Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHo Iat Seng quer reformas administrativas e caminho gradual para sufrágio universal O programa político de Ho Iat Seng destaca a reforma administrativa e a garantia de manutenção do número de funcionários públicos, o combate à burocracia administrativa, a lei sindical, o ensino de história da China para promover o amor à pátria e o caminho rumo à democracia. Num programa abrangente, o candidato a Chefe do Executivo salienta, entre os problemas a resolver, as necessidades de habitação para a classe média e a cooperação com o interior da China na gestão do turismo [dropcap]E[/dropcap]ste fim-de-semana, Ho Iat Seng apresentou as ideias que tem para a governação de Macau. Reformar a Administração Pública para não desperdiçar recursos, combater a corrupção rumo a um Governo “impoluto”, desburocratizar a administração, avançar para a lei sindical e promover o amor à pátria através da formação em história de China são alguns dos pilares do programa político do único candidato ao mais alto cargo do Governo. As ideias foram apresentadas no sábado ao colégio eleitoral e à comunicação social. Para Ho Iat Seng, a Administração Pública precisa de uma reforma, e apesar de não avançar de imediato para o fecho de direcções de serviço. “Vou estudar a reestruturação da administração pública para elevar o nível de eficiência. Espero que no futuro os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar de forma mais equilibrada” acrescentou o candidato em resposta a questões dos membros do colégio eleitoral. De acordo com Ho, a administração pública tem demasiadas direcções de serviços, o que “não é bom”. “Quero razoabilidade nos serviços e competências. Vamos tentar descentrar para que as actividades administrativas sejam mais competentes”, sublinhou. Na conferência de imprensa, o candidato recordou que mesmo a China “tem apenas 26 ministros” pelo que considera necessário “fazer uma integração ou reestruturação sobre esta estrutura do Governo da RAEM”, sendo que “o facto de haver tantas direcções de serviços pode ter reduzido eficiência administrativa”. Nesta reforma estão envolvidos os cerca de 38 mil funcionários públicos que existem actualmente na estrutura administrativa da RAEM, um número que Ho não pretende aumentar. “Evidentemente que não vou aumentar o número de funcionários públicos. Sei que há falta de trabalhadores nalguns serviços e há outros que têm muitos. Neste momento, não há mobilidade de trabalhadores e por isso recruta-se. Se calhar, há trabalhadores que trabalham muito e outros que trabalham menos”, explicou o futuro Chefe do Executivo, salientando que “o mais importante é aumentar a eficácia dos serviços”. O também ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que o problema neste sector não é a falta de recursos humanos, avançando com a necessidade e uma maior coordenação entre os existentes. “Espero que os 38 mil funcionários públicos possam trabalhar em conjunto para aperfeiçoar a eficiência administrativa”, sublinhou. Para que esta meta seja atingida, Ho quer acções de formação dirigidas aos funcionários públicos e administradas pelas instituições de ensino superior locais. “Temos a Universidade de Macau ou a MUST que podem ser locais para formação de funcionários públicos, em vez de ter uma instituição própria para formação de funcionários públicos”, referiu. Simplex local A par da reforma na Administração, Ho Iat Seng considera que existe demasiada burocracia, o que implica demoras prejudiciais ao desenvolvimento local, com consequências desencorajantes no investimento das PME. Para o candidato, é necessária agilidade nos processos de licenciamento. “Muitas pessoas querem abrir um restaurante, no entanto, para terem licenças é preciso um ou dois anos, o que é um problema”, apontou. “Temos que o resolver este problema para que seja mais fácil desenvolver negócios em Macau”, afirmou. Ho Iat Seng avançou ainda com a ideia de construir um edifício de escritórios “de alta qualidade” para “criar um ambiente bom para atrair investimento estrangeiro”. Relativamente à escassez de recursos humanos, para o futuro Chefe do Executivo o mais importante é garantir que a mão-de-obra local não sai do território tendo em conta o contexto da Grande Baía. Neste sentido, a integração económica de Macau no projecto de cooperação inter-regional deve passar pelo investimento nas cidades que constituem a Grande Baía, mais do que com a participação local através da mão-de-obra. “Em Macau há falta de recursos humanos e se incentivamos os locais para irem para a Grande Baía pode causar muitos problemas, nomeadamente a falta de trabalhadores em Macau”, referiu, pelo que é necessário “incentivar os investidores a investirem na Grande Baía e não para irem trabalhar” para outras cidades envolvidas no projecto. Esta cooperação com a Grande Baía deve ainda ser feita na área das exposições e convenções, apontando Ho para a necessidade e coordenação com as cidades envolvidas. Um exemplo A promoção sólida do princípio “Um País, Dois Sistemas” também está em destaque no programa político do candidato a Chefe do Executivo, que refere a ideia como fundamental enquanto exemplo para Taiwan, combatendo a imagem negativa que a situação de Hong Kong está a promover. “Temos que manter o princípio sem desvios para mostrar o seu sucesso, com isso podemos deixar que Taiwan saiba das vantagens deste princípio”. O exemplo de Macau é ainda mais necessário devido às manifestações em Hong Kong que constituem um “desvio do princípio [na região vizinha]” que ameaça as três linhas vermelhas do Governo Central. “Até destruíram a bandeira e o emblema nacional. Nenhum país permite a destruição do seu símbolo nacional. Por isso, esta também é uma manifestação de desafio do princípio [‘Um País, Dois Sistemas´]”, disse. Ainda a respeito de Hong Kong, Ho Iat Seng não deixou de referir que por cá já se fazem sentir algumas consequências, com a vinda de menos turistas. O candidato comparou a situação actual, caso continue, à crise vivida em 2003 com a epidemia de pneumonia atípica (SARS), uma altura em que “muitos casinos suspenderam o serviço e os hotéis não tinham clientes”, disse em conferência de imprensa. “Se a situação de Hong Kong continuar assim nós, se calhar, no segundo semestre vamos enfrentar um grande problema”, sublinhou, acrescentando espera que a região vizinha resolva “o seu próprio conflito”. Educar para amar De modo a solidificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau é necessário promover o “amor à pátria, amor a Macau”, defendeu Ho. “Por enquanto, em Macau estamos a fazer muito bem e respeitamos todo esse princípio. Também é importante o ensino da História, e mostrar a comparação da História e da actualidade aos nossos jovens”, referiu Ho Iat Seng. Para isso, “também vamos continuar a aprofundar a sensibilização para esta ideologia, vamos reforçar o ensino de história da China e de Macau para que se conheçam bem estes temas”. Para o candidato ao mais alto cargo do Governo, “é muito importante saber a história da China, o sofrimento do povo durante as guerras e como se conseguiu superar as dificuldades”. Rumo à democracia A possibilidade de Macau vir a ser um território em que o Chefe do Executivo pode ser eleito através do sufrágio universal não é excluída por Ho Iat Seng que admite que a RAEM possa caminhar rumo a um sistema mais democrático. No entanto, o caminho tem de ser gradual. “A Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”, apontou acrescentando que a mudança não deve ser feita “de um dia para o outro”. Nesta matéria, Ho Iat Seng entende que não caberá ao Governo avançar com a proposta de reforma política, mas sim à AL. Participaram na apresentação do programa político de Ho Iat Seng 248 dos 400 membros que compõe o colégio eleitoral responsável pela eleição do sucessor de Chui Sai On. As eleições têm data marcada para o próximo dia 25 de Agosto. Com lei sindical Quando for eleito e formar Governo, Ho Iat Seng vai avançar com uma proposta de lei sindical. “No enquadramento da Lei Básica, essa legislação sindical pode ser implementada porque, em todas as cidades da China, só em Macau a lei sindical ainda não entrou em vigor”, referiu, esperando que “em breve possa apresentar à AL uma proposta de lei sindical para apreciação”, depois de o Governo da RAEM ter realizado muitos estudos sobre esta legislação. Esperar por melhores dias A proposta de criação de um Fundo para o Desenvolvimento e Investimento com recurso à reserva financeira local pode ficar adiada para outra altura em que as convulsões económicas globais sejam menos acentuadas. “Este ano, se calhar não é um ano oportuno para investimentos dada a situação económica global”, apontou o candidato ao Chefe do Executivo. Para Ho, o fundo que prevê o investimento de 60 mil milhões de patacas e que foi recentemente retirado pelo actual Governo para que possa ir a auscultação pública deve esperar pela estabilização económica mundial. “No futuro, se o ambiente económico global for mais favorável poderemos voltar a este fundo de investimento”, rematou Ho Iat Seng a este respeito. Casas para a classe média O problema da habitação foi também destacado por Ho Iat Seng que quer tomar medidas para resolver a aquisição de fracções por parte da classe média. Ho considera que a habitação social e económica o território já tem meios a médio prazo para ser atenuada pelo que é necessário agora pensar noutras faixas da população que enfrentam a mesma dificuldade. “Temos habitação social suficiente e não é preciso construir mais”, disse salientando o papel importante das fracções projectadas para a zona A dos novos aterros. “Vamos ter mais habitações públicas na zona A com mais 28 mil fracções”, recordou. O problema, como de costume, reside na escassez de terrenos, uma situação que não tem uma resolução simples. Mas, “se as 28 mil habitações na zona A conseguirem satisfazer as necessidades e se restarem, então podemos alargar o concurso à classe média”, referiu o candidato. Seguro para todos A existência de um seguro universal de saúde pode avançar com o Governo liderado por Ho Iat Seng. O objectivo é conseguir transferir a procura dos residentes pelos serviços públicos para entidades privadas. “Se pudermos ter um seguro médico podemos então desviar alguns serviços para o sector privado. Assim, consegue-se reduzir a pressão económica” dos residentes, disse Ho. Para já, não se compromete porque é “apenas um candidato” e só quando formar Governo pode avançar com medidas a este respeito, se necessário, evitando assim “ser criticado”. Ordenar o turismo Ho Iat Seng é contra as restrições de entrada de turistas em Macau. No entanto, defende a necessidade de coordenação com as entidades competentes, principalmente da China