Burla | Desfalcados em 1,47 milhões com esquema de fichas falsas

Dois residentes de Macau foram burlados em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong depois de se terem apercebido que as 15 fichas de jogo no valor de 1,5 milhões que tinham adquirido eram falsas. Quatro pessoas foram detidas. Um dos suspeitos continua a monte

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve ontem quatro homens suspeitos de burlar dois residentes de Macau em 1,47 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), através de um esquema de fichas de jogo falsas.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando no passado domingo, uma das duas vítima foi contactada por um dos suspeitos, com o objectivo de lhe propor um negócio vantajoso envolvendo fichas de jogo. A transacção em causa implicaria o pagamento de 1,47 milhões de HKD pela aquisição de 15 fichas de jogo de 100 mil HKD, no valor total de 1,5 milhões de HKD.

Como a vítima e um amigo estavam interessados em adquirir as fichas de jogo, na madrugada do dia seguinte decidiram ir a uma sala VIP de um casino para efectivar a transacção. Na sala VIP, além da pessoa que entrou inicialmente em contacto com a vítima, estavam ainda os outros suspeitos que viriam mais tarde a ser detidos.

Já na posse das fichas de jogo, a vítima dirigiu-se de imediato a um casino localizado no NAPE. Depois de apresentar as 15 fichas de jogo no valor de de 1,5 milhões de HKD na tesouraria do casino para as trocar por fichas de valor mais baixo, foi informado por um funcionário que eram falsas. Depois do sucedido, a vítima ligou à polícia para apresentar queixa.

Iniciada a investigação, a PJ recolheu as informações necessárias para avançar com a detenção do suspeito e de três outros cúmplices, na zona norte de Macau. Interrogado, o suspeito, apesar de confessar ter contactado a vítima, recusou assumir a prática de qualquer tipo de burla. Os restantes três cúmplices recusaram-se a cooperar com as autoridades.

A monte

De acordo com a PJ, depois de concretizada a transacção com a vítima, os quatro detidos, todos eles residentes de Macau, terão ido para Coloane para se encontrar com um quinto suspeito, que se encontra a monte e que as autoridades acreditam estar na posse dos 1,47 milhões resultantes do negócio.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que uma das vítimas perdeu 1,07 milhões de HKD, ao passo que a outra ficou desfalcada em 392,5 mil HKD. Além disso, a vítima que foi contactada afirmou ter conhecido o suspeito em Novembro e que, já nessa altura, tinha ficado prometida a possibilidade de, no futuro, vir a trocar fichas por um valor inferior ao seu real valor.

Os quatro detidos foram presentes ao Ministério Público por suspeitas da prática do crime de burla de valor elevado, podendo ser punidos com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

14 Jan 2021

Rendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020

Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020.

Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento.

Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas.

Realidades diferentes

“No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou.

Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM.

Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.

14 Jan 2021

Macau e Zhuhai com mecanismo para combater burlas no sector do imobiliário

Após uma reunião entre o CC, a DSE e as autoridades de Zhuhai e Hengqin, foram traçadas medidas para combater as muitas fraudes registadas na venda de imóveis do Interior da China, a residentes de Macau. Além de mecanismos para reprimir publicidade ilegal e a verificação da autenticidade de licenças, haverá ainda uma página online sobre o tema

 

A prevenção de irregularidades na venda de imóveis do Interior da China a residentes de Macau entrou numa nova fase. De acordo com um comunicado divulgado na manhã de ontem, o Governo, representado pelo Conselho dos Consumidores (CC) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e as autoridades de Zhuhai e Hengqin chegaram a acordo para criar um mecanismo conjunto de combate às fraudes na compra de habitação.

O consenso foi alcançado após uma reunião que decorreu na passada segunda segunda-feira em Zhuhai, definindo que o mecanismo de prevenção assenta em três linhas principais.

Segundo a mesma nota, o primeiro ponto passa por criar “um mecanismo conjunto de prevenção sobre a publicidade de imóveis entre Macau, Zhuhai e Hengqin”, com o objectivo de “reprimir acções promocionais ilegais a partir da origem”. Para materializar a ideia, será intensificada a troca de informações e realizados encontros com os promotores dos empreendimentos, agências imobiliárias e agentes de publicidade do Interior da China.

A outra medida passará por estabelecer um mecanismo de verificação das chamadas “5 licenças”, ou seja, da documentação obrigatória para a transacção de imóveis. A finalidade, passa por “fortalecer a protecção dos direitos e interesses em matéria de consumo”.

“Caso sejam descobertas informações falsas, o caso será tratado de forma severa e denunciado às autoridades judiciais, recaindo sobre o infractor as responsabilidades penais relacionadas”, pode ler-se no comunicado.

Por fim, o mecanismo conjunto entre as autoridades de Macau e Zhuhai prevê ainda a criação de uma área específica no website do CC dedicada a dar “Informações sobre a aquisição de imóveis sitos no Interior da China”. A secção permitirá aceder à “plataforma de transacção de imóveis da cidade de Zhuhai”, para que os utilizadores possam verificar, não só “o destino do imóvel”, mas também a autenticidade do número da “Licença de pré-venda de habitações comercializáveis”, uma das cinco obrigatórias.

Tolerância zero

Durante a reunião, o subdirector da DSE, Chan Hon Sang reforçou em que moldes se baseia a Lei de Publicidade em Macau, sobre imóveis, salientando que, em caso de violação da lei, “a DSE irá sancionar o infractor nos termos legais e confiscar o respectivo suporte publicitário ilícito”.

Por seu turno, o presidente do CC, Wong Hon Neng, fez uma apresentação sobre as reclamações que o organismo recebeu sobre imóveis do Interior da China, admitindo ter encontrado “dificuldades” no acompanhamento dos casos.

“Como diferentes locais têm o seu próprio regime jurídico, pode existir diferença em matéria de defesa do consumidor”, referiu o presidente do CC, acrescentado ter vontade de explorar uma “proposta viável em prossecução do objectivo comum de salvaguardar os direitos e interesses legítimos do consumido”.

O subdirector do Conselho de Gestão do Novo Distrito de Hengqin em Zhuhai, Li Zhiping deixou ainda nota para o facto de as actividades imobiliárias entre Macau e Hengqin se terem tornado cada vez mais “dinâmicas”, importando, por isso, “fomentar o desenvolvimento saudável do sector” e o intercâmbio de residentes.

Recorde-se que ainda no passado mês de Dezembro, uma série de residentes lesados na compra de fracções no Interior da China entregou uma petição ao Governo, em busca de soluções por parte do Executivo. Uma das lesadas contou na altura ter desembolsado 2,86 milhões de renminbi em Setembro de 2018 pela compra de uma fracção no Interior da China que afinal não pode ser usada para fins habitacionais.

14 Jan 2021

Polícias | Governo quer dissolver Conselho de Justiça e Disciplina

A proposta está a levantar dúvidas entre “alguns deputados” que receiam a perda de parte das transparências nos processos disciplinares. Porém, o Executivo insiste que se podem ganhar, pelo menos, 10 dias no tempo de duração dos processos

 

Com a proposta para o novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança, o Governo vai acabar com o Conselho de Justiça e Disciplina, um órgão consultivo para matérias disciplinares. A proposta está a causar polémica na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, porque há deputados que consideram que a dissolução pode diminuir transparência.

O ponto da situação foi feito por Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão, após mais um encontro com o Governo para discutir o diploma. “Alguns membros acham que o conselho deve ser mantido porque oferece uma maior transparência [para as decisões]. Mas, o Governo disse-nos que o conselho é composto pelos cinco dirigentes das corporações de Macau e que na prática, com base nos casos anteriores, tem revelado pouca utilidade”, explicou Vong Hin Fai.

O Conselho de Justiça e Disciplina junta os comandantes do Corpo de Bombeiros, Corpo de Polícia de Segurança Pública, e ainda os directores da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Actualmente, os envolvidos têm várias competências, entre as quais avaliar a adequabilidade das penalizações aplicadas no âmbito de processos disciplinares.

Para o Governo, o conselho atrasa os procedimentos, porque permite que cada comandante tenha um período de dois dias para se inteirar dos processos, antes de dar a sua opinião. O prazo total de 10 dias é encarado pelo Executivo como excessivo e visto como um contributo para atrasos. “É um factor de atraso processual porque o procedimento de consulta é demorado e prejudica a celeridade”, afirmou o presidente da comissão sobre a posição do Governo. “Cada dirigente tem dois dias para analisar o processo, o que resulta num prazo de 10 dias”, acrescentou.

Apesar de sugerir a eliminação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não terá avançado dados sobre as ocasiões em que o conselho foi ouvido e os dias de atrasos causado pela consulta.

Secretário definiu “associações sindicais”

Na reunião de ontem, os deputados voltaram a debater a definição de associações sindicais. No passado, apesar de a proposta de lei não ser inovadora na proibição dos agentes das forças de segurança participarem em associações políticas e sindicais, há receios de que a interpretação de Wong Sio Chak seja diferente da anterior. Esta questão pode obrigar, por exemplo, polícias a deixar associações onde estiveram nos últimos 30 anos. Um dos deputados que se mostrou preocupado com a questão foi José Pereira Coutinho, ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau.

Ontem, Wong Sio Chak propôs uma alteração, em que define as associações sindicais como “associações permanentes para a defesa e promoção dos interesses socioprofissionais”.

A sugestão não terá agradado aos deputados, que consideram não fazer sentido definir as associações nesta parte do diploma, mas o secretário garantiu abertura para negociar.

14 Jan 2021

Óbito | Sheldon Adelson, o homem que revolucionou o jogo de Macau na liberalização 

Viu o que mais ninguém conseguia ver, e exportou para Macau o modelo de negócio de Las Vegas, com o conceito de casino-resort e novas formas de financiamento e de gestão do jogo. Sheldon Adelson morreu esta terça-feira aos 87 anos, vítima de doença prolongada, e é tido como um visionário que mudou para sempre a forma de jogar no território

 

Até o Sands ser inaugurado na península de Macau, em 2004, um casino era apenas isso: um espaço de jogo fechado, onde o único intuito era tentar fazer milhões. Com a entrada da Sands China no mercado e com a inauguração do empreendimento Sands, tudo mudou. Pela primeira vez, um turista não ia ao casino apenas jogar, ia também ver o que por lá se passava fora das salas de jogo.

O fundador do império de casinos Las Vegas Sands e principal financiador do Partido Republicano, nos Estados Unidos, Sheldon Adelson, era filho de imigrantes judeus, criado com dois irmãos numa quinta de Boston. Com o jogo tornar-se-ia num dos homens mais ricos do mundo, uma vez que, em 2018, a revista Forbes classificou-o como o 15.º homem mais rico dos Estados Unidos, com uma fortuna estimada em 28,8 mil milhões de euros. “Se fizermos as coisas de forma diferente, o sucesso segue-nos como uma sombra”, afirmou em 2014, durante uma conferência para a indústria de jogos, em Las Vegas.

A Sands China reagiu, em comunicado, ao falecimento do seu grande mentor. “Adelson representava a verdadeira definição de pioneiro, empresário e filantropo. Nunca esqueceremos as suas contribuições para o desenvolvimento de Macau, que remontam à sua corajosa visão de criar a faixa do Cotai”, pode ler-se.

Em Macau Sheldon Adelson foi uma figura central na liberalização do jogo. Foi ele que introduziu o conceito de casino-resort e que olhou para o Cotai com outros olhos. Com a inauguração do Venetian, em 2007, Macau passava a ter uma Veneza em ponto pequeno e um factor diferenciador para o turismo chinês.

