Wong Sio Chak não exclui que livros possam ser ameaça à segurança nacional

A possibilidade de um livro representar uma ameaça à segurança nacional depende do conteúdo, deu a entender o secretário para a Segurança. Além disso, Wong Sio Chak indicou que ainda não há “conteúdos concretos” sobre novas medidas no âmbito da lei de defesa de segurança nacional

 

O secretário para a Segurança não afasta a possibilidade de um livro poder ser uma ameaça à segurança nacional, dependendo do seu teor. “É preciso ler o conteúdo. Se o conteúdo constituir um ataque que contraria a segurança nacional e que também viola os princípios de legalidade… Temos de seguir os princípios de legalidade, não podemos fazer o que quisermos”, respondeu Wong Sio Chak aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Sobre o livro de Joshua Wong que foi retirado das Bibliotecas Públicas de Macau para apreciação, questionado se poderia representar uma ameaça, o secretário disse não conhecer a obra e por isso não teceu comentários. No entanto, enfatizou que “qualquer trabalho de execução de lei é exercido conforme a lei”. “Por isso, se incluir factos contrários à lei de dever de segurança nacional ou outra lei é preciso tomar atenção a esse assunto”. Recorde-se que um representante do Instituto Cultural (IC) indicou recentemente que retirar livros para revisão é um procedimento normal, rejeitando tratar-se de censura.

Garantias de consulta

Recorde-se que em meados deste mês o Chefe do Executivo disse que Macau deve aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução. Ho Iat Seng disse que para responder “às mudanças na conjuntura do desenvolvimento” e “às novas exigências”, o Governo vai “persistir no reforço das acções de defesa da segurança nacional”.

“A lei de defesa de segurança nacional já entrou em vigor há mais de 10 anos e porque a sociedade também avança e conforme a situação de segurança nacional, é também preciso aperfeiçoar a lei. (…) Depois de analisarmos e conforme a situação actual e concreta, é preciso fazer uma consulta pública e os cidadãos vão saber claramente sobre o seu conteúdo e orientação. Mas agora ainda não temos conteúdos concretos”, explicou.

30 Abr 2021

TDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo

Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem

 

O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica.

“Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.”

“Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado.

Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda.

Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”.

Um novo estatuto

O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais.

“A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.”

Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”.

No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou.

“As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.”

Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado.

Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou.

O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.

30 Abr 2021

Deputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva”

O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores.

“Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo.

Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria.

“Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março.

“As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.”

Dados da DSEC reflectem

Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”.

Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.

29 Abr 2021

Apoios da Fundação Macau no primeiro trimestre diminuíram quase 44%

Os subsídios da Fundação Macau referentes ao primeiro trimestre deste ano ficaram muito abaixo dos valores do início de 2020, com uma quebra de quase 44 por cento. O montante mais elevado foi para o Centro de Ciência

 

Os apoios concedidos pela Fundação Macau (FM) a particulares e instituições privadas entre Janeiro e Março fixaram-se em 107,6 milhões de patacas. A lista de apoios atribuídos no primeiro trimestre do ano mostra que os fundos despendidos diminuíram 43,6 por cento comparativamente ao mesmo período de 2020.

O Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais recebeu, com um apoio financeiro de 44,7 milhões de patacas correspondente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano. Entre os apoios de maior volume seguiu-se a segunda prestação para 153 bolsas de mérito especial, referentes ao ano lectivo 2020/2021, num valor de 18 milhões.

Entre a lista de entidades beneficiárias, destaque também para os 4 milhões de patacas atribuídos à Fundação da Escola Portuguesa de Macau, valor referente à primeira prestação para “custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau” referente ao ano lectivo 2020/2021.

Outro elemento que envolveu montantes mais avultados foi o subsídio para a participação de pilotos nas corridas no exterior, que chegou aos 8,2 milhões de patacas, para apoiar a participação em 36 provas. No âmbito desportivo, a FM atribuiu 1,4 milhões para 43 pilotos locais que participaram no 67º Grande Prémio de Macau.

Múltiplas instituições

Numa perspectiva de acção social, a FM atribuiu 2,6 milhões de patacas à Cáritas de Macau para “custear as despesas com o plano de actividades de 2020 da associação e das suas 11 unidades subordinadas”. A instituição de cariz social recebeu também 1,3 milhões para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Ano Novo Chinês. Já a Cruz Vermelha de Macau teve direito a 465 mil patacas para pagar o plano anual deste ano e do próximo.

Na lista de atribuição dos apoios do primeiro trimestre consta o Instituto Português do Oriente, que conta com 52 mil patacas para financiar despesas de 2020. Por sua vez, o plano de actividades do ano passado do Conselho das Comunidades Macaenses motivou um apoio no valor de 344 mil patacas.

Finalmente, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau também foi contemplada pelos apoios da Fundação Macau no valor de 2,5 milhões de patacas, referente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano.

29 Abr 2021

Classe sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação

Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos

 

Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”.

Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”.

A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral.

No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”.

No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”.

O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”.

Condições de acesso

Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos.

Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente.

A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau.

Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”.

O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.

29 Abr 2021

DSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores

O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores

 

Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa.

O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta.

É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora.

A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento.

Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas.

Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento.

Pouca gravidade

Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT.

Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”.

Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.

29 Abr 2021

Patuá | Miguel de Senna Fernandes quer passar peças dos Dóci Papiaçam di Macau para livro

Miguel de Senna Fernandes quer editar em livro as quase 30 peças levadas à cena pelos Dóci Papiaçam di Macau. Por ocasião da palestra online “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”, o advogado afirmou que o idioma continua vivo e a evoluir, por exemplo, na forma de falar português dos macaenses. Os académicos Mário Pinharanda Nunes e Raúl Gaião apresentaram estudos sobre o crioulo e discorreram sobre a sua evolução

 

Miguel de Senna Fernandes, advogado e director do grupo teatral Dóci Papiaçam di Macau revelou ter planos para publicar em livro, pelo menos em patuá, português e chinês, os textos que estiveram na base das peças levadas à cena pelo grupo. O projecto, contou ao HM, está a ser delineado com a investigadora académica macaense, Elisabela Larrea.

“Ainda vou publicar as peças de teatro [em livro]. Já lá vão 28 ou 29 peças. Seriam vários volumes. Tenho um projecto pensado para isto com a Elisabela Larrea. É fundamental. O trabalho dos Dóci Papiaçám tem de ser convertido em obra escrita. Suspendemos este trabalho, mas temos mais ou menos uma ideia de como fazer a coisa. Não nos interessa ter um livro só em patuá, isso ninguém vai ler, mas, naturalmente, uma edição também em português e em chinês”, partilhou. O director dos Dóci Papiaçam vinca ainda que, por isso mesmo, “é muito importante definir bem uma estratégia”, considerando ser uma obra “sobre o património intangível de Macau”, que poderá ser apoiada pelo Instituto Cultural (IC)

As várias vidas do patuá

O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) realizou ontem a sessão “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”. Contando com presença de vários linguistas e académicos especializados na área, a sessão abordou temáticas como as “ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, o português de Malaca e iniciativas de revitalização destes crioulos luso-asiáticos.

Miguel de Senna Fernandes, que também participou na sessão “Resgate do Patuá”, considera que, apesar de o idioma já não ter expressão prática, é necessário “olhar para o fenómeno linguístico do patuá de uma perspectiva actual e compreender o seu estado, onde é que se utiliza e porque é que se utiliza”. Isto porque continua a ser usado, de forma mais ou menos inconsciente, por muitos macaenses quando se exprimem em português.

“O patuá não morreu, há é várias formas de o falar. Muitos dos macaenses, quando se exprimem em português, falam a partir do patuá e, essa forma de falar e mesmo como constroem as frases, misturada com o português e o cantonês, por exemplo, tem muito de patuá. São registos e padrões de linguagem que denunciam uma sub-língua”, partilhou Miguel de Senna Fernandes, ainda antes do início da sessão de ontem.

Quando questionado sobre se é efectivamente possível resgatar o patuá, sublinha que um “resgate” não pode ser entendido com a finalidade de “pôr as pessoas a falar patuá outra vez”, pois é uma língua que já não tem razão prática para existir.

