Joana Freitas Manchete PolíticaAlojamento Ilegal | Lei ainda em análise e atrasada Os deputados garantiram, em Abril, dois meses para que houvesse algo de definitivo sobre a revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento e marcaram Agosto como data da entrega da proposta pelo Governo. Mas o diploma ainda está em análise nas secretarias da Justiça e Segurança [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento ainda está a ser analisada pelos departamentos do Governo, apesar dos deputados terem tentado que o diploma chegasse ao hemiciclo em Agosto. Em vigor há mais de cinco anos, a lei tem levantado questões relativamente à sua eficácia, muito por não ter força incriminatória. No início deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública da Assembleia Legislativa (AL) voltou a pressionar o Executivo quanto à necessidade de rever a lei porque considerava que a situação tem vindo a piorar. Chan Meng Kam, presidente da Comissão, relembrava até que os próprios representantes do Governo concordaram que existe a necessidade de revisão. Uma das ideias que o Governo tinha vindo a defender prendia-se com a transferência de poderes na aplicação da lei dos técnicos da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para os agentes da PSP. Mas, meses depois de terem de pedirem a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão voltaram com a palavra atrás. Depois de “ouvir os esclarecimentos do Governo”, deixaram de insistir na criminalização com medo que estarem a “sobrecarregar” os recursos da PSP. Num relatório da AL, Chan Meng Kam garantia que em Junho o Governo iria apresentar uma solução definitiva e que a revisão da lei iria ser levada ao hemiciclo até Agosto, mês em que chegou ao fim a sessão legislativa. Agora, não há calendário. “A revisão da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento encontra-se de momento a ser analisada pelos departamentos responsáveis pelas áreas de Justiça e de Segurança”, começa por indicar a DST numa resposta ao HM. “[O organismo] divulgará informações actualizadas assim que disponíveis, em momento oportuno”, conclui. A DST não responde, por exemplo, se a PSP terá, de facto, mais poderes ou se há qualquer perspectiva sobre quando poderá esta lei ser analisada pelos deputados. Dados da DST e do Instituto de Habitação apontam para mais de 500 casos confirmados de prestação ilegal de alojamento em Macau, aos que se acrescentam “mais de 40 casos” suspeitos relacionados com habitações públicas, ainda que nem todos estejam concluídos. Na AL, a deputada Song Pek Kei chegou a pedir ao Executivo a revisão da lei por considerar que muitos espaços estavam associados a casos de sequestro, entrada e permanência ilegal em Macau, prostituição ou consumo e tráfico de substâncias ilícitas. Uma das maiores dificuldades na punição dos infractores é perceber quem são os donos das fracções.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeHovione | Avaliação de fumos em actualização Começou com queixas por parte dos moradores do Edifício do Lago e a discussão já passou para a internet. Qual a composição dos fumos que saem da chaminé da fábrica da Hovione na Taipa? Neste momento nem a própria empresa sabe e mais informações só para o ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Hovione não tem passado despercebida na comunidade virtual. A empresa de produtos farmacêuticos situada na Taipa tem sido alvo de críticas online, nomeadamente no que respeita à emissão de fumos. As queixas juntam-se ao já anunciado descontentamento expresso pelos moradores do Edifício do Lago, que receiam que os conteúdos do fumo sejam prejudiciais à saúde. Agora, na rede social Facebook, não só a imagem da chaminé da empresa a emitir fumos durante a noite, como também a referência a maus cheiros eventualmente daí advindos, têm causado alguma polémica. Ao HM Eric Ng, coordenador de Emergência da Hovione Macau, fez saber que se encontra em curso um estudo que divulgará a composição química dos fumos emitidos pela empresa. A resposta que acabou por ser dada pessoalmente, visto os esclarecimentos pedidos por correio electrónico andarem a ser progressivamente adiados, não adianta nada acerca dos gases que chegam aos ares daquela zona. São ou não inofensivos? Eric Ng não responde, mas refere que a actualização desta informação será dada atempadamente estando agendada para o próximo ano, altura em que a empresa realiza o dia aberto e convida elementos da comunicação social para conhecerem as entranhas da indústria farmacêutica local. Nem sim, nem sopas Confrontado com as notícias relativamente recentes de que a Hovione havia dado a conhecer de que estes fumos seriam resultado do sistema de abastecimento de gás sem que contivessem qualquer valor tóxico, Eric Ng não confirma nem desmente. “Não estamos autorizados em dar essa informação neste momento”, afirma o coordenador de Emergência, ao mesmo tempo que diz que apesar da informação dada anteriormente ser válida, não pode ser considerada actual, visto o processo que indica o conteúdo dos fumos da Hovione estar ainda a ser realizado. “Não podemos adiantar qualquer informação.” Há cerca de três meses, o HM anunciava que os moradores do Edifício do Lago, complexo de habitação pública na Taipa situado em frente à fábrica, estavam já preocupados com os fumos que diariamente saem das chaminés. Contudo, e segundo o canal chinês da Rádio Macau, a empresa descartou qualquer toxicidade dos fumos expelidos. Eddy Leong, director-executivo da fábrica da Hovione, explicou que o fumo é oriundo “do sistema de abastecimento de gás”, sendo que nos dias em que os valores de humidade relativa no ar são mais elevados “é normal sair algum fumo branco”. Na altura, o responsável avançou que “passa-se o mesmo nos hotéis de luxo. Já apresentamos várias explicações junto do público e o Governo tem conhecimento disto”. Johnny Cheong, responsável pela parte de produção, referiu que é normal que o fumo contenha maus cheiros devido à utilização de alguns materiais, sendo que a Hovione faz testes antes da emissão dos fumos. Johnny Cheong também confirmou que os fumos não são tóxicos nem perigosos para a população. O director-executivo frisou que é feita uma fiscalização rigorosa das instalações, sendo que a inspecção de segurança é feita por uma entidade de Hong Kong. A Hovione mantém ainda contactos estreitos com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), enviando relatórios de forma regular ao Executivo, disse Eddy Leong. Alargamento para breveCimento com menos pó Após a polémica gerada à volta da poluição gerada pelas poeiras da fábrica de cimento de Ka Hó, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental confirma que as medidas que em 2014 prometeu colocar em vigor estão, na generalidade, concretizadas, de modo a proporcionar uma maior bem estar a trabalhadores e população. Em resposta ao HM, a DSPA afirma que “continua a realizar inspecções e supervisões aos estabelecimentos industriais, os quais têm, gradualmente, melhorado as suas instalações interiores”. Actualmente, já foi plenamente implementada a utilização do tapete rolante para descargas de materiais, os veículos estão equipados com caixas integralmente cobertas, a lavagem de carros é automática e já são utilizados veículos de limpeza também automáticos. A DSPA adianta ainda que estas medidas de melhoramento “já cumprem de forma geral as exigências definidas pelo regulamento administrativo” e vão ao encontro do que foi prometido há dois anos.
Joana Freitas Manchete SociedadeFundação Macau | Mais de metade dos apoios foi para a Educação em 2015 São milhões disponibilizados, tantos que mereceram cinco reforços orçamentais. Mas o relatório da Fundação Macau assegura que mais de 50% dos apoios atribuídos foi para talentos e Educação: entre bolsas de estudo e dinheiro para equipamentos e reparação de escolas, mais de dois mil milhões de patacas saíram dos cofres do organismo em 2015 [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de metade dos apoios financeiros da Fundação Macau (FM) foram, em 2015, para o sector da Educação. Dados do relatório anual da entidade apontam para a entrega de diversas bolsas de estudo e dinheiro para projectos de investigação, que não esqueceram alunos dos Países de Língua Portuguesa. Ao todo, a concessão de apoios financeiros da FM ascendeu aos 2,39 mil milhões de patacas. Mais de metade (57,04%) foram para projectos de “educação e investigação”, área a que se seguiu a cultura, desporto e lazer (com 17,37% dos pedidos) e acções filantrópicas e de voluntariado, que valeram 10,62% dos subsídios. Apoios internacionais e a indivíduos não chegaram sequer a 1%. No relatório analisado pelo HM, pode ver-se que a Fundação atribuiu 384 bolsas de estudo a alunos locais do ensino superior e a mais de 9800 estudantes dos ensinos primário e secundário. Ao todo, foram 53 milhões de patacas em bolsas de estudo, divididos em diferentes graus. Por exemplo, todos os 9883 estudantes do ensino básico que receberam apoios foi na forma de “bolsas de mérito”. Outros 150 receberam bolsas de mérito especiais e 94 estudantes foram agraciados com apoios para as licenciaturas que frequentam. Das 31 vagas disponibilizadas pela FM para subsídios para estudantes bilingues do curso de Direito Chinês – Português todas foram preenchidas, mas ao nível das bolsas para intercâmbio no exterior apenas 26 – de mais de 40 – foram atribuídas. Outro das secções para que a Fundação Macau atribui dinheiro é a continuação de estudos em Portugal para alunos que completem o ensino secundário. Em 2015, 82 das 148 vagas foram preenchidas. No ensino do Português houve ainda mais seis bolsas atribuídas para alunos que frequentaram as aulas de Língua Portuguesa do Instituto Português do Oriente e o concurso de eloquência de Português. Para todos Os estudantes de fora não foram esquecidos: mais de uma dezena de pessoas de S. Tomé e Príncipe, Timor e Moçambique receberam apoios da Fundação, aos quais se juntaram 15 de Cabo Verde e Guiné Bissau. Para o interior da China foram quase uma centena de bolsas de estudo: a maioria (47) para cursos de licenciatura e para filhos de trabalhadores da indústria aeroespacial da China (33). O relatório mostra ainda que a FM assegurou mais apoios ao nível da Educação, ainda que logísticos. “Ter boas instalações de ensino e equipamentos modernos constitui uma das chaves para assegurar a qualidade e sucesso da aprendizagem escolar ou universitária. Assim, com vista a cooperar com a política do Governo, a FM tem vindo a atribuir subsídios a instituições de ensino de Macau para a realização de obras de ampliação e remodelação dos edifícios escolares e renovação das instalações e equipamentos de ensino, de modo a criar melhores condições na área da Educação. Em 2015, subsidiamos a construção de prédios para escolas dos ensinos, primário e secundário e a aquisição de novos equipamentos pedagógicos, no valor de 430 milhões de patacas”, indica a Fundação. Os apoios financeiros atribuídos a instituições privadas do ensino superior para a melhoria das instalações e equipamentos e construção dos campus foram no valor mais de 1,1 milhões de patacas, com a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade São José e a Universidade da Cidade de Macau a liderar o grupo dos subsidiados. A FM apoiou ainda a aquisição conjunta de um banco de dados de acervos de biblioteca de nove instituições de ensino superior, algo que custou dez milhões de patacas. Num ano em que a palavra-chave para as políticas do Governo foram os talentos, a Fundação Macau focou-se também em projectos de formação de novos profissionais, tendo criado em 2014 os “Prémios para Talentos de Macau” destinados a premiar os residentes da RAEM que se distinguem em competições ou acções de abrangência nacional e/ou internacional. Em 2015, foram atribuídos dez prémios destes. O organismo atribuiu ainda subsídios para apoiar mais de 140 projectos de estudos e investigação, num valor que atingiu 46 milhões de patacas. Análises tantas A liderança divide-se entre dois Conselhos – o de Curadores e o de Administração. O Conselho de Curadores fez quatro reuniões para apreciar mais de uma centena de pedidos. Aprovou 82, que obrigaram ao pagamento de mais de 1,8 mil milhões de patacas. A este número juntam-se mais 67,3 milhões de patacas que foram atribuídos por aprovação do Conselho de Administração. Este grupo, que analisa os pedidos de subsídios superiores a 500 mil patacas, reuniu 55 vezes para apreciar 939 pedidos – aprovou 716. Em 2015, a FM assegura que continuou a reforçar os apoios atribuídos a instituições médicas, a lares de idosos e instituições de solidariedade social. Por exemplo, mais de 20 milhões de patacas foram para os hospitais privados e a Cruz Vermelha de Macau adquirirem equipamentos médicos e fazerem obras de manutenção. A FM é constantemente criticado pelos apoios que dá, especialmente porque muitos deles são atribuídos a entidades que também fazem parte do corpo da Fundação. O dinheiro da Fundação, recorde-se, vem directamente das receitas dos casinos, sendo que a entidade recebe cerca de 2% do total dos lucros do Jogo. MUST tem mais vagas para bolsas que duas públicas A Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) teve mais vagas para bolsas destinadas a alunos finalistas do que o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística. Dados de 2014 e 2015 mostram isso mesmo, ainda que não seja possível recuar mais. Por exemplo, em ambos os anos a Universidade de Macau conseguiu dez vagas para “bolsas destinadas aos alunos finalistas com melhor aproveitamento escolar”, que foram totalmente preenchidas. A MUST conseguiu preencher seis das sete vagas abertas para si, enquanto o IPM preencheu seis das seis que tinha disponíveis e o IFT duas das quatro reservadas para os seus alunos. Números 2,762,468 mil milhões de patacas eram as receitas da FM no final de Dezembro de 2015, sendo que as despesas ascenderam quase ao total desse número: 2,762,253,200 mil milhões. As “necessidades” levaram a cinco “reforços orçamentais”, num total que ascendeu a mais de 600 milhões de patacas
