Filipa Araújo Manchete PolíticaTabaco | Proibições igual a queda dos negócios. E aumento do contrabando O consumo não diminui. As vendas sim. E o contrabando aumenta. São reacções de vendedores de tabaco à proposta de proibição de fumar e de expor produtos, que dizem que vai afectar e muito o sector [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s medidas do Governo contra o tabaco estão a destruir o negócio às empresas de venda de produtos ligados ao sector. O consumo não está a diminuir, mas a compra sim, dizem associações, sendo que o contrabando é o vilão principal desta série iniciada com as proibições efectuadas pelo Governo. O aumento do imposto sobre o tabaco, em Julho passado, o limite de transporte entre fronteiras de 19 cigarros por pessoa – já implementado – e a proposta de proibição de exposição dos produtos de tabaco nas montras das lojas são factores de “grande pressão” para os vendedores do sector. As queixas foram ouvidas ontem, durante uma reunião com a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), por representantes da indústria de tabaco de Macau e por um grupo de operadores de estabelecimentos de vendas exclusivas de charutos. “[Estas medidas] vão afectar os respectivos sectores. [Os representantes afirmam que] a aprovação da proposta de Lei [de Prevenção e Controlo do Tabagismo] vai colocar em causa a sua sobrevivência”, indicou o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. A Comissão analisa, actualmente, a revisão à Lei do Tabaco que, se aprovada, irá implementar a proibição total de fumar e a exposição destes produtos. Consumo mantém-se Os representantes argumentaram que o objectivo de diminuir o consumo de tabaco, sempre defendido pelo Governo, não está a ser atingido. “Eles disseram que estas medidas não contribuíram para baixar ou reduzir o consumo de tabaco. Deram vários exemplos, como em Singapura em que não é permitida a entrada de tabaco, mas é permitido o fumo nos casinos”, indicou. Os representantes indicaram ainda ter levado a cabo um inquérito que permitiu perceber não estar a ser respeitado pelos consumidores de tabaco o limite de transporte de 19 cigarros por pessoa na passagem das fronteiras, promovendo o contrabando. Em linhas simples, o número de consumidores não diminuiu, argumentam os membros do sector, mas o de compras sim. Face aos novos preços, que sofreram um aumento substancial, os fumadores compram tabaco fora de Macau e continuam a consumir. Quem perde, dizem, são os vendedores locais. Para além disso, “retirar os produtos das montras quando eles já trazem as indicações nos pacotes é ir contra a Lei da Defesa dos Direitos e Interesses dos Consumidores”, foi outro dos argumentos apresentados. A diferença está no charuto Relativamente à venda exclusiva de charutos, os membros do grupo argumentaram que a inclusão das salas de provas nas lojas na proibição total de fumar em recintos fechados vem destruir o negócio. “A opinião dos vendedores de charutos é que este produto é diferente do tabaco. Só é consumido por adultos. Deve por isso ser tratado de uma forma diferente dos cigarros”, explicou o presidente da Comissão. Segundo os dados do Governo, existem actualmente 20 charutarias em Macau, envolvendo cem trabalhadores e com representação de centenas de marcas de charutos importados. “Cada caixa de charutos custa entre sete a oito mil patacas. Sem uma sala de prova, os representantes argumentam que perdem o negócio porque os consumidores só escolhem depois da degustação dentro dessas salas”, explicou Chan Chak Mo. Os empresários alegaram ainda que noutros países estas salas de prova são uma excepção na lei para que as lojas possam manter o seu negócio. “Eles alegaram que aquelas salas são só para charutos e não cigarros”, afirmou. Questionado pelos jornalistas, Chan Chak Mo não adiantou qualquer reacção por parte da Comissão, indicando apenas que o grupo de trabalho sabe que o inquérito e dados apresentados representam a visão dos representantes e que o Governo via ser questionado sobre os resultados das medidas.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeCriminalidade | Sequestros e agiotagem tiveram aumento significativo Houve um aumento significativo do número de crimes relacionados com o Jogo, principalmente de agiotagem e sequestro. Sobre a morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak deixou no ar a ideia de que é ainda preciso que o MP confirme a causa da morte [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] número de sequestros e casos de agiotagem aumentou bastante durante os primeiros nove meses deste ano, de acordo com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Contudo, o Secretário confirma que, em termos gerais, a criminalidade em Macau desceu 2,2%, com o suceder de menos 229 casos comparando o ano passado. Os números ontem divulgados revelam um aumento de 135,1% de sequestros, com um total de 177 casos registados entre Janeiro e Setembro de 2015. Também a agiotagem subiu, com a confirmação de 240 casos, demonstrando-se a existência de um aumento de 35,6% face ao mesmo período do ano anterior. Apesar destes crimes acontecerem no mundo do Jogo, Wong Sio Chak não admite que o aumento tem que ver com a queda das receitas nem que tal possa ter implicações da estabilidade da região. “Quanto aos crimes relacionados com o Jogo, como a usura e cárcere privado, embora se registasse um acréscimo notável, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau”, referiu. Embora num sentido geral os casos de burla telefónica tenham registado uma diminuição – de 236 para 152 – a PSP fala de um aumento nos casos em que os burlões se fazem passar por funcionários de instituições bancárias ou estatais. Foram registados 86 casos deste género até Setembro. Também os furtos, roubos e extorsão diminuíram entre 11% e 24,1%. A mesma tendência tiveram a ofensa à integridade física e a ameaça, que desceram 12,1% e 18,9% respectivamente. O número de crimes contra o património diminuiu ligeiramente, mas ainda assim foram registados 5700 casos. Lai Man Wa | Causa da morte terá que ser “confirmada” pelo MP Segundo Wong Sio Chak, a causa da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lei Man Wa, só será oficialmente efectivada após entrega de um relatório pelo Ministério Público. “Se for suicídio, vamos apurar quais foram as causas. Se for homicídio, vamos tentar procurar o homicida.” Questionado pelos média se ainda existem dúvidas quanto ao suicídio da ex-responsável, o Secretário para a Segurança afastou a possibilidade de se tratar de outra causa, mas frisou que o caso ainda não foi encerrado. O responsável deixou ainda claro que há “novas informações” que não podem ainda ser reveladas ao público. Pelo menos não antes da família permitir. Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades “não estão a encobrir nada” e questionou-se sobre por que é que haveria de o fazer. Burla | China desmantela rede transfronteiriça Os Serviços de Segurança Pública da China desmantelaram uma rede de burla transfronteiriça, de acordo com informações dadas ontem por Wong Sio Chak. “Apesar de o mesmo não estar relacionado com os casos que acontecem em Macau, acredita-se que o combate firme e severo irá produzir efeitos dissuasores levando a que a ocorrência desse tipo de crime também diminua”, referiu. O Secretário para a Segurança disse, no entanto, que o Governo não vai “desleixar-se” quanto a esta matéria. Os números do crime Inquéritos criminais Instaurados – 10347, -229 casos Detidos e presentes ao MP – 4199 indivíduos, +17,4% Crimes contra o território (incluindo desobediência e falsas declarações) – 883, + 30,4% Delinquência juvenil – 41 casos; envolvimento de 70 menores Droga| Tráfico – -27,3% Consumo – -46,8% Criminalidade violenta – 561 casos, + 30,8% Imigração ilegal/excesso de permanência – 23,4 mil casos até Setembro
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteClima | ONU junta países para encontrar soluções Arrancou ontem a 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas em Paris, dias depois dos atentados terroristas que abalaram o mundo. 150 líderes, de 195 países, já estão na cidade francesa onde tentam chegar a um acordo para manter o aquecimento global abaixo dos 2 graus [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]futuro do planeta e dos seus recursos está em discussão em Paris, França, e todos esperam que da 21ª Conferência das Organizações das Nações Unidas (ONU) saia finalmente um documento com regras bem definidas sobre os travões a colocar ao aquecimento global e à utilização de energias não renováveis. Até ao dia 12 de Dezembro, o mundo espera ter um novo acordo que saiba vencer no meio das diferenças económicas dos países, numa altura em que 2015 já é considerado como o ano mais quente de sempre, segundo a Organização Mundial de Meteorologia. O grande objectivo é encontrar soluções para que o aquecimento global não vá além dos 2º, número que colocaria o planeta numa situação dramática ao nível da subida das águas. Para manter esse número, os países terão de cortar as emissões de dióxido de carbono e adoptar a utilização de energias renováveis a 100% até 2050. Na agenda está também a criação de um fundo de 100 mil milhões de euros para ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as consequências das alterações climáticas. É agora ou nunca No primeiro dia de reuniões, os líderes dos países esperam que se possam encontrar soluções para a redução da dependência das economias mundiais em relação ao petróleo. Para François Hollande, presidente da França, o mundo já atingiu um “ponto de ruptura”. Entretanto, o Papa Francisco também fez declarações sobre a cimeira e as conclusões que dela poderão surgir, afirmando que o mundo “está à beira do suicídio”. “Não estou seguro, mas posso dizer que é agora ou nunca. A primeira cimeira creio que foi em Tóquio e fez-se pouco. A cada ano que passa os problemas agravam-se”, disse o Papa durante o voo que o levou de volta a Roma, depois de uma viagem até à República Centro-Africana. O líder da Igreja Católica disse ainda ter “confiança nestas pessoas para que façam algo”. A COP21 surge como uma forma de resolver e implementar aquilo que nunca foi concretizado, especialmente depois do fracasso do Acordo de Copenhaga há seis anos atrás. Pede-se sobretudo que se chegue a um acordo sem claras fissuras entre países ricos e pobres e que haja uma responsabilização dos maiores países emissores, a China e os Estados Unidos. Em Paris, aguarda-se a concretização numa cimeira que reúne algumas das maiores potências mundiais que estiveram ausentes no Acordo de Copenhaga. Os Estados Unidos e a China, que têm evitado assumir compromissos em relação à protecção ambiental, revelaram logo no primeiro dia vontade de cumprir metas. Para combater o aquecimento mundial, espera-se uma duplicação do investimento feito e à investigação na área das energias limpas para os próximos cinco anos. Mas nem só de países é feita esta cimeira. Líderes de instituições como Bill Gates (Fundação Bill e Melinda Gates), Mark Zuckerberg (Facebook), Jeff Bezos (Amazon), Jack Ma (Alibaba) e Richard Branson (Virgin) prometem dar uma ajuda ao nível do sector privado. Quatro países europeus – Alemanha, Noruega, Suécia e Suíça – irão disponibilizar 500 milhões de euros para ajudar países pobres a reduzirem emissões de CO2. E a Índia lançou uma aliança com 120 países, com a qual pretende juntar 400 milhões de dólares para acelerar o uso da energia solar. O medo dos mais fracos Entretanto, 43 países considerados mais vulneráveis já assinaram um acordo onde dizem não quererem ser “sacrificados” por aquilo que venha a ser decidido na COP21. No fundo, pedem um objectivo “mais ambicioso”. “Nós nos recusamos a sermos sacrificados pela comunidade internacional em Paris”, disse Anwar Hossain Manju, Ministro do Meio-Ambiente do Bangladesh. Para o dirigente, a COP21 “tem a obrigação de agir. Não fazer isso é um crime”, acrescentou. Esta declaração foi adoptada em Manila há semanas no Fórum do Clima Vulnerável e exige o limite de aquecimento global a 1,5 graus. O fórum pediu ainda uma “descarbonização completa até 2050″ com um pico de emissões globais de gases com efeito de estufa “no mais tardar até 2020”. Manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus “não vai simplesmente garantir a segurança e a prosperidade, também vai garantir a justiça”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel Gonzalez, ressaltando que o desequilíbrio climático “fere os direitos humanos”. “Individualmente, nós já somos sobreviventes. Colectivamente, somos uma força” permitindo ir rumo a um mundo “mais justo e activo sobre o clima”, declarou o presidente filipino Benigno Aquino. Xi Jinping diz que países desenvolvidos devem investir mais A COP21 promete fazer história sobretudo porque o principal emissor de gases poluentes do mundo, a China, prometeu agir, tal como os Estados Unidos. Ban Ki-moon fala de um grande momento político Poderá Paris trazer um novo rumo para a protecção do ambiente a nível mundial? A COP21 arrancou com os grandes poluidores a traçarem promessas. Xi Jinping, o presidente chinês, defendeu que os países mais ricos devem investir mais na protecção do meio ambiente. “Os países desenvolvidos devem honrar o seu compromisso de mobilizar 100 biliões de dólares todos os anos antes de 2020 e fornecer um apoio mais forte aos países em desenvolvimento depois disso”, disse o presidente chinês no primeiro dia de discursos. Xi Jinping sugeriu que cada país procure uma solução que se adapte às suas necessidades, mas assine um modelo de cooperação em que todas as partes saiam a ganhar. O líder chinês defendeu um acordo que se foque no fortalecimento das acções globais contra as mudanças climáticas, nas quais os países desenvolvidos respeitem seus compromissos de financiamento e os países em desenvolvimento acelerem sua transição energética. “Além dos governos, deveria haver a mobilização do sector empresarial, das ONGs e de todos os actores da sociedade”, declarou Xi, que disse ser importante a transfência das tecnologias necessárias aos países pobres, mas que sejam respeitadas as diferenças entre cada nação. Para combater a mudança climática, o líder chinês ressaltou que “não se deve privar os países em desenvolvimento da necessidade legítima de fazer diminuir a pobreza e melhorar as condições de vida de sua população”. A 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) não é a meta, segundo Xi, mas sim um ponto de partida que sirva para fomentar a recolha de recursos, controlar o aumento das emissões e iniciar o mecanismo que trace o caminho para um desenvolvimento verde. “É preciso que em Paris rejeitemos as visões estreitas e chamemos todos os países, principalmente os que estão em desenvolvimento, para que assumam sua responsabilidade para conseguir uma solução que nos beneficie a todos”. O líder chinês destacou que o seu país está “a trabalhar no duro” e que a ecologia terá um papel essencial no seu terceiro plano de cinco anos, no qual procura conseguir um desenvolvimento “sustentável e aberto”, partindo da base da inovação. “O nosso objectivo é atingir um pico de emissões daqui até 2030, e queremos completar isso o mais depressa possível”, indicou Xi, demonstrando a intenção de reduzir as emissões de CO2 por unidade de PIB entre 60% e 65% para essa mesma data em relação aos níveis de 2005. O presidente da China alegou que o país está actualmente “na liderança dos países em relação à conservação energética e ao uso de energias novas ou renováveis”, e comprometeu-se em manter seus esforços, especialmente em termos de cooperação com os países do sul. Recorde-se que os países desenvolvidos já se comprometeram antes a investir esse montante todos os anos, na forma de financiamento público e privado, até 2020, ano em que os acordos já feitos sobre o clima vencem. Contudo, os países menos poluidores, e mais pobres, querem que os mais ricos paguem mais. Os Estados Unidos, enquanto segundo maior país poluidor do mundo, assumiram as suas responsabilidades. “Aqui estou como Presidente da maior economia mundial, e o segundo maior emissor [de CO2], para dizer que não só os Estados Unidos reconhecem o seu papel na criação deste problema, como não enjeitamos a nossa responsabilidade em fazer algo a respeito”, afirmou o presidente Barack Obama. Obama falou ainda da necessidade de um acordo que fixe “uma estratégia de longo prazo” e que tenha um “forte sistema de transparência”, com mecanismos de verificação de tudo o que está agora a ser prometido. Numa frase, sintetizou a lógica adoptada, e que está a transformar a diplomacia climática: disse que as metas já não são definidas “para nós”, mas “por nós”. Índia | Escolhas difíceis A Índia, outro dos países onde a industrialização teve o seu boom, e com ela maiores emissões de gases poluentes, o compromisso também se fez notar. “Os mais prósperos ainda têm uma forte pegada de carbono e os milhares de milhões de pessoas que estão no fundo da ladeira do desenvolvimento precisam de espaço para crescer. Portanto as escolhas não são fáceis”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi. Seis anos depois, pode ser que Paris faça história. “Um momento político como este pode não voltar a existir. