Hoje Macau PolíticaDSAL | Novas sessões de emprego este mês A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) volta a organizar novas sessões de emparelhamento de emprego em colaboração com a Federação da Associação dos Operários de Macau (FAOM). As três sessões decorrem na terceira semana de Abril, sendo que as inscrições decorrem até ao dia 15. Existem 79 vagas disponíveis para residentes, nomeadamente 21 para os empreendimentos da Sociedade de Jogos de Macau, cuja sessão decorre dia 16. No dia seguinte haverá uma sessão de emparelhamento para o sector de transportes para o turismo e públicos, tendo como empresas participantes a “AA – Turismo Limitada”, Transmac e TCM, com 28 vagas. Por sua vez, na tarde desse dia, haverá 30 vagas para a “CDFG Macau, Sociedade Unipessoal Limitada”. A sessão de emparelhamento para o sector hoteleiro das partes da manhã e da tarde do dia 16 de Abril terá lugar na Sala de reuniões Shang Zhou sita no 2.º andar do Hotel Grand Lisboa Palace Macau. A sessão de emparelhamento da manhã do dia 17 de Abril e a sessão da tarde do mesmo dia terão lugar no 2º andar da FAOM, no Edifício da Federação das Associações dos Operários.
João Luz PolíticaPCC | Educação patriótica da RAEM elogiada A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura foi a Pequim onde reuniu com dirigentes do Governo Central e do Partido Comunista da China, de quem ouviu elogios relativos à educação patriótica na RAEM. O vice-ministro Wu Yan aconselhou integração nacional às universidades de Macau Uma delegação liderada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que incluiu o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng e a Presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man, deslocou-se a Pequim para reunir com dirigentes do Partido Comunista da China e do Governo Central. Apesar de a deslocação ter ocorrido entre 29 de Março e 1 de Abril, apenas foi divulgada pelo gabinete de O Lam na noite de terça-feira. A comitiva de dirigentes da RAEM visitou o Departamento de Comunicação do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), o Ministério da Educação do Governo Central, o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas. Na manhã de 31 de Março, a comitiva da RAEM reuniu com Hu Heping, responsável pelo trabalho diário do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC. O dirigente destacou “os notáveis progressos de Macau na educação patriótica, reafirmando o apoio contínuo do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC ao desenvolvimento da indústria cultural de Macau. Além disso, defendeu o fortalecimento da cooperação entre o departamento e o Governo da RAEM para promover “as belas tradições de amor pela Pátria e por Macau”. Hu Heping destacou as vantagens do entrosamento das culturas chinesa e ocidental de Macau, para promover o intercâmbio e aprendizagem entre civilizações e a integração sociocultural de Macau na conjuntura global do desenvolvimento do País. Aprender a ser feliz Os dirigentes da RAEM foram também recebidos o vice-ministro Wu Yan, que “manifestou o seu apoio ao desenvolvimento da educação de Macau e expressou a sua esperança de que Macau possa contribuir para a integração da educação, ciência e tecnologia e de quadros qualificados do país”. O governante chinês espera também que as instituições de ensino superior de Macau adoptem “um desenvolvimento de alta qualidade” para “operarem com alta precisão e integrarem-se na conjuntura geral do desenvolvimento do país”. A delegação visitou também o Museu do Partido Comunista da China e o Centro Nacional de Artes Performativas, “onde ficou a conhecer a magnífica história do Partido Comunista da China nos seus 100 anos de luta, bem como as importantes instalações culturais do país”. Os dirigentes da RAEM indicaram que querem organizar visitas de “professores e estudantes de Macau, empréstimo de colecções históricas importantes a Macau para exposição e da organização de seminários temáticos”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Pedida isenção a escolas durante acto eleitoral A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) organizou uma sessão com várias instituições de ensino para recordar a necessidade de as escolas respeitarem os “princípios de justiça, imparcialidade e integridade nas eleições”. A iniciativa decorreu a convite da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Com várias escolas ligadas a associações financiadas pelo Governo que apresentam listas candidatas às eleições, os casos de campanha eleitoral através dos alunos, como acontece com a entrega de panfletos, não são incomuns. Por esse motivo, a CAEAL destacou a necessidade das direcções garantirem que as escolas se mantêm à margem do acto eleitoral. O presidente da comissão, o juiz Seng Ioi Man, frisou na sessão que “as escolas públicas devem manter uma posição neutra, e que os seus funcionários devem igualmente manter uma posição neutra perante as diversas listas de candidatura, durante a execução das suas tarefas, não podendo proceder a propaganda eleitoral durante o horário ou no espaço de trabalho”. Em relação às escolas privadas, o responsável defendeu que a “Lei Eleitoral não regula especificamente as escolas privadas em matéria de propaganda eleitoral”, mas que as orientações internas “devem ser decididas e aplicadas pelas próprias instituições de ensino privado, mas sempre em conformidade com a lei e realizadas dentro do período de propaganda eleitoral”.