“As condições do aparecimento da língua já não existem. O patuá formou-se há mais de 200 anos, num contexto social muito próprio da altura. Hoje em dia, este contexto não existe e, se existisse, teria que ter características muito especial e uma função para que as pessoas voltassem a utilizar com frequência o patuá como veículo de comunicação”, acrescentou.

No entanto, aponta que o patuá enquanto língua “veiculadora de cultura” tem também o condão de transmitir aquilo que é a maneira de ser da comunidade macaense e que, por isso, deve ser preservada.

“Através desta língua é possível descobrir aspectos inerentes à comunidade macaense como, por exemplo, o seu próprio humor, a forma como se olha para as coisas da vida e o olhar crítico sobre as questões do seu dia a dia”, aponta.

Sublinhando que “o palco tem sido o local onde o patuá sobreviveu”, Miguel de Senna Fernandes lembra que é a língua do povo macaense, da “comicidade”, que representa “crítica e sátira” e que e que tem evoluído “em muitos sentidos”

“Quando falamos do patuá, muitas pessoas esquecem-se que o próprio patuá evoluiu em muitos sentidos, por exemplo em termos lexicais. Não se pode pensar que o patuá que se utiliza agora, que usamos no palco, é a mesma língua que se falava há 200 anos. Há outros elementos lexicais que foram importados no início do século XX, que vêm directamente do cantonês, mas traduzindo para português, que é a base linguística do patuá”, acrescentou.

Um crioulo em evolução

A ideia de evolução do patuá esteve patente em toda a palestra. Ana Cristina Alves, académica do CCCM, falou de “um crioulo moderno trilingue, que já não é tradicional, mas que se baseia no português, chinês e inglês”.

“O crioulo do patuá começou quando os portugueses foram para Macau e depois foi-se desenvolvendo a partir do século XX. O que estes macaenses podem fazer? As elites têm-no feito com muita consistência e podem reavivar este crioulo para funcionar como um marcador sociocultural”, acrescentou.

Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau (UM), focou a sua intervenção nas “Ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, lembrando que o crioulo “existe hoje na diáspora, que não é sequer do século XX”, tendo começado “no século XIX com as concessões europeias nos portos da China e sobretudo com a criação de Hong Kong”.

Autor da primeira tese de doutoramento sobre a parte gramatical do patuá, nomeadamente o tempo, o modo e o aspecto, Mário Pinharanda Nunes disse que “quando analisamos textos escritos em patuá, e os mais antigos são do século XIX, vemos que não há uma grande regularidade nas formas”. “Quando falamos na ausência de marcação de género ou do plural, não podemos afirmar que o patuá não tem marcação de género, porque mesmo em textos do século XIX ocasionalmente essa marcação ocorre”, explicou.

O académico disse que o facto de ser o primeiro a fazer um doutoramento nesta área não é mais do que um “reflexo da ostracização e do esquecimento a que estiveram devotadas as línguas crioulas de base lexical portuguesa”. “Portugal, de todos os países colonizadores, foi dos últimos a reconhecer o valor dessas línguas.”

A importância do contexto

Mário Pinharanda Nunes referiu que, para analisar o patuá, temos de olhar para a sociedade de Macau na época e as suas gentes. “Na comunidade inicial não havia em Macau apenas portugueses e chineses. Havia indianos e escravos africanos, pois em 1555 não seriam os portugueses da chamada metrópole, mas sim euroasiáticos. Isto porque quando os portugueses chegaram a Macau já Vasco da Gama tinha chegado a Goa há 150 anos, e havia comunidades euroasiáticas.”

O docente da UM lembrou que é necessário “olhar para as diferentes línguas de substracto do patuá e daí ser complexo nesse sentido, porque surge num território onde os falantes de português não são em maioria, mas sim os que falam os crioulos portugueses asiáticos. Daí a influência de palavras indianas, do Sri Lanka, do Japão”.

“No fundo, o patuá, como outras línguas crioulas, viveu e vive esse contínuo crioulo. É uma língua, como outra qualquer, em contínua evolução”, frisou Mário Pinharanda Nunes, que destacou o facto de hoje “existir uma realidade animadora de jovens que aprendem o patuá por interesse, e essa é uma outra realidade que seria interessante estudar”.

Raúl Gaião, também docente da UM, fez uma intervenção sobre os Dóci Papiaçam di Macau com base nos textos do macaense Adé dos Santos Ferreira e no Dicionário do Crioulo de Macau, publicado pelo académico em 2019. Este abordou as influências indianas, malaias e japonesas na formação do Patuá. Este crioulo “teve provavelmente a sua formação em finais do século XVI, sendo falado pela comunidade macaense até às primeiras décadas do século XX, tornando-se num elemento característico da comunidade” e uma das formas de identificação dos macaenses.

29 Abr 2021

Covid-19 | Carrie Lam anuncia negociação com Ho Iat Seng sobre corredor de viagem

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou ontem ter reunido com Ho Iat Seng, durante o Fórum de Boao, para negociar a possibilidade de as duas regiões voltarem a ter um corredor exclusivo de viagem sem quarentena obrigatória. Porém, o Governo de Macau nada mencionou sobre o assunto

 

Os líderes de Hong Kong e Macau estão a negociar um corredor de viagem sem a necessidade de quarentena, disse ontem a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. Ambas as regiões administrativas especiais continuam com fortes restrições fronteiriças, limitando entradas e com quarentenas obrigatórias, que podem ir de 14 a 28 dias, em locais designados pelas autoridades.

No Conselho Legislativo de Hong Kong, Carrie Lam disse que discutiu este tema com o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, durante o Fórum Boao, realizado na província de Hainão, no sul da China entre 18 e 21 de Abril.

“Sobre o corredor exclusivo entre Hong Kong e Macau, na semana passada, quando assisti ao Fórum de Boao para a Ásia, em Hainão, reuni-me com o Chefe do Executivo de Macau. Discuti a questão com Ho Iat Seng. Estamos a trabalhar nesse sentido. Pelo menos, para encontrar medidas de facilitação de viagem entre os dois lugares. Macau retomou a abertura com o Continente. Por isso, temos de garantir que quem não seja elegível não entra no interior do país através de Macau”.

Carrie Lam lembrou que “o maior problema é que Macau tem a passagem fronteiriça praticamente aberta com o Interior da China”, sendo necessário evitar que os residentes de Hong Kong possam ir ao interior da China através de Macau.

Macau nada disse

Estas afirmações surgem no sentido oposto às declarações proferidas na segunda-feira pelo Centro de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus em Macau, os responsáveis indicaram que o Governo não equaciona, para já, qualquer ‘bolha’ de viagem a não ser a que está em vigor com a China. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Os dois territórios têm sido considerados casos de sucesso no combate à covid-19, contudo Macau tem conseguido controlar a propagação do vírus de forma mais eficaz. O território diagnosticou o primeiro caso de covid-19 no final de Janeiro de 2020, contabilizando até agora apenas 49 casos, nenhum dos quais activo, não tendo registado nenhuma morte provocada pela covid-19.

Já em Hong Kong foram contabilizados 11.748 casos, com 11.379 recuperados, e 209 mortos. Nos últimos sete dias a antiga colónia britânica registou 34 casos, mas destes apenas quatro locais.

28 Abr 2021

Timorenses em Macau angariam fundos para povoações afectadas por cheias

A delegação de Timor-Leste no Fórum de Macau e a Associação de Amizade Macau-Timor lançaram uma campanha de angariação de fundos para apoiar a localidade timorense de Laclubar, cuja população, afectada pelas cheias no país, necessita de ajuda “de forma urgente”.

Em declarações à agência Lusa, o delegado de Timor-Leste do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [Fórum de Macau], Danilo Lemos Henriques, justificou a campanha com a falta de apoio às localidades mais pequenas. “46 por cento das famílias afectadas encontram-se em Díli, o que tem permitido que lidere grande parte dos recursos que estão a ser mobilizados, deixando, desta feita, outras localidades menores, tal como Laclubar, desprovidas de apoios necessários para dar resposta às vítimas”, disse.

Recorde-se que o ciclone Seroja atingiu Timor-Leste entre os dias 29 de Março e 4 de Abril, causando inundações e deslizamentos de terras, com particular expressão na capital, Díli, e nas zonas baixas circundantes, e provocou pelo menos 36 mortos e uma dezena de desaparecidos.

