Apertar com a fiscalização aos promotores de jogo da China é preciso, mas agentes do sector não querem a intromissão de Pequim. Reforçar a legislação local para que o background destes trabalhadores seja passado a pente fino é uma ideia forte, mas Macau deverá fazê-lo sozinho. Até porque, defendem, esse é o princípio de ‘Um país, dois sistemas’

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, sugeriu esta semana que o Governo Central ajude Macau a perceber o contexto dos promotores de Jogo e os seus trabalhadores vindos do interior da China. Alguns promotores de Jogo e académicos concordam com a medida, mas descartam a ajuda de Pequim. Por outro lado, há quem considere tal medida “ridícula” e “impossível”.
Ho Sut Heng apresentou a sugestão numa reunião da Assembleia Popular Nacional (APN) em Pequim, frisando que o Governo Central deveria coordenar-se com o Governo da RAEM para arranjar forma de investigar o contexto dos residentes da China continental que trabalham no sector do Jogo de Macau. O maior problema relacionado com os promotores de Jogo do continente prende-se com o facto destes poderem desaparecer de Macau, sem nunca serem apanhados ou extraditados, por não haver legislação neste sentido.
Para Charlie Chou, responsável pelo site Wonderful World onde eram expostas informações dos devedores da indústria de Jogo, e presidente da Associação de Informações dos Jogos de Macau, criada oficialmente no mês de Fevereiro, a ideia de Ho Sut Heng é “ridícula”. É quase impossível, diz, pedir ajuda ao Governo Central para supervisionar este sector de Macau.
“É impossível e temos como exemplo o caso Dore: o Governo de Macau não consegue fazer nada, é ridículo pedir ajuda ao Governo Central, até porque existem aqui imensos trabalhadores provenientes do interior da China. Não é razoável. O que é preciso fazer é que o Governo de Macau reforce a troca de informações com a China continental”.
Ao HM, Charlie Chou defendeu mesmo que não considera que os “backgrounds” dos sócios de empresas junket sejam complicados. Estes, diz, criam apenas negócios e investimentos “de forma normal” em Macau. Chou diz mesmo à presidente da FAOM para “não pensar demais”.

Metam-se na vida deles

Seja como for, a verdade é que os casos de junket que fugiram com dinheiro de Macau para a China continental existem. Ainda que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos assegure ter apertado as regras – tanto que 30 junket reprovaram na obtenção da renovação da licença -, Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e Entretenimento de Macau, concorda com a ideia de Ho Sut Heng. Considera que os valores de negócios de empresas de junket são muito elevados e precisam de ser ainda mais supervisionados – sendo que, refere, não basta as informações que a DICJ diz ter em conta e que poderão não passar pelo estudo do background dos promotores.
“Quando reunimos com o Governo, apresentámos também a opinião de haver uma supervisão mais apropriada através do Governo. Espero que a revisão do regulamento administrativo relativo aos junket inclua isto e seja mais rigorosa, de forma a termos proprietários de empresas junket de maior confiança”, indicou ao HM.
Kuok Chi Chong explicou que ainda que, de facto, o Governo de Macau até está atento ao contexto destes homens, porque os promotores precisam de entregar o registo criminal à DICJ.

E sozinhos?

Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, concorda com a necessidade de se apertar mais a fiscalização, mas considera que a ajuda do Governo Central para esta questão é desnecessária. Tal como Kuok Chi Chong frisa, também Billy Song diz que agora o Governo “tem a sua maneira de investigação do background dos promotores de Jogo”. Contudo, também explica que pode “não ser suficiente para perceber totalmente” de onde vêm os empresários, pelo que “vale a pena uma revisão”.
No entanto, mesmo que sejam provenientes da China, as pessoas trabalham e criam negócios em Macau, pelo que Billy Song defende que o assunto deve ser assumido exclusivamente pelo Governo de Macau.
“É verdade que existem dificuldades para que o Governo de Macau perceba completamente os  contextos deles, mas o organismo competente deve pensar como conseguir fazer isso melhor. E não me parece que esteja a acontecer um problema assim tão grande por causa do background dos promotores de Jogo”.
Apesar disso, Billy Song concorda com a ideia da presidente da FAOM em reforçar a cooperação com as autoridades do interior da China com o Governo de Macau, para trocar informações que permitam confirmar, e apenas isso, os dados de que a RAEM já dispõe.
Para Samuel Huang, professor da área de Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), compreender melhor o background dos promotores de Jogo e traz vantagens para um desenvolvimento saudável do Jogo. Mas também este académico considera que a investigação não pode contar com ajuda do Governo Central.
“Desde o final do ano passado que o Governo reforçou a supervisão aos promotores de Jogo. Se a ideia é só analisar o background deles, considero que o Governo de Macau pode fazer isso sozinho. Esta questão está relacionado com o princípio ‘Um país, Dois sistemas’ e o Governo Central pode não intervir na investigação a trabalhadores em Macau”, disse. 
 

Devedores em estudo

Segundo uma resposta da DICJ  ao HM, o organismo reuniu com representantes dos promotores de Jogo, ouvindo opiniões sobre a criação de uma base de dados do sector. Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo afirmou que o Governo e os promotores de Jogo concordam com a ideia, mas a criação de tal base ainda precisa de ser negociada. A DICJ frisa que deve cumprir os regulamentos e as leis, sobretudo a Lei de Protecção de Dados Pessoais. Kuok prevê que o Governo pode fazê-lo  através da revisão da lei, a exemplo do foi feito nos Estados Unidos. O organismo avançou que como a criação da base envolve questões de privacidade, é preciso ter em conta muitos aspectos. 

Junkets: o fruto perigoso de Macau, dizem EUA – Relatório do Departamento de Estado aponta vulnerabilidade à lavagem de dinheiro

O departamento de Estado norte-americano volta a apontar este ano a vulnerabilidade de Macau à lavagem de dinheiro oriundo da China, de onde saem mais capitais que o permitido com a ajuda dos promotores de jogo dos casinos.
“A indústria do jogo depende de promotores de jogo e colaboradores pouco regulados, conhecidos como operadores junket”, para a angariação de apostadores na China, sendo também “populares entre os casinos”, que recorrem a eles para cobrar dívidas, algo que as empresas não podem legalmente fazer na no interior da China, onde o jogo é ilegal, lembra o departamento de Estado norte-americano no seu relatório de 2016 sobre a Estratégia Internacional de Controlo aos Narcóticos.
“O inerente conflito de interesses, juntamente com o anonimato conseguido através do uso de operadores junket na transferência e mistura de fundos, bem como a ausência de controlos monetários e cambiais, apresenta vulnerabilidades à lavagem de dinheiro, encoraja a fuga de capitais chineses e fomenta sistemas financeiros clandestinos como ‘fei-chien’ ou ‘dinheiro voador’”, é indicado sobre Macau, que consta do segundo volume do relatório, dedicado à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
O Departamento de Estado norte-americano sugere que Macau melhore a legislação no sentido de controlar o dinheiro que atravessa as fronteiras e aponta que ainda não foi implementado um “sistema transfronteiriço de declaração de dinheiro eficaz”.

Reduções drásticas

A China apenas permite que saia do país, anualmente, o equivalente a cerca de 45 mil euros por pessoa. Para contornar estas restrições, “recorre-se por vezes a operadores junket em Macau”, aponta o relatório, exemplificando que “os jogadores chineses podem depositar dinheiro com os junkets na China continental e usar esse dinheiro em Macau ou podem pedir emprestado a um junket”.
“Se depositarem dinheiro, os jogadores podem usar esses fundos em Macau. Quando acabam de jogar, podem levar os ganhos em dólares norte-americanos ou de Hong Kong e investir em propriedades ou paraísos fiscais. Muito do dinheiro canalizado através de junkets tem origem em corrupção, desvio de dinheiro e outras actividades ilícitas”, afirma o documento.
No relatório deste ano é mencionada também a presença em Macau de “crime organizado, incluindo tríades”, que são “activas nos serviços de jogo e estão envolvidas com agiotagem, serviços de prostituição”, entre outros.
O relatório volta a sugerir uma redução drástica do montante de transacções a partir do qual os casinos têm de alertar as autoridades. Actualmente, a indústria do jogo é obrigada a comunicar qualquer transacção de montante igual ou superior a 500 mil patacas, mas o Departamento de Estado sugere que esse valor seja fixado em três mil dólares norte-americanos, 20 vezes menos que o aplicado.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau pediu a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) numa investigação ao projecto de luxo que poderá nascer no Alto de Coloane, na Estrada do Campo. O grupo diz ter documentos que poderão apresentar irregularidades e alterações feitas à medida para que o projecto fosse aprovado.
A Novo Macau diz, por exemplo, que as restrições à construção em altura na zona onde poderá nascer o empreendimento foram “eliminadas” em 2012. Em 2007, afirma, o máximo permitido para a altura da construção no lote era de 11,6 metros, mas em 2012 a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) terá aprovado uma planta para o projecto que permitia a construção até cem metros, sendo que esta tinha a duração de um ano.
É aqui que as suspeitas da Novo Macau surgem. “Há alguma ilegalidade administrativa neste processo? Queremos que o CCAC analise esta questão. Poderá haver alguma situação de favorecimento?”, questionam, ao mesmo tempo que pedem que o processo de aprovação para a construção seja suspenso.
Além destes dados, a Novo Maca relembra ainda que, apesar de ter estado limitada a um ano, a planta ainda se mantém válida e diz que o anteprojecto da construção foi aprovado em 2013, para que, “talvez, o construtor pudesse começar a obra antes da entrada em vigor da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico”.

