João Luz Manchete PolíticaLAG | Antes de ida a Pequim, Sam Hou Fai reuniu com académicos Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouviu sugestões de economistas e académicos, numa reunião focada nas PME, integração em Hengqin, atracção de quadros qualificados e desenvolvimento tecnológico O edifício do Fórum Macau foi palco de uma reunião alargada entre o Chefe do Executivo e um grupo alargado de economistas e dirigentes de instituições académicas, no âmbito da elaboração do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2025. Antes de partir para Pequim para participar nas “Duas Sessões”, Sam Hou Fai ouvir algumas sugestões quanto ao rumo político a tomar este ano. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o deputado Pang Chuan, que também é vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), lembrou as “quatro esperanças” apresentadas por Xi Jinping aquando da sua visita Macau. O deputado nomeado por Ho Iat Seng destacou a meta apontada pelo Presidente chinês de construir em Macau “um local de concentração de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade”. Como tal, aconselhou o Governo a “investir mais no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, e a criar um mecanismo para captar quadros qualificados internacionais”. O comunicado do Governo sobre a reunião não especifica se Pang Chuan foi concreto em relação ao mecanismo de atracção de profissionais qualificados, mas refere que o deputado considera que estes são caminhos possíveis para atingir a tão almejada “diversificação adequada da economia”. Já o membro do Conselho Executivo e presidente do Instituto de Gestão de Macau, Samuel Tong Kai Chung, focou a sua intervenção na importância dos recursos humanos e na necessidade de “impulsionar a valorização e reconversão abrangente de indústrias tradicionais”. Samuel Tong realçou a importância de criar um mecanismo que favoreça a acumulação de capital humano, ou seja, quadros de peritos, experientes e com formação académica que acrescentem valor económico à força de trabalho. Além disso, o economista mencionou a integração em Hengqin e na Grande Baía. Aprofundamento profundo Aproveitar as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” para atrair empresas internacionais para Hengqin foi a solução recomendada pelo director do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (UM) Liu Ting Chi. O académico, que também é membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, aconselhou o Executivo a “usar de forma eficiente alguns terrenos desaproveitados existentes em Macau e introduzir capital internacional nos concursos”. O futuro das pequenas e médias empresas (PME), que têm enfrentado um ambiente de adversidade económica, também foi debatido. Siu Chi Sem, académico da Faculdade de Gestão de Empresas da UM, defendeu o apoio à transformação tecnológica das PME, mas também aconselhou o Governo a ser “razoável e prudente” na organização do orçamento para “preparar-se bem para as incertezas do mercado financeiro”. Por sua vez, o académico e vice-presidente da direcção da Associação Económica de Macau Lei Chun Kwok defendeu que o Governo deve ajudar as PME a aumentar a capacidade de negócios. Também neste capítulo, o GCS não indicou se foram dadas ideias concretas para atingir o objectivo, mas revelou que Lei Chun Kwok terá sugerido que o Executivo preste serviços de diagnóstico empresarial. A criação de mais oportunidades para que empresas de inovação tecnológica se fixem em Macau foi outra das ideias apresentadas pelo académico. O Chefe do Executivo voltou a mencionar o desenvolvimento desequilibrado da economia, o panorama global de instabilidade e incerteza e as alterações nos modelos de consumo.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCristina Rocha Leiria, autora do projecto do Centro Ecuménico Kun Iam: “A obra que mais me preencheu” Até 13 de Março pode ser vista, no Centro Ecuménico Kun Iam, a mostra “Moments of Light with Kun Iam”, uma exposição de Cristina Rocha Leiria, arquitecta, escultora e autora do projecto do centro. Ao HM, Cristina Rocha Leiria fala de um espaço criado para todos, incluindo ateus, e lamenta a falta de divulgação da exposição Imagem: Fundação Rui Cunha Fale-me de “Moments of Light”, a exposição patente no Centro Ecuménico Kun Iam. O centro foi criado para o silêncio, porque tudo é feito para as maiorias, mas temos de pensar nas minorias, que têm direito de existir. Pode existir uma minoria que precisa de silêncio. Podem ser vistos cristais levados de Portugal e adquiridos também na China, escolhidos por mim, e pedras energéticas. Incluem-se ainda 25 peças feitas pela Atlantis [empresa portuguesa do grupo Vista Alegre] em cristal, além de um bazar com outros materiais. O centro ecuménico foi inaugurado em 1999, passaram-se 25 anos. Como olha hoje para o projecto? Sente que está devidamente aproveitado? É a obra que mais me preencheu. Trabalhei nele ao nível da arquitectura, porque é essa a minha área de formação, e trabalhei também com a escultura porque é o que faço, embora não tenha tirado qualquer curso. Faço escultura como terapia. Trabalhei ao nível da música com Rão Kyao e outro maestro, que perceberam o que eu queria e fizeram uma composição de tal ordem que toca o dia todo [no Centro] e as pessoas nunca se cansam. Tratei, na altura, de tudo o resto, da decoração e do que lá se vendia. As coisas foram-se esgotando e acabou por não haver quase nada para vender, à excepção de uns livros e postais. Criámos muita coisa que se vendia, os turistas iam lá, não faziam barulho porque percebiam que era um sítio de silêncio, compravam e esse espaço tinha um certo rendimento. Deve-se divulgar este centro ecuménico, que se tornou um ex-líbris de Macau, junto dos turistas como algo que Macau tem e que não existe em mais nenhum outro lugar urbano no mundo. Portanto, o centro funciona neste momento com uma exposição minha e um bazar que tem produtos que se vendem noutros locais e que não têm nada a ver com o centro ecuménico, mas que são um chamariz. Como foi o arranque da construção deste projecto? Já tinha feito alguma coisa com tanta ligação ao mundo espiritual? Vivi em Moçambique até ir para Lisboa estudar arquitectura. Desde criança que conheço a deusa Kun Iam, porque a minha mãe tinha uma estátua branca de Kun Iam em casa, e era a coisa que eu mais gostava naquela casa. Mal sabia eu que um dia viria a fazer um centro dedicado a esta deusa. Quando vim para Macau trabalhar no Leal Senado, como assessora do presidente, com o primeiro dinheiro que ganhei fui a Hong Kong comprar um abat-jour branco com a figura de Kun Iam, que ainda hoje tenho. Em relação à parte espiritual, esta vem de criança, sempre gostei do silêncio. Quando faço arquitectura ou escultura é sempre em completo silêncio. Estou só eu ligada ao trabalho e a um mundo que, como não é tangível, muitas pessoas nem se apercebem dele, nem acreditam nele. Eu acredito porque sinto que quando trabalho duas noites sem dormir, ou três dias seguidos, em qualquer projecto, em silêncio, acordo de manhã e penso nas ideias que tive, surpreendo-me até com elas. Então a parte espiritual está reflectida na escultura que faço. Especializei-me em habitação e a espiritualidade também se reflecte nos projectos que fiz em Macau na área da habitação social. A espiritualidade é uma parte de mim, e o centro ecuménico é orientado para isso. Nestas visitas guiadas que tenho feito tento puxar pelos mais jovens para que percebam que podemos ser muito ajudados por energias que não vemos. Não dou nomes às coisas e digo para não se importarem com isso, porque o importante é tomar consciência que há mais do que aquilo que vemos. O mundo material não é o único que nos interessa, há mais para tomarmos contacto e agradecermos. Macau é um território pautado pelo consumo, o jogo, os excessos. Ter um centro desta natureza nesta sociedade tem um maior significado? Este centro é ecuménico, mas nada tem a ver com a Igreja, remetendo sim para algo abrangente. O centro foi feito para ateus, agnósticos, religiosos e não religiosos, para todos aqueles que precisem de silêncio. E no mundo de Macau, ou em grandes meios urbanos, há sempre poluição auditiva. Esse centro foi feito numa ilha que pedi de propósito ao Governador de então, o general Vasco Rocha Vieira, que foi uma pessoa muito aberta a esta proposta. Essa ilha foi criada porque, na altura, não havia espaço em Macau para colocar um monumento de 20 metros de altura. O centro tornou-se um símbolo, muitos vão lá rezar, mas não foi feito para isso. Devo dizer que acredito que a essência do divino está em cada um de nós, mas nem todos têm consciência disso. Outros estão abertos para essa essência. Voltando à exposição. O que podem as pessoas aprender com ela? Estou agora em Macau por um período de seis meses, mas tenho tratado também de vários assuntos relacionados com projectos que fiz em Portugal há muitos anos e que estou a tentar que sejam recuperados. A exposição, por si, está lá e não é um atractivo. É bom saber-se que a reabertura do centro ecuménico não teve a divulgação que deveria ter. Ninguém sabe que o centro ecuménico foi aberto, e quem aparece lá são as pessoas que deixam os filhos nos parques, observam o espaço, e vão lá com as crianças. É interessante porque os mais pequenos dirigem-se, precisamente, para os pontos de energia identificados por mim. Aparecem pessoas que andam a passear, entram, mas não vão de propósito ver a minha exposição. Depois, como vêem a porta de saída que dá para o rio, saem logo e a exposição passa despercebida. Mas lamenta que não se tenha feito mais divulgação. Não se fez, não. Agora é que estou a fazer esse trabalho e a divulgar junto de pessoas amigas. Estou a acabar uma exposição sem que, de facto, as pessoas tenham usufruído, quando tenho esculturas com mensagens. Demoro cerca de um mês a fazer uma escultura, e vou escrevendo, pensando, fazendo poesia, então tenho muito a transmitir às pessoas sobre cada escultura. Muitas pessoas dizem que saem de lá mais ricas. Vou pedir que a exposição seja prolongada além do dia 13 de Março e era bom que isso acontecesse, porque têm aparecido grupos de pessoas, inclusivamente algumas que marcam hora comigo e eu vou fazer a visita guiada. Como surgiu a sua ligação à cultura chinesa? Essa ligação vem de infância. Depois aprofundei muito essa ligação porque tive de estudar sobre a deusa Kun Iam. Tive de ver muitas figuras de Kun Iam para pensar como iria fazer uma que estivesse ali suspensa, ao ar livre sujeita aos tufões e ventos fortes, bem como altas temperaturas. A parte espiritual foi mais fácil para mim, porque desde criança que me interesso por filosofias orientais. Essa parte da espiritualidade [na construção do centro ecuménico] foi, para mim, mais fácil, embora tenha tido muitas dificuldades. Dei tudo de mim, livros para a biblioteca, e até contribuí a nível financeiro para este centro, para que muitos jovens pudessem usufruir dele. Disse-me que algumas obras que edificou necessitam de recuperação. É ingrato esse lado do artista, de ver os projectos a destruírem-se com o tempo, sem preservação? Não lamento nada, tento, sim, entender. Mas também tento defender os propósitos que existiam no arranque de cada projecto. Tento entender a maneira de ser dos chineses que viveram tantos anos limitados e com muitas proibições. Gostaria de entender porque puseram um bazar na exposição a vender tantos produtos. O mesmo acontece em Portugal: tenho a obra “Vela ao Vento”, em Tavira, numa rotunda enorme que tinha um lago, foi algo que tentei fazer de forma poética, mas depois vejo que as pessoas menosprezam. Agora não há água no espaço e crescem ervas. Sinto que há uma falta de respeito pelo artista.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEdifício do Lago | Pedida investigação a dispositivos de segurança Perante as queixas dos residentes de que o alarme de incêndio não tocou, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen pede uma investigação à segurança da habitação social, assim como uma intensificação das inspecções em todos os edifícios de Macau A deputada Lo Choi In apelou ao Governo para realizar uma investigação ao estado dos equipamentos de segurança contra incêndio no Edifício do Lago, após o incêndio da semana passada que obrigou à retirada de 20 pessoas. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à comunidade de Jiangmen sublinha que os moradores não ouviram os alarmes e incêndio. A informação sobre os problemas com os equipamentos contra incêndio tinha sido relatada logo no dia da deflagração das chamas, mas foi também confirmada pelo gabinete da deputada. “O nosso serviço enviou pessoal ao local para compreender a situação. Os moradores do mesmo edifício, bem como os da vizinhança, disseram-nos que não ouviram qualquer som de alarme suspeito durante o incêndio”, relatou. “A partir deste incidente, é possível constatar que a sociedade gestora do edifício pode ter deficiências na gestão do seu equipamento de combate a incêndios, tendo mesmo deixado de fornecer atempadamente informações e orientações correctas aos bombeiros durante o incidente”, complementou. Face a este cenário, Lo Choi In pede a intervenção das autoridades: “O Governo já se inteirou da forma como é feita a gestão no edifício onde aconteceu o incêndio?”, perguntou. “Em relação aos problemas com os equipamentos de segurança no local do incêndio, será que o Governo tem a intenção de lançar uma investigação ao sucedido, para apurar deficiências de gestão?”, questionou. Problemas mais profundos Lo Choi In destacou igualmente que os problemas dos equipamentos de segurança nos edifícios de Macau não são incomuns e recordou o caso na Areia Preta, em 2019, com o Edifício Jardim Kong Fok Cheong. “Soube-se que, nessa altura, a gestão do edifício era extremamente deficiente, pois as portas corta-fumo de muitos andares estavam seriamente danificadas, os extintores tinham expirado há 10 anos, a iluminação das saídas de emergência não funcionava correctamente e as escadas dos andares estavam cheias de objectos diversos”, recordou a deputada. “Pior ainda, quando o incêndio deflagrou, não só o sistema de alarme de incêndio do edifício não soou, como também o sistema de abastecimento de água para incêndios falhou, tendo sido difícil apagar o fogo durante algum tempo na ausência de abastecimento de água, mas, felizmente, os vizinhos telefonaram uns aos outros nessa altura”, complementou. Tendo em conta estas problemas recorrentes, a deputada quer saber se o Governo vai intensificar a fiscalização dos diferentes edifícios e obrigar os condomínios a cumprirem as exigências de segurança.