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Sector hoteleiro alerta para quebra nos preços e maior competição Há uma ligeira crise a instalar-se no sector hoteleiro e os alertas foram deixados ontem por presidentes de associações, na reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. O excesso de oferta de quartos de hotel face ao igual número de turistas a pernoitar em Macau faz com que os preços estejam a baixar. Analistas falam, contudo, de uma crise passageira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sector hoteleiro afirma estar a passar por uma ligeira crise, numa altura em que os empreendimentos no Cotai vão sendo inaugurados aos poucos e há uma maior oferta em termos de quartos de hotel. O problema é que o número de turistas que pernoitam em Macau tem-se mantido igual, o que faz com que a elevada competição comece a chegar ao sector, algo que o obriga a baixar os preços. Dados divulgados esta semana mostram que as receitas dos hotéis baixaram em relação a 2014. Ontem, em mais uma reunião do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, alguns membros, que representam associações, expressaram os seus receios ao Governo. “Houve um aumento de 15% no número de quartos, mas o número total de visitantes que cá pernoitam permanece o mesmo. Verificámos uma descida bastante visível no preço dos quartos. Estamos preocupados que o número de quartos aumente, pois deverão ser mais quatro mil nos próximos meses. Com tanta oferta o preço dos hotéis pode descer e afectar o sector”, referiu um dos membros. “Houve investimentos de milhões e milhões de patacas por parte dos hotéis, para conseguirem determinado número de visitantes, mas têm surgido muitas dificuldades, porque há mais concorrência e competitividade”, disse outro. Num encontro que serviu para apresentar os mais recentes projectos da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, os membros do Conselho apoiaram a renovação das Casas-Museu da Taipa, do Museu do Grande Prémio e ainda da povoação de Ka-Hó, defendendo que o turismo local precisa de maior diversidade para sair de uma situação de impasse. “O sector do turismo precisa de mais elementos e um conteúdo mais enriquecido. O Governo tem de lançar um calendário para que a população saiba o desenvolvimento dos trabalhos e para que Macau tenha uma maior competitividade”, afirmou outro representante. Quanto ao responsável pela Associação dos Hoteleiros de Macau, falou da necessidade de ter “um maior foco nos elementos culturais”. “Faltam novos elementos e esses três projectos estão de acordo com as necessidades de Macau.” Já outro membro do Conselho adiantou que também as pequenas empresas, nomeadamente o sector da restauração, estão a sofrer com este panorama. “Se o Governo conseguir trazer mais turistas ao centro da cidade só assim o sector pode beneficiar. Espero que os projectos avancem rapidamente para vermos os efeitos o mais depressa possível.” O próprio Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que se não forem lançados novos projectos não haverá novos elementos turísticos, o que “significa que o sector do turismo vai recuar”. Uma crise passageira O economista Albano Martins confirma ao HM o panorama de elevada competição e de quebra de preços. “Vão aparecer mais hotéis, mais camas, e vai haver muito mais competição. Existindo mais oferta, e se a procura não crescer significativamente, o que vai acontecer é que os preços vão descendo até chegar a uma altura em que a crise se pode instalar. Mas isso vai depender do mercado, pela maneira como o Jogo vai reagir daqui a diante. Vamos ter de ver se o Jogo vai continuar a crescer ou se vai recuperar a partir do próximo ano. Vai haver ainda a oferta do MGM e do Lisboa Palace e a concorrência vai acontecer.” Contudo, o economista afirma que será uma crise passageira, com resolução a partir de 2018, data em que o empreendimento da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Lisboa Palace, deverá ser inaugurado. “Só a partir de 2018, altura em que se prevê uma expansão da economia de Macau, haverá efeitos directos e indirectos a nível dos hotéis. A verdade é que até lá (os hotéis) vão passar um mau bocado, porque há uma oferta brutal”, acrescentou. Se para o sector a queda dos preços constitui um problema, o mesmo não acontece com os hóspedes, defendeu o economista. “É bom que a concorrência se faça a preços mais baixos, porque todos sabem que os preços em Macau são altíssimos. Não vejo isso com grande preocupação, mas claro que as pessoas que estão no sector olham para a sua carteira. Mas quem está fora do sector olha para isso de forma perfeitamente natural. É o sinal de uma economia livre.” Quebra suave Anthony Wong, docente de Turismo na Universidade Cidade de Macau (UCM), lembrou que a quebra nas receitas foi modesta, desvalorizando a existência de uma crise mais grave. “Penso ser razoável este ajustamento na indústria hoteleira. Teremos um número semelhante de turistas mas teremos mais quartos de hotel, então a oferta será superior à procura, é razoável que haja um decréscimo da taxa da ocupação e também dos lucros.” Tal como os representantes do sector, também o docente acredita que só com mais atracções é possível fazer com que os turistas pernoitem mais tempo no território. “A única forma de aumentar as receitas e também a ocupação hoteleira prende-se com a oferta de mais atracções turísticas. Então o primeiro desafio será aumentar as atracções turísticas, mas também será um desafio para operadores turísticos e hotéis manterem os hóspedes e fazer com que eles regressem. Haverá vários quartos de hotel a ser construídos nos próximos tempos e isso trará pressão no sector, porque a competição será muita. Albano Martins recorda que “é provável” que, com a nova oferta dos casinos, com os novos centros de diversão que estão a ser criados, as dormidas aumentem e possa haver uma melhoria. “O que é preciso é que haja gente a ficar mais tempo e não a entrar em Macau. A taxa de ocupação dos hotéis deverá cair nesta fase, o sector vai ter dificuldade e a única hipótese é baixarem os preços”, rematou o economista. Os números da crise – Lucros de 2,76 mil milhões de patacas, menos 44,4% face a 2014 – Segmento dos hotéis de quatro estrelas teve um prejuízo de 171 milhões de patacas, porque as receitas das novas unidades obtidas no ano passado foram inferiores às despesas desse ano, incluindo as operacionais anteriores à sua entrada em funcionamento – Receitas do sector dos hotéis e similares chegaram às 26,04 mil milhões de patacas, menos 6,6% – Existe um total de 107 estabelecimentos hoteleiros, mais oito face a 2014 – O número de trabalhadores no sector também aumentou, sendo mais 14,7% face a 2014 – Os turistas continuam a pernoitar, em média, uma noite em Macau – Em Agosto, Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse esperar um aumento de turistas internacionais na ordem dos 10%, embora o número de turistas se deva manter igual aos anos anteriores, na ordem dos 30,7 milhões de pessoas. Os turistas da China registaram uma quebra de 0,4% nos primeiros seis meses do ano Helena de Senna Fernandes desvaloriza queda das receitas A directora dos Serviços de Turismo desvalorizou ontem a queda das receitas na hotelaria, destacando que está a aumentar o número de hóspedes e o tempo de estadia na cidade. “O número de hóspedes tem subido e o número de pessoas a pernoitar em Macau também subiu”, disse Helena de Senna Fernandes, sublinhando que em Junho e Julho deste ano, ao contrário do que é frequente, o número de turistas “que ficaram mais do que um dia em Macau” foi maior do que o de pessoas que visitaram a cidade em menos de 24 horas. Senna Fernandes sublinhou que abriram novos hotéis em Macau e, “com mais quartos disponíveis”, o preço dos quartos, naturalmente, baixa. “Ao mesmo tempo, a taxa média de ocupação está na ordem dos 80% (…). Se calhar estivemos muito acostumados a taxas de ocupação na ordem dos 90%, mas acho que não há muitos destinos no mundo que tenham este tipo de taxa de ocupação”, afirmou. “Tem de haver equilíbrio entre os preços dos quartos e a taxa de ocupação”, acrescentou, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da quinta edição do Fórum de Economia de Turismo Global de Macau.
Angela Ka Manchete PolíticaFunção Pública | Revisão do Regime de Carreiras deixa preocupações Salário diferente para carreiras diferentes não é fonte de discórdia, mas o modo como a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores da Função Pública será feita já suscita dúvidas e sugestões. Agrupamentos de índices e prioridades ao alojamento são dicas deixadas por Chong Coc Veng e José Pereira Coutinho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] critério para o ajuste de salários dos diferentes níveis e carreiras da Função Pública é tarefa complicada para o Governo, considera o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa, Chong Coc Veng. Ainda que não haja discordância da parte dos representantes dos trabalhadores do Governo face ao anunciado ajuste salarial. Em declarações feitas ontem ao jornal Ou Mun, Chong Coc Veng concorda que a base salarial seja concedida em conformidade com as competências que a função exige mas apela para que, antes da revisão do regime, se faça uma revisão a outros níveis nomeadamente no que respeita, por exemplo, ao subsídio de alojamento. Chon Coc Veng, que já foi chamado a dar opinião noutras alturas a convite dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), refere ainda que a chave para o sucesso das novas medidas é a uniformização destes subsídios para todos os tipos de carreiras. Pela sua experiência, e continuando com distinção, nomeadamente no que concerne o alojamento, o descontentamento continuará a existir. A sugestão do presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa é de que seja tida em conta a situação de Hong Kong em que as carreiras são classificadas nas categorias de baixa, média e alta a fim de criar condições para o ajustamento salarial de diferentes níveis. Desta forma, diz, o Executivo evita os problemas causados pelos aumentos conforme os índices, na medida em que aqueles que têm índices muito altos têm um aumento proporcional e os que estão em índices baixos tem um aumento muito diminuto sendo a diferença muito acentuada. Também José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, diz, em declarações ao HM, que a diferenciação das carreiras da Função Pública “é uma situação bastante complexa”, na medida em que a distinção da sua natureza e o trabalho efectivo que implicam não estão em concordância, o que tem permitido “a exploração dos trabalhadores nos últimos dez anos”. “ O Governo contrata trabalhadores com determinado índice e acaba por dar trabalho a estas pessoas com o exercício de funções de índice muito mais elevado”, diz, sugerindo que se juntem os índices em blocos. Casas para todos Por outro lado, tanto Chon Coc Veng como Pereira Coutinho referem a situação do alojamento. O primeiro considera que o subsídio tem que ser aumentado e uniformizado, enquanto que Pereira Coutinho considera que “não é justo uns terem direito a casa e outros não” ao mesmo tempo que defende que a génese dos problemas está também nos regimes de desconto. O facto de uns receberem pelo regime de pensões e outros poderem receber pelo regime de previdência “é uma descriminação objectiva, nítida e pura por parte do Governo em relação aos trabalhadores”.
Angela Ka Manchete PolíticaMelinda Chan diz que é preciso concretizar políticas de imediato Não desvenda se vai ser novamente deputada à AL, mas tem propostas para algumas políticas de Macau: uma delas é a expansão do mercado para as PME. A outra é a concretização de políticas já prometidas [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais lares para idosos com serviços especiais e apoio às pequenas e médias empresas através do alargamento de mercado são algumas das propostas sugeridas pela deputada Melinda Chan para o futuro desenvolvimento do território. Numa entrevista concedida ao HM, a deputada não descortina o seu futuro na Assembeia Legislativa (AL), mas assegura estar pronta se os cidadãos precisarem dela. Para Chan, eleita directamente pela população para ocupar um assento no hemiciclo, há ainda muitas promessas que estão por cumprir e políticas que devem ser alargadas para se adaptarem às novas realidades. “Macau deve contar com mais lares para idosos que perderam a capacidade de cuidarem de si próprios e estes devem ser diferentes dos espaços para os idosos comuns. É preciso lares com cuidados mais específicos”, sugeriu Melinda Chan, referindo o aumento no número de idosos que sofrem de demência e Parkinson, doenças que ainda não são amplamente reconhecidas no território. Acabar com a falta de lares é uma das medidas que há muito tem vindo a ser prometida pelo Governo, mas que a deputada pede que seja realmente concretizada, visto Macau estar a demonstrar cada vez mais uma tendência crescente para o envelhecimento populacional. “Agora, os idosos precisam de ficar em listas de espera por mais de um ano para viver num lar”, apontou, relembrando que, muitas vezes, aqueles idosos que necessitam de tratamento especial 24 horas são recusados. “Antes deste grupo populacional se tornar ainda maior, o Governo deve ter já pensado um plano, com antecedência”, frisa. Apoio às PME Outro dos cavalos de batalha de Melinda Chan são as pequenas e médias empresas. Ao HM, a deputada indica que, por enquanto, não há uma medida mais eficaz do que o alargamento do mercado e aprovação de mais trabalhadores não residentes para as PME. Esta última vai contra aquilo que a maioria dos deputados tem vindo a pedir na AL: o corte de TNR. “Para conceder apoio às PME só se pode depender de políticas e essas são diferentes do apoio concedido aos grupos vulneráveis que ainda podem receber ajuda da sociedade e das organizações de caridade”, frisa. “As pequenas e médias empresas nunca são capazes de [concorrer] com as grandes, como os descontos que estas oferecem. E lutar pelo mercado que já está ocupado por estas [é difícil], pelo que, agora, a medida mais eficiente será abrir novos mercados e deixar as PME saírem de Macau, assim que puderem encontrar oportunidades.” Questionada sobre uma recandidatura ao hemiciclo, no próximo, a deputada não desvenda detalhes. Melinda Chan diz apenas que “se os cidadãos quiserem que continue a prestar-lhes serviço, vai pensar nisso”. Mas por enquanto, afirma, ainda não consegue dizer ao certo se vai ou não recandidatar-se. “Ainda preciso de analisar”, indica.