Pressões múltiplas

Recorde-se que o Governo assegurou ao HM que ainda não há condições para que a licença de obra seja emitida, uma vez que o construtor – a empresa de Sio Tak Hong – ainda não apresentou um projecto. Na edição de ontem deste jornal, foi anunciado que o lote não se encontra dentro da área de protecção de Coloane e também que, como é um terreno que serve para aproveitamento de propriedade perfeita, não tem de ser publicada em Boletim Oficial a sua adjudicação. A DSSOPT ainda não deu aval total para o projecto avançar, mas a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental já assegurou que o relatório de avaliação ao impacto no ambiente – feito pela empresa – mostra que não há problemas.
Ontem, no dia em que a Novo Macau entregou o pedido de investigação ao CCAC, o grupo “Love Macau” entregou uma carta ao Chefe do Executivo que apela à protecção do “pulmão de Macau” e pede também a suspensão do projecto. Também o presidente da Novo Macau, Scott Chiang, disse ser urgente que tanto a população, como associações locais se unam na defesa de Coloane antes que “seja destruída por promotores imobiliários” e pelo Governo. Scott Chiang pede ainda ao Chefe do Executivo que não permita construções em Coloane até que haja um plano de manutenção da zona.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]antigo vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan começou ontem a ser julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), acusado de abuso de poder e de ter revelado informações para que a empresa do irmão vencesse em concursos públicos para adjudicação de serviços.
Chan negou no Tribunal os crimes de que vai acusado, mas o Ministério Público (MP) diz que há contradição nas declarações do chefia. Segundo o Jornal Ou Mun, o antigo vice-presidente é actualmente assessor técnico superior, e foi acusado destes crimes a adjudicação da concessão de prestação de serviços de manutenção de equipamentos da Biblioteca Central de Macau.
Em 2008, a empresa do irmão deste antigo responsável do IC terá sido candidata a esta concessão e Chan não assumiu estar impedido de participar na selecção do concurso público, a qual, pelo contrário, até presidiu. Chan terá revelado informações sobre os outros candidatos ao seu irmão, o que permitiu que a sua empresa tenha conseguido a prestação deste serviço seis vezes.
No mesmo processo está ainda envolvido outro réu, um assessor técnico superior do IC, que também foi acusado de fornecer informações de cotações de uma obra de instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim ao irmão do antigo vice-presidente. 
Chan nega, mas o TJB diz que esta declaração é diferente das que foram feitas no MP, onde o antigo vice-presidente assumiu ter revelado estas informações. O juiz leu o conteúdo das declarações feitas no MP em 2011, mas Chan explicou que “estava confuso por causa das perguntas orientadas feitas pelo MP”.
Sobre a questão de impedimento, Chan respondeu que o irmão não é responsável da empresa envolvida mas apenas trabalhador e, portanto, não considerou que existissem conflitos de interesse. A sessão continua hoje.

No dia em que se assinala a luta pelos direitos das mulheres, figuras femininas de Macau frisam as diferenças e os progressos que se têm atingido. As coisas estão melhores e a imagem de uma mulher submissa deixa de fazer sentido. Ainda assim, “há espaço para melhorar”

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Um dia que marca uma luta feminina, no mundo, que ao longo das décadas tem trazido mudanças estruturais à história mundial. Em Macau, vivem-se tempos felizes, apontam as agentes com quem o HM falou. Mas ainda há trabalho a fazer.
“Há sempre espaço para melhorar. Acho que em Macau, tenho esta ideia, fomos tendo pequenos progressos, pelo menos aqueles que estou a testemunhar, mas ainda assim, acho que temos espaço para melhorar toda a área da situação da mulher”, explicou, ao HM, Anabela Richie, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e actual membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres e Crianças.
Sendo da Comissão em causa, Anabela Ritchie tem um papel activo na luta da classe feminina. “Temos tentado, ao longo destes últimos anos, estar mais atentas aos problemas das mulheres. Em Macau há muitas associações que também se dedicam aos problemas das mulheres e crianças. A pouco e pouco nota-se alguma melhoria, mas como digo, temos espaço para fazer mais qualquer coisa”, apontou.
O que é importante é que “se criem condições para as mulheres serem melhores profissionais, melhores mães, melhores esposas”. A ajuda que estas mulheres precisam, diz, “é na criação de condições para que possam exercer o seu papel da melhor forma possível”.
Para a deputada Melinda Chan, os tempos da queimada de soutien são outros. A igualdade de géneros, defende, está mais elevada que nunca, incluindo na escolha de profissões e de estudos. “Não há diferença ou discriminação do homem para mulher, nem existe nos trabalhos ou nas famílias”, apontou.

A idade dos porquês

Apesar da igualdade visível, diz a deputada, as mulheres de Macau preocupam-se menos com as questões sociais. Cenário que deveria ser alterado. “Actualmente as qualificações tantos dos homens como das mulheres são iguais, mas ainda assim as mulheres preocupam-se menos com as questões sociais. A taxa de participação activa nos assuntos sociais é baixa. Portanto, é natural que para os assuntos públicos, selecção de membros de comissões ou conselhos do Governo, e também para a eleição de deputados da AL, a presença da mulher seja menor. É preciso que as mulheres lutem mais pelos seus lugares na sociedade, mas para isso é preciso interessarem-se mais, participarem, mostrarem vontade de querer fazer e ser”, apontou a deputada.
Questionada sobre a ocupação dos cargos principais, Melinda Chan concorda que ainda há um número muito baixo de participação feminina, mas espera que no futuro esse cenário seja alterado, até porque, diz, há abertura para isso.

Abrir os olhos

“Comparado com há dez anos as mulheres de Macau aumentaram a consciência de lutar pelos seus direitos, pelo menos sabem procurar maneiras de expressar acções incorrectas para com a classe feminina”, defende Debbie Lai, subdirectora do Centro Bom Pastor.
Apesar dos esforços, e das claras diferenças dos tempos, as desigualdades são para si algo muito presente na sociedade da actualidade. “Por exemplo, os casos de violência doméstica que nos chegam às mãos. As mulheres têm ainda um papel muito inferior no seu grupo familiar. Os agressores ainda têm pensamentos muito tradicionais, aquele pensamento de que o homem é o maior e que a mulher deve ser obediente”, retratou.
No ambiente de trabalho, contudo, Debbie Lai defende que algumas profissões são ocupadas tanto por homens como mulheres e que ambos os sexos têm as mesmas regalias. No entanto, aponta, existem profissões em que isto não acontece, exemplificando com os cargos dos dirigentes do Governo e Chefe do Executivo, que são ocupados maioritariamente por homens.

Osso duro de roer

Uma vida mais difícil, é como a deputada Melinda Chan classifica o trabalho diário das mulheres em Macau, porque para além de trabalharem também lhes cabe os cuidados da família. “De facto, nas famílias gerais, as mulheres contribuem mais do que os homens e a sociedade deveria aceitar e compreender melhor isto. Com isto, os homens devem dar mais apoio e cuidado às mulheres”, apontou.
Melinda Chan considera também que a contratação fácil de empregadas domésticas em Macau e as creches ajudam as mulheres a aliviar os seus trabalhos e participar mais na sociedade. Apesar de tudo, lamenta o facto de que a maioria de mulheres precisa de trabalhar a tempo inteiro e ter menos tempo para cuidar dos filhos.
Para Debbie Lai há coisas ainda por resolver, tais como as leis relacionadas com os direitos das mulheres que, aponta, ainda precisam de ser aperfeiçoadas, incluindo a Lei da Violência Doméstica. A subdirectora do Bom Pastor nota no entanto que os pensamentos tradicionais não são alterados pelas leis, mas sim pela educação. “A mudança não é imediata, mas através da educação conseguimos ensinar aos alunos o que é a igualdade de géneros e este é que deve ser o primeiro passo”, apontou.

