Andreia Sofia Silva PolíticaCCAC | Médico da DSC obteve falsos atestados para aumentar salário O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso de burla e falsificação de documentos por parte de um médico ao serviço da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). Segundo um comunicado, este médico “terá obtido vários atestados médicos para si próprio ou os seus pais, em conluio com médicos que exerciam funções em instituições médicas públicas ou privadas de Macau”, entre os anos de 2014 e 2018, conseguindo auferir “durante vários anos, um vencimento de cerca de 150 mil patacas”. O médico, com ligação laboral à DSC, os familiares e médicos da entidade privada envolvida “terão cometido os crimes de burla e falsificação de documento” previstos no Código Penal, tendo o CCAC descoberto também que o médico “exercia funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento do serviço onde exercia funções”. Da parte da DSC, foi iniciado um processo disciplinar contra este funcionário com a entidade a “colaborar activamente com a investigação do CCAC”, tendo o caso sido transferido para o Ministério Público para investigação. A DSC diz ainda que “atribui elevada importância ao caso e desenvolveu “uma revisão abrangente do mecanismo de gestão de faltas ao trabalho por doenças, bem como ao reforço da fiscalização interna, incluindo visitas ao domicílio dos trabalhadores e a verificação do estado de doença juntamente com os profissionais dos Serviços de Saúde”. Pretende-se, assim, “prevenir o abuso de baixas médicas para obter fundos públicos”. Pediu-se também às chefias das subunidades da DSC para “reforçar a supervisão”, exigindo-se “que todos os trabalhadores cumpram as obrigações inerentes ao exercício de funções públicas, com dedicação e respeito pela lei”.
Hoje Macau PolíticaTrabalho | Deputados prometem lutar por mais direitos laborais Leong Pou U e Lam Lon Wai, deputados eleitos no sufrágio indirecto pelo sector do trabalho, prometeram ontem assumir funções a partir de 16 de Outubro para garantir mais direitos laborais. A promessa foi deixada durante a presença no programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Voltando a um dos assuntos antigos da agenda dos Operários, Lam Lon Wai recordou que as férias anuais e os feriados obrigatórios não são aumentados há vários anos. O também actual deputado deixou o desejo de que este aspecto seja alterado na próxima Legislatura. Actualmente, o número de dias de férias obrigatórios é de seis dias por ano. Lam Lon Wai também espera que os dias de remuneração paga durante a licença de maternidade do sector privado sejam equivalentes aos do sector público. No sector público, as trabalhadoras gozam de 90 dias pagos de licença de maternidade. No entanto, no sector privado o número é de 70 dias. Lam Lon Wai apontou também que no próximo mandato vai prestar maior atenção à melhoria de segurança ocupacional do sector de construção. A promessa foi deixada depois de nos últimos dias ter morrido um trabalhador num estaleiro de obras. Por seu turno, Leong Pou U afirmou que vai focar-se nas garantias laborais dos trabalhadores das indústrias emergentes, e em principal nos distribuidores de take-away. Para o futuro deputado, é imperativo definir as responsabilidades face ao seguro de trabalho destes distribuidores. Leong Pou U declarou ainda a vontade de contribuir para o aumento das licenças de maternidade e paternidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEdifícios | Alerta para perigos de fachadas sem manutenção O vazio ao nível da responsabilidade face às fachadas dos edifícios está a criar uma situação alarmante para o deputado dos Moradores, Leong Hong Sai, que pede a intervenção do Executivo para evitar acidentes Leong Hong Sai alerta o Governo para a necessidade de definir claramente as responsabilidades face às fachadas dos edifícios, para evitar a queda de objectos para as vias públicas. O aviso para o Executivo foi deixado através de uma interpelação escrita, com o deputado a indicar que a queda de reboco ou azulejos é um perigo para a segurança pública. “A integridade e segurança das paredes exteriores não só afectam directamente os interesses vitais dos residentes, como também afectam significativamente a segurança pública e a paisagem urbana”, começa por justifica o deputado apoiado pelos Moradores. “No entanto, na prática, inúmeros edifícios privados enfrentam incertezas ou lacunas na propriedade das fachadas devido a legados históricos, disputas sucessórias e ao sistema de títulos estratificados”, indica. “Isto cria desafios significativos para a gestão unificada da manutenção, o controlo de qualidade e a resposta a emergências”, avisa. Ao mesmo tempo, o legislador indica que nem sempre é fácil os proprietários dos apartamentos chegarem a um acordo sobre como fazer a manutenção ou realizar obras. “Quando as paredes externas desses edifícios se deterioram, ficam danificadas ou até representam perigos imediatos, muitas vezes ocorrem atrasos nas reparações devido a disputas sobre a atribuição de responsabilidades e a partilha de custos, criando riscos para a segurança da comunidade”, descreve. Criar estatística Como primeiro passo para lidar com o problema, Leong Hong Sai defende que o Executivo tem de compilar os dados sobre o número de edifícios privados em que existem dúvidas sobre os responsáveis pela manutenção das fachadas. O deputado pretende também que o Executivo explique como vai “lidar com os perigos imediatos decorrentes de edifícios com propriedade das paredes exteriores incerta ou incompleta”. Além disso, Leong quer saber o que vai acontecer quando os proprietários não cumprirem as suas obrigações: “Que medidas existem para garantir a segurança estrutural das paredes exteriores quando os proprietários não cumprem as suas obrigações de manutenção, exigindo a intervenção do governo? Quais são os procedimentos e prazos relevantes envolvidos?”, interroga. No mesmo sentido, Leong Hong Sai revela ter recebido queixas dos moradores do edifício Koi Nga porque durante os vários tufões que afectaram Macau este ano voltou a ocorrer queda de reboco e azulejos. O deputado pede o auxílio do Governo a lidar com esta questão. “Os residentes questionam por que tais ocorrências são raras noutros edifícios. As autoridades e empreiteiros vão dar a maior prioridade a esta questão e ajudar os residentes afectados a reparar as paredes externas?”, pergunta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSuicídio | Administração deixa de publicar dados Após, em 2024, o número de suicídios ter atingido o valor mais elevado desde que há registos, os Serviços de Saúde estão desde o segundo trimestre do ano sem apresentar dados sobre o fenómeno. A TDM avança que houve pelo menos 40 suicídios entre Abril e Outubro, mas o número real deve ser superior ao contabilizado Os Serviços de Saúde (SS) deixaram de publicar dados sobre o número de suicídios, uma estatística que costumava ser divulgada trimestralmente. A sonegação dos dados surge depois de em 2024 o valor de suicídios ter sido o mais elevado de sempre no território. Além de não terem publicado os dados do segundo trimestre, que tendo como referência o ano anterior deveriam ter sido publicados em Agosto, os SS também terão ignorados vários pedidos feitos pelo Canal Macau sobre a compilação desta estatística. A emissora pública revela que desde Abril apresentou vários pedidos junto dos SS para perceber os motivos do atraso da divulgação dos dados, mas há meses que é ignorada pelo organismo liderado por Alvis Lo. A nova tendência para lidar com as estatísticas de saúde