Que Europa se pretende?

“The European Union (EU) is going through hard times. Some would even go so far as to claim that it is in the midst of a serious survival crisis. There has also been growing apprehension regarding whether the euro itself, and the EMU of which it is the jewel in the crown, can survive. Moreover, many people and governments, especially in Germany, the Netherlands and the UK, are unhappy with the increasing number of immigrant workers coming to them from the new Member States.”
The European Union Illuminated: Its Nature, Importance and Future
Ali El-Agraa

A Itália, ao contrário de outros países europeus estava dividida em inúmeros Estados independentes. A marcha da História foi no sentido da unificação. Qual teria sido o poder de negociação da República de Veneza contra as potências que representavam nessa altura a França e a Grã-Bretanha? O mundo, presentemente, reduziu-se ainda mais, e põe directamente em relação económica, e concorrência social, grandes países, livres na sua política, e Estados médios, condicionados na sua.
O combate é desigual, a não ser que se criem regras de jogo tão claras que o intercâmbio comercial se torne leal. Mas essas regras implicavam uma única moeda ou um sistema de câmbios fixos, em que muitas vezes, com efeito, os desvios permanentes que se observavam nas paridades das moedas vinham confundir os valores relativos do trabalho dos homens. A experiência das décadas de 1980 e 1990 foi a de sobrevalorizações e subvalorizações sistemáticas das moedas nacionais.
A mesma exigência que levava à unificação dos países divididos em territórios independentes levou a pretender unir num conjunto homogéneo pequenos e médios Estados, para constituírem um espaço suficientemente poderoso para dispor de todos os atributos de soberania. A dinâmica era clara e foi no sentido da História. Mas o processo tem sido complexo, pois põe em jogo, simultaneamente, o político, o económico e o social.
A sua relativa rapidez fez com que a redistribuição dos poderes que implica surgisse à luz do dia. Como é possível imaginar que aqueles que detêm poderes, ou pensam detê-los, fiquem sem reacção? E pouco importa se trate de trocar um poder formal por um poder real. O simbólico é importante, e os atributos do poder contam mais, por vezes, do que o seu exercício real. Certas resistências à Europa explicam-se deste modo. Um segundo elemento, essencial, deve ser tomado em conta. Refere-se à filosofia que preside à unificação europeia. Que esta seja inevitável não significa que as suas modalidades sejam as únicas.
A unificação dos Estados foi um processo político, voluntarista, dirigista. A união económica e monetária, pelo contrário, provém de uma outra concepção. A revolução conservadora que se apoderou da Europa, na viragem da década de 1970 e 1980, levou à afirmação do primado do mercado sobre a vontade política, do liberalismo sobre a democracia.
A Europa seria um grande mercado como é; a teoria económica afirmava que dele adviriam grandes vantagens, em termos de eficiência, de factores de progresso e, consequentemente, de produtividade e competitividade. Era preciso organizar esse mercado segundo os cânones da concorrência e deixar à flexibilidade espontânea dos preços e dos salários o cuidado de regular os desequilíbrios. A opção era, pois, a de políticas virtuosas, não intervencionistas, financeiramente equilibradas. No frontispício de Maastricht encontravam-se abstracções como o mercado, a concorrência, a moeda, e proibições como a inflação e os défices públicos. Tratava-se sem dúvida, de uma magistral falha de comunicação.
Os povos esperavam ser aliviados das dificuldades da sua vida quotidiana, da ausência de futuro provocado pelo desemprego maciço. Em vez de lhes falar de melhoria do seu nível de vida, erradicação do desemprego, realização pelo trabalho, anunciava-se-lhes, como solução para os seus males, a moeda única, dizendo-lhes que a porta seria estreita e que haveria muitos candidatos mas poucos eleitos.
A moeda, por essencial que seja, é, como dizia Hegel a “abstracção de uma abstracção”, visto que é um equivalente geral, a abstracção concretizada de todas as necessidades humanas. Evidentemente que estas duas posições não são mutuamente exclusivas mas são complementares. Mas a moeda foi anunciada como algo prévio ao crescimento, a virtude como condição necessária, mas não suficiente, da solução para o problema do emprego.
Os mercados financeiros e cambiais, ao mesmo tempo, em busca de lucros fáceis, entregavam-se à especulação, retendo uma parte cada vez maior do esforço dos países. Faziam-se dançar as moedas, desfazendo, num instante, o resultado dos esforços de anos de rigor. Ao mesmo tempo também, cada um confessava a injustiça que constituía o nível historicamente elevado das taxas de juros: a miséria, o medo do desemprego, a estagnação do nível de vida, o marasmo dos negócios, tudo isso servia para distribuir rendimentos consideráveis aos detentores do capital financeiro.
É claro, a Europa era uma moda, uma meta que podia voltar a dar esperança às pessoas; a unificação é portadora de novas solidariedades. Mas poderia e deveria ter-lhe sido dado um rosto mais atraente. A palavra Europa está hoje, mais do que ontem, carregada de múltiplas conotações. Algumas são negativas, pois o período mais recente apresentou a Europa mais como uma imposição do que como um futuro. Outras são positivas, como a pacificação de uma região turbulenta do mundo, mas pertencem ao passado. Outras continuam a ser interrogativas; a Europa, potência económica, irá deixar que continue a desenvolver-se no seu seio o mais grave dos males e também o mais pernicioso que uma democracia pode conhecer em tempo de paz que é o desemprego maciço?
A Europa dos vinte e oito, encerrada nos seus egoísmos mas aspirando ao poder político, irá assistir passivamente à pauperização da Europa do Sul e Oriental, postergar a adesão dos países dos Balcãs, da Turquia e deixar morrer a Ucrânia dividida, à escalada dos nacionalismos, dos conflitos extremistas e étnicos e das divisões entres os seus Estados-membros, que tanto a fizeram sofrer no passado? Hoje, todas estas e outras conotações retiram ao conceito de Europa a sua modernidade.
A construção europeia foi fértil nas três décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial; permitiu aos Estados-membros enfrentar melhor o seu destino, porque era, simultaneamente, um projecto político, económico e social. Em pouco tempo, transformou-se numa das regiões mais ricas do mundo, mas também numa das regiões onde a protecção social estava melhor garantida. Daí em diante, tem vindo a perder fôlego, a cooperação necessária entre os países da Europa diminuiu nos momentos em que a sua necessidade mais se fazia sentir. Perante a adversidade, isto é, face aos choques múltiplos que caracterizaram as últimas décadas, a frente comum esboroou-se.
O facto de os países europeus serem concorrentes na competição internacional fez muitas vezes esquecer que eram solidários, pela comunhão dos seus interesses a longo prazo e, .com ou sem razão, a Europa foi vista mais como um projecto financeiro virtuoso do que como um destino mobilizador dos povos. Isso é grave. Mais do que nunca, a Europa é um imperativo essencial. Se nos desviarmos dele, mesmo que, no imediato daí retiremos alguns benefícios, o futuro tornar-se-á mais sombrio, politicamente, mas também economicamente. Porque o mundo em que entrámos é um mundo em que as políticas nacionais têm cada vez menos efeito nos desequilíbrios nacionais. Quando o têm, é, quase sempre, em detrimento de outros países.
O remédio é então ilusório, pois cedo ou tarde, os outros países retirarão as suas lições, e as suas reacções restabelecerão a situação, anterior na melhor hipótese e, na pior hipótese, agravá-la-ão. Uma casa só pode permanecer aberta se o ambiente exterior não lhe for hostil. O mesmo sucede com um país. O projecto comunitário convida os Estados-membros a dominarem conjuntamente o seu mundo exterior, dentro e fora da Europa, a controlá-lo melhor para, em conjunto, tirar dele melhor partido. As tendências do presente que se fazem sentir vão num sentido oposto. Como chegámos aqui?
Seria ridículo afirmar que os governos europeus são os únicos do planeta que não são sensíveis ao agravamento do desemprego. Pelo contrário, tudo indica que se trata para eles de uma preocupação constante. Também não se tornaram repentina e dogmaticamente monetaristas. A hipótese a formular é que o cimento da construção europeia, na década de 1980, foi exclusivamente monetário; que a coordenação entre países europeus foi feita apenas em torno da manutenção das paridades fixas; que isso, evidentemente, era desejável mas que, por falta de coordenação dos outros elementos de política económica, só podia ser feita em detrimento do desemprego.
É de ter consciência do carácter parcial, e por isso injusto, quiçá desta hipótese, na medida em que nada diz sobre as dificuldades reais das políticas nesse período, nomeadamente em função das estratégias de não cooperação conduzidas nas outras regiões do mundo, sobretudo nos Estados Unidos. Mas ela contém uma parte de verdade, pois no essencial, os países europeus só se puseram de acordo explicitamente e institucionalmente num único objectivo, a desinflação, e a partir daí, a construção europeia foi julgada apenas em função da satisfação desse objectivo.
A Europa foi construída a partir do início da década de 1980 sob o signo do dinheiro caro. Há qualquer coisa de estranho, de surrealista mesmo, em pensar que os destinos dos seus povos ficava frequentemente suspenso do anúncio de decisões respeitantes à taxa de juro de uma instituição nacional cuja missão exclusiva era a de zelar pelos interesses nacionais pelos quais era responsável.
A lição é dura e só se pode compreender o presente e preparar o futuro relembrando os erros do passado, que infelizmente muitos repetem-se, apesar de circunstancialismos distintos, mas a lição faz lembrar a fábula das abelhas de Mandeville em que a procura sistemática da virtude financeira tem-se revelado contraproducente. O que provocou a explosão do SME foi a obstinação em mantê-lo intacto por razões de credibilidade, muitas vezes contra o bom senso. Querer verdadeiramente a Europa implica que não nos enganemos de objectivo. Caso contrário, os acontecimentos se encarregarão de desfazer os dogmas, de fazer vergar as instituições que abanam, por muito inteligentes que sejam.
A única, a verdadeira justificação económica da construção europeia, é que ela tem por desiderato aumentar o bem-estar dos povos, isto é, o seu nível de vida e as suas oportunidades de emprego. Não é procurar a virtude financeira em detrimento da coesão social.