João Luz Manchete SociedadeHabitação económica | Arranca escolha de 3.000 apartamentos O primeiro grupo de famílias seleccionadas para comprar um apartamento de habitação económica do concurso de 2019 começa hoje a escolher as fracções. O Instituto de Habitação vai dar tempo aos compradores para contraírem empréstimos, não sendo necessário fazer pagamentos no momento da assinatura do contrato-promessa As casas estão prontas desde Setembro de 2024, acrescentando três edifícios de Habitação Económica na Zona A dos Novos Aterros, e a partir de hoje podem ser escolhidas pelas famílias seleccionadas no concurso público que arrancou em 2019. Este concurso, o último realizado ao abrigo da antiga “Lei da habitação económica”, terminou na semana passada com a selecção de 2.993 agregados candidatos pelo Instituto de Habitação (IH). Os apartamentos que vão ser escolhidos situam-se na Zona A dos Novos Aterros. São, no total, 3.017 fracções distribuídas por três prédios: o Edifício Tong Seng (Lote B4), Edifício Tong Chong (Lote B9) e o Edifício Tong Kai (Lote B10). Separando por tipologia, os agregados selecciondos pelo IH podem escolher entre 760 apartamentos T1, 1.000 T2 e 1.257 da tipologia T3. Segundo informação divulgada ontem pelo IH, o organismo está a notificar, por grupos, os agregados familiares habilitados do concurso de habitação económica sobre a escolha das fracções, com o primeiro grupo a ser chamado hoje à sede do IH para escolher os apartamentos. Como deve ser Além das notificações, o IH está a enviar ofícios sobre a escolha de fracções, acompanhados de tabelas com os preços de venda. Recorde-se que o preço médio de venda das fracções aos lotes em questão ronda as 35.600 patacas por metro quadrado. Além disso, os compradores não podem vender as casas durante um período de 16 anos, e depois de decorrido esse prazo têm de compensar o IH, “sendo o rácio bonificado entre 60 e 70 por cento”. Após a escolha dos apartamentos, os candidatos assinam o contrato-promessa de compra e venda dos imóveis, assim como documentos relacionados. “No momento da assinatura do contrato-promessa, não é necessário efectuar qualquer pagamento. O IH irá reservar o tempo suficiente para o tratamento das formalidades relativas aos empréstimos hipotecários pelos respectivos agregados familiares”, garantiu o IH. Depois de contraídos os empréstimos, os compradores são notificados para efectuar “o pagamento dos valores das habitações e o tratamento das formalidades relativas à recepção das chaves das fracções”, acrescentou o IH. Os candidatos seleccionados podem consultar na página oficial do IH os diversos modelos e preços dos apartamentos, ou visitar os andares modelo no Edifício Mong Tak da Habitação Social de Mong Há, para conhecer “tipologias e materiais utilizados” nas fracções.
João Luz Manchete PolíticaAL | Eleições legislativas marcadas para 14 de Setembro O Chefe do Executivo marcou ontem o dia das eleições legislativas para o dia 14 de Setembro. O limite das despesas de cada candidatura foi fixado em mais de 3,5 milhões de patacas. A campanha eleitoral arranca no fim de Agosto, segundo as instruções da comissão eleitoral divulgadas ontem Sam Hou Fai marcou ontem as eleições que vão determinar o elenco de deputados da oitava legislatura da Assembleia Legislativa. 14 de Setembro foi a data escolhida, de acordo com a ordem executiva assinada pelo Chefe do Executivo, publicada ontem no Boletim Oficial. Num despacho separado, Sam Hou Fai fixou em quase 3,55 milhões de patacas o limite máximo das despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições. O dia de ontem foi também marcado pela reunião da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), e subsequente publicação das instruções para o sufrágio que estabelecem as regras a seguir durante a campanha eleitoral, que começa à meia-noite do dia 30 de Agosto e termina a 12 de Setembro. As instruções publicadas pela CAEAL na sua página oficial estabelecem também os métodos de votação, o dever de neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e entidades equiparadas. Este dever de neutralidade e imparcialidade vigora desde ontem e tem de ser respeitado por órgãos da Administração, pessoas colectivas de direito público, sociedade com capitais públicos, assim como as concessionárias de jogo, que ficam proibidos de favorecerem ou prejudicarem candidaturas às eleições. A CAEAL indica que quem infringir estes deveres, no exercício das suas funções, pode ser penalizado com três anos de prisão ou multa até 360 dias. É preciso parecer Ontem, durante uma conferência de imprensa, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, sublinhou a importância de actividades organizadas por associações ligadas a candidaturas não poderem mencionar informações eleitorais, ou propostas políticas das campanhas. Mesmo que durante essas actividades sejam distribuídos presentes, lembranças, vouchers de desconto em supermercados, os candidatos podem participar nesses eventos, desde que não sejam discutidos assuntos relacionados com as eleições ou a campanha. Na mesma ocasião, o adjunto da Comissária contra a Corrupção, Wong Kim Fong afirmou, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que as eleições legislativas são uma das tarefas mais importantes deste ano da Comissão Contra a Corrupção. O responsável revelou ainda que será aberta uma linha disponível 24 horas e uma plataforma online para a apresentação de queixas relativas às eleições. Patriotismo eleitoral Na próxima quinta-feira, a CAEAL irá disponibilizar os formulários para constituição de candidaturas e, a partir daí começa o prazo para apresentar as comissões de candidatura, que termina a 6 de Junho. Durante esse período, a CAEAL irá avaliar a legalidade do processo e será dada uma semana para “suprir as deficiências existentes”. O presidente da CAEAL salientou ontem que esta é o primeiro depois das alterações à lei que regula as eleições para a Assembleia Legislativa, de acordo com os princípios de Segurança Nacional. Como tal, o acto legislativo “reveste-se de grande importância”. Assim sendo, Seng Ioi Man garantiu que a CAEAL “irá implementar conscienciosamente o princípio de Macau governado por patriotas”, “promover vários trabalhos eleitorais com elevada qualidade, criar um ambiente mais justo, equitativo e limpo para as eleições, e assegurar que as eleições sejam concluídas de forma harmoniosa e ordenada”. O responsável garantiu que a CAEAL irá decidir se os candidatos são elegíveis para concorrer às eleições, em conformidade com o parecer da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, que é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIntegração | Membro da CCPPC quer autocarros de Macau em Hengqin Lee Chong Cheng quer facilitar a circulação para a Ilha de Montanha para levar mais residentes para a zona de cooperação aprofundada. Por sua vez, o empresário Frederico Ma defende a diversificação de Hengqin, que considera muito dependente do parque Chimelong O membro de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) Lee Chong Cheng defende a circulação de autocarros públicos de Macau na Ilha da Montanha, para facilitar a vida dos residentes. O desejo foi expresso em declarações ao jornal Ou Mun, antes de Lee Chong Cheng viajar para Pequim, onde vais participar nas “Duas Reuniões”. Na perspectiva do também presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, se os autocarros puderem circular entre Macau e Hengqin, a vontade dos residentes de se mudarem para o outro lado da fronteira vai aumentar “significativamente”. Actualmente, para se deslocarem à Ilha da Montanha, os residentes precisam apanhar transportes de Macau para a fronteira. Uma vez do outro lado da fronteira, podem recorrer a táxis ou à rede de transportes públicos de Hengqin. Lee pretende que os autocarros de Macau possam entrar directamente na Ilha da Montanha, sem necessidade de trocar de transporte. Para promover s circulação em Hengqin, Lee Chong Cheng espera igualmente que as autoridades centrais façam mudanças à circulação de carros particulares na fronteira. Lee sugere mais flexibilidade de procedimentos de passagem da fronteira, para que passageiros com necessidades especiais não sejam obrigados a sair das viaturas. Actualmente, pessoas com mais de 70 anos, ou menos de 10, grávidas e deficientes, podem permanecer dentro da viatura durante a inspecção fronteiriça. Segundo o dirigente da FAOM, as condições devem ser mais flexíveis para abranger pessoas com 60 anos ou mais, jovens com idade até aos 15 anos, e ainda para quem procura cuidados médicos. Quanto à corrente medida de circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, Lee Chong Cheng espera que as autoridades do Governo Central estabeleçam um corredor específico na fronteira só para carros de Macau durante os fins-de-semana e feriados. Actualmente, o corredor é partilhado com os veículos de Hong Kong. Expansão industrial Por sua vez, Frederico Ma, também membro de Macau na CCPPC, considera que Macau e Hengqin devem aproveitar as sinergias para promoverem a entrada de mais indústrias da RAEM na zona de cooperação. Além disto, o responsável que também preside à Associação Comercial de Macau recordou que é necessário que o desenvolvimento do turismo de Hengqin se diversifique, dado que actualmente todas as atracções turísticas passam pelo parque temático e hotel Chimelong. Frederico Ma defende que Hengqin não pode depender de um único projecto, e defende um maior desenvolvimento industrial de Hengqin, para aproveitar as vantagens locais e diversificar a economia. Como uma opção de diversificação, Frederico Ma defende a aposta na acupunctura em Hengqin, por considerar que é uma prática cada vez mais adoptada pelos atletas nas competições desportivas internacionais.