A importância de Adelson em Macau é tanta que é comparado, por vários analistas, a Stanley Ho, desaparecido em Maio do ano passado. “Pouco menos de um ano depois de Stanley Ho, morreu outro visionário”, afirmou à Lusa o advogado Pedro Cortés.  “Macau deve muito daquilo em que se transformou ao senhor Sheldon Adelson, que recebeu em dobro aquilo que deu à região. Morreu um dos grandes nomes da indústria que, a par de Steve Wynn, ajudou a mudar a face de Macau depois de 2002”, reforçou.

Também o advogado Óscar Madureira, ouvido pelo HM, traça um perfil semelhante. “[Sheldon Adelson] teve a importância, depois da liberalização do jogo, que o Stanley Ho teve numa outra fase. Apostou numa zona que não era importante [o Cotai]. Reconheceu ali o local onde iria nascer o jogo e criou o primeiro resort integrado de Macau. Foi lá criada a primeira arena, trouxe os espectáculos de boxe, o Cirque du Soleil.”

Para Fernando Vitória, ex-assessor da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), o magnata “modificou o panorama do jogo em duas áreas”. “Importou a visão que tinha dos casinos para Macau de uma forma quase literal, introduziu duas ideias interessantes e que fizeram com que Macau tenha dado um salto qualitativo e quantitativo em relação à qualidade do jogo e à forma como ele era apresentado ao público. Teve a noção do casino-resort. A segunda grande ideia que ele trouxe foi uma gestão aberta e moderna dos casinos, que incluía uma certa inovação no financiamento dos casinos. Isso provocou um choque em Macau.”

Fernando Vitória recorda “que os funcionários da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) ficaram extremamente curiosos sobre a forma como ele conseguia obter tanto financiamento e tão rápido, e como entrou imediatamente na bolsa de valores de Hong Kong. Foi um factor de arrasto para os outros casinos, até para a própria SJM”.

Ousadia e inovação

Óscar Madureira considera que a Sands China “é, de longe, a melhor operadora de Macau”, por ter “as propriedades mais diferentes, que oferecem um produto mais diversificado, o que tem uma oferta no ramo do entretenimento, das convenções, da própria experiência de compras”.

Tal deve-se à ousadia e inovação de Sheldon Adelson, que soube “arrastar uma nova classe de empresários de jogo para o Cotai”, destaca Fernando Vitória. Aquando da liberalização, “ficámos surpreendidos pela forma como ele se apresentou, era o homem capaz de transformar o Cotai”, recorda o ex-assessor da DICJ.

“O Cotai não estava planeado para casinos, e pensava-se que Macau já tinha muitos casinos e que aquela seria mais uma zona de diversificação da economia. Como aquilo não andava, ele propôs avançar com um casino ali, e todos diziam que seria um investimento suicida. E depois apareceu a Venetian e todas as outras concessionárias correram para o Cotai.”

Outra inovação de Sheldon Adelson foi a aposta na Cotai Water Jet, que trouxe novas carreiras de barcos entre Macau e Hong Kong. “Na altura era uma coisa impensável porque havia o monopólio do Stanley Ho, e, no entanto, Sheldon Adelson atirou-se para a frente e conseguiu. A meu ver foi a grande personagem que se atreveu, teve uma ousadia extraordinária, de ver como Macau, apesar de pequeno, conseguiu ser uma outra Las Vegas”, destaca Fernando Vitória.

“Fácil de lidar”

Manuel das Neves, ex-director da DICJ, privou de perto com Sheldon Adelson quando este chegou ao mercado de Macau. Recorda-se de “uma das figuras mais importantes na era da pós-liberalização”, alguém que “expunha as suas ideias de forma vigorosa, uma pessoa fácil de lidar, tal como os outros magnatas de jogo”.

A inovação de Adelson contrastou com as ideias das autoridades de Macau, mas depressa o impasse se resolveu. “Adaptámo-nos e sabíamos que as coisas iam ser diferentes. Nos primeiros tempos houve alguns pequenos desentendimentos, mas foram facilmente ultrapassados. Eles [Governo de Macau] não estavam habituados à forma de Las Vegas, onde há uma diferente fiscalização, com auditorias periódicas, enquanto aqui em Macau temos inspectores nos casinos. Mas eles adaptaram-se e nós também.”

Depois da inauguração do Sands e do Venetian, a operadora construiu ainda o hotel Four Seasons e o The Plaza Macau, seguindo-se, também no Cotai, o Sands Cotai Central e o The Parisian Macao. Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a construir a sua riqueza nos Estado Unidos, foi através dos investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63 por cento da receita da empresa, de 13,7 mil milhões de dólares, seguidos de Singapura, que representaram 22 por cento da receita do ano passado, e só depois os dos Estados Unidos. “A verdade é que ganhou mais em Macau do que em Las Vegas desde 1988 quando adquiriu o Sands por 184 milhões de dólares”, defendeu Pedro Cortés.

Apesar da sua morte, Glenn McCartney, professor na área do turismo da Universidade de Macau, defendeu que o legado de Sheldon Adelson vai continuar em Macau até porque está para breve a inauguração de mais um resort integrado do grupo, o Londoner, que representou um investimento total de 2,2 mil milhões de dólares.

“Mesmo após a conclusão das propriedades, Adelson permaneceu inabalável no seu desejo de continuar a investir em Macau. Os nossos corações pesam perante a oportunidade perdida de desfrutar do seu carisma, encanto e orgulho na abertura do The Londoner, mas consola-nos saber que o seu espírito estará certamente presente na revelação da última manifestação da sua visão arrojada, uma visão reforçada pela sua confiança resoluta em Macau e na sua população”, frisou a Sands China.

Governo manifesta pesar

O Governo manifestou esta terça-feira pesar pela morte do magnata norte-americano dos casinos, Sheldon Adelson, lembrando que ajudou a tornar o território na capital mundial do jogo. “O Sr. Sheldon Adelson promoveu o desenvolvimento da companhia em Macau. O Governo da RAEM manifesta o seu pesar pelo falecimento do Sr. Sheldon Adelson e apresenta à família as sentidas condolências”, acrescentou a nota.

Lado político

Fervoroso apoiante do Partido Republicano e grande financiador da campanha de Donald Trump para as presidenciais norte-americanas, Sheldon Adelson deixa também um legado na política, além do seu lado empresarial. Contundente, mas reservado, Adelson era descrito como um chefe político antiquado e destacava-se da maioria dos judeus norte-americanos, que são, há décadas, apoiantes tradicionais do Partido Democrata. Financiou várias campanhas políticas dos republicanos, chegando a ser considerado como o “pilar financeiro do Partido Republicano” e, nos últimos anos de vida, estabeleceu vários recordes de contribuições individuais. Adelson era um defensor ferrenho do Presidente Donald Trump e do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu. Também o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, reagiu à morte de Sheldon Adelson, garantindo que “será para sempre lembrado” pelo seu trabalho de fortalecimento das relações entre os EUA e Israel.

14 Jan 2021

Sheldon Adelson, criador da Macau Strip, morreu aos 87 anos

Sheldon Adelson, histórico proprietário da empresa Las Vegas Sands, representada em Macau pela operadora Sands China, morreu na segunda-feira à noite, hora dos Estados Unidos, com 87 anos. A notícia foi avançada ontem à noite, através de um comunicado da empresa, que aponta complicações no tratamento de um linfoma como a causa do óbito.

Nascido em 1933, Sheldon Adelson iniciou-se no empreendedorismo com 12 anos de idade, quando montou em Boston um negócio para a venda de jornais. No entanto, foi em 1988 que o norte-americano enveredou pelo negócio que viria a ser o seu principal caminho para o sucesso, com a compra do Hotel e Casino Sands, em Las Vegas.

Na cidade americana, Adelson foi responsável em 1989 pelo conceito inovador que juntou ao negócio dos casinos o sector das exposições, que permitia que os quartos mantivessem elevados níveis de ocupação, mesmo durante os dias da semana.

A influência do empresário não se ficou pelos EUA, e Sheldon era o principal proprietário da Sands China, a primeira concessionária de fora a entrar em Macau com a liberalização do mercado do jogo. E a entrada foi feita com estrondo. Além da troca de farpas com Stanley Ho, proprietário da rival Sociedade de Jogos de Macau, a abertura do primeiro casino da Sands, com o nome da empresa, em Maio de 2004, ficou marcada por uma multidão extensa e muito entusiasta que fez a porta de entrada ceder.

No entanto, o principal momento para a empresa terá chegado mesmo em 2007, com a abertura do casino The Venetian, no Cotai, o maior edifício com a maior área do mundo à data da construção. Foi também devido aos investimentos feitos no Cotai, onde a empresa conta ainda com o The Parisian e vai abrir brevemente de forma oficial o The Londoner, que Sheldon Adelson se apelidava como o homem que tinha tido a visão de construir a Cotai Strip.

A informação mereceu uma reacção do Executivo de Macau: “O Governo da RAEM recebeu um aviso da Sands China sobre a morte ocorrida hoje [ontem] de Sheldon Gary Adelson, fundador, presidente e gerente da empresa. O senhor Adelson conduziu e desenvolveu a Sands China em Macau. O Governo expressa as suas condolências à família”, constou num comunicado publicado ontem em chinês.

Defensor da causa israelita

À margem dos negócios, a vida de Sheldon Adelson ficou ainda marcada pela ligação a Israel, local onde a mulher, Miriam Adelson, nasceu. Descendente de um pai com ascendência judaica, o milionário nunca poupou esforços em prol da agenda do país do Médio Oriente, local onde, segundo a empresa, vai decorrer o funeral.

A defesa de Israel foi igualmente um dos motivos apontado pelo milionário para se tornar apoiante do Partido Republicano. Adelson foi um dos principais financiadores do GOP, mesmo quando este apresentou como candidato às presidenciais Donald Trump.

Outra das áreas em que Sheldon se destacou, foi a filantropia, nomeadamente no combate às drogas. Uma causa para a qual Sheldon perdeu o filho adoptivo Mitchell.

Sheldon Adelson deixa a mulher, quatro filhos e um império com casinos nos Estados Unidos, Macau e Singapura, além de uma fortuna avaliada em 33,5 mil milhões de dólares norte-americanos.

13 Jan 2021

Lusofonia | Ho Iat Seng diz que Shenzhen deve aproveitar Macau para explorar mercados

O Chefe do Executivo considera que Shenzhen deve aproveitar as vantagens de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. Do encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, ficou ainda a vontade de reforçar sinergias nos campos da medicina tradicional chinesa, educação, inovação tecnológica e inovação científica

 

Ho Iat Seng defendeu durante um encontro com o secretário do Comité do Partido Comunista da cidade de Shenzhen, Wang Weizhong, que o território deve apostar na exploração dos mercados lusófonos, nomeadamente no desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa.

“Em Shenzhen, deve haver muitas empresas que pretendem internacionalização, sendo possível aproveitar o papel de plataforma de Macau para explorar os mercados dos países lusófonos. O Governo da RAEM vai aperfeiçoar de forma constante a sua função de plataforma de serviços para a cooperação empresarial sino-portuguesa”, pode ler-se num comunicado divulgado na segunda-feira à noite, o último dia da visita oficial de Ho pelas cidades da Grande Baía.

Ho Iat Seng disse ainda“que Macau está empenhado em desenvolver a indústria da medicina tradicional chinesa e que, no futuro, os medicamentos podem ser registados em Macau e vendidos para a Grande Baía e gradualmente até às outras regiões”.

Considerando que os dois territórios podem promover a partilha de recursos educativos no seio da Grande Baía, o Chefe do Executivo espera também reforçar sinergias nos campos da educação, inovação tecnológica e da inovação científica. Ho Iat Seng sublinhou ainda a vontade de reforçar a cooperação bilateral com Shenzhen na dinamização do desenvolvimento do turismo cultural e das indústrias criativas.