28 Out 2015

A abstracção geopolítica

“Whatever happens, at some point in the next few decades, the size of the Chinese economy is likely to surpass that of the US economy, which has been the world’s largest since the 1870s. The average Chinese will continue to be poorer than the average American for generations. But a world economy in which America is number two will require a radical rethinking of American economic engagement with the rest of the world.”
Land of Promise: An Economic History of the United States
Michael Lind

AChina tornou-se num excepcional actor global nos campos político, económico e comercial. É uma certeza e não mais uma questão de opiniões, pelo que nenhum país do mundo pode ignorar esta realidade. A China e toda a Ásia são peças centrais da geoestratégia local e mundial, com independência de preconceitos e ideologias. Existe uma diversidade de opiniões sendo os Estados Unidos o primeiro a reconhecer e que concentra na região os seus esforços diplomáticos e militares, mesmo não sendo a superpotência única e hegemónica.
O acontecimento mais revelador é de que os Estados Unidos não têm capacidade para moldar o cenário geopolítico do século, como o fizeram outrora. Eis que terminou o século da superpotência, que começou em 1914 e terminou em 2014, como afirmou no seu livro “Land of Promise: An Economic History of the United States ”, o escritor americano, Michael Lind, apesar do cientista político americano, Joseph Nie, defender a ideia de que irá passar muito tempo até que os Estados Unidos ceda a sua posição de nação mais poderosa do planeta, se é que alguma vez tal desastre irá acontecer.
O recente desencontro entre os Estados Unidos e o Reino Unido deve ser entendido, nesse contexto primeiramente, e de seguida pela maioria dos seus aliados ocidentais, pois apesar do expresso pedido dos americanos, todos ingressaram como membros do novo Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), com um capital de cem mil milhões de dólares, liderado pela China e concorrente do Banco Mundial.
A Europa está paralisada e enfrenta um sério e grave problema de crescimento e de adaptação a mudanças vertiginosas que trazem tecnologia e altera os modos de produção. O Japão passa por situação semelhante, o que não significa que muitos países renunciem a acordos e oportunidades comerciais que têm com os três grandes actores do cenário internacional, não deixando de se concentrarem na China, sendo a Rússia um outro cantar, pois vive uma difícil situação económica agravada por sanções europeias e pela crise da Ucrânia, acrescentada com os futuros gastos da intervenção na Síria, e baixas receitas pela venda de petróleo e gás, sua fonte principal de rendimentos, tendo ainda, problemas graves para solucionar, como revelam os acordos a longo prazo de venda de energia à China e à Índia.
O poder move-se em direcção ao Oceano Pacifico e os países ocidentais devem encontrar uma forma imaginativa de reforçar a sua presença na região. A ideia de que o capitalismo só poderia desenvolver-se num sistema democrático está por demais ultrapassada. A China e Singapura são exemplos demonstrativos que mostram o triunfo do capitalismo autocrático, um sistema que cria crescimento económico, enquanto as democracias ocidentais, nem crescem, nem oferecem bem-estar.
O mundo ocidental passou do triunfalismo da década dos anos de 1990 a uma profunda ansiedade sobre o futuro da democracia. Os países, com diferente capacidade e poder, temem que se está a aproximar o fim de uma era, onde os conceitos de multilateral e multipolar vão sendo de uso frequente e semelhante sentido, mas com distinto significado. O multilateralismo está associado ao sistema da ONU, concebido no pós-guerra, enquanto, o multipolarismo é reflexo de um novo mundo que está a surgir, onde aparecem novos pontos de aglomeração, que mostram um cenário com novas vozes e sem uma potência hegemónica dominante.
É um novo cenário que avança na consolidação de blocos, em que uma das prioridades deve passar por revigorar as integrações regionais, porque pretender navegar só é uma vã empreitada. O multilateralismo e a integração regional podem ser vistos como políticas contraditórias, mas são totalmente complementares. Os países deverão continuar a apostar no multilateralismo e multipolarismo devendo actuar simultaneamente, no sentido de reforçar as integrações regionais. O mundo multipolar oferece opções de parceria aos países, que no passado eram impensáveis, permitindo mais elevados graus de liberdade e autonomia nas suas decisões.
Os acordos assinados por alguns países da América do Sul com a China e a Rússia, por exemplo, permitem ter financiamentos para a construção de grandes infra-estruturas, acesso a transferências de tecnologia, aumento do comércio para destinos que eram muito difíceis de serem feitos há uma década, e fortalecimento das suas relações bilaterais que a cada dia revestem ter maior importância.
Os países da América do Sul devem continuar a actuar e negociar para melhorar a sua balança comercial e exportação de mercadorias com maior valor acrescentado, bem como continuar a efectuar investimentos que favoreçam o fortalecimento do seu aparelho produtivo, sendo essencial para atingir um melhor grau de coordenação no interior do Mercado Comum do Sul (Mercosul), União de Nações Sul-Americanas (UNASUL na sigla em língua espanhola) e Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC na sigla em língua espanhola), permitindo-lhes ter maior força negociadora quando tiverem de defender os seus interesses estratégicos como países e região.
A América do Sul tem uma visão clara da importância da integração, no entanto, permanecem obstáculos que devem ser estudados e aprofundados, especialmente depois da última crise global. É mais fácil avançar na integração num ciclo económico em fase expansionista, mas pode ser um erro político e estratégico dar lugar a posições mais autonomista, porque tal como os problemas da democracia são solucionados com mais e melhor democracia, os problemas da integração solucionam-se com mais e melhor integração. Quanto ao Mercosul, a solução não está no intercâmbio comercial equilibrado, mas parece estar relacionado com a integração de cadeias produtivas e cadeias de valor.
O G20 é um grupo de 19 países e da União Europeia que, após a crise financeira que eclodiu nos Estados Unidos na década passada, e constitui-se no âmbito mais importante de concertação de políticas globais. O grupo reúne aproximadamente quatro quintas partes do PIB e da população mundial, ainda que o número de membros seja apenas um quinto dos países que integram a ONU. Adentro do G20 surgiram três blocos, o G7 constituído pelos Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha, França, Reino Unido e Itália, que são as economias mais desenvolvidas e as dominantes na década de 1990. No âmbito do G20, este grupo tende a agir como um bloco na maioria dos casos. O outro grupo é o dos BRICS, composto pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; países que se transformaram em potências económicas na primeira década do século XXI e tendem a concordar em pontos importantes da agenda global, não apenas no campo económico, mas também no político, como também é o caso dos países do G7. Entre ambos os grupos e desde há alguns anos, começou a funcionar um terceiro grupo denominado de Aliança MITKA, composto pelo México, Indonésia, Turquia, Coreia do Sul e Austrália.
Os países de médias dimensões à escala global procuram dar um espaço aos países de igual dimensão do G20. A Arábia Saudita iniciou negociações para se reunir à Aliança MITKA, e que resultará na adição de mais uma letra “A” à existente sigla. Assumir um papel de liderança neste grupo de países de médias dimensões, importantes e bem sucedidos, talvez venha a ser uma exteriorização acerca da direcção que outros países devem seguir na década que vivemos.
A China celebrou o 66° Aniversário da Implantação da República, convertendo-se na principal potência comercial do mundo e prevê fazer importações no valor de dez mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, entre eles, alimentos e grãos para alimentação animal, que é de importância estratégica, pois a sua população está a enfrentar uma colossal transição alimentar, (investimento massivo no consumo de proteínas de carne) que é a maior da história.
A China prevê importar 20 por cento da sua procura de grãos nos próximos vinte anos e daí ter mudado a sua percepção acerca da segurança alimentar, que não é mais sinónimo de auto-suficiência, mas adquiriu uma dimensão global, que consiste em promover, através do investimento, a produção dos países com maior potencial.
A soja e a farinha de soja são matérias-primas fundamentais da alimentação animal e 95 por cento da produção global é feita pela Argentina, Brasil e Estados Unidos, pelo que os primeiros dois países constituem a plataforma principal da produção de proteínas do século XXI, e que adquiriram uma posição estratégica em relação à China.
A China converteu-se na maior fonte de capitais do mundo, dispondo de mais de 4 milhões de biliões de dólares de reservas, surgidas de um superavit da conta corrente de 2,6 por cento do PIB em 2014, ou seja, duzentos e oitenta mil milhões de dólares. A China prevê investir apenas na América do Sul quinhentos mil milhões de dólares nos próximos dez anos, e uma quinta parte desse fluxo de capitais será constituído por investimentos industriais.
Os países de expressão latina com maior desenvolvimento industrial na América do Sul são a Argentina e Brasil e na América do Norte, o México, daí que se aprofunde a inserção internacional de toda a América do Sul com a China, devendo o eixo Sul-Sul, converter-se no mais importante do comércio global nos próximos dez anos.
A política externa de um país é constituída pelos seus objectivos externos e sistema de aliança que estabeleça para os atingir. Assim, por definição, existe sempre mais que uma opção em termos de política externa, não existindo é uma opção de política externa fora de uma inserção internacional determinada. A política internacional é um mundo de realidades, não uma ideologia ou doutrina.

