Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Especialistas falam de risco de perda de confiança O caso Dore pode vir a provocar uma onda de retirada de dinheiro das salas VIP de outras empresas, de acordo com especialistas locais. Ainda não foi detectado um grande movimento neste sentido, mas pode estar para breve [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]specialistas do sector do Jogo acreditam que o roubo de milhões de dólares de Hong Kong de uma sala VIP da Dore do Wynn pode criar uma onda de levantamentos por parte dos investidores que investiram o seu dinheiro noutras salas. O desvio de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da sala VIP da empresa de junkets já fez com que alguns investidores – “poucos” – corressem às salas para tirar o seu dinheiro das contas de depósito. É neste sentido que alguns especialistas do sector prevêem que a percentagem destas pessoas cresça, uma vez que vão perdendo a confiança na empresa-mãe. As receitas deste tipo de negócio, dizem, estavam já a decair e a presente situação está a piorar. Um especialista da área, cujo nome não está identificado, disse no Jornal Ou Mun que prevê que 80% do total dos depósitos venham a ser retirados das salas nos próximos meses. O mesmo especialista acrescenta que a situação das salas VIP vai sofrer um declínio numa situação que era, já por si, difícil. O risco principal é o da impossibilidade destas salas angariarem capital suficiente pata emprestar aos jogadores e investir no mercado imobiliário ou na bolsa. “Os representantes que receberam os investimentos dos clientes podem não ser os principais responsáveis das empresas de junkets”, destacou ao Ou Mun. Ao contactar Billy Song, director da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, este disse ao HM que ainda não viu sinais de uma grande baixa nos depósitos. “Até ao momento, ainda não observei nem ouvi alguém dizer que foi levantado um montante elevado de várias salas VIP”, apontou. No entanto, o director mostrou-se preocupado com o facto deste escândalo poder vir a causar um choque ao nível do movimento de capitais nas salas VIP. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, partilha da mesma opinião. Kuok acha, no entanto, que é “muito provável que as pessoas percam confiança” no patronato das salas. “Não é de estranhar que mais clientes retirem dinheiro das empresas de junkets”, sublinhou. Saber escolher No entanto, Kuok Chi Chong considera ser mais importante que os investidores saibam como escolher as salas, no sentido de serem ou não de confiança. Esta é a forma que o especialista considera ser a mais fiável para evitar o desvio de dinheiro por uma só pessoa. “É necessário verificar-se se os procedimentos de investimentos ou depósitos são normais”, destacou. Questionado sobre se concorda com uma maior supervisão das empresas de junkets, o presidente concorda. Este considera, inclusive, que o Governo deve “cooperar com as empresas na revisão e melhoria” dos diplomas legais. “Na minha opinião, é difícil alterar a actual forma de investimento nas salas VIP, porque actualmente os clientes investem como apostam no Jogo e a taxa de retorno é alta. Até ao momento, ainda não há medidas de alteração do modelo de ‘depósitos’ nas salas VIP”, afirmou ao HM. Charlie Choi – que falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau – também assegurou não ter recebido qualquer aviso de um grande número de pessoas a tentarem tirar o seu dinheiro destas salas. No entanto, tal como os restantes especialistas contactados pelo HM, também Choi acredita que “é muito possível” que tal se torne uma tendência. As pessoas, explica, deixaram de ver este tipo de investimento como algo seguro. O presidente defende que o Executivo deve rever as leis para garantir a segurança tanto dos investidores como das empresa de junkets.
Filipa Araújo Manchete PolíticaLeis | Regime de Indemnização da RAEM esquecido na gaveta O Governo prometeu que daria início ao processo legislativo sobre a indemnização vinda da Administração há mais de 15 anos. Foi em 2005 que o processo teve início e em 2010 colocado na gaveta. Cinco anos depois o Governo ainda está a pensar sobre o assunto [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ouco ou nada se tem falado do Regime de Indemnização da RAEM. Em 2009, a na altura deputada Leong Iok Wa interrogou o Governo, numa interpelação escrita, sobre a calendarização dos trabalhos relativos a este regime. A resposta era de que iria ser dado início à legislação, mas a verdade é que o regime continua por existir. “O Governo afirmou em 2005 que ia elaborar uma lei de indemnização mais conveniente para aplicar na RAEM, a fim de definir disposições mais concretas e claras para o regime de responsabilidades da RAEM. Afinal, qual é o ponto de situação desse trabalho? Quando é que a fase de elaboração da referida lei será dada por concluída?”, questionava a, então, deputada. O Governo anunciou, em 2005, pela voz do então director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), André Cheong, a intenção de avançar com o processo legislativo sobre o regime por não existir um regime unitário e integral de indemnização do território. O que existe são dispositivos dispersos na legislação vigente, tais como o Regime da Responsabilidade Civil por Actos de Gestão Pública, outros no Código Civil, no Código de Processo Penal e no Estatuto dos Magistrados, entre outros. “As normas relativas ao regime de indemnização do Governo estão espalhadas pelas várias leis e códigos, não existindo quaisquer normas especiais que regulem a forma, o âmbito, nem as formas de cálculo da indemnização”, argumentava a ex-deputada. Este tipo de lacuna na lei, defendia ainda Leong Iok Wa, acarreta problemas tantos aos cidadãos que se vêem envolvidos em processos legais, como aos “órgãos e entidades que conhecem claramente as suas responsabilidades”. O Governo confirmou a necessidade da existência de um regime mais concreto e claro para os “diversos mecanismos de indemnização”, referindo ainda que já estaria a elaborar uma Lei de Indemnização. Batata quente Num estudo sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Indemnização da RAEM, conduzido pelo professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade da Ciência e Tecnologia de Macau, Zhao Linlin, o doutorado em Direito clarifica que “indemnização do Estado, diferente da indemnização civil, não é apenas uma responsabilidade derivada do acto ilícito baseado no poder público, também é uma responsabilidade pelo risco causado pela perigosidade potencial no exercício do poder público, ou uma responsabilidade de compensação justa, resultante dos danos causado”. Na opinião do docente, os artigos que existem neste momento “são demasiado simples, sendo difícil adaptá-los à tendência e às necessidades do desenvolvimento social”. Documentos a que o HM teve acesso, do Conselho Executivo, indicam que inicialmente, em 2005, foi realizada uma análise preliminar sobre os respectivos diplomas legais da China, Hong Kong, Portugal e Taiwan. Em 2010, apenas cinco anos depois, a pedido do gabinete da DSAJ, foi enviado o anteprojecto da proposta de lei que se encontrava “na fase de discussão do gabinete, através de correio electrónico”. Em Fevereiro desse mesmo ano, depois dos projectos da proposta de Lei sobre o Apoio Judiciário, assim como o projecto de Regulamento Administrativo sobre Seguro de Responsabilidade Civil Profissional dos Serviços de Saúde (SS), e, por fim, do regime de seguro de responsabilidade civil profissional para o pessoal dos SS, foi oficialmente entregue a proposta à DSAJ. Até agora, quase concluídos cinco anos, o Governo está a estudar a proposta de lei, sem apresentar qualquer data para a sua decisão. Pontos nos is Em termos simples, explica um advogado ligado à área, o que se pretende, é que “a RAEM seja responsabilizada” quando “um representante da RAEM, um funcionário da RAEM, ou alguém com vínculo à RAEM, cometer um acto ilícito”. “A ideia da nova lei são as ideias que existem internacionalmente, não é [só] quando alguém pratica um acto que é nitidamente ilegal. Muitas vezes a Administração Pública, em várias matérias, prejudica as pessoas, prejudica a vida das pessoas e, portanto, é preciso garantir que estas situações estejam previstas na lei e que se faça actuar um direito para a acusação. Esta, por sua vez, poderá activar um mecanismo para os factos, cumprindo a lei, ou seja, responsabilizar”, explica. O jurista exemplifica com o polémico caso das apostas nas salas VIP, nos casinos de Macau. “Esta é uma actividade muitíssimo regulamentada e fiscalizada, mas já não é a primeira vez que acontece um problema qualquer com as salas VIP em que as pessoas ficam sem dinheiro e as entidades fogem das responsabilidades. Os casinos dizem que não são responsáveis e, no meio disto está uma actividade extremamente regulamentada e fiscalizada e, claro, na vértice desta fiscalização deve estar a RAEM, porque licencia a actividade. Se alguém, durante uma série de meses, pratica actos ilegais sem que sejam fiscalizados e em resultado disso existe prejuízo sobre terceiros, não podemos permitir que as vítimas sejam prejudicadas. É neste tipo de casos que, se os particulares tiverem que esperar pela justiça, podem esperar anos. É neste tipo de situações que, se a RAEM tem o dever de garantir que as condições todas são respeitadas, então tem também de responder pela responsabilidade”, argumenta. Com ou sem responsabilidade, a proposta de lei continua esquecida na gaveta.
Joana Freitas Manchete PolíticaDiscurso de Chen Zuoer não se adapta a Macau, dizem politólogos Macau é um “bom menino” e, por isso mesmo, as recentes acusações “de falta de descolonização” em HK nunca se poderiam adaptar ao território [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s declarações de Chen Zuoer sobre Hong Kong que ontem fizeram capa da imprensa da região vizinha não se podem aplicar a Macau. É o que defendem figuras da política do território, que dizem que a comparação é quase impossível. Foi no domingo que o ex-director-adjunto do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China disse que, na RAEHK, não tinha havido ainda a “descolonização” e que isso estaria a magoar o território vizinho. Num seminário, o também presidente da Associação de Estudos Macau-Hong Kong da China continental, frisou que Hong Kong estaria a ser levado por forças “localistas” e que o princípio de “dois sistemas” dentro do lema que rege as duas regiões “estava a ser prejudicado”. Que há uma certa similaridade entre as duas regiões é, para os especialistas ouvidos pelo HM, um facto inegável. Como diz Larry So, politólogo e comentador, “foram ambas colonizadas há muitos anos por poderes ocidentais”. Mas “há um desenvolvimento diferente” em Macau e Hong Kong. Por isso mesmo, este discurso – que ataca principalmente as recentes manifestações na RAEHK – não poderia acontecer em Macau, da forma como o território é actualmente. Até porque, aos olhos de especialistas políticos, Macau é menos rebelde do que Hong Kong. “Macau é um aluno muito mais obediente, ou filho se assim quisermos, frente à China do que Hong Kong. Ninguém em Macau, nem mesmo os mais ‘radicais’, como se dizem, iriam fazer algo contra o Governo e pedir a independência, ou dizer que gostariam de voltar a ser governados por Portugal.” A questão da “independência” em Hong Kong não é exactamente ver a região separar-se da China, mas é uma das mensagens que passam as manifestações da RAEHK aos olhos de Pequim. E Pequim não gosta. “[O discurso de Chen Zouer] não foi só para assustar, mas também para tentar estigmatizar estas pessoas, de forma que o resto da população não se queira juntar. E dizer-lhes que, se juntarem, estão à procura de sarilhos porque estão no ‘movimento independência’. Esse conceito de que ‘não existiu descolonização’ é visto como querer a independência. É, no fundo, para que não tentem nada nesse sentido. A China não quer nada nesse sentido, ainda que isso venha de uma minoria mesmo muito pequena. Em Macau, só falar em independência, é tabu. As pessoas de Macau, se alguém tentasse isso, iam soltar aquele ‘uauuu’”, ironiza Larry So. [quote_box_left]“Ninguém em Macau, nem mesmo os mais ‘radicais’, como se dizem, iriam fazer algo contra o Governo e pedir a independência, ou dizer que gostariam de voltar a ser governados por Portugal” – Larry So, politólogo[/quote_box_left] Todos diferentes, mesmo diferentes A diferença na forma como se sentem as pessoas das duas regiões é precisamente a justificação mais encontrada pelos especialistas ouvidos pelo HM. No domingo, Chen Zouer dizia que um do sinais da tal falta de descolonização era “haver objectos que deveriam estar em museus nas ruas”, como a bandeira britânica utilizada nas manifestações. Outro seria a falta de revisão de leis ainda da época britânica. Chen elogiava Macau dizendo que o território enfrentou “dificuldades através de uma série de reformas na lei”. Chan Kin San, professor de Administração Pública na Universidade de Macau, concorda. “Ao longo do tempo, o Governo Central quis deixar que o Governo de Hong Kong resolvesse os seus problemas internos, mas actualmente, parece que considera que o Governo de Hong Kong já não consegue resolver os problemas de forma eficaz, pelo que tomou mais medidas”, diz ao HM. “Exceptuando o problema da habitação, podemos ver que o Governo [de Macau] reage atempadamente a outras necessidades sociais. Comparativamente a Hong Kong, a divergência política é mais grave, o que faz com que a eficiência administrativa seja mais baixa, mostrando a imagem de que o Governo de Hong Kong não consegue resolver os problemas sociais”, frisa, referindo, como Larry So, que nunca iria haver manifestações tão grandes como as da região vizinha. Para Jason Chao, uma das caras conhecidas das manifestações de Macau, esta falta de resolução dos problemas é o que leva HK a receber recados deste género. Ainda que não necessariamente justos, na sua óptica. “Esta é uma forma de