Diana do Mar Manchete PolíticaFiscais do Metro Ligeiro ‘perdem’ poder de autoridade pública O Governo cedeu aos deputados e retirou a norma que dotava os futuros agentes de fiscalização do Metro Ligeiro de poderes de autoridade pública [dropcap]O[/dropcap]s fiscais vão perder os poderes de autoridade pública que lhes eram atribuídos na proposta de lei do sistema do Metro Ligeiro. A mexida foi revelada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que analisa o diploma na especialidade. Trata-se de uma das principais cedências do Governo aos deputados que anteriormente tinham manifestado “preocupações” a esse respeito, recordou Vong Hin Fai. Retirado do diploma foi também o capítulo relativo à expropriação, que tinha sido igualmente colocado em causa pelos deputados que questionaram as razões que levaram o Governo a prever expressamente uma possibilidade já contemplada no Regime de Expropriações por Utilidade Pública. Situação idêntica tinha sido sinalizada no capítulo relativo à responsabilidade penal que, segundo alertou a assessoria da AL, prevê normas semelhantes às já existentes, designadamente quanto à violação das regras de operação e segurança. “Essas normas relativas às infracções deixaram de constar, porque há remissão ao Código Penal”, indicou Vong Hin Fai. A retirada de normas nas três ‘frentes’ referidas, que fizeram a proposta de lei encolher de 66 para 47 artigos, marcou o ponto final na discussão entre deputados e Governo. “Acabou. Agora segue-se a redacção final, toques e retoques, não há mais reuniões”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, aos jornalistas, à saída da reunião. Nomeações para breve Já questionado sobre quem vai administrar a recém-constituída Metro Ligeiro de Macau, a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que vai ser responsável pela operação do sistema de metro ligeiro, Raimundo do Rosário escusou-se a adiantar pormenores. “É o que há-de vir a seguir”, respondeu. A empresa, que nasce a meses da entrada em funcionamento da linha da Taipa, prevista para a segunda metade do ano, vai implicar a extinção do Gabinete de Infra-estruturas e Transportes (GIT) como, de resto, era conhecido. Algo que deve acontecer “talvez no espaço de semanas, poucos meses”. “Temos um conjunto bastante grande de coisas a fazer, quer em termos legislativos, quer no que diz respeito à constituição da empresa, à extinção do GIT e à passagem das pessoas e dossiês, portanto, há imensa coisa para fazer”, argumentou. A relação entre a nova empresa e a MTR, de Hong Kong, à qual foi entregue as operações do Metro Ligeiro nos primeiros cinco anos de funcionamento da linha da Taipa também tem gerado dúvidas, nomeadamente no seio da 3.ª Comissão Permanente da AL. Ora, como explicou Raimundo do Rosário, quem vai dirigir, operar e coordenar tudo o que diz respeito ao Metro Ligeiro será a nova sociedade de capitais públicos que tem ao seu dispor três formas de o fazer: “fazer ela própria [essa tarefa], através de uma subconcessão, dado que vai ser concessionária ou por via da aquisição de serviços”. No caso concreto, complementou, o Governo firmou um contrato de prestação de serviços com a MTR que vai passar para a Metro Ligeiro, assumindo a posição contratual do Governo. Não obstante, no futuro, como ressalvou Raimundo do Rosário, existem as três possibilidades sobre a mesa.
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ho Ion Sang pede aumentos para não-residentes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, quer saber quando é que o Governo vai implementar a subida de preços para os não-residentes que viajam nos autocarros. É este o conteúdo de uma interpelação divulgada ontem pelo membro da Assembleia Legislativa. Esta é uma proposta antiga da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que foi deixada cair devido aos custos da implementação de um sistema diferenciado. Contudo, Ho Ion Sang quer agora saber quando é que o Governo vai chegar a um novo consenso e aplicar preços mais caros para os trabalhadores não-residentes e turistas. Por outro lado, o legislador pergunta também as medidas que podem ser aplicadas para que a qualidade do serviço aumente.