Exemplo a seguir

Por seu turno, Wang Weizhong frisou que Shenzhen está empenhada “na construção de uma área-piloto de demonstração do socialismo com características chinesas” e que a cidade irá colaborar no novo padrão de desenvolvimento da China, ou seja, o mercado interno servirá “como base”, para os mercados interno e externo “se impulsionem mutuamente”.

O responsável disse ainda esperar que a cooperação bilateral entre os dois territórios seja alargada “para atingir um padrão de nível internacional” e “aproveitar as vantagens de Macau”, nomeadamente ao nível dos “serviços modernos e inovação tecnológica” e do intercâmbio com os países lusófonos.

Recorde-se que durante a visita à província de Guangdong, que teve início na passada sexta-feira, Ho Iat Seng já defendera o reforço da cooperação com cidades da Grande Baía para acelerar o crescimento das indústrias financeira, tecnológica e da saúde.

Num momento em que, “para além dos trabalhos de prevenção da pandemia ainda se promove proactivamente a recuperação do turismo”, Macau necessita “de acelerar o crescimento das indústrias da saúde, do sector financeiro moderno e da tecnologia”, podia ler-se numa nota das autoridades, na qual se citava o Chefe do Executivo.

Além de Ho Iat Seng, a delegação de Macau que participou na visita às cidades da Grande Baía, integrou elementos do Executivo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a chefe do gabinete do líder do Governo, Hoi Lai Fong, e a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes.

13 Jan 2021

Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro: “Relação da China com OMS não sairá abalada”

Esta quinta-feira uma equipa de peritos da Organização Mundial de Saúde (OMS) chega à China para investigar a origem do novo coronavírus. Para Anabela Santiago, doutoranda da Universidade de Aveiro na área das políticas de saúde pública da China, a relação do país com a OMS não sairá afectada e pode até ajudar a pôr um ponto final a muitas teorias da conspiração sobre a covid-19

 

O que poderemos esperar da visita da OMS à China? O resultado desta investigação poderá alterar a relação da China com a OMS, ou a própria credibilidade da China face às políticas na área da saúde?

A visita de um grupo da OMS inclui peritos de várias áreas que podem ajudar, de facto, a elucidar um pouco qual foi a origem deste novo coronavírus, independentemente de ter sido na China ou não. A relação da China com a OMS, e com outras instituições das quais o país faz parte, não sairá abalada por esta visita. Apesar de ouvirmos diariamente nas notícias que a China colocou entraves a esta visita a verdade é que isto não é inédito, e no que toca à China há sempre entraves burocráticos por algum motivo. Esta missão já estava prevista há algum tempo e o atraso deve-se a burocracia com os vistos. Pelo que tenho vindo a estudar, a visita prende-se essencialmente com um espírito de cooperação da comunidade científica, ou seja, [os peritos] não vão lá “pôr a mão na massa”, porque os cientistas chineses têm vindo a fazer isso. O que a OMS vai tentar ver é o que tem sido feito pela comunidade científica chinesa e tentar transmitir isso ao mundo. Vão tentar dar uma certa transparência daquilo que está a ser feito no terreno pelos cientistas chineses e que agora vão ter a colaboração de outros parceiros, sempre numa lógica de cooperação. A OMS vai fazer uma espécie de auditoria, mas isso não quer dizer que estes cientistas descubram tudo no espaço de poucas semanas.

A visita visa também acabar com a especulação que se tem gerado em torno da origem do vírus, com muitas teorias da conspiração associadas à Administração Trump.

Sim, penso que será mais nessa perspectiva, de acabar com certos preconceitos, até porque já vários elementos da OMS e da própria equipa que vai estar no local vieram dizer que esta não é uma busca pelo responsável do vírus, porque isso pouco importa nesta fase. Independentemente do resultado que se venha a obter, é importante trazer algumas lições em termos de saúde pública e daquilo que os diversos governos, dos vários países, podem fazer para que isto não volte a acontecer.

À China também interessa esta transparência para manter o seu soft power e as suas políticas de ajuda na área da saúde?

Sim. A China, como sabemos, tem um sistema político muito fechado em si próprio e não vamos agora tecer juízos de valor. Tem havido muitas vozes que se erguem contra a censura, a tentativa de abafar determinados assuntos, mas isso sempre aconteceu independentemente deste contexto de pandemia. Mas penso que interessa à China trazer evidências científicas para limpar alguma imagem menos boa que possa ter passado para o mundo ocidental e desmistificar tudo isto. Trazer à luz evidências de que o vírus não foi criado em laboratório, por exemplo, e outros aspectos que têm vindo a público. A China depressa conseguiu dar a volta e tirar partido do facto de ter sido o primeiro país onde foram detectados os casos para logo de seguida tomar medidas e até ajudar outros países. Fazer da assistência humanitária uma bandeira.

Recentemente o Conselho de Estado chinês divulgou mais um Livro Branco sobre a cooperação internacional onde a área da saúde surge em grande destaque. Acredita que no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota” a saúde será a área dominante nas relações da China com outros países, nos próximos anos? A pandemia da covid-19 veio também dar mais destaque a esta área?

O conceito de “Uma Faixa, Uma Rota” é muito abrangente e é um projecto que inicialmente não tinha tanto foco na saúde. Tinha por base a criação de infra-estruturas. O que aconteceu é que a pandemia veio dar um grande destaque à área da saúde, daí que a saúde não teria tido tanta preponderância neste projecto como está a ter, é um facto. Todo o programa de “Uma Faixa, Uma Rota” está a ser alvo de reestruturação e não sei se a saúde terá o papel predominante, mas terá sem dúvida um papel importante. Esse programa já não está a ser re-orientado para infra-estruturas físicas, porque muitos dos contratos estão a ser revistos e cancelados, e a China está a tentar re-orientar esta faceta para um desenvolvimento mais digital. A iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” não está posta em causa, mas vai ter de se adaptar às novas circunstâncias. E a Rota da Seda da Saúde vai ter um papel muito importante, até porque falamos também do sector agro-alimentar, à segurança alimentar e de produção de medicamentos.

A China sempre foi encarada como sendo um país com pouca credibilidade nessa área. De certa forma, o país cada vez mais se afasta dessa imagem.

Sim, sem dúvida. Podemos fazer a comparação com o surgimento do vírus SARS-Cov-1, em 2003, e vemos uma China muito mais preparada para lidar com crises de saúde pública. Portanto, isso é inegável e a China sempre se pautou por querer passar de um país onde não havia grande investigação científica e onde a formação dos quadros técnicos não era muito avançada, para um país onde o desenvolvimento se baseia na economia e na investigação. O sector da saúde é um grande exemplo disso. Em 2013, quando se criou a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, foi uma maneira de dar corpo ao que o Presidente chamou de “sonho chinês”. A China tem todo o potencial para, do ponto de vista internacional, ser vista como uma potência que ainda não atingiu certos patamares de excelência, mas que caminha a passos largos nesse sentido. Esta iniciativa que eles têm de receber equipas estrangeiras e de enviarem pessoal das suas universidades para o exterior é um sinal de abertura do país.

De certa maneira, olhando para a UE, a China ganhou terreno na resposta à pandemia?

É evidente que não podemos comparar os números chineses com os europeus porque a população é maior. Do ponto de vista da resposta que é dada, sim. É um assunto um pouco polémico, mas muitos media referem que a medicina tradicional chinesa (MTC) também tem ajudado no combate à covid-19, coisa que não acontece na Europa. Não há evidências científicas nesse sentido, se será a melhor via para o tratamento da doença, se é apenas um cuidado adicional. Mas a China também refere que conseguiu uma resposta eficaz à covid-19 pela via da MTC. A população chinesa também acata melhor regras e o uso de máscara é mais habitual.

A MTC tem estado muito presente no discurso político das autoridades chinesas. Mas, ao mesmo tempo, parece que a medicina ocidental está a prevalecer. Até que ponto é que a MTC vai manter o mesmo peso a nível da diplomacia chinesa?

Vai haver uma co-existência da MTC com a medicina ocidental, porque a China, apesar de se mostrar cada vez mais aberta a novos conhecimentos com o ocidente, e apesar de haver esta troca de conhecimentos a nível global, o país, por uma questão de herança cultural, não vai querer abandonar, de todo, a MTC. A MTC nunca vai desaparecer completamente e servirá talvez como um complemento à medicina ocidental. Os chineses encaram isso como uma coisa boa, tanto que a MTC nunca deixou de aparecer nos discursos oficiais. A China tem tentado, nas duas últimas décadas, atingir determinados objectivos de desenvolvimento sustentável segundo a agenda da ONU para 2030, e esse também é um sinal de que se pode contar com o país para assumir uma posição na arena global na área da saúde. Queria também frisar o plano que a China tem a nível interno, o Healthy China 2030, que é um programa do Governo chinês traçado antes da pandemia no sentido de implementar reformas no sector da saúde ao nível interno. Claro que não há nenhuma nação que pretenda ser um player importante na arena global sem ter primeiro os seus problemas internos resolvidos. O facto de implementarem esse plano, que visa que todos os chineses tenham acesso a cuidados de saúde primários, uma rede eficiente, e que todos tenham acesso a um seguro de saúde, é muito importante. Isso mostra que já havia uma preocupação com o sector da saúde e este plano também marca uma posição. Independentemente da pandemia, a China já queria ser um país com algum destaque na área da saúde.

Especialista diz para não se esperar uma conclusão da visita à China 

Dale Fisher, presidente da Global Outbreak Alert & Response Network, ligada à OMS, disse esta segunda-feira, na conferência Reuters Next, que não se deve esperar uma conclusão concreta da visita da OMS à China, a propósito da investigação da origem do novo coronavírus. “Estou mais inclinado para que as expectativas face a uma conclusão sejam muito baixas para esta visita. Penso que é uma visita importante mas não se deve exagerar relativamente ao surgimento de um resultado desta vez”, disse, citado pela Reuters. Esta quinta-feira uma equipa de peritos da OMS irá voar para Wuhan a partir de Singapura, confirmou ontem Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. No entanto, ainda não está confirmado se a equipa da OMS terá de fazer quarentena à chegada ao país, não tendo sido também adiantados detalhes da visita.

13 Jan 2021

Ano Novo Chinês | Governo apela a que cidadãos evitem deslocações

Surgimento de novos surtos no Interior levam a que as autoridades de Macau peçam às pessoas para evitarem deslocações no Ano Novo Chinês. Alvis Lo, médico dos Serviços de Saúde, indicou mesmo que o “mais importante é prevenir”

 

O Governo apela aos residentes e trabalhadores não-residentes (TNR) que passem as férias do Ano Novo Chinês, que este ano se celebra a 12 de Fevereiro, em Macau. Em causa, está o receio que o agravamento da situação pandémica no Interior leve ao ressurgimento de casos na RAEM e o apelo foi deixado na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde.

“Estamos no Inverno, o que favorece a propagação do vírus, e isso causou um surto em determinadas cidades no Interior. Compreendo que o Ano Novo Chinês é um período prolongado de férias e que os trabalhadores não-residentes querem voltar”, começou por afirmar Alvis Lo, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas devido à situação pandémica no Interior e no Mundo queremos evitar as deslocações dos TNR para outras cidades. É para tentar proteger e evitar um novo surto em Macau. Seja TNR ou residente devem ser evitadas as deslocações”, apelou.

Por enquanto, a medida é apenas uma recomendação e foi tomada na sequência do exemplo de outras províncias no Interior. “É uma medida em articulação com as políticas nacionais para evitar a concentração e a deslocação de pessoas”, explicou ainda Alvis Lo.