O mesmo responsável explicou ainda que no Posto Administrativo de Laclubar, no Município de Manatuto, a cerca de 90 quilómetros a leste da capital timorense, 111 casas foram totalmente destruídas e mais de 230 danificadas, afectando um total de 345 famílias em seis aldeias atingidas.

Apelo urgente

As autoridades locais fizeram um levantamento de todas as famílias nas várias aldeias do município que precisam de ajuda. Por esta razão, Danilo Lemos Henriques apela à comunidade de Macau que queira ajudar para transferir qualquer quantia para a Conta Solidariedade Timor-Leste 9017515214 do Banco Nacional Ultramarino em Macau (BNU). “As comunidades estão a pedir apoio financeiro para poderem comprar mantimentos em Díli, que depois serão transportados para um local, o mais próximo possível de Laclubar” e ser entregue às famílias, explicou.

No terreno, encontra-se Francisco Reis de Araújo, professor de ensino superior em Díli, mas que, devido à cerca sanitária imposta em Timor-Leste, tem estado há quase dois meses em Laclubar. “A população enfrenta fome e precisa de ajuda”, frisou, que se encontra a trabalhar com as autoridades da Administração do Posto Administrativo de Laclubar para apoiar a população.

“Neste momento, estamos numa situação difícil e, por isso pedimos ajuda aos países irmãos e também a Macau”, território que conhece bem, fruto de ter estudado, em 2014, na Universidade de Macau.

28 Abr 2021

Macau vive “período dourado” para diversificar economia, diz director do BNU 

Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino, defendeu ontem que este é o “período dourado” para Macau diversificar a economia, tendo em conta o apoio de Pequim. Num debate na Fundação Rui Cunha, Jacky So, da MUST, diz que o sector dos serviços deve ser a aposta, enquanto o economista António Félix Pontes diz ser “impossível” que a futura bolsa de valores se foque apenas nas empresas locais

 

Há várias décadas que se fala na necessidade de diversificar a economia de Macau para além da indústria do jogo, mas este é o período certo para avançar. A ideia foi deixada por Sam Tou, director-executivo do Banco Nacional Ultramarino (BNU), num debate promovido pela Fundação Rui Cunha (FRC) e a revista Macau Business, intitulado “Financial Hub: Wishful thinking or the definite driver of diversification?”.

“Macau não se consegue diversificar sem apoio, nomeadamente da China. Agora é a altura certa, o período dourado, com todo o apoio do Governo Central, com as políticas do nosso Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, para apostar na diversificação e desenvolvimento do sector financeiro.”

Sam Tou frisou o bom desempenho da banca nos últimos anos, em especial em 2020, ano de pandemia. “O sector registou um aumento dos lucros. Estamos num período dourado para o sector financeiro, devido às oportunidades que existem.”

Jacky So, vice-director da Escola de Negócios da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, sigla inglesa), defendeu que a diversificação económica deve passar pela aposta no sector dos serviços.

“Não podemos voltar ao período das fábricas, mas podemos apostar na área dos serviços. Somos bons no turismo e jogo, que estão ligadas aos serviços, e a banca é também um serviço. O sector financeiro será o caminho a seguir.”

Jacky So frisou que Macau deve arriscar e fomentar a sua presença na China. “Digo sempre aos meus amigos que não devemos ficar aqui sentados a falar de como devemos ir para o outro lado do rio. Devemos molhar-nos e tentar ir para lá. Talvez o caminho seja sentir as pedras pelo caminho. As possibilidades de sermos bem-sucedidos são elevadas devido à nossa experiência no sector financeiro.”

Hengqin é o caminho

António Félix Pontes, economista, defendeu que o desenvolvimento do sector financeiro em Macau será feito através da Ilha da Montanha. “Acredito que o centro financeiro local será associado a Hengqin. Talvez esteja errado, mas mesmo os discursos públicos indicam essa direcção.”

Quanto ao projecto do estabelecimento de uma bolsa de valores em Macau, virada para as empresas locais, Félix Pontes diz ser “impossível”. “Tenho muitas dúvidas, e diria mesmo que é impossível, estabelecer uma bolsa de valores apenas para as empresas de Macau. Não é racional”, adiantou, lembrando que as operadoras de jogo, por exemplo, já estão listadas em outras bolsas de valores, nomeadamente em Hong Kong.

Ainda assim, o economista acredita que a China deseja que Macau tenha uma bolsa de valores para aumentar a sua influência nos rankings. “Quando olhamos para o índice global de centros financeiros, há 10 anos tínhamos Hong Kong. Mas agora, segundo o último relatório do Global Finance Center Index, a China tem quatro centros financeiros no top 10. A ideia de desenvolver [uma bolsa de valores] em Macau pode ser encarada [como a possibilidade] de ter mais um centro financeiro neste grupo”, concluiu.

28 Abr 2021

Diocese | Inaugurado monumento a fetos abortados e criado serviço de apoio

A Diocese de Macau realizou no sábado uma cerimónia na Casa Funerária Diocesana para recordar fetos abortados. Presidida pelo Bispo de Macau, D. Stephen Lee, a ocasião serviu também para inaugurar o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos”

 

A Diocese de Macau inaugurou no sábado passado, o “Monumento-Homenagem aos Anjos Bebés Não Nascidos”, numa missa presidida pelo Bispo D. Stephen Lee, na Casa Funerária Diocesana onde se rezou pelos fetos abortados.
Numa nota publicada pela Diocese de Macau, indica-se que o monumento “serve para louvar a dignidade da vida humana e oferecer consolo moral aos pais, com a gravação do nome dos seus filhinhos em placas, em sua memória”. Citado pelo semanário O Clarim, o padre Daniel Ribeiro explicou que a missa de sábado se destinou a “todos os que desejem rezar por estas crianças, por estes bebés que não nasceram”.

Além destas iniciativas, a Diocese de Macau disponibiliza agora “um padre responsável” para estas situações. “Caso alguém esteja hospitalizado ou em casa e precise da unção dos enfermos, de se confessar ou de um qualquer serviço espiritual, a secretaria da Paróquia da Sé [Catedral] ou algum dos nossos coordenadores fornecem o contacto do padre [José Ángel], a fim de serem prontamente atendidos”, acrescentou o mesmo pároco.

O portal Union of Catholic Asian (UCA) News, que noticiou a celebração em Macau na segunda-feira, descreveu Macau como um “destino principal do tráfico sexual”, onde “muitas mulheres e raparigas locais e estrangeiras acabam por se tornar prostitutas em prostíbulos, espaços comerciais ou em suas casas”. Como consequência, descreve o portal ligado à Igreja Católica, “Macau tem um nível elevado de gravidezes indesejadas que terminam em abortos, segundo os media locais”, embora não cite nenhuma publicação em específico. O UCA News aponta ainda que “não há dados oficiais sobre o número de gravidezes indesejadas ou de abortos na cidade, mas acredita-se que é tão elevado como noutras zonas da China onde o aborto é legal”.

Uma posição dominante

Recorde-se que, em Macau, o aborto continua ilegal, e o Governo não demonstrou, até à data, vontade de mudar a legislação em vigor. A lei prevê três situações em que abortar não é crime. Uma delas é se a gravidez pode levar ao risco de morte ou lesão grave e duradoura no corpo, ou se constituir um perigo para a saúde física e psíquica da mulher. No entanto, isto só é válido se o aborto for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação. O aborto não é crime se houver provas de que o nascituro poderá sofrer de doença ou de malformação grave ou se ficar provado que a gravidez foi consequência de um crime contra a liberdade ou autodeterminação sexual, mas sempre se for realizado nas primeiras 24 semanas de gestação.

O HM contactou a Diocese de Macau para saber mais detalhes sobre a criação do monumento e do serviço de apoio, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.

28 Abr 2021

Deputado Mak Soi Kun quer reforço do ensino patriótico

A reboque do centenário do Partido Comunista da China, Mak Soi Kun sugere o reforço da educação patriótica entre os mais jovens e funcionários públicos. Recordando que a Escola Pui Tou foi o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China, o deputado frisa que isso teve um “profundo impacto” ao longo da sua carreira

 

Mak Soi Kun questionou, em interpelação escrita, se Governo pondera “preencher as lacunas” existentes ao nível da educação patriótica, nomeadamente através do seu reforço junto dos mais jovens e dos funcionários públicos.

