Joana Freitas PolíticaMetro | Deputado desiste de concurso para evitar conflito de interesses [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa do deputado Mak Soi Kun desistiu do concurso por convite para a construção do parque e oficina do metro para evitar um conflito de interesses. Isso mesmo explicou Mak Soi Kun ao HM, depois de questionado sobre a decisão da Companhia de Engenharia Soi Kun de desistir do convite do Gabinete de Infra-Estruturas e Transportes (GIT). “Como deputado, fiz muitas sugestões ao Governo sobre o projecto do metro ligeiro. Quando o Governo me convidou para o concurso público [do parque de materiais e oficina], para não levantar suspeitas, rejeitei. Senão, os outros se calhar iriam pensar que todas as propostas que fiz foram para conseguir obter o contrato”, começou por justificar. “Depois de ter uma reunião com o Conselho da Administração [da empresa], decidimos que precisamos de evitar os ‘pensamentos’ dos outros e eu preciso de dissociar [a candidatura] da identidade de deputado. Estar separado do sector comercial. Por isso, tomámos esta decisão.” A empresa de Mak Soi Kun foi uma das sete convidadas para subsistir o consórcio Cheong Mei/ Top Builders, que não conseguiu terminar a obra a tempo e deixou cláusulas contratuais por cumprir, o que levou à rescisão do contrato.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Sociedade Nam Van não quer compensações pelos terrenos A Sociedade de Empreendimento Nam Van foi a protagonista de um aceso debate sobre a Lei de Terras e os terrenos que o Governo quer reverter. A empresa diz que não busca compensações financeiras, mas os participantes exigem acção do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] concessionária de dois terrenos junto ao lago Nam Van decidiu dizer de sua justiça sobre a possibilidade do Governo poder reaver os terrenos C e D, alegando falta de desenvolvimento dos projectos. Para isso organizou ontem um debate no World Trade Center que contou com a presença dos deputados Gabriel Tong e Leonel Alves, para além de advogados e figuras do sector económico e da construção, como a advogada Manuela António, o economista Albano Martins ou o arquitecto José Maneiras, entre outros. Patrick Wong Tsu An, director-executivo da Sociedade de Empreendimento Nam Van, garantiu que a empresa não tem como objectivo a compensação. “Não queremos compensações que são dos residentes de Macau.” Os planos para os terrenos em causa foram aprovados em 2007, mas pouco depois seriam suspensos pelo Governo, por estar em causa a protecção do património (Igreja da Penha) e outros projectos. Patrick Wong Tsu An defendeu mesmo que os terrenos estão a ser “roubados” e que a empresa não tem qualquer responsabilidade sobre a ausência de desenvolvimento. A Nam Van diz-se “usada” pelo Governo por ter pago todas as obrigações quando o território necessitava de capitais, como disse o director-executivo. A publicação Macau Concelears noticiou que a Nam Van já vendeu vários apartamentos em regime de pré-venda em Hong Kong. “Alguém está a roubar a minha terra. Está-me a roubar a mim. A Lei de Terras está cheia de falhas e eu é que tenho de ir para tribunal?”, atirou o responsável, que disse ainda, em tom irónico, “bem-vindos a Macau”. Patrick Wong Tsu An diz que a empresa já contactou diversas vezes o Executivo sobre este assunto, tendo ainda enviado inúmeras cartas para a UNESCO. “A nossa empresa já gastou muito dinheiro a fazer 200 verificações das escavações. Em Macau tudo tem de receber aprovação, até a classificação da roupa interior. Estamos fartos de esperar e já liguei mais de 1500 vezes para a Direcção dos Serviços, Solos e Obras Públicas e Transportes, que me diz que tem de pedir opinião ao Instituto Cultural, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.” Investir é preciso Jorge Neto Valente, advogado e administrador da Sociedade de Empreendimento Nam Van, frisou que a empresa pretende desenvolver o projecto e não receber a compensação pelo terreno. “As compensações são sempre o último recurso e o último objectivo para reduzir as perdas do investimento. Serão sempre mais baixas do que as reais perdas de investimento. As pessoas que chegam aqui para investir querem desenvolver o seu projecto e não procuram a compensação.” Depois de Patrick Wong Tsu An ter referido que os investimentos da empresa já beneficiaram Macau, Neto Valente lembrou a ausência de respostas por parte do Governo. Este “poderia ter discutido com o concessionário ou dar outro pedaço de terra.” “O Governo simplesmente suspendeu todos os planos e disse ao concessionário para fazer isso, indicado uma questão de protecção do património. Poderia ter apresentado outra solução. A empresa pagou as obrigações do terreno, continuando a investir.” O director-executivo da empresa fez ainda uma cronologia dos acontecimentos. Os projectos para os terrenos começaram ainda antes de 1999, sendo que após a transferência de soberania os terrenos foram analisados. De um total de 11 foram retirados quatro terrenos para a Wynn e MGM, sendo que até agora a empresa continua sem receber os terrenos de compensação. A suspensão do projecto de construção de um empreendimento habitacional de luxo aconteceu em 2007. Este edifício teria um limite máximo de cem metros e entraria em confronto com a lista de edifícios históricos a proteger. Em 2009 a Nam Van terá apresentado um novo projecto, mas não terá tido resposta do Executivo. O HM pediu uma reacção à Secretaria de Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, mas até ao fecho desta edição não foi possível. Interpretar o que existe Proposta de Gabriel Tong já está na AL Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL), disse ontem que já recebeu e está a analisar a proposta de lei entregue por Gabriel Tong sobre a Lei de Terras. Como explicou o deputado, depois de avançado pelo HM a intenção de alteração da proposta, o projecto tenciona “clarificar” o diploma e não mudar o seu objecto, sendo para isso acrescentado à lei normas interpretativas. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o presidente da AL assegura que a proposta entregue tem anexos “com mais de 40 páginas”, que estão actualmente a ser analisados pelos assessores do hemiciclo. A intenção do deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, é que a proposta interpretativa possa ser retroactiva. “No passado, os deputados já concordaram com a aprovação de propostas urgentes sobre aumento de impostos para viaturas ou adição de novas drogas à lista. A Lei de Terras é uma lei importante e a proposta da Gabriel Tong é uma proposta interpretativa com eficácia retroactiva.” Vai a tempo? Ho Iat Seng não sabe, contudo, se a proposta poderá subir a plenário antes das férias da AL, uma vez que os consultores precisam de tempo para considerar se estão a ser cumpridas as regras da AL e a Lei Básica. Mas o responsável admite que poderá dar entrada em Agosto, preferindo, contudo, não tecer opiniões sobre o assunto. À Rádio Macau, Ho Iat Seng indicou ainda que, caso a proposta seja uma nova interpretação da actual Lei e tenha uma grande diferença dentro do objectivo do diploma, então é necessária a concordância do Chefe Executivo e, como esta sessão legislativa vai terminar na metade de Agosto, “é difícil prever se a proposta vai ser para reunião plenária a tempo ou não”. O deputado considera que o Chefe do Executivo pode suspender ou prolongar o prazo de concessão de um terreno caso a empresa não tenha culpa pela falta de desenvolvimento. Já Mak Soi Kun e Zheng Anting consideram que deve haver uma revisão à Lei de Terras, porque, disseram em plenário na segunda-feira, o diploma está a ameaçar os direitos dos proprietários de terrenos. Os deputados pediram também medidas transitórias até que a revisão da lei seja feita. Apoio no debate Entretanto, a proposta para a nova interpretação recebeu ontem apoio de vários participantes do debate organizado pela Sociedade de Empreendimento Nam Van. Leonel Alves, advogado e deputado indirecto, comparou mesmo a situação a um jogo de futebol que necessita de ir a prolongamento para que seja decidido o resultado. “Neste mês tenho vindo a assistir a vários jogos de futebol e às vezes é preciso que o árbitro compense o tempo perdido em faltas e paragens em campo. Há casos de terrenos desocupados cujo concessionário não o desenvolveu, mas no caso dos terrenos em Nam Van não é assim. O concessionário sempre quis construir e o público deve ser clarificado sobre isto.” Jorge Neto Valente pediu ao Governo para fazer uma avaliação caso a caso. “A presente solução (constante na Lei de Terras) leva-nos a observar as consequências. Um pequeno prédio de quase cinco andares, quase construído, se atingir os 25 anos de concessão, o concessionário perde o direito de finalizar o prédio. Isso acontece com um grande projecto também, há o mesmo final. O Governo não