João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Económica | Governo aumenta valor do património dos candidatos O Chefe do Executivo publicou um despacho em que aumenta o limite máximo do património e dos rendimentos mensais para os candidatos a habitação económica. O Governo de Chui Sai On está numa corrida contra o tempo para cumprir a promessa do líder e abrir um novo concurso até ao final do mandato [dropcap]O[/dropcap] Governo aumentou os limites máximos do património para os candidatos à compra de uma habitação económica para 1,27 milhões de patacas e 2,55 milhões de patacas. A actualização dos valores foi publicada ontem em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, que alterou os valores em vigor desde Maio de 2014. No que diz respeito ao património líquido dos candidatos, no caso de ser uma candidatura individual, o limite fica nos 1,27 milhões de patacas, quando anteriormente era de 959,6 mil patacas, um aumento de 32,7 por cento. Um crescimento na mesma percentagem foi igualmente aplicado para os agregados com dois ou mais indivíduos. Quando a candidatura do agregado envolve duas ou mais pessoas o limite do património não pode ultrapassar os 2,55 milhões. O limite anterior era de 1,92 milhões de patacas. O património em questão é líquido e segundo a lei da habitação económica envolve bens como imóveis, acções, participações em empresas, depósitos bancários, créditos, obras de arte, joalharia, entre outros. Os bens têm de ser declarados mesmo quando se encontrem fora da RAEM. Além do património, os limites dos rendimentos mensais dos candidatos foram igualmente actualizados, com variações entre os 22,6 por cento e os 37,1 por cento. Ao nível dos candidatos singulares o rendimento mínimo mensal para que possam candidatar-se a uma habitação económica sobe das 8.490 patacas para as 11.640 patacas, o que representa um aumento de 31,1 por cento. Já o rendimento mensal máximo cresce das 31.750 patacas para as 38.910 patacas, ou seja 22,6 por cento. Mais escalões Todavia, as maiores alterações são introduzidas com a criação de mais cinco escalões. Anteriormente havia apenas dois escalões, sendo que os agregados com duas ou mais pessoas tinham de ter um rendimento mínimo de 13.210 patacas e máximo de 63.500 patacas. Contudo, com a nova actualização o rendimento máximo fica estabelecido para agregados familiares com duas ou mais pessoas nas 77.820 patacas, um aumento de 22,6 por cento. No entanto, o rendimento mensal sofre alterações. No caso de agregados familiares com duas pessoas passa para 17.660 patacas, com três indivíduos o montante sobe para 23.870 patacas e para 26.220 patacas, quando a candidatura envolve quatro pessoas. No escalão para cinco pessoas o rendimento mensal mínimo é de 27.930, 32,680 patacas quando são seis e, finalmente, 34.390 patacas quando os candidatos são sete ou mais. Anteriormente, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha prometido abrir um novo concurso até ao final do corrente mandato, o que acontece a 19 de Dezembro, mas ainda não há informações sobre quando tal poderá acontecer. Além da promessa, a revisão da lei da habitação económica está neste momento a ser debatida na especialidade da Assembleia Legislativa e ainda terá de ser votada novamente. Porém, ontem, a agenda do hemiciclo não previa qualquer reunião sobre o assunto até ao final do mês. Anteriormente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha equacionado a abertura de um concurso, mesmo sem a aprovação da nova lei. O último concurso para a venda de habitações económicas decorreu entre Dezembro de 2013 e Março de 2014 e mais de 42 mil pessoas apresentaram candidaturas para as 1.092 fracções disponíveis.