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande”, disse Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, no discurso da cerimónia de abertura. Mais de duas mil fábricas encerradas na China Enquanto Xi Jinping fala sobre um mundo mais amigo do ambiente em Paris, o seu país continua a registar níveis de poluição que constituem um perigo para a saúde pública. A China ordenou o encerramento de 2.100 fábricas devido ao agravamento da poluição, que ontem registou em Pequim valores 24 vezes acima do que é considerado seguro. Uma densa névoa cinzenta envolveu Pequim, com a concentração de PM 2,5, partículas microscópicas que penetram os pulmões, a disparar até aos 598 microgramas por metro cúbico. A leitura, disponibilizada pela embaixada dos Estados Unidos, ultrapassa largamente o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de 25 microgramas por metro cúbico. Em Jinan, a centenas de quilómetros da capital, os valores chegaram aos 400. As companhias áreas cancelaram mais de 30 voos de Pequim e Xangai, muitos para a província de Shaanxi, muito poluída e grande produtora de carvão. Joe Chan: Cortar emissões “não é uma coisa fácil” O presidente da Associação de Ecologia de Macau olha para a COP21 e lamenta que a sociedade local não esteja a prestar tanta atenção sobre o assunto. “Acho que este é um tema de máxima importância e acho, sinceramente, que este é uma problemática que deveria receber mais atenção por parte da sociedade de Macau. Considero que devíamos estar mais preocupados com o clima, o ambiente”, disse ao HM. Em relação às palavras de Xi Jinping, Joe Chan acredita que vai ser difícil cortar as emissões daquele que é o país mais poluente, a China. “A China é o maior emissor de gases poluentes, por isso, deveria ser também a primeira a cortar essa mesma emissão. Mas confesso que não é uma coisa fácil, ainda assim acho que é tempo da China pensar nisto. Sei que não é fácil que todas as nações, especialmente a China, definam um plano para atingir o fim, ou seja, diminuir os gases. Não é fácil, porque está altamente relacionado com questões económicas.” Para o ambientalista, “o dinheiro não é a solução”, diz, referindo-se à possível criação de um fundo financeiro que cubra a protecção do meio ambiente. “Criar um fundo em que os países mais ricos pagam mais não é a solução. Devíamos estar mais preocupados com o desenvolvimento ambiental de cada país. É uma decisão difícil de tomar. Se todas as pessoas não assumirem esta preocupação nada se pode fazer. Não é o fundo que resolverá”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPaulo Chan | Novo director da Inspecção de Jogos defende mais legislação Paulo Martins Chan já é o novo director da Inspecção e Coordenação de Jogos e assegura que há trabalho a fazer: ao nível da revisão legislativa, da contratação de mais pessoal e da renovação do funcionamento dos próprios serviços [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]a magistratura no Ministério Público (MP) para a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Paulo Martins Chan tomou ontem posse no novo cargo, em substituição de Manuel Joaquim das Neves, e deixou um aviso claro quanto à necessidade de implementar mais legislação no sector dos casinos. “O sector do Jogo, que se encontra numa fase de adaptação depois de muitos anos de desenvolvimento célere, carece muito de um quadro legal aperfeiçoado. Irei, certamente, acompanhar e executar as políticas do Secretário [para a Economia e Finanças]”, disse Paulo Martins Chan no seu discurso de tomada de posse. Aos jornalistas, o novo director da DICJ não quis, contudo, dar mais detalhes sobre as necessidades nessa área. “Penso que hão-de existir muitas lacunas, mas só entrei nas instalações da Inspecção de Jogos há duas horas. Não posso avançar muitas informações porque isso seria irresponsável. Mas penso que serão leis sobre áreas como o controlo dos casinos”, apontou. Paulo Chan disse ainda que, “a nível interno”, vai “estudar todas as viabilidades para aperfeiçoar o funcionamento interno”, existindo a ideia de contratação de mais pessoal. “Temos de perceber quais são os problemas existentes na Direcção, bem como a nível legislativo e de recursos humanos. Esses são os trabalhos prioritários. Já tenho algumas escolhas [na área da contratação de pessoal], mas não tenho um número concreto”, apontou. O caso Dore Paulo Martins Chan fez ainda alguns comentários sobre o caso Dore. “Eu tenho a lógica do magistrado, que é: perante um caso concreto, temos que ter os factos assentes primeiro. Quem é que emprestou primeiro dinheiro a quem, o valor, se a pessoa tem algum recibo emitido… Os pormenores são muito importantes. Antes de termos os factos concretos não podemos tomar nenhuma decisão e sabemos que isso já foi entregue aos órgãos de investigação. Podemos aguardar os resultados”, referiu. O novo director da DICJ deixou ainda um apelo aos investidores das salas VIP. “Em termos gerais penso que a Direcção de Inspecção tem tomado algumas medidas, relativamente à necessidade de ter uma conta própria ajustada aos mediadores. Outras medidas vão ser tomadas. Isso vai ser importante, mas aproveito para fazer um apelo aos cidadãos: qualquer investimento com altos lucros é naturalmente muito arriscado”, defendeu. Presente na tomada de posse, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que Paulo Martins Chan é a pessoa indicada para lidar com a nova fase do sector do Jogo. “Tendo em conta a entrada do sector do Jogo numa nova fase de desenvolvimento, as necessidades de reforço do controlo do referido sector de acordo com as leis e com vista à promoção do desenvolvimento saudável, a DICJ irá desempenhar um papel cada vez mais importante. Por isso o Governo coloca novas exigências à liderança respeitante, de acordo com o evoluir do tempo”, apontou. Lionel Leong acredita que a DICJ, com Paulo Chan, “irá cumprir as suas atribuições e dar contribuições para o reforço da fiscalização e da supervisão no desenvolvimento do sector do Jogo nos termos da lei”, bem como “a realização dos trabalhos conforme os resultado do estudo” sobre a renovação das licenças de Jogo. Yuan no FMI | Governo diz que é cedo para avaliar impacto Questionado sobre as consequências que poderão surgir em Macau pelo facto do renminbi ser uma moeda mais forte por ter entrado para o cabaz de moedas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Lionel Leong disse que “é cedo” para avaliar. “Devo dizer que a entrada do renmimbi, em termos de sistema monetário, é muito positivo. O Governo da RAEM vai continuar a estar atento, porque haverá divulgação de novas informações. Todos sabem que o renminbi tem uma grande influência ao nível da exportação dos serviços e grande parte dos nossos visitantes vem do interior da China. Quanto a eventuais alterações do renminbi ao nível da inflação, vamos estar atentos”, concluiu. Governo desdramatiza maior quebra desde 2010 O Secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a quebra das receitas do Jogo em 32,3% em Novembro, por comparação a 2014, está dentro das previsões, apesar de este ser o valor mais baixo desde Julho de 2010. A quebra representa menos 16,4 mil milhões de patacas. “Normalmente em Novembro há sempre uma diferença face a Outubro, todos os anos. Normalmente é o mês com menos receitas e isso está de acordo com as nossas previsões. Vamos estar atentos e reforçar a comunicação com as operadoras de Jogo”, referiu Lionel Leong à margem da cerimónia de tomada de posse de Paulo Martins Chan.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaCaso Dore | “Culpados já não estão em Macau”, diz Wong Sio Chak Os responsáveis pelo caso Dore encontram-se no exterior, de acordo com o Secretário para a Segurança. No entanto, isso não chega para cessar as investigações, que vão continuar até que sejam descobertos mais dados [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s culpados pelo alegado roubo de milhões das salas Dore no casino da Wynn já não se encontram em Macau. Esta foi a “revelação” de ontem do Secretário para a Segurança. Durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua pasta, Wong Sio Chak afirmou que o caso não está dado como concluído, uma vez que a investigação ainda está a decorrer. No entanto, o responsável do Governo justifica que se trata de “um caso complexo” e por isso de difícil resolução. “Há muitas vítimas envolvidas no caso”, diz o Secretário enquanto confirma que a investigação ainda não acabou. A resposta foi dada na sequência da intervenção do deputado José Pereira Coutinho, que pediu mais esclarecimento sobre esta matéria. Wong Sio Chak prometeu, no entanto, “divulgar em tempo útil” todas as informações sobre os avanços no caso. Até ao início de Outubro, a PJ recebeu 45 queixas que envolviam um total de 500 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou quando vários residentes se queixaram de terem investido em salas de junkets da Dore, localizados em casinos de várias operadoras. Contudo, só foram detectadas irregularidades nas salas do casino Wynn. A culpa foi atribuída a uma ex-funcionária da empresa, que terá ocupado a posição de contabilista e aproveitado tal para desviar depósitos feitos por estes investidores. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, este esquema de investimentos através de depósitos em salas de junkets é ilegal. Relacionado com este caso está também uma outra intervenção, onde se questionou a criação de um mecanismo de recolha de dívidas no exterior, nomeadamente na China. É que são já centenas os casos de jogadores do continente que voltam para a sua terra natal sem pagarem aos junkets aquilo que pediram emprestado. Neste momento, Macau não tem qualquer regime deste género com a China. Questionado sobre a sua eventual viabilidade, Wong Sio Chak limitou-se a afirmar que “está em causa a protecção de dados pessoais”, pelo que a questão terá que “ser estudada”. Na mesa, em perigo, poderão estar as identidades dos jogadores. E talvez por isso o Secretário tenha sublinhado: “Não podemos deixar de pensar nos dados pessoais”. Bombeiros | Revisão de regulamento vai a meio O Regulamento de Segurança contra Incêndios vai ser revisto e a primeira fase já está concluída. “Já entrou em vigor há mais de 20 anos e é necessário aditar novas regras e matérias para fazer face às necessidades decorrentes do desenvolvimento (…) vamos tentar acabar o projecto que é composto por 3 partes – administrativa, técnica e jurídica – a primeira parte já foi concluída”, assegurou Wong Sio Chak ontem. O Corpo de Bombeiros vai aumentar a sua frota de veículos, com vista a ter, em 2018, mais de dez novos carros para “substituir os velhos”, de acordo com o Secretário para a Segurança. Fronteiras | Canais de passagem automática são já 152 Actualmente, existem no território 152 canais de passagem automática nas fronteiras. O número foi fornecido pelo Secretário para a Segurança em resposta a Angela Leong, que se questionou sobre o número de passagens existentes. A deputada criticou o aglomerar de pessoas em horas críticas do dia naquelas zonas. “Vamos melhorar a situação de grandes concentrações”, assegurou o Secretário. A também líder da Sociedade de Jogos de Macau mostrou-se preocupada com estas concentrações e pediu à Secretaria que fossem abertos todos os canais automáticos em simultâneo nas horas de ponta. Wong Sio Chak afirmou estar aberto a esta ideia. Terrorismo | Legislação será reforçada O Secretário para a Segurança assegurou que as medidas contra o terrorismo terão que ser reforçadas, mas garantiu que o Governo está atento aos desenvolvimentos recentes. “Os níveis de segurança não estão estabelecidos por lei e temos que reforçar o sistema porque as tendências são gravosas”, declarou o líder governamental, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para a sua tutela. A resposta surgiu depois de vários deputados terem trazido a questão a lume, devido aos recentes acontecimento em Paris. “Como uma cidade altamente aberta, estamos alertados quanto ao risco de médio e alto nível para combater o terrorismo (…) também temos acções de intercâmbio com a China e outros países. Temos andado a coordenar com a SPU e os Serviços de Alfândega para reforçar o combate ao terrorismo”, assegurou o Secretário. O deputado Ma Chi Seng mostrou-se preocupado com a eventualidade de acções terroristas no território. “O risco de terrorismo é muito baixo, mas não podemos ignorar que pode acontecer”, defendeu. Cibercrime | Wong Sio Chak vai rever lei A legislação contra o cibercrime vai ser revista, de acordo com declarações de Wong Sio Chak, durante a apresentação das LAG para a Segurança. Para a deputada Chan Hong, este é um dos pontos fulcrais a tratar por aquela pasta: “A dependência da internet está a aumentar e alguns websites do Governo apresentam irregularidades e foram mesmo atacados por hackers”, lamentou. O Secretário explicou que a lei actual apresenta lacunas e “tem partes insatisfatórias”, exemplicando com o sistema de envio de mensagens SPAM. “Este fenómeno ainda persiste (…) só se verificava nos postos fronteiriços, mas agora também acontece no centro da cidade e isto mostra que as medidas não são suficientes, pelo que vai ser uma das matérias a ser revista (…) em 2016 vamos proceder à revisão da lei”, anunciou o responsável.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaGoverno revê Lei da Imigração Ilegal. Detenção passa para 90 dias O Governo vai rever a Lei da Imigração Ilegal, aumentando o período de detenção. A medida é anunciada pelo Secretário para a Segurança, que diz que a lei está obsoleta e assegura que vai ainda ser estudada a introdução do casamento fictício no novo diploma. O Executivo vai também criar duas novas unidades policiais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Segurança Wong Sio Chak anunciou ontem a revisão, em 2016, da Lei de Imigração Ilegal, alegando que esta se encontra obsoleta. Uma das mudanças está relacionada com o prazo de detenção, que aumenta em um mês, até porque, diz o responsável, a lei já não “consegue ser eficaz”. “Vamos agora alargar o tempo de detenção de 60 para 90 dias, dado que devido à questão da identificação nem sempre conseguimos [identificar] e não podemos expulsá-los, mas apenas emitir um título de permanência provisório”, disse, acrescentando que a ideia com o alargamento do prazo é precisamente facilitar os “procedimentos administrativos” que, defende, são demasiado morosos. Quem discorda da medida é o deputado Au Kam San, que considera ser contraproducente alargar o tempo de processamento. “Em vez de se alargar o período, deviam-se acelerar os processos. Porque se assim for, estaremos sempre a alargar os períodos e os processos administrativos continuam a ser demorados na mesma”, lamentou. De acordo com o Comandante Leong Man Cheong, a morosidade deve-se à necessidade de contactar os consulados dos países de onde os imigrantes ilegais provêm. “Temos que tratar dos seus documentos (…), de diligenciar junto dos consulados em HK”, começou por explicar “Às vezes [os imigrantes] declaram falsas informações para tentar enganar as autoridades e, através do consulado do país, o processo é relativamente moroso (…) Só podemos emitir uma notificação de permanência provisória e ultrapassando as 48 horas [de detenção] temos de podemos pedir ao tribunal que emita uma ordem de detenção até 60 dias”, completou o Comandante das Forças de Segurança de Macau (FSM). Cerco da identificação Esta não é, contudo, a única novidade, já que do conteúdo da lei poderá fazer parte o casamento fictício. Para já, a medida vai apenas ser estudada, garantiu Wong Sio Chak, que acredita que a imigração ilegal e uma lei ineficaz são “um problema para a segurança”. O responsável adiantou ainda que de Janeiro a Outubro deste ano foram emitidos 1200 títulos provisórios que envolviam 800 pessoas. Destas, 280 foram expulsas e ficaram pendentes mais de 900 casos, a grande maioria de cidadãos do sudeste asiático. “Reforçámos a fiscalização nas zonas mais críticas e vamos continuar a reprimir actos de imigração ilegal juntamente com o continente”, acrescentou o líder das FSM. Leong Man Cheong anunciou ainda a colocação, no próximo ano, de 41 novos postos de passagem automática em fronteiras do território, às quais se juntam mais instalações de identificação facial e por impressão digital. O método de identificação facial já valeu aos serviços competentes o reconhecimento de cem pessoas que se encontravam no território sem qualquer documento identificativo. De acordo com Ho Ion Sang, a imigração clandestina aumentou 64% face ao ano passado, com o registo de 1810 casos. “Sabem apurar as razões desta imigração clandestina?”, questionou-se. Ao deputado, Wong Sio Chak respondeu que o aumento se deve à procura, por parte de residentes do continente, de trabalho. Além disso, o responsável confirmou o número referido por Ho Ion Sang e explicou que o aumento do número de casos se deve à “diferença das economias da China e de Macau”, sendo que as pessoas vêm em busca de melhor qualidade de vida. “Este ano, a DSAMA, a PSP e outros serviços reforçaram as suas operações contra a imigração clandestina e a China também apertou mais o cerco à imigração normal”, esclareceu. No que respeita às pessoas que excederam o tempo de permanência permitido por lei, Leong Man Cheong fala de um número avultado. “Só este ano mais de 41 mil pessoas permaneceram em Macau mais do que deviam, face aos registados 24 mil no ano passado”, disse. PJ cria núcleo de segurança cibernética A Polícia Judiciária (PJ) prepara-se para criar o Núcleo de Segurança Cibernética, que vai dedicar-se inteiramente à monitorização do mundo online. “A PJ vai estudar a criação de um núcleo de segurança cibernética e estudar as funções que este vai ter, incluindo os parâmetros, com vista a criar um mecanismo de classificação e de alerta”, esclareceu Wong Sio Chak ontem, durante a apresentação das LAG para a Segurança. “Há que dispor de recursos humanos suficientes e a PJ vai proceder ao recrutamento de pessoal para encher os quadros”, disse o Secretário. Além disso, Wong Sio Chak quis deixar claro que esta plataforma não vai tirar aos cidadãos a sua liberdade de expressão no meio online, servindo somente para fiscalizar eventuais acções de terrorismo e hacking. “Quero frisar que isto não serve para limitar o uso da internet, da palavra e da liberdade de expressão, mas sim assegurar a segurança cibernética, nomeadamente para as instalações governamentais”, sublinhou. “Não há qualquer relação entre este núcleo e a liberdade de expressão”, acrescentou o Secretário. É que as outras jurisdições, frisa, já têm regulamentos destes “há vários anos”. O anúncio surgiu na sequência de uma série de intervenções de deputados, incluindo de José Chui Sai Peng, que se questionou acerca dos crimes cibernéticos: “como pode o Governo fazer uma melhor monitorização dos crimes na internet?”, perguntou. Polícia | Governo vai criar equipa dedicada aos turistas O Governo vai criar a Polícia Turística, uma equipa policial inteiramente dedicada ao tratamento de questões relacionadas com o turismo em Macau. “Vamos criar a polícia turística e este novo tipo de polícia é virado para os turistas, vem prevenir a criminalidade nas zonas turísticas, controlar o fluxo de multidões e recolher informações, ajudar os turistas na resolução de problemas como extravio de objectos ou documentos”, começou Wong Sio Chak por explicar. O colectivo deverá começar com cerca de 20 elementos para em 2017 ser aumentada para mais de 30. “Quando houver concentrações excessivas, temos que proceder à sua triagem (…) Em 2016, vai ter mais ou menos 30 elementos e cobrir o Leal Senado, as Ruínas de S. Paulo, o Museu de Nan Tcha, o Teatro D. Pedro, a Casa do Mandarim, o Museu Marítimo”, explicou o Secretário para a Seguança. A ideia é ir formando forças policiais específicas para lidar com os turistas que vêm até à região. Uma das habilidades desejadas é no campo da linguagem. “Esperamos poder escolher elementos como boas capacidades linguísticas, de modo a que os turistas possam ser realmente bem apoiados (…) Em 2017, vamos proceder ao alargamento da equipa.” Nas suas intervenções, Ma Chi Seng perguntou a Wong Sio Chak se será criada uma linha aberta de contacto com este tipo de polícia, algo que poderá acontecer, segundo o responsável da tutela. L.S.M.