pode fingir que não tem nada a ver com isto e que ele próprio não é responsável pela situação que ele próprio criou.” Gonçalo Mendes da Maia, advogado que representa vários concessionários, disse ter “muito respeito pela sua proposta”, a qual “tem condições para ser aprovada pela AL”. “A Lei de Terras distingue as partes que têm responsabilidades das que não têm. O Governo pode realizar isto e os deputados podem consegui-lo. Choca-me o facto do Governo, que tem o poder e o dever de agir, continuar a recusar-se a fazê-lo. Os tribunais existem para interpretar a lei, não para tomar decisões.” Gabriel Tong voltou a falar da existência de uma situação “absurda”. “Não era assim o resultado da aplicação. Agora, sai um resultado de interpretação que não é correcto. Proponho agora a uma interpretação que vai conduzir a um resultado que não é absurdo. Não podemos olhar apenas para a letra da lei ou para uma única frase. Temos de integrar todo o processo legislativo. Agora, a letra da lei parece-me que está a induzir as pessoas a uma solução que é totalmente inaceitável, salvo se aceitarmos a injustiça. Como é que podemos imaginar que o Governo concede um terreno, não deixa construir e depois diz ‘já acabou o prazo’. É ridículo”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaLesados com investimento em Zhuhai pedem ajuda a Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi entregue ontem uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEM e do Governo local, que denuncia um negócio relativo a fracções adquiridas por residentes locais no Condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Na entrega da petição – que aconteceu também em Hong Kong e Zhuhai, além de Macau – estiveram mais de cem pessoas que dizem ter sido enganadas na compra das referidas fracções, sendo que lhes tinha sido “prometido” um lucro substancial. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que se juntou à causa, afirma que se trata de “uma acção derivada de uma ludibriação que os queixosos sofreram relativamente ao investimento”. As declarações do deputado foram feitas após reunião com os responsáveis pela petição. Promessas vãs A situação deriva de uma promessa de lucro, não cumprida, feita pelo responsável pelo arrendamento das fracções. Entre Junho de 2013 e Junho de 2016 o lucro obtido “situou-se apenas entre os 7% e os 9 %”. Com a alegada recessão do mercado, o mesmo responsável admitiu que o valor das rendas ainda teria que baixar cerca de 50%. A compra destas fracções pelos quase 200 residentes locais implicou “investimentos enormes sendo que há pessoas que venderam as casas que tinham em Macau para poder investir em Zhuhai”, afirma José Pereira Coutinho. A entidade gestora do empreendimento tem vindo a mudar ao longo do tempo, o que “provoca uma grande complexidade jurídica e de compreensão deste processo. Trata-se de cerca de três ou quatro tipos de contratos envolvidos, em diferentes actividades” pelo que análise poderá ainda demorar uns dias, alerta o deputado. O presidente da ATFPM aconselha ainda a apresentação de queixa por parte dos lesados ao Conselho de Consumidores de Macau alertando para a falta de legislação que defenda o consumidor. Por outro lado, alerta para o cuidado com investimentos na China “que podem correr mal”. A lei de Macau nada pode fazer face a investimentos feitos no continente. Com Angela Ka
Sofia Margarida Mota PolíticaLei do Ruído | Leong Veng Chai pede esclarecimento sobre diploma A Lei do Ruído é fonte de interpelação por Leong Veng Chai. O deputado pretende saber como é aplicada a legislação aquando da existência de ruído durante o dia bem como se processam as acções de medição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Veng Chai interpelou ontem o Governo no sentido de esclarecer questões relativas ao barulho e às condições da sua medição vigentes na actual Lei do Ruído. Da interpelação, constam essencialmente duas questões: por um lado o deputado pretende saber se há ou não legislação que regulamente a “produção dolorosa de ruído” durante o dia. Se actual lei não prevê, o deputado questiona a necessidade de regulamentação destas situações, bem como as sanções que daí podem decorrer. Por outro lado, o Gabinete de Leong Veng Chai pretende saber quais as razões das autoridades para que exijam a apresentação de dados pessoais como condição para avançarem com os procedimentos de medição previstos legalmente. No caso da não apresentação destes dados, a questão do deputado é se a medição é realizada ou não e, consequentemente, se a queixa avança. Má vizinhança A interpelação resulta do elevado número de queixas que o deputado diz ter recebido. De modo a ilustrar a situação, Leong Veng Chai refere uma circunstância em que várias famílias são afectadas: devido a uma inimizade criada entre dois vizinhos, um deles coloca música a um nível muito alto entre as 13h00 e as 20h00, o que faz com que o outro vizinho retalie em jeito de competição de volume. “Esta circunstância afecta acima de tudo as famílias que circundam esta má vizinhança”, frisa. O Gabinete do deputado já apresentou queixa à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), “que não deu resposta alguma”. Outra situação é referente à existência de exaustores de fumos e cheiros pertencentes a um hotel, que estão virados para as traseiras de um edifício habitacional. Estes equipamentos que funcionam cerca de 17h00 diariamente provocam não só um ruído constante, como ainda a emissão de cheiros “desagradáveis que se fazem notar essencialmente à hora do jantar”. Foi igualmente apresentada queixa à DSPA, sendo que neste caso foi exigida a identificação do queixoso para que pudessem ser iniciados os processos de medição, diz o deputado. O deputado refere ainda a existência de um grupo de moradores da Praia Grande, que alerta para o ruído provocado pelas cargas e descargas de mercadorias durante a madrugada. Neste caso a DSPA terá destacado pessoal para proceder à medição no referido local de modo a dar uma resposta a estes moradores.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam criticado por lacunas na Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei criticou o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, dizendo que a promessa que fez em 2014 de que os cinco anos seguintes seriam “a era mais brilhante da saúde” foram “palavras ocas”. Na origem do descontentamento está o atraso na construção do novo hospital das ilhas, obra discutida há uma década e que já este ano foi prometida para 2019, mas cujo prazo foi recentemente adiado para uma data indeterminada, devido a sucessivas correcções ao projecto. “Se nem o problema de um único hospital se consegue resolver, como é que se pode falar em ‘cinco anos brilhantes’ para a saúde? Palavras ocas só prejudicam o prestígio do Governo”, afirmou a deputada na Assembleia Legislativa. A crítica foi dirigida a Alexis Tam que, após ter sido nomeado para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, em 2014, deixou uma promessa: “Sei que agora as pessoas estão a ter dificuldade no acesso à saúde e já estamos a fazer o nosso trabalho para criar um novo hospital no Cotai e no futuro iremos fazer muito trabalho para servir a nossa sociedade. Nestes cinco anos irei melhorar o sistema de saúde. Prometo que os próximos cinco anos serão a era mais brilhante da saúde”. Dois anos depois, o novo hospital conta apenas com as fundações, com o executivo a reafirmar, na semana passada, que não há data ou orçamento para a obra, já que o projecto – a ser elaborado em parceria pelas Obras Públicas e Serviços de Saúde – tem sido alvo de sucessivos reparos. “Naquela altura bateu-se com a mão no peito e assumiu-se uma promessa, só que esta promessa desapareceu sem deixar nem sombra nem rasto! (…) Como é que, perante tão elevado grau de atenção, surgiram tantos problemas”, questionou Song Pek Kei. A deputada criticou a divisão da obra “em duas partes”, sublinhando que os Serviços de Saúde, apesar de “saberem melhor quais são as necessidades de equipamentos”, são “leigos em matéria de engenharia”. Song Pek Kei apontou também o dedo ao projectista que “não passou por qualquer concurso público” e “conseguiu a adjudicação da obra por ajuste directo”, tendo recebido 235 milhões de patacas mas, “como não entregou tudo o que era necessário”, levou à “paralisação total das obras do hospital das ilhas”. A deputada referia-se ao facto de as plantas terem sido sucessivamente corrigidas depois de os dez serviços públicos envolvidos lhes apontarem falhas, o que tem sido apontado como o grande motivo de atraso da obra. A questão foi também referida pela deputada Wong Kit Cheng. “Este vai e vem de alterações implica arrastamento atrás de arrastamento, mas é necessário definir um prazo para a definição do plano, não se pode voltar a recorrer ao pretexto do constante aperfeiçoamento para permitir obras sem prazo”.