Hoje Macau PolíticaXangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
Hoje Macau PolíticaXangai | Chui Sai On visita exposição internacional de importações [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, desloca-se hoje a Xangai, o grande centro financeiro do continente chinês, para participar na segunda exposição internacional de importações da China. Chui Sai On, que vai deixar o cargo a 20 de Dezembro, após 10 anos na chefia do Executivo, lidera a delegação de Macau no certame, que decorre entre esta terça-feira e domingo em Xangai, segundo um comunicado do porta-voz do Governo. No evento são esperadas “personalidades do meio político e empresarial, oriundas de cerca de 170 países e regiões, bem como vários representantes de entidades internacionais”, é referido na mesma nota. O pavilhão de Macau está localizado no interior do pavilhão da China, no âmbito da Feira Nacional de Comércio e Investimento, e acolhe a exposição ‘Macau Hub’, com o centro histórico da cidade, património mundial da UNESCO, como pano de fundo. “Através de instalações visuais interactivas e trabalhos gráficos, os visitantes terão oportunidade de conhecer as conquistas e o progresso socioeconómico alcançados nos últimos 20 anos”, desde o regresso de Macau à China, em 1999. Com recurso à realidade virtual, “os visitantes poderão ainda simular uma caminhada por algumas das ruas mais icónicas” do antigo território administrado por Portugal, é referido noutro comunicado oficial. Comércio global À semelhança do ano passado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e o Fundo das Indústrias Culturais organizaram a participação de vários sectores nesta exposição empresarial. O certame é organizado pelo Ministério do Comércio e o Governo Popular de Xangai, com o apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO). Anunciada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2017, a exposição internacional de importações da China constitui uma importante medida de Pequim para apoiar a liberalização do comércio e a globalização económica.
Hoje Macau PolíticaVacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas. A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção. A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.
Hoje Macau PolíticaVacinas | Deputada quer clínicas privadas a armazenar injecções [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam e à comunidade de Fujian, quer saber se o Governo vai alterar a lei para permitir que as clínicas privadas possam armazenar e administrar vacinas. A questão faz parte de uma interpelação da legisladora que questiona também se o Executivo tem a intenção de melhorar as exigências no que concerne aos mecanismos de transporte, armazenamento e injecção. A deputada frisou ser necessário promover o desenvolvimento do sector privado e que as clínicas ficariam a ganhar se pudessem disponibilizar este serviços. “Se os hospitais e as farmácias registadas podem depositar vacinas, então os organismos de saúde privados também deveriam ter essas condições de gestão das vacinas”, sublinhou Song.
João Luz PolíticaPCC | Dirigente diz que “Um País” é a prioridade face aos “Dois Sistemas” O Comité Central do Partido Comunista da China quer que “Dois Sistemas” fiquem subordinados a “Um País” e reforçar a autoridade do Governo Central nas RAEs. Além disso, Pequim pretende exercer mais influência na selecção dos Chefes do Executivo e dos altos cargos governativos de Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s regiões administrativas especiais estiveram na agenda da sessão plenária do comité central do Partido Comunista da China, em particular a política basilar “Um País, Dois Sistemas”. À saída da sessão, Shen Chunyao, líder dos comités da Assembleia Popular Nacional (APN) que supervisionam as leis básicas de Macau e Hong Kong, traçou a posição de Pequim quanto à aplicação do princípio. Em primeiro lugar, Shen destacou a importância de “Um País, Dois Sistemas”, acrescentando a necessidade de as duas cidades salvaguardarem a segurança nacional. O plenário do Comité Central formulou “tarefas e ajustes específicos” em relação ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, de acordo com o líder da APN, citado pelo China Daily, que destacou também os princípios do elevado grau de autonomia, especificamente em relação a Hong Kong, e da governação pelas suas gentes. Neste aspecto, Shen acrescentou a necessidade de “defender ‘Um País’ como prioridade e fundação para a implementação de os ‘Dois Sistemas’”, que “pertencem e devem ficar por baixo de ‘Um País’”, rumo à unificação. “O plenário decidiu intensificar o sistema e o mecanismo de nomeação do Chefe do Executivo e os principais cargos das regiões administrativas especiais, de acordo com a interpretação das leis básicas feitas pela APN para possibilitar que o Governo Central exerça a sua autoridade, conforme estipulado na constituição e na Lei Básica”, referiu Shen Chunyao. Ensinar patriotismo Depois de reiterar “tolerância zero” face a qualquer comportamento que desafie o princípio “Um País, Dois Sistemas”, qualquer acção com a intenção de dividir o país ou atente contra a segurança nacional, Shen Chunyao destacou a necessidade de educar a população de Macau e Hong Kong. O dirigente da APN, citado pelo South China Morning Post, referiu que é necessário “fortalecer a educação nacional da população de Hong Kong e Macau, especialmente dos funcionários públicos e jovens, nos temas da constituição, lei básica, cultura e história chinesa, de forma a impulsionar a consciência nacional e o espírito patriótico”.
