Andreia Sofia Silva PolíticaRestauração | Lei que regula licenciamento será revista O Governo pretende rever vários diplomas legais na área do comércio e negócios, sendo que a revisão da lei de 1996, relativa ao licenciamento dos estabelecimentos de comidas e bebidas e bares, será uma das primeiras a ser revista, juntamente com a lei de 1998 que “regula o condicionamento administrativo de determinadas actividades económicas”. Além disso, será também revista a lei de salvaguarda do património cultural, de 2013, a fim de “garantir os interesses dos consumidores, os valores do património cultural, a segurança na construção e a segurança contra incêndios”. A informação consta numa resposta à interpelação escrita do deputado Ngan Iek Hang assinada pela directora dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Leong Weng In. A directora refere que a revisão destes diplomas visa “reduzir os impactos negativos que a legislação relevante possa causar ao ambiente empresarial, designadamente no que diz respeito ao início de actividade de empresas”. O Executivo quer ainda apostar na electronização de serviços para empresas, nomeadamente a “constituição de sociedades comerciais”, “certidão de admissibilidade de firma” e “registo inicial de empresário comercial e pessoa singular”. Este sistema está na fase de teste e deverá ser lançado “gradualmente na Plataforma para Empresas e Associações [na Conta Única] no segundo e terceiro trimestre do corrente ano”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTrabalho | Sector dos seguros com salários mais altos e vagas Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) confirmam que o sector das seguradoras está em alta, quer em número de vagas, quer na média salarial dos trabalhadores. No final do primeiro trimestre deste ano, havia um total de 821 trabalhadores nas empresas de seguros, mais 1,1 por cento face a igual período do ano passado, sendo que em Março a remuneração média foi de 34.480 patacas, mais 3,3 por cento. O aumento da remuneração média, dentro do sector financeiro, foi maior para as actividades de intermediação financeira, na ordem dos 5,5 por cento. Assim, em Março, um trabalhador deste segmento ganhava uma média de 30.270 patacas. Em termos globais, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo do sector das actividades financeiras foi de 32.020 Patacas, mais 2,7 por cento, em termos anuais. No fim do primeiro trimestre houve uma quebra de 0,7 por cento no número de trabalhadores na banca, que tinha um total de 7.193 funcionários. Trata-se de uma redução de 53 pessoas. Em termos do número de vagas disponíveis nos bancos, eram 202, menos oito em termos anuais. Porém, no segmento dos seguros, o número de vagas aumentou em sete, no total de 41.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUM | Empresa de investimento no Interior paga 3 milhões por estudo O braço de investimento da Universidade de Macau vai construir o novo campus na Ilha de Montanha e antes de obter a licença para utilizar o terreno tem de realizar estudos do solo. O preço deste contrato é de 3,3 milhões de patacas A empresa Guangdong Hengqin UM Higher Education Development vai pagar 2,95 milhões de renminbis (3,3 milhões de patacas) pelos estudos do solo para poder construir o futuro campus na Ilha da Montanha. Este valor soma-se aos 946 milhões de renminbis pagos anteriormente às autoridades de Zhuhai, pela concessão do terreno. De acordo com a informação partilhada pela subsidiária da Universidade de Macau (UM) no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP), a realização dos estudos é uma exigência para receber a licença permanente de utilização do terreno na Ilha da Montanha. Só depois de serem finalizados estes trabalhos será possível avançar com as obras que deverão ter um custo na ordem dos milhares de milhões de renminbis. O estudo em causa foi encomendado à representação de Zhuhai da empresa China Nonferrous Metal Industry Changsha Reconnaissance Design & Research Institute, uma multinacional da China, que tem igualmente actividade em países como Estados Unidos, Japão ou Alemanha. Entre os 2,95 milhões de renminbis, a empresa da UM admite que foi feito um primeiro pagamento de 2,17 milhões e que o restante montante, na ordem dos 780 mil renminbis será pago “quando as condições estiverem reunidas”. No relatório, o valor declarado com investimento em terrenos e construção de activos é de 976 milhões de renminbis, embora estes gastos não seja discriminados, pelo que podem ter em conta outra custos, além dos 946 milhões de renminbis que foram anteriormente anunciados, através do jornal Ou Mun. Em termos dos gastos operacionais, a empresa gastou 359 mil renminbis em imposto de selo, no Interior da China, e pagou 84 mil renminbis de imposto de utilização de terrenos, num total de 443,2 mil renminbis. Aos custos anteriores juntam-se 80 mil renminbis pagos a intermediários, definidos como despesas de gestão, além do pagamento de financiamento de 576 mil renminbis. Ao nível das despesas reconhecidas pela Guangdong Hengqin UM Higher Education Development constam ainda donativos de 100 mil renminbis, embora o destinatário não seja indicado. Cerca de 10 mil alunos De acordo com os planos anunciados anteriormente pela UM, o terreno do futuro campus está dividido em nove lotes, dos quais seis vão ser utilizados para construir laboratórios, faculdades, e outras instalações universitárias. A UM tem como missão construir um campus internacional na Ilha da Montanha, com a chancela do Governo da RAEM, virado para o ensino e investigação nas áreas da ciência, engenharia, agricultura e medicina. São esperados pelo menos 10.000 alunos no campus que deverá ficar concluído até 2028, ano em que iniciará as operações com 8.000 alunos, entre os quais 4.000 a frequentarem licenciaturas. Espera-se também que o campus necessite de cerca de 500 funcionários para operar, não sendo ainda claro se a UM vai optar por residentes locais ou dar prioridade os residentes chineses.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Macau e Hengqin procuram investimento em Harbin Uma comitiva de oficiais de Macau e Hengqin foi à capital da província Heilongjiang procurar investimento e intercâmbio com empresas da região do nordeste chinês na 34.ª Feira Internacional de Economia e Comércio de Harbin. A comitiva local que se deslocou a Harbin nos dias 14 e 15 de Maio, foi constituída pelos representantes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e da Associação de Bancos de Macau. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo IPIM, foi organizada uma sessão de bolsa de contactos para oportunidades de negócio e investimento em Macau, que contou com a participação entusiástica de 53 empresas da província de Heilongjiang”. As empresas participantes operam em sectores tão diversos como alimentação, big health, indústria, “abrangendo empresas cotadas de renome e integrantes da lista das 500 maiores empresas do mundo”. As delegações de Macau e de Hengqin foram ainda convidadas a visitar uma empresa estatal líder no sector agrícola, uma empresa farmacêutica de renome e uma associação da indústria biomédica.