Educação para mudar

Da mesma opinião partilha Amélia António, presidente da Casa de Portugal, que considera que “as mulheres que decidem, ou que tomam uma decisão de fazer isto ou aquilo, colocam-se eventualmente e de uma maneira geral no mesmo plano que os homens”. Mas o chegar aí, defende, “só pelo caminho da educação”.
Para Amélia António, a realidade é que há muitas mulheres que não têm conhecimento daquilo que podem fazer. “O que eventualmente se passa é que muitas mulheres não sabem que podem fazer determinadas coisas ou tomar determinadas iniciativas. Não lhes passa pela cabeça por uma questão de educação”, aponta. “Nos velhos tempos de Macau as mulheres não tinham publicamente a projecção que têm hoje, não participavam nisto e naquilo, ao nível familiar a opinião delas pesava muitíssimo mais do que eventualmente pesa hoje. Lembro-me de, quando cheguei a Macau, quando o assunto era importante, a mãe da família era sempre ouvida”, relembra Amélia António, frisando: “isto é o que eu vejo, para comprovar teriam de ser feitos inquéritos e tentar perceber”.
Para a presidente os tempos são outros e a realidade “diferente”. “O papel e a força que tinham a nível familiar dá-me ideia de que diminuiu. Portanto são duas faces diferentes de uma mesma questão. Não posso dizer que piorou, não piorou. Modificou-se. É mais importante esse peso que as mulheres tinham só nas decisões internas e dentro da família ou é mais importante a autonomia que têm hoje e a capacidade que têm para escolher trabalho, trabalhar fora de casa, entrar num negócio? Eu não posso dizer que é pior ou melhor, é diferente. São coisas diferentes”, argumentou.
A falta de poder familiar, explica ainda Amélia António, pode ter sido o preço a pagar pela autonomia agora conquistada pelas mulheres. “Não dá para tirar conclusões em cima do joelho, tudo isto são questões que merecem todo um estudo intenso”, apontou.

Não, não e não

A discordar está Rita Santos, membro da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), que indica que as mulheres são um alvo fácil e estão sujeitas a muitas críticas. “A mulher em Macau está sujeita a críticas, seja no trabalho, ou na educação dos filhos. Quando há problemas em casa a mulher tem sempre responsabilidades”, defendeu.
No mundo do trabalho, as mulheres, diz, não têm acesso ao mesmo lugares que os homens, mesmo que se interessem pelas questões sociais. “Seja no sector público como no privado”, apontou. “Recebo muito pedidos de ajuda de mulheres, que não conseguem arranjar trabalho, ou porque são mais velhas ou porque são recém-casadas e as empresas não as querem porque vão ser mães e vão pedir licença [de maternidade]. Não é fácil, não”, frisou. Para Rita Santos, a mulher é capaz de fazer tudo o que o homem faz mas os direitos das mulheres continuam a não ser respeitados.
Os tempos não tendem, prevê, a mudar, visto que os “jovens estão cada vez mais materialistas” e pouco ou nada interessados nas questões sociais. “No meu tempo não era assim, porque nós víamos as coisas, preocupávamo-nos, não tínhamos os que os jovens têm agora”, rematou.

O lote adjudicado a Sio Tak Hong “não tem” de estar publicado em BO, mas o Governo garante que se encontra fora da área de protecção em Coloane

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]adjudicação do terreno em Coloane onde poderá ser construído o empreendimento de luxo de Sio Tak Hong não está – nem tem de ser – publicada em Boletim Oficial. Isso mesmo garante a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ao HM, numa resposta onde é ainda assegurado que o lote se encontra fora da área protegida de Coloane.
“Não é necessário, nos termos legais, a publicação no Boletim Oficial da RAEM do aproveitamento dos terrenos em regime de propriedade perfeita”, diz a DSSOPT, que reitera que o projecto não vai ser entregue ao Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) porque não tem ainda planta.
“O processo não será enviado ao CPU para debate, uma vez que o titular do terreno ainda não solicitou a emissão de Planta de Condições Urbanísticas.”
A questão em torno do empreendimento que pode vir a nascer na Estrada do Campo tem levantado polémica não só pelo facto da empresa responsável pertencer a um ex-membro político, Sio Tak Hong, mas também por ter sido permitida a construção de torres de habitação com cem metros de altura na montanha de Coloane. O facto da adjudicação ter sido feita directamente e “de forma rápida” – em menos de dois meses – como denunciaram deputados e do relatório de avaliação ao impacto ambiental ter sido feito pela construtora e aprovado pelo Executivo também não ajuda.
Além das questões acima, o HM quis ainda saber junto da DSSOPT se o empreendimento está fora da zona de 198 mil metros quadrados de área protegida em Coloane. O organismo diz que sim.
“[A lei] define claramente que a zona classificada da Ilha de Coloane abrange a área acima da cota de 80m (nível médio do mar) da Colina de Coloane. Porém, o aludido empreendimento não se encontra dentro do âmbito da zona classificada definida pelo diploma legal acima referido”, pode ler-se.

Kwan pede bloqueio

A deputada Kwan Tsui Hang juntou-se recentemente às vozes que têm vindo a pedir para que o projecto seja bloqueado, ideia também apresentada por Lam Iek Chit, membro do CPU.
Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse que o Governo tem um “padrão duplo” face a diferentes projectos. “O projecto vai envolver a escavação da montanha e provoca polémica na sociedade. Porque é que o Governo tem que avançar com o projecto?”, questionou, pedindo que o assunto seja mais transparente e que o projecto seja entregue à discussão do CPU.
“Coloane é o único pulmão da cidade e deve manter-se a natureza pelas futuras gerações”, diz Kwan Tsui Hang, juntando-se à União Macau Green Student, que pediu ao Governo a publicação do último relatório de avaliação ambiental do projecto que foi aprovado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O Governo, recorde-se, disse que a publicação do documento dependeria da empresa construtora.
A semana passada, contudo, Chui Sai On assumiu que se “podia compreender a possibilidade de se poder aumentar a transparência das informações divulgadas e permitir uma maior participação de todos”.

O Governo vai criar uma bolsa de apoio a recém-licenciados que queiram viajar até um país estrangeiro para aprender, ou melhorar, o idioma local. É uma bolsa temporária, com duração de 12 meses, e que pretende preparar e adaptar os recursos de Macau ao mundo internacional

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, anunciou ontem que o Governo irá lançar, ainda este ano, um programa de empréstimos a recém-licenciados para que estes possam aprender ou melhorar uma língua estrangeira no exterior. A ideia é fazer com que os recursos de Macau melhor se adaptem à globalização.
“Estamos a pensar lançar um programa que tem por objectivo dar bolsas aos alunos para que estes se possam deslocar ao exterior. Lugares que dominem a língua inglesa, por exemplo, como a Inglaterra ou Estados Unidos. Isto para que dominem melhor a língua”, exemplificou o Secretário.
Apesar dos poucos detalhes, Alexis Tam explicou que, em princípio, este programa terá uma duração de 12 meses e o dinheiro emprestado terá de ser devolvido. “Vamos discutir no futuro, nos próximos meses daremos uma resposta. Os jovens terão de devolver o dinheiro. Os critérios serão muito rigorosos para a escolha dos bolseiros”, afirmou ainda, indicando que isto ajudará a garantir que o montante possa, de facto, ser devolvido. Questionado sobre o valor, o Secretário indicou ainda não existir um valor fixo.
A vontade do Governo é implementar o programa ainda este ano. “Pretendemos ter resposta ainda este ano. Coloquei esta ideia a muitos reitores, associações e colegas e estão de acordo”, apontou.
A medida, que permitirá melhora as competências profissionais e linguísticas dos recursos humanos de Macau, vai ainda contemplar os residentes de Macau que foram estudar para fora e que agora retornam ao território, assegurou ainda Tam. Esses alunos, que talvez estejam um pouco mais afastados do mandarim, poderão também usufruir de uma bolsa para “fortalecerem e aprofundarem” a língua do continente.
“Macau como um centro de plataforma entre os países de Língua Portuguesa [será beneficiado] com este programa, que vem contribuir e ajudar os estudantes”, disse, incluindo nesta lista os estudantes de Língua Portuguesa que poderão voltar, durante este período, a Portugal.