João Luz PolíticaPCC | Dirigente diz que “Um País” é a prioridade face aos “Dois Sistemas” O Comité Central do Partido Comunista da China quer que “Dois Sistemas” fiquem subordinados a “Um País” e reforçar a autoridade do Governo Central nas RAEs. Além disso, Pequim pretende exercer mais influência na selecção dos Chefes do Executivo e dos altos cargos governativos de Macau e Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]s regiões administrativas especiais estiveram na agenda da sessão plenária do comité central do Partido Comunista da China, em particular a política basilar “Um País, Dois Sistemas”. À saída da sessão, Shen Chunyao, líder dos comités da Assembleia Popular Nacional (APN) que supervisionam as leis básicas de Macau e Hong Kong, traçou a posição de Pequim quanto à aplicação do princípio. Em primeiro lugar, Shen destacou a importância de “Um País, Dois Sistemas”, acrescentando a necessidade de as duas cidades salvaguardarem a segurança nacional. O plenário do Comité Central formulou “tarefas e ajustes específicos” em relação ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, de acordo com o líder da APN, citado pelo China Daily, que destacou também os princípios do elevado grau de autonomia, especificamente em relação a Hong Kong, e da governação pelas suas gentes. Neste aspecto, Shen acrescentou a necessidade de “defender ‘Um País’ como prioridade e fundação para a implementação de os ‘Dois Sistemas’”, que “pertencem e devem ficar por baixo de ‘Um País’”, rumo à unificação. “O plenário decidiu intensificar o sistema e o mecanismo de nomeação do Chefe do Executivo e os principais cargos das regiões administrativas especiais, de acordo com a interpretação das leis básicas feitas pela APN para possibilitar que o Governo Central exerça a sua autoridade, conforme estipulado na constituição e na Lei Básica”, referiu Shen Chunyao. Ensinar patriotismo Depois de reiterar “tolerância zero” face a qualquer comportamento que desafie o princípio “Um País, Dois Sistemas”, qualquer acção com a intenção de dividir o país ou atente contra a segurança nacional, Shen Chunyao destacou a necessidade de educar a população de Macau e Hong Kong. O dirigente da APN, citado pelo South China Morning Post, referiu que é necessário “fortalecer a educação nacional da população de Hong Kong e Macau, especialmente dos funcionários públicos e jovens, nos temas da constituição, lei básica, cultura e história chinesa, de forma a impulsionar a consciência nacional e o espírito patriótico”.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
Hoje Macau PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão do plano de reconhecimento facial [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou por escrito as autoridades de segurança acerca dos fundamentos legais que estão na base da execução experimental da instalação de câmaras de videovigilância equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Em causa está a instalação prevista para o primeiro trimestre de 2020, que não dispõe para já, segundo o deputado, de fundamentos claros acerca da sua execução técnica no Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos. Assim, numa altura em que não existe uma definição clara para a execução do projecto e que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não dispõe ainda de condições para exercer o seu direito de apreciação para proteger a privacidade da população no espaço público, Sulu Sou pretende saber, nesta fase, se as autoridades de segurança concordam com a suspensão do plano antes da sua aplicação. O deputado espera também que as autoridades possam apresentar ao GPDP, e ao público, o conteúdo detalhado do plano, incluindo o seu âmbito, processo de recolha de dados pessoais, as instalações técnicas a utilizar e os códigos de conduta relativos à protecção da privacidade. “Será que as autoridades vão criar uma base de dados estatísticos para preservar as informações pessoais dos cidadãos e visitantes, de forma a conseguirem procurar e rastrear suspeitos através do reconhecimento de facial?”, questionou o deputado na sua interpelação. Por ocasião de uma reunião de esclarecimento de dúvidas com o GPDP sobre a instalação deste tipo de equipamentos, o deputado tinha já frisado que não tinham sido dadas garantias suficientes para assegurar que a