Para o deputado, sendo inquestionável que desde a transição de Macau para a administração chinesa o Governo da RAEM passou a exercer as suas funções sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC), é urgente que a educação patriótica promovida no território seja conjugada, de forma mais “orgânica”, com o conhecimento da população sobre o PCC. “Esta é uma lacuna que irá sempre existir e através da qual é fácil tirar partido”, aponta o deputado.

Mak Soi Kun lembra ainda que o centenário da criação do PCC é celebrado este ano e que o vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, sublinhou recentemente esse mesmo facto, em concordância com o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O deputado revela ainda que, ao longo do tempo, teve oportunidade de reunir com académicos e antigos membros da Assembleia Popular Nacional (APN), e que, através da partilha de várias histórias, todos veem vantagens no reforço do ensino patriótico. Mak Soi Kun recorda uma história em particular, que afirma ter tido um “impacto profundo” ao longo da sua carreira: O facto de a Escola Pui Tou ter sido o primeiro estabelecimento de ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China no território.

“A Escola Secundária Pui Tou foi a primeira do ensino católico de Macau a hastear a bandeira da China. A história sobre educação patriótica inspirada em sentimentos nacionais e, em particular, no amor pela pátria e por Macau, partilhada pela antiga reitora da Escola Pui Tou, Lei Soi I, colheu a aprovação de todos e teve em mim um profundo impacto ao longo da minha carreira, especialmente ao nível do conhecimento de Macau e do país. O que os nossos antepassados fizeram foi construir os alicerces que permitiram o desenvolvimento próspero e estável de Macau nos dias de hoje”, aponta Mak Soi Kun.

Preparar o futuro

É neste contexto que Mak Soi Kun quer saber se o Governo está determinado a integrar o conhecimento sobre o PCC no ensino patriótico, nomeadamente às camadas mais jovens da população e aos funcionários públicos.

“Além de integrar o conhecimento sobre o Partido Comunista da China na educação patriótica, preenchendo assim as suas lacunas, o Governo deveria começar pelos funcionários públicos e pelos jovens. Vai fazê-lo? Qual é a resposta do Executivo?”, lê-se na interpelação escrita pelo deputado mais votado nas últimas eleições legislativas.

Recorde-se que, por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou que os residentes de Macau “preservam os valores tradicionais de amor à pátria e de amor a Macau”, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, sendo “herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”.

28 Abr 2021

Diplomacia | Portugal busca “equilíbrio” nas relações com Pequim e Washington

O último relatório do European Think Tank Newtwork on China conclui que Portugal tem procurado o equilíbrio “diplomático” nas relações com a China e os Estados Unidos, tendo em conta os novos desafios trazidos pela turbulência internacional. Por outro lado, o relatório refere que a diplomacia chinesa em Portugal é baseada em laços históricos e culturais

 

A relação histórica entre Portugal e a China enfrenta desafios causados pelos novos tempos vividos no plano internacional, e o caminho que Portugal quer seguir parece ser o constante equilíbrio tendo em conta a sua também histórica relação com os Estados Unidos da América (EUA) e organizações como a NATO e a própria União Europeia (UE).

Por outro lado, a diplomacia chinesa em Portugal tem sido feita muito com base nos laços históricos e culturais já existentes, ao invés de investir em uma estratégia específica.

As conclusões são do académico Carlos Rodrigues, da Universidade de Aveiro (UA), cuja análise integra o último relatório do think tank europeu “European Think Tank Network on China” (ETNC). O documento intitula-se “China’s Soft Power in Europe – Falling on Hard Times” [A diplomacia chinesa na Europa – Queda em tempos difíceis” e foi elaborado com base na análise de várias entidades oriundas de 17 países e instituições da UE.

Segundo Carlos Rodrigues, “a crescente turbulência vivida recentemente nas relações internacionais traz novos desafios” à relação entre Portugal e China. “Ainda assim, Portugal parece estar ansioso por manter o equilíbrio relacional, tal como é evidenciado em comunicados públicos emitidos por uma diversidade de políticos e órgãos governamentais, desde o primeiro-ministro de Portugal ao Presidente da nação.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo a entrevista concedida ao semanário Expresso em Setembro do ano passado pelo então embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, que comentou o posicionamento das autoridades portuguesas em relação à rede 5G e a eventual influência chinesa.

O autor do artigo descreve que Portugal assumiu uma posição de “resistência e repúdio em relação à tentativa dos Estados Unidos de interferir com o processo de tomada de decisão de Portugal em relação à China, nomeadamente o investimento chinês em sectores importantes e no eventual papel da Huawei nos desenvolvimentos da rede 5G em Portugal”.

À data, o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva disse que “o Governo português regista as declarações. Mas o ponto fundamental é este: em Portugal, quem toma as decisões são as autoridades portuguesas, que tomam as decisões que interessam a Portugal, no quadro da Constituição e da lei portuguesa e das competências que a lei atribui às diferentes às diferentes autoridades relevantes”.

“Sem admiração”

Apesar de Portugal querer manter o equilíbrio, “o estado das coisas não traz qualquer tipo de admiração [por parte das autoridades portuguesas] para com o modelo político e de governação chinês”, escreve Carlos Rodrigues. Isto porque Portugal nunca mostrou intenção de afastamento de instituições como a NATO ou a própria UE para se aproximar da China.

“O discurso favorável, mesmo entusiasta, sobre o investimento directo estrangeiro chinês, tal como a participação de Portugal na política ‘Uma Faixa, Uma Rota’ evidencia, de forma geral, uma avaliação positiva. Curiosamente, tal originou a ideia de que Portugal se tornou no ‘amigo especial’ da China na UE. O Governo português, apesar de reconhecer as especificidades [da relação] trazidas pela história, rejeitou vigorosamente a ideia, na essência, que colocaria Portugal em discordância com a UE e a NATO.”

O académico da UA citou as palavras de Augusto Santos Silva, que declarou ter sido criado “um mito” que “não fazia qualquer tipo de sentido”. “Uma questão gerada por analistas é se a posição de Portugal em relação à China é proeminentemente conduzida por necessidade. Sem negar a existência de interesses económicos e financeiros como um foco importante, e tendo em conta que esta é uma questão que não está relacionada com um país em específico, a necessidade, por si só, não ajuda quando olhamos para quaisquer particularidades na relação bilateral entre Portugal e a China”, frisou Carlos Rodrigues.

Mais história do que outra coisa

No que diz respeito à diplomacia chinesa em Portugal, o relatório aponta que a China se baseia mais em ligações históricas e culturais já existentes do que noutro tipo de estratégia. “O papel que a diplomacia chinesa tem desempenhado nas relações Portugal-China está relacionado com as paixões (históricas e culturais) e interesses (económicos no presente e futuro), mais do que com qualquer outra estratégia específica orquestrada pelo Governo chinês.”

Carlos Rodrigues apresenta como exemplo o combate à covid-19 e a solidariedade demonstrada pela China em relação a Portugal. “É difícil identificar qualquer tentativa explícita ou criada pelas autoridades chinesas ou políticos locais para instrumentalizar o apoio chinês, em contraste com o que aconteceu em muitas outras zonas da Europa.”

“Foi mantido, pelo contrário, o habitual perfil discreto do Embaixador chinês em Lisboa, Cai Run [entretanto substituído por Zhao Bentang], apesar da publicação de uma série de artigos de opinião nos principais jornais portugueses” sobre a ajuda atribuída no combate ao novo coronavírus. Verificou-se, por oposição, “um habitual debate político apagado sobre a China e prevaleceu uma apática opinião pública” sobre o assunto.

“O interesse disperso dos media portugueses nas idas e vindas do papel desempenhado pela China na crise da covid-19 não dissipou a percepção de uma sensação geral de desprendimento. O conflito EUA-China sobre a covid-19, no entanto, parece ter causado uma intensa vontade de discutir a relação bilateral entre Portugal e a China no contexto do equilíbrio desafiante do triângulo China-Portugal-EUA. Não obstante o debate está longe de estar disseminado, sobretudo entre as organizações políticas”, lê-se no relatório. Carlos Rodrigues acrescenta que “se há algo relacionado com uma política de diplomacia em relação a Portugal, os laços históricos parecem ser o foco”.