Hoje Macau PolíticaEmprego | Ella Lei pede mais ajudas a jovens e idosos A deputada Ella Lei defende que o Governo precisa de lançar mais apoios ao emprego dos jovens e das pessoas mais velhas. Foi desta forma que a deputada ligada aos Operários fez a antevisão da apresentação das primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) do Governo de Sam Hou Fai, que decorrem na próxima segunda-feira. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada espera que o Governo possa lançar novos subsídios, cursos de formação e criar novas oportunidades de emprego para estes grupos. Ella Lei recordou que Sam Hou Fai destacou a garantia dos direitos laborais dos residentes como uma das suas prioridades do mandato, deixando a esperança que o Governo faça uma revisão do número de autorizações de trabalho concedidas aos não residentes. Neste capítulo, Lei espera que haja maiores incentivos para os locais assumirem posições de chefia, principalmente nas grandes empresas. Além disso, Ella Lei quer que o Governo reforce o combate contra os trabalhadores ilegais, citando as queixas dos residentes de que nos sectores de construção, restauração, ou motoristas é normal existirem trabalhadores ilegais e nos últimos anos ainda entram em outros sectores como convenções e exposições, turismo e filmagens.
João Luz Manchete PolíticaHabitação | Pedido apoio para quem está em lista de espera Em plena pré-campanha eleitoral, Nick Lei tem insistido no tema da habitação. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede o retorno do subsídio para quem espera por uma fracção de habitação social, e a redução do tempo de espera pela entrega de uma casa A mais de três meses do início da campanha para as próximas eleições que vão seleccionar o elenco futuro da Assembleia Legislativa, Nick Lei parece ter escolhido uma das suas prioridades: a habitação pública. Depois de na segunda-feira, o deputado ligado à comunidade de Fujian ter divulgado uma resposta do Instituto de Habitação a uma interpelação escrita sobre habitação económica, ontem foi a vez de endereçar a habitação social. Nick Lei insiste no retorno do subsídio para ajudar a pagar a renda a candidatos que esperam por uma fracção. O chamado “abono de residência” foi criado no segundo mandato de Edmund Ho na liderança do Governo, para ajudar famílias que cumpriam os critérios de acesso a uma habitação social, mas que se encontravam em lista de espera, por não existir apartamentos disponíveis. Na última ronda do apoio, em 2022, o valor do subsídio era de 1.650 patacas por mês, para agregados com um ou dois membros, e de 2.500 patacas por mês, para agregados familiares com mais de duas pessoas. O deputado reconhece que num futuro próximo, a oferta de habitação social poderá satisfazer a procura. Mas, para já, há quem espere por uma fracção há mais de dois anos e meio. “Importa realçar que as famílias que esperam por habitação social são todas compostas por residentes desfavorecidos economicamente. Apesar de o Governo ter garantido que a espera por uma fracção foi reduzida para um ano, depois da implementação do mecanismo de candidatura permanente, isso continua a não reflectir a espera real entre os vários tipos de tipologia de apartamentos”, afirmou o deputado. Mais vale sós Nick Lei dá o exemplo das candidaturas a apartamentos T1 de habitação social, que largamente excedem a oferta. Mas admite que os blocos deste tipo de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros, que devem estar concluídos entre 2026 e 2027, podem ajudar a solucionar a situação, oferecendo cerca de 4.088 apartamentos, dos quais 3.276 são T1. Além disso, também o complexo de habitação social da Avenida Venceslau de Morais, o Edifício Mong Son irá ajudar a colmatar as lacunas do lado da oferta. Este prédio é composto por três blocos, com 24 a 35 pisos, três pisos em cave, disponibilizando 885 fracções de tipologia T1 e 705 fracções de tipologia T2, num total de 1.590 fracções de habitação social. O deputado defende que a pressão financeira provocada pelo mercado de arrendamento afecta seriamente as famílias mais pobres, principalmente face à subida anual de 3,9 por cento das médias das rendas no ano passado. Outra das exigências do deputado, prende-se com a garantia máxima que o Governo deu de quatro anos, entre o momento em que uma candidatura a habitação social é aceite e a entrega de uma casa. Nick Lei gostaria que este período de garantia fosse reduzido.
Hoje Macau PolíticaObras viárias | Au Kam San critica funcionamento da Administração O antigo deputado Au Kam San critica a burocracia do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, lançado pelo Chefe do Executivo. Numa publicação no Facebook, Au Kam San entende que a criação deste organismo público não vai resolver o problema das obras viárias, tendo descrito que, apesar deste novo grupo seja liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, mantém as mesmas ideias do anterior Executivo. Além disso, o ex-deputado lembrou a criação de uma outra entidade semelhante, o Grupo de Supervisão de Obras Viárias. “A piada que se pode associar a este sistema burocrático é que, se um grupo não conseguir fazer bem um trabalho, haverá outro. Se esse trabalho continuar a não ser feito, haverá sempre mais um grupo e serviço adicionado”, escreveu. Au Kam San concluiu que o problema das obras viárias existe desde o estabelecimento da RAEM, pelo que não acredita que possa ser resolvido através de “melhorias” e “coordenação” com grupos de trabalho. Entretanto, realizou-se ontem a segunda reunião do ano do Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias, tendo Raymond Tam dito, segundo uma nota oficial, que “o Governo irá exigir ao promotor do empreendimento a reserva prévia de espaços para a instalação de canalização durante a execução das obras, com vista a reduzir a possibilidade de escavações repetidas nas vias públicas”. Foram dadas “instruções aos membros do Grupo de Trabalho e às empresas de canalização para reduzirem o prazo da execução de obras e aplicarem mais tecnologia, a fim de minimizar o impacto para residentes e lojistas”.