Andreia Sofia Silva Grande Plano ManchetePequim | “Duas Sessões” arrancam hoje com foco na economia O mês de Março é sinónimo de movimentações políticas em Pequim, com a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, que começa hoje, e a sessão da Assembleia Popular Nacional, que se inicia amanhã. Nas reuniões serão discutidas metas e planos políticos e económicos para este ano, sem esquecer a evolução do panorama internacional Começa hoje mais uma sessão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), em Pequim, enquanto que para amanhã está agendado o arranque da Assembleia Popular Nacional (APN). Os dois acontecimentos são os mais importantes do sistema político chinês, materializando o sistema de representatividade política do país, contando com a participação de delegações todas as províncias e regiões da China, incluindo as regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. A CCPPC tem, como o nome indica, um carácter consultivo, enquanto a APN é o mais importante órgão legislativo do país. As chamadas “Duas Sessões”, com periodicidade anual, chamam a atenção de todo o mundo porque é nessa altura que o Governo chinês apresenta as suas metas económicas e principais medidas políticas para o resto do ano. Segundo a agência estatal Xinhua, os dados relativos ao Produto Interno Bruto (PIB) do país é um dos pontos que mais atenção atrai, mas as “Duas Sessões” “também irão servir para lançar algumas luzes sobre a política externa da China, algo particularmente notável num cenário global turbulento e em rápida mudança”. Até ao dia 11 de Março, data prevista para o encerramento dos trabalhos, definem-se objectivos, calendários e políticas essenciais, moldando “a direcção política do país” num “ambiente doméstico e global complexo e desafiante”, lê-se ainda na Xinhua. Olhemos, então, para aquilo que poderemos esperar em matéria de valores do PIB. “À medida que a economia chinesa se orienta para o desenvolvimento de alta qualidade, o PIB não é a única medida da economia, mas continua a ser um indicador importante. Em 2024, a China atingiu o seu objectivo de crescimento económico de cerca de cinco por cento, graças, em grande parte, a uma série de medidas macroeconómicas significativas, introduzidas para compensar a pressão da recessão económica”, lê-se. Esperam-se, assim, “políticas mais concretas para estimular a actividade económica”. Segundo a Xinhua, a “China deu já sinais de mudança na sua orientação macroeconómica”. “Na última Conferência Central do Trabalho Económico, em Dezembro, os responsáveis políticos comprometeram-se a aplicar políticas macroeconómicas mais proactivas em 2025”. Foi decidido, assim, a adopção de uma “política monetária ‘moderadamente flexível’, o que representa um afastamento significativo da abordagem ‘prudente’ adoptada nos últimos 14 anos”, descreve a agência. Neste encontro foram ainda definidas “nove prioridades fundamentais”, sendo a primeira “o aumento do consumo”. Desta forma, espera-se que, nas “Duas Sessões”, a “China dê ênfase à procura interna como principal prioridade económica”, sendo que, este ano, se espera “que as actualizações de equipamento em grande escala e os programas de troca de bens de consumo sejam promovidos com maior intensidade e num âmbito mais alargado”. É indicado que “a China irá utilizar de forma activa a margem de manobra para um défice mais elevado e aumentar a emissão de obrigações especiais das administrações locais”, além de “continuar a emitir obrigações do tesouro especiais com maior prazo e aumentar os pagamentos de transferências do Governo Central para as administrações locais”. As “Duas Sessões” irão revelar mais detalhes neste sentido. IA em destaque Ainda no plano económico, a Xinhua descreve como o Presidente Xi Jinping sublinhou noutras ocasiões “as principais prioridades, como o apoio ao crescimento do sector privados”, “a aceleração do desenvolvimento da economia digital” e ainda o aprofundamento da abertura do país. Os membros da APN “irão analisar o orçamento anual e o plano de desenvolvimento do Governo”, esperando-se ainda “propostas e sugestões relacionadas com a inteligência artificial (IA)”. Aliás, este é “um dos principais pontos de interesse para os observadores da China”, a par dos valores do PIB. Importa salientar que, neste campo, o país tem procurado marcar pontos e ganhar um crescente posicionamento no mercado com a criação da plataforma DeepSeek. Segundo o jornal Global Times, empresas chinesas como a Tencent, Baidu e BYD integram a DeepSeek nos produtos e serviços que disponibilizam, sendo que “alguns governos locais também anunciaram colaborações com modelos IA da DeepSeek para melhoria dos serviços públicos”. “Muitos planos relacionados com a IA mencionados em relatórios de trabalho dos governos provinciais [da China] centram-se na construção de plataformas de inovação, na promoção de uma integração mais profunda da indústria e na melhoria dos quadros políticos. É importante notar que a ascensão de plataformas como a DeepSeek reflecte o compromisso da China em assumir a liderança nos avanços tecnológicos e um maior foco estratégico no cultivo de talentos e na existência de um ambiente propício à inovação”, lê-se. As “Duas Sessões” constituem ainda “uma plataforma crucial para legisladores e conselheiros políticos apresentarem sugestões e promoverem um amplo consenso sobre o desenvolvimento nacional” na área da IA, sendo que “alguns deles são executivos de empresas e investigadores de renome”. PIB: a manutenção Ainda no que diz respeito ao PIB chinês, uma análise de Neil Thomas e Jing Qiang, do Asia Society Policy Institute, defende que as “Duas Sessões” deverão revelar “uma agenda ainda mais em prol do crescimento do que em relação ao ano passado, com objectivos aproximados de cinco por cento para o crescimento do PIB, de quatro por cento para o rácio do défice fiscal no PIB e de dois por cento na inflação em termos de consumo”. “Deverão ser também introduzidas medidas para aumentar o consumo e encorajar o sector privado em matéria de inovação”, escrevem os autores. A mesma análise do Asia Society Policy Institute destaca também as medidas económicas de prevenção e combate ao desemprego, um problema que tem afectado a economia chinesa nos últimos tempos. “A China irá anunciar também os objectivos anuais para os novos postos de trabalho nas áreas urbanas e a taxa de desemprego urbano. No ano passado, Pequim fixou estes objectivos em 12 milhões de novos postos de trabalho e 5,5 por cento de taxa de desemprego, e os números deste ano serão provavelmente semelhantes”, é referido. No que diz respeito ao consumo interno, pretende-se que a China seja, cada vez mais, “um hub para lançamento de produtos, turismo de Inverno e que tenha uma ‘economia de prata’ com foco na área da restauração para uma população mais idosa”. Ainda segundo a análise do Asia Society Policy Institute, “outras prioridades incluem reequilibrar as regulações de plataformas económicas, estimular a actividade económica nas pequenas cidades, uma maior integração na área da Grande Baía e expandir o investimento nas indústrias marítimas”. Atenção ao investimento As “Duas Sessões” decorrem com Donald Trump de regresso à Presidência dos Estados Unidos da América e certamente que esse ponto irá marcar a agenda externa das reuniões em Pequim ao longo da semana. Mas ainda no tocante à economia, as autoridades chinesas vão procurar apresentar e discutir medidas que possam manter a atracção de investimento estrangeiro no país, após o lançamento do “Plano de Acção para a Estabilização do Investimento Estrangeiro”, no passado dia 19 de Fevereiro. Verifica-se, aqui, uma “mudança estratégica na abordagem de Pequim, afastando-se dos benefícios fiscais e subsídios e dirigindo-se à liberalização de sectores específicos, à racionalização da regulamentação e incentivos ao re-investimento”, apontam os mesmos analistas. Assim sendo, Pequim pretende “enquadrar as empresas estrangeiras no quadro regulamentar da China para as transformar em partes interessadas a longo prazo, tornando a expansão local mais atractiva do que a reafectação de capitais para outros mercados”. Os analistas esperam também que as “Duas Sessões” revelem políticas concretas nesse sentido. Sam Hou Fai em Pequim O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, está em Pequim desde ontem para assistir à cerimónia de abertura da terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), que decorre amanhã. Sam Hou Fai estará na capital chinesa até quinta-feira desta semana. Segundo um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, Sam Hou Fai será substituído pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que passa a exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. Na 14ª APN será feita a revisão do relatório de trabalho do Governo e a análise ao relatório sobre a implementação do plano anual de desenvolvimento económico e social nacional para 2024. Na agenda inclui-se ainda a análise ao projecto de desenvolvimento económico e social nacional para este ano. Será também analisado o relatório sobre a implementação dos orçamentos central e locais para 2024, bem como os projectos de orçamentos central e local para 2025.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEconomia | Viagens à China aumentam devido a diversidade e preços baixos Ir à China nunca foi tão fácil, rápido e barato. Dois residentes de Macau de nacionalidade portuguesa revelam ao HM o que os leva a atravessar a fronteira com frequência, principalmente ao fim-de-semana. Diversidade cultural, preços baixos e maior qualidade de serviço em bares e restaurantes fazem toda a diferença As pequenas e médias empresas (PME) de Macau têm enfrentado, desde a reabertura de fronteiras no período pós-pandemia, enormes dificuldades para recuperar o negócio, sobretudo as que estão mais afastadas das zonas turísticas. Numa altura em que viajar para a China se tornou extremamente fácil e barato, dois residentes explicam porque preferem deslocar-se com frequência à cidade vizinha de Zhuhai, ou mesmo a Shenzhen, e consumir lá ao invés de ficarem em Macau. Opções como jantar fora, apanhar um táxi ou beber um copo ficam bastante mais baratos, além da possibilidade de conduzir fora do território tornou essa opção mais frequente. Mas o comércio electrónico também contribuiu para a queda do consumo a nível local, asseguram. Nelson Moura, jornalista e residente de nacionalidade portuguesa, vai a Zhuhai sempre que tem um fim-de-semana livre ou feriados. Chega a ir entre três a quatro vezes por mês. “Os custos são mais reduzidos no Interior da China, e depois há o factor novidade. Nunca foi tão fácil para um residente não chinês de Macau ir à China. Antes precisava de pedir um visto, tinha um prazo reduzido e isso limitava muito as minhas idas, e escolhia sempre sítios mais longínquos, num contexto de viagem turística. Os residentes locais já podiam ir à China antes, mas a conveniência actual, com as fronteiras organizadas e desenvolvidas, sobretudo Hengqin, com a ligação ao Metro Ligeiro, permite ligações mais fáceis”, contou ao HM. Desde que a China flexibilizou a política de vistos e aumentou a oferta de circulação fronteiriça, viajar para o país deixou de ser encarado como uma grande viagem. “Como estrangeiro a residir em Macau, ir à China era um pouco como ir de viagem a outro país asiático. Na pandemia não saímos praticamente de Macau, mas agora desde que a política de vistos para portugueses foi flexibilizada, passa a ser possível ir à China sempre que quisermos”, destacou Nelson Moura. “Tenho a mesma facilidade que um residente chinês tem, e passou a ser uma opção viável ir passar os fins-de-semana e feriados à China, conhecendo sítios diferentes. A comida é um terço do preço do que é praticado em Macau, tem mais qualidade, com produtos frescos, as ofertas de acolhimento são melhores. Macau é uma óptima cidade, mas depois de três anos de pandemia sabe muito bem sair daqui sempre que queremos. É uma opção mais conveniente agora do que antes.” Nelson Moura considera ainda que “para a comunidade chinesa de Macau e Hong Kong existe uma maior conveniência de viagens”, pois “há muitos residentes a conduzir todos os fins-de-semana para a China só para irem às grandes superfícies comerciais, que permite comprar grandes quantidades de comida”. “O tráfego perto da fronteira das Portas do Cerco ou ponte HKZM está a um nível nunca antes visto. Há a opção de poder conduzir na zona de Grande Baía o que é bom para cidades pequenas e caras como são Macau e Hong Kong”, adiantou. PME, o eterno problema Do lado de Macau as associações ligadas ao sector comercial da comunidade chinesa clamam por socorro, pedindo mais medidas como o Grande Prémio do Consumo, ou mesmo cartões de consumo, ou seja, mais