aconteceu também poucos meses depois de Sam Hou Fai ter assumido o cargo de Chefe do Executivo. Esta é uma postura totalmente diferente da adoptada pelos seus antecessores, quando os números eram considerados informação pública. No primeiro trimestre do ano, foram divulgados 18 casos de suicídio, o que aparentava indicar uma redução de quatro ocorrências em relação ao período entre Janeiro e Março de 2024. Nesse ano registou-se um total de 90 suicídios, o maior registo desde 2003. No entanto, desde 2021 que se assistia a um crescimento sucessivo do número anual de suicídios, sem que a tendência se invertesse, apesar de as autoridades prometerem regularmente estar a prestar atenção à situação. Cerca de 40 mortes Face à ausência de estatística, o Canal Macau recorreu às mensagens partilhadas pela Polícia Judiciária para tentar calcular o número de suicídios. As mensagens da PJ apresentam desafios na recolha de informações porque muitas vezes classificam os casos simplesmente como “descoberta de cadáver” sem indícios suspeitos de crime, o que nem sempre permite fazer a distinção entre suicídio ou uma morte ligada às condições de saúde da vítima. Apesar destes desafios, o Canal Macau contabilizou as mensagens em que ficou claro que as mortes se deveram a casos de suicídio e indica que desde Abril até Outubro houve pelo menos 40 pessoas a colocar fim à vida. Todavia, o número real deverá ser mais elevado. As idades das vítimas não foram apuradas pela emissora, porque a PJ deixou de divulgar as idades, utilizando, ao invés descrições genéricas, como meia idade, um termo que pode abranger pessoas com mais de 30 anos e até aos 65 anos. Ainda assim, a TDM adianta que a maioria das vítimas era de “meia idade”. Registaram-se 10 casos com jovens e um caso com uma menor. Entre as vítimas de suicídio, também surgem alguns casos de idosos. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
Hoje Macau Manchete PolíticaComerciantes alertam para consequências do fecho de casinos-satélite Empresários disseram à Lusa que o encerramento dos casinos-satélite ameaça a sobrevivência de sectores económicos que deles dependem, como as casas de penhores e o comércio de luxo. As ruas das zonas ZAPE e NAPE, outrora animadas por jogadores, estão a ficar desertas. “As casas de penhores nestas áreas vão simplesmente fechar ou mudar-se. Não vejo outra solução”, disse à Lusa o presidente da Associação Geral dos Penhoristas de Macau, Alexander Wai Kai Leung. Está previsto que, pelo menos, nove dos 11 casinos satélite da cidade cessem operações até 31 de Dezembro, prazo final de um período de carência de três anos concedido para acordos entre os operadores dos espaços de jogo e os concessionários sob os quais funcionavam. Entre os casinos-satélite localizados nas áreas da ZAPE e NAPE contam-se o Casa Real, o Fortuna, o Kam Pek, o Landmark, o Legend Palace e o Waldo. A Lusa tentou contactar os hotéis que albergam estes espaços, mas nenhum dos seus colaboradores soube indicar qual será o futuro do local após o encerramento. O Grand Emperor serve de exemplo: o casino fechou há três anos e as instalações permanecem vazias até hoje. “Se os casinos fecharem, o impacto para nós é significativo. O nosso sustento depende dos jogadores”, salientou Leung, expressando ainda a esperança de que os casinos-satélite permaneçam abertos. Carta de intenções A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse à Lusa que “pretende atrair visitantes” para a área da ZAPE para apoiar o comércio local. Entre as medidas para o fazer incluem-se a realização de eventos, o melhoramento da paisagem urbana e a oferta de pacotes especiais dirigidos aos espetadores de concertos, que incluam ‘vouchers’ de compras e bilhetes para museus. Empresários como Leong mantêm-se, não obstante, cépticos. O presidente da associação das casas de penhores questiona estas medidas, considerando-as mesmo inúteis para as casas de penhores. “A nossa indústria depende dos jogadores como seus principais clientes. Podem atrair pessoas para jantar na rua, mas não vejo como é que isso nos beneficia”, disse, acrescentando que sente que o sector tem sido “marginalizado pelas autoridades, que consideram o negócio de ‘alto risco’ para branqueamento de capitais”. De acordo com a associação, existem cerca de 25 casas de penhores na área da ZAPE e NAPE. A ameaça estende-se para além das casas de penhores. Montras de lojas como a do Grupo In Vo Chong exibem barbatanas de tubarão, ‘whisky premium’ e Moutai, cativando uma clientela abastada. O proprietário, Lok Chi Lai, secretário-geral adjunto da Associação dos Comerciantes de Ninhos de Andorinha de Hong Kong e Macau, reconhece os esforços do Governo para aumentar a afluência de outras pessoas que não os frequentadores dos espaços de jogos. Porém, disse à Lusa, estas iniciativas “não conseguem atrair clientes de alta gama para consumir”, apenas atraem “jovens para tirar fotografias”, esclarecendo que existem mais de 40 estabelecimentos deste género nas duas áreas da cidade. “Quem vem para jogar está disposto a comprar bens de luxo a preços mais elevados para oferecer. Sem estes clientes, o futuro não parece assim tão risonho”, disse Lok. Por outro lado, acrescentou, promover oferta hoteleira situada na ZAPE e na NAPE também é ineficaz porque “os hotéis aqui são antigos (…), e os clientes de alta gama preferem ficar nos hotéis de cinco estrelas em Cotai”.
Hoje Macau Manchete PolíticaAMCM | Reguladores de Macau e Cabo Verde reforçam cooperação O novo acordo foi assinado na quinta-feira e anunciado no dia seguinte. A assinatura decorreu durante a 12.º edição do Encontro de Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, na Cidade da Praia A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ter assinado um novo acordo para “aprofundar a cooperação” em matéria na supervisão financeira com o banco central de Cabo Verde. O regulador financeiro disse que o protocolo com o Banco de Cabo Verde abrange o “combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, a cooperação técnica, a formação de quadros profissionais”. De acordo com um comunicado, o acordo cobre ainda “a supervisão e o intercâmbio relativos a serviços financeiros emergentes, com o objectivo de salvaguardar em conjunto a segurança e a estabilidade dos respectivos sistemas financeiros”. O documento foi assinado na quinta-feira, durante a 12.º edição do Encontro de Governadores dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, realizado na capital de Cabo Verde, Praia. A reunião, que decorreu à porta fechada incluiu intervenções de governadores e representantes dos bancos centrais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste assim como do Banco Central dos Estados da África Ocidental e do Banco dos Estados da África Central. “Esta iniciativa simboliza um aprofundamento da cooperação e intercâmbio entre as duas instituições no domínio da supervisão financeira,” acrescentou a AMCM. “Este novo acordo foca-se particularmente na colaboração em matéria de supervisão prudencial, estabelecendo um quadro específico para a cooperação entre a AMCM e o Banco de Cabo Verde,” acrescentou o regulador. Desde 1999 A AMCM assinou o primeiro acordo de cooperação e assistência técnica com o Banco de Cabo Verde em 1999. Em Setembro de 2024, durante a segunda Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que decorreu em Macau, o regulador financeiro de Macau anunciou que iria actualizar o protocolo com a institução homóloga de Cabo Verde. A AMCM já celebrou acordos de cooperação bilateral com 12 autoridades de supervisão financeira de oito países de língua portuguesa.