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaReestruturação na Segurança | Instituto de Menores fica sob tutela do EPM [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Menores (IM) vai passar a estar sob tutela do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), segundo um anúncio feito ontem pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Esta é uma das alterações que o responsável da tutela apresentou nas Linhas de Acção Governtiva para 2016. A outra é a transferência do Gabinete do Coordenador da Segurança para os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a da Comissão dos Combustíveis para os Bombeiros. “A carreira de docentes [do Instituto de Menores] vai-se enquadrar nos quadros da EPM e existe a necessidade de fornecer algum apoio psíquico ou psicológico (…) As funções destas duas entidades não são contraditórias, o que devemos fazer para que a EPM funcione sem sobressaltos é aproveitar as forças da sociedade para que estes delinquentes juvenis se integrem rapidamente”, esclareceu, perante a dúvida levantada por Au Kam San sobre se o EPM não teria uma intenção mais “punitiva”, enquanto o IM “seria mais educativo”. O deputado da bancada democrata deu até outra solução: “o IM no EPM não me parece adequado, os destinatários são diferentes (…), o IM deveria ficar na tutela do Instituto de Acção Social.” Que sentido? A novidade apanhou, aliás, uma série de deputados de surpresa, que se questionaram sobre a lógica da medida. Para Ng Kuok Cheong, por exemplo, a aglutinação de serviços vem “agravar a estigmatização dos menores” porque serão inseridos no EPM. Para Chan Iek Lap, é “muito importante” que seja preservado o acto de corrigir os comportamentos desviantes, pelo que também para o deputado disse temer que a integração do Instituto no EPM não seja uma medida positiva. Wong Sio Chak confirmou apenas que “o local é o mesmo do IM e não vai ficar dentro do EPM, vai ficar fora”. No entanto, há mais mudanças: os SPU passam a ser conduzidos pelo Gabinete de Coordenação de Segurança, enquanto a Comissão de Combustíveis passa para a direcção dos Bombeiros. “A integração do SPU no Gabinete será discutida muito em breve”, assegurou Wong, frisando ainda que é necessário “eliminar a cultura de passividade e passar a uma cultura energética”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Macau com nove casos de refugiados e 14 envolvidos Dados entregues pelo Executivo ao Comité contra a Tortura da ONU revelam que, em nove anos, foram nove os casos de pedidos de asilo registados no território, os quais envolvem 14 pessoas. Três ainda estão em análise [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ove anos, nove casos. São estes os números respeitantes aos pedidos de asilo feitos por refugiados em Macau e que foram entregues pelo Governo ao Comité contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que os nove casos registados envolvem um total de 14 pessoas. Os dados, recolhidos pelos serviços de migração da Polícia de Segurança Pública (PSP), mostram ainda que há três casos por concluir desde 2010. Um deles pertence a uma família de origem indiana, com uma filha, sendo que os restantes dizem respeito a dois homens oriundos da Síria e dos Camarões. Quanto aos casos concluídos, os envolvidos acabaram por desistir dos pedidos de asilo no território, enquanto que outros foram rejeitados pelas autoridades. Foi o caso de dois cidadãos do Sri Lanka, que foram repatriados em 2006 para o seu país. No caso de quatro cidadãos sírios (um homem e três mulheres), estes acabaram por ser enviados para o Canadá em 2012, depois do Alto Comissariado para os Refugiados da ONU, em Hong Kong, ter reconhecido o estatuto de refugiado das pessoas em causa. Um paquistanês, de 39 anos, acabaria por falecer antes do seu processo estar concluído, tendo o caso sido arquivado em 2009. Outro paquistanês acabou por desistir do pedido, tendo sido repatriado para o seu país em 2012. Sem tortura Nos dados enviados à ONU, o Governo garante que até ao ano passado não foram recebidos quaisquer pedidos de asilo por refugiados com base em casos de tortura no seu país de origem. “As razões para os casos acima mencionados estão, na sua maioria, relacionados com situações de opressão política, perseguição religiosa, guerra na terra natal ou mortes provocadas por acções terroristas nos respectivos países”, pode ler-se. O Governo assume não ter criado ainda procedimentos para analisar potenciais vítimas de tortura de entre os processos recebidos. “Uma vez que não há muitos pedidos feitos por refugiados, não foram formulados procedimentos para identificar as vítimas de tortura de entre os pedidos de asilo apresentados”, pode ler-se.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaLai Man Wa | Governo “não está a encobrir nada”, garante Wong Sio Chak [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Segurança assegurou ontem, perante questões dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que o Governo “não está a encobrir” nada acerca da investigação da morte da ex-directora dos Serviços de Alfândega, Lai Man Wa. A questão foi trazida ao hemiciclo pelo deputado Au Kam San, que quis saber qual a verdadeira razão para o alegado suicídio da responsável. “Isto gera desconfiança e dúvidas no seio da sociedade (…) Só quem não tem conhecimento utilizava esses métodos [de suicídio] tão complicados. Na véspera não havia sinais de suicídio, estava bem disposta mas foi confirmado suicídio, sem sabermos por que razão”, argumentou o deputado. O democrata acusou o Governo de estar a encobrir informações. “O que é que o Governo está a encobrir?”. Também Ng Kuok Cheong se insurgiu, pedindo mais dados ao Governo. Caso por concluir Em resposta, Wong Sio Chak disse, por mais do que uma vez, que o Governo está a disponibilizar todas as informações em tempo devido, acrescentando que a investigação ainda está a decorrer. “Já fizemos muitos trabalhos de investigação, incluindo forenses, com câmaras de vigilância e perguntámos a todas as pessoas que conheciam a senhora, com vista a encontrar causas para o suicídio”, disse. A isto, o Secretário acrescentou que está ainda a decorrer a investigação, estando ainda por publicar um relatório final. “Após a investigação, a PJ vai efectuar um relatório final e vamos apresentá-lo ao Ministério Público e divulgar à população quando tivermos a concordância dos familiares”, completou. “Quando eu e o Chefe do Executivo demos a notícia, nunca demos o caso por finalizado”, continuou Wong Sio Chak, na sua resposta a Au Kam San. O Secretário concluiu dizendo que tudo foi efectuado “de acordo com as normas internacionais”. SA com mais meios devido às águas marítimas A autorização para Macau ter jurisdição sobre águas marítimas vai levar o Governo a reforçar os meios dos Serviços de Alfândega. No próximo ano, o número de funcionários também deve aumentar com a abertura de 150 vagas para o quadro. O Executivo vai adquirir “navios e equipamentos” e vão ser aumentados os postos de controlo em alguns locais. A ideia é a “aceleração da resposta perante incidentes imprevistos a ocorrer dentro de todo o território marítimo sob a jurisdição de Macau”, disse Wong Sio Chak, que prometeu também “a intensificação da cooperação com os serviços marítimos das zonas adjacentes e a partilha conjunta da informação relativa ao controlo de tráfego de navios e às infracções cometidas”.
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteLiteratura | IC apresenta “A Noite desceu em Dezembro”, a guerra de Henrique de Senna Fernandes É já amanhã que se apresenta a obra “A Noite desceu em Dezembro”, história em fascículos que Henrique de Senna Fernandes escreveu para o jornal Ponto Final. Será também lançada uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]morte não cala as palavras, que perduram para sempre, ainda que sejam sobre uma guerra que esteve aqui tão perto. Desaparecido há cinco anos, Henrique de Senna Fernandes, um dos nomes mais sonantes da literatura contemporânea de Macau, volta a ser lembrado amanhã, com a edição de mais uma obra. “A Noite desceu em Dezembro”, romance escrito em fascículos já publicados no jornal Ponto Final, é agora lançado em formato livro. Para além da nova obra, o Instituto Cultural (IC) vai também lançar uma nova edição de “A Trança Feiticeira”, bem como a tradução para Chinês de “Os Dores”, no âmbito da colecção “Obra Completa de Henrique de Senna Fernandes”. A publicação da obra faz-se não só com o apoio do IC, como da editora Praia Grande Edições e da família de Henrique de Senna Fernandes. Ao HM, Ricardo Pinto, proprietário, contou como foi o processo de publicação de um projecto editorial que sempre foi pensado para sair da gaveta. “No Ponto Final fizemos uma iniciativa intitulada ‘Cinco Anos, Cinco Livros’, em que colocámos cinco autores a escrever um romance por fascículos e Henrique de Senna Fernandes foi um dos autores. Este foi o livro que mais tardou a ser publicado porque, embora possa ser dado como concluído, a verdade é que Henrique de Senna Fernandes tinha em mente escrever um segundo volume”, disse Ricardo Pinto. Por ter vivenciado o período da Guerra do Pacífico e das invasões japonesas sobre a China, o escritor achava que as experiências que observou não se esgotariam numa só obra. Mas o destino tirou-lhe a oportunidade de continuar a escrever. “As histórias que tinha sobre o período da II Guerra Mundial eram tantas que achava que havia material para um segundo volume. Depois Senna Fernandes adoeceu, acabou por falecer e acabou por não iniciar esse volume. Fomos sempre retardando a publicação desse livro à espera que o segundo volume estivesse pronto, mas com o desaparecimento de Henrique de Senna Fernandes, o projecto ficou parado”, acrescentou Ricardo Pinto. O fascínio da guerra Miguel de Senna Fernandes, filho do autor, garantiu estar satisfeito por mais uma obra do pai poder ver a luz do dia. “É enternecedor ver pessoas apostar num autor que já não está entre nós, mas que continua a estar no espírito de muitas pessoas. Henrique de Senna Fernandes é um autor de Macau incontornável e quem queira conhecer Macau mais a fundo não pode deixar de ler a sua obra”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes recorda que, em vida, o pai sempre falou de “A Noite desceu em Dezembro”. “A guerra foi um cenário que sempre o fascinou. A história desenrola-se nesta altura, em Dezembro. Apesar da guerra já ter eclodido nesta fase, com a invasão do Japão à China, nunca um país asiático tinha estado em guerra com o Ocidente. Temos o eclodir da II Guerra Mundial nesta zona, o ataque a Pearl Harbour acontece a 27 de Setembro e o livro tem a ver com esse cenário. O meu pai viveu esta época, não viveu na guerra mas viu Macau a ser influenciada pela guerra”, contou o advogado. Este fascínio “é motivo mais que suficiente para inspirar o autor a fazer este livro”, considerou Miguel de Senna Fernandes. “Este livro corresponde a uma primeira parte de uma obra mais vasta e, em vida, ele disse-me que era para uma primeira parte e depois disse-me ‘logo se vê como vai ser’”, recorda. Senna em Chinês A tradução para Chinês de “Os Dores” constitui um marco para a obra de Senna Fernandes, que sempre lamentou ser lido numa só língua. “Lembro-me dos desabafos do meu pai, numa altura em que a projecção literária dele era só Macau, e sentia-se frustrado, porque, para além dos poucos portugueses que estavam em Macau, quem iria ler a sua obra? Mas isso nunca o demoveu de escrever. Há, de facto, que quebrar esta barreira e é fundamental apostar na tradução das obras”, considerou Miguel de Senna Fernandes. A última vez que Macau viu novas edições das histórias do filho da terra foi em 2012, quando o IC apostou na publicação de “Os Dores” e de “Amor e Dedinhos de Pé”, ambos do autor. A cerimónia de lançamento irá decorrer na Academia Jao Tsung-I, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, pelas 18h30 e a entrada é livre.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaAgnes Lam: “Há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong” A activista e professora Agnes Lam confessa-se aliviada com a queda das receitas do Jogo. Para ela, a reforma política não vai acontecer devido ao receio de um Occupy Leal Senado Comecemos por falar das Linhas de Acção Governativa. Já dois Secretários e o Chefe do Executivo apresentaram os seus planos de governação para o próximo ano. Que balanço faz? Penso que se limitaram a dar continuação ao trabalho das últimas LAG. Parece-me que estão retidos em alguns problemas que não sabem como resolver. Há novos desafios, como as mudanças na economia. Este ano dedicaram-se a fazer com que as pessoas se sintam bem e descansadas, assegurando-as de que nada lhes vai faltar. Para isso inventaram já uma série de novos termos para apelidar a situação, como “período de ajustamento”. Isto parece uma coisa inovadora e positiva, mas a noção é de que vai continuar a descer. É óbvio que o Governo ainda não arranjou uma forma de colmatar a queda do Jogo. Há anos que dependemos desta indústria e nunca se fez nada para descobrir outras fontes de rendimento. Não é possível fazer nascer uma nova indústria do zero, portanto a ideia é acalmar as pessoas. Mas trata-se só de uma continuação do ano anterior? Mais ou menos. Houve uma coisa que me chamou a atenção: Chui Sai On enfatiza planos a longo prazo e penso que faz isso para dar a entender que é um bom planeador. Está basicamente a apresentar planos de dez e cinco anos, uma estratégia que nunca aconteceu em Macau. Nem com Edmund Ho, nem com a Administração portuguesa. Será à imagem de como se governa na China? Não sei se a ideia vem mesmo de Chui Sai On, mas julgo que também tem que ver com a necessidade que o CE tem de ter a certeza de tudo, fazendo uma série de estudos e consultas. Por outro lado, Macau também está a entrar numa fase em que começa a ter que pensar nas suas políticas de governação em relação à China. Antes, o Governo Central mencionava Hong Kong e Macau em duas ou três fases durante o anúncio do plano quinquenal da China. Agora, Macau está a ser incluído nesta apresentação. E isto é uma coisa à qual aqui não se está a prestar atenção. E devia-se? Sem dúvida. Se formos incluídos nos programas de desenvolvimento nacionais, temos que saber como é que a China nos perspectiva. E isso parte de todos nós, a forma como queremos que a China nos veja. Como é que a nossa voz vai ser ouvida pelo Governo Central e como é que optamos por definir Macau? Como é que isso poderia ser feito? Temos uma sociedade predominantemente chinesa, mas é ideologicamente diferente da China, mais adaptável. A nossa natureza terá que se integrada no plano quinquenal porque, mesmo que não queiramos, isso vai acontecer. É irrealista pensar o contrário. As pessoas devem ficar preocupadas com essa inclusão? Não diria preocupante. A inclusão é boa porque sabemos que não estamos sozinhos, que o mercado está sempre presente e que temos um alicerce. Até porque não temos a capacidade para sermos independentes. Estamos com e na China e a ideia é: “como é que podemos desenvolver-nos