Sofia Margarida Mota Eventos MancheteLiteratura | Lisboa recebe Fórum do Livro de Macau A capital portuguesa vai receber nove dias de literatura de Macau em Língua Portuguesa. O Fórum do Livro de Macau vai levar obras da terra, lançar livros e promover a literatura da RAEM em Lisboa, numa iniciativa da Associação Amigos do Livro, de Rogério Beltrão Coelho [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “a maior acção de promoção de literatura nascida em Macau nos últimos trinta anos” e tem data marcada de 24 de Outubro a 3 de Novembro, em Lisboa. É o Fórum do Livro de Macau, uma iniciativa da Associação Amigos do Livro, liderada por Rogério Beltrão Coelho, e que pretende ser uma grande feira do livro com obras do território. Um evento “com todos os livros de Macau e sobre Macau em Língua Portuguesa”, afirmou o jornalista numa conferência de imprensa que apresentou ontem o evento e que decorreu na Fundação Rui Cunha. O acontecimento foi dado a conhecer passo a passo e apresenta uma programação eclética e recheada numa iniciativa que, “em Portugal teve todo o apoio mas que em Macau sofreu de diversas dificuldades”, como afirma Beltrão Coelho. Se, na terra de Camões, os espaços foram cedidos gratuitamente e as portas se abriram, em Macau o orçamento ficou aquém do solicitado, o que “põe em causa” alguns dos objectivos do evento, nomeadamente o transporte de livros para Lisboa. O apoio solicitado ao Instituto Cultural (IC) foi de cerca de 400 mil patacas que se concretizaram em 119 mil. A ideia era “apenas cobrir as despesas de deslocação e alojamento de oito pessoas, o lançamento dos três livros que está agendado durante o evento e o transporte dos livros que faltassem”. No entanto, esta baixa nos apoios, apesar de pôr em causa a chegada de alguns títulos, não condicionou aqueles que vão ser lançados, nem que seja “por teimosia” de Rogério Beltrão Coelho. Quanto às obras que deveriam estar a caminho, “levam-se na mala as que couberem”. No entanto, o presidente da Associação Amigos do Livro lamenta que o IC não tenha colaborado, visto ser a entidade competente para o fazer. Mas, diz, estando a obra feita poderá estar o caminho aberto para que no futuro se recorra a outro tipo de apoios. O objectivo é fazer com que este evento venha a ser regular e anual. Com uma programação abrangente, que se divide entre palestras e apresentações em diferentes espaços – dos quais se destacam a Delegação Económica e Comercial de Macau, o Centro Científico e Cultural de Macau, o Clube Militar Naval, a Fundação Casa de Macau, o Museu do Oriente e a Biblioteca Nacional de Portugal, o evento integra o lançamento de três livros. “Espíritos”, de Shee Va, é apresentado a 25 de Outubro por Beatriz Bastos da Silva. “Macau Histórico e Cultural”, do historiador António Aresta, é dado a conhecer no dia seguinte no Museu do Oriente e o mais recente livro de Carlos Morais José, “Arquivo das Confissões | Bernardo Vasques e a Inveja”, é apresentado por Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões, na Delegação Económica e Comercial de Macau, a 31 de Outubro. Escrito em Chinês De modo a seguir o princípio de levar o que é escrito em Macau, o Fórum do livro leva a Lisboa a sugestão de obras escritas em Chinês criadas por autores contemporâneos e modernos do território. Para o efeito, o evento conta com a presença da académica Han Lili, para que sejam dados os passos essenciais. “Primeiro é necessário fazer um levantamento da literatura de Macau escrita em Chinês, depois é necessária a sua leitura e ter uma opinião acerca do seu valor “, afirma Beltrão Coelho, “para que depois seja suscitado o interesse de editoras que os queiram vir a publicar em Português”. Beltrão Coelho relembra ainda a necessidade de um “fundo de tradução” e diz que Macau deveria ocupar o lugar para que está talhado: corresponder a um centro, por excelência, de tradução de Chinês para Português. Mas tal só é possível, e à semelhança do que já existiu em tempos idos, caso exista um fundo de tradução para que as obras possam ser passadas de língua para língua. “Deveria existir uma verba para isso”, reafirma o jornalista e editor, porque “não faz sentido que tal não exista numa terra como esta”. O evento contará ainda com uma extensão em Coimbra a 5 e 6 de Outubro dirigida à área do Direito.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeUSJ | Novo mestrado inclui Educação Especial e Inclusiva Um plano curricular que inclui o ramo de Educação Especial enquanto opção de mestrado foi ontem aprovado para a Universidade de S. José. O objectivo é colmatar a lacuna de profissionais na área e formar para uma atitude capaz de incluir a diferença [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem aprovado um novo mestrado em Educação, a ser ministrado pela Universidade de S. José (USJ), que inclui especialização na área de Educação Especial e Inclusiva. A aprovação do novo plano curricular foi publicada ontem em Boletim Oficial e foi recebida com alegria pela professora Ana Correia, responsável pelo curso e directora da Faculdade de Psicologia e Educação da USJ. Ana Correia explica ao HM que “o facto de se dividir e especializar o grau académico teve a ver com áreas que foram identificadas com uma grande necessidade de formação de professores educadores e profissionais no geral”. A área da Educação Especial “é uma área muito querida” pela USJ e o estabelecimento tem vindo a desenvolver trabalho, nomeadamente no que respeita à investigação. Mas não só. “É uma área que necessita de muita atenção por parte das políticas da educação em Macau”, adianta ainda a académica. “De um ponto de vista legal é também uma área que está em fase de transição e mais do que educação especial estamos a falar aqui de educação inclusiva, pelo que o presente grau pretende melhorar a formação dos professores que trabalham em escolas que aceitam crianças com dificuldades de aprendizagem, deficiências ou outras características que as tornam ‘excepcionais’.” As aulas já começaram mas o facto do plano de estudos ter sido aprovado vai permitir a entrada de alunos que assim o desejem ainda neste ano lectivo. “Isto é possível porque o módulo inicial do presente mestrado ainda é idêntico ao antigo, o que vai permitir aos alunos uma sequência normal e depois, sim, poderão ter as opções agora aprovadas”, explica Ana Correia. A Universidade vai transferir directamente os alunos do módulo antigo para o agora aprovado e esta possibilidade já estava. Neste momento, o mestrado em Educação tem “uma turma pequenina constituída por 12 alunos”, mas Ana Correia espera que esta abertura a novos conhecimentos possa acrescentar alunos já nos próximos dias. Os professores serão “de topo na área da Educação Especial”, afirma a professora, na medida em que o corpo docente foi previamente preparado para a possibilidade de integração no ensino deste novo grau académico. Dos elementos destacados está a australiana Chris Forlin, especialista em Educação Especial e Inclusiva e que já trabalha com a USJ enquanto consultora. É preciso atitude O caminho ainda é longo para uma maior inclusão da diferença, mas já está a ser feito. Passa efectivamente pela educação, não só a escolar mas, “e sobretudo”, por educar as famílias, quer as que têm crianças especiais, quer as restantes que, por vezes, mostram alguma preocupação em relação à possibilidade de que os seus filhos “partilhem a escola e a sala de aula com meninos com necessidades educativas especiais”. Por outro lado, é preciso formar as escolas e professores e ter profissionais que adicionem à formação experiência e, acima de tudo, atitude. “É necessário retirar medos e preconceitos”, afirma a professora enquanto adianta que “a desculpa de ‘eu não sei nada disto, ou de não é a minha área ou não tenho conhecimento científico’, apesar de ser elemento importante não é o fundamental”. Para Ana Correia é claro que é atitude com que se desempenha esta função na área da Educação Especial e Inclusiva é “meio caminho andado para um bom desempenho”.
Joana Freitas Manchete PolíticaFunção Pública | Ajustamento de salários por fases e consoante carreira Cada carreira na Função Pública merece um salário diferente, mas esse ajustamento só pode começar a ser feito em 2017. É o que diz Sónia Chan, referindo que, primeiro, tem de se fazer a revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ajustamento de salários consoante a carreira onde os funcionários públicos se inserem será uma realidade, mas não para já. A Secretária para a Administração e Justiça frisou ontem que este sistema só pode ser introduzido depois da revisão das carreiras na Administração, algo que ainda está em progresso. Num comunicado que cita Sónia Chan, o Governo explica que há “a possibilidade de ajustamento de salários de acordo com diferentes níveis” mas só para o ano. “O Governo pretende rever o Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos de acordo com as competências para as diferentes carreiras. Sob esta base, será definido o critério de ajustamento segundo o plano, que será iniciado no próximo ano já que presentemente as autoridades irão focar as atenções no estudo e na revisão das carreiras”, frisou Chan. Já em Março do ano passado, a Secretária para a Administração e Justiça tinha referido como uma das prioridades a revisão deste regime de carreiras, que chega 18 anos depois do diploma ter entrado em vigor. O Executivo diz ter feito já estudos para apresentar uma proposta, que pretende incluir todos os trabalhadores dos serviços públicos sob o mesmo sistema. Alargar categorias e escalões, criar melhores condições de promoção e ajustar o índice de vencimentos são algumas das alterações, a par de mudanças nos requisitos de ingresso para determinadas carreiras, como as habilitações académicas, formação e experiência de trabalho. A Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública estava a fazer um estudo sobre o regime de actualização das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública por categorias, algo que deverá ser utilizado para esta revisão da lei. Ontem, Sónia Chan voltou a referir que o Governo pretende limitar o número de funcionários públicos, tendo como base os números deste ano. Uma das principais medidas, indica a Secretária, é “corresponder o número de pessoal à disponibilidade orçamental do Governo”. A racionalização de quadros e a simplificação administrativa foram outras políticas consideradas acções prioritárias do Executivo, uma vez que Macau está em “tempos de austeridade” e o Governo quer cortar nos custos. A reestruturação de alguns departamentos públicos já tem vindo a acontecer, a par da fusão de serviços. Mas a Administração assegura que os cortes vão acontecer apenas no futuro, não influenciando quem já trabalha na Função Pública.
Joana Freitas Manchete PolíticaMulheres | Comissão reestruturada inclui crianças e fica sob alçada do IAS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai avançar “em breve” com a reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres, que vai passar agora a incluir também os assuntos das crianças. É o que indica o Governo, numa resposta que surge depois de críticas da deputada Ella Lei, como noticiado ontem pelo HM. A Comissão estava parada desde Abril, depois de ter terminado o mandato dos membros que a compunham e, apesar de ter pertencido à Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, vai agora estar sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). “Para se articular com [a política de] racionalização de quadros e simplificação administrativa, vai ser simplificada a estrutura administrativa de apoio. Não vai ser estabelecido um Secretariado para a respectiva Comissão, cabendo, portanto, ao IAS proporcionar à Comissão o apoio administrativo e financeiro”, começa por explicar o Executivo. “Relativamente ao regulamento administrativo que se destina à criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres e Crianças prevê-se que, em breve, vai ser submetido à apreciação do Conselho Administrativo.” Depois da aprovação do regulamento administrativo, o Governo vai nomear “novos membros” para o grupo. A inclusão dos assuntos relativos aos direitos e interesses das crianças nas atribuições da Comissão dos Assuntos das Mulheres já tinha sido uma promessa feita por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A adaptação, considera o Governo, ajuda a perceber as necessidades deste extracto populacional, podendo definir-se “políticas e medidas que possam defender os direitos e interesses das mulheres e crianças”. A Comissão vai continuar, contudo, a ser um órgão consultivo do Governo, o que significa que não tem qualquer poder vinculativo ou de decisão. Trabalhos em curso Questionado pelo HM sobre o balanço do trabalho do grupo – que tem apenas um relatório sobre a condição na mulher datado de 2012 como o mais recente trabalho e uma base de dados que deveria já ter sido implementada ainda em suspenso – o Governo assegura que o trabalho não parou. “Apesar dos membros terem o seu mandato cumprido, os trabalhos desta Comissão não ficaram por aí. Actualmente, estão em curso os trabalhos referentes ao estudo específico sobre a “Meta de desenvolvimento das mulheres”, o qual se destina a propor objectivos que permitam apoiar continuamente o desenvolvimento dos assuntos inerentes às mulheres e apresentar estratégias viáveis”, assegura o IAS, que acrescenta que o estudo se baseia em “12 áreas de desenvolvimento” e inclui análises sobre os diplomas legais vigentes, o planeamento das políticas, medidas de benefícios e os diversos dados estatísticos que o Governo está a aplicar nas referidas áreas. “Também procedeu a uma avaliação sobre as necessidades sentidas pelas mulheres de Macau e a situação e dificuldades referentes à sua participação na sociedade. Ademais, com base neste estudo, foram seleccionadas e coligidas sete áreas que sejam adequadas para Macau estabelecer as metas de desenvolvimento das mulheres, as quais contam com: “formação educativa”, “manutenção de saúde”, “segurança”, “segurança social”, “economia”, “direito à participação e poder de decisão” e “média e cultura”.” Os trabalhos de estudo “estão ainda em curso”, vão ser auscultadas opiniões e depois vão definir-se “estratégias viáveis”. O trabalho, assegura o IAS, vai estar concluído em finais deste ano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePainéis solares | Pedidos de instalação junto do Governo continuam a ser raros Há três anos foi implementada a legislação para a instalação de painéis solares nos edifícios, mas desde então que os pedidos têm sido quase inexistentes. À DSSOPT, responsável pela aprovação dos projectos, chegou apenas um pedido de informações. Maria José de Freitas e Joe Chan pedem que sejam criadas medidas de incentivo [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ão raros, muito raros os edifícios em Macau que tenham instalados painéis solares, que produzem energia solar fotovoltaica. A lei existe desde 2014, mas a verdade é que a adesão de construtores, casinos, famílias e até do próprio Governo tem sido quase nula. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), entidade responsável pelo tratamento dos pedidos de instalação, confirmou ao HM que nestes três anos apenas recebeu um pedido sobre o assunto, no âmbito do Regulamento de Segurança e Instalação das Interligações de Energia Solar Fotovoltaica. Apesar de confirmar que já existe este tipo de tecnologia instalada, não há números oficiais. “Alguns edifícios concluídos recentemente já incluem os sistemas de produção de electricidade com recurso a energia solar fotovoltaica, como escolas, habitação pública ou edifícios dos serviços públicos, por isso essas informações não são integradas na estatística individual referente aos pedidos de instalação”, confirmou o organismo. O HM tentou ainda saber quais os projectos públicos que contêm este tipo de tecnologia, mas, segundo o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), “não foi recebido nenhum pedido apresentado pelo utilizador para colocar as instalações de energia solar no empreendimento de habitação pública ou outros projectos”. Numa apresentação pública feita em 2014, Lei Chun San, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), falou da instalação de projectos piloto em alguns edifícios públicos, como é o caso do edifício que alberga o Instituto da Habitação. Lei Chun San falou ainda das dificuldades na promoção dos painéis solares, por existir uma “falta de investimento de capital”, um “longo período de retorno” e uma “falta de motivação”. Pacote precisa-se Para a arquitecta Maria José de Freitas, não basta a existência de um regulamento administrativo. É necessário estabelecer um pacote de medidas para garantir a construção de edifícios amigos do ambiente, à semelhança do que já acontece na Europa. “Essa situação deveria ser pensada como um pacote de medidas destinadas a melhorar a performance energética dos edifícios. Há outras medidas que deveriam ser tomadas em conjunto com a introdução dos painéis solares para melhorar a resposta dos edifícios, tal como a instalação de vidros duplos ou triplos e a espessura das paredes exteriores. Não havendo uma legislação que obrigue a que haja uma carta energética, como já acontece na Europa, as pessoas não estão muito preocupadas em fazer essas instalações porque vão traduzir-se num maior investimento”, disse ao HM. Também o ambientalista Joe Chan considera que o Governo poderia fazer mais nesta matéria. “O maior problema em Macau é que o Governo não tem uma direcção firme em relação a esta matéria e as empresas e construtores não vão assumir o risco, porque não vêem quaisquer benefícios. O Governo poderia criar algum tipo de encorajamento, como subsídios, para esta instalação.” Construtores desinteressados Joe Chan alertou para o facto de Macau estar muito próximo da China e Tailândia, dois grandes produtores de painéis solares. O maior problema é que a maior parte dos construtores não estão interessados em investir numa tecnologia que não traz retorno imediato. “Muitos dos construtores estão mais interessados em obter lucros o mais depressa possível, porque o Governo não tem uma política para forçar as empresas a construírem edifícios mais amigos do ambiente. Os construtores não têm qualquer motivação, enquanto que não é fácil para as famílias fazerem este tipo de instalações, porque precisam de espaço”, disse o ambientalista e responsável pela associação Macau Green Student Union. Também a arquitecta Maria José de Freitas fala do pouco interesse por parte dos construtores. “Em Macau há muitos edifícios em altura e colocar painéis solares na cobertura pode ser uma medida eficaz, mas talvez só vá beneficiar as pessoas que vivem nos apartamentos do último piso. É muito difícil e seria necessária uma grande extensão para rentabilizar a instalação dos painéis solares. Isso não acontece nos edifícios do Governo nem a nível particular, porque o que os empreiteiros querem é minimizar os custos de construção e maximizar o custo de venda.” Para a arquitecta, o Governo podia ter esse tipo de iniciativas, para dar o exemplo. “Não basta falar e dizer que se organizam as feiras do ambiente, é preciso que nos seus próprios edifícios o Governo tenha esse tipo de preocupações”, acrescentou. Maria José de Freitas tenta, com grande parte dos projectos que realiza, que haja o lado da protecção ambiental, mas muitas vezes é difícil que a DSSOPT aprove os projectos, dadas as burocracias existentes. “Mesmo que, como arquitectos, queiramos proteger o ambiente, não vamos conseguir implementar nada. Temos sempre a preocupação de, nos nossos projectos, introduzirmos materiais recicláveis e com boa performance energética, mas isso é porque é a nossa consciência profissional, não porque existe um carácter de obrigatoriedade.” Também Joe Chan acredita que o próprio conceito de energia renovável está muito atrasado. “O Governo não considera que esta seja um grande mercado e há a ideia de que não se consegue fazer muito dinheiro com isso, mas este tipo de tecnologia irá trazer benefícios para as futuras gerações. Tem de haver um papel mais activo para promover estas tecnologias”, concluiu. “Casinos têm imenso potencial” A vaga mais recente de inovação em termos de painéis solares mostra que é possível construir edifícios cujas fachadas têm incorporado este tipo de tecnologia. Para Joe Chan, os casinos “têm imenso potencial” para este tipo de construção, para além das “muitas vantagens no seu uso”. “O maior problema é que têm de pagar um montante inicial e demora tempo até que se possam ver resultados. Os casinos apenas estão preocupados com os seus interesses e o Governo só se preocupa com os impostos que recebe. Não há qualquer ligação em como os casinos podem contribuir mais para que tenhamos uma região amiga do ambiente”, acusou o ambientalista. Joe Chan defende ainda a criação de um subsídio para incentivar este tipo de instalações. Este poderia ser atribuído nos primeiros cinco anos, para depois ser retribuído caso houvesse a produção de energia solar. “Os casinos são responsáveis por um terço do consumo de energia de todo o território, então têm o dever de contribuir para que haja uma redução”, apontou Joe Chan.
Joana Freitas Eventos MancheteCinema | Festival Ying E Chi arranca já quinta-feira Dos filmes locais aos de Hong Kong e passando pelo Japão, são diversas as películas trazidas este ano pelo Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. A mostra arranca na quinta-feira na Cinemateca Paixão [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]rranca na quinta-feira o Festival de Cinema de Macau Ying E Chi. Da mostra de filmes, aos workshops e conversas, a organização promete mais de uma semana dedicada inteiramente à Sétima Arte na Cinemateca Paixão. O Festival começa com “The Kids Project”, um filme inserido na categoria Macau Indie Power e realizado por Io Lou Ian. A película da residente local versa sobre o costume de ver as crianças no infantário a seguir ordens de adulto e questiona: então e o que sentem os mais pequeninos? E se pudessem falar por eles? Io Lou Ian traz, então, ao ecrã Ted, um novo professor de Arte que se vê dividido entre o que o reitor da escola quer e o que os alunos sentem. Licenciada no Instituto Politécnico de Macau, a realizadora já fez três filmes – “The Last Happiness”, “Neighbour” e “Miss Mushroom”, tendo este último vencido o prémio do Júri no Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau em 2012. A sua última curta-metragem, “Give Music a Hug”, foi seleccionada pelo International Student Film Festival da Academia de Cinema de Pequim. Seguem-se “Crash” e “Two Sides”, também de realizadores locais. O primeiro é realizado por Hong Heng Fai e retrata a vida de Cai, um homem que se depara com o desaparecimento da mãe, diagnosticada com Alzheimer. A procura começa, mas a mãe de Cai não aparece. Numa noite, a vida do jovem muda para sempre. Hong Heng Fai foi o director do Horizons Theatre de Macau, estando envolvido na área das Artes já há mais de uma década. Licenciado pela Universidade de Taiwan em Publicidade, o realizador causou sensação com um projecto documental chamado “Rice for THe Dead”, em 2006, e fundou Day Day Studio, em 2014. O primeiro trabalho desta produtora fê-lo saltar para a ribalta, quando “Before Dawn” venceu o Rush48. “Caged”, “In Memory of Her” e “Crash” foram nomeados para o Festival Internacional de Filme e Vídeo de Macau. Já “Two Sides” faz parte do currículo de Benz Wong. Também local, Wong escolhe retratar a melancolia sentida por um jovem que vê a sua avó falecer de um momento para o outro. Mike decide, então, partir à descoberta e escalar o Monte Evereste. Benz Wong é um realizador freelancer que participou em diferentes produções no Nepal, Japão e Pequim. Conseguiu o prémio de ouro no One-Show Festival com o filme “Man VS Wild”. “The Kids Project”, “Crash” e “Two Sides” podem ser vistos às 19h30 desta quinta-feira ou às 15h00 de dia 30 de Setembro, na Cinemateca Paixão. Vizinhos do lado Além de filmes locais “recomendados e premiados”, como indica a Ying E Chi, este ano o Festival vai buscar “as mais recentes longas-metragens” a Hong Kong. É assim que começa a série “Indie Vision” do Festival. Tang e Gold são dois artistas forçados a mudar de estúdio para um local onde um amigo de profissão já se instalou antes. Aquilo que começa por ser um documentário à volta dos dilemas que os artistas têm de enfrentar diariamente transforma-se num drama, depois da descoberta de segredos e histórias mal contadas. É “Out of Frame”, de Wai-Lun Kwok, realizador que é também um dos fundadores do Ying E Chi, e que está marcado para as 15h00 desta sexta-feira. Segue-se, pelas 19h30, a obra de Alvin Tsang, realizador de Hong Kong radicado nos EUA. “Reunification” passa-se em 1982, quando os governos britânico e chinês começam as negociações sobre a transferência de Hong Kong e muitos decidem emigrar devido à insegurança que sentem para o futuro. A história acaba por ser mais do que um filme, já que a própria mãe e irmãos de Tsang emigram para Los Angeles, enquanto ele e o pai ficam em Hong Kong. Quando a família se reúne, as coisas mudaram. “Relações cheias de arrependimentos e traições mostram como foi a pressão sentida pelas famílias de Hong Kong, em termos políticos, económicos e emocionais.” Esta é a primeira longa-metragem de Alvin Tsang, formado pela Universidade da Califórnia e a viver em Hollywood. Vencedor do IFVA Gold Award, no ano passado, “Reunification” assegura uma carga emocional pesada. Cinco horas “felizes” Para dia 25 está agendada apenas uma sessão: é “Happy Hour”, um filme de cinco horas realizado por Ryusuke Hamaguchi, japonês “jovem e talentoso”, como o caracteriza a organização. Nascido em 1978 em Kanagawa, Hamaguchi é formado pela Faculdade de Letras da Universidade de Tóquio. Depois de trabalhar como assistente de direcção de programas de televisão, tem vindo a ganhar reputação em festivais de cinema nacionais e internacionais, constantemente trabalhando em filmes como “The Depths” e “The Sound of Waves”. Em “Happy Hour”, debruça-se sobre a história de quatro mulheres com a sua própria carreira e família, que são amigas próximas sem segredos umas das outras. Até que um dia, Jun conta um segredo escondido por muito tempo e as mudanças começam a ocorrer no relacionamento entre as mulheres, algo que fica ainda pior quando Jun desaparece. “Depois de assistir a esse filme, vai sentir-se profundamente preocupado com os sentimentos [nele representados]. São 317 minutos de tensão e intensidade, mas que vão fazer com que se queixe de ser um filme tão curto”, promete o realizador. O filme começa às 15h00. Isto aqui não é só filmes A Ying E Chi é uma organização sem fins lucrativos de Hong Kong que existe desde 1997. Foi formada por um grupo de realizadores independentes cujo objectivo é não só promover o cinema, como permitir a inclusão dos cidadãos nesta arte. Surge, em 2010, a sede da associação em Macau e desde há dois anos que acontece o Festival de Cinema. Este ano não vai ser excepção no que à ideia de aproximar público e realizadores diz respeito. Por isso mesmo, a Ying E Chi convida a masterclasses e conversas pós-visualização, com os realizadores de “The Kids Project” – dia 22 às 19h30 – e de “Out of Frame”, à mesma hora de dia 30. Mas há mais, ainda que estas actividades estejam apenas agendadas para o final de Outubro e início de Novembro. Mary Stephen chega a Macau para uma aula de “edição criativa”. A editora sino-canadiana colaborou com o realizador francês Éric Rohmer. “É uma oportunidade de ouro para poder desenvolver o sentido de edição”, indica a organização. Jacques Tati é um dos realizadores sobre o qual se vai falar antes de Rohmer e da sua visão do clássico. Os bilhetes para o Festival de Cinema Ying E Chi estão já à venda e custam entre as 50 e as 80 patacas, sendo possível comprar um passe para todos os dias por 200 patacas. Os bilhetes podem ser adquiridos em www.easyticket-mo.com ou à porta da Cinemateca Paixão, uma hora antes do filme.
Angela Ka Manchete PolíticaDeputada pede intervenção do Governo na Comissão para os Assuntos das Mulheres O mandato dos membros da Comissão para os Assuntos das Mulheres terminou em Abril e não foi renovado. Wong Kit Cheng espera que o Governo defina melhor o papel e o futuro deste órgão consultivo que iria, segundo Alexis Tam, abranger as crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão para os Assuntos das Mulheres (CAM) chegou a um impasse em Abril deste ano, já que o mandato dos seus membros chegou ao fim e ainda não foi renovado. Por se tratar de um órgão de carácter consultivo para a implementação de políticas para as mulheres, a deputada Wong Kit Cheng exige que o Governo explique qual será a composição da CAM, pedindo ainda que esta continue a ser uma plataforma de participação para as mulheres nos mais variados assuntos. Numa carta dirigida ao Governo, a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) considera que a CAM desempenha um papel importante para assegurar o direito de expressão das mulheres na política, bem como para ajudar a introduzir mais vozes do sexo feminino no Governo. “A cessação da reorganização da CAM vai prejudicar severamente os direitos das mulheres e das crianças e também obstrui o progresso das medidas relacionadas”, escreveu a deputada, para quem é fundamental o pleno aproveitamento das funções da CAM, para que esta possa ter um maior papel na formulação de políticas. Por cumprir Fundada em 2005, a CAM foi, numa fase preliminar, um conselho consultivo sob alçada do Chefe do Executivo, tendo sido presidida por Chui Sai On. Em 2012, passou a estar subordinada ao Instituto de Acção Social (IAS), tendo sido presidida pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O ano passado, Alexis Tam, actual Secretário da tutela, prometeu que a CAM passaria a abranger políticas destinadas às crianças, mas até à data não foi feita qualquer alteração. O objectivo seria a implementação de um regulamento administrativo que criasse a Comissão para os Assuntos das Mulheres e Crianças. O último relatório publicado pela entidade, intitulado “Relatório sobre a condição da mulher em Macau”, data de 2012. Tanto o Chefe do Executivo como os relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG) prometem apoios continuados às questões femininas e ao desenvolvimento das associações. A deputada lamenta, contudo, que até hoje o estatuto legal da CAM tenha caído por diversas vezes, algo que, afirma, não corresponde ao discurso do Chefe do Executivo nem mostra a determinação do Governo em lidar com este tipo de medidas. A última reunião realizada pela CAM data de Novembro do ano passado, a qual serviu para debater a inclusão das crianças na Comissão, bem como a criação do respectivo regulamento administrativo. Os últimos dados estatísticos referentes às mulheres falam na existência de 40% de trabalhadoras na Função Pública em cargos de direcção no ano de 2013. Dados de 2011 mostram que há quase 77% de famílias monoparentais femininas no território. Quanto à Base de Dados das Mulheres, um dos projectos que a CAM pretendia realizar, continua sem dados online e com uma versão apenas em Chinês. Melco Crown doa 300 mil patacas A operadora Melco Crown concedeu cerca de 300 mil patacas à Associação Geral das Mulheres de Macau, da qual a deputada Wong Kit Cheng é vice-secretária geral. O objectivo, segundo um comunicado, é promover a educação sobre o cancro da mama e para apoiar mulheres que venham a padecer desta doença. Un Sio Leng, vice-presidente da associação, confirmou que para o ano deverá ser criada, com este dinheiro, a Fundação para a Educação do Cancro da Mama, entidade que fará “a avaliação do risco de doença e serviços de consultadoria para mulheres locais”.