12 Out 2015

Migração questão milenar

“JHA is a fragmented policy field that responds to different policy-making rules (intergovernmental and supranational. The development of a JHA external dimension is dependent upon two variables: states’ preferences and historical legacies. The different combination of those variables border management, counter-terrorism and rule of law promotion leads to different patterns and trends. The most general trend identified is that the JHA external dimension, applied to the Mediterranean region, is more dependent upon institutional processes (historical legacies and Member states’ preferences) than upon ideational elements. Contrary to widespread belief, the development of a JHA external dimension started well before 9/11 and was the result of various institutional factors, in particular path-dependency and states’ preferences.”
The Mediterranean Dimension of the European Union’s Internal Security
Sarah Wolff

Amaior parte das vezes por necessidade, outros obrigados por outros conflitos e guerras, e umas quantas mais pelo desejo de alargar o seu poder, há milhares de anos o ser humano tem emigrado, ou foi deslocado pela força para novos locais ou países, sendo um fenómeno que se repete actualmente, com o fluxo descomunal de cidadãos provenientes de África e do Médio Oriente para a Europa.
As previsões da “Organização Internacional para as Migrações (OIM) ”, calculam que mais de quatrocentas e trinta mil pessoas atravessaram o Mediterrâneo para a Europa, desde o início do ano, e cerca de duas mil e oitocentas pessoas morreram ou desapareceram nessa tentativa, e cujo número aumenta diariamente.
As previsões podem estar muito aquém do número real, pois milhares de pessoas têm atravessado as fronteiras a pé, provenientes da Síria, Iraque, Afeganistão, Irão e Paquistão à procura de um futuro melhor para si e suas famílias e, muitas das vezes fugindo de conflitos, perseguições e da crise económica. Assim aconteceu na antiguidade com grandes migrações, e movimentos de deslocamento relativamente recentes como as duas grandes guerras mundiais ou a crise dos refugiados na antiga república da Jugoslávia, em que desenraizados carregando nas costas os seus poucos pertences, se sujeitaram a caminhadas enormes de centenas ou milhares de quilómetros.
O Alto-comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que existem cinquenta milhões de vítimas de deslocação forçada, incluindo refugiados, requerentes de asilo, apátridas e deslocados internos. As primeiras migrações deram-se há milhares de anos de África para a Europa e Ásia, assim como, deste último continente para a América, através do Estreito de Bering, aproveitando o congelamento do mar e o menor nível das águas.
É de considerar os povos asiáticos que povoaram partes da Europa. Há mais de dois milénios, indo-europeus que inicialmente podem ter vindo de regiões da Ásia estenderam-se pelo centro e sul da Europa e assim nasceu o mundo greco-latino, embora para o Ocidente foram outros, conhecidos como celtas e germânicos.
Os povos gregos e fenícios habitaram extensas terras do norte da África e outras regiões no território europeu e fundaram as “polis”, termo que passou a denominar as primeiras cidades antigas. Ainda existem alguns indícios, de que os Vikings, povos do norte da Europa, pudessem ter chegado ao que é actualmente a América do Norte, muito antes de Cristóvão Colombo, e dessas supostas viagens não existem indicações de que tal facto, tenha criado uma migração, como aconteceu depois da primeira viagem dos genoveses em 1492.
Os “Descobrimentos” deram lugar a um grande movimento migratório dos países europeus, liderados por Portugal, Espanha e Inglaterra para o “Novo Mundo”. A extensão do território americano e a sua imensa riqueza natural, também, deram origem à chegada de todo o tipo de europeus que não vieram necessariamente com boas intenções, como ficou provado pela devastação de muitos povos da América Central e do Sul.
O capítulo mais vergonhoso da humanidade, após a descoberta da América, foi o tráfico de negros de África para trabalhar e explorar os recursos naturais do novo continente, uma vez que a subjugação dos povos indígenas não foi suficiente para fornecer mão-de-obra para a grande quantidade de trabalho existente.
A escravidão que se deu, desde 1500 até 1850, fez chegar doze milhões de negros ao continente americano. Ainda que o descobrimento da América tenha gerado vagas sucessivas de emigrantes europeus, o grande fluxo de pessoas em busca de outras oportunidades no “Novo Mundo”, ocorreu depois de 1800 e não conseguiu parar até à primeira metade do século XX.
Estima-se que em quase um século e meio vieram para a América cinquenta e cinco milhões de pessoas. Aos Estados Unidos, desde o final do século XIX chegaram mais de um milhão de emigrantes por ano, particularmente ingleses, irlandeses, italianos, austríacos e gregos que se instalaram inicialmente na costa leste e centro do país, embora muitos tenham atravessado o país para Ocidente, onde a corrida ao ouro durou várias décadas.
A primeira e a segunda Guerra Mundial foram, por causa do seu impacto e brevidade, as duas fontes de deslocação e migração dentro da Europa e de outros continentes por comunidades expulsas. Os movimentos que foram criados pelos dois conflitos e que também incluía a redefinição das fronteiras de muitos países são estimados em quarenta e cinco milhões de pessoas.
A Guerra Civil espanhola foi um conflito que resultou no exílio de mais de um milhão de pessoas que foram principalmente para a América e, em menor grau para outros países europeus. A independência, e posterior divisão do subcontinente indiano, levou ao deslocamento de mais de quinze milhões de pessoas, principalmente por motivos religiosos, dois anos após o término da II Guerra Mundial.