continental, de modo a aliviar a pressão do excesso de visitantes nas alturas de feriados. “O território é pequeno para os seus habitantes e 35 milhões de turistas por ano é muito pelo que vamos coordenar com as entidades competentes”, apontou salientando que “proibir a entrada de turistas não é uma conduta saudável, nem madura”. Acompanhado de perto O sector do jogo é fundamental para o desenvolvimento de Macau, sendo necessário um reforço da fiscalização apontou Ho Iat Seng. “A despesa e a receita são inseparáveis. Precisamos da receita do jogo”, disse o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Ho evitou respostas acerca da renovação de licenças de exploração do sector, que terão lugar em 2022, sublinhando, no entanto, a necessidade de “melhorar os indicadores das atividades não jogo”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEUA “não estão preparados” para acordo com China e admitem suspensão de ronda negocial [dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos (EUA) “não estão preparados” para assinar um acordo comercial com a China, disse hoje o Presidente Donald Trump, sugerindo uma eventual suspensão da próxima ronda negocial prevista para Setembro em Washington. “Não estamos preparados para assinar um acordo”, afirmou o Presidente norte-americano na Casa Branca, em Washington, antes de partir para um período de férias no seu clube de golfe em Bedminster, em New Jersey, formalizando desta forma o impasse que tem marcado as negociações para acabar com a guerra comercial entre Washington e Pequim. “Denunciamo-los por manipulação (da moeda). Veremos se vamos manter o nosso encontro para Setembro. Se o fizermos, é bom, se não o fizermos, é bom também”, referiu. O governante acrescentou que os EUA “detêm todas as cartas” nas negociações comerciais. A China e os Estados Unidos estão envolvidos há mais de um ano num braço-de-ferro comercial, disputa que fez aumentar exponencialmente as taxas aduaneiras mutuamente aplicadas. No início deste mês, e ainda com as negociações comerciais em curso, Trump voltou a acrescentar um novo episódio à disputa e anunciou que ia impor tarifas alfandegárias suplementares (10%) sobre todas as importações oriundas da China, num montante de 300 mil milhões de dólares. As novas tarifas irão começar a ser aplicadas em 1 de Setembro, adiantou, na mesma ocasião, o chefe de Estado norte-americano. Em reacção, o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, criticou a decisão de Washington, afirmando então que a imposição de taxas “não era, de maneira alguma, uma forma construtiva de resolver as fricções económicas e comerciais”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCentenas de manifestantes concentram-se no aeroporto de Hong Kong [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes pró-democracia iniciaram hoje uma concentração no aeroporto de Hong Kong para sensibilizar os visitantes estrangeiros para o seu protesto, que já dura há dois meses. “Nenhum desordeiro, apenas tirania”, gritavam os manifestantes, alguns dos quais usavam máscaras e capacetes, no começo de manifestações não autorizadas que devem continuar no sábado e no domingo. Vestidos principalmente de preto, a cor emblemática de um movimento nascido durante a manifestação de 9 de Junho, os manifestantes sentaram-se no chão no saguão de desembarque, segurando cartazes, em inglês e chinês, condenando a violência da polícia. “Salve Hong Kong da tirania e da brutalidade policial!”, lê-se nos cartazes. Hong Kong está a passar pela sua pior crise política desde que os britânicos a devolveram à China em 1997, com manifestações e acções quase diárias, que muitas vezes gera violência entre activistas radicais e polícias. Nascida da rejeição de um polémico projecto de lei que visava permitir a extradição para a China, a mobilização em Hong Kong expandiu-se consideravelmente nas suas exigências, com uma crescente crítica ao poder de Pequim. Os manifestantes prometeram continuar o seu movimento até que as suas exigências sejam atendidas. Exigem, em particular, a renúncia da líder do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, uma investigação independente sobre a acção policial, uma amnistia para os detidos, a retirada final do polémico projecto de lei, actualmente suspenso, e o sufrágio universal no território semi-autónomo. Hoje, no aeroporto, muitos manifestantes tinham um panfleto indicando em várias línguas: “Faça perguntas sobre Hong Kong!” Os manifestantes querem que mais pessoas saibam o que está a acontecer em Hong Kong. Vários países alertaram os seus cidadãos que viajem para Hong Kong sobre a situação na ex-colónia britânica, especialmente Washington, que pediu nesta semana aos cidadãos que “tenham maior cautela”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEUA reforçam alerta de segurança para cidadãos que viajem para Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Governo dos Estados Unidos reforçou hoje o alerta de segurança para os norte-americanos que viajem para Hong Kong, por causa dos protestos cada vez mais violentos na região. O Departamento de Estado norte-americano pede “maior cautela em Hong Kong devido a distúrbios civis” e pede aos viajantes que evitem manifestações e “tenham cautela se se encontrarem inesperadamente na proximidade de grandes protestos”. Austrália, Irlanda, Reino Unido e Japão já emitiram alertas de viagem para Hong Kong. Hong Kong vive há cerca de dois meses um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePortugal diz que desvalorização da moeda chinesa não tem impacto nos Panda Bonds [dropcap]A[/dropcap] desvalorização da moeda chinesa, que se tem verificado nos últimos dias, não terá impacto nas ‘Panda Bonds’ que Portugal emitiu em Maio deste ano, graças à cobertura de risco cambial, segundo o IGCP. Em resposta à Lusa, o Coordenador do Núcleo de Emissões e Mercados da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Tiago Tavares, salientou que, “relativamente à desvalorização ou valorização da moeda chinesa, importa salientar que o IGCP efectuou a cobertura total do risco cambial associado à primeira emissão de ‘Panda Bonds’”. Em Maio, Portugal colocou dois mil milhões de renmimbi em ‘Panda Bonds’ a três anos com juros anuais de 4,09%, anunciou em comunicado o Tesouro português. O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou depois, em Junho, que a taxa da emissão de dívida em moeda chinesa foi de 0,62% a três anos após aplicada a cobertura de risco. De acordo com Filipe Garcia, presidente da consultora IMF, as flutuações cambiais chinesas não alteram as condições, quer do reembolso dos cupões quer do montante final da operação, por estarem “acauteladas pela cobertura da taxa de câmbio”. O economista disse, em declarações à Lusa, que mesmo que não houvesse cobertura de câmbio “era bom [para Portugal] que a moeda caísse”. David Silva, analista da corretora Infinox, detalha esta questão à Lusa, referindo que “Portugal colocou dois mil milhões de renminbis, o que equivalia a cerca de 260 milhões de euros ao câmbio no momento da emissão, pelo que, neste momento, o Estado necessitaria de um valor inferior a 260 milhões para ressarcir os seus credores”. Tiago Tavares, questionado sobre planos para novas emissões, disse ainda que “o programa aprovado pelas autoridades chinesas expira daqui a dois anos e o montante do programa ascende a RMB [renmimbi] cinco mil milhões, cuja primeira emissão foi de RMB dois mil milhões, não estando prevista qualquer calendarização para uma nova emissão”, garantiu. Por sua vez, David Silva estima que, tendo em conta que “a China utilizou a desvalorização da sua moeda para fazer face ao novo ataque por parte dos Estados Unidos, o renmimbi poderá continuar a perder algum valor propositadamente por mais algum tempo”. Para o especialista, “o principal ponto passará por perceber quanto custará novamente esta operação, uma vez que o actual ‘rating’ de Portugal e a procura verificada na primeira emissão levam a crer que os investidores chineses iriam voltar a aderir em grande número a nova emissão”. Para Filipe Garcia, esta questão sempre esteve mais relacionada “com o interesse político do que financeiro. Porque já na altura [da primeira operação] era mais barato Portugal emitir em euros”. Segundo um comunicado divulgado no ‘site’ do IGCP, em Maio, a procura dos investidores pelos títulos “foi forte”, 3,165 vezes o montante colocado, tendo permitido rever em baixa a taxa de juro para 4,09%. Mário Centeno reconheceu em Junho que os 0,62% (taxa da emissão) correspondem a “um esforço muito grande da República Portuguesa”, sublinhando que “o prémio que está a ser pago é exactamente” aquele, “para diversificar as suas fontes de financiamento”. Mário Centeno admitiu que “se calhar [a decisão] é hoje mais questionável do ponto de vista estritamente financeiro do que quando foi tomada”, porque se trata de “um processo muito longo” e actualmente as taxas dos títulos de dívida de Portugal estão muito mais baixas no mercado. A moeda chinesa voltou ontem a desvalorizar-se face ao dólar norte-americano, depois de sinais de estabilização terem acalmado os mercados financeiros, que registaram quedas acentuadas na segunda-feira com a desvalorização abrupta do yuan. Um dólar norte-americano valeu ontem 7,0488 yuan, mais 0,4% do que na terça-feira.