Hoje Macau PolíticaTabaco | Moradores querem clarificação de zonas para fumadores A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) defende que o Governo deve demarcar de forma mais visível as zonas para fumadores, afastando-as das áreas de maior afluência de turistas. A posição foi tomada por Che Mei Leng, vice-presidente da UGAMM, em declarações ao jornal Exmoo. Em reacção aos planos do Governo para criar uma zona para fumar perto das Ruínas de São Paulo, Che indica que é necessário ter em conta que o fumo tende a espalhar-se e que por isso se deve evitar que afecte os outros turistas, moradores e comerciantes da zona. A responsável pede que a zona seja criada longe das grandes concentrações de visitantes. Contudo, a vice dos Moradores também reconhece que é natural que os fumadores não queiram que a zona fique muito afastada das principais atracções. Por esta razão, Che Mei Leng considera que o Governo tem que encontrar um equilíbrio entre os benefícios para os moradores da zona e os interesses dos fumadores. Che Mei Leng também sugeriu que seja implementado um período de transição, antes de serem aplicadas punições, para que os turistas possam estar bem informados sobre as consequências dos seus actos. Ao mesmo tempo, Che apelou ao Governo para promover a divulgação da medida nas redes sociais.
João Luz Manchete PolíticaHabitação económica | Candidatura permanente volta a ser afastada Com a atenção focada nos concursos para habitação económica lançados e 2019, 2021 e 2023, o Instituto de Habitação afasta a hipótese permitir candidaturas permanentes. Em relação aos cinco projectos habitacionais suspensos na Zona A dos Novos Aterros, o Governo continua sem planos de construção O Instituto de Habitação (IH) está concentrado “nos trabalhos de apreciação e atribuição das candidaturas à habitação económica de 2019, 2021 e 2023”. Como tal, não está a ser ponderada, a curto prazo, a candidatura permanente à habitação económica, uma vez que é necessário considerar, de forma abrangente, as mudanças sociais e outros factores”, indicou o presidente do IH, Iam Lei Leng, em resposta a uma interpelação escrita de Nick Lei. O deputado ligado à comunidade de Fujian tem insistido na reforma das políticas de habitação, em particular na sua flexibilização. Nick Lei salientou que não existe na lei um mecanismo que permita a troca das fracções habitacionais, situação que penaliza os candidatos individuais que não podem mudar de casa mesmo se ao longo do concurso casarem ou tiverem filhos. Também sobre a possibilidade de mudar casa, Iam Lei Leng não avançou uma posição concreta, limitando-se a responder que o Governo irá optimizar as políticas de habitação e que para isso lançou um estudo sobre a viabilidade do regime de troca de habitação económica. O deputado perguntou quando estaria concluído o referido estudo e se os seus resultados vão ser divulgados, mas o presidente do IH não respondeu. Boa zona Há sensivelmente um ano, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou na Assembleia Legislativa que o Governo iria suspender a construção de seis complexos residenciais de habitação económica na Zona A dos Novos Aterros, que iriam acrescentar 5.700 apartamentos ao parque habitacional da cidade. Refira-se que Raimundo do Rosário revelou a suspensão em resposta a uma interpelação oral de Nick Lei. Um ano depois, o deputado voltou a interrogar o Governo sobre projectos de construção e desenvolvimento. O presidente do IH respondeu que, “tendo em conta a situação das candidaturas à habitação económica verificada nos últimos dois concursos, o Governo da RAEM, após avaliação, decidiu suspender o desenvolvimento dos projectos de habitação económica nos Lotes A13, B13, B14, B15 e B16, não havendo, por enquanto, novos planos”.
Hoje Macau PolíticaCentro de Ciência | Subsídios cobrem perdas de 141 milhões No ano passado, o Centro de Ciência de Macau apresentou perdas operacionais de 141 milhões de patacas, que tiveram de ser cobertas pelos subsídios do Governo. Os dados constam dos resultados mais recentes da demonstração de resultados da empresa gerida por Mok Ian Ian e detida a 100 por cento pela RAEM. De acordo com os números apresentados, as operações do Centro de Ciências geraram perdas de 141,0 milhões de patacas. Este número indica perdas acima das registadas no ano anterior, que tinham sido de 121,8 milhões de patacas. Em termos operacionais, o Centro de Ciência registou 16,1 milhões de patacas em receitas, ao qual se juntaram 1,4 milhões gerados com juros de capital, além de 3,2 milhões classificados como outras receitas. Ao mesmo tempo, as despesas foram de 161,8 milhões patacas, mais 16 milhões do que 2023, quando tinham sido de 145,8 milhões de patacas. As principais despesas foram realizadas com os custos de pessoal, no valor de 64,5 milhões de patacas. Mok Ian Ian, como presidente da instituição, tem um salário anual de quase 1,6 milhões de patacas. A segunda maior despesa surge classificada como “depreciação e amortização” no valor de 50,5 milhões de patacas. O terceiro maior gasto deveu-se a publicidade, no valor de 9,2 milhões. Por sua vez, o Governo entregou subsídios no valor de 141 milhões de patacas, entre subsídio de operações, no valor de 90,5 milhões de patacas, subsídio para aquisição de bens, de 39,2 milhões de patacas, e subsídio para projectos especiais, no valor de 11,3 milhões de patacas. Em 2023, o subido tinha sido de 121 milhões de patacas, uma diferença de 20 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaCapitais públicos | Membros das empresas ganham milhões Com um salário anual de 2,8 milhões de patacas por ano, Simon Chan Weng Hong, presidente da Comissão Executiva da CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, recebe o salário mais elevado nas empresas com capitais públicos. A CAM é uma das empresas com salários mais elevados para os órgãos sociais, que variam entre as 120 mil patacas anuais e 1,7 milhões patacas, excluindo o presidente. Os dados constam do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP) e foram citados pelo ontem jornal All About Macau. O empresário Ma Iao Hang preside a Assembleia Geral da TDM e também a CAM, recebendo anualmente 140 mil e 249 mil patacas, respectivamente. Quanto à Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, o presidente do Conselho de Administração, Ho Cheong Kei, ganha anualmente 1,56 milhões de patacas. Os outros membros dos órgãos sociais ganham entre 60 mil patacas e 112 mil patacas. A ex-presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian é presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau e tem uma remuneração anual de 1,56 milhões de patacas enquanto outros membros têm remunerações anuais de 56 mil patacas até 1,21 milhões de patacas. A actual presidente do IC, Deland Leong Wai Man, também preside a Sociedade Orquestra de Macau com uma remuneração anual de 112 mil patacas, devido a essas funções. As empresas que divulgam estes dados são apenas aquelas em que o Governo tem pelo menos uma participação social de 50 por cento.