Diana do Mar PolíticaDeputados criticam ritmo das obras públicas na prevenção e redução de catástrofes [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) criticou ontem o andamento das obras públicas para a prevenção e redução de catástrofes, lamentando que muitas continuem a ser uma miragem, a dois meses do arranque da nova temporada de tufões. Os planos das Obras Públicas incluem uma dezena de empreitadas, como as de aumento da altura de muretes, mas a maioria encontra-se “em fase de estudo”. “Estamos atentos aos riscos dos residentes que estão a morar nas zonas baixas”, realçou a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, lamentando que o Governo tenha adiantado apenas “algumas medidas a curto prazo”, das quais algumas têm data prevista de conclusão em 2021. Explicações que, como apontou, deixaram os deputados “insatisfeitos”. Uma das mexidas nos planos prende-se com a zona oeste de Coloane – que vai passar a cobrir Lai Chi Vun. “Não estava previsto, mas disseram que vai abranger, mas não há calendarização”, apontou, lembrando que chegou a ser apresentado ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um projecto que vai, por conseguinte, sofrer alterações, dadas as mexidas face ao plano inicial. A deputada reconheceu, porém, que outras obras carecem do aval de Pequim, tornando “difícil de controlar” o calendário. É o que sucede com as comportas, exemplificou Ella Lei, recordando que o Governo Central validou o estudo de viabilidade, mas deu instruções para a realização de outros, entretanto iniciados, mas ainda dependentes da ‘luz verde’ de Pequim. “Dois anos depois [do tufão Hato] é difícil avaliar a nossa capacidade para enfrentar tufões fortes. Estamos preocupados com algumas obras”, sublinhou Ella Lei, apontando o dedo à falta de coordenação entre departamento e à ausência de informações ao público. “Havendo um mecanismo de divulgação de informações, a população pode, pelo menos, saber descansadamente o que o Governo está a fazer, o que vai fazer e qual a sua protecção antes das catástrofes”, observou a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL. Em concreto, para este ano, segundo a apresentação da Ella Lei, prevê-se a concretização de duas medidas de curto prazo: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água estima finalizar, em Junho, as obras para aumentar a capacidade de recuo das águas no Porto Interior, instalar comportas amovíveis de retenção nos muretes; enquanto o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai substituir as válvulas que permitem escoar a água para o mar, calculando iniciar as obras em Julho. Válvulas que, no entanto, “não dão resposta a 100 por cento às inundações provocadas por tufões”, servindo “apenas para resolver o problema da maré astronómica”, dado que visam “prevenir o refluxo da água do mar”, observou Ella Lei. Protecção civil à frente Já ao nível da tutela da Segurança os trabalhos encontram-se numa fase mais adiantada. Na próxima terça-feira, dia 9, a Protecção Civil vai reunir-se, juntando 29 serviços e departamentos que irão expor as medidas e equipamentos para a prevenção e redução de catástrofes. A título de exemplo, o Governo adiantou que vão ser aditados 50 sistemas de alerta sonoro em postos de CCTV e em pontos altos da cidade, indicou Ella Lei.
João Santos Filipe PolíticaPresidente da AL reencaminhou carta de Coutinho a Vong Hin Fai O presidente do hemiciclo informou José Pereira Coutinho que as dúvidas sobre os trabalhos da 3.ª Comissão Permanente, da qual é membro, podem ser esclarecidas directamente com o presidente dessa comissão [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, disse ao deputado José Pereira Coutinho que pode perguntar directamente na 3.ª Comissão Permanente a razão de não se reunirem para debaterem a lei das agências de emprego. Foi esta a resposta ao legislador, após uma carta enviada na semana passada, em que Coutinho procurava saber as razões da comissão dirigida por Vong Hin Fai não se encontrar “há meses” para debater este diploma. Apesar de ter reencaminhado a carta para Vong, Ho Iat Seng recordou a José Pereira Coutinho que ele é um dos membros da comissão em causa e que poderia ter feito a pergunta junto do presidente da Comissão. “Respeito o trabalho e a autonomia das comissões. Como Vossa Excelência é membro da 3.ª Comissão Permanente e participa nos respectivos trabalhos, poderá, directamente, diligenciar junto do Presidente da Comissão, no sentido de se inteirar do andamento do processo legislativo em causa”, escreve Ho Iat Seng. “Agradeço a atenção dispensada por Vossa Excelência em relação à proposta de lei intitulada ‘Lei da actividade de agência de emprego’, e vou fazer chegar o ofício de V. Ex.ª ao Presidente da 3.ª Comissão Permanente”, é acrescentado. Ainda sobre as comissões, Ho Iat Seng recorda que os presidentes da comissões são eleitos pelos deputados e que é aos presidentes que compete organizar os trabalhos, nomeadamente “no que se refere à marcação e condução das reuniões” e “à coordenação dos trabalhos com o Governo e com o Presidente da Assembleia Legislativa”. Reuniões de assessoria Em relação ao andamento dos trabalhos, Ho Iat Seng explicou que no passado dia 6 de Março foi enviada uma nova versão da lei à 3.ª comissão, pelo Governo, e que têm sido feitas reuniões entre os assessores do Governo e da Assembleia Legislativa para estudar e debater a nova proposta. Na carta que tinha enviado sobre os trabalhos da comissão, o deputado ligado à Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) revelava que a comissão não se encontrava para debater a lei desde Agosto de 2018. Segundo Coutinho, estas reuniões teriam acontecido às “portas fechadas” e desde então não tinha havido novidades. “Entretanto já decorreram vários meses, sendo que a reunião foi em 2 de Agosto de 2018 e esta Comissão ainda está à espera de poder reunir com o Governo sobre as questões pendentes”, foi notado. A comissão tem agendadas duas reuniões até ao dia 18 de Abril, mas nenhuma vai ter como assunto a discussão da lei das agências de emprego.
João Santos Filipe PolíticaInvisuais | Song Pek Kei quer mais e melhores medidas [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei está preocupada com os problemas dos invisuais e com o facto de algumas das orientações gerais não serem seguidas. Um dos problemas apontados pela deputada está relacionado com as garagens privadas com ligações aos passeios, que não têm instalado piso táctil. Este tipo de pavimento permite aos invisuais estarem alerta para a possibilidade de haver carros a atravessar o passeio. É também utilizado nas passadeiras, para indicar se podem atravessar. Por este motivo, Song Pek Kei quer saber como é que o Governo vai fazer para que os privados cumpram as suas responsabilidades e procedam à instalação do piso táctil e quais as medidas de inspecção a ser aplicadas.
