João Luz Manchete SociedadeJogo | Croupier denuncia pressão para não usar casa de banho Uma croupier de um casino local queixou-se de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Cloee Chao refere que a regra não é novidade, que as concessionárias são cada vez mais exigentes, em particular com os croupiers cujo volume de trabalho aumentou significativamente depois da pandemia As condições de trabalho dos croupiers voltaram ontem à ordem do dia, com uma croupier de um casino local (não identificado) a denunciar a aplicação de uma regra que limita idas à casa de banho durante o horário de trabalho a seis vezes por mês. Se o trabalhador exceder as seis vezes, é chamado a explicar-se ao supervisor. “Esta regra coloca-nos numa posição de grande stress. Só devemos ir à casa de banho durante os intervalos, que fazemos de duas em duas horas. Mas por vezes surgem necessidades urgentes. Esta regra faz com que tenhamos receio de beber muita água, o que acaba por afectar a saúde”, afirmou ontem Lao no programa Fórum da Ou Mun Tin Toi. A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, não se mostrou surpreendida com esta regra, que não é novidade na indústria do jogo de Macau. “Esta regra foi lançada no passado, antes da pandemia, mas acabou por ser cancelada depois da intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) num caso específico de um casino-satélite”, recordou a dirigente ao HM. Apesar de considerar credível o relato de Lao, Cloee Chao aponta a possibilidade de esta prática se cingir a apenas uma empresa de jogo, uma vez que a sua associação não recebeu queixas recentes desta natureza. Porém, revelou que as empresas do jogo são cada vez mais exigentes com os funcionários, em particular com os croupiers que viram o volume de trabalho aumentar consideravelmente desde a recuperação do turismo, sem que as empresas tenham contratado mais trabalhadores. Tratar da saúde A croupier indicou ainda que quando um funcionário é chamado a explicar-se à chefia por ter usado a casa de banho mais de seis vezes num mês, a conversa pode dirigir-se para a sua capacidade de cumprir funções. “O chefe pode citar os registos e contar as vezes que usamos a casa de banho e depois perguntar se temos algum problema de saúde e se precisamos de ir ao médico”. No segundo trimestre deste ano, trabalhavam na indústria do jogo cerca 70.300 trabalhadores, uma redução de cerca de 1.100 face aos primeiros três meses do ano. No mesmo período, havia em Macau 6.600 desempregados, mais de um quarto provenientes do sector do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau. Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores. De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo. “A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado. Verão quente A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal. A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo. No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Wong Kit Cheng quer circulação livre de ambulâncias No final de Agosto foi anunciado um programa experimental entre Hong Kong e Shenzhen que permite a circulação de pacientes, sem necessidade de trocar ambulância na fronteira. A deputada quer saber quando serão implementadas medidas semelhantes entre Macau e Zhuhai A deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo trabalhe num plano que permita que ambulâncias viajem entre Macau, Guangdong e Hong Kong, no âmbito da Grande Baía. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres aponta que “alguns residentes” de Macau no Interior preferem recorrer ao Serviço de Saúde da RAEM. Segundo a deputada, com os residentes cada vez mais no Interior, para “trabalhar, viver, cuidar dos idosos e até por motivos de lazer”, “é inevitável a procura de serviços de primeira necessidade, entre os quais os serviços de saúde”. “No entanto, existem certas diferenças entre os sistemas de saúde dos três locais e alguns residentes ainda têm o hábito de utilizar os serviços de saúde dos seus locais de origem”, reconheceu. A circulação de ambulâncias é assim encarada como uma das preocupações para quem atravessa a fronteira mais regularmente, devido aos vários condicionamentos nas fronteiras. “Os serviços de ambulância transfronteiriços são muito importantes em circunstâncias especiais, por exemplo, quando ocorre um acidente infeliz e o doente tem de regressar ao seu local de origem para ser tratado, ou quando o doente tem de ser encaminhado para um hospital”, realçou. “Mas, embora existam actualmente corredores verdes nos pontos de controlo fronteiriço de Guangdong e Macau para a passagem rápida da fronteira em caso de emergência, continua a ser necessário mudar e ambulâncias na fronteira, o que pode representar riscos para os doentes durante o processo”, lamentou. A seguir Hong Kong Em 24 de Agosto, o Governo de Hong Kong e o Governo Municipal de Shenzhen anunciaram um programa experimental que permite a circulação sem que os pacientes tenham de trocar de ambulância. Agora, Wong Kit Cheng questiona o Governo sobre quando vai seguir o exemplo, e implementar um programa semelhante. Deixando de lado a possibilidade da circulação para Hong Kong, a deputada das Mulheres pretende saber quando Zhuhai e Macau adoptam um programa semelhante ao existente entre Hong Kong e Shenzhen. A legisladora destaca também que estes programas experimentais fazem mais sentido, se forem implementados ao mesmo tempo: “Segundo se sabe, as conversações com Hong Kong e Macau ainda estão em curso, pelo que vale a pena prestar atenção para a importância de Guangdong, Hong Kong e Macau virem a implementar o regime-piloto em causa ao mesmo tempo”, destacou. Neste sentido, Wong Kit Cheng pede que seja avançada uma data para o início do programa experimental.
João Luz Manchete PolíticaConcessionárias | Mais de dois terços dos recursos humanos são locais As seis grandes empresas de resorts integrados têm uma mão-de-obra composta por quase 74 por cento de residentes e, no final do primeiro semestre deste ano, empregavam mais de 27 mil não-residentes. Governo recusa impor quotas máximas de trabalhadores não-residentes às concessionárias No final do passado mês de Junho, as seis grandes empresas de turismo e lazer integrado empregavam cerca de 27.140 trabalhadores não-residentes (TNR), não contando com empregos na construção civil, enquanto a mão-de-obra constituída por residentes atingiu 76.225 trabalhadores, ou 73,7 por cento do total dos recursos humanos. Os números foram avançados pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei. A deputada ligada à comunidade de Fujian sustentou-se em dados estatísticos para concluir que “a política de importação de recursos humanos adoptada pelo Governo para as empresas do jogo continua a inclinar-se para os TNR”. Como tal, para salvaguardar “as oportunidades de emprego dos trabalhadores locais, as autoridades devem estabelecer um limite para a proporção de TNR da camada de base das concessionárias do jogo”. O Governo nega esta visão e recusa seguir uma política de controlo rígido imposto aos empregadores e às concessionárias. “Em termos de gestão de recursos humanos, não é adequado estabelecer uma proporção ou limite de trabalhadores, ou impor regras obrigatórias de contratação às empresas”, indicou o director da DSAL, defendendo uma abordagem mais “flexível e pragmática”. Conta e medida Wong Chi Hong sublinhou que um dos objectivos políticos do Governo é garantir que Macau é um centro mundial de turismo e lazer, meta que pressupõe uma determinada proporção de TNR na força de trabalho do território. Porém, garante que em relação às autorizações para contratar não-residentes, em particular nas empresas de turismo e lazer integrado, a DSAL contacta os empregadores para se certificar de que não é possível contratar residentes para as vagas disponíveis, podendo mesmo não aprovar as autorizações para contratar TNR. Neste aspecto, o Governo recorda as diversas feiras de emprego que tem organizado para contratação de mão-de-obra local para as concessionárias de jogo e os seus resorts integrados. Nos primeiros sete meses deste ano, foram contratados 8.260 residentes nestas feiras, 5.990 empregados nas empresas de turismo e lazer integrado, o que representou uma taxa de contratação de 73 por cento. Em relação aos quadros qualificados em posições de gestão intermédias ou elevadas, a DSAL estabeleceu como meta que o número de profissionais locais não deveria ser menos de 85 por cento do total. No fim de Junho, a proporção era superior a 90 por cento.