Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong e Au Kam San propõem debate no hemiciclo sobre o metro Os dois deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San lançam em conjunto um debate na Assembleia Legislativa (AL). Em causa estão os vários problemas que apareceram ligados ao metro ligeiro como a derrapagem orçamental, o atraso nas obras e os prejuízos no funcionamento. [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que apesar do Metro Ligeiro ser um projecto no qual foi investida uma avultada soma de dinheiro oriunda dos cofres públicos, ao longo dos anos os problemas que foram surgindo também foram muitos. Na nota justificativa de debate, os deputados recordam que em 2007 o Governo planeava investir 4,2 mil milhões patacas para a construção do Metro Ligeiro. Em 2009, o custo do projecto já tinha sido aumentado para 7,5 mil milhões e o Governo garantiu a entrada em funcionamento da primeira fase do transporte ferroviário em 2015. Entretanto, com o Chefe do Executivo a anunciar em 2013 a mudança na linha da ZAPE o arranque das operações da primeira fase foi adiado até 2018. Ainda assim, os proponentes do debate recordam que até agora não começou nenhuma obra na península de Macau. Os dois deputados duvidam da eficiência económica do Metro Ligeiro e consideram que o projecto vai continuar a desperdiçar os subsídios, uma vez que a projecção de custos não tem parado de subir e apenas se foca ainda no segmento da Taipa. “Se o sistema do Metro Ligeiro não está estendido à península de Macau, vai tornar-se num projecto que conta com subsídios mas sem eficiência”, lê-se na nota. Tendo em conta o recente relatório do Comissariado de Auditoria (CA), os deputados estão preocupados com o desperdício contínuo de dinheiro dos cofres públicos e com a confusão nas obras para o Metro Ligeiro. Como tal, os dois legisladores defendem que o Governo reveja minuciosamente o sistema de transporte público e responda às questões como à sua eficiência económica, o calendário para a extensão à península de Macau para atenuar a pressão do trânsito, a tolerância aos atrasos nas obras e a falta de controlo do orçamento. A lei de Nick O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, critica o facto de terem passado muitos anos sem haver uma data para a conclusão das obras do Metro Ligeiro. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o dirigente associativo mostrou reservas quanto à viabilidade do projecto e questionou se valeria a pena gastar um valor muito elevado para melhorar o trânsito local, salientado que é preciso ter em conta o factor de eficiência económica. Face à opinião que exige suspensão de avanço do Metro Ligeiro, Nick Lei considera que não há informação suficiente para a sociedade discutir o assunto. Para isso, o presidente pede que o Governo divulgue as despesas da construção de cada linha e o planeamento.
Hoje Macau PolíticaComissariado de Auditoria em encontro da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comissário da Auditoria, Ho Veng On, participou, na qualidade de observador, na X Assembleia-Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que decorreu em Díli, entre 26 e 28 de Setembro. O impacto da colaboração das instituições públicas e privadas na melhoria dos trabalhos das instituições superiores de controle figurou como o tema central do evento, de acordo com um comunicado divulgado ontem pelo organismo. No texto que apresentou, Ho Veng On destacou que o Comissariado da Auditoria tem vindo a promover a boa governação dos recursos financeiros públicos nomeadamente através da realização de auditorias aos serviços e organismos públicos tidas por oportunas para ajuizar sobre a eficácia, economia e eficiência dos programas ou dos investimentos públicos de grande dimensão, segundo a mesma nota.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHotel Estoril: Scott Chiang e Alin Lam condenados ao som da “Sinfonia da Retaliação” O ex-presidente da Novo Macau denuncia a existência de um movimento de perseguição política às vozes dissonantes e frisa que os agentes policiais ouvidos em tribunal confessaram que queriam deter as pessoas que afixaram a faixa contra Alexis Tam no ex-hotel de Stanley Ho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s activistas ligados à Novo Macau Scott Chiang e Alin Lam foram ontem condenados pela prática do crime de “introdução em lugar vedado ao público” e vão ter de pagar multas de 3 mil patacas e 4,5 mil patacas, respectivamente. Em causa está a entrada de ambos no Hotel Estoril, a 11 de Agosto de 2016, quando decorria o Festival de Mestre de Wushu, e colocaram uma faixa no edifício a acusar Alexis Tam de ser um assassino do património local. “Os dois arguidos alegaram que não sabiam que era proibido entrar no edifício. Na visão do tribunal, o Hotel Estoril é gerido pelo Instituto Cultural (IC) e vedado do exterior. Por isso, as afirmações de que não sabiam da existência de uma proibição de entrada são desconfiáveis”, leu a juíza Leong Fong Meng. “Os dois arguidos sabiam claramente que o acto podia resultar em sanções nos termos legais e por isso ficou comprovado o crime de introdução em lugar vedado ao público para os dois”, acrescentou. Os dois activistas acabaram absolvidos do crime de dano. “A polícia não conseguiu confirmar se o buraco existente na rede tinha sido feito recentemente ou há mais tempo. Os dois arguidos negaram a acusação e não existem provas suficientes que mostrem que o buraco foi feito pelos arguidos. Por isso, em relação ao crime de dano estão absolvidos”, afirmou Leong. A juíza fez questão de frisar que o crime não é “grave”, mas que como houve violação da lei é necessário que haja punição. Caso os arguidos falhem o pagamento das respectivas multas, Scott Chiang vai ter de cumprir 20 dias de prisão e Alin Lam 30 dias. A situação de Lam é mais complexa do que a de Scott Chiang, uma vez que o primeiro já tinha sido condenado no ano passado pelo crime de ofensa à integridade física, devido a um acidente de viação. Mesmo assim, não vai ter de cumprir pena. “Sinfonia da retaliação” À saída do tribunal, Scott Chiang considerou que o caso teve motivações políticas e que existe um movimento para silenciar as vozes discordantes das políticas do Governo. “Se olharmos numa perspectiva mais abrangente, há uma sinfonia de retaliações. (…) Há tendência para utilizar os tribunais com estas acusações e suprimir as vozes indesejadas. E algumas acusações têm sido mais eficazes do que outras”, começou por dizer. “Por exemplo, o outro caso em que estive envolvido [culpado, em conjunto com o deputado Sulu Sou, de violar a lei de manifestações] gerou muita atenção e levou as pessoas a questionar-se se não houve uma retaliação. Foi um caso que gerou um clima de medo entre alguns cidadãos, que começou a duvidar do que podem fazer”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau questionou ainda o clima que se vive na RAEM: “Como é que este tipo de casos pode acontecer numa sociedade normal? São feitos todos os tipos de acusações só porque há pessoas que fazem coisas com que não se concorda? É por isso que digo que há uma sinfonia de retaliação em curso”, apontou. Em relação à condenação, Scott Chiang reafirmou que tanto ele como Alin não sabiam que não podiam entrar no Hotel Estoril e que apesar da pena poder parecer reduzida é “difícil de engolir”. Depois, voltou a apontar às motivações políticas das autoridades. “Até durante o julgamento, os polícias ouvidos admitiram que só correram para o hotel com o objectivo de prender os responsáveis pela faixa. Mas sabemos que pendurar uma faixa não é um crime”, apontou. “Isso diz muito sobre o seu profissionalismo, até porque afixar uma faixa não é um crime”, concluiu. Além desta condenação, Scott Chiang foi condenado pela violação da lei de reunião e manifestação, durante o protesto contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de renimibis. Chiang foi condenado, a par do agora deputado Sulu Sou, mas acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.