A guerra de três anos e a posterior divisão da Coreia em duas, em 1953, foi também motivo de deslocamento de aproximadamente quatro milhões de pessoas. Os conflitos nos Balcãs, que ocorreram na década de 1990, através de um conjunto de guerras étnicas e religiosas, e que causou a fragmentação da República da Jugoslávia, deixaram quatro milhões de pessoas deslocadas. A África foi assolada por vários conflitos que ocorreram no Sudão, Libéria, Ruanda, Serra Leoa, Tanzânia, Guiné e Etiópia, dos quais resultaram dez milhões de refugiados e pessoas deslocadas.
O “Conselho Europeu para a Justiça e Assuntos Internos” reuniu-se em Bruxelas, a 14 de Setembro de 2015, para debater a actual crise de migração, sabendo que a União Europeia (UE) se encontra profundamente dividida quanto à gestão da maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. A Alemanha tinha anunciado que iria proceder à reinstalação dos controlos na sua fronteira sul com a Áustria.
A Áustria, de seguida instalou o mesmo procedimento na sua fronteira com a Hungria e a Eslováquia. A Holanda reforçou os seus controlos e a Polónia e a Bélgica estudam semelhantes medidas. Os ministros do Interior e da Justiça da UE, perante este trágico cenário não conseguiram chegar a um acordo sobre a distribuição de cento e vinte mil refugiados, que seriam adicionados aos quarenta mil que tinham sido aceites em Maio de 2015, dado não ter havido unanimidade, porque a Hungria, Eslováquia, Polónia, República Checa e Letónia, recusaram a proposta.
A Presidência do Conselho concordou que antes da realização de uma cimeira de líderes, existiria uma nova reunião a 8 de Outubro de 2015, na qual se poderia votar por uma decisão que não carecia de unanimidade, e o grupo de Estados-membros que se recusaram a aceitar a proposta apresentada, não constituem uma maioria que impeça a aprovação das medidas postas a discussão.
Os ministros apenas aprovaram um conjunto de medidas, a maioria quanto ao encerramento de fronteiras e impedimento da chegada de mais refugiados, sendo um dos principais pontos de consenso, a construção de centros de retenção na Grécia e Itália e a detenção de quem pise solo europeu, para separar os refugiados com direito a asilo dos emigrantes económicos. É de recordar que entre os refugiados se encontram muitos terroristas do estado islâmico, que as autoridades europeias se recusam a aceitar, apesar dos avisos de todos os quadrantes, incluindo do Papa Francisco.
Os emigrantes económicos estão sujeitos à repatriação. A Alemanha quer incluir na lista dos países donde provêem os refugiados com direito a asilo, o Iraque, dado ter mais de três milhões de pessoas deslocadas internamente, e trezentas e setenta mil refugiados no exterior, sendo lar de duzentos e cinquenta mil refugiados sírios, e ter mais de oito milhões de pessoas a precisar de assistência humanitária e o estado islâmico controlar quase um terço do território.
A Turquia não estaria em princípio na lista dada a situação dos curdos. Além disso, não haveria nenhuma distribuição dos refugiados na Europa até os centros de retenção estarem a operar e as fronteiras externas estarem mais cerradas. A Itália solicitou que a “Frontex”, a agência de controlo da fronteira europeia, seja responsável pelo repatriamento de emigrantes sem direito de asilo e que sejam financiados com fundos comunitários.
Os ministros também estudaram a criação de mais campos de refugiados na África e no Médio Oriente para declarar que quem se encontre nesses campos não estaria em perigo e, logo, não tem direito de asilo. Além disso, concordaram em aumentar os fundos europeus para o “ACNUR” com o fim de melhorar a vida em campos de refugiados nos países vizinhos da Síria, Turquia, Líbano e Jordânia. 22915P18T1
A Turquia podia cooperar impedindo a saída de barcos das suas costas. A UE aprovou a segunda fase da operação militar EUNAVFOR Med, destinada a combater militarmente as máfias de traficantes de pessoas no Mediterrâneo. A primeira fase que se iniciou há quatro meses, apenas realizou a vigilância área e marítima, enquanto a segunda fase terá por objectivo deter os traficantes de pessoas e desmantelar o seu modelo económico.
A missão só actuará em águas internacionais em virtude da ONU se negar a fazer aprovar uma resolução que permita ao dispositivo europeu a entrada em águas territoriais da Líbia. A hipotética terceira fase incluiria a inutilização nos seus portos, por meios militares, das embarcações que servem de transporte a emigrantes e refugiados desde a Líbia até Itália, mas para ser activada carece de um pedido expresso do governo líbio ou de uma resolução da ONU.
As questões relacionadas com a migração serão objecto de novo debate no Conselho JAI de 8 de Outubro de 2015 e no Conselho Europeu, de 15 e 16 de Outubro de 2015. A cimeira especial sobre a migração, realizar-se-á, em La Valetta, a 11 e 12 de Novembro de 2015.
Em Setembro de 2010, Kadafi ameaçou a UE de que a Europa se tornaria um continente negro se não lhe fossem pagos cinco mil milhões de euros por ano para parar a vaga de emigrantes de África para a Europa. Esta anedota, que agora pode ser meditada a partir da perspectiva da guerra na Líbia, é realmente triste e sintomática das contradições das políticas da UE para a região ao longo dos últimos anos.
O espírito positivo inicial do “Processo de Barcelona” foi ultrapassado por preocupações da “realpolitik” que levaram os europeus a ser menos contundentes sobre a promoção de princípios normativos, tais como a democratização. Em vez disso, parece que as preocupações da migração, controlo de fronteiras e segurança interna da UE tomaram precedência sobre a promoção do Estado de direito e da democratização.
Talvez tenha chegado a hora de rever a política externa e de segurança da UE para a região e investigar como as políticas JAI não só devem servir a segurança interna da Europa, mas também poderem contribuir para a segurança dos cidadãos da região. O objectivo de acelerar a liberdade, segurança e justiça na região é mais do que nunca desejável.