A importância da língua

Para o académico português, “a promoção cultural e a cooperação emergem como o principal veículo para moldar as preferências e comportamento [das autoridades chinesas] em Portugal, compensando a quase não utilização das redes sociais pelos chineses”.

O relatório destaca o facto de o 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China ter sido amplamente celebrado em Portugal, com actividades culturais e académicas desenvolvidas por entidades como a Fundação Oriente ou o Centro Cultural e Científico de Macau. “A preparação de eventos culturais que decorreram em Portugal e na China durante o ano de 2019 – em comemoração dos 40 anos do estabelecimento de relações diplomáticas e os 20 anos da transição de Macau – constituíram uma peça chave da agenda de Xi Jinping quando visitou a capital portuguesa”, descreve o relatório.

Além das manifestações culturais, o documento destaca a importância do ensino da língua chinesa. “O poder atractivo da língua chinesa pode ser medido pelas mais de 130 instituições portuguesas, incluindo universidades, institutos politécnicos, escolas básicas e secundárias onde esta se ensina. Além disso, o crescente interesse da população chinesa pela língua portuguesa também funciona como um elemento de ligação.” Na prática, “uma mistura de laços históricos, culturais e económicos traçam o quadro relacional da relação entre Portugal e a China”.

Tal “tem impacto na relação específica, e não ‘especial’, no estatuto relacional, desenhando uma distinção entre Portugal e outros países da UE. Obviamente que o impacto se estende ao domínio político”. “Juntamente com uma forte defesa do multilateralismo como princípio, o poder da história não trouxe quaisquer problemas aos Governos portugueses na manutenção de uma boa parceria com a China enquanto que se mantém um alinhamento com as alianças ‘naturais’ estabelecidas com a NATO e a UE.”

Resposta aos EUA

O think tank traça um cenário pessimista no que à diplomacia chinesa na Europa diz respeito. “Com base na análise dos 17 países e instituições da UE, o relatório conclui que a “diplomacia chinesa na Europa – definida pela habilidade de influenciar preferências através da atracção ou da persuasão – tem vindo a cair nos tempos difíceis”.

“Identificámos três abordagens proeminentes da diplomacia chinesa na Europa: promover a língua chinesa e a sua cultura, remodelar a imagem da China através dos media e usar efeitos secundários da diplomacia na destreza económica. Recentemente, e em particular no último ano, a China tornou-se mais assertiva na tentativa de remodelar a sua imagem ao expandir capacidades, em particular na transmissão da sua mensagem política. Tal inclui o sistemático uso dos media”, acrescenta o relatório. Nesse sentido, “na maioria dos países a diplomacia chinesa começou a actuar nas redes sociais”.

O think tank conclui que “as oportunidades de acesso ao mercado, comércio e investimento são talvez o único grande factor que determina a atracção da China pela Europa, mas também a maior fonte do seu poder coercivo”.
Analisando “diferentes padrões” das projecções da diplomacia chinesa no continente europeu, o relatório entende que Portugal está no grupo de países como a Áustria, Hungria, Polónia e Eslováquia com os quais a China “parece estar obrigada a projectar de forma activa a sua diplomacia, em grande parte devido à falta de interesse público nestes países”.

Por sua vez, a UE “parece seguir a tendência de vigilância crescente, uma vez que os riscos colocados pelas ambições geopolíticas da China têm sido enfatizados”.

“A China tem vindo a demonstrar uma postura mais pró-activa e um tom mais assertivo, muitas vezes reagindo veemente a um aumento da politização do debate público sobre a China em muitos países europeus, usando as redes sociais para chegar a uma maior audiência. Este recente desenvolvimento parece resultar mais da competição com os EUA do que com uma estratégia específica talhada para os públicos europeus”, remata o documento.

28 Abr 2021

Construção | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados

Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei.

As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário.

Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas.

Não andamos a brincar

Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios.

Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário.

Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio.

Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.

27 Abr 2021

Automobilismo | André Couto com duplo programa desportivo na China

Após um ano em que esteve praticamente arredado das pistas, André Couto vai regressar ao activo este ano com dois programas desportivos na República Popular da China. O piloto português da RAEM vai participar no Campeonato da China de GT e na Taça Porsche Carrera Ásia

 

No final da pretérita semana, Couto participou nos dois dias oficiais de testes do Campeonato da China de GT que se realizaram no Circuito Internacional de Zhuhai. O piloto do território aproveitou para voltar a ganhar ritmo competitivo, enquanto se ambientou à sua nova equipa, a Toro Racing, e a um carro que até aqui nunca tinha conduzido, o Mercedes-AMG GT3.

“No global, foi um bom teste”, admitiu Couto ao HM. “A minha última corrida foi em Janeiro do ano passado, na Austrália, e o meu último teste, em Março, no Japão. No início estava um pouco apreensivo, pois foram muitos meses parado, mas no fim, acabou por correr tudo bem. Não tive dificuldades em termos físicos e senti-me confortável com a equipa”.

Dividido em duas categorias, uma para carros da categoria FIA GT3, e outra para os menos potentes carros da classe GT4, o Campeonato da China de GT é composto por cinco provas pontuáveis e uma extra-campeonato no Grande Prémio de Macau, em Novembro. Com início marcado para o último fim de semana de Maio, em Ningbo, Couto fará equipa com o piloto amador chinês Zang Kan, visto que os regulamentos obrigam a que as duplas tenham um piloto profissional e outro amador.

“Os meus planos passam por tentar fazer a época toda, mas tudo vai depender um pouco da evolução das restrições das viagens entre Macau e a China Interior. Se não houver nenhuma alteração na actual política de atribuição de vistos, talvez seja obrigado a faltar a uma prova”, explicou Couto que assim regressa ao campeonato onde se estreou em 2017.

Tempos prometedores

Apesar de ter uma vasta experiência em carros da categoria FIA GT3, a verdade é que Couto nunca tinha conduzido o Mercedes-AMG até à passada quinta-feira. E esta experiência com o carro da marca de Estugarda não podia ter corrido melhor, pois o piloto luso marcou o melhor tempo no cômputo dos dois dias de testes, superando Cheng Congfu (Audi R8 LMS GT3), o piloto oficial da Audi Sport Asia, ou Ye Hongli (Porsche 911 GT3-R), o vencedor da última edição da Taça GT Macau do Grande Prémio.

“Nunca tinha andado com o Mercedes. Fiquei positivamente impressionado com o carro, pois tem uma base muito boa, uma suspensão eficaz e tem uma traseira muito estável”, destacou o novo recruta da Toro Racing. “Também gostei muito da forma de trabalhar da equipa, que se aproxima ao que estou habituado. Falam inglês e compreendem as necessidades do piloto. O meu companheiro de equipa conseguiu tempos interessantes para um ‘gentleman driver’ e os patrões da equipa têm ambições. É uma equipa nova, com um grupo forte por detrás, e que quer crescer. Julgo que podemos ter um conjunto interessante para o futuro”.

Estreia na Taça Porsche

O convite da Toro Racing ao piloto de Macau estendeu-se do campeonato chinês de GT também para a Taça Porsche Carrera Ásia. Couto será o sexto piloto da RAEM a participar na competição monomarca da Porsche para o continente asiático, isto no ano de estreia do novo modelo Porsche 911 GT3 Cup (Tipo 992). Também será a primeira vez que Couto participa numa competição de automobilismo monomarca desde 2000, quando competiu no Campeonato Internacional de Fórmula 3000.

“A equipa vai ter dois carros, um deles para um piloto semi-amador e outro para mim. Vou fazer corrida a corrida, pois não sei se será possível completar a temporada devido aos vistos. A minha prioridade ainda são os GT, mas a Taça Porsche é igualmente competitiva e quero aproveitar ao máximo depois de um ano praticamente parado”, esclareceu Couto que na próxima semana viaja para Xangai, para os dias oficiais de testes da Taça Porsche que antecedem a primeira corrida do ano.