e contribuir para o crescimento do país, mantendo a nossa identidade?” O que é preciso fazer? Temos que seguir a tendência, criando um mecanismo para que o Governo realmente ouça a população e as nossas opiniões possam realmente chegar ao Governo Central. Precisamos de melhores formas de comunicação, além dos já existentes grupos de trabalho e de ligação. Há reuniões frequentes, mas têm que ver com negócios, acordos de cooperação, comércio… Não passa disso. O plano quinquenal é já a forma de governar na China, é normal. Mas todos os anos, a Conferência Consultiva Política do Povo China, juntamente com os representantes de Macau no Partido Comunista têm uma série de trabalhos para desenvolver a cada 12 meses, do plano a cinco anos. A estrutura aqui é clara. E em Macau? Não é. Falta um mecanismo que divida o anúncio das políticas e depois as desenvolva. Faz sentido ter um plano quinquenal em Macau? Para mim, qualquer planeamento faz sentido, até porque define metas e ajuda a completar objectivos. O problema é que os planos a cinco anos de Macau e da China são ligeiramente diferentes. No continente acontece numa vertente de crescimento económico, continua a forte componente comunista. Aqui não. Não estou contra um plano quinquenal, mas temos que perceber como o aplicar. Como é que pode ajudar Macau? Veja-se o objectivo de criar um Centro Mundial de Lazer e Turismo. A ideia, no plano, deve ser então atingir uma série de objectivos concretos como a redução de carros até um certo número… No entanto, o que se está a fazer é criar slogans de incentivo, mas nada de específico. Neste momento, estamos a ir no sentido oposto à criação deste Centro. O que quer isso dizer? Se se quer mesmo um Centro de Lazer, é preciso fazer com que a cidade seja um local bom para viver e visitar. Até mesmo na baixa. É preciso que as pessoas se sintam confortáveis, mesmo com a cidade cheia de turistas e isso acontece por todo o mundo. Adoro andar, por exemplo, mas há muita gente na rua e tento ir de autocarro, mas estão todos cheios. Acabo por pegar no carro para me deslocar, mas também me tira tempo, porque estou imenso tempo presa no trânsito. É disto que falo, da dificuldade em nos mexermos. Mas o Governo defende que está já a diversificar a economia… Ainda não chegámos aí. Constroem-se casinos e hotéis de luxo que ficam cheios e onde as pessoas dormem, mas depois saem dali e têm o quê? O Governo está preocupado com a queda das receitas, mas esta diminuição é completamente irrisória. É perfeitamente possível diminuir 10% das receitas e continuar a ganhar. Acredita que a qualidade de vida vai piorar? Sinto-me aliviada com a queda das receitas, porque as pessoas precisam que alguma coisa negativa aconteça e lhes abra os olhos. Assim vão perceber que o Governo não pode continuar a gastar as receitas em recursos valiosos, como são os terrenos. Tudo é despendido nos casinos e esta queda é uma alerta de que o Jogo não vai crescer para sempre. Aqui critica-se pouco porque as pessoas precisam do dinheiro que vem do Executivo. As pessoas deviam questionar mais? Sim. Não é bom que as pessoas pensem assim, principalmente quando pensamos na origem do dinheiro que financia os casinos: muito vem de oficiais chineses e é claro que um dia estas regalias vão ter fim. Se o dinheiro viesse de pessoas normais, o esquema de entretenimento era diferente, um sistema mais ligeiro, com bares, pequenos espaços de Jogo, mas nada desta envergadura. Até porque nunca investimos efectivamente na melhoria da qualidade de vida. Em que aspectos? Saúde, para começar. Outra das coisas é o trânsito… Preocuparam-se tanto em gastar dinheiro com semáforos e agora há demasiados. Como ex-candidata a deputada da AL, concorda com a ideia defendida por alguns deputados, de que deviam existir mais assentos directos? Sem dúvida. Essa devia ser a tendência seguida. E para tornar o sistema legislativa mais saudável, 50% dos assentos deviam ser de voto directo para fazer com que a voz popular chegasse mais facilmente. Antes era contra a ideia de deputados nomeados pelo Governo, mas fui mudando a minha opinião porque compreendo que estes podem ser úteis. No entanto, o sistema de nomeações deveria servir para proteger os interesses dos portugueses e do Governo, mas não se vê isso. É preciso nomear macaenses, portugueses, minorias… Neste momento só há profissionais de construção, do sector privado comercial. O Executivo tem que pensar se querem lá pessoas que fazer realmente alguma coisa: nomeiam-se pessoas que nos façam fazer boa figura, não má. Sónia Chan já anunciou que não vai fazer seguir para a frente com a reforma política. Concorda? Não, de forma alguma. Penso que deviam estar já a preparar-se para fazer isto e não percebo como não se está a fazer. Acho que há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong. O Occupy Central fez com que as pessoas tivessem medo de ir com a ideia para a frente, pensando que as pessoas que as pessoas de Macau também se podem rebelar. O Governo não sabe lidar com isto. Terá a decisão de Sónia Chan tido origem em ordens do Governo Central? Acredito que sim. Esta questão já ficou determinada pela China, como tendo que ser primeiramente aprovada na sede. Nada será aprovado aqui sem ter sido primeiro na China. Acha que em Macau há capacidade para isso? Não. Simplesmente não a temos, até porque ninguém que aconteça nada semelhante. Ainda três Secretários têm as suas LAG para anunciar. O que espera ouvir? Penso que os sectores da Cultura e da Educação até estão no bom caminho, que se conseguiu resolver as questões do património cultural e do tipo de educação. Há é uma questão que gostava de ver melhorada: não se está a prestar a atenção devido aos problemas das crianças. Temos vários casos de abandono escolar e não se percebe porquê… Se se trata de falta de inteligência, problemas familiares ou até psicológicos. Conheço jovens que acabaram por ser diagnosticados com dislexia e outros problemas, mas era visto pelos professores como sendo mal-comportados e desatentos. Não há um sistema de monitorização destes problemas. Para Raimundo do Rosário, espero que se mantenha na linha de transformar os terrenos revertidos em habitação pública. Na passada sexta-feira, vários deputados lamentaram que a implementação do salário mínimo estava a sobrecarregar os proprietários. Alguns querem mesmo que o Governo ajude a suportar os custos. Como vê esta situação? O Executivo subsidia quem ganha menos de 4000 patacas. Quem ganhava menos que isso está agora a ganhar umas 6000 patacas. Mesmo que se dupliquem os salários, os proprietários não precisam de pagar o dobro, tem é que haver uma gestão dos dinheiros já entregues. Temos que simplesmente passar por esta fase para as pessoas entenderem que merecem ter um salário mínimo. Trata-se de ser humano.
Hoje Macau Manchete PolíticaCom receitas abaixo dos 20 mil milhões, medidas de austeridade serão mantidas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que as medidas de austeridade, activadas em Setembro passado, serão para manter, caso as receitas mensais dos casinos se fixarem abaixo dos 20 mil milhões de patacas no próximo ano. “Se as receitas ficarem abaixo dos 20 mil milhões, avançamos com medidas de austeridade. Temos esta meta para as nossas receitas em 2016. Se forem abaixo disso, as medidas de austeridade vão continuar”, disse o Secretário, no segundo dia de debate das Linhas de Ação Governativa (LAG) para o próximo ano. (Em Setembro, o Executivo anunciou a entrada em vigor das medidas de austeridade, que na realidade pouco têm que ver com as medidas aplicadas na Europa. Em concreto, desde 1 de Setembro, todos os serviços públicos e organismos especiais passaram a congelar 5% das despesas orçamentadas para a aquisição de “artigos para o funcionamento diário dos serviços ou de bens consumíveis” e 10% do orçamento para investimento (sem incluir o Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o chamado PIDDA). Este plano de contenção entrou em vigor depois de os casinos terem registado receitas de 18 mil milhões de patacas em Agosto, abaixo do limite fixado pelo Executivo de 20 mil milhões de patacas. O Governo esperava, assim, poupar cerca de 1,4 mil milhões de patacas em 2015.) O Secretário garantiu que se as receitas voltarem a ficar abaixo do mesmo limite, em 2016, voltam a aplicar-se estas medidas. “Esta contenção foi feita para reduzir as despesas do Governo”, frisou, indicando que se aplica a “vários itens”, como “missões oficiais, festas, feitura de impressos ou publicidade”. Poupança alerta Lionel Leong alertou para a necessidade de cautela nos gastos, afirmando que “este tipo de ciclo de descida” do PIB “normalmente demora dois anos”. No entanto, garantiu que há “dinheiro suficiente para fazer face a todos os aspetos e continuar com mecanismos a longo prazo de regalias sociais”, referindo-se à reserva financeira. As receitas dos casinos estão em queda há mais de um ano e o PIB do território desceu 25,4% em termos reais no primeiro semestre do ano. Durante a apresentação das LAG para 2016, no passado dia 17, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, avançou com uma previsão, que o próprio apelidou de conservadora, de receitas brutas dos casinos de 200 mil milhões de patacas em 2016, numa média mensal de 16 mil milhões. De acordo com esta estimativa, e segundo a proposta de lei de orçamento para o próximo ano, o Governo espera arrecadar, em 2016, 70 mil milhões de patacas em impostos diretos sobre as receitas brutas do jogo, menos 16,6% do que aquilo que prevê o orçamento retificativo para este ano (84 mil milhões de patacas).
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSecretária quer regresso de Raymond Tam ao IACM [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter dado razão aos juízes que absolveram Raymond Tam e outros três ex-arguidos no caso das campas, eis que a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vem defender que está na altura de Raymond Tam e Lei Wai Nong regressarem ao trabalho. Segundo um comunicado, Sónia Chan disse “estar satisfeita por ver o resultado justo do TSI, sentença esta que fez justiça aos colegas”. Para além disso, “o Governo aguarda que a sentença transite em julgado, para tentar o mais breve possível a conclusão do processo disciplinar dos mesmos e fazer com que, ainda este ano, Raymond Tam e Lei Wai Nong regressem ao trabalho”, pode ler-se. Contudo, o comunicado nada diz sobre o futuro a dar aos restantes dois ex-arguidos, Fong Vai Seng, chefe do Departamento dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Siu Kok Kun, ajudante encarregado. Em Junho de 2013, o Chefe do Executivo decidiu suspender os ex-arguidos por um período de três meses, tendo nomeado Alex Vong presidente do conselho de administração do IACM, cargo que ocupa até hoje. O porta-voz do Governo na altura, Alexis Tam, dava conta da realização de um relatório que levou às suspensões. “Não posso aqui mencionar isso porque, como disse, no processo de averiguações o instrutor apresentou um relatório ao Chefe do Executivo apontando que no exercício dos seus cargos cometeu infracções. Quais as infracções, não posso aqui dizer porque ainda decorre o processo e talvez dentro de noventa dias, ou muito rápido, podemos já ter essa informação”, afirmou na altura. O processo disciplinar seria suspenso em Setembro desse ano, mas desde então que os quatro ex-arguidos estão sem trabalhar no Governo, por terem sido obrigados a aguardar as decisões do tribunal. Paulina Santos contra-ataca Entretanto, a assistente do processo e autora do recurso face à decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), Paulina Santos, publicou este sábado um comunicado na sua página pessoal de Facebook onde acusa o TSI de não ter analisado “provas documentais”. “Regista-se que o TSI não apreciou os fundamentos e as provas documentais referidas, pois concordou com a decisão do TJB e não publicou no seu acórdão nada sobre os fundamentos e provas documentais constantes no recurso da assistente”, pode ler-se. Paulina Santos promete não ficar por aqui em relação a este caso, ainda que a decisão do TSI tenha anulado a possibilidade de um novo recurso. “Face às declarações feitas pelo advogado Dr. Álvaro Rodrigues, a assistente do processo tomará oportunamente as providências adequadas, cabendo no entanto ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e ao próprio Ministério Público (MP), dadas as funções que lhes competem por Lei, pois o facto foi já tornado público, de averiguarem os factos subjacentes à produção daquelas provas falsas, que não foram mencionadas e apreciadas pelos intervenientes dos órgãos judiciais no processo”, remata Paulina Santos. Raymond Tam e os restantes três funcionários estavam acusados pelo MP de terem atrasado a entrega de documentos para a investigação do caso das campas. Caso fossem acusados do crime de prevaricação, Tam e os colegas ficariam sujeitos a um máximo de cinco anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExigidos mais poderes à DSPA para lidar com protecção ambiental O ambientalista Joe Chan e Agnes Lam consideram que o Governo deve ter mais poderes para lidar com os problemas ambientais em Macau e dão os parabéns por ter sido anunciado mais apoio à reciclagem [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]or ocasião da Cimeira do Clima, que arranca hoje em Paris, a Associação Energia Cívica organizou ontem uma mesa redonda com o objectivo de discutir as políticas de protecção ambiental a adoptar em Macau. O ambientalista Joe Chan, presidente da Associação de Ecologia de Macau e convidado da mesa redonda, disse ao HM que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) deveria ter mais poderes para implementar medidas. “A DSPA tem de ter mais poderes não só para lidar com o problema da reciclagem mas também da protecção do ambiente no geral. A DSPA deveria ter também maior cooperação com outros departamentos do Governo, sobretudo o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Eles partilham muitas competências, mas estão a gastar os recursos e não há uma responsabilidade clara sobre vários assuntos, sobretudo ao nível da reciclagem. É uma boa altura para alocar todos os recursos num só departamento e focarmo-nos mais numa solução prática, e não apenas em medidas educacionais e promocionais”, defendeu. O ambientalista deu como exemplos a necessidade de se avançar para a revisão da lei de protecção ambiental e para a implementação do pagamento de sacos de plástico nos supermercados. “Em 2012 fizemos um inquérito sobre isso e mais de 95% dos inquiridos apoiaram esta medida, mostrando-se dispostos a pagar cerca de uma pataca por cada saco. Mas até agora a DSPA continua a estudar o assunto”, apontou o ambientalista. Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, disse esperar que o Governo “dê mais poder à DSPA, porque neste momento não têm suficiente”. “A DSPA é uma espécie de departamento proporcional e não têm o poder para parar acções que danifiquem o ambiente”, frisou. Finalmente uma medida Agnes Lam e Joe Chan mostraram-se ainda satisfeitos com o facto do Governo ter anunciado medidas de apoio ao sector de reciclagem, mas afirmam que não basta dar subsídios. “Este ano o Governo finalmente anunciou medidas mais concretas. As empresas de recolha de resíduos realizaram uma manifestação para alertar para as dificuldades de sobrevivência no mercado, e o Governo prometeu dar subsídios para a compra de equipamentos. Mas a questão é que não há espaço suficiente para expandirem o seu negócio e não conseguem vender os resíduos que recolhem. Não temos um modelo de negócio implementado”, defendeu a académica. Joe Chan concorda que ainda há muito a fazer. “Estão a tentar melhorar as condições das empresas de reciclagem ao atribuírem subsídios, sobretudo ao nível dos recursos humanos, mas não há espaço suficiente para a reciclagem temporária dos materiais. Não há uma solução para a reciclagem de todos estes resíduos em Macau e temos sempre de os enviar para outras regiões. Mas nos primeiros dois passos podemos pelo menos seleccionar os resíduos e classificá-los em Macau. Temos de ajudar os locais a resolver este problema”, disse. O ambientalista acredita que continua a faltar a medida de “poluidor-pagador”, como já existe em tantas cidades mundiais. “Este ano o Governo de facto fez alguma coisa e anunciou medidas para promover o sector da reciclagem, mas até agora não vemos políticas de longo prazo, que possam travar os gastos de resíduos que temos diariamente. O Governo está a focar-se na educação cívica e promoção, mas não temos uma política concreta. Não há punições para aqueles que não reciclam os seus resíduos. Quem polui deveria pagar, este é um principio fundamental”, rematou. Cimeira do Clima lembrada no Tap Seac A Associação de Ecologia de Macau realizou ontem uma acção pública para marcar o início da Cimeira do Clima, a qual começou na praça do Tap Seac e acabou na zona dos lagos Sai Van. Cada participante tirou uma fotografia, sendo que todas as fotografias serão enviadas ao Governo esta semana. “Queremos alertar as pessoas para as alterações climáticas, porque é uma questão ligada ao futuro de Macau. Iremos recolher todas as fotografias e enviar para o Governo, para que saiba que há muitas pessoas que se preocupam com estas questões. Queremos que o Governo preste mais atenção no ambiente nas políticas a adoptar para o próximo ano”, disse Joe Chan ao HM. A actividade também serviu de protesto aos gastos de resíduos que acontecem todos os anos no Festival de Gastronomia de Macau.