Hoje Macau China / Ásia ManchetePequim pondera tomar medidas para resolver situação em Hong Kong [dropcap]U[/dropcap]m representante do Governo chinês em Hong Kong alertou esta quarta-feira que Pequim está a ponderar tomar medidas na região, que enfrenta “a situação mais grave desde a transferência da soberania” para a China. O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming, falava a representantes da sociedade de Hong Kong, na cidade chinesa de Shenzhen, que faz fronteira com o território. Os protestos, cada vez mais violentos, estão a ter “grande impacto na sociedade”, disse Zhang aos 500 participantes, que incluíam membros dos órgãos legislativos e consultivos de Hong Kong e do Governo central. “Pode-se dizer que Hong Kong enfrenta a situação mais grave desde a transferência de soberania”, descreveu. O responsável afirmou que o Governo central está “muito preocupado” com os protestos que há dois meses abalam Hong Kong e que está a considerar tomar medidas. Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica. A China, até à data, não interferiu directamente, embora através de editoriais na imprensa oficial e declarações das autoridades, tenha condenado os manifestantes e organizadores dos protestos, apelidando-os de criminosos, palhaços e radicais violentos. Pequim responsabilizou ainda a interferência externa, nomeadamente os Estados Unidos, por inflamarem os protestos. As autoridades têm ainda apontando um artigo na lei de Hong Kong que permite que tropas estacionadas na cidade ajudem a “manter a ordem pública”, a pedido do governo de Hong Kong. Na segunda-feira, os maiores protestos em décadas interromperam o metropolitano da cidade e levaram ao cancelamento de mais de 250 voos, enquanto manifestantes se espalharam pelo território, bloqueando várias estradas. Várias centenas de advogados pediram ontem uma reunião com a secretária da Justiça, Teresa Cheng, e organizaram um protesto silencioso. Margaret Ng, advogada e ex-parlamentar, disse que quer-se reunir com Cheng para obter a garantia de que não há motivos políticos para processar os detidos nos protestos. Cerca de 500 pessoas foram presas desde o início dos protestos, em Junho, e dezenas de pessoas acusadas formalmente de tumultos, o que pode resultar numa pena máxima de 10 anos de prisão. “Uma das coisas mais importantes num Estado de Direito é que a acusação não seja abusiva, porque se o for, torna-se o mais poderoso instrumento de opressão”, observou Ng. Ela e outros advogados instaram os manifestantes a evitar a violência, que pode prejudicar a sua causa. O advogado Dennis Kwok defendeu ainda que as advertências do governo sobre medidas duras contra os manifestantes apenas inflamam a revolta do povo. E pediu uma investigação independente sobre as acções da polícia e dos manifestantes. Um outro funcionário chinês disse na terça-feira que é “apenas uma questão de tempo” até que os responsáveis pelos protestos sejam punidos, indicando que Pequim adoptará uma linha dura contra os manifestantes e que não planeia negociar reformas políticas. “Gostaríamos de deixar claro ao pequeno grupo de criminosos sem escrúpulos e violentos que estão por detrás: aqueles que brincam com fogo serão queimados”, disse Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeonel Alves recusa interpretação “radical” do juramento de Kou Hoi In [dropcap]L[/dropcap]eonel Alves considerou desnecessária a repetição do juramento de Kou Hoi In, para a tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa. Segundo advogado e ex-secretário da Mesa da AL, o facto de Kou Hoi In não ter dito “Macau” na segunda das três vezes que a palavra surge no juramento não tem impacto para o significado do acto, uma vez que está implícito que se estava a referir à RAEM. “Na República Popular da China só há duas Regiões Especiais Administrativas, Macau e Hong Kong. A cerimónia ocorreu em Macau por isso está implícito que ele se está a referir a Macau. Ele não estava a fazer o juramento em Hong Kong…”, afirmou Leonel Alves, ao HM. “Não vamos fazer uma interpretação do juramento tão radical e fundamentalista”, acrescentou. Ainda de acordo com Leonel Alves o primeiro juramento decorreu publicamente e solenemente pelo que a RAEM já estava implícita no juramento, o que faz com que os requisitos do juramento estivesse cumpridos. Foi a 16 de Julho que decorreu o primeiro juramento, que acabou por ser repetido na tarde de 20 de Julho, pelo facto de Kou Hoi In não ter dito Macau. No lugar certo O também membro do Conselho Executivo deixou ainda elogios à escolha de Kou Hoi In para presidente da Assembleia Legislativa: “Acho muito bem. É meu amigo e tem muita experiência. […] Tive oportunidade de trabalhar com ele na Mesa da Assembleia Legislativa. Estivemos juntos na noite da transferência da Soberania, na altura com o vice-presidente Lau Cheok Vá, eu como 1.º Secretário da Mesa da AL e ele como 2.º Secretário da Mesa. Temos uma amizade com muitos anos e tenho fé que vai desempenhar um excelente trabalho nas futuras legislaturas”, afirmou. Leonel Alves foi deputado entre 1984 e 2017 e se tivesse continuado na AL poderia ter sido um dos candidatos à posição de presidente, uma vez que tinha uma experiência de 33 anos ininterruptos. Contudo, recusou comentar o cenário: “O cargo exige muitos requisitos a longevidade não é o único critério. Não coloco esse cenário em consideração. Qualquer um dos deputados que esteja no hemiciclo pode ser eleito”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCentro Histórico | Esboço do Plano de Salvaguarda e Gestão até ao fim do ano O IC espera até ao final do ano concluir o projecto do regulamento administrativo que vai ser o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau. Um dos principais aspectos a ter em conta vai ser o corredor visual da Colina da Penha [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) espera terminar até ao final do ano um esboço do que será o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, que depois será publicado como regulamento administrativo. O ponto da situação foi feito, ontem, por Sou Kin Meng, Chefe Substituto do Departamento do Património Cultural. “Em relação ao projecto para o regulamento administrativo para o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau estamos a desenvolver os trabalhos necessários”, Sou Kin Meng. “Todas as opiniões ouvidas durante a consulta pública de 2018 vão ser tidas em conta e vão ser incluídas na elaboração na proposta do regulamento administrativo. Claro que a proposta ainda está na fase de elaboração e vamos tentar concluí-la até ao final do ano”, acrescentou. De acordo com o responsável caso haja outros desenvolvimentos sobre o plano as informações serão atempadamente divulgadas. Porém, de acordo com Sou, a altura e a largura do corredor visual para a Colinha da Penha ainda está por definir. Este foi um aspecto focado por mais de 50 por cento das 2.050 opiniões ouvidas na consulta pública de 2018. “Esperamos que a proposta [do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau] seja bastante abrangida e desenvolvida”, sublinhou. Durante a conferência de imprensa de ontem, Choi Kin Long, vice-presidente substituto do IC, avançou igualmente que vai ser criado um centro para a monitorização em tempo real do património. Esta criação depende de vários estudos que estão a ser feitos e, segundo o responsável, vai permitir escolher o património que será acompanhado através de tecnologias “inteligentes”. Raio do Gaio Um tema que ficou sem resposta foi o dos eventuais trabalhos em “contra-relógio” do edifício na Rua da Calçada do Gaio nos números 18 a 20. O edifício fica numa zona cuja construção em altura foi limitada a 52,5 metros, no ano de 2008. Porém, a obra atingiu a altura de 81,32 metros antes do despacho ser publicado, havendo associações, como o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que defendem que devia ser demolida em parte. Os responsáveis do IC foram questionados sobre a existência de obras em 2008 mesmo à noite, para construir o máximo possível antes do despacho ser publicado, mas negaram qualquer conhecimento dessa situação. “As informações que temos são sobre a altura da construção. Não temos informações sobre a velocidade com que os trabalhos foram feitos”, respondeu Choi Kin Long, quando questionado. Sobre as eventuais negociações para compensar o construtor do edifício pelo facto de ter visto a área de aproveitação reduzida, com o despacho de 2008, o vice-presidente afirmou não estar a par do assunto e que não seria o IC a negociar a compensação. Ainda no que diz respeito à vista para a Colina da Guia e as construções na Zona A dos Novos Aterros, Choi admitiu que o IC não tem muitas informações sobre a situações. Farol da Guia na UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia quer que o Centro do Património Mundial da UNESCO tome uma posição sobre o edifício na Calçada do Gaio. Numa carta enviada ontem à presidente do Centro, Mechtild Rössler, a grupo pede que a UNESCO clarifique se concorda com a altura superior a 80 metros do edifício ou se os andares superiores deviam ser demolidos até se chegar ao limite dos 52,5 metros. Ao mesmo tempo pergunta qual será o impacto visual para a colina, caso os edifícios em construção na Avenida Rodrigo Rodrigues sejam concluídos com alturas que chegam aos 90 metros de altura. O grupo sublinha a importância de haver uma resposta para as questões, que preocupam a sociedade de Macau.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina avisa que “serão punidos” os “criminosos e radicais” de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] China apelidou hoje de “criminosos e radicais” os responsáveis pela violência dos protestos em Hong Kong, advertiu-os de que “serão punidos” e avisou que ninguém deve subestimar “o imenso poder do Governo central”. “Nunca subestimem a forte determinação e o imenso poder do Governo central” e “não confundam contenção com fraqueza”, disse o porta-voz do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Yang Guang, numa conferência de imprensa, um dia após uma greve geral e manifestações marcadas por mais confrontos com a polícia na antiga colónia britânica. “Deve ficar muito claro para o pequeno grupo de criminosos violentos e sem escrúpulos e às forças repugnantes por detrás deles: aqueles que brincam com fogo morrerão pelo fogo”, disse Yang. “No final, eles serão punidos, (…) é uma questão de tempo” e “terão de enfrentar a Justiça”, acrescentou, ao mesmo tempo que reiterou o apoio de Pequim à chefe do Governo de Hong Kong e à polícia, sublinhando que têm capacidade para reprimir os actos criminosos e violentos e para restaurar a ordem pública”. Na semana passada, o exército chinês divulgou um vídeo no qual os seus soldados simulavam operações anti-motim. Questionado pelos jornalistas, o porta-voz do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês nunca admitiu uma eventual intervenção militar no território, que regressou à China em 1997. O alto responsável chinês adiantou que desde o início dos protestos ficaram feridas 900 pessoas, 130 das quais são polícias, e que os quase dois meses de contestação “têm tido um grande impacto na prosperidade” de Hong Kong, dando como exemplo os protestos de segunda-feira que obrigaram ao cancelamento de 250 voos e bloquearam durante cinco horas a circulação no metro. O impacto negativo na economia de Hong Kong, insistiu, já é visível nas estatísticas dos primeiros seis meses, tanto na ocupação de hotéis, como ao nível do investimento. Uma “desordem” cuja responsabilidade Yang atribuiu também às forças anti-China que estão, sustentou, a “tentar escalar as tensões sociais” e a “provocar os elementos radicais contra a polícia”. E explicou: “É tempo de as pessoas de Hong Kong se erguerem e protegerem o seu território”, de se “acabar com a violência e restaurar a ordem”. O responsável fez ainda questão de repetir as palavras proferidas na segunda-feira pela chefe do Governo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, que afirmou que os protestos estão a colocar a cidade “à beira de uma situação muito perigosa”. Hong Kong vive há quase dois meses um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSuncity Group | Alvin Chau impedido de entrar na Austrália