Hoje Macau PolíticaAL | Chefe do Executivo marca presença no próximo dia 18 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo vai estar na Assembleia Legislativa a 18 de Abril, pelas 15h, para responder a perguntas levantadas pelos deputados. A revelação foi feita pelo porta-voz do Governo, na sexta-feira, em comunicado. Chui Sai On desloca-se ao hemiciclo para responder às questões dos deputados sobre assuntos de interesse público, que abrangem, entre outros, os trabalhos da Administração e a qualidade de vida da população. Esta é a primeira vez no decorrer deste ano, o último do mandato de Chui Sai On, que o líder do Governo vai ao hemiciclo para responder às questões dos legisladores. Como normalmente acontece, as perguntas são enviadas de antemão, para que Chui Sai On possa preparar as respostas.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Executivo insta jovens a aproveitarem oportunidades de desenvolvimento O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve à conversa com membros da União Mil Talentos. No encontro instou os jovens a prepararem-se para poder agarrar as oportunidades de desenvolvimento que a Grande Baía oferece [dropcap]F[/dropcap]oi um sábado de partilhas. Chui Sai On participou na reunião plenária da União Mil Talentos, durante a qual instou os jovens a preparem-se e a empenharem-se nos estudos para aproveitaram as oportunidades de desenvolvimento da China e de Macau e, em particular, do projecto de integração económica em curso da Grande Baía. As expectativas depositadas na Grande Baía foi, aliás, o prato forte de uma das sessões de partilha, com os jovens a darem conta das dificuldades encontradas no caminho do empreendedorismo. “As diferentes fases da vida acarretam objectivos distintos, pelo que o processo de crescimento exige traçar metas e perseguir sonhos com um impulso e uma motivação na vida”, respondeu Chui Sai On, citado num comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social, incentivando-os ainda a “não temerem” o fracasso na fase de empreendedorismo, porque caso estejam bem preparados, “a acumulação de experiências irá certamente aumentar as probabilidades de sucesso”. “A geração mais nova deve aprender a gerir melhor o tempo por forma a assumir uma atitude interessada em novos conhecimentos mesmo quando os estudos pouco tenham a ver com o futuro”, apontou. “Apesar das crianças terem muitos objectivos e interesses com o crescimento nem sempre esses caminhos são concretizados”, pelo que “a essência do sucesso será aceitarmos novos desafios e, mais importante, iniciarmos um novo caminho e aprendermos a alcançar os nossos objectivos”. “A juventude deve evoluir, empenhar-se na aprendizagem e participar activamente na compreensão do sistema, da organização e legislação da Grande Baía, bem como aproveitar as novas oportunidades de desenvolvimento”, afirmou. Neste âmbito, o Chefe do Executivo falou ainda do seu próprio sonho: “continuar a testemunhar a prosperidade e estabilidade constantes de Macau, uma sociedade ordenada e tranquila” e ver a China “registar um futuro cada vez mais forte e abundante”. Outros incentivos No encontro, ainda segundo a mesma nota de imprensa, o Chefe do Executivo instou ainda os jovens a participarem nas actividades associativas nos tempos livres, de modo “não só a alargarem os horizontes a nível social”, mas também para adquirirem conhecimentos de liderança e a acederem aos diferentes níveis de tarefas e consequentemente adquirir experiência de trabalho”. Também apelou para um maior respeito pelos idosos, incentivando os jovens a retribuir, tanto com tempo como com apoio financeiro, após sinalizar a “negligência pelos mais próximos”, em particular com os mais velhos, portadores de uma importante sabedoria familiar”. No encontro participaram 150 membros da União Mil Talentos, além da chefe do gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, e o presidente e a vice-presidente do conselho de administração da Fundação Macau, , Wu Zhiliang e Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, respectivamente.
Hoje Macau PolíticaTecnologia | Firmado memorando com a China [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Wang Zhigang, testemunharam, na sexta-feira, a assinatura de um memorando de reforço da cooperação entre Macau e a China. O memorando e o anexo plano de acção conjunta no domínio da inovação da ciência e tecnologia definem o objectivo e servem como guia de acção para a colaboração. Os signatários concordam aprofundar a cooperação bilateral em cinco domínios, incluindo na investigação e pesquisa, na formação de quadros qualificados, na transformação de resultados científicos em produtos industrializados, na integração de Macau na estratégia de desenvolvimento nacional e na popularização da ciência.
Hoje Macau PolíticaDeputado Ho Ion Sang preocupado com pesca ilegal [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, dos Moradores, está preocupado com as actividades de pesca ilegal que são efectuadas nas águas poluídas de Macau. Por isso, na mais recente interpelação levanta três questões: primeiro, o que está a ser feito para combater a poluição das águas no território, que o deputado considera estar cada vez pior e longe de acompanhar o desenvolvimento social e económico. Segundo, o legislador questiona as medidas implementadas para o desenvolvimento da águas marítimas de Macau, numa perspectiva de preservar os recursos naturais e, finalmente, pergunta o que está a ser feito para combater a pesca ilegal. O deputado explica que, no que diz respeito a esta actividade, o objectivo passa por garantir que o marisco poluído apanhado nas águas de Macau não acaba nos pratos dos cidadãos.
Hoje Macau PolíticaSinergia Macau | Pedido pré-registo de cartas reconhecidas [dropcap]A[/dropcap] Associação Sinergia de Macau, liderada por Lam U Tou, defende que todos os detentores de cartas de condução do exterior reconhecidas pelas autoridades locais devem fazer o registo, antes de conduzirem no território. Esta sugestão faz parte das opiniões apresentadas no âmbito da consulta pública sobre as alterações à lei do trânsito. Actualmente, os condutores com carta reconhecida só precisam de se registar depois de 14 dias a conduzir em Macau. Ao mesmo tempo, são defendidas multas ainda mais pesadas para os condutores que acusem o consumo de álcool acima do permitido, ao volante. Outra sugestão passa por um maior rigor na obrigação da utilização de cintos de segurança e na aplicação de mecanismos de segurança passiva para passageiros.