divergir a atenção dos verdadeiros problemas da actual governação. Em ambos os governos, de Macau e HK, há problemas, e em vez de se focarem no assunto verdadeiro, que é a falta de democracia e da [luta] pelos direitos, apontam o dedo a alguns”, diz ao HM. Questionado sobre se Macau poderia ser alvo do mesmo discurso, caso as manifestações da RAEM fossem semelhantes às de HK, o activista diz que não. “Até em Hong Kong é difícil falar [de determinados assuntos], porque há diversas ideias políticas. Em Macau, há pessoas que gostam da autonomia, mas também temos uma grande proporção de pessoas submissas à autoridade do Governo Central.” Muito a mudar Larry So diz que, para qualquer oficial de Pequim vir a público fazer um discurso semelhante, teria muita coisa de mudar em Macau. “As culturas são diferentes, a forma de viver, o conhecimento… É muito diferente.” A aceitação de chineses do continente e das normas chinesas, muitas vezes contestadas pelos residentes de Hong Kong, não é vista pelos três entrevistados do HM como algo apontado como um erro por Pequim, até porque todos concordam que também Macau tem pessoas que não gostam dos conterrâneos. Algo “ridículo” aos olhos de Larry So, já que a maioria dos cidadãos das duas regiões é migrante da China continental. Onde está, então, o problema? Em quem administrou as duas regiões antes de Pequim. “O governo britânico colonial interferiu e interfere mais e ficou mais tempo do que o português. Portugal, nos anos 1970, já estava a preparar-se para entregar Macau à China. É a chamada política colonial: os de Hong Kong são mais receptivos à cultura britânica do que os de Macau à portuguesa”, explica Larry So. Chan Kin San acrescenta: “Hong Kong sofria com dificuldades económicas mesmo depois da transferência de soberania, em 1997, e só melhorou depois de 2003, portanto, uma parte das pessoas tem sempre saudades do ambiente antes da transferência de soberania. Em Macau, antes de 1999, o ambiente político e social era mais instável comparado com o tempo depois da transferência. Por este motivo, poucas pessoas em Macau preferem a época da ‘colonização’.” À acusação de que as manifestações em HK estariam a “magoar os dois sistemas”, como disse Chen, Jason Chao defende apenas uma ideia: não concorda. “Se virmos a Lei Básica de Macau, as coisas deveriam estar todas nas mãos das pessoas de Macau. É por aí que surgem as manifestações”, frisa, acrescentando que discorda também da acusação de que HK estará a sofrer uma “desChinalização” (de-sinofication, nas palavras de Chen), por considerar que a própria China e regiões a ela pertencentes têm cada uma as suas características.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCaso Dore | Lesados podem seguir para tribunal. Depósitos podem ter sido ilegais A ATFPM pede ao Governo que investigue o caso do roubo de milhões da empresa de junkets Dore. Mais de 60% dos lesados são residentes e há quem se assuma perto da ruína. Pereira Coutinho vai mais longe e pede a responsabilização das concessionárias e a revisão da Lei do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] escândalo do roubo de milhões de patacas de investidores da uma sala VIP da Dore na Wynn continua a trazer caras novas a público. Desta vez, foi na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) que várias vítimas pediram o seu dinheiro de volta, mas também uma investigação oficial. Para o líder da Associação, esta deve ser levado a cabo pela Autoridade Monetária (AMCM), pelo Governo e pela Polícia Judiciária, na qual já se encontram parte das queixas. Cerca de 66% das vítimas são residentes da RAEM, seja por terem nascido no território ou simplesmente por cá terem investido avultadas quantias na compra de casas ou outro tipo de investimentos. Até ao passado dia 17, a empresa contabilizava uma perda de mais de mil milhões de dólares de Hong Kong, valor contido num comunicado onde a própria Dore se considerava como uma das entidades lesadas. As vítimas – presentes numa conferência na ATFPM na sexta-feira – confirmaram que existem mesmo comprovativos, em papel, das transacções e depósitos efectuados. Sem legislação Indiscutível é o facto destes investidores – alguns deles com três milhões de patacas lá colocados – terem perdido grandes somas de forma repentina e sem aviso prévio. Mas será este tipo de investimento totalmente legal? O HM contactou um jurista do território especialista na área do Jogo e a resposta é clara: “Actualmente, não há qualquer regulamentação desta actividade”. Tal significa, então, que o investimento em salas VIP de empresas de junkets, com sucursais em funcionamento dentro de casinos locais, não é fiscalizado por uma entidade oficial. Assume-se, portanto, que quem investiu do seu bolso – sejam as poupanças de uma vida ou os frutos de uma aposta sortuda – fê-lo por sua conta e risco, sem que qualquer entidade tenha agora a obrigação legal de monitorizar o percurso deste dinheiro. E a culpa é minha? São ainda desconhecidas as percentagens de juro de retorno que os investidores podem receber e o trajecto que estes milhões fazem desde que são depositados em contas da empresa até voltarem ao bolso dos seus proprietários. “As pessoas depositam dinheiro na sala VIP e os junkets utilizam os montantes como ‘cash-flow, que é normalmente utilizado para emprestar aos jogadores e pagar ao casino”, explica o advogado, que não quis ser identificado, contactado pelo HM. A culpa, neste momento, é atribuída a Chao Ioc Mei, ex-contabilista chefe da Dore Entertainment. No entanto, a quem deverá ser atribuída a responsabilidade judicial? De acordo com o jurista, estarão três hipóteses em cima da mesa. “Quem comete o crime é aparentemente a responsável pelo desvio (…). A haver responsabilidade dos junkets e alguma irregularidade por parte destes, não implica, necessariamente, a responsabilização da operadora”, destaca o mesmo especialista. No entanto, acrescenta, “em determinadas circunstâncias, a operadora responde solidariamente”. Isto faz com que a dívida dos junkets “deva também ser imputada à operadora” em questão. Tudo dependerá da infracção em causa, que está ainda por apurar. O HM tentou contactar a Polícia Judiciária, mas tal não foi possível. Uma é pouco, três são demais Pereira Coutinho insiste que também a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e a MGM têm salas VIP desta empresa nas suas instalações. E todas elas ainda em funcionamento. O HM tentou obter confirmação deste facto junto das duas operadoras, mas desde quinta-feira que nenhuma resposta chegou à redacção. Na passada sexta-feira, estavam na sede da ATFPM cerca de 60 pessoas, quase todas de cara tapada e todas dizendo-se vítimas de roubo de milhões de patacas. Em regime de anonimato, três dos lesados falaram publicamente, pedindo o seu dinheiro de volta. Duas das vítimas – residentes, com idades compreendidas entre os 50 e os 70 anos – queixavam-se de terem investido na Dore as suas poupanças. O homem e mulher, visivelmente indignados, expuseram o seu caso: em causa estavam poupanças de uma vida e até a hipoteca de uma casa. “Em Setembro do ano passado, tirei o dinheiro do banco, hipotecando a minha casa para obter um valor que depositei na sala do Wynn”, confessou uma das mulheres, que perdeu agora três milhões. Em Mandarim, expôs a sua história, contando que usava aquele dinheiro para emprestar a jogadores que vinham do continente. “Este ano, tive vários registos e, a 10 de Setembro, fui lá para tirar o dinheiro e disseram-me que a minha conta não tinha mais dinheiro, pelo que fiquei muito surpreendida e não quis acreditar”, lamentou. Sem mais esclarecimentos por parte da empresa, mostrou-se indignada pelo facto do Governo não fiscalizar estas matérias. “O Governo dá a licença ao Wynn e [a operadora] pode fazer o que quiser?”, questionou. Em seguida foi a vez de um outro lesado falar da sua situação. O idoso investiu 300 mil dólares de Hong Kong na sala Dore do Wynn. “No passado dia 10 fui lá verificar e o montante continua registado, mas não há dinheiro para devolver”, explicou. “O dinheiro faz-me muita falta porque preciso de tratar da minha saúde.” Os intervenientes pedem que os princípios de protecção de propriedade e herança da Lei Básica sejam respeitados. Há ainda quem some perdas até quatro milhões. Um mar de soluções Entre desgraças tantas, Pereira Coutinho sugere que sejam tomadas uma série de medidas. O deputado da AL aproveitou para insistir, uma vez mais, na necessidade da revisão da Lei do Jogo. “Tenho vindo a lutar para que as apostas de Jogo sejam reconhecidas como empréstimo. Muitas salas de Jogo estão endividadas até ao pescoço porque não conseguem cobrar, por via legal, os empréstimos concedidos aos jogadores”, apontou. “Não podemos dizer que o Governo desconhece o que se passa dentro das salas de Jogo”, sublinha Pereira Coutinho. O deputado argumenta que, para efeito do imposto sobre o Jogo e contagens mensais das receitas, o Executivo terá que saber tudo o que se passa nos casinos. O líder da ATFPM alega “irracionalidade” na lógica da cobrança do imposto de Jogo às operadoras, mas um pulso pouco firme na cobrança das dívidas dos junkets. Os lesados presentes na ATFPM asseguram que poderão vir a tomar outras medidas para reaver o dinheiro, entre as quais seguir para tribunal. Pedida transformação de salas VIP em instituições de crédito O deputado Si Ka Lon quer saber se o Governo considera classificar as futuras salas VIP e empresas junket como instituições de crédito de forma a facilitar a supervisão destes locais. O deputado pede ainda que sejam emitidas licenças para os colaboradores dos promotores de jogo. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon faz uso do caso de desvio de mil milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista da empresa Dore para dizer que se deveria ajustar o sector. Para o deputado, as salas VIP contribuíram muito para o desenvolvimento da indústria de Jogo, mas, devido ao ajustamento do sector, os problemas de “angariar capital através da oferta de juros altos” e “a dificuldade em recuperar os empréstimos oferecidos pelos colaboradores de promotores” tem-se demonstrado cada vez mais. O número três de Chan Meng Kam considera que o Governo necessita de consolidar a supervisão das salas VIP aproveitando a revisão das licenças de Jogo que agora está a ser levada a cabo. O deputado quer saber como é que o Executivo vai ajudar as vítimas do caso Dore a recuperar o dinheiro investido nas salas VIP e diz que considerar transformar as empresas junket em instituições de crédito, poderá proteger o investimento dos residentes de melhor forma, uma vez que funcionaria como forma de depósito num banco. Além disso, como actualmente existem colaboradores de promotores de Jogo a oferecer empréstimos e a receber comissões, o deputado questiona se o Governo vai rever o Regime de Jogo de forma a emitir licenças e exigir tributação destes. DICJ identifica ilegalidades e colabora com PJ Depois dos lesados da Dore terem pedido ao Governo para dar a cara e falar sobre o caso, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) lançou um comunicado onde assegura que a recolha de dinheiro pela empresa promotora de jogo é ilegal. “De acordo com o Regime Jurídico de Sistema Financeiro, só as instituições de crédito regularmente constituídas e autorizadas nos termos do mesmo diploma ou em legislação especial podem exercer uma actividade que compreenda a recepção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis”, começa por apontar o organismo. Ainda assim, pouco ou nada haverá a fazer face ao dinheiro perdido pelos lesados. É que, como diz a DICJ, a “angariação de fundos” através da contrapartida “de se tornar sócio de um promotor de jogo” deve ser feita por uma entidade que submeta à DICJ um formulário que comprove a sua idoneidade e dos seus sócios. “Ou seja, qualquer sócio ou administrador que não tenha sido sujeito ao processo de verificação de idoneidade realizado pelo Governo não será reconhecido legalmente”, explica o organismo. A DICJ afirma que vai colaborar com a Polícia Judiciária, ainda que “dentro das suas competências”. O organismo liderado por Manuel Joaquim das Neves assegura ainda que a PJ já está a investigar. J.F.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Contabilista “tentou pedir empréstimo” antes de desviar dinheiro [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]harlie Choi, o alegado responsável do Wonderful World site onde eram expostas informações dos devedores da indústria do Jogo, revelou ontem que a ex-funcionária da Dore que desviou mais de mil milhões de dólares de Hong Kong da empresa pediu dinheiro emprestado antes de cometer o crime. De acordo com Choi, a necessidade de dinheiro terá a ver com um problema nos empréstimos que a contabilista oferecia a investidores da China continental. “Há cerca de um mês, [a contabilista] disse precisar urgentemente de dinheiro e pediu-me dinheiro para um movimento de capital. Acredito firmemente que ela teve algum problema em empréstimos que ofereceu e acredito que seja possível que esse problema foi com investidores da China continental”, disse Choi ao jornal online Bastille Post, com quem falou na qualidade de presidente da Associação de Informações de Jogo de Macau. Charlie Choi – condenado a pena suspensa de prisão de seis meses por controlar o site dos devedores dos casinos – revelou que Chao Ioc Mei, a ex-funcionária, lhe pediu dinheiro pessoalmente e a outras pessoas do sector. A mulher precisaria de “cinco a dez milhões de dólares de Hong Kong o mês passado”. Questionado sobre se considera existirem falhas no actual funcionamento das salas VIP, Charlie Choi diz que o problema não é único das empresas junket, ainda que tenha admitido a necessidade de melhorias. “Até nos bancos, se os chefes desviarem o dinheiro, pode acontecer a mesma situação”, frisou, defendendo que a maioria das salas VIP tem um funcionamento estável, ainda que ache necessário melhorar as leis que regulamentam as empresas junket.