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEspanha-China | Visita de Sanchéz encarada como fomentadora de “eixo de diálogo” O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez visitou esta semana a China, a segunda visita oficial no espaço de um ano, algo “invulgar” aos olhos do analista Xulio Ríos, especialista nas relações Espanha-China. Ao HM, o analista afirma que a visita poderá “dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral” Espanha procurou esta semana estreitar as relações com a China com a visita do seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez. Procurando reforçar relações culturais e económicas, as mais recentes declarações de Sánchez recaíram sobre os veículos eléctricos. Segundo a agência Lusa, Pedro Sánchez disse que a Comissão Europeia e os países membros da União Europeia (UE) devem reconsiderar a posição em relação às taxas sobre veículos eléctricos chineses. “Precisamos todos de reconsiderar, todos juntos, não apenas os Estados-membros, mas também a Comissão, a nossa decisão. Não precisamos de uma guerra comercial, precisamos de construir pontes entre a UE e a China”, afirmou Sánchez, em Kunshan, na China, numa conferência de imprensa no final de uma viagem de vários dias ao país. Sánchez insistiu na necessidade de “tentar encontrar uma solução, um meio termo entre a China e Comissão Europeia”. “Estamos a reconsiderar a nossa posição”, afirmou. O primeiro-ministro espanhol considerou os veículos eléctricos chineses “francamente avançados” e disse que as grandes marcas europeias têm “muito a aprender com as tecnologias e avanços das marcas chinesas”. Sánchez mostrou-se convencido de que será possível alcançar uma solução negociada que contribua para melhorar a relação comercial entre a China e a UE e agradeceu a “atitude construtiva” das autoridades chinesas. Em Agosto passado, a Comissão Europeia reviu as taxas à importação de veículos elétricos chineses, justificando que os apoios estatais que recebem os fabricantes da China criam concorrência desleal. Em resposta, a China anunciou uma investigação por concorrência desleal a produtos lácteos e à carne de porco importada dos países da União Europeia, o que afecta em especial França, Itália, Dinamarca, Países Baixos e Espanha. As exportações de carne de porco da União Europeia ascenderam a 2,5 mil milhões de euros no ano passado. Quase metade do total veio de Espanha. Ao HM, o académico Xulio Ríos, especialista nas relações entre Espanha e China, destacou as dificuldades na relação bilateral oriundas deste conflito comercial. “Na sua segunda visita à China em pouco mais de um ano, algo invulgar, e recebido pelo Presidente Xi Jinping e pelas mais altas autoridades do país, Sánchez terá podido tomar o pulso à situação numa altura em que as relações UE-China estão numa posição difícil”. Olhar os eléctricos Durante esta deslocação à China, Sánchez reuniu-se com executivos das empresas chinesas de veículos eléctricos SAIC, Chery e Hunan Yuneng, visando atrair novos investimentos em Espanha num sector em que a China está na dianteira. No arranque da visita, reuniu-se também com o Presidente Xi Jinping, num encontro em que defendeu uma “ordem comercial equitativa” e disse que Espanha quer promover relações “mais próximas, ricas e equilibradas” entre a UE e a China. “A Espanha quer trabalhar de maneira construtiva para que as relações entre ambas as regiões sejam mais próximas, mais ricas e mais equilibradas”, disse Sánchez a Xi Jinping, em Pequim, na segunda-feira. Para Sánchez, num contexto geopolítico e económico mundial cada vez mais complexo, a China e a UE devem trabalhar com o objectivo de superar diferenças através da negociação, com espírito de diálogo e colaboração e dentro de contextos multilaterais. “Acima de tudo, devemos procurar soluções que sejam benéficas para todas as partes, e esse é o compromisso e o desejo de Espanha”, afirmou o líder do Governo espanhol, no encontro com Xi Jinping. Xulio Ríos acredita que esta visita pode também constituir “a chave para que a Espanha possa dar uma resposta adequada ao desequilíbrio comercial bilateral e incentivar a presença de mais empresas na China”. Espera-se, assim, que “persista a harmonia entre ambas as partes” e que tal “se revele um capital político de grande relevância para enfrentar desafios comuns”. Além disso, tanto Espanha como a China deverão “promover o diálogo como principal mecanismo para encontrar soluções negociadas para as tensões tarifárias com a UE”. O académico considera que é “necessário escolher um caminho e soluções consensuais que tenham em conta os interesses de ambas as partes ou um furo mais profundo do que o desejado naquela bolha que a China e a UE conseguiram construir com perseverança nos seus quase 50 anos de relações formais”, pautado por um lado construtivo “e de respeito mútuo”. “A Espanha, claramente preocupada com os efeitos imediatos da abertura de uma dinâmica de confronto comercial com a China, vai, no entanto, além das implicações para este ou aquele sector explicitamente ameaçado por esta dinâmica negativa”, destaca o académico, lembrando que foram enfatizados alguns princípios para este relacionamento, nomeadamente “o diálogo bilateral e o enquadramento multilateral”. “Independentemente da cor do governo em funções, este é o compromisso construtivo que sempre caracterizou a posição da Espanha na relação com a China”, referiu. Ir além das restrições Xulio Ríos considera que, nesta polémica comercial onde os veículos eléctricos são parte da questão, devem-se “contornar as restrições às trocas para possibilitar o fortalecimento e o aprofundar as relações”. O académico destaca outros pontos fortes que podem beneficiar o relacionamento entre os dois países. “O ambiente internacional é complexo e os compromissos de cada parte podem, por vezes, dificultar o exercício de uma autonomia que proporcione a flexibilidade necessária. Contudo, se ambas as partes assumirem o compromisso com a estabilização como a sua principal tendência, esta poderá ser efectivamente preservada.” Xulio Ríos destaca, por exemplo, a guerra na Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. “A tradição espanhola de compromisso com a paz goza de crédito na China e é, sem dúvida, uma carta de apresentação que pode facilitar o envolvimento na promoção de processos de paz em conflitos como a Ucrânia ou Gaza, que preocupam a comunidade internacional. Estas opções devem ser exploradas.” O analista recorda que, nesta visita, Pedro Sánchez e Xi Jinping “sublinharam a importância de prestar atenção aos novos sectores económicos nas áreas da alta tecnologia ou da transição verde, da cooperação climática, da indústria transformadora, da biotecnologia ou da indústria aeroespacial, bem como à expansão da cooperação com países terceiros”. Ficou também claro, nesta visita, “que o diálogo não deve apenas materializar-se na cimeira, mas deve permear a maior variedade possível de plataformas e actores, do empresarial ao social, do poder central ao regional. Esta densa rede está organizada como uma garantia de salvaguarda contra tensões”. Xulio Ríos dá o exemplo “do valor das respectivas culturas [chinesa e espanhola] como um suporte de contextualização”, tratando-se de um “activo de valor económico e político que não deve ser desconsiderado porque constitui um pilar firme de uma comunicação rica e profunda que pode influenciar a orientação geral dos laços bilaterais”, rematou. Xulio Ríos é fundador do Observatório da Política Chinesa e autor de mais de uma dezena de livros sobre a China, nomeadamente “La China de Xi Jinping”, lançado em 2018. UE | China elogia “posição racional” de Sánchez e apela ao diálogo A China afirmou ontem que aprecia a posição “racional e objectiva” do primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que apelou na quarta-feira à União Europeia para reconsiderar a imposição de taxas alfandegárias punitivas sobre veículos eléctricos chineses. “A sua posição é racional e objectiva e a China aprecia-a”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa, comentando as observações de Sánchez durante a sua recente visita ao país asiático. Mao Ning apelou a Bruxelas para que seja “flexível” e “sincera” e que trabalhe com Pequim para encontrar “um meio-termo”, resolvendo as fricções económicas “através do diálogo e da consulta”. Durante a sua visita, Sánchez também sublinhou que “não há necessidade de uma guerra comercial” e defendeu a necessidade de encontrar um “meio-termo” entre a UE e a China para resolver as fricções económicas. “Esperamos que a UE dê ouvidos a vozes racionais e objectivas e compreenda bem as vantagens complementares e a oportunidade de cooperação que existe entre a China e a Europa no domínio dos veículos eléctricos”, acrescentou Mao. A porta-voz sublinhou que o desenvolvimento da indústria dos veículos eléctricos é do interesse tanto da Europa como da China: “As duas partes devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios, o que beneficiará as empresas e os consumidores de ambas as partes. Ajudará também a China e a Europa, e mesmo o mundo, a avançar na sua transformação ecológica”. “A China sempre se comportou com sinceridade em relação a esta questão e procurou ativamente soluções para cumprir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que são aceitáveis para ambas as partes. Queremos promover o desenvolvimento de laços estáveis e saudáveis nas relações comerciais entre a China e a UE”, defendeu Mao. Com Lusa