João Luz Manchete PolíticaSondagens dão vitória a Bolsonaro na segunda volta das presidenciais Este domingo os brasileiros vão às urnas escolher o próximo Presidente da República. A principal esgrima política é entre Haddad, e um Partido Trabalhista ferido por vários escândalos, e o candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro, que lidera nas sondagens. O HM falou com eleitores e auscultou as suas expectativas para um dos mais importantes actos eleitorais da curta história da democracia brasileira [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ebulição política no Brasil não é de agora, mas pode estar prestes a atingir o clímax. Desde a destituição de Dilma Rousseff, e mesmo durante o curto mandato de Michel Temer, o fantasma da extrema-direita tem pairado por cima do panorama político brasileiro, criando terreno fértil para a ascensão política de Jair Bolsonaro. De acordo com uma sondagem da Datafolha, que tentou levantar o véu sobre uma provável segunda volta, Jair Bolsonaro recolhe 44 por cento dos votos, contra 42 por cento de Fernando Haddad, uma diferença que está dentro da margem de erro e que constitui empate técnico. Os restantes 14 por cento dos inquiridos mostraram-se indecisos ou inclinados a votar em branco ou nulo, uma vez que o voto é obrigatório. Uma sondagem do Instituto Ibope revela que na primeira volta Bolsonaro reúne 31 por cento das intenções de voto, dez pontos percentuais à frente de Haddad. Em terceiro lugar surge Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista, com 11 por cento. Mais abaixo surge Geraldo Alckmin, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), com 8 por cento, e Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, com 4 por cento. A confiar nesta projecção, a segunda volta, ou turno como se diz com sotaque brasileiro, acontecerá no dia 28 de Outubro. No entanto, é de referir que Bolsonaro tem vindo a subir nas sondagens. Nesta matemática de intenções, importa recordar que em 2014 quase 25 por cento do eleitorado decidiu a direcção do voto no próprio dia da eleição. Outro dos dados a reter é a subida dos eleitores que afirmam que jamais vão votar em Jair Bolsonaro (45 por cento), o antigo capitão do exército que tem proferido inúmeras declarações racistas e misóginas. Como sinal da crescente polarização política que o Brasil atravessa, também a rejeição total de Haddad se cifra nos 42 por cento. Primeiro será necessário ir a votos este fim-de-semana. Por cá, Roberval Teixeira e Silva já marcou o domingo para exercer o seu direito. “Vou a Hong Kong votar no consulado brasileiro. É um momento bastante especial no mundo e no Brasil com uma luta radical contra o conservadorismo que tem aparecido em todo o lado”, revela o director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da UM. O académico, que vive em Macau há 13 anos, encara esta eleição como um momento decisivo na história do país. “Luto contra a extrema-direita que está a tentar chegar perto do poder através da presidência e do voto. Vou exercer o meu direito de evitar que isso aconteça, esse é o meu objectivo”, explica Roberval Teixeira e Silva. Cácio Borges Inhaia está no polo oposto. Apesar de não poder votar, o gerente empresarial adianta que, se pudesse, o seu voto iria para Jair Bolsonaro. “Ele não tem qualquer escândalo. Estou confiante que ele ganhe já no primeiro turno. Vejo pelos meus amigos que o Brasil quer mudança.” Apelo do abismo Quanto às características de Bolsonaro que mais seduzem Cácio Borges Inhaia, a ideia de integridade surge no topo, nomeadamente quanto às políticas de família. “Ele preza muito a família, algo que no Brasil está muito perdido”, refere o brasileiro residente em Macau. Quando confrontado com algumas propostas do candidato da extrema-direita, como o corte nas licenças de maternidade, o residente de Macau refere que não leu sobre isso e descreve a forma como os meios de comunicação social escrevem mentiras sobre o seu candidato de eleição. É de referir que Bolsonaro proferiu algumas declarações polémicas quanto à natalidade de famílias pobres. “Devemos adoptar uma rígida política de controle da natalidade. Não podemos mais fazer discursos demagógicos, apenas cobrando recursos e meios do governo para atender a esses miseráveis que proliferam cada vez mais por toda esta nação.” As palavras são de Jair Bolsonaro, que se declarou a favor da pena de morte e de políticas de restrição da natalidade entre os pobres como forma de controlar a criminalidade e baixar o custo dos apoios sociais. Um pouco à imagem da eleição que conduziu Donald Trump à Casa Branca, os campos partidários no Brasil estão extremamente polarizados, reduzindo a troca de argumentos e ideias a insultos, desinformação e propaganda. Cristina Sant’Anna, empresária e activa opositora da ditadura militar, refere precisamente a falta de qualidade da discussão política. “Qualquer debate sobre candidatos é conversa de surdo. Ninguém ouve ninguém. Cada um já tem seu candidato e será refractário a qualquer informação, notícia, evidência contra ele. E é só ódio daqui pra frente. Minha preocupação é que essas eleições romperam o lacre da cultura de ódio às minorias, que faz parte da cultura brasileira desde sempre”. A residente de São Paulo é da opinião de que Bolsonaro trouxe à tona e legitimou o ódio aos negros, gays, pobres, mulheres e a “ideia de que uma elite branca, masculina, preconceituosa e discriminatória tem o direito de subjugar os demais sectores da sociedade aos seus mandos e desmandos”. História a repetir-se Com um passado de defesa da democracia, que lhe valeu uma curta estadia na prisão durante a ditadura militar, Cristina Sant’Anna encara a actual situação política do Brasil com apreensão. No entanto, não baixa os braços. “Não tivemos escolha no golpe promovido pelo exército, que resultou na ditadura. Mas agora temos”. A candidatura de Bolsonaro, que repetidas vezes manifestou desdém quanto ao processo democrático, assusta a empresária e alguns dos seus amigos. Em particular, uma amiga cujos pais foram perseguidos durante o fascismo ao ponto de terem de se exilar. Curiosamente, o pai da sua amiga chegou a cônsul do Brasil, mesmo no exílio. A actual campanha ressuscitou fantasmas de tempos de forte repressão política. “Se o desgraçado for eleito o que faremos? Teremos de fugir? Vai haver perseguição, porque afinal estamos todos expondo nossas ideias nas redes sociais? A mãe da minha amiga nem dorme mais. Tem sequelas até hoje, stress pós-traumático”, confessa a empresária. A violência também assusta Cristina Sant’Anna, além das palavras de Jair Bolsonaro até à realidade nas ruas. “Os grupos de direita, skinheads aí incluídos, estão atacando quem se manifesta nas ruas. Espancaram a criadora de um grupo chamado Mulheres contra Bolsonaro, que já tem mais de 3 milhões e meio de mulheres.” A tirar um doutoramento em História, com particular incidência na ditadura militar, Gisele Lobato entende que o fascismo não se desvaneceu totalmente em 1985. “Nunca acabou