Flora Fong Manchete SociedadeLee Hay Ip, Presidente da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do CPU Obrigar as construtoras a contratar profissionais específicos para avaliar o solo antes de qualquer construção é uma das sugestões de Lee Hay Ip, que diz que, durante anos, nunca se prestou muita atenção a este problema. O engenheiro diz ainda que a construção de mais uma ponte para ligar Macau à Taipa seria mais viável do que um túnel [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uais são os trabalhos principais da Associação de Engenharia Geotécnica de Macau? A nossa Associação já foi fundada há cerca de oito anos e é constituída por membros de diferentes áreas, como engenheiros civis, funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), professores da Universidade de Macau e empreiteiros. Trocamos experiências, por exemplo eu sou conselheiro de design. Todos nós temos interesse na área geotécnica, que é a construção das fundações de um edifício. Ao longo do tempo em Macau, não tem vindo a ser dada muita atenção à engenharia geotécnica. Antigamente os edifícios não eram altos, os mais altos tinham apenas cerca de dez andares e não tinham muitos problemas. Mas depois da transferência de soberania e da abertura das licenças de Jogo, foram construídos muitos prédios altos, começando pela Torre de Macau, que foi o segundo projecto em Macau no qual participei na construção, em 1999. Depois, os casinos, o metro ligeiro, o Terminal do Pac On, entre outros. Podemos observar que acontecem várias vezes a prorrogação e excesso de despesas das obras de grandes dimensões e 80% foram por causa da engenharia geotécnica. Portanto, o objectivo da nossa Associação é aumentar a consciência dos residentes de Macau face à importância desta engenharia geotécnica, bem como aumentar o nível de conhecimento dos engenheiros do sector, através da realização de seminários anuais. A Associação participou em algumas obras públicas nos últimos anos? Não participámos através da Associação. Macau ainda não chegou a este nível, nem tem este hábito. Se tivermos em conta Hong Kong e Taiwan, as associações podem participar na construção de obras, ainda que sem fins lucrativos. Seria bom se Macau pudesse atingir esse nível? Sim, e acredito que vai ser desenvolvido gradualmente. Por exemplo, a Associação de Engenharia Geotécnica de Macau foi convidada para avaliar os concursos da construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau na Ilha da Montanha. Isto acontece pela primeira vez e espero que, quando abrirem concursos públicos de obras de grande dimensão em Macau, o Governo possa convidar mais as associações para avaliação, aumentando a imparcialidade. A questão do problema de solo no parque de materiais e oficina do metro ligeiro – grande percentagem do solo era lodo, não permitindo a fixação das estacas – já foi admitido pelo Gabinete para as Infra-Estruturas e Transportes (GIT), ainda que o organismo tenha já garantido que as fundações já encontraram a rocha mãe e a aplicação das estacas já foi concluída no essencial. Tem conhecimento desta questão? Não participei na obra, apenas li notícias. Na minha opinião, este projecto é um óptimo exemplo para mostrar a importância de se investirem mais recursos na engenharia geotécnica no início de uma obra. Um dos trabalhos importantes é a investigação do solo, antes de se construir, para saber não só de que é composta a terra, bem como onde está a rocha. Seria melhor se todas obras fossem investigadas por engenheiros civis e geotécnicos devidamente licenciados. Portanto actualmente em Macau não se faz uma investigação desse tipo ao solo? Não. O Governo recruta apenas as empresas de construção para investigar o solo. Como o Regime de Qualificações nos Domínios da Construção Urbana e do Urbanismo entrou em vigor em Julho, existe uma tendência para melhorar, mas o regime ainda não regulamenta isso, porque entre os 13 domínios não são classificados os engenheiros civis e os geotécnicos. Espero mesmo que se aprenda com tantos problemas que têm acontecido nas obras e se adicione a engenharia geotécnica entre as profissões necessárias, assegurando a segurança e a qualidade das obras. O contrato de exclusividade do Canídromo vai expirar no final do ano e existem diversas opiniões sobre preservar o negócio ou alterar o local noutras instalações. Qual a sua opinião? É uma boa oportunidade para aproveitar o espaço subterrâneo para resolver o problema das inundações, que tem influenciado as zonas mais baixas e o porto interior quando há tufão. Acho considerável que, no espaço subterrâneo da área de 200 mil quilómetros quadrados do Canídromo, se construa uma grande piscina para escoar as águas da inundação, até porque as propostas do Governo para resolver o problema não têm funcionado. A largura da barragem [pensada pelo Executivo] poderá impedir o funcionamento da via marítima, os barcos e os bens transportados, além de que existe um potencial risco de falha da barragem, o que pode piorar a situação da inundação. Sobre as estações de bombeamento a ideia não é completa o suficiente, sobretudo quando houver tufões, porque o nível de água é muito alto. Assim, poderia bombear-se a água para um determinado espaço, de forma temporária, que seria o do Canídromo. O terreno do Canídromo é adequado para construir a piscina que apontou? Essa é uma boa questão, porque através de um mapa geológico de Macau que a nossa Associação fez em 2013, o Canídromo pertence a uma zona de aterro e existe condições de se construir por baixo do campo desportivo dentro do Canídromo, como por exemplo o Auto-Silo da Nam Van (Pak Wu) que também pertence à zona de aterro e foi escavado vários andares subterrâneos sem problemas. Pela minha análise preliminar, a piscina poderia ter até quatro metros de altura e ocupar um terço da área toda do campo, que já seria suficiente para guardar a água das inundações. Se for construída isso iria não só resolver o problema das inundações, mas também iria permitir que a água pudesse ser utilizada para regar as plantas. É também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). A DSSOPT afirmou numa reunião recente que a elaboração do plano director vai precisar de três a cinco anos para ser feita. Qual é a sua opinião? Parece-me um pouco devagar demais e mostra que a ordem das coisas foi trocada. Normalmente, os planeamentos de cada zona são elaborados após um plano director. Aqui, temos o exemplo das consultas públicas sobre o planeamento das várias zonas dos novos aterros, que acabaram há pouco tempo. Muitas pessoas acham que as etapas estão ao contrário. Mas não podemos esperar e não fazer nada antes de sair o plano director, Portanto, o Governo não tem escolha, a construção de 32 mil habitações na Zona A deve começar já, bem como outros planeamentos. Esta troca na ordem das coisas pode causar conflitos ou falta de coordenação entre os planeamentos preparados para as diversas zonas e o plano director? De certeza que vai acontecer isso, mas é a escolha de esperar ou desenvolver. Macau tem um desenvolvimento rápido, está carente de habitações e cheio de problemas de trânsito. Vale a pena colocar a qualidade de vida em modo de espera por causa do plano director? Isso é inevitável. No que toca à quarta passagem entre Macau e Taipa, a DSSOPT vai decidir a construção em ponte ou túnel no final deste ano. Tem preferência? Pela minha experiência em engenharia há mais de trinta anos, a forma mais viável é a ponte. Em primeiro lugar, construir pontes é mais barato do que construir um túnel. Depois, de forma geral, um túnel é construído apenas quando não puder ser construída uma ponte. Como por exemplo em Hong Kong, no porto de Victoria não há pontes mas foram construídos vários túneis, porque as pessoas não gostam de pontes que podem tapar a vista e não deixar passar iates grandes. Em Macau é diferente e, pelas informações que obtive, não vi razões para não se construir uma quarta ponte. Além disso, o nível da dificuldade na construção de um túnel da futura zona A para zona E é alto devido à sua inclinação necessária, que implicaria utilizar mais espaço nos dois lados da ponte. É também melhor pôr o metro ligeiro a funcionar de forma elevada do que subterrâneo? Neste caso não, porque construir passadiços elevados ao longo das estradas causa um grande impacto no trânsito e faz as ruas ficarem mais estreitas. É melhor os traçados construídos pela forma subterrânea na península de Macau. No entanto, as leis de Macau não permitem que o Governo possa aproveitar todo o espaço subterrâneo, por exemplo o dos terrenos privados. Só a revisão das leis poderia que as passagens do metro fossem construídas totalmente em subterrâneo.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAR | Coutinho diz ter sido pressionado por “grande partido” para não se candidatar Pereira Coutinho diz ter sido pressionado por um “grande partido” português para não se candidatar a deputado pela Assembleia da República lusa. O líder da ATFPM não revela nomes, mas lamenta a “muita ignorância” que existe em Portugal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho, que agora se encontra na lista “Nós, Cidadãos!” para as Legislativas na Assembleia da República (AR) portuguesa, diz ter sido pressionado por um “grande partido” luso para não se candidatar. “Houve um alto dirigente de um dos maiores partidos políticos [portugueses] que nos disse que se desistíssemos destas eleições, viria cá antes de 4 de Outubro”, começou o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau por dizer. “Por várias vezes, até disse que iria ser uma das pessoas mais importantes dentro do partido e assumir funções de responsabilidade governativa, que nunca se sabe as voltas que o mundo dá. Foi uma forma de dizer ‘pensem duas vezes, porque candidatarem-se pode prejudicar a vossa vida política no futuro”, acrescentou. O responsável preferiu manter o anonimato do líder português, mas sublinha haver, em Portugal, “muita ignorância” da parte da classe política sobre Macau e a vida na região. “Têm realmente uma visão errada de quem somos e daquilo que estamos a fazer aqui”, destacou. O presidente da ATFPM lamenta ainda que haja “muita gente em Portugal que não faz a mínima ideia do que é a comunidade portuguesa” do território. “A ignorância é de tal modo que as pessoas pensam que estas atitudes e comportamentos levam a melhor (…). Talvez isto funcione em Portugal, onde as pessoas nunca sabem quando vão precisar dos políticos para um tacho ou um ‘job for the boys’”, ironizou Pereira Coutinho. O deputado afasta qualquer relação com a referida figura política, dizendo que a sua lista “não precisa disto”. Campanha à vista A campanha de Pereira Coutinho tem início oficial no próximo dia 20 de Setembro e prolonga-se até 2 de Outubro. Só a partir de hoje é que a equipa pode começar a enviar os formulários para casa dos residentes recenseados, incluindo o boletim de voto. Questionado sobre as previsões para as Legislativas, o líder da ATFPM afirma que “já ganhou” pelo simples facto de ter conseguido integrar a lista portuguesa. “Aqui nesta zona [do mundo] passamos despercebidos e já é muito bom termos oportunidade para participar”, justificou. Pereira Coutinho sublinhou que respeita a lei e por isso só começará a fazer campanha esta semana, mas reforça que a angariação de adeptos é feita “desde 2003”, ano em que se tornou figura activa no Conselho das Comunidades Portuguesas. “Faço campanha todos os dias”, acrescentou. As declarações foram feitas na passada sexta-feira, depois da conferência da ATFPM acerca do caso Dore.
Joana Freitas Manchete PolíticaMedicina Estética | SS garantem regulação e fiscalização de acordo com a lei [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) lançaram esta semana um comunicado onde frisam que a cosmetologia médica não é uma especialidade da Medicina e que estão atentos às infracções cometidas em Macau. Após o Centro da Política da Sabedoria de Macau ter vindo criticar a Lei do Erro Médico por considerar que esta não tem em conta os riscos que a cirurgia plástica envolve, os SS explicam que os centros que prestam estes serviços já são regulados. “As profissões e actividades relacionadas com exercício da actividade privada da prestação de cuidados de saúde em Macau são regulamentadas, razão pela qual a natureza da actividade de um centro de cosmetologia médica está enquadrada no âmbito de prestação de cuidados de saúde. O diploma legal [que regula o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde no território] também se aplica a este tipo de centro”, explicam. Os SS dizem que qualquer estabelecimento de cuidados de saúde que queira funcionar tem de entregar a classificação de actividades médicas a prestar, sendo que só pode prestar os serviços registados. No ano passado, foram registados 287 estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde, sendo que 21 deles tinham como actividade principal a cosmetologia médica e 26 tinham como actividade adicional a prestação destes serviços. [quote_box_left]“A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. (…) Relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”[/quote_box_left] Mais de cinquenta queixas Segundo os SS, um salão de beleza “nunca pode fornecer serviços” deste género, nem sequer o tão famoso “botox”, caso contrário incorre numa infracção. “Quanto a outros materiais, não classificados como produtos farmacêuticos, que sejam utilizados na área plástica e de beleza (nomeadamente, preenchimentos injectáveis de ácido hialurónico), e a operação invasiva no corpo humano através de injecção devem ser administrados por um médico inscrito. (…) Convém que este tipo de operação seja apenas aplicado após a avaliação de um médico inscrito e sujeito à formação desta área”, escrevem ainda no comunicado. A publicidade com “expressões médicas e de cuidados de saúde promovidos por um salão de beleza” pode levar a que os SS peçam uma investigação, que pode chegar a tribunal. Dados do organismo mostram que desde 2011 foram abertos 51 processos contra a cosmetologia médica (num total de 81 infracções), sendo que em 26 casos o destinatário da queixa foi o estabelecimento de prestação de cuidados de saúde e os restantes 25 casos foram estabelecimento que não estavam autorizados a prestar cuidados de saúde. “Após o início dos procedimentos de investigação foram punidos 23 casos com pena de infracção, em 19 casos foi efectuada uma advertência. A maioria destas situações ocorreu devido a infracções por publicidade médica ilegal, seguido da prática de actos médicos sem licença e da violação de normas de medicamentos de uso exclusivo hospitalares.” Revisão necessária? Diversos deputados têm vindo a público pedir a introdução da cosmética de beleza na Lei do Erro Médico, evocando precisamente a falta de informação e regulação deste serviço. Apesar de não mencionarem qualquer intenção de especificar a medicina estética no diploma – até porque este já não está nas mãos dos SS -, o organismo liderado por Lei Chin Ion assegura que criou mecanismos de fiscalização para supervisão dos serviços de cosmetologia médica devido ao facto de o conceito “se ter tornado cada vez mais recorrente em Macau”. Mas esta não foi a única medida. “O desenvolvimento da actividade cosmética, em alguns casos, envolve elevados riscos médicos. Os SS, neste contexto, criaram um grupo de trabalho interno, para a investigação da regulação dos serviços de beleza relacionados com o processo médico, incluindo a qualificação de operadores, instalação e equipamentos no estabelecimento, avaliação de risco e processo de operação”, salientam, acrescentando que, se “for necessário pode ser considerada a apresentação de uma proposta de revisão, de modo a reforçar e regular as respectivas actividades, para impedir a ocorrência de infracções”. Na semana passada, a deputada Wong Kit Cheng, que já tem vindo a defender a inclusão deste tipo de medicina na Lei do Erro Médico, apontou que a legislação actualmente em vigor não obriga à realização de qualquer exame para o regime de credenciação de profissionais, fazendo com que os funcionários deste sector tenham níveis de experiência e qualidade divergentes. Para os SS, o apelo parte também para os residentes. “A cosmetologia médica não é uma especialidade médica. Geralmente uma operação cirúrgica simples pode ser realizada por um clínico geral. Porém, relativamente à operação cirúrgica num determinado local ou numa situação mais complicada, a mesma deve ser realizada por médicos especialistas, nomeadamente por médicos dentistas, dermatologistas, cirurgião plástico ou, oftalmologistas”, indica o organismo.