Confiança na USJ

Relativamente à decisão da China continental em não permitir que a Universidade de São José (USJ) possa receber alunos do continente, Alexis Tam diz que a instituição deverá preparar-se melhor para que possa convencer a China e os encarregados de educação que é a melhor opção para os futuros alunos. Depois da construção das novas instalações, a decisão, acredita o Secretário, poderá mudar. “Desde o início estava a apoiar a USJ. Penso que é uma universidade boa. Tem cooperação com a Universidade Católica portuguesa e outras do mundo. Esta vai ser uma boa universidade de Macau, mas está ainda em construção (…) Ainda não temos um campus concreto. Talvez daqui para a frente, quando tiver as instalações, se funcionar bem, penso que de certeza vai atrair os alunos da China para estudarem lá. Vou apoiar. Tenho muita confiança. Vamos ver, temos que mostrar que é uma boa universidade”, indicou o Secretário aos jornalistas.

E a nossa história?

Questionado sobre a ideia defendida pela Associação de Educação de Macau em reformular os manuais escolares colocando mais matéria do território no ensino em vez de Hong Kong e China continental, Alexis Tam afirmou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) já está a levar a cabo esse trabalho. “Estamos muito interessados, cabe à DSEJ analisar, aliás já está a fazer esse trabalho. (…) Os alunos de Macau devem conhecer a história de Macau, para nós é muito importante. E devem conhecer a história da China e também do mundo”, apontou. Relativamente às declarações de Guo Xiaoming, inspector da DSEJ, de que os bons e os maus momentos da história da China devem ser ensinados nas escolas, Alexis Tam disse não poder “estar mais de acordo”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]recusa do pedido de Habeas Corpus ao ex-procurador Ho Chio Meng é fruto de “um resultado absurdo” e sinónimo de falhas na justiça. É o que defende o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, quando questionado pelos jornalistas sobre a questão. O responsável critica o facto de Ho Chio Meng – que continua listado como magistrado e é ainda procurador-adjunto – não ter sido considerado pelo Tribunal de Última Instância (TUI) como magistrado por estar a exercer funções de presidente da Comissão de Estudos do Sistema Jurídico.
“Acho preocupante um senhor que é magistrado, ter dias em que não é. Já não sei em que lei estamos. Se calhar a lei de Macau não deveria era deixar alguém ser magistrado sem ser magistrado de carreira”, começou por dizer Neto Valente, referindo-se ao facto de o ex-procurador não ter tirado Direito de Macau.
“Em Macau arranjou-se um esquema onde é possível nomear comissários políticos [para o lugar de magistrado] (…), ele não estudou Direito de Macau, nem em Macau. Tem de se evitar [ter] um magistrado não independente e sem sólidos conhecimentos do Direito de Macau”, disse, ressalvando, contudo, que ele foi, de facto, nomeado para o cargo.
“Se alguém é magistrado, nunca o deixa de o ser. Esta interpretação conduz a resultados absurdos: numa semana é-se magistrado, na a seguir já não se é. Isto é difícil de compreender. [Afecta a imagem da justiça] o facto dele agora não ser considerado magistrado”, diz o presidente da AAM, salientando que não faz sentido “um senhor que tenha saído de procurador e que passou a ser procurador-adjunto, de repente, deixar de ser magistrado porque estava em comissão de serviço”.
O advogado reitera que o principal “problema está em que o sistema tem sido analisado à luz de casos pontuais” e a lei, diz, deveria ser reformulada. “Há aqui situações que roçam o sinistro.”

O incêndio no templo de A-Má levantou a questão: quem deve gerir os templos espalhados pela cidade? A deputada Kwan Tsui Hang entende que deve ser uma entidade governamental, mas as associações não concordam e defendem a autonomia na sua gestão

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau possui 47 templos chineses e todos eles podem ser considerados históricos, por terem sido construídos antes ou depois de 1800, século XIX. Ao longo de décadas, os templos têm sido geridos de forma voluntária pela população, incluindo grupos de moradores ou até famílias, sendo que essa gestão tem sido transmitida de geração em geração. Actualmente cabe a associações de beneficência.
O incêndio ocorrido no templo de A-Má no mês passado trouxe a público a questão da gestão dos templos e a quem cabe a responsabilidade de garantir a sua segurança. Numa interpelação recente, a deputada Kwan Tsui Hang defendia que o Governo deveria elaborar uma lei sobre esta situação, para além de criar uma entidade própria para gerir estes espaços.
Contudo, essa ideia parece não ser aceite pelos responsáveis dos templos com quem o HM falou. Lok Nam Tak, secretário-geral da Associação de Beneficência do templo Tou Tei, localizado na zona do Patane, defende que o Governo deve respeitar a autonomia de cada templo, já que cada um representa parte da história de Macau e é uma forma de unir os moradores. Lok Nam Tak acredita que a intervenção do Governo na gestão dos templos não só vai diminuir o seu valor como vai aumentar a pressão relativamente aos dinheiros públicos a aplicar, problemas que considera serem “desnecessários”.
Lok Nam Tak mostra-se contente com o facto do templo Tou Tei nunca ter tido um incêndio com a mesma dimensão daquele que ocorreu em A-Má, frisando que a associação sempre esteve atenta aos actos de queimar incensos e papéis, bem como a situação do fornecimento de electricidade.

Dúvidas profissionais

Lou Shi Kiang, que gere o templo Hong Kung por adjudicação desde 1999, considera “impossível” a criação de uma única entidade governamental para gerir os templos, já que “cada um é diferente”. O responsável diz ter dúvidas quanto à existência de “verdadeiros profissionais” que compreendam o funcionamento destes espaços ou os seus costumes e religiões.
Ip Tat, presidente da associação que gere o templo Na Tcha há mais de 20 anos, diz que este é um espaço que “gasta mais do que ganha”, situação semelhante a todos os templos de Macau.
“Os templos não são uma questão de superstição, mas de tradição que nós queremos transmitir às novas gerações. Nenhum membro da associação é pago. Mas se todos os templos forem geridos por um único departamento do Governo, vai haver mais confusão e conflitos. Em nenhum lado do mundo existe uma gestão unificada. O Governo deve apoiar as crenças, mas de forma independente.”
Oi, que trabalha para a Associação do Templo Na Tcha e que é responsável pela gestão diária do templo situado atrás das Ruínas de São Paulo, foi a única pessoa com quem o HM falou que concorda com a ideia da deputada Kwan Tsui Hang. Para ela, a criação de uma entidade pelo Governo poderia significar melhores condições de trabalho, numa altura em que não tem um único dia de descanso.

Aqui não é A-Má – Gestão autónoma feita com poucos fundos

Gerir os templos de forma autónoma nos dias de hoje significar manter crenças e tradições com base em poucos fundos financeiros com recurso ao voluntariado e à boa vontade dos residentes. O lado comercial que se verifica diariamente no templo de A-Má não se verifica na maioria dos templos de Macau, defendem intervenientes.
O templo Tou Tei, na zona do Patane, tem uma história de centenas de anos e é composto por quatro grandes salas, onde se presta o culto aos deuses Tou Tei ou Kun Iam, entre outros. Um assistente, de apelido Kwan, trabalha lá há quatro anos e o seu trabalho consiste em limpar o espaço e mantê-lo. Há três anos começou-se a proibir a queima de incenso e de papéis dentro das salas do templo.
Sem muitos visitantes ou doações, o templo Tou Tei apenas foi alvo de duas renovações desde a transferência de soberania, em 2001 e 2015. Tem sido sempre gerido pelos moradores. Para Lok Nam Tak, este templo não tem uma “natureza comercial”. Sem subsídios do Governo, o responsável garante que as doações não são suficientes, sendo que muitas vezes nem chegam para pagar a Kwan. As rendas recebidas dos imóveis detidos pela associação é que garantem o sustento do templo.
“Todos os meses temos mais despesas do que rendimentos, mas não nos importamos, porque achamos que temos a responsabilidade de preservar aquilo que os nossos antepassados nos deixaram”, referiu Lok Nam Tak.
O Templo Hong Kung é gerido, desde 1999, por Lou Shi Kiang e a esposa. A sua propriedade pertence à Associação de Piedade e Beneficência “Hong Kong Mio, sendo que Lou entrega todos os meses um montante à associação. Sem gozar os feriados, todos os dias, Lou Shi Kiang entra no templo às oito da manhã, hora em que começa a arrumar o espaço e os utensílios ligado ao culto.
Os rendimentos do templo Hong Kung dependem também de doações, das vendas de incenso ou papéis. Também este espaço se afasta da imagem de um templo comercial. “Não sugerimos aos visitantes que comprem produtos, tudo depende da sua vontade.”