22 Set 2015

A cultura de tolerância zero

A luta contra a corrupção é o terceiro desafio que os países devem enfrentar. A democracia é uma experiência compartilhada por centenas de milhões de pessoas e não se reduz ao acto de votar, consistindo no debate público que decorre antes e depois das eleições, no qual os cidadãos vão aprendendo uns com os outros. É pelas características desta aprendizagem que reside a diferença fundamental entre democracia e autocracia. Num governo autoritário aqueles que aprendem são uns quantos e que têm acesso aos problemas públicos.
A experiência do poder está interditada à maioria e, quando o sistema se abre subitamente, a população irrompe sem saber do que se trata. Ainda que, um governo autoritário apresente a aparente vantagem de poder tomar decisões mais eficazes a curto prazo, o que nunca conseguirá é preparar a maioria dos cidadãos que pretensamente governa a tomarem um dia as suas próprias decisões. Goodfellas
O sistema democrático, por seu lado, requer maior tempo para realizar as transformações desejadas, mas quando chegam, são sólidas porque resultaram de uma aprendizagem colectiva. Se sob o impulso do consenso público fosse empreendido amanhã o combate contra a corrupção, os frutos seriam duradouros. Se, pelo contrário, um messiânico general tomasse o poder num país, e pendurasse segundo o seu arbitrário critério, uma dúzia de pessoas numa praça, a corrupção continuaria estruturalmente instalada no sistema, com a agravante da falta de controlo.
O longo processo de aprendizagem que é a experiência democrática tem etapas sucessivas e cada uma delas representa um desafio que a comunidade no seu conjunto deve resolver. Existem duas estações nesse percurso que é o de aprender a respeitar as instituições e a recusar o populismo em matéria económica.
A “Cimeira de Brisbane” do G-20, que se realizou a 15 e 16 de Novembro de 2014, na qual os líderes mundiais reafirmaram o compromisso que fizeram em 2010, de fazer face aos efeitos negativos da corrupção sobre o crescimento económico, comércio e desenvolvimento. Estiveram de acordo em tomar medidas sobre o suborno público e a transparência no sector privado, integridade e cooperação internacional na luta contra a corrupção.
A corrupção, no final de 2014, continuava a ser uma importante ameaça ao crescimento global e à estabilidade financeira, destruindo a confiança dos cidadãos, rompendo o estado de direito, distorcendo a concorrência, impedindo os investimentos transfronteiriços e o comércio, e distorcendo a atribuição de recursos.
O G-20, como grupo das maiores economias do mundo, mantém o seu compromisso de reduzir a incidência da corrupção e a construção de uma cultura mundial da intolerância à corrupção. A “Grant Thornton”, multinacional consultora de negócios a nível mundial, representada em cento e trinta países, realizou um estudo sobre o Brasil e a Índia, economias- chave do grupo G-20 que não são alheias às práticas corruptas, no sentido de entender como podem as empresas crescer eticamente num ambiente onde a corrupção é moeda corrente.
A “Percepção da Corrupção” da “Transparency International” revela o índice de 2014 de países sobre o nível de corrupção no sector público, em que a qualificação zero é considerada de altamente corrupto e a de 100 corresponde a muito limpo. O Brasil teve um índice de 43, Rússia 27, Índia 38, China 36 e África do Sul 44.
O índice reflecte a percepção da corrupção e é exacto se for vinculado à facilidade de fazer negócios. O proprietário de uma pequena, média, grande empresa ou de uma multinacional, debate-se com a complexidade para iniciar a actividade na Índia, por exemplo, sendo um verdadeiro desafio, cada fase do processo, pela existência de obstáculos burocráticos, havendo o pedido para a realização de pagamentos ilegais, ou dinheiro a ser oferecido para ocupar uma posição melhor na longa lista de espera de pedidos que aguardam decisão.
O Brasil, nos últimos anos tem vindo a confrontar-se com vários escândalos de corrupção de grandes dimensões, como o “Mensalão”, “Petrolão” e “Operação Lava Jato” que envolvem quer os trabalhadores públicos, como os do sector privado, não tendo o índice de percepção da corrupção no Brasil, no entanto, sofrido alteração.
A discrepância entre a realidade e a percepção deve-se principalmente ao facto dos cidadãos se habituarem a esse tipo de situação e crerem que sempre existiu. O impacto dos casos mediáticos sobretudo, no crescimento económico, dá-se por se criar um custo adicional para a realização de negócios, não existindo a garantia nunca de que um pagamento que configura o crime de corrupção produzirá o resultado desejado, aumentando os custos enormemente, sem qualquer benefício, sendo de extrema gravidade nos grandes contratos governamentais.[quote_box_left]A corrupção, no final de 2014, continuava a ser uma importante ameaça ao crescimento global e à estabilidade financeira, destruindo a confiança dos cidadãos, rompendo o estado de direito, distorcendo a concorrência, impedindo os investimentos transfronteiriços e o comércio, e distorcendo a atribuição de recursos[/quote_box_left]
Os custos não são legítimos por força da legislação do local, conduzindo a uma economia paralela de pagamentos na sombra. Um estudo recente da OCDE mostra que o PIB da Índia aumentaria significativamente, se todos esses pagamentos ilícitos fossem carreados para a economia real.
O Brasil vive o momento mais oportuno da sua história para debater sobre o cancro da corrupção. O país está no meio da investigação do maior escândalo de corrupção de que há memória e que envolve a Petrobras, a empresa estatal de petróleo e várias outras empresas. A investigação pode levar à falência de muitas empresas e travar grandes projectos de infra-estrutura, o que implicaria o despedimento de milhares de trabalhadores.
O escândalo causa prejuízo significativo à reputação da economia brasileira e aumenta o risco da realização de negócios no país, bem como afecta as empresas que tentam entrar no mercado pela primeira vez, ou que conquistaram um segmento de mercado e tentam alargar.
As empresas brasileiras que não têm nenhuma operação no estrangeiro é muito possível que considerem esta situação como um custo normal da realização de negócios. As empresas indianas que realizam operações no estrangeiro, em geral, nos Estados Unidos e na Europa, estão sujeitos às estritas normas desses países, tal como as multinacionais estrangeiras que investem na Índia.
As empresas não se podem dar ao luxo de serem condescendentes porque teriam de se expor a uma possível prática de infracções graves e serem punidas com sanções de milhares de milhões de dólares, pena de prisão e inclusive perder os clientes. As empresas não só poderiam perder os contratos com o governo, no qual não estão interessadas, porque os riscos são maiores que os benefícios. O novo governo da Índia chegou ao poder em 2014, e a percepção sobre a realidade levou-o a tomar medidas para travar a corrupção transnacional e institucional, mas tem um longo caminho por percorrer.
A Índia é um país muito descentralizado pelos seus trinta estados e cada um tem um peso significativo, e nem sempre estão em sintonia com o que ocorre no centro, mas o governo central enviou a mensagem clara de concentração no crescimento e governança, e implementação de e-governo, em particular, o que significa que não tem de interagir com os trabalhadores públicos, onde a incidência da corrupção é mais alta.
O governo brasileiro aprovou a legislação contra o branqueamento de capitais, no inicio de 2014, tendo as acusações quadruplicado. O acordo social na luta contra a corrupção está a crescer, mas existe um longo caminho por transitar, sobretudo devido à aceitação da cultura da corrupção, o que torna a situação mais difícil de mudar.
A introdução de legislação contra a corrupção pela primeira vez na história brasileira, faz que as empresas tenham medo, acrescido do facto de personalidades proeminentes terem sido detidas, pelo que o Brasil se encontra numa situação melhor no combate à corrupção. A comunidade empresarial tem um papel importante e pode exigir maior transparência nos negócios de Estado.
As empresas devem adoptar em todo o mundo a regra do acordo de integridade que a “Transparency International” criou há muitos anos. Se uma empresa estiver em fase de negociação pré-contratual com um Serviço do governo ou uma empresa estatal, as duas partes devem assinar um acordo de integridade e comprometerem-se a não incorrer em práticas corruptas durante a vida do contrato, devendo concordar na inclusão de um monitor independente que assegure o cumprimento das cláusulas do acordo de integridade.
As empresas no Brasil, por exemplo, estão obrigados a investir mais nas mudanças no suporte lógico para se adaptarem aos requisitos do sistema de informação do Serviço de Impostos Internos, que vigiarão as conversas entre clientes, fornecedores e autoridades tributárias. Existe uma melhoria na formação dos funcionários públicos brasileiros na luta contra a corrupção e cumprimento da lei.
A comunidade empresarial internacional está a fazer um esforço para terem boas práticas no que respeita à luta contra a corrupção. Se os dirigentes empresariais não forem obrigados a fazer face a práticas de corrupção as perspectivas de crescimento dos negócios serão maiores e os riscos menores.

26 Ago 2015

A neutralidade climática

As mudanças climáticas não são um fenómeno de moda, mas algo real, palpável e destruidor que tem vindo a moldar em sentido negativo a face do planeta, deteriorando as condições de vida dos ecossistemas, incluindo o humano. O ser humano é não só o maior sofredor, mas também o mais perigoso predador do meio ambiente, pelo que a sua actividade é uma das causas maiores das mudanças climáticas.