Hoje Macau PolíticaAssociação pede combate intenso à contratação de trabalhadores ilegais A Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau visitou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e apelou para que se intensifiquem as acções contra a contratação de trabalhadores ilegais. Num comunicado, o presidente da associação, Cheang Wa Cheong considerou que a contratação de trabalhadores ilegais nos transportes é cada vez mais grave, com alguns trabalhadores não residentes a desempenharem as funções de motoristas sem autorização. Assim sendo, Cheang afirmou que faltam cada vez mais oportunidades de emprego para os motoristas locais. Por outro lado, Cheang Wa Cheong reconheceu que é difícil descobrir os trabalhadores ilegais e que muitas vezes os casos só são conhecidos porque estes acabam por se envolver em acidentes de viação. Por isso, o dirigente associativo pediu ao Governo para reforçar a realização de operações stop e que crie um mecanismo de denúncia eficaz, mas que também proteja a identidade dos denunciantes. Deputada presente Por sua vez, Ella Lei, deputada e vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei, que acompanhou a visita, apontou que os trabalhadores de transportes não têm um local de trabalho fixo, o que dificulta a identificação destes casos. Por isso, a legisladora deixou o desejo de que as autoridades reforcem a cooperação interdepartamental para tratar das queixas, bem como aumentem a frequência das inspecções. A deputada recordou igualmente que o sector dos transportes acompanha de perto o combate à contratação de trabalhadores ilegais pelo que existe a expectativa de que o Governo altere e melhore as leis e o regime de sanções, como forma de desencorajar a contratação sem autorização. Ella Lei aproveitou a visita para pedir uma revisão das leis, para tornar as sanções mais pesadas para qualquer trabalhador não residente que desempenhe funções fora do âmbito da autorização de trabalho. Em resposta, o subdirector da DSAL, Chan Chon U, garantiu que a DSAL presta muita atenção ao combate contra a contratação dos trabalhadores ilegais e que envia regularmente agentes para fiscalizações e cooperarem com outros departamentos. Chan Chon U recordou que no ano passado, a DSAL realizou mais de 500 inspecções. O responsável espera que o sector faça mais denúncias com mais detalhes concretos, como o número da matrícula, localização e hora dos veículos envolvidos.
João Luz Manchete PolíticaSaúde | Chan Iek Lap diz que vales não beneficiam médicos jovens O deputado e médico Chan Iek Lap considera que o apoio dos vales de saúde é inútil para as clínicas privadas, devido à boa oferta do sistema público, mas também para os jovens médicos que trabalham no privado. O legislador está prestes a abandonar o cargo Com a carreira de deputado a chegar ao fim nesta legislatura, Chan Iek Lap criticou a comparticipação de vales de saúde, cuja actualização para 700 patacas foi oficializada esta semana pelo Conselho Executivo. Ao fim de quase uma década e meia do início do apoio à saúde, destinado a ser usado em clínicas privadas, o legislador e médico salientou ao jornal Exmoo alguns dos vários problemas do programa, mas principalmente da fraca utilidade no impulso à carreira de jovens médicos. Em primeiro lugar, Chan Iek Lap refere que quando chega a hora dos residentes escolherem onde vão usar os vales de saúde, acabam por optar por cuidados prestados por clínicos veteranos. “Quando os residentes vão ao médico com vales de saúde, procuram sempre médicos com muitos anos de experiência. Como tal, a ‘fatia’ do apoio que chega aos médicos mais novos é muito reduzida”, argumentou. O deputado recorreu aos dados oficiais para demonstrar eficácia insípida do programa de comparticipação, sublinhando que todos os anos cerca de um terço dos vales de saúde não chegam a ser utilizados. Mais grave ainda, é o facto de as verbas alocadas para o apoio regressarem aos cofres públicos quando não são usadas, acabando por não beneficiar o sector privado. Assim sendo, Chan Iek Lap gostaria de ver no futuro estas verbas não utilizadas a reverterem para médicos que tenham começado a praticar há menos de três anos. Por outro lado O legislador salienta também o peso dos benefícios de assistência médica gratuita do sistema de saúde de Macau, e a sua qualidade, factores que não tornam tão atraente a utilização de um vale de saúde com valores na casa das centenas de patacas. “O apoio não provoca um grande efeito. O utente acaba por recorrer poucas vezes a clínicas privadas, principalmente tendo em conta que as consultas nos centros de saúde são gratuitas, assim como as consultas de especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário”, argumentou. Depois do anúncio durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Conselho Executivo deu na terça-feira parecer positivo à proposta para aumentar os vales de saúde para 700 patacas. Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social.