Angela Ka Entrevista MancheteLeong Ian Cheng: “Aceitação do português tem aumentado” Modernizaram a forma como ensinam Português, numa altura em que vêem esta língua como uma aposta de futuro. A Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes, pela voz do seu director, Leong Ian Cheng, assegura que a aceitabilidade de enveredar por uma carreira em Língua Portuguesa tem aumentado, inclusive da parte dos pais São uma escola que ensina as duas línguas oficiais. Como funciona a estrutura do estabelecimento de ensino? Sendo uma escola secundária, dividida em secção chinesa e portuguesa, além do regime escolar básico de secundário geral e secundário complementar, ainda contamos com o ensino recorrente que se destina a quem tem mais de 16 anos e quer voltar a estudar. Sendo uma escola pública sob a alçada da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, temos um sistema ligeiramente diferente das escolas privadas. Temos um director e dois vice-directores que se responsabilizam pela gestão da escola e cerca de 70 docentes separados em pequenos grupos de acordo com as disciplinas. A disciplina de Português é um dos grupos. Como se processa o ensino das línguas? De facto, já não somos meramente uma escola bilingue, promovemos o ensino de “três línguas escritas e quatro línguas faladas (Chinês, Português e Inglês e Cantonês, Mandarim, Inglês e Português)”. Os nossos alunos, portanto, necessitam de estudar todas as disciplinas dessas línguas e esperamos que os alunos que formamos possuam a capacidade de usar as três línguas escritas e as quatro línguas faladas. Quantas aulas têm os alunos? Para a secção chinesa, os alunos têm como língua materna a chinesa mas é obrigatório estudarem também Português e Inglês. Quanto à proporção do ensino, colocamos maior importância no ensino e treino das línguas, sendo que as outras disciplinas básicas da nossa escola são [dadas] relativamente menos. Actualmente, em geral, os alunos têm seis aulas de Chinês por semana, quatro a cinco aulas de Português e cerca de quatro aulas de Inglês, sendo que cada aula dura 40 minutos. Relativamente ao ensino do Mandarim, as aulas de chinês já estão integradas sendo esta a língua de ensino, portanto já não há necessidade de abrir uma disciplina específica individual para o Mandarim. Quanto ao ensino do Português, têm professores? A secção chinesa tem seis professores de Português. Três deles têm como língua materna português e os restantes são professores bilingues. Todos são docentes do ensino secundário de nível 1, todos possuem o diploma de pedagogia além da sua especialização ser em Português. Portanto, as exigências pedidas a estes docentes são consideravelmente mais altas. Como se processa esse ensino? Ao longo de vários anos de ensino do Português, e aderindo à ideia que “as línguas não servem para estudar, mas sim para usar”, atribuímos mais importância à aplicação propriamente dita da língua, não contando apenas com os exames. A aplicação da língua também já não se limita às capacidades de audição, conversação, leitura e escrita. Também é necessário aprender as culturas e o contexto atrás da língua. Portanto, realizamos actividades para acompanharmos esta ideia, como o Dia Cultural, anualmente, de forma a que os alunos fiquem entusiasmados com a aprendizagem da língua e do contexto onde esta se insere e desenvolvam a vontade de a aprender. Nas salas de aula saímos da tradição de que os professores falam e os alunos escutam: formamos grupos e atribuímos aos alunos diferentes tarefas, para garantir que entre eles também poderá haver conversas. Como nem todos os alunos estudavam Português nas suas escolas primárias, este modelo também favorece o ensino e a aprendizagem. Em suma, adoptamos um modelo de ensino relativamente mais flexível, permitindo aos alunos serem capazes de utilizar mais a língua. Deixamos o estudo preciso da linguagem para o ensino superior, aqui focalizamo-nos na formação fundamental. Nota mudanças na aceitabilidade da língua? Como a disciplina de Português é obrigatória, não importa se os alunos gostam da língua ou não, é obrigatório estudarem-na. Mas tenho reparado é que o interesse dos alunos quanto à língua, ou a importância dada à língua, têm aumentado significativamente, em muito pela situação geral do território, porque eles conseguem encontrar mais saídas [profissionais]. Nos últimos anos, notamos que foi dada uma importância mais alta à língua depois da graduação. Mais graduados tendem a optar por cursos relacionados com o Português ao nível do ensino superior. Nos últimos anos, os órgãos governamentais educativos lançaram vários programas de financiamento de estudo e estes apoios deixam os alunos conseguirem ver a perspectiva futura do Português, elevando a motivação da sua aprendizagem. A aceitabilidade dos pais também tem aumentado por causa disso. Dantes, sobretudo na altura da transferência, as pessoas perderam muita vontade para aprender a língua porque achavam que já não era útil. No entanto, com as medidas definidas por Pequim e Governo de Macau, as pessoas conseguem perceber que o desenvolvimento desta língua ainda é valorizado. Portanto, os nossos alunos – embora saibam que aprender esta língua é difícil – também reconhecem que se conseguem aprender bem terão muitas vantagens no pós-graduação. A meta “de Um Centro, Três Plataformas” definida pelo 13º Plano Quinquenal de Pequim causou essas mudanças no apoio do Governo quanto ao ensino do Português? Antes da proposta desta meta, já estávamos a receber mais apoio relativamente ao ensino de Português. A meu ver, não importou se foi definida a meta ou não, já estávamos deliberadamente a formar talentos de “três línguas faladas e quatro línguas escritas”. Além disso, nós próprios também promovemos o Português como uma boa saída futura. Então o apoio do Governo quanto à formação de talentos é suficiente. Considero que se Macau quer formar mais talentos neste aspecto, todos os sectores devem trabalhar juntos, não apenas o Governo. Se puder criar mais diversas saídas futuras para estes talentos a construção dos seus pontos fortes será mais eficaz. Portanto, o Governo poderá considerar impulsionar mais a partir desta perspectiva. Por outro lado, a sociedade também deverá pensar em criar mais condições para os talentos utilizarem o que aprenderam. Precisamos de trabalhar juntos. Qual o número de alunos que a vossa escola forma a cada ano? Formamos cerca de cem graduados e 85% deles vão continuar os seus estudos, sendo que cerca de 10% vão estudar cursos relacionados com o Português. Acho que já é uma proporção bastante satisfatória porque Macau ainda necessita de talentos de outros aspectos. Acha necessário o Português ser uma disciplina obrigatória na fase de ensino não superior? Agora as escolas privadas também estão gradualmente a abrir actividades curriculares de Português para os seus alunos experimentarem a aprendizagem gradualmente. O Centro de Difusão de Línguas que usa as nossas salas de aulas para abrir cursos de Português ao público também tem oferecido muitas oportunidades aos cidadãos para “experimentarem”a língua. Por enquanto, o ensino de Português ainda está num mecanismo de ajustamento livre, o que considero que será melhor do que um regulamento obrigatório, que poderá causar efeitos negativos. Manter a natureza de incentivo, deixando os alunos crescer à sua vontade, [é o melhor]. Não precisamos que todas as pessoas de Macau sejam talentos de Chinês e Português. Considero que o ensino vinculativo do Português é algo que deverá ser pensado muito prudentemente. Quais são os maiores desafios? Como a língua quotidiana dos alunos não é o Português, o nível de aplicação da língua será menor. Portanto, tentamos criar esta condição e atmosfera dentro do campus. Por exemplo, nas aulas, incentivamos os alunos a falarem mais e asseguramos que os avisos colocados são escritos em Chinês e Português. Para motivar os alunos a usar mais a língua, também incentivamos a irem às escolas primárias para contar histórias às crianças utilizando o Português. Os que não conseguem ir às escolas fazem gravações, que vão ser divulgadas aos outros alunos. Os nossos professores também são muito criativos, rescrevem peças teatrais chinesas para português para os alunos podem representar papéis no espectáculo. Existem desafios, mas o importante é que como criamos condições para os superar. Se existirem oportunidades para os alunos utilizarem a língua, eles vão ser mais activos na aprendizagem.
Angela Ka Manchete PolíticaLisboa Palace | Trabalhadores da construção em manifestação Estão contra a política de importação de mão-de-obra e dizem-se afectados. Um grupo de trabalhadores da construção civil manifesta-se hoje [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem organizado um protesto na semana passada, um grupo de trabalhadores da construção civil sem emprego promete manifestar-se hoje novamente, por volta do meio-dia. O protesto começa no Jardim do Iao Hon e estende-se até à DSAL. Ao HM, Choi Pui Keng, porta-voz do grupo, explicou que a manifestação vai servir para se queixarem de alegados despedimentos sem justa causa no Lisboa Palace, empreendimento que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) está a construir no Cotai. Os despedimentos terão afectado cem trabalhadores. Choi Pui Keng explicou ao HM que, um dia após o acidente causado pela queda de um vidro que resultou na morte de um trabalhador não residente, a empresa responsável pela construção do Lisboa Palace contratou cerca de cem trabalhadores locais para realizarem a supervisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os quais terão sido demitidos três dias depois do trabalho ficar concluído. Apoio em curso Entretanto a DSAL já garantiu, através de um comunicado, que vai dar apoio aos 242 trabalhadores que se manifestaram na passada quinta-feira. Estes protestaram quanto à falta de fiscalização dos trabalhadores ilegais e o facto de, na sua óptica, serem aprovados cada vez mais trabalhadores não residentes. O grupo entregou uma petição à DSAL, que já terá dado apoio aos desempregados na busca de emprego. O organismo ajudou 236 pessoas a fazerem o registo de emprego, sendo que 119 estão à procura de trabalho como auxiliares da construção civil, enquanto que 95 buscam trabalhos mais técnicos. Há ainda pessoas que procuram trabalho como croupier ou como empregados de caixa. Um comunicado do Governo aponta ainda que metade dessas pessoas estão desempregadas há cerca de um mês, sendo que a DSAL promete arranjar entrevistas de emprego o mais depressa possível
Joana Freitas Manchete SociedadeUM | Instituto de Zhuhai sob alçada da instituição. Fundação com novos Estatutos Já está a ser controlado pela Universidade de Macau o Instituto de Investigação Científica Tecnológica de Zhuhai. Depois de falhas apontadas pelo Comissariado de Auditoria, também a Fundação para o Desenvolvimento tem quase prontos os seus novos Estatutos, onde os dirigentes passam a ser da UM [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Investigação Científica Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai já está sob alçada da Universidade. É o que garante a instituição de ensino ao HM, frisando na mesma resposta que também a revisão dos Estatutos da Fundação da UM está numa fase final. O objectivo é trazer legalidade à existência das duas infra-estruturas, que foram alvo de várias críticas do Comissariado de Auditoria (CA) no ano passado. Devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto teve de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser pessoa colectiva. A infra-estrutura “comportou graves riscos”, segundo o CA, porque foi estabelecida nessa modalidade de entidade privada não empresarial, situação que impedia a “fiscalização eficaz e controlo”. Depois das críticas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, assegurou que a UM não descartava a possibilidade de fechar o Instituto de Investigação caso não houvesse alterações, de forma a “tomar medidas para eliminar eventuais riscos”. Estas parecem ter, finalmente, chegado. “A situação do Instituto [como] pessoa colectiva já foi alterada de acordo com as exigências referidas no relatório do CA. Ou seja, a titularidade do Instituto já foi transferida para a Universidade de Macau”, começa por dizer a UM. “[A universidade] agora controla totalmente o referido instituto.” A UM diz ainda estar “a tomar medidas para melhorar a gestão e supervisão do mesmo Instituto”, mas não adianta pormenores. Recorde-se que, como avançava o HM em 2015, a UM não teria pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto e, apesar de muito do dinheiro ser da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, os recursos financeiros para a criação do Instituto foram provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM. Advogados chegaram a defender que essa transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização violava também a Lei Básica mas, quando questionado, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente e não haveria indícios de tal. Fundação V.02 Quem não escapou também à análise do Comissariado de Auditoria foi a Fundação para o Desenvolvimento da UM, constituída como uma pessoa colectiva de direito privado, um modelo que, mais uma vez, “não permitia à UM fiscalizar nem controlar, nem intervir no seu funcionamento”. “Contrariamente, deixa que os donativos destinados ao seu desenvolvimento sejam entregues a uma fundação de direito privado e com a qual não mantém qualquer relação jurídica”, apontava o CA. No ano passado, o Governo assegurou ao HM que estava a ser criada, então, uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”, que viria a substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM. Actualmente, os Estatutos ainda estão a ser revistos. “Indo ao encontro das opiniões expressas no relatório do Comissariado da Auditoria, a UM está a rever os Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento da UM. Os respectivos cargos da Fundação passarão a ser desempenhados por dirigentes da UM”, revela a instituição ao HM. A revisão dos Estatutos está “numa fase final” e estes serão publicados no Boletim Oficial depois de analisados e aprovados. “No futuro, o modo de funcionamento e o sistema de supervisão da Fundação serão melhorados e poderão satisfazer as exigências do Comissariado da Auditoria e de todas as partes envolvidas”, assegura a HM. A universidade não respondeu, contudo, face ao património da FDUM, que seria supostamente “transferido para a nova Fundação”. Até Fevereiro de 2015 mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo, mas o HM não conseguiu perceber se os valores aumentaram.