Filipa Araújo Entrevista MancheteRita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas Quais os planos de acção do Conselho das Comunidades depois de tomar posse? É preciso notar que estamos a trabalhar para as comunidades portuguesas desde 2003. Apesar de, muitas vezes, os nossos trabalhos não serem publicitados nos meios de comunicação social, o mais importante é resolver os problemas que existem, desde o contacto directo com os diferentes serviços públicos de Portugal até ao Consulado Geral de Portugal aqui em Macau, entidade com a qual temos excelentes relações. Queremos resolver casos concretos do dia-a-dia, nomeadamente na resolução de renovação dos passaportes, cartões de cidadão, jovens que queiram estudar em Portugal, casos que precisam de ajuda para a integração nas universidades portuguesas. Até agora, o ponto mais importante que o Conselho tem feito é no sector dos aposentados. Durante a fase de transição da soberania – que eu acompanhei – muitos aposentados optaram por receber as suas pensões na Caixa Geral de Aposentações (CGA) e nós temos uma óptima relação com a CGA e, em coordenação com o Consulado daqui, estamos a ajudar. Também damos apoio aos residentes locais que estão interessados em encontrar parceiros económicos em Portugal e vice-versa, aliás temos um sócio que foi em 2012 a Portugal e está a apostar em várias áreas de restauração e hotelaria. Vamos continuar a dar apoios consulares, parcerias económicas e também do ensino da Língua Portuguesa. O Português é uma aposta deste novo Conselho? Estamos a acompanhar a ligação entre Macau e Xangai para se conseguir visitar a escola onde haverá o curso de Ensino de Língua Portuguesa através do Instituto Português do Oriente (IPOR). Na semana passada, estivemos em Jiangmen numa grande universidade com mais de 200 mil estudantes, que também pretende fazer a cooperação do ensino da Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa, a manutenção da mesma e o estreitamento de laços com Portugal em termos de cultura e também de relações económicas são prioridades. Por outro lado, queremos elevar a eficiência do trabalho do Consulado, solicitando a Portugal o reforço nos recursos humanos e materiais para o Consulado, para que este possa dar resposta à longa lista de espera de renovação dos documentos pessoais. Retrocedendo à campanha. A sua participação na lista foi muito contestada… Gostaria de frisar que, nos termos da lei, para ter três candidatos é preciso que um deles seja do sexo feminino. É por isso que eu estou na lista, não tirei lugar a ninguém, é preciso ser claro neste aspecto. Falei pessoalmente ao Fernando Gomes, que é um amigo meu e que se prontificou a ser o nosso chefe do gabinete após as eleições. É por imposição legal que eu faço parte da lista e o Fernando sabia disso. Mostrou-se injustiçada na altura? Continua? Não me sinto triste porque quem me conhece sabe que eu gosto de ajudar os outros e gosto de trabalhar, sou pragmática. Quando falam de mim, tento esclarecer juntamente com a pessoa que possa estar descontente comigo. O Fernando Gomes é meu amigo, continuamos a ser. Ele já tinha manifestado a vontade de não continuar a trabalhar como conselheiro. É uma pessoa muito correcta e, ao contrário do que se pensa, tem-nos ajudado muito. Temos um grupo de troca de ideias. Todos os dias falamos. Aproveito para esclarecer publicamente que internamente sempre fomos amigos, mesmo que cá para fora se possa pensar que a minha participação na lista tenha tirado o lugar a alguém. Era preciso uma mulher e estando eu aposentada estou mais à vontade para aceitar este cargo, ou de aparecer a minha cara. Era de sua vontade ser Conselheira? Não. Já fui convidada e até cheguei a ser Conselheira nomeada, mas desisti na altura. Agora como estou livre e como há pessoas que querem que esteja na lista aceitei. Mesmo que não aparecesse a minha cara, eu trabalho. Desde 1992 que tenho estado a dar a minha contribuição para todos os tipos de eleições, sejam legislativas, das comunidades… todas elas. Estou contente pela nossa vitória. Um dos aspectos polémicos da campanha foi ainda a angariação de votos. Como comenta isso? Como foi a primeira vez que foi preciso estar recenseado no Consulado, durante a campanha eleitoral, nos termos da lei, distribuímos panfletos, cerca de 30 mil. Por quê? Porque quisemos mostrar à população que estávamos no Conselho das Comunidades Portuguesas para servir os cidadãos portugueses de Macau, para servir, portanto, a população. Por isso é que fizemos um tipo de campanha junto da população, também através dos nossos contactos dos sócios da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), no Facebook e no WeChat. É preciso perceber, e nós sabemos isso, que muitos dos cidadãos portugueses não dominam a Língua Portuguesa, por isso é que fizemos essa sensibilização. O resultado foi o que esperavam? Muitos cidadãos reconhecem o trabalho feito e por isso é que no domingo [das eleições] foram votar. Muitos, mais de mil, não foram votar mas mandaram mensagem ou telefonaram. Não foi grave, a única coisa que interessa é a mensagem que o grupo de Conselheiros passa e o trabalho que faz. Sobre a candidatura de Pereira Coutinho à Assembleia da República. Poucos acreditavam que acontecesse. Como comenta esta situação? Preparei a candidatura do Coutinho um mês antes, com os contactos e em Lisboa. Desde que apareceu num jornal local que eu iria ser candidata à AR que começamos a pensar. Foi o jornal que nos alertou e começámos a trabalhar. Fui pesquisando. Isto não é uma birra de Pereira Coutinho, é uma chamada de atenção para se dar atenção, para Portugal dar atenção a Macau e às comunidades portugueses. Estamos aqui para ajudar Portugal, mas Portugal também tem de nos ajudar. Não foi birra dele, foi levar o nome de Macau às eleições. Acha que a candidatura à AR é uma traição, como já acusaram, por parte do deputado? Penso que alguns, não todos, membros da comunidade portuguesa não conhecem muito bem José Pereira Coutinho. Estamos a trabalhar diariamente com ele, sabemos como é que ele luta, luta por todos, independentemente se são portugueses, tailandeses, chineses ou filipinos. Desde que residam em Macau está tudo bem. Em Macau ataca-se muito em termos pessoais, como em Portugal nos debates eleitorais. Os ataques pessoais não são importantes, não resolvem problemas, que é o que se pretende. Quando olhamos para os jornais, ou vemos a televisão em Macau só vejo ataques pessoais. Isto é injusto, muito injusto. Foi a Rita que escolheu o partido? Vocês nunca mostraram qualquer opção política… Sim, fui eu que pesquisei na internet e descobri o partido. Gostei logo do nome e depois li informações sobre o partido e gostei da ideologia. Eles não apresentam a sua ideia com base na crítica aos outros, como a maioria faz. Liguei ao Coutinho e disse-lhe que tinha o partido escolhido. Sim damo-nos bem com o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS) e não quisemos entrar em conflito com nenhum, porque o mais importante é ser um deputado elegível. Esse era a único objectivo. Colocar Macau no mapa eleitoral? Claro. Macau foi muito esquecido ao longo do tempo, mesmo depois do estabelecimento da RAEM. Portugal só se lembra de Macau de quatro em quatro anos. Quantos pedidos das comunidades não foram ouvidos? Às vezes no dia 10 de Junho quase que não aparece ninguém. É uma vergonha. Já estamos no mapa. Assim que surgiu o nome do Coutinho como candidato, de imediato fomos contactados por vários partidos portugueses. Mas, agora é preciso que Macau seja acarinhado por Portugal. Temos uma comunidade forte, independentemente do seu partido, temos aqui esta comunidade e temos sido ignorados como peso político. Portugal tem que apostar na política internacional. Somos das comunidades que mais faz, seja em eventos como a Lusofonia, ou o São João, seja no que for. Os portugueses de Macau muito têm feito por Portugal e, infelizmente, Portugal esquece-se a 100% de Macau. Das suas pessoas, dos jornais, por exemplo, das associações. Por exemplo, são os jornalistas, os jornais portugueses, que metem o nome de Portugal aqui, nos seus artigos, textos que muitas vezes são traduzidos para a China continental. O que é que Portugal faz? Nada. Portugal tem de dar mas possibilidades, mais apoio. Como agente social tem-se dedicado muito às questões das mulheres. O que falta a Macau? O que é preciso fazer? Como presidente da Assembleia Geral da ATFPM vou sempre continuar activa nesses assuntos sociais. Com o número elevado de sócios do género feminino que temos, e também com a Comissão de jovens femininas, fazemos de forma periódica várias reuniões, muitas vezes sobre a questão de maus tratos e de violência doméstica. É preciso acompanhar estas histórias de mulheres vítimas de violência, é preciso saber como é que elas estão. Vamos e vou continuar a visitar as famílias, temos um calendário até ao final do ano para arrecadar cada vez mais provas e casos para serem transmitidos ao Governo. Mas é preciso mudar… Queremos sensibilizar o Governo para que não continue a perder tempo e tome as decisões que são precisas. O Governo está a ser mais papista que o Papa, o mais importante é colocar a lei de tal forma que seja prática e que dê sinal de amedrontar os agressores para não continuarem a cometer este crime. Pereira Coutinho explicou-lhe o que fará se for eleito? Confesso que não. Ele admitiu que tinha um plano mas não me explicou qual. Ele é jurista, sabe como resolver. Poderá ele pedir suspensão de mandato da AL? Nunca me disse isso, nunca falou comigo. Mas o objectivo está concluído, meter Macau no mapa mundial. Num cenário de novas eleições para a Assembleia Legislativa apresentará candidatura? Não fecho a porta a uma candidatura à AL, mas vamos ver o evoluir das coisas. Gosto sempre de trabalhar atrás do palco, tenho estado sempre por detrás do palco. Portanto vou continuar a fazer isso até lá. Se reunir condições, se tiver apoios suficientes avanço [com a candidatura]. Que prioridades terá como deputada, em caso de eleição? Ainda é cedo para falar sobre isso. Acho que devo esperar pelas eleições legislativas e ver como corre. Estamos empenhados agora nisso, depois logo se vê. Com as eleições legislativas, acha que o Cônsul-geral, Vítor Sereno, poderá ter de abandonar o cargo? Espero que não, sinceramente. É alguém que se tem mostrado muito disponível para trabalhar, é dado às pessoas e aos seus problemas. É sensível. Percebe quando há coisas erradas e mostra-se disponível para conversar sobre elas e resolvê-las. Sobre o Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, do qual era Secretária, como avalia o trabalho feito até agora? Bem, não vou criticar a minha sucessora, por ser claramente injusto. Prometi ao Governo de Macau que irei, dentro das minhas capacidades e contactos, continuar a dar apoio no sentido de concretização do que foi traçado para o Fórum Macau. Portanto sempre que posso faço isso. Echo Chan foi acusada de ser pouco comunicativa. Concorda? Vamos dar-lhe tempo. Eu sou um ser social, conheço muita gente, sempre conheci e gosto disso. Trabalhei 12 anos para conseguir ter a rede de contactos, vamos dar-lhe tempo, ela lá chegará.
Joana Freitas Manchete SociedadeAutocarros | Governo assina contrato com TCM [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá resolvido o problema do contrato considerado ilegal entre Governo e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM), depois do Executivo ter assinado, ontem, um novo contrato com a operadora de autocarros. De acordo com um comunicado, o contrato revisto tem efeito a partir de 1 de Outubro e decorre até Julho de 2018. “O contrato revisto concretiza o modelo de funcionamento sob forma comercial orientado pelo Governo”, alterando, assim, a forma como o contrato era anteriormente, que não dava poder qualquer ao Executivo. “Neste âmbito, o Governo, para além de manter o poder predominante sobre a criação, concepção e ajustamento das carreiras de autocarros assim como a frequência de partidas, aumenta também as obrigações da operadora na exploração, incentivando-a a elevar a capacidade de transporte de passageiros, para que os serviços fiquem mais próximos da expectativa e procura dos passageiros”, frisa o comunicado. Diferentes mas iguais Apesar de ter sido revelado, na semana passada, que cada operadora teria um contrato diferente, este com a TCM é “idêntico” ao da Nova Era, empresa que começou a funcionar de forma legal logo desde início, quando substitui a falida Reolian. “O contrato revisto estabeleceu o mecanismo de exploração da TCM, que é idêntico ao modelo de exploração da Nova Era, ou seja, concretiza o modelo de funcionamento sob forma comercial orientado pelo Governo. Por um lado, o Governo continua a exercer o poder predominante sobre a criação e ajustamento das carreiras e a definição da frequência de partidas, mantendo inalterados o regime de baixas tarifas de bilhetes e a medida política de benefícios de correspondência entre autocarros, por outro lado, as receitas das tarifas de bilhetes voltam a pertencer ao adjudicatário, com vista a incentivá-lo a aumentar a frequência de partidas e elevar a capacidade de suporte dos autocarros, consoante a procura dos passageiros”, explica o Governo. O Executivo diz, contudo, que a implementação do regime de baixas tarifas de bilhetes pelo Governo não permite suportar a exploração total dos serviços da empresa, pelo que, “a fim de salvaguardar a estabilidade dos serviços”, o Governo vai prestar assistência financeira à TCM. Esta, será calculada com base na diferença entre o valor do serviço e as receitas das tarifas de bilhetes, devendo as receitas ser indexadas à avaliação dos serviços. Da assistência O limite máximo de assistência financeira é de 4% e os custos são calculados com base no investimento no ano em que foi assinado o contrato inicial, o que é diferente da situação de exploração da Nova Era. A TCM carece de suportar mais deveres e obrigações do que a Nova Era, “incluindo os riscos inerentes à exploração do serviço concessionado com utilização de [20] veículos com novas energias”, algo que é obrigatório para a empresa. Prevê-se que a assistência financeira a prestar mensalmente seja no valor de 15, 5 milhões de patacas, o qual será actualizado de forma correspondente com o aumento da frota de veículos movidos a gás natural, a criação de novas carreiras e o aumento da frequência de partidas. Se, depois de o Governo prestar a assistência financeira, a operadora apresentar ainda défice, a parte do défice não será subsidiada pelo Governo. Agora, falta apenas o contrato com a TRANSMAC, cujas negociações não estão a ser fáceis, ficando a promessa de que o Governo vai acelerar as negociações com a operadora.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Empresa nega responsabilidades no dinheiro investido [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] empresa junket Dore defende que nunca angariou fundos através da contrapartida de retornos altos a quem depositasse dinheiro na sala VIP que a promotora dirigia na Wynn. A empresa, que admite agora que o investimento foi feito através de incentivos, diz que foi a contabilista chefe que enganou os investidores e desviou mais de mil milhões de dólares de Hong Kong da Dore. Na segunda declaração publicada pela Dore no Jornal Ou Mun esta semana, a empresa expressa “simpatia” para com as pessoas envolvidas no caso. Contudo, alega que, depois de uma investigação interna, a contabilista chefe da empresa foi quem fez uso do nome da empresa e criou um carimbo falsificado para angariar dinheiro das pessoas envolvidas através da oferta de retornos “super altos”. “As pessoas envolvidas não são só os clientes da empresa mas também as que não estão ligadas totalmente à Dore. A nossa empresa nunca angariou fundos através de retornos altos, porque sabemos claramente que esse acto é ilegal”, afirmou a empresa na declaração. Três dezenas de denúncias Já foram cerca de 30 os investidores da Dore que denunciaram o caso à Polícia Judiciária (PJ), reclamando a devolução de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong, que foi “depositado” na sala VIP controlada pela empresa dentro do casino Wynn. Estas pessoas, que se inserem num total de cerca de 60 vítimas, solicitam ainda a comunicação directa com o dono da empresa. A empresa fez questão de frisar que é também vítima e que, depois de uma contagem, foram contabilizados cerca de mil milhões de dólares de Hong Kong em falta. “O caso teve um impacto negativa e irreparável na imagem da empresa”, frisa no comunicado. Apesar de tudo, a empresa junket afirma que actualmente o funcionamento do negócio decorre normalmente e disse que também já denunciou o caso à PJ, sugerindo ainda que as pessoas envolvidas denunciem o caso às autoridades o mais rápido possível, apresentando todos os recibos e provas. “Caso seja necessário recolher mais informações, podem dirigir-se à sala VIP da Dore no casino Wynn para consultar informações e a empresa vai coordenar o atendimento. Estamos confiantes de que a PJ vai descobrir a verdade do caso.” O HM tentou ainda perceber junto das operadoras SJM e MGM se há casos semelhantes em alguma das salas VIP dos seus casinos, já que, de acordo com José Pereira Coutinho, deputado que tem vindo a acompanhar os queixosos, a Dore também opera nestes locais. Até ao fecho da edição, contudo, não foi possível obter qualquer resposta.