Hoje Macau PolíticaDireitos das mulheres | O Lam afirma que Macau está acima da média da OCDE A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, defendeu que as disparidades salariais entre homens e mulheres são menores em Macau do que na média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Foi desta forma que a secretária destacou o desenvolvimento dos direitos das mulheres no pós-transferência da RAEM, ontem, durante a cerimónia do 75.º aniversário da Associação das Mulheres. Apesar do evento também ter contado com a presença do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, o discurso oficial ficou a cargo daquela que é a única secretária do actual Governo. Além de defender que a diferença salarial é mais ténue na RAEM do que na média dos países da OCDE, de acordo com o discurso citado pelo jornal Ou Mun, O Lam destacou ainda o “progresso” no desenvolvimento profissional da mulher em Macau, o que afirmou ser possível atestar pela proporção de mulheres em posições de liderança. O valor dessa proporção não foi mencionado pela publicação. O Lam disse também que o Governo vai criar condições para que cada mulher “possa perseguir os seus sonhos” e “brilhar nesta terra vibrante”. Na cerimónia, a responsável prometeu ainda que o Governo vai estudar os assuntos relacionados com as mulheres e ouvir as opiniões da sociedade, para identificar as áreas que necessitam de ser mais desenvolvidas. O Lam citou ainda o Presidente Xi Jinping que definiu como política nacional a protecção dos direitos e interesses das mulheres.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Leong Hong Sai sugere roteiros nacionalistas O deputado Leong Hong Sai acha que o Governo deve apostar no turismo cultural, pegando em elementos históricos e de exaltação do patriotismo presentes em museus do território, ou que estejam espalhados pelos bairros residenciais, para criar roteiros turísticos. Segundo o legislador da bancada dos Moradores, este tipo de oferta turística pode atrair visitantes para as zonas comunitárias e revitalizar o comércio local. Em declarações ao jornal Ou Mun, Leong Hong Sai deu como exemplo a celebração este ano do 80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra de resistência contra a agressão japonesa e a guerra mundial antifascista. A data poderia ser assinalada com a criação de um percurso turístico nacionalista que relate as histórias de vida dos pioneiros revolucionários em Macau, assim como o contributo da cidade para a revolução chinesa e a guerra de resistência contra a agressão japonesa. O deputado salientou também a importância da renovação urbana no sentido de tornar os bairros residenciais mais atractivos.
João Luz Manchete PolíticaCheques | Coutinho contra conversão em cartão do consumo Pereira Coutinho não quer ver o cheque pecuniário tomar a forma de cartão de consumo, como foi sugerido numa reunião entre o Governo e associações locais. O deputado teme que a conversão retire o propósito de aliviar famílias mais carenciadas, não permitindo, por exemplo, pagar contas da casa, renda ou despesas escolares A reformulação do cheque pecuniário é uma realidade incontornável, mas a discussão em torno do tema está a preocupar o deputado Pereira Coutinho. Na semana passada, nos dias 15 e 16, o Governo organizou uma série de reuniões com associações locais para ouvir sugestões para a reforma do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Além da introdução do requisito de permanência anual em Macau por 183 dias, foi acrescentado que o objectivo e a natureza do apoio seria também ponderada. O Governo indicou que foi sugerida a “adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo”. Pereira Coutinho, numa série de publicações no Facebook, mostrou a oposição a esta ideia e referiu que os dois apoios devem ser actualizados e atribuídos separadamente. “O Governo devia aumentar o montante do cheque pecuniário para 15 mil patacas e atribuir adicionalmente um cartão do consumo com valor de 8 mil patacas,” sugeriu. O legislador defende que a própria natureza e objectivo do cheque pecuniário devem ser mantidos. “Muitos residentes, sobretudo idosos e famílias vulneráveis, dependem das 10 mil patacas do cheque pecuniário para terem uma folga no orçamento, por exemplo para pagar renda, hipoteca da casa, água, electricidade, gás natural, propinas ou centro de explicações dos filhos”, indicou. Na óptica do deputado, o cheque pecuniário é um balão de oxigénio que pode ser usado para colmatar as despesas das necessidades mais básicas. A substituição do cheque por um cartão do consumo poderá implicar a necessidade de consumir primeiro para poder gastar o valor comparticipado pelos cofres públicos. Aliás, os limites das despesas em que se pode usar cartão do consumo elimina a capacidade do apoio cobrir as necessidades mais básicas. Quem é quem Em relação às reuniões organizadas pelo Governo para auscultar recomendações de associações sobre a reforma do plano de comparticipação pecuniária, Pereira Coutinho indica que as consultas não decorreram de forma abrangente e que, por exemplo, a entidade que dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, não foi convidada a participar. O deputado salientou que a sua associação não foi consultada, mas que tem posição firme contra a substituição do cheque pecuniário por cartão do consumo. Contudo, apesar de não ter participado nas reuniões, o deputado quer saber que associações concordaram com a conversão. “Vou contactar os deputados eleitos por sufrágio directo para saber quem apoia esta forma ridícula de atribuição do apoio,” adiantou Pereira Coutinho.