Alvin Chau está proibido de entrar na Austrália pelo Ministério do Interior australiano, por suspeita de ligação a organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro em larga escala. Chau reagiu, afirmando que não pretende ir à Austrália nos próximos doze meses [dropcap]O[/dropcap] presidente executivo do Suncity Group, Alvin Chau, foi impedido de entrar na Austrália pelas autoridades locais. O motivo apontado foi o alegado envolvimento da maior empresa de junkets que opera em Macau em crimes de branqueamento de capitais, em associação com a operadora Crown Resorts Limited que explora os casinos australianos, revela o jornal The Age. A suspeita partiu de uma investigação jornalística que envolveu as plataformas The Age, The Sydney Morning Herald e o 60 Minutes que ligava a Crown a associações criminosas, com as quais mantinha esquemas de lavagem de dinheiro. De acordo com as reportagens, uma entidade ligada ao jogo em Macau teria sido directamente licenciada pela Crown para operar na Austrália e exercer a actividade de junket, atraindo grandes apostadores. A investigação baseou-se no acesso a e-mails internos, documentos privados e depoimentos de ex-trabalhadores do grupo Crown. Alerta dado Os media australianos revelam ainda a ligação da Crown com o Suncity Group, comprovada por um relatório interno do Hong Kong Jockey Club de Maio 2017 em que, as autoridades australianas indiciam os responsáveis do grupo junket como suspeito de ligações a figuras do crime organizado relacionadas com “operações de lavagem de dinheiro em larga escala”. O relatório avança que “as entidades responsáveis do Suncity Group (…) [incluindo] Alvin Chau (…) colocam riscos criminais e de reputação ao clube [Hong Kong Jockey]”. “As personalidades-chave da Suncity Group demonstraram ligações com numerosas tríades de sociedades e figuras do crime organizado”, dizia o relatório, acrescentando que Chau e um colega eram supostamente membros da tríade de 14K. Segundo o The Age, a parceria entre o Suncity Group e a Crown estende-se à exploração de jogo VIP no Crown Casino Melbourne, e também ao seu rival na Austrália, o The Star. Em resposta às acusações, a Crown Resorts Limited acusa o trabalho dos jornalistas de ser “sensacionalista” e “infundado”. Já Alvin Chau reagiu ontem através de um comunicado enviado pelo grupo Suncity à Bolsa de Hong Kong a referir que não tinha qualquer conhecimento da investigação por parte das autoridades australianas e que não pretendia deslocar-se àquele país nos próximos doze meses. O melhor parceiro Para aumentar as receitas do jogo VIP proveniente de jogadores internacionais, a direcção executiva da Crown Resorts Limited começou, em 2014, a reforçar os laços com o Suncity Group, refere a mesma fonte, acrescentando que, “como muitos dos principais operadores de casinos, a Crown contorna as leis chinesas que proíbem o fluxo de grandes somas de dinheiro da China continental”. O Suncity Group traz assim apostadores de alto risco, oferece empréstimos sem juros e faz a cobrança das dívidas, contextualiza o The Age. Na altura, o chefe de marketing internacional da Crown Resorts Limited, Michael Chen afirmava que “O Suncity é o maior grupo de junkets em Macau e está a tornar-se numa peça importante no sector do jogo”. “A sua abordagem agressiva, a projecção de marca e orientação de serviço fazem deles um óptimo parceiro para a Crown”, acrescentava um memorando da operadora. Por cá tudo bem Recorde-se que o Suncity Group foi, no mês passado, acusado por um jornal do grupo da agência estatal chinesa Xinhua de ter um mega-esquema de jogo online no Interior da China, com recurso a cartões de telemóvel de Macau, para a realização de apostas à distância. Depois da publicação do artigo no Economic Information Daily, o Suncity Group emitiu um comunicado a negar qualquer prática ilegal. Após a notícia, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu com um representante da companhia de junkets e avisou a que mesmo as actividades fora de Macau podem fazer com que lhe seja retirada a licença para operar como promotora do jogo.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFundo soberano | Criação de sociedade gestora já não vai ser votada na AL A proposta de alteração orçamental que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM não vai ser votada amanhã na Assembleia Legislativa. A decisão repentina foi dada a conhecer ontem por Chui Sai On, com a justificação de que necessita de consulta pública [dropcap]O[/dropcap] Governo percebeu ontem que era necessária uma consulta pública para recolher opiniões dos residentes sobre a proposta de alteração orçamental de 2019 que prevê a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. A proposta que estipulava a injecção de 60 mil milhões de patacas do erário público no referido fundo, com votação na generalidade marcada para o plenário da Assembleia Legislativa (AL) de amanhã, foi retirada da agenda do hemiciclo. “É preciso prestar o devido esclarecimento à população e avançar para a consulta pública “, apontou o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ontem numa conferência de imprensa agenda com meia hora de antecedência, fazendo antever a urgência da comunicação. “Estamos a verificar que a sociedade tem grandes dúvidas e opiniões e achamos que é necessário fazer uma consulta pública”, acrescentou o Chefe do Governo. A tomada de decisão permite “oportunidades para auscultar mais opiniões e prestar mais esclarecimentos”, completou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Para já, a proposta não será votada na generalidade, como previsto, e será sujeita a consulta pública, decisão que segundo Lionel Leong foi tomada momentos antes da conferência de imprensa. “A consulta pública foi decidida há pouco” disse. Após a auscultação das opiniões dos residentes, será realizado um relatório de modo a proceder, se necessário, “a um reajustamento”, apontou o secretário. “Findo o relatório já saberemos se a proposta vai sofrer alterações (…) e achamos que a opinião da população é uma base para a criação deste sistema e também pode ser uma boa referência para o próximo Governo”, acrescentou Chui Sai On. Projecto adiado Desta forma, a criação da sociedade gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM vai ser adiada, podendo mesmo não avançar este ano, apontou Lionel Leong, ao mesmo tempo que salientou a importância da iniciativa. “De modo a gerir de forma eficaz a reserva financeira da RAEM, achamos necessário ter mais contribuições da verba pública. Em 2014 concluímos que se Macau criar um fundo de verbas públicas pode ter mais retribuições”, apontou. Foi esta a razão que levou a à inclusão do fundo no plano quinquenal, pelo que em 2019 o Governo “gostaria de materializar” a iniciativa. O plano era para já ter sido cumprido em 2018, no entanto “estávamos no fim do ano e por isso não efectuámos a alteração orçamental”. Por outro lado, o Executivo não sabia na altura a melhor forma seria criar uma empresa pública ou uma sociedade gestora. Também esclarecida ontem ficou a intenção de Chui Sai On em não ocupar cargos nesta nova entidade. “Eu não vou assumir qualquer cargo nesta sociedade”, sublinhou várias vezes. Chui aproveitou a ocasião para revelar os seus planos futuros. “Gostaria de descansar e de acompanhar a minha família. Tive a minha missão ao longo destes 20 anos. Amo Macau e amo a pátria e espero continuar a contribui para Macau e para a pátria”, disse. Fora da agenda de amanhã da AL fica ainda a votação na generalidade da proposta de lei de combate à criminalidade informática. O motivo prende-se com a ausência de Macau do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
Raquel Moz Manchete PolíticaNovo Macau exigiu e ganhou consulta pública sobre fundo de 60 mil milhões [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo para que fosse retirada da votação plenária de amanhã a proposta de “Alteração à Lei Orçamental de 2019” que previa a criação da sociedade de gestão do Fundo de Investimento e Desenvolvimento”, com uma dotação de 60 mil milhões de patacas de capital público. A pretensão dos pró-democratas viria a ser conseguida ao final da tarde de ontem. O deputado Sulu Sou assinalava, em conferência de imprensa ao fim da manhã, a “tentativa apressada” do Governo em aprovar a medida, anunciada uma semana antes aos membros da Assembleia Legislativa (AL), sem ter entregue qualquer “informação ou documentação relevante sobre os estatutos da empresa, a forma de selecção dos candidatos aos quadros de topo, o plano de investimentos, a estrutura de pessoal, os actos e decisões que vão estar sujeitos a publicação ou relatórios”, entre outras dúvidas que considera descredibilizar o Executivo na recta final do seu mandato. Uma das principais denúncias do deputado pró-democrata é a “muito pouca transparência” que envolve esta proposta, sem passar por qualquer consulta pública e sem necessitar de divulgar informações específicas sobre o que vai fazer com os dinheiros do erário público. Sulu Sou condenou assim a atitude dos governantes, que quererem introduzir com urgência o tema “no vagão do último comboio”, para evitar a discussão com a sociedade antes do final do mandato. A Novo Macau acusou o Governo de tratar a AL como mera “entidade carimbadora de leis”, e de querer “utilizar de forma arbitrária o dinheiro público consoante a sua vontade”. Sulu Sou acrescentou ainda que “não havia necessidade de o Governo estar agora a criar uma situação de descontentamento social”, a poucos meses das comemorações do 20º aniversário da transferência de soberania de Macau. População descontente Sulu Sou relembrou também as semelhanças deste caso com a antiga proposta de lei das compensações para os altos cargos dirigentes, que acabou por cair em 2014, depois da população local sair indignada para as ruas. A maior preocupação da ANM é o vazio legal em relação a este tipo de empresas privadas criadas para gerir fundos públicos. “Actualmente, não existe nenhuma lei específica para monitorizar esse tipo de entidades de capitais públicos. E tanto o Governo como a Comissão dos Assuntos Financeiros da AL estão bem conscientes disso, mas não tentaram resolver essa lacuna legislativa. E continuaram a criar mais e mais sociedades como esta”, revelou Sulu Sou, que adianta existirem “pelo menos outras 16 empresas fundadas com capitais públicos em Macau”, sem que haja fiscalização da sua actividade ou dos lucros eventualmente obtidos. Também não existe obrigação legal para que estas sociedades publiquem relatórios anuais ou divulguem o balanço financeiro, comentou o deputado. Legislação | Falta de lei permite abusos não escrutinados O vazio legal sobre a criação de empresas privadas de gestão de fundos públicos não é novidade, segundo a Associação Novo Macau, que ontem nomeou alguns casos em que nada se sabe sobre a respectiva actividade até à data. A opinião pública local tem criticado o Executivo pelos sucessivos exemplos de constituição destes “reinos independentes e não regulamentados” à custa do dinheiro público. Os casos das empresas Tai Lei Loi Building Development Company e Lei Pou Fat Building Development Company, que anunciaram repentinamente a sua liquidação, não foram explicados pelo Governo, que nunca revelou a situação financeira das mesmas nem o montante recuperável pelo tesouro público após as respectivas liquidações, lembraram os pró-democratas. Já o exemplo da Macau Investment and Development Company, constituída em 2011, é outro modelo de “difícil supervisão”, por adoptar uma hierarquia de poderes que se subdivide “em 3 subsidiárias, que por sua vez controlam outras 17 subsidiárias”. Todas elas justificam a sua actuação com afirmações latas de investimento em “projectos para desenvolver a Região da Grande Baía” ou para “participar na cooperação regional” ou ainda para “promover o desenvolvimento e diversificação da economia de Macau”. A Novo Macau recordou ainda o contributo dos 20 mil milhões de yuans para o Fundo de Desenvolvimento e Cooperação Guangdong-Macau, no ano passado, cujo acordo prevê a possibilidade de virem a ser injectados até 100 mil milhões de yuan, sem que se saiba qual é a participação local na tomada de decisões sobre a aplicação das verbas naquela província.