Tomás Chio PolíticaPoder do Povo | Associação não quer assentos na Assembleia A Poder do Povo não quer ocupar quaisquer assentos na AL, até porque não tem condições. É o que assegura um responsável do novo grupo, que diz que a Associação é independente da homónima de Hong Kong [dropcap style=circle]C[/dropcap]hama-se Poder do Povo e surgiu no mês passado como uma associação política, mas não tem qualquer vontade de participar nas próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), no próximo ano. Contactada pelo HM, a Associação diz que o único objectivo é defender a população. A Poder do Povo nasceu no mês passado, tendo como presidente Chan Kin Wa e como vice-presidente Cheong Weng Fat. O segundo assegura ao HM que o grupo tem apenas um objectivo: apresentar as injustiças do público ao Governo. E é isso que a Associação tem estado a fazer. Já representou diversos residentes através de petições entregues ao Executivo e já se manifestou publicamente contra o que considera ser injustiças sociais. Recentemente, por exemplo, a Poder do Povo protestou contra a ideia do deputado Cheang Chi Keong em introduzir trabalhadores não-residentes no sector dos croupiers e pediu mais habitação pública. Sem dúvidas Mas, quando é questionado sobre se a intenção de representar a população no hemiciclo está em cima da mesa, Cheong Weng Fat é peremptório: “a Associação só dá uma mão aos residentes quando é preciso”, começa por dizer ao HM. “Fui membro da Associação Macau Selfhelper, e como mudaram os dirigentes decidimos antes organizar esta nova associação, mas continuamos a apresentar as injustiças sociais e pedidos do público.” Como explica o vice-presidente, a sua anterior associação também contava com residentes do sector “básico”, pelo que diversos trabalhadores “já conhecem” o responsável e pedem-lhe, assegura, ajuda. “Só por isso. Não me vou candidatar nas próximas eleições, nem eu, nem os membros da Associação, porque não temos nem capitais suficientes, nem condições – como poder e influência junto do Governo – para nos candidatarmos.” Cheong Weng Fat foi ainda questionado sobre se há qualquer ligação com a Poder do Povo local com o grupo com o mesmo nome de Hong Kong, mas o vice-presidente assegura que ambas são independentes “ainda que haja comunicação” e que se mantenha “uma amizade”. O que há, assegura, é um objectivo semelhante: o que representar o público frente ao Executivo.
Joana Freitas Manchete PolíticaAnimais | Lei de Protecção aprovada, ainda que com erros e preocupações Algumas normas do novo diploma que defende os animais não agradaram a deputados. A lei foi finalmente aprovada, mas com muitos erros e contradições à mistura [dropcap style=circle]U[/dropcap]ma lei cujo intuito é o de proteger animais, mas onde a preocupação incidiu mais sobre a protecção das pessoas. A Lei de Protecção de Animais foi ontem aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas foram várias as críticas, inclusive ao nível técnico-jurídico. Os deputados mostraram discordar com algumas normas que permitem a protecção do animal, por considerarem “injusto” para com a população. A aprovação artigo a artigo, que contou com algumas abstenções, vai fazer com que a lei possa entrar em vigor, mas não sem antes ser alvo de retoques, como ficou prometido pela Secretária para a Administração e Justiça. Desde o início da discussão foi pedida uma elaboração mais “clara” da lei na Língua Portuguesa. De acordo com Leonel Alves, também advogado, “80% do documento” necessita de ser aperfeiçoado. “É a primeira vez que sou confrontado com um texto que não reúne as melhores condições para ser discutido em sede de plenário. Há erros gramaticais, incorrecções legísticas e contradições entre as normas”, explicou. Contradições foram também alvo de questões levantadas por José Pereira Coutinho. “Esta lei peca por não ser clara. Afinal que direitos queremos proteger? Há mais de dez anos que andamos nisto, a Declaração dos Direitos dos Animais da ONU nem sequer é tida em conta.” Vale arrancar olhos Os direitos foram o que mais discussão motivou. Entre o hemiciclo, houve quem considerasse que a lei deveria ter em conta o bem-estar da população mais do que o dos animais e houve ainda dúvidas sobre artigos que se contrariam, como apontou Song Pek Kei. “É proibido abandonar o animal, mas depois já há uma excepção: se o dono não quer, pode entregá-lo no IACM. Aqui já não se considera abandono? Se o IACM não tem espaço, o animal é abatido e isto não é justo. Não se poderá fazer uma lei mais exequível?”, perguntou. Também Pereira Coutinho se juntou ao grupo. “É proibido [maus tratos], mas depois as sanções têm condicionantes, onde se diz que tem que resultar em mutilações graves. Então é punido, mas pode não ser se não for ‘censurável’? Quando é que é aceitável? E como se avalia a ‘irracionalidade’ dos meios usados?”, indagou, referindo-se a artigos “pouco claros”. A resposta de Sónia Chan a Pereira Coutinho foi peremptória: tem de haver excepções em nome da “saúde pública” e esta forma – sem mencionar o que é crueldade incensurável ou que meios são considerados “racionais” – foi a única maneira de incluir essas excepções na lei. “Temos de ter espaço para gerir algumas excepções, para que se possa salvaguardar a saúde pública”, defendeu, dando como exemplo a desratização. Pereira Coutinho não ficou satisfeito. “Então posso usar meios de tortura desde que seja uma mutilação simples?” Au Kam San interveio também sobre os maus tratos, pedindo explicações para a alteração de três para um ano de prisão nestes casos. Sónia Chan explica que o que foi tido em conta foi o sistema penal para outros crimes, bem como a realidade social. É que, diz, “nos últimos anos não houve casos muito graves de maus tratos” em Macau. Já os responsáveis do IACM, respondendo a Song Pek Kei – que questionou por que não se obriga ao registo de todos os animais com dono para se poder responsabilizá-lo em caso de abandono – dizem que o registo de cães é obrigatório “por causa da raiva e porque o abandono de cães vai afectar a higiene pública”. Mas “também pode ser fundamento para ver quem abandona”. Registar os outros animais, defendeu a responsável do IACM, “iria incomodar muito os cidadãos”. A utilização de animais em investigações científicas é outra das normas com permissão de excepção, desde que o IACM autorize. Algo que é “inadmissível” para Coutinho, que fala em símios, cães e gatos como possíveis objectos de experimentação. “De nada vale proibir, se depois se abrem excepções. Hoje temos um presidente do IACM, amanhã podemos ter outro. A Convenção de 1978 proíbe expressamente isto.” O IACM diz que os casos “são raros”, mas que “obviamente não se iria impedir o desenvolvimento científico se este favorece os humanos”. Cão de elevador A Secretária garante que o intuito da lei “é sobre o amor entre humanos e animais e de harmonia de convivência”, mas Chan admite que o diploma “também é um regime para controlar e gerir os animais, porque há pessoas com medo e eles podem atacar”. “Tivemos de encontrar um equilíbrio entre a protecção e o controlo.” O equilíbrio pareceu pender mais para o lado dos humanos quando chegou o tema da utilização de elevadores por cães. A nova lei prevê que os animais tenham de usar trela, sendo que só os cães com 23kg ou mais precisam de açaime. Diversos deputados pediram a alteração do diploma para que fosse obrigatório nos elevadores o uso de açaime em todos os cães. As razões foram muitas e surpreendentes. “É perigoso, por exemplo se vai no elevador uma mulher com carne fresca que comprou no mercado, o cão pode atacar. As pessoas já têm de sair do elevador para deixar os cães entrar, porque têm medo. Algo pode acontecer”, começou por dizer Cheang Chi Keong. “Se uma mulher está com a menstruação, o cão pode cheirar e atacar. E as crianças que vão no elevador nem conseguem dormir à noite, com medo”, acrescentou Mak Soi Kun. Sónia Chan, que disse concordar com o uso de açaimes em todos os cães, explicou contudo que não se iria mudar a lei devido à necessidade de equilíbrio de direitos dos animais e das pessoas. “A situação não é descontrolada, com trela o dono controla o cão.” A decisão não satisfez os deputados, que sugeriram que os prédios elaborassem regulamentos próprios no sentido de obrigar ao açaime, tendo havido até alguns que pediram a proibição total de cães nos condomínios. “Temos de proteger as pessoas. Se o cão morder alguém no elevador, depois é que vamos alterar a lei? No elevador não há como fugir, na rua ainda nos podemos refugiar numa loja. E as pessoas terem de sair para eles entrarem é justo?”, apontou Cheang Chi Keong. Os cães com 23kg também podem ser dispensados de usar açaime pelo IACM, que garante que vai ter 21 veterinários para analisar os cães. “Sugiro que seja rigoroso, porque isto implica a vida das pessoas”, acrescentou ainda Cheang Chi Keong, que não ficou satisfeito com a manutenção do diploma como está agora, apesar de Sónia Chan garantir que, em caso de mordidelas, a responsabilidade é do dono e não do Governo, que deu a dispensa. Apesar das contradições – e de não incluir protecção aos galgos, licenciamento de lojas de animais ou de veterinários – a nova lei vai permitir a existência de novas regras para condições de vida para os animais e punição criminal para violência ou abandono nas ruas. Leonel Alves já auxiliou no plenário a correcção de algumas falhas, mas a lei terá ainda de ser melhorada na sua versão portuguesa, entrando em vigor depois de publicada em Boletim Oficial.