Os maiores registos de aumento de temperatura nos oceanos ocorreram no Paquistão e Índia, vitimando um milhar de pessoas, nos primeiros meses de 2015. A “Verdade Inconveniente” de Al Gore, chegou às telas dos cinemas, em 2000, com um prognóstico para muitos fatalistas, que pensavam que apenas se tratava de uma propaganda política para cativar os abraça árvores.

As perguntas mais aberrantes foram formuladas, como que tipo de aquecimento global seria, ou se tratava de uma invenção dos meios de comunicação social. Algo poderia ter sido verdade, mas o prognóstico de Al Gore não estava tão errado, porque o estamos a viver. O último relatório da ONU sobre o clima afirma que catorze dos quinze anos mais quentes do planeta ocorreram depois de 2000.

As marés épicas, que arrasam as orlas costeiras, os tufões, furacões ou ciclones que geram ventos circulares que podem atingir velocidades de 300 km/h, as chuvas diluvianas que provocam cheias incontroláveis, são indubitavelmente parte das mudanças climáticas. A verdade destas tristes histórias é de que tudo está ligado, principalmente no oceano, onde se geram as grandes mudanças.

As alterações que os oceanos estão a viver e tal como as correntes, a temperatura da água e a quantidade de oxigénio, podem criar profundas transformações que por sua vez resultam nos fenómenos que nos assolam diariamente e os que virão no decurso do século.

Os ursos polares correm sério risco causado pelos degelos no Árctico. O dióxido de carbono que é gerado pela humanidade nas indústrias e grandes cidades, também chega aos oceanos, provocando o aumento da temperatura, os degelos dos pólos e a acidificação da água que afecta principalmente os recifes de coral e toda a corrente trófica.

As mudanças climáticas estão a intensificar-se em 2015, e a comunidade internacional apenas se desdobra em reuniões, onde as promessas sobram e as acções para minorar o fenómeno escasseiam, podendo ser cada vez piores, cabendo ao ser humano encontrar um ponto de retorno. Qual a diferença entre as mudanças climáticas e o aquecimento global? O planeta está a aquecer e a evidência é clara. O mundo vive mudanças climáticas únicas, termo utilizado com frequência para explicar os danos causados ao ambiente. Os termos de mudanças climáticas e aquecimento global, são usados geralmente, como sinónimos, mas a realidade é diferente.

As mudanças climáticas são quaisquer alterações significativas nas medidas de clima que durem por um período de tempo prolongado. As mudanças climáticas incluem modificações expressivas na temperatura, precipitação, padrões de vento, entre outros efeitos, que ocorrem durante várias décadas.

As mudanças climáticas não devem ser confundidas com o aquecimento global, pois este último refere-se ao aumento recente e contínuo na temperatura média global próxima da superfície terrestre. O aquecimento global é causado geralmente por aumentos nas concentrações de gases de efeito de estufa (GEE) na atmosfera.

Assim, o aquecimento global está a provocar mudanças nos padrões climáticos. O aquecimento global em si é apenas um aspecto das mudanças climáticas. O planeta está a aquecer e a sua temperatura média subiu mais de 7ºC no século passado. Os cientistas prevêem que a temperatura média continuará a aumentar entre 1.2 º e 6.5ºC este século.

Ainda que aparentemente seja uma subida de poucos graus, estas pequenas mudanças na temperatura implicam modificações perigosas no clima. As chuvas, em muitos locais aumentaram e ocasionaram inundações, enquanto em outras regiões, pelo contrário, produziram-se secas. As ondas de calor são mais frequentes, causando mais vítimas mortais, bem como incêndios florestais. As mudanças climáticas trarão mais secas, inundações e incêndios.

Os oceanos estão a aquecer e a acidificarem-se, enquanto os glaciares e os pólos estão a derreter-se, e por consequência, os níveis do mar estão a subir, sendo de temer que as cidades costeiras sejam as mais afectadas nos próximos anos. A acidificação dos mares acelera o aquecimento global. As mudanças climáticas, também produzem efeitos em termos económicos, pois criam prejuízos nas colheitas e põe em risco a produção alimentar, e o aumento de desastres naturais cria impacto no Produto Interno Bruto (PIB) dos países.

O Banco Mundial calcula que os prejuízos causados por desastres naturais atingem cerca de quatro mil milhões de dólares desde 1980. As causas das mudanças climáticas são diversas, sendo naturais e humanas; podendo provocar um desequilíbrio na temperatura do planeta; apresentando-se como mudanças no efeito de estufa, através de variações na energia solar que chega ao planeta; modificações na reflectividade da atmosfera e superfície terrestre.

As mudanças climáticas anteriores à Revolução Industrial do século XVIII eram causadas por causas naturais. Os cientistas, no entanto, crêem que o aquecimento que se produziu no século XX e contínua no século XXI se deve à actividade humana. As actividades industriais no século passado traduziram-se numa descarga de grandes quantidades de dióxido de carbono e outros GEEa na atmosfera. A maioria destes GEE, provêm da indústria energética. A desflorestação e outros processos industriais, e inclusive, algumas práticas agrícolas, também emitem GEE. O efeito de estufa é a causa pela qual o planeta aquece. Os GEE formam, uma espécie de capa ao redor do planeta que o mantém quente. Este processo é natural e necessário à vida. A acumulação de excesso de GEE pode mudar o clima e tornar-se prejudicial para os ecossistemas e saúde dos seres humanos.

A ONU na década de 1990 criou a “Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC) ”, que procura reforçar a consciência pública sobre os problemas relacionados com este fenómeno. O “Protocolo de Kioto”, assinado em 1997, estabeleceu medidas para lutar contra as mudanças climáticas. Têm-se realizado nos últimos anos várias “Conferências das Partes” ou “Cimeiras do Clima”, sendo a última, a “Conferência sobre o Clima (COP20) ”, que decorreu entre 1 e 14 de Dezembro de 2014, em Lima, com a denominação de “Apelo de Lima para a Acção Climática”, e que tentou delinear as bases de um novo acordo vinculativo para que os países limitem a emissão dos GEE.

O acordo vinculativo deverá ser assinado durante a realização da “COP21”, entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro de 2015, em Paris, devendo entrar em vigor, em 2020. A data (2025 ou 2030) em relação à qual deverão ser cumpridas as primeiras metas por parte dos países desenvolvidos continua à espera de um consenso, assim como, outras matérias constantes do novo “Acordo de Paris”, bem outros os períodos de cumprimento (5 ou 10 anos).

Os países que fazem parte do “Protocolo de Quioto” necessitam para que o mesmo entre em vigor, de ratificar a “Alteração de Doha”, referente às novas metas para 2020, que é o segundo período de compromisso do “Protocolo”. A Rússia, Ucrânia e a Bielorrússia entravaram um esclarecimento das regras da “Alteração de Doha”, levando a que tecnicamente os objectivos de Quioto não possam ainda entrar em vigor.

A União Europeia e outros países com metas de emissões estabelecidas terão de as ratificar até à “COP21” e referentes ao período para 2020, mesmo que as normas venham a ser clarificadas até à data da assinatura do “Acordo de Paris”. Até à realização da “COP21” realizou-se a “Reunião de Genebra”, a 8 de Fevereiro de 2015, para preparar o texto do acordo que substituirá o “Protocolo de Quioto”, a partir de 2020, e que tem como principais objectivos, limitar o aumento da temperatura mundial a +2°C por comparação com a era pré-industrial, o que de contrário, é previsível alterações climáticas que terão graves consequências nos ecossistemas, nas sociedades e economias, em especial nas regiões mais pobres. O Secretário-Geral das Nações Unidas promoveu um “Evento de Alto Nível” em Nova Iorque, a 29 de Junho de 2015, com o fim de conseguir dinamizar os países para encontrarem consensos das divergências que ainda existem e viabilizem o “Acordo de Paris”.

15 Ago 2015

Europa, uma utopia negativa?