Hoje Macau PolíticaJogo | Receitas sobem 6% em Setembro apesar de super tufão As receitas dos casinos de Macau subiram em Setembro 6 por cento em comparação com igual período de 2024, apesar do encerramento temporário devido ao super tufão Ragasa. Ainda assim, o mês passado foi o segundo mais fraco deste ano O sector do jogo arrecadou 18,3 mil milhões de patacas no mês passado, mais 6 por cento face a Setembro do ano passado. O registo representou o segundo valor mensal mais baixo de 2025, revelou a Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau. Ainda assim, as receitas aumentaram em termos anuais, apesar da passagem do Ragasa, que levou as autoridades da região semiautónoma chinesa a encerrarem os casinos durante 33 horas. As operadoras terão perdido 880 milhões de patacas em receitas, quase 5 por cento do previsto para Setembro, estimou Jeffrey Kiang, analista da consultora CLSA, citado pelo portal de notícias GGRAsia. O valor registado em Setembro representa 82,8 por cento do atingido no mesmo mês de 2019, quando os casinos de Macau tiveram receitas de 22,1 mil milhões de patacas. Em relação ao mês anterior, os casinos de território amealharam menos 17,5 por cento de receitas brutas. Porém, é de referir que em Agosto deste ano, a indústria do jogo de Macau registou a melhor performance mensal deste Janeiro de 2020, com receitas brutas a rondar 22,16 mil milhões de patacas. Visão alargada Em termos de receita bruta acumulada, os primeiros nove meses de 2025 registaram um aumento de 7,1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo 181,3 mil milhões de patacas. Recorde-se que Macau fechou 2024 com receitas totais de 226,8 mil milhões de patacas, mais 23,9 por cento do que no ano anterior. O Governo de Macau previu, no orçamento inicial para 2025, que o ano iria fechar com receitas totais de 240 mil milhões de patacas, o que representaria um aumento de 6 por cento em comparação com o ano passado. Mas, em 11 de Junho, a Assembleia Legislativa aprovou um novo orçamento, proposto pelo Executivo, que reduz em 4,56 mil milhões de patacas a previsão para as receitas públicas. O secretário para a Economia e Finanças, Anton Tai Kin Ip, admitiu aos deputados que o corte se deve ao facto de as receitas brutas do jogo no primeiro trimestre de 2025 terem “ficado ligeiramente abaixo do previsto”.
João Luz Manchete PolíticaTráfico humano | Governo em “forte oposição” a relatório norte-americano O Governo da RAEM voltou a reagir com repúdio a um relatório do Departamento de Estado da Administração Trump, desta vez sobre tráfico humano. O documento salienta que desde 2021 não houve condenações de traficantes, enquanto o Executivo denuncia preconceitos e “interferência grave e expressa nos assuntos internos da RAEM” “Este ‘relatório’ denegriu a RAEM e contém afirmações difamatórias e arbitrárias relativas aos frutos notáveis obtidos pela RAEM, pelo que o mesmo não tem nenhuma credibilidade. Os EUA têm elaborado, ano após ano, relatórios com informações falsas relativas às questões de tráfico de pessoas, numa tentativa de lançar a confusão na sociedade internacional, constituindo uma interferência grave e expressa nos assuntos internos da RAEM. Por estas razões, as autoridades de segurança repudiam veementemente este “relatório” e demonstram fortemente a sua insatisfação”. Foi desta forma que o Governo de Sam Hou Fai reagiu a mais um relatório elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico humano, publicado na segunda-feira. A forte oposição do Executivo local foi tornada pública na terça-feira ao fim do dia, com o Governo a referir que o documento “está repleto de preconceitos políticos e juízos subjectivos, além de ignorar os factos objectivos”. O facto, evidenciado pelo departamento liderado por Marco Rubio, de que Macau raramente condena suspeitos envolvidos em tráfico humano, ou identifica vítimas, é justificado pelos “esforços conjuntos” do Governo e da sociedade de Macau. “Os crimes relacionados com o tráfico de pessoas têm sempre registado uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra que Macau é uma das cidades mais seguras do mundo”, realça o Governo. O valor da palavra O organismo que pertence à Administração Trump reconhece que o Governo de Macau “deu alguns passos para combater o tráfico humano, nomeadamente investigando um potencial caso, treinando pessoal e organizando seminários em escolas para aumentar a consciencialização para o tema”. Porém, “os esforços gerais de aplicação da lei contra o tráfico e de protecção às vítimas continuaram inadequados”, é indicado. O relatório destaca também que as autoridades da RAEM consideraram no passado que o consentimento inicial da vítima ou a sua “associação voluntária” com um traficante constituíam provas suficientes para demonstrar que não tinha ocorrido um crime de tráfico”. Essa postura, segundo o Departamento de Estado, faz com que as autoridades tratem os casos de tráfico como outros crimes e enfraquece os esforços de identificação das vítimas. São também realçados relatos de observadores que apontaram a falta de legislação abrangente contra o tráfico na China afectou negativamente a capacidade das autoridades de Macau de conduzir operações conjuntas, algo que provocou um “impacto desproporcional” no combate ao tráfico humano, uma vez que as “vítimas exploradas em Macau eram predominantemente do Interior da China”.
Hoje Macau PolíticaAdministração | Johnson Ian defende nova mentalidade O ex-candidato à Assembleia Legislativa, Johnson Ian, defende que o principal problema da Administração Pública não vai ser resolvido com a reforma governamental. Numa opinião publicada no jornal Son Pou, o candidato excluído das eleições considerou mais importante adoptar uma nova mentalidade, virada para a qualidade dos serviços e para a autodisciplina, de forma a responder às necessidades da população. Sobre as mudanças recentes no Governo, Ian afirmou que foi a primeira vez que este tipo de remodelação aconteceu em 26 anos da RAEM, após a transferência da soberania. Contudo, o ex-número dois da lista encabeçada pelo deputado Ron Lam apontou que as mudanças serão em vão, se o Governo não souber responder às expectativas sociais, responsabilizar os governantes pelas suas acções, ouvir as consultas públicas e utilizar bem o erário público. Ian abordou também as notícias que sobre a fusão dos institutos Cultural e do Desporto. O ex-jornalista considerou que há anos que a redução da máquina administrativa é um objectivo comum aos governos, mas que não tem sido alcançado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Sam Hou Fai visita deverá acontecer até Junho do próximo ano O Chefe do Executivo destacou que a visita oficial a Portugal é “bastante importante” para o desenvolvimento de Macau, e que tem esperanças que a deslocação aconteça logo no início de 2026 O Chefe do Executivo prevê realizar a visita oficial a Portugal na primeira metade do próximo ano, depois do adiamento de Setembro. A meta temporal foi traçada na quarta-feira, à margem das cerimónias do 76.º aniversário da implantação da República Popular da China. “Eu tenho comunicado com o Primeiro-Ministro Montenegro, e quando ele veio a Macau disse-lhe que o meu desejo era que a minha primeira visita ao exterior fosse a Portugal”, afirmou Sam Hou Fai, de acordo com o Canal Macau. “Agora estamos a preparar as novas Linhas de Acção Governativa, mas, espero que a visita possa ser realizada no princípio do próximo ano. Só depois é que vamos planear as visitas aos outros países”, acrescentou. As Linhas de Acção Governativa deverão ser apresentadas na Assembleia Legislativa a partir de Novembro, até Dezembro, e constituem o plano de governação para o próximo ano. O Chefe do Executivo destacou ainda a importância da visita para a RAEM, por considerar que é uma forma de promover o desenvolvimento. “[A viagem] é de uma acção bastante importante para o nosso desenvolvimento e estou convicto que se possa realizar no primeiro semestre do próximo ano”, vincou. Visita adiada Inicialmente, a visita oficial de Sam Hou Fai a Portugal, que incluía uma passagem por Espanha, estava agendada para o período entre 16 e 23 de Setembro. Todavia, a poucos dias da deslocação, o Executivo anunciou o adiamento, sem que tivesse sido avançada uma justificação oficial ou uma nova data. “A visita foi adiada e não há ainda data de quando será realizada”, afirmou na altura fonte do Gabinete de Comunicação Social (GCS), citada pela Agência Lusa. No entanto, o jornal Plataforma revelou que o adiamento da deslocação terá estado relacionado com a agenda do Primeiro-Ministro de Portugal. Entre 9 e 12 de Setembro, Luís Montenegro realizou uma visita à China e ao Japão, e o programa do itinerário no país nipónico terá levado as autoridades portuguesas a considerar que seria mais oportuno receber o líder do Governo de Macau noutra ocasião. No entanto, quando se deslocou a Macau, entre 9 e 10 de Setembro, Luís Montenegro foi recebido por Sam Hou Fai, num encontro que decorreu à porta fechada na sede do Governo. Caso a visita não tivesse sido adiada, os dois teriam realizado dois encontros em pouco mais de uma semana.