João Luz Manchete PolíticaSegurança nacional | Governo quer rever leis sobre associações O Executivo de Sam Hou Fai pretende apoiar o desenvolvimento de associações patrióticas e rever as leis que regulam a gestão associativa consoante as exigências inerentes à segurança nacional. As reformas irão seguir “o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping” O Governo vai “rever e optimizar” as leis que regulam as associações, de forma a aperfeiçoar a gestão e “orientar a sua construção”, “consoante as exigências inerentes à perspectiva geral de segurança nacional e as necessidades reais para o desenvolvimento social de Macau”. O compromisso de actualizar a legislação relativa à vida associativa em Macau para acautelar a segurança nacional foi assumido pela directora do Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Ng Wai Han, em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U. A intenção do Executivo de Sam Hou Fai é a promoção do associativismo patriótico enquanto pilar essencial da governação de base. “O presente mandato do Governo irá apoiar o desenvolvimento crescente das associações que amam a pátria e Macau na governação de base, aperfeiçoar a rede de trabalhos comunitários, consolidar e expandir a adesão dos residentes”, e “expandir os serviços públicos prestados pelo Governo da RAEM para a camada social de base”. Ng Wai Han acrescenta ainda que o Executivo pretende “coordenar a participação das associações que amam a pátria e Macau na construção comunitária e prestar-lhes ajuda para potenciar as suas contribuições na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Espírito do amor A directora dos SAFP garantiu também que o Governo pretende “discutir o estabelecimento dos critérios para a qualidade dos serviços sociais e a criação de um sistema de exame e avaliação”. Na interpelação, o deputado ligado Federação das Associações dos Operários de Macau realçou a importância da governação de base a nível nacional. “Segundo as afirmações do Presidente Xi Jinping, um país é forte quando as suas bases são fortes e o mundo é seguro quando as suas bases são seguras”. Face a esta linha de pensamento, a directora dos SAFP assegura que “o presente mandato do Governo irá assegurar de modo expedito o importante espírito condutor do Presidente Xi Jinping, atribuindo especial importância à comunicação e cooperação com as associações que amam a pátria e Macau”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Criticada aposta em licenciados de fora sem experiência O deputado Ron Lam acusa o Governo de se ter desviado da intenção política de permitir às empresas locais a contratação de não-residentes com experiência e sucesso internacionais, e, em vez disso, estar a emitir autorizações de residência para jovens licenciados de fora sem currículo O legislador Ron Lam atacou a política do Governo de permitir a importação como “talentos” de não residentes com formação académica, mas sem qualquer experiência profissional. A crítica surge numa interpelação escrita, em que o membro da Assembleia Legislativa indica que a política é incoerente, dado que se atravessa uma fase em que o desemprego de recém-licenciados está cada vez pior. No documento divulgado ontem, Lam exige ao Governo que termine com o novo estatuto de autorizar a residência de recém-formados com notas elevadas, mas que sem qualquer experiência profissional. Na perspectiva do deputado, estas autorizações de fixação de residência em Macau contrariam as políticas apresentadas pelo Governo, e que foram aprovadas na Assembleia Legislativa, que visavam a importação de mão-de-obra qualificada do exterior extremamente bem-sucedida profissionalmente nas suas áreas de actividade. Ao mesmo tempo que se contrata no exterior, o deputado indica que os jovens licenciados atravessam uma fase muito complicada de entrada no mercado do trabalho, e que as pessoas de Macau que se licenciaram no exterior encontram igualmente um mercado de trabalho com muitos desafios, com dificuldades para encontrarem um emprego de longa duração. Neste contexto, o deputado pergunta ao Executivo se vai eliminar o regime que permite a contratação de licenciados não-residentes sem experiência profissional. A realidade dos números Sobre o problema do desemprego entre os mais jovens, o deputado cita as estatísticas oficiais do ano passado para indicar que 47,1 por cento dos desempregados locais tinham como grau académico pelo menos uma licenciatura. E entre os desempregados com formação no ensino superior, 28,1 por cento tinha entre 25 e 34 anos. “Os números mostram que em comparação com 2019, a situação do desemprego é mais grave. Muitos jovens e pessoas de meia-idade que têm formação académica ao nível do ensino superior disseram-nos que é cada vez mais difícil encontrar um emprego e que as empresas só querem trabalhadores não-residentes”, descreve Ron Lam. O deputado escreve também que as várias feiras de emprego organizadas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais oferecem empregos pouco atractivos, e que em muitos dos casos as vagas de emprego são “falsas”, não levando a contratações. Lam critica ainda a forma como as estatísticas do desemprego são compiladas, indicando existirem discrepâncias entre os diferentes dados publicados, que em teoria deviam ser semelhantes. O deputado pede ao Governo que corrija este problema o mais rapidamente possível, para poder tomar medidas de emprego de acordo com a realidade do mercado local.