campanhas e iniciativas para que os residentes possam comprar mais em Macau com descontos ou apoios. Uma das últimas vozes a mostrarem preocupação sobre este cenário foi Stanley Au, presidente da Associação de PME de Macau. À TDM Canal Macau, o responsável defendeu que nas próximas Linhas de Acção Governativa o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, tem de mostrar medidas eficazes para evitar encerramentos e, consequentemente, mais desemprego. “A situação mais urgente e actual é o encerramento das empresas. Acredito que a população viu muitas lojas encerradas em diferentes bairros do território. Às vezes, na mesma rua, há mais lojas encerradas do que abertas. Além disso, o maior problema é que Macau está a enfrentar um abrandamento económico contínuo. Se não resolvermos este problema, a sociedade não melhora”, acrescentou. Porém, segundo Nelson Moura, será sempre difícil combater a atracção do consumo da grande China. “O comércio local de Macau é uma questão complicada. Nota-se uma grande redução de consumidores, sobretudo aos fins-de-semana e dias em que as pessoas têm tempo para sair da cidade.” O comércio electrónico acaba por potenciar também uma redução do consumo a nível local. “Os residentes sabem que encontram mais e mais barato lá fora. Há empresas chinesas de comércio electrónico, como o Taobao, que permitem compras de toda a China para Macau sem encargos de transporte, o que reduziu o consumo interno. As pessoas vão às lojas ver o que querem comprar para depois o fazer no Taobao. Não sei como é que se pode contornar essa tendência. É o capitalismo a funcionar”, explicou Nelson Moura. O residente chama também a atenção para o facto de agora ser mais fácil usar plataformas de pagamento online na China com cartões estrangeiros ou de bancos de Macau, nomeadamente através do MPay. Nelson Moura acredita que as PME locais só se aguentaram tanto tempo por estarem numa espécie de circuito económico fechado. “Os negócios locais viveram um pouco numa economia de ilha, e sobreviviam pelo facto de o mercado de Macau se ficar pelo território, sem as pessoas poderem sair tanto. Agora que passou a haver a concorrência com o que a China tem para oferecer, as empresas sofrem porque não oferecem, muitas vezes, o serviço com tanta qualidade e a um preço tão atractivo. Sei que a situação em Hong Kong é semelhante.” “Curtir” na China O macaense Miguel Rosa Duque sempre trabalhou em Macau e passou no território grande parte dos dias da semana, mas desde que começou a dar aulas em Zhuhai a sua vida passou a fazer-se mais do outro lado da fronteira. Destaca as saídas nocturnas bem mais baratas, bem como a oferta de restauração. “Macau não tem variedade e as pessoas fartam-se pelo facto de o território ser pequeno. Temos hotéis e restaurantes, mas são caros porque as rendas são caras. Face à China, em termos de preços, a diferença é como entre o céu e a terra. Dou um exemplo: para apanhar um táxi das Portas do Cerco para a universidade onde dou aulas são 40 minutos de viagem, 28 quilómetros, e pago cerca de 60 a 80 renminbis. É baratíssimo. Em Macau, das Portas do Cerco até Coloane pagamos 150 patacas ou mais, a diferença de preços é enorme.” Miguel Rosa Duque conta que as idas à China no seu círculo de amigos se tornaram tão frequentes que até criaram um grupo na rede social WhatsApp para facilitar passeios em grupo. “Prefiro mil vezes ir para a China só para me divertir. Tenho muita variedade de bares e discotecas e em Macau está tudo morto. Uma massagem para duas pessoas custa 600 renminbis, em Macau custa o dobro. Não falo de massagens em hotéis sequer. O serviço ao cliente é muito melhor na China, com mais atenção aos clientes, mais atenciosos, além de que é tudo mais barato. Se gastarmos 1000 patacas numa noite em Macau, na China gastamos 400 renminbis e somos tratados como reis. A variedade é infinita em termos de restaurantes. Macau não dá para competir”, contou. Miguel Rosa Duque conta que tem amigos que, mesmo com carro em Macau, acabaram por adquirir outra viatura com matrícula chinesa que deixam estacionada no parque de estacionamento junto à fronteira, por ser mais barato alugar um lugar para estacionar. O macaense entende que entre as PME locais e o comércio na China “não há competição possível”, sobretudo com as plataformas de venda online. “As pessoas já não vão às lojas aqui, há mil escolhas e dá para comprar a partir de casa. A minha namorada raramente vai ao supermercado, faz tudo online, por exemplo”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasinos-satélite | Sam Hou Fai confirma transição ou encerramentos O Chefe do Executivo confirmou a política que pode ditar o encerramento definitivo dos casinos-satélite até ao fim do ano. Sam Hou Fai atirou a responsabilidade em relação aos postos de trabalho para as concessionárias de jogo O Chefe do Executivo atirou a responsabilidade sobre a eventual extinção dos postos de trabalho ligados aos casinos-satélite para as concessionárias de jogo. Na quinta-feira à noite, em declarações aos órgãos de comunicação social, Sam Hou Fai confirmou que as concessionárias e os casinos-satélite têm de até ao final do ano terminar o modelo de exploração dos espaços de jogo. Os casinos-satélite resultam de acordos entre algumas concessionárias e empresas independentes, que exploram alguns espaços de jogo, como acontece com os casinos Kam Pek ou Ponte 16, num total de 11 casinos. Neste modelo, as empresas independentes exploram os casinos, mas com trabalhadores, mesas de jogo e fichas das concessionárias, com quem têm um acordo e a quem efectuam pagamentos. No entanto, a última revisão à lei do jogo estabeleceu um período de três anos para terminar este modelo. Como resultado, as concessionárias podem optar por assumir, por si, a exploração destes casinos ou fechar os espaços. A última opção pode ser uma ameaça aos empregos directos dos trabalhadores destes casinos, dado que podem deixar de ser necessários, mas também aos empregos indirectos, ligados aos espaços como restaurantes e lojas que vivem dentro ou nas imediações destes casinos. Questionado sobre o assunto, Sam Hou Fai confirmou que o Governo espera ver a lei cumprida, pelo que não está em cima da mesa a possibilidade de permitir um prolongamento do período de transição. “Acredito que as operadoras de jogo vão comunicar bem com os seus casinos-satélites sobre como vão tratar deste assunto, quando acabar o período de transição”, afirmou Sam, citado pelo Canal Macau da TDM. “Mas, sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou. Sam Hou Fai não explicou o que entende por “planos” para os trabalhadores, mas podem passar por despedimentos ou reformas antecipadas, com condições mais vantajosas do que as legalmente previstas. Por enquanto, o governante afirma desconhecer os planos das concessionárias, mas não afastou a possibilidade de apoios sociais: “Temos de ver como as concessionárias de jogo vão tratar esses trabalhadores dos casinos-satélite. O Governo vai dar apoio caso, caso haja necessidade”, destacou. No entanto, o novo líder do Governo não revelou os apoios previstos. Actualmente, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia, com os trabalhadores a poderem receber um máximo de 90 dias, o que significa 13.500 patacas. Sector importante Apesar do impacto da medida, Sam Hou Fai destacou a importância do sector. “A indústria do jogo é um sector muito importante para Macau e esperamos um desenvolvimento estável, saudável, ordenado e com base em leis. Esse é o caminho correcto a longo-prazo para o nosso território”, indicou Sam. Nos últimos meses vários deputados têm demonstrado preocupação com uma possível vaga de desemprego, como Ron Lam, José Pereira Coutinho e Ella Lei. A nova vaga de redução de empregos no jogo pode chegar depois de nos anos da pandemia terem sido perdidos quase 20 mil empregos, de acordo com os dados indicados por Ella Lei, em Fevereiro de 2023. Para este número contribuíram também as campanhas contra a promotoras de jogo e a implementação de novas regras, que tornaram as promotoras economicamente inviáveis, face à competição das concessionárias, a existência de promotores.
Hoje Macau Manchete SociedadePIB | Economia de Macau cresceu 8,8% em 2024 O produto interno bruto de Macau cresceu 8,8 por cento em 2024, em comparação com o ano anterior, apoiado pelo aumento da indústria do jogo e da procura interna. Por outro lado, a despesa do Governo desceu 5,1 por cento face a 2023, com o fim dos cartões de consumo O produto interno bruto (PIB) atingiu, no ano passado, 403,3 mil milhões de patacas, “equivalendo a 86,4 por cento do volume económico do ano 2019”, indicou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) em comunicado. O valor do PIB no fim do ano passado representou um crescimento anual de 8,8 por cento face a 2023. “As exportações de serviços e a procura interna (incluindo a despesa de consumo privado, a despesa de consumo final do Governo e o investimento) cresceram 9,2 e 2,3 por cento, respectivamente, em termos anuais”, lê-se na mesma nota. Em relação ao crescimento das exportações de serviços, a DSEC salienta o impulso dado pelo aumento anual de 23,8 por cento do número de entradas de visitantes registado em 2024. O factor determinante para a evolução positiva do PIB foi o aumento de 21,8 por cento das exportações de serviços do jogo ao longo do ano passado. Crescimento que contrastou com descida anual de 6,1 por cento das exportações de outros serviços turísticos, “devido à base de comparação relativamente elevada do ano 2023”. Ainda assim, neste capítulo, o registo de 2024 representou um crescimento de 13 por face a 2019. A DSEC referiu ainda que o comércio externo de mercadorias e as exportações e importações de bens caíram, no ano passado, respectivamente, 14,5 e 7,6 por cento, quando feita uma comparação com 2023. Ainda de acordo com os dados, o consumo privado em 2024 aumentou 4,9 por cento, em termos anuais, “graças à recuperação contínua das actividades económicas e à ininterrupta estabilidade do mercado de trabalho”. A DSEC revelou também que “o PIB per capita, que mede o valor médio dos bens e serviços produzidos por pessoa, foi de 587.922 patacas”, valor que representa uma subida de 7,6 por cento em relação a 2023. O outro lado No sentido contrário, a despesa do Governo caiu, no período em análise, 5,1 por cento, após o fim de medidas de apoio económico, lançadas para aliviar o impacto da pandemia, com a DSEC a salientar as rondas de cartão do consumo lançadas até 2023. No sector público, o investimento em equipamento subiu 1,2 por cento, face a 2023, enquanto o investimento em construção caiu 10 por cento, “devido à conclusão de parte das obras públicas de grande envergadura”, lê-se na nota. No que diz respeito ao privado, o investimento em equipamento cresceu 31,1 por cento e em construção subiu 5,1 por cento, em termos anuais. Já no último trimestre de 2024, o PIB de Macau aumentou 3,4 por cento, face ao mesmo período de 2023. A DSEC destacou que a procura interna e as exportações de serviços tiveram acréscimos homólogos de 2,8 e 2,1 por cento, respectivamente. João Luz / Lusa