privacidade das pessoas não seria violada mediante o uso desta tecnologia. Recorde-se que o aumento do número de câmaras de vigilância é uma das medidas previstas no plano de prevenção e redução de desastres naturais apresentado pelo Governo, sendo que em 2023 deverão existir já 2600 destes equipamentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Andreia Sofia Silva PolíticaSegurança | Secretário nega enorme aumento de polícias nos últimos anos Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, nega que tenha existido nos últimos anos um enorme aumento de pessoal nas Forças de Segurança, assumindo que o aumento real, entre 2015 e Setembro deste ano, é inferior a oito por cento. No que diz respeito à lei de combate à criminalidade informática, Wong Sio Chak volta a frisar o cumprimento de acordos internacionais [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou na sexta-feira que tenha existido, nos últimos anos, um enorme aumento de contratações na área das Forças de Segurança, conforme foi referido numa reportagem publicada pelo jornal Ou Mun. De acordo com um comunicado oficial, Wong Sio Chak assegura que, entre 2015 e Setembro deste ano, o aumento do número de pessoal, em termos reais, não foi além dos oito por cento. “No início de 2015 o número total do pessoal da área de Segurança fixava-se nos 10.407, e, em Setembro de 2019, contavam-se 11.277, num aumento de 870 trabalhadores. Nestes, incluem-se 113 funcionários da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira, integrado, durante o presente Governo, na área de Segurança, portanto, o aumento real dos recursos humanos acaba por ser inferior a oito por cento.” Além disso, Wong Sio Chak esclareceu que, com base no Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028), “a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente, nesse período, é de 2.5 por cada mil habitantes (2.5 por cento) e 10 por cada mil habitantes (10 por cento), respectivamente e, não 2.5 por 100 habitantes e 10 por 100 habitantes como referiu o jornal. Wong Sio Chak disse que como está em causa uma diferença de dez vezes no número, era importante esclarecer este ponto”, lê-se no comunicado. Apesar de negar um excessivo aumento do número de trabalhadores, Wong Sio Chak explicou que a existência de mais 870 funcionários nas Forças de Segurança “vem dar resposta aos planos que estão a ser implementados, desde 2014, pelo terceiro governo e que houve, nos últimos cinco anos, um crescimento do número de turistas e de postos fronteiriços, que deverão aumentar ainda mais no futuro”. Além de uma maior resposta na área da protecção civil, Wong Sio Chak destacou também o “aumento ligeiro no número de trabalhadores do Corpo de Polícia de Segurança Pública, que passou a contar com mais 361 agentes nos últimos cinco anos”. Tudo nos conformes Na sexta-feira, à margem de um evento público, Wong Sio Chak falou também da proposta de lei de combate à criminalidade informática, em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. O secretário voltou a afirmar que as disposições do diploma “são ajustados e estão em estrito acordo com as necessidades da aplicação da legislação, bem como com os padrões e práticas internacionais na área, o que significa que correspondem inteiramente às convenções internacionais”. No que diz respeito ao receio de que a polícia venha a realizar mandatos de busca sem a autorização de um juiz de instrução criminal, Wong Sio Chak afastou essa possibilidade. “(A lei de combate à criminalidade informática aprovada em 2009) prevê que os órgãos de polícia criminal podem adoptar as medidas especiais definidas na lei, ‘mesmo sem prévia autorização da autoridade judiciária competente, quando tiverem fundadas razões para crer que os dados informáticos relacionados com o crime são susceptíveis de servirem a prova e que, de outra forma, poderiam perder-se ou quando a demora possa representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante’”, recordou o secretário. No entanto, “a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação, a efectuar no prazo máximo de 72 horas”. No mesmo comunicado, Wong Sio Chak esclareceu que “a proposta de alteração à lei não abrange o referido artigo, uma vez que o seu conteúdo corresponde completamente às normas e aos princípios gerais do Código de Processo Penal”.