No caso de os cidadãos saírem mesmo de Macau e regressarem infectados, os SS apelam a que se preparem para revelar todo o percurso aos médicos. “Se forem e voltarem com sintomas, devem prestar a máxima atenção e contar ao médico todo o percurso que fizeram durante a viagem”, indicou. Ontem, os dados oficiais da China apontaram para o surgimento de mais de 100 casos.

Preparação nunca parou

Quanto à possibilidade de haver um ressurgimento dos casos, o médico fez questão de sublinhar que o Governo está preparado e que tem mais recursos disponíveis nesta fase, do que no início da pandemia.

“Na primeira fase tínhamos 250 camas e na segunda fase tínhamos 266 camas. Já temos um plano para um hospital de campanha, por isso no que diz respeito aos equipamentos estamos preparados”, afirmou Alvis Lo. “No lado dos recursos humanos, se surgir um número maior de pacientes já temos mais quadros formados, uma vez que formámos profissionais para ajudarem no tratamento de pessoas com covid-19, mesmo durante estes mais de 200 dias sem casos. Não baixamos a guarda”, frisou.

Apesar de defender a existência de recursos em número suficiente, Lo não deixou a conferência acabar sem um aviso: “A preparação dos Serviços de Saúde é suficiente, mas o mais importante é prevenir”, completou.

DSAL encontrou-se com patrões

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado onde apela a que os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China não façam deslocações no período do Ano Novo Chinês devido à pandemia da covid-19 (ver texto principal). Neste contexto, realizou-se ontem uma reunião entre a DSAL e representantes da Associação Comercial de Macau (ACM) e da Associação de Agências de Emprego de Capital da China.

Na reunião, foi feito um apelo para que “empregadores das pequenas e médias empresas (PME) incentivem os TNR oriundos do Interior da China a evitar a deslocação à terra natal para passar o feriado do Ano Novo Chinês”. Além disso, a DSAL apela a que se tomem medidas de protecção individual.

Ma Iao Lai, presidente da ACM, disse esperar que o patronato possa corresponder e agir de acordo com o apelo feito pelo Governo, oferecendo o apoio aos trabalhadores no período do Ano Novo Chinês, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. O responsável adiantou que se as pessoas se limitarem a ficar em locais como Macau, Zhongshan e Zhuhai podem impedir uma nova vaga de infecções. Ma Iao Lai espera também que o Executivo continue a apoiar as PME em dificuldades.

Também ontem, a DSAL reuniu com representantes da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau e da Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau.

12 Jan 2021

Universidade Cidade de Macau | Sistema de tradução automática em desenvolvimento

A Universidade Cidade de Macau e a Universidade de Évora estão a desenvolver em conjunto um sistema de tradução automática e desde 2019 que existe um laboratório colaborativo em funcionamento para esse fim. Paulo Quaresma, professor catedrático da Universidade de Évora, espera obter resultados concretos já este ano

 

São dez os investigadores da área da informática e linguística ligados ao laboratório colectivo da Universidade de Évora (UE) e da Universidade Cidade de Macau (UCM), responsável por desenvolver um sistema de tradução automática português-chinês e chinês-português.

Esta iniciativa arrancou em 2018, mas só em 2019 é que foi criado o laboratório, explicou ao HM Paulo Quaresma, professor catedrático do departamento de informática da UE e responsável pelo projecto.

A ideia foi desenvolver “uma plataforma colaborativa para o desenvolvimento de recursos computacionais para as línguas portuguesa e chinesa”, por serem “duas das línguas mais faladas do mundo” e por ser “fundamental que sejam desenvolvidas ferramentas que permitam uma mais fácil comunicação e interacção entre falantes”.
Paulo Quaresma acredita que os primeiros resultados práticos deste projecto podem começar a sentir-se já este ano.

“É nossa forte convicção, com base no trabalho já desenvolvido e em curso e no novo equipamento em fase de instalação, que teremos resultados com desempenho bastante acima do actual estado da arte neste domínio durante este ano de 2021.”

Os responsáveis pelo projecto já estão a trabalhar em “várias soluções a disponibilizar aos cidadãos e a entidades públicas e privadas”. “Teremos o sistema de tradução automático mais tradicional, mas iremos, também, apostar na criação de serviços de elevado valor acrescentado, em que os utilizadores destes serviços poderão solicitar as traduções de documentos ou o apoio à realização de eventos específicos”, acrescentou Paulo Quaresma.

Milhões de financiamento

Este projecto está integrado no Laboratório de Inteligência Artificial e Big Data da UE e contou com o financiamento, por parte da UE, de 400 mil euros [3.9 milhões de patacas], montante financiado a 85 por cento pelo programa operacional Alentejo2020. Mas houve também o financiamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) de Macau, “que tem permitido financiar componentes fundamentais do projecto”, disse Paulo Quaresma.

Com o objectivo de responder aos desafios de tradução trazidos pelo projecto político nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, o laboratório colectivo desenvolvido pela UE e UCM pretende “desenvolver sistemas de tradução automática chinês-português de elevada qualidade e desempenho, recorrendo às mais avançadas metodologias de inteligência artificial, nomeadamente, a aprendizagem automática e as redes neuronais profundas”.

No entanto, Paulo Quaresma reconhece as limitações e os desafios. “Embora a área da tradução automática tenha vindo a obter aumentos de desempenho bastante significativos nos últimos anos, a qualidade para o par de línguas chinês-português é, ainda, bastante baixa e há um longo e difícil caminho a percorrer.”

Com este projecto, a UCM torna-se na primeira universidade privada de Macau a desenvolver esta iniciativa, semelhante ao sistema de tradução automática já existente no Instituto Politécnico de Macau.

12 Jan 2021

PIDDA | Projecto do Instituto do Desporto mantém cativos 6,6 milhões desde 2012

Devido a uma acção judicial que aguarda resolução desde 2012, um projecto do Instituto do Desporto no valor de 6,6 milhões de patacas está no centro das preocupações da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No total, 38 projectos orçamentados em 470 milhões de patacas ficaram parados até ao 3.º trimestre de 2020

 

O projecto de remodelação da torre oeste do edifício do Instituto do Desporto (ID) tem mantido cativa desde 2012, uma reserva no valor de 6,6 milhões de patacas no item do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) destinado à obra.

Num ano em que, devido à pandemia, o orçamento é deficitário, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa mostrou-se preocupada, com o facto de o caso se arrastar há mais de oito anos, podendo vir a afectar a “eficiência administrativa” e o próprio orçamento.

Mak Soi Kun, que preside à Comissão, explicou que, após interpelar os representantes do ID presentes na reunião de ontem, ficou claro que a taxa de execução nula ficou a dever-se ao facto de haver uma acção judicial pendente.

“O ID tem um projecto que, desde 2012, tem apresentado uma taxa de execução zero, devido a uma acção judicial pendente. Devido à acção judicial, desde 2012, há sempre uma verba reservada de 6,6 milhões de patacas”, aprofundou Mak Soi Kun.

Segundo o deputado, a Comissão procurou ainda apurar quanto tempo mais teria que passar para que a acção judicial seja resolvida. Sobretudo porque, não se sabendo ainda se a decisão será favorável ao Governo, poderá implicar despesas adicionais.

“Isto envolve muitos custos administrativos e as despesas ainda não foram pagas, mas o maior problema é que não se sabe o resultado desta acção [judicial], ou seja, se o Governo vai vencer ou não. Quanto tempo se vai arrastar?”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Governo perder a acção vai ter de pagar uma indemnização segundo a sentença do tribunal”, acrescentou.

Na resposta, o ID revelou que o processo encontra-se já na “recta final”, argumento que tranquilizou os deputados.
“Este ano temos um orçamento deficitário e estas verbas reservadas podem afectar a nossa eficiência administrativa. Além disso, como ainda não se sabe quais são os resultados desta acção judicial, a comissão quis saber quanto tempo falta para a [sua] conclusão. Porque agora temos diversos métodos para resolver isto, por exemplo, através de arbitragem. Segundo o ID, esta acção judicial já está na recta final e por isso a Comissão aceitou a resposta”, partilhou Mak Soi Kun.

Cepa torta

Durante a reunião de ontem, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas transmitiu ainda que, no cômputo dos vários serviços consultados, até Setembro do ano passado, havia 38 projectos com uma taxa de execução nula, envolvendo um orçamento autorizado de 470 milhões de patacas.

De acordo com Mak Soi Kun, os representantes dos organismos envolvidos em projectos com taxa e execução nula até ao 3.º trimestre de 2020, como o Instituto para os Assuntos municipais (IAM), a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Gabinete para o desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), justificaram a situação com os contratempos provocados pela pandemia, acrescentando, no entanto, ter havido uma evolução.

“Sabemos que no 3.º trimestre a situação epidémica foi muito grave. Estes serviços explicaram que, mesmo que alguns projectos estejam atrasados no 3.º trimestre, muitos (…) já aceleraram as obras entre 80 e 90 por cento. Muitas obras envolvem trabalhadores e materiais provenientes do exterior. Por isso é que há atrasos”, referiu o deputado. Mak Soi Kun revelou ainda que até ao 3.º trimestre, a taxa de execução do PIDDA estava em 44 por cento.

12 Jan 2021

Segurança | Deputados temem que agentes sejam forçados a deixar associações

O novo Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança está em discussão na Assembleia Legislativa e receia-se que uma nova interpretação da lei impeça os agentes de fazerem parte de associações locais

 

Alguns deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) estão preocupados com a forma como o Governo quer interpretar o significado de “associação política” e “associação sindical”. A questão está a ser discutida no âmbito do Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança.

Segundo o diploma em vigor, no âmbito da restrição de direitos, os agentes estão proibidos de estar filiados “em quaisquer associações de natureza política ou sindical ou participar em quaisquer actividades por elas desenvolvidas”.

No entanto, no novo estatuto, Wong Sio Chak insiste que a proibição é um dever dos agentes em vez de um direito, e essa alteração vai passar a ser lei. Além disso, depois da reunião de ontem, entre os deputados, ficou o receio de que com a nova interpretação, os agentes fiquem prejudicados no direito de associação. “Neste momento, à luz da letra da lei não existem associações sindicais nem associações políticas, mas ele [Wong Sio Chak] faz uma interpretação extensiva, tomando como referência a interpretação de alguns países europeus e asiáticos sobre associações sindicais”, começou por explicar José Pereira Coutinho, membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“Em Macau temos cerca de 30 a 40 associações para a Função Pública. Se estas tiverem como membros agentes das forças de segurança, eles podem ser obrigados a desistir da filiação ou serem proibidos de aderirem. Contraria toda a maneira de ser dos últimos 30 anos, em que os agentes podem ser membros das associações, mas não podem assumir cargos de responsabilidade nos órgãos sociais”, afirmou. “Na explicação que ele nos deu sobre a interpretação, e que não se enquadra na luz do espírito da lei actual, poderá haver problemas [para os agentes que querem ser filiados nas associações]”, acrescentou.

Padrões internacionais

Por sua vez, após a reunião, também o deputado Vong Hin Fai, que preside à comissão, confirmou a discussão sobre o assunto. De acordo com a versão de Vong, o Governo ficou de clarificar junto dos deputados o que se entende por associações políticas e sindicais. “O Governo diz que vai ponderar as práticas internacionais para definir se as associações são políticas e sindicais […] O secretário disse que a ausência de uma lei sindical não significa que não seja possível ter critérios para definir que uma associação tem uma natureza sindical”, apontou o presidente da comissão. “Foi-nos dito que os agentes podem frequentar as mesmas associações de trabalhadores da Função Pública e associações recreativas e culturais. […] Mas eu não estou a dizer que associações da função pública os agentes podem frequentar”, completou.

A participação em manifestações foi também um dos artigos visados, mas neste capítulo está definido que os agentes podem participar em nome individual desde que estejam trajados à civil, não utilizem da palavra nem mostrem qualquer tipo de mensagem política.