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Polícia deteve jornalista que pediu informações sobre colega ferido [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Hong Kong deteve um jornalista do diário Ta Kung Pao, uma publicação conhecida pelas posições abertamente Pró-Pequim e Governo Central. A detenção aconteceu há minutos e, de acordo com o portal Stand News, terá acontecido quando profissional abordou as forças de segurança para se inteirar do estado de um outro repórter, que foi ferido no local. O caso aconteceu em Sham Shui Po e não foi avançada nenhuma explicação para a detenção. No entanto, minutos antes da detenção um colega da mesma publicação tinha sido filmado a sangrar. Perante a detenção, os outros jornalistas juntaram-se à porta da esquadra a gritar para que as autoridades expliquem o sucedido. Minutos depois o jornalista foi solto e explicou que foi detido porque a polícia considerou que ele tentou agredir um agente. Tudo terá acontecido quando o repórter procurava saber o que tinha acontecido com o seu colega e no meio da concentração de pessoas à frente da esquadra acabou por empurrar um agente. Depois de explicada a situação no interior da esquadra, o jornalista foi solto, com um pedido de desculpas, mas apresentava marcas de agressão. Além deste caso, o dia ficou igualmente marcado pelos ataques contra os manifestantes em North Point, cometido alegadamente por tríades ligadas à comunidade de Fujian. Ao contrário do que aconteceu no mês passado, em que os gangues vestidos de branco carregaram com sucesso sobre pessoas inocentes no metro, desta vez os manifestante estavam em maior número e conseguiram defender-se.
Hoje Macau China / Ásia MancheteGreve em Hong Kong | Cancelados mais de 200 voos no aeroporto [dropcap]M[/dropcap]ais de 200 voos de e para Hong Kong foram hoje cancelados devido à greve geral convocada pelo movimento pró-democracia, num dia marcado por um protesto que paralisou parcialmente o serviço de metro na cidade. Um terço dos controladores de tráfego aéreo juntou-se ao protesto contra as emendas à lei da extradição e está a condicionar fortemente as operações no Aeroporto Internacional de Hong Kong, segundo a emissora pública RTHK. Aquele que é um dos aeroportos mais movimentados do mundo reduziu drasticamente as suas operações de voo e está a utilizar apenas uma das duas habituais pistas. A Cathay Pacific e outras companhias aéreas domésticas, como a Hong Kong Airlines, foram as mais afectadas pelos cancelamentos. Os protestos de hoje, após dois dias de confrontos entre manifestantes e a polícia, já causaram a suspensão total ou parcial de pelos menos oito linhas de metro, indicou o jornal South China Morning Post (SCMP). Esta é a terceira vez em três semanas que os manifestantes interrompem o serviço do metropolitano. O serviço de comboio rápido que liga o centro da cidade ao aeroporto também foi suspenso. Os manifestantes bloquearam hoje a circulação do metro durante a hora de ponta, tendo obstruído as portas de acesso e das plataformas para evitarem a saída das carruagens das estações. O operador do metro, o MTR, adiantou que o serviço foi parcialmente suspenso em quatro linhas. Carrie Lam voltou a falar Esta manhã, a líder do executivo de Hong Kong disse que a cidade está “à beira de uma situação muito perigosa” devido aos protestos, mas que o Governo está determinado em garantir a ordem pública. Carrie Lam sublinhou que as acções de protesto estão a atingir sobretudo a classe trabalhadora, a desafiar o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a prosperidade da cidade, onde se vive o caos e a violência. Além disso, a Chefe do Executivo de Hong Kong disse que o território está “à beira de uma situação muito perigosa” devido aos protestos, mas o Governo está determinado em garantir a ordem pública. Hong Kong vive há dois meses um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Fim-de-semana voltou a ser marcado por protestos. Bandeira da China atirada ao mar Na noite de sábado para domingo os protestos chegaram em força às ruas de Hong Kong, tendo sido detidas 20 pessoas, noticiaram as agências internacionais. Os manifestantes atiraram a bandeira da China ao porto de Vitória e voltaram às ruas este domingo [dropcap]M[/dropcap]ilhares de manifestantes pró-democracia voltaram ontem a desfilar nas ruas de Hong Kong para manter a pressão sobre as autoridades. A antiga colónia britânica, que atravessa a sua maior crise política desde que passou a ser território chinês em 1997, vai já no oitavo fim-de-semana consecutivo de grandes manifestações, frequentemente seguidas de confrontos entre pequenos grupos radicais e as autoridades. Para a tarde de ontem estavam previstas duas manifestações, que precedem a uma greve geral convocada para hoje. Milhares de manifestantes marcharam nas ruas do bairro residencial de Tseung Kwan O. “Estou mais preocupada do que optimista”, disse à AFP, no meio da multidão, Florence Tung, uma advogada estagiária de 22 anos. “Parece-nos que, independentemente de quantos somos, não podemos mudar o nosso Governo”, acrescentou, em referência ao facto de os dirigentes da cidade não serem eleitos por sufrágio universal. Kai Hou, de 41 anos, disse, por seu lado, não apoiar as tácticas violentas da franja mais radical de manifestantes, embora concorde com os objectivos gerais. “Ninguém concorda com as acções radicais, mas o seu objectivo é simples: querem fazer de Hong Kong um lugar melhor”, explicou. Entretanto, a China declarou ontem que não vai ficar “de braços cruzados” face às “forças abjectas” que minam a unidade nacional, no rescaldo dos confrontos entre manifestantes e polícia na noite passada em Hong Kong, adiantou a AFP, citando a Xinhua. “O Governo central não vai ficar de braços cruzados e não deixará que a situação avance”, adverte a agência. Dezenas de detenções Mais de 20 manifestantes foram detidos após os protestos que ocorreram entre sábado e a madrugada de ontem, acusados de reunião ilegal e agressão em Tsim Sha Tsui, Mong Kok e Wong Tai Sin, onde decorreram novos confrontos entre activistas e a polícia. A polícia disse que alguns “manifestantes radicais” lançaram extintores, tijolos, garrafas de vidro e outros objectos contra as autoridades, depois de se recusarem a dispersar. Em sentido contrário, a polícia de choque lançou gás lacrimogéneo e ‘spray’ pimenta para forçar a dispersão, levando muitos moradores a juntarem-se ao protesto contra a polícia, que acusaram de perturbar a comunidade. Num comunicado, a polícia salientou que os manifestantes se desviaram da rota autorizada para a manifestação, causaram cortes de trânsito e reuniram-se ilegalmente em frente à esquadra da polícia de Wong Tai Sin. No sábado, os manifestantes ignoraram os limites impostos pela polícia e ultrapassaram o local definido para o fim da manifestação, que junta milhares de pessoas nas ruas da ex-colónia britânica, adiantaram agências internacionais. De acordo com a Associated Press (AP), a rua onde decorre o protesto, na zona de Mong Kok, esteve repleta de manifestantes. De frisar que Mong Kok tem um histórico de acolhimento de manifestações pró-democracia, nomeadamente as de 2014, no período em que decorreu o movimento dos guarda-chuvas amarelos. Num ‘briefing’ antes da manifestação marcada para esta zona, a polícia alertou que seria considerado ilegal ultrapassar o limite imposto para o término da manifestação e disse que qualquer protesto que não tenha sido autorizado será considerado assembleia ilegal, adiantou a AP. A manifestação foi num primeiro momento proibida pela polícia, que a autorizou depois de um recurso, refere a AFP. Num outro parque público juntaram-se milhares de manifestantes pró-Governo, empunhando bandeiras chinesas, acrescenta a mesma agência. Na sexta-feira à noite, milhares de funcionários públicos juntaram-se, também num parque público, para mostrar solidariedade com o movimento, que cresceu e agora inclui exigências de eleições directas para o cargo de Chefe do Executivo e uma investigação a alegada brutalidade policial. Os residentes de Hong Kong acusaram a polícia de negligência depois de 44 pessoas terem ficado feridas no mês passado num ataque que aparentemente era dirigido aos manifestantes. As autoridades declararam que os seus recursos estão no limite devido às manifestações prolongadas. Bandeira desprezada Depois dos protestos e da vandalização ocorrida no edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, os manifestantes voltaram a cometer actos contra os símbolos da China. No sábado foi retirada uma bandeira chinesa do mastro que foi depois atirada à água no icónico porto de Vitória após a manifestação pró-democracia ter desrespeitado o percurso aprovado pela polícia. Numa manifestação separada, milhares de pessoas vestidas de branco juntaram-se num parque de Hong Kong para expressar o apoio à polícia, empunhando cartazes onde podia ler-se “Give Peace a Chance”. Os manifestantes pró-democracia começaram a instalar postos de primeiros socorros e a distribuir capacetes algumas horas antes da manifestação e quando um grupo chegou à zona do porto, vários manifestantes subiram a um dos mastros em frente a um hotel de luxo e retiraram a bandeira chinesa. Depois de algum debate sobre se deveriam pintar a bandeira de preto, decidiram atirá-la à água antes que a polícia pudesse intervir. Pouco depois, Paladin Cheng, um manifestante de 38 anos, colocou-se ao lado dos mastros com um conjunto de bandeiras, onde podia ler-se “Hong Kong Independence.” Entretanto, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado condenou este acto, tendo o seu porta-voz afirmado que a prática de atirar a bandeira ao mar viola a lei da bandeira nacional da República Popular da China, bem como o diploma “The National Flag and National Emblem Ordinance”, da Região Administrativa Especial de Hong Kong. Por estas razões, constitui “uma flagrante ofensa à dignidade nacional, ultrapassando o princípio “Um País, Dois Sistemas”, e prejudicando os sentimentos do povo em relação ao país. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado voltou a expressar o seu apoio à polícia de Hong Kong e aos órgãos judiciais, esperando que os “criminosos” sejam punidos com a lei. O porta-voz desta entidade considerou ainda que este acto foi levado a cabo por um “pequeno número de radicais extremistas”, e que mostrou que os protestos vão muito além da livre expressão de opiniões, devendo este tipo de actos ser punidos severamente de acordo com a lei. Também o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEHK emitiu uma declaração condenando veementemente “os actos ilegais dos manifestantes extremistas de Hong Kong”, que têm insultado a bandeira nacional e desafiado a soberania do país, esperando que os autores da ocorrência sejam punidos de acordo com a lei. Activista detido Além dos protestos que têm marcado o ambiente social e político de Hong Kong, ocorreram mais detenções nos últimos dias. O activista pró-independência Andy Chan foi preso, juntamente com sete pessoas, durante uma rusga policial. De acordo com um comunicado da polícia de Hong Kong, sete homens e uma mulher foram detidos na quinta-feira à noite num edifício industrial em Sha Tin, no norte do território, sob acusações de posse de armas e posse ilegal de explosivos. Apesar de a nota de imprensa não identificar os suspeitos, fonte policial garantiu à agência France-Presse (AFP) que o activista pró-independência Andy Chan era um dos oito. “Andy Chan foi detido e uma bomba de gás foi apreendida” disse a fonte, que pediu para não ser identificada. Em resposta ao comunicado da polícia, centenas de manifestantes reuniram-se à porta de duas esquadras, durante toda a noite, exigindo a libertação dos activistas. O Partido Nacional de Hong Kong (HKNP), um pequeno partido pró-independência liderado por Chan, foi proibido pelas autoridades em Setembro do ano passado, por motivos de “segurança nacional”. Também na quinta-feira Pequim voltou a pronunciar-se sobre os protestos, uma vez que o conselheiro de Estado da China, Yang Jiechi, acusou os Estados Unidos e outros países ocidentais de “atiçarem as chamas” nos protestos em Hong Kong, visando minar a prosperidade, estabilidade e segurança da região. De acordo com a imprensa estatal chinesa, Yang acusou Governos ocidentais de se reunirem com altos funcionários e líderes dos protestos e incentivarem as acções. “É preciso salientar que os Estados Unidos e outros Governos ocidentais (…) estão constantemente a alimentar as chamas da situação em Hong Kong”, disse Yang, citado pela agência de notícias oficial chinesa Xinhua. “A China expressa indignação e firme oposição (…) e exige que parem imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong”, declarou. No início da semana passada, um ex-quadro do governo de Hong Kong fez acusações semelhantes sobre os Estados Unidos e Taiwan, afirmando que estavam por detrás dos distúrbios. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e outras autoridades e diplomatas chineses fizeram acusações semelhantes, enquanto o chefe do sindicato da polícia de Hong Kong, também citado pela imprensa chinesa, pediu uma investigação sobre o alegado papel dos EUA nos protestos. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, descreveu aquelas alegações como “ridículas”. “Eu acho que os protestos são da responsabilidade exclusiva do povo de Hong Kong e julgo que eles estão a exigir que o governo os ouça”, disse Pompeo. Já o Presidente norte-americano, Donald Trump, ao ser questionado na quinta-feira sobre os protestos, considerou tratarem-se “de motins” e indicou que os EUA vão ficar de fora de um assunto que afirmou ser “entre Hong Kong e a China”. Governos ocidentais e organizações de defesa dos direitos humanos emitiram já declarações em que expressaram preocupação relativamente à proposta de alteração da lei de extradição e à violência entre a polícia e os manifestantes.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCasa Amarela | Chan Chak Mo faz novo contrato de arrendamento por oito anos [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo, director da Future Bright Holdings, acaba de assinar um novo contrato de arrendamento com uma empresa desconhecida, que vai ocupar a Casa Amarela, junto às Ruínas de São Paulo, pelo período de oito anos. No comunicado à bolsa de valores de Hong Kong não consta o nome do novo arrendatário nem o montante da renda, referindo-se apenas a data da celebração do contrato, que foi esta quinta-feira. A Future Bright Holdings relembra que “a propriedade se mantém há algum tempo sem qualquer arrendatário”, pelo que “não tem dado qualquer contributo ao grupo em termos de renda”. Espera-se que o novo arrendatário ocupe o edifício a partir de 1 de Setembro deste ano. A Casa Amarela foi durante anos ocupada pela Direcção dos Serviços de Turismo, que deu apoio ao projecto Lusitanus, um restaurante da Casa de Portugal em Macau. Contudo, Chan Chak Mo decidiu terminar o contrato de arrendamento que tinha com o Governo.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeWipha | Passagem de tufão provocou caos nos transportes públicos Apesar dos danos reduzidos, o tufão Wipha provocou transtornos nos transportes com milhares de pessoas retidas no Aeroporto Internacional de Macau, cenário que também se verificou nos terminais marítimos. O caos também se estendeu aos autocarros e táxis [dropcap]O[/dropcap] anúncio foi feito na manhã de quarta-feira pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau: o sinal 8 de tempestade tropical iria ser içado às 14h. Com o içar do primeiro sinal 8 deste ano e a iminência da falta de transportes, residentes e turistas começaram a amontoar-se para apanhar autocarros e táxis dando origem ao caos. A Praça de Ferreira do Amaral foi uma das zonas mais afectadas dado o elevado número de carreiras que ali têm paragem. Por volta das 14h, altura em que o sinal nº 8 entrou em vigor, a área encheu-se com uma multidão que aguardava autocarro, havendo passageiros em espera há mais de uma hora para se deslocarem às Portas do Cerco, aponta o Jornal do Cidadão. Huang, uma turista que tencionava passar a noite em Macau, mas que acabou por regressar ao continente devido ao mau tempo, criticou a insuficiência de informações sobre os serviços de transportes públicos, queixando-se que “não havia autocarros, nem táxis”. “Esta situação afecta muito a imagem do território como capital de turismo” acrescentou à mesma fonte. Na sequência do sinal 8 de tempestade tropical, os últimos autocarros na península deixaram de circular às 15h, com a última partida com destino às ilhas da Taipa e Coloane marcada para as 13h40, apontou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT). Entretanto, os 19 parques de estacionamento públicos situados no centro de Macau fecharam também às 15h. Para “aliviar o fluxo de pessoas nas Portas do Cerco e no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a DSAT prolongou o serviço especial de transporte até à uma da manhã”, apontaram os serviços. Na sequência da larga demanda desde o início da tarde, o Governo aumentou as carreiras 101X e 102X durante um período limitado de tempo. Sem táxis Do início da tarde até de quarta-feira não havia oferta de táxis suficiente para a procura, existindo filas de espera de cerca de três horas na zona das Portas do Cerco às primeiras horas de sinal 8. Para esta zona foram destacados cerca de 10 agentes para monitorizar a situação, aponta o Jornal do Cidadão, acrescentando que muitos turistas procuraram táxis ilegais para chegarem à Taipa ou Coloane, oferecendo 500 patacas pelo serviço. De acordo com a informação revelada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, foram detectadas 14 infracções, entre as 14h e 18h. Destas, quatro foram por cobrança excessiva de tarifa, um caso de recusa de transporte e nove casos relacionados com outras infracções. Esperas no aeroporto Ao final da noite, ainda se encontravam mais de 1000 passageiros no Aeroporto Internacional de Macau, enquanto 150 pessoas aguardavam um táxi. Até às 18h30, 12 voos foram atrasados, dois reajustados e 118 cancelados. Até ao meio-dia, foram afectados 2549 passageiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Aeroporto Internacional de Macau. Por volta das 19h, estavam cerca de 300 passageiros na estação de táxi e autocarro junto ao aeroporto, tendo este sido, possivelmente, o período mais complicado de espera. Apesar de estar em vigor o sinal 8, os espaços comerciais da estrutura mantiveram-se em funcionamento de modo a atender às necessidades dos passageiros ali retidos. Já no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, até às 22h de quarta-feira, ficaram retidos 230 passageiros, enquanto no Terminal da Taipa 70 passageiros aguardaram o restabelecimento das ligações marítimas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), 170 embarcações de pesca foram ancoradas e outros 65 barcos atracados no Porto Interior. Relativamente às medidas de protecção do Porto Interior, foram instaladas comportas e instalações de retenção de água, que não evitaram, contudo, algumas inundações. Homem na ponte As autoridades levaram um homem para a esquadra depois de ter sido identificado a atravessar a Ponte da Amizade através do sistema de videovigilância. De acordo com a Protecção Civil, a atitude coloca em causa a segurança pessoal e constitui uma infracção, principalmente num momento em que estava içado o sinal 8 de tempestade tropical e em que as autoridades apelavam “aos residentes e turistas para permanecerem em local seguro”. Duas dúzias nos abrigos 24 residentes recorreram aos centros de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde e ao Centro de Acção Social da Taipa e Coloane, durante a passagem do tufão Wipha. “Alguns utentes ficaram nos centros até às 8 da manhã de ontem, havendo um idoso que foi encaminhado para o serviço de acolhimento temporário num lar de idosos”, acrescenta o IAS em comunicado. Os Serviços de Educação e Juventude suspenderam, na passada quarta-feira as aulas dos ensinos infantil, primário e especial durante todo o dia. Chui