Hoje Macau PolíticaZona de Cooperação | Saída de Su Kun oficializada A saída de Su Kun da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin foi ontem publicada em Boletim Oficial, através de um despacho publicado pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai. O despacho confirma a informação divulgada na semana passada justificada com “motivos pessoais”. No entanto, o despacho publicado ontem não indica que a saída se deveu a motivos pessoais. Contudo, confirma que a saída da comissão aconteceu a pedido de Su Kun. A demissão de Su foi anunciada horas antes pela comissão anticorrupção da província de Guangdong a anunciar a investigação a um caso de corrupção que envolve uma empresa estatal responsável pelo desenvolvimento de Hengqin. Num comunicado da semana passada, a Comissão Provincial de Inspecção Disciplinar de Guangdong indicou que o antigo presidente do grupo Zhuhai Da Hengqin, Hu Jia, “é suspeito de graves violações disciplinares”, uma frase que normalmente se refere a casos de corrupção.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Sam Hou Fai realça contacto próximo com Jilin O Chefe do Executivo recebeu o secretário do Partido Comunista da província de Jilin, com quem trocou impressões sobre o reforço da cooperação nas áreas do turismo, saúde, economia e tecnologia. Sam Hou Fai destacou a proximidade cultural e comercial com a província que faz fronteira com a Coreia do Norte e a Rússia O Chefe do Executivo recebeu na terça-feira, na Sede do Governo, o secretário do partido comunista chinês da Província de Jilin, Huang Qiang, com quem discutiu as áreas estratégicas para o reforço de cooperação entre os dois territórios. Os responsáveis acordaram estreitar laços “nas áreas de turismo e cultura, medicina e saúde, economia e comércio, e ciência e tecnologia”, reforçando “ininterruptamente o intercâmbio”, indicou o Gabinete de Comunicação Social. Sam Hou Fai “indicou que o contacto entre os residentes das duas regiões é cada vez mais frequente, assim como a relação turística, económica e comercial”. Proximidade apesar da distância de mais de 2.500 quilómetros que separam Macau da província no nordeste do país, que faz fronteira com a Coreia do Norte e a Rússia. O Chefe do Executivo salientou a base “sólida” da indústria de Jilin e que o Governo da RAEM está “empenhado em promover a indústria de Big Health, que também é uma das cinco indústrias prioritárias daquela província”. A província de Jilin é fortemente industrializada, em particular na extracção de minérios, petróleo e gás natural. Os recursos naturais e ecológicos também foram destacados por Sam Hou Fai, indicando a Huang Qiang que Macau tem aprofundado a integração intersectorial do “turismo +”, de forma a “expandir os mercados de visitantes”. Como tal, “os recursos e as vantagens das duas regiões poderão complementar-se, fortalecendo a cooperação turística”, concluiu. Pai nosso Como é costume nestes encontros com dirigentes nacionais, o Chefe do Executivo recordou a série de discursos do Presidente Xi Jinping, proferidos durante a sua visita a Macau no ano passado. Sam Hou Fai vincou que as palavras de Xi definiram “definiu novas exigências para o futuro desenvolvimento da região, as quais o Governo da RAEM se compromete a cumprir e a implementar”. O líder local reiterou também que “desde o retorno à pátria, Macau tem sofrido grandes mudanças, cujo desenvolvimento socioeconómico tem sido acelerado, e que a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características singulares de Macau obteve grande sucesso”. Em relação à “diversificação adequada e do desenvolvimento de alta qualidade da economia local”, Sam Hou Fai disse esperar “que ambas as partes iniciem um intercâmbio e uma cooperação mais profunda e alargada”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho Executivo pede revisão urgente da lei para proibir “space oil” O Conselho Executivo espera que a proibição da droga “space oil” seja aprovada com um carácter de urgência pela Assembleia Legislativa. A informação foi divulgada num comunicado, depois da proposta do Executivo ter sido discutida ontem pelo órgão consultivo, seguindo agora para o hemiciclo. De acordo com o Conselho Executivo, as alterações legislativas que vão proibir o etomidato, ou óleo do espaço, e outras 19 substâncias, visam seguir as recomendações de 2024 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes sobre as substâncias sujeitas a controlo internacional. “Duas destas substâncias são estupefacientes e substâncias psicotrópicas, e as restantes 18 substâncias são precursores que podem ser utilizados para a produção de droga”, foi explicado. A proibição é concretizada através da actualização da lei da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, em vigor desde 2009, com a introdução das substâncias proibidas nas tabelas deste diploma legal. Contexto regional Todavia, a proposta do Governo da RAEM vai além das proibições da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, o que foi explicado com o contexto regional da RAEM. “Tendo em conta o surgimento nos últimos anos de quatro novas substâncias: o Etomidate, o Metomidate, o Propoxate e o Isopropoxate nas regiões vizinhas e o consequente aumento, considerável, do risco de abuso daquelas substâncias em Macau, a proposta de lei sugere o seu controlo legislativo”, foi revelado. O etomidato é um anestésico geral, destinado ao uso hospitalar, com a circulação no mercado proibida. As autoridades indicam que em Macau foram detectados quatro casos de consumo etomidato. Em relação às outras substâncias não foram registados quaisquer casos, o que não impede que se avance actualmente com a proibição. “O Governo da RAEM presta grande atenção ao surgimento de novas drogas e, conforme as necessidades, tem vindo a actualizar oportunamente […] a fim de evitar que as novas drogas causem ameaças à segurança da saúde pública e para melhor prevenir e combater os crimes relacionados com a droga em sintonia com as regiões vizinhas e até com a comunidade internacional”, foi explicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVales de saúde | Aprovado aumento do valor para 700 patacas Com o aumento de 100 patacas do apoio para aceder à saúde privada, o Governo prevê gastar 519,7 milhões de patacas do orçamento da RAEM O Conselho Executivo deu ontem parecer positivo ao aumento dos vales de saúde para 700 patacas, o que significa um crescimento de 100 patacas face ao valor actual de 600 patacas. A posição foi comunicada através de um comunicado do órgão consultivo, e os novos vales poder ser utilizados no início do próximo mês. “Em resposta às solicitações apresentadas pela sociedade, no corrente ano, o montante da comparticipação dos vales de saúde electrónicos atribuído para cada beneficiário é elevado para 700 patacas e o prazo de utilização é de dois anos, ou seja, de 1 de Junho de 2025 a 31 de Maio de 2027”, foi comunicado. Tendo em conta o aumento de 100 patacas e o número de beneficiárias do programa