Sem comércio

Atrás das famosas Ruínas de São Paulo situa-se o templo de Na Tcha. Apesar dos muitos visitantes que encontrámos a um domingo, a maioria não entra. Oi, da Associação do Templo Na Tcha, explica como tudo funciona. “Aqui não somos como o templo de A-Má, que é muito conhecido internacionalmente e para onde os guias levam todos os turistas. Somos um templo pequeno e não temos o lado comercial”, explicou ao HM. O templo de Na Tcha também sobrevive à custa de doações e de vendas de produtos ligados ao culto, sempre com lucros muito baixos.
Ip Tat, presidente da associação, contou que gere o templo Na Tcha há mais de 20 anos, sendo este um espaço que “gasta mais do que ganha”, situação semelhante a todos os templos de Macau.
Outro templo ligado ao culto Na Tcha, localizado na Calçada das Verdades, é gerido por Hou, uma trabalhadora não residente contratada pela Associação de Beneficência do Templo Na Tcha. Hou disse ao HM que no dia-a-dia são poucos os turistas que por ali passam, sendo que moradores acabam por constituir a maior parte dos visitantes.
Cheang Kun Kuong, director da associação, garante que muitas vezes os membros da associação têm de investir dinheiro do seu próprio bolso. “Os templos de Macau têm sido mantidos pela população ao longo do tempo. Não nos importamos de servir o templo porque quando temos saúde, o dinheiro não é nada”, referiu.

IC autorizou obras em 29 espaços em dois anos

Numa resposta enviada ao HM, o Instituto Cultural (IC) defende que os proprietários e gestores dos templos têm a responsabilidade de proteger os espaços classificados pela UNESCO mas que, devido a exigências técnicas, e “de acordo com as necessidades reais”, o IC “ajuda os templos tanto quanto possível nas obras de restauro”.
Em dois anos o IC já deu apoio a obras de restauro em 29 templos, nomeadamente no tratamento e prevenção da formiga branca, garantindo sempre o traço original do templo e das estátuas. O IC diz ainda que colabora anualmente com o Corpo de Bombeiros na promoção de sensibilização para a prevenção contra incêndios nos templos, sendo que todos os anos faz inspecções regulares, registando o estado da manutenção e relembrando aos proprietários e gestores o reforço dos trabalhos de gestão.
Contudo, Lou Shi Kiang fala de problemas nas reparações, apontando que o IC financia as reparações, mas que devido à Lei de Salvaguarda do Património Cultural “é fácil entrar num dilema”, sobretudo quando é necessário reparar as estátuas dos deuses.
“Se repararmos uma parte do templo mas o IC considerar que está mal feita, podemos ser acusados de destruir o património. Temos pressões quando fazemos as limpezas diárias, porque não há regras que determinem se a destruição aconteceu por acção humana ou de forma natural”, disse o responsável do templo Hong Kung. Lou Shi Kiang diz que não há comunicação entre o Governo e os gestores dos templos.
No caso do templo Na Tcha junto às Ruínas de São Paulo, Oi explicou que o IC já deu instruções para a mudança das mesas e cadeiras, mas a funcionária não concorda, referindo que são “históricos e úteis”. Oi também lança criticas às reparações suportadas pelo Governo.
“Precisamos de reparar a ventoinha há um ano e temos crentes com vontade de nos ajudar, mas o IC não permite. Só que estamos à espera do IC há muito tempo e a ajuda ainda não chegou. Já nos aconteceu um crente querer-nos ajudar a reparar uma porta sem pagarmos, mas o IC acabou por pagar a reparação de dez mil patacas”, rematou.

Crença Tou Tei candidata a protecção da UNESCO

Lok Nam Tak, secretário-geral da Associação de Beneficência do templo Tou Tei, garantiu ao HM que vai apresentar a candidatura da crença de Tou Tei a Património Mundial Imaterial da UNESCO, sendo que os documentos oficiais para o processo deverão ser entregues ao Instituto Cultural “em breve”. Para Lok Nam Tak, a crença Tou Tei está bem preservada em Macau, por comparação a Hong Kong, Taiwan e até interior da China. Isto porque só em Macau se realiza um festival anual.

A sentença para o chamado Caso Lisboa acontece a 17 de Março, mas a decisão não vai ser fácil para o TJB: se a acusação fala em diversos crimes, a acusação destrona os argumentos, criticando não só a actuação do MP – que apelida até de “ficcional” – como assegurando que não há quaisquer provas que levem Alan Ho e cinco funcionários do hotel à cadeia

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão há provas que sirvam de base à condenação dos arguidos do caso que tem Alan Ho como principal arguido. É o que defende a defesa dos seis réus, no que às acusações de associação criminosa e controlo de prostituição diz respeito. Numa audiência marcada por muitas críticas ao Ministério Público (MP) – acusado de seleccionar informação e de tecer acusação com base em suposições -, os advogados de Alan Ho, Kelly Wang, Bruce Mak, Peter Lun, entre outros, pediram a absolvição dos arguidos.
O principal ponto prendeu-se com a questão da “gestão das prostitutas” dentro do hotel. O MP diz que os arguidos decidiam quais as mulheres que poderiam ficar alojadas no hotel, quantas delas e “a forma como se vestiam”. Acusação refutada pela defesa, na voz de Jorge Neto Valente (Alan Ho) e de Francisco Leitão (Kelly Wang), que relembram que o controlo das “meninas do Lisboa” era algo necessário, sendo que “até o Governo” pediu para que se implementassem medidas. E as autoridades, frisam os advogados, também estavam cientes do que se passava no Lisboa, mesmo antes da entrada de Alan Ho para dirigente do hotel.
“No Nevada, por exemplo, há regras para conter e disciplinar a prostituição. Em Macau proíbe-se a exploração, mas permite-se que exista a prostituição e não há regras públicas, portanto é evidente que tem de existir margem de tolerância. Não pode ser considerado auxílio, aliciamento ou controlo quando se tentam implementar essas regras, até porque o hotel reserva-se ao direito de admissão dos hóspedes e estes são diferentes do habitual”, defendeu Francisco Leitão, advogado de Kelly Wang, gerente. “Ainda por cima, ao limitar o local, o número de pessoas e a dizer-lhes para não vestir roupa ousada, o hotel está apenas a dificultar a actividade. Está a trazer dificuldades acrescidas à prostituição, ao apertar as medidas em relação ao pedido do Governo, que reclamava que se implementasse algum controlo.”
O MP acusa os suspeitos de controlarem as prostitutas a troco de benefícios, especialmente por reservarem o quinto e sexto andares do empreendimento para as mulheres, mas os advogados evocam testemunhos e o próprio relatório da Polícia Judiciária para dizer não só que “a maioria das mulheres” admitiu que se prostitua a troco de benefícios próprios, como para dizer que os pisos definidos era para as mulheres não se misturarem com os restantes clientes.
“A prostituição acontece em vários hotéis em Macau e não é ilegal. Nunca existiram instruções para que não se pudessem celebrar contratos de hospedagem com mulheres que a praticam. Antes [de Alan Ho] ser chefia já se sabia da prostituição no Lisboa. A polícia era chamada frequentemente para resolver problemas, havia rusgas no hotel e elas voltavam lá sem que este fosse informado para não lhes dar quarto”, frisou Neto Valente, defensor de Alan Ho. “A polícia nunca advertiu para que se deixassem de alugar quartos, as autoridades estavam cientes da prostituição e as condutas agora imputadas aos arguidos e a estrutura do funcionamento eram publicamente conhecidas pelas autoridades”, adiantou Francisco Leitão.