Hoje Macau Manchete PolíticaAL | André Cheong promete utilizar experiência para maior ligação com Governo O futuro deputado André Cheong prometeu utilizar a sua experiência para implementar uma “interacção benéfica” entre o poder Executivo e o Legislativo. As promessas foram deixadas à margem das celebrações do dia nacional. “Vou utilizar a minha experiência para promover a interacção benéfica entre o Executivo e o Legislativo, contribuindo assim para os trabalhos da Assembleia Legislativa”, afirmou André Cheong. Por outro lado, o ainda secretário afirmou que irá contribuir para o hemiciclo, independentemente de ser nomeado presidente da Assembleia Legislativa: “O presidente da Assembleia da Legislativa vai ser eleito entre os deputados. Qualquer que seja o lugar que vou assumir, vou dar o meu melhor contributo”, destacou. O secretário revelou ainda que com a nomeação para a AL vai deixar a posição no Conselho Executivo, em que é membro e porta-voz, e na comissão de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Administração | Wong vai seguir os objectivos do antecessor Após assumir a pasta da Administração e Justiça, a partir de 16 de Outubro, Wong Sio Chak prometeu seguir as prioridades definidas pelo antecessor, André Cheong. “O secretário André Cheong já definiu claramente as medidas das próximas linhas de acção governativa. Portanto, em primeiro lugar, vou impulsionar estas orientações e metas definidas pelo secretário André Cheong”, afirmou Wong Sio Chak, na quarta-feira, em declarações aos jornalistas. “Entre as prioridades está a reestruturação, com o objectivo de simplificar a Administração. Depois queremos elevar a capacidade dos funcionários públicos. Espero que possam ser lançadas medidas nesse sentido. O aumento da eficiência da Administração também é prioridade para o futuro”, acrescentou. Segurança | Chan Tsz King confiante antes de assumir pasta O Procurador da RAEM e futuro secretário para a Segurança, Chan Tsz King, está confiante nas suas capacidades para assumir a nova posição. “De facto, o Ministério Público e a Segurança têm trabalhos semelhantes. Ambos têm a responsabilidade de assegurar a estabilidade e ordem social. Temos de colaborar e cooperar permanentemente. Os trabalhos destinam-se sempre a assegurar a estabilidade social”, afirmou Chan, citado pelo Canal Macau. “Estou confiante que me vou adaptar e integrar rapidamente na equipa da pasta da Segurança, dados os vários anos de experiência que acumulei no Ministério Público, no Comissariado Contra a Corrupção, bem como na cooperação com os colegas”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRemodelação | Sam Hou Fai defende mais cooperação com AL O Chefe do Executivo justificou a nomeação do ainda secretário André Cheong como deputado, com a necessidade de implementar “uma maior comunicação” entre o órgão Executivo e Legislativo e “responder às expectativas da sociedade” Sam Hou Fai explicou a nomeação como deputado do ainda secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, com a necessidade de aumentar a comunicação entre o Executivo e a Assembleia Legislativa. As justificações foram apresentadas na quarta-feira, à margem da cerimónia oficial de comemoração do 76.º da implantação da República Popular da China. “Um dos pontos importantes na minha ponderação, foi promover no futuro uma maior cooperação entre o órgão executivo e legislativo, para que também haja uma maior comunicação para responder às expectativas da sociedade”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau. “O órgão legislativo tem a competência de legislar, mas também de inspeccionar e supervisionar o Governo. Ao longo deste ano tenho reparado que todos esperam que os órgãos administrativos e legislativos possam não só cumprir as suas competências, mas também que tenham uma comunicação e cooperação mútua”, acrescentou. De acordo com a remodelação do Governo apresentada no início da semana, a partir de 16 de Outubro, André Cheong vai passar a ser deputado. O seu cargo vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que era até agora o secretário para a Segurança. Ao mesmo tempo, Chan Tsz King, Procurador da RAEM, vai passar a liderar a tutela da segurança. Reforço da cooperação Momentos antes das declarações aos jornalistas, Sam Hou Fai tinha abordado as alterações ao nível da nomeação dos deputados no discurso da cerimónia. O líder do Governo afirmou estar a adoptar “uma abordagem inovadora e uma determinação reformista” para “reforçar o exercício […] das funções dos órgãos administrativo, legislativo e judicial” e “aprofundar a sua interacção construtiva, em prol da criação de um ambiente mais favorável às reformas e desenvolvimento de Macau”. O Chefe do Executivo sublinhou ainda que Macau tem um regime político “com predominância do poder executivo”. As declarações fizeram eco do discurso na Assembleia Legislativa, em Maio deste ano, de Xia Baolong, director do Gabinete das Autoridades Centrais para os Assuntos de Hong Kong, que defendeu uma maior cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Administração, dada a predominância do poder Executivo. Xia também afirmou na altura que a relação entre o poder Executivo e Legislativo não pode ser entendida da mesma forma que o Ocidente interpreta a separação de poderes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRemodelação | Wong Sio Chak substitui André Cheong que foi nomeado deputado Numa escolha inesperada, Sam Hou Fai nomeou André Cheong como deputado da Assembleia Legislativa. Os fundamentos da escolha não foram anunciados pelo Chefe do Executivo, mas se o secretário não for escolhido como presidente do hemiciclo enfrenta uma despromoção André Cheong vai ser exonerado de secretário para a Administração e Justiça e assumir um dos lugares dos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), a partir de 16 de Outubro. A informação foi revelada ontem, através do Boletim Oficial, num dia que ficou marcado pela primeira remodelação de sempre na RAEM por motivos políticos logo no início de um mandato. O lugar deixado vago por André Cheong vai ser ocupado por Wong Sio Chak, que actualmente desempenha as funções de secretário para a Segurança. Por sua vez, a tutela da segurança vai passar a ser liderada por Chan Tsz King, Procurador da RAEM, cargo que ocupa desde Dezembro de 2024. Em relação às mexidas nos lugares ocupados pelos titulares dos altos cargos políticos, destaca-se ainda a nomeação de Tong Hio Fong como Procurador da RAEM, que vai deixar a presidência do Tribunal de Segunda Instância. As movimentações foram aprovados por Pequim, que, de acordo com a Lei Básica, tem as competência para nomear e exonerar os titulares dos altos cargos na RAEM: “O Conselho de Estado decide […] sob a indigitação e proposta do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Sam Hou Fai: a nomeação de Wong Sio Chak, como Secretário para a Administração e Justiça, Chan Tsz King, como Secretário para a Segurança, e Tong Hio Fong, como Procurador do Ministério Público, sendo exonerados [André] Cheong Weng Chon, do cargo do Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, do cargo do Secretário para a Segurança, e Chan Tsz King, do cargo do Procurador do Ministério Público”, pode ler-se no documento oficial das autoridades centrais, que foi ontem traduzido e publicado no Boletim Oficial. Total surpresa Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado, considerou que a remodelação anunciada ontem, e principalmente no que diz respeito à nomeação de André Cheong, foi inesperada. “Surpresa, total surpresa”, afirmou