Hoje Macau PolíticaCCAC | IPIM analisou 800 pedidos de BIR e pondera mudanças Depois do relatório do CCAC que pôs a nu as irregularidades do processo de fixação de residência pela via do investimento, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau passou em revista 800 processos [dropcap]I[/dropcap]rene Lau, presidente substituta do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), afirmou na sexta-feira que foram analisados 800 pedidos de fixação de residência por investimento feitos junto do organismo. “Fizemos o trabalho de pesquisa e já analisámos cerca de 800 processos sobre pedidos de residência. Também verificámos os casos de investimento. Se detectarmos alguma situação entramos em contacto com o departamento responsável para estudar esses casos. É esse o procedimento”, apontou. Sem avançar datas para a conclusão do processo, Irene Lau indicou também que estão a ser feitas mudanças na forma como são analisados estes pedidos. “Em breve deverá ser publicado o sistema de pontuação, os padrões de cálculo, [para apreciar os pedidos de autorização de residência]”, acrescentou”. Em Novembro, Irene Lau prometeu, no hemiciclo, que o IPIM ia criar um grupo interdepartamental para dar resposta às falhas apontadas no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que deu conta da existência de empresas fictícias que, na prática, apenas serviam de desculpa para a compra de imóveis que, mais tarde, seriam arrendados a particulares. O CCAC chegou à conclusão de que faltaram, da parte do IPIM, visitas ‘in loco’ e uma melhor análise dos documentos apresentados pelos candidatos. No relatório, lia-se que os requerentes “aproveitavam-se da prática adoptada pelo IPIM no sentido de dar valor aos investimentos em imóveis na apreciação dos pedidos, conseguindo obter, de forma fraudulenta, a autorização de residência temporária através de projectos de investimento falsos”. Alegadas violações Na mesma altura, Irene Lau admitiu existirem indícios de violação na lei que permite a obtenção da residência pela via do investimento, apesar dessa política estar suspensa desde 2007. Houve, de acordo com a responsável, “um número significativo de investimentos em que a operação não correspondia àquilo que é exigido pelo IPIM”. A publicação do relatório do CCAC levou à suspensão do presidente do IPIM, Jackson Chang, bem como Glória Batalha, vogal executiva, e Miguel Ian Iat Chun, antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência que passou para Fundo de Pensões.
Diana do Mar PolíticaSubsídio complementar aos rendimentos do trabalho prorrogado por um ano [dropcap]O[/dropcap]s residentes permanentes com ordenados inferiores a 5.000 patacas vão continuar a receber o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. O tecto mantém-se inalterado há cinco anos. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Executivo, que concluiu a apreciação do projecto de regulamento administrativo que prolonga, por um ano, a duração do apoio, cujos efeitos retroagem a 1 de Janeiro. Lançado em 2008, a título provisório, o subsídio destina-se aos residentes permanentes que auferem rendimentos inferiores a esse tecto, dado que o valor da subvenção serve para colmatar a diferença. Ao abrigo do programa, são elegíveis os residentes permanentes com idade igual ou superior a 40 anos que tenham trabalhado um mínimo de 152 horas por mês. Excepção feita aos que exerçam actividade na indústria têxtil, do vestuário e do couro, onde são exigidas menos horas (128 por mês). Segundo o porta-voz do Conselho Executivo, o Governo estima gastar 13 milhões de patacas com a medida em 2019. No entanto, como ressalvou Leong Heng Teng, “a experiência dos anos anteriores” demonstra que os encargos efectivos nunca atingem o valor orçamentado. A título de exemplo, nos últimos dois anos, as despesas anuais com o subsídio complementar aos residentes foram de entre seis e sete milhões de patacas. Encargos que diminuíram significativamente devido à queda do número de requerentes, atribuída à entrada em vigor do salário mínimo para empregados de limpeza e seguranças dos condomínios. Como apontou o porta-voz do Conselho Executivo, o número de pedidos apresentados por trimestre ascendia a mil antes de 1 de Janeiro de 2016, isto quando actualmente fica pouco acima de 200.
Diana do Mar PolíticaRAEM 20 anos | Autorizada emissão de 10 milhões de notas comemorativas de 20 patacas [dropcap]P[/dropcap]ara assinalar o 20.º aniversário da transferência de soberania, vão ser emitidas até 10 milhões de notas comemorativas de 20 patacas. Segundo o projecto de regulamento administrativo, a que o Conselho Executivo deu luz verde, os dois bancos emissor (BNU e Banco da China) podem emitir, cada um, até um máximo de 5 milhões de notas. O registo para a “troca” de notas ‘normais’ de 20 patacas pelas comemorativas, vai ter início no segundo semestre, adiantou o porta-voz do Conselho Executivo. Segundo Leong Heng Teng, cada residente poderá requerer um máximo de cinco notas. A frente das notas, tem como ilustração principal um desenho da escultura “Flor de Lótus Desabrochada”, acompanhada pela figura do edifício do banco emissor correspondente. Já no verso surge em destaque uma imagem da torre “nó chinês” da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e, em pano de fundo, uma imagem composta pela arquitectura do Centro Histórico.
