João Luz PolíticaPlano Quinquenal | Execução de metas entre 2016 e 2018 superou expectativas A avaliação às metas concretizadas do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 a 2018) superou as expectativas do próprio Governo. Da autoanálise feita pelo Executivo resulta a taxa de concretização média dos trabalhos propostos de 90,3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Governo está muito satisfeito com o trabalho que fez entre 2016 e 2018. É a conclusão que salta à vista da avaliação às metas propostas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016 – 2020), divulgado ontem. Segundo a avaliação intercalar, entre 2016 e 2018, a média anual de conclusão dos trabalhos listados no Plano Quinquenal foi de 90 por cento, trabalho essencial para a edificação de “alicerces sólidos para a sustentabilidade futura” do território. A avaliação foi tripartida. De acordo com a autoanálise do Governo, foram cumpridos 90,3 por cento dos objectivos traçados para os anos de 2016, 2017 e 2018. Segundo aquilo que o documento chama “avaliação por terceiros”, que não foram claramente identificados, o Executivo cumpriu com 92,7 por centos das metas. Importa referir que no documento da avaliação intercalar é mencionado o Instituto de Estudos Nacionais da Universidade de Tsinghua, sem se confirmar ser esta a entidade terceira. O documento apresenta ainda uma taxa de 85,6 por cento da execução dos objectivos na avaliação da sociedade, sem se mencionar qualquer consulta pública. Em termos económicos, o documento de avaliação governativa destaca a trajectória positiva do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que a partir do terceiro trimestre de 2016 volta a terreno positivo e assim se mantém até ao final de 2018. Neste capítulo importa referir que a economia de Macau se encontra em recessão técnica com o registo de contração de 1,8 por cento no segundo trimestre deste ano. Outro indicador analisado foi a inflação, com o documento a salientar a descida significativa da taxa. Porém, neste item o período analisado alarga-se até 2014, quando a taxa de inflação se situou em 6,05 por cento. Em 2016 a inflação ficou-se pelos 2,37 por cento, em 2017 a taxa fixou-se nos 1,23 por cento e o ano passado acabou com 3,01 por cento. Quanto ao salário médio dos residentes, entre 2016 e 2018 subiram sempre mil patacas, até se ficarem pelas 20 mil patacas no final do ano passado. Fora dos casinos Tendo em conta que um dos objectivos do Executivo é a diversificação económica, o documento divulgado ontem traça também um cenário do desempenho dos sectores não-jogo. Um dos itens avaliados neste capítulo é a percentagem das receitas das actividades não jogo na receita global das concessionárias, que tem vindo a descer todos os anos entre 2016 e 2018, de 10,7 por cento para 9,97 por cento. Ao longo dos três anos analisados, o número de empresas locais contratadas pelas concessionárias aumentou. Em 2016 eram 493 empresas, número que no ano seguinte cresceu para 576, e que culminou num total de 660 empresas no final do ano passado. No capítulo da assistência social, destaque para a taxa de cobertura da pensão de velhice que em 2016 se fixou em 71,79 por cento da população. No final do ano passado, a taxa de cobertura cresceu para 72,47 por cento, acrescentando-se que a meta para 2020 é 73,55 por cento da população. Quanto ao ensino, a percentagem dos cidadãos-trabalhadores que concluíram o ensino superior em relação ao número total dos cidadãos-trabalhadores aumentou dos 34,33 por cento em 2016 para 38,1 por cento no final do ano passado. O subsídio para aquisição de material escolar aos alunos do ensino superior subiu de 96 milhões em 2016 para 101 milhões no ano passado. Durante o período analisado, o número árvores plantadas em Macau diminuiu para menos de um terço. Em 2016, foram plantadas 683 árvores, número que caiu para 637 no ano seguinte. 2018 foi ano de rescaldo da passagem do super tufão Hato, que afectou severamente a área florestal do território. Ainda assim, no ano passado foram plantadas apenas 218 árvores.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Académico considera que Xi Jinping chega a todos [dropcap]U[/dropcap]m homem com uma preocupação e capacidade de comunicar com todos os sectores da população. Foi desta forma que Chan Kin Sun, coordenador do curso de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, destacou a carta enviada pelo Presidente Xi Jinping aos idosos voluntários do Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Em declarações à Rádio Macau, Chan afirmou que a carta mostra que Governo Central reconhece os trabalhos do Governo da RAEM, e que a comunicação não se limita apenas aos titulares dos principais cargos da sociedade, mas também a cidadãos de diversos níveis e áreas. Esta postura, segundo o académico, reduz a sensação de distância entre o Presidente e os residentes do território. No que diz respeito contributo dos idosos para a sociedade, Chan Kin Sun que além de se incentivarem as associações tradicionais a promover a herança cultural, a experiência dos mesmos pode ainda ser integrada nos materiais de aprendizagem, aumentando assim o senso de pertença por parte dos jovens. Em relação à participação activa na construção da Grande Baía, o professor disse que, actualmente muitos idosos têm moradias na Baía, e que se pode prever que o novo Governo aplicará mais medidas relativas ao desenvolvimento da Grande Baía.
Hoje Macau PolíticaIdosos | Académico considera que Xi Jinping chega a todos [dropcap]U[/dropcap]m homem com uma preocupação e capacidade de comunicar com todos os sectores da população. Foi desta forma que Chan Kin Sun, coordenador do curso de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau, destacou a carta enviada pelo Presidente Xi Jinping aos idosos voluntários do Centro I Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau. Em declarações à Rádio Macau, Chan afirmou que a carta mostra que Governo Central reconhece os trabalhos do Governo da RAEM, e que a comunicação não se limita apenas aos titulares dos principais cargos da sociedade, mas também a cidadãos de diversos níveis e áreas. Esta postura, segundo o académico, reduz a sensação de distância entre o Presidente e os residentes do território. No que diz respeito contributo dos idosos para a sociedade, Chan Kin Sun que além de se incentivarem as associações tradicionais a promover a herança cultural, a experiência dos mesmos pode ainda ser integrada nos materiais de aprendizagem, aumentando assim o senso de pertença por parte dos jovens. Em relação à participação activa na construção da Grande Baía, o professor disse que, actualmente muitos idosos têm moradias na Baía, e que se pode prever que o novo Governo aplicará mais medidas relativas ao desenvolvimento da Grande Baía.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal. Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou. Governo em xeque Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado. Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu. Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou. De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”. O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer. Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso. Candidato pelo PSD não comenta José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.
Andreia Sofia Silva PolíticaATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado” [dropcap]A[/dropcap] Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal. Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou. Governo em xeque Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado. Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu. Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou. De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”. O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer. Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso. Candidato pelo PSD não comenta José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.
Hoje Macau PolíticaExecutivo | Larry So pede transparência ao próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] transferência de 60 mil milhões de patacas do erário público para um fundo e os casos do Sin Fong Garden e Pearl Horizon são exemplos elencados pelo académico Larry So de falta de transparência governativa. Evitar repetir situações destas, que provocam descontentamento da sociedade, deveriam ser os objectivos do Executivo liderado por Ho Iat Seng rumo à transparência governativa. Larry So, em declarações ao Jornal do Cidadão, referiu que a implementação do sufrágio universal seria um passo importante no sentido de aumentar a participação dos residentes na vida política, mas também de fiscalização da acção governativa. Face aos casos enumerados, e num contexto de sufrágio universal, o académico destaca a necessidade de responsabilização dos titulares dos principais cargos. No actual registo, o académico entende que os políticos só têm poderes e não responsabilidades. A implementação redundante de políticas e a burocracia foram, na opinião do docente do IPM, características do Governo de Chui Sai On que importa mudar no futuro, nomeadamente através de medidas que promovam a transparência e a responsabilização. Em relação à situação económica de Macau, Larry So entende que, além da influência dos distúrbios em Hong Kong, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos tem tido um impacto indirecto negativo. Assim sendo, para o académico, o maior desafio de Ho Iat Seng será diminuir a dependência de turistas continentais. I.N.N.