Hoje Macau Manchete SociedadeEconomia | Desemprego cai para mínimo histórico de 1,6% A taxa de desemprego em Macau caiu para 1,6 por cento entre Novembro e Janeiro, um mínimo histórico desde que começaram a ser divulgados dados sobre o desemprego, em 1992. Também a taxa de desemprego de residentes bateu recorde fixando-se nos 2,1 por cento No período entre Novembro e Janeiro, a taxa de desemprego desceu para 1,6 por cento, o valor mais baixo desde que a DSEC começou a recolher dados sobre o desemprego em Macau, em 1992, ainda antes da transição de administração do território, de Portugal para a China. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), depois de sete meses seguidos a rondar 1,7 por cento, o indicador caiu 0,1 pontos percentuais em relação ao período anterior, entre Outubro e Dezembro. Num comunicado, a DSEC explicou que a redução da taxa se deve “principalmente ao Ano Novo Chinês ter originado a redução do número de indivíduos à procura de emprego, a qual levou à diminuição do número de desempregados”. O sector dos casinos contratou mais 900 pessoas entre Novembro e Janeiro, atingindo uma mão-de-obra de 72.500, enquanto o comércio por grosso e retalho também contratou mais 200 pessoas. Macau recebeu em Janeiro quase 3,65 milhões de visitantes, mais 27,4 por cento do que no mesmo mês de 2024 e o segundo valor mais elevado de sempre, enquanto as receitas do jogo caíram 5,6 por cento em termos anuais. Reforços do exterior Também os números do subemprego caíram, com os subempregados a cair 700 pessoas para um total de 5.000 entre Novembro e Janeiro, face ao período anterior, com a taxa de subemprego a cair ligeiramente para 1,3 por cento. A DSEC indica que a maior parte dos subempregados durante o período em análise pertencia aos ramos “das actividades imobiliárias e serviços prestados às empresas”. Nos últimos três meses, a taxa de desemprego caiu para um mínimo histórico, apesar da mão-de-obra vinda do exterior, incluindo no Interior da China, ter aumentado em quase 5.900 durante o ano de 2024. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, divulgados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em 5 de Fevereiro, Macau empregava no final de Dezembro mais de 182.500 trabalhadores migrantes. Um número ainda assim longe do pico máximo de 196.538, atingido no final de 2019, antes do início da pandemia de covid–19. Aliás, a taxa de desemprego entre os habitantes com estatuto de residente caiu ainda mais, 0,2 pontos percentuais em relação ao período anterior, entre Outubro e Dezembro, para 2,1 por cento, valor que é também um mínimo histórico. Entre Novembro e Janeiro, o número de residentes desempregados encolheu em cerca de 500, para 6.200, o valor mais baixo desde há 27 anos. Desde 1998, no entanto, a população de Macau aumentou 61,5 por cento, para 686.600 no final de Setembro, de acordo com mais recente estimativa da DSEC.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Receitas sobem em Fevereiro, após queda de Janeiro Apesar dos números mais positivos, com as receitas de Fevereiro a atingirem 19,7 mil milhões de patacas, o total das receitas de Janeiro e Fevereiro ficou aquém do esperado pelos analistas As receitas do jogo aumentaram 6,8 por cento em Fevereiro, em comparação com o mesmo mês de 2024, voltando a subir após uma queda homóloga em Janeiro, foi anunciado no sábado. Os casinos arrecadaram mais de 19,7 mil milhões de patacas em Fevereiro, de acordo com dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Um valor que superou as expectativas dos analistas. Numa nota divulgada na quarta-feira, a empresa CreditSights, que faz parte do grupo da agência de notação financeira Fitch, disse que não tomava como certo um aumento homólogo nas receitas dos casinos do território em Fevereiro. Em Janeiro, os casinos de Macau tinham arrecadado menos de 18,3 mil milhões de patacas, uma queda de 5,6 por cento em relação ao mesmo período de 2024. Mas, com a recuperação em Fevereiro, o sector do jogo acabou por garantir o melhor arranque do ano desde 2019, antes do início da pandemia de covid–19. Nos primeiros dois meses do ano, os casinos de Macau registaram receitas totais de quase 38 mil milhões de patacas, mais 0,5 por cento do que no mesmo período de 2024. Este valor representa 75,5 por cento do acumulado nos dois primeiros meses de 2019. Arranque aquém Ainda assim, o arranque do ano ficou aquém das expectativas dos analistas da empresa JP Morgan Securities, que em 20 de Janeiro previram que as receitas do jogo em Macau iriam subir até 2 por cento em termos anuais em Janeiro e Fevereiro. Fevereiro incluiu grande parte da chamada ‘semana dourada’ do Ano Novo Lunar, uma época alta para o turismo em Macau. Este período de feriados na China continental, que varia consoante o calendário lunar, decorreu este ano entre 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro. Em 17 de Janeiro, a directora dos Serviços de Turismo de Macau, Maria Helena de Senna Fernandes, disse que esperava uma média diária de 185 mil visitantes durante a ‘semana dourada’. Mas, de acordo com dados da Polícia de Segurança Pública de Macau, entre 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro entraram na região semiautónoma chinesa, em média, mais de 163.700 turistas por dia. No total, quase 1,31 milhões de pessoas visitaram Macau durante a ‘semana dourada’ do Ano Novo Lunar, menos 3,5 por cento do que no mesmo período de feriados do ano passado. Macau fechou 2024 com receitas totais de jogo de 226,8 mil milhões de patacas, mais 23,9 por cento do que em 2023, mas apenas 73,2 por cento do registado em 2019, antes da pandemia de covid-19.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTuristas | Analistas dizem que aumento não leva a mais receitas A empresa de serviços financeiros CreditSights Inc. indica que muitos dos novos visitantes possuem um poder de compra mais limitado, pelo que os gastos nos casinos são mais baixos A empresa de serviços financeiros CreditSights Inc. acredita que a dissonância entre o aceleramento do número de turistas e a lentidão na recuperação das receitas dos casinos deve persistir ao longo deste ano. A ideia foi defendida num relatório da CreditSights Inc., citado pelo portal GGR Asia, assinada pelos analistas Nicholas Chen e David Bussey. De acordo com as explicações apresentadas pela CreditSights Inc., a recuperação mais lenta das receitas do jogo deve-se à conjugação de dois factores. Por um lado, os visitantes das províncias com maior produto interno bruto, como Cantão, Jiangsu, Zhejiang, Xangai ou Pequim, atingiram os níveis pré-pandemia, o que limita a margem de crescimento entre estes jogadores. Por outro lado, o crescimento dos visitantes deve-se ao facto de os novos turistas terem origem em províncias com menor poder de compra, sem capacidade para gastar os níveis dos jogadores com mais dinheiro. Esta é uma tendência que os analistas acreditam que vai prolongar-se ao longo deste ano. Em Janeiro, o número de visitantes teve um crescimento de 27 por cento, enquanto as receitas do jogo registaram uma redução de seis por cento. Olhando especificamente para as receitas durante o Ano Novo Lunar de Janeiro, que terão ficaram aquém das expectativas dos analistas, a CreditSights Inc. indicou que tal se explica com o menor número de chegadas, nos primeiros dias do Ano Novo Lunar, assim como com o facto de os jogadores possuirem um menor poder de compra. Novas tendências Em relação aos números de Janeiro, os analistas colocaram ainda a possibilidade de muitos dos novos visitantes procurarem alternativas no território, que não passam pelas mesas ou máquinas dos casinos. “Em Janeiro de 2025, a média das receitas brutas do jogo por visitante apresentou uma redução de 26 por cento em relação ao ano anterior, caindo para 5,006 patacas […] Contudo, este valor pode estar distorcido, devido aos visitantes que não foram aos casinos”, foi indicado. Nos últimos meses, os factores negativos a afectar o jogo de Macau tem vindo a multiplicar-se. No início de Fevereiro, um promotor do jogo contou ao portal GGR Asia que a situação económica do Interior se está a reflectir no jogo VIP em Macau e que contribuiu para “corroer” o pouco que restava deste segmento. Recorde-se que com a nova lei do jogo, as autoridades mudaram a lei dos junkets, o que em conjunto com as campanhas na justiça contra alguns promotores, levou a que o segmento VIP registasse uma grande redução.
Hoje Macau Manchete SociedadeCriminalidade | Delitos informáticos disparam 71,6% A criminalidade em Macau subiu 6 por cento em 2024, em termos anuais, com os delitos informáticos a dispararem 71,6 por cento, anunciou ontem o secretário para a Segurança Wog Sio Chak. No ano passado, os crimes violentos aumentaram, com particular incidência para os sequestros, que subiram quase 50 por cento face a 2023 O acréscimo da criminalidade geral no ano passado, com o registo de 14.298 casos, contra 13.487 em 2023, “deve-se ao aumento contínuo dos crimes de burla e dos crimes informáticos”, referiu ontem, em conferência de imprensa, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Durante o ano passado, a Polícia de Macau instaurou 14.298 inquéritos criminais, mais 811 casos do que em 2023 (+6 por cento), e um ligeiro aumento, 0,8 por cento, face a 2019. Também o número de pessoas detidas e presentes ao Ministério Público (MP) aumentaram em 2024 mais de um quinto (+21,5 por cento), com um total de 5.401 indivíduos. Ainda assim, o volume de pessoas detidas reencaminhadas para o MP diminuiu 18,9 por cento face a 2019. Porém, o maior destaque dos dados estatísticos do ano passado foi a criminalidade informática. Se em 2023 as autoridades registaram 578 casos de criminalidade informática, no ano passado, o número ascendeu a 992 – mais 414 casos, ou seja, uma subida de 71,6 por cento. Novas lutas O aumento da criminalidade no território, indicou o responsável, foi ainda influenciado pela entrada em vigor, em Outubro, da lei de combate aos crimes de jogo ilícito, com a tipificação do crime ‘exploração de câmbio ilícito de jogo’, “em relação à qual a polícia registou um total de 89 casos”. Esta nova legislação, assim como o aumento gradual de turistas e a recuperação dos sectores do turismo e do jogo, após a pandemia da covid-19, “levaram a uma subida inevitável do número de crimes ligados ao jogo”, lê-se num relatório do Governo, divulgado ontem. Neste sentido, as autoridades indicaram a abertura de 1.456 inquéritos por crimes relacionados com o jogo, um acréscimo em termos anuais de 349 casos, ou seja 31,5 por cento. As autoridades notaram, porém, que, em relação a 2019, antes da pandemia, o número de casos em 2024 foi “notavelmente inferior” – menos 701, ou seja, uma queda de 32,5 por cento -, “o que demonstra que o trabalho de prevenção e de combate à criminalidade específica” tem vindo a resultar e a “exercer efeitos dissuasores em relação aos potenciais criminosos”. Ainda entre os crimes ligados ao jogo, nota-se ainda no relatório, a burla aparece em primeiro lugar, com 333 casos em 2024, contra 257 no ano anterior. Segue-se a usura, com 252 casos, valor também superior ao ano anterior (119 casos). Outros dados relativos ao crime, apontam para um aumento de 7,4 por cento na criminalidade violenta, com 290 casos assinalados em 2024, além de um acréscimo de 21,3 por cento na delinquência infantil, com 131 casos. No capítulo da criminalidade violenta, destaque para o crime de sequestro que aumentou 48,8 por cento, com um total de 61 casos, ainda assim bastante inferior aos 353 casos registados em 2019. No que diz respeito ao abuso sexual de crianças, este crime diminuiu no ano passado 38,9 por cento, com o registo de 22 casos. Wong Sio Chak deu ainda conta de 2.001 casos de furto em 2024, um ligeiro aumento de 0,9 por cento em termos homólogos, sublinhando um total de 60 casos de furtos dentro de aviões. O tráfico e venda de droga diminuiu 5,6 por cento no território no período em análise. João Luz / Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeIncêndio | PJ exclui homicídio após encontrar homem morto Segundo as autoridades, o homem encontrado morto, e com as pernas atadas, tinha um historial de problemas mentais e estava a ser acompanhado pelos serviços sociais. Momentos antes do incêndio terá ligado para os serviços sociais A Polícia Judiciária (PJ) excluiu a hipótese do corpo de um residente encontrado com as pernas atadas após um incêndio ter resultado de homicídio. O caso aconteceu na quarta-feira à noite, em Seac Pai Van, mas as autoridades sublinharam que não houve indícios de luta e que o homem sofria de problemas mentais. De acordo com a informação do Corpo de Bombeiros, o alerta para um incêndio num sexto andar de um dos blocos de habitação pública, na Avenida das Borboletas, em Seac Pai Van, foi dado por volta das 19h36. Quando os bombeiros chegaram ao local, a porta do apartamento de onde vinham as chamas estava trancada por dentro, e havia móveis a bloquear as portas. Esta situação obrigou a que as autoridades tivessem de utilizar diferentes ferramentas para entrar no apartamento, primeiro, para abrir uma porta exterior de metal e, depois, uma porta interior de madeira. Depois de entrarem, os bombeiros extinguiram as chamas e encontraram num dos quartos um homem morto, sentado numa cadeira com as pernas atados. “Após a inspecção e a investigação no local, verificou-se que o fogo tinha começado num quarto e que o falecido foi encontrado numa cadeira do quarto, claramente morto, não tendo sido encontrados sinais de luta ou de roubo no apartamento”, comunicou a PJ. “Depois da autópsia pelos nosso agentes e médicos forenses, os ferimentos do falecido foram considerados consistentes com o ambiente do local, não tendo sido encontrados outros ferimentos suspeitos”, foi acrescentado. A ser acompanhado Com a informação sobre a descoberta de um corpo com as pernas atados a ser revelada ao público por volta das 22h, horas depois, a PJ veio anunciar que tinha excluído a hipótese de se tratar de um caso de homicídio. “Depois da investigação, verificou-se que o morto era uma pessoa com problemas mentais há muito tempo e com um historial de automutilação. Vivia com a família no apartamento onde aconteceu o incidente, mas a família tinha-se ausentado de casa durante vários dias devido a alguns problemas”, indicou a PJ. “O falecido estava a ser seguido pelos trabalhadores dos serviços sociais e recebeu recentemente tratamento médico. O pessoal dos serviços sociais também tinha visitado a casa do falecido a 26 de Fevereiro para acompanhar a situação e partiu ao final dessa tarde”, foi acrescentado. O comunicado indicou ainda que antes do acidente, os serviços sociais tinham sido novamente contactados pelo homem: “Por volta das 19h desse dia, o pessoal dos serviços sociais recebeu uma chamada do falecido. Durante a conversa, verificou-se que o falecido estava alterado e que subitamente se perdeu o contacto, pelo que os serviços sociais chamaram imediatamente a polícia para pedir ajuda”, foi complementado. No entanto, durante a conferência de imprensa de ontem sobre a segurança, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apresentou uma versão alternativa e indicou que as autoridades foram primeiramente alertadas por um transeunte. Ainda na madrugada de ontem, o Instituto de Acção Social emitiu um comunicado com as condolências para a família. As chamas levaram ainda a que cerca de 20 pessoas tivessem de ser retiradas das suas casas e levadas para abrigos temporários, onde passaram as noites.