João Santos Filipe PolíticaWong Kit Cheng pede resposta para aumento da criminalidade juvenil A deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a criminalidade juvenil e pretende saber como as autoridades vão lidar com o problema. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau destaca que no ano passado os níveis de criminalidade entre os mais novos ultrapassaram os níveis de 2023, havendo um grande crescimento em comparação com 2019. Com base nos números oficiais, a deputada indica que no ano passado foram registados 131 casos de delinquência juvenil, um aumento de 23 casos face a 2023. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os dados mostram um aumento de 71 casos de delinquência juvenil no ano passado. Ao mesmo tempo, o número de jovens envolvidos em crimes subiu para 181, o que representou um aumento de 30 jovens face a 2023, quando houve 151 jovens detectados em actividades criminosas. “Os números reflectem uma tendência contínua de aumento da criminalidade juvenil nos últimos anos, o que é motivo de preocupação”, alerta Wong. “Os jovens são socialmente inexperientes e curiosos em relação a coisas novas, pelo que são facilmente aliciados por pessoas sem escrúpulos para se envolverem em actos ilegais”, acrescentou. Comércio paralelo Entre as actividades que têm aliciado os mais novos, Wong Kit Cheng indicou o comércio paralelo, em que os jovens são utilizados para transportarem para o Interior, de forma ilegal, bens que depois são revendidos. Contudo, a deputada também recordou os casos dos jovens atraídos com ofertas de emprego para Taiwan e o Camboja, onde acabaram envolvidos em esquemas de burlas. “A comunidade espera que as autoridades intensifiquem o trabalho de prevenção e eliminação da criminalidade juvenil, que o desenvolvam em profundidade e à luz da evolução do ambiente social e dos padrões de criminalidade”, foi indicado. A deputadas das Mulheres pede às autoridades políticas para lidar com o fenómeno e que sejam apresentados planos para garantir que os jovens têm espaço para crescer num ambiente saudável, sem serem aliciados para actividades criminosas. Além disso, são ainda pedidas medidas, não só para punir os mais novos, mas também para garantir que se voltam a integrar na sociedade, após o cumprimento das penas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJiangxi | Sam Hou Fai quer estreitar laços nas áreas do turismo e economia Equipa que ganha, não mexe. Sam Hou Fai reuniu com mais um dirigente do Interior da China e voltou a afirmar a vontade política de reforço da cooperação na área to turismo, economia e comércio O Chefe do Executivo defendeu o reforço da cooperação com a província de Jiangxi, principalmente ao nível do comércio. A posição foi tomada na quinta-feira, durante um encontro com o vice-secretário do Comité Provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e governador da província de Jiangxi, Ye Jianchun. Na reunião, Sam Hou Fai destacou a posição de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e defendeu o aumento da cooperação com Jiangxi, que afirmou ser “uma província rica em recursos turísticos”. Na perspectiva do Chefe do Executivo, as duas partes encontram-se numa situação de complementaridade, podendo alcançar “uma situação com benefícios mútuos”. Sam Hou Fai também indicou que “os dois territórios podem ainda reforçar a colaboração nas áreas economico-comercial, medicina tradicional chinesa, culturas criativas, convenções e exposições e serviços topo de gama”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo de Macau convidou a província do Interior a “tirar melhor proveito do papel singular de Macau como plataforma entre a China e os países lusófonos”, indicando que a RAEM pode ser um ponto de partida para a província implementar políticas de “expansão para o exterior” e “atracção de capital estrangeiro”. Trabalho de revitalização No encontro, Sam Hou Fai fez igualmente um balanço do projecto de “revitalização rural do distrito de Xiushui da província de Jiangxi”, que indicou ser “uma iniciativa conjunta do Governo da RAEM e Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM”. De acordo com o Chefe do Executivo, o projecto está na “terceira fase” e “foram concluídas as modalidades previstas”. A versão oficial da reunião, divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social, não permite conhecer o que se entende por “terceira fase”, nem o investimento realizado pela RAEM no projecto. Porém, o Chefe do Executivo indicou que, “de seguida, Macau e Jiangxi irão continuar a aprofundar uma cooperação pragmática, no sentido de promoverem em conjunto o projecto de revitalização, alcançando, constantemente, novos progressos e novos resultados de eficácia”. Além do Chefe do Executivo, participaram no encontro o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e a presidente do Instituto Cultural, Deland Leong Wai Man.