12 Jan 2021

China | Conselho de Estado publica novo Livro Branco sobre cooperação internacional 

O Conselho de Estado chinês publicou este fim-de-semana um novo Livro Branco sobre a cooperação da China com outros países, intitulado “O Desenvolvimento da Cooperação Internacional da China numa Nova Era”. No documento, a palavra de ordem é a harmonia, o multilateralismo e a ajuda aos países em desenvolvimento, com destaque para o apoio que o país tem dado a outras nações no âmbito do combate à pandemia

 

As autoridades chinesas acabam de publicar um novo Livro Branco que espelha os objectivos da China em matéria de cooperação internacional tendo em conta a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e as relações bilaterais com muitos países de África e da América Latina.

O documento, publicado pelo Conselho de Estado chinês e disponibilizado pela agência estatal chinesa Xinhua, espelha bem a vontade da China de ser um actor que promove a harmonia e o multilateralismo na ordem mundial.

Um dos objectivos do país, em termos de cooperação internacional, passa por “promover uma comunidade global num futuro partilhado”. “Ao ajudar os outros países em desenvolvimento a reduzir a pobreza e a melhorar as condições de vida das pessoas, a China trabalha em conjunto para reduzir o fosso entre os países do norte e do sul, eliminando o défice de desenvolvimento e estabelecendo um novo modelo de relações internacionais”, pode ler-se.

Para os próximos anos, o país pretende desenvolver relações diplomáticas com outras nações com base no “respeito mútuo, igualdade, justiça e cooperação com ganhos mútuos”, por forma a construir “um mundo aberto, inclusivo onde persiste a paz, a segurança nacional e a prosperidade comum”.

O Livro Branco destaca também que “a cooperação sul-sul é o foco”. “Duas realidades não se alteraram: a China está na sua fase primária do socialismo e tal vai manter-se durante um longo período de tempo, e mantém-se a maior economia em desenvolvimento do mundo. O desenvolvimento da cooperação da China é uma forma de assistência mútua entre países em desenvolvimento”, refere o documento.

Neste contexto, o “Fundo de Assistência e Cooperação Sul-Sul” já tinha apoiado, até finais de 2019, um total de 82 projectos em cooperação com 14 organizações internacionais, muitas delas ligadas à ONU, como a UNICEF ou a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Estes projectos cobrem áreas como o desenvolvimento da agricultura e a segurança alimentar, a redução da pobreza, cuidados de saúde para mulheres e crianças, resposta a emergências de saúde pública, educação e formação, reconstrução após desastres, protecção de migrantes e refugiados e ajuda no comércio”, apontam as autoridades.

A política “Uma Faixa, Uma Rota” continuará a ser “uma enorme plataforma”, enquanto que o país pretende “ajudar os outros países em desenvolvimento a atingir a agenda da ONU 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

“A Agenda2030 é um guia para a cooperação em matéria de desenvolvimento em todo o mundo e tem muito em comum com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’. A comunidade internacional fez progressos iniciais face aos objectivos da Agenda nos últimos anos, mas o desenvolvimento global mantém-se desequilibrado e inadequado.”

As autoridades chinesas alertam para o facto de a “pandemia da covid-19 constituir uma séria ameaça à Agenda 2030, impondo a difícil tarefa de atingir os objectivos em todos os países e populações de acordo com o calendário”.

Neste sentido, “através da cooperação internacional na melhoria da capacidade de desenvolvimento e na optimização de parcerias de desenvolvimento, a China tem vindo a ajudar outros países em desenvolvimento a mitigar o impacto da pandemia, para que se possa acelerar a acção da Agenda 2030 e atingir a prosperidade comum”.

Sobre a covid-19

O Livro Branco destaca ainda a ajuda que a China tem dado a outros países no combate à pandemia da covid-19, considerada “a maior missão de assistência humanitária em larga escala desde 1949”, data da fundação da República Popular da China. Foram doados ventiladores e outro equipamento médico a 150 países e a dez organizações internacionais. Além disso, até Outubro do ano passado a China já tinha enviado 35 equipas médicas para 33 países para o combate à pandemia.

O documento divulgado pelo Conselho de Estado chinês dá também conta da aposta do país “no apoio a mecanismos multilaterais e organizações no combate à pandemia”, nomeadamente no que diz respeito aos fundos doados a entidades como a OMS ou outras entidades regionais.

Uma “China transparente”

Para Paulo Duarte, investigador português na área da política “Uma Faixa, Uma Rota” este Livro Branco não traz nada de novo e é mais uma forma de Xi Jinping mostrar uma China que promove a harmonia mundial e a transparência. “É um documento que surge da vontade de Xi Jinping de tornar a China num país mais transparente e vem muito na linha daquilo que tem sido o multilateralismo chinês”, defendeu ao HM.

Este Livro Branco divulgado pelo Conselho de Estado chinês “é mais um documento que visa demonstrar o rosto de uma China preocupada com os grandes objectivos da agenda da ONU para 2030, [relacionados com a] sustentabilidade e governação global”.

“Esta é uma narrativa que Xi Jinping tem vindo a procurar divulgar. Estes documentos mostram a China como um actor responsável e vão consolidar a posição do país, do sonho chinês, da comunidade com um destino comum, da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a fim de diminuir a ideia de que a China é um actor incompreendido ou receado pelo mundo”, acrescentou Paulo Duarte.

Num documento onde proliferam várias informações sobre as acções de apoio desenvolvidas pela China em vários países, tal como na área da saúde e de investimento em infra-estruturas, faz-se uma espécie de “auto-elogio”, de um país que “tem vindo a apostar no apoio mútuo, na formação de pessoas, na cooperação Sul-Sul”.

Neste contexto, “a China não coloca tanto ênfase no Norte-Sul mas coloca-se sim como um porta-voz que vai ajudar os países do sul a desenvolver-se”. “Há a ideia de que os ganhos da China só fazem sentido se forem partilhados com o resto da humanidade, e vice-versa”, adiantou Paulo Duarte.

Do timing

Questionado sobre o facto de a China publicar este Livro Branco a dias da tomada de posse de Joe Biden como Presidente dos EUA, o investigador português não estabelece uma relação directa, mas defende que a guerra comercial não acabará de um momento para o outro.

“Não vejo aqui nenhuma relação de causalidade com Joe Biden, embora admita que a China foi extremamente cuidadosa e esperou até ao fim antes de saudar o vencedor das eleições dos EUA.”

Em matéria de cooperação com os norte-americanos, “será muito complicado, se não impossível, ser pior do que Trump”. “Mas não acredito que a guerra comercial vá acabar. O que Trump fez, à sua maneira, foi fazer o que os outros pensam em silêncio”, disse Paulo Duarte, referindo-se a algumas posições de desequilíbrio para as empresas ocidentais com presença no mercado chinês.

Este Livro Branco constitui, portanto, “um auto-elogio na ajuda à saúde, do cancelamento da dívida, da ajuda no desenvolvimento de outros Estados”, sempre na “óptica do altruísmo, de uma China que, mais do que cobrar, procurar partilhar os seus frutos com os outros países”.

Há também, com este documento, uma mensagem política relativa ao partido predominante no país. “São narrativas que se criam para justificar a manutenção do Partido Comunista Chinês no poder, porque os chineses são bastante cautelosos face ao que aconteceu com a URSS, com a queda abrupta do regime. A China pode ser altruísta, mas tem um controlo mais apertado das liberdades pessoais”, rematou Paulo Duarte.

12 Jan 2021

Pai agride filha com cadeira por se recusar a estudar no estrangeiro

Um residente com 52 anos foi detido por alegadamente ter esbofeteado e agredido a filha com uma cadeira nas costas. A PJ diz que a ira do pai foi provocada após a vítima se ter recusado, uma vez mais, a continuar os estudos fora de Macau. As autoridades não consideram tratar-se de um caso de violência doméstica

 

É caso para dizer que o suspeito pode agora esperar sentado. A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um residente de Macau com 52 anos, suspeito de ter esbofeteado e agredido a própria filha, pelas costas, com uma cadeira. A razão na origem da ira do pai, acusado do crime de ofensa simples à integridade física, terá sido a recusa da filha, com cerca de 20 anos, de prosseguir os estudos no estrangeiro.

Segundo o jornal Ou Mun, o episódio teve lugar no primeiro dia de 2021, durante a tarde, quando os pais da vítima decidiram visitar a filha ao apartamento onde reside, na zona central da cidade. Durante a visita, os pais terão insistido com a filha para prosseguir com os estudos fora de Macau. No entanto, apesar de a vítima ter já assumido a mesma posição noutras ocasiões, a recusa em prosseguir os estudos no estrangeiro originou uma reacção irada por parte do pai, que rapidamente adicionou violência à discussão.

Incrédulo, o pai esbofeteou a filha na face, tendo de seguida pegado numa cadeira para desferir uma nova agressão, desta feita dirigida às costas da vítima. Durante a discussão, a mãe, que assistiu a tudo, procurou ainda interpor-se entre os dois, numa tentativa de acalmar os ânimos. Após a discussão, ambos os pais saíram da habitação.

No dia seguinte, a vítima resolveu apresentar queixa, tendo a PJ iniciado uma investigação que resultou na detenção do homem de 52 anos na passada terça-feira.

De acordo com o porta voz da PJ, Leng Kam Lon, citado pelo canal inglês da TDM Canal Macau no sábado, a vítima apresentava ferimentos ligeiros.

“Houve alguns problemas que, muito provavelmente, estiveram na base da ira do suspeito, que acabou por esbofetear a vítima na face. Depois disso pegou numa cadeira de madeira e acertou-lhe com ela nas costas. Após investigar, o suspeito admitiu ter cometido o crime e, de acordo com os especialistas forenses, as agressões resultaram em ferimentos ligeiros no corpo da vítima”, explicou o porta-voz.

Violência caseira

De acordo com a mesma fonte, apesar dos contornos, a PJ não considera tratar-se de um caso de violência doméstica.

O homem foi, entretanto, presente ao Ministério Público (MP), acusado da prática do crime de ofensa simples à integridade física. Caso se confirme a acusação, o homem, desempregado, pode vir a ser punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

11 Jan 2021

Centro do Bom Pastor afastado do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças

Um atraso terá estado na origem da exclusão do Centro Bom Pastor do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A directora Debbie Lai assume responsabilidades, mas defende que o processo foi mais complexo e que nunca lhe foi sido revelado o prazo para a resposta

 

O Centro Bom Pastor deixou de estar representado no Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças. A decisão foi tomada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e consta de um despacho que entrou em vigor a 14 de Dezembro do ano passado.

Esta é a primeira vez que o Centro Bom Pastor fica de fora, desde a reforma de 2016, que fez com que o Conselho passasse a ser constituído maioritariamente por associações. Nos anteriores dois mandatos, a actual directora Debbie Lai tinha sido a representante do centro.

Ao HM, a directora do Centro Bom Pastor explicou a exclusão com uma resposta tardia aos representantes do Executivo, apesar de dizer que nunca lhe tinha sido traçado um prazo.

“Eles ligaram-me para indicarmos os nomes do representante efectivo e do suplemente. Depois, pediram um outro documento, com a estrutura da liderança. Eu afirmei que ia responder-lhes mais tarde”, começou por contar Debbie Lai. “Quando enviei a documentação, disseram-me que os membros já tinham sido escolhidos e a que a entrega tinha sido feita muito tarde. Foi a resposta que nos deram”, acrescentou.