simbolicamente. Houve uma abertura política, redemocratização feita lenta e gradualmente pelos próprios militares, uma amnistia que impediu qualquer julgamento dos crimes que cometeram… faltou a ruptura”, teoriza a também jornalista que divide casa entre São Paulo e Lisboa. Quando fala de ditadura, Gisele Lobato não o faz no sentido literal, até porque o controlo das altas patentes militares não se sente na sociedade brasileira como no passado. “Falo das estruturas sociais, da violência estatal (vide nossas polícias, que têm apoio para matar diante do desespero da população com a violência urbana)… E a falta de ruptura impediu a revisão dessas estruturas, e ficou o mito de que a ditadura era boa, de que os comunistas estão por aí e são maus.” Sem preferência Também à imagem da eleição que tornou Donald Trump Presidente dos Estados Unidos, o sufrágio de domingo também deixa grande parte do eleitorado face à decisão de qual o mal menor, além da fadiga resultante da falta de identificação com qualquer candidato. Roberval Teixeira e Silva destaca esta particularidade nos eleitores que vivem em Macau. “Há quem diga que é melhor deixar para lá, votar em branco, não ir, existe essa postura de desistência. Especialmente entre as pessoas que têm uma relação menos próxima com o Brasil.” O restante eleitorado brasileiro que reside à beira do delta do Rio das Pérolas divide-se entre Bolsonaro, ou anti-PT e os anti-bolsonaristas. Entre as pessoas que convivem com o académico, a maior tendência é para votar contra o candidato da extrema-direita, sem qualquer expectativa de eleger um candidato com quem se identifiquem em absoluto. “Nenhum partido é puro, não existe essa ilusão, todos entram em jogos e esquemas de todos os tipos que nem imaginamos. De maneira geral, as pessoas parecem não ter um candidato ideal. muitas vezes, os votos vão mais contra alguém do que a favor de alguém. A minha posição é contra o fascismo.”
Victor Ng PolíticaHabitação | Pedida mais eficiência para atribuir casas económicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige o aumento da eficiência na atribuição, por parte do Instituto da Habitação (IH), de casas económicas. Como exemplo foi dado o caso de um grupo de moradores de dois edifícios de habitação pública, de nome Cheng Tou e Fai Ieng, localizados na Ilha Verde, que entregaram uma carta ao Governo queixando-se do longo tempo de espera pela atribuição das fracções. As candidaturas, neste caso, terão começado em 2003. Para Leong Sun Iok, o longo tempo de espera para ter acesso a uma casa tem como consequência sucessivas mudanças de casa e aumentos nas rendas, o que traz maior pressão para o agregado familiar. O deputado considera que os principais problemas do IH nesta matéria prendem-se com a baixa eficiência nos processos e a falta de transparência entre a construção do edifício e a celebração das escrituras com os moradores. Leong Sun Iok acredita que o IH deveria seguir o exemplo das autoridades de Hong Kong, que anualmente fazem uma análise sobre a situação do alojamento e o tempo de espera dos candidatos, para que estes possam planear a sua vida pessoal. O deputado pede que essa seja uma medida de referência e que seja elaborado um calendário para a construção de casas económicas e a sua atribuição. Tendo em conta que uma das razões para o atraso das obras está ligada às empresas de construção, Leong Sun Iok pretende saber se o Governo vai reforçar a fiscalização das concessionárias e aumentar as multas a aplicar caso haja adiamento de obras. O deputado questiona ainda em que ponto se encontra a revisão da lei de habitação económica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompetências | Polícia de Segurança Pública com poderes reforçados A extinção do IACM e a criação IAM levou o Governo a optar por transferir mais competências para a PSP, entre elas a autorização para emitir licenças de lojas de armas e autorização para lançamento de foguetes e fogo-de-artifício [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a sua substituição pelo Instituto para os Assuntos Municipais vai resultar no reforço dos poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Além da passagem de competências para os pedidos de manifestações, já aprovado anteriormente, o Governo quer que seja também a PSP que tenha a decisão final para emissão de licenças para as lojas de armas, munições e réplicas, assim como para a autorização de queima de panchões e para o lançamento de foguetes e fogo-de-artifício. As propostas foram apresentadas, ontem, numa conferência de imprensa realizada pelo Conselho do Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng. De acordo com as explicações avançadas pelo responsáveis estas são competências que já dependem de um parecer favorável do Corpo da PSP, pelo que com a extinção do IACM vai passar a ser a própria força de segurança a assumir o ónus da decisão, por completo. Segundo Leong, existe a expectativa que ambos os regulamentos administrativos entrem em vigor até 1 de Janeiro de 2019, altura em que o IAM assume funções. Contudo, os documentos ainda vão ter de ser votados na Assembleia Legislativa, que está de férias até 15 de Outubro. Menos imóveis Também ontem foi anunciado o finalizar do projecto de regulamento administrativo que vai definir a forma de funcionamento e a organização do IAM. Segundo o que foi dado a conhecer na mesma conferência, que também contou com a participação de José Tavares, actual presidente do IACM, a estrutura actual vai passar de 11 serviços e 33 divisões para 12 departamentos e 36 divisões. Vai haver ainda um aumento do pessoal em mais 14 trabalhadores, que vai ter um custo de 12 milhões de patacas e a abertura de um centro de serviços na Taipa, junto ao Parque Central. “O aumento do número de efectivos tem que ver a nova estrutura, para expandir o serviço externo. Estamos a tentar ampliar a capacidade de resposta”, disse José Tavares. “Temos também um novo projecto para a Taipa, para termos serviços equivalentes aos que existem na Areia Preta. Isto implica aumento de pessoas”, acrescentou. O novo centro de serviços, na Taipa, deverá abrir durante o primeiro trimestre do próximo ano. Além disso, a proposta de regulamento prevê que alguns dos imóveis do IACM seja transferidos para a RAEM e não para o IAM. Porém, nem Leong Heng Teng nem José Tavares disseram que edifícios vão ser revertidos para o Governo. José Tavares: “Espero continuar” Com a extinção do IACM e a criação do IAM, há a proposta para que todos os funcionários sejam transferidos de um organismo para o outro. José Tavares ainda não sabe se vai liderar o futuro organismo, mas tem essa esperança. “Se vou continuar não, sei. Mas espero que sim. Se for para continuar e nos mesmos moldes deve ser por mais três anos”, afirmou o actual presidente do IACM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEscutas | Deputado Au Kam San obrigado a pedir desculpas à Polícia Judiciária A Polícia Judiciária enviou ontem uma carta a Au Kam San