Joana Freitas Manchete PolíticaTráfico Humano | Relatório dos EUA fala de crianças envolvidas Entre seis casos que os EUA consideram ser de tráfico sexual, quatro envolviam crianças. É o que diz o Departamento de Estado norte-americano que critica Macau pela falta de informação e acção a este respeito [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um destino primordial para o tráfico de mulheres e crianças para trabalhos forçados e sexuais e o Governo deveria fazer mais. São as conclusões de mais um relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico humano e não difere em muito dos que têm vindo até agora a ser atribuídos a Macau. Mas este, lançado no fim-de-semana, indica que há conexão entre a indústria do jogo e o tráfico sexual de crianças. “É um destino e, apesar de em muito menor escala, é também um local de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico para fins sexuais e trabalhos forçados. As vítimas são maioritariamente da China continental, muitas delas procuram melhores condições de trabalho na fronteira de Guangdong”, analisam os EUA, que acrescentam ainda que há mulheres da Ásia, Rússia, África e América do Sul. As mulheres são apanhadas nas redes de tráfico por responderem a falsos anúncios de trabalho, incluindo “em casinos de Macau”, pode ler-se no documento, que indica que, após a chegada à RAEM, são “forçadas a prostituir-se”. Casas de massagens e bordéis ilegais são os locais onde as mulheres são confinadas e ameaçadas com violência. “São forçadas a trabalhar durante longas horas e vêem os seus documentos serem-lhes retirados.” Mas o relatório vai mais longe e assegura mesmo que “há crianças sujeitas a tráfico sexual com ligações à indústria do jogo e do entretenimento em Macau”. A maioria O Departamento de Estado fala em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, a maioria, aliás, de todos os casos detectados no ano passado. Em 2015, o Governo identificou mais uma vítima do que em 2014, elevando o número para seis. Mas nunca foram dadas informações sobre estas vítimas aos média locais. “Quatro vítimas eram crianças. Cinco eram da China continental e uma da América do Sul”, indica o documento, que não fala, contudo, na idade das crianças. Apesar de ter investigado três casos de trabalho forçado, o Governo concluiu que nenhum estava relacionado com vítimas de tráfico, critica ainda o relatório. “Dos cinco casos de tráfico sexual, o Ministério Público deixou cair um e os outros quatro foram julgados por outros crimes que não esse. Um outro caso foi julgado como sendo de tráfico humano, mas o arguido foi considerado inocente. Portanto não houve condenações neste âmbito, comparado com quatro em 2014. O MP continua a usar o termo exploração de prostituição para muitos casos que são de tráfico humano e esse crime é punido com menor pena do que os de tráfico”, revela o relatório, que diz também que as autoridades nunca reportaram qualquer caso onde agentes da Segurança tenham sido cúmplices de casos como estes. Números avançados no ano passado por uma investigadora do Instituto Politécnico indicavam que pelo menos 39 menores, entre os 14 e os 17 anos, foram vítimas deste género em Macau desde 2012. Um número que apenas se referia às jovens que foram acolhidas pelo Centro Bom Pastor, mas que deveria ser mais elevado, segundo a professora. “Apesar da maioria (4) dos casos [de 2015] terem sido relativos a vítimas crianças, as autoridades não revelaram quaisquer investigações ou acusações face a turismo sexual de menores”, indicam os EUA. O HM tentou perceber junto do Governo se existem, de facto, crianças envolvidas, mas não foi possível por ser domingo. Entretanto, o Executivo já negou as informações dos EUA (ver texto ao lado). No bom caminho? Apesar de “esforços” para ajudar as vítimas, o Governo “não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico”, ainda que esteja a tentar. O relatório dos EUA frisa, por exemplo, que o Executivo local criou um sistema de comunicação com hotéis, para que estes mais rapidamente denunciem eventuais casos de tráfico humano, e que alocou cerca de 3,2 milhões de patacas na prevenção do tráfico. Fala ainda da divisão da Polícia Judiciária especificamente dedicada a este problema, mas denota que em 2015 não houve quaisquer condenações por tráfico. Algo que já sucedeu em anos anteriores. Apesar de considerar a pena de 15 anos para tráfico como “suficiente”, o Departamento de Estado aponta ao dedo ao Governo por “ter diminuído os esforços perante a aplicação de leis anti-tráfico” durante o ano passado. Os mais de 30 milhões de turistas anuais são motivo para os EUA considerarem que a RAEM tem um grande desafio pela frente no que ao combate a estes crimes diz respeito. O relatório saúda ainda o facto de existirem infra-estruturas e apoios, mas pede ao Executivo que continue a promover campanhas, a realizar inquéritos junto das comunidades mais frágeis e a aplicar a lei. Governo rejeita relatório por “falsidade” “Comentários infundados, más interpretações e conclusões falsas”. É desta forma que o Governo reage ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala em vítimas de tráfico sexual e crianças envolvidas nestes casos. Num comunicado, o Executivo garante que “tem prestado grande importância à prevenção”, algo que é admitido no relatório, “e ao combate” dos casos. O Governo assegura que continua a obter resultados eficazes no combate ao tráfico de pessoas, citando a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão sobre o Tráfico de Pessoas, cujos dados estatísticos mostram que em 2015 houve cinco casos, mas não dão mais detalhes. O Executivo não se defende directamente da acusação do envolvimento de crianças, rejeitando o relatório. “O Governo não aceita o relatório quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas”, pode ler-se no comunicado. “A estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau.”
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Terras | Divisões quanto à proposta de Gabriel Tong Não são consensuais as opiniões dos deputados sobre a proposta de alteração à Lei de Terras feita por Gabriel Tong. Leonel Alves diz que o diploma actual “trouxe problemas à economia”, enquanto que Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong falam em pressões e afastamento da lei original [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consenso não mora na Assembleia Legislativa (AL), sobretudo desde que foi aprovada a Lei de Terras, em 2013. Três anos depois, e numa altura em que o deputado nomeado Gabriel Tong acaba de propor uma alteração ao diploma, os membros do hemiciclo com quem o HM falou estão longe de remar na mesma direcção. A proposta de Gabriel Tong visa permitir ao Chefe do Executivo a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão de um terreno, sempre que as responsabilidades pela ausência de construção não possam ser imputadas à empresa concessionária do terreno. Apesar de Tong assegurar que não há alteração à lei, mas sim uma clarificação (ver página 19, carta de esclarecimento), há dentro do próprio diploma um acrescento, pelo que passa, então, por uma alteração. Leonel Alves, deputado indirecto, defendeu que “a lei tem trazido muitos problemas para a economia”. “A situação está cada vez mais insustentável para a economia de Macau. Neste momento, e independentemente do resultado da votação, é importante haver um debate na sociedade sobre estas questões. Não houve um debate adequado na altura própria, nem uma consulta pública, nem as vítimas ou potenciais vítimas foram auscultadas, portanto foi uma lei passada com muitos silêncios no seu procedimento”, acrescentou Leonel Alves. Lau Veng Seng, deputado nomeado, referiu que não leu ainda a proposta, mas apenas lembrou que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, já tinha feito uma referência no hemiciclo. “Penso que o Chefe do Executivo já mencionou algo sobre isso no hemiciclo, em que se referia se a concessão expirasse, e se as causas e responsabilidades não fossem imputadas ao concessionário, teria de existir uma forma de salvaguardar de lidar com esse problema.” Pressões? Numa altura em que o Governo acaba de anunciar a reversão de mais 14 terrenos para a Administração, sendo que dois deles foram atribuídos à Shun Tak, de Pansy Ho, muitas dúvidas pairam no ar sobre as razões que terão levado Gabriel Tong a apresentar agora esta proposta de alteração. Para Ng Kuok Cheong, o seu colega na AL sucumbiu a pressões das empresas concessionárias para apresentar este projecto de lei. “[As empresas] vão lutar pelos seus interesses. Para mim a Lei de Terras não necessita de qualquer alteração urgente, mas ainda não li a proposta”, explicou ao HM o deputado pró-democrata. José Pereira Coutinho preferiu recordar que foram poucas as alterações estruturais feitas a um projecto de lei da autoria do Executivo. “Ao longo dos últimos 16 anos o Governo quase nunca aceitou alterações estruturantes nos projectos por si apresentados, mas apenas umas simples modificações dos diplomas. [A alteração de Gabriel Tong] põe em causa o objectivo e o alcance da própria lei e também modifica por completo a origem e os objectivos aos quais a lei se propôs desde o início. Não sei até que ponto, neste momento, esta norma vai amputar disposições estruturantes na Lei de Terras. Terei de analisar o diploma com mais cuidado. A norma deve ser extensiva à consulta do Governo para que de facto não se venha a desvirtuar o diploma em vigor”, rematou. Na nota justificativa do projecto de lei, ao qual o HM teve acesso, o deputado Gabriel Tong explica que apenas pretende alterar uma situação que considera “absurda”. “Tenho a consciência ditada pela ética profissional e pelas responsabilidades sociais não deixa tolerar o surgimento desse resultado absurdo”, pode ler-se.