Valério Romão PolíticaCarga de trabalhos [dropcap]L[/dropcap]ogan, de 2017, é certamente um dos filmes de super-heróis mais conseguidos de sempre. Chamar-lhe filme de super-heróis é já em si reduzir o âmbito do seu alcance e impacto; aliás, quem entrou para a sala de cinema convencido de que Logan era apenas mais uma sequência inofensiva de pirotecnias e lamechices telenovelescas a somar à longa fileira de filmes de super-heróis que têm temperado os baldes industriais de pipocas que se vêem agora nos cinemas deve ter, no mínimo, apanhado uma surpresa. O filme retrata um Logan envelhecido e praticamente desprovido do factor de cura que lhe permitia enfrentar ferimentos, doenças e idade com a mesma displicência. Para ganhar a vida, Logan conduz limousines. A Jessica Jones da série da Marvel (que conseguiu, depois de uma excelente primeira temporada, esfrangalhar personagem, percurso narrativo e interesse em pouco mais de uma dúzia de episódios subsequentes) versa uma jovem super-heroína “para adultos”, i.e., apresenta uma personagem complexa, a braços com uma carreira de herói que nunca consegue assumir completamente e com problemas resultantes do seu alcoolismo. Jessica Jones trabalha como detective para pagar as contas e comprar whiskey manhoso. Clark Kent, alter-ego do Super-homem que todos conhecemos e celebrizado no cinema pelo malogrado Christopher Reeve, é jornalista. Matt Murdock, a outra face do super-herói Demolidor, é advogado. A imensa maioria dos super-heróis tem um alter-ego e um emprego. Dir-se-á que assim estão integrados na comunidade e que, simultaneamente, protegem as suas verdadeiras identidades (no caso de Clark Kent e do Super-homem, bastam uns óculos de massa para converter o super-herói mais poderoso do universo DC num repórter pusilânime e introvertido). Mas para que precisam eles de um trabalho além do trabalho específico de super-herói? Ou de uma identidade secreta na pele de um anónimo proletário do dia-a-dia? A resposta não advém de uma qualquer especificidade da trama narrativa. A resposta tem que ver com um dos aspectos mais fundamentais da cultura americana, berço de todas estas criaturas sobre-humanas: o trabalho enquanto ponto arquimédico do valor do indivíduo na sociedade. Por muito irracional que nos pareça, deste lado de cá do Atlântico, que salvar o mundo não confira ao sujeito valor moral suficiente para não precisar de fazer outras coisas, a realidade é que o capitalismo americano, de braço dado com um protestantismo absolutamente desprovido da associação da culpa ao dinheiro, concebe o sujeito trabalhador como o grau zero de humanidade possível. Crer em Deus e pagar os impostos devidos são os dois pilares genéticos do Americanus Vulgaris. Só assim se compreende que o homem mais poderoso do mundo seja obrigado a dividir o seu tempo e a amputar a sua produtividade salva-vídica assumindo a profissão de jornalista. Dou de barato que, com os seus poderes, ele possa trocar de identidade em átomos de segundos, mas, ainda assim, encanta-me pensar que aquela criatura passe metade do seu dia num exercício de miserável modéstia ontológica em vez de estar a carregar contentores de cereais para África ou a reflorestar a Amazónia. Isto bem planeado e escalonado, não lhe devia faltar coisinhas mais importantes que fazer do que escrever sobre a greve de comboios em Metropolis. Este arvoramento do trabalho em condição sine qua non de humanidade é bem visível no modo como a maioria dos americanos vê o acesso a cuidados de saúde. Mais do que uma escolha resultante de uma cultura de liberalização económica, está em causa uma noção de merecimento do acesso aos cuidados de saúde que, nos Estados Unidos, é tão oneroso que só com um seguro de saúde (proporcionado pelo empregador) se torna possível. Só merece ser tratado quem ocupa as mãos de forma produtiva, diz o espartanismo americano. https://www.youtube.com/watch?v=tjccl0_CFIA
Hoje Macau PolíticaRenovação urbana | Percentagens debaixo de críticas [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública. “As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng. Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.