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDesemprego | Associação relata aumento de pedidos de ajuda A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo admite que há mais pessoas com problemas no sector, e que os trabalhadores se sentem pressionados pela maior carga laboral, ao mesmo tempo que as máquinas electrónicas são vistas como ameaça A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo anunciou que no ano passado houve um aumento do número de pedidos de ajuda para encontrar novo emprego. Os dados foram apresentados pela associação ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) na quarta-feira. De acordo com a apresentação feita pelo deputado Leong Sun Iok e presidente da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, no ano passado foram recebidos 229 pedidos de apoio por parte de pessoas que trabalham, ou trabalhavam, no sector do jogo. Entre os pedidos apresentados, 143, ou 66,44 por cento, estavam relacionados com motivos profissionais, como a falta de emprego, 15,38 por cento dos ligados a candidatura a apoios sociais e 10,49 por cento devido ao vício do jogo. Ao mesmo tempo, 6,29 por cento dos pedidos estavam relacionados com questões familiares, 4,9 por cento diziam respeito à educação dos filhos e 1,4 por cento ligavam-se com outros assuntos não identificados pela associação. Em relação aos trabalhadores da linha da frente nos casinos, o presidente da Casa afirmou que actualmente os profissionais queixam-se da redução de quadros, que sobrecarrega os horários dos trabalhadores mantidos. Outra queixa prende-se com a instalação de novas mesas de jogo electrónicas, que criam perspectivas negativas face à redução de mão-de-obra nos casinos, assim como desenvolvimento de doenças profissionais e aumento da pressão devido à supervisão do trabalho pelas empresas do jogo. Leong Sun Iok citou dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para indicar que os trabalhadores do jogo caíram para 52.724 no segundo trimestre de 2024, quando no segundo trimestre de 2019, antes da pandemia, eram empregadas 58.777 pessoas. Caso de sucesso Em Novembro do ano passado, a Casa publicou um inquérito sobre o estado psicológico dos funcionários do jogo, em que os inquiridos apresentavam grandes preocupações com a insegurança no trabalho, situação que se agravou face a 2021. Entre o auxílio prestado pela associação, fora das questões profissionais, Leong Sun Iok indicou que houve um jovem que pediu ajuda devido a dificuldade em identificar os seus gostos, interesses e vantagens profissionais, que o impediram de decidir o rumo profissional. Este jovem mostrou ainda problemas emocionais, devido à incerteza causada pela situação. O deputado destacou que o caso foi um sucesso, porque o apoio prestado conseguiu orientar o jovem, que optou por um emprego na área da engenharia de informação.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteJimson Kin Wa Hoi, presidente da Orquestra Sinfónica Jovem de Macau: “Macau é um espaço de cultura” O presidente da Orquestra Sinfónica Jovem de Macau, Jimson Kin Wa Hoi, defende o apoio à música clássica e formação dos jovens. À frente da orquestra há duas décadas, o responsável revela ao HM detalhes sobre os próximos concertos, incluindo uma passagem por Portugal e o “24º Concerto da Nova Geração de Músicos 2025”, marcado para este domingo no Centro Cultural de Macau Imagem: António Sanmfaurl_MacauNews Comecemos por falar do espectáculo no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM) este domingo. É uma grande oportunidade para revelarem o vosso projecto ao público. Sim. Na verdade, a Orquestra existe desde 1997, quase há 28 anos. Ao longo deste tempo realizámos cerca de 100 concertos, no que chamamos de espectáculos com assinatura de Macau. A nova geração de músicos locais está, de facto, bastante entusiasmada com o espectáculo que vamos ter no próximo domingo. A realização de concertos e participação em festivais é a parte mais visível do vosso projecto. Mas quantos músicos estão actualmente na orquestra? Até que ponto a orquestra é importante para os jovens que querem ser músicos? Somos de facto a única orquestra juvenil em Macau que providencia formação específica neste género musical. Nesta fase, os jovens músicos podem ter a oportunidade de mostrar o seu talento. Tentamos, de facto, construir uma nova geração de músicos. Este tipo de espectáculo encoraja-os a aprender e sair mais, a estudar música ao longo dos anos, então é algo mesmo muito importante para eles. No espectáculo de domingo os músicos terão a oportunidade de tocar em orquestra, e este ano organizámos duas audições para a escolha dos solistas. Estou feliz por termos este ano um total de 33 grupos de jovens que participaram nessas audições, de onde foram escolhidos nove solistas. É o director da única orquestra juvenil em Macau. Como descreve o panorama de formação musical dos mais jovens? Onde é preciso melhorar? Sim, claro. Comecei desde muito cedo a tocar na Orquestra de Macau, sou violinista. Posso dizer-lhe que, ao nível da formação, a maioria dos professores são de Hong Kong ou de Guangzhou, que todas as semanas se deslocam a Macau para treinar os nossos jovens. Macau é muito conhecida como a cidade do jogo, mas é também um espaço cultural. Consegue-se sentir o património que existe em Macau, graças, em parte, à anterior administração portuguesa, e temos de agradecer pela manutenção desta cultura portuguesa e de toda uma cultura ocidental misturada com a oriental. Macau é especial por isso mesmo. Penso que temos de promover esta cultura e saber desenvolvê-la. No caso da música clássica, começámos a ter uma orquestra em 1983, ainda durante o Governo da administração portuguesa, e aí organizámos também uma série de competições para os mais jovens. O Festival Internacional de Música de Macau também começou a ser organizado há várias décadas, bem como o Festival de Artes de Macau. Hoje, Macau tem mais iniciativas deste género e isso é bom para enriquecer a nossa cultura, sobretudo a música clássica que se faz no território. Além do espectáculo de domingo, o que está na agenda da Orquestra da Juventude de Macau para este ano? Posso dizer-lhe que vamos participar na edição deste ano do Festival de Música de Mafra “Filipe de Sousa”, agendado para Julho. Irei visitar Mafra e todos os locais onde iremos actuar, ter reuniões e organizar-me com a produção. Não será a primeira vez que estamos, como grupo, em Portugal, mas penso que para a maioria dos jovens músicos será a primeira vez. A nossa orquestra já actuou duas vezes em Portugal, a primeira vez foi em 2010. Entende que o Governo de Macau deve dar mais apoios para a formação na área da música clássica? Penso sempre que o Governo deveria dar mais apoio aos estudos de música clássica. Para isso não basta gastar dinheiro na organização de festivais, é preciso um maior foco na educação musical. Temos também de ensinar a população a apreciar música clássica, a ouvi-la e a consumi-la, para que possam conhecer o que ouvem e ir aos concertos. Macau é um território pequeno com cerca de 600 mil habitantes, e tem muito dinheiro por causa do jogo. Temos de usar esse dinheiro para construir uma cultura de Macau, onde se inclui a música clássica. Devemos criar uma cidade que mostra a sua cultura, e por isso encorajo sempre o Governo a dar apoio à formação musical. Não apenas para as orquestras profissionais, mas para as orquestras juvenis e associações de música. Macau carece ainda de cursos superiores na área da música, tendo apenas o Conservatório. Essa é também uma lacuna? Está certa. Existem várias universidades em Macau, mas há, de facto, falta de oferta formativa na área da música. O Conservatório não oferece essa formação a nível superior. Neste momento, os alunos que queiram estudar música de forma profissional têm de sair de Macau e ir para a Europa, Estados Unidos da América, Hong Kong ou até mesmo a China. Mas, por outro lado, a população de Macau é muito pequena e manter um Conservatório com outro tipo de oferta formativa iria custar muito dinheiro. Penso que o melhor que se pode fazer é o Governo apoiar financeiramente estes excelentes alunos para que sejam aceites em cursos fora de Macau. As jovens estrelas que vão subir ao palco do Centro Cultural de Macau Organizado pela Associação Orquestra Sinfónica Jovem de Macau, o espectáculo de domingo começa às 19h45 e tem como lema “Progressing Towards the Future” [Progredindo em Direcção ao Futuro]. O espectáculo será dirigido pelo maestro italiano Lorenzo Antonio Iosco, que também é clarinetista e tem trabalhado com a Orquestra Filarmónica de Hong Kong. Antes de se mudar para a Ásia, em 2015, estudou clarinete no Conservatório Luigi Cherubini, em Florença, e tocou em Espanha e Londres. No que diz respeito aos jovens músicos de Macau que sobem ao palco no domingo, destaque para Zita Ho Nok Chon, nascida no território em 2009, e membro da Orquestra desde 2021. A jovem frequenta a Escola Secundária Pui Ching, estuda violino e já participou em diversos concursos com distinção. Tem tocado na Orquestra como primeira e segunda violinista. Na harpa destaca-se Eugenia Wong Hei U, nascida em 2011 e estudante do Colégio Anglicano de Macau. Começou a tocar este instrumento com apenas quatro anos, começando a sua formação na Escola de Música do Conservatório, que lhe valeu o seu primeiro prémio quando tinha apenas cinco anos. Actualmente, tem aulas com Ann Huang, harpista principal da Sinfonietta de Hong Kong. Ao HM Eugenia Wong Hei U confessou que se sente muito satisfeita pela oportunidade proporcionada pelo concerto no CCM. “Tem sido uma honra muito grande fazer parte desta orquestra, onde conheci muitos parceiros talentosos e ganho um grande conhecimento musical.” Outro nome de Macau na jovem orquestra é Brian Mui On Ian, violinista, que também frequenta a Escola Secundária Pui Ching. Além do violino, começou a estudar piano em 2018. O jovem foi um dos solistas da edição do ano passado do concerto promovido pela Orquestra Sinfónica Jovem de Macau, o “23rd Macau Music New Generation Musicians Concert 2024”, onde tocou a composição “Bruch Double Concerto in E Minor”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiros | Investigado por falsificar registos de assiduidade Um chefe de um posto operacional está a ser investigado por ter saído de Macau ao mesmo tempo que picava o ponto e declarava estar a trabalhar O Ministério Público (MP) está a investigar um chefe de um posto operacional do Corpo de Bombeiros (CB) pelo do crime de “falsificação praticada por funcionário”, que pode implicar uma pena de prisão de cinco anos. A informação foi divulgada ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que realizou uma investigação preliminar. De acordo com o CCAC, a investigação aconteceu devido a uma denúncia, recebida no ano passado, sobre a assiduidade do chefe do posto operacional, que apesar de picar o ponto se ausentava do trabalho. Na sequência das investigações, o CCAC concluiu que “o chefe em causa ausentou-se da Região por duas vezes, entre Dezembro de 2023 e Maio de 2024, durante o horário de serviço ou no período de prestação de trabalho complementar”. Além disso, em outras três ocasiões “ausentou-se do posto operacional por mais de uma hora”, regressando, depois, apenas para “picar o ponto à saída, alegando falsamente que nos períodos em causa se encontrava a prestar trabalho complementar”. Na perspectiva do CCAC, esta conduta do bombeiro teve a “intenção de ocultar situações falsas de comparência ao serviço”. O chefe do posto arrisca-se a responder criminal pela prática do crime de falsificação praticada por funcionário, que tem uma pena prevista de um ano