Segundo a directora do Centro Bom Pastor, o primeiro contacto terá sido estabelecido pelos membros do Governo no final de Agosto e princípios de Setembro e a resposta foi enviada no início de Novembro. Durante este período, nunca terá havido qualquer tipo de alerta para o prazo da entrega. “A resposta foi dada naquela altura porque precisei de tempo de estar com a irmã Juliana para falarmos sobre os nomes a serem indicados […] Também quando nos indicaram que entregássemos a lista dos nomes nunca me ligaram a dizer qual era o prazo”, justificou.

Ainda face à renovação do mandato de 2018, a directora do Centro fala de um processo menos claro. “Cumpri dois mandatos e quando se deu a renovação o processo foi bem mais simples. Recordo-me que foi diferente, porque quando me pediram os nomes dos membros efectivo e suplente foi tudo muito claro e bem explicado. Até o prazo de entrega foi muito claro. Mas desta vez, não foi assim. Nunca me falaram do prazo”, lembrou.

Culpas repartidas

No entanto, Debbie Lai não recusa responsabilidades no desfecho. “A nossa comunicação foi muito fraca. Esperamos que se houver uma próxima vez tenhamos um resultado diferente”, reconheceu.

Por outro lado, o Centro Bom Pastor entende que a decisão não vai afectar a associação. “Acho que não vai ter um impacto na nossa acção para a sociedade. O Centro Bom Pastor assume outros papéis e vamos continuar a desempenhá-los e a pensar nos serviços que temos de disponibilizar”, clarificou.

O actual Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças entrou em vigor em 2006, como Conselho para os Assuntos das Mulheres. Desde esse ano, quando os representantes eram escolhidos a título individual, o Centro Bom Pastor esteve sempre presente, através da irmã Juliana Devoy.

O Centro Bom Pastor não foi o único a ficar de fora. Em comparação com 2016 saíram ainda a Associação de Beneficência Sin Meng, a Igreja Metodista de Macau, a Associação de Beneficência Ze Ai e a Zona Club de Macau.

Em sentido contrário, passaram a integrar o conselho a Associação Comercial de Macau, a Federação de Juventude de Macau, a Associação das Funcionárias Públicas de Macau, o Movimento Católico de Apoio à Família-Macau e a Associação dos Trabalhadores da Comunicação Social de Macau.

11 Jan 2021

TNR | Imigrantes com 90 dias para registar passaportes de recém-nascidos

O Conselho Executivo deu luz verde para dificultar a imigração ilegal. Além do registo da documentação das crianças, entre as medidas previstas conta-se ainda a recolha de dados biológicos dos visitantes, a criminalização do casamento falso e a obrigatoriedade de os hotéis passarem a transmitir às autoridades os dados dos hóspedes não residentes

 

Alegando que há mais de 10 anos que as leis sobre migração não eram revistas, o Conselho Executivo anunciou na passada sexta-feira ter concluído a discussão sobre o Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência em Macau.

De acordo com uma nota oficial divulgada no mesmo dia, o objectivo do diploma que será submetido à Assembleia Legislativa (AL) para aprovação, passa essencialmente pelo “combate eficaz à imigração ilegal e permanência ilegal” e a “prevenção de crimes”.

Uma das novas medidas previstas na proposta de lei sugere que os não residentes tratem “oportunamente” dos documentos de viagem dos filhos nascidos em Macau e que notifiquem o facto às autoridades de migração.

De acordo com a TDM-Rádio Macau, o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Ng Kam Wa, explicou durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo que os trabalhadores não residentes (TNR) terão 90 dias para registar os passaportes dos recém-nascidos e que, fora desse prazo, serão considerados “os motivos e os factos para a prorrogação” do mesmo.

O comandante do CPSP disse ainda que esta é uma medida que visa evitar que, no futuro, as crianças que nunca tenham sido registadas venham a ficar sob a responsabilidade do Governo ou que, por razões humanitárias, venham a pedir o estatuto de residente. Assim, ao abrigo da nova proposta de lei, os TNR que não tratarem dos documentos de identificação dos filhos recém-nascidos podem ver a autorização de permanência cancelada.

“Se não cumprirem vamos cancelar o prazo de permanência em Macau e durante algum tempo não poderá solicitar a autorização para permanência especial”, afirmou o responsável, segundo a mesma fonte.

Para te ver melhor

Outra das medidas prevê a “recolha e verificação de elementos biológicos dos visitantes”, com a finalidade de detectar identidades falsas e ainda, “prevenir e combater melhor” os actos de imigração e permanência ilegal.

Citado pela TDM-Rádio Macau, Ng Kam Wa detalhou que serão recolhidos quatro tipos de dados biométricos, incluindo a impressão digital, a configuração da íris ou da retina e traços de reconhecimento facial para identificar melhor “alguma identidade falsa de suspeitos de serem infractores da lei”.

Quanto ao armazenamento e tratamento dos dados biológicos, o comandante do CPSP esclareceu que os detalhes serão definidos através de um regulamento complementar, lembrando que, no espaço Schengen, os países da UE “têm de informar a autoridade policial” antes de recolher os dados.

A proposta de lei a ser submetida à AL propõe ainda que os operadores dos hotéis registem os dados dos hóspedes não residentes com mais de 16 anos e que os transmitam às autoridades de migração no prazo de 24 horas, após a entrada e saída nos estabelecimentos. Sobre a medida, foi apenas adiantado que estão previstas multas em caso de incumprimento.

Durante a conferência de imprensa foram ainda avançadas outras duas medidas de combate à imigração e permanência ilegal. A primeira está relacionada com os contratos de trabalho fictícios e casamentos falsos. Com o novo regime, as situações deixam de ser encaradas como casos de “falsificação de documentos”, passando a estar enquadradas no regime penal, sendo que, no caso dos casamentos falsos, os infractores poderão ser punidos entre dois e oito anos de prisão.

A outra medida prevê acabar com o prazo de detenção de 60 dias, estipulado actualmente para as pessoas que entrem ou permaneçam em Macau de forma ilegal. Segundo Ng Kam Wa, a medida visa evitar atrasos intencionais no processo de expulsão.

11 Jan 2021

Fronteira | Circulação com o Interior justificada por medidas “uniformes”

As medidas de prevenção e controlo da pandemia em Macau e no Interior são rigorosas e por isso é possível reestabelecer a circulação de pessoas. Com o exterior, é preciso esperar por melhores dias, diz o director dos Serviços de Saúde

 

Como as medidas de prevenção da covid-19 de Macau e do Interior são “rigorosas” e “relativamente uniformes”, justifica-se a retoma da circulação de pessoas entre as duas regiões. A explicação consta na resposta do director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a uma interpretação do deputado Sulu Sou, em que eram questionadas as medidas aplicadas.

“A avaliação do risco de doenças transmissíveis numa região, para além de ser necessário avaliar de acordo com a actual situação epidémica, é preciso também avaliar o grau de rigor com que as medidas são tomadas”, começou por contextualizar Lei Chin Ion. “Quer Macau quer o Interior da China seguem as normas que visam ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’, daí que tenham adoptado rigorosas medidas preventivas relativamente a visitantes e à importação de produtos alimentares da cadeira de frio”, acrescentou.

Outro aspecto usado para justificar a circulação, é a realização de testes de ácido nucleico a “todos os casos necessários e a todas as pessoas com vontade”, o que permite que “potenciais pessoas infectadas sejam detectadas precocemente”. Face a este cenário, Lei Chin Ion diz que “dado que a situação epidémica e as medidas implementadas em Macau e no Interior da China são relativamente uniformes, existem condições para que a normal deslocação de pessoas seja retomada”.

Quanto à entrada de estrangeiros, e trabalhadores não-residentes sem nacionalidade chinesa, os Serviços de Saúde apontam que a sua entrada é um risco e que resta esperar por melhores dias. “Dado que é difícil garantir que cidadãos estrangeiros, à chegada a Macau, não transmitam o vírus às equipas médicas e trabalhadores dos hotéis e que neste momento Macau não consegue lidar com um grande número de casos, para garantir a segurança da população de Macau, apenas se pode, de momento, aguardar que a situação epidémica diminua”, é frisado.

Evitar viagens

No mesmo documento, o Governo deixa ainda um apelo às pessoas para evitarem viagens “transfronteiriças desnecessárias” e indica que tem vindo a investir em mais meios para combater um eventual ressurgimento de casos de infecção.

“O Governo […] tem aumentado a capacidade de prevenção e controlo, tratamento, testes e investigação epidemiológica, assegurando instalações, medicamentos, materiais de prevenção em quantidade suficiente e tem promovido a utilização correcta da tecnologia da informação, definindo zonas e gradação de medidas precisas de prevenção e controlo, planificando as necessidades e preparando para acudir as eventuais situações emergentes”, é sublinhado.

As medidas de prevenção da covid-19 impedem a entrada de cidadãos não-chineses não residentes. No entanto, em casos específicos, como por motivos familiares, é possível pedir ao Governo autorização de entrada.

11 Jan 2021

Presidenciais em Portugal | Portugueses em Hong Kong sem possibilidade de votar devido à pandemia

Os portugueses que residem em Hong Kong não vão conseguir votar nas eleições presidenciais marcadas para 24 de Janeiro por causa das restrições da pandemia, disse à Lusa o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. “Em Hong Kong não haverá mesas de voto. Infelizmente os portugueses residentes em Hong Kong não terão hipótese de votar para as presidenciais, uma vez que o voto é apenas presencial”, explicou Paulo Cunha-Alves.

O cônsul precisou que, devido às restrições da pandemia, os portugueses a residir em Hong Kong apenas poderiam votar em Macau se cumprissem previamente no território 21 dias de quarentena. E quando regressassem a Hong Kong, acrescente-se, seriam obrigados a cumprir uma outra quarentena, de 14 dias.

Já em Macau, serão tomadas simplesmente “as medidas habituais, já em curso”: “uso de máscara, medição de temperatura à entrada da chancelaria e recomendação aos votantes para manterem uma certa distância social”.

As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de Janeiro de 2021, mas é possível votar antecipadamente entre 12 e 20 de Janeiro. Esta possibilidade destina-se a pessoas em confinamento domiciliário devido à pandemia de covid-19, emigrantes ou trabalhadores deslocados no estrangeiro e outros cidadãos que prefiram exercer o seu direito noutra assembleia de voto que não a sua em todo o país (17 de Janeiro numa qualquer autarquia).

Hong Kong registou mais de nove mil infectados e de 150 mortos desde o início da pandemia. Já Macau não regista há mais de seis meses qualquer caso, não tendo identificado qualquer surto local ou contabilizado qualquer morte.

10 Jan 2021

Cecília Jorge, jornalista: “Conhecer a identidade é uma forma de sobreviver”

Cecília Jorge apresenta na próxima segunda-feira, na Fundação Rui Cunha, o livro “Poemas para Macau”. Ao HM, a autora revela que a obra intimista apenas viu a luz do dia porque revela, através de si, “um pouco da identidade macaense”. Sobre a comunidade, lembra que há várias tonalidades com pontos comuns que é preciso ligar e que a língua portuguesa não é fundamental para definir os macaenses

 

Porque decidiu editar “Poemas para Macau” nesta altura?

Isto é uma obra que não era para ser. Vou explicar melhor. Eu não sou poetisa, muito pelo contrário, sou gente da prosa e jornalista, ou seja, factual e realista, mas de vez em quando, acho que nos dá a todos para a poesia, sobretudo na adolescência. Os poemas seleccionados resultam de um conjunto que foi sendo feito ao longo de 30 anos. Não estão cá todos, mas estão cá aqueles que nós conseguimos recuperar e que considerámos passíveis de publicar. É um livro muito intimista, mas decidi publicá-lo por uma razão simples: porque revela um pouco da identidade macaense. Eu sou profundamente macaense, a minha família está cá, tanto quanto eu sei, há quase 400 anos. O meu pai nasceu cá, bem como o meu avô, a família Jorge é muito antiga. Analisando esta obra como jornalista, considero ser uma ferramenta para entender a identidade macaense, que eu tenho estado toda a minha vida a tentar provar que existe. Hoje em dia não há grande dúvida de que existe uma comunidade que se destaca da lusófona e que, embora esteja muito próxima, não está integrada na comunidade chinesa. Portanto é uma comunidade autónoma culturalmente e isso era importante provar.