Sai On no COPC Chui Sai On visitou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), na passada quarta-feira, assim que foi içado no território o sinal de tufão nº 8. O Chefe do Executivo convocou uma reunião para se inteirar dos trabalhos de prevenção em curso e reforçar as instruções junto dos agentes de intervenção, apelando aos esforços das equipas para garantirem a segurança da vida e dos bens da população. Alívio no trânsito O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak manifestou ontem o seu agrado relativamente ao desempenho da Protecção Civil, alertando para a necessidade de resolução dos problemas ligados ao trânsito. “Os serviços competentes têm de desempenhar bem os trabalhos de alívio do fluxo de trânsito e também de pessoas nos postos fronteiriços, assim como de divulgação oportuna de informações para o público permanecer actualizado”, aponta em comunicado. Relativamente aos problemas relacionados com a entrada de turistas no território durante quarta-feira, o secretário aponta que é uma situação “habitual”, admitindo que “gerou alguma confusão devido à suspensão dos serviços de transporte público”. Na opinião de Wong, “o próximo passo é haver um mecanismo de coordenação governamental, a fim de resolver estas questões entre as diversas tutelas, com o objectivo de um trabalho de coordenação bem feito”. Apesar de existir margem para melhorias, o governante considera que “os membros da estrutura de Protecção Civil “demonstram uma atitude responsável perante os trabalhos de prevenção”, facto a que atribui à “experiência com a passagem do tufão Mangkhut”, que passou por Macau a 19 de Setembro do ano passado. We don’t chat Durante o período em que esteve içado o sinal 8 de tempestade tropical o serviço de transmissão de informações na conta Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” foi suspenso. Em comunicado os Serviços de Polícia Unitários apontam devido às restrições de política imposta pela operadora, o volume de informações para transmissão através da conta oficial no Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” tinha atingido o limite máximo diário.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeMASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInfractores em fuga | Governo português rejeita acusações da Ordem dos Advogados O Ministério da Justiça em Portugal, liderado pela ministra Francisca Van Dunem, rejeita as acusações feitas pela Ordem dos Advogados portuguesa sobre aquilo que considera ser a inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga assinado com a RAEM em Maio. O Ministério baseia-se em acordos anteriormente assinados com China e Macau e outros tratados internacionais [dropcap]O[/dropcap] braço-de-ferro entre a Ordem dos Advogados (OA) e o Ministério da Justiça em Portugal sobre o acordo de entrega de infractores em fuga, assinado entre o país e a RAEM em Maio, ganha um novo capítulo. Em resposta ao HM, o Governo português garantiu que não está em causa uma violação da Constituição portuguesa, ao contrário do que acusa o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo (ver entrevista). “O Ministério da Justiça considera que tais acordos estão em perfeita conformidade com a Constituição da República Portuguesa e demais instrumentos internacionais aplicáveis”, aponta a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A governante baseia-se em acordos anteriormente assinados com Macau e a China para justificar que o acordo assinado aquando da visita do Chefe do Executivo a Lisboa cumpre os parâmetros legais. “O acordo sobre entrega de infractores entre Portugal e Macau tem fundamento e enquadramento nos termos do artigo 4.º do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.” Além disso, em Janeiro de 2007, foi assinado um “Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”, documento que consagra “garantias que asseguram sempre o respeito pelos direitos, liberdades de garantias dos visados pela extradição”. À luz do tratado, “neste momento é possível a extradição de pessoas para a República Popular da China e da República Popular da China para Portugal”. O Ministério recorda que o tratado está previsto no acordo assinado com a RAEM, determinando também que “a extradição é negada quando contrária ao direito nacional interno, incluindo, como é evidente, a Constituição da República da República Portuguesa”. Sem olhar o passado Um dos receios apontados pela OA prende-se com a possibilidade de extraditar pessoas por práticas que antes não eram consideradas crime, mas que à data do pedido de entrega já o eram. Contudo, o Ministério da Justiça defende o contrário. “O desenho da norma visa tão só esclarecer que, caso a conduta não seja punível à data do pedido, a extradição não pode ser concedida.” Isto porque “no caso de ter existido uma descriminalização de uma determinada conduta – esta norma consagra o princípio da dupla incriminação, sendo certo que não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico-penal português”. Nesse sentido, “não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta”. O Ministério dá ainda conta do respeito pelo princípio da especialidade no acordo assinado com a RAEM, “à semelhança do que consta do artigo 14.º do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”. Esta norma “consagra que a pessoa extraditada não pode ser perseguida por crime praticado anteriormente à extradição, nem reextraditada para país terceiro, sem autorização da República Portuguesa”, à luz da lei em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão Wipha: Sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos anunciaram que o sinal n.º 8 vai ser içado às 14h00, devido à passagem do Tufão Wipha. Segundo a informação mais recente dos SMG, às 12 horas, estava içado o sinal n.º 3 e o Wipha localizava-se a cerca de 350 quilómetros a sul de Macau e estava a encaminhar-se para a península de Leizhou. As previsões apontam para que nas próximas horas o vento se vá intensificar com a aproximação do Tufão do território. As autoridades recomendam que a população tome as precauções necessárias. “Nas pontes, o vento pode atingir, ocasionalmente, o nível forte com rajadas. Recomenda-se a todos os condutores prestarem atenção, e sugere-se que os condutores de motociclos e ciclomotores utilizem a via reservada a motociclos e ciclomotores na Ponte Sai Van”, indicam os SMG. Além disso, o aviso amarelo de storm surge está igualmente em vigor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Wong Sio Chak recusa eliminar artigo que criminaliza falso alarme social O secretário para a Segurança defende os resultados da consulta pública e menciona apoio à proposta superior a 95 por cento. As associações citadas são todas pró-Governo [dropcap]A[/dropcap]pesar de duas associações de jornalistas se terem mostrado contra o artigo 25.º da Lei de Bases da Protecção Civil, Wong Sio Chak recusa remover o artigo que estabelece o crime de falso alarme social e defende que tem o apoio da maioria das associações. Ontem, o secretário voltou a ser confrontado com a questão, após a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) ter enviado à Assembleia Legislativa uma carta a pedir a eliminação total do artigo 25.º. “Em 390 opiniões, 290 concordavam com o ‘reforço da difusão eficiente da informação’. Entre as restantes, 13 eram contra a proposta e 83 concordavam em geral, mas pediam mais informações”, afirmou Wong Sio Chak, que citou um comunicado emitido no dia anterior. “É um apoio de 95,64 por cento das opiniões, o que mostra que é um apoio muito claro”, acrescentou. Segundo o mesmo comunicado, entre as opiniões ouvidas constam várias associações pró-Governo e com deputados na AL, como a Associação Comercial de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau e a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau. Em relação ao artigo em causa, a AIPIM defende a exclusão total, mesmo após a revisão. “Consideramos que substituem risco relativos ao exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Nesse sentido, mantemos reservas face à necessidade de criação deste novo tipo legal de crimes”, é defendido pela associação presidida por José Carlos Matias. Porém, a AIPIM admite que os deputados não queiram excluir o artigo 25.º e nesse caso sugere uma nova proposta de texto para “tornar mais concreto e específico o dolo” e ainda conjugar o pânico com a “obstrução objectiva das operações de resposta das autoridades”. Natureza pública Além da revisão do artigo 25.º, como alternativa, a AIPIM defende que devem cair os “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos, provenientes de factores externos ou com eles relacionados” da categoria de incidentes súbitos de natureza pública. É quando se está numa situação de “incidentes súbitos de natureza pública” que os mecanismos de protecção civil entram em acção, ou seja, que o Chefe do Executivo pode declarar o estado de prevenção imediata e as chamadas informações falsas são criminalizadas. A definição mencionada pela AIPIM pode abranger manifestações e é por isso que a associação defende que categoria de “incidentes de segurança interna, de funcionamento da economia, e incidentes de segurança súbitos” é “extensa e pouco objectiva” e pode criar zonas cinzentas face a fenómenos que não estão relacionadas com a protecção civil. Wong Sio Chak se mostrou-se pouco inclinado a aceitar a sugestão. Sobre a definição criticada, o secretário deu o exemplo de uma reunião com muitas pessoas em que um alerta falso de bomba faz com que entrem em pânico e se comecem a esmagar em fuga: “É uma responsabilidade do Governo actuar nestas situações”, frisou. Além da AIPIM, também a Associação de Jornalistas de Macau já tinha mostrado preocupações com o artigo. Hato sem rumores Wong Sio Chak foi ontem questionado sobre quantas das 10 mortes durante a passagem do Tufão Hato aconteceram devido a rumores. Na resposta, o secretário defendeu que a nova lei já não trata rumores. “Os 10 casos não estiveram ligados a informações falsas. Não quer dizer que no futuro não aconteça”, disse o secretário.