Tomás Chio PolíticaPedida revisão de emissão de “título ou guia de apresentação” [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realça a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence. O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes. Apesar da Polícia de Segurança Pública (PSP) já ter emitido 234 títulos nos primeiros cinco meses deste ano, comparativamente ao último ano estes sofreram uma queda de 64%. Contudo, os “crimes dos portadores destes documentos continuaram a acontecer no território”. Zheng Anting considera que estes são um atentado à segurança e diz que a emissão de um documento a alguém que é ilegal e que precisa de dinheiro para sair do território, por exemplo, não faz sentido. Até porque estes indivíduos não podem procurar trabalho. Mais rigor Por isso mesmo, o deputado da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, quer que o Governo prolongue o período de detenção de 60 dias para 90 dias para quem excedeu a permanência no território e para quem é imigrante ilegal, de forma a “eliminar os perigos”. O deputado quer ainda que o Governo reveja o mecanismo de “título ou guia de apresentação”, para que sejam mais rigorosas as exigências na emissão de documentos. Além disso, e depois do anúncio do Governo de que está a discutir com os países estrangeiros através dos embaixadores chineses sobre o repatriamento dos imigrantes ilegais, Zheng Anting gostaria de saber quando é que o Governo vai criar um sistema de repatriamento.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei de Terras | Gabriel Tong entrega na AL alteração ao diploma A Assembleia Legislativa tem em mãos uma proposta de alteração da Lei de Terras assinada pelo deputado nomeado Gabriel Tong. Este propõe que o Chefe do Executivo possa suspender ou prolongar o prazo de concessão de um terreno caso a empresa não tenha culpa da sua falta de desenvolvimento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado nomeado Gabriel Tong entregou na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de alteração à Lei de Terras, visando a concessão dos terrenos e o prazo de aproveitamento. O HM teve acesso ao projecto de lei e à nota justificativa e a intenção do deputado é clara: pôr o Chefe do Executivo a decidir a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão do terreno, “sempre que haja motivo não imputável ao concessionário e que tal motivo seja, no entender do Chefe do Executivo, justificativo”. Esse acto deve ser feito com o “requerimento do concessionário”. “Se a inobservância do prazo se dever a factores exteriores, que não podem ser controlados, e por motivo não imputável e considerado justificativo, parece que exigir ao concessionário a assunção das consequências da devolução do terreno afecta o princípio da boa fé”, escreveu Gabriel Tong na nota justificativa do projecto de lei. Ao HM, Gabriel Tong referiu apenas que espera a aprovação do hemiciclo sobre esta matéria. “Espero que haja apoio a esta alteração, caso contrário não a tinha apresentado. Tenho grandes expectativas de que a proposta seja aprovada. Visa resolver uma situação muito grave, juridicamente falando. Para mim esta interpretação da Lei de Terras é um absurdo, por isso apresentei a proposta de alteração.” Tong diz que como exerce a profissão na área jurídica há mais de dez anos, “a consciência ditada pela ética profissional e pelas responsabilidades sociais não deixa tolerar o surgimento desse resultado absurdo”, como escreve o deputado na nota justificativa. “Como deputado, o meu dever funcional não me permite deixar a ocorrência deste resultado absurdo e nada fazer”, disse ainda. Gabriel Tong defendeu ainda que a proposta de alteração “não significa a modificação ou o abandono dos princípios, pensamento e regulamentação estabelecida na Lei de Terras de 2013”. O problema de Nam Van Gabriel Tong dá como exemplo os 14 terrenos não aproveitados localizados junto à zona C e D do lago Nam Van, os quais foram alvo de análise em 2011 e “foram classificados como casos não imputáveis aos concessionários”. De realçar que esta semana o Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, disse que esses terrenos serão revertidos para a Administração, sendo que a Shun Tak, empresa de Pansy Ho e concessionária de dois terrenos, já prometeu defender-se em tribunal. “Mais concessões de terrenos vão enfrentar a situação de caducidade em breve, de modo que os investidores dos terrenos, as instituições financeiras, terceiros de boa fé e credores se vêem colocados numa situação de impasse”, alertou Gabriel Tong. O também vice-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) lembrou que “os respectivos concessionários referiram que, ao longo dos anos têm apresentado diversos requerimentos para o desenvolvimento dos terrenos, sem que tenham obtido qualquer resposta por parte da Administração. Muitas situações são da responsabilidade da Administração, como a não conclusão do planeamento urbanístico ou a protecção do património, entre outros”, concluiu.
Filipa Araújo PolíticaJuventude Dinâmica não acredita em investigação de CCAC sobre Jinan [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reacção é clara: a investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos cem milhões de yuan atribuídos pela Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan não convence a Juventude Dinâmica. “A nossa Associação já leu a conclusão do CCAC e percebe-se que parte do seu conteúdo é de uma carta também publicada pela FM. Desde o período da data de denúncia até à data a que o CCAC nos respondeu passou muito pouco tempo. Acho que o CCAC não fez uma investigação a fundo sobre este caso”, acusa Lei Kuok Keong, secretário da Associação. O responsável da Juventude Dinâmica vai ainda mais longe e acusa o CCAC de “estar a ajudar a FM”. “O que nos parece é que o CCAC está a desculpar a própria FM, explicando à população o que aconteceu. Não parecer ser uma investigação”, frisou. “A doação que foi feita é dos cofres públicos, o público não pôde decidir sobre nada, nem sequer soube detalhes da decisão, portanto, ambos – o Governo e a FM – têm de ser mais transparentes”, argumentou. Lei Kuok Keong diz ainda que, na conclusão do CCAC, a questão do conflito e transferência de interesses não é explorado. “Isto nem sequer faz sentido quando a própria FM admitiu que tem espaço para melhorar no processo de doação de fundos. Partimos ainda do princípio que, como o CCAC indica que não houve violação da lei relativamente aos impedimentos do Chefe do Executivo, então todos os cidadãos podem fazê-lo também”, continua. Para a Associação “é óbvio” que o sistema de subsídios da FM “não funciona bem”. “Porque é que o CCAC não disse nada sobre isto, afirmando que não existem problemas relativamente à doação. Acho que o CCAC faltou na sinceridade da investigação, não está a trabalhar bem no seu papel de fiscalização e por isto o público não vai acreditar mais no CCAC”, rematou. Nos conformes Também ontem, a FM reagiu ao relatório do CCAC, afirmando que concorda com o mesmo e que a própria instituição “tem funcionado no estrito cumprimento dos [seus] Estatutos, estabelecendo regras rigorosas para a concessão de apoios financeiros”. Ainda assim, no mesmo comunicado, a Fundação indica que tem “vindo a adoptar diversas medidas no sentido de melhorar os seus serviços no âmbito de concessão de apoios financeiros”, tais como, os critérios de apreciação, divulgação da informações, novos formulários no pedido e um maior reforço na verificação sobre a idoneidade dos requerentes. “Fazer dos cidadãos beneficiários finais dos subsídios é um objectivo em que a FM tem insistido”, pode ainda ler-se no comunicado. Para Lei Kuok Keong não há dúvidas: a “maneira mais rigorosa na atribuição dos subsídios é existir uma maior participação do público”. “Há muita coisa debaixo da mesa, só quando a FM avançar com medida para a participação do público é que existirá rigor e verdade”, remata.
Tomás Chio PolíticaPetição |Empregados querem interdição total de tabaco nos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Empregados de Jogo de Macau entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL), indicando que a maioria dos trabalhadores não aceita nem o fumo, nem salas de fumo nos seus locais de trabalho. A carta tem uma intenção clara: reforçar o pedido de proibição total de fumo nos casinos. Cloee Chao, secretária-geral da Associação, disse ao HM que o grupo “entregou a petição, porque queria que uma voz de representação dos empregados do sector do Jogo fosse ouvida”. “Esta voz é clara, apoiamos a proibição total do fumo de tabaco nos casinos”, frisa. A representante referiu ainda que a Associação fez um inquérito sobre o tema e em 9490 entrevistados, 90% concorda com a proibição total. Além disso, “os novos casinos têm salas de fumo na área exterior e não existem salas de fumo [dentro] e isso é uma grande diferença para os trabalhadores”. Também, aponta, os clientes “cheiram menos a fumo”. No entanto, o que interessa, diz, é que o Governo avance o mais rápido possível. Em comunicado, a Associação indicou que “empregados vão para os casinos trabalhar, não vender as suas vidas”, pelo que é preciso proteger a sua saúde. “O Governo deve rever já a lei, é a única maneira de sair do perigo do fumo passivo”, pode ler-se. A revisão da lei continua em análise pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que garantiu, na última reunião deste mês, não estar a atrasar decisões, ainda que alguns dos deputados discordem da ideia do Governo.