prevê-se um gasto do orçamento da RAEM de 519,7 milhões de patacas com este apoio social. Os vales de saúde destinam-se aos residentes permanentes com documento de identificação válido emitido antes de 31 de Maio do próximo ano, o que significa que o programa vai abranger alguns residentes que ainda não são permanentes. Para utilizar os vales de desconto, a apresentação nas clínicas pode ser feita depois da impressão dos vales ou através da aplicação Conta Única de Macau. Os vales de saúde apenas podem ser utilizados em serviços prestados por profissionais de saúde que tenham aderido ao programa, não sendo aplicáveis aos profissionais de saúde que já são subsidiados pelo Governo. Os espaços aderentes são obrigados a apresentarem o dístico de participação no programa. À semelhança da versão anterior do apoio, os novos vales vão poder ser utilizados na Ilha da Montanha, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Guangdong. A manutenção desta aposta foi justificada com a vontade de “acelerar a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e elevar, ainda mais, o nível de desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin”. Fiscalização à distância Em relação à utilização dos vales de Macau na Zona de Cooperação, esta tem de ser feita nas clínicas que aderiram ao programa e “cumpram as normas estipuladas no Interior”, além da obrigação de serem constituídas ou detidas por residentes de Macau. Em relação à utilização dos vales de saúde no Interior da China, apenas é possível recorrer à Conta Única de Macau, não valendo a apresentação em formato físico. No comunicado de ontem do Conselho Executivo consta ainda uma mensagem em nome dos Serviços de Saúde a prometer fiscalização permanente deste apoio social. “Para reforçar a fiscalização e reduzir as infracções, os Serviços de Saúde irão adoptar meios electrónicos para monitorizar de forma contínua a situação de utilização de vales de saúde, tratando as irregularidades com a seriedade devida e apurando a responsabilidade dos infractores, com vista a erradicar com firmeza as irregularidades”, foi indicado.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | CAEAL recorda que apelo ao voto em branco é crime O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa recordou que o apelo ao voto em branco pode violar o “princípio de uma eleição democrática” e resultar em responsabilização criminal O presidente da comissão eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL) afirmou ontem que quem apelar ao voto em branco ou nulo “viola o princípio de uma eleição democrática” e comete um crime. “Uma pessoa não deve incitar outras pessoas a votarem em branco ou nulo. Estará a violar o princípio de uma eleição democrática”, notou Seng Ioi Man, em conferência de imprensa após uma reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). De acordo com a lei vigente, continuou o magistrado, “pedir a alguém para votar em branco ou nulo é um crime”. A lei eleitoral para a AL, em vigor desde Abril de 2024, estabelece que “quem, publicamente, incitar os eleitores a não votar, votar em branco ou nulo, é punido com pena de prisão até três anos”. As eleições legislativas realizam-se a 14 de Setembro deste ano e vão ser as primeiras depois de a exclusão, em 2021, de cinco listas e 21 candidatos por “não defenderem a Lei Básica” de Macau, e não serem “fiéis à RAEM”. Pedidos a fazer De acordo com o calendário das legislativas, referiu ainda o presidente da CAEAL, os interessados devem, até 6 de Junho, preencher o pedido de reconhecimento da constituição de comissão de candidatura e devolvê-lo à comissão para “efeitos de apreciação da existência legal”. “Não recebemos ainda qualquer pedido e, até à data de entrega, restam ainda três semanas. Apelamos aos interessados (…) que se já angariaram 300 candidaturas, apresentem o mais cedo possível apresentar o pedido”, disse. “Sobre a apreciação da lista de candidatura, os candidatos devem defender a Lei Básica e ser fiéis à RAEM e, de acordo também com a lei eleitoral, cabe à Comissão de Defesa de Segurança do Estado [CDSE] tomar a decisão”, referiu Seng Ioi Man. Seng disse ainda que “para quem não reúne as condições” a CDSE “irá emitir um parecer vinculativo, após o qual a comissão eleitoral “vai tomar a decisão”. “Perante este parecer vinculativo não cabe lugar a reclamação ou recurso”, frisou, notando que, em 15 de Julho, vai ser publicada a decisão sobre as listas candidatas.
Hoje Macau PolíticaDSGAP | Sónia Chan ouviu associações sobre financiamento A directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSGAP), Sónia Chan, visitou associações que considera “com amor à pátria e a Macau” para ouvir as opiniões sobre o regime de financiamento público às associações. Em causa estão os diferentes procedimentos no âmbito dos pedidos de financiamento junto do Governo da RAEM. De acordo com um comunicado da DSGAP, as visitas às associações aconteceram entre Abril e Maio e tiveram como objectivo “ouvir opiniões e sugestões”, para serem incluídas em futuras propostas de “aperfeiçoamento e optimização dos planos de apoio financeiro”. As opiniões ouvidas, que não foram detalhadas, terão visado os procedimentos de candidaturas aos subsídios do Governo, mas também as condições, critérios de avaliação, requisitos regulares sobre a execução dos projecto financiados e o regime de fiscalização. As associações terão ainda reconhecido, de acordo com as opiniões citadas pelo Governo, que os subsídios devem seguir os “princípios do bom aproveitamento do erário público, da concentração de apoio financeiro”, assim como a existência de critérios apertados sobre a selecção das entidades apoiadas. As associações visitadas incluíram a Associação Geral das Mulheres, Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações dos Moradores de Macau, todas representadas na Assembleia Legislativa. Sónia Chan prometeu ter em conta as opiniões ouvidas em futuras alterações aos programas de financiamento das associações.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Governo avança com revisão de 42 passadeiras A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a proceder a uma “revisão integral” de 42 cruzamentos onde estão situadas passadeiras na Areia Preta e no Iao Hon. O plano de revisão visa resolver problemas de visibilidade para os condutores que circulam nessas zonas e “conflitos com entradas e saídas de veículos nas proximidades”. O plano foi apresentado durante uma reunião do Grupo de Trabalho para Simplificação dos Procedimentos e Segurança Rodoviária do Conselho Consultivo do Trânsito (CCT), divulgada através de comunicado da DSAT. Com as revisões vão ser também “instaladas passagens para peões em todas as direcções” nos cruzamentos onde for adequado e “reforçada a clareza da sinalização, para garantir a segurança dos peões”. Além disso, está prevista uma actualização dos percursos dos autocarros na Zona A dos Novos Aterros e o aumento da frequência dos autocarros que circulam para o Lar de Cuidados de Ká Hó.