Ordem na casa

Os advogados ressalvam que a reserva de dois pisos para as “meninas” era apenas para que se limitasse essa actividade a determinados locais do hotel, de forma a que os clientes não “fossem incomodados”, e às rusgas da polícia. Rusgas que, assegura a defesa, sempre tiveram a colaboração dos funcionários do hotel. “Sempre houve prostitutas, apenas depois do ano 2000, como disseram testemunhas, decidiu pôr-se ordem na casa para o hotel não se transformar num bordel. Alan Ho deu ordens para não haver proxenetas nas imediações e, se houvesse, recusavam-se quartos. Muitas vezes era o hotel que chamava a polícia e a PJ admitiu que o hotel os deixava ir aos quartos sem mandato”, defendeu Neto Valente. “Davam até acesso a salas de vigilância e salas onde as mulheres eram interrogadas. Os seguranças não deixavam as mulheres sair quando vinha a polícia e os funcionários do hotel prestavam colaboração quando não eram eles que chamavam as autoridades. Se a intenção era ajudar as mulheres a fugir da polícia, então o plano era contraditório, para não dizer que era estúpido”, acrescentou Francisco Leitão.
O MP fala de um código entre os seguranças – que a defesa diz ser algo normal ao nível de um hotel e ressalva não ser o único – e de um sistema de registo das prostitutas, supostamente conhecidas sob códigos como “YSL – Young Single Ladies”, e de um balcão de registo. Código que a defesa diz que existia antes destes funcionários lá estarem e balcão que, defende, servia apenas para não incomodar os outros clientes.
“Elas pagavam os quartos como os outros hóspedes. O MP está a tentar convencer-nos que a prostituição em Macau começou em 2013 com um quadro superior da STDM e uma rapariga de 28 anos vinda da China. O próprio MP parecia não estar muito certo da razão porque está a perseguir os arguidos. Temos na acusação elementos que querem dar sofisticação à rede. O sistema YSL é muito anterior a 2013, o software de que fala a acusação é o mesmo que servia para gerir todos os outros hóspedes do hotel, não era secreto. O balcão de registo não servia exclusivamente para este fim, não é como a acusação quer fazer parecer. Eram os próprios clientes não queriam misturas e o balcão foi adoptado devido a queixas”, reiterou Leitão.

Ficção e histórias mal contadas

De acordo com o MP, os arguidos vão acusados de associação criminosa pela forma como geriam as mulheres e por delas receberem comissões a troco de as deixar ficar no hotel. Contudo, segundo a defesa, não houve quaisquer provas de pagamentos e as mulheres nunca conseguiram identificar nenhum dos arguidos como tendo recebido pagamentos. Mais ainda, assegura a defesa, foram identificados, sim, três proxenetas exteriores ao hotel que nem sequer figuram na acusação.
“A moral não está em causa. [A actividade] não lesa a liberdade de ninguém. As mulheres vieram para cá e disseram que exerciam a actividade de livre vontade. Disseram que nunca lhes foi dito que tinham de pagar. No relatório final, a PJ dizia que a maioria exercia actividade sem pagamento de contrapartidas. Elas admitiram que se prostituíam porque queriam”, defendeu Neto Valente. “Se pagam a proxenetas é com elas.” O advogado afirmou que o MP eliminou da lista todas as mulheres que disseram não ter feito pagamentos, além do quarto de hotel, nem ter tido condicionalismos e fez também menção a um processo “muito idêntico”, que resultou na absolvição dos arguidos acusados de associação criminosa e exploração de prostituição. Realçou que a principal diferença se prende com a “mediatização” dada a este caso, por razões como “para mostrar que ricos e poderosos também se abatem”.
Francisco Leitão disse ainda que não havia quaisquer provas de pagamentos feitos a algum dos arguidos e em especial a Kelly Wang, identificada por testemunhas como alguém que tinha recebido pagamentos no valor de 150 mil patacas. A defesa diz que o valor é o semelhante ao pagamento dos quartos e que serviria para tal e ainda que, a ter existido transacção, aconteceu por mensagem – onde não é possível identificar a voz da gerente – e para uma conta da qual a jovem não é titular. “Não chega para vencer a dúvida razoável.”
As críticas à actuação do MP não foram poucas. “Estava a ouvir as alegações do MP e, em certos pontos, pareceu-me que estavam noutro julgamento. Não foi produzida qualquer prova que permita a condenação [de Alan Ho]”, atirou Neto Valente, que fez questão de frisar ser amigo pessoal do dirigente da STDM. “A acusação é má e repleta de falhas e imprecisões, para não dizer mentiras”, juntou-se Vítor Gomes, defesa de Peter Lun, que considerou a acusação de associação criminosa como uma “ficção”, sendo que o seu cliente “nem gostava de Kelly Wang” e que até pediu para que esta fosse despedida. Algo que, a ver da defesa, não se coaduna sequer com o sentimento de pertença a uma associação criminosa. “O que Peter Lun ganhou com esta associação criminosa foram 14 meses de prisão em Coloane”, apontou ainda, defendendo que não há quaisquer indícios ou provas de vantagens financeiras obtidas por Peter Lun.
A leitura da sentença está marcada para dia 17 de Março, ainda que possa vir a ser adiada.

“Denúncia pouco inocente” – Advogados voltam a acusar funcionário que deu origem ao caso

Uma das maiores questões colocadas pela defesa dos seis arguidos no caso que tem Alan Ho como principal arguido foi precisamente o que desencadeou o processo. Que a prostituição era algo recorrente no hotel não é novidade, sendo a dúvida por que é que a polícia actuou apenas no ano passado. Esta diz que deteve os funcionários do Lisboa porque Kelly Wang, uma das arguidas, se preparava “para fugir” de Macau.
Mas o caso, soube-se em julgamento, acabaria por ter sido denunciado por Louis Ieong, um funcionário do Hotel Lisboa que estaria, afinal, envolvido no “esquema” anteriormente. Segundo o testemunho de Qiao Yan Yan, quinta arguida, ex-prostituta e adjunta de Wang, assegurou que “Louis Ieong lhe cobrou dinheiro para assegurar que podia trabalhar na unidade hoteleira”. Depois disso, no decorrer do julgamento, outros funcionários do hotel que prestaram depoimento confirmaram a existência de queixas e denúncias contra o mesmo funcionário. Por que razão é que o MP – desafiado pela defesa a extrair certidão para instaurar um processo contra Ieong – não investigou o funcionário não se sabe.
“Não podemos esconder a perplexidade de não ter sido extraída certidão [para investigá-lo], quando o foi para situações em que foi feito muito menos que ele”, começou por dizer Vítor Gomes, advogado do terceiro arguido. “A acusação é má, cheia de falhas e imprecisões e, diria mesmo, mentiras. Começa logo inquinada: não parte de uma denúncia inocente, parte de um próprio confessor de crimes graves, que quis acautelar-se e ficar fora da acusação, eventualmente para voltar a liderar o hotel e a receber das mulheres.”
Ieong teria tido o posto de gerência anteriormente, antes de ser substituído por Kelly Wang, e a defesa assegura que este admitiu em tribunal ter sido ele próprio a criar os códigos para as mulheres que se prostituíam – códigos que a acusação agora diz serem prova de associação criminosa e controlo de prostituição.
“Se foi ele que criou os códigos, como admitiu, então a acusação está coxa, para não dizer que não tem pernas para andar”, atirou Vítor Gomes. “O Louis Ieong não gostou de ser substituído, há uma testemunha que diz que ele recebeu dinheiro das prostituas e à polícia e ao MP não lhe interessou investigar? Porquê?”, acrescentou Neto Valente, advogado de Alan Ho.
Os advogados falam ainda da existência de identificação de três proxenetas da China continental, com “fotografias e tudo”, que não foram também acusados.

Contraditório

O Ministério Público, antes mesmo de ter ouvir os advogados, começou por defender-se: “quem denunciou o caso pode não ter praticado um acto correcto, mas este é um processo autónomo. Nem sempre conseguimos acusar as pessoas que cometeram os factos, há muitos proxenetas que não conseguimos acusar. O objectivo é detê-los, mas não são objecto do processo.”
Outra das questões levantadas pela defesa diz respeito à acusação de 90 crimes de controlo de prostituição, quando apenas 46 mulheres foram ouvidas e as outras foram todas “descartadas por não serem úteis à acusação”. Ainda assim, o MP volta a trazer o número inicial de detidas à acusação. “Numa semana onde a justiça de Macau foi tão maltratada, ainda quero acreditar [nela]”, atirou Vítor Gomes, referindo-se ao caso do ex-procurador Ho Chio Meng, detido por suspeita de corrupção e a quem foi negado o pedido de habeas corpus “por não ser magistrado”, ainda que continue nomeado como procurador-adjunto.