Hoje Macau Manchete PolíticaAssociações a favor da proibição de entrada de funcionários em todos os casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu ontem com 11 associações que representam os trabalhadores do sector do Jogo, com vista a debater a possibilidade de proibir a entrada dos funcionários em todos os casinos. Ao HM, o presidente da Associação Forefront of Macau Gaming, Ieong Man Teng, confirmou que todas as associações presentes no encontro estão a favor da proibição, com pequenas divergências sobre alguns pontos. Um deles é se a proibição vai abranger todos os trabalhadores dos casinos, incluindo pessoal da administração e empregados de limpeza, a título de exemplo. “O Governo está certo em considerar a execução da interdição da entrada. A reunião serviu sobretudo para as associações expressarem as suas sugestões”, referiu Ieong Man Teng. Da prevenção Segundo um comunicado da DICJ, os representantes das associações concordaram que “a proibição da prática de jogos por trabalhadores do jogo irá ajudar a prevenir que os mesmos se tornem jogadores problemáticos e contribuir para o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Paulo Martins Chan, director da DICJ, disse que o Governo “tem estado atento ao impacto do Jogo na sociedade e irá continuar a aperfeiçoar o regime jurídico do sector”. “Os trabalhadores do sector necessitam de ser protegidos, assegurando que não sejam afectados pelo problema do jogo problemático”, acrescentou. Antes da reunião a Forefront of the Macao Gaming apresentou um inquérito feito a quatro mil residentes sobre o assunto. Os resultados mostram que 755 dos inquiridos, mais de 2900 pessoas, estão a favor desta proibição. Cerca de 77% dos trabalhadores dos casinos que responderam ao inquérito também estão a favor. O encontro serviu ainda para discutir a supervisão efectiva, dada a dificuldade em identificar as pessoas. Várias associações sugeriram que os cidadãos que não são empregados nos casinos possam também fazer o seu registo na DICJ para poderem entrar nos casinos, ideia com a qual a Forefront of Macau Gaming concordou. A próxima reunião será entre a DICJ e as concessionárias de jogo, bem como com as associações de jogo responsável. Angela Ka
Hoje Macau PolíticaLi Gang deixa Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]i Gang, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau, deixou ontem o posto e foi substituído por Wang Zhiming, disse à Lusa fonte do próprio Gabinete. “É verdade, temos um novo director, Li Gang deixou o serviço [ontem]”, disse Bian Tao, representante do Gabinete. Na semana passada, a Comissão Central de Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) – a agência anti-corrupção chinesa – anunciou que ia, pela primeira vez, enviar inspectores para o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Bian Tao garantiu, no entanto, que a saída de Li Gang – que antes de Macau foi representante do Governo Central em Hong Kong – não representa “uma crítica”, antes pelo contrário. “Não foi por nada mal feito. Ele foi transferido para um cargo tão ou mais importante que este, mas ainda não foi nomeado. É altamente considerado pelo Governo Central pelo seu serviço em Macau”, sublinhou. Segundo Bian Tao, o novo director, Wang Zhiming, foi vice-director do Gabinete de Ligação em Hong Kong, antes de ser transferido para Pequim, onde assumiu, até agora, as funções de subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. “A partir de hoje, é o número um em Macau”, frisou. De acordo com a mesma fonte, a nomeação foi repentina e Wang “não estava preparado” para viver em Macau, tendo “um curto período para se transferir”. Da parte do Executivo local não houve qualquer anúncio. Bian Tao garantiu que o procedimento é comum desde que Xi Jinping assumiu a presidência da China. “Já é prática actual a nomeação, desde Xi Jinping, de quadros de alto nível muito em cima da hora, sem que se deixe sair a informação antes, nem para a própria pessoa. Mas foi uma transferência normal”, assegurou. HM/LUSA
Filipa Araújo PolíticaLei dos Animais votada na especialidade na próxima semana [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de Lei de Protecção dos Animais será votada na especialidade na próxima segunda-feira, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), depois de trazer muita controvérsia. Será necessário introduzir melhorias no futuro, indicam os deputados, que emitiram esta semana o parecer sobre a proposta de lei. Depois de 28 reuniões de discussão na especialidade pela 1.ª Comissão Permanente da AL, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, o grupo de trabalho entregou o parecer ao hemiciclo. A lei parece não agradar a todos os intervenientes. Ao todo foram ouvidas 80 opiniões, ao longo de dois anos, que não foram suficientes para se chegar a um acordo, como refere o grupo de trabalho no parecer final. “É de referir que se trata da primeira lei da RAEM sobre a protecção dos animais e que o âmbito de protecção consagrado na proposta de lei é bastante abrangente. Mesmo que a Comissão, com base no respeito pelas diferentes opiniões, tenha tido um amplo diálogo com o Governo, tenha apreciado cuidadosamente a proposta de lei e equilibrado, o mais possível, os diversos interesses, as opiniões da sociedade são bastante diversificadas, algumas contrárias ou até totalmente opostas, ao que acresce a definição de uma lei que tem de ter por base a situação real de Macau e as condições de aplicação da lei por parte do Governo, sendo portanto impossível satisfazer todas as exigências”, pode ler-se no documento. Por isso mesmo, defende a Comissão, é necessário introduzir melhorias após a entrada em vigor, com base na experiência obtida na sua aplicação. A Comissão não indica quanto tempo depois da aprovação deverão ser feitas alterações.
Tomás Chio PolíticaPetições | Pedida habitação e mercado em Seac Pai Van ao Chefe do Executivo O Chefe do Executivo recebeu ontem uma petição da Associação Poder do Povo, que pede mais habitações públicas. Já o grupo Aliança da Juventude pede a construção de um mercado junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Van [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]êm sido dias agitados na sede do Governo e especialmente para Chui Sai On, graças à entrega de petições. Ontem mais duas associações entregaram cartas ao Chefe do Executivo com reivindicações de cariz social. A Associação Poder do Povo entregou uma petição com cinco pontos, sendo que a principal medida passa pela exigência da construção de habitação pública nos terrenos do caso La Scala, já revertidos para o Governo. A Associação espera que este projecto possa estar concluído em 2019, antes que Chui Sai On termine o seu mandato. O grupo defende ainda que o Governo deve recuperar todos os terrenos que actualmente estão por desenvolver, incluindo os que estão localizados na zona do lago Nam Van. Para a Poder do Povo, o Governo deve apostar na construção de mais habitações públicas nessa zona e criar um calendário para o projecto. A petição deste grupo fala ainda na necessidade de medidas que possam travar a especulação imobiliária, tal como a criação de um imposto para os apartamentos privados que estão vazios. E propõe um valor: os apartamentos que estão vazios há mais de um ano, com uma área de mil pés quadrados, devem pagar cerca de 60 mil patacas. Cheong Weng Fat, responsável pela Poder do Povo, disse ao HM que a desocupação das casas se deve aos especuladores imobiliários. “Se o Governo lançar este imposto os especuladores vão começar a ponderar a situação no mercado”, disse, tendo referido ainda que o Executivo não pode passar “um cheque sem cobertura” à população. Segundo as contas da Poder do Povo, os terrenos desocupados poderiam servir para a construção de cem mil fracções de habitação pública. Mercado em Coloane No mesmo dia, o grupo Aliança da Juventude também entregou uma petição a Chui Sai On a pedir a construção de um mercado no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. O Governo já tinha confirmado a criação de um centro de compras nesta zona, mas a Aliança da Juventude considera que o centro não satisfaz as expectativas dos moradores, os quais têm medo da chegada de um grande nome do retalho e do seu monopólio. “Os moradores da zona vão aos mercados de são Lourenço e do Patane comprar os produtos frescos, o que é bastante inconveniente. Precisamos de um mercado tradicional para podermos comparar os preços nas várias bancas e evitar o estabelecimento de um monopólio. A criação de um mercado tradicional também pode servir de oportunidade à criação de negócios mais pequenos”, disse um dos representantes dos moradores.