João Luz Manchete PolíticaPrevidência central | Confirmada atribuição de 7 mil patacas O Chefe do Executivo confirmou ontem a distribuição de 7.000 patacas este ano a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. A garantia tomou a forma de um despacho assinado por Sam Hou Fai, publicado ontem no Boletim Oficial “É atribuída no ano de 2025 uma verba de 7.000 patacas, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais.” Foi desta forma que o Chefe do Executivo oficializou ontem a distribuição do apoio, através de um despacho publicado no Boletim Oficial, algo que já havia anunciado durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano. O despacho entrou ontem em vigor. Recorde-se que o Governo liderado por Ho Iat Seng suspendeu a atribuição do apoio, destinado a residentes idosos, durante três anos marcados pela crise nascida da pandemia da covid-19. Na altura, o Executivo justificou a medida com a falta de saldos financeiros devido à descida das receitas fiscais, enquanto a economia do território esteve paralisada pelas medidas de combate à pandemia. Como e quando A repartição extraordinária de saldos orçamentais foi iniciada para adicionar um apoio à rede de assistência social de residentes idosos e ao regime de segurança social. Os destinatários das 7.000 patacas são residentes permanentes com mais de 65 anos de idade que cumpram os requisitos para atribuição do apoio e que estejam inscritos nas listas para receber a verba. No ano passado, as verbas começaram a ser distribuídas aos primeiros beneficiários no dia 25 de Setembro. O primeiro grupo que recebeu as 7.000 patacas no ano passado era composto por mais de 82 mil pessoas. Porém, no total, de acordo com dados do Fundo de Segurança Social, o universo de beneficiários do apoio foi de quase 390 mil pessoas. Recorde-se que a RAEM fechou o terceiro trimestre deste ano com um excedente de contas públicas maior do que a previsão do Governo para todo o ano de 2025, de acordo o anúncio da Direcção dos Serviços de Finanças do final de Abril. Nos primeiros três meses, o excedente atingiu 9,25 mil milhões de patacas, mais 11,8 por cento do que no mesmo período de 2024.
Hoje Macau PolíticaGuerra comercial | Frederico Ma enaltece visita de Xia Baolong O presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, considera que a visita a Macau do director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Xia Baolong, trouxe confiança aos “sectores sociais” do território, numa altura de grande preocupação e incerteza económica devido à guerra comercial entre Washington e Pequim. A posição de Frederico Ma foi deixada em declarações ao jornal Ou Mun. Durante a passagem pelo território, Xia Baolong pediu aos empresários locais que assumam um maior papel no desenvolvimento da RAEM, do país e que contribuam para a diversificação da economia e a construção de Hengqin. Frederico Ma apontou ainda que os pedidos de Xia Baolong focam desafios que Macau precisa de resolver urgentemente, principalmente no que diz respeito à dependência das receitas do jogo. Face a estes pedidos, Frederico Ma garantiu que os empresários vão acelerar a diversificação económica e o desenvolvimento de Hengqin.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Deputado defende lei de promoção de PME O deputado José Chui Sai Peng defendeu no debate de ontem da Assembleia Legislativa a elaboração de uma nova proposta de lei relativa às pequenas e médias empresas (PME). “Espera-se que o Governo tome como referência a Lei de promoção da economia privada, promulgada recentemente pelo Governo Central, e estude a elaboração da ‘Lei de promoção das micro, pequenas e médias empresas’, em prol da conjugação de um mercado eficaz com um governo eficaz”, apontou. Chui Sai Peng pediu ainda que o Executivo liderado por Sam Hou Fai “assuma um papel orientador no apoio à valorização e reconversão das micro, pequenas e médias empresas”, através da promoção de “instruções e garantias mais fortes”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMacau | Aliança Democrática bate socialistas em noite de vitória nacional A AD venceu as eleições presenciais em Macau, com 43,5 por cento dos votos, e vai manter-se como a principal força política na Assembleia da República. Seguiu-se o PS, com 28,5 por cento dos votos e o Chega, que somou 10,4 por cento A Aliança Democrática (AD) venceu o voto presencial no Consulado de Portugal em Macau, no âmbito das eleições Legislativa de 2025, para escolher a nova constituição da Assembleia da República de Portugal. Com 133 dos 233 inscritos no consulado a votarem presencialmente, a eleição teve uma taxa de participação de 57,1 por cento, o que resultou numa taxa de abstenção de 42,9 por cento. A lista liderada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu um total de 58 votos, entre os 133 votantes, o que representou uma proporção de 43,5 por cento dos votantes. No segundo lugar ficou o Partido Socialista (PS) com 38 votos, o que significou uma proporção de 28,5 por cento, seguido pelo Chega (CH), com 14 votos, uma proporção de 10,4 por cento. No quarto lugar, com seis votos, ficou a lista do Livre (L), de Rui Tavares, com uma proporção de 4,5 por cento dos votos, seguida pelas listas da Iniciativa Liberal (IL) e Coligação Democrática Unitária (CDU), cada uma com cinco votos, equivalentes a proporções de 3,8 por cento para cada lista. Entre as forças que também reuniram votos constam o Bloco de Esquerda (BE), com dois votos (1,5 por cento), e o Reagir Incluir Reciclar (RIR), com um voto (0,8 por cento). Além dos votos nos partidos houve ainda quatro votos em branco, uma proporção de 3 por cento. Os votos presenciais têm ainda de ser somados com os restantes votos da emigração do círculo fora da Europa, e vão resultar na eleição de dois deputados. Dentro de portas A nível nacional, e numa altura em que faltam apurar os resultados dos círculos da emigração, a AD foi a vencedora da noite eleitoral, ao eleger 89 deputados e obter uma proporção de 32,7 por cento dos votos. O segundo lugar foi ocupado pelo PS, com 58 deputados eleitos, uma proporção de 23,4 por cento dos votos, em