Filipa Araújo Entrevista ManchetePaulino Comandante: “Se alguém quer tirar o curso a sério, ou tira na UM ou vai para Portugal” Os advogados querem retomar o protocolo com Portugal, mas Paulino Comandante admite que existirão mais condicionalismos do que antes: limitação do número e gente mais experiente. A relação patrono/estagiário e a a mediação e arbitragem como alternativas aos tribunais são alguns dos pontos fulcrais referidos pelo advogado e secretário-geral da AAM, para quem só a UM ensina o verdadeiro Direito de Macau A falta de magistrados é sempre um dos pontos de enfoque no ano judiciário. É verdade que continua a existir falta de magistrados? Em termos quantitativos, o que acho é que, ao longo dos anos, tem-se notado um aumento. Naturalmente esta equipa [de magistrados] é composta por bons elementos, de níveis de habilitações académicas elevadas. Mas, como podemos notar, são jovens, precisam de mais experiência da vida. Apesar de dominarem a língua chinesa e portuguesa, é preciso experiência para resolver os problemas que temos nos tribunais. Para isso é preciso tempo. Os magistrados que temos, este grupo, são jovens. Não quero dizer que não têm experiência, mas precisam de mais e isso só se ganha com o tempo. Portanto Macau precisa de magistrados mais experientes. Sim, defendo isso, que Macau precisa desses magistrados, experientes, maduros. Sendo Portugal a única via a que, neste momento, podemos recorrer. É preciso recorrer a Portugal para resolver os casos que neste momento temos pendentes nos tribunais. Estes magistrados, oriundos de Portugal, carecem da realidade de Macau. Por mais experiência que tenham, se não conhecerem a realidade do território, não são adequados para nos dar essa ajuda. É preciso mais magistrados experientes mas que conheçam esta realidade. Portanto sim, há falta de magistrados. Um dos motivos que justifica a suspensão do protocolo com Portugal é a chegada incessante de advogados ao território. Mesmo sem protocolo, a verdade é que eles continuam a chegar… Não há um impedimento da movimentação de advogados, mas o que actualmente é exigido, e na altura não era, é que essa movimentação seja feita através de um mecanismo. Ou seja, para quem venha de Portugal, mesmo que seja um advogado, tem de ser sujeito ao nosso exame de acesso, é sujeito a todo o processo de inscrição. É igual para todos. A suspensão do protocolo não é uma barreira para impedir que os advogados de vir para Macau. Antes, com o protocolo, o reconhecimento profissional era directo, agora têm de cumprir o processo. Durante este tempo de suspensão houve contacto com o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Neto Valente, e a Ordem dos Advogados de Portugal. Existirá um futuro protocolo? Daquilo que me lembro, houve duas assembleias dos nossos associados para discutir esta possibilidade. A opinião da maioria é a de não acabar de vez com o protocolo, mas sim mantê-lo. Mas não será um regime com o modelo do passado, não. Será diferente, existirá algum condicionalismo, tal como a limitação do número de advogados vindos de Portugal, por exemplo. Também não serão bem-vindos advogados muito jovens, aqueles que acabaram há pouco tempo o estágio. Naturalmente vamos exigir profissionais com alguma experiência, que sejam três anos dela, talvez, ainda não sabemos. É preciso um maior controlo, uma maior fiscalização às actividades. Voltando ao caso do curso da Direito orientado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). A AAM aceita os recém-formados, mas continua a colocar em causa a sua formação. Pois, a AAM aceitou o acórdão da decisão do tribunal, embora no estado de Direito nós não concordemos com esse entendimento. Naturalmente, o que acho, é que da parte do Governo poderia ter sido feito alguma política no sentido de coordenar os diversos cursos de Direito de Macau. Actualmente há em Macau mais do que uma universidade a leccionar Direito. Mas é claro que a Universidade de Macau (UM) é a instituição que quase exclusivamente lecciona o verdadeiro Direito de Macau. Na MUST – não é segredo – o seu curso [de Direito] não é composto por disciplinas maioritariamente do Direito de Macau. A Universidade Cidade de Macau vai também lançar o curso de Direito. Têm acompanhado? Sim, a AAM está a par disso, fomos consultados. O problema é que os meios são escassos para se poder leccionar um curso de qualidade. Há também a questão do mercado, em termos de alunos interessados. Não é grande. Para mim é claro, se alguém quiser tirar o curso de Direito a sério ou tira na UM ou vai para Portugal. Como avalia o estágio obrigatório para os recém-licenciados? Não o acha longo? E com tantas exigências, como o exame e as matérias, não estará a AAM a descredibilizar as próprias instituições de ensino? Não acho, também não acho que seja um estágio difícil. Aqui em Macau, para se entrar na nossa profissão é preciso fazer um exame de acesso, algo que não é exigido, por exemplo, em Hong Kong. São processos diferentes. Em Macau só acompanhamos o curso da UM. A MUST avançou o curso sem qualquer opinião. É preciso perceber que neste curso, da MUST, a maioria das cadeiras incide sobre o Direito Chinês e este é um problema que justifica a necessidade do nosso curso e do exame. Por outro lado, temos notado que os cursos de Língua Portuguesa e chinesa de UM estão diferentes. Mas houve uma altura que os licenciados da UM não eram sujeitos ao exame. Sim, e foi aí que decidimos sujeitar todos os candidatos à nossa profissão ao estágio e ao exame de acesso. Para quem tem uma formação sólida, segura, durante quatro anos na faculdade não é nada difícil, é até bastante acessível. A taxa de reprovação, em alguns exames, é elevada, mas isto acontece por causa do tipo de matéria. Há candidatos que no seu curso não tiveram determinadas cadeiras e talvez seja mais difícil. Se não aprenderam o Direito de Macau, aí é mais difícil. Notámos também uma coisa, que muitas vezes o patrono não acompanha devidamente o estagiário. A AAM não devia tomar uma acção? E vamos. Posso garantir que a direcção actual, e até a anterior, está atenta a esta questão e iniciámos um estudo para que no futuro possamos eventualmente atribuir alguma responsabilidade ao patrono em causa. Por exemplo, estamos a falar, apesar de nada estar definido, em aplicar uma penalização de proibição de voltar a ter estagiários, num determinado tempo, caso se note, ou se confirme esta situação do não acompanhamento correcto por parte do patrono. As oficiosas são uma grande questão em Macau, ou pela remuneração ou pela nomeação. Nos processos cíveis há uma Comissão, da qual faz parte, que seleciona o advogado, nos processos crimes é o juiz que o nomeia. Não considera que esta escolha dá azo a favoritismos? O modelo actual nos processos crimes já vem do passado, a escolha é na base do Código do Processo Penal. A AAM envia uma escala [de advogados], agora se o juiz segue essa escala ou não, não sei. Este ano ainda não temos os dados estatísticos, mas temos notado que houve situações em que determinado advogado ou advogado estagiário, sobretudo estes, foi nomeado, durante esse ano, muitas vezes. Nós conseguimos detectar isto só a olhar para os honorários recebidos. Temos advogados que chegam até às 200 mil [patacas] e outros sem nada. Isto, claro, pode estar relacionado com o domínio da língua. Pode haver situações em que um advogado estagiário que domine só o Português opte por não querer aquele caso, mesmo por causa da língua. Pouco a pouco, naturalmente, os juízes que querem despachar e facilitar o processo escolhem quem domine a língua, é mais fácil. Não se deve assumir que se faz de forma consciente. A escolha do advogado pode também passar por este ou aquele ser menos controverso, talvez. Depende, depende… Falando da remuneração das oficiosas, de que muitos profissionais se têm queixado. Considera ser um pagamento, tanto na quantia como forma, justo? Houve duas situações complicadas. Uma delas foi o Governo ter diminuído os montantes para os processos crime. Isto é um problema, sim. Já tivemos oportunidade para conversar com a Secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, e referimos esta situação. Os valores não deviam ter baixado. Um segundo problema, que me parece estar resolvido, dizia respeito à forma de pagamento. No passado, embora não houvesse uma referência expressa na lei, os honorários dos defensores oficiosos eram adiantados pelo cofre do gabinete do Tribunal de Última Instância, depois a dada altura deixaram de fazer isto, ou seja, o defensor é arbitrado pelo tribunal e pode nunca mais receber. Actualmente, depois de um acórdão que deu razão ao profissionais, parece-me que já estão de novo a pagar antecipadamente. Pelo menos a AAM nunca mais recebeu nenhuma queixa. Os atrasos dos juízes são uma constante. Como é que se resolve? Sim, é um problema. Mas a AAM já explicou esta questão. Acho que só com o aumento de magistrados não se vai resolver esta situação. Como já defendi é preciso pensar noutros meios, meios alternativos, de solução de litígio. A mediação é um meio para isso e a arbitragem também. O Governo deve apostar mais neste último meio, a arbitragem. A AAM já começou essa preparação e temos organizado, com uma entidade de Hong Kong, cursos de formação de arbitragem. Acaba para a próxima semana a primeira turma. Esta pode ser uma solução. Porque é que não existem sociedades de advogados em Macau? Dizemos muitas vezes escritório, mas nem escritórios são, são empresas. O que fez a AAM para mudar isso? Deviam existir, sim. Macau não tem um diploma que regulamente isso. Esta é uma questão que já vem do passado, com a Administração portuguesa. Já apresentámos um projecto de lei para regular as sociedades de advogados, mas ficou lá, esquecida. Com a administração da RAEM também apresentámos. Naturalmente vamos continuar a insistir neste pedido. Considera a justiça lenta? Sim, é lenta. É uma questão complexa. Há vários problemas. Por um lado a sociedade de Macau evoluiu tão rápido e bastante que passámos de um espaço pequeno e agora falamos de nós como uma cidade internacional. Há muitos mais problemas, sejam sociais ou comercias, e, embora os tribunais de Macau tenham aumentado a sua velocidade – temos de ser justos, eles tentaram com mais magistrados –, não é suficiente. Temos necessidade de magistrados experientes, que conheçam a realidade de Macau, para facilitar. Por outro lado, não nos podemos esquecer que o processo judicial é sempre um processo lento, existem fases que não podem ser eliminadas, pois não queremos comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos. Podemos simplificar, mas isso pode não querer dizer que seja o melhor. Não podemos aumentar a velocidade sem proteger os direitos fundamentais. Isso não. É altura de pensarmos nos meios alternativos, a mediação e a arbitragem. Qual será o futuro do Direito de Macau, com um pai gigante como o Direito Português e uma cada vez maior influência do Chinês? O Direito faz parte da cultura de uma sociedade e essa cultura vai evoluindo, não fica parada. Para o Direito de Macau o que me parece é que, tendo uma relação muito estreita com o Direito Português, irá continuar com esta relação mas haverá transformações. O próprio Direito de Macau irá evoluir, tal como o Direito de Portugal se transformou depois de integrado na União Europeia. Podemos olhar para os Direitos que tiveram um contacto íntimo com o português, por exemplo, o Direito do Brasil, ou de países lusófonos. Cada vez mais se afastam do que eram, mas é um fenómeno natural. No futuro, o Direito de Macau será sui generis, ou seja, terá uma identidade muito própria com elementos do Direito de Portugal e, pouco a pouco, elementos do Direito da China continental e até da Ilha Formosa. Prevalecerá depois de 2049? Não sei. Mas acredito que este Direito não será afectado, nos seus princípios basilares. Embora oriundo do Direito de Portugal, este nosso Direito faz parte da nossa história e do sistema jurídico da Europa. Esta estrutura de base não deve ser mexida, não deve ser alterada.
Joana Freitas Manchete SociedadeCaso Campas | TSI confirma decisão de absolver Raymond Tam [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá fechado o chamado Caso IACM. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou ontem a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que absolveu Raymond Tam, ex-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e outros três funcionários do crime de prevaricação de que iam acusados. O anúncio foi feito ao HM pelos advogados de defesa dos arguidos, ontem, dia em que a decisão do tribunal superior foi conhecida. Tam, Lei Wai Nong, vice-presidente do instituto, Fong Wai Seng, Chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, e Sio Kuok Kun, chefe funcional, foram todos absolvidos do crime por que foram acusados, num caso relacionado com o conhecido Caso das Campas. Foi Paulina Alves dos Santos, advogada e assistente do processo, quem denunciou o caso, ao lado do Ministério Público, com ambos a dizer que os quatro funcionários do IACM atrasaram de forma propositada a entrega de documentos relacionados com a atribuição alegadamente ilegal de dez campas perpétuas no Cemitério de São Miguel Arcanjo ao MP. Os arguidos sempre afirmaram ter tentado procurar os documentos, ainda que nunca os tivessem encontrado. A acusação dizia ainda que os funcionários teriam enviado os documentos para o Gabinete da ex-Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que tinha a tutela da antiga Câmara Municipal de Macau provisória, de forma a que não fosse possível acusar a superior de ter atribuído as sepulturas ilegalmente. A ex-Secretária foi absolvida pelo Tribunal de Última Instância das acusações relacionadas com as campas e o TJB absolveu, também no ano passado, Raymond Tam e os outros três arguidos de cometerem qualquer crime. Para o tribunal, os factos da acusação não foram provados, nem através das testemunhas, nem das provas documentais trazidas a tribunal. Os arguidos poderiam ter sido condenados até cinco anos de prisão. Paulina Alves dos Santos, que inicialmente tinha dito que não ia interpor recurso da decisão, acabou por fazê-lo. Sabe-se, agora, sem sucesso: todos os arguidos saem absolvidos do caso e não há hipótese de novo recurso. “Foi negado provimento ao recurso da Dra. Paulina, portanto o processo terminou”, começou por dizer ao HM João Nogueira Marques, um dos advogados de defesa. “Não há hipótese de recurso, porque a decisão do TSI é uma decisão que confirma a decisão do TJB. Quando é assim, já não cabe recurso ao Tribunal de Última Instância”, acrescentou Álvaro Rodrigues, outro dos defensores. Os advogados afirmam estar “satisfeitos” com a decisão e resta agora saber o futuro dos envolvidos. O HM tentou perceber junto da Secretaria para a Administração e Justiça, agora com nova responsável, Sónia Chan, qual o destino dos quatro funcionários, mas a única resposta foi de que “não havia informações”. Raymond Tam foi suspenso da presidência do IACM e não viu, depois, o seu contrato renovado. O vice-presidente do instituto, Lei Wai Nong, também foi suspenso e ambos foram alvo, segundo uma resposta do Governo ao HM no ano passado, de processos disciplinares. O HM tentou ainda chegar à fala com Paulina Alves dos Santos, mas não foi possível, sendo que a advogada enviou um comunicado onde frisa apenas que “respeita a decisão do tribunal”, ainda que apenas a tenha conhecido através dos média porque não foi notificada pelo tribunal. “Não vou prestar mais declarações, vou publicar os documentos do recurso elaborados pelo MP no Facebook, o procurador-adjunto, Paulo Chan, também acha que foi crime e que eles são culpadps, fiquei muito surpreendida pelo facto do MP não ter interposto recurso, porque ele tem direito a fazê-lo”, frisou.