Após dezasseis anos a conduzir ao mais alto nível no Japão, Couto não esconde que ambiciona voltar ao país do sol nascente. “Mantenho contactos com o Japão e, quando as fronteiras reabrirem, gostava de regressar”, reconhece Couto, que aos 44 anos está longe de abrandar.

27 Abr 2021

Covid-19 | Universidade de Macau acolhe vacinação entre hoje e quinta-feira

O Governo quer estender o plano de vacinação a outros locais que não apenas centros de saúde e hospitais e o pontapé de saída faz-se na Universidade de Macau. Entre hoje e quinta-feira deverão ser vacinadas entre 600 e 700 pessoas com as vacinas da Sinopharm e Pfizer/BionTech. Entidades como a MUST e associação dos operários também foram contactadas

 

O complexo desportivo da Universidade de Macau (UM) acolhe entre hoje e quinta-feira estudantes e professores que, mediante marcação prévia, queiram ser vacinados contra a covid-19. Uma equipa com 30 profissionais de saúde estará no local para administrar as vacinas da Pfizer/BionTech e Sinopharm e estima-se que cerca de 600 a 700 pessoas possam ser vacinadas nos próximos dias. Serão também disponibilizadas vagas para pessoas fora da UM que queiram ser vacinadas.

Esta acção de vacinação na UM está relacionada com a vontade do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Coronavírus de estender a vacinação a mais locais que não apenas os hospitais e centros de saúde. Na conferência de imprensa de ontem foi dito que cinco entidades já foram contactadas. “Estamos a preparar algumas actividades de administração em outros locais que podem ser escolas, grandes empresas ou casinos. As entidades também nos podem contactar para receber a administração das vacinas”, disse o médico Tai Wai Hou.

Foram também contactadas entidades médicas do sector privado, sendo que neste momento apenas o hospital Kiang Wu administra vacinas contra a covid-19. “Já contactamos o hospital da Universidade de Ciências e Tecnologia (MUST) e a associação dos operários”, frisou o mesmo responsável.

Nesta fase apenas 9 por cento da população de Macau foi vacinada, mas o Centro de Coordenação adiantou que os números de marcações prévias para a vacinação têm vindo a duplicar ou a triplicar. “No início da vacinação tínhamos centenas de pessoas a fazer a marcação prévia mas agora o número está a aumentar. Creio que as pessoas de Macau têm mais vontade de ser vacinadas.”

Sem auto-gestão

Outra medida anunciada ontem prende-se com o facto de, desde a meia noite de hoje, dia 27 de Abril, todas as pessoas que tenham estado em Hong Kong nos últimos 14 dias tenham de fazer uma quarentena de 14 dias sem necessidade de auto-gestão de saúde nos sete dias posteriores.

Esta medida é também aplicada às pessoas que já estão no território, mas que ainda não concluíram a quarentena.
Apesar de Hong Kong e Singapura terem estabelecido uma bolha de viagem, a funcionar em Maio, as autoridades de Macau ainda não têm esse plano. “A situação epidémica em Hong Kong está atenuada, mas ainda tem casos esporádicos, daí ser necessária a observação médica de 14 dias. Vamos continuar a acompanhar a situação para saber se são necessárias novas medidas. Macau e o Interior da China já voltaram à normalidade quanto à circulação de pessoas, mas para outros países não temos ainda planos para o estabelecimento de bolhas de viagem”, referiu Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Relativamente às dez pessoas que chegaram a Macau este domingo vindas do Nepal, sete delas são residentes de Macau e três são trabalhadores não residentes no Estabelecimento Prisional de Macau. Uma das pessoas oriunda do Nepal repetiu ontem o segundo teste de anticorpos, que deu negativo depois de um primeiro teste positivo.

Neste momento estão duas pessoas internadas no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Uma delas diz respeito a “um caso importado que voltou a testar positivo e está no período de convalescença”, havendo também “um outro caso de convalescença do exterior, sem febre ou outros sintomas”. Hoje começa o 29º plano de fornecimento de máscaras, com duração até ao dia 26 de Maio.

26 Abr 2021

Eleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong

Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista”

 

Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada.

O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”.

Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”.

Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou.

De deputado a cidadão

Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.

Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang.

O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar.

Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.

26 Abr 2021

Piménio Ferreira: “A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal”

Piménio Ferreira, mais conhecido por Gitelles Ferreira, militante anti-racista, 34 anos, engenheiro físico, nacional romani. É um homem com um discurso provocador, um humor corrosivo, gentil e com um sorriso que não deixa ninguém indiferente

Gitelles, nós vivemos numa terra intercultural e os ciganos – em particular – vivem há cerca de cinco séculos em Portugal. O que se passa para as comunidades ciganas continuarem “à margem” da dita sociedade?


Falta mudar o modelo de sociedade. Este é extremamente estratificado, colocando pessoas em lugares subalternos para privilegiar uma minoria violenta. A estrutura social branca é patriarcal e racista. O que se chama de ‘margem’ da sociedade é na verdade um lugar intrínseco à mesma, que lhe pertence. Dito de outra forma, as pessoas ciganas foram incluídas neste modelo de sociedade desde que descobriram a Europa e seus reinos. O problema é o modelo de sociedade que se mantém e o lugar para onde foram relegados e como foram relegados: com violência, em estatuto de inferioridade face aos brancos, sem direito à dignidade humana, a constituir família, a escolher a própria língua e religião, expropriados de todo e qualquer direito cultural e material. Um lugar construído e mantido até hoje por violências e perseguições genocidas e etnicidas. Em 1463, a um Vasco Gitano era-lhe aforada uma herdade. Em 1521, os gitanos, ou ciganos, eram já usados como referência para tudo o que é considerado mau no modelo de sociedade. O “contra-exemplo” face ao branco que se destacaria pela positiva. O ‘anjo’ e o ‘demónio’; o ‘outro’, o inimigo; aquele contra quem todo e qualquer ataque e perseguição é legítimo. Incluindo a proibição de se defender, de ter armas, qualquer tipo de bens, e direito de permanência.

E é por lhes ser negado esse direito à permanência que ainda hoje temos comunidades ciganas nómadas dentro do país?

Sim, sem dúvida. Há muitas formas de forçar o nomadismo: directamente, proibindo a permanência e expulsando com força policial ou militar; indirectamente, recusando habitação pública ou privada a pessoas ciganas, por serem ciganas; e ainda através do processo de gentrificação.

Eu li o resultado de um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, onde se diz que aproximadamente 80% dos ciganos inquiridos vivem abaixo do limiar de risco de pobreza do seu país; um em cada três ciganos vive numa habitação sem água canalizada; um em cada três ciganos pertence a uma família em que alguém se deitou com fome pelo menos uma vez no mês anterior; e 50% dos ciganos com idades entre os 6 e os 24 anos não frequentam a escola. Por que é que isto acontece assim?


É a perseguição histórica, que continua. Não há empobrecimento que não tenha causa externa. No caso, um sistema político de expropriação total e imposto na base da violência. Já em 1648, D João IV, o Restaurador, proibia ‘dar-se ou alugar-se casas a ciganos’. O mesmo D João IV que conseguiu o reino de Portugal graças a D. Jerónimo da Costa e aos seus 250 Cavaleiros. O mesmo D. Jerónimo da Costa que morrera a defender a independência de Portugal face a Castela. Cigano, tal como sua mulher e filhos. Entre proibições de permanência, “que não entrem ciganos no reino e saiam os que nele estiverem” (D João III, 1526), com expulsões, degredos para as galés, expropriação de bens e propriedades, impostas com penas de açoites, mutilação e morte, sistematicamente realizadas até aos dias de hoje (ainda em 2011 a Câmara Municipal de Faro queria proibir ciganos no concelho).

A proibição de trabalharem por conta de outrem (ninguém emprega trabalhadores ciganos, e os que aceitam fazem-no em total precariedade, para cargos mal remunerados e sem direitos e condições dignas). Não conseguem ficar dependentes de trabalho por conta própria, não conseguem meios de investimento, devido à extrema expropriação. Ficam dependentes da precariedade. Se quiserem saber como é viver em neoliberalismo puro, conheçam a vida dos ciganos. A realidade destes é paradigmática da agressão e desprotecção a que os “senhores” estão dispostos a ir, para seu proveito.