Hoje Macau PolíticaExecutivo | Larry So pede transparência ao próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] transferência de 60 mil milhões de patacas do erário público para um fundo e os casos do Sin Fong Garden e Pearl Horizon são exemplos elencados pelo académico Larry So de falta de transparência governativa. Evitar repetir situações destas, que provocam descontentamento da sociedade, deveriam ser os objectivos do Executivo liderado por Ho Iat Seng rumo à transparência governativa. Larry So, em declarações ao Jornal do Cidadão, referiu que a implementação do sufrágio universal seria um passo importante no sentido de aumentar a participação dos residentes na vida política, mas também de fiscalização da acção governativa. Face aos casos enumerados, e num contexto de sufrágio universal, o académico destaca a necessidade de responsabilização dos titulares dos principais cargos. No actual registo, o académico entende que os políticos só têm poderes e não responsabilidades. A implementação redundante de políticas e a burocracia foram, na opinião do docente do IPM, características do Governo de Chui Sai On que importa mudar no futuro, nomeadamente através de medidas que promovam a transparência e a responsabilização. Em relação à situação económica de Macau, Larry So entende que, além da influência dos distúrbios em Hong Kong, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos tem tido um impacto indirecto negativo. Assim sendo, para o académico, o maior desafio de Ho Iat Seng será diminuir a dependência de turistas continentais. I.N.N.
Hoje Macau PolíticaSulu Sou e Coutinho pedem a Chui Sai On que pare nomeações para órgãos consultivos A tomada de posse do Executivo liderado por Ho Iat Seng aproxima-se a passos largos. Até lá, os deputados Sulu Sou e Pereira Coutinho gostariam que o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, parasse de nomear elementos para os vários órgãos consultivos que coadjuvam na governação. In Man Ng [dropcap]N[/dropcap]esse aspecto, Pereira Coutinho considera que não é correcto que o actual Chefe do Executivo continue a renovar as nomeações de titulares de cargos em conselhos consultivos, algo que retira margem de manobra a Ho Iat Seng. Aliás, em termos de renovação de nomeações, o deputado referiu ao portal All About Macau que a legislação não estabelece consequências caso não se faça uma nomeação findo o prazo para o exercício de um cargo. Sulu Sou concorda com esta interpretação legal e política e considera Chui Sai On deve ter consciência política, ser autodisciplinado, respeitar a mudança do Governo a fim de tornar a transferência mais suave e facilitar os trabalhos do próximo Chefe do Executivo. Conselho de amigo Outra das preocupações dos dois deputados prende-se com a composição do próximo Conselho Executivo. Neste capítulo, Pereira Coutinho vê correspondência entre o elenco do organismo e a distribuição de medalhas de mérito atribuídas pelo Governo da RAEM. Mais precisamente, o deputado salienta que entre os distinguidos de este ano estão os membros do Conselho Executivo que ainda não tinham esta distinção. Este será um sinal de que haverá alterações de fundo ao elenco do importante organismo. Como tal, Pereira Coutinho espera que Ho Iat Seng ponha em prática as prioridades do seu programa político e que considere o slogan de campanha “Mudanças e Inovações” também para a composição do Conselho Executivo. Já Sulu Sou considera que o elenco do Conselho Executivo deve ser alterado de forma a coincidir com a opinião pública. Citado pelo All About Macau, o deputado refere que “a insatisfação dos residentes com o Governo nos últimos anos é óbvia. A responsabilidade do Conselho Executivo é ajudar o Chefe do Executivo a decidir políticas, por isso, estes também são responsáveis pelo desempenho do Governo”. Além disso, o pró-democrata considera que o desempenho das pessoas nomeadas deve basear-se no bem-estar social e que a lista de membros tem de ter em conta a percepção do público.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam fala de revisão da lei daqui a três anos A deputada Agnes Lam concorda com o último relatório do Instituto de Acção Social, que conclui que não há ainda bases para rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No entanto, Agnes Lam acredita numa revisão daqui a três anos e defende uma reforma de políticas a curto prazo [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) concluiu, num relatório divulgado na sexta-feira, que não há ainda uma base suficientemente forte para levar a cabo uma revisão da lei de prevenção e combate à violência doméstica, três anos depois da sua entrada em vigor. A deputada Agnes Lam, que colaborou com o IAS neste processo de análise e que tem acompanhado alguns casos de violência doméstica de perto, assegura ao HM que o diploma poderá ser revisto daqui a três anos. “Se o Governo mantiver o foco em dois ou três pontos nos próximos três anos será capaz de chegar a uma conclusão. Eu própria estou à espera da sentença do tribunal relativamente a alguns casos e só aí terei uma ideia mais concreta do que pode ser mudado. Neste aspecto concordo com o Governo, de que esta não é a altura certa para rever a lei. Mas penso que nos próximos dois ou três anos será o período ideal”, disse. Apesar disso, a deputada defende que o IAS devia promover uma reforma das políticas adoptadas mesmo sem rever a lei. “Já temos informação suficiente para que o Governo reveja as suas políticas nesta matéria, não a lei em si.” A deputada dá o exemplo do apoio prático que é concedido à vítima. “A lei diz que independentemente da natureza do crime, o Governo necessita de apoiar as vítimas, de as proteger. Mas como é dado esse apoio? Isso não está na lei, e é uma política. Este ponto deveria ser melhorado”, frisou. Bom mecanismo Agnes Lam tem acompanhado de perto o caso de Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada no rosto pelo marido, um caso que ainda aguarda sentença. A deputada lamenta que os casos que chegam a tribunal demorem a conhecer uma resolução. “Estamos dependentes da eficiência do sistema judicial, uma vez que os casos que serão decididos em tribunal continuam em processo, algo que tem decorrido de forma bastante lenta”, lamenta. Ainda assim, nos casos que não vão a tribunal, Agnes Lam considera que foi estabelecido um bom meio de comunicação entre o IAS e as restantes entidades que colaboram na área da violência doméstica. “As autoridades tem trabalhado bastante bem na emissão de relatórios relativamente aos casos que não precisam de ir a tribunal, pois começaram a criar o seu próprio mecanismo para o fazer.” A deputada denota ainda que, desde que a lei entrou em vigor, em 2016, a consciência da população face ao crime de violência doméstica melhorou. O HM tentou ainda obter comentários ao relatório do IAS junto do deputado Sulu Sou e de Cecilia Ho, porta-voz da Coligação Anti-Violência Doméstica, mas ambos recusaram prestar declarações por não terem lido o relatório.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam fala de revisão da lei daqui a três anos A deputada Agnes Lam concorda com o último relatório do Instituto de Acção Social, que conclui que não há ainda bases para rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No entanto, Agnes Lam acredita numa revisão daqui a três anos e defende uma reforma de políticas a curto prazo [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) concluiu, num relatório divulgado na sexta-feira, que não há ainda uma base suficientemente forte para levar a cabo uma revisão da lei de prevenção e combate à violência doméstica, três anos depois da sua entrada em vigor. A deputada Agnes Lam, que colaborou com o IAS neste processo de análise e que tem acompanhado alguns casos de violência doméstica de perto, assegura ao HM que o diploma poderá ser revisto daqui a três anos. “Se o Governo mantiver o foco em dois ou três pontos nos próximos três anos será capaz de chegar a uma conclusão. Eu própria estou à espera da sentença do tribunal relativamente a alguns casos e só aí terei uma ideia mais concreta do que pode ser mudado. Neste aspecto concordo com o Governo, de que esta não é a altura certa para rever a lei. Mas penso que nos próximos dois ou três anos será o período ideal”, disse. Apesar disso, a deputada defende que o IAS devia promover uma reforma das políticas adoptadas mesmo sem rever a lei. “Já temos informação suficiente para que o Governo reveja as suas políticas nesta matéria, não a lei em si.” A deputada dá o exemplo do apoio prático que é concedido à vítima. “A lei diz que independentemente da natureza do crime, o Governo necessita de apoiar as vítimas, de as proteger. Mas como é dado esse apoio? Isso não está na lei, e é uma política. Este ponto deveria ser melhorado”, frisou. Bom mecanismo Agnes Lam tem acompanhado de perto o caso de Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada no rosto pelo marido, um caso que ainda aguarda sentença. A deputada lamenta que os casos que chegam a tribunal demorem a conhecer uma resolução. “Estamos dependentes da eficiência do sistema judicial, uma vez que os casos que serão decididos em tribunal continuam em processo, algo que tem decorrido de forma bastante lenta”, lamenta. Ainda assim, nos casos que não vão a tribunal, Agnes Lam considera que foi estabelecido um bom meio de comunicação entre o IAS e as restantes entidades que colaboram na área da violência doméstica. “As autoridades tem trabalhado bastante bem na emissão de relatórios relativamente aos casos que não precisam de ir a tribunal, pois começaram a criar o seu próprio mecanismo para o fazer.” A deputada denota ainda que, desde que a lei entrou em vigor, em 2016, a consciência da população face ao crime de violência doméstica melhorou. O HM tentou ainda obter comentários ao relatório do IAS junto do deputado Sulu Sou e de Cecilia Ho, porta-voz da Coligação Anti-Violência Doméstica, mas ambos recusaram prestar declarações por não terem lido o relatório.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Leonel Alves destaca severidade legal em detenção de jovens [dropcap]A[/dropcap] lei é severa, algo radical”, mas as autoridades temem “um efeito multiplicador junto da juventude, tendo em conta Hong Kong”, o que leva “a hipervalorizar estes factos”, comentou o advogado Leonel Alves. Em declarações à Lusa, o ex-deputado fez uma breve análise aos recentes episódios de reforço securitário, como a detenção de dois jovens que colavam cartazes de apoio aos protestos em Hong Kong e à recusa de entrada em Macau de activistas da região vizinha. Para o também membro do Conselho Executivo, os episódios levantam questões de “direitos e liberdades como a de expressão” que ilustram a intenção das autoridades em “prevenirem um rastilho que leve a perturbações mais graves, à semelhança do que se passa em Hong Kong”, explicou. No passado domingo, contudo, o secretário para a Segurança, negou a existência de uma ‘lista negra’, mas salientou que “as autoridades têm a responsabilidade de salvaguardar a segurança, a estabilidade e paz do território, sendo esses pressupostos do desenvolvimento e prosperidade local”. Leonel Alves, que esteve na Assembleia Legislativa entre 1996 e 2017 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que “a questão das entradas em Macau é já um ‘clássico’, uma vez que na perspectiva da polícia tratam-se de ‘personas non gratas’ e que podem perturbar a ordem pública, (…) algo que é sempre subjectivo e questionável”. Por outro lado, identificou aquele que é um dos conselheiros do Governo, esta é uma situação que se pode agudizar tendo em conta o que se passa em Hong Kong, mas também pelo facto de ser esperada em Macau a visita do Presidente chinês em Dezembro.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Leonel Alves destaca severidade legal em detenção de jovens [dropcap]A[/dropcap] lei é severa, algo radical”, mas as autoridades temem “um efeito multiplicador junto da juventude, tendo em conta Hong Kong”, o que leva “a hipervalorizar estes factos”, comentou o advogado Leonel Alves. Em declarações à Lusa, o ex-deputado fez uma breve análise aos recentes episódios de reforço securitário, como a detenção de dois jovens que colavam cartazes de apoio aos protestos em Hong Kong e à recusa de entrada em Macau de activistas da região vizinha. Para o também membro do Conselho Executivo, os episódios levantam questões de “direitos e liberdades como a de expressão” que ilustram a intenção das autoridades em “prevenirem um rastilho que leve a perturbações mais graves, à semelhança do que se passa em Hong Kong”, explicou. No passado domingo, contudo, o secretário para a Segurança, negou a existência de uma ‘lista negra’, mas salientou que “as autoridades têm a responsabilidade de salvaguardar a segurança, a estabilidade e paz do território, sendo esses pressupostos do desenvolvimento e prosperidade local”. Leonel Alves, que esteve na Assembleia Legislativa entre 1996 e 2017 e que em 2008 se tornou membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, defendeu que “a questão das entradas em Macau é já um ‘clássico’, uma vez que na perspectiva da polícia tratam-se de ‘personas non gratas’ e que podem perturbar a ordem pública, (…) algo que é sempre subjectivo e questionável”. Por outro lado, identificou aquele que é um dos conselheiros do Governo, esta é uma situação que se pode agudizar tendo em conta o que se passa em Hong Kong, mas também pelo facto de ser esperada em Macau a visita do Presidente chinês em Dezembro.
João Luz PolíticaPatriotismo | Carta de Xi para idosos de Macau recebida com emoção O Presidente Xi Jinping respondeu a uma carta enviada por um centro de idosos gerido pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau. A missiva, recebida com emoção, enaltece o papel da terceira idade na formação patriótica dos jovens. Chui Sai On e Ho Iat Seng garantem que o espírito da carta será estudado [dropcap]S[/dropcap]omos cidadãos da Nova China, da mesma geração. Vocês testemunharam a enorme mudança do país ao longo de décadas, experimentaram a realização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau e têm orgulho por serem chineses, algo que acredito ser o pensamento da maioria dos compatriotas de Macau”. Foi assim que Xi Jinping se dirigiu aos idosos do Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, numa missiva recebida na véspera do dia do Culto dos Antepassados. Xi demonstrou esperança de que os idosos se sintam valorizados, contribuam para a sociedade e contem “histórias de antes e depois da transferência para encorajar os jovens de Macau a “amar a pátria e amar Macau” e a participarem no projecto da Grande Baía. “A vossa carta faz-me me lembrar a minha visita a Macau há dez anos. Fiquei muito contente por saber que têm uma vida feliz depois de se terem aposentado”. Xi Jinping terminou a missiva, que foi entregue pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, a desejar a todos os idosos uma longa, saudável e feliz vida, em véspera do dia do Culto dos Antepassados. Reacção eufórica A carta de Xi Jinping foi recebida com fervor em Macau. Por um lado, os idosos a quem foi endereçada a correspondência disseram ao canal chinês da TDM que não esperavam uma resposta tão pronta. “A última vez demorou dois meses para receber a resposta, mas esta vez só demorou alguns dias, recebemos a carta antes do festival Chong Yeong. Até fiquei com insónias de tanta emoção por receber a carta do Presidente”, comentou à TDM a Sr.ª Chan, membro da equipa do centro de apoio social. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou o facto de esta ser “a terceira resposta do Presidente Xi Jinping aos residentes de Macau”, relembrando a primeira dirigida, no ano passado, aos estabelecimentos do ensino superior de Macau e a segunda aos alunos da Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong. Chui garantiu que o Governo da RAEM “irá, com seriedade, aprender e transmitir o espírito inscrito nesta carta” e promover o papel dos idosos como “orientadores e instrutores na transmissão e reforço do espírito de amar a Pátria e amar Macau”. Também o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, reagiu com entusiasmo às palavras de Xi Jinping. “Na carta, o Presidente reconheceu os serviços de acção social e de caridade e os trabalhos destinados aos idosos desenvolvidos em Macau, bem como, o sentimento de amar a Pátria e amar Macau e a implementação com sucesso do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, referiu Ho Iat Seng em comunicado. O futuro governante de Macau apela também à população que estude o significado das palavras escritas por Xi Jinping.