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteMacau Sailing organiza festa em barco [dropcap style=’circle]A[/dropcap] viagem de barco “Bye Bye Summer”, organizada pela empresa local Macau Sailing, acontece já no próximo domingo e pretende ser um adeus ao Verão. Também conhecida como “junk boat party”, vai começar num cais portuário da cidade, continuando para a zona este de Qingzhou Shuidao e passando por, como afirma a organização, “cenários bonitos e limpos de ilhas e águas que tanto caracterizam aquela área”. O evento foi criado por Henrique Silva, ou Bibito, e pretende juntar pessoas com um mesmo propósito: o de apreciar as vistas circundantes, com comes e bebes e mergulhos à mistura. “Não se esqueça da máquina fotográfica”, adverte. Com sorte, será possível avistar uns quantos golfinhos cor-de-rosa, espécie rara e só existente por estes lados do globo. O pacote – que inclui a viagem de barco, com direito a comes e bebes, música e paragens em locais cénicos – custa 700 patacas por pessoa. Até Qingzhou A experiência deverá durar das 13h00 às 18h00 horas, com uma travessia até à ilha de Qingzhou, uma paragem de duas horas para mergulhos, banhos de sol e descanso, com regresso a Macau marcado para as 16h30, viagem durante a qual deverá ser possível ver o pôr-do-sol. E porque os mais novos também são bem-vindos, a organização oferece um desconto de 50% nos bilhetes para crianças, ficando estes por 350 patacas. Os interessados deverão inscrever-se até às 12h00 deste sábado, enviando um email para info@macausailing.com. No entanto, a página do evento no Facebook pede que os interessados não se demorem na reserva devido à existência de lugares marcados.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMetro | GIT afirma que colocação de estacas “está concluída no essencial” O HM perguntou mas o GIT não respondeu. Agora, volta atrás e garante que a aplicação das estacas da obra do parque de materiais e oficina, na Taipa, está “concluída no essencial” e as fundações já encontraram a rocha mãe [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do HM ter questionado o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) sobre o problema das estacas no solo onde está a ser construído o parque e oficina do metro ligeiro e não ter conseguido obter qualquer resposta, o mesmo departamento vem agora esclarecer que, afinal, está quase tudo concluído. “O Governo não só acelerou os trabalhos de construção da linha da Taipa do metro ligeiro, mas também está a tentar resolver, o mais rapidamente possível, o problema da empreitada de construção da super-estrutura do parque de materiais e oficina”, explicou o GIT, depois do HM questionar qual a razão que levou o gabinete a responder ao meios de comunicação em Chinês e não ter feito o mesmo aos de Língua Portuguesa. Do conhecimento Na mesma resposta, as autoridades confirmam que sabiam do potencial problema de movimentação do solo desde o início da obra. “Relativamente ao terreno do parque de materiais e oficina do metro ligeiro, como o mesmo era aterro de resíduos de construção, já se tinha tido em consideração o movimento potencial dos novos aterros quando se iniciou a empreitada de construção das fundações do parque de materiais e oficina”, indica. Relativamente às estacas, o GIT garante que já foram “todas cravadas no leito da rocha” atingindo, dependendo das necessidades, os cem metros de profundidade. “A empreitada de construção das fundações por estacas já foi concluída no essencial. Depois de ter sido efectuada uma inspecção das estacas por parte de fiscalização da obra e de fiscalização da qualidade da obra, o estaleiro do parque foi entregue ao empreiteiro responsável pela fase seguinte, para iniciar os trabalhos de construção seguintes”, explicam as autoridades. Segue para tribunal Sobre a situação actual da construção, o GIT voltou a reforçar não poder avançar com informações da negociação entre o Governo e a construtora responsável, Top Builders, admitindo de novo a possibilidade de avançar com um processo judicial. “O jurista encarregado pelo Governo está a continuar a negociação com o empreiteiro apresentado pelo seu advogado sobre a rescisão do contrato, a fim de recuperar o terreno o mais cedo possível. (…) Dado que a negociação ainda se encontra em curso, não descartamos a possibilidade de resolver o problema e recorrer ao meio judicial, pelo que não podemos comentar, nesta fase, sobre o que a sociedade falou da empreitada de construção da superstrutura do parque, para não afectar a negociação”, reforça o GIT. Recorde-se que o HM dava conta que as estacas estavam a movimentar-se devido a problemas no solo. NOTA: Pedido de desculpas Confrontado com o facto de não ter desmentido que haveria problemas com as estacas, conforme o HM questionou, mas ter ido desmentir o caso aos jornalistas de língua chinesa após a publicação da notícia, o GIT apresentou formalmente as suas desculpas ao Hoje Macau. “Pedimos desculpa pelo incómodo causado ao vosso trabalho. Vimos agora apresentar as informações que respondemos anteriormente às outras perguntas levantadas e mencionadas pela comunicação social para a vossa referência”, escreveu o gabinete.
Flora Fong Manchete SociedadeTJB | Documento da China recusado na RAEM por divergências de regime Um residente de Macau está prestes a ficar sem os seus bens adquiridos enquanto era ainda solteiro porque a sua agora ex-mulher está a requerer a sua parte, como bem manda a comunhão de bens de qualquer matrimónio contraído na China. O problema está no facto dos tribunais de Macau não reconhecerem um documento notarial [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m acordo autenticado no interior da China e que conta com as assinaturas de um casal não foi aceite pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau. O ex-marido, Crystal Lei, queixou-se de ter perdido metade das propriedades para a sua ex-mulher. Um advogado ouvido pelo HM, Chan San Chi, justificou que o regime nacional de casamento do continente só permite a contracção do matrimónio em regime de comunhão de bens no que diz respeito a propriedades de terrenos. Crystal Lei é residente de Macau e casou-se com uma mulher – proveniente da China – em 2005, tendo nessa altura declarado que ambos assinaram um “Acordo de Propriedades entre Casal” para complementar o direito às propriedades em 2007. O conteúdo do documento refere que ambos têm direito a partes iguais das propriedades que comprarem. O acordo foi autenticado no cartório notarial da cidade de Jiangmen, na província de Guangdong. No entanto, depois de se divorciarem em 2013, a ex-mulher instaurou um processo no TJB, alegando ter direito a metade dos bens que Lei comprou na RAEM antes de ter contraído o matrimónio. O registo do casamento que a ex-mulher mostrou é aceite em Macau, mas Crystal discorda desta divisão das suas propriedades, tendo entregue ao TJB um comprovativo de que os bens em causa apenas a si pertenciam. Contudo, segundo duas decisões do Juízo Cível do TJB, emitidos em 2013 e neste mês, o acordo é considerado um documento de cariz privado e não notarial. “O importante é perceber se o ‘Acordo das Propriedades entre o Casal’, assinado no cartório notarial de Jiangmen teria outro peso se fosse feito em forma de escritura”, referiu o jurista no momento do julgamento. O TJB citou ainda o artigo 1578º do Código Civil, que dita que “a convenção pós-nupcial produz efeitos entre os cônjuges a partir do dia da sua celebração, sendo nula qualquer estipulação em contrário”. Ainda assim, o residente voltou a pedir ao notário da cidade chinesa que emitisse um novo comprovativo. Zona nebulosa O TJB considera ainda que a lei da República Popular da China não regulamenta claramente as formas notariais. Contudo, no Código do Notariado de Macau, são classificados claramente os tipos de documentos emitidos pelo notário ou aqueles que contam com a intervenção deste órgão: podem ser autênticos, autenticados ou ter apenas o reconhecimento notarial. Crystal citou ainda o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a RAEM, assinado em 2006 pela ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Este Acordo dita que “os documentos originais, cópias e traduções redigidos ou autenticados pelos serviços públicos, incluindo os notários, competentes de cada parte ficarão isentos de qualquer forma de legalização para serem utilizados na outra parte”. O queixoso considera que o TJB ignorou a força deste acordo, argumentando que pode vir a perder metade das propriedades que comprou em Macau, caso o documento não venha a ser aceite no território. Crystal Lei promete recorrer ainda ao Tribunal da Segunda Instância (TSI). Em esclarecimento ao HM, o advogado Chan San Chi explicou que segundo o regime nacional do casamento do interior da China, os casais não podem casar-se através do regime de separação de bens, a menos que peçam ao Governo a divisão destes antes de efectivarem o casamento. “Esse acordo sobre as propriedades divididas do casal foi feito depois do casamento e este não pode contrariar o regime nacional, que não permite que as propriedades de um casal sejam divididas. Portanto, mesmo que seja o documento autenticado, não prova que as propriedades adquiridas depois do casamento são fraccionadas entre os dois”, rematou.
Joana Freitas Manchete SociedadeJogo | Sindicato dos EUA denuncia empresas de junkets na China Facilitam transferência de capitais e investimentos e parcerias, mas no continente e em Hong Kong e isso poderá interessar a Pequim e à luta anti-corrupção que o Governo leva a cabo. É o que diz a IUOE, que escreve nova carta à Comissão de Disciplina do continente, onde denuncia ligações entre promotores de jogo e outras empresas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] União Internacional dos Engenheiros Operacionais do Nevada (IUOE, na sigla inglesa) enviou uma carta a Pequim, onde denuncia alegadas ligações de junkets de Macau à China continental e a transferências transfronteiriças de capital ligado ao jogo. Numa carta disponibilizada no site do sindicato – com sede nos EUA e accionista da Wynn -, Joseph Fiedler fala da existência de mais de meia centena de empresas controladas por “influentes” promotores de jogo do território. “Muitas destas 58 empresas, de acordo com o que vem descrito em documentos entregues à Bolsa, estão envolvidas em empréstimos financeiros e consultaria para investimentos”, começa por apontar o presidente da IUOE, na carta dirigida à Comissão Central para a Inspecção da Disciplina do Partido Comunista Chinês. A lista de empresas que estão a funcionar na China em conjunto com junkets de Macau inclui nomes de promotores de jogo de referência no território, como é caso do David Group, Suncity e Tak Chun, mas não só. “Já tínhamos dado a conhecer um caso, o do grupo Neptuno, em que a família de Cheung Chi Tai estabeleceu empresas tanto em Hong Kong, como na China continental. As empresas fornecem serviços de ‘parcerias estratégicas’ com um dos maiores grupos de junket, o Neptuno.” Cheung Chi Tai, recorde-se, foi um promotor de jogo recentemente acusado de três crimes de lavagem de dinheiro, em bancos da RAEHK, em cerca de 1,8 mil milhões de patacas. Juntos na luta Hong Kong, Pequim, Shenzhen e Zhuhai são as cidades listadas, com 29 das empresas a funcionarem na região vizinha. Nestes locais, recorde-se, o jogo é ilegal, bem como o movimento de mais de 20 mil yuan por pessoa entre China e Macau. O objectivo da carta é, como diz a IUOE, ajudar a Comissão de Disciplina na luta anti-corrupção na China continental. “Estamos conscientes que não existem esforços de pesquisa para identificar sistematicamente os investimentos dos junkets na China continental e em outros locais fora de Macau”, atira Fiedler. “Esta lista representa, acreditamos, uma primeira olhada nos interesses em escala dos junkets [de Macau] na China. Se a Comissão de Disciplina estiver interessada em escrutinar as ligações dos promotores de jogos, as suas empresas e como é que eles facilitam a transferência de capital, acreditamos que esta lista poderá ser um bom primeiro passo.” A lista foi incluída na carta enviada ao Secretário da Comissão de Disciplina, Wang Qishan, a quem já foi enviada uma outra carta anteriormente pela IUOE, onde era pedida mais fiscalização a quem empresta dinheiro aos grandes apostadores através dos promotores de jogo. O sindicato representa mais de dois mil trabalhadores de casinos em Las Vegas e tem vindo a dedicar-se à investigação de assuntos relacionados com o Jogo em Macau.
Filipa Araújo Manchete PolíticaFunção Pública | ATFPM pede aumento de vencimentos A ATFPM escreveu ao Chefe do Executivo para que o líder de Macau actualize os salários dos trabalhadores da função pública em 6%. A inflação e os consecutivos aumentos do custo de vida são os argumentos usados por Pereira Coutinho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) entregou uma carta dirigida ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, apelando ao ajustamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública em 6%. “Com a liberalização do sector de Jogo, a economia de Macau desenvolveu-se rapidamente acarretando aumento de inflação em anos sucessivos”, começa o documento entregue ao líder da RAEM. O aumento das rendas, o preço dos imóveis e dos produtos e a “monopolização de alguns sectores da economia resultou na subida gradual do custo de vida”, argumenta ainda a Associação. O que se pretende, indicou José Pereira Coutinho, presidente da ATFPM, ao HM, é que exista uma actualização salarial em 2016 para os funcionários públicos. “Com a inflação e a subida dos preços dos principais bens essenciais de consumo, sendo que o poder de compra tem estado a diminuir, achamos que o Chefe do Executivo devia, para o ano, actualizar os salários dos funcionários públicos”, explicou. A subida dos preços “tem causado elevada pressão da vida dos residentes de Macau e a qualidade da vida tem decrescido continuamente sendo que muitas famílias não se sentem felizes com esta situação”. Entretanto, diz, apesar da diminuição de receitas no sector do Jogo, “há estudos que indicam que a inflação só vai sofrer uma contracção óbvia depois de dois ou três anos da desaceleração económica”. Como consequência, defende ainda a ATPFM, o nível da inflação está muito perto da “margem de risco”, o que leva a que os preços não desçam e os residentes “tenham que suportar os efeitos negativos incluindo os factores psicológicos resultantes da desaceleração económica”. Casas prometidas O mesmo documento fazia ainda referência à promessa de Chui Sai On de reservar terrenos para construir habitação para os funcionários públicos. “Assim solicitamos também ao senhor Chefe do Executivo para que nas linhas governativas do próximo ano os departamentos relevantes possam acelerar o processo de execução da reserva de terrenos de acordo com o plano com uma clara planificação e calendarização para a sua construção, permitindo viver sem preocupações e concentrar-se em melhor servir os cidadãos”, apela. Pereira Coutinho já tinha vindo a pedir o aumento dos ordenados dos funcionários públicos, bem como o de subsídios desses trabalhadores.