Andreia Sofia Silva PolíticaCalor afasta pais dos filhos maiores do Senado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Pais dos Filhos Maiores deixou de protestar na zona do Leal Senado esta terça-feira. Ao HM, a presidente da Associação, Lei Yok Lam, confirmou que foi o calor que os afastou do local. “O tempo está muito quente e tenho medo que nos cause alguns problemas de saúde. Estamos a pensar utilizar outro método de protesto. Ainda não resolveram o nosso problema e vamos continuar a sair à rua. De certeza que vamos continuar a manifestar-nos até que tudo fique resolvido”, referiu. Ao HM, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, António José de Freitas, garantiu estar satisfeito com o fim do protesto, por considerar que o espaço voltou a ter melhores condições para receber os turistas. Segundo um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI), a Associação apenas tinha permissão para estar no Leal Senado até ao passado dia 20 de Março. Lei Yok Lam confirmou ainda ao HM que a 17 de Agosto os manifestantes vão saber se haverá ou não acusação por desobediência qualificada por parte do Ministério Público (MP). A presidente da Associação terá tentado entrar na Assembleia Legislativa como visitante em Agosto do ano passado, mas a sua entrada foi negada. Com Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno | Susana Chou diz-se farta do comentário político A ex-presidente da Assembleia Legislativa escreveu no seu blogue que está descontente com o trabalho do Governo, razão pela qual não tem escrito comentários políticos. Quanto ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal é “vago”, com “falta de medidas concretas” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]usana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa (AL), escreveu duras críticas no seu blogue sobre o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM, o qual tem sido a ser alvo de consultas públicas pelo Gabinete de Estudos de Políticas (GEP). “Quando li o Plano de Desenvolvimento Quinquenal não percebi como é que o Governo gastou tanta mão-de-obra e recursos financeiros. Trata-se de um plano com um conteúdo vago e com falta de medidas concretas e de metas. Sinto-me zangada e faz com que me sinta incapaz de ajudar”, pode ler-se. Para Susana Chou, a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal foi o mote para a sua insatisfação em relação ao trabalho do Executivo e ao seu desempenho, algo que lhe tem tirado a vontade de escrever comentários políticos. “Já muita gente me perguntou se ando satisfeita com o desempenho do Governo, pois há muito tempo que não faço comentários políticos. Isto porque, de facto, sempre prestei muita atenção ao funcionamento da Administração e ao desempenho do Governo. Mas ultimamente, sempre que abro os jornais e leio as notícias, fico desapontada.” “Leio as notícias sobre as consultas realizadas pelo Governo que não trouxeram nenhuns resultados importantes, ou sobre a queda acentuada das receitas do Jogo, que é a principal fonte de impostos do Governo, e ainda sobre os tempos difíceis que Macau está a sofrer com a quebra na economia. Tudo isso me faz sentir preocupada e infeliz”, referiu ainda Susana Chou. A ex-presidente da AL não escreve sobre política no seu blogue desde Abril, altura em que falou da existência de funcionários públicos “incompetentes”. O blogue de Susana Chou é a única plataforma utilizada pela antiga dirigente para prestar declarações públicas, já que, por norma, não dá entrevistas. Insatisfação geral? Questionado sobre o significado destas declarações, o politólogo Eric Sautedé acredita que a desmotivação que Susana Chou sente pode ser um reflexo daquilo que pensam outras figuras do meio político local. “Não temos, infelizmente, partidos políticos e não temos pessoas muito ligadas à política. Temos alguns exemplos, mas são poucos. A insatisfação surge muitas vezes ligada a interesses privados. Não sei se haverá nos dias de hoje um empresário ou político que não diga algo a puxar para o seu lado, em relação à concretização de políticas. Mas hoje vemos algo pior do que víamos antes de 1999. Não me surpreenderia se esses desabafos revelassem as ideias de determinada associação, por exemplo. Há pessoas com alguma lealdade ao Governo que começam a mostrar este tipo de preocupações”, disse ao HM. Susana Chou “pode não se sentir motivada e pode achar que a sua opinião não altera o estado das coisas, uma vez que ela escreve no blogue de forma regular. É conhecida por ter posições muito fortes. Muitas vezes expressa alguma impaciência e penso que para muitas pessoas ela tinha expectativas elevadas quanto ao novo Governo, que tomou posse em 2014. Talvez sinta que o seu desempenho que não está de acordo com as suas expectativas. Para além de ter sido a presidente da AL a seguir à transferência de soberania também esteve na política antes disso, então não sei se está apenas cansada e já não espera muito deste Governo”, defendeu Eric Sautedé. O antigo docente da Universidade de São José acredita que os seus desabafos não reflectem o que o Governo Central pensa sobre Macau. “Muitas vezes ela apresenta ideias e dá sugestões que mostram que não está contente com os resultados. Ela está ligada à política há várias décadas, a sua família vem de Xangai, mas tem estado muito ligada à identidade de Macau e ao território. Não a vejo como representante das ideias de Pequim, apenas está a expressar as suas ideias”, concluiu Sautedé. Com Angela Ka
Filipa Araújo Manchete PolíticaCTM | Renovação automática do contrato poderá vir a acontecer O contrato de concessão do Serviço Público de Telecomunicações entre o Governo e a CTM continua a dar que falar. Raimundo do Rosário esclarece que existem vários tipos de activos em causa, sem descartar a possibilidade de renovação automática do contrato até ao final do ano [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma nova reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, o Governo reforçou a fragilidade de uma possível não renovação do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). O contrato, assinado em 2009, será alvo de uma revisão intercalar até ao final deste ano. Aqui poderá decidir-se se o contrato é renovado automaticamente ou não. “[No contrato] está previsto que a meio, ou seja, este ano de 2016, possa ser feita uma revisão. Mas a revisão só terá lugar se houver uma infracção grave de alguma lei, ou se houver imperiosas razões de interesse público”, esclareceu Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no final da reunião de ontem, frisando que, se nenhum dos casos se detectar, o contrato será renovado automaticamente até ao final do presente ano. Questionado sobre a decisão do Governo, Raimundo do Rosário apenas referiu que não houve, por parte da CTM, qualquer incumprimento da lei e que o interesse público terá de estar sempre relacionado com “imperiosas razões”. “Renovação? É possível que vá acontecer”, acrescentou ainda o Secretário. No entanto, avançou, o próximo passo é um encontro entre o Governo e a operadora de telecomunicações. Activamente ligados Como defendido pela Comissão na primeira reunião, a questão dos activos continua por resolver. A Comissão acredita que este é “um contrato injusto” para com as outras operadores a actuar no mercado. “Este é um contrato injusto, tem cláusulas injustas (…) alguns membros [da comissão] indicaram nunca ter visto um contrato assim”, explicou Chan Meng Kam, presidente da Comissão. Raimundo do Rosário quis esclarecer que em causa estão três tipos de activos: os de concessão, os comuns e os de investimento feitos pela própria CTM. “Parte dos activos são da RAEM e parte são da concessionária”, apontou o Secretário. Os activos de concessão serão inspeccionados pelo Governo e um representante da CTM, com vista a verificar o bom estado de funcionamento. Os activos comuns “são os activos afectos à prestação de serviços concorrenciais e à prestação dos serviços públicos de telecomunicações em regime de exclusivo”, como se pode ler no contrato. Caso as partes acordem nos termos que determinado activo comum deve ser atribuído a uma delas, a parte que àquele renuncia será compensada pelos seus direitos sobre esse activo. Compensação esta que será calculada pelo valor que for mais elevado de entre o valor líquido ou o custo de substituição no momento de atribuição. Por fim, os activos de investimento referem-se aos investimentos realizados pela CTM nos serviços locais e internacionais de circuitos alugados, bem como nos serviços de trânsito. Estes serão considerados da única e exclusiva propriedade da CTM e não integram os activos da concessão. Soluções à vista Questionado sobre a vontade da Comissão, Chan Meng Kam não confirma que o grupo de trabalho considera a não renovação o passo a seguir. “Não queremos que seja injusto (…) já viram os preços em Macau (…) a concessão não pode pertencer a uma só (…)”, argumentou, indicando ainda que para a Comissão existem fortes razões de interesse público neste caso. Chan Meng Kam acrescentou ainda que durante o encontro a Comissão teve como principais alertas e conselhos ao Governo a promoção da concorrência do mercado justa, pedindo mais esforços ao Executivo para rever a cláusulas deste “contrato injusto” e que o mesmo entre em conversações com a CTM. Pontos que o Governo garantiu fazer.