a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinua que as autoridades realizaram escutas ilegais. Caso não o faça, pode ser alvo de um processo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San corre o risco de ser processado judicialmente pela Polícia Judiciária (PJ) caso não peça desculpa, no prazo de dez dias, por declarações dadas ao jornal Ou Mun. A PJ enviou ontem uma carta ao deputado a fazer essa exigência. Em causa estão declarações em que Au Kam San acusou a PJ de ter feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar pelo fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém do alegado facto de que os polícias estariam preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o homem terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”. A PJ considerou também que as declarações de Au Kam San constituem uma difamação grave e que retiram o prestígio ao trabalho dos agentes, o que pode fazer com que a população passe a ter ideias erradas em relação à PJ e aos seus dirigentes. Tudo dentro da lei Contactado ontem pelo HM, Au Kam San não quis fazer comentários sobre o caso. Na carta que enviou ao deputado do campo pró-democrata, a PJ afirma que faz escutas de acordo com a lei em vigor, ou seja, mediante autorização de um juiz de instrução criminal. “A PJ tem procedido rigorosamente à realização das escutas no termo da lei. Além das escutas serem autorizadas sempre em casos de crimes graves e específicos, a PJ precisa de entregar um relatório completo junto do Ministério Público (MP). Mesmo depois da análise do MP, é precisa autorização de um juiz com um despacho de permissão. Só assim a PJ pode interceptar chamadas telefónicas e fazer gravações. Não existem, portanto, quaisquer casos de escutas ilegais”, lê-se na carta. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já reagiu a este assunto, tendo acusado Au Kam San de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. “Antes do acontecimento o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”, rematou.
Hoje Macau PolíticaWong Kit Cheng defende maiores apoios para forças de segurança [dropcap style≠‘circle’]“Q[/dropcap]uais são as medidas que vão ser tomadas para dar maiores perspectiva de futuro e aumentar o moral das forças de segurança?” A pergunta é da deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita, que foi divulgada ontem. A legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres pretende também saber que benefícios e subsídios estão a ser pensados para reconhecer os trabalhos dos polícias de Macau, ao mesmo tempo que se reduz a pressão sobre os mesmos no que diz respeito ao trabalho e vida pessoal. No documento, Wong Kit Cheng alerta ainda o Executivo para o facto de muitos agentes sentirem que cumpridos 12 anos de trabalho ficam parados na carreira, devido às dificuldades em serem promovidos a um posto superior. Este é um problema que a legisladora defende que tem de ser resolvido.
Hoje Macau Manchete PolíticaWong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau. Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA). Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos.
Hoje Macau PolíticaDefendida inclusão de lesados do Pearl Horizon em alojamento temporário [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi apresentada na passada sexta-feira o relatório relativo à consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para a troca. De acordo com a Rádio Macau, um total de 91,3 por cento dos participantes na consulta defende mais facilidades para os lesados do caso Pearl Horizon na aquisição de casa, sendo que apenas 7,9 por cento estão contra a inclusão destas pessoas num programa que também abrange moradores de zonas que serão alvo de reabilitação urbana. Apesar dos números, os responsáveis do Governo adiantaram que há muitos factores a ter em conta, “O número, em si, não quer dizer nada. Temos que ver se as disposições legais estão a defender o interesse público, que é o centro de uma lei”, ressalvou o director dos Serviços de Provedoria de Justiça, Lam Chi Long. Já Lao Pun Lap, assessor do Chefe do Executivo, referiu que “embora não estejam em maioria, conseguem revelar as opiniões da sociedade e, como não são compradores do Pearl Horizon, não devem ser ignorados”. Além desta questão, a maioria dos participantes criticou também “o progresso muito lento” da renovação urbana, apontando como urgente a criação de um regime jurídico principal sobre esta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJogo | Lionel Leong estuda renovação temporária de duas licenças Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovar, a curto prazo, duas licenças de jogo que chegam ao fim em 2020 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem, à margem das cerimónias de celebração do aniversário da República Popular da China, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, adiantou que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovação temporária de duas das seis licenças atribuídas aos casinos, e que chegam ao fim em 2020. “De entre as seis licenças de jogo, duas vão terminar em 2020. Relativamente à possibilidade de renovação dos contratos a curto prazo dessas duas licenças, o Governo está a fazer um estudo interno e vai divulgar o resultado do estudo em tempo oportuno após a sua conclusão”, adiantou o secretário, citado pela imprensa chinesa, quando questionado sobre os possíveis impactos da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos no sector. Lionel Leong referiu também que o mais importante em termos de concessões de jogo é o impacto que estas podem ter para que Macau se transforme num centro mundial de turismo e lazer e para que haja competitividade no mercado, no sentido de desenvolver a economia em prol de uma melhoria de vida da população. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou ainda que a sociedade vai continuar a ser ouvida neste processo, sobretudo no que diz respeito aos elementos que são necessários para o fomento do sector turístico. Novas medidas Lionel Leong falou ainda sobre as medidas a adoptar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou falhas gravosas na atribuição de residência por investimento. Citado por um comunicado, o secretário disse que, concluído o processo de averiguações, “não foram detectadas acções ilícitas por parte do pessoal”, além de que o IPIM “designou mais pessoal para proceder aos trabalhos de revisão dos pedidos”. “O Governo irá rever as legislações e orientações em causa, revendo integralmente os procedimentos e padrões de residência temporária, os quais serão divulgados ao público, através de vários meios, em tempo oportuno.” Entretanto, num outro comunicado oficial, é referido que o IPIM vai adoptar cinco medidas para lidar com os pedidos de residência no próximo ano, que incluem a obrigatoriedade dos requerentes de apresentarem demonstrações financeiras anuais elaboradas por uma terceira entidade independente. Até finais de Setembro, foram inspeccionados 20 projectos de investimento.