João Luz PolíticaPatriotismo | Carta de Xi para idosos de Macau recebida com emoção O Presidente Xi Jinping respondeu a uma carta enviada por um centro de idosos gerido pela União Geral das Associações dos Moradores de Macau. A missiva, recebida com emoção, enaltece o papel da terceira idade na formação patriótica dos jovens. Chui Sai On e Ho Iat Seng garantem que o espírito da carta será estudado [dropcap]S[/dropcap]omos cidadãos da Nova China, da mesma geração. Vocês testemunharam a enorme mudança do país ao longo de décadas, experimentaram a realização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau e têm orgulho por serem chineses, algo que acredito ser o pensamento da maioria dos compatriotas de Macau”. Foi assim que Xi Jinping se dirigiu aos idosos do Centro de Lazer e Recreação dos Anciãos da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, numa missiva recebida na véspera do dia do Culto dos Antepassados. Xi demonstrou esperança de que os idosos se sintam valorizados, contribuam para a sociedade e contem “histórias de antes e depois da transferência para encorajar os jovens de Macau a “amar a pátria e amar Macau” e a participarem no projecto da Grande Baía. “A vossa carta faz-me me lembrar a minha visita a Macau há dez anos. Fiquei muito contente por saber que têm uma vida feliz depois de se terem aposentado”. Xi Jinping terminou a missiva, que foi entregue pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, a desejar a todos os idosos uma longa, saudável e feliz vida, em véspera do dia do Culto dos Antepassados. Reacção eufórica A carta de Xi Jinping foi recebida com fervor em Macau. Por um lado, os idosos a quem foi endereçada a correspondência disseram ao canal chinês da TDM que não esperavam uma resposta tão pronta. “A última vez demorou dois meses para receber a resposta, mas esta vez só demorou alguns dias, recebemos a carta antes do festival Chong Yeong. Até fiquei com insónias de tanta emoção por receber a carta do Presidente”, comentou à TDM a Sr.ª Chan, membro da equipa do centro de apoio social. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou o facto de esta ser “a terceira resposta do Presidente Xi Jinping aos residentes de Macau”, relembrando a primeira dirigida, no ano passado, aos estabelecimentos do ensino superior de Macau e a segunda aos alunos da Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong. Chui garantiu que o Governo da RAEM “irá, com seriedade, aprender e transmitir o espírito inscrito nesta carta” e promover o papel dos idosos como “orientadores e instrutores na transmissão e reforço do espírito de amar a Pátria e amar Macau”. Também o Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, reagiu com entusiasmo às palavras de Xi Jinping. “Na carta, o Presidente reconheceu os serviços de acção social e de caridade e os trabalhos destinados aos idosos desenvolvidos em Macau, bem como, o sentimento de amar a Pátria e amar Macau e a implementação com sucesso do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, referiu Ho Iat Seng em comunicado. O futuro governante de Macau apela também à população que estude o significado das palavras escritas por Xi Jinping.
Hoje Macau PolíticaPanfletos | IC acusa jovens que apoiaram manifestações em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural vai apresentar uma acusação contra os dois jovens que afixaram panfletos solidários com os protestos em Hong Kong e contra o sistema de vídeo vigilância e que já haviam sido multados, mas não acusados pelo crime de dano. De acordo com a TDM – Rádio Macau, os jovens vão ser acusados de dano em edifícios de interesse arquitectónico, que tem uma pena máxima de três anos de prisão. De acordo com o portal Macau Concealers, os dois saíram das instalações do comissariado da Polícia de Segurança Pública, por volta das 22h do dia 1 de Outubro. Os indivíduos foram multados por violação do Catálogo das infracções do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, mais concretamente por “afixar mensagens publicitárias de forma que contrarie as disposições regulamentares ou o teor das condições estabelecidas na licença”. Neste caso, foram penalizados por infracções comuns. Numa publicação no Facebook, o deputado Sulu Sou insurgiu-se contra esta situação, em primeiro lugar por entender que a gestão, monitorização e autoridade sobre os lugares públicos pertence ao Instituto para os Assuntos Municipais. Ou seja, a afixação de panfletos não é um caso de polícia, na visão do pró-democrata. Sulu Sou acrescenta ainda que os implicados tinham dez dias para contestar a acusação de que eram alvo. No aspecto legal, Sulu Sou sublinha que a lei não deveria distinguir o conteúdo das mensagens, que podem ser anúncios para arrendar casa, empréstimos privados ou slogans políticos. Todos deveriam ser tratados por igual, de acordo com a lei. “Estas aplicações duras e políticas da lei são contrárias à intenção do legislador. São típicas de um Governo que tem uma sensibilidade extrema, que provoca medo e que inibe a liberdade de expressão. Não são actos de um bom Governo”, comentou o deputado.
Hoje Macau PolíticaPanfletos | IC acusa jovens que apoiaram manifestações em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural vai apresentar uma acusação contra os dois jovens que afixaram panfletos solidários com os protestos em Hong Kong e contra o sistema de vídeo vigilância e que já haviam sido multados, mas não acusados pelo crime de dano. De acordo com a TDM – Rádio Macau, os jovens vão ser acusados de dano em edifícios de interesse arquitectónico, que tem uma pena máxima de três anos de prisão. De acordo com o portal Macau Concealers, os dois saíram das instalações do comissariado da Polícia de Segurança Pública, por volta das 22h do dia 1 de Outubro. Os indivíduos foram multados por violação do Catálogo das infracções do Regulamento Geral dos Espaços Públicos, mais concretamente por “afixar mensagens publicitárias de forma que contrarie as disposições regulamentares ou o teor das condições estabelecidas na licença”. Neste caso, foram penalizados por infracções comuns. Numa publicação no Facebook, o deputado Sulu Sou insurgiu-se contra esta situação, em primeiro lugar por entender que a gestão, monitorização e autoridade sobre os lugares públicos pertence ao Instituto para os Assuntos Municipais. Ou seja, a afixação de panfletos não é um caso de polícia, na visão do pró-democrata. Sulu Sou acrescenta ainda que os implicados tinham dez dias para contestar a acusação de que eram alvo. No aspecto legal, Sulu Sou sublinha que a lei não deveria distinguir o conteúdo das mensagens, que podem ser anúncios para arrendar casa, empréstimos privados ou slogans políticos. Todos deveriam ser tratados por igual, de acordo com a lei. “Estas aplicações duras e políticas da lei são contrárias à intenção do legislador. São típicas de um Governo que tem uma sensibilidade extrema, que provoca medo e que inibe a liberdade de expressão. Não são actos de um bom Governo”, comentou o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaDados Pessoais | Aplicadas sanções em apenas dez por cento dos casos O relatório anual do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) relativo ao ano passado mostra que mais de 90 por cento das queixas apresentadas levaram à abertura de processos de investigação. No entanto, apenas dez por cento dos casos originaram a aplicação de sanções [dropcap]F[/dropcap]oi ontem divulgado o relatório anual do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) relativo a 2018, com os dados a revelarem que são poucas as sanções aplicadas pelo organismo público, apesar das inúmeras investigações desenvolvidas. De um total de 208 processos investigados e concluídos, apenas 10,6 por cento resultou na aplicação de sanções a entidades privadas e indivíduos, tendo sido feitas sugestões em 19,7 por cento das situações. No total, o GPDP tratou de 330 casos de investigação, sendo que a maioria deles teve início em 2017. Apesar da baixa percentagem de casos que culmina em sanções, a verdade é que o GPDP investiga quase todas as queixas que recebe. No ano passado, 90,8 por cento dos processos foram instaurados após apresentação de queixas por parte dos cidadãos. “Mais de metade dos alvos de investigação é de entidades privadas, excedendo a metade do número total dos alvos de investigação”, aponta o comunicado. Em 59,6 por cento dos casos, as queixas versam sobre a falta de legitimidade do tratamento de dados, enquanto que 22,9 por cento se refere “à não observância dos princípios de tratamento dos dados”. Além das queixas, o GPDP recebe também pedidos de consulta sobre a área dos dados pessoais, tendo recebido um total de 1.829 pedidos o ano passado. “Uma grande quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 36,7 por cento do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 30,2 por cento”, aponta o relatório. Mais em menos tempo Yang Chongwei, Coordenador do GPDP, aponta no relatório que o organismo conseguiu melhorar o seu funcionamento. Em 2018, o GPDP “aumentou a taxa de conclusão de tratamento anual, diminuindo o tempo de tratamento médio dos vários trabalhos, o que responde eficazmente às solicitações dos cidadãos e dos requerentes das instituições públicas e privadas”. Foi também feita uma “distribuição activa dos recursos humanos e uma optimização dos trabalhos”. No que diz respeito a projectos públicos relacionados com a instalação de câmaras de videovigilância ou a construção de uma cidade inteligente, o GPDP diz ter estado atento à questão da protecção dos dados pessoais. Foram, assim, realizados “trabalhos por sua iniciativa fora do gabinete” e acções de fiscalização à situação de protecção de dados pessoais por meio de visitas no local e intercâmbios multipartidários. Ademais, o GPDP ainda auxiliou os diferentes serviços públicos a ponderar activamente a introdução das medidas técnicas e organizativas adequadas, no intuito de desenvolver o papel de coordenação e supervisão do GPDP”, conclui o relatório.