a cinco anos de prisão. Se a pena final aplicada for inferior a três anos pode ser suspensa. Além da investigação criminal, o CCAC comunicou o sucedido ao Corpo de Bombeiros “para o devido acompanhamento”, o que deverá significar a existência de um processo disciplinar interno. No comunicado, o CCAC advertiu ainda “os trabalhadores da função pública” a estarem “cientes e cumprir a lei”, tendo pedido maior rigor na autodisciplina dos “agentes da autoridade”. Preocupações gerais Por sua vez, o CB emitiu um comunicado a declarar estar “muito preocupado com o incidente” e revelou ter “instaurado imediatamente um processo disciplinar contra o infractor”. Além de acompanhar o caso do bombeiro, foram ainda actualizadas as instruções de supervisão interna e haverá uma “revisão exaustiva dos procedimentos e orientações de controlo da assiduidade” para evitar casos semelhantes. Este não é o primeiro caso de falsificação da assiduidade nos últimos anos por trabalhadores na área da segurança. Em 2023, uma outra investigação do CCAC concluiu que o chefe de um posto alfandegário e seis subordinados tinham falsificado os registos de assiduidade para evitarem penalizações por atrasos ou saídas antecipadas do trabalho. O caso, que também começou a partir de uma denúncia, era mais elaborado do que o apresentado ontem, uma vez que envolveu a duplicação dos cartões de presença, para que o ponto pudesse ser picado por outros funcionários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIC | Suspensas filmagens que causaram atropelamento de 12 pessoas O Instituto Cultural considera que a conduta dos produtores colocou em causa a ordem, segurança e tranquilidade públicas, depois de terem sido ignoradas indicações das autoridades para não gravar uma cena com um carro a circular a velocidade elevada O Instituto Cultural (IC) anunciou a suspensão da licença atribuída para a gravação de um filme no território que resultou no atropelamento de 12 pessoas. O caso aconteceu na segunda-feira, quando estava a ser filmada uma cena com um carro em velocidade elevada, na Rua do Seminário. A equipa de produção responsável pelo filme foi acusada de não ter seguido orientações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “O Instituto Cultural convocou uma reunião interdepartamental e, com base nos pareceres de vários serviços, emitiu um aviso de suspensão da licença de filmagem do projecto à entidade de filmagem, uma vez que a equipa de filmagem não cumpriu os requisitos relevantes durante as filmagens”, foi informado, através de um comunicado emitido na terça-feira ao final da noite. “Neste momento, a entidade de filmagem não pode realizar as actividades de filmagem do projecto em Macau e posteriormente, o IC irá requerer à entidade de filmagem a entrega de um relatório, não excluindo a revogação do aviso de autorização de filmagem”, foi acrescentado. O IC reconheceu que antes de aprovar a autorização para as gravações teve acesso ao guião e classificou o “conteúdo das filmagens” como “complexo”. E numa reunião anterior às filmagens, como diferentes serviços, terá informado os produtores que não poderiam gravar cenas com carros em velocidade elevada naquele local: “Na reunião [de aprovação da autorização], os serviços competentes já manifestaram expressamente que este local não tem condições para as filmagens do veículo à deriva. Os representantes da entidade de filmagem tomaram conhecimento de opiniões dos serviços de aprovação”, foi relatado. Várias cabeças Na reunião de terça-feira que resultou na suspensão da licença participaram também CPSP, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Com base nas opiniões de vários serviços, o IC emitiu imediatamente um aviso de suspensão da licença de filmagem do projecto porque este projecto é suspeito de causar perturbações óbvias à ordem, segurança ou tranquilidade públicas, não podendo, neste momento, a entidade de filmagem realizar as actividades de filmagem do projecto em Macau”, foi justificado. Sobre os danos causados às instalações públicas, o IC apontou que “os serviços competentes irão acompanhar o caso”. Antes do comunicado, também na terça-feira, o CPSP organizou uma conferência de imprensa e anunciando que as instruções emitidas não tinham sido seguidas pelos produtores, dado que tinha ficado estabelecido que o local não era adequado à circulação rodoviária a elevada velocidade. O acidente aconteceu na segunda-feira à tarde, na Rua do Seminário, quando um carro utilizado para gravar uma cena de perseguição perdeu o controlo e atingiu 12 pessoas. Os feridos foram levados para o Hospital Kiang Wu, todos com ferimentos ligeiros, e tiveram alta na terça-feira.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Registado maior aumento desde a pandemia Ao longo do ano passado, a reserva financeira cresceu 35,7 mil milhões de patacas, naquele que foi o melhor registo dos últimos anos. A reserva soma assim 616,2 mil milhões de patacas, mas permanece longe dos 663,6 mil milhões de patacas, de Fevereiro de 2021 A reserva financeira registou em 2024 o melhor ano desde a pandemia de covid-19, após ganhar 35,7 mil milhões de patacas, foi ontem anunciado. De acordo com dados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), foi o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. A reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas em 2023, depois de ter perdido quase quatro vezes esse valor no ano anterior. O valor da reserva cifrou-se em 616,2 mil milhões de patacas no final de Dezembro, de acordo com dados publicados no Boletim Oficial de Macau. Ainda assim, o valor permanece longe do recorde de 663,6 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia. A reserva financeira do território perdeu 1,76 mil milhões de patacas em Dezembro, em comparação com Novembro. O valor da reserva extraordinária no final de 2024 era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau, era de 153,4 mil milhões de patacas. Subida de 1,4 por cento O orçamento do território para 2024 previa uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 246,7 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 118 mil milhões de patacas e até 244 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. Em 2023, os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem transferido quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. O orçamento de Macau para 2024 previa o regresso dos excedentes nas contas públicas, antecipando um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, sem “necessidade de recorrer à reserva financeira”.
João Luz Manchete PolíticaDSAL | Instruídos 21 processos com menores entre 2022 e 2024 Entre 2022 e 2024, o Governo registou 667 contratos de trabalho de menores, envolvendo mais de 1.300 jovens. As principais áreas dos empregadores são hotelaria, restauração e comércio, para empregados de mesa e de vendas a retalho. No mesmo período, foram levantados 21 processos por violações à lei que regula o trabalho de menores Entre 2022 e 2024, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) registou 667 casos de contratação de menores, envolvendo 1.333 jovens. O director do organismo público que gere as questões laborais, Wong Chi Hong, revelou em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U que as contratações de jovens, entre os 16 e 18 anos, foram principalmente para os sectores da hotelaria, restauração e comércio por grosso e a retalho. Os principais empregos que desempenhados por trabalhadores menores são “empregado de mesa” e “empregado de vendas a retalho”. O director da DSAL indicou também que durante os mesmos dois anos, “foram instruídos no total 21 processos relacionados com menores, principalmente relativos à violação dos requisitos de admissão de menores e ao incumprimento do dever de comunicação por parte dos empregadores”. Na sequência destes 21 processos, a DSAL fez o “acompanhamento das infracções cometidas”. Wong Chi Hong não revelou se os empregadores em questão foram responsabilizados ou sancionados pelas infracções. Regras do jogo A legislação da RAEM permite a contratação de menores entre 16 e 18 anos, mas estabelece salvaguardas que permitam o desenvolvimento físico e psíquico equilibrado dos adolescentes. Existem requisitos de admissão, trabalhos que estão vedados ou condicionados a menores, garantias de protecção de saúde e deveres do empregador, indica o director da DSAL. É exigida a apresentação de um atestado médico que comprove que o jovem tem capacidades físicas e psíquicas adequadas ao exercício das funções a realizar, assim como uma autorização escrita dos seus representantes legais. Além disso, recai sobre o empregador o dever apresentar à DSAL, no prazo de 15 dias a partir da assinatura, “a cópia do contrato, o atestado médico e a autorização escrita dos seus representantes legais, excepto na situação de contratação para prestação de trabalho durante as férias escolares de Verão”. De acordo com os dados oficiais, no terceiro trimestre do ano passado, havia 14.200 trabalhadores com idades compreendidas entre 16 e 24 anos, entre os quais 10.900 eram residentes. Na resposta à interpelação escrita, o director da DSAL não revelou quantos dos menores que trabalham têm estatuto de residente.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteCristina Ferreira, jurista e docente da Universidade de Macau: “O FATF estava no lugar e momento certos” Cristina Ferreira, especialista em Direito Internacional, investigou o estatuto jurídico do “Grupo de Acção Financeira Internacional”, que combate a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. No livro “The Legal Status of the Financial Action Task Force in the International Legal System”, a jurista discorre sobre o estatuto jurídico indefinido do organismo que obteve grande poder a nível mundial Quais as principais razões para a criação do Financial Action Task Force (FATF)? O FATF surge no âmbito do G7, em Julho de 1989, em grande parte por iniciativa dos Estados Unidos da América (EUA), para dar resposta ao crime de branqueamento de capitais com origem no tráfico de drogas e à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas de 1988. Tratava-se de um grupo informal que visava a cooperação e troca de experiências na parte policial, a elaboração de directrizes comuns e a coordenação de medidas preventivas, especialmente no âmbito financeiro e cooperação internacional. Foram elaboradas 40 “Recomendações Internacionais Contra o Branqueamento de Capitais”. Hoje o FATF tem 40 membros, 38 jurisdições, a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo. O último membro, a Indonésia, entrou em 2023. Estes membros representam países industrializados, grandes praças financeiras e economias emergentes. Como avalia, ao longo dos anos, o desempenho do FATF? Teve um papel importantíssimo de liderança após o 11 de Setembro de 2001. De repente, o combate ao financiamento ao terrorismo (FT) tornou-se uma obrigação internacional e prioridade na agenda de todos os países. No plano internacional, os Estados foram instados a fazer parte da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento ao Terrorismo, bem como de acordos e acções regionais ou internacionais de combate ao terrorismo e ao seu financiamento. A nível interno, os países foram instados a criminalizar o FT, a adoptar medidas de congelamento de bens, medidas de prevenção e detecção do FT nas entidades financeiras, como bancos e seguradoras, e não-financeiras, como casinos, agências imobiliárias ou lojas de penhores. Adoptar novos instrumentos internacionais que harmonizam ou uniformizam as práticas dos diversos Estados, e chegar a acordo sobre o seu conteúdo, pode levar anos. Mas o FATF estava no lugar e momento certos. Dada a sua natureza informal e flexibilidade para ajustar o seu mandato em função das ameaças que pudessem existir no sistema financeiro e do seu ‘know-how’ técnico, o FATF incorporou no seu mandato o combate ao FT e produziu recomendações, numa altura em que este assunto era novo para a maioria das jurisdições. O FATF agiu com rapidez, de forma útil e eficiente para a comunidade internacional. Tinha peritos experientes na área financeira e capacidade para ajudar na aplicação [das recomendações] e supervisionar a sua execução. O mesmo sucedeu em 2009, a seguir à crise financeira de 2008 e ao pedido do G20 para reforçar medidas destinadas à transparência e de combate à corrupção. Portanto, tem sido um caminho positivo. Defende que ocorreu no FATF uma “metamorfose institucional” neste organismo. Como? O FATF foi criado como um grupo informal, de índole técnica e temporário, renovável a cada oito anos, mas ao longo de 30 anos tornou-se numa organização cada vez mais complexa, governando hoje 206 jurisdições. A extensão do mandato implicou igualmente a evolução dos seus