Hoje Macau PolíticaZona A | Leong Sun Iok pede melhores transportes nos novos aterros Leong Sun Iok interpelou o Executivo sobre a necessidade de melhorar o sistema de transportes na zona A dos novos aterros. “Recentemente foi aberta a selecção dos agregados familiares habilitados para as 3017 fracções de habitação económica da Zona A dos Novos Aterros, portanto, os mesmos vão poder mudar-se para lá num curto prazo. No entanto, as diversas infraestruturas estão ainda por concluir e por abrir ao público”, disse. O deputado alertou também para o facto de não existirem “instalações complementares”, além de que “os transportes públicos que passam por lá só asseguram a ligação entre Macau e a Taipa e a ligação ao Edifício do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. Desta forma, considera ser “premente resolver esta situação”, até porque, na sua visão, “a Zona A dos Novos Aterros continua a ser um grande estaleiro de obras e, nos próximos anos, várias obras vão continuar”. Assim, Leong Sun Iok questiona também se vão existir “mecanismos de apresentação de queixas e de coordenação dos trabalhos, para resolver, de imediato, os incómodos causados pelas obras”.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Cerca de 15 milhões em prémios, abonos e subsídios No âmbito da realização das eleições para a Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) prevê gastar 15,68 milhões de patacas com o pagamento de “outra remunerações, subsídios, abonos e prémios”. Esta rubrica de gastos com o pessoal diz respeito a 27,8 por cento do orçamento total, que é de 54,58 milhões de patacas, de acordo com a informação publicada ontem no Boletim Oficial. A realização das eleições prevê outros custos com o pessoal, como os gastos de 3,20 milhões de patacas para “os membros de conselhos”, 53,6 mil patacas como despesas com “remunerações para formação” e 728,3 mil patacas para “abono de alimentação e alojamento”. A outra grande despesa prevista passa pelo pagamento de instalações e equipamentos, no qual a CAEAL prevê gastar 14,36 milhões de patacas. Além disso, estão previstas despesas de 4,70 milhões de patacas em encargos com anúncios, 2,93 milhões de patacas com “equipamentos informáticos e sistemáticos”, 2,03 milhões de patacas com comunicações, serviço postal e correio expresso e ainda 1,07 milhões de patacas em materiais promocionais e ofertas. As próximas eleições para a Assembleia Legislativa estão agendadas para a segunda metade do ano, a 14 de Setembro.
João Luz Manchete PolíticaIH / Incêndio | Alarmes que não soaram podem originar sanções O Instituto de Habitação garante estar a acompanhar as fiscalizações na sequência do incêndio no complexo de habitação pública Edifício do Lago, em especial devido aos alarmes não terem tocado. A entidade promete comunicação estreita com a administração do edifício, mas não esclarece se foram encontradas irregularidades O Instituto de Habitação (IH) recebeu relatórios elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela empresa de administração do Edifício do Lago sobre o que se passou no incêndio que deflagrou no complexo de habitação pública no dia 24 de Fevereiro. Duas mulheres foram hospitalizadas e 18 pessoas necessitaram de auxílio para serem retiradas do edifício, embora sem ferimentos. No rescaldo do incêndio, os moradores queixaram-se de que não ouviram os alarmes soarem. Além disso, os bombeiros confrontaram-se com informações erradas sobre o piso onde começaram as chamas. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Lo Choi In, o IH afirma que “está a acompanhar” os relatórios sobre o caso, “bem como a proceder a trabalhos de investigação” e que, caso sejam verificadas irregularidades, “instaurará o respectivo procedimento sancionatório”. Porém, a resposta assinada pelo presidente do IH, Iam Lei Leng, não refere se foram apuradas deficiências de gestão responsáveis por problemas nos equipamentos contra incêndios, limitando-se a sugerir que “quanto à administração de propriedades do edifício, o CB continuará a manter uma comunicação estreita com o IH e a prestar o apoio necessário no que respeita à gestão da prevenção de incêndios”. Trabalhar os trabalhos Iam Lei Leng salienta que o IH faz inspecções e “fiscaliza a administração das partes comuns da habitação económica e o funcionamento das instalações”, sem referir se o fez recentemente no Edifício do Lago. Porém, afirma que sugere “às empresas de administração de propriedades que enviem os seus trabalhadores para participarem em palestras ou acções de sensibilização e de educação sobre a segurança contra incêndios”. Apesar da ocorrência frequente de incêndios em prédios de habitação, as autoridades garantem que o CB divulga informações sobre segurança contra incêndios, através de palestras, acções de prevenção de incêndios e de desastres, exercícios de evacuação, visitas a associações de moradores e organizações, e distribuição de panfletos. “Entre 2024 e Fevereiro de 2025, o CB desenvolveu mais de 520 acções de sensibilização de prevenção de incêndios em edifícios e distribuiu cerca de 8.000 panfletos e cartazes com informações de prevenção contra incêndios”.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Deputado pede desactivação de elevadores não inspeccionados Terminou ontem o período de transição dado a proprietários e administrações de condomínios para procederem à inspecção anual dos elevadores. De acordo com o regime jurídico de segurança dos ascensores, aprovado há três anos, os elevadores que não tenham passado na inspecção devem suspender o funcionamento. Em declarações ao jornal do Cidadão, o deputado Wu Chou Kit defendeu que o Governo deve ser rigoroso e exigir a suspensão dos elevadores que não foram submetidos a inspecções de segurança. Quanto ao custo da inspecção de elevadores, Wu Chou Kit considera que os preços praticados em Macau são razoáveis e geralmente inferiores aos critérios de cobrança elaborados pelo Governo. Recentemente, o deputado Leong Sun Iok revelou ter recebido queixas de residentes sobre a falta de transparência na fixação de preços por parte de entidades inspectoras de elevadores. Além disso, o deputado dos Operários indicou que por vezes os residentes ou administrações de condomínios são obrigados a esperar muito tempo para obter um orçamento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDSEDJ | Jovens “patriotas” convidados para canal consultivo Apesar de convidar os cidadãos a apresentarem as suas candidaturas, a DSEDJ tem um canal especial de recomendação de membros pelas associações locais e associações de estudantes A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) está a criar um grupo para ouvir os jovens com idades entre os 18 e 30 anos, mas só vai aceitar as inscrições dos jovens “patriotas” e que se identifiquem com o “valor nuclear” do Amor pelo País e por Macau. O anúncio da abertura das candidaturas foi feito através de um comunicado publicado na segunda-feira à tarde, apenas divulgado em chinês. Segundo a informação oficial, o Grupo Consultivo Para Jovens tem como objectivo reforçar a capacidade de ouvir as vozes mais novas da população e aumentar o número de canais para a “interacção positiva” com o Governo. Além disso, indica a DSEDJ, este é um esforço que se enquadra no espírito do Executivo de “trabalhar arduamente” em prol dos jovens. A criação do grupo é igualmente enquadrada na Política de Juventude de Macau (2021-2030) e no objectivo de aumentar a cooperação entre o Governo e os jovens para “melhorar a participação social e a integração no desenvolvimento nacional”. O grupo organizado pela DSEDJ vai ainda servir para “proporcionar uma plataforma” e “oportunidades” para os jovens de Macau “apresentarem opiniões e sugestões sobre estudos, emprego, empreendedorismo, direito de propriedade e desenvolvimento pessoal” e participarem na construção da Grande Baía. Prioridade às associações O patriotismo é assim o principal critério de selecção, mas o Governo exige também “experiência em serviços sociais”, conhecimento sobre as políticas de juventude, boa capacidade de comunicação e capacidade de análise. O peso de cada critério na selecção não foi indicado no comunicado. A DSEDJ indica que as candidaturas estão abertas aos jovens cidadãos individuais, mas o comunicado destaca, em primeiro lugar, a possibilidade de as propostas dos membros partirem das associações locais ou associações de estudantes das universidades locais. As associações têm de levantar um formulário que depois é enviado por correio electrónico. Os cidadãos individuais podem apresentar as suas candidaturas através da Conta Única, sendo o prazo limite 11 de Abril, uma sexta-feira, que também é o limite para as “recomendações” das associações. Os jovens inscritos com sucesso vão ser notificados, e depois haverá um concurso de reuniões de que vão ser realizadas, como fase de apuramento, no final de Abril. A lista de candidatos admitidos é revelada no portal da DSEDJ.
Andreia Sofia Silva PolíticaEconomia | Secretário alerta para receitas da Administração O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, deixou ontem um alerta sobre o desempenho do sector do jogo, com impacto aquém do esperado para as receitas obtidas pelo Governo. “Reparámos que nos primeiros três meses de 2025 as receitas brutas dos jogos atingiram 57,66 mil milhões de patacas, permanecendo o valor praticamente inalterado em termos anuais, não alcançando ainda a esperada média mensal de 20 mil milhões de patacas”. Assim, Tai Kin Ip deixa o alerta de que “as receitas financeiras do corrente ano poderão não ser tão optimistas como o previsto”, sendo necessário “estudar seriamente a futura situação económica e persistir na gestão dos recursos financeiros com prudência”. Estas ideias foram proferidas no âmbito de um discurso proferido na palestra anual para o sector industrial e comercial organizada ontem pela Associação Comercial de Macau. Tai Kin Ip não esqueceu as medidas proteccionistas dos EUA e os sinais negativos que trazem a Macau. “Actualmente, o unilateralismo e o proteccionismo estão a crescer, com o desenvolvimento económico global a enfrentar muitas volatilidades e incertezas”, disse. Assim, “Macau, sendo uma microeconomia virada ao exterior e altamente aberta, não consegue escapar a estas influências”, adiantou o secretário, alertando para a “grande mudança nos padrões e conceitos dos visitantes”, pois “a despesa per capita dos visitantes caiu 14,6 por cento em termos anuais, para 2157 patacas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhongshan | Sam Hou Fai aposta em cooperação económica O Chefe do Executivo quer que empresas de Zhongshan aproveitem Macau para entrar nos mercados dos países de língua portuguesa. Sam Hou Fai destacou também que as melhorias nos transportes na Grande Baía estão a aproximar todas as cidades O Chefe do Executivo defendeu o aprofundamento da cooperação entre Macau e Zhongshan, a sua terra natal, como forma de desenvolver a economia das duas cidades. A opinião foi expressa durante um encontro com o secretário do Comité Municipal de Zhongshan do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Municipal de Zhongshan, Guo Wenhai. A reunião aconteceu na sede do Governo e, de acordo com a versão oficial, Sam Hou Fai começou por considerar que “Macau e Zhongshan têm mantido uma relação estreita e boa” com um intercâmbio e uma cooperação “em várias áreas” e com “uma base sólida”. O dirigente do Governo de Macau indicou ainda que no futuro espera que “ambas as partes” continuem a aplicar “o princípio de benefícios mútuos” para poderem “potenciar as suas próprias vantagens industriais, impulsionar de forma abrangente, o reforço da cooperação dos dois territórios na área da economia e comércio, biomedicina, cultura e turismo, tecnologia de ponta e ensino superior”. O governante da RAEM destacou igualmente que na “área da cultura e turismo” com “a entrada em funcionamento da Ponte Shenzhen-Zhongshan” as cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau ficaram mais próximas, pelo que espera um maior impulso no “fluxo de visitantes dentro da Grande Baía” e “novos resultados da cooperação regional”. Ainda assim, Sam Hou Fai realçou que é necessária uma maior “facilitação dos transportes”. Aproveitar as vantagens Por outro lado, o Chefe do Governo afirmou esperar que “as empresas do município de Zhongshan aproveitem melhor as vantagens de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e que alarguem “a relação de cooperação com os Países de Língua Portuguesa na área de comércio e investimento”. Além do Chefe do Executivo, estiveram no encontro pelo lado de Macau a chefe do gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Yau