“As the global recession began in 2008, the Greek economy featured high levels of public debt, a large trade deficit, undiversified industries, an overextended public sector, militant trade unions, widespread corruption, uneven payment of taxes, an overvalued currency, consumers expecting rising living standards and euro membership based on inaccurate data. Greek politicians, Greek society, trade unions, leaders of the European Union, the IMF, the world’s investment banks – each and every one has scarcely put a foot right in a collective display of hubris, miscalculation, over ambition, deception, mis-selling, folly and, in some cases, sheer greed in a saga that has continued for decades.”
“Greece’s ‘Odious’ Debt: The Looting of the Hellenic Republic by the Euro, the Political Elite and the Investment Community” – Jason Manolopoulos

Oaumento do medo e ressentimento que trouxe a crise na Europa, fez que as pessoas vivam há anos em estado de ansiedade e incerteza. O grande pavor regressa face a ameaças indeterminadas, como podem ser a perda de emprego, os choques tecnológicos, as biotecnologias, as catástrofes naturais e a insegurança generalizada. Este processo é um desafio para as democracias, porque esse terror difuso transforma-se por vezes em ódio e repúdio.

O ódio, em vários países europeus, dirige-se contra o estrangeiro, o imigrante, o diferente, os outros, como os muçulmanos, ciganos, subsaarianos e ilegais, e nessa incerteza e caos vão crescendo os partidos xenófobos, racistas e de extrema-direita.

O crescente sentimento eurocéptico ficou confirmado na Alemanha, por importantes e diversas sondagens realizadas em 2013, revelando que 37 por cento dos cidadãos acredita que o país não tem necessidade do euro, e 38 por cento considera positiva a representação no Parlamento Europeu de uma formação que se oponha à moeda única.

A criação de partidos como a “Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em língua alemã) ”, em Fevereiro de 2013, que tem como programa o protesto pelo envolvimento do país no auxílio à “Zona euro” são a expressão de uma classe média conservadora, que recolhe a herança dos “Livres Eleitores”, um movimento eurocéptico muito enraizado, sobretudo, na Baviera, e dirigido pelo ex-presidente da Federação das Indústrias Alemãs, Hans Olaf Henkel.

A expectativa estava centrada nas eleições de Setembro de 2013 na Alemanha, acreditando que o sucesso de movimentos populistas de direita e as expressões de uma classe média conservadora impediriam uma revisão das políticas europeias para as economias mais débeis. No Reino Unido surgiu uma corrente antieuropeia com componentes reaccionárias, empurrada pelo ascendente “Partido de Independência do Reino Unido (Ukip, na sigla na língua inglesa) ”, fundado em 1993, por Alan Sked, professor da London School of Economics e outros membros da antiga “Liga Antifederalista” e da tendência eurocéptica do “Partido Conservador”, contrários ao “Tratado de Maastricht” e à adopção do euro.

O Ukip põe o acento tónico na preferência de seguir o caminho da Noruega ou da Suíça, que têm excelentes acordos comerciais com Europa, mas não necessitam de serem Estados-membros da União Europeia (UE). A UE custa muitos milhões ao Reino Unido, permite a entrada de mais imigrantes e faz que o país vá perdendo a sua independência a favor dos burocratas da Comissão Europeia.

O governo inglês recolheu essa ideia e preparou a minuta de uma lei que abre o caminho a um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE a realizar-se, em 2017, ou quiçá antes como revelou o Primeiro-ministro, David Cameron, líder do Partido Conservador, após ter ganho as eleições gerais de 7 de Maio de 2015. Os seus ministros da Educação e da Defesa asseguraram que votariam a favor de uma saída da UE.

O eurocepticismo revela-se com diferente transparência nos países debilitados do sul, na esquerda tradicional, como a “Coligação da Esquerda Radical (SYRIZA na sigla em língua grega)” na Grécia, ou na anti-política, como o “MoVimento 5 Estrelas (M5E na sigla em língua italiana)’, em Itália. O M5E foi criado em 2009, pelo cómico Beppe Grillo, com a pretensão de colocar cidadãos no poder e criar uma democracia directa por meio do uso da Internet.

É de realçar que nas eleições de 2013 para o Parlamento Italiano, obteve 25,5 por cento de votos para a Câmara de Deputados e 23,7 por cento para o Senado, tendo o seu líder após as eleições afirmado que era um defensor da Europa e a favor de um referendo online sobre o euro, e considerou que o principal problema seja a moeda única, mas a forma como a política europeia é feita, ignorando os interesses dos cidadãos. O M5E nas eleições para o Parlamento Europeu obteve 21,2 por cento dos votos e elegeu dezassete eurodeputados.

A 25 de Janeiro 2015, foram realizadas eleições legislativas na Grécia, tendo o SYRIZA vencido as eleições com 36,34 por cento dos votos. As prioridades do programa político do SYRIZA, são a renegociação dos interesses da dívida pública, suspensão do pagamento das obrigações até que a economia se recupere, exigir à UE que altere o papel do Banco Central Europeu para financiar directamente os Estados, realizar referendos vinculatórios para todos os tratados e acordos comunitários relevantes, encerrar as bases militares gregas e sair da NATO, entre outras medidas.

O partido antieuropeu italiano começou com um discurso contra os privilegiados, mas recusou, igualmente, as políticas de ajuste impostas pela UE. O M5E parecia um fenómeno passageiro, mas cresceu ao ritmo da raiva e impotência que geram as medidas de ajuste e incerteza face aos altos níveis de desemprego. O M5E propõe dar um subsídio por desemprego e um rendimento mínimo de cidadania, sendo contra a concessão da nacionalidade aos filhos de estrangeiros que nasçam em território italiano.

A Espanha vive envergonhada a experiência do “Partido Popular (PP na sigla em língua espanhola) ”, ainda que restabelecida do espanto, quando em Maio de 2011, de forma repentina e sem qualquer aviso ou explicação, o ex-presidente do governo espanhol e ex-líder do “Partido Socialista Operário Espanhol, (PSOE na sigla em língua espanhola)” decidiu aplicar um brutal plano de ajuste ultraliberal que era o oposto do ADN do socialismo.

A bandeira antieuropeia é levada pelo “Partido dos Verdadeiros Finlandeses”, nacionalista e eurocéptico fundado em 1995. O “Partido dos Verdadeiros Finlandeses” é a terceira força política da Finlândia, fazendo parte conjuntamente com o “Partido do Centro” e “Partido da Coligação Nacional” da coligação governativa. O “Movimento por uma Hungria Melhor (Jobbik na sigla em língua húngara)”, é um partido político nacionalista e de ultra direita, criado em 2003. É a terceira força política da Hungria. Foi o único partido político a opor-se abertamente à entrada na EU, expressando-se sob o lema de “Hungria: Possível, Orgulhosa, Independente”.

O “Partido para a Liberdade (PVV na sigla em língua holandesa), na Holanda, criado em 2006, tem como programa político a limitação da imigração e a proibição de usar a burca, entre outras medidas. Em 2010 tornou-se na terceira força política do país, apoiando uma coligação com o “Partido Popular para a Liberdade e Democracia (VVD na sigla em língua holandesa) ”.

O PVV, retirou o apoio à coligação governamental, em 2012 e, nas eleições antecipadas de Setembro desse ano perdeu muitos votos. A possibilidade de sair da “Zona euro” é um dos pontos cardiais do programa político da “Frente Nacional”, em França, e da sua líder Marine Le Pen, que é a terceira força política do país, enquanto a “Frente de Esquerda” defende a reforma dos tratados e reclama medidas para o crescimento e o fim da receita de só rigor.

É de notar que desde que explodiu a actual crise financeira e económica na Europa, em 2008, estamos a assistir a uma multiplicação dos movimentos de protesto dos cidadãos. Os cidadãos dos países mais afectados, como a Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha civicamente decidiram por apoiar, pela concessão dos seus votos, a oposição, pensando que esta contribuiria para uma mudança de política que onde existisse menos austeridade e menos ajustes.