João Luz Manchete SociedadeHospital das Ilhas | App para marcar consultas só no fim do ano O Hospital das Ilhas vai ter uma aplicação móvel para marcar consultas, aceder a relatórios e informações hospitalares, no último trimestre do ano. Em 2025, grupos de médicos, enfermeiros e técnicos clínicos locais vão receber formação em Pequim O Hospital das Ilhas (ou Hospital Macau Union) está a planear o lançamento de uma aplicação móvel exclusiva para fornecer várias funções como “marcação prévia online, consulta de relatórios e consulta de informações hospitalares”, revelou o director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. O director dos SS revelou a aplicação tem lançamento previsto para o último trimestre deste ano, “para aumentar a conveniência e a eficiência dos serviços de saúde”. O responsável recordou também que o Hospital Macau Union aderiu à “Plataforma do Registo de Saúde Electrónico” e que “os residentes precisam de utilizar a função ‘A minha saúde’ na Conta Única” para consultar informações de saúde do Hospital Macau Union. Em relação à gestão de recursos humanos de saúde, Alvis Lo indicou que está previsto o envio no próximo ano de grupos de “médicos, enfermeiros e técnicos clínicos para Pequim ou outros locais para receber formação”, para que “mais profissionais de saúde locais possam receber formação em serviço de alta qualidade”. O envio de profissionais em 2025 para adquirir novas competências surge na sequência a avaliação positivo “e bom feedback” dos cinco clínicos que completaram no ano passado a “Formação pré-ingresso de médicos especialistas” no “Peking Union Medical College Hospital” de Pequim. O curso teve a duração de um ano. Formar equipa A longa duração dos processos de formação profissional foi uma das razões apontadas por Alvis Lo para explicar que ainda não estão reunidas as condições necessárias para o Hospital Macau Union prestar os serviços de urgência e de primeiros socorros. O âmbito abrangente dos serviços prestados na nova unidade hospitalar e a complexidade dos equipamentos de emergência médica foram as outras duas explicações avançadas pelo director dos SS. Quanto à criação de uma equipa de especialistas, Alvis Lo indica que serão contratados, através de concurso, profissionais para residência médica nas instituições e estabelecimentos de saúde públicos, com um total de 59 vagas. Em relação à formação de pessoal de enfermagem, o Governo refere que as duas instituições de ensino superior de enfermagem aumentaram o número de vagas de mais de uma centena para as actuais 300 vagas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
Hoje Macau Grande Plano Manchete5G | Exclusão da Huawei pode custar mais de mil milhões a Portugal A Consultora EY conclui que a exclusão da tecnológica chinesa do 5G pode levar a um aumento de 7% das tarifas médias em Portugal. A Huawei contribui, pelas contas da EY, com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional. Uma exclusão definitiva da Huawei do 5G pode custar mais de mil milhões de euros à economia portuguesa, estima a EY numa análise publicada nesta segunda-feira Num momento em que ainda decorre o processo interposto pela tecnológica chinesa contra a deliberação da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS) segundo a qual a participação da empresa na implementação da rede mais recente seria de “alto risco”, a empresa chinesa, citando dados da consultora, escreve que “a substituição dos equipamentos Huawei na rede 5G acarretaria um custo total superior a mil milhões de euros para a economia portuguesa, incluindo 339 milhões de euros em investimentos de substituição e 193 milhões de euros em investimentos futuros”. A contribuir para o impacto estarão ainda 282 milhões de euros associados a perdas de produtividade, 156 milhões de euros de depreciações, 24 milhões em consumo de energia e 58 milhões no custo de oportunidade, num total de 1.052 milhões de euros. A participação da Huawei na implementação do 5G na Europa teve oposição em vários países por receios de risco para a segurança, incluindo Portugal. O estudo, no entanto, realça os benefícios que a economia portuguesa colhe desse papel. “O ecossistema da Huawei em Portugal contribui com 718 milhões de euros por ano para a economia nacional, dos quais 197 milhões correspondem a Valor Acrescentado Bruto (VAB)”. No capítulo laboral, a EY estima que o efeito multiplicador da Huawei é de sete vezes, “com o ecossistema Huawei a suportar 651 postos de trabalho diretos e a impactar mais de 4 mil indiretos, seja através na cadeia de valor ou induzidos pelo consumo permitido pelo rendimento das famílias”, num total de 4.767 empregos. A análise da consultora estima ainda que a actividade da Huawei gera 143 milhões de euros em impostos. A exclusão da Huawei pode ainda, segundo o estudo da EY, encarecer as tarifas pagas pelos consumidores. “Excluindo perdas de competitividade dado que não afetam os fluxos de caixa dos operadores de telecomunicações, banir a Huawei da rede 5G em Portugal teria um impacto no preço médio pago pelos consumidores de 7%”, calculam os autores. O estudo aponta ainda que “a exclusão da Huawei poderia atrasar a implementação completa da rede 5G no país”, o que pode “impedir os cidadãos e empresas de tirarem pleno partido das vantagens da tecnologia 5G”. Ministro desvaloriza O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse esta segunda-feira no Now “não acreditar” que a rede de telecomunicações nacional fique mais cara ou mais lenta pela exclusão da tecnológica chinesa Huawei da rede 5G. O responsável referiu que o governo actual herdou a avaliação de segurança do governo anterior, salientando que o grupo de trabalho formado e todos os especialistas “apontam para a necessidade de tornar o nosso sistema menos permeável a este tipo de potenciais ameaças”. O ministro com a tutela das Telecomunicações reconhece que foi seguida a posição mais dura dos EUA, mas salienta que o “consenso” alcançado com as operadoras permite calendarizar os investimentos de forma a que as empresas tenham “uma janela temporal mais lata” e “não tenham agora que mudar tudo” em termos de equipamentos. Mas a Europa confirma A exclusão da Huawei e da ZTE das redes 5G aumenta os desafios no mercado europeu e vai obrigar a um maior investimento. O alerta consta de um documento da Comissão Europeia sobre o futuro das infraestruturas digitais. Já a Espanha não segue os passos radicais dos portugueses e vai utilizar a tecnologia da Huawei para montar a sua rede de 5G a preços muito mais baixos e com tecnologia mais eficiente. Pedro Sanchez, primeiro-ministro socialista espanhol, que se encontra actualmente na China em busca de negócios, não seguiu os passos do também socialista António Costa. Mas também não seguiu para a União Europeia para se tornar Presidente do Conselho Europeu. Comentadores afirmaram que o preço pago por Portugal com a sua atitude de rejeitar a Huawei de forma tão radical, indo mais longe do que foi aconselhado pela própria União Europeia, foi capitalizado por António Costa junto dos sectores mais pró-americanos da União Euopeia, nomeadamente a sua nova “amiga” Ursula Van Leyden, recentemente reeleita presidente da Comissão Europeia, com o surpreendente apoio de António Costa que, aparentemente, pertenceria a outra família política, já que Ursula Van Leyden faz parte do grupo dos conservadores e não dos socialistas e sociais-democratas, que é o caso de António Costa. Portugal arrisca-se assim a partir tarde e de forma cara para a instalação do 5G em todo o seu território. Com o processo levantado perla Huawei ainda por conhecer uma decisão final, há quem espere que Portugal “caia em si” e não “prejudique o seu próprio povo, na medida em que encontrará uma solução inevitavelmente mais cara”. Já Jorge Costa Oliveira, ex-secretário de Estado e no passado importante jurista em Macau, num texto de opinião no Diário de Notícias, refere que : “Esperemos que a preclara decisão em relação à Huawei de um obscuro órgão independente – que em momento algum piou quando era público e notório que agências dos EUA espi(av)am países aliados europeus, nem viu qualquer mácula nas obrigações das empresas americanas serem obrigadas a reportar às autoridades federais americanas muito para além do que se suspeitava – não desfaça a imagem de Portugal perante grandes investidores chineses.” E acrescenta: “Os crânios da “cibersegurança” podem estar-se nas tintas para a atração de investimento num país carente de investimento estrangeiro, mas o governo português tem obrigação de saber melhor. Repare-se no governo espanhol que ainda não tomou posição em relação a eventuais exclusões de empresas de operar ou fornecer no setor do 5G… Provavelmente só o fará se obrigado pela Comissão Europeia… Quem não percebe a diferença não devia exercer cargos políticos de responsabilidade.”