Andreia Sofia Silva PolíticaDados Pessoais | Aplicadas sanções em apenas dez por cento dos casos O relatório anual do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) relativo ao ano passado mostra que mais de 90 por cento das queixas apresentadas levaram à abertura de processos de investigação. No entanto, apenas dez por cento dos casos originaram a aplicação de sanções [dropcap]F[/dropcap]oi ontem divulgado o relatório anual do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) relativo a 2018, com os dados a revelarem que são poucas as sanções aplicadas pelo organismo público, apesar das inúmeras investigações desenvolvidas. De um total de 208 processos investigados e concluídos, apenas 10,6 por cento resultou na aplicação de sanções a entidades privadas e indivíduos, tendo sido feitas sugestões em 19,7 por cento das situações. No total, o GPDP tratou de 330 casos de investigação, sendo que a maioria deles teve início em 2017. Apesar da baixa percentagem de casos que culmina em sanções, a verdade é que o GPDP investiga quase todas as queixas que recebe. No ano passado, 90,8 por cento dos processos foram instaurados após apresentação de queixas por parte dos cidadãos. “Mais de metade dos alvos de investigação é de entidades privadas, excedendo a metade do número total dos alvos de investigação”, aponta o comunicado. Em 59,6 por cento dos casos, as queixas versam sobre a falta de legitimidade do tratamento de dados, enquanto que 22,9 por cento se refere “à não observância dos princípios de tratamento dos dados”. Além das queixas, o GPDP recebe também pedidos de consulta sobre a área dos dados pessoais, tendo recebido um total de 1.829 pedidos o ano passado. “Uma grande quantidade das consultas recebidas é sobre a notificação e a autorização, representando 36,7 por cento do número total das consultas. As consultas sobre condições de legitimidade do tratamento de dados pessoais ocupam o segundo lugar, com uma percentagem de 30,2 por cento”, aponta o relatório. Mais em menos tempo Yang Chongwei, Coordenador do GPDP, aponta no relatório que o organismo conseguiu melhorar o seu funcionamento. Em 2018, o GPDP “aumentou a taxa de conclusão de tratamento anual, diminuindo o tempo de tratamento médio dos vários trabalhos, o que responde eficazmente às solicitações dos cidadãos e dos requerentes das instituições públicas e privadas”. Foi também feita uma “distribuição activa dos recursos humanos e uma optimização dos trabalhos”. No que diz respeito a projectos públicos relacionados com a instalação de câmaras de videovigilância ou a construção de uma cidade inteligente, o GPDP diz ter estado atento à questão da protecção dos dados pessoais. Foram, assim, realizados “trabalhos por sua iniciativa fora do gabinete” e acções de fiscalização à situação de protecção de dados pessoais por meio de visitas no local e intercâmbios multipartidários. Ademais, o GPDP ainda auxiliou os diferentes serviços públicos a ponderar activamente a introdução das medidas técnicas e organizativas adequadas, no intuito de desenvolver o papel de coordenação e supervisão do GPDP”, conclui o relatório.
João Santos Filipe PolíticaPequim | Jornal estatal elogia saúde de Macau e critica Hong Kong Um artigo de opinião do Global Times elogia a abertura do primeiro curso de medicina em Macau desde o estabelecimento português, em 1557, e aponta um futuro risonho para a RAEM, que é tida como um exemplo na área da saúde [dropcap]O[/dropcap] tablóide estatal Global Times publicou um artigo a elogiar os feitos de Macau, com um grande enfoque na área da saúde, com a abertura do curso de medicina na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST), e as acções de “plataforma” com os diferentes países de língua portuguesa. O texto de opinião está assinado por Christopher Cottrell, mas ao contrário de outros artigos assinados pelo mesmo “autor” não há uma referência ao facto de não representar a opinião da direcção do jornal. “De uma forma geral, nestes dias Hong Kong está a tornar-se doente e Macau está a tornar-se num farol de saúde com medicina de qualidade, que através da primeira escola de medicina vai abraçar não só os irmãos e irmãs em Cantão, mas também dos países de língua portuguesa que se espalham pelo mundo”, é escrito. “Quando Macau celebrar o aniversário dos 20 anos da transição, em Dezembro, vai tornar-se claro para muitos que Macau tem um novo papel a desempenhar na região e que vai ter objectivos cada vez mais altos na História”, é acrescentado. De acordo com o mesmo artigo, “Macau, outra região administrativa da China, está rapidamente a liderar o desenvolvimento da Grande Baía” em áreas como a medicina e a cooperação regional económica e cultural. É a área da saúde que recebe maior atenção com o artigo a apontar o exemplo da escola de medicina, a primeira a ser aberta, segundo o artigo, desde o estabelecimento dos portugueses em 1557. Por outro lado, é ainda dado o exemplo do Parque de Medicina Tradicional Chinesa que a RAEM abriu na Ilha da Montanha, de Zhuhai. “Ao abraçar a medicina tradicional da China em Zhuhai, Macau está a abraçar de forma muito calorosa as suas raízes chinesas”, é destacado. Diversificação acelerada No que diz respeito aos elogios à RAEM, o outro grande louvor passa pela “aceleração da diversificação económica que está a ser testemunhada além da habitual economia do jogo”. Sobre as relações com os países de língua portuguesa, são recordadas as palavras de Ho Iat Seng, futuro Chefe do Executivo, que prometeu que o seu governo vai “intensificar a cooperação bilateral e multilateral para estar à altura dos padrões do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O artigo defende que com esta postura, Ho vai levar aos países de língua portuguesa os benefícios da iniciativa liderada pelo Presidente Xi Jinping “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe PolíticaPequim | Jornal estatal elogia saúde de Macau e critica Hong Kong Um artigo de opinião do Global Times elogia a abertura do primeiro curso de medicina em Macau desde o estabelecimento português, em 1557, e aponta um futuro risonho para a RAEM, que é tida como um exemplo na área da saúde [dropcap]O[/dropcap] tablóide estatal Global Times publicou um artigo a elogiar os feitos de Macau, com um grande enfoque na área da saúde, com a abertura do curso de medicina na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST), e as acções de “plataforma” com os diferentes países de língua portuguesa. O texto de opinião está assinado por Christopher Cottrell, mas ao contrário de outros artigos assinados pelo mesmo “autor” não há uma referência ao facto de não representar a opinião da direcção do jornal. “De uma forma geral, nestes dias Hong Kong está a tornar-se doente e Macau está a tornar-se num farol de saúde com medicina de qualidade, que através da primeira escola de medicina vai abraçar não só os irmãos e irmãs em Cantão, mas também dos países de língua portuguesa que se espalham pelo mundo”, é escrito. “Quando Macau celebrar o aniversário dos 20 anos da transição, em Dezembro, vai tornar-se claro para muitos que Macau tem um novo papel a desempenhar na região e que vai ter objectivos cada vez mais altos na História”, é acrescentado. De acordo com o mesmo artigo, “Macau, outra região administrativa da China, está rapidamente a liderar o desenvolvimento da Grande Baía” em áreas como a medicina e a cooperação regional económica e cultural. É a área da saúde que recebe maior atenção com o artigo a apontar o exemplo da escola de medicina, a primeira a ser aberta, segundo o artigo, desde o estabelecimento dos portugueses em 1557. Por outro lado, é ainda dado o exemplo do Parque de Medicina Tradicional Chinesa que a RAEM abriu na Ilha da Montanha, de Zhuhai. “Ao abraçar a medicina tradicional da China em Zhuhai, Macau está a abraçar de forma muito calorosa