Leonor Sá Machado Eventos MancheteCinema | Obra de Silvie Lai e James Jacinto sobre as Ruínas de S. Paulo estreia hoje Como surgiu a ideia de criar esta peça documental? A ideia de fazer um documentário sobre as Ruínas de S. Paulo é já bastante antiga, porque começou a ser pensada há já cinco ou seis anos. Pensada com pés e cabeça, foi só a partir de meados de 2011, portanto sensivelmente há quatro anos. A ideia sempre foi esta desde o início? Inicialmente, era explorar o tema das Ruínas de S. Paulo, porque sempre achei interessante o facto daquelas ruínas serem originalmente um colégio, para além de ser também uma igreja. Sempre considerei o tema fascinante: saber que há quatro séculos já ali existia uma instituição de ensino com uma certa envergadura e certamente com uma grande importância para Macau, que na altura era uma cidade portuária. Naquela altura estava precisamente a desenvolver-se. E como se desenvolveu até àquilo que as pessoas poderão ver hoje? Depois achámos que, ao trocar impressões com o nosso realizador, era um tema difícil de trabalhar porque eram só as ruínas. Como é que havíamos de produzir um documentário que fosse audiovisualmente interessante? Quando se esteve a fazer a pesquisa é que nos lembrámos de também falar de uma figura que também tivesse ligada a Macau. Porquê escolher Wu Li? O trabalho de envangelização dos primeiros jesuítas já tinha começado no local de onde vem. Converteu-se ao Cristianismo já em idade adulta e é na sequência do falecimento da sua esposa que aparentemente decide aceitar o desafio de ir para o Ocidente. A ideia da viagem de Wu Li era ir até Roma… Deixa até para trás os seus filhos e parte na grande aventura que é viajar até ao outro lado do mundo. No entanto acaba por vir para Macau, onde vive cerca de dois anos. Este filme-documentário é, no fundo, isso: falamos sobre a história das Ruínas de S. Paulo, tendo paralelamente um fio condutor, que é narrativa da viagem de Wu Li até Macau. isto inclui as impressões que recolheu quando aqui esteve. O guião do filme baseia-se em documentos históricos, alguma espécie de diário de bordo da viagem do protagonista? Não. Existem documentos que indicam a presença de Wu Li em Macau, mas não existem crónicas da sua passagem por aqui. Usámos foi um artifício ficcional para tentar imaginar como terá sido essa viagem. O que empregámos foi poemas da sua autoria com Macau como tema. Acabou por ser uma coisa inédita, porque os textos originais estão em Chinês e tivemos que fazer traduções para Português. É basicamente a partir destes poemas que fazemos passar algumas impressões do que ele passou, sentia… Um deles fala sobre as dificuldades que tinha na aprendizagem da língua ocidental, que seria o Latim. O documentário foi inteiramente filmado em Macau? Fizemos filmagens em Macau, claro, em Pequim, em Hong Kong e em Portugal. As cenas de reconstituição da época, que envolveram trajes da época, actores e adereços foram todos em Macau e uma cena em Hong Kong, que teve cavalos. Macau não tem condições para filmar com grandes cavalos. Esta cena, em particular, foi bastante complexa. Em Portugal filmámos em Lisboa e em S. Gonçalo do Amarante, que é uma cidade próximo do Porto que tem um convento com o mesmo nome. A sua igreja tem um frontispício muito semelhante à fachada de S. Paulo. Há alguma relação directa entre as duas igrejas? Sim, enquadram-se no mesmo estilo arquitectónico da altura. Poderá dizer-se que este trabalho tem também uma componente religiosa? O nosso intuito é fazer uma abordagem histórica e a verdade é que a Companhia de Jesus teve um papel e uma influência muitos grandes aqui em Macau. Aliás, na altura era uma instituição com grande poder na gestão da cidade. O que os documentos históricos indicam é que Macau, sendo uma cidade pequena e que estava em desenvolvimento, tinha imensas instituições que eram criadas pela Companhia de Jesus. A Santa Casa da Misericórdia, o primeiro hospital, as primeiras escolas de Macau, o Centro de Leprosos… Uma série de instituições sociais que era de iniciativa desta Companhia. Há que realçar o papel importante que tiveram ao nível dos primeiros intercâmbios científicos e culturais desse período através de Matteo Ricci e outros intelectuais. Silvie Lai, de Moçambique a Macau Nascida em Moçambique, Silvie Lai teve o primeiro contacto com o mundo exterior em português. A produtora formada em Ciências da Comunicação vive em Macau há mais de 20 anos e considera que a região é já a sua casa. Entre diferentes projectos, nutre um forte interesse por Linguística e já produziu dois outros documentários sobre Macau, que descreve como “de estilo mais clássico”. Silvie Lai confessa mesmo que foram “projectos que deram imenso gozo”. No entanto, a produtora admite ter um carinho especial por “As Crónicas de Wu Li no Colégio de S. Paulo”, pelo facto de constituírem um desafio maior e incluírem cenários da época, entre outros elementos. “Desta vez, acabou por ter uma componente ficcional mais expressiva e penso que, sinceramente, conseguimos reunir uma equipa bastante ecléctica”, explicou a autora. O documentário ficcional estreia amanhã no Galaxy, pelas 20h00, e os bilhetes já estão esgotados. Mas o documentário passará também na TDM.
Joana Freitas Manchete SociedadeViolência Doméstica | IAS e associações assinam compromisso de tolerância zero [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) e 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário assinaram ontem um compromisso que pretende impor a tolerância zero à violência doméstica. De acordo com um comunicado do IAS, o compromisso intitula-se “Adesão de toda a cidade, tolerância zero à violência doméstica” e partiu de uma ideia do próprio organismo. “A cerimónia representa uma declaração clara do reconhecimento do espírito de compromisso, que se traduz na elevação do alerta da comunidade prestadora de serviços na prevenção e detecção precoce de casos de violência doméstica no sentido de activar o mecanismo de tratamento de casos de crise, evitar a continuação ou agravamento do problema de violência doméstica e ajudar no desenvolvimento saudável da família”, começa por indicar o IAS. Para a vice-presidente do instituto, Vong Yim Mui, “nos anos recentes” o organismo tem vindo a melhorar “constantemente” o trabalho de tratamento e prevenção da violência doméstica, através do estabelecimento de um mecanismo de colaboração com outros serviços públicos e instituições particulares de serviço social e após a criação de um “sistema de registo centralizado de casos de violência doméstica, da rede de serviços de apoio aos casos de família, da rede de serviços de apoio de 24 horas às famílias em risco e da linha aberta de apoio às vítimas da violência doméstica”. Sem data para a implementação da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, o IAS acredita que a assinatura dese compromisso conjunto entre o IAS e as instituições consiste na concretização da meta de “Tolerância zero à violência” e “promove um modo de comunicação interactiva de consideração e amor e eliminando actos de violência doméstica”. O programa inclui acções de formação, mais de 60, sobre a prevenção e tratamento de incidentes de violência doméstica destinadas aos serviços públicos e às associações que lidam com estes casos, “com vista a elevar a atenção dos cerca de três mil trabalhadores da linha da frente para a problemática de violência doméstica e a sua capacidade profissional de lidar com esses casos”, informa o IAS. Da lista de comprometidos fazem parte a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Cáritas de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Exército de Salvação (Macau), a Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau, o Movimento Católico Apoio à Família – Macau, a Associação de Luta contra os Maus-Tratos às Crianças de Macau, a Associação Promotora do Desenvolvimento de Macau, a Há Wan Baptist Church e a Associação de Mútuo Auxílio do Bairro. Abertas candidaturas para subsídio para protecção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) abriu as candidaturas para a atribuição de subsídio para a Educação Comunitária sobre o Aumento da Auto-protecção das Crianças, cujo prazo de apresentação decorre até 29 de Janeiro de 2016. A ideia é incentivar e assistir as instituições particulares de solidariedade social de Macau a desenvolver diversas actividades de promoção sobre a auto-protecção das crianças. Estas têm de apresentar uma proposta de actividade sobre o tema. O valor máximo de subsídio a atribuir será de 40 mil patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeExtradição | China terá recusado avisos da ONU, avança Novo Macau Xu Hong, representante do Ministérios dos Negócios Estrangeiros da China, terá referido que os acordos de extradição com Macau e Hong Kong são uma questão de “um país” sem intervenção das leis internacionais. Novo Macau diz que ainda há espaço de debate [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau (ANM) traçou ontem o balanço de uma semana de presença em Genebra, Suíça, no âmbito das reuniões do Comité da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a ANM, a China terá assumido uma posição unilateral na questão dos acordos de extradição de presos que estão a ser discutidos com Macau e Hong Kong. “O director-geral do departamento de tratados e leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Xu Hong, disse ao Comité que a transferência de fugitivos entre Macau, Hong Kong e a China é uma questão de ‘Um país’ e que não está ligada às leis internacionais”, pode ler-se no comunicado distribuído aos jornalistas. Ao HM, Jason Chao, membro da direcção da ANM que esteve em Genebra, considerou que a posição oficial da China merece preocupação. “Um membro do Comité lançou a questão ao Governo de Macau, mas na reunião foi um oficial do Governo chinês que deu a resposta. Vai haver uma possibilidade de que os fugitivos transferidos para Hong Kong ou China sejam sujeitos a penas de prisão perpétua ou pena de morte. É preocupante o facto da China ter negado a aplicação de princípios internacionais no caso da extradição de prisioneiros com Hong Kong e Macau”, defendeu. Jason Chao lembrou o caso ocorrido em Julho deste ano, quando um preso em Macau foi transferido para a China. “Oficialmente ainda não há regras e, de acordo com a lei, nenhum fugitivo deveria ser extraditado para a China. Penso que é um anúncio unilateral da parte de Xu Hong e ainda temos espaço para intervir na questão dos acordos, porque é algo que não está finalizado”, referiu. A actuação da ANM nesta questão ainda não está definida, uma vez que a ONU só lança o relatório com as conclusões oficiais a 9 de Dezembro. Fim dos choques eléctricos Segundo a ANM, o Governo de Macau terá sido alertado pela ONU para a necessidade de pôr fim à aplicação de choques eléctricos a prisioneiros em risco de fuga. A medida nunca foi aplicada, mas é possível de ser concretizada pelas autoridades. “Até agora não houve um caso de fuga, então o membro do Comité pediu ao Governo de Macau para reconsiderar a necessidade de ter este tipo de medidas activadas. Esse membro considerou que a aplicação de choques eléctricos é uma medida desumana e disse que é uma medida desnecessária, já que não há qualquer risco de fuga de prisioneiros. Esperamos sempre que o Governo reconsidere esta medida”, disse Jason Chao ao HM. O facto das relações de pessoas do mesmo sexo não estarem contempladas na futura Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica também foi debatido, mas o Governo manteve a posição de que o casamento homossexual ainda não foi legalizado. Para Jason Chao, o Governo de Macau “perdeu a face” nas reuniões do Comité contra a Tortura. “O Governo apenas copiou as medidas que aplicou em Macau e integrou-as num contexto internacional. Penso que foi uma vergonha ou perda de face apresentar aquele tipo de argumentos em frente de especialistas em Direito Internacional”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeIC dá luz verde a novo edifício para doenças contagiosas e vai demolir dois prédios O Conselho do Património Cultural aprova a construção do edifício de doenças contagiosas ao lado do hospital público, o qual está pensado desde 2004. Foi também aprovada a demolição de dois prédios para acelerar o processo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]projecto de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas ao lado do hospital Conde de São Januário foi ontem apresentado aos membros do Conselho para o Património Cultural e recebeu luz verde para avançar. “Todos os membros consideraram que os edifício das doenças infecto-contagiosas é para construir e que o prazo tem de ser cumprido. Mas não estão de acordo com o início da avaliação de duas construções nesse âmbito”, disse Guilherme Ung Vai Meng. As construções de que fala o presidente do IC irão, assim, ser demolidas, para que o novo centro nasça ao lado do hospital. Os edifícios em causa, com “muitos anos”, dizem respeito ao complexo de apoio aos toxicodependentes e outro serve de armazenamento do hospital. “A localização [do centro de doenças infecto-contagiosas] não pode ser alterada e, como a construção do edifício é muito urgente, foi aprovada a demolição dos dois prédios a fim de se prosseguir rapidamente com a construção do edifício nesta zona, de acordo com o projecto respectivo. Após a votação, os votos dos membros resultaram unanimemente no sentido de não se proceder à abertura dos procedimentos de classificação dos dois prédios, apoiando a construção do edifício na data programada”, pode ler-se no comunicado posteriormente divulgado. O centro de doenças infecto-contagiosas começou a ser pensado em 2004, um ano após o surto da SARS e contemplava a expansão do hospital público. Contudo, um despacho do Chefe do Executivo, de 2008, baixou o limite máximo das construções em redor do Farol da Guia de cem para 60 metros. Em 2010, o projecto teve de sofrer ajustamentos, depois do IC ter descoberto árvores antigas e detectado o lado histórico das muralhas. Este ano, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou que o edifício, que servirá de “instalação de contingência”, deverá ser construído até 2018. Os membros do Conselho para o Património Cultural reconheceram a importância do edifício ficar localizado ao lado do hospital, para evitar o transporte de doentes infectados na cidade. Prédio na Rua Central recuperado É de cor amarela, janelas de madeira e fica na Rua Central, bem perto do Teatro D.Pedro V. É assim o edifício que vai ser recuperado com a ajuda do IC. O pedido de preservação foi feito pelos proprietários e foi ontem aprovado pelo Conselho do Património Cultural, ainda que o IC não tenha revelado números. “Eles (proprietários) pediram apoio, porque esta localização é muito importante. A habitação está ligada ao Teatro D.Pedro V, e tem uma história de 130 anos. Era uma rua importante na altura, com a igreja e lojas. Ponderando o seu valor arquitectónico, e que exige uma alta dificuldade no seu restauro, estamos a favor de que o IC proceda à restauração”, explicou Ung Vai Meng.
Flora Fong Manchete SociedadeHospital | Alexis Tam quer alargar horários para ter consultas também à noite [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, referiu esta semana que pretende implementar a ideia de se “usar um hospital como dois”, o que significa que o Governo pretende alargar os horários do Centro Hospitalar Conde de São Januário até que esteja concluída a construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, prevista para 2020. A ideia é que os residentes possam ir a consultas de especialidade também à noite. Alexis Tam acredita que a ideia vai beneficiar os residentes, mas os deputados dizem que só vai dar mais pressão aos profissionais de Saúde. Em declarações ao canal chinês da TDM, Alexis Tam disse que não iria esperar pelo fim da construção do novo hospital público nas ilhas, sendo que iria antes utilizar melhor os equipamentos e as instalações que existem no São Januário, por exemplo, à noite para que os residentes consigam ter uma consulta com mais facilidade. “Os horários do hospital vão alargar, então, até à noite. O plano vai aumentar a eficácia do São Januário e dar mais oportunidade à formação de profissionais de saúde.” O Secretário prevê, contudo, que o hospital vá precisar de mais de 2000 funcionários e diz mesmo que já começou o recrutamento. Cheong U Kuok, director do hospital, concorda com a ideia, mas segundo o jornal Ou Mun, Chan Iek Lap e Wong Kit Cheng, deputados e membros do sector da Saúde, não estão muito a favor. “Embora os Serviços de Saúde venham a recrutar mais profissionais de Saúde, o número dos médicos que vão ser recrutados não excede os 50 e, aos novos, vai faltar alguma experiência clínica, o que pode aumentar mais o trabalho dos trabalhadores que existem. É provável que a qualidade clínica piore”, disse Chan. Já Wong Cheng quer que o Secretário dê mais detalhes sobre a ideia e defende que, antes de tudo, é preciso que o Governo ajuste o regime de trabalho por turnos. SS | É “difícil” promover amamentação devido a anúncios “exagerados” ao leite em pó Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), considera difícil promover a amamentação em Macau devido à publicidade “exagerada” ao leite em pó. O responsável, que participava num programa do canal chinês da Rádio Macau, apontou que o SS já começaram a promover a amamentação desde 2003, fazendo com que a proporção de mães que amamentam os bebés passasse de “55% para 88%”. No entanto, o director considera que os anúncios esmagadores a leite em pó são exagerados e não correspondem à verdade, além de que influenciam a promoção da amamentação. “Os anúncios declaram que os bebés ficam inteligentes depois de beber o leite em pó, o que causa dificuldade na promoção da amamentação. Mas o SS vão continuar a fazer promoção”, explicou.