Filipa Araújo Manchete SociedadeHotel Estoril | Prédio “muito perto da ruína”. Encomendado estudo ao LECM Salas que contam histórias, umas sobre saunas, outras de salões de eventos sociais e de casinos de outros tempos. O fumo dos charutos, as luzes, a sedução e a música da Diana escorrem pelas paredes que agora não contam história alguma. Velho e cansado, o Hotel Estoril está “muito perto da ruína” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]quilo que resta do antigo luxuoso Hotel Estoril está “muito perto da ruína”. A afirmação é do engenheiro de estruturas João Manuel Costa Antunes, especialista convidado pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para guiar uma visita às abandonadas instalações do hotel. São salas que transpiram vidas de outros tempos. Decorria a década de 50 quando Macau recebeu um dos primeiros hotéis de luxo. Um primeiro andar com um grande salão nobre para os encontros sociais que as regras da sociedade assim obrigavam. Vestir bem, conversas e sorrisos são fáceis de imaginar estando dentro daquele espaço. Anos depois, aquele primeiro andar recebeu dois casinos – “o casino ocidental e o casino chinês ou oriental” – conforme indica o engenheiro ao grupo de jornalistas convidado a visitar ontem as instalações. Visita cujo objectivo era claro: verificar e compreender o estado de degradação, ou não, do edifício. Sensualidade em pedaços O relato continuou com o engenheiro, acompanhado por José Tavares, presidente do Instituto do Desporto (ID), a explicar que o salão foi substituído por uma das mais famosas saunas de Macau. Os corredores acolhem pequenas salas que agora acumulam cacos de banheiras. Os focos tentam iluminar o que já perdeu a luz e a visita continua até ao segundo andar. “Isto fechou já no fim da década de 90, era um local muito conhecido”, indica José Tavares. “Aqui eram os quartos”, disse Costa Antunes depois de subir ao primeiro andar, reforçando ainda que aquele era, em outros tempos, um “hotel de luxo”. “Sim, um hotel de cinco estrelas para a altura”, acrescenta o presidente do ID. As actuais paredes descascadas acolhem raízes de árvores que aproveitaram o silêncio e cresceram como se quisessem abraçar o hotel. As janelas de vidros partidos mostram uma luz que não mora mais ali e ouvem-se risos e mergulhos, não de antigamente, mas de agora. Vêm da piscina de fora, que vai também ser reconstruída. Na outra ala mora o que resta dos quartos virados para a praça Tap Seac. Com as janelas tapadas pela fachada, os quartos, de diferentes tamanhos, acumulam entulho. A princesa morava aqui Já a funcionar em pleno, o hotel recebeu um acréscimo: uma torre para o elevador, que levava os visitantes até ao último andar, piso que acolhia a famosa discoteca “Diana”. Um espelho, um palco central e papéis no chão contam que por ali muito se dançou. A princesa Diana dá-nos as boas-vindas num grande painel com uma fotografia sua. O azulejo de letras douradas também nos indica o nome da discoteca que agora o único barulho que imana é o dos nossos passos na madeira antiga. “Olhem bem para aqui, isto são formigas brancas”, aponta o engenheiro. Com o foco traça um caminho que as devoradoras de madeira percorreram durante os últimos anos. É inegável a destruição causada pelas formigas, mas esta foi causada principalmente pelo tempo. Enterrar o passado A visita termina no único sítio em que agora corre ar, o terraço. Acolhido pelo Pavilhão de Experimentação para Jovens, a piscina do próprio hotel e a praça do Tap Seac, o terraço traz-nos de volta à actualidade. Questionado pela comunicação social, o engenheiro assume que o hotel não está em risco de ruir, “porque não está a suportar nenhum peso”, mas ainda assim, não tem dúvidas, uma vez mais, que “está muito perto da ruína”. “A olho nu, relativamente ao edifício mais antigo e se tomarem atenção à estrutura principal, diria que está muito perto da ruína. Mas é necessário ter dados científicos, que sejam apresentados para as pessoas avaliar. Não posso dar mais do que esta opinião”, disse. Por serem necessários estudo, o engenheiro avançou que foi pedido um estudo ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau para avaliar o estado do edifício, que já está a fazê-lo. Remodelar versus reconstruir Questionado pelos jornalistas, o engenheiro Costa Antunes não tem dúvidas que remodelar os mais de 6500 metros quadrados que constituem o Hotel Estoril é mais demorado e caro do que construir um edifício novo. “Não tenho dúvidas de que será muito mais caro remodelar”, frisou, explicando que existem várias razões, não estando só o aspecto estrutural em causa. “Diria que para reforçar [o edifício] teríamos de substituir as estruturas. Seria uma construção muito mais lenta”, argumentou. Para o especialista em estruturas, o investimento nunca seria aproveitado. “Não sei se vale a pena o investimento”, disse. Como segundo argumento, Costa Antunes explicou que há um condicionamento claro com o “pé direito do edifício”. “Se quisermos construir espaços com padrões musicais, estamos muito condicionados”, rematou. Piscina cinco pisos acima é a ideia do Governo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ideia está construída: a piscina municipal que pertencia ao Hotel Estoril é destruída e construída seis pisos acima, acompanhando o terraço – e a esplanada – do futuro Centro de Actividades Recreativas e Culturais para os Jovens, projecto proposto pelo Governo em substituição do que resta do hotel e para o qual foi convidado o arquitecto português Siza Vieira. “O espaço que vamos conquistar aqui – diz José Tavares, presidente do Instituto de Desporto, apontado para a piscina – é um espaço com um pé de altura de pelo menos seis a oito metros e poderão ser pensadas muitas coisas. Penso que poderá ser um espaço multiusos, não digo se será para desporto ou cultura, poderá servir para os dois”, argumentou, admitindo ainda que o projectista “melhor poderá desenhar as possibilidades e tomar outras decisões ou escolhas”. Nesta primeira fase, continua, é preciso ter uma ideia geral. Ideia essa que quer fazer nascer uma piscina de água aquecida, com cobertura para o Inverno, abandonado a tipologia de piscina olímpica. “A nossa intenção é ter uma piscina coberta para funcionar 365 dias por ano, ter a maior utilização possível, uma piscina de grande qualidade, água aquecida, sem barreiras arquitectónicas para os deficientes e que também possa ter maior rentabilidade”, defende. Para o presidente, são poucos os espaços que permitam a conquista de mais um espaço desportivo ou cultural. “Para nós é muito importante avançar com esta remodelação. Para mim, a piscina já atingiu a sua idade, já cumpriu a sua missão histórica, temos uma piscina olímpica na Taipa, portanto esta não é necessária. Temos outras que são melhores, com outras condições para as competições. Julgo ser a altura de pensar numa outra nova fase (…), numa outra melhor piscina para a população”, termina. Conselho de Juventude a favor de novo edifício Alguns membros do Conselho de Juventude, que reuniu ontem, confirmaram aos jornalistas estar a favor da construção do novo edifício, proposto pelo Governo, para dar lugar ao antigo Hotel Estoril. “A maioria dos conselheiros entende que deve ser construído o edifício”, indicou Loi Man Keong, representante do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, frisando que o objectivo é que o espaço seja em prol da sociedade. Nas declarações aos jornalistas, os membros do Conselho indicaram que foi realizado, em Agosto passado, um inquérito, que reuniu 2500 opiniões. Wong Kuok Wai, chefe da Comissão dos Assuntos para o Jovens, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, indicou que 40% dos inquiridos “concordaram com a demolição do actual prédio, e 16% defendem a manutenção”. Relativamente à piscina, o chefe indica que 21% dos inquiridos defende a continuidade da piscina. Para já não poderão ser desvendadas mais informações, indicou ainda, mas o união irá elaborar um relatório para apresentar à população.
Flora Fong Manchete SociedadeS. Januário | Cerca de sete mil doentes mentais analisados em 2014 Mais de sete mil pessoas foram diagnosticadas, em 2014, com doenças mentais. Desde casos ligeiros a graves, o chefe do Departamento Psiquiátrico do Hospital Conde de S. Januário diz que é preciso ter atenção [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de sete mil pessoas – 1,1% da população de Macau – foram diagnosticadas com doenças mentais no ano passado. Os números, avançados pelo chefe do Departamento Psiquiátrico do Hospital Conde de S. Januário, Ho Chi Weng, evidenciam que tem de se dar mais atenção à sociedade, uma vez que muitos dos casos se mantêm escondidos, como frisa o responsável. Ho Chi Weng foi convidado do programa “Call In Macau” do canal de televisão Lotus, na segunda-feira, onde foi tema de discussão o caso da idosa que foi estrangulada com a alça de uma mala pelo marido, portador de uma doença mental grave. Segundo o Jornal Exmoo, o responsável da Psiquiatria revelou que o hospital público diagnosticou mais de 7400 pacientes com doenças mentais em 2014, sendo que grande parte destes considerado de nível ligeiro ou médio deixou o tratamento por “não achar a situação grave”. “Se uma pessoa se sentir em baixo durante duas semanas, perder interesse sobre tudo e começar com distúrbios do sono, falta de apetite ou uma cognição distorcida sobre os factos objectivos, pode ser diagnosticada com depressão grave”, explicou, dizendo que a questão necessita de tratamento urgente. Acção imediata O especialista acrescentou ainda que entre 50 a 60% dos pacientes com depressão grave podem ser curados caso recebam tratamento o mais rápido possível. Ho relembra ainda que, em casos de doenças mentais graves, caso os pacientes rejeitem o tratamento, o hospital pode apresentar ao tribunal a ordem de internamento compulsivo ou resolver o problema através da equipa de assistentes sociais do mesmo hospital. Mas alerta que é também preciso manter um contacto próximo com associações comunitárias para acompanhar os casos destes pacientes, a fim de aumentar a “rede de segurança” e evitar que aconteçam tragédias como as da semana passada, em que um homem diagnosticado mas sem receber tratamento matou a mulher. Ho Chi Weng diz que é necessário dar mais atenção à sociedade e às pessoas em volta, uma vez que, diz, há mais probabilidades de que estes pacientes se magoem a eles próprios do que a outros.
Joana Freitas Manchete SociedadeGalgos | ANIMA e organizações internacionais em vigília [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]rganizações internacionais juntaram-se à ANIMA – Sociedade Protectora de Animais para uma vigília a favor do encerramento do Canídromo de Macau. “Close The Canidrome” é o mote que levará pessoas à rua, no dia 30 de Setembro, não só na RAEM, mas também em 26 cidades de todo o mundo, como avança a ANIMA. A vigília segue-se a uma série de petições – uma delas com cerca de 340 mil assinaturas – e debates públicos sobre o encerramento da Companhia de Galgos Yat Yuen, onde todos os meses morrem cerca de 30 cães. A campanha não diz só respeito a Macau, sendo que também correm petições pelo encerramento do Canídromo na Austrália – de onde vem a maioria dos cães – e no Reino Unido, como apurou o HM. No site da Grey2K, por exemplo, pode encontrar-se na página principal um pedido de ajuda para fechar o espaço, caracterizado como “a pista mais mortal do mundo”. Na página da RSPCA, uma sociedade de protecção animal, pode ver-se uma carta que pede ao Chefe do Executivo que encerre o Canídromo e que proíba “qualquer corrida de animais”. “A retenção e as corridas de galgos no Canídromo continuam a originar sofrimento animal, um facto reconhecido internacionalmente”, pode ler-se na carta que a organização incita os visitantes a enviar ao Governo. Direito animal Ontem, a ANIMA explicou que a vigília não tem fins políticos e que pretende dar apenas a perceber que os animais têm também direitos. “Trata-se de uma concentração pacífica, silenciosa e sem qualquer conotação ou fins políticos, apenas para mostrar o nosso pesar pela morte de tantos animais jovens e saudáveis que são abatidos numa média de um por dia. Sabia que qualquer galgo que é trazido para Macau para correr está condenado a morrer? Sim, é exactamente assim. Centenas de galgos são importados da Austrália todos os anos para serem usados e abusados pelo Canídromo e nenhum sai de lá vivo”, escreve a organização. “Felizmente temos agora uma extraordinária oportunidade de fechar a pior pista de galgos do mundo. Mas precisamos de ajuda.” A vigília à luz das velas acontece no dia 30 de Setembro, das 20h00 às 22h00, no passeio junto aos lagos Nam Van, frente ao Palácio do Governo. “Close The Canidrome” é também o hashtag usado nas redes sociais para apoiar a causa.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaSaúde | Profissionais estrangeiros só por convite Os profissionais de saúde não residentes só poderão exercer funções na RAEM mediante convite do Governo e apenas com uma licença máxima de três anos. O presente regime devia, para um jurista dos SS, ter sido “para ontem” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Ficou ontem confirmado que as propostas do Governo para o Regime da Qualificação e Inscrição para o Exercício da Actividade dos Profissionais de Saúde deverá cortar as asas aos não residentes que pretendam exercer funções na área da Saúde no território, mesmo depois do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter referido que a RAEM sofria com a escassez de recursos humanos neste sector. Tal como o HM noticiou há dois dias, os profissionais não residentes não estão elegíveis para efectuar o exame, teste este obrigatório para a obtenção de uma licença. O intuito desta nova proposta, explicaram ontem o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, e a Secretária-geral Leung Pui San, é uniformizar o nível de qualificações exigidas nos sectores público e privado. À luz de algumas opiniões, tal poderá vir a dificultar a entrada dos profissionais no privado. De acordo com Leung, os estrangeiros a quem for atribuída a licença limitada terão que “adquirir muita experiência na área (…), ser especialista em determinada área” e a contratação “depende da necessidade de Macau”. Os profissionais já em exercício de funções podem descansar: embora tenham que actualizar os seus dados junto dos SS no prazo de um ano após aprovação do Regime, estão isentos da realização de novo exame e estágio. Por um serviço melhor Facto é que, pelo menos para Rui Amaral, jurista dos SS, uma legislação deste teor é necessária “para ontem”. Embora não haja ainda uma calendarização dos trabalhos ao nível desta proposta de lei, certo é que os SS querem que a sua aprovação aconteça “o mais rápido possível”. Entre os pontos que mais questões levantaram durante uma auscultação pública que ontem decorreu, estão a obrigatoriedade de programas de formação contínua, nomeadamente após aposentação. “Se me reformar do sector público como médico, mas quiser continuar actividade no privado, sou obrigado a fazer uma formação?”, questionou Fernando Gomes, profissional do Hospital Conde de S. Januário. “É estranho que a pessoa se esqueça de tudo”, ironizou. O médico discorda ainda da sugestão de estabelecer a multa máxima para sanções nas 50 mil patacas. “É muito baixo, cada ano podemos aumentar um pouco [o valor], de acordo com a inflação”, acrescentou. E tudo a modernização levou Segundo Rui Amaral, entre as mudanças mais relevantes deste novo documento está a criação de um regime de deveres e direitos e de sanções a atribuir aos profissionais que infringirem as regras. “[Uma das coisas mais importantes] é o regime disciplinar, que é uma coisa que não existia aqui”, informou o jurista, em declarações aos média. Rui Amaral falou ainda sobre a importância da avaliação de qualificações: os existentes, explica, “são de natureza parcelar, regulam apenas alguma parte da matéria relativa”, quer seja relativamente à actividade de farmacêutico, ou outros profissionais de saúde. “Neste momento, unifica-se tudo, aplica-se aos profissionais do sector público e privado”, acrescentou o jurista dos SS. Nova é ainda a abolição, para quem viu a sua licença suspensa – seja por opção própria ou da entidade patronal –, da realização de segundo exame e estágio. A presente versão da proposta apenas obriga à realização do CPD – sistema que avalia a progressão na carreira através do desenvolvimento contínuo profissional – para reingresso na profissão. O que vai e o que fica A proposta de lei determina a cessação de emissão de licenças para seis especialidades, incluindo Mestre de Medicina Tradicional Chinesa (MTC), Acunputurista e Massagista. A Secretária-geral do organismo justifica a abolição destas categorias pelo facto de parte destes profissionais terem obtido “as suas habilitações académicas somente através da forma do regime ancestral”, ou seja, sem um curso superior devidamente acreditado. No entanto, os profissionais que tenham já as suas licenças de uma destas três especialidades, poderão continuar a exercer. “Após a data de publicação da lei deixam de ser emitidas licenças (…), mantendo-se, contudo, válidas as licenças que até à data da publicação da lei tenham sido emitidas”, refere o documento de consulta. A proposta determina também a entrada de duas novas especialidades no regime de inscrição: farmacêutico de MTC e nutricionista. A presente consulta pública decorre até 15 do próximo mês.