Parte dos materiais utilizados na construção do actual edifício da Assembleia Legislativa terão sido adquiridos com base em documentos falsos. Um dos responsáveis da empresa confessou ter sugerido a falsificação de informações, mas o MP arquivou o caso pelo facto das falsificações terem ocorrido no estrangeiro

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]construção do actual edifício da Assembleia Legislativa (AL), concluído em 2000, terá estado envolvida num processo de falsificação de documentos para a aquisição dos materiais, nomeadamente de todas as pedras que revestem o edifício e algumas madeiras. Mário Duque, autor do projecto, fez uma denúncia às autoridades judiciais em Dezembro de 1999, mas o Ministério Público (MP) acabou por arquivar o caso em 2004 justificando que a falsificação foi feita fora de Macau. Agora, o arquitecto resolve tornar público este caso por considerá-lo um exemplo da “falta de uma cultura sólida de obras públicas” em Macau. Segundo os documentos, a empresa de construção Tai Fung era a responsável pelo fornecimento das pedras.
O MP nunca conseguiu confirmar o autor das falsificações, sendo que estão em causa documentos timbrados das empresas fornecedoras de materiais cujo conteúdo terá sido totalmente “forjado”. Segundo o despacho do MP consultado pelo HM, Ma Ion Kun, da empresa de construção Tai Fung e vice-presidente da Direcção da Associação de Engenharia e Construção de Macau, confessou “ter sugerido que várias empresas estrangeiras mudassem os respectivos números de telefone e fax, a fim de impedir que o denunciante (o arquitecto) contactasse com tais empresas estrangeiras para solicitar comissões – gorjeta”. O documento mostra ainda que Ma Ion Kun “não aceitou as empresas sugeridas pelo denunciante (arquitecto) porque o preço dos materiais de obras eram demasiado altos”.
“Os materiais das obras apresentados nos documentos em causa acabaram por obter o aval do então Governo português de Macau para serem utilizados nas obras das instalações da AL”, lê-se ainda no mesmo despacho. Para Mário Duque, esta explicação significa que o MP “se descartou para ter maneira de empurrar o assunto para a fase da transferência de soberania”. Isto porque a obra ficou concluída em 2000.
O MP chegou à conclusão de que “a falsificação de documentos ocorreu no estrangeiro e foi praticado por pessoas estrangeiras”. “O Código Penal de Macau é aplicado a estes factos apenas no caso dos seus autores se encontrarem em Macau, o que não aconteceu no caso em apreço”, apontou o organismo.

Faxes falsos

Os faxes forjados terão sido transmitidos com intervalos de 12 minutos de locais tão diversos como a Índia ou o Brasil e continham “números telefónicos e de fax que não existiam”. Uma das empresas fornecedoras de materiais contactou directamente Mário Duque em 1999 dizendo-lhe que os faxes eram “totalmente forjados” com informações falsas. “O conteúdo dessa informação está totalmente incorrecto, já que a nossa pedra não precisa de ser tratada”, pelo que “o cliente não tem de gastar mais dinheiro ao usar a nossa pedra na parte exterior”, pode ler-se. Um fax forjado sobre a compra do mesmo material diz exactamente o contrário.
Sobre a acusação de que a falsificação de dados serviria para evitar que o arquitecto pedisse comissões às empresas fornecedoras, Mário Duque apenas referiu que o MP “não viu, ou não quis ver, que a confissão não só era descabida, como carecia de evidência”. “Na falta dessa evidência, também não ocorreu ao órgão judiciário que tal confissão era ofensiva para o bom nome profissional dos arquitectos acreditados na RAEM e manteve esse conhecimento guardado até prescrever [o caso]”.

DSSOPT não agiu

Em 2009, Mário Duque resolveu contactar as restantes empresas de materiais envolvidas por já terem presença na internet, com os respectivos endereços. “Uma vez contactadas, algumas asseguraram que nunca produziram tal documentação. Outras não confirmaram, mas garantiram que nunca iriam emitir documentação naqueles termos”, referiu. O arquitecto confrontou ainda a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) com as novas informações, sendo, diz, que Jaime Carion, director na altura, entendeu ser uma matéria da competência do MP.
“O efeito disseminador da apreciação do MP aconteceu junto do director das Obras Públicas à data, para quem deveria ser claro que tais situações não se admitem em actos de obras públicas. [O director] achou-se desobrigado de qualquer intervenção na questão, a qual residia no seu âmbito de administração”, disse Mário Duque ao HM.
O arquitecto frisou que “da maneira como as coisas foram feitas [na construção do edifício da AL], ninguém sabe o que lá está e a origem dos materiais”. Mais tarde, todas as pedras que revestem o edifício “foram testadas localmente para verificação das características mínimas, face às dúvidas na documentação”, medida que não competia a quem estava no projecto em Macau, pois o material “deveria chegar à obra com as informações verdadeiras”. “Para quem estava na obra era óbvio que aquela informação não era de confiança”, rematou.

Projecto é “um exemplo da fragilidade da cultura das Obras Públicas”

A denúncia vem no seguimento do caso que envolve precisamente o ex-procurador do MP e obras. Apesar deste caso ter ocorrido há 16 anos, Mário Duque só agora o tornou público por se tratar de um “exemplo muito eloquente da fragilidade da cultura de Obras Públicas vigente na RAEM”, enquanto “origem de todos os aproveitamentos ilícitos”.
Para o arquitecto, existe, da parte do MP “uma apreciação que é uma maneira de não existir consequências”. “A informação não era idónea e tinha todos os indícios de ser forjada, com benefícios que se desconhecem, mas que se depreendem serem conveniências não lícitas e que cabe ao MP investigar. Houve uma falsificação de informações que não teve consequência nenhuma na RAEM porque foi feita lá fora e também não há problema em dizer que era para evitar que os arquitectos tirassem comissões”, ironiza Mário Duque.
Para o arquitecto, “a questão pertinente é que os participantes da Administração e os técnicos não são zelosos e há falta de brio e de decoro. Não há confiança e há medo, há receio de tomar certas intervenções que venham a ser objecto de investigação. Qualquer dos intervenientes nas Obras Públicas tem medo de intervir nesses actos”, rematou.

Queixa por difamação contra Tai Fung

À data, o arquitecto Mário Duque chegou a apresentar uma queixa no MP por difamação contra a empresa Tai Fung, pelo facto desta ter sugerido que este poderia receber comissões das empresas. Contudo, Mário Duque confirmou ao HM que a queixa acabou por prescrever. “O MP reteve por muito tempo a queixa”.

Uns aparecem identificados em detenções quando nem sequer ainda são arguidos. Outros são presos preventivamente e nunca são revelados os seus nomes. O anúncio da identidade pelas autoridades “viola a lei” e, ainda que advogados se dividam no caso de arguidos, não há dúvidas: há violação do princípio de igualdade

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades – como a Polícia Judiciária (PJ) – violam a lei quando revelam nomes de pessoas detidas, que são suspeitas de ter cometido crimes. É o que asseguram advogados contactados pelo HM, que indicam ainda que há violação do princípio de igualdade se compararmos os casos com os de oficiais do Executivo.
O esclarecimento parte do exemplo de Ho Chio Meng: todos sabem que o ex-procurador está preso preventivamente devido a alegados crimes cometidos, mas a verdade é que o seu nome nunca foi referido, nem confirmado, e a única forma de saber que é este o responsável em questão é por ele ser o único que assumiu em tempos este cargo. E Ho Chio Meng não é o único nesta situação: o nome de dois dos empresários envolvidos no caso do ex-procurador – já constituídos arguidos e presos preventivamente – também não é revelado pelas autoridades, que alegaram ao HM a “confidencialidade do caso”. O nome do ex-Chefe do Gabinete do procurador e de um ex-assessor também não são conhecidos. Da mesma forma, nunca foram dados a conhecer pelas autoridades os nomes de “um membro da direcção e um chefe de departamento” dos Serviços dos Assuntos Marítimos, detidos o ano passado por alegada corrupção. Também “empresários” e “um funcionário e um membro da direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” envolvidos noutro caso semelhante viram as suas identidades protegidas.
Ainda que alguns advogados defendam que a manutenção desse sigilo não está errada, a verdade é que os direitos de outros suspeitos e detidos não são respeitados da mesma forma. Exemplo disso são as dezenas de pessoas detidas semanalmente pela PJ, que não só são presentes aos média em conferências de imprensa – ainda que com sacos pretos na cabeça -, como vêem a sua identificação ser tornada pública – a maioria das vezes antes de serem arguidos. É apenas o apelido que é dado a conhecer à imprensa, mas nem neste caso isto deveria acontecer, como explica a advogada Ana Fonseca.
“Os nomes estão em segredo. Há uma violação [da lei]”, diz, acrescentando que o direito ao princípio da igualdade das pessoas detidas pela PJ “é violado”, bem como o segredo de justiça. “A pessoa deve ser mantida inocente até prova em contrário e não devem ser reveladas essas coisas todas que eles revelam. Dizer que é o senhor ‘Chan’ pode, muitas vezes, permitir a revelação da identidade. Todos os dados fornecidos que permitam a revelação da identidade da pessoa que ainda está a ser investigada já [leva a] violação do sigilo a que a lei obriga. Se os jornalistas vêm a saber por outras vias, isso é outra coisa. Os órgãos oficiais de justiça estão impedidos de fazer essas revelações. Todos”, indica, reafirmando que também a PJ se inclui aqui.
Ana Fonseca diz mesmo que a revelação dos nomes começa “de imediato a prejudicar valores fundamentais da pessoa”.