as suas raízes chinesas”, é destacado. Diversificação acelerada No que diz respeito aos elogios à RAEM, o outro grande louvor passa pela “aceleração da diversificação económica que está a ser testemunhada além da habitual economia do jogo”. Sobre as relações com os países de língua portuguesa, são recordadas as palavras de Ho Iat Seng, futuro Chefe do Executivo, que prometeu que o seu governo vai “intensificar a cooperação bilateral e multilateral para estar à altura dos padrões do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O artigo defende que com esta postura, Ho vai levar aos países de língua portuguesa os benefícios da iniciativa liderada pelo Presidente Xi Jinping “Uma Faixa, Uma Rota”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições em Portugal | Consulados e língua portuguesa em destaque nos programas políticos É já este domingo que têm lugar as eleições legislativas em Portugal que determinam, não só a nova composição da Assembleia República, como elegem o próximo primeiro-ministro. No Círculo Fora da Europa, os programas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar têm como temas comuns o funcionamento da rede consular e o ensino da língua portuguesa [dropcap]Q[/dropcap]uestões políticas e económicas de cariz nacional à parte, os programas dos partidos políticos que este domingo, 6 de Outubro, vão a votos em Portugal destacam, para o Círculo Fora da Europa, dois assuntos que são talvez mais próximos a quem há muito vive fora do país, e que se prendem com o funcionamento dos consulados e com o ensino da língua portuguesa. Este domingo decorrem as eleições legislativas que vão decidir que deputados se vão sentar na Assembleia da República (AR) nos próximos anos, e também quem será o primeiro-ministro de Portugal. Os dois partidos portugueses com maior representatividade na AR partem com vantagem no Círculo Fora da Europa por motivos distintos. José Cesário é o líder da lista pelo Partido Social-Democrata (PSD) e apresenta um programa para o Círculo Fora da Europa que vai buscar muito do trabalho que tem desenvolvido nos últimos anos como deputado pelo círculo da emigração. Do lado do Partido Socialista (PS), a lista liderada por Augusto Santos Silva é uma forte aposta partidária para este círculo e parte com a vantagem de o partido ter estado no Governo nos últimos quatro anos, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Do lado do PSD, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior Executivo, destaca o facto de “a modernização do consulado-geral de Macau, até há quatro anos, ter sido uma prioridade, tendo sido nesse período que iniciámos as permanências culturais itinerantes, que tantos milhares de pessoas tem servido”. Na área dos serviços consulares, a lista liderada por José Cesário defende o aumento da validade dos passaportes portugueses de cinco para dez anos, para melhorar o fluxo de atendimento nos consulados. Neste ponto, o actual deputado recorda que o PSD “procurou interpelar permanentemente o actual Governo, alertando-o para o inadmissível aumento dos atrasos no processamento de inúmeros documentos essenciais para a vida dos portugueses no estrangeiro, como o registo das nacionalidades, os passaportes e os cartões de cidadão”. O PSD pretende apostar no “reforço dos meios do Consulado de Macau e das condições profissionais dos seus funcionários”, sem esquecer uma maior “rapidez na apreciação dos pedidos de visto para estudantes e empresários de Macau, Hong Kong e China”. Do lado do PS, a aposta é também promover “a expansão da rede consular pela via da criação de novos consulados e escritórios consulares, assim como a melhoria das condições de recrutamento, remuneração e trabalho dos respectivos funcionários”. Além disso, a lista encabeçada por Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, promete “um novo modelo de gestão consular “que utilize sistematicamente plataformas digitais”. No caso do BE, cuja lista pelo Círculo Fora da Europa é liderada por João Branco, é proposto o “reforço dos serviços públicos consulares”. O CDS-PP tem também, neste domínio, uma palavra a dizer relativamente ao funcionamento da rede consular. A lista é liderada por Gonçalo Nuno Santos e tem a advogada de Macau Joana Alves Cardoso como membro. No programa para o Círculo Fora da Europa, é proposta a criação de “consulados de proximidade” que, de acordo com Joana Alves Cardoso, “terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos”. Nesta área, o PCP pretende “assegurar serviços públicos essenciais”, como é o caso da rede consular, apostando numa “política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”. Ensino do português A estratégia para o ensino do português no estrangeiro é outro dos tópicos que mais se encontra nos programas políticos dos partidos com assento parlamentar. O PS defende “a renovação e modernização da rede do ensino português no estrangeiro, melhorando o uso de tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação de competências adquiridas”. O PSD vai mais longe e apresenta medidas específicas para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), propondo um “desenvolvimento do seu projecto pedagógico de forma a garantir a sua melhor inserção no Oriente”. No campo educativo, o BE defende “o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro”, bem como o “aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões (IC) e da RTP África e RTP Internacional”. No que diz respeito às propinas no ensino da língua portuguesa, o PCP apresenta uma medida semelhante à do Bloco. Defende-se no programa político “uma política que promova a preservação e expansão da língua materna, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário”, além de se pretender “garantir a gratuitidade dos manuais escolares”. Além de abordar o tema da EPM e a continuação do seu projecto educativo, o CDS-PP aponta também para a necessidade de uma avaliação do novo acordo ortográfico, “tanto no uso da língua como a nível internacional”. É ainda objectivo do partido “reforçar e valorizar o papel do IC enquanto entidade nacional responsável pela direcção, coordenação e supervisão da política de cooperação”. “Trabalharemos na promoção do ensino do português como âncora da política da diáspora, mantendo os seus factores de qualidade, através da avaliação e certificação das aprendizagens, e procurando atingir um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores”, acrescenta o mesmo programa. Papel das comunidades Para os próximos quatro anos é também defendido um maior reforço no papel que a Diáspora portuguesa desempenha em várias áreas, sobretudo na economia. Todos os partidos defendem a sua importância. O CDS-PP quer apostar “no envolvimento das comunidades portuguesas na internacionalização da economia portuguesa através do desenvolvimento de mecanismos financeiros atractivos”. Neste sentido, o partido acredita que “é possível criar condições para o surgimento de fundos de capital de risco, subscritos por elementos das comunidades portuguesas, com vista a apoiar a entrada de empresas portuguesas nos mercados dos países nos quais residem”. O PS pretende apostar numa “valorização do património e criação cultural própria das comunidades”, bem como desenvolver o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendam voltar a Portugal e que visa a concessão de apoios financeiros. Na área fiscal, o PSD apresenta várias medidas como a “eliminação da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal para os residentes no estrangeiro” e também o “acompanhamento da garantia do pagamento das pensões dos aposentados que se reformaram na antiga administração portuguesa e da continuidade da Isenção do IRS à luz da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação”. É também objectivo da lista de José Cesário “acompanhar com grande atenção a aplicação