Hoje Macau PolíticaAngela Leong declara guerra ao Campo dos Operários [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]ngela Leong defende que o Campo dos Operários, junto às Portas do Cerco, deve ser transformado numa área para paragem de autocarros. Segundo a deputada, aquele terreno é fundamental para melhorar a situação do trânsito e aumentar a capacidade de acolher autocarros devido à localização, junto à fronteira. É de salientar que as Portas do Cerco são o principal ponto de entrada de turistas do Interior da China em Macau. Angela Leong entende que o espaço pode ser substituído facilmente, o que contrasta com a dificuldade em encontrar terrenos naquela zona para acolher mais autocarros. Finalmente, a deputada diz que com estas alterações os residentes e turistas ficariam a ganhar. Angela Leong propõe assim ao Governo que comece, tão rapidamente quanto possível, a ouvir os residentes sobre esta matéria.
Hoje Macau PolíticaSong Pek Kei exige seguimento do caso Iec Long [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei entregou uma interpelação escrita ao Governo a questionar as razões para o atraso no processo de recuperação do terreno onde está situada a antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa velha. Song Pek Kei referiu que desde que foi publicado o relatório do Comissariado contra a Corrupção, em 2016, que não houve qualquer avanço, o que leva a que o assunto caia em esquecimento. A deputada questiona as razões pelas quais o terreno continua a ser ocupado mesmo depois da concessão ter sido considerada ilegal. Além disso, Song Pek Kei quer saber se há mais casos semelhantes no território.
Diana do Mar Manchete PolíticaChui Sai On reforça que Macau deve “alinhar-se com estratégias nacionais” “Quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, para quem “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] prosperidade e o fortalecimento do país são poderosas forças motoras para o desenvolvimento de Macau e serão sempre os suportes inabaláveis da estabilidade de Macau”, pelo que “quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Foi o que afirmou o Chefe do Executivo, no discurso que proferiu na segunda-feira, durante a recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. Neste sentido, e tendo também em mente a “complexa e inconstante” actual conjuntura internacional, “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”, defendeu. A breve trecho foram traçadas quatro prioridades. Reforçar a coordenação e o planeamento e elevar a capacidade de governação figuram como a primeira, com o líder do Governo a destacar a implementação dos projectos do plano quinquenal de Macau que, a seu ver, deve ser ajustado de modo a articular-se com as linhas gerais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estamos empenhados em promover a elaboração de regulamentos e de planos para a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, procurando desenvolver conjuntamente os recursos marítimos e terrestres”, realçou. Neste âmbito, Fernando Chui Sai On prometeu ainda acelerar a reforma da administração pública, bem como “apoiar veementemente as forças de patriotismo e amor a Macau para que continuem a desenvolver-se e a crescer”. “Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da nova era e acelerar a integração [de Macau] no desenvolvimento nacional” constitui a segunda prioridade na agenda de trabalhos. “Iremos participar activamente e empenhar esforços para articular a construção da Grande Baía com a de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, maximizar as vantagens de Macau e promover a complementaridade e a cooperação”, apontou, sublinhando que, em conjunto com Guangdong e Hong Kong, pretende-se conceber uma comunidade “com boa qualidade de vida”, criando em, particular, “condições para a integração desta geração de jovens na Grande Baía”. Plataforma harmoniosa A terceira prioridade vai para a diversificação adequada da economia. “O papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa deve ser desempenhado cabalmente, devemos maximizar as potencialidades de Macau, servir as necessidades do país e contribuir para a expansão da abertura do país ao exterior”, enfatizou o líder do Governo. Assim, comprometeu-se a “reforçar a supervisão da indústria do jogo e a impulsionar o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da medicina tradicional chinesa”, bem como “as actividades financeiras com características próprias e as indústrias culturais e criativas”, sem esquecer também as pequenas e médias empresas, a cuja situação operacional garantiu que o Governo estará “atento”. “Trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e promover a harmonia social” constituem a quarta prioridade. “O Governo está determinado em continuar a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, habitação e ensino e continuará empenhado no aumento da felicidade dos residentes”, sublinhou. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “ajustar o montante de vários subsídios e benefícios sociais”, de modo a prestar “às camadas mais vulneráveis o auxílio necessário partilhando os frutos do desenvolvimento económico”, bem como aos mais jovens. “Estamos atentos e daremos continuidade aos trabalhos de educação e formação dos jovens, persistiremos no fomento dos valores patrióticos e do amor a Macau e continuaremos a descobrir, reservar e formar quadros locais qualificados”, acrescentou. No extenso discurso, que proferiu diante de mais de 700 convidados, Fernando Chui Sai On também destacou que “o apoio da população é sempre uma força motora para o Governo” e pegando no caso concreto do tufão Mangkhut, que atingiu o território no mês passado, enalteceu o “espírito de auto-aperfeiçoamento, de tolerância e de solidariedade das gentes de Macau”. “Continuaremos a envidar todos os esforços para melhorar a capacidade e o nível de prevenção e redução de desastres, mantendo como prioridade a segurança e os bens dos residentes”, sublinhou. Ponte pelas notícias O Chefe do Executivo afirmou que se inteirou das novidades em relação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pelos meios de comunicação social. “Depois de ver as notícias é que tive conhecimento”, disse, à margem da recepção do 69.º aniversário da implantação da RPC, garantindo desconhecer quando será a abertura oficial. “Não sei. Quando houver novidades divulgaremos em tempo oportuno”, afirmou. Segundo o South China Morning Post, a abertura oficial da Ponte do Delta encontra-se prevista para este mês e deverá contar com a presença de um alto dirigente da China, possivelmente o vice-primeiro-ministro Han Zheng. À espera de relatório sobre metro Chui Sai On indicou na segunda-feira que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para que aprecie e reveja a situação do Metro Ligeiro, de acordo com as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA), estando a aguardar um relatório por parte da tutela. No mês passado, o CA publicou um relatório em que teceu duras críticas ao Gabinete de Infra-estruturas (GIT) designadamente por nunca ter sido capaz de calcular o custo global do investimento, questionando mesmo a viabilidade económica do projecto.