Leonor Sá Machado Desporto MancheteSporting de Macau festeja 89 anos. Presidente defende vinda de profissionais portugueses O presidente do Sporting Clube de Macau, António Conceição Júnior, defende que a contratação de profissionais de Portugal pode ajudar na formação e na melhoria do estado do futebol em Macau. Amador será sempre, mas há sempre margem, diz, para elevar o grau de profissionalismo Que balanço faz desde a mais recente reactivação do Sporting Clube de Macau? Desde a última reactivação, em 2009, parece que os principais objectivos, que era chegar à primeira divisão e ganhar o título de vice-campeão – a primeira vez que subimos à primeira divisão – foram atingidos. Claro que procuramos sempre ser campeões, mas tudo depende de muitos factores que são hoje diferentes daqueles que existiam antes da chamada “onda de profissionalização do futebol” de Macau. Que factores, por exemplo? Exactamente com o poder económico de cada clube. É normal e acontece em todo o lado, seja Portugal, Alemanha ou Inglaterra, embora em Inglaterra as coisas estejam mais equilibradas. Aqui em Macau, essa diferença ainda se sente muito, porque é tudo uma questão de orçamento. Como seria possível dar a volta a essa questão? Neste momento, ainda mais difícil se torna, uma vez que, como é sabido, o clima económico de Macau não é o mais famoso, o que implica uma reflexão sobre os gastos. Por exemplo, cada jogador sente-se – e é compreensível – o centro do mundo, mas para o Sporting, enquanto clube, não é. O clube tem determinado número de jogadores e tem que tratar de todos. Que mudanças acredita terem sido determinantes para uma melhoria do estado do futebol em Macau? Acho que ainda não houve as mudanças que gostaríamos que tivessem acontecido. Começaria por dizer que o desporto, no geral, seja ele motorizado, náutico ou de outro tipo, deveria ter padrões. Muito em breve vão começar os trabalhos do Grande Prémio e como toda a gente em Macau sabe, o piso da pista é verificado pela FIA (Federação Internacional de Automobilismo). Isto é de extrema importância no sentido de evitar acidentes. Macau e o Grande Prémio têm sido o padrão pelo qual se deveriam reger todos os outros desportos. Isto é, reger pela qualidade e não pela mediocridade. É nesta perspectiva que o Sporting tem vindo a lutar, não para seu benefício, mas para benefício do futebol de Macau. Que futuras mudanças são precisas? Considero, como representante do Sporting, que existem demasiadas divisões. Não faz sentido em Macau haver tantas divisões de futebol de 11. Há três campos e julgo que um ou dois deles podiam ter relvado sintético porque permitem uma utilização intensiva, que é o que faz falta em Macau. É curioso porque o campo dos Operários tem um relvado sintético que, ainda que de má qualidade, existe. Isto só mostra que existem precedentes, que existe quem reconheça que o tipo de piso é importantíssimo. Neste momento, não há em Macau um campo onde as equipas possam treinar regularmente. A responsabilidade de criar e gerir esta matéria caberá ao Instituto do Desporto? Penso que sim. Compete ao Governo, por meio deste Instituto que o representa, proporcionar condições e tomar decisões. O que é importante, em todas as áreas de governação, é a existência de uma ideologia. Este conjunto de pensamentos, com uma orientação credível e consistente, deve funcionar em benefício da cultura, do desporto, entre outras áreas. Como por exemplo… Tive oportunidade de assistir às comemorações do aniversário do Instituto Cultural de Macau, no Tap Seac, e que contou com espectáculos de orquestras. No fim houve um vídeo que mostrou o percurso da cultura nos últimos anos. O que se viu é que houve uma evolução positiva da cultura na região. Estou mais ligado à área cultural do que à desportiva, mas acho que essa distância também me confere uma visão menos contaminada, por assim dizer. Nos anos 90 só havia o campo do Canídromo onde jogavam duas divisões. A qualidade era boa, mas hoje em dia, são três campos não há espaço para treinar. Não será esta escassez de recursos reflexo da falta de popularidade do futebol enquanto desporto em Macau? Pode-se implementar a popularidade no que quer que seja. Não o Sporting em si, mas sim as instituições com responsabilidades. Em todo o lado o futebol é dos desportos mais populares. Porque é que nos anos 90 o campo do Canídromo estava sempre cheio e, actualmente, o da Taipa está quase sempre vazio? O Sporting ainda ajuda a encher com cerca de 20 adeptos. Mas terão os clubes um papel activo nisso mesmo? Penso que não compete aos clubes promover a modalidade; os clubes praticam-na, mas alguém tem que a promover. Em termos da escassez de recursos físicos… À parte da necessidade de relvado sintético, faltam campos? O importante no futebol, em Macau, não é o prestígio de ter campos de relvado, mas sim da qualidade das equipas e sobretudo da selecção de Macau. Esta não se pode medir pelo relvado. Trata-se de uma questão de gestão. No que respeita à gestão. Num artigo de Março passado, refere que a gestão e organização desta modalidade desportiva estão “num autêntico lamaçal”. O que quis dizer com isto? A ideia está relacionada, antes de mais, com a chuva. Depois, com o facto de que basta um mês para o campo estar completamente careca. Sabemos que entre a relva e a terra que ficou calva há dois centímetros de diferença, que podem causar lesões num jogador que pisar metade de cada tipo de terreno. Isto é, em si, um perigo. Depois, porque às tantas, com a chuva, já não é futebol, é um jogo na lama. Os jogos e os campeonatos acabam com o campo praticamente careca. Relativamente à já discutida possibilidade da criação de uma Comissão Coordenadora para o Futebol. Qual é a sua opinião sobre isto? Não concordo com comissões e explico por quê: quando não se quer resolver um assunto, cria-se uma comissão. Prefiro considerar a opção de escolher técnicos conhecedores e com capacidades organizativas. Devo mesmo dizer que Portugal é um local de onde não se recrutam apenas médicos, mas também é um das grandes potenciais mundiais ao nível do futebol. Tem imensa gente – se calhar muita desempregada, até – que seria capaz de organizar o futebol em Macau e quem diz este, diz qualquer outro desporto. Não venho da área desportiva, mas acredito que sempre tentei rodear-me de pessoas com qualidade, muitas das quais sabiam mais do que eu e isso deixava-me feliz, porque só assim se aprende e se desenvolvem projectos, fosse no Museu (de Macau), ou noutro local. A opção passaria por criar um grupo de trabalho para gerir todo o sistema? Não sei, mas seria interessante aprofundar-se a questão de tempos. Isto tem que ver com o facto inaudito de haver bolinha e depois o bolão, que é futebol de 11. De que forma podia isto ser diferente? Não sei porque é que não é dado à Associação de Futebol Miniatura de Macau a gestão do campeonato bolinha (futebol de sete) e o futebol de 11 deveria começar, como acontece em todo o lado, em Agosto/Setembro, prolongando-se até acabar. Isto faria com que se contraíssem as actualmente existentes três divisões em duas. Acho que se há três divisões com 30 equipas, as primeiras 15 qualificadas passariam para a primeira divisão e as restantes 15, para a segunda. Tal permitiria um campeonato mais longo e mais competitivo, que deixaria um campo livre para treinos. Não faz sentido que só possam jogar no bolão, as equipas que participarem no bolinha, porque é um bocado como se só se pudesse jogar ténis se primeiro se jogasse badmington. São coisas distintas. Sobre o quê ou quem recai a responsabilidade de chamar mais gente para ver os jogos? Parte das instituições estabelecer isso, mas também depende de uma outra coisa: da rever vários elementos. Os árbitros dependem, directamente, da Associação de Futebol de Macau. Em lado nenhum o sistema judiciário depende do Governo, é completamente independente e em Macau isso não existe, são contratados árbitros que trabalham para a Associação e não devia nem podia ser assim. Isso torna a mecânica da arbitragem um pouco parcial… Exactamente. Sempre me preocupou – e sempre fui muito exigente – que as coisas não funcionem correctamente. Outra questão é o acesso aos campos. Defendo que todas as equipas devem ter o mesmo acesso e não apenas aquelas que são patrocinadas pela própria Associação. Acho que não faz qualquer sentido que uma Associação patrocine equipas que participam nos campeonatos em que ela mesma participa. Que previsões tem para esta próxima temporada da bolinha? Da minha parte, temos sempre o objectivo de ganhar o mais possível, mas a bolinha nunca foi uma prioridade para o Sporting. Jogamos sempre para ganhar, mas procuramos, sobretudo, seguir o conceito do Desporto de “mente sã, corpo são”. Principalmente aqui, onde existe um assomo de profissionalismo. Se o houvesse, não aconteciam aquelas situações com os árbitros, as jornadas teriam que ser do conhecimento dos clubes do início ao fim e isso não acontece… Sabem-se de mês a mês. Tem então que haver mais profissionalismo… Mais profissionalismo, mas também uma renovação radical da forma como o futebol em Macau é conduzido. Ao contrário do que disse que aconteceu com a cultura, o futebol sofreu uma regressão. Nos anos 50, o futebol teve a possibilidade de mandar dois jogadores para Portugal e eles tinham qualidade suficiente, num único campo, para jogar no Sporting e ambos foram internacionais. Depois disso, de facto, houve alguns jogadores que jogaram em Portugal, mas não vingaram. Há, então, memória de tempos em que o futebol tinha uma lógica mais profissional? Era futebol amador, mas era muito bem organizado, comparando com a actualidade. Faz agora um ano que o Sporting fez uma parceria com o Osaka Futebol Clube. Em que pé está essa ligação? Tentámos trazer três jogadores japoneses para a bolinha, mas infelizmente não foi possível. Ainda estamos no início desta parceria e é preciso ter atenção aos timings, que não são iguais. Os campeonatos começam em alturas diferentes nas duas cidades, o que às vezes cria problemas. Isto também prejudica os jogadores locais que eventualmente queiramos promover, enviando-os para o Japão. O facto de não haver ajustamento e não obedecemos a um calendário internacional pode ser prejudicial. E relativamente à ligação com o Sporting de Portugal. Qual é a sua posição quanto à contratação do ex-treinador do Benfica para o clube? Acho muito bem e pelos vistos está a dar frutos. Penso que o futebol português deveria espalhar-se para esta área do mundo porque há em Portugal técnicos e jogadores muito competentes. Seria interessante trazê-los a Macau para organizar o próprio campeonato. No que toca à direcção do Clube… A ideia é continuar na presidência por mais anos? Não estou preso ao lugar. Fomos reeleitos à falta de outra lista, mas seria bom que houvesse continuidade. Desde sempre que quisemos cativar o maior número de sócios e faço, por isso, um apelo para que os sportinguistas de Macau se façam sócios. Somos não só os representantes do Sporting em Macau, como representamos Portugal via desporto. Deviam existir mais listas? Penso que sim. Não penso eternizar o lugar, nem esta é a minha área de especialidade, faço-o por prazer. Aniversário com jantar de convívio no Miramar O Sporting Clube de Macau faz 89 anos no próximo dia 25 e terá, para celebrar o aniversário, um jantar no restaurante Miramar, no dia 30, aberto a todos os sportinguistas. Os interessados deverão contactar a direcção para inscrição no evento.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMetro | Problemas no solo param obra. Construtora sabia da questão. Governo lança novo concurso público O Governo sempre soube. O solo que recebe o parque e oficina do metro ligeiro da Taipa não aguenta a construção e a razão é simples: lodo e entulho fazem com que o mesmo se movimente. A construtora foi avisada, mas optou por nada fazer. Agora, resta esperar e ver milhões de patacas a sair dos cofres constantemente [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]história é novidade para alguns e uma certeza para muitos. O terreno apontado para a construção do parque de materiais e oficina do metro ligeiro da Taipa não reúne as condições para receber a construção. A razão é simples: uma grande percentagem do solo é lodo e há muito entulho. Componentes estas que proporcionam o movimento do próprio solo, não permitindo a fixação das estacas que servem como base a qualquer construção. “A obra está parada por esta razão”, assim começa por contar ao HM fonte ligada ao projecto. São cerca de 300 estacas que estão em causa e todas elas, diz, estão neste momento a apresentar um movimento de quase dois metros para cada lado. “Isto não pode acontecer, não se pode construir nada sem que as estacas estejam fixas”, continua. Um exemplo simples para se perceber o que acontece às estacas é pensar num lápis dentro de um copo de água: a qualquer movimento a água mexe, movendo consigo o lápis. Um problema desde sempre A fragilidade do solo foi, desde o início do projecto, um dado adquirido. “O projecto contemplava esta questão, a construtora sabia que existia este problema”, adianta a fonte, mas, ainda assim, a obra continuou sem que nada se resolvesse. De forma simplificada, como explica o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro – apesar de não estar envolvido no projecto – o edifício, neste caso a oficina do metro ligeiro, apoia-se numa base e “essa base apoia-se em estacas”. O número de estacas e a necessidade das mesmas depende do tipo de solo. “No caso de Macau, depende das zonas, mas por exemplo na zona do Cotai, que antigamente era água, o solo é formado por lodos, portanto é uma superfície muito instável”, explica. “A forma mais segura é levar as estacas até à chamada rocha mãe [Bed Rock]”, conta. Mas há ainda a hipótese da estaca se fixar por atrito, não tendo necessidade de chegar até à rocha mãe. Com a