Diana do Mar PolíticaApresentada proposta para certificação de diamantes em bruto [dropcap]U[/dropcap]ma plataforma para o comércio de diamantes em bruto. Eis a nova aposta de Macau que espera ter em vigor, a 1 de Outubro, o sistema de certificação do processo de Kimberley. O diploma, que fixa os requisitos para o exercício da actividade de importação ou exportação, prevê multas de até 5 milhões de patacas Segue agora para a Assembleia Legislativa a proposta de lei relativa à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley. Os principais contornos do diploma, que vai permitir a Macau entrar no comércio internacional de diamantes em bruto, foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Implementado a 1 de Janeiro de 2003, o processo Kimberley tem como objectivo determinar a origem de diamantes e evitar a transacção de pedras preciosas procedentes de áreas de conflitos, conhecidos como “diamantes de sangue”. Actualmente, conta com 55 membros, incluindo a China, responsáveis por mais de 99 por cento do comércio internacional de diamante. A proposta de lei vem assim efectivar o acordo para aderir ao processo de Kimberley, firmado em Outubro, em Pequim, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. O diploma fixa os requisitos para o exercício da actividade de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto na RAEM, a qual apenas pode ser desempenhada por operadores titulares da licença para o efeito. Quem pretender importar ou exportar diamantes em bruto tem de ser titular de um certificado: no primeiro caso emitido pela autoridade competente da procedência e no segundo expedido pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE). É de resto à DSE que compete fiscalizar o cumprimento do diploma e verificar os diamantes em bruto, a par com os Serviços de Alfândega. Multas até 5 milhões O diploma, que tem data de entrada em vigor prevista para 1 de Outubro, estabelece também um regime sancionatório, estipulando multas de até 5 milhões de patacas pelo incumprimento das normas, como a falta de licença. Quem violar os deveres pode ficar ainda impossibilitado de obter nova licença por um prazo de dois anos, explicou o director da DSE, Tai Kin Ip, presente na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Gostaríamos de criar um centro de comércio de diamantes em bruto”, afirmou o mesmo responsável, apontando que Macau pode aproveitar, por um lado, as “redes criadas pela China” e, por outro, “os recursos de matérias-primas dos países de língua portuguesa”. “Vai contribuir para a diversificação da economia”, realçou Tai Kin Ip, sustentando que o comércio de diamantes em bruto “pode desenvolver” as áreas profissionais em torno da actividade, como a do design de jóias. Actualmente, Macau não importa nem exporta diamantes em bruto. Ao longo do ano passado, foram importados 20 milhões de patacas em diamantes trabalhados, de acordo com o director da DSE.
Diana do Mar PolíticaIndústrias Culturais | Fundo com mexidas nas competências e funcionamento [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu introduzir ajustes ao funcionamento e competências do Fundo das Indústrias Culturais (FIC) para “responder às necessidades decorrentes do seu desenvolvimento”. As alterações figuram de um projecto de regulamento administrativo, dado a conhecer ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que é, aliás, presidente do conselho de administração do FIC. Uma das principais mexidas prende-se com o funcionamento da Comissão de Avaliação de Projectos, propondo-se que o FIC elabore uma lista de especialistas de diferentes áreas, para que antes de cada reunião de avaliação de projectos, sete sejam convidados a participar, “assegurando o profissionalismo, igualdade e justiça na avaliação”. Em paralelo, considerando que o FIC “precisa de promover intercâmbio e cooperação com entidades congéneres” – que Leong Heng Teng estima intensificar-se no contexto da Grande Baía – vai ser aditada uma norma estipulando a prestação de apoio, com os seus recursos, a actividades do tipo que se integrem nos seus fins. As competências para a aprovação de despesas por parte do presidente do conselho de administração do FIC também vão ser esclarecidas, em linha com a nova legislação relacionada.
João Santos Filipe PolíticaAir Asia | Decisões só para 2020 ou 2021 [dropcap]A[/dropcap] possibilidade da Air Asia abrir uma base em Macau só deverá ser decidida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do próximo Governo. Foi este o cenário traçado, ontem, por Raimundo do Rosário, que não admitiu existirem contactos com a operadora malaia. “Que eu saiba ainda não houve contactos [da Air Asia], mas eu também não sei tudo”, começou por dizer. “Este é um processo que só deverá ser resolvido em 2020 ou 2021, até porque só por volta dessa altura é que termina a concessão”, explicou. Já sobre a construção do Parque de Materiais e Oficina no Metro Ligeiro, Rosário explicou que a obra deve ficar concluída em Maio e que, neste momento, não estão a ser negociadas compensações. No concurso público, esta obra foi atribuída à Companhia de Engenharia e de Construção da China, mas depois os tribunais acabaram por considerar que deveria ter sido a China Road and Bridge Corporation, a vencer o concurso. Como os trabalhos estavam quase concluídos, a Companhia de Engenharia e de Construção da China ficou até ao fim.
João Santos Filipe PolíticaPortas Corta-fogo | Conluio negado pelo secretário [dropcap]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário negou ontem, na AL, a existência de conluio ou tráfico de influências no caso das portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. O Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas no edifício, após as portas originalmente instaladas terem falhado nos testes de segurança. O caso levantou críticas, e posteriormente o Executivo optou por substituir apenas 100 portas. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a investigar o episódio. “Não houve tráfico de influências nem conluio. Pelas minhas mãos não passou nem um centavo”, afirmou o secretário, depois de críticas do deputado Ng Kuok Cheong. Em relação aos custos das portas, em média entre 20 mil e 30 mil patacas por unidade, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou para os preços praticados no mercado. “Só podemos basear-nos nas propostas apresentadas no concurso e eu não consigo saber se os preços praticados no mercado vão baixar ou aumentar”, explicou.