João Santos Filipe PolíticaCriptomoeda | Larry So acredita que caso é tóxico para a ATFPM e pode alastrar-se a Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da alegada burla ligada Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pode alastrar à imagem do deputado José Pereira Coutinho. A opinião é do analista político Larry So e é justificada com a revelação de que o deputado foi um dos investidores na moeda digital, mesmo depois do Governo ter aconselhado os cidadãos para não o fazerem. “Este caso poderá promover mudanças na sua imagem e até nas próximas eleições ele arrisca-se a ser visto como um deputado algo descredibilizado, até porque o seu nome também vai aparecer associado a uma actividade [critpomoeda],que é vista como ilegítima”, disse Larry So, ao HM. “Pode ser um caso que sirva de catalisador para algumas mudanças no seio do apoio a José Pereira Coutinho, mas nesta fase os efeitos também podem ser limitados, porque ele não está envolvido directamente. Existe sempre a hipótese – apesar do seminários de vendas na sede da ATFPM – das pessoas fazerem a diferenciação entre o deputado e a associação”, analisou. Separação de águas Contudo, Larry So considera que para a plataforma ATFPM os danos são muito superiores, uma vez que na decisão de investir na moeda digital também terá pesado o facto da promoção do produto ter sido feito na sede da associação. “Quando a associação se envolve em promoções comerciais acaba por transmitir uma imagem, muitas vezes não intencional, de que dá o seu aval ao produto, mesmo que não participe nas acções”, explicou. “Estas situações têm sempre implicações para as plataformas políticas. É por isso que as associações que apoiam directamente um candidato tendem a evitar envolver-se na venda ou promoção de produtos”, acrescentou. Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária deteve-o por suspeita da prática de burla, mas o empresário saiu em liberdade, após o pagamento de uma caução de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong. João Santos Filipe joaof@hojemacau.com.mo
Hoje Macau PolíticaGabinete de Ligação | Deputados pró-democratas falham encontro em Tianjin [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, ligados ao campo pró-democrata, não vão estar presentes na visita a Tianjin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. A viagem destinada aos membros do hemiciclo realiza-se entre os dias 9 e 12 de Outubro. Segundo a explicação dada por Au Kam San ao HM, a decisão de não participar deve-se ao facto do deputado considerar mais importante reunir com residentes e debater os seus problemas. Também Sulu Sou apresentou o mesmo argumento. “Não vou participar nesta visita, uma vez que organizei actividades para esses dias, que incluem encontros com residentes”, disse ao HM. A.S.S.
Hoje Macau PolíticaTelecomunicações | Song Pek Kei pede regulação das intercepções [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei disse ontem ao jornal Ou Mun que concorda com o novo regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, actualmente em consulta pública, por serem necessárias mudanças, uma vez que o actual modelo de comunicação é diferente. Contudo, a deputada também entende que o Governo deve defender claramente quais os regulamentos e acções de intercepção que serão adoptados, uma vez que estão envolvidos os direitos e interesses das pessoas envolvidas. Para Song Pek Kei, a lei precisa ser revista para se acomodar ao desenvolvimento tecnológico. A deputada da esfera de influência de Chan Meng Kam entende que a intercepção de comunicações, sob autorização de um juiz, pode ser benéfica para a obtenção de provas e o combate aos novos crimes aditados na lei. Contudo, é necessário fazer um balanço entre os interesses do Governo e a execução da lei sob fiscalização dos juízes, e esclarecer os procedimentos da execução da lei em prol da maior confiança da população.
João Santos Filipe PolíticaAsilo Vila Madalena | Alexis Tam diz que há soluções para queixas de idosos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós ter sido contradito pelo Chefe do Executivo, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reiterou que o problema da relocalização dos galgos não passa pela sua tutela. Alexis Tam acredita que o Governo vai encontrar uma solução digna para os utentes do Asilo Vila Madalena O Governo vai garantir a qualidade de vida dos idosos do Asilo Vila Madalena, apesar dos receios manifestados acerca do barulho e odores resultantes da deslocação dos galgos do Canídromo para o terreno vizinho ao lar da terceira idade. Foi desta forma que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reagiu ao facto de ter sido desmentido pelo Chefe do Executivo, um dia após ter dito que a solução para as queixas dos idosos poderia passar com a relocalização dos animais para outro terreno. Alexis Tam reconheceu também que a solução vai ter de passar por outros serviços [IACM], uma vez que o assunto não diz respeito à sua tutela. “Penso que há muitas alternativas para solucionar o problema, mas são os serviços competentes que vão tomar uma decisão sobre o assunto. Acredito que vão resolver o problema e garantir uma qualidade de vida digna para os idosos”, afirmou, ontem, Alexis Tam. “Eu expliquei logo na altura [domingo] que era uma questão que não me competia. Disse que era uma responsabilidade de outros serviços. O que eu disse que podia fazer era transferir as preocupações dos senhores do asilo ao Chefe do Executivo e aos outros secretários”, clarificou. No domingo passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu a hipótese dos galgos do Canídromo serem levados para um outro terreno, que não o da Cordoaria. Contudo, no dia seguinte, Chui Sai On foi ao local, acompanhado da secretária para a Administra e Justiça, e reafirmou que os animais ficariam no terreno adjacente ao Asilo Vila Madalena. Visitas carinhosas Sobre o facto, de ter havido duas deslocações diferentes do Governo com mensagens diferentes, Alexis Tam negou existirem problemas de coordenação na Administração Chui Sai On. “Eu e a presidente do IAS fomos os primeiros a ir ao asilo e tivemos uma conversa com os idosos para saber o que se está a passar e ficar a conhecer os problemas e as preocupações. Quisemos mostrar o carinho com que o Governo pretende tratar a população idosa”, defendeu o secretário. “Fiquei bastante satisfeito porque no dia seguinte o Chefe do Executivo e a secretaria para a Administração e Justiça também foram visitar as pessoas do asilo”, acrescentou. O também ex-Chefe do Gabinete de Chui Sai On, confessou ainda ter ficado satisfeito pela visita do líder do Governo ter contribuído para acalmar as queixas: “Estou contente porque os idosos não apresentaram mais queixas sobre a situação. As visitas foram importantes para ficar bem entendido que o IACM vai prestar o apoio necessário aos idosos e resolver o problema deles”, considerou. Escolas proíbem namoros entre alunos Alexis Tam considera que há várias escolas em Macau que se identificam com a mentalidade da subdirectora da Direcção de Serviços para a Educação e Juventude, Leong Vai Kei, que defendeu que as pessoas só devem ter relações sexuais depois do casamento. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura pediu ainda respeito para as pessoas que têm uma mentalidade mais tradicional. “Penso que essa é a opinião de muitos pais chineses. Temos de saber que não estamos na Europa, estamos na China, em Macau. Há muitas escolas e professores que têm essa opinião”, defendeu Alexis Tam. “Estamos na China, a maior parte das escolas não deixa os alunos namorar durante os estudos, nas escolas secundárias”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo realça apoio do MNE [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem que a RAEM “tem obtido bons resultados em vários domínios” devido à interacção com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. No discurso que assinalou o início de funções da nova comissária, Shen Beili, o líder do Governo afirmou que “graças ao forte apoio do Governo Central e do Comissariado, a RAEM alcançou progressos notáveis na cooperação internacional e nas relações externas”. “A sua influência aumentou, o grau de participação internacional cresceu significativamente e as viagens para o exterior dos seus residentes foram facilitadas, o que veio aumentar a [sua] confiança no progresso e no desenvolvimento conjunto com a Pátria, contribuindo ainda mais para o sucesso do princípio ‘um país, dois sistemas’”, sustentou Fernando Chui Sai On. “A relação de cooperação tem vindo a melhorar cada vez mais”, enfatizou.