Os senhores de que falas, é o poder económico e político?

O grupo do poder político, social, cultural e económico. O proprietário, o colonizador. Esse grupo que está no poder desde que instituiu o sistema de dominação actual. E que só tem sentido dentro do modelo sociopolítico hierarquicamente estratificado em que vivemos. Daí a necessidade de acabar com ‘senhores’ e instituir um novo modelo de sociedade, saudável, livre, sem hierarquias nem estratos, sejam de raça, classe ou género.

O modelo em que vivemos leva a comunidade cigana (e não só) à exclusão económica, afastando-a do acesso ao consumo de produtos ou excluindo-as do seu processo de produção; à exclusão política associada à falta de acesso a informação; à educação e consequentemente a exclusão social que se vê na desigualdade de acesso a áreas comunitárias de qualidade como restaurantes, bibliotecas, teatro, cinema, concertos, cuidados de saúde, etc. Como se sente uma criança cigana ao perceber que não faz parte de um todo? Crianças que nunca se vêm representadas, nem em filmes, nem em livros, nem em desenhos animados, nem sequer num anúncio a comer cereais, por exemplo? Isso é um desastre para a auto-estima, é uma condenação à priori?

A questão é mesmo essa. As pessoas ciganas não estão “excluídas da sociedade”, ao contrário, estão incluídas nela. O problema é a existência do que cinicamente é chamado de ‘exclusão social’, qual termo orwelliano, e aí estarem sob coacção, as pessoas. Qual campo de concentração e extermínio. Aliás, os campos de concentração nazis são uma concretização mais visual do que se chama ‘exclusão social’ e, tal como aqui, não eram uma parte ‘excluída’ da sociedade nazi, mas antes a sua estrutura fundamental e caracterizadora. É um lugar de violência, onde as pessoas são mantidas pela violência, dedicado ao seu extermínio, e desenhado para que pouca gente consiga sair. E mesmo assim resistem. Tal como nos campos de concentração nazis.

E o que elencaste como exemplo de ‘consequência’ dessa ‘exclusão’, é na verdade o meio pelo qual essa exclusão também acontece e se mantém. Pessoas ciganas estão fora dos cinemas, quer como consumidoras quer produtoras (mas vão ao cinema). Estão fora da escola, da educação e da Academia. Quer como ‘utentes’ quer como produtoras (mas vão à escola e estão na base da construção de conhecimento e de debates académicos e científicos).

Até no ataque à autoconfiança da criança cigana, falamos de um mecanismo de manutenção desta situação. Mas as pessoas ciganas respondem muito bem: com o orgulho cigano. Outra resistência, a mais uma agressão. As pessoas ciganas estão assim incluídas na sociedade. Num lugar que pertence a este modelo de sociedade moderno. E resistem e contrariam o poder de dominação e fazem questão de estar na cidade, no cinema, no teatro, na Academia, em todos os espaços. Com muita luta e sempre resistindo, mas estão lá. A exclusão social, mais do que um “lugar fora da sociedade”, é parte da sua estrutura social.

Queres dizer que há uma resistência colectiva?

No trabalho, já num contexto de precariedade absoluta, durante a pandemia, as pessoas ciganas arregaçaram mangas e mostraram mais uma vez, proactividade e criatividade na adversidade. Aprenderam vendo fazer e fazendo. E aqui, são novamente as mulheres quem salta para a linha da frente, dão a cara, aprendem a usar as ferramentas digitais com as suas filhas ou filhos, e lançam-se na rede. E assim exploram as vendas online bem como os trabalhos por aplicativo (transporte ou estafetas). Na habitação, num contexto de pandemia em que os despejos não foram travados – como deviam e dita a própria lei – moradores não deixaram de se organizar e lutar contra despejos injustos e reclamar a dignidade na habitação; associações de moradores aliadas na sua ação a outras organizações de luta pela habitação e anti-racistas.

De notar também como se reinventaram e intensificaram para angariar e distribuir bens alimentares e kits de máscaras/álcool gel para as pessoas mais expropriadas. Ciganas e não ciganas. Na luta anti-racista, novos movimentos surgiram e as suas acções intensificaram-se pelas redes sociais. Pessoas que nunca antes se tinham organizado ou militado, iniciaram os seus primeiros passos no activismo, engrossando esta via da organização e acção popular cigana e anti-racista. As pessoas esquecem, ou não querem valorizar, mas a acção cigana tem ajudado a determinar resultados na disputa política. Munícipes ciganos mobilizaram-se em grande e determinaram resultados eleitorais nas autárquicas de 2017, quer no Alentejo, quer na Área Metropolitana de Lisboa, causando inclusive terremotos eleitorais.

E mesmo nas Presidenciais, o segundo lugar foi resolvido por um valor equivalente ao número estimado de eleitores ciganos. Fora os votos não ciganos que foram mobilizados pela acção de eleitores ciganos. Pessoas ciganas estão inclusive a co-construir poder nos espaços de opinião, nos media local, nas redes sociais e na disputa política partidária e institucional. E mais importante ainda, na açcão popular e em alianças com outros movimentos sociais. Nunca parámos de lutar por todos os meios e continuamos a resistir.

Em contrapartida há cada vez mais discursos de ódio, da extrema direita em particular. Que tens a dizer sobre isso?

Para começar esses discursos são históricos e europeus. Não sendo nem actuais e menos ainda “da extrema-direita”. Esses discursos são adoptados e proferidos há muito tempo, mesmo em ‘democracia e liberdade’, por vários representantes do centro-direita, conservadores, centro esquerda, liberais, esquerda liberal, até representantes do PCP. A retórica anti-cigana sempre funcionou em Portugal, por ser a retórica mais brancogénica [de génese branca]. Isto é, que permita criar e dar o “branco” como o superior de todos. E assim agradar ao eleitorado branco que, ao sentir-se bem, compensa com o seu voto. Mesmo que as políticas implementadas pelos seus eleitos o prejudiquem ainda mais.

Para terminar gostava que falasses um pouco da tua experiência pessoal e como chegaste a activista?

Estudei, lutei pelos estudos, fiz alianças, formei-me, enveredei no mercado de trabalho da “precariedade formal”. Iniciei a minha acção militante e aqui estou hoje. Nós podemos transformar esta sociedade numa melhor. Essa certeza aliada ao facto da actual ter tanto sofrimento, faz qualquer pessoa querer ter uma atitude transformista. Eu quis ser ‘inventor’ (engenheiro físico) e militante antirracista. E através do estudo (não necessariamente escolarização) e da organização com outras pessoas, por sua vez, com outros estudos, formações e visões, fui aprendendo como o mundo funciona e como pode ser mudado. Mas antes de transformar, precisamos sobreviver.

Daí surgem dois tipos de acções: transformativas e de sobrevivência. A luta contra o discurso de ódio surge como sobrevivência, mas a sua derrota será uma vitória transformativa. Há muita coisa que – como pessoas que querem um mundo melhor – temos de fazer, nomeadamente trabalhar para criminalizar o discurso de ódio; condenar e proibir organizações com discursos e práticas racistas; denunciar a estrutura e lógicas institucionais racistas que organizam o Poder e gerem os recursos comunitários. E nesse sentido, têm havido vários tipos de ações, de petições, a manifestações. E precisamos de mais.

Eu, além de militar no movimento SOS RACISMO, participo no Podcast “Viemos Para Ficar”, com Mamadou Ba e Joseph da Silva. E se tudo correr bem, iremos em breve iniciar um novo projecto. Com pessoas amigas, temos também o projecto “Iniciativa Cigana”, dedicado a refletir e promover movimentos transformativos. Focado essencialmente em educar contra o anti-ciganismo, denunciando o genocídio histórico e continuado e trabalhando para um novo projeto de sociedade. Também com novos projectos na calha. E por fim, há sempre as acções voluntárias, sem uma organização, onde procuro partilhar o que descobri sobre o Anti-ciganismo e a história Romani em escolas e com pessoas interessadas. Além disto, há ainda a luta pela habitação, porque os despejos não pararam durante a pandemia. Devido à precariedade habitacional e laboral, os sujeitos racializados especialmente os nacionais Roma, são os que mais vulneráveis ficaram ao Covid-19. É fundamental haver acções nesta área; de todas as lutas, esta é a mais estrutural, pois vai contra um dos principais inimigos de uma sociedade saudável: a especulação imobiliária deste sistema capitalista, que coloca o lucro e os bens acima das pessoas e sua humanização.