Hoje Macau Manchete SociedadeIPM | Laboratório de tradução automática para breve É a revolução que pode ajudar a diminuir as dificuldades da tradução no Governo: o IPM quer inaugurar em breve um laboratório de tradução automática de Chinês e Português e já tem colaboradores prontos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Politécnico de Macau (IPM) vai inaugurar, em breve, um laboratório de tradução automática de Chinês e Português, projecto de “grande importância” que tem como parceiro o Politécnico de Leiria, disse à agência Lusa o presidente da instituição. O laboratório vai ser inaugurado, em princípio, no próximo mês, por ocasião da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), a 11 e 12 de Outubro, indicou Lei Heong Iok. Esse laboratório, que vai funcionar no IPM, contará com três equipas, versadas em particular na área da Informática e da Interpretação/Tradução, em que membros de Macau, de Portugal e do interior da China vão trabalhar em conjunto para conceber uma “máquina” capaz de traduzir de Chinês para Português e de Português para Chinês. “É um projecto difícil, mas de grande significado”, observou, explicando que o laboratório conjunto das duas instituições de ensino superior – parceiras de longa data – vai contar com outros reforços de Portugal e do interior da China. “Tem o apoio da Universidade de Coimbra. E, do outro lado, conta com o apoio técnico da maior empresa de tradução da China, porque eles já têm tecnologia na área da tradução Chinês-Inglês/Inglês-Chinês”, e da Universidade de Línguas Estrangeiras de Cantão, explicou Lei Heong Iok. A porta não está, contudo, fechada à entrada de novos parceiros, com o presidente do IPM a referir que outras universidades portuguesas e/ou chinesas com interesse ou cursos de tradução automática podem vir a contribuir, no futuro, para o projecto. “Se conseguirmos [conceber] um computador intérprete/tradutor automático quem ganhará com isso é a Administração de Macau. Hoje em dia fala-se muito de dificuldades, da falta de intérpretes/tradutores, de bilingues, há queixas de burocracia, lentidão. Se conseguirmos um computador que saiba traduzir Português-Chinês e Chinês-Português vai ser um grande instrumento”, afirmou o presidente do IPM, deixando claro que a ideia não é criar uma máquina para substituir o homem, mas apoiá-lo e reduzir o volume de trabalho que enfrenta, reiterou Lei Heong Iok, dando o exemplo que lhe serviu de inspiração: o sistema usado pela União Europeia. “Visitei a União Europeia e eles mostraram-me a máquina de Português-Inglês ou Francês. Eu pensei: por que não [utilizar um sistema idêntico] em Macau? Temos duas línguas oficiais e há tantas dificuldades e queixas”, explicou Lei Heong Iok, indicando que na área da conversão assistida há “pouca coisa”. “De facto, outras instituições também pensaram nesse sentido mas não conseguiram resultados satisfatórios”, apontou Lei, indicando que a primeira meta a atingir é até 2020. Esse objectivo passa por “resolver problemas que existem neste momento na área da tradução na administração pública”, podendo depois evoluir para outras áreas, como a da Educação ou mesmo Medicina. Qualidade e orçamentos Lei Heong Iok reconheceu, porém, que a qualidade é um importante factor a ter em conta: “É sempre um problema, a gente tem sempre de se esforçar pela excelência. Depende também das áreas, a da ciência e tecnologia não é tão difícil.” Sobre o financiamento do novo laboratório, com uma área de 200 metros quadrados, indicou que o IPM “começou com alguns milhões”, sem especificar. Este projecto é financiado pelo IPM e a empresa de Pequim. Para o próximo ano, o orçamento do laboratório é de seis milhões de patacas, indicou, dando conta de que foi pedido apoio à Fundação Macau e encetados contactos com a Fundação de Ciência e Tecnologia de Macau. Bodas de prata Uma das principais metas do Instituto Politécnico de Macau (IPM) é dar o salto académico, oferecendo mais mestrados e doutoramentos, quando celebra, na próxima sexta-feira, 25 anos de existência, disse o presidente da instituição. O IPM cruzou o milénio com seis escolas, tantas quantas tem hoje: Língua e Tradução (a mais antiga), Saúde, Administração Pública, Educação e Desporto, Gestão e Artes. A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de Portugal validou, até ao momento, dois – o de Administração Pública e o de Tradução/Interpretação português-chinês/chinês-português –, sendo que o IPM pretende pedir ajuda para mais cursos, incluindo na área da Saúde, de forma “a garantir a [sua] qualidade e reconhecimento internacional”. Português Global lançado em Outubro O manual de ensino “Português Global”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), vai ser lançado oficialmente no próximo mês e depois distribuído na China graças a um inédito acordo com uma editora de Pequim. O lançamento vai ter lugar por ocasião da V conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), marcada para 11 e 12 de Outubro, embora a data em concreto ainda esteja por decidir, adiantou à agência Lusa o presidente do IPM, Lei Heong Iok. O acordo alcançado no ano passado com a Commercial Press constitui o primeiro do tipo em que uma editora chinesa vai difundir manuais de ensino de Português produzidos fora do interior da China, como explicou, em Abril, o coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André. O manual é essencialmente o mesmo, com ligeiras variações, a fim de o moldar ainda mais ao público-alvo. Em princípio, no mesmo dia do lançamento oficial do manual, vai ser lançado um outro livro, editado pelo IPM, da autoria de Carlos André, adiantou Lei Heong Iok. “Uma língua para ver o mundo: olhando o português a partir de Macau” é o título da “colectânea de ensaios”, todos inéditos à excepção de dois, escritos ao longo do tempo, em particular nos últimos dois anos. “Reflexões” que incidem principalmente sobre o actual ponto de situação, mas “apontam obviamente perspectivas ou caminhos”.
Joana Freitas Manchete SociedadeAlojamento Ilegal | IH confirma casos em habitações públicas A mais de 500 casos de prestação de alojamento ilegal juntam-se mais de 40 suspeitas relacionadas com fracções de habitação pública. O IH confirma ocorrências nas casas do Governo e fala em meio milhar de punições [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m cinco anos foram descobertos mais de 500 casos confirmados de prestação ilegal de alojamento e o Governo confirma a existência de fracções de habitação pública utilizadas para estes fins. Numa resposta a uma interpelação de Au Kam San, o Instituto de Habitação (IH) indica que “foram recebidas queixas e denúncias relacionadas com a utilização de fracções de habitação económica para prestação ilegal de alojamento”. No total, de 2014 até aos primeiros três meses do ano, o IH fiscalizou “mais de 3400 fracções de habitação económica”, tendo registado “mais de 40 casos suspeitos de infracção”. O organismo liderado por Arnaldo Santos diz que após recolha de provas não se verificaram indícios de prestação ilegal de alojamento “em parte dos casos”, mas cinco deles foram transferidos para a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) “para acompanhamento”, mais de 30 mantêm-se na subunidade jurídica do IH “para início dos procedimentos jurídicos” e três já foram punidos. O IH não diz qual a punição, referindo apenas que, em casos destes, poderá ser de multa ou de rescisão do contrato com o comprador. “A outra parte ainda está em curso de averiguação. Até 24 de Maio, a DST não constatou qualquer caso (…), mas se for apontado forte indício em posteriores averiguações, a DST vai aplicar um selo na porta do edifício ou fracções e instaurar o procedimento sancionatório”, indica o presidente do IH. O organismo diz que as inspecções foram feitas por iniciativa própria da DST, mas também por convocatória do IH depois de algumas denúncias. Também o Edifício do Lago, de habitação económica, está sob suspeita, mas “o IH está a acompanhar a situação com a PSP”. Actuações mil Estatísticas da PSP mostram mais de 1300 inspecções desde 2011 ao primeiro semestre deste ano, feitas em conjunto com a DST. A estes números juntam-se 177 acções individuais da polícia, que perfazem – de 2011 a Junho de 2016 – “mais de 5400 fracções inspeccionadas”. “Foram confirmadas 561 fracções a exercer actividade de prestação ilegal de alojamento”, indica o IH. A PSP não pode tomar qualquer medida sem a presença da DST, já que é o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes quem tem poder de actuação nestes casos. A lei está a ser revista mas, depois de anos a defender a criminalização das pensões ilegais, os deputados que compõem a Comissão para os Assuntos da Administração Pública decidiram voltar com a palavra atrás. A mudança de opinião deve-se ao facto do Governo considerar que uma criminalização das pensões ilegais irá sobrecarregar os actuais recursos humanos e logísticos da PSP. A Comissão pretendia levar a revisão da Lei da Proibição de Prestação de Alojamento Ilegal até Agosto, mês em que chegou ao fim a sessão legislativa. Tal não aconteceu e o Governo mantém-se com a proposta sem que sejam conhecidas as alterações que esta vai sofrer. O HM tentou saber junto da DST mais informações, mas não foi possível até ao fecho desta edição.
Hoje Macau Manchete SociedadeReportagem | Autocarros eléctricos são menos poluentes, mas pouco cativantes Dois autocarros eléctricos estão a circular há já um mês em Macau. Menos ruído foi a mais valia apontada pela generalidade das pessoas que já o experimentaram, que, contudo, continuam a não ver no ambiente uma preocupação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) tem desde 25 de Agosto dois autocarros E02 a circular nas ruas de Macau. Durante 30 dias, esta parceria entre duas empresas de transportes públicos – a TCM e a Nova Era – vai fazer testes que futuramente irão ditar a viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau. O HM quis saber como se comportam os veículos e como os avalia quem lá anda. A entrada no autocarro foi feita na Praça Ferreira do Amaral, em Macau. Às 10h55 chega então o autocarro. São poucos os que entram. Lá dentro três passageiros apenas. Um deles é Elven. Residente em Macau, tem 26 anos e diz que o ambiente é uma questão que lhe interessa e com a qual se preocupa. “Acho que é uma óptima ideia os autocarros serem eléctricos porque poupa muita energia e são menos poluentes. Para além disso são mais confortáveis e não fazem ruído. Estou muito satisfeito com esta medida e acho que devia ser para aplicar em definitivo. Além disso, este autocarro é muito pontual.” Já Clara Castilho tem 70 anos e diz que já experimentou por duas vezes este autocarro eléctrico. Não porque se preocupe com as questões ambientais, mas porque lhe dá jeito para o percurso que habitualmente costuma fazer. O ambiente passa-lhe um pouco ao lado, assumindo que em casa a única preocupação que tem é a de desligar as luzes e todos os electrodomésticos, quando não estão a ser usados. Não notou grandes diferenças entre os veículos eléctricos e os que circulam a diesel. “Talvez o ruído seja menos intenso”, disse ao HM. Um outro passageiro também quis partilhar a sua opinião com o HM. José (nome fictício) aponta o que considera como falhas. “Os assentos deste autocarro são mais estreitos e o design não é o melhor, nem o mais adequado para Macau, porque parece-me que levam menos passageiros em pé do que os outros autocarros. A porta demora muito tempo a abrir”, frisou. Jenny discorda de José. A empregada doméstica filipina de 29 anos apanha o E02 várias vezes. Sobretudo porque faz um percurso que lhe “dá jeito”. “São muito limpos, frescos, não fazem barulho e não poluem o ar”, diz ainda, acrescentando que gostaria de ver mais autocarros destes a circular. Quanto à sua contribuição para não poluir ou para ajudar o ambiente, admite ser pouca. “Lá em casa não fazemos separação de lixo, mas desligamos sempre as luzes e os electrodomésticos.” Andar devagar Estamos quase a chegar à ponte que atravessa para a Taipa e um passageiro, que não se quis identificar, reclama da velocidade. “Não passa dos 30 km, anda muito devagar e nas horas de ponta ninguém quer apanhar este autocarro. É bom porque não polui, mas se a velocidade for sempre esta, ninguém vai andar nele, as pessoas têm pressa”, diz. “Como estes autocarros não circulam durante o horário de ponta, não percebemos se se adequam às necessidades de Macau.” O percurso, que termina no Edifício do Lago, tem 18 paragens e o período de circulação é das 10h00 às 13h30 e das 15h00 às 21h00, com cada trajecto a demorar uma média de uma hora. Kuok não parece importar-se com esta questão. A cidadã diz ao HM que já andou várias vezes na carreira E02. “Noto menos ruído, acho que são mais espaçosos, não sei se é por serem novos e limpos, e são mais confortáveis. Apoio esta acção porque é benéfica para o ambiente”, diz. Mas, quando questionada se esta é uma preocupação que a acompanha, admite que não. “Não faço nada para manter o ambiente mais verde.” O motorista do E02 é o senhor Ip. Este é o primeiro dia que experimenta este veículo e, apesar de ainda estar em processo de adaptação, disse que nota “que a sensibilidade na condução é diferente de uns para os outros, nomeadamente na resposta às manobras”. “Este é mais lento”, frisa. Mais lenta também “é a abertura da porta e quando estão com pressa, os passageiros não gostam”, realça. A DSAT está neste momento a proceder à recolha de opiniões, através de uns formulários que estão dentro dos veículos e que são preenchidos pelos passageiros e entregues no terminal, ou basta deixá-los dentro do transporte. Estas respostas vão ser analisadas e poder ter um peso na decisão futura de implementar, ou não, este tipo de transportes públicos. No veículo, a distribuir os panfletos para recolher a opinião dos passageiros, estava Wong Hongwei, engenheiro que faz também a supervisão dos autocarros eléctricos. Todos os dias faz o percurso desta carreira com a missão de supervisionar o funcionamento em termos de número de passageiros, consumo de energia e performance em geral. A manutenção, garante este engenheiro que veio da China continental, sai mais barata neste tipo de autocarro. “Os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças. Mas os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, diz, acrescentando que “só é preciso fazer os carregamentos de electricidade”. Todas as noites os autocarros são carregados na oficina no Pac On. Basta um carregamento por dia. “Basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garante Wong Hongwei. Por cada percurso completo, o E02 gasta “4% de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”. O futuro Wong Hongwei admite ser um fervoroso defensor deste tipo de veículos e diz mesmo que “a longo prazo, é a tendência”. Quanto à velocidade máxima, “é limitada a cerca de 100km/h, mas geralmente só pode ser conduzido até 80 km/h. No entanto, é mais do que os veículos a diesel que não vão além dos 69km/h”. Em relação à questão referida por alguns passageiros – de que a porta abria muito lentamente – o engenheiro avança que “isso não é possível porque o sistema utilizado é o mesmo: porta pneumática”. Com capacidade para 80 passageiros, este veículo é um AVASS, marca Australiana, com capacidade para cerca de 400 km com apenas um carregamento, segundo este mesmo responsável. Quando o limite da bateria está quase a ser atingido, “quando falta cerca de 20% de carregamento”, tem um sistema especial que se chama de protecção, que entra em modo de economia e dá um aviso. Até ao momento este limite nunca foi atingido porque, “depois de um dia inteiro a rodar na estrada, a bateria indica ainda ter 40% de energia disponível”, frisa o engenheiro ao HM. Questionada sobre que balanço faz relativamente ao serviço experimental dos autocarros, quantos passageiros circularam, se o prazo experimental vai ser alargado e se já alguma previsão para a sua introdução definitiva, a DSAT não respondeu ao HM até ao fecho desta edição.