Yun Wah. No lado de Zhongshan estiverem presentes o vice-secretário do grupo de liderança do partido e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular do Município de Zhongshan, Li Changchun, a membro do Comité Permanente do PCC do Comité Municipal de Zhongshan e directora do departamento de trabalho da frente unida de Zhongshan, Liu Meixin, o vice-presidente do Governo do município de Zhongshan, Ou Yang Jinquan, e a vice-presidente da CCPPC do município de Zhongshan, Feng Jinyi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei pede subsídios para pagar juros A deputada ligada à comunidade de Fujian quer o “desenvolvimento saudável” do mercado do imobiliário e pede ao Governo que disponibilize mais terrenos para construir casas de qualidade, e contrariar a tendência recente A deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve disponibilizar um subsídio para residentes que se endividaram na compra de habitação de forma a ajudá-los a pagar os juros dos empréstimos contraídos. A medida surge numa interpelação escrita de deputada ligada à comunidade de Fujian. Na lógica da legisladora, é necessário financiar o pagamento dos empréstimos de quem compra casa porque o mercado imobiliário apresenta um “desenvolvimento fraco”, ao mesmo tempo que o “poder de consumo enfraqueceu ainda mais”. “O mercado imobiliário em Macau continua relativamente lento e o rácio de crédito malparado atingiu um nível recorde, o que afectou o desenvolvimento estável do mercado financeiro”, alerta. A deputada considera que a redução dos preços da habitação nos últimos anos deve ser uma preocupação da sociedade, porque está a acontecer numa altura em que continua a haver procura, principalmente entre os mais jovens. Por isso, Song quer que o Governo subsidie o pagamento dos juros dos empréstimos, quando o valor destes não ultrapasse 4 por cento. A medida de bonificação de juros na compra de habitação vigorou em Macau no passado, principalmente nos anos 90 e no início do estabelecimento da RAEM. Em 2001, a medida abrangia habitações que eram compradas por um valor inferior a 750 mil patacas. Song Pek Kei considera que essa medida foi “bem sucessiva” e pede a repetição. Numa interpelação em que o foco da deputada são os mais jovens, a deputada próxima de Ung Choi Kun, ex-deputado pela comunidade de Fujian e uma das principais vozes locais dos interesses do imobiliário, pede também alterações na isenção do pagamento do imposto de selo. Má habitação Song Pek Kei reconhece ainda que a construção de habitações mais recentes na RAEM criou um problema de falta de condições de habitabilidade. Segundo a deputada, os prédios mais recentes, construídos como estúdios ou como apartamentos em que não há divisões demarcadas por paredes entre a sala-de-estar e o único quarto, não oferecem condições dignas para os residentes. “Embora exista uma certa quantidade de apartamentos residenciais em Macau, há problemas estruturais na oferta de bons apartamentos, que se deve à pequena dimensão”, aponta. Song Pek Kei reconhece ainda que a habitação antiga tem mais qualidade do que a recente e pede ao Executivo que utilize a reserva de terrenos para permitir mais construção, desta feita com a qualidade que não foi garantida nos últimos anos. “O Governo da RAEM dispõe de uma certa reserva de terrenos, será que a Administração irá acelerar o seu planeamento e ajustar a relação da estrutura da oferta, de modo a proporcionar melhores apartamentos que satisfaçam a procura do mercado e melhorem a qualidade de vida dos residentes?”, pergunta.
Hoje Macau PolíticaLitígios | Deputados querem mais transparência A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa esteve ontem a discutir o futuro regime de conciliação para causas de família, que visa criar um mecanismo para evitar o recurso aos tribunais em caso de litígios sobre divórcios, exercício do poder paternal, prestação de alimentos ou questões ligadas à casa de morada da família. Após a reunião de trabalho, o presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, indicou, com base nas explicações do Executivo, que os conciliadores familiares vão pertencer a instituições privadas e que serão escolhidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). Na lista actual do IAS, estão registados cerca de 30 centros de serviços comunitários de associações locais e 2.000 assistentes sociais que poderão ser escolhidos para a conciliação. Segundo as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, durante a reunião de trabalho, os deputados da comissão mostraram-se preocupados com os critérios do IAS, por defenderem ser necessário garantir a independência, transparência e racionalidade não só do conciliador, mas também do processo de selecção. Por isso, esperam que este aspecto seja clarificado. Por outro lado, em relação ao divórcio litigioso, a lei define que a parte que pretende pedir o divórcio tem um período de três anos para avançar para os tribunais, depois do conhecimento dos factos que justificam o pedido. Os deputados consideram que a contagem desse prazo deve ser suspensa, enquanto decorre o período de conciliação.
Hoje Macau PolíticaTribunais | Editais vão ser publicados online Desde ontem, que os editais publicados pelos tribunais e que normalmente são afixados fora dos espaços, na sede do Instituto para os Assuntos Municipais e ainda nos jornais locais, passam também a poder ser divulgados através do sítio dos tribunais na Internet. A informação foi transmitida num comunicado do gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, que garante que a alteração visa concretizar as alterações à Lei do envio de peças processuais, pagamento de custas e prática de outros actos por meios electrónicos. “Com vista a promover o desenvolvimento da digitalização dos tribunais, a partir de 31 de Março de 2025, os editais publicados pelos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau serão divulgados, por meio electrónico, no sítio dos tribunais, com o objectivo de substituir a forma de afixação de editais nos tribunais e na sede do Instituto para os Assuntos Municipais”, foi indicado. “As disposições legais que obrigam à afixação de editais fora dos tribunais e da sede do Instituto para os Assuntos Municipais e à publicação de anúncios em jornais continuam a ser aplicadas”, foi acrescentado.