Tomás Chio PolíticaHabitação pública | Kaifong exigem medidas para a classe média [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Kaifong (ou União Geral das Associações de Moradores de Macau – UGAMM) apelou ao Governo para que acelere o processo de aprovação das candidaturas para a aquisição de uma habitação económica. Ho Ion Sang exigiu ainda mais medidas para a classe média que não consegue candidatar-se à compra de casas do Governo, a já intitulada “classe sanduíche”. “Tanto o Chefe do Executivo como os residentes consideram que o preço das casas privadas em Macau é elevado. Existe uma classe sanduíche que não pode cumprir as exigências para ter uma habitação pública, mas também não consegue comprar uma casa. O Governo deve preocupar-se mais com estas pessoas”, referiu Ho Ion Sang. Dados do Instituto de Habitação (IH) revelam que 300 famílias foram seleccionadas na primeira fase do processo para a escolha dos apartamentos, mas apenas metade estão habilitadas a adquirir, de facto, uma casa. Ho Ion Sang considera que há na sociedade imensos pedidos de casas do Governo com diferentes tipologias. Só em 2014 o Executivo recebeu mais de 40 mil pedidos. Ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang referiu que há vários motivos para a rejeição dos agregados familiares, sendo que um deles diz respeito ao tempo que demora a aprovação das candidaturas. Com o elevado tempo de espera a situação das famílias acaba por se alterar, o que faz com que possam ser excluídos.
Tomás Chio PolíticaKaifong querem melhor qualidade de água no território [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Ion San, deputado dos KaiFong, interpelou o Governo sobre fiscalização das emissões ilegais de águas residuais na zona Norte, queixou-se do mau cheiro das águas fluviais, perguntou por planos de longo prazo e pediu a reforma da Lei de Bases do Ambiente. Numa interpelação ao Governo, Ho Ion San, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), sobre a questão das águas residuais assinalando que a situação tem vindo a deteriorar-se por causa do desenvolvimento social e do crescimento populacional de Macau, com especial enfâse na península, já que, reforça o deputado, “dos cinco pontos negros de poluição aquática do território, quatro situam-se em Macau”, o que, para o deputado “é extremamente negativo para o ambiente da cidade”. Para o deputado as instalações de tratamento de águas residuais do território estão “desfasadas do desenvolvimento económico”, razão pela qual, alega, “a qualidade das águas envolventes do território é cada vez pior” dando os exemplos da Areia Preta, Fai Chi Kei, duas zonas onde, periodicamente, surgem maus cheiros. Zona norte muito negra Pegando no factos do Governo ter referido que a Zona Norte ocupa 40% dos casos de emissão ilegal de águas residuais, e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental ter pedido apoio profissional para elaborar uma proposta que resolva o problema da zona, Ho Ion San quis saber em que ponto estão os trabalhos e como é que o Governo fiscaliza a qualidade das águas na zona. Ho Ion San argumentou ainda que a Lei de Bases do Ambiente foi criada há mais de vinte anos, pelo que não poderá responder à pressão ambiental causada pelo desenvolvimento do território e consequente aumento populacional registado nos últimos anos. Por isso mesmo, pretende saber se o Governo vai, ou não, rever a lei, especialmente na parte que diz respeito à qualidade de água e consequente envio de poluição para o mar. Por último, o deputado dos KaiFong questionou ainda o Governo sobre propostas de longo prazo para o planeamento do ambiente no porto interior, Fai Chi Kei e Areia Preta, bem como na praia Hac Sac.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTDM | Associações de deputados patrocinam programas A Fundação Chan Meng Kam e a Associação de Conterrâneos de Jiangmen, dos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, patrocinam programas transmitidos no canal chinês da TDM. Coutinho fala de “conluio” com “grandes associações” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]urgem no pequeno ecrã sorridentes e a cumprimentar idosos. É assim o programa patrocinado pela Associação dos Conterrâneos de Jiangmen no canal chinês da TDM, o qual mostra os rostos dos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting. Transmitido no período da tarde, esse programa é patrocinado pela associação à qual pertencem os deputados e visa sobretudo a região de onde são oriundos os membros do hemiciclo. Não são apenas os conterrâneos de Jiangmen a ter um programa patrocinado na TDM. A Fundação Chan Meng Kam, criada em 2013 pelo deputado, também paga a transmissão de um programa que é emitido no período da manhã. Manuel Pires, presidente do conselho de administração da TDM, confirma a transmissão de vários programas patrocinados por associações, cujo patrocínio surge devidamente identificado no fim. Em declarações ao HM, Manuel Pires deixa bem claro: “nós não passamos publicidade a deputados”. O homem forte da TDM referiu que o facto destes pertencerem a associações e serem membros da Assembleia Legislativa (AL) é apenas algo que é comum acontecer em Macau. Sem termos acesso a valores, tentámos contactar os deputados em causa. Chan Meng Kam esteve incontactável e o seu número dois, Si Ka Lon, referiu nada saber sobre o programa. Não conseguimos falar com Mak Soi Kun mas conseguimos falar com o seu número dois, Zheng Anting. Num primeiro contacto referiu que a sua associação não patrocinava qualquer programa, mas depois explicou que o patrocínio vem de dez pessoas, e não apenas de deputados. “As outras pessoas que pagam também ocupam lugares importantes em Macau. É um programa que também é difundido em Jiangmen, para contar às pessoas como os conterrâneos trabalham de forma árdua em Macau. Se o programa viola a lei eleitoral, então quer dizer que não podemos dizer que somos deputados quando sairmos à rua. Se contarmos aos outros o que fazemos também estamos a violar a lei eleitoral?”, questionou Zheng Anting. “Cúmulo dos cúmulos” O deputado José Pereira Coutinho garante que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) não patrocina nenhum programa, falando da existência de “conluio entre o Governo e as associações poderosas que existem em Macau”. “Isto é o cúmulo dos cúmulos, porque as associações que estão a pagar estes programas são as que tiveram mais votos nas últimas eleições. Esta é uma forma de antecipação, porque na verdade a campanha eleitoral já começou, já foram escolhidos os mandatários para a recolha de votos”, acusou Coutinho. O deputado lança ainda farpas à TDM. “A TDM patrocina estas associações ao permitir a transmissão dos programas. Este patrocínio é escandaloso por parte da TDM”, apontou Coutinho, que diz que a revisão da lei eleitoral para a AL “é tardia e não vai ser eficaz”. Contactado pelo HM, o analista político Larry So não vê, para já, incompatibilidades, mas prevê eventuais problemas no futuro. “Pelo que sei o Chan Meng Kam não faz isso a título pessoal, faz isso em nome da sua fundação. Penso que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) também faz um patrocínio no programa da manhã. Estamos numa sociedade comercial e isso é possível. Claro que estamos a aproximar-nos do período eleitoral e aí podem surgir problemas. Mas neste momento ainda não estamos no período de campanha eleitoral e não me parece que haja algum tipo de controvérsia”. Apesar disso, Larry So reconhece que “este é um tipo de promoção, em que (os deputados) podem ser mais bem conhecidos junto da sociedade, através dos meios de comunicação social”.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo Macau | Scott Chiang não descarta mudanças Não quer comentar as ideias apresentadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong, mas levanta o véu e diz que podem acontecer novas mudança na Associação Novo Macau. Scott Chiang não fala sobre as eleições à AL, mas tudo está em aberto [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, diz que podem estar para acontecer mudanças no grupo pró-democrata. Questionado sobre uma possível candidatura às eleições à Assembleia Legislativa (AL), Scott Chiang volta a não querer falar sobre o assunto, deixando tudo em aberto incluindo a possibilidade de caras novas no próprio grupo. “Tudo é possível, há sempre pessoa novas, há sempre caras novas. Já tivemos o Sou Ka Hou, também já tivemos o Jason [Chao]. O que o espero é que o futuro traga mudanças, das boas, mas ainda não sabemos o que pode acontecer” Questionado sobre a possibilidade de eleger um novo membro da associação, o presidente foca-se no único que agora os representa, o deputado Ng Kuok Cheong. “Perdemos um [Au Kam San] mas temos Ng Kuok Cheong. Se ele concorrer outra vez, primeiro garantimos o seu lugar, depois queremos que se faça mais”, explicou. Tempo curto Relativamente às ideias apresentadas por Ng Kuok Cheong e Au Kam San no âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, o qual, acusam, foge à questão da implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, apresentada na passada sexta-feira, em conferência à imprensa, o presidente pró-democrata não quis comentar. “Não tive tempo para estudar e ver a proposta apresentada, nem as ideias, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Portanto não me parece justo fazer uma apreciação agora”, explicou, frisando que não está a recusar fazê-lo. “Para já não o vou fazer”, apontou. As ideias apresentadas vão muito ao encontro de iniciativas defendidas também pela associação na área da habitação, transportes e avaliação do próprio Governo. Scott Chiang continua a aguardar desenvolvimentos do caso avançado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em que o pró-democrata é suspeito de desobediência na manifestação de 15 de Maio, que pedia a demissão de Chui Sai On, Chefe do Executivo, após tornadas públicas as doações da Fundação Macau à Universidade de Jian.