Carlos Morais José Manchete VozesAté que enfim Ho Iat Seng, actual Chefe do Executivo, está doente e não será candidato. Surge então Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, como o principal candidato ao cargo de Chefe do Executivo de Macau e, muito provavelmente, será eleito. Dada a rapidez aparente com que o processo se desenrolou, um observador menos informado sobre Macau (muitos vivem nesta cidade) poder-se-ia tratar de “mais do mesmo”, de Sam Hou Fai ser apenas um “substituto” de última hora, um recurso face a uma situação de emergência, pois muitos pensavam que Ho Iat Seng cumpriria o segundo mandato. Não é a minha opinião. Na verdade, penso que se trata da maior viragem política em Macau desde a transferência de soberania em 1999. Senão vejamos. Sendo pessoas muito diferentes, em termos de cultura e crescimento político, o que tinham em comum Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng? Três coisas fundamentais: os três pertenciam a famílias poderosas de Macau; os três eram empresários; os três eram herdeiros de alguém com grande importância nesta sociedade, ou seja, nasceram em berço de ouro, cresceram protegidos e sempre dispondo de uma situação financeira, no mínimo, espectacular. Não estou a exagerar. Mas isso também não importaria se a acção destes Chefes do Executivo não tivesse, em grande parte, sido manietada exactamente por isso. Cada um dos factores desempenhou um papel específico e criou também problemas específicos com os quais eles tiveram sempre de se debater. Nunca foram eles mesmos, mas sempre sombras condicionadas pela sua origem e actual situação na sociedade de Macau. Enquanto descendentes de quem eram, sempre se questionou o seu verdadeiro valor, havendo quem atribuísse a nomeação às suas origens e ao “patriotismo” dos seus antepassados, como se houvesse uma dívida a pagar a estas famílias pelo seu comportamento durante os anos de administração portuguesa. Enquanto poderosos empresários, a sua prévia acção estendia-se a imensos negócios desta cidade, da Saúde à Educação, da banca à indústria, e muito mais. Logo, muitos os acusaram de terem favorecido uns e preterido outros, de terem feito pelo crescimento das suas próprias fortunas, de se verem obrigados a pagar favores contraídos durante as suas anteriores vidas profissionais. Enquanto herdeiros de fortunas colossais, muitos diziam de não terem sido eles a criar essas mesmas fortunas e houve mesmo quem tenha afirmado que as suas acções não conseguiam corresponder ao magnífico trabalho dos seus antepassados, que não disponham da mesma categoria ou cultura. Em traços muito largos, estas eram as características comuns aos anteriores Chefes do Executivo. Estes, nem de perto nem de longe, tinham personalidades semelhantes ou sequer parecidas. Contudo, é inegável que as três características expostas os fragilizavam, sobretudo aos olhos atentos de Pequim, quando as coisas não corriam como deviam correr. E, na verdade, não se pode dizer que algum deles tenha cumprido os respectivos mandatos de forma exemplar. Bem sei que existe alguma dureza nas minhas palavras, mas as possibilidades financeiras que esta terra oferece teriam permitido uma melhor governação se os três não estivessem limitados pelas características descritas. Notou-se, sobretudo depois de Edmond Ho, a inexistência de uma visão, de uma política social coerente, de encontrar outra maneira de manter a harmonia social, além de despejar dinheiro para a sociedade, através dos famosos cheques anuais e outras benesses que se esgotam em si mesmas e não desenvolvem a cidade. Daí que continuemos há décadas a enfrentar os mesmos problemas, entre os quais, a diversificação económica e a Saúde, por exemplo. Já o caso de Sam Hou Fai é radicalmente diferente. Trata-se de um juiz, nascido na China continental, formado em Coimbra, falante de português, sem laços familiares de relevo em Macau. Não é herdeiro de ninguém, nem que se saiba deve favores a empresários locais, de Hong Kong ou do outro lado das Portas do Cerco. Parte, portanto, sem outras peias que não seja a obrigação de desempenhar um bom mandato, tendo como objectivos principais a qualidade de vida do povo e a projecção de uma imagem digna de Macau na cena internacional. Sam Hou Fai pode igualmente desempenhar um papel muito mais importante na relação com os países lusófonos, algo de crucial, que os seus antecessores, à excepção de Edmond Ho, claramente falharam. Sendo um desígnio para Macau do Governo Central, tem sido um pesadelo para os governos que ou não queriam ou não sabiam como desenvolver as ditas relações. Lembramo-nos da passagem de Li Keqiang por Macau e do seu documento em 19 (!) pontos que referenciavam o que o governo local não tinha sido capaz de fazer. Certamente que tal não acontecia por falta de meios, mas por falta de vontade, de visão e… de verdadeiro patriotismo, quando não de real capacidade. Vindo da presidência do Tribunal de Última Instância, que ocupa há vários anos, Sam Hou Fai surge impoluto em relação aos negócios e faz pensar que entramos numa nova era, em que a administração de Macau ganhará seriedade e eficácia, tendo sobretudo em conta o interesse geral do povo e do país, e não de clãs específicos. Se assim será ou não, só o futuro o dirá. Mas o facto é que Sam Hou Fai se apresenta em condições muito diversas dos seus antecessores, tendo a oportunidade de governar Macau de outros pontos de vista, que refiram em primeiro lugar os interesses do povo e imponham nesta sociedade uma ética sadia e contemporânea. Se assim será ou não, Sam Hou Fai o confirmará, sendo certo que não lhe faltará, como não faltou aos seus antecessores, o apoio incondicional do Governo Central, cuja paciência para um certo tipo de administração parece ter acabado. Até que enfim…
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteChefe do Executivo | Discursos iniciais de Sam Hou Fai enquanto presidente do TUI O único candidato a Chefe do Executivo esteve à frente do Tribunal de Última Instância desde a transição. No seu primeiro discurso falou da importância do uso da língua chinesa na justiça e de ter um “sistema jurídico aperfeiçoado correspondente à realidade da região”. O HM recorda os três primeiros discursos de Sam Hou Fai entre 2000 e 2003 No dia em que foi oficializada a única candidatura ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM por parte de Sam Hou Fai, recordamos os três primeiros discursos do ex-presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) nos primeiros anos da RAEM. Respirava-se ainda o ar da transição e os tempos na justiça eram de mudança, tendo em conta que se implementavam leis e códigos bilingues elaborados nas últimas duas décadas, ainda durante a administração portuguesa. Sam Hou Fai, no primeiro discurso como presidente do TUI, no ano judiciário de 2000/2001, dava conta de alguns desafios existentes, nomeadamente no que diz respeito ao bilinguismo e necessidade de celeridade da própria justiça. Nesse discurso defendeu a existência, na RAEM, de “um sistema jurídico aperfeiçoado, correspondente à realidade da Região e dos seus cidadãos, aceite com simpatia pelas pessoas de todas as comunidades que é o fundamento da estabilidade e do desenvolvimento permanente da sociedade”, sendo também “a garantia básica da dignidade judiciaria e do respeito pelas decisões judiciais”. À época, vigorava o conceito de “Administração de Macau por gente de Macau”, quando actualmente se defende que o território deve ser governado por patriotas. Sam Hou Fai apelava não só à implementação prática deste princípio como “à concretização plena de ‘Um País, Dois Sistemas'” e “o alto grau de autonomia” atribuído ao território “e de outras instituições fundamentais consagradas na Lei Básica”. Estava, assim, “criado o sistema jurídico aperfeiçoado da RAEM”. Nesse tempo, Sam Hou Fai destacava que “a construção de um novo sistema político” trazia “necessariamente profundas influências para todos os sectores da sociedade”. “A alteração e os desafios a enfrentar pelo sistema judicial, como uma parte importante que integra o sistema político, são igualmente muito evidentes”. Aos juízes cabia apoiar a resolução “dos diversos conflitos públicos e privados, proteger a estabilidade social e os direitos e interesses legais dos cidadãos”. O uso do chinês No ano judiciário de 2000/2001, Sam Hou Fai apelava ao uso crescente do chinês nos tribunais, depois de anos de domínio da língua portuguesa. “Os juízes dos tribunais de todas as instâncias e o Conselho dos Magistrados Judiciais estão perfeitamente cientes da exigência ansiosa dos cidadãos de ver a língua chinesa utilizada nos tribunais. No entanto, considerando as situações objectivas dos juízes dos tribunais de todas as instâncias, dos advogados, dos funcionários de justiça e do recurso dos intérpretes, os tribunais podem apenas alargar gradualmente a utilização da língua chinesa para assegurar o funcionamento normal da justiça e evitar a protelação do julgamento dos processos”, é descrito. Sam Hou Fai discorreu também em algumas ideias quanto à importância da manutenção da independência dos tribunais. “Os juízes não estão sujeitos a interferência de qualquer poder nem obedecem a quaisquer ordens ou instruções. Os aplausos, críticas ou acusações dirigidos pelo público aos órgãos judiciários não devem constituir factores de consideração dos tribunais e juízes quando proferirem a sentença.” “No entanto”, destacou, “a independência judicial e o exercício do poder de julgar pelos juízes ausente de qualquer interferência não significam que os tribunais e os juízes estão livres de qualquer restrição, nomeadamente no âmbito da gestão judiciário-administrativa. Nós não podemos recusar ou protelar o julgamento de processos e muito menos ignorar o direito fundamental cívico de os cidadãos exigirem aos tribunais resolver os seus litígios e proteger os seus direitos e interesses legais no prazo razoável e por meio de processo justo e legal. No discurso do ano judiciário seguinte, 2001/2002, Sam Hou Fai lembrava a