Leonor Sá Machado Manchete PolíticaOrçamento | Aprovado diminuição de 14%. Deputados criticam acréscimo de despesas Em 2016, o Governo calcula gastar mais 1,5% do que até ao final deste ano, devido ao investimento em projectos. Ainda assim, o orçamento será menor em 14% do que em 2015, devido à queda das receitas do Jogo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento da RAEM para 2016 vai cifrar-se nos 103,2 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 14 mil milhões face ao ano corrente. A razão é simples: as receitas do Jogo sofreram uma queda e por isso o Executivo estima arrecadar cerca de 70 milhões de patacas através do imposto especial sobre o jogo, ou seja, menos 14 mil milhões quando comparando com o valor conseguido este ano. No entanto, o valor da despesa será em um milhão de patacas mais elevada do que aquela prevista no orçamento de 2015, ficando-se pelos 85 mil milhões. A justificação dada pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, tem que ver com os investimentos planeados. Durante a sessão de perguntas na sessão plenária de ontem, o deputado Ng Kuok Cheong quis ter em mãos a especificação das tranches a pagar pelo Plano de Investimentos (PIDDA) – que financia obras públicas e outros investimentos – durante este ano. “Quando ao PIDDA, queria saber: se em 2016 temos 16 projectos e muitos custam mais de 500 milhões de patacas, será possível saber quanto é que vai ser pago e em que altura?”, perguntou Ng Kuok Cheong ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Crise das despesas Três dos deputados presentes questionaram-se acerca do aumento da despesa do Executivo, justificando que a crise económica deveria forçar o Governo a cortar nas despesas e não a aumentar. O deputado Au Kam San usou da palavra para questionar a necessidade do aumento da despesa governamental nas contas do próximo ano. “Porque é que as despesas vão subir, se temos que conter?”, questionou-se Au Kam San. O deputado lamenta que o Executivo possa gastar mais do que o indicado e que não tenha de dar satisfações à AL. Já Song Pek Kei citou a nota justificativa da apresentação do Orçamento da RAEM para 2016 para lembrar que a prática comum em época de austeridade é cortar nos investimentos. “No orçamento do próximo ano não estou a ver a introdução de quaisquer ajustamentos, o que quer dizer que o Governo vai cortar no investimento em obras públicas?”, questionou. José Pereira Coutinho aproveitou para lembrar que a Função Pública adoptou recentemente a política de substituir a comunicação de serviços públicos em papel para formato electrónico. Este método, explica, deveria servir para poupar, mas o orçamento dita exactamente o contrário. “Com a queda das receitas, é necessário termos contenção das despesas e por isso não percebo como é que nas despesas gerais continuamos a ter um aumento”, começou por dizer. “O nosso plano tem como objectivo o serviço electrónico e não percebo esta nova política de, em 2016, comparando com as despesas gerais, temos este aumento no orçamento”, lamentou Pereira Coutinho. Assim, junta-se mais um deputado às vozes que pediram a Lionel Leong que esclarecesse esta matéria. Aos deputados, Lionel Leong respondeu que a crise será vencida através de três pilares: “dependemos dos investimentos, exportação e consumo para manter a vivacidade da nossa economia (…) o novo orçamento do PIDDA está em concordância com a nova proposta da Lei Orçamental”, assegurou. Um tecto para todos Um local onde todos os serviços públicos possam concentrar-se, dando assim vazão a todos os locais dispersos que actualmente ocupam pela cidade. Esta é a sugestão de Ella Lei, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho. A deputada afirma que o número de aluguer de espaços para estes funcionários “aumentou 69%” só este ano. A isto, soma a necessidade de reparações a estes mesmos locais, cujos custos recaem também sobre o erário público. Lionel Leong admitiu estar aberto à criação deste mesmo edifício, ainda que seja necessário saber onde e quando poderá este ser construído. “Entendemos que a construção de um edifício para todos os serviços públicos é um bom investimento e contribui para um melhor controlo da nossa situação financeira”, anunciou o Secretário. “Temos que entrar em contacto com os serviços competentes para saber qual a área necessária exactamente, o terreno não pode ser demasiado grande”, esclareceu. A ideia surgiu devido ao gasto avultado que o arrendamento de espaços de trabalho e armazéns representa para o Executivo. Lei do Enquadramento Orçamental em debate para o ano A Lei do Enquadramento Orçamental vai estar pronta para debate na AL para o ano. Essa foi a ideia deixada ontem pelo director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, durante a sessão plenária. “Recebemos cerca de 410 opiniões de associações e estamos a finalizar alguns estudos para depois dar a conhecer esse relatório (…) as opiniões estão mais relacionadas com a execução e transparência do orçamento e a população apoia esta nova lei do enquadramento orçamental, onde não há grandes alterações”, começou o director por informar. “Vamos ter em conta certos pontos e em termos de funcionamento, vamos continuar a melhorar e após melhoramento técnico, vai entrar em processo legislativo para ser debatida em 2016 na AL”, anunciou Iong Kong Leong. CAM | Mais de 86 milhões já foram reembolsados ao Governo A Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já reembolsou ao Executivo cerca de 86 milhões de patacas dos 17 mil milhões que este emprestou para a construção do aeroporto. O número foi anunciado por um responsável dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas numa resposta a Pereira Coutinho, que questionou ontem o Governo sobre quanto é que a Sociedade de Aeroporto de Macau – CAM já devolveu. “O Governo já sabe que a CAM já começou a reembolsar os 16,4 mil milhões, tendo sido já devolvidos 86 milhões”, disse o responsável.
Gonçalo Lobo Pinheiro Manchete PolíticaRamalho Eanes, ex-Presidente da República Portuguesa: “Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável” Foi uma das personagens mais importantes da História Portuguesa contemporânea. Hoje, no dia em que é agraciado em Manila com o Prémio Internacional da Paz, António Ramalho Eanes, nascido em Alcains, concelho de Castelo Branco, fala de um trajecto de vida que passou por Macau, ainda na condição de Capitão do exército português. O antigo Presidente da República Portuguesa – cargo que ocupou de 1976 a 1986 -, relembra a “Questão de Macau” e como o território foi sempre um ponto delicado em todo o processo negocial que conduziu ao estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China no dia 8 de Fevereiro de 1979 O General Ramalho Eanes será agraciado, hoje, em Manila, nas Filipinas, com o Prémio Internacional da Paz Gusi. O que significa essa distinção, precisamente 40 anos depois de um dia tão importante na sua vida? Ensinaram-me a história e, sobretudo, a vida, que poucas são as acções de merecimento que se não fiquem a dever ao esforço de muitos, ao seu trabalho, coordenado por alguém, coordenado para que tenha orientação e coerência estratégica, controlo de qualidade que seja capaz de bem estimular, aproveitar e pedagogizar os talentos e as qualidades de cada um. Assim, considero o prémio que generosamente me foi atribuído como o reconhecimento desse esforço e trabalho colectivos. Não é, pois, um prémio só meu: é um “prémio nosso”, que reconhece o mérito do nosso propósito e empenhamento, do trabalho socialmente responsável que executamos em proveito dos homens, do seu humanizante viver e agir. Estará perto de Macau. Tem prevista passagem pelo território? Não está prevista a passagem por Macau. Escusado será dizer quão feliz me sentiria por voltar a ver esse território e as suas gentes, que me seduziram (mesmo antes de presencialmente as conhecer), que tanto amei e amo (depois de em Macau ter vivido, com os meus militares e com as gentes que contactei, durante mais de um ano). Não passarei por aí, desta vez, pois chama-me a Portugal a satisfação de compromissos que assumi e, também, porque devo poupar a minha mulher a viagens longas e, sobretudo, a situações de forte impacto emocional, o que seria inevitável acontecer visitando Macau. Como disse, a sua ligação ao território é já antiga. Está ligado à história de Macau na condição de militar, como Capitão (1962-63). O que recorda desses tempos? Recordo, sobretudo, Macau do “meu tempo de capitão” – tranquilo, pouco desenvolvido, quase paroquial mas, também, já cosmopolita. Os macaenses, essa quase “nobreza” cultural, tão bem e tão tolerantemente representada nesse casamento de mútuo consentimento entre a grande China milenar e Portugal, país que, sendo exíguo e excêntrico, fôra capaz de oferecer ao mundo a primeira mundialização – a do espaço finito, lhe chamaram intelectuais e geoestrategas de renome. Macau era, então, uma terra de convivial respeito luso-chinês, uma terra predominantemente chinesa (como não poderia deixar de ser), com uma cultura distintiva – a macaense – em que as culturas, lusa e chinesa, harmoniosamente, se haviam sintetizado. Em Coloane existe um Largo do Presidente António Ramalho Eanes. Como se sente com esse facto? De Coloane lembro a sua beleza, o encanto das suas terras de Cheoc Van, de Hac-Sá e Ká Hó. A minha primeira unidade como comandante (responsável por Coloane e pela Taipa), os meus militares, os amigos chineses (em especial, os senhores Veng-On e Ven-Kei) e os amigos luso-chineses (nomeadamente, o então comandante da polícia e, depois, meu compadre e grande empresário, Dias Ferreira), com os quais muito aprendi e que, com saudade, recordo. Recordo, com saudade também as praias quentes de Coloane. A praça com o meu nome significa, para mim, o reconhecimento pelo amor que dediquei e dedico àquelas terras, às suas gentes de então, que continuidade e unidade terão nas gentes de hoje. E sobre a famosa “Questão de Macau”. As negociações com a China e com o seu homólogo Deng Xiaoping foram difíceis? Não, não foi difícil o diálogo com Deng Xiaoping, que bem conhecia Macau, a sua história e o seu presente, de então. E não foi difícil porque, diria, todos “os jogos já estavam feitos”. E permitir-me-ia aproveitar a sua pergunta para relembrar que um primeiro passo desses “jogos” terá sido dado logo a 6 de Janeiro de 1975. Em nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, publicada pela imprensa, se refere que, para o governo português, o governo de Pequim era o único representante de todo o povo chinês; que a Formosa era parte integrante da República Popular da China, que o território de Macau poderia ser objecto de negociação no momento considerado oportuno por ambos os governos e que Portugal assumiria, entretanto, a plena responsabilidade pelo respeito rigoroso dos direitos dos cidadãos chineses residentes em Macau. A 13 de Janeiro de 1975, através do porta-voz do MNE de Pequim, declarava a China que o governo da RPC considerava com simpatia a nota do governo português, que a posição sobre a Formosa era satisfatória, mas que subsistia, infelizmente, uma diferença entre as posições dos governos chinês e português sobre Macau. Macau sempre no caminho… Entendia a China que Portugal não fora claro em relação à situação de Macau, em não o reconhecer explicitamente como território chinês. Em 1978, o Embaixador da China em Paris teve vários encontros com os sucessivos ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal, designadamente Melo Antunes, Sá Machado, Mário Soares por várias vezes, e, por último, Freitas Cruz, e nem a mudança tão frequente de responsáveis prejudicou a nossa actuação em Paris, ao menos do ponto de vista das orientações e instruções quanto à China. A intenção de firmar um acordo entre Portugal e a RPC data do II Governo. A assinatura não se fez, então, por duas razões: primeiro, devido a dificuldades levantadas em Conselho de Ministros por um ministro que não o dos Negócios Estrangeiros e, segundo, devido à exoneração do Primeiro-Ministro Mário Soares. E quando é que as partes se começaram a entender? Os termos do acordo foram encontrados em Junho/Julho de 1978. O processo é plenamente retomado durante o IV Governo (Mota Pinto) e, na sequência de aturadas negociações, tudo ficou pronto para a cerimónia da assinatura do acordo, que deveria ter lugar a 10 de Janeiro de 1978, na Embaixada de Portugal em Paris. Os textos, nas suas três versões, bem como o local e a hora da assinatura, tinham recolhido a aprovação dos chineses. Combinara-se que à assinatura do acordo, na manhã desse dia, se seguiria a publicação de um comunicado oficial, simultaneamente em Lisboa e Pequim. Com surpresa, na véspera do dia da assinatura, ou seja, no dia 9, o nosso embaixador em Paris recebeu, do governo português, a indicação para pedir quatro modificações nos textos já acordados e que tinham sido já lidos pelos ministros Sá Machado, Correia Gago e Freitas Cruz, pelos primeiros-ministros e pelo próprio Presidente da República, cuja opinião era inteiramente favorável. O primeiro-ministro Mota Pinto conhecia igualmente os textos ao ponto de ter manifestado a vontade de ser ele a ler o comunicado. Qual a reacção do lado chinês? Apresentado o pedido ao embaixador chinês, este, feitas as necessárias consultas, transmitiu a aceitação de três das quatro modificações sugeridas, tendo recusando apenas uma. Surpreendentemente, a parte portuguesa voltou ao ponto inicial, tendo retirado todas as modificações que anteriormente propusera, sugerindo, em contrapartida, a introdução de uma nova. Na previsão da parte chinesa se declarar impossibilitada de considerar nulas as alterações concedidas e de não acordar na que só então propusera, o nosso Embaixador recebeu instruções do governo no sentido de que, nessa hipótese, devia suspender a assinatura do acordo, sem deixar romper as negociações. A RPC, estranhamente, aceitou a alteração tão extemporaneamente apresentada pelo governo português. Finalmente, o estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e a China foi assinado no dia 8 de Fevereiro de 1979, na nossa embaixada em Paris. E Macau, como ficou no meio disso tudo? Existiu em todo o processo negocial um ponto delicado, que foi o de Macau, que a parte chinesa, após a abertura das negociações, colocara como questão prévia. Todavia, o realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado. Assim, existia uma posição de princípio – chinesa – sobre o caso, mas havia também o reconhecimento do peso da História. Macau é um problema legado pela História. A admissão desta proposição por ambas as partes era fundamental: nem nós podemos modificar a posição chinesa de princípio, nem os chineses negam o facto histórico. Admitido isto, fixou-se o compromisso, por uma e outra parte, de que nunca se recorreria à iniciativa unilateral no sentido de uma modificação do status quo, nem via de abordar o problema que não fosse a da negociação, em momento considerado oportuno por ambas as partes. Lembrava, ainda, a propósito desta primeira fase, que a Assembleia da República felicitara, a 10 de Fevereiro de 1979, o Embaixador de Portugal em França pela conclusão das negociações com a República Popular da China, não tendo sido, na altura, considerado como factor impeditivo de tal gesto o desconhecimento do próprio texto do acordo. Durante os anos subsequentes, a questão de Macau terá sido devidamente abordada pelos responsáveis das duas partes. A questão de Macau volta a ser abordada na comunicação social portuguesa – já na segunda fase, ou seja na fase pós-negocial – a propósito da visita do Vice-Primeiro-Ministro, Carlos Alberto Mota Pinto, à RPC, efectuada em Maio de 1984. Fazendo fé no relato do Embaixador de Portugal em Pequim, o ministro dos Negócios Estrangeiros da RPC referira, em tal oportunidade e a propósito de Macau, que a evolução da questão não iria trazer dificuldades a Portugal, sendo seguro que os interesses portugueses não deixariam de ficar acautelados. Embora as autoridades chinesas não tivessem ainda estudado detalhadamente o problema, afigurava-se-lhe que o estatuto que iria reger futuramente o território de Macau seria tendencialmente idêntico ao que fosse acordado, com as autoridades britânicas, para o território de Hong Kong. A visita que o Primeiro-Ministro Mário Soares efectuara ao Japão em nada viera alterar os dados da questão. O que é que Portugal ganhou e perdeu com a transferência de soberania? É, para mim, contabilidade bem difícil de fazer. O realismo da racionalidade leva-me a entender e a aceitar que é preciso fazer, e fazer bem, o que indispensável e inevitável é, histórica, política ou, mesmo, economicamente. Razão, entendo eu, tinha Kant quando afirmava: confio “na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Nesta perspectiva, fez-se o que tinha de ser feito e fez-se, em minha opinião, bastante bem: salvaguardada se manteve a cultura de Macau, naquilo que ela tem de distintivo, e que é um apaixonante e quase indecifrável sincretismo sino-luso e os seus interesses específicos. Creio que muito importante será Macau para a China, potência de milenar preocupação meritocrática pelos saberes acumulados pela acção de um mandarinato, pela capacidade de se renovar e, mesmo, quase, de renascer, com o compreensível propósito estratégico de ser uma superpotência mundial, uma superpotência “tranquila” (espera-se). Mas que papel poderá Macau no contexto da Grande China? Creio que muito importante poderá ser Macau para a China, essa China “renascida”, com o poder exercido por esse “mandarinato meritocrático”, que a tornou a “fábrica do mundo e o primeiro credor dos EUA”, com um crescimento excepcional do seu PIB. Macau poderá ser um pilar de suporte das muitas pontes que a China, na mundialização crescente, terá de lançar. Desde logo, para Portugal, país atlântico e europeu, pela sua pertença geográfica, cultural e estratégica. Através de Portugal poderá a China acentuar a sua presença e acção na economia da Europa e África, em especial. Depois, para os países que formam a CPLP, em especial Brasil e África. Finalmente, para todo o mundo onde existam significativas