Quando todos estes países mudaram de Governo, passando da esquerda ou centro-esquerda para a direita ou centro-direita, a estupefacção foi completa, dado que os novos Governos conservadores radicalizaram, ainda mais, as políticas restritivas e exigiram mais sacrifícios, mais sangue e mais lágrimas aos cidadãos. Foi quando começaram os protestos, sobretudo, porque os cidadãos têm diante dos seus olhos, os exemplos de dois protestos com sucesso, a do povo unido na Islândia e a dos contestatários que derrubaram as ditaduras na Tunísia e no Egipto.

As redes sociais estão a facilitar formas de organização espontânea das massas sem necessidade de líder, organização política, nem de programa. A realidade e as circunstâncias permitiam que em Maio de 2011, os espanhóis indignados, servissem de exemplo a ser imitado de uma forma ou outra por toda a Europa do Sul. Os diversos meios que classificam e analisam os partidos políticos de esquerda têm a ideia de que esses movimentos e as maiorias exasperadas, muito pouco têm de esquerda. Não se pode esquecer, que estes partidos estão comprometidos com a mesma política conservadora, tendo sido os primeiros a aplicar, sem anestesia.

A indignação social não pode ser comparada à de Maio de 1968, pois nesse momento existia uma crise que sabemos ter sido menos política que cultural, contra um país em expansão (nascimento da sociedade de consumo, crescimento elevado, pleno emprego), que continuava a ser profundamente conservador e até arcaico em matéria de costumes, como o ‘’Movimento 15M, Indignados”, que é o reflexo da queda geral de todas as instituições (Coroa, justiça, Governo, oposição, Igreja, autonomias). As repercussões sociais do cataclismo económico europeu são de uma brutalidade inédita, com vinte e três milhões e trezentos e quarenta e oito mil desempregados em 30 de Junho de 2015 e cento e trinta e três milhões de pobres.

Os jovens são as principais vítimas, e de Madrid a Londres e Atenas, de Nicósia a Roma, uma onda de indignação alça à juventude. Adicione-se, ademais, que as classes médias também estão assustadas, porque o modelo neoliberal de crescimento as está a abandonar a meio do caminho, e fala-se cada vez mais, em voz alta, de desglobalização e de decrescimento. O pêndulo tinha ido demasiado longe na direcção neoliberal e presentemente poderá ir na direcção contrária. Parece ter chegado o momento de reinventar a política e o mundo.

As sociedades dos países da Europa do Sul inclinaram-se para um sentimento anti-alemão, uma vez que a Alemanha, sem que ninguém lhe tivesse dado esse direito, autoproclamou-se líder da EU, elaborando um programa de sadismo económico. A Europa é para milhões de cidadãos, sinónimo de castigo e sofrimento, ou seja, uma utopia negativa. O fracasso da social-democracia explica-se pela sua participação na liquidação do Estado de bem-estar, que era a sua principal conquista e o seu grande sinal de identidade.

Assim se compreende o desapego de muitos cidadãos que esquecem a política abstendo-se, limitando-se a protestar ou a votar em pessoas como o líder do M5E (que é uma maneira de preferir um palhaço autêntico em lugar das suas hipócritas cópias). Decidiram votar na extrema-direita, que sobe espectacularmente em muitos países, ou em menor grau, optar pela extrema-esquerda, que encarna o único discurso progressista audível.

Assim, estavam também na América do Sul há pouco mais de uma década, quando os protestos derrubavam governos democraticamente eleitos na Argentina, Bolívia, Equador e Peru, que aplicavam com fúria as erradas políticas ditadas pelo FMI, até que os movimentos sociais de protesto convergiram numa geração de novos líderes políticos, que mesmo não sendo flores de agradável aroma, conseguiram canalizar a poderosa energia transformadora e a conduziram para fazer os cidadãos votarem em programas de refundação política (constituinte), de reconquista económica (nacionalizações, keynesianismo) e de regeneração social.

Observa-se, nesse sentido, como a uma Europa desorientada e grogue, a América do Sul indica-lhe o caminho. Adentro das entranhas do euro, há quem proclame terminar com esta moeda catastrófica, face a uma situação económica que piora mês após mês e a um nível de desemprego que põe a juízo as estruturas democráticas. Alexis Tsipras, em Dezembro de 2012, jovem político líder da esquerda em campanha presidencial, visitou o Brasil e a Argentina e afirmou na altura que a Grécia não podia deixar de percorrer o mesmo caminho que a Argentina.

A menos de setenta e duas horas passadas de expirar o prazo para chegar a um acordo com seus credores, a ténue possibilidade que ainda existia caiu com a notícia de um surpreso referendo convocado pelo Parlamento para que o povo expresse sua opinião. As imagens que se viram a 27 de Junho de 2015 frente à sucursal fechada do Piraeus Bank, em Atenas, mostram um acontecimento parecido com o que ocorreu na Argentina em 2001, ou seja, uma longa fila de gente à espera da abertura do banco para retirar os seus depósitos. Mas o banco não abriu.

O resgate da UE expirou a 30 de Junho de 2015 e o país ficou sem dinheiro para fazer face ao vencimento de uma quota da sua dívida, de 1.500 milhões de euros para com o FMI. O país entrou em “default” e não tem dinheiro para pagar salários e estão suspensos os empréstimos de emergência do Banco Central Europeu que mantiveram vivo o sistema bancário do país. Muitos bancos entrarão em falência. As pessoas têm conhecimento da situação e apressam-se a recuperar o que depositaram nesses bancos.

A Argentina encontrou a solução desvalorizando a sua moeda e terminou com a conversibilidade de um peso ser igual a um dólar. Depois ofereceu aos credores uma redução de 70 por cento da dívida contraída. Muitos aceitaram, e um pequeno grupo não o fez. É o famoso grupo denominado de “holdouts”. A Grécia não pode usar essa estratégia, dado pertencer à “Zona euro”, que significa que essa moeda tem o mesmo valor em todos os países que a integram.

A desvalorização é impossível neste caso. Se os credores não aceitarem o acordo, a Grécia, tem de baixar o salário aos aposentados, uma fasquia que não se atreverá a ultrapassar. A questão é outra. Que irá fazer a Grécia, pois a decisão não se encontra mais nas mãos do governo? É o povo que vai decidir, mediante referendo suportado pelo Parlamento, se aceita ou não as medidas de austeridade impostas pelos credores europeus.

O resultado pode ser uma surpresa para muitos, especialmente para o combativo SYRIZA. Quiçá, chegada a hora da verdade, os gregos prefiram não abandonar a UE nem o euro. À última hora de 28 de Junho de 2015, a Grécia decidiu fechar os seus bancos e impor controlos ao capital para impedir o caos financeiro quando se tornou evidente a ruptura definitiva das negociações com os seus credores internacionais. A drástica medida tomou o governo, quando a Grécia se foi aproximando cada vez mais da sua saída do sistema de moeda única europeia, e que porá a “Zona euro” face a uma ruptura nunca ensaiada e prevista, desde a sua criação em 1999, se tal vier a acontecer, e que em nada beneficiará a Grécia e a UE de momento, pese os conselhos do outro lado do Atlântico formulados por Paul Krugman e Joseph Stiglitz.

Se a Grécia sair, e acreditamos no bom senso dos políticos e num acordo “in extremis”, será o fracasso da UE. A teoria afirma que a UE conformaria um corpo que deixaria atrás as tragédias das guerras e do fascismo. Os países uniram-se para reforçar a democracia, o império da lei e o repúdio aos nacionalismos. Quando em 1974 caiu a junta militar na Grécia, esse pequeno país converteu-se numa espécie de pioneiro de um novo modelo para Europa, e simultaneamente solicitou a sua inclusão na UE.

O modelo grego de consolidação democrática expandiu-se pelo continente e arrastou consigo outros países à união, reforçando a integração. A Grécia foi, para a Europa, uma ferramenta de difusão da estabilidade e democracia pelo continente. A UE não pode permitir que a Grécia se converta no emblema da sua desintegração. A actual crise pode levar que o país abandone o euro e, depois talvez, também a mesma UE. Isso debilitaria a proposta fundamental da UE, o da união ao clube europeu ser a garantia de prosperidade, estabilidade e coesão.

6 Jul 2015