João Santos Filipe PolíticaTratamentos médicos no exterior com 200 pedidos por semana [dropcap]A[/dropcap] Junta de Serviços Médicos para o Exterior recebe uma média de 200 pedidos para tratamentos fora da RAEM por semana. A informação foi divulgada, ontem, por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Esta Junta, liderada pelo Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Kuok Cheong U, tem como função escolher os pacientes locais que serão transportados para o exterior para serem tratados. “De acordo com as informações disponíveis semanalmente são enviados cerca de 200 casos à Junta para apreciação. Para casos urgentes, a apreciação é concluída no mesmo dia da recepção, enquanto a dos casos não-urgentes é concluída dentro de sete dias”, respondeu Alexis Tam a Agnes Lam, durante o Plenário da AL. A deputada tinha afirmado que a vítima de violência doméstica que ficou cega, depois de ter sido atacada com óleo pelo marido, esteve três meses à espera de uma resposta. O número causou alguma preocupação entre os deputados e o pró-democrata questionou mesmo se haveria tempo para decidir tanto caso numa semana. “Uma Junta de três pessoas aprecia 200 casos por semana. Se cada caso demorar 10 minutos a analisar, estamos a falar de 30 horas por semana. Se forem dedicadas seis horas a cada cinco dias para avaliar os pedidos, é difícil arranjar esse tempo”, apontou Au. “Será que as decisões não são precipitadas?”, questionou. Reuniões às segundas Em relação a estas dúvidas, a resposta foi dada por Kuok Cheong U. “Os 200 casos são transferidos por médicos especializados. Muitos são casos de prescrição médica e nem vemos os doentes, apenas os documentos”, explicou. “As reuniões acontecem normalmente às segundas entre as 15h00 e as 17h00. Depois há casos específicos que precisamos de discutir com mais detalhes”, acrescentou. No entanto, Kuok deixou a garantia que desde 2002, altura em que ficou à frente da Junta, as directrizes internas têm sido melhoradas e optimizadas. Ainda em relação ao funcionamento da Junta, Sulu Sou revelou ter acompanhado alguns doentes em sessões de avaliação, com autorização de ambas as partes, e defendeu que é necessário melhorar a comunicação e criar uma linha directa para esclarecer dúvidas.
João Santos Filipe PolíticaFronteira de Qingmao só para pessoas com passaportes chineses [dropcap]A[/dropcap] futura fronteira de Qingmao, que permite o acesso ao Interior da China a partir da Ilha Verde, só vai poder ser utilizada por cidadãos com passaporte chinês. A revelação foi feita, ontem, pelo secretário Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa, que negou a existência de discriminação face aos residentes de Macau com passaporte português. “Não há discriminação. Isto vai funcionar como um desdobramento da fronteira existente, não é uma nova. E, de facto, os nacionais chineses são em maioria”, começou por defender, em declarações aos jornalistas. “Se quiser, também pode dizer que há discriminação em relação aos carros porque esta fronteira é só pedonal, não há carros: os carros vão continuar a usar a fronteira antiga. A única coisa que fizemos foi desdobrar a fronteira para os peões”, acrescentou. Raimundo do Rosário disse também que não houve indicações do Governo Central para implementar esta política e que a nova fronteira não permite entrar directamente em Zhuhai, mas antes chegar a Gongbei, como se se tivesse atravessado as Portas do Cerco. O trabalho de construção das estacas na zona da Ilha Verde deverá ficar concluído dentro de dois meses e depois será construída a estrutura. Revolução nos transportes Durante a sessão de ontem, o Terminal Marítimo da Taipa, o Aeroporto Internacional de Macau e o Heliporto do Pac On foram outros dos assuntos abordados na área dos transportes. Em relação ao terminal marítimo, que recebeu muitas críticas devido à dimensão e falta de manutenção, ficou-se a saber que poderá ter no futuro ligações para Dongguan, uma das cidades da Grande Baía. A existência de contactos nesse sentido foi revelada pela Directora de Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, que admitiu a hipótese do mesmo acontecer com mais cidades. Sobre o aeroporto, Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil, explicou que nesta altura a maior limitação é o espaço para estacionar os aviões. Há projectos para alargar as instalações, contudo, como envolvem aterros, é necessária a aprovação de Pequim, que está a analisar uma proposta. Finalmente a mudança do heliporto, que actualmente está no Porto Exterior de Macau e vai ser transferido para o Pac On, deve ser terminada até ao final do corrente ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPonte HKZM | Secretário acusa Hong Kong de deixar RAEM pendurada O Governo quer estacionamento para carros de Macau na fronteira de Hong Kong, mas as autoridades congéneres não se decidem. Mak Soi Kun diz que os locais estão a ser injustiçados e questionou o trabalho de Raimundo do Rosário. O secretário não se ficou, recusou ser parvo e acusou Mak de dizer uma coisa à imprensa e outra na Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap] facto dos carros de Macau não terem uma zona de estacionamento na fronteira com Hong Kong aqueceu o debate de ontem, na Assembleia Legislativa. Em causa esteve uma interpelação do deputado Mak Soi Kun em que sublinhou haver um tratamento injusto, uma vez que os carros de Hong Kong têm um lugar para estacionar no lado da RAEM, mesmo que não entrem no território, mas o mesmo tratamento não é dado aos carros e residentes de Macau, no lado de lá. No entanto, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou responsabilidades e deixou muito claro que o assunto foi abordado desde o início, e por mais do