igualdade com o Chega, que elegeu o mesmo número de deputados, mas com uma proporção de votos mais baixa (22,6 por cento). No quarto lugar ficou a Iniciativa Liberal, com nove deputados eleitos (5,5 por cento dos votos), seguida pelo Livre, com seis deputados (4,2 por cento dos votos) e a CDU, que conseguiu três mandatos (3,0 por cento). Além destes grupos parlamentares, elegeram ainda um deputado as listas do Bloco de Esquerda (2,0 por cento), Pessoas-Animais Natureza (1,4 por cento) e Juntos Pelo Povo (0,3 por cento). Emigrantes vão decidir O apuramento dos resultados nacionais faz com que os votos da emigração possam ser decisivos para determinar a segunda maior força política na Assembleia da República. Nas Legislativas do ano passado, a AD venceu os votos da emigração Fora da Europa, onde são contabilizados os votos de Macau, ao eleger um deputado. O segundo lugar neste círculo foi ocupado pelo CH, que elegeu o outro deputado. No círculo dentro da Europa, o CH foi o partido mais votado, tendo o PS elegido o outro deputado. Se estes resultados se repetiram, o CH ultrapassa o PS como a segunda força mais representada no parlamento. No entanto, estes resultados só deverão ser conhecidos dentro de aproximadamente 10 dias, uma vez que é necessário contar os votos por correspondência. Tabela Resultados 2024 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 59 41,8% 2 Partido Socialista 43 30,5% 3 Chega 14 9,9% 4 Bloco de Esquerda 7 5% 5 Iniciativa Liberal 7 5% 6 Livre 4 2,8% 7 CDU 3 2,1% 8 Alternativa Democrática Nacional 2 1,4% Votos em Branco 1 0,75% Votos Nulos 1 0,75% Número de recenseados 213 Número de votantes 141 Taxa de abstenção 33,8% 2025 Lista Votos Percentagem 1 Aliança Democrática 58 43,5% 2 Partido Socialista 38 28,5% 3 Chega 14 10,4% 4 Livre 6 4,5% 5 Iniciativa Liberal 5 3,8% 6 CDU 5 3,8% 7 Bloco de Esquerda 2 1,5% 8 Reagir Incluir Reciclar 1 0,8% Votos em Branco 4 3,0% Votos Nulos 0 0,0% Número de recenseados 233 Número de votantes 133 Taxa de abstenção 42,9%
Andreia Sofia Silva PolíticaXia Baolong | Deputados comentam visita e formulam desejos A recente visita de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, entre 8 e 13 deste mês, foi comentada pelos deputados na sessão parlamentar de ontem. Os legisladores exigiram mudanças no panorama económico, entre eles Leong Sun Iok. “O director Xia atribuiu grande importância ao progresso da diversificação adequada da economia de Macau. Com mudanças económicas e influências externas, o sector do jogo enfrenta certos desafios e há que impulsionar a referida diversificação económica. Mas deparamo-nos, na prática, com muitas dificuldades”, disse, destacando “os recursos limitados” e estruturas insuficientes tendo em conta “o desenvolvimento da indústria”. Por sua vez, o deputado Lei Chan U lembrou que Xia Baolong “afirmou ser necessário unir esforços para acelerar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada e tratar o desenvolvimento de Hengqin como um assunto próprio de Macau”. Lei Chan U espera que à medida “que se aumenta a resiliência económica de Macau, poderão ser proporcionadas aos residentes mais oportunidades de emprego com perspectivas de desenvolvimento, promovendo-se um emprego de alta qualidade para a população”. Já Wu Chou Kit defendeu um maior “desenvolvimento coordenado” entre Macau e Hengqin sobretudo ao nível da “articulação das regras do regime de exploração comercial” e também no caso da construção de obras e infra-estruturas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSaúde mental | Ron Lam pede fim da “política de avestruz” Ron Lam acusa o Governo de seguir uma “política de avestruz” e de pouco ou nada fazer para travar a tendência crescente de suicídios dos últimos anos. O deputado defendeu ontem na Assembleia Legislativa mais transparência na divulgação de dados e medidas de prevenção na área da saúde mental No período de intervenções antes da ordem do dia da sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), Ron Lam acusou o Governo de seguir uma “política de avestruz” em relação à saúde mental, fazendo referência a um tipo de política que esconde os verdadeiros problemas. “Solicito ao Governo que abandone a actual política de avestruz e crie, proactivamente, mecanismos específicos e objectivos, para divulgar à comunicação social as informações essenciais sobre os casos de suicídio”, defendeu o deputado. Na mesma interpelação, o deputado sugeriu que o Executivo “continue a fornecer dados brutos em publicações e estudos estatísticos, para que a sociedade e os sectores em causa tomem conhecimento e prestem atenção à saúde mental e ao suicídio”, defendendo ser necessário “definir objectivos claros para reduzir o número de suicídios”. No tocante à resposta governamental, o deputado apontou que “os serviços responsáveis pela sua execução, através da colaboração interdepartamental e do reforço do investimento, devem assegurar que as pessoas tenham acesso a apoio suficiente, por forma a travar, efectivamente, o agravamento do suicídio”. O deputado não deixou de fazer críticas concretas à actual actuação, defendendo que “as informações divulgadas actualmente pelo Governo são limitadas”. “Por exemplo, os números das mortes por suicídio divulgados pelos Serviços de Saúde (SS) são trimestrais e através de notas de imprensa, com dados classificados segundo o sexo, residência de Macau e idades. Como esses dados não são completos, não é possível efectuar uma análise e comparação, e a sociedade também não consegue discutir mais aprofundada e racionalmente este tema”, frisou. As críticas vão também para a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), pois “nunca responde às questões relacionadas com o suicídio de um aluno, ou seja, simplesmente não as divulga”. Além disso, “segundo algumas pessoas da área da psicologia, nos anteriores relatórios dos SS sobre o ‘Inquérito sobre o Comportamento da Saúde dos Alunos do Ensino Secundário de Macau’, foram incluídos os dados relativos a actos de automutilação dos alunos do ensino secundário, mas no recente relatório esses dados foram eliminados”, indicou o legislador. A culpa