Igualdades desiguais

Ana Fonseca defende que no caso de pessoas que já são arguidas e que estão em prisão preventiva – como é o caso dos dois empresários ou de Ho Chio Meng – também não é obrigatório revelar. “Após a acusação, é público, toda a gente sabe. Mas mesmo que já tenham sido constituídos arguidos, e estão em prisão preventiva, não têm que revelar. É para proteger a pessoa, para que o seu nome não esteja logo todo sujo. Não é para proteger o Estado.”
A advogada fala mesmo em exemplos práticos – de que os advogados “já se queixaram” – como o facto das autoridades revelarem “características e exercícios de cargos” que levam à identificação.
Também o advogado Pedro Leal concorda com a manutenção da confidencialidade do nome. “De certa forma há [na lei algo que justifique a não revelação]. Já se sabe que hoje em dia, normalmente, divulga-se os nomes das pessoas. A pergunta é, por isso, pertinente. Mas se seguirmos a lei, o processo está em segredo de justiça e também é uma questão de protecção das pessoas que estão presas. Eu interpreto assim”, diz, acrescentando que “da mesma maneira, quando a polícia faz aquelas detenções onde se põe um saco na cabeça e aparecem uns tipos a dizer que um senhor de apelido ‘Chan’ fez isto e aquilo” também deve “ser protegida” a identidade. E dá um exemplo.
“Apesar de terem algum cuidado e só revelarem o pedido, se for um caso [de um estrangeiro] – como já tive, onde o [suspeito] era dinamarquês – toda a gente vai saber quem é. Normalmente a identificação dos arguidos viola o segredo de justiça, mas [manter em segredo] não é a forma como [as autoridades] actuam, não.”
Pedro Leal admite que a PJ age “às vezes de uma forma e outras de outra” e que até o apelido “viola o segredo de justiça”, da mesma forma como se se der a conhecer tudo o esteja relacionado com o processo viola a lei. Mas não só. “E viola o princípio de igualdade, porque às vezes é assim para uns e não para outros.”

Lealdade?

Uma visita ao site da PJ permite ter acesso aos mais recentes casos detectados por esta autoridade e perceber que há revelações de identidade. Ainda que nem todos os comunicados o façam, o HM conseguiu encontrar mais de meia dezena onde surgem nomes: “Verificou-se que quatro indivíduos (três homens de apelido Chui, Leong e Choi) tinham entrado e saído do quarto…”, pode ler-se. “Apreenderam-se 0,18 gramas de maku na posse do Chui e 1,07 gramas na mala da Fong”, detalham.
Todos os advogados concordam que as autoridades violam a lei quando revelam identidade – algo que fizeram assim que Alan Ho foi detido. Mas as opiniões dividem-se quando a questão não são os detidos e suspeitos, já que há advogados que têm uma interpretação diferente quando a pessoa já é arguida.
“Não há nada que impeça que o nome seja tornado público [se eles forem arguidos]. Uma coisa é o processo estar em segredo de justiça e as entidades não poderem falar do conteúdo do processo. Outra coisa é dizer que fulano é arguido”, explica ao HM Álvaro Rodrigues. “Pode ser uma questão de lealdade institucional, se é que ainda existe, e não divulgam os nomes. Mas não há nenhuma proibição”, defende o advogado.
Também um outro jurista, que prefere não ser identificado, indica ao HM que “no caso de ser arguido, o nome pode ser divulgado”, ainda que “o conteúdo do caso não”. Mas, diz, só aqui. “Se a PJ divulga o nome de um detido suspeito, nalguns casos que ainda nem foi presente ao JIC, não está a cumprir a lei. É completamente ilegal.”

Apesar de existirem seis casos de abandono de recém-nascidos, entre 2011 e 2015, o IAS explica que sem identificação das progenitoras, as crianças em causa – plenas de saúde – continuam à espera de poder integrar-se numa família

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis. Mais do que os dedos de uma mão. É o número de bebés abandonados entre 2011 e 2015, números que não contam com o bebé abandonado este ano no edifício Flower City. Os dados são do Instituto de Acção Social (IAS), que indica que todos os bebés encontrados estavam em “plenas condições de saúde”, sendo que a um deles foi diagnosticado um “grau de deficiência mental”.
Numa resposta ao HM, o IAS explica que em 2011 foram abandonados três bebés, que em 2014 foi encontrado um bebé e outros dois no ano passado. Este ano já foi encontrado mais um bebé, cuja alegada mãe terá sido detida pelas autoridades.
Questionado sobre as progenitoras no caso dos bebés registados até ao ano passado, o IAS indicou que nenhuma delas “foi identificada”, pois a progenitora “desapareceu” ou “morreu”. Sobre as crianças, o IAS indicou que “todos os bebés foram entregues pelas autoridades” à instituição, que os reencaminhou para lares de jovens ou berços de crianças apoiados pelo Governo. “Depois disto [e depois de um relatório do IAS], o processo segue para tribunal, onde será identificado o caso de abandono da criança”, clarifica o IAS, adiantando que depois de conseguir a identificação a criança em causa poderá seguir para adopção.
Algo que ainda não aconteceu. Isto porque, em termos práticos, as burocracias de todo o processo fazem com que estas crianças estejam há pelo menos cinco anos à espera. Num relato, o IAS explica que as três crianças encontradas em 2011 estão em fases diferentes do processo. Uma delas está numa “altura de experimentação”, depois do Ministério Público (MP) ter autorizado a sua adopção, outra “iniciou agora o processo” e a terceira conseguiu autorização agora do MP. Estando, pelo menos, agora cada um com cinco anos de idade.
A criança encontrada em 2014 viu agora o seu processo de adopção começar a andar, estando o MP a analisar o caso. Das duas crianças encontradas o ano passado, explica o IAS, uma delas está à espera da resposta do MP e, sobre a outra, só agora foi entregue o relatório do caso de abandono, da responsabilidade do IAS.

O sim do sim

Miguel de Senna Fernandes, advogado, quando questionado sobre a demora do processo, confirma que “não existem mecanismos que o acelerem”. Apesar de não estar ligado aos processos de adopção, o advogado indica que “de facto, todo o processo hoje em dia passa muito pelo IAS, sendo que todo o impulso é através deste instituto”.
A situação, diz, é bastante delicada. “O facto de se encontrar uma criança não é só por si fundamento bastante para se iniciar um processo [de adopção], é necessário que haja constatação formal de que existe um estado de abandono. E mesmo assim, mesmo confirmando, não é permitido avançar logo com os processos”, afirmou.
Para Miguel de Senna Fernandes deveria existir uma “política de maior solidariedade nestes processos”, porque, diz, “rodear de tais cautelas” pode “pôr em causa a segurança da criança”. Uma situação de “completa indecisão” é muito complicada, aponta. “Nestes últimos tempos tornaram-se mais céleres, mas é uma impressão minha”, rematou.

Visto de dentro

Fonte ligada à área, preferindo manter o anonimato, indicou que após uma “situação de abandono, quanto mais cedo uma criança for adoptada melhor será a sua integração na família adoptiva”.
“Ser abandonado e viver numa instituição é muito difícil para qualquer criança e torna-se muito complicado desvincular-se da instituição, mesmo que o ideal para qualquer criança seja ter uma família. Pode haver, por exemplo, uma ligação afectiva forte com um funcionário da própria instituição que o acolhe durante o tempo em que a criança ali está. As separações são sempre traumáticas para as crianças, podendo gerar problemas emocionais ou até mesmo o designado distúrbio reactivo de vinculação, pelo corte com tudo a que a criança está ligada.
Mas não é só da crianças que se trata: também a família adoptiva sofre e assume consequências de todo este demorado processo. “A família adoptiva, não sabendo ou não tendo consciência de tudo isto, não consegue ou terá muitas dificuldades em lidar com a criança que foi vítima de abandono ou que viveu muito tempo numa instituição. Estas situações podem gerar numerosos e inesperados problemas e por isso é fundamental que as famílias adoptivas tenham uma boa preparação prévia. Como é óbvio, há também casos muito bem sucedidos”, apontou.
Quanto à demora nestes seis casos, a fonte do HM classifica-a de “horrível” e “ridícula”.