falta de tradutores nos tribunais. “A veemente exigência dos residentes pelo uso da língua chinesa nos tribunais perante a grave carência de tradutores qualificados nas duas línguas oficiais também agravou, em certo grau, a dificuldade dos tribunais no seu funcionamento e na elevação da sua eficiência.” Uma das problemáticas que já se verificava era o atraso na justiça, questão que se mantém até hoje. Dizia Sam Hou Fai que tinha sido feita uma inspeção aos processos em andamento, além de que o Conselho dos Magistrados Judiciais estava “atento às situações de acumulação de processos, nomeadamente dos processos comuns de declaração cíveis no Tribunal Judicial de Base e dos processos de instrução nos Juízos de Instrução Criminal”. O recém-nomeado presidente do TUI entendia ser “necessário aumentar a celeridade na apreciação e no julgamento destes tipos de processos”. Códigos em pouco tempo No discurso do ano judiciário de 2001/2002 colocava-se em evidência os desafios de trabalhar com os cinco novos códigos que tinham sido elaborados a partir dos anos 80 e que agora estavam plenamente em vigor. “Os juízes dos tribunais das diversas instâncias começaram a aplicar, em todos os aspectos, um grande número de novos códigos (…) que cobrem as mais diversas camadas da sociedade. Devido ao curto período entre a proclamação e a entrada em vigor dos novos códigos, os magistrados e funcionários judiciais tiveram de dedicar muito tempo a estudá-los e dominá-los durante o próprio trabalho profissional, pois não tiveram, de antemão, um tempo adequado para fazê-lo.” Assim, Sam Hou Fai lembrava ser “raramente visto em outros países ou regiões do mundo que, num tempo tão curto, entrem em vigor simultaneamente tantas e tão complicadas leis, tanto substantivas como processuais, que abranjam tão amplos ramos, nomeadamente o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Comercial, o Código de Processo Administrativo Contencioso, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil, o Código do Notariado e o Regime das Custas nos Tribunais, entre outros.” Sugestões concretas No ano judiciário de 2002/2003, o discurso de Sam Hou Fai já apontou para sugestões mais concretas, decorridas da experiência prática da vigência do novo sistema judicial. O agora candidato a Chefe do Executivo referia a necessidade de “ampliar o poder jurisdicional do TUI”, pois “nos três anos decorridos os processos recebidos em cada ano pelo TUI foram cerca de 20, pois a maioria absoluta dos recursos, com a decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), foram concluídos em julgamento de última instância de que não se pode recorrer mais”. Assim, era “necessário rever as leis concernentes para ampliar o âmbito de admissão de casos por parte deste tribunal, de forma que, nos casos mais importantes, ou nos relativos a importantes questões jurídicas, se possa recorrer para o TUI”. Defendia-se também a instalação de juízos especializados no Tribunal Judicial de Base “para elevar a eficácia de julgamento”, pois a então estrutura desse tribunal desfavorecia “a elevação da eficácia” do mesmo. Assim, Sam Hou Fai defendia que “era necessária a especialização das actuais seis secções de processos do Tribunal de Base”, evitando-se “a dilação de certos casos e o aparecimento de situações em que sejam proferidas decisões diferentes para casos da mesma natureza”. Foi também apontada a necessidade de “aumentar o número de magistrados e funcionários judiciais”, pois, em três anos, verificava-se já no TSI, “uma tendência de elevação de processos não concluídos”. Importava ainda “aperfeiçoar o ordenamento jurídico e simplificar os actos processuais”. Foi também defendido o estabelecimento de um “sistema para que os órgãos judiciais possam compartilhar as informações dos serviços governamentais”. Destaque ainda para o tipo de processos que surgiam, então, nos tribunais. No discurso do ano judiciário de 2002/2003, era referido o aumento em 237 casos de acções em processo sumário intentadas por residentes no Tribunal Judicial de Base, “tendo o índice de aumento chegado a 225 por cento”, com “a maior parte dos casos [relacionados] com pedidos de pagamento de despesas de condomínio”. Relativamente aos delitos cometidos por menores de 16 anos, os processos de regime educativo baixaram de 273 no ano judiciário de 2000/2001 para 202 no ano judiciário de 2002/2003, “o que demonstra que a situação de transgressões de menores de idade inimputáveis conseguiu um certo melhoramento”. Destaque também para o aumento, nesse ano, dos processos de índole laboral. “As acções declarativas laborais e de transgressão laboral recebidas pelo Tribunal de Base aumentaram 64 em comparação com o ano judiciário anterior, subindo de 114 para 178”, evidenciando “a tendência de subida dos casos de litígios laborais”. Havia ainda uma “constante subida do número de casos em que os residentes pretendem que o tribunal reexamine as decisões administrativas feitas por directores de serviços”, reivindicando também “indemnizações do Governo”.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição CE | Sam Hou Fai é candidato único O ex-presidente do Tribunal de Última Instância Sam Hou Fai vai ser o único candidato a líder do Governo da RAEM, após ter apresentado ontem oficialmente a candidatura. Sam Hou Fai conseguiu o apoio de 383 dos 400 membros, que só podem apoiar um candidato Sam Hou Fai vai ser o único candidato a Chefe do Executivo. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância apresentou ontem de manhã a propositura de candidatura ao mais elevado cargo político de Macau à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, no Edifício da Administração na Rua do Campo. O candidato único reuniu o apoio escrito de 383 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), quase 96 por cento da composição do organismo que irá votar o novo líder do Governo no próximo dia 13 de Outubro. O passo seguinte será a nomeação oficial de Pequim. Recorde-se que os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato. Isto significa que legalmente não será possível surgir um segundo candidato até ao final do prazo para apresentar candidaturas, que termina amanhã. Ainda assim, Sam Hou Fai prometeu ontem que durante a campanha vai “continuar a contactar os membros da Comissão Eleitoral”, para “tentar obter o maior apoio possível, com diferentes comunidades e sectores, através de diálogo e comunicação, para perceber melhor as suas necessidades e opiniões”. “Inclusive aqueles membros que não me apoiaram, vou continuar a comunicar com eles”, garantiu o candidato. Palavras sinceras Os membros da CECE são provenientes dos quatro sectores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a “miniconstituição” de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião; e, por fim, político. Além da comissão que irá eleger Sam Hou Fai, o futuro Chefe do Executivo sublinhou que “o diálogo directo [com a população] é muito importante” e prometeu “continuar a comunicar com diferentes comunidades, inclusive com a comunidade macaense, numa “altura muito importante para novas políticas”. Além do boletim de propositura, Sam Hou Fai entregou também “uma declaração sincera” a afirmar que defende a Lei Básica e é fiel à China e à RAEM. Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. Compete agora à Comissão de Defesa da Segurança do Estado determinar se Sam Hou Fai defende a Lei Básica e se é fiel a Macau, bem como emitir um parecer vinculativo. A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português. Nascido em Maio de 1962 na cidade vizinha de Zhongshan, Sam Hou Fai completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra. O mandato do actual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo Chefe do Executivo em 20 de Dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExposições e Convenções | Alerta para falta de mão-de-obra O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização Com o território a atravessar a época alta convenções e exposições, o presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, Che Fok Sang, alertou para a falta de mão-de-obra no sector. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Che indicou que a carência é mais sentida ao nível dos trabalhadores especializados no planeamento dos eventos e nas áreas da digitalização. De acordo com o cenário traçado por Che Fok Sang, actualmente o número de eventos registados indica uma recuperação para os níveis pré-pandemia de 2019. É esperado que ao longo do ano seja realizados cerca de 1.500 exposições e convenções, um aumento de 50 por cento face ao ano passado e um regresso aos valores de 2019, quando foram realizados 1.536 eventos. Todavia, com a recuperação em curso as empresas estão a sentir dificuldades para conseguir contratar trabalhadores para posições específicas. Segundo Che, no que diz respeito aos recursos humanos, o sector está a funcionar aos níveis de 70 ou 80 por cento do que acontecia antes da pandemia. Com base nos relatos das empresas ligadas à Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, o responsável indicou que há pelo menos uma falta de 20 trabalhadores, a nível do planeamento dos eventos e da vertente digital dos mesmos. Para responder à falta de mão-de-obra, as empresas começaram a aumentar os salários, para evitarem a saída dos trabalhadores, mas também para atraírem quadros qualificados a curto prazo. Segundo uma fonte anónima citada pela publicação, em algumas empresas os aumentos atingiram 30 por cento. Outra das medidas tem passado pela realização de formações, porém, o responsável reconheceu que esta opção demora mais tempo a surtir efeito, até porque muitas vezes a prática acaba por ser fundamental. Competição apertada O presidente da associação deixou também o aviso para que se este problema não for resolvido a expansão da indústria pode estar ameaçada. Esta informação foi complementada por outra fonte anónima, citada pelo Ou Mun, que indicou que com a competição internacional pelas exposições e convenções a ser cada vez mais apertada, a falta de mão-de-obra pode ser o calcanhar de Aquiles num sector que se pretende pujante e a contribuir para a diversificação económica, além jogo. Em relação à recuperação pós-pandemia, Che Fok Sang comentou que os eventos realizados têm uma natureza diferente do que acontecia até 2019. Segundo o responsável, actualmente as exposições tendem a ser mais internacionais e viradas para o segmento de luxo. Anteriormente, os eventos eram mais orientados para o consumo e vendas. Recentemente, a cidade de Macau foi nomeada pelo segundo ano consecutivo como o melhor destino da Ásia para a organização de Exposições e Convenções, uma distinção atribuída pela M&C Asia Stella Awards.