é da economia Durante o debate dedicado à votação, na especialidade, da alteração ao quadro geral dos docentes de escolas privadas, Ron Lam apresentou os mais recentes dados estatísticos que demonstram a tendência crescente de mortes por suicídio nos últimos anos, destacando que “segundo algumas vozes, se a economia e a sociedade continuarem numa sociedade adversa, é provável que o problema do suicídio passe a ser mais grave”. Na interpelação oral, são citados dados já avançados por Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, quanto à ocorrência de 91 mortes por suicídio no ano passado, “com a taxa a atingir 13,6 por cada 100 mil pessoas, um valor significativamente superior à média internacional de cerca de 9 a 10 pessoas”. Ainda segundo o deputado, “a taxa de suicídio em Macau aumentou 44 por cento no espaço de 10 anos, em comparação com os 9,4 casos registados em 2015”, sendo que “a situação dos jovens também merece atenção”. Em 2024, “registaram-se 4 casos de suicídio entre os 5 e os 14 anos, mais do que um caso pela primeira vez nos últimos 10 anos, e 9 casos entre os 15 e os 24 anos, sendo este o maior número verificado nos últimos 10 anos”. “Isto demonstra que é premente dar atenção e lidar com o problema do suicídio em Macau”, rematou.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei das escolas privadas aprovada com unanimidade e críticas Foram ontem aprovadas por unanimidade, na especialidade, as alterações ao quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, uma lei de 2012, para passar a abranger as escolas criadas na Zona de Cooperação de Macau e Guangdong em Hengqin e legislar regalias e direitos dos docentes e funcionários dessas escolas. Porém, alguns deputados deixaram críticas ao novo regime, nomeadamente Ron Lam, que falou de uma consulta pública pouco abrangente. “Votei a favor, mas peço que no futuro a nossa produção legislativa seja feita de melhor forma. A proposta não teve uma consulta alargada, deveria ter sido feita uma consulta pública mais ampla”, indicou. O deputado demonstrou ter dúvidas quanto à aplicação no Interior da China de uma lei aprovada na RAEM. “Está nas mãos do Governo assumir a função fiscalizadora para que todas as regalias e benefícios do pessoal docente sejam asseguradas”, defendeu. Em causa está o facto de poderem ser usadas duas legislações em matéria laboral na hora de recrutar funcionários para as escolas. “Para a criação de uma escola na Zona de Cooperação há vários trabalhos que têm de ser feitos pela entidade tutelar, e um deles é assinar, segundo a lei de relações laborais [de Macau], o contrato, a não ser que o trabalhador de Macau opte pelo regime do Interior da China. Isso está claro, há esse direito de escolha”, apontou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam. Segundo a versão da proposta de lei apresentada no passado dia 8 de Maio, a nova legislação aplica-se a docentes com residência da RAEM “que tenham celebrado contrato de trabalho com a entidade tutelar” nos termos da lei das relações de trabalho da RAEM. Para os docentes não-residentes, aplica-se a legislação do interior da China. As escolas, para se estabelecerem em Hengqin, devem ter ligação prévia a Macau. Preferência residencial Os deputados apelaram ainda à garantia de vagas de trabalho para residentes de Macau. “Esta proposta de lei tem de dar prioridade aos residentes, pois em Macau há professores que podem querer dar aulas ali. Espero que não se trate apenas de uma preferência [na lei, mas algo definido]. Espero que haja mais espaço de desenvolvimento para os professores”, disse Ron Lam U Tou. Também a deputada Ella Lei pediu “mais postos de trabalho”, lembrando que, com escolas na Zona de Cooperação, “os residentes têm mais escolhas”. “O Governo tem de criar mais postos de trabalho, pois muitos terminam a licenciatura na área da docência e não conseguem encontrar trabalho. É uma boa forma para que os residentes possam trabalhar nas escolas da Zona de Cooperação”, acrescentou. A secretária frisou que “haverá uma diversidade de trabalhos, com docentes de Macau, do Interior da China e até do exterior, para a criação destas escolas. A nossa postura é que os residentes tenham preferência em termos de contratação”, rematou. Os deputados Loi Choi In e Zheng Anting assinaram juntos uma declaração de voto, pedindo ao Governo para “encurtar estas diferenças [entre escolas públicas e privadas] para fortalecer o sector da educação, pois vai ter de investir mais e aumentar os salários”.
Hoje Macau PolíticaCC | Portugueses apoiados em reclamações ligadas à China O Conselho de Consumidores (CC) de Macau anunciou na sexta-feira que vai ajudar a reencaminhar para a China reclamações enviadas por instituições de protecção de consumidores de Portugal. De acordo com um comunicado, o CC foi designado como plataforma de encaminhamento de conflitos de consumo para mediação e arbitragem transfronteiriça entre a China e Portugal. A presidente do CC, Leong Pek San, disse esperar que a iniciativa fosse concretizada com sucesso, para “trazer maior confiança aos turistas para fazer consumo em Macau”. De acordo com dados oficiais, Macau recebeu 2.332 visitantes vindos de Portugal nos primeiros três meses do ano. O CC disse ainda esperar que no futuro seja possível alargar o encaminhamento de queixas entre as organizações de defesa de consumidores na China e em Portugal. Na nota, destaca-se que a decisão surgiu de reuniões, decorridas em Macau, na terça e quarta-feira, entre o CC e dirigentes da Direcção-Geral do Consumidor (DGC) de Portugal, incluindo a directora-geral, Carla Barata. A DGC ajudou ainda o CC a criar um mecanismo de mediação e arbitragem transfronteiriça entre Macau e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. O CC já tinha assinado um protocolo de cooperação semelhante com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), em 2018. O CC também chegou a acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), em 2019, e a Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste e a Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor de Moçambique, ambas em 2021.