poucas horas depois do anúncio. “Não contava com a saída dele da equipa governamental, porque a sua presença no Governo parecia estável. Estamos a falar de uma pessoa de quem não se podia dizer que tivesse a posição tremida no Governo”, justificou. Miguel de Senna Fernandes acredita que a mudança faz assim parte de uma nova “visão” de Sam Hou Fai para a governação, e não afasta que André Cheong possa ser um forte candidato a assumir a presidência da AL. “Ele pode estar em vias de assumir o cargo [de presidente da AL]. Todavia, há outros nomes pesados na Assembleia Legislativa, como o deputado Ho Ion Sang, afecto aos Moradores de Macau. É um forte nome”, apontou. “Outro nome muito forte é o de Chui Sai Peng. São dois grandes nomes”, destacou. Ainda assim, Miguel de Senna Fernandes acredita que há obstáculos num eventual caminho de André Cheong para a presidência do hemiciclo. “Ele é um novato na Assembleia Legislativa porque nunca foi deputado. Nunca se viu nele um perfil de deputado. Mas também ainda não é claro o que esta mudança significa. Se for para ele assumir a presidência, é preciso contar com os outros dois nomes”, considerou. Um nome forte na AL Por sua vez, Jorge Fão, ex-deputado e presidente da Assembleia-Geral da APOMAC – Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, considera que a mudança é benéfica para o hemiciclo, e que André Cheong tem uma experiência governativa que pode ser importante para a condução dos trabalhos. “Ele é um entendido em matérias legislativas, tem experiência na área da justiça, como secretário, foi director dos Serviços dos Assuntos de Justiça, tendo ocupado outros cargos, por isso eu acho que nas funções na Assembleia Legislativa pode conduzir melhor os processos legislativos”, defendeu Jorge Fão, ao HM. “Agora há muitas pessoas jovens na Assembleia Legislativa que não sabem bem como o Governo funciona. E o funcionamento da Assembleia Legislativa é muito mais simples do que o funcionamento do Governo. Tendo lá um ex-secretário, ele pode sempre ajudar a Assembleia Legislativa. Acho que a nomeação foi pensada nessa lógica”, destacou. Fão considera André Cheong como um forte candidato à presidência da AL, opinando que caso este cenário não se confirme, o ainda secretário vai enfrentar uma despromoção na carreira. “Ele tem hipóteses de ser o próximo presidente da Assembleia Legislativa. Talvez haja duas ou três pessoas com essa hipótese, mas estando na Assembleia Legislativa eu acho que o André Cheong é uma das pessoas com melhores hipóteses [de ser presidente]”, afirmou. “Se ele não for presidente da Assembleia Legislativa, esta nomeação é uma despromoção”, indicou. Segundo Fão outra das possibilidades para a presidência, embora de forma mais remota, é Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta. “Claro que há outras hipóteses, como o homem forte do Banco da China, o deputado Ip Sio Kai. Mas não costuma ser um homem da economia naquele lugar [de presidente da AL]”, apontou. “Nada impede que possa ser um homem da economia, mas não vejo outros nomes muito bem preparados”, descreveu. Os deputados votam entre si o presidente do hemiciclo, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando se iniciar a nova legislatura. Caminho aberto para Wong? Em relação ao novo lugar de Wong Sio Chak no Governo com a pasta da Administração e Justiça, e face à saída do Executivo de André Cheong, Senna Fernandes acredita que pode abrir o caminho a uma futura liderança da RAEM. “Quanto ao secretário Wong Sio Chak está aberta uma bem possível sucessão, mais tarde, no cargo de Chefe do Executivo”, afirmou. “Pelo menos é o que instintivamente me vem à cabeça. Numa lógica meramente especulativa, havia dois nomes na equipa governativa com potencialidades de serem chefes do Executivo. […] Mas, com a saída de André Cheong ficamos com Wong Sio Chak no Governo com o perfil mais próprio, e não sei se este é o melhor termo, de poder um dia vir a suceder ao Dr. Sam Hou Fai”, frisou. Mudanças pouco usuais As alterações anunciadas ontem pelo Governo não foram justificadas nem houve uma posição oficial sobre as mesmas. No entanto, esta foi a primeira vez que um Governo em funções, neste caso há menos de um ano, sofre alterações tão profundas, devido ao facto de um secretário deixar o Executivo por opção política. Até agora, todas as alterações por motivos político tinham acontecido no final e início de novos mandatos dos diferentes Chefes do Executivo. A única excepção a esta tendência verificou-se em 2006, quando Ao Man Long, então secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi exonerado do cargo, depois de ter sido detido face a acusações de corrupção. Os deputados nomeados por Sam Hou Fai Os Novos Deputados André Cheong Weng Chon (59 anos) Licenciado em Direito Secretário para a Administração e Justiça Lei Wun Kong (51 anos) Licenciado em Direito Advogado Chao Ka Chong (49 anos) Mestrado em Tecnologias da Informação Presidente da empresa Boardware Intelligence Technology Ltd Lam Fat Iam (50 anos) Doutorado em História Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Politécnica de Macau Wong Ka Lon (46 anos) Licenciado em Gestão de Empresas Presidente da Associação de Transmissão ao Vivo de Macau Kou Ngon Seng (42 anos) Doutorado em Gestão de Empresas Director do Departamento de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau Transitam da Legislatura Anterior Kou Kam Fai (61 anos) Doutorado em Gestão Director da Escola Secundária Pui Ching De saída Cheung Kin Chung Pang Chuan Wu Chou Kit Chan Hou Seng Quem é quem na remodelação? Cargo: Secretário para a Administração e Justiça Wong Sio Chak (57 anos) Percurso Académico Licenciado e Doutorado em Direito pela Universidade de Pequim Curso de Direito, Língua e Cultura Portuguesa na Universidade de Coimbra Curso de Introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados Percurso Profissional Técnico-superior na Directoria da Polícia Judiciária Auditor Judicial dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público Delegado do Procurador do Ministério Público Subdirector da Polícia Judiciária Director da Polícia Judiciária Procurador-Adjunto do Ministério Público Secretário para a Segurança Cargo: Secretário para a Segurança Chan Tsz King (55 anos) Percurso Académico Curso de Língua e Cultura Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa Licenciado em Direito na Universidade Autónoma de Lisboa de Portugal Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público Percurso Profissional Delegado do Procurador do Ministério Público Comissário contra a Corrupção Procurador do Ministério Público Cargo: Procurador do MP Tong Hio Fong (52 anos) Percurso Académico Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau Curso de Formação de Magistrados do Centro de Formação de Magistrados de Macau. Percurso Profissional Adjunto-técnico de informática da Direcção dos Serviços de Finanças Formando do Curso de Formação de Intérpretes-Tradutores da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses de Macau Adjunto-técnico especialista do Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa Juiz do Tribunal de Competência Genérica de Macau Juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância Presidente dos Tribunais de Primeira Instância Juiz do Tribunal de Segunda Instância Presidente do Tribunal de Segunda Instância Nota: a informação oficial apenas indica o ano de nascimento dos nomeados. A idade apresentada assume que todos já celebraram o aniversário em 2025