Joana Freitas Desporto Grande Prémio de Macau MancheteGP | Corrida de F3 é Taça do Mundo de F3 da FIA [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão do Grande Prémio de Macau anunciou ontem ao final da noite que a corrida do Grande Prémio de Fórmula 3 passa, nesta edição, a ter o estatuto de Taça do Mundo de F3 da Federação Internacional de Automóveis. A FIA autorizou Macau a organizar a Taça do Mundo de F3 em seu nome, passando assim o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 “oficialmente” a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA. É a Federação quem vai agora liderar e coordenar todos os trabalhos técnicos da corrida desde os regulamentos das corridas, aos contactos e inscrição de pilotos. A notícia chega depois da polémica em torno da saída de Barry Bland da empresa organizadora do campeonato desde 1983, a Motor Racers Consultants. A Comissão do Grande Prémio de Macau dá a entender que a decisão de Bland está ligada à alteração do estatuto da corrida, apesar de ter sido dada a conhecer primeiramente a demissão do responsável. “Com o Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 a passar de Taça Intercontinental a Taça do Mundo de F3, as especificações do evento diferem das edições dos anos anteriores e os trabalhos passam ser liderados pela FIA. A Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau respeita a decisão pessoal de Barry Bland perante a alteração do evento, reconhecendo os esforços e contributos feitos no passado”, escreve o Governo num comunicado. “O Grande Prémio de Macau tem sido bem acolhido por pilotos locais e estrangeiros e ainda por fãs e visitantes de todo o mundo, tendo alcançado também o reconhecimento ao mais alto nível da FIA.” A Comissão diz que os preparativos decorrem dentro da “normalidade e de forma gradual”. O programa provisório da edição deste ano contempla não menos de quatro corridas internacionais: Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Suncity Grupo – Taça do Mundo de F3 da FIA (Federação Internacional do Automóvel ), pelo segundo ano consecutivo a Taça GT Macau- Taça do Mundo de GT da FIA, a 50 ª edição do Grande Prémio de Motos de Macau – Suncity Grupo, a Corrida da Guia de Macau 2.0T – Suncity Grupo. O programa de corridas de apoio incluirá a Taça de Carros de Turismo de Macau, o Macau Road Sport Challenge e a Taça da Corrida Chinesa – Suncity. As inscrições para a prova nobre do território terminam a 30 de Setembro. A informação sobre o programa e a lista de participantes serão divulgadas no início do mês de Outubro.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEstudantes queixam-se da falta de professores de Direito a Chui Sai On Alunos da RAEM em Portugal queixaram-se ao Chefe do Executivo da falta de docentes de Direito, tendo Chui Sai On dito que espera que a Universidade de Macau possa agir para resolver o problema. Gabriel Tong, director interino, diz que a formação de licenciados é uma das saídas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] última etapa da visita oficial de Chui Sai On a Portugal ficou marcada por um encontro com estudantes de Macau que estão neste momento a seguir estudos no país. Segundo um comunicado oficial, os alunos disseram ao Chefe do Executivo que Macau não tem professores de Direito suficientes. Referindo-se apenas à Universidade de Macau (UM), Chui Sai On destacou “o incremento das condições” da instituição pública de ensino e “fez votos para que possa criar um grupo de professores qualificados”. Lembrando que a Faculdade de Direito da UM está neste momento à procura de um novo director, depois da saída de John Mo, o Chefe do Executivo referiu ainda que “o objectivo principal é que a UM possa formar talentos jurídicos adequados ao sistema legal praticado na RAEM”, disse, citado pelo mesmo comunicado. Chui Sai On lembrou o processo da transferência de soberania, em 1999, e as consequências que isso trouxe ao nível dos recursos humanos. Este “relembrou o processo de localização de leis, antes do regresso de Macau à pátria, em que a Faculdade de Direito da UM, por não ter adquirido ainda maturidade suficiente, registou falta de professores e membros na equipa de investigação”. Ao HM, o director interino da Faculdade de Direito da UM, Gabriel Tong, admitiu a dificuldade de contratação de docentes, dada a matriz do Direito de Macau ser portuguesa e também devido ao facto do curso ser bilingue. “O nosso Direito tem uma tradição e uma raiz, se fosse possível um recrutamento internacional poderíamos arranjar professor mais facilmente. Mas há cadeiras que necessitam de um investimento maior no que diz respeito ao Direito existente, a fonte dos académicos é mais reduzida, e isso depende sempre de Macau ou de Portugal.” Gabriel Tong acrescentou que uma das soluções poderá ser a formação de licenciados que queiram seguir a carreira docente. “Temos de assegurar uma boa equipa de professores para ensinarmos Direito de qualidade. Estamos a encontrar maneiras de trabalhar com a nossa equipa para que no futuro possamos treinar para quem pretende exercer uma carreira académica. Demora algum tempo, mas acho que é uma saída”, adiantou o director interino. Já o deputado José Pereira Coutinho, também ele antigo aluno de Direito da UM, garantiu ao HM que a qualidade do ensino, em termos pedagógicos, baixou. “Houve sempre qualidade do ensino do Direito de Macau face à componente pedagógica, o que fez com que neste momento tenhamos juízes e procuradores de qualidade. Mas à medida que o tempo foi passando, e com a transferência da Administração, houve uma queda da qualidade do ensino, em relação à política de contratação de professores. Gostaríamos que fosse elevada essa qualidade.” Aposta nos bilingues O encontro com cerca de uma centena de estudantes de Macau decorreu esta terça-feira à hora do jantar, tendo Chui Sai On destacado a importância do domínio de diferentes línguas. “Chui Sai On descreveu a formação de bilingues como uma tarefa árdua e enalteceu o valor que o Governo confere ao talento destes profissionais, esperando o regresso dos mesmos a Macau”, refere o comunicado. Além disso, o Chefe do Executivo “referiu que o facto dele próprio ter contacto com pessoas formadas na área do Direito permite concluir que o processo de aprendizagem e estágio afecta a formação das jurisprudências”. Chui Sai On deixou ainda sugestões aos estudantes. “Os estudantes de Direito que possam vir a trabalhar para o Governo ou empresas privadas necessitam de adquirir experiências, principalmente de forma a acumular e especializar os seus conhecimentos”, referiu. Chui Sai On quer centro de cooperação China-Lusofonia O Chefe do Executivo disse em Lisboa que pretende estabelecer em Macau um centro dedicado à cooperação económica entre a China e os países de língua portuguesa, o qual já está a ser estudado pelas autoridades locais. Segundo a Rádio Macau, Chui Sai On terá referido que essa é uma aposta estratégica do território e que deverá servir de ligação entre as empresas de ambos os lados. O edifício, a construir de raiz, deverá ter serviços para empresas, espaços para feiras, reuniões e exposições. O Chefe do Executivo deixou mesmo o nome do futuro espaço: Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económico-Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa de Portugal | Amélia António reeleita presidente com quase meia centena de votos Não era novidade pois liderava a única lista candidata. Amélia António voltou a ser eleita presidente da Casa de Portugal com cerca de meia centena de votos. O projecto quer-se de continuidade mas há caras novas na direcção. Quanto à dívida do Lvsitanvs está a ser saldada aos poucos [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]altava uma hora para o fecho das urnas, mas novidade era coisa que não imperava para os lados da Casa de Portugal em Macau (CPM). Amélia António voltou a candidatar-se à presidência da associação e esperava pacientemente pela contagem dos votos que determinavam a sua reeleição. Foi pouca a adesão dos sócios, já que, aquela hora, apenas 46 pessoas tinham ido votar. Ao HM, aquela que é considerada o rosto da comunidade portuguesa falou da sua continuação a frente de um projecto que num ano organiza cerca de 200 actividades para miúdos e graúdos. “É um projecto com continuidade mas esperamos que com sangue novo possa haver algo novo para além dessa continuidade. Que haja novas ideias e novas, e por isso apostamos na juventude.” A juventude traduz-se com a entrada de três novos rostos para a direcção. Todos os anos que há eleições para a CPM se coloca a grande questão: quem poderá substituir Amélia António? Até agora ninguém ousou dar o primeiro passo para criar uma lista candidata. Mas caso existissem outras propostas, a também advogada não iria voltar costas ao projecto, já que a dívida deixada pelo restaurante Lvsitanvs continua por saldar. Esta já é inferior a um milhão de patacas. “Gostava que aparecesse alguém porque acho que ao longo destes anos uns gostam do que se faz e outros gostam menos, e por isso é sempre positivo aparecer alguma cara nova. Acho que o confronto de propostas é sempre uma coisa positiva. Não acontece e sinto-me na obrigação (de continuar). Mesmo que existisse uma outra lista eu teria de concorrer, dada a situação económica que tem existido, e que tem sido melhorada. Não virava as costas.” Admite estar habituada aos poucos votos dos associados, que nesta altura são cerca de 800. “É sinal de que normalmente as pessoas usufruem das actividades das associações, mas depois não participam”, apontou. Couto não quer regressar Não é apenas o carisma de Amélia António que a obriga a ser a eterna presidente. Para Carlos Couto, arquitecto e ex-vice-presidente, o maior problema é mesmo não haver um rosto que tenha tanta disponibilidade como a advogada tem. Ele próprio assume ter batido com a porta porque estava cansado, sendo que não pondera sequer voltar à direcção da CPM. “É difícil ser presidente da CPM e por vontade dela já teria saído, porque são de facto muitos anos. Mas é difícil arranjar um substituto para aquele lugar, porque pressupõe muito tempo. A Casa tem um ritmo muito grande de actividades”, disse o arquitecto ao HM. Neste momento o restaurante Lvsitanvs deverá manter-se na sede da CPM, não existindo projecto para uma mudança de espaço. Na zona norte, num prédio industrial, decorrem diariamente cursos de artes plásticas, música e ginástica, entre outras áreas. Há ainda o futebol e o hóquei em patins, que atrai crianças filhos de sócio, mas não só. Há uma semana a CPM abriu as portas ao público para que este perceba a dimensão de um projecto comunitário. Mas Amélia António quer repetir a iniciativa, para que os outros “percebam aquilo que nós fazemos para além do que vem nos jornais”. Decisão de Alexis Tam “é estranha” Amélia António não comenta a decisão do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de não levar um restaurante português para as Casas Museu da Taipa, referindo apenas que é “estranha”. “O Secretário disse que nós queríamos fazer uma casa de fados lá porque não conseguíamos fazer outra coisa. Tive que explicar que me tinha sido transmitido que o Secretário queria que houvesse fado. Estávamos a estudar a maneira de conciliar tipos diferentes de animação e retomar um pouco a ideia do projecto antigo, que não era bem um restaurante, e algo que mantínhamos já desde as Ruínas de São Paulo. Quando nos feito o convite começámos a pensar a retoma desse conceito. Não era nossa vocação competir com outros restaurantes portugueses. Se isso foi traduzido ao senhor Secretário como um “nós não somos capazes de fazer”… penso que houve aqui alguma areia na engrenagem, não sei de onde saiu a areia. Eu só ando para a frente e preocupa-me mais o futuro do que o presente. Não entendo esta situação e a mudança de posição em relação ao restaurante.