desta isenção de IRS aos macaenses que regressaram a Macau após aposentação dos quadros de Portugal”. No caso do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que tem apenas um deputado na AR, André Silva, o partido defende que devem ser criadas “medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promover uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes”. Política externa | Olhares distintos sobre a China e Ásia Os programas políticos dos partidos com assento parlamentar na AR apresentam algumas medidas relativas à política externa portuguesa. Mas o PAN vai mais longe e debruça-se sobre os recentes investimentos que a China tem feito no país e na Europa, com uma postura de ruptura. Para este partido, deve-se “garantir a independência política, económica e geopolítica da União Europeia (UE) relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal”. O PAN promove ainda no seu programa político o reconhecimento do Tibete “como Estado”, bem como a “auto-determinação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China”. Neste campo, o PAN defende que se deve aprovar, em Portugal, a “Lei do Acesso Recíproco ao Tibete, tendo em vista a promoção do acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca”. Na área da política externa, o CDS-PP defende a reforma da AICEP, algo “fundamental na afirmação da vocação exportadora da economia portuguesa”. Neste sentido, a AICEP “deverá ser mais activa na promoção externa das empresas solidificando uma diplomacia económica que permita contribuir para a globalização da economia portuguesa, identificando contactos ou especialistas em cada mercado alvo”, aponta o CDS-PP. Já o PCP defende uma “política externa participada e democrática, com a articulação dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, Governo – e ampla consulta das forças políticas e organizações sociais”. Neste sentido, defende-se a relação com a China, bem como com outros países da Ásia.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições em Portugal | Consulados e língua portuguesa em destaque nos programas políticos É já este domingo que têm lugar as eleições legislativas em Portugal que determinam, não só a nova composição da Assembleia República, como elegem o próximo primeiro-ministro. No Círculo Fora da Europa, os programas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar têm como temas comuns o funcionamento da rede consular e o ensino da língua portuguesa [dropcap]Q[/dropcap]uestões políticas e económicas de cariz nacional à parte, os programas dos partidos políticos que este domingo, 6 de Outubro, vão a votos em Portugal destacam, para o Círculo Fora da Europa, dois assuntos que são talvez mais próximos a quem há muito vive fora do país, e que se prendem com o funcionamento dos consulados e com o ensino da língua portuguesa. Este domingo decorrem as eleições legislativas que vão decidir que deputados se vão sentar na Assembleia da República (AR) nos próximos anos, e também quem será o primeiro-ministro de Portugal. Os dois partidos portugueses com maior representatividade na AR partem com vantagem no Círculo Fora da Europa por motivos distintos. José Cesário é o líder da lista pelo Partido Social-Democrata (PSD) e apresenta um programa para o Círculo Fora da Europa que vai buscar muito do trabalho que tem desenvolvido nos últimos anos como deputado pelo círculo da emigração. Do lado do Partido Socialista (PS), a lista liderada por Augusto Santos Silva é uma forte aposta partidária para este círculo e parte com a vantagem de o partido ter estado no Governo nos últimos quatro anos, apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP). Do lado do PSD, José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades Portuguesas no anterior Executivo, destaca o facto de “a modernização do consulado-geral de Macau, até há quatro anos, ter sido uma prioridade, tendo sido nesse período que iniciámos as permanências culturais itinerantes, que tantos milhares de pessoas tem servido”. Na área dos serviços consulares, a lista liderada por José Cesário defende o aumento da validade dos passaportes portugueses de cinco para dez anos, para melhorar o fluxo de atendimento nos consulados. Neste ponto, o actual deputado recorda que o PSD “procurou interpelar permanentemente o actual Governo, alertando-o para o inadmissível aumento dos atrasos no processamento de inúmeros documentos essenciais para a vida dos portugueses no estrangeiro, como o registo das nacionalidades, os passaportes e os cartões de cidadão”. O PSD pretende apostar no “reforço dos meios do Consulado de Macau e das condições profissionais dos seus funcionários”, sem esquecer uma maior “rapidez na apreciação dos pedidos de visto para estudantes e empresários de Macau, Hong Kong e China”. Do lado do PS, a aposta é também promover “a expansão da rede consular pela via da criação de novos consulados e escritórios consulares, assim como a melhoria das condições de recrutamento, remuneração e trabalho dos respectivos funcionários”. Além disso, a lista encabeçada por Augusto Santos Silva, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, promete “um novo modelo de gestão consular “que utilize sistematicamente plataformas digitais”. No caso do BE, cuja lista pelo Círculo Fora da Europa é liderada por João Branco, é proposto o “reforço dos serviços públicos consulares”. O CDS-PP tem também, neste domínio, uma palavra a dizer relativamente ao funcionamento da rede consular. A lista é liderada por Gonçalo Nuno Santos e tem a advogada de Macau Joana Alves Cardoso como membro. No programa para o Círculo Fora da Europa, é proposta a criação de “consulados de proximidade” que, de acordo com Joana Alves Cardoso, “terão de ter uma comunicação diferente com os cidadãos e os utentes do consulado, que crie mecanismos de proximidade que não se prendam com os serviços consulares propriamente ditos”. Nesta área, o PCP pretende “assegurar serviços públicos essenciais”, como é o caso da rede consular, apostando numa “política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a disparidade das moedas e o nível de vida nos países de acolhimento e a diminuição da carga horária, para os trabalhadores em residências diplomáticas no exterior e o respeito pelos seus direitos”. Ensino do português A estratégia para o ensino do português no estrangeiro é outro dos tópicos que mais se encontra nos programas políticos dos partidos com assento parlamentar. O PS defende “a renovação e modernização da rede do ensino português no estrangeiro, melhorando o uso de tecnologias digitais e de educação à distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação de competências adquiridas”. O PSD vai mais longe e apresenta medidas específicas para a Escola Portuguesa de Macau (EPM), propondo um “desenvolvimento do seu projecto pedagógico de forma a garantir a sua melhor inserção no Oriente”. No campo educativo, o BE defende “o restabelecimento da gratuitidade das aulas de português no estrangeiro”, bem como o “aprofundamento da missão e reforço dos recursos do Instituto Camões (IC) e da RTP África e RTP Internacional”. No que diz respeito às propinas no ensino da língua portuguesa, o PCP apresenta uma medida semelhante à do Bloco. Defende-se no programa político “uma política que promova a preservação e expansão da língua materna, no ensino de português no estrangeiro, desde logo com a eliminação da propina para o ensino secundário”, além de se pretender “garantir a gratuitidade dos manuais escolares”. Além de abordar o tema da EPM e a continuação do seu projecto educativo, o CDS-PP aponta também para a necessidade de uma avaliação do novo acordo ortográfico, “tanto no uso da língua como a nível internacional”. É ainda objectivo do partido “reforçar e valorizar o papel do IC enquanto entidade nacional responsável pela direcção, coordenação e supervisão