Quando concluiu que queria embarcar nessa tarefa?

Fui para Portugal aos 16 anos e voltei com 29. Passei a maior parte do tempo em Portugal, onde, depois de estudar, fui jornalista. Lembro-me que uma das discussões que tínhamos na redacção [da ANOP, antiga agência LUSA] entre amigos e camaradas que prezo muito, era quando discutíamos sobe macaenses e eles me chamavam “chinesinha”, mas com carinho. Sempre fui descriminada pela positiva. Quando dizia que era macaense, um deles convenceu-me que estava na hora de voltar para Macau depois de ter estado 14 anos fora e de ter a minha vida feita em Portugal. Ele dizia-me assim: “Cecília, o macaense não existe, vocês são ficção. Se vocês estão na China são chineses e Portugal não vos conhece”. Ele dizia isso convicto e tinha razão, porque naquela altura pouca gente se dava conta que existia uma comunidade com identidade própria em Macau e que estava muito ligada a Portugal culturalmente.

Foi isso que a fez voltar para Macau?

Voltei porque nessa altura era jornalista e enfiei na cabeça que tinha de registar a memória de Macau e dar a conhecer Macau. Decidi passar a escrever peças e artigos sobre Macau, dar a conhecer isto, as tradições chinesas e a realidade macaense. A outra razão foram os meus três filhos que são macaenses mas nasceram em Portugal. Olha-se para eles e têm traços miscigenados, vê-se tal como eu, a “chinesinha”, que não são de lá, embora tenham lá nascido. Eu quis trazê-los para conhecerem a terra dos avós e as raízes, porque julgo que é muito importante nós sabermos de onde vimos para nos sentirmos confortáveis com a nossa pele e com a nossa identidade, seja qual for.  No caso macaense isso é muito forte porque a miscigenação e a multiculturalidade é muito vasta e muito intensa. Isso define o macaense. O facto de ser multicultural e miscigenado. Não digo mestiço, porque são vários sangues que se misturam. Como é isso que define um macaense é isso a safa dele. Conhecer a identidade é uma forma de sobreviver.

Porque é que a obra constitui uma oferta para Macau?

A escolha do título é precisamente para assinalar que são poemas para Macau. Isso também explica a razão de o livro ser apenas disponibilizado no dia do lançamento na Fundação Rui Cunha e de não entrar no circuito comercial. É uma edição muito limitada, nós temos que pôr à venda porque somos editores, mas o preço é quase simbólico porque acho que o livro deve ser comprado pelas pessoas que o querem ler.

No prefácio da obra, Vera Borges fala num “pranto de amor e morte” oferecido a Macau. Qual a razão por trás desta dicotomia e como podemos ver isso na sua poesia?

Embora tenham sido escritos em anos diferentes, quando lidos em conjunto, traçam um percurso que foi o meu, mas que, provavelmente, terá sido o de muitos dos meus conterrâneos. Daí o “pranto de amor e morte” e, embora eu não esteja num desespero grande, até porque já tenho idade para não desesperar e a vida já encaixou em mim, permitindo-me olhar para isto tudo filosoficamente, a verdade é que nós perdemos o chão. Com a mudança de paradigma [transição de soberania], nós perdemos o chão. A comunidade macaense sempre viveu cá quando tinha emprego, mas nunca houve muitas oportunidades porque a terra é muito pequena. Por isso, as pessoas estão sempre a partir, em revoadas. Houve uma altura em que chamei a Macau “terra de tufão”. Somos uma comunidade em terra de tufão. Não assentamos arraiais, embora tenhamos raízes fundas. Mas essas raízes plantadas em Macau, mesmo sem falar da questão da soberania, sofreram as consequências da própria terra que mudou. O património desapareceu e as referências estão a ir-se embora. A própria configuração física e geográfica de Macau alterou-se. Temos uma coisa de pouco mais de 20 quilómetros quadrados que já tem 30 e tal. A configuração da montanha, dos cursos de água, da baía, tal como a natureza traçou, isso tudo foi alterado e até temos aterros. Lembro-me ainda de ver passar golfinhos nas águas onde agora está a estrada do istmo. A própria configuração da terra desapareceu, portanto é natural que os próprios macaenses sintam, já não digo a nostalgia, mas a diferença.

Nesse sentido, a indústria do jogo é para sim um choque?

A mim choca-me muito. Não há poesia suficiente para dizer que sou 100 por cento contra os casinos, porque se formos a ver, a nossa única fonte de rendimento é o jogo. Faz-me impressão pensar o que, no meio disto tudo, sobra para os residentes de Macau, quando, por exemplo, não podem ir à rua por causa da poluição. Eu cheguei a passear na Praia Grande para curtir a brisa do mar. Os Verões eram quentes, mas havia frescura, uma brisa marinha que entrava pela cidade, pois os prédios não eram altos. Não posso parar o tempo, mas se tivermos cabeça para orientar bem as coisas a evolução não terá custos tão fortes. O poema do “pranto de amor e morte” vem disso tudo. Há uma mistura entre a percepção de nos terem tirado o chão e a necessidade de sobreviver. Acredito que me vou embora quando Deus quiser, não sou imortal, mas podíamos não sofrer tanto. Consigo tirar alegrias e conforto de quase nada e isso tem muito a ver também, o amor propriamente dito, com o companheiro e parceiro de vida que encontrei, o meu marido, que não é de cá. Juntos começamos a aventura louca de criar uma editora que já publicou mais de 150 títulos nos últimos 30 e tal anos.

Que poemas da obra destacaria para definir o macaense?

Logo o primeiro, “Macaense”. Esse poema, que foi escrito em 1989 é o retrato e a conclusão, depois de muito pensar, sobre o que é que nós somos. Aí está o meu retrato sobre o macaense que, por acaso, é dos poucos que apareceram publicados por académicos. O outro é o “Lilau”, que foi a casa onde o meu pai e eu nascemos, construída pelo meu avô e que estava agarrada à montanha. Vi a casa a ser demolida mas, quando vim, cheguei a tempo de mostrar aos meus filhos esse edifício e eles ainda viveram lá.

Como vê as novas gerações de macaenses a encarar estas questões de identidade e pertença? É muito diferente da sua geração?

É muito diferente e tendem, no futuro, a ser ainda mais. A própria comunidade mudou muito porque a miscigenação que se fez nos primeiros tempos e a miscigenação que se foi fazendo ao longo dos séculos foi-se alterando consoante as circunstâncias históricas. No entanto, acho que a mesma dúvida que me levou a regressar é a deles. Só nos apercebemos da nossa identidade quando estamos fora da nossa zona de conforto. Eu tenho esta teoria, não sei se é assim ou não, mas a maior parte dos macaenses que saíram e foram estudar para Portugal, aperceberam-se que somos diferentes. Mas então, o que é que nós somos? De onde vimos? Quais as nossas raízes? Essas dúvidas que eu estou convencida ainda existirem nos novos macaenses surge geralmente entre os 18 e os 21 anos e mais cedo se forem para fora. No entanto, a questão colocava-se mais na minha geração. No tempo em que fomos para Portugal e outras paragens e, embora não fossemos todos mal tratados, o simples facto de sermos diferentes e estrangeiros que falavam português era agressivo. Cheguei a Portugal e, apesar de falar português, os costumes não eram os mesmos, há uma diferença. Essa diferença era o facto de ser macaense, é a cultura.

Vinte e um anos depois como se sentem os macaenses em relação ao impacto da transição e ao que virá depois de 2049?

Francamente, sobre a época depois de 2049 nunca pensei muito, porque já não estarei viva nessa altura. Em relação à transição houve dificuldades. Aliás, da comunidade macaense, quem escolheu ficar em Macau depois da transferência de soberania, é porque queria mesmo e sentiu-se suficientemente seguro. No início havia medo, porque a comunidade que passou a revolução cultural em Macau, apanhou um susto nessa altura. Depois houve gente que se foi embora e voltou. A verdade também é que muitos foram para Portugal e não voltaram. Os macaenses têm uma valência muito boa que é saberem viver na comunidade chinesa e não é por ser a nossa terra, mas é porque conseguimos falar com eles. No entanto, a maior parte dos macaenses fala cantonês, mas não mandarim e quem quer emprego em Macau, sobretudo na função pública tem de dominar o chinês escrito. Ou seja, os macaenses que queiram ficar em Macau, colocam os filhos a estudar mandarim e preparam-nos para ficar cá e quem não está preparado para ficar cá, por enquanto, sobrevive. Não há dúvidas que este Governo apoia a comunidade local, mas eles não nos podem amparar toda a vida. Ou nos armamos para sobreviver ou não temos lugar cá. A questão é se nós temos lugar em mais algum lado.

A continuidade da comunidade pode estar em causa?

Há grandes bolsas de macaenses no estrangeiro. Há uma grande comunidade nos EUA que é anglófona, mas lusófonos há poucos. Uma das questões que se põe é se a língua portuguesa seria fundamental para definir o macaense. Eu sou muito contestada, mas digo que não. Era óptimo que fosse. Será muito importante que se mantenha, mas a cultura portuguesa é um traço importante, a língua já não é. Podemos ser macaenses ligados a Portugal falando muito mal português. É de se tirar o chapéu a língua ter sobrevivido durante tantos anos e ainda se falar. Apenas foi possível pelo esforço e persistência dos macaenses e o amor à língua e à pátria, digamos.

Em que língua é que um macaense pensa primeiro, quando está sozinho, por exemplo?

Depende do macaense. Estou convencida que não há um macaense, mas sim várias tonalidades macaenses. Há dois pólos, é como um leque com dois braços, que representam o Oriente e o Ocidente. O macaense está no meio e, ou está mais próximo do Ocidente ou do Oriente, e não digo só português ou chinês. Ele está entre estes dois pólos e aproxima-se mais de um pólo ou do outro, consoante os laços familiares e o ambiente em que é criado. Portanto, a língua em que ele pensa é a língua materna e é por isso que eu digo que não é fundamental que esta seja a língua portuguesa. Rezo a todos os santos para que a língua portuguesa se mantenha e que haja um esforço para que o macaense continue a ter hipóteses de aprender a língua portuguesa, mas isso cabe a Portugal e à maneira como Portugal decidir tratar as comunidades que estão cá fora. Que lhes dê armas para continuarem a ter a ligação à lusofonia, à cultura e à língua portuguesa, pois é parte intrínseca do núcleo duro do macaense, digamos. A minha mãe é minhota e o meu pai é macaense, a sua família esteve séculos em Macau. Eu estou entre os dois mundos. Tanto aprendi a dançar o Chula do Minho e gosto de migas do Alentejo como da gastronomia de Macau. Aprendi a cozinhar e cozinho das duas maneiras.

Qual a importância do patuá e da gastronomia macaense, neste contexto?

Estou convencida que não perdemos o patuá propriamente dito porque a maneira de falar dos macaenses, apesar de não ser um dialecto, é um linguajar muito próprio, com frases muito típicas. Quem estiver muito atento ao linguajar, topa diferenças sobretudo de expressões de conteúdo. Posso estar a dizer a mesma frase que um português e o sentido ser diferente. A gastronomia é um repositório de memórias muito importante e tem mais hipóteses de ficar porque é afectivo e está intrinsecamente ligado à maneira de ser da pessoa, faz parte da nossa personalidade. Nunca esquecemos as memórias que adquirimos na infância. Por isso é que é importante passarmos o testemunho daquilo que é culturalmente macaense na gastronomia para que eles pelos sabores continuem ligados á comunidade.