Diana do Mar PolíticaWong Sio Chak leva alargamento de escutas às novas tecnologias a consulta pública Foi lançada ontem a consulta pública sobre o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações. A lei avulsa vem alargar o âmbito das escutas às novas tecnologias e o leque de crimes a que são aplicáveis [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] evolução dos tempos assim o ditou. As escutas vão deixar de estar circunscritas às tradicionais chamadas telefónicas, passando a incluir todos os símbolos, palavras, imagens, sons, desenhos ou comunicações e troca de informações de qualquer natureza emitidos, transmitidos ou recebidos com recursos às telecomunicações. É o que prevê o documento submetido a consulta pública, apresentado ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O regime de escutas telefónicas encontra-se previsto no Código de Processo Penal (CPP), em vigor há mais de 20 anos, pelo que “as normas deixaram de se adequar à realidade da actual tecnologia de comunicações”. Aquando da revisão do CCP, em 2013, o Governo propôs alterações, concluindo que “a forma mais adequada” seria avançar antes com uma lei avulsa. À luz do Regime de Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações, mantêm-se três pressupostos essenciais. A saber: a intercepção das comunicações só pode ser efectuada mediante ordem ou autorização prévia do juiz; se houver razões para crer que a diligência revelar-se-á de grande interesse para a descoberta da verdade ou para a prova; e tem de obedecer a todos os requisitos e condições sob pena de nulidade. Inalterada permanece também a moldura penal que permite o recurso às escutas. Ou seja, o recurso a este meio de obtenção de prova apenas pode ter lugar quando estejam em causa crimes puníveis com pena de prisão superior a três anos. Mais crimes e mais meios No entanto, como explicou o director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, o novo regime vem praticamente duplicar o tipo de crimes em que a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações pode ser realizada, passando a contemplar os relativos à criminalidade organizada, ao branqueamento de capitais, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, à ameaça à segurança do Estado e crimes informáticos. Isto além dos crimes relativos ao tráfico de estupefacientes, a armas proibidas ou engenhos/matérias explosivos ou análogos, e de injúrias, de ameaças de coacção e de intromissão na vida privada, bem como de violação de domicílio quando cometidos através das telecomunicações. Já o contrabando cai, dado que deixou de existir na actual legislação. Outra novidade do diploma são os meios de intercepção, que também aumentam. Hoje em dia encontram-se previstas apenas duas formas de escutas – intercepção ou gravação de voz. Ora, à luz do novo regime, à intercepção e gravação (não apenas de voz) junta-se a escuta, a transcrição, a cópia (de voz ou imagem), bem como “outros meios legais e necessários para a investigação criminal fixados no despacho pelo juiz”. O novo regime também introduz ajustes no prazo de duração da intercepção de comunicações que, à luz da lei vigente, é fixado pelo juiz no despacho de autorização das escutas. Assim, propõe-se que a duração, a fixar pelo juiz, seja no máximo de três meses. Um prazo que pode ser renovado até ao mesmo período de tempo, mediante pedido submetido ao juiz desde que os requisitos para a intercepção persistam. Como confirmou o secretário para a Segurança, à semelhança de outras jurisdições, como Portugal, não há um limite para as renovações. Novas regras e sanções Para “uma maior eficácia na investigação e obtenção de prova”, o diploma consagra novas disposições relativamente à consulta e extracção do conteúdo de comunicações armazenado. À luz do diploma, “quando houver fundadas razões” para crer que o conteúdo das comunicações armazenado – em suporte físico apreendido (disco rígido móvel, por exemplo) ou virtual (em nuvem) – é “susceptível de se revelar de grande interesse para a descoberta da verdade”, o juiz pode “ordenar ao proprietário ou possuidor desse material ou suporte que proceda a abertura ou desbloqueio do mesmo e que preste auxílio na consulta e recolha dos dados nele guardado”. Ora, quem recusar colaborar ou demorar, sem razão legítima, em fazê-lo incorre no crime de desobediência qualificada, punido com pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias. O diploma também estabelece deveres para os operadores de telecomunicações e para os prestadores de serviços de comunicações em rede. Os deveres são dois: o de colaboração e o de conservação. À luz do documento, têm de prestar “a colaboração e o apoio técnico necessários à entidade competente, não podendo recusar ou demorar, sem razão legítima”, sob pena de incorrerem também no crime de desobediência qualificada, e de conservar os registos das comunicações durante um ano e na RAEM, com o incumprimento a ser classificado como infracção administrativa. Se o infractor for uma pessoa singular será sancionado com uma multa de 20 mil a 200 mil patacas; enquanto se for uma pessoa colectiva arrisca uma multa de 150 mil a 500 mil patacas. Os registos das comunicações conservados “não incluem qualquer conteúdo das comunicações”, indicando apenas, segundo o documento, “os dados produzidos pela utilização dos serviços de comunicação”. Violação do sigilo De modo a que “não haja abusos”, o diploma propõe que seja classificada como crime (público) a intercepção de comunicações sem ordem ou autorização do juiz, a violação do dever de sigilo e a utilização indevida das informações obtidas. Caso não haja pena mais pesada prevista noutras leis, sugere-se pena de prisão até três anos ou pena de multa. Se esses actos forem praticados por pessoas colectivas, prevê-se uma pena de multa de 100 a 1.000 dias, num valor diário entre 500 e 20 mil patacas, as quais podem ser acompanhadas de penas acessórias, como a privação do direito a subsídios ou subvenções. À luz do proposto, o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção das Comunicações – que vai estar em consulta pública até 9 de Novembro – entrará em vigor 90 dias após a publicação, estando previsto um período de transição de um ano para o dever de conservação por parte dos operadores de telecomunicações e prestadores de serviços de comunicações em rede. “Símbolo de sociedade democrática” O secretário para a Segurança afirmou ontem que a série de diplomas que têm sido apresentadas pela sua tutela ao longo dos últimos meses, como a da cibersegurança, da protecção civil ou agora a da intercepção e protecção das comunicações, constituem “um símbolo de uma sociedade de democrática, de Estado do Direito”. A afirmação surge na sequência da opinião do presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, de que a sociedade está a ser alvo de “uma onda securitária”. Wong Sio Chak argumentou ainda que esse trabalho não se encontra circunscrito à pasta que dirige. “Todo o Governo está [a trabalhar] para aperfeiçoar a legislação”, afirmou, defendendo que se trata de uma “responsabilidade”.