João Luz Manchete PolíticaGoverno em “firme oposição” a Washington sobre ambiente de investimento O Governo da RAEM manifestou ontem “forte desagrado e firme oposição” ao “Relatório Anual sobre o ambiente de investimento por País relativo ao ano de 2025” publicado na sexta-feira pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. O Executivo liderado Sam Hou Fai afirma que o documento “contém comentários não sustentadas por factos sobre o desenvolvimento económico e político” de Macau, “incluindo alegações infundadas sobre as melhorias introduzidas pela RAEM no seu regime eleitoral e na Lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O departamento da Administração Trump liderado por Marco Rubio começa por indicar que, no que diz respeito ao ambiente para investimentos, o “Governo de Macau mantém uma economia transparente, não discriminatória e de mercado livre”, e que o Executivo local “está empenhado em manter um ambiente favorável aos investidores”. No entanto, acrescenta que “as empresas estrangeiras citam a constante escassez de trabalhadores qualificados, resultado da dependência da cidade do turismo e dos jogos de azar, como uma das principais restrições às suas operações e expansão futura”. Neste capítulo, o Departamento de Estado destaca a prioridade dada a trabalhadores locais, porém critica algumas políticas basilares da RAEM. No documento é também realçado que “o sistema jurídico de Macau baseia-se no Estado de Direito e na independência do poder judicial” e que “as empresas estrangeiras e nacionais registam-se ao abrigo das mesmas regras e estão sujeitas ao mesmo conjunto de leis comerciais e de falência”. Porém, o Departamento de Estado refere que o esforço do Governo para alcançar o objectivo de diversificar a economia, dependente do jogo, obtiveram resultados mínimos. Também a aposta no papel de Macau enquanto plataforma de comércio e serviços entre a China e os países de língua portuguesa é referida. “A China também orientou Macau a tornar-se uma ‘plataforma de serviços de cooperação comercial e empresarial’ entre a China continental e os países de língua portuguesa (PLP). O comércio directo entre Macau e os PLP continua a ser marginal, representando apenas 0,9 por cento do volume total de comércio de Macau, que foi de 17,6 mil milhões de dólares em 2024”, foi referido. O Executivo liderado por Sam Hoi Fai respondeu afirmando que o papel de Macau “como plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é cada vez mais reconhecida por todas as partes”. As jóias da coroa Apesar dos reconhecimentos do organismo norte-americano em relação ao desenvolvimento económico, ambiente de negócios, regime fiscal e medidas de incentivo ao investimento, o Governo considera que “as conquistas e progresso” conseguidos pela RAEM “não podem ser apagados por tal relatório dos Estados Unidos da América”. Na análise do Departamento de Estado, saltaram à vista críticas às alterações às leis que regulam as eleições do Chefe do Executivo e dos deputados da Assembleia Legislativa, assim como a legislação de salvaguarda da defesa do Estado. No primeiro conjunto de leis, o Governo da RAEM respondeu aludindo às eleições de 14 de Setembro. O eleitorado exerceu plenamente os seus direitos democráticos e participou entusiasticamente na votação. “A afluência às urnas atingiu um recorde com mais de 175.000 votantes, o que representa uma taxa de participação de 53,35 por cento. Isto demonstra plenamente que o regime eleitoral da Assembleia Legislativa revisto ganhou o apoio e o reconhecimento dos residentes em geral”, foi indicado em relação à reforma legal que estabeleceu o recente princípio “Macau governado por patriotas”. Em relação à legislação para salvaguardar a segurança do Estado, o Executivo de Sam Hou Fai contra-ataca e refere que, “na realidade, “os Estados Unidos já promulgaram, há muito tempo, uma série de leis rigorosas em matéria de segurança nacional e abusam frequentemente da sua jurisdição extraterritorial”. “Em vez de fazerem uma auto-reflexão, os EUA criticam unilateralmente os outros, demonstrando um clássico duplo padrão e hipocrisia. Os Estados Unidos são um importante parceiro económico da RAEM. Esperamos que a parte americana se abstenha de politizar as questões económicas, cesse as manobras políticas e se concentre em acções que conduzam ao desenvolvimento estável das relações económicas e comerciais bilaterais”, concluiu o Executivo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaCotai | Recuperado terreno ocupado ilegalmente O Governo recuperou um terreno junto à Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau que tinha sido ocupado ilegalmente. Segundo o anúncio feito ontem, o terreno fica situado junto à Estrada Flor de Lótus, no COTAI, e tem uma área aproximada de 31 mil metros quadrados. “O terreno encontrava-se vedado com tapumes metálicos e nele estavam depositados entulho, ferramentas, suportes metálicos, materiais de construção, contentores e diversos objectos”, foi revelado. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) pediu aos ocupantes que desocupassem o espaço. A maior parte dos materiais dentro do terreno até foram removidos, mas alguns contentores e outros equipamentos foram deixados para trás, e acabaram por ser retirados pelos representantes do Governo.
João Santos Filipe National PolíticaIlhas | O Lam diz que serviços de saúde reforçam espírito de resistência O Hospital das Ilhas comemorou um ano, e O Lam destacou a sua importância para reforçar o espírito de resistência contra a invasão japonesa. A secretária prometeu também uma governação inspirada nas palavras de Xi Jinping A secretária O Lam considera que a disponibilização de serviços médicos no Hospital das Ilhas se enquadra no espírito de resistência contra a invasão japonesa. Esta foi uma das mensagens deixada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, durante o discurso sobre o primeiro aniversário do Hospital das Ilhas. “Este ano marca o 80.º aniversário da vitória na Guerra de Resistência. A força de resiliência e união demonstrada pelo grande espírito dessa resistência está em sintonia com a nossa missão de promover o progresso da área da saúde e proteger a saúde dos residentes”, afirmou O Lam. “Acreditamos que, com os esforços conjuntos de todos, o Centro Médico de Macau Union saberá dignificar o grande espírito de resistência e a gloriosa tradição secular, com um elevado sentido de responsabilidade e missão, implementando as orientações do Governo Central em cada detalhe do trabalho médico e de investigação”, acrescentou. A secretária fez ainda um balanço positivo do funcionamento da instituição, que atribuiu ao Chefe do Executivo: “Fazendo um balanço do ano transacto, sob a coordenação do senhor Chefe do Executivo, o Centro Médico de Macau Union, orientado pelas suas três missões principais — ‘Optimizar a saúde pública, explorar a medicina de alta qualidade e formar quadros locais’ — transitou da fase inicial para uma fase de crescimento, alcançando muitos resultados positivos”, afirmou. Metas de 25 por cento O Lam comprometeu-se igualmente com o objectivo de que o hospital que funciona numa parceria público-privada possa assumir 25 por cento dos cuidados de saúde públicos até 2027: “Actualmente, o Centro [Médico de Macau Union] já assume cerca de 10 por cento da carga de serviços de saúde pública, cobrindo consultas externas especializadas, exames de imagiologia, cirurgias especializadas, etc., reduzindo efectivamente o tempo de espera dos residentes”, revelou. “Avança decididamente no sentido da meta de assumir 25 por cento dos serviços de saúde pública de Macau até final de 2027”, acrescentou. O Lam