8 Jan 2021

Jogo | Snow Lake pede à MGM para alienar 20 % dos negócios na China 

A empresa de investimentos Snow Lake, que detém 7,5 por cento da MGM China Holdings International, enviou uma carta à MGM Resorts International onde pede que esta venda 20 por cento dos seus negócios na China. A transacção serviria para investir mais no Japão e no segmento não jogo na MGM China e Macau, lê-se na carta consultada pela Reuters

 

A MGM Resorts International recebeu uma carta da Snow Lake, uma empresa de investimentos que detém 7,5 por cento da concessionária MGM China Holdings International, onde é pedido que esta venda 20 por cento dos negócios de jogo que detém na China a um parceiro estratégico. Segundo a agência Reuters, a Snow Lake defende na carta que esta seria uma “transacção com ganhos mútuos” para todos.

A venda dos 20 por cento serviria não só para a MGM investir no mercado de jogo no Japão, na cidade de Osaka, mas também para trazer mais recursos para o segmento não-jogo na MGM China e Macau.

“Ao introduzir uma empresa chinesa líder no consumo online ou na área do turismo e lazer, como um investidor estratégico para esses 20 por cento, iria aumentar significativamente a exposição da MGM China ao sector não jogo e pode ser um instrumento para a diversificação do turismo e da economia de Macau”, escreveu Sean Ma, fundador da Snow Lake e administrador financeiro. A Reuters contactou a MGM para tentar obter uma reacção a esta carta, mas a concessionária não reagiu.

A Snow Lake identificou também potenciais parceiros para esta transacção, que serviria também para um novo posicionamento no mercado de jogo em 2022. A carta faz referência a um “factor-chave diferenciador” para a MGM, com empresas como a Meituan, Trip.com Group, Huazhu Group Limited e Sunac China Holdings.

Resposta a Hong Kong

A empresa de investimentos defende também na mesma missiva que o futuro parceiro da MGM Resorts International poderia beneficiar também desta transacção, numa altura em que Macau “poderia ultrapassar Hong Kong e tornar-se num destino líder para o mercado interno de turismo na China, devido aos recentes constrangimentos em Hong Kong com os protestos e a pandemia”.

Além disso, a Snow Lake defende que uma transacção deste género iria permitir à MGM amenizar a sua oferta pela Entain PLC, um operador que detém a empresa de apostas online britânica Ladbrokes Coral. A Snow Lake sempre defendeu o potencial de uma maior ligação com a Entain PLC. “Uma aquisição da Entain PLC faz muito sentido para a MGM Resorts International, uma vez que o mercado online norte-americano representa uma oportunidade de crescimento a longo prazo”, descreve a Snow Lake na carta.

8 Jan 2021

Economia | Secretário acredita que situação está a estabilizar

Em Dezembro, as receitas do jogo ficaram abaixo da média mensal de 10,83 mil milhões de patacas necessária para que as previsões para 2021 sejam cumpridas. Lei Wai Nong desvalorizou esse aspecto e pediu paciência, referindo outros dados mais positivos

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a situação económica está a estabilizar e aponta que em 2020 houve mesmo menos encerramentos de lojas do que em 2019. As declarações do governante foram prestadas ontem à margem de um evento de tomada de posse dos órgãos sociais da Associação de Macau de Recursos Humanos da Grande Baía.

“Acho que estamos a ver a situação a ficar estável e depois vai haver espaço para melhorias na economia de Macau. Quanto ao número de turistas, se não houver um aumento, esperamos que eles possam permanecer mais noites em Macau, porque isso vai fazer com que haja um maior consumo”, afirmou Lei. “Desde 6 de Novembro e até agora que já houve 105 mil reservas de quartos, através do plano de incentivo da vinda de visitantes a Macau”, acrescentou.

Em relação aos números das receitas do casino, o Governo estima que ao longo deste ano as receitas sejam de 130 mil milhões de patacas. O valor pressupõe uma média de 10,83 mil milhões de patacas por mês. Contudo, em Dezembro o montante foi de 7,82 mil milhões, que fica abaixo das previsões. Sobre este aspecto o secretário pediu paciência: “Ainda estamos no primeiro mês e depois faltam mais onze meses”, constatou.

Lei Wai Nong recusou ainda que se esteja a verificar uma onda de encerramento de estabelecimentos comerciais e fez a comparação entre 2020 com 2019. “Em 2020 houve uma redução de 30 por cento no encerramento de lojas em comparação com 2019. Também em 2020, houve cerca de 11.825 lojas a iniciarem as operações no mercado local, o que é um aumento ligeiro de 1,2 por cento, face a 2019”, sustentou.

Apesar disso, o Executivo diz ter disponíveis 22 mil milhões de patacas para apoios ao longo deste ano. O montante incluiu o valor do cheque de comparticipação pecuniária.

Erro de comunicação

Também ontem, Lei Wai Nong afastou o cenário dos jornalistas não terem sido informados sobre a realização da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social devido à sensibilidade dos temas discutidos, como o valor do salário mínimo. “Acho que foi um problema de comunicação, técnico, que levou a que não fossem convidados”, indicou “Claro que não [se tratou devido à natureza da discussão]”, acrescentou quando questionado.

Nas mesmas declarações o secretário para a Economia e Finanças concretizou também uma data para o funcionamento do agregador de pagamentos electrónicos, Simple Pay. “A esperança é que o Simple Pay entre em funcionamento no mês de Fevereiro”, apontou.

 

Elogios a Leong Man Ion

Na quarta-feira foi tornado público que Leong Man Ion tinha deixado a posição de subdirector da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ) e pedido uma licença sem vencimento de longa duração. Ontem, Lei Wai Nong afastou qualquer polémica e elogiou o desempenhou de Leong. “O subdirector demitiu-se do cargo por motivos pessoais e pediu uma licença sem vencimento. Nós respeitamos os seus motivos e agradecemos muito o trabalho que fez”, afirmou o secretário.

8 Jan 2021

Forças de Segurança | Deputados questionaram infracções disciplinares

O Governo quer incluir no Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança que acções fora do exercício de funções podem constituir infracções disciplinares. É apenas para “clarificar”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente

 

A proposta de Lei sobre o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança inclui a indicação de que as infracções disciplinares se podem aplicar a comportamentos dos agentes que decorram “fora do exercício efectivo de funções”, uma questão que a que foi dada “muita importância” pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. De acordo com Vong Hin Fai, alguns deputados questionaram como pode um acto privado enquadrar-se numa situação de infracção disciplinar.

O presidente da Comissão indicou que o objectivo do Governo é “clarificar” a matéria e “não é qualquer acto da vida privada que cai na infracção disciplinar”. A expressão não consta do regime actual, apesar de os agentes já serem responsabilizados nessas situações. “No actual regime, mesmo que não seja tão claro, os agentes continuam a ser responsabilizados”, disse Vong Hin Fai. O Governo terá explicado que “é mais exigente” a nível disciplinar com as forças de segurança, e que teve em conta a doutrina e jurisprudência existente sobre a matéria.

Nos termos agora sugeridos, o estatuto considera como infracção disciplinar “o comportamento culposo do agente das Forças e Serviços de Segurança, que, por acção ou omissão, viole os deveres gerais ou especiais inerentes à sua função, ainda que fora do exercício efectivo de funções, desde que contendam com a dignidade e o prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”.

Segundo Vong Hin Fai – que acredita que a decisão serve para dar resposta às solicitações da sociedade e que os membros da Comissão “não são contra” o aditamento – o Executivo quer “ser mais rigoroso”.

Preservar a dignidade

Nenhum membro da comissão questionou como se avalia se a dignidade e prestígio público das entidades foram prejudicados. Vong Hin Fai disse que de acordo com o secretário para a Segurança, uma pessoa estar embriagada em casa por se encontrar num período fora do exercício das funções não consiste numa infracção disciplinar.

No entanto, “se está embriagado, bater na mulher e esta apresentar queixa, então muito provavelmente já cai no âmbito do artigo 83”, aquele que regula a infracção disciplinar. “Porque mesmo que seja um acto privado e não esteja dentro do exercício efectivo de funções, poderá afectar a dignidade e prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”, exemplificou.

Os agentes aposentados podem também ser responsabilizados disciplinarmente pelo seu comportamento durante o período em que estiveram empregados, existindo um prazo de prescrição de cinco anos. Não são abrangidas acções que decorreram já depois da aposentação.

O regulamento actual considera uma infracção disciplinar “o facto culposo praticado pelo militarizado, com violação de algum dos deveres gerais ou especiais a que está vinculado”. E já prevê, por exemplo, a aplicação de aposentação compulsiva a quem praticar actos que revelem que o autor é “incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função”, mesmo que fora do exercício das suas funções. Se este acto for um crime doloso com pena de prisão superior a três anos, pode mesmo ser demitido.

8 Jan 2021

Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

 

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.

7 Jan 2021

Fronteiras | Embaixador português diz que é preciso “adaptar o nível de ambição”

José Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, defende que a circulação de portugueses residentes de Macau entre a RAEM e a China Continental não iria colocar em risco os resultados de prevenção da pandemia. Mas face ao contexto internacional diz que a ambição de alterações deve ser adaptada

 

O Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, defende que a possibilidade de os portugueses residentes em Macau poderem circular entre a RAEM e a China Continental não iria comprometer os esforços de prevenção da pandemia. O assunto já foi colocado pela Embaixada junto das autoridades locais da RAEM e das autoridades nacionais em Pequim. José Augusto Duarte explicou ao HM que “cada parte tem por enquanto justificado os seus motivos e as suas razões, uns para as medidas em vigor e os outros para solicitar uma re-análise das mesmas”.

De acordo com o Embaixador, tanto as autoridades da RAEM como de Pequim têm mostrado “toda a abertura” para ouvir os argumentos apresentados. Mas há entraves a alterações das restrições. “A evolução da situação pandémica internacional não facilita uma mudança repentina das regras aqui em vigor. Teremos por isso de ir tentando desenvolver os nossos esforços e adaptar o nível de ambição de alterações em função das realidades no terreno”, disse.

Recorde-se que em Março a China fechou as fronteiras a estrangeiros, apenas permitindo a entrada no país em casos considerados essenciais. Mais tarde, em Setembro, voltou a permitir a entrada no país de estrangeiros com autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Quem entra no país tem de cumprir quarentena.

José Augusto Duarte frisou que os esforços e resultados que a China e a RAEM “tão brilhantemente” têm tido no combate à propagação da pandemia são respeitados e apreciados, indicando que isso beneficia tanto chineses como estrangeiros. Mas defende que há cenários que não contrariam esses esforços.

“Sem colocar em causa estes objectivos seria desejável que a comunidade portuguesa registada como residente em Macau pudesse por exemplo circular entre a RAEM e a China continental da mesma forma que qualquer macaense o faz neste momento. Estou convicto que este seria um primeiro passo importante para a nossa comunidade e que não poria em causa os esforços e resultados que a RAEM e a China continental têm neste âmbito”, apontou.

Análise individual

Por outro lado, rejeitou dar recomendações generalizadas aos portugueses que queiram viajar neste momento, indicando que cada pessoa deve avaliar a sua situação particular.

“Haverá compatriotas nossos que terão situações pessoais muito complicadas que necessitarão mesmo de viajar e haverá outros cujas situações pessoais são menos dramáticas e que poderão aguardar pela evolução do controlo da pandemia a nível internacional e com este o levantamento das restrições de circulação em vigor que conhecemos”, analisou.

7 Jan 2021