26 Abr 2021

Covid-19 | Cinco pessoas do Nepal testam positivo aos testes anticorpos

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu este domingo uma nota onde dá conta de que cinco de dez pessoas oriundas da cidade de Katmandu, no Nepal, testaram positivo para os testes anticorpos à covid-19. Um deles “revela a possibilidade de apresentar uma recaída”, pelo que será realizado esta segunda-feira um novo teste.

Quanto às restantes quatro pessoas “foram consideradas como tendo sido infectadas anteriormente”. Quanto às restantes cinco pessoas testaram negativo à covid-19. Os 10 indivíduos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para observação e realização de testes mais aprofundados.

Segundo a mesma nota, o Centro de Coordenação alerta para o facto de “a situação epidémica da covid-19 em países estrangeiros ser mais grave e existir alta propagação” de mutações do vírus SARS-Cov-2 “com elevado risco de infecção”.

“Há muitos casos relatados em que o diagnóstico foi confirmado após terem sido realizados vários testes de ácido nucleico negativos, daí que de modo a reduzir o risco para a saúde pública, para a família e a comunidade, [foi tomada a decisão] de realizar a todos os indivíduos que regressam de países estrangeiros o teste de anticorpos contra a covid-19 após a chegada a Macau, de modo a determinar o seu estado geral de infecção”, explica o Centro de Coordenação.

26 Abr 2021

Sin Fong Garden | Construtores obrigados a pagar indemnização ao Governo

O Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou sete empresas de construção civil e técnicos ligados ao edifício Sin Fong Garden ao pagamento de indemnizações ao Governo pelas despesas feitas na manutenção e preservação do prédio em risco de ruína, bem como à restituição dos subsídios pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) às famílias desalojadas.

Segundo o acórdão ontem divulgado, o montante da indemnização exigido é de 12.805 milhões de patacas relativas “à monitorização contínua das estruturas do edifício Sin Fong Garden e dos edifícios vizinhos Lei Cheong, Ou Va e Kwong Heng”.

As empresas e entidades envolvidas neste processo são Ho Weng Pio e a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok, construtoras do edifício, e Joaquim Ernesto Sales, técnico responsável pela direcção de obras de estruturas e fundações deste edifício. Incluem-se ainda as empresas Tak Nang – Sociedade de Investimento e Desenvolvimento, empresa proprietária do lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, construtora que demoliu o velho edifício industrial Pak Tai, no lote de Soho, a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), responsável pela obra de estacas moldadas no lote do Soho, e Cheong Nim Tou, técnico responsável pela direcção das obras de demolição e construção no lote do Soho. O TJB condenou também a Companhia de Seguros Delta Ásia SA, que assegurou os riscos da obra de fundações no lote de Soho, ao pagamento desta indemnização, contribuindo com um valor máximo de cinco milhões de patacas.

O TJB entendeu que Ho Weng Pio, Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales, três dos sete réus condenados, “não realizaram o exame de recepção de betão aplicado na construção do edifício Sin Fong Garden, nem a supervisão da sua qualidade, faltando manifestamente a cumprir o dever de diligência e prudência”.

Quanto ao pedido de indemnização exigido pelo Governo à Companhia de Construção e Engenharia Lai Si, o TJB concluiu que “não se provou que esta era responsável pela obra de fundações do edifício Soho”. Foi também absolvida a Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), responsável “pelos riscos da obra de demolição no lote de Soho”, uma vez que o TJB considerou que houve “falta de fundamento suficiente para suportar qualquer nexo de causalidade entre a obra da demolição do antigo edifício industrial Pak Tai no Lote do Edifício Soho e o incidente”.

Recuperar subsídios

O TJB condenou também Ho Weng Pio, a Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok e Joaquim Ernesto Sales ao pagamento de 25.396 milhões de patacas que o IAS já pagou aos moradores que ficaram desalojados com o risco de queda do Sin Fong Garden, incluindo “as quantias da mesma natureza que vierem a ser adiantados pelo IAS no futuro, entre outros”. Estes subsídios foram pagos até Julho de 2016, tratando-se de um montante que o IAS “nunca considerou como oferta atribuída conforme políticas do Governo e que pretende sempre recuperar quando se determine a pessoa do responsável pelo incidente”.

Além do Governo, vários proprietários recorreram aos tribunais contra os construtores ocupados das obras no lote de Soho e os respectivos responsáveis. Também estes exigem indemnizações “pelos danos causados a seis fracções autónomas e quatro lugares de estacionamento”. De momento essa acção judicial está “pendente”, sendo que no TJB “ainda não deu entrada qualquer processo relativo às despesas com a reconstrução do edifício Sin Fong Garden”. O caso do edifício Sin Fong Garden surgiu em 2012, tendo o Governo avançado para tribunal em 2016.

26 Abr 2021

Roteiros de turismo interno registaram mais de 17 mil inscrições

A Direcção dos Serviços de Turismo considera que o programa de turismo interno está a registar uma “boa procura”. A maioria das inscrições foi na experiência de viagem de helicóptero e fotografia num iate, enquanto a estadia em hotéis já vendeu 1.569 pacotes

 

As seis primeiras excursões do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” arrancaram ontem de manhã, com um total de 230 participantes. Os seis roteiros da primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, incluem a visita aos edifícios antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, ao Museu de Cera de Celebridades e experiências musicais. Mas o principal interesse dos cidadãos é sair de terra.

“Entre os passeios, a ‘Viagem de helicóptero e fotografia em iate’ é particularmente popular, atraindo um total de 15.552 inscrições de residentes de Macau”, comunicou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Os restantes cinco roteiros registaram 2.209 inscrições até sábado.

A DST considera que o programa está a “registar boa procura”. A iniciativa lançada pelo Governo subsidia a participação de residentes em excursões num valor até 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões no sector do turismo. Para a experiência de estadia em hotéis foram vendidos 1.569 pacotes, o que representa a participação de 3.936 residentes.

De acordo com a nota, a directora da DST mostrou-se “satisfeita pelo interesse dos residentes” na iniciativa e considera que vai ajudar “a aumentar o conhecimento dos residentes sobre os recursos turísticos”, além de “apoiar a indústria turística” e “impulsionar o consumo comunitário”. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, Helena de Senna Fernandes disse que a próxima fase está prevista para as férias de verão, passando a incluir elementos como viagens marítimas e workshops de gastronomia. Espera-se que o número de participantes aumente nos meses de Julho e Agosto.

Aumento da frequência

As excursões decorrem até 31 de Dezembro, mas a frequência vai aumentar na altura do verão. Nos meses de Abril a Junho, e de Setembro a Dezembro, decorrem aos fins-de-semana e feriados, prevendo-se que passem a ser diárias em Julho e Agosto. A iniciativa conta com a participação de 69 hotéis e pensões, 160 agências de viagens, e mais de 800 profissionais de turismo.

Com a adesão da indústria ficam também avisos para as regras serem seguidas. “A DST responsabiliza-se pela divulgação e supervisão de todo o programa, providenciando pessoal para proceder à fiscalização no terreno, à avaliação da eficácia do programa, entre outros trabalhos, com o objectivo de racionalizar o uso do erário público e evitar a ocorrência de irregularidades”, observou o organismo.

26 Abr 2021

MASTV | Últimos TNR deixam estação que fica entregue a menos de 10 trabalhadores

O Governo cortou as quotas de bluecards da MASTV, agudizando a situação de quem fica e revelando uma empresa à deriva. Entre 2019 e Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de funcionários da estação e abriu 29 processos devido à falta de pagamento de salários. Destes processos, 18 seguiram para tribunal

Um escritório vazio, credores a bater à porta, rendas, contas gerais e salários por pagar e a administração em parte incerta. Assim têm sido os dias dos poucos trabalhadores que restam da MASTV em Macau, menos de 10, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter revogado as quotas da empresa para contratar trabalhadores não residentes.

A informação avançada por uma ex-funcionária da MASTV, num artigo publicado no All About Macau, revela que desde 2019 até