Hoje Macau PolíticaRenovação urbana | Percentagens debaixo de críticas [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública. “As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng. Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau PolíticaDSAMA | Novo concurso para sistema de combustíveis [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) lançou um novo concurso público para a atribuição dos trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, que tem como data limite para a apresentação de propostas o dia 18 de Novembro. O acto público de abertura das eventuais propostas apresentadas decorrerá a 19 de Novembro pelas 10h00 na sede da DSAMA. Inicialmente, o concurso para a atribuição desta obras foi lançado em Abril, com as propostas a serem abertas em Maio. Porém, o concurso teve de ser cancelado uma vez que a empresa estatal Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong estava presente em todas as propostas apresentadas, uma em nome próprio e outras duas como accionista. Este facto levou a que a DSAMA não pudesse fazer outra coisa que não fosse cancelar o concurso público. Isto porque uma decisão anterior do Tribunal de Última Instância tinha considerado ilegal a adjudicação da construção de habitação social e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há ao consórcio da Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung. Em causa estava o facto de Long Kuok Keong, accionista da Shing Lung, ser igualmente accionista da empresa Long Cheong. A Long Cheong tinha participado no mesmo concurso público, numa proposta diferente, em consórcio com a empresa Cheong Kong.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
Hoje Macau PolíticaEleições | Campanha arranca a 9 de Novembro [dropcap]A[/dropcap] campanha eleitoral para o acto suplementar que visa substituir Ho Iat Seng na Assembleia Legislativa vai decorrer entre 9 e 22 de Novembro, de acordo com a informação divulgada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O sufrágio pela via indirecta está agendado para 24 de Novembro e tem um candidato único, o empresário Wong Sai Man. No comunicado emitido ontem pela comissão liderada pelo juiz Tong Hio Fong a lista existente é recordada que tem de divulgar atempadamente todas as actividades de campanha, assim como qualquer actividade destinada “a atribuir benefícios” em que o candidato esteja presente. Mesmo no caso em que o candidato esteja presente em actividades de associações que faz parte, estas também devem ser reportadas.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaAutocarros | Deputado exige explicações para renovação de contratos [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang, ligado aos Moradores, pediu ontem ao Governo que venha a público explicar o que falhou na renovação das concessões públicas de transportes públicos. Depois de um primeiro adiamento na data para concluir as negociações, era esperado que os novos contratos a longo prazo fossem revelados até hoje. Porém, o Governo admitiu que as negociações falharam e resolveu uma nova renovação de 14 meses. Ho exige que o Executivo venha a público falar das negociações e confirmar que as empresas queriam continuar a receber subsídios que totalizam cerca de mil milhões de patacas. “ Se o Governo e as duas companhias de autocarros não conseguirem negociar uma solução que corresponda ao interesse público em geral e às exigências da sociedade, a opção de ‘não renovar por renovar’ é compreensível para os cidadãos. Pelo menos, não vão ser obrigados a aceitar contratos que não satisfazem as exigências da sociedade”, admitiu Ho. “Neste momento, correm rumores de que as duas concessionárias de autocarros esperam com a renovação do contrato de concessão continuar com um subsídio de mil milhões de patacas, o que foi indeferido pelo Governo […] Se o Governo acha que algumas cláusulas apresentadas pelas concessionárias são inaceitáveis, deve torná-las transparentes e informar a sociedade sobre o problema, em vez de deixar a sociedade adivinhar”, apelou.
João Santos Filipe PolíticaUrbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas [dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada. Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou. Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.