prometeu também uma governação com base nas palavras de Xi Jinping e a proporcionar uma política de bem-estar à população. “Como referido pelo Presidente Xi Jinping no seu importante discurso durante a visita a Macau no ano passado, ‘Macau construiu um sistema de segurança de bem-estar que abrange todo o ciclo de vida e todas as vertentes da vida, mantendo uma harmonia e estabilidade social a longo prazo’. Este é um reconhecimento elevado por parte do Governo Central dos esforços de Macau na garantia do bem-estar da população, e é também a direcção para continuarmos a avançar”, destacou. “Sob a liderança do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM continuará a apoiar o desenvolvimento do Centro Médico de Macau Union”, prometeu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTelevisão | Documentários sobre pensamento de Xi exibidos em Macau A partir de 13 de Outubro será transmitida a série documental “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” na TDM e TV Cabo Macau, bem como nas plataformas digitais de vários jornais chineses. Será também exibida a série “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, ambas produzidas pelo China Media Group O público de Macau vai poder ver, a partir do dia 13 de Outubro, dois documentários sobre o pensamento do Presidente Xi Jinping na TDM e demais meios de comunicação social chineses. Ad duas produções do China Media Group, intituladas “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” e “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, foram ontem apresentadas em Macau, com a presença de diversos dirigentes políticos, incluindo Sam Hou Fai, Chefe do Executivo. A série “Paixão de Xi Jinping pela Cultura”, com dez episódios, cada um com 28 minutos, será transmitida na TDM e TV Cabo Macau SA, com transmissões posteriores nas plataformas multimédia dos jornais chineses Ou Mun (Macau Daily), Tai Chung Pou, Jornal do Cidadão, Hou Kong Daily e no Lotus Times. Por sua vez, a “Apresentação e Interpretação do Pensamento Económico de Xi Jinping”, com 14 episódios, já teve a sua primeira exibição ontem, podendo ser vista na TDM até ao dia 9 de Novembro, tanto na televisão como no website e app de telemóvel. O evento de estreia destas produções aconteceu ontem no Complexo do Fórum Macau e contou com um discurso do Chefe do Executivo. Sam Hou Fai disse que estes documentários servem “para incentivar o envolvimento, compreensão e implementação do pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era entre os compatriotas em Macau e os povos de todo o mundo”. Novo acordo assinado Na mesma sessão, foram assinados “cinco acordos-quadro” entre o Governo e o China Media Group, nomeadamente o “Acordo-quadro para aprofundar a cooperação estratégica entre o China Media Group e o Governo da RAEM”, o “Acordo-quadro sobre a cooperação na indústria cinematográfica entre a Administração Estatal de Cinema da China e a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura”. Foram também firmados os acordos “Carta de intenções para a cooperação entre a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15ª edição dos Jogos Nacionais e da 12ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência, e ainda a 9ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais e o China Media Group”. Inclui-se ainda “o acordo sobre a transmissão integral do Canal de desporto CCTV-5 entre o China Media Group e a TDM e o acordo-quadro de parceria estratégica entre a estação Ásia-Pacífico do China Media Group e Universidade de Macau”. Sam Hou Fai explicou que o documentário “Paixão de Xi Jinping pela Cultura” tem conteúdos sobre “a essência do Pensamento de Xi Jinping sobre a cultura”, relatando “histórias autênticas da valorização e do compromisso do Senhor presidente Xi para com a transmissão do património cultural e o seu desenvolvimento”. Os dois documentários compilam, segundo o discurso de Sam Hou Fai, “o estudo teórico” em torno do pensamento do Presidente, “ajudando o público a compreender” os seus ensinamentos. Sam Hou Fai disse ainda que estes “são os primeiros documentários televisivos a expor o pensamento económico de Xi Jinping, nos quais se analisam meticulosamente os principais discursos do Senhor Presidente e as transformações e conquistas históricas alcançadas sob a sua orientação no desenvolvimento económico da China durante a nova era”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Deputados prometem lutar por mais direitos laborais Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok pretendem contribuir para criar melhores condições de emprego para jovens e garantir mais direitos para funcionários públicos envolvidos no mecanismo de protecção civil Após a reeleição, os deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei Cheng I e Leong Sun Iok, prometem focar o novo mandato nas questões laborais e no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. As declarações foram prestadas pelos membros da lista União para o Desenvolvimento durante a participação no Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. Ella Lei destacou que o emprego é sempre a maior preocupação dos residentes e que essa vai ser a sua prioridade nos próximos quatro anos, enquanto membro da Assembleia Legislativa. “Apesar de o número mostrar que a taxa de desemprego não é alta, o facto de os residentes terem de aceitar empregos com menores perspectivas de carreira e maiores dificuldades não deve ser escondido”, reconheceu a deputada. “Por exemplo, temos muitas queixas de que os jovens, particularmente os recém-licenciados, têm dificuldades em ser contratados.. Além disso, as pessoas de meia idade ou idosos também enfrentam o mesmo problema”, acrescentou. A deputada confessou também estar ciente que é cada vez mais difícil para os residentes mudarem de carreira. Por seu turno, Leong Sun Iok defendeu que é necessário melhorar os direitos laborais, e deu como exemplo os funcionários públicos envolvidos nas operações da protecção civil. “Durante a passagem do tufão Ragasa, o Governo fez, em geral, um bom trabalho para diminuir ao máximo o impacto do tufão”, começou por destacar. “No entanto, recebemos queixas de trabalhadores da protecção civil, porque ao trabalharem durante essas horas apenas recebem a remuneração suplementar, mas praticamente perderam todos os outros direitos laborais, porque trabalham horas extra e não têm direito ao descanso compensatório”, explicou. Casinos preocupam Além dos trabalhadores da protecção civil e das forças de segurança, Leong Sun Iok argumentou que a segurança dos empregados no sector hoteleiro e do jogo também precisa de ser repensada e aumentada. Em causa está o facto de estes empregados precisarem de trabalhar durante condições meteorológicas extremas, independentemente de muitas vezes nem haver transportes públicos disponíveis. Por isso, Leong Sun Iok sugeriu ao Governo que siga as práticas das cidades do Interior da China para estabelecer um novo mecanismo de suspensão dos trabalhos e aulas e também para o cálculo da remuneração compensatório. Além do foco nos direitos laborais, Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam uma nova ronda do cartão de consumo, para relançar a economia dos bairros residenciais e responder à dificuldade dos idosos na utilização de novas tecnologias, o que faz com que acabem excluídos do grande prémio para o consumo. Ella Lei também prometeu prestar atenção à indexação de pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência, bem como ao sistema médico, para reforçar os serviços de cuidados a doenças crónicas de idosos.