comunidades de Língua Portuguesa. Para Portugal, a China deve constituir uma prioridade incontestável, tanto como mercado como destino de investimento, como parceira importantíssima na nova circunstância política portuguesa. E, dada a “exiguidade económica” de Portugal, será sobre Macau e regiões limítrofes que Portugal deverá fazer incidir o seu “esforço estratégico” sobre a China, utilizando e potenciando, em especial, a sua pertença à União Europeia e à CPLP. Ramalho Eanes com Ma Man Kei Será esse o novo Macau… Talvez porque esteja velho, sinto uma certa nostalgia pela velha Macau (que, quase sempre, com decoro, fizemos de conta que era nossa, quando, na verdade, era da China). A sua pergunta, e também a minha resposta, lembram-me uma frase de Marguerite Yourcenar: “só se possuem eternamente os amigos de quem nos separámos”. É verdade que espero, espero confiadamente, que não nos tenhamos separado de Macau; que, com uma adequada e ousada estratégia, encontraremos motivos para um novo reencontro, de mútuo proveito, mérito e futuro, com a RPC. Foi Presidente da República Portuguesa de 1976 a 1986. Como recorda esses tempos? Recordo, sobretudo, o sucesso que a transição, institucionalização e consolidação da democracia, em partidos políticos, representaram e constituíram. E recordo todos os que para isso contribuíram, respondendo como podiam e sabiam, sempre com empenho da sua responsabilidade social (que consiste, como sabe, em tudo cada um fazer para preservar e desenvolver a Pátria, garantindo-lhe presente e futuro de modernização económica e de justo desenvolvimento social). Recordo os que, vencendo naturais temores e assumindo riscos, confiaram em mim, me apoiaram, me obrigaram, quase, a manter firmeza de ânimo. E, nestes, recordo, em especial, os que, de armas na mão, em 25 de Novembro, se empenharam em restituir aos portugueses a promessa de Abril – a devolução inteira da liberdade aos portugueses, do seu indeclinável poder soberano. E recordo, com sentida homenagem, os que, nessa acção patriótica, de honra militar, perderam a vida. Recordo, também, a acção de mérito, e não raro de mérito exemplar, de muitas das organizações da sociedade civil, de universidades, de formações sociais, de forças políticas e o povo, em geral, que os meus soldados me haviam ajudado a perceber e a amar. Recordo, ainda, o apoio da então CEE e relembro, como dívida impagável, os conselhos e apoio de alguns dos líderes do mundo de então (em especial Helmut Schmidt, da então RFA, e de Tito, da então Jugoslávia). E recordo o apoio sem falhas, consciente, da minha mulher; o apoio, sentido, dos meus filhos, crianças ainda, que me transmitiram força para ultrapassar desaires, ânimo para correr riscos, vontade para os vencer. Como fez questão de lembrar na resposta anterior, após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado, pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por si, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”. Foram momentos complicados, presumo? Sim, muito complicados e perigosos, também. A comprová-lo a eminência de uma guerra civil, de imprevisíveis e mui nefastas consequências. A evolução do processo político (do chamado PREC) mostrava a credibilidade de uma tentativa, próxima, de conquista do poder pelas armas. Perante esta ameaça, e para lhe fazer face, decidiram, os “moderados”, organizar clandestinamente uma força militar. Para este grupo militar se convidaram oficiais de alta qualidade, demonstrada em combate e, também, em acções de comando e funções de Estado-Maior. Conseguiram, eles, organizar uma força militar dotada de alta qualidade e eficácia, com a participação, importante, em especial dos comandantes das Regiões Militares Sul e Centro. Ao golpe político-militar do gonçalvismo militar e da FUR, sua aliada com expressão de alta qualidade militar, exibida pelos pára-quedistas na apropriação militar das bases aéreas, respondeu o grupo militar dos moderados com o sucesso conhecido (facilitado pelo facto de aos autores do golpe ter falhado o esperado apoio de Otelo). Interessante será referir que ao golpe se respondeu, como sempre se pretendera, com legitimidade político-hierárquica (nele se comprometendo Costa Gomes) e com a preocupação de evitar baixas e de, com determinação e oportunidade, reduzir a vontade de combate do adversário e, assim, evitar uma guerra civil. Creio que interessante será, ainda, relembrar que: na ordem de operações do Grupo dos Nove se não esqueceu de esclarecer que era propósito, da acção militar de resposta, proceder ao “estabelecimento das vias que conduzissem (…) à democratização efectiva e pluralista (…) do País”; neutralizado o adversário, se resistiu a todas as pressões para prender elementos pertencentes a partidos políticos e à Intersindical, e ilegalizar formações partidárias (PCP e extrema esquerda). Logo a 26 de Novembro, Melo Antunes, em intervenção televisiva, não só diz peremptoriamente “não” às “sugestões” de dissolução partidária como sublinha “que a democracia implica a integração dos adversários”; não se esqueceu a legitimidade democrática, aliás já representada pela Assembleia Constituinte. Assim, se redefiniu o papel político das Forças Armadas, através da Lei 17/75, na qual “pela primeira vez se explicita o princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder político” legítimo na origem (legitimação do título) e coerentemente legal e eficaz na acção governativa (legitimidade de exercício); declarando-se, inequivocamente, as Forças Armadas políticas (mas apartidárias, neutras), se procedeu, de imediato, à sua reinstitucionalização, quer dizer, à recondução à sua ideologia formal (unidade, hierarquia e disciplina) e aos seus valores institucionais de tradição e referência (patriotismo, camaradagem, coragem física e moral, formação permanente e competência). Teve vontade ou surgiu a possibilidade de voltar a candidatar-se a Presidente da República? [quote_box_left]“O realismo de ambas as partes e a vontade de chegar a um acordo permitiu que, sobre Macau, se chegasse a um entendimento que prevaleceu e se consignou no acordo assinado[/quote_box_left]Senti essa tentação quando, depois de cuidadosamente ter reflectido sobre o País e a sua história (a de curta, média e longa duração), senti que se impunha estabelecer pontes de consistência política entre o presente e o futuro, no quadro de um bussolamento estratégico de reformas deliberadas que pudessem concitar o acordo da grande maioria dos portugueses (pelo facto de se poder tornar evidente a essencialidade da sua importância para o presente e futuro da Nação). Este meu juízo nada tem a ver com posições de “velho do Restelo”. Sabia, eu, que muito mudara – e mudara para melhor – no País. Para além das liberdades e da democracia, já consolidadas (embora ainda não devidamente participadas pela sociedade civil), notável fora a modernização económica efectuada e, também, o desenvolvimento social conseguido, o caminho percorrido, portanto, para a igualdade (uma igualdade diferenciada pelo mérito). Desisti, no entanto, daquela tentação porque entendi que não resulta politicamente ter razão antes do tempo. O tempo não era então, ainda, propício a realizações deste propósito. E, aliás, esse propósito exigia ainda uma vitória, que me não era fácil conseguir, por razões diversas, nelas incluindo a falta de apoio financeiro. Foi um dos rostos fortes do Partido Renovador Democrático (PRD). O que falhou no partido para que não conseguisse chegar até aos dias de hoje, depois de tempos de grande pujança nos anos 80? O PRD surgiu perante uma necessidade imperativa: contribuir para debelar a crise que assolava o País e ameaçava a indispensável “unidade popular” – crise que expressão diária tinha em falências de empresas, despedimentos, salários em atraso e, até, fome (aliás, denunciada sem tibieza pelo, então, Bispo de Setúbal, D. Manuel Martins). Foi, aliás, esse sentimento de necessidade e urgência que fez ao PRD aderir muitas figuras de relevante mérito, profissional e político, e de grande prestígio. Nasceu e logo, mal (mal porque não dispunha nem de estruturas, nem de meios), se transformou numa grande força política. Alguns cidadãos o acusam de ter “nascido” tarde demais. Concordo, mas com uma pequena variação: nasceu tarde ou cedo demais. Erros políticos cometidos, nomeadamente por mim (que perfil não tinha para governar uma organização partidária, como governados eram, então, os partidos), terão frustrado o povo e tê-lo-ão levado a divorciar-se do PRD. Creio, no entanto, que o PRD terá contribuído para alterar o modo de fazer política. E certo estou de que os valores que prometeu defender, e contribuir para realizar na sociedade civil e no poder político, permanecem bem actuais. Comprova-o, até, em minha opinião, o actual neo-republicanismo, “que tem sido propulsionado (…) pela crise que (…) ameaça as sociedade liberais modernas e que propugna pelo regresso (…) a essa «ética das virtudes», que prescreveu, como remédio para a «enfermidade moral» do nosso tempo”. Actualmente, como vê o papel de Cavaco Silva na resolução da questão das Eleições Legislativas de 2015? Conhecendo relativamente bem o Senhor Presidente da República, Cavaco Silva, e considerando a sua longa experiência política, o seu “institucionalismo” e a sua preocupação democrática, estou certo de que tudo fará para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, atendendo não só à legitimidade de título (conferido pelas eleições, mas também a legitimidade de exercício (eficácia na realização do bem comum) do futuro governo a constituir. Um governo de esquerda em Portugal, com PS, PCP e BE é possível? No seu tempo como Presidente da República, possivelmente, seria algo impensável… Hoje, olhando a situação parlamentar, parece não só possível mas incontornável. No meu tempo, muito diferente eram o mundo, a Europa e Portugal, e, neste, a sociedade civil, as formações partidárias e as forças sociais. Não é, pois, razoável, nem política nem intelectualmente, esquecer este facto. No meu tempo não era, ainda, possível um governo de esquerda em Portugal, sobretudo pelo antagonismo ideológico existente entre PS e PCP. Voltando à China. Como vê o crescimento deste gigante outrora adormecido por muitos anos? Sempre achou possível a China chegar onde chegou? Não, não acreditava num renascer tão rápido quão fulgurante. A China, com a sua política de abertura ao mundo e com as ousadas reformas económicas e sociais, inicialmente protagonizadas por Deng Xiaoping, assumiu um novo e relevante papel geoestratégico, geopolítico e geoeconómico, também. A China é e será cada vez mais determinante nos contextos internacionais, de natureza política, económica e, mesmo, militar, e de tal maneira o é já, e será, que arriscado não será dizer que provocou já um reequilíbrio, ainda em incompleta configuração, é certo, à escala mundial. Também no seu interior, a China é palco de impressionantes mudanças. Pela primeira vez na sua história, cerca de metade dos chineses vive em grandes cidades e adquiriu ou está em vias de adquirir o estatuto de classe média. Há, evidentemente, o problema dos chamados “direitos humanos”. Questão, esta, bastante complexa porque os valores asiáticos, de que reclamam muitos intelectuais chineses, decorrem do confucionismo, que enforma a tradição e a cultura chinesas; confucionismo que defende “a prioridade da família sobre o indivíduo, o primado da ordem social sobre as liberdades individuais, o respeito pelos mais velhos e pelas hierarquias”. Creio, no entanto, que esta será questão que a RPC resolverá, pois como diz Liu Xiaobo, citado por Anne Cheng no livro La pensée en Chine aujourd’hui: “Todas as noções ocidentais de (…) direitos, cidadania, (…) foram (…) formadas na modernidade ocidental (…). Temos, pois, razões para esperar que as noções chinesas de relações de propriedade, de estrutura jurídica, de cidadania e de democracia tomem progressivamente forma à medida que a modernidade chinesa avance com a história”. E creio que assim acontecerá porque, tal como disse Kant, “confio também na natureza das coisas, que obriga a ir para onde de bom grado se não deseja”. Ramalho Eanes com Deng Xiaoping Foi um militar que esteve presente em várias frentes de combate nas regiões Ultramarinas portuguesas. Como viveu esse momento conturbado da história portuguesa? Com um grande sentido de responsabilidade pelos meus homens e pelas missões, que eles e eu devíamos cumprir, com competência, eficácia e rigor. Nomeado General de quatro estrelas em 24 de Maio de 1978, passou à reserva, por sua iniciativa, em Março de 1986. Em 2000, recusou a promoção a Marechal. Porquê? Recusei por uma questão de coerência relativamente à minha responsabilidade social, de homem e de cidadão – de homem, que comandou homens e que alguns, que nunca esquece, viu morrer; de cidadão que teve participação na governação das Forças Armadas e do País. Não creio que a aceitação da promoção a Marechal proporcionasse ao País ou, mesmo, às Forças Armadas qualquer benefício. E, não escondendo o orgulho que sinto pela minha carreira militar, sei, sem falsa modéstia, que camaradas meus havia com mais mérito que eu. Está com a bonita idade de 80 anos. Que retrospectiva faz da sua vida. Tem sentimento de dever cumprido? Sinto que procurei viver a vida nunca descurando as “circunstâncias”, as adversas sobretudo, no fundo para evitar que a vida se tornasse destino, deixasse de ser aventura de sonho, projecto de esperança e realização, realização, aliás, sempre inacabada e nunca inteiramente satisfatória. Muito gostaria de ter feito, mais e melhor. Mais e melhor pelos meus pais, pela minha mulher e os meus filhos e netos, pelos meus soldados e, também, pela minha Pátria. Aos portugueses de Macau [quote_box_right]Amem e façam por Macau, aquilo que esperam que os outros portugueses façam pelo nosso País[/quote_box_right]Olhando o mundo em acelerada mudança, mudança policrísica, como se sabe, e as exigências que, aos homens, já formula e promete, eu ousaria dizer aos portugueses que tudo invistam na educação dos filhos e netos; que invistam tempo, afecto, cultura e “fazenda” na sua preparação académico-profissional. Só assim, bem “armados”, eles poderão desfrutar da sua liberdade de agir e, nesse agir, encontrar a felicidade possível. E gostaria de lhes dizer, ainda, que se unam em organizações que promovam a solidariedade e o afecto cidadão e que nelas se empenhem para melhor defenderem os direitos, interesses e justas aspirações perante a sociedade civil, de que fazem parte, e perante o poder político, com o qual, em conjunto, devem procurar manter uma dialógica relação contributiva do bem comum e afirmativa da personalização cultural que herdaram e que os desenvolve e os enforma. E, ainda, que amem e façam por Macau, também terra sua, aquilo que esperam que os outros portugueses, os residentes em Portugal, com empenhado e fecundo trabalho e acrisolado amor pátrio, façam pelo nosso País.
Joana Freitas Manchete SociedadeCCAC | Esposa de funcionário quer apurar circunstâncias da morte. Organismo promete “responder” às dúvidas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da carta entregue na Assembleia Legislativa – e publicada no HM – Pun Fung Cheng, a esposa do trabalhador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que se suicidou, garante que vai continuar a tentar apurar as circunstâncias da morte do marido. Já o CCAC, que optou por colocar um comunicado online em vez de responder directamente às questões colocadas pelo nosso jornal, indica que o caso foi um suicídio e que tudo foi investigado como deveria ser, mas diz também que vai responder às dúvidas de Pun Fung Cheng. A mulher queixa-se que o relatório de investigação feita à morte do marido “conta o assunto de forma muito simples” e não menciona o que diz ter sido uma eventual punição ao marido. “Só tem informações aparentes, nem sequer menciona se ele foi castigado e o problema que aconteceu”, explicou ao HM, visivelmente emocionada. Pun já tinha referido na carta a que o HM teve acesso que suspeita que o marido “estivesse em pânico” por este ter cometido um erro e estar a ser investigado, apesar de lhe ter dito que os superiores não iriam puni-lo. “Não percebo por que precisou de dar esse passo [do suicídio]? Eu não sei a situação real, mas o facto é que, seja o que for, algo influenciou a sua forma de estar. Mas não consigo perceber porque é que ele ficou tão afectado.” A esposa assegura já ter enviado uma carta à comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do CCAC, bem como pediu ajuda a um deputado. Pun ainda não sabe como “vai continuar” a queixar-se e a seguir o caso, mas garante que quer apurar as verdadeiras causas da morte do marido. Até porque, diz, se ele escolheu o local de trabalho para se matar é porque se sentiu pressionado lá. CCAC promete Na carta e na conversa com o HM, a viúva volta a referir a “prática de gestão” dentro do CCAC, nomeadamente no que toca aos superiores. Fala em pressão e “má comunicação entre superiores e subordinados” e diz que “os superiores talvez sejam muito rigorosos”. O HM tentou obter uma reacção do Comissariado, até porque a André Cheong foi questionado, através de uma carta, pela viúva. O HM quis saber, por exemplo, se o CCAC considera que cumpriu todas as normas de investigação no caso, se o falecido terá sido ameaçado, como acusa a esposa, e se cometeu algum erro. Quisemos também obter um comentário sobre o facto dos funcionários do CCAC se queixarem, alegadamente, de problemas de gestão, como menciona a esposa na carta. Mas o comunicado enviado a todos os média pouco diz, focando-se mais na forma da morte, ainda que não haja dúvidas de que se tratou de um suicídio. O CCAC adianta, contudo, que vai responder às dúvidas da mulher. “O CCAC recebeu, na semana passada, a carta encaminhada pelo Gabinete do Chefe do Executivo e irá responder formalmente a todas as questões nela suscitadas sobre o relatório de averiguação interna”, explica o organismo, referindo de resto que “o caso foi reconhecido como sendo um suicídio” e que foi criado “um grupo específico para proceder a uma averiguação interna sobre o incidente”.