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContrabando | Líder de rede condenado a 12 anos de prisão A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis O cabecilha de uma rede de contrabando de bebidas alcoólicas que operava entre Gongbei e as Portas do Cerco foi sentenciado ao cumprimento de 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 321,24 milhões de renminbis (362,50 milhões de patacas), após ter sido condenado pelos crimes de contrabando e branqueamento de capitais. A informação foi divulgada ontem, num comunicado emitido pelo Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai. De acordo com a informação disponibilizada, o cúmulo jurídico de 12 anos de prisão e a multa de 321,24 milhões de renminbis resultou da aplicação de uma pena de 10 anos de prisão e a uma multa de 316,98 milhões de renminbis (357,70 milhões de patacas) pelo crime de contrabando de produtos comuns e de outra condenação a uma pena de 4 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 4,29 milhões de renminbis (4,84 milhões de patacas) pelo crime de branqueamento de capitais. No âmbito da decisão do tribunal, o cabecilha da rede de contrabando viu ainda confiscadas 2.754 garrafas de bebidas alcoólicas, como licores ou vinho, que tinham sido levadas para o interior por outros membros do grupo. De Macau com amor De acordo com os detalhes do caso partilhados pelo tribunal, entre Janeiro de 2022 e Março de 2023, o condenado foi responsável pela entrada de forma ilegal no Interior de várias bebidas alcoólicas, como vinhos, licores ou a bebida branca chinesa baiju. As bebidas eram contrabandeadas de Macau para Zhuhai, por várias pessoas que atravessavam a fronteira e escondiam as garrafas na bagagem ou que declaravam entrar com quantiadas inferiores às que efectivamente transportavam. Uma vez em Zhuhai, as bebidas eram vendidas à rede de tráfico, que depois tratava da distribuição no Interior e arrecadava os lucros. Segundo o tribunal, entre Agosto de 2022 e Março de 2023, a rede criminosa movimentou mais de 310 milhões de renminbis (349,81 milhões de patacas) e obteve lucros de 42,84 milhões de renminbis (49,34 milhões de patacas). Para ocultarem a origem do dinheiro, os valores eram enviados para várias contas bancárias de outros envolvidos na rede, que eram ainda utilizadas para pagar aos “fornecedores”. No comunicado, as autoridades alertam os cidadãos que esconder, transportar ou enviar por correio produtos que têm de ser declarados é uma prática criminosa que será “severamente punida”. As autoridades alertaram também os cidadãos para não disponibilizarem as suas contas bancárias para a movimentação de dinheiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Ruído com regulação e índices de receitas retrai investidores A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau no final do ano e as mais recentes declarações de Sam Hou Fai sobre a imposição de diversificar a economia, contribuem para que o interesse dos investidores na indústria do jogo se mostre “moderado” O banco de investimento Morgan Stanley Asia considera que os investidores estão a adoptar uma postura moderada face à possibilidade de apostarem nas concessionárias do jogo, devido a vários factores considerados negativos. O ambiente foi traçado no relatório mais recente do banco de investimos, citado pelo portal GGR Asia. “O ruído contínuo à volta da regulação, a desaceleração anual das receitas brutas do jogo e o sentimento mais fraco dos consumidores chineses não estão a ajudar”, indica o relatório de sexta-feira, assinado pelos analistas Praveen Chaudhury e Gareth Leung. “O interesse dos investidores é moderado, principalmente devido ao desempenho das acções e ao ruído em torno da regulamentação e da recente repressão das trocas de dinheiro”, é acrescentado, no que diz respeito à proposta de criminalização das trocas ilegais de dinheiro dentro dos casinos. Na perspectiva do banco de investimento, também as mais recentes declarações de Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, sobre a imposição de Pequim para a diversificação da economia além do jogo fazem com que haja mais cautela do que no passado. “Os recentes comentários do aspirante a Chefe do Executivo sobre a diversificação e a repressão das trocas ilegais de dinheiro prejudicaram o sentimento [entre os investidores] nos últimos dois meses”, foi argumentado. O preço do aniversário A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a tomada de posse do novo Governo, também é encarada como um desafio para os investidores. Apesar de não haver confirmação oficial da deslocação, se esta se confirmar haverá um grande aparato ao nível da segurança, que tende a afastar da RAEM os grandes apostadores e turistas. O relatório da Morgan Stanley foi publicado depois de os analistas terem estado em Macau, onde se reuniram com investidores de fundos internacionais. Esta visita levou o banco de investimento a considerar que Macau “não está completamente imune à fraca situação macroeconómica da China”. “O nosso contacto na junket e alguns operadores notaram uma menor frequência de visitas por parte dos grandes jogadores. Também observámos apostas mais baixas enquanto passeavamos pelo piso VIP dos junket” nos casinos, acrescentam. Apesar do abrandamento, o relatório considera que o mercado de Macau continuar a ter “bases fortes” e que as receitas do jogo para os meses de Julho e Agosto mostram uma tendência de recuperação superior à que se verifica no Interior.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Analistas alertam para necessidade de combater baixo consumo O alargamento do leque de cidades chinesas com vistos individuais para visitar Macau não se fez sentir nos sectores do jogo e comércio, em especial de produtos de luxo, de acordo com analistas. As alterações nos padrões de consumo dos turistas chineses e a concorrência interna são desafios que empresas e o próximo Governo terão de resolver As medidas aprovadas pelo Governo Central do alargamento do programa de vistos individuais para visitar Macau a mais uma dezena de cidades chinesas, assim como o aumento da quota de isenção fiscal de bens comprados no território, não teve um impacto significativo na economia local. Esta é a conclusão do presidente da Associação da Sinergia de Macau, Johnson Ian, enquanto o presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau justifica a alteração nos padrões de consumo com o declínio do jogo VIP. Johnson Ian recorda que o esquema de vistos individuais desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da economia de Macau, desde a liberalização do jogo, principalmente na hotelaria, retalho de bens de luxo e receitas dos casinos. Em declarações ao portal Asia Gaming Brief, o responsável indicou que além do ciclo económico verificado no Interior da China, os comportamentos de consumo dos turistas sofreram alterações estruturais significativas. “Hoje em dia, a larga maioria dos turistas continua a vir do Interior da China. Porém, devido às condições económicas actuais, testemunhamos uma viragem para o ‘luxo acessível’, com os consumidores a preferirem produtos de marcas locais que oferecem produtos a uma fracção do preço. Esta alteração reflectiu-se nas estatísticas do comércio a retalho, em particular no mercado turístico”, afirmou Johnson Ian. Estas alterações forçaram empresas a reavaliar as suas operações e a adaptar-se às mudanças, principalmente em locais como restaurantes de luxo, ou lojas de malas e relógios de luxo. Olhar para dentro Recorde-se que a cadeia de comércio de produtos de luxo DFS despediu no fim do mês passado quase 80 trabalhadores, a primeira grande redução de mão-de-obra desde que o grupo se estabeleceu em Macau em 2008. No final de Julho, o grupo das Joalharias Chow Tai Fook reportou quebras anuais de vendas em Macau de 41,3 por cento no primeiro trimestre do ano, a pior performance do grupo em termos regionais. Já no segundo trimestre, o valor global das vendas a retalho de Macau e Hong Kong sofreu quebras de 28,8 por cento e representou 12,2 por cento dos negócios do grupo. A quebra alargou-se ao Interior da China, onde o grupo encerrou mais de 90 lojas. Também o alargamento da isenção fiscal para bens adquiridos em Macau e transportados para o continente, que passou de bens no valor de cinco mil renminbis para 12 mil renminbis, não deixa Johnson Ian optimista. Neste capítulo, o analista destaca a crescente competição de outras regiões, em particular Hainão que se transformou num destino para compras de luxo, devido às isenções fiscais aplicadas na ilha. “Até 2025, Hainão vai tornar-se numa zona de tarifa zero, representando uma concorrência ainda mais forte aos mercados de retalho de alta gama de Macau e Hong Kong. Muitos consumidores chineses já não precisam de esperar meses para se deslocarem a Macau para fazer compras. Podem simplesmente deslocar-se a Hainão ou mesmo à Europa, onde os preços podem ser mais favoráveis”, disse o dirigente ao Asia Gaming Brief. O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Billy Song, refere que parte das dificuldades económicas se deve ao aperto ao jogo VIP. Sem os grandes apostadores, o dirigente entende que a economia de Macau fica mais exposta a mudanças nos padrões de consumo e nas tendências de redução dos gastos e do tempo de permanência em Macau dos turistas.