Hoje Macau PolíticaEleições | TUI reconheceu oficialmente os resultados O Tribunal de Última Instância anunciou ontem que os resultados das eleições do sufrágio directo e sufrágio indirecto foram oficialmente reconhecidos na terça-feira. “Atendendo a que, decorrido o prazo legal, não foi interposto nenhum recurso contencioso, […], o Tribunal de Última Instância reconheceu, no dia 23 de Setembro de 2025, os resultados de apuramento geral da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, que foi realizada no dia 14 de Setembro de 2025, e proclamou os candidatos eleitos”, foi divulgado. A lista com os candidatos eleitos tem agora de ser publicada no Boletim Oficial, o que deverá acontecer na próxima segunda-feira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Raymond Tam abdica de reforma como Raimundo Rosário Após atingir os 65 anos de idade, Raymond Tam foi obrigado a reformar-se. No entanto, nos próximos três anos, o secretário vai abdicar da pensão mensal de 83.190 patacas. A decisão vai custar ao bolso do secretário pelo menos 2,91 milhões de patacas O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam, está reformado desde 21 de Agosto, mas abdicou de receber a pensão mensal de 83.190 patacas. O anúncio da decisão foi publicado no Boletim Oficial, na quarta-feira, e Tam segue o exemplo de Raimundo Rosário, o seu antecessor como secretário. De acordo com o regime actual, Raymond Tam poderia acumular o salário de secretário com a pensão de reformado, o que daria um rendimento mensal a rondar as 270.499 patacas. Actualmente, como secretário, Tam pode auferir por mês de 187.309 patacas, pelo desempenho das funções no Governo, dos quais 149.847 patacas dizem respeito ao vencimento base e 37.462 patacas a despesas de representação. A este salário, e após uma carreira de 30 anos no Instituto para os Assuntos Municipais, Raymond Tam tem direito a auferir uma pensão de 83.190 patacas, que resulta de uma pensão base mensal de 77.550 patacas, acrescida de seis prémios de antiguidade, o que se traduz em 5.640 patacas por mês. No entanto, o secretário abdica da pensão durante quase três anos: “Tam Vai Man apresentou uma declaração escrita, em 14 de Agosto de 2025, de que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida e demais subsídios com ela conexos enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, foi comunicado. Limite de três anos No despacho é também esclarecido que a desistência tem como condições “a manutenção do direito à percepção da pensão de aposentação e demais subsídios com ela conexos a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo” e que a desistência deixa de estar em vigor “no dia anterior àquele em que se verifica a prescrição a que se refere o n.º 2 do artigo 272.º do ETAPM”. Segundo este artigo, os funcionários públicos que abdicam da pensão durante três anos consecutivos perdem o direito a recebê-la. Calculando o número de pensões a partir de Setembro e nos próximos dois anos e 11 meses, Tam Vai Man abdica de receber cerca de 2,91 milhões de patacas. Contudo, se optar por receber a pensão durante um mês e depois voltar a abdicar da pensão no restante mandato, o valor das pensões por receber sobe para cerca de 3,25 milhões de patacas. Como até 2029 poderá haver aumentos para a função pública, o valor que o governante deixa de receber até pode ser maior. Com esta decisão, Raymond Tam segue o exemplo de Raimundo do Rosário que em Agosto de 2021 foi obrigado a reformar-se, por atingir a idade limite na função pública. No entanto, como desempenhava o cargo de secretário, o macaense abdicou de receber a pensão, numa decisão que implicou a perda de rendimentos de aproximadamente 3 milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaAmamentação | Coutinho pede dados sobre políticas José Pereira Coutinho pretende que o Executivo disponibilize dados sobre a instalação de salas de amamentação nos sectores público e privado desde 2019. O assunto consta de uma interpelação escrita do deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). No mesmo sentido, o deputado pretende saber que iniciativas foram tomadas pelo Executivo para incentivar a amamentação e os resultados dessas políticas, assim como a criação de novas medidas para incentivar a amamentação depois de seis meses após o parto. O deputado defende também o aumento do número de dias de licença de maternidade, assim como a regulação de pausas durante o período de trabalho para amamentar.
Hoje Macau PolíticaCalor | Che Sai Wang quer espaços públicos mais ventilados Che Sai Wang quer que o Governo renove os sistemas de ventilação e arrefecimento de vários espaços públicos fechados, como recintos desportivos, parques de estacionamento ou elevadores. O assunto foi abordado pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) através de uma interpelação escrita. De acordo com Che, actualmente existem muitos espaços fechados como recintos desportivos, parques de estacionamento públicos e elevadores com uma ventilação inadequada. E na opinião do deputado este aspecto faz com que “alguns membros da população” sintam “desconforto físico”. O deputado pede assim mudanças: “As autoridades vão realizar uma revisão abrangente da concepção e das práticas operacionais actuais das instalações públicas relevantes?”, pergunta. “Vão ser estabelecidas normas de segurança e conforto mais rigorosas, tais como a exigência de que o ar condicionado esteja operacional durante o calor extremo ou o aumento da eficiência da exaustão, para garantir a saúde e a segurança públicas durante a utilização?”, interroga. A necessidade, explica Che Sai Wang, com as “as alterações climáticas globais” cada vez mais intensas e as “ondas de calor extremas” que “ocorrem cada vez com mais frequência” e que têm afectado “profundamente” Macau. Se, por um lado, o legislador defende melhor ventilação e arrefecimento dos espaços públicos, por outro, não se esquece da protecção ambiental e necessidade de conservar energia. Che apela para que sejam utilizadas tecnologias mais eficientes no arrefecimento dos espaços, de forma a que os equipamentos se desliguem nos períodos em que não são utilizados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTufões | Ella Lei alerta para “condições caóticas” e direitos comprometidos A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau alerta para horas extra excessivas em períodos de tufão e redução dos dias de férias, devido a atrasos e dificuldades de deslocação quando os transportes estão limitados Ella Lei pretende saber que medidas o Governo vai tomar para evitar abusos das entidades patronais face aos direitos dos trabalhadores, durante os trabalho em dias de tufão. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que a deputada ligada à Federação das Associaçẽos dos Operários de Macau (FAOM) denuncia “direitos comprometidos” e “condições caóticas”. Segundo o cenário traçado pela deputada, sempre que o território é afectado por um tufão com maior intensidade, que leva a que seja içado, pelo menos, o sinal número oito, recebe “inúmeras reclamações de funcionários” que se prendem com redução dos “períodos de descanso” e com falta do pagamento de horas extra. Ao mesmo tempo, a deputada indica que há empresas que aproveitam os atrasos, devido a dificuldades de deslocação, para implementar cortes salariais ou reduzir os dias de férias dos trabalhadores. No documento, Ella Lei reconhece que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu recomendações a sugerir condições de trabalho em dias de de tufão ou quando há “incidentes súbitos de natureza pública”. Entre estas sugestões, a DSAL recomenda aos patrões que aceitem como justificadas as faltas ao trabalho motivadas pelas dificuldades de deslocação em dias em que o sinal número oito está içado, e também que as entidades patronais negoceiem evetuais compensações de “boa fé”. Todavia, as recomendações são voluntárias, e a legisladora revela que continuam a surgir muitos problemas: “Sempre que ocorrem tufões, alguns funcionários continuam a enfrentar problemas como condições de trabalho caóticas, descanso insuficiente e direitos comprometidos”, revelou. “Embora o Governo tenha apelado consistentemente à compreensão mútua e à flexibilidade entre empregadores e funcionários, na prática, como as directrizes são meramente recomendações e não vinculativas, pelo que algumas empresas não as têm cumprido rigorosamente”, acrescentou. E o quê? A membro da Assembleia Legislativa questiona o Executivo como “tenciona reforçar a monitorização e a aplicação da lei” de forma a “garantir que as empresas (…) implementem rigorosamente as disposições relativas às faltas, descanso adequado e proteção da remuneração dos trabalhadores durante os tufões”. Em particular, a deputada aponta às concessionárias de jogo, que acusa de serem parte do problema, e pede ao Governo que “especifique as medidas de acompanhamento” que vão ser tomadas “contra as empresas que não cumprirem as directrizes ou deduzirem as férias anuais ou a remuneração dos trabalhadores, em caso de falta”. Além disso, face aos relatos de horas de trabalho excessivamente longas e períodos de descanso inadequados, a legisladora pergunta se o Executivo vai avançar com a revisão às leis laborais, para assegurar que os direitos ao descanso e à compensão são respeitados.
João Luz PolíticaSinal 8 às 17h e casinos encerrados Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos vão emitir o sinal 8 de tempestade tropical esta tarde às 17h, hora a que todos os casinos de Macau vão encerrar. O encerramento foi ordenado por um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado hoje no Boletim Oficial. Sam Hou Fai justificou a medida com os esforços para assegurar a vida e os bens dos residentes. Também as ligações entre Macau e Zhuhai vão ficar condicionadas, com o encerramento, às 19h, dos postos fronteiriços de Gongbei, Qingmao, Hengqin e Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. As autoridades alfandegárias ressalvaram que em Hengqin continuará a funcionar a travessia de veículos, funcionamento que será interrompido se for emitido o sinal 9 de tempestade tropical.