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeTráfico Humano | Casinos continuam a fomentar situação de Macau, diz Juliana Devoy O tráfico de pessoas continua. Dentro e fora de fronteiras estas pessoas estão intimamente, no caso de Macau, associadas à indústria sexual. Entre crianças e adultos a origem é, na sua maioria, a China continental e o Jogo mantém-se como um dos pilares para que a situação, não circunscrita a um passado distante, continue [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico de pessoas é uma questão de todos e Macau continua a ter de enfrentar a situação. O tema trouxe ontem, mais uma vez ao MGM Macau, uma conferência para dar a conhecer e sensibilizar para a situação, algo que, para Juliana Devoy, ainda é algo necessário, apesar de já ter havido evolução neste sentido. “Só com o conhecimento e esclarecimento da problemática e das suas implicações é que é possível proceder a um combate gradual da situação”, considera Devoy, que presidiu à conferência em nome do Centro do Bom Pastor, instituição que dirige e que acolhe vítimas menores deste fenómeno ainda tão actual. A situação é um retorno à escravatura que não acontece só aos outros e que pode, muitas vezes, existir na porta ao lado. Este ano, o Centro do Bom Pastor “só” recebeu dois casos de menores vítimas de tráfico humano, como indicou Juliana Devoy ao HM, no final do evento. “No ano passado foram quatro e em 2012 foram cerca de 12 e são todas vindas da China continental.” Se, aparentemente os números estão a descer, a realidade pode não ser essa e Juliana Devoy – com a sua experiência no acolhimento de vítimas – não acredita “que o facto das estatísticas estarem a baixar queira dizer que exista, efectivamente, uma diminuição de casos de tráfico humano em Macau”. A título ilustrativo das dúvidas que se colocam, a directora do Bom Pastor exemplifica um caso que foi acolhido no espaço de uma menina de 15 anos que entrava e saía de Macau regularmente e que acabou por ser identificada pela polícia. Este caso “poderia ter sido apanhado seis meses antes se a tivessem identificado”, diz. O mesmo pode estar a acontecer com muitas menores que são vítimas deste tipo de crime. No entra e sai do território dificulta-se a sinalização de casos. Mais novos Apesar da lei ser ambígua no que distingue, na prática, tráfico humano e exploração sexual, as dificuldades em identificar o tráfico de pessoas também aumentam com a maioridade, sendo mais fácil identificar vítimas menores. “A própria aparência mais jovem pode suscitar nas autoridades mais questões que possam servir de motivo ao pedido de identificação. Com isso pode ser comprovada a menoridade e as meninas são encaminhadas.” Por outro lado, com menores o pedido de ajuda é muito mais complicado porque as adolescentes, na sua maioria, não vão pedir ajuda ou discar o número da linha de apoio a estas vítimas, como indica Juliana Devoy, que ilustra a situação com o exemplo: o dono de um restaurante local suspeitava que, na cave do seu estabelecimento, estavam “armazenadas meninas vítimas de tráfico humano”. Foi necessário, no entanto, algum tipo de prova para que se procedesse à intervenção por parte das autoridades. “Neste, a polícia actuou”, refere, acrescentando que, para as autoridades actuarem, é preciso mostrar provas. Uma das coisas mais importantes para que exista um decréscimo de casos é precisamente o alerta das pessoas para o que se passa e “Macau tem, no geral uma cultura em que cada um só se preocupa consigo e não é fácil muitas vezes que as pessoas prestem atenção ao que se passa com o vizinho”, frisa Devoy. Entendendo o contexto, diz, é necessário suscitar o interesse e consciencialização por parte da população de que este é um assunto que diz respeito a todos e isso só se consegue com mais informação. Por outro lado, mais do que explorar as pessoas, “estes são casos de exploração da sua vulnerabilidade” e o aproveitamento, no caso das crianças, de situações de abandono e criação de expectativas irreais no futuro faz com que muitos dos casos se mantenham. Juliana Devoy relembra um caso de uma menina de 15 anos que acreditava que a exploração que sofria “um dia lhe daria a oportunidade de comprar um apartamento e assim mostrar aos pais que era rica”. “É o aproveitamento da ignorância”, sublinha. Ajuda das operadoras À Rádio Macau, a directora do Centro disse que a “situação de Macau é única por causa dos casinos, que são um íman para o tráfico sexual”. Ao HM, confirma que estes espaços de jogo são, de facto, uma “alavanca” que motiva a indústria sexual e, consequentemente, o tráfico de pessoas. No entanto, a irmã salvaguarda as iniciativas por parte das operadoras em formar equipas e funcionários para prestarem atenção a situações suspeitas e procederem à sinalização e denúncia imediatas às autoridades. “Penso que tem havido progresso, mas ao mesmo tempo há muito por fazer. Há muitas iniciativas do Governo e de outros directores de casinos e hotéis, que estão a mostrar mais sensibilização e a tomar uma atitude em relação a este problema e a aperceberem-se da ligação que existe [entre casinos e o tráfico de pessoas]”, indica à rádio. Devoy salienta, contudo, que esta situação é especialmente dirigida aos casos que envolvem menores. Número de crianças envolvidas continua discrepante Uma das questões que mais gera dúvidas nos casos que envolvem pessoas traficadas é a distinção entre o tráfico propriamente dito e a exploração sexual. O Chefe da Polícia Judiciária (PJ), Chau Wai Kuong, disse ontem ao HM, após o evento no MGM, que a distinção entre os dois conceitos “é muito difícil e depende na maior parte dos casos da situação das pessoas ofendidas”. “A PJ avalia a obrigação da vítima em prestar serviços sexuais e o negócio que acontece, sendo que havendo negócio não é tráfico de pessoas”, explica Chau Wai Kuong, adiantando que “se a vítima é menor [a PJ] classifica como tráfico humano, mas se for maior a ofendida tem um contrato de negócio, o que não acontece com os menores”. A questão, contudo, não é clara e já originou discrepâncias entre relatórios das autoridades locais e do Departamento de Estado norte-americano. No início deste ano, num relatório referente a 2015, Washington falava em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, que perfaziam, aliás, a maioria de todos os casos detectados no ano passado. Questionadas várias vezes pelo HM, as autoridades negaram a situação. “Para que o assunto fique devidamente esclarecido quanto à questão de crianças envolvidas em casos de tráfico sexual no ano transacto, reiteramos a nossa resposta dada às vossas questões: no ano passado não ocorreu nenhum caso de tráfico humano envolvendo crianças, menores de 18 anos”, frisava a PJ ao HM. Posteriormente, uma porta-voz desta polícia explicava – após insistência – que haveria uma criança envolvida, com cerca de 15 anos, mas num caso de “exploração sexual” e não de tráfico humano. A menor “foi enviada para uma instituição social e o caso entregue ao Ministério Público”, não se conhecendo a conclusão. Além de Washington, também Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, assegura (ver texto principal) que recebeu quatro casos de crianças no ano de 2015. “Negócio” escondido Ainda assim, para a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, as idades parecem definir o limite entre tráfico humano e exploração sexual. Da análise dos dados da Comissão vê-se que a polícia, este ano, remeteu três casos suspeitos de tráfico de pessoas ao Ministério Público (MP) sendo que um deles foi qualificado pelo MP como crime de lenocínio e lenocínio agravado, ou seja crime relacionado com prostituição e não como tráfico humano. Em 2015, a polícia entregou cinco casos de suspeita de tráfico de pessoas ao MP, em que três foram acusados por crime de exploração de prostituição, associação criminosa e lenocínio de menores pelo MP, algo que contradiz as declarações de Chai Wai Kuong. Neste caso, o tribunal julgou improcedente a acusação do crime de tráfico de pessoas. A ambiguidade entre tráfico e exploração sexual é alastrada às muitas casas de massagens e spas que existem no território. Muitos destes estabelecimentos servem de camuflagem não só às actividades ligadas à prostituição, como ligadas à exploração de pessoas e mesmo de detenção forçada das mesmas. No entanto, as dificuldades em chegar ao crime em causa são muitas e o facto de parte das funcionárias das “saunas” do território terem cartão de trabalhador não residente e serem levadas ao centro de saúde para exames médicos faz com que estejam “legais”. De modo a ilustrar a situação, Juliana Devoy refere uma parte do filme que abriu a conferência de ontem – “Not my Life” – em que uma psicóloga considera que “todo o tráfico é para alimentar a prostituição”. Opinião que partilha. A irmã aponta ainda dificuldades específicas de Macau. “Aqui, a prostituição não é legal nem ilegal, o que quer dizer que é legal. Portanto, também é difícil para a polícia, que não pode actuar sem receber informação ou uma denúncia. Não podem simplesmente fazer rusgas em saunas e outros lugares”, indica, citada pela rádio. Casos, vítimas e origem de tráfico humano 2010 – 16 casos, 29 vítimas (China continental) 2011 – 11 casos, 11 vítimas (China continental) 2012 – 15 casos, 25 vítimas (China continental) 2013 – 35 casos, 38 vítimas (duas da Ucrânia, restantes da China continental) 2014 – 4 casos, 4 vítimas (China continental) 2015 – 2 casos, 2 vítimas (uma é do Brasil) 2016 – 2 casos, 2 vítimas (China continental) Número de condenações por tráfico humano 2010 – Uma condenação a cinco anos de prisão 2012 – Sete condenações de 12 anos e 9 meses a 13 anos e três meses de prisão
Joana Freitas Manchete PolíticaChui Sai On regressa de Portugal depois de encontro para balanços [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está de regresso a Macau depois de uma visita rápida a Portugal, onde o Chefe do Executivo se encontrou com Marcelo Rebelo de Sousa, António Costa e Augusto Santos Silva. Com as autoridades portuguesas, o tema central foi a importância da manutenção das relações amistosas entre as duas regiões e a Língua Portuguesa. Chui Sai On transmitiu a mensagem de que Macau está empenhado na aprendizagem do Português e que estão a ser criadas “muitas condições” para que se possa aprendê-lo. “A nossa Lei Básica estipula que o Português é uma das línguas oficiais e desde o passado tem sempre sido generalizado e promovido o ensino da língua. Estamos a criar muitas condições e oportunidades para que os nossos residentes e gerações futuras possam ter acesso ao ensino da Língua Portuguesa”, disse o Chefe do Executivo, no final da quarta reunião da Comissão Mista entre Portugal e Macau, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na terça-feira. “O Executivo oferece cursos de Português nos vários níveis de ensino nas escolas públicas e apoia as privadas quanto ao pessoal docente e materiais didácticos. Mas apenas proporcionamos oportunidades, a escolha depende de cada um”, frisou ainda Chui Sai On. O reforço da cooperação na educação foi um dos temas em destaque na reunião, co-presidida, pelo lado português, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que declarou a disponibilidade de Portugal para apoiar a formação de professores. A nível do ensino superior, o Ministro destacou as experiências de intercâmbio de estudantes, “com todo o êxito”, e elogiou a iniciativa de Macau de formar especialistas em Língua Portuguesa, “garantindo a presença de quadros que sejam também capacitados” em áreas tão “críticas” como o Direito, as Finanças e a Gestão, a Saúde ou a Engenharia Civil. “Esta é também uma área de forte cooperação entre o sistema de ensino superior português e o sistema de ensino superior de Macau”, salientou. Questionado pelos jornalistas, o Chefe do Executivo afimrou que as autoridades têm apoiado a Escola Portuguesa de Macau “de várias formas” e vão continuar a “apoiar o funcionamento” da instituição, embora sem especificar de que modo. Da Educação aos negócios Chui Sai On considera que a reunião se focou principalmente “no reforço da cooperação no ensino da língua”, mas também na economia. De acordo com um comunicado do Governo, foram abordadas as circunstâncias económicas da RAEM, com o líder do Executivo a salientar a “importância da diversificação adequada da economia e da cooperação regional”. Algo que tem sido tema constante nos discursos de Chui Sai On e onde, mais uma vez, se frisa que haverá “mais espaço de cooperação com Portugal”. E a cooperação estende-se também à Tecnologia e Ciência. Foi essa, aliás, a temática no encontro com Chui Sai On e o Primeiro-Ministro português, António Costa. Fonte do Executivo português disse à agência Lusa que, durante a reunião, António Costa destacou o facto de Lisboa se preparar para receber em Novembro a “Web Summit” – evento que nos próximos anos juntará na capital portuguesa as mais importantes “startups” e empresas tecnológicas mundiais. Costa destacou o rápido desenvolvimento registado nos últimos anos na inovação da área de transformação digital, assim como as oportunidades que esta representa para Portugal, como indica um comunicado. Para o Primeiro-Ministro, a diversificação adequada da economia de Macau não só abre mais uma porta para Portugal na área da cooperação, mas também irá promover o intercâmbio com a China e Macau, nos domínios da economia e da inovação tecnológica. Da reunião saiu ainda a promessa de um encontro, a promover por Chui Sai On, entre o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o Fundação de Ciência e Tecnologia de Portugal “para criar novas condições para o desenvolvimento da cooperação científica e tecnológica”, como frisou Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros com quem Chui Sai On também esteve. “Chui Sai On saudou o sucesso de Portugal e salientou o empenho da RAEM na globalização da ciência e da tecnologia e disse acreditar no incremento da cooperação, entre os dois territórios, como um reforço no desenvolvimento diversificado da RAEM. [Macau] pretende envidar esforços para promover o intercâmbio entre estudantes chineses e portugueses e irá analisar um possível aumento das bolsas de estudo”, frisa ainda o Executivo, citando o líder do Governo em comunicado. Mais uma vez, surgiu ainda a ideia de que há mais em Macau além do jogo. Chui Sai On diz que “não irá poupar esforços para promover os elementos não jogo, incluindo as indústrias criativas, medicina tradicional chinesa, exposições e convenções”, entre outras actividades. Amigos para sempre Para o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a visita do Chefe do Executivo comprova a “boa cooperação e a amizade entre Portugal e China”, como adianta um comunicado do Governo, “e a continuação das relações amistosas com Macau nos domínios financeiro, económico, cultural e linguístico”. Com António Costa, Chui Sai On relembrou que Macau e Portugal possuem uma longa história de profundos contactos culturais e assegurou que a RAEM atribui alto valor ao desenvolvimento das suas relações com a parte portuguesa. “O Chefe do Executivo afirmou que a sua visita a Portugal e a participação na Reunião da Comissão Mista Macau – Portugal prova a existência de uma base sólida da cooperação bilateral desde o ano de 2001, fazendo votos de que esta cooperação seja reforçada no futuro e que consiga resultados construtivos.” O Chefe do Executivo está hoje em viagem, chegando amanhã ao território. Com Agência Lusa