obra parada, neste momento, as estacas em causa estão a mais de 70 metros de profundidade, mas ainda assim continuam a mover-se. “É preciso clarificar que existe solução para este problema”, refere a fonte que fala com o HM. “É preciso fazer estudos geológicos porque se a [rocha mãe] estiver num nível extremamente profundo, os técnicos terão de ver caso a caso”, explica também Vizeu Pinheiro. “O metro tem de estar num suporte de rocha, porque é um peso que está em movimento, apoiado num solo que não é estável. Há sempre margens de segurança, mas têm de ser feitos estudos com amostra do terreno da zona da construção para elaborar um modelo do terreno e ver como o edifício se comporta nesse mesmo terreno. Isto permite ter uma referência”, indica. Segurança é precisa Vizeu Pinheiro explica ainda que, se as estacas que não estão fixas, podem “afectar o edifício em diferentes maneiras”. “Uma das mais conhecida é a Torre de Pisa, em que há um desequilíbrio na sua verticalidade, outra maneira é existirem rachas na estrutura. Isto não é novo em Macau. Aconteceu em outros casos. Tudo depende da qualidade da construção, da qualidade do projecto”, esclarece. Para o engenheiro civil Manuel Catarino em Engenharia tudo é possível e tudo se faz. Mas para isso é preciso dinheiro, claro, e quanto mais, mais se faz. “Agora o que se faz é redimensionar, fazer o desenho todo outra vez e ver se dá para aproveitar o que já foi construído. Para ser viável tem de se aproveitar”, explicou. Importante será referir, diz fonte próxima à construção, que a maior preocupação são os movimentos dos lodos. É preciso, diz, nesta fase do projecto construir um “bloco que una as estacas, passando a funcionar como um conjunto, uma grelha, e não individualmente”. Este detalhe iria “assegurar a construção no seu todo”. Mas também, acrescenta, é preciso vontade do Governo e que uma nova construtora assuma um erro que foi cometido inicialmente. Situação “altamente delicada”. Tempo é dinheiro Durante a apresentação da Linhas de Acção Governativa (LAG), Raimundo do Rosário, o Secretário dos Transportes e Obras Públicas (DSSOPT), não conseguiu apresentar um calendário de trabalho da construção em causa, muito menos apresentar o montante orçamento, incluindo as constantes derrapagens orçamentais. “Apesar das pessoas acharem que não, a questão do solo e do seu movimento pode ser ultrapassada (…). O grande problema neste momento é a obra estar parada, isso implica gastos, perde-se muito dinheiro, todos os dias”, explicou a fonte ao HM. O problema que está a fazer o Governo perder milhões, poderia, diz, ter sido evitado, até porque o projecto inicial previa a necessidade de garantir o equilíbrio das estacas. “Os desentendimentos entre o Governo e a construtora, em que a própria não teve isto em atenção, levaram a que a obra parasse. Enquanto eles não se entenderem a obra não avança e o dinheiro está a ser gasto, a cada dia que passa”, remata. Questionada pelo HM, a empresa de construção Top Builders, processada pelo Governo, recusou-se a prestar declarações. Governo garante novo concurso público Em resposta ao HM, o Gabinete para as Infra-Estruturas (GIT) garantiu que depois de resolvida a negociação com a empreiteiro irá lançar novamente um concurso público. Para o efeito, o Governo explica que já deu “início aos respectivos trabalhos preparatórios administrativos para lançar novamente o concurso, com o objectivo de reduzir o tempo necessário para o lançamento de concurso, quando tiver o resultado da negociação e reiniciar rapidamente a obra”. O fim da negociação não parece estar próximo e, mais uma vez, tal como Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou anteriormente, o Governo não descarta a possibilidade de “resolver o problema por meio judicial”. Por isso, explica o GIT, o Administração não pode comentar, nesta fase, sobre o que “a sociedade falou da empreitada de construção da estrutura do parque de materiais e oficina, para não afectar a negociação”.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeUSJ | Criada licenciatura de Design de Moda em Inglês A USJ vai ter a primeira licenciatura do território em Design de Moda. Até já há uma lista das cadeiras: Teoria da Moda, novas tendências e desenho de clássicos masculinos e femininos são alguns dos enfoques [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de São José vai ter uma licenciatura em Design de Moda, o primeiro curso do género no território. Para a co-fundadora da LinesLab, Clara Brito, esta é uma iniciativa de louvar, já que vem abrir, na RAEM, mais uma porta ao nível do ensino superior. “Parece-me que é importante que haja um curso ligado à área da Moda, até pelo historial da cidade nas indústrias têxtil e fabril”, começou Clara Brito por dizer. “É preciso dar alguma continuidade a esse património, nomeadamente na área da formação.” A criativa considera que este curso vem acrescentar valor à indústria que o Governo diz querer desenvolver. Também Bárbara Dias vê com bons olhos a criação da licenciatura. “É positivo, até porque no meu tempo não havia nenhum instituto que tivesse este tipo de cursos e acho que quanto mais, melhor”, começa por dizer, em declarações ao HM. A designer de Moda detém a marca Bárbara Diaz, que funciona no território. Contas feitas ao currículo disponível em Boletim Oficial, a criativa argumenta que o curso deveria conter outras disciplinas que servissem como base relacionadas com tecidos. Embora o Instituto Politécnico de Macau tivesse já oferecido formação nesta área, nenhuma instituição de ensino superior local abriu um curso de Licenciatura. O anúncio, publicada em despacho de Boletim Oficial, determina que serão precisos quatro anos para a conclusão deste curso, leccionado em língua inglesa e que além de disciplinas práticas e direccionadas para o mundo da Moda, também inclui aulas de Mandarim, Português e Inglês. Entre as outras cadeiras estão Materiais Têxteis, Teoria da Moda e Análise de Tendências, História de Arte, Estética Cultural, Produção de Malhas, Design de jeans e casual wear, Modelagem e Confecção, entre outras. São precisos 148 créditos para concluir este curso, que deverá dar acesso às profissões de Estilista, Gestor de Marcas e de Moda ou Designer. Formação lá fora dá entrada cá dentro Questionada sobre a existência de pessoas que possam servir como professores ou instrutores neste novo curso, Clara Brito afirma que esta pode ser uma oportunidade para residentes permanentes de Macau a residir no estrangeiro voltarem e remarcarem a sua pisada na terra natal. “Pessoas que nasceram cá ou que tenham ligações [ao território] e que se formaram fora”, exemplifica. A criação desta licenciatura abre, na óptica da designer, fronteiras não só no próprio mundo da Moda, mas também do empreendedorismo e da gestão. Já Bárbara Dias mostra-se menos confiante na existência de profissionais disponíveis para leccionarem cadeiras neste novo curso. Principalmente em língua inglesa. “Penso que uma ou outra pessoa que conheço possam dar algumas disciplinas, mas não me parece que haja cá muita gente qualificada para o efeito”, lamentou.
Joana Freitas Manchete PolíticaCanídromo | Deputados concordam com encerramento Pela falta de espaço, pela falta de espectadores e pelo bem da comunidade. No geral, os deputados concordam com o encerramento do Canídromo, ainda que alguns apontem que deveria ser transferido, mas apenas se for “possível” [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eputados ouvidos pelo HM concordam com o encerramento do Canídromo, por considerarem que o espaço deveria ser aproveitado para algo mais necessário à sociedade. Alguns até sugerem a transferência das corridas de galgos para outro local, mas a ideia geral é que se termine com elas. Depois do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, ter garantido que iria ser feito um estudo por uma instituição académica sobre o impacto que o Canídromo tem na sociedade e de o tema ser alvo de discussão – muito devido às acções levadas a cabo por associações de animais -, foi a vez de ouvir deputados. Numa coisa, todos concordam: o Canídromo deveria fechar. José Pereira Coutinho, por exemplo, é peremptório: “o encerramento do Canídromo já devia ter ocorrido há muito tempo”. Para o deputado, o próprio campo de futebol deveria ser transferido para outro local. “Podia arranjar-se para esta finalidade desportiva, que é o futebol. Nem sequer concordo que o contrato do Jockey Club tivesse sido renovado por mais dois anos, não percebo porquê essa decisão, até porque muitos discordam dessa renovação. Isso terá sido uma forma de conluio entre empresários e Governo”, atira. Quanto ao Canídromo, “o local é muito apropriado para mais edifícios de habitação pública e de estruturas sociais de apoio à população”. Pereira Coutinho sugere que uma parte seja dedicada a apoio social, como lares, centros de saúde e creches, e outra de lazer, para os jovens. Mas também parques de estacionamento públicos, algo que muitos deputados têm vindo a pedir. Para o deputado directo Si Ka Lon, ainda que o Canídromo seja um edifício que merece pertencer à memória colectiva da maioria dos residentes de Macau, a carência de terrenos em Macau fala mais alto. Para o deputado, o ideal seria alterar a função do actual espaço do Canídromo para um complexo para instalações comunitárias. E a ideia, reforça Si Ka Lon ao HM, não é de agora. “Já no ano 2010, quando era vogal do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, sugeri a construção de um complexo para desporto e cultura, que incluísse um campo, biblioteca e parques de estacionamento, bem como um centro modal de transportes, o que foi até sugerido por um dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU)”, refere. Tal como Si Ka Lon, e a alinhar com quase todos os outros, também Wong Kit Cheng refere que a ideia de transformar o velho espaço da Yat Yuen, a empresa do Canídromo, em algo mais virado para a comunidade é a melhor. “Devia avaliar-se para que pode ser usado o espaço para satisfazer as necessidades de transportes e outras instalações”, refere a deputada numa interpelação escrita. O facto do Governo ter implementado a medida de se retirarem todas as salas de jogo e apostas de entre as residências também tem peso nesta opinião, como é o caso de Kwan Tsui Hang. “Acho que deve ser alterado [o local], porque deve-se corresponder à ideia de que o jogo tem que sair da comunidade. Quando foi criado o Canídromo não havia tanta habitação na zona, que agora é mais populosa. Por isso deve acabar”, começa por dizer. “Há falta de terrenos e pode aliviar-se o espaço onde está [o Canídromo] e criar-se um espaço para escolas e instalações comunitárias”, diz ainda. De vez A queda das receitas do Canídromo – que continuam a descer de ano para ano, com o lucro do ano passado a atingir 27 milhões de patacas, quando em 2013 foi de 70,4 milhões – é outra das razões apontadas por Si Ka Lon para dizer que não se pode considerar a continuação das corridas. “É impossível um empresário deixar continuar andar o negócio sob uma situação de défice. Acredito que vale a pena a mudança.” Já Melinda Chan considera ser necessário saber algo antes de se tomar qualquer decisão: vão lá turistas? Quantos? Ao que o HM conseguiu apurar noutras ocasiões, em visitas ao local, raras são as vezes em que há espectadores e, quando os há, são às meias dúzias. “Não me parece que haja turistas a ir lá, porque acho que eles não gostam de ver corridas de cães, os residentes não vão. Acho que se devia aproveitar o local para construir mais habitação, porque é uma área tão grande que deveria dar para construir casas e ainda instalações para a comunidade.” A deputada considera que deveria haver, da parte do Governo, uma investigação sobre se os turistas vão realmente ao local e se o Canídromo é uma atracção. Se não for, diz, então “devia acabar-se de vez com as corridas”. O deputado nomeado Lau Veng Seng acha que é cedo para falar assunto e diz apenas que se deve fazer um “estudo científico” sobre tal. Ou noutro lado Ainda que o encerramento do Canídromo seja a medida que todos apoiam, há deputados que não concordam com o término definitivo das corridas. Au Kam San, por exemplo, fala numa memória colectiva que deveria ser respeitada. E sugere o que Chui Sai On já mencionou uma vez, numa ocasião pública: a conjugação entre as corridas de galgos e de cavalos. “Há pessoas que esperam que [o espaço] seja transformado em instalações comunitárias. Lembrei-me que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, mencionou uma vez que as corridas de galgos podiam ser mantidas, desde que passassem a funcionar no Jockey Club. Não sei como se pode considerar esta ideia, mas se for possível, as pistas podem ser aproveitadas em diferentes dias, com um arranjo apropriado. Assim, mantinha-se a tradição deste jogo e aliviava-se o espaço [actual] para outras instalações”, frisou. Wong Kit Cheng concorda: a deputada pede um estudo que investigue a possibilidade de se conjugar o Jockey Club e o Canídromo no espaço do primeiro, na Taipa, mas pede uma consulta pública sobre o assunto. Mas, a ideia de juntar os dois tipos de animais não agrada por exemplo à Sociedade Protectora dos Animais – ANIMA, que já veio a terreiro dizer que a ideia é “ridícula”, até porque as condições de corrida não são semelhantes para cavalos e galgos. Au Kam San defende, contudo, que o Canídromo é “uma grande memória de Macau”, que deveria permanecer. Ainda assim, o deputado defende que tanto a Yat Yuen, como o Governo deveriam implementar melhorias no espaço. “O Canídromo deve também melhorar o tratamento dado aos galgos para satisfazer a solicitação de associações de protecção de animais.” O contrato de concessão termina no final do ano e cabe ao Governo decidir o que fazer. Mais de 270 mil assinaturas foram recolhidas contra a manutenção do espaço e há mais acções na calha.