poderes e responsabilidades, e hoje o FATF é mundialmente reconhecido como a autoridade internacional sobre esta matéria. É dotado de um poder público de governação mundial cujo reconhecimento está traduzido em diversas Resoluções do Conselho de Segurança da ONU. O estudo vem clarificar o estatuto legal da FATF. Que estatuto é este e qual a conexão com outras entidades também ligadas ao combate ao FT e lavagem de dinheiro? O FATF é a autoridade mundial responsável por fixar padrões, normas e políticas internacionais sobre estas matérias e não há uma duplicação de funções com outras organizações e entidades internacionais, incluindo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a União Europeia. Este estudo defende que a evolução gradual do mandato, da estrutura institucional e do ‘modus operandi’ do FATF no plano internacional alterou o seu ‘modus constituendi’. Ou seja, uma organização pode evoluir para uma organização internacional de pleno direito, independentemente da intenção inicial dos membros e de não ter sido criada por um tratado. Como explica que, até à data, falte clarificação do estatuto legal da FATF? Acho que nunca houve um verdadeiro interesse em analisar a fundo esta questão. Este tema foi abordado entre 2016 e 2018, durante as presidências Espanhola e Argentina do FATF, mas ficou a “marinar”, com o argumento de que haveria vantagem em manter uma entidade flexível para mais facilmente poder responder a desafios e riscos emergentes contra a segurança, transparência e integridade do sistema financeiro internacional. Mas o facto é que o FATF passou a deter e a exercer um enorme poder, pois avalia e identifica as jurisdições não cumpridoras, nomeando-as em listas (‘blacklisting’). Pode ainda instar a aplicação de medidas a membros e não membros, um poder detido por pouquíssimas organizações internacionais. Até que ponto as suas recomendações têm impacto e são postas em prática? As recomendações do FATF têm impacto porque os países são regularmente avaliados quanto à sua aplicação, chamada de “Technical Compliance”, e eficácia da sua aplicação prática, com a designação de “Immediate Outcomes”. Essa avaliação é feita segundo critérios rigorosos, sendo dada uma classificação. Se o resultado for deficiente, a jurisdição tem de assumir um compromisso político de alto nível de resolução dessas deficiências, passando a fazer parte da ‘Lista Cinzenta’, sujeita a um plano de acção e a um prazo [de cumprimento]. Na ausência do compromisso político ou na falta de progresso suficiente na execução do plano, a jurisdição pode ser nomeada para a ‘Lista Negra’, e o FATF pode apelar a todas as jurisdições da rede do FATF para que aconselhem as suas instituições financeiras a reforçarem as medidas de diligência relativamente aos riscos associados a tal jurisdição. É isso que está a acontecer com o Myanmar desde Outubro 2022. Se a jurisdição apresenta graves deficiências ou não cumpre com o plano de acção ou não é membro de um grupo regional, pode ser nomeado para a ‘Lista Negra’. Neste caso, o FATF pode apelar que se apliquem as medidas da ‘Recomendação 19’, que vão desde o reforço da diligência e comunicação sistemática das transacções e operações que envolvam a jurisdição até à limitação ou proibição de transacções financeiras com a jurisdição. Há alguns exemplos concretos? Isso acontece com o Irão e Coreia do Norte há duas décadas. A reputação internacional [desta medida para um país] é real, tem um custo político e económico. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2021 revela que os efeitos negativos estimados em 7,6 por cento do Produto Interno Bruto nos fluxos de capitais e uma redução significativa do investimento directo estrangeiro nas jurisdições que constam da ‘Lista Cinzenta’, podendo até ter consequências nas condições de empréstimos do FMI. Levanta, no livro, a questão da importância do FATF no panorama institucional global. Que importância é essa? O FATF serve de modelo institucional, operacional e de regime para outros organismos internacionais. Este estudo desenvolve um modelo teórico que pode ser utilizado em qualquer organização que actue na cena internacional, reúna os mesmos elementos objectivos e cujo estatuto jurídico seja pouco claro. No fundo, o FATF é um caso prático. O Direito internacional não é estático e tem de se analisar a realidade e ajustar os modelos, devendo estes reflectir a realidade objectiva da ordem jurídica internacional. A China e Hong Kong são membros do FATF. Qual é a relação da RAEM e das políticas locais de combate ao FT e lavagem de dinheiro com esta entidade? A RAEM é membro de um dos grupos regionais do FATF – o Grupo Ásia-PacÍfico para o Combate ao Branqueamento de Capitais (APG), e obedece às recomendações e mecanismos de supervisão do FATF, exercidas pelo APG. Macau tem tido um bom desempenho, cumprindo, obviamente, as suas recomendações. Isso aconteceu, por exemplo, com a adopção do Regime de execução de congelamento de bens e a lei do Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador. Aliás, a RAEM foi a primeira jurisdição do mundo a obter a melhor nota de cumprimento técnico em relação às 40 Recomendações do FATF quando foi avaliada em 2017. Quais os principais desafios que o FATF enfrenta actualmente no combate a este tipo de crimes? O uso de novas tecnologias, da moeda virtual e o acesso limitado aos serviços financeiros formais que conduzem ao uso de canais não regulamentados, aumentando os riscos de branqueamento de capitais e de FT. No livro falo ainda do fosso económico e de capacidade de resposta ou acção entre as jurisdições-membros do FATF em relação às jurisdições-membro dos grupos regionais. Muitas delas são economias frágeis ou de baixo rendimento, pelo que não surpreende que apresentem mais deficiências ou dificuldades em cumprir com os padrões internacionais FATF. No APG, a título de exemplo, o Afeganistão, Bangladesh, Camboja, Laos, Myanmar, Nepal, Timor-Leste e Tuvalu constam na lista do Banco Mundial de 2023 dos Países Menos Desenvolvidos, o que dificulta a aplicação uniforme e global das normas e políticas do FATF. Além disso, as normas, políticas, procedimentos de avaliação e recomendações ou planos de acção do FATF são pouco flexíveis ou ajustáveis à realidade local e aos condicionalismos internos e regionais das jurisdições não membro do FATF. Deveria ainda ser assegurada uma participação mais equitativa ou representação dessas jurisdições no processo final de tomada de decisões do FATF, a fim de aumentar a sua legitimidade e transparência.
Hoje Macau Manchete SociedadePreço de hotéis em Macau atinge em Janeiro valor mais alto em oito anos O preço médio dos quartos de hotel em Macau aumentou 1,5 por cento em Janeiro, em termos anuais, para 1.408 patacas, o valor mais elevado para o primeiro mês do ano desde 2017. Ainda assim, de acordo com dados da Associação de Hotéis de Macau, que reúne 46 estabelecimentos locais, o preço médio nos hotéis de cinco estrelas caiu 2,3 por cento, em comparação com o mesmo mês de 2024, para 1.550 patacas. Por outro lado, o relatório, divulgado pela Direcção dos Serviços de Turismo, revelou que a taxa de ocupação média dos hotéis no território subiu 3,7 pontos percentuais em Janeiro, para 94,7 por cento. Com os preços mais baixos, os hotéis de cinco estrelas em Macau tiveram a maior subida na taxa de ocupação (mais 4,5 pontos percentuais), embora tenham sido os estabelecimentos de três estrelas os mais cheios (97,5 por cento). O mês de Janeiro incluiu este ano parte do período do Ano Novo Lunar, uma época alta para o turismo na região. O Ano Novo Chinês celebrou-se, este ano, entre 28 de Janeiro e 4 de Fevereiro, sendo que no primeiro mês do ano Macau recebeu quase 3,65 milhões de visitantes, mais 27,4 por cento do que no mesmo mês de 2024 e o segundo valor mais elevado de sempre. De acordo com dados oficiais, o número de turistas que passou pela cidade só foi superado em Agosto, mês que registou mais de 3,65 milhões de visitantes. No entanto, segundo a Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos, mais de 59 por cento dos visitantes (2,16 milhões) chegaram em excursões organizadas e passaram menos de um dia em Macau. Belos números Os estabelecimentos hoteleiros acolheram mais de 14,4 milhões de hóspedes em 2024, estabelecendo um novo recorde histórico. De acordo com dados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o número de hóspedes nos hotéis e pensões da região subiu 6,4 por cento em comparação com 2023. O anterior recorde, 14,1 milhões de hóspedes, tinha sido fixado em 2019, antes da pandemia de covid-19, num ano que Macau terminou com apenas 38.300 quartos em 122 estabelecimentos hoteleiros. No final de 2024 o território tinha 146 hotéis e pensões, mais quatro do que no ano anterior e o número mais elevado desde que a DSEC começou a compilar estes dados, em 1997, ainda antes da transição de administração de Portugal para a China. No entanto, o número de quartos disponíveis em Macau diminuiu 7,8 por cento em comparação com 2023, para cerca de 43 mil. Com menos quartos disponíveis para mais hóspedes, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros subiu 4,9 pontos percentuais para 86,4 por cento, o valor mais elevado desde 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSaúde | Casos de gripe triplicaram entre Dezembro e Janeiro Os casos de gripe triplicaram em Janeiro, face a Dezembro, indicaram ontem os Serviços de Saúde. Os dados das doenças de declaração obrigatória revelam ainda um aumento mensal de quase 13 por cento das infecções de escarlatina, enquanto os casos de gastroenterite mais que triplicaram em termos anuais Foram ontem divulgados os dados estatísticos relativos às doenças de declaração obrigatória dos Serviços de Saúde (SS), nomeadamente a gripe (infecção por vírus influenza), a escarlatina e as infecções por norovírus, ou gastroenterite. Um dos dados que salta à vista é relativo à gripe, com as infecções a triplicarem entre Dezembro e Janeiro, enquanto os casos de gastroenterite diminuíram face ao mês anterior, mas mais que triplicaram em termos anuais. Mas olhemos para as doenças sazonais do foro respiratório. Se em Janeiro deste ano os casos de gripe foram 2.190, menos 30,9 por cento face a Janeiro de 2024, quando foram registados 3.170 casos, houve um aumento para o triplo em relação ao último mês do ano passado, quando se registaram 731 casos. Os SS destacam que as infecções pelo vírus influenza têm maior incidência no Inverno e Primavera, ou seja, entre os meses de Janeiro e Março. “Em Macau, os tipos de gripe mais frequentes são a gripe A (H1N1 e H3N2) e a gripe B”, explicam os SS, que alertam para sintomas comuns como febre, dores de cabeça, dores musculares, corrimento nasal, dor de garganta e tosse. Os SS deixam também um alerta sobre a importância da vacinação como prevenção de casos mais graves. Relativamente à escarlatina, em Janeiro deste ano foram registados 97 casos, menos 55,7 por cento face aos 219 casos registados no mês homólogo de 2024. Porém, ocorreu um aumento de 12,8 por cento em relação aos 86 casos registados no mês anterior. Esta doença tem um período de incubação entre um e três dias, sendo provocada pelo vírus estreptococo beta hemolítico do grupo A (Streptococcus pyogenes). O pico da doença ocorre também nas épocas do Inverno e Primavera, afectando crianças dos dois aos oito anos de idade. Os sintomas são febre, dor de garganta, língua com aspecto semelhante a um morango e prurido. As crianças costumam ficar também com erupções nas zonas do pescoço, tórax, axilas, fossas cubitais, na virilha e no lado interno das coxas. Doenças que caem No caso das infecções por norovírus, ou seja, gastroenterite, houve uma grande redução, de 53,4 por cento entre Janeiro deste ano e Dezembro, quando foram registados 176 casos. Porém, em termos anuais, Janeiro registou 82 casos, mais do triplo face aos 24 casos registados em Janeiro do ano passado. Esta doença é causada, sobretudo, pelo consumo de alimentos ou água contaminados, pelo contacto com vómitos ou excrementos dos doentes e pelo contacto com os materiais contaminados, podendo também ser transmitidas por gotículas de saliva no ar. Este vírus é o principal agente patogénico da gastrenterite não bacteriana e pode causar surtos de gastrenterite em lares de idosos, escolas e outros estabelecimentos colectivos. Os SS alertam para o facto de “todos os grupos etários estarem suscetíveis de infecção”, sendo que o Inverno “é a estação de maior incidência”. Há 45 tipos de doença de declaração obrigatória. Os SS registaram, em Janeiro deste ano, um total de 2.529 casos de doenças de declaração obrigatória. “Os primeiros três grupos de doenças com maior número de casos são a influenza, a escarlatina e a infecção por norovírus”, é revelado.