da política de cooperação”. “Trabalharemos na promoção do ensino do português como âncora da política da diáspora, mantendo os seus factores de qualidade, através da avaliação e certificação das aprendizagens, e procurando atingir um maior equilíbrio entre comunidades da Europa e fora da Europa, com vantagem para os estudantes, para as famílias e para os professores”, acrescenta o mesmo programa. Papel das comunidades Para os próximos quatro anos é também defendido um maior reforço no papel que a Diáspora portuguesa desempenha em várias áreas, sobretudo na economia. Todos os partidos defendem a sua importância. O CDS-PP quer apostar “no envolvimento das comunidades portuguesas na internacionalização da economia portuguesa através do desenvolvimento de mecanismos financeiros atractivos”. Neste sentido, o partido acredita que “é possível criar condições para o surgimento de fundos de capital de risco, subscritos por elementos das comunidades portuguesas, com vista a apoiar a entrada de empresas portuguesas nos mercados dos países nos quais residem”. O PS pretende apostar numa “valorização do património e criação cultural própria das comunidades”, bem como desenvolver o programa Regressar, destinado a emigrantes que pretendam voltar a Portugal e que visa a concessão de apoios financeiros. Na área fiscal, o PSD apresenta várias medidas como a “eliminação da obrigatoriedade de nomeação de representante fiscal para os residentes no estrangeiro” e também o “acompanhamento da garantia do pagamento das pensões dos aposentados que se reformaram na antiga administração portuguesa e da continuidade da Isenção do IRS à luz da Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação”. É também objectivo da lista de José Cesário “acompanhar com grande atenção a aplicação desta isenção de IRS aos macaenses que regressaram a Macau após aposentação dos quadros de Portugal”. No caso do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, que tem apenas um deputado na AR, André Silva, o partido defende que devem ser criadas “medidas de apoio para quem deseje regressar a Portugal e promover uma sólida relação diplomática com os países onde as nossas comunidades emigrantes, ou a Língua Portuguesa, estão presentes”. Política externa | Olhares distintos sobre a China e Ásia Os programas políticos dos partidos com assento parlamentar na AR apresentam algumas medidas relativas à política externa portuguesa. Mas o PAN vai mais longe e debruça-se sobre os recentes investimentos que a China tem feito no país e na Europa, com uma postura de ruptura. Para este partido, deve-se “garantir a independência política, económica e geopolítica da União Europeia (UE) relativamente ao expansionismo chinês nos mercados ocidentais, considerando a crescente influência chinesa na compra e/ou financiamento de grandes empresas ou infraestruturas em Estados-Membros, nomeadamente em Portugal”. O PAN promove ainda no seu programa político o reconhecimento do Tibete “como Estado”, bem como a “auto-determinação do povo tibetano, condenando a repressão e a perseguição política, religiosa e cultural por parte da China”. Neste campo, o PAN defende que se deve aprovar, em Portugal, a “Lei do Acesso Recíproco ao Tibete, tendo em vista a promoção do acesso de diplomatas, funcionários governamentais, jornalistas e membros de ONGs às áreas tibetanas, sob pena de, em caso de impedimento de entrada pelas autoridades chinesas, Portugal actuar de forma recíproca”. Na área da política externa, o CDS-PP defende a reforma da AICEP, algo “fundamental na afirmação da vocação exportadora da economia portuguesa”. Neste sentido, a AICEP “deverá ser mais activa na promoção externa das empresas solidificando uma diplomacia económica que permita contribuir para a globalização da economia portuguesa, identificando contactos ou especialistas em cada mercado alvo”, aponta o CDS-PP. Já o PCP defende uma “política externa participada e democrática, com a articulação dos órgãos de soberania – Assembleia da República, Presidente da República, Governo – e ampla consulta das forças políticas e organizações sociais”. Neste sentido, defende-se a relação com a China, bem como com outros países da Ásia.
Hoje Macau PolíticaRPC / 70 anos| Chui Sai On emocionado com discurso de Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo regressou ontem a Macau depois de ter assistido em Pequim às comemorações do 70º aniversário da implantação da República Popular da China. Ainda na capital chinesa, Chui Sai On revelou “a emoção que sentiu ao ouvir o discurso do Presidente Xi Jinping, para além de testemunhar a união e solidariedade de todos os grupos étnicos chineses do País”. De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, Chui Sai On mostrou-se emocionado e “muito feliz por testemunhar o desenvolvimento do País, erguido, enriquecido e fortalecido ao longo dos anos, e manifestou o seu desejo de ver a Pátria alcançar muito mais sucesso no futuro”. O Chefe do Executivo referiu que Macau tem uma gloriosa tradição de patriotismo e amor à pátria e que desempenhou, ao longo de várias etapas, um papel no desenvolvimento da China Moderna. Particularmente depois da transferência de soberania, Macau tem acompanhado o desenvolvimento nacional e tem sido testemunha e beneficiário da prosperidade e desenvolvimento da China. O deputado Ho Ion Sang integrou a comitiva encabeçada por Chui Sai On e salientou a emoção de assistir pela primeira vez à marcha militar enquanto membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). O legislador ligado aos Kaifong destacou o contributo histórico da CCPPC como uma base essencial para o progresso da China, que entende ter eliminado completamente o “século de humilhação nacional”. Além disso, Ho Ion Sang referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que as celebrações mostraram ao mundo que as grandes conquistas e o fortalecimento das forças militares são resultado do crescimento nacional, a materialização do sonho chinês e a revitalização da nação.
Hoje Macau PolíticaRPC / 70 anos| Chui Sai On emocionado com discurso de Xi Jinping [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo regressou ontem a Macau depois de ter assistido em Pequim às comemorações do 70º aniversário da implantação da República Popular da China. Ainda na capital chinesa, Chui Sai On revelou “a emoção que sentiu ao ouvir o discurso do Presidente Xi Jinping, para além de testemunhar a união e solidariedade de todos os grupos étnicos chineses do País”. De acordo com um comunicado do gabinete do porta-voz do Governo, Chui Sai On mostrou-se emocionado e “muito feliz por testemunhar o desenvolvimento do País, erguido, enriquecido e fortalecido ao longo dos anos, e manifestou o seu desejo de ver a Pátria alcançar muito mais sucesso no futuro”. O Chefe do Executivo referiu que Macau tem uma gloriosa tradição de patriotismo e amor à pátria e que desempenhou, ao longo de várias etapas, um papel no desenvolvimento da China Moderna. Particularmente depois da transferência de soberania, Macau tem acompanhado o desenvolvimento nacional e tem sido testemunha e beneficiário da prosperidade e desenvolvimento da China. O deputado Ho Ion Sang integrou a comitiva encabeçada por Chui Sai On e salientou a emoção de assistir pela primeira vez à marcha militar enquanto membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). O legislador ligado aos Kaifong destacou o contributo histórico da CCPPC como uma base essencial para o progresso da China, que entende ter eliminado completamente o “século de humilhação nacional”. Além disso, Ho Ion Sang referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que as celebrações mostraram ao mundo que as grandes conquistas e o fortalecimento das forças militares são resultado do crescimento nacional, a materialização do sonho chinês e a revitalização da nação.