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeResidentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong Um grupo de quatro residentes de Macau foi impedido de entrar em Hong Kong através do terminal de Sheung Wan no passado domingo. Em comum tinham camisolas pretas vestidas. Apesar de declararem que a deslocação era para passeio e compras, foram forçados a regressar. De volta ao Terminal do Porto Exterior, foram identificados, revistados e fotografados [dropcap]U[/dropcap]ma estudante, um professor, um funcionário administrativo e um trabalhador independente, todos residentes de Macau, foram impedidos de entrar em Hong Kong, no passado domingo. Todos vestiam camisolas pretas, indumentária associada aos protestantes que se tem manifestado nos últimos tempos na região vizinha. A situação aconteceu no terminal marítimo de Sheung Wan ao chegarem à região vizinha num barco que saiu de Macau às 10h45. À chegada foram interceptados pelas autoridades de emigração e levados para um gabinete para serem identificados. De acordo com Carol (nome fictício), em declarações ao jornal Orange, uma publicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, vários passageiros que viajaram no mesmo barco foram reencaminhados para interrogatório. Todos vestiam camisolas pretas. De acordo com Carol, os quatro residentes mostraram às autoridades as moradas que pretendiam visitar em Hong Kong e que incluíam zonas de passeio e lojas para compras. No entanto, as autoridades não ficaram convencidas e recusaram a entrada, emitindo uma notificação para o efeito, uma vez que os residentes não queriam regressar de imediato a Macau. Regresso atribulado À chegada a Macau, por volta das 16h, os quatro amigos voltaram a ser interceptados, agora pelas autoridades locais responsáveis pelo controlo da migração, e sujeitos a identificação. Os residentes foram também revistados e fotografados. Quando questionaram as autoridades acerca deste processo, receberam como resposta que se tratava de uma actividade de rotina comum. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública esclareceu ontem que os procedimentos a que foram sujeitos no regresso a Macau são “obrigatórios” quando há situação de recusa de entrada em Hong Kong, de modo a perceber a razão do impedimento e confirmar que não se trata de envolvimento criminoso. “Como serviço de gestão de migração da RAEM, podem efectuar os procedimentos estabelecidos por lei e que incluem a revista de pessoas a entrada de Macau”, lê-se. Já no que respeita à situação verificada no terminal marítimo de Hong Kong, as autoridades locais salientam que se trata de um procedimento que diz respeito àquela jurisdição.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Pequim mantém apoio a Carrie Lam e condena protestos “inaceitáveis” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se ontem, pela primeira vez, sobre o que se está a passar na região vizinha. Foi reafirmado o apoio à actual Chefe do Executivo e à garantia da continuação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O organismo mostrou apoio à polícia e disse que os protestos ultrapassaram “o limite do aceitável” [dropcap]D[/dropcap]epois de dois dias de confrontos em Hong Kong, que levaram à detenção de 49 pessoas entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China pronunciou-se sobre a situação vivida na região vizinha em Pequim. Yang Guang e Xu Luying foram os porta-vozes de serviço do Gabinete, que falou sobre Hong Kong, pela primeira vez, desde que a Administração do território passou para a China, em 1997. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), foram traçados três objectivos pelo Governo Central em relação a Hong Kong. Pequim espera que “os vários sectores se oponham firmemente à violência”, que “garantam firmemente o Estado de Direito” e que “a sociedade possa afastar-se dos conflitos políticos o mais rapidamente possível” Yang Guang deixou ainda claro que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, regra basilar do funcionamento das duas regiões administrativas especiais, é para manter. “’Um País, Dois Sistemas’ é a melhor forma para governar Hong Kong, e o Governo Central não vai mudar essa direcção”. Contudo, quando questionado sobre qual a melhor forma de garantir o respeito pelo princípio no território, Yang Guang disse que “tudo dependia do entendimento deles (Hong Kong)”, uma vez que está em causa “uma completa ideologia”. “Há três linhas básicas: não se deve ir contra a segurança nacional, não se deve desafiar a autoridade do Governo Central e da Lei Básica, e não se deve usar Hong Kong como base para minar a China”, referiu. Ainda no que diz respeito à Lei Básica, os porta-vozes do Conselho de Estado nada adiantaram relativamente à possibilidade do Exército de Libertação Popular em Hong Kong poder intervir nas ruas a pedido do Governo da RAEHK. “A Lei Básica tem definições claras sobre essa matéria e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Yang Guang. Na conferência de imprensa de ontem, foi também dado o total apoio a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, não sem antes apontar algumas críticas. “Ela tem desenvolvido muito trabalho desde que assumiu o mandato. Notámos que o Governo tenta rever as suas deficiências… o Governo vai ser mais inclusivo e ouvir diferentes opiniões”, disse Yang Guang. “Desde que tomou posse como Chefe do Executivo, em 2017, é reconhecida a contribuição de Carrie Lam nas áreas da segurança social e do desenvolvimento económico”, adiantou o responsável, que não deixou de dar esclarecimentos adicionais sobre a intenção da lei da extradição. Actualmente, a proposta de lei mantém-se suspensa no Conselho Legislativo sem que, no entanto, tenha sido totalmente retirada, como é desejo dos manifestantes. “O objectivo inicial desta proposta de lei era resolver uma lacuna legal, e Pequim reconhece isso. Pequim também compreende e respeita a decisão do Governo da Região Administrativa Especial (RAE) de suspender a proposta de lei. O Governo da RAE reflectiu, à sua maneira, sobre as formas de lidar com a proposta de lei da extradição. A 1 de Julho tomámos conhecimento de que Carrie Lam estaria a levar a cabo uma forma de governação mais tolerante e aberta. Pequim continua a apoiar de forma resoluta a sua Administração”, acrescentou o porta-voz. Apoio à polícia O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se também sobre os últimos confrontos no território, que provocaram uma onda de feridos e detenções. A polícia de Hong Kong tem estado debaixo de fogo por parte dos manifestantes, sobretudo desde o ataque, alegadamente organizado por tríades, na estação de metro de Yuen Long. A polícia é acusada de nada ter feito para travar a violência que atingiu não apenas manifestantes, mas também jornalistas e transeuntes apanhados no sítio errado à hora errada. “No último mês, a polícia de Hong Kong tem estado sob grande pressão. Tem feito o seu melhor para proteger a sociedade e a estabilidade, e fizeram um grande sacrifício”, referiu Yang Guang, que lembrou que os familiares das autoridades têm sido alvo de abusos e ataques nas redes sociais. Nesse sentido, os porta-vozes mostraram-se contra o uso de qualquer tipo de violência. “O Estado de Direito é algo de que os naturais de Hong Kong se orgulham. Violência é violência; actos ilegais são ilegais. Isso não muda, não importa qual seja o alvo. O Governo Central apoia os vários departamentos e a polícia na protecção do Estado de Direito.” Citado pela Xinhua, Yang Guang defendeu que a população de Hong Kong deve, acima de tudo, defender a manutenção do Estado de Direito: “Não podemos simplesmente sentar-nos a observar um pequeno grupo de pessoas atropelar, de forma imprudente, o Estado de Direito.” Nesse sentido, e de acordo com o jornal online Hong Kong Free Press, Yang Guang defendeu que os últimos protestos “excederam os limites do que deve ser um protesto aceitável”. Além disso, referiu que “algumas pessoas e media com segundas intenções” tiraram vantagens da falta de familiarização do público para com o sistema legal da China. Foram essas mesmas pessoas que, aos olhos do Conselho de Estado, levaram milhares de pessoas a oporem-se à lei da extradição proposta pelo Executivo de Carrie Lam. “Se Hong Kong continuar em caos, isso vai trazer custos à sociedade”, disse Yang Guang, de acordo com o HKFP. Nas últimas semanas, números impressionantes de manifestantes povoaram as ruas da região vizinha não apenas contra a lei da extradição no LegCo mas também a favor de mais democracia no território. Além disso, exigem ainda a demissão de Carrie Lam. Os manifestantes não têm colocado muito o foco das suas reivindicações nos problemas sociais que se verificam em Hong Kong, tal como o encarecimento de vida e da habitação, mas o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também foi confrontado com essa matéria. Xu Luying deu a resposta. “Há muitos problemas profundamente enraizados, tal como a mobilidade dos jovens e a habitação. É uma questão muito complicada e multilateral. Necessitamos de várias formas para resolver esses problemas”, disse a responsável, que lembrou o apoio que o plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode dar em termos de inovação. Nesse sentido, disse Yang Guang, o Governo de Carrie Lam “tem de encontrar formas de fomentar o desenvolvimento económico e resolver as queixas dos mais jovens no que respeita à qualidade de vida e perspectivas de carreira”. As influências externas A conferência de imprensa serviu também de alerta às alegadas influências externas de que o território tem sido alvo e que, aos olhos de Pequim, têm um papel preponderante no caminho que a luta contra a lei da extradição segue. “Algumas pessoas irresponsáveis de países do Ocidente fizeram observações irresponsáveis. Tenho tomado atenção a alguns discursos. Têm uma lógica estranha: esperam empatia para com a violência e acções ilegais, mas no que diz respeito ao trabalho da polícia na manutenção da lei, ordem e estabilidade na sociedade, os manifestantes acreditam que os polícias deveriam ser responsabilizados e condenados. Isto é ridículo”, disse Yang Guang. O mesmo responsável não respondeu quanto à possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito independente sobre os últimos acontecimentos. “Hong Kong é a Hong Kong da China. Os assuntos internos de Hong Kong são os assuntos internos da China. A interferência não é permitida. Os políticos dos países do Ocidente têm feito uma série de declarações e a sua intenção é transformar Hong Kong num local que cria problemas à China e que traz dificuldades ao seu desenvolvimento”, frisou o porta-voz. O Parlamento Europeu foi uma das entidades que mais recentemente condenou o que se passa em Hong Kong, aprovando uma resolução contra a violência policial e a proposta de lei da extradição. A China condenou esta posição da União Europeia (UE), inclusivamente com o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong a referir-se aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, foi referido que a resolução aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. A conferência de imprensa foi transmitida em directo por meios de comunicação de Hong Kong, como o SCMP e o jornal online Hong Kong Free Press. Contudo, e de acordo com o SCMP, às agências noticiosas internacionais, como a Associated Press e a Reuters, foram cancelados os direitos de transmissão. Uma decisão da responsabilidade do Conselho de Estado da China.