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno avança com obras em habitações económicas desocupadas Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013. Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção. Apurar responsabilidades Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável. “Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM. “Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaNg Kuok Cheong acusa Governo de adiar divulgação de relatório sobre o IPIM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té agora, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não avançou com uma data para a divulgação do relatório sobre as falhas apontados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Em declarações à MASTV, Ng Kuok Cheong interpreta o silêncio das autoridades como uma manobra de dilação e que o adiamento da divulgação do relatório tem como objectivo protelar o tempo de forma a que os cidadãos se esqueçam do caso revelado pelo CCAC. Em causa estão os pedidos de atribuição de residência temporária solicitados ao IPIM pela via dos quadros qualificados que registaram uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Na perspectiva do deputado pró-democrata, se a posição do IPIM fosse divulgada mais cedo, tal facto permitiria aos residentes exigir responsabilizações políticas a quem de direito. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda à MASTV que se o relatório for divulgado na altura das Linhas de Acção Governativa (LAG), quando são debatidos inúmeros assuntos, a importância da apresentação do documento de respostas do IPIM pode ficar diluído. Além disso, com base na actual situação, o deputado acredita que o Governo não irá perseguir a responsabilização dos membros da função pública que cometeram erros na aprovação de pedidos de residência revelados pela investigação do CCAC.
Victor Ng PolíticaSaúde | Angela Leong quer soluções para problemas psicológicos dos jovens Angela Leong entende que os esforços do Governo no âmbito da saúde mental do jovens peca pela insuficiência. Como tal, a deputada sugere que as autoridades privilegiem a realização de inquéritos e definam medidas e políticas para garantir o crescimento saudável dos jovens e fomentar o desenvolvimento social [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Angela Leong, o Governo de Macau não faz o suficiente pela saúde mental dos mais novos. Como exemplo de soluções, para um problema que entende ser fundamental, a legisladora debruçou-se sobre o que acontece na região vizinha. A deputada menciona, em comunicado, que em Hong Kong existe uma instituição social que apura a situação da saúde mental dos estudantes secundários através da elaboração de inquéritos. Esta organização sediada na região vizinha faz este tipo de estudo há sete anos consecutivos. A conclusão do estudo mais recente aponta para o facto alarmante de que mais de 50 por cento dos alunos inqueridos que apresentaram sintoma de depressão. A seu ver, com o aceleramento do ritmo de vida, e a crescente competitividade das sociedades contemporâneas, a pressão sobre a vida dos mais jovens é muito superior ao que se verificava no passado. Nesse sentido, Angela Leong entende que o Governo precisa prestar mais atenção à saúde mental deste segmento da população. Na perspectiva da também empresária, os resultados dos estudos elaborados em Hong Kong devem reflectir uma realidade semelhante à que se passa com os jovens de Macau. Segundo Angela Leong, nos últimos anos vários pais e professores fizeram-lhe relatos do stress dos filhos e alunos antes das épocas de exames, que chegaram ao ponto de haver alunos que deixaram mesmo de frequentar aulas. Crescer saudável Apesar do Governo ter organizado sessões de partilha de opiniões destinadas aos jovens sobre o tema da saúde mental, Angela Leong entende que como ao longo dos anos o Executivo nunca procedeu a um inquérito profundo e as instituições locais não têm recursos suficientes para elaborar inquéritos e estudos contínuos, a sociedade não se inteira da situação da saúde mental juvenil em Macau. Angela Leong salienta que a solução para os problemas de saúde mental dos jovens não deve passar apenas pelos Serviços de Saúde (SS) mas que também é necessário apostar em políticas de escopo mais alargado. Como tal, a deputada argumenta que o Governo deve cooperar com instituições académicas no sentido de realizar estudos e análises, e acompanhar de forma constante as tendências de saúde mental a fim de oferecer fundamentos para elaboração de políticas. Angela Leong acha que o Governo deve divulgar os resultados desses inquéritos e rever periodicamente as medidas e políticas de modo a garantir que as mesmas estão a acompanhar as necessidades da sociedades. “A saúde mental dos jovens é um dos elementos fundamentais à sociedade. Por isso, este aspecto é importante para o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade e para a resistência dos adolescentes aos desafios que têm pela frente”, acrescentou Angela Leong em comunicado, tendo esperado que o Governo inicie os tais trabalhos o mais cedo possível.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On encontrou-se com ex-membros da CCPPC [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]urante um encontro com a Associação de Amizade e Coordenação dos ex-Deputados da Assembleia Popular Nacional e ex-Membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Macau, Chui Sai On referiu que as sugestões dos membros da organização devem servir de referência nos trabalhos preparatórios das Linhas de Acção Governativa. O Chefe do Executivo destacou a capacidade e experiência dos membros da associação, cujas opiniões valoriza e tem em conta. O presidente da associação, Ng Fok, agradeceu a Chui Sai On a liderança e desempenho das autoridades públicas durante a passagem do tufão Mangkhut e acrescentou que manterá o apoio às acções do Governo na implementação do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. O Chefe do Executivo referiu ainda que o Governo que lidera tem como prioridade as políticas destinadas aos mais jovens, nomeadamente medidas que fomentem a transmissão do valor crucial de “amor à pátria, amor a Macau”.