que uma vez, com as autoridades de Hong Kong, que não tomam decisões para construir o estacionamento. “Os deputados, se calhar, entendem que somos todos parvos ou preguiçosos. Antes de ser construída a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau falámos com eles [responsáveis de Hong Kong]. Explicámos que do nosso lado há auto-silo, mas do deles não… A resposta é que a construção do auto-silo está a ser estudada…” começou por revelar o secretário. “Perguntámos e disseram-nos que estão a estudar criar um espaço para que as pessoas de Macau estacionem os carros, para que possam do lado de lá, apanhar passageiros, se for o caso, e regressar. Temos questionado os responsáveis sobre este assunto, mas não obtemos resposta”, acrescentou. Raimundo do Rosário revelou que a ausência de um compromisso também afecta a melhoria do funcionamento dos autocarros dourados, ou seja os shuttles que atravessam a ponte, uma vez que não há resposta de Hong Kong. Situação que se repete com os planos para implementação de autocarros privados que circulem entre Zhuhai, Macau e Hong Kong. “Têm de perceber só pagámos 12 por cento do valor da ponte. Cerca de 80 por cento foi pago pelo Interior da China e Hong Kong. Por isso, na tomada de decisões somos uma minoria”, apontou também Rosário. Dois discursos Após o secretário ter negado ser parvo, Mak Soi Kun afirmou não ter tido a intenção de criticar o trabalho feito: “Não me entenda mal, eu sempre o elogiei por ser uma pessoa inteligente. Se não fosse inteligente, o senhor não teria sido convidado para vir para Macau para o Governo. Vocês não são parvos”, respondeu o vencedor das eleições de 2017. “Com o seu carisma sei que é mais fácil para Macau negociar [com Hong Kong], e de forma mais rápida”, frisou o legislador. As palavras não convenceram o macaense, que indicou que o deputado tem tido um discurso diferente aos jornais: “Parece que entre o que disse hoje [ontem] e ontem [quarta-feira] adoptou um discurso diferente. Não sei ler chinês, mas o que vem nos jornais de ontem são críticas e não é isso que disse hoje”, acusou o secretário. Depois, introduziu um momento de humor na resposta. “Estou próximo do fim do meu mandato. Mas, acho que o deputado Mak deveria ser o próximo secretário”, atirou. Já em tom mais sério, sobre as negociações com Hong Kong, Raimundo do Rosário admitiu que foram “um fracasso” e deixou um desabafo: “É muito difícil alcançar os nossos objectivos. Fiz todos os esforços, mas não consegui”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Director dos SAFP diz que Macau tem um Governo “íntegro” [dropcap]A[/dropcap]pesar da ausência de Macau no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, o Governo local pode ser considerado como “íntegro”. A ideia foi deixada ontem pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou em resposta ao deputado Pereira Coutinho que questionava o Governo acerca das medidas a tomar para poder integrar o referido Índice. Macau saiu do ranking da organização em 2012 por faltarem informações sobre o território. “O Governo não consegue facultar estes dados e também não é exigido que o faça. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem feito este trabalho e, como há esta restrição, vamos reforçar as outras vertentes referentes à criação de um Governo íntegro, como a formação e a fiscalização, para melhorar o nível de integridade de Macau”, indica Eddie Kou. De acordo com o responsável, Macau tem-se mostrado empenhado “no desenvolvimento de um Governo íntegro” e tem mantido “uma atitude de abertura face à avaliação do nível de integridade realizada por entidades internacionais ou organizações não governamentais”. Apesar da posição do território ser pior do que a das regiões vizinhas, o valor de referência destas avaliações é, ainda assim, tido como “positivo”, apontou. Críticas paralelas A defesa da existência de um Governo íntegro por parte de Eddie Kou mereceu críticas de Sulu Sou que achou “piada” à classificação, tendo em conta que “o índice de integridade de Macau tem pouco mais pontos do que o das Filipinas tal como a existência dos casos em que os secretários contratam familiares para a função pública”, disse. O deputado pró- democrata fez ainda referência ao recente caso denunciado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de abuso poder de um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao relatório apresentado ontem (ver Grande Plano) que denuncia condutas fraudulentas de funcionários públicos. Song Pek Kei levantou também a questão da responsabilização dos infractores. “O relatório do CCAC apresentado ontem deixou a sociedade chocada porque revelou as deficiências do nosso sistema”, pelo que é necessário apurar responsabilidades, apontou. Em resposta, o director dos Serviços de Administração e Função Pública revelou que “em 2019 serão objecto de revisão o regime disciplinar e o regime de aposentação e cessação e funções cujas matérias estão relacionadas com a responsabilidade administrativa”. O responsável garantiu ainda que os Serviços têm estado empenhados na promoção de acções de formação de modo a alertar os funcionários para esta matéria. Do lado do Executivo esteve o deputado Wi Chou Kit que elogiou o trabalho feito pelo Governo. “Os trabalhos anti-corrupção têm melhorado. Os crimes de corrupção estão a diminuir”, sublinhou. Pereira Coutinho questionou também o Governo acerca do desenvolvimento de um sistema político mais democrático que eleja a maioria dos deputados da AL por sufrágio directo. Para Eddie Kou, Macau tem dado mostras de evolução no sentido da democracia na medida em que, “o número de deputados aumentou de 23 para 33 membros desde a primeira legislatura” e “o número de assentos para os eleitos