João Luz Manchete PolíticaEPM | Conselheiros pedem intervenção do ministro da Educação Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas pediram a “firme intervenção” ao Governo português na sequência da saída de docentes da EPM cujas licenças tinham sido renovadas por Lisboa. Os conselheiros denunciam, num ofício dirigido ao ministro da Educação, a forma abrupta como os professores foram dispensados da EPM Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” devido à dispensa de docentes e da psicóloga da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Na óptica dos conselheiros, as dispensas representam um “incumprimento, por parte do Director da EPM, do despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação”, de 7 de Agosto. Situações que entendem merecer a intervenção de Governo português. Recorde-se que este despacho assinado por Fernando Alexandre renovou, por um ano, as licenças especiais dos docentes e da psicóloga que estavam à beira de ser dispensados da EPM “para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. “O Director da EPM dispensou cinco professores e uma psicóloga, anunciando a contratação de dez novos docentes. Contudo, informações recentes indicam que a realidade não corresponde a essa promessa, com um número superior de professores contratados, o que se presume resultará num aumento inesperado das despesas”, começam por argumentar os conselheiros. Além disso, dos docentes inicialmente dispensados pela EPM, mas reintegrados pelo despacho do Governo português, três foram “transferidos para outras escolas da RAEM, sem aviso prévio”, conforme noticiado pelo HM na quarta-feira passada. Os conselheiros consideram esta decisão prejudica “a imagem da EPM e a confiança da comunidade”. Outros reparos Num comunicado enviado às redacções pelo organismo liderado por Rita Santos, é também referido que o director da EPM, Acácio de Brito, “eliminou a Oficina de Filosofia e a Leitura Orientada, áreas essenciais para o desenvolvimento linguístico dos alunos, sem qualquer consulta ou esclarecimento à comunidade escolar”. Os conselheiros realçam a falta de comunicação por parte da direcção da EPM, em especial no que diz respeito à distribuição de tarefas para o novo ano lectivo, impedindo “a preparação e planeamento adequados, criando um ambiente de incerteza e desconfiança”. Face às circunstâncias descritas, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China pediram “a firme intervenção” do Ministro da Educação “para garantir que as instruções do despacho de 7 de Agosto sejam cumpridas, restaurando a confiança da comunidade escolar na EPM”. É ainda sublinhada a importância de “assegurar que os alunos possam contar com a competência e serenidade de seus professores”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados pessoais | Macau e Guangdong assinam memorando de partilha As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau O Governo assinou um memorando com as autoridades da província de Guangdong para que os dados pessoais recolhidos na RAEM possam ser enviados para o Interior da China, no âmbito da Grande Baía. A informação foi divulgada ontem num comunicado com poucos detalhes sobre o conteúdo do memorando. A nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico indica que, com base no memorando, o “Governo da RAEM irá lançar, em conjunto com o Interior da China, as medidas de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para transferências transfronteiriças de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O Governo da RAEM compromete-se igualmente a “estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade em relação aos fluxos transfronteiriços de dados”. Apesar de prometer medidas concretas, estas não foram especificadas. Sobre o envio de dados pessoais para o Interior, o Governo de Macau promete “promover a circulação ordenada e a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços”. Prioridade à segurança O comunicado destaca também que a segurança vai ser uma prioridade na implementação do memorando, que contribui para uma maior integração de Macau no país. “As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada, de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais”, foi indicado. Macau fez-se representar por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, enquanto a China foi representada por Wang Jingtao, subdirector da Administração do Ciberespaço da China. O memorando foi assinado ontem e tem como nome: “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHidrogénio | Analista recomenda análises de custo-benefício antes de investimento João Graça Gomes, membro do Conselho Mundial de Energia, entende que Macau deve avaliar a aposta no hidrogénio antes de avançar para grandes investimentos que implicam gastos do erário público. Recorde-se que Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental, garantiu que a possibilidade está a ser estudada O mundo está virado para as energias verdes como alternativa viável para reduzir os consumos de combustíveis fósseis no dia-a-dia. Macau não é excepção, e o Governo admitiu, no início do mês passado, que está a estudar a possibilidade de investir na produção de hidrogénio. Porém, ao HM, João Graça Gomes, engenheiro e membro da direcção do “Global Future Energy Leaders” do Conselho Mundial de Energia, defende que o Executivo local deve assumir uma posição defensiva antes de avançar para investimentos de maior envergadura. “A sugestão [do Governo] de investir em hidrogénio é vista com optimismo, considerando o potencial deste vector energético para descarbonizar a economia. No entanto, é crucial que Macau realize uma análise aprofundada do custo-benefício antes de avançar com investimentos significativos nessa área. Sendo uma região pequena, Macau enfrenta desafios consideráveis na produção de energia, o que resulta numa forte dependência de combustíveis fósseis para satisfazer a sua procura energética”, considerou. Recorde-se que, no início do mês passado, numa sessão plenária dedicada a responder a interpelações de deputados, Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), admitiu que a possibilidade de investir em hidrogénio está no horizonte. Já terá sido, inclusivamente, contratada uma entidade “para desenvolver os respectivos estudos”. “Vamos tomar uma decisão depois de ter um estudo efectuado, para ver como vamos desenvolver os trabalhos de utilização da energia do hidrogénio”, disse Raymond Tam, citado pela agência Lusa. A revelação foi avançada quando o responsável respondia a uma interpelação de um deputado sobre a utilização da energia “que já está a desenvolver-se em Hong Kong”. A região vizinha anunciou em Junho uma estratégia para a produção de energia tendo por base o hidrogénio, com o secretário para o Meio Ambiente e Ecologia a lembrar que “para enfrentar o desafio das mudanças climáticas, o mundo está empenhado em eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e acelerar a transição energética”. “A energia do hidrogénio é considerada uma energia com baixo teor de carbono e com potencial de desenvolvimento, e países de todo o mundo estão a promover activamente o desenvolvimento da indústria da energia do hidrogénio”, referiu Tse Chin-wan. Por cá, o director da DSPA realçou que Macau “é uma cidade pequena” e para a “utilização do hidrogénio é necessário haver gasodutos”. “Sabemos que no futuro, aquando da substituição das peças das centrais de CEM [Companhia de Eletricidade de Macau], e dos geradores, vamos solicitar à respectiva empresa para ver se é possível instalar geradores para a produção de hidrogénio”, afirmou. João Graça Gomes destaca que, tendo em conta o actual perfil da economia local, “predominantemente sustentada pelo turismo, associada ao sector do jogo, banca e construção, poder-se-á utilizar o hidrogénio para reduzir o consumo de gás natural, especialmente em aplicações de aquecimento”. “Contudo, do ponto de vista termodinâmico, a substituição do gás natural por hidrogénio pode não ser a solução mais eficiente, pois outras fontes de energia podem oferecer melhor desempenho. Além disso, o hidrogénio é particularmente adequado para indústrias intensivas, como as de cimento e aço, que necessitam de temperaturas extremamente elevadas, onde as soluções eléctricas convencionais não são suficientes. Tais indústrias não existem em Macau”, referiu. Pequenas importações Citando dados do Observatório para a Complexidade Económica [OEC – The Observatory of Economic Complexity], uma plataforma online de dados “focada na geografia e dinâmica das actividades económicas”, João Graça Gomes recorda o facto de Macau importar poucas quantidades deste tipo de energia verde. “É também relevante observar que, em 2022, Macau importou apenas 1,17 milhões de dólares em hidrogénio, o que a posicionou como o 112º maior importador mundial desse recurso. Na mesma época, o hidrogénio foi o 402º produto mais importado em Macau. Esses dados indicam que o hidrogénio não é actualmente um produto significativo na economia local, o que sugere que qualquer investimento nessa área deve ser abordado com prudência.” Assim, o analista, e doutorando no Imperial College of London, frisou que “embora o hidrogénio tenha um grande potencial mundial, Macau deve avaliar se o seu perfil económico e energético é o mais adequado para explorar este recurso de forma eficaz”. “Em última análise, Macau deve desenvolver o seu planeamento energético com base nas condições e necessidades específicas da região, evitando seguir modas e tendências globais sem uma análise criteriosa do contexto local”, acrescentou. O caso de Hong Kong Em Junho deste ano, as autoridades de Hong Kong lançaram o manual intitulado “A Estratégia do Desenvolvimento do Hidrogénio em Hong Kong” [The Strategy of Hydrogen Development in Hong Kong], sob a máxima da neutralidade de carbono. “O nosso país dá grande importância ao combate às alterações climáticas, tendo estabelecido objectivos de ‘dualidade de carbono’ para a redução das emissões de carbono. As emissões de carbono em Hong Kong atingiram o pico em 2014, tendo-se verificado, actualmente, uma redução em cerca de um quarto quando comparado com esse período de pico. As nossas emissões per capita, em 2021, foram de 4.62 toneladas de dióxido de carbono, que é o quarto das emissões dos EUA e 60 por cento das emissões da União Europeia. Com base nestes dados, Hong Kong pretende reduzir a totalidade das emissões de carbono em 50 por cento antes de 2035 a partir dos níveis de 2005, a fim de atingir o objectivo da neutralidade de carbono antes de 2050”, escreveu o secretário Tse Chi-wan. No caso da região vizinha, já foi estabelecido um grupo interdepartamental a fim de definir “as melhores práticas, regulamentos e padrões para aplicações seguras da energia com hidrogénio no contexto local”. Tem sido estudado “o desenvolvimento e caminhos da comercialização de várias tecnologias de energia de hidrogénio, promovendo-se projectos experimentais com aplicação local de energia de hidrogénio, tendo em conta o desenvolvimento de Hong Kong”, refere-se na mesma nota. No mesmo documento é referido que a comunidade internacional classifica actualmente o hidrogénio segundo os métodos de produção e impacto ambiental que implica. Assim, “tipicamente é dividido em hidrogénio verde, azul e cinzento”, sendo que o cinzento “é produzido, maioritariamente, como um subproduto do processo de refinamento de petróleo ou pela reformação de vapor usando gás natural ou outros combustíveis fósseis como matérias-primas”. O documento descreve que “o método de produção deste hidrogénio [cinzento] é actualmente o mais maduro e eficiente em termos de custos, mas implica emissões de carbono”. Assim, as autoridades de Hong Kong entendem que “pode ser usado para apoiar projectos experimentais, constituindo uma referência para um uso mais alargado do hidrogénio em Hong Kong no futuro”.
Andreia Sofia Silva Manchete Sociedade“Yagi” | Passagem sem estragos obriga a dois dias sem aulas A passagem do “Yagi” por Macau, que chegou a ser classificado como um “super-tufão”, não causou estragos de grande dimensão, mas obrigou ao cancelamento, por dois dias, de aulas e demais actividades lectivas, devido ao mau tempo que se fez sentir Foi classificado pelos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) de “super-tufão”, mas a verdade é que a passagem do “Yagi” pelo território este fim-de-semana não causou grandes estragos, apesar de ter sido içado o sinal 8 de tempestade tropical. O maior impacto foi mesmo o cancelamento de aulas e demais actividades lectivas do ensino não superior na sexta-feira e sábado. Numa nota emitida sábado, foi referido que “devido à tempestade tropical as aulas dos ensinos infantil, primário e especial ficam suspensas durante todo o dia”, sendo que as escolas foram instadas a “manter as instalações e respectivo pessoal em funcionamento, ocupando e acolhendo os alunos que cheguem às escolas, até que o seu regresso a casa se possa fazer em segurança”. No caso do ensino secundário, as aulas e actividades educativas mantiveram-se em pleno funcionamento, apesar de na sexta-feira o cancelamento ter sido generalizado. No sábado continuou o mau tempo, nomeadamente aguaceiros e trovoadas, ainda que o vento tenha enfraquecido. Por volta das 14h de sexta-feira já o sinal de tempestade tinha passado de 8 para 3, com o “Yagi” a afastar-se do território. Às 8h de sábado já o território não estava sujeito a nenhum sinal de tempestade. Três feridos As quatro piscinas ao ar livre existentes no território abriram ao público depois de uma acção de limpeza na sexta-feira. Segundo uma nota do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), foram registados apenas três incidentes com a passagem do “Yagi” pelo território, nomeadamente “objectos em risco de queda”. Por sua vez, os Serviços de Saúde e o Hospital Kiang Wu receberam três feridos por causa do tufão, tendo os mesmos tido alta após o tratamento. O Instituto de Acção Social abriu quatro centros de acolhimento de emergência, tendo acolhido um total de 10 pessoas durante a passagem da tempestade tropical. A par disso, a linha aberta do COPC recebeu um total de 11 chamadas de consultas relacionadas com a situação do tufão ou o funcionamento dos postos fronteiriços e das pontes. Por outro lado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública levou a cabo acções de combate às infracções cometidas por condutores de táxis, tendo registado um caso de recusa de prestação de serviço, um caso de negociação de tarifa e três casos de serviços de transporte sem autorização.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZhuhai | Gastos de residentes de Macau e HK podem atingir 5,5 mil milhões Os números têm por base um relatório das autoridades de Zhuhai sobre as vantagens de terem os residentes de Macau e Hong Kong a circular na cidade vizinha. Mensalmente, os residentes das RAEs gastam na região do Interior 454 milhões de renminbis (514,7 milhões de patacas) O consumo dos residentes de Macau e Hong Kong em Zhuhai deve atingir este ano 5,5 mil milhões de renminbis (6,2 mil milhões de patacas), de acordo com as previsões das autoridades do outro lado da fronteira. Os dados foram apresentados num relatório recente, com o nome “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular”, citado por vários média do Interior. O estudo visou analisar os padrões de consumo dos turistas de Macau e Hong Kong que se deslocam para a cidade vizinha, ao abrigo dos programas “Os Carros de Macau vão para o Norte” e os “Os Carros de Hong Kong vão para o Norte”. De acordo com os dados divulgados, mensalmente cerca de 360 mil residentes das RAEs a deslocam-se a Zhuhai, com os feriados ou os períodos de férias a serem os períodos mais populares para as visitas. Só desde Junho deste ano, a média diária de carros a entrar na cidade chinesa vinda de Macau em dias de semana foi de 1.200 viaturas. Aos fins-de-semana, a média diária de carros foi de 2.100. No caso de Hong Kong, as médias diárias de entradas foram de 1.500 carros por dia durante os dias de semana e 4.500 carros por dia, aos fins-de-semana. No entanto, os números poderiam ser mais altos, dado que existe um limite diário máximo de quotas para atravessar a fronteira. A previsão de 5,5 mil milhões de renminbis gastos ao longo deste ano tem por base o consumo de 454 milhões de renminbis por mês dos turistas de Macau e de Hong Kong. Menos dormidas Na elaboração do relatório “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular” foram ainda entrevistados 200 turistas de Macau e Hong Kong. Cerca de metade dos entrevistados (100) reconheceu que não vê Zhuhai como um destino turístico para passar a noite, mas antes como um local onde vai algumas horas, antes de regressar a casa. Entre os restantes 50 por cento dos entrevistados, 25 por cento (50 entrevistados) afirmaram passarem frequentemente a noite em Zhuhai, enquanto outros 25 por cento (50 entrevistados) responderam passarem mais do que uma noite na cidade vizinha. As entrevistas foram realizadas perto do hotel Molin Golden Bay Hotel, do centro comercial Sam’s Club, ligado à americana Walmart, e ainda à entrada de Zhuhai, por ser considerados locais muito populares entre os residentes de Hong Kong e Macau. O programa “Os Carros de Macau vão para o Norte” tem sido responsabilizado localmente por deputados e comerciantes pela redução do consumo nos bairros residenciais da cidade, principalmente em áreas como a Areia Preta ou o Fai Chi Kei. Face a esta redução, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, apelou à população que se desloca a Zhuhai que faça pelo menos “uma refeição” em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Lei Chan U pede abertura de mais ligações internacionais O deputado da FAOM sugere que a abertura de rotas aéreas internacionais seja coordenada com as actividades promocionais e descontos oferecidos pela Direcção dos Serviços de Turismo A falta de ligações aéreas internacionais pode afectar a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau (AIM). O aviso foi deixado pelo deputado Lei Chan U, numa interpelação que foi divulgada no sábado. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reconhece que se verifica uma recuperação evidente do número de passageiros a utilizarem o AIM, face ao ano anterior. Contudo, alerta que estabelecimento de ligações internacionais está muito aquém dos outros números. “Em comparação com o rápido crescimento do número de passageiros, a recuperação do número de ligações internacionais com partida ou chegada ao Aeroporto Internacional de Macau ainda precisa de ser reforçada”, aponta Lei. Para alterar a situação, o legislador da FAOM considera que os Serviços de Turismo devem utilizar os programas de desconto para turistas internacionais e as cooperações existentes com as redes sociais e agências de viagens internacionais para promover desenvolvimento de mais ligações internacionais. “Como o Aeroporto Internacional de Macau pode cooperar com os restantes trabalhos de atracção de turistas, promovido pelas autoridades de turismo, para continuar a promover a o restabelecimento das ligações, e explorar de forma activa a abertura de novas rotas internacionais?”, questiona. Recuperação promissora Sobre os números do AIM do primeiro ano e meio depois do levantamento das restrições de circulação justificadas com a pandemia, Lei Chan U considera que o território está a atravessar uma “recuperação promissora”. “O desenvolvimento do mercado turístico internacional foi sempre uma das principais políticas do actual Governo. A partir deste ano, ao mesmo tempo que se consolida o mercado de origem de turistas na Grande China, o Governo tem também intensificado os esforços para desenvolver as fontes de turismo internacional, adoptando múltiplas medidas online e offline para encorajar os turistas internacionais”, vincou Lei. Lei indica também que na primeira metade do ano, o número de turistas foi de 16 milhões, e sublinha que 7,3 por cento, 1,17 milhões eram visitantes internacionais. O legislador destacou ainda que o número de turistas internacionais teve um aumento de 146,3 por cento em comparação com a primeira metade do ano.