por sufrágio directo e indirecto aumentou de 8 para 14 e 12 respectivamente”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Faltam motoristas para os autocarros locais Os serviços de transportes públicos de Macau estão melhores mas não há motoristas suficientes para acompanhar a crescente demanda. A ideia foi deixada ontem por Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap]s serviços de autocarros em Macau têm melhorado mas não há motoristas suficientes. “Há falta de condutores”, disse ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta aos deputados Ella Lei e Au Kam San que questionavam o Governo acerca dos gastos do erário publico para subsidiar as concessionárias de autocarros e os atrasos nos contratos de concessão. A falta de condutores leva à redução do número de veículos em circulação que, por sua vez, implica a diminuição das receitas vindas da cobrança de tarifas, acrescentou o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. Raimundo do Rosário apontou exemplos para ilustrar a situação. “Só conseguimos contratar três condutores para a travessia da Ponte HKZM. Macau tem cota, dentro do sistema de autocarros tripartidos que ligam as fronteiras, mas ninguém quer ser condutor e as vagas destinadas aos motoristas de Macau, neste caso, estão a ser preenchidas com profissionais de Hong Kong e do continente”, afirmou. No bom caminho Apesar das dificuldades Lam Hin San admite que a qualidade dos transportes públicos de Macau tem sido melhorada. “Olhando para 2011, eram 370 mil passageiros por dia, em 2015 subiu até mais de 500 mil e este ano já foi de 620 mil. Há um aumento de cerca de 100 mil pessoas diariamente”, referiu. Para já o tempo de espera de autocarros é, em média, de 6,6 minutos “e nas paragens mais frequentadas de 3,9 minutos”, disse. De acordo com o responsável, há ainda que ter em conta o aumento de despesas com este serviço. “Os autocarros ecológicos representam despesas mais elevadas. Os autocarros pequenos estão a ser substituídos por veículos maiores que dão mais despesas. Temos mais carreiras, nomeadamente para a ponte – O 101X funciona 24 h por dia. E é aqui que são gastas as verbas”, explica Lam Hin San. Já Raimundo do Rosário admite que ainda há melhorias a fazer, mas sublinha que também há muitos avanços. “Ainda temos muitos problemas em relação aos autocarros mas já houve muitos progressos”, rematou o secretário. Vagas por preencher A falta de recursos humanos é um problema que abrange todos os serviços da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com o secretário Raimundo do Rosário. “Desde a entrada em vigor do sistema de recrutamento centralizado que a DSSOPT abriu 39 concursos públicos para preencher 115 vagas”, disse. Até agora foram preenchidos “cerca de metade dos lugares”. Segundo o secretário, esta situação não permite sequer preencher as vagas dos trabalhadores que se aposentam, e muito menos a aquisição de mais funcionários. Acresce ao problema as despesas tidas com estes processos. “O dinheiro envolvido teve em conta 55 mil candidatos, mas só 14 mil compareceram ao exame. Foram desperdiçadas mais de 40 mil folhas porque os candidatos não compareceram e até à data não consegui pessoas para preencher as vagas deixadas livres”, disse. “Não consigo contratar mais”, concluiu o Raimundo do Rosário.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Parque de Medicina Tradicional Chinesa quer registar seis produtos até ao final do ano [dropcap]O[/dropcap] Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação Guangdong-Macau quer, até ao final do ano, ter um total de seis produtos registados. “Já registámos com sucesso dois produtos, e este ano ainda vamos conseguir registar quatro a seis produtos”, apontou ontem na Assembleia Legislativa a presidente do conselho de administração, Lu Hong. Em resposta a uma interpelação de Angela Leong, a responsável revelou ainda que actualmente há 119 empresas instaladas na estrutura na Ilha da Montanha, e que 29 são de Macau. Destas, 19 são empresas novas e dez já exerciam actividade na área da medicina tradicional antes de se mudarem para a Ilha da Montanha. Durante a sessão de ontem, a deputada Agnes Lam questionou o facto de apenas cinco por cento dos trabalhadores do Parque serem de Macau quando “mais de 600 estudantes estão a frequentar cursos de licenciatura e de mestrado nesta área”. Em resposta, Lu Hong afirmou que não conhecia esses dados. “Só sei que a Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST) forma anualmente 20 a 30 mestres chineses”, apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Incineradora pode vir a processar 200 toneladas de resíduos por dia [dropcap]A[/dropcap] nova central de incineração de resíduos sólidos em Coloane pode vir a processar cerca de 200 toneladas por dia de resíduos alimentares produzidos no território. A informação foi sublinhada ontem pelo responsável pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam, na Assembleia Legislativa (AL) numa sessão plenária de respostas a interpelações. Este processamento representa a destruição de cerca de metade dos resíduos alimentares produzidos em Macau que se cifra, diariamente, entre as 300 e as 400 toneladas. “O volume de resíduos alimentares é de facto bastante elevado para o seu tratamento, não podemos adoptar só uma solução: adoptamos o tratamento in loco e também centralizado. Promovemos a cultura da reciclagem junto da população para resolver este problema”, referiu ainda o responsável. Para combater o excesso de resíduos alimentares e promover o seu processamento, o Governo vai ainda lançar um programa de subsídios dirigido aos restaurantes e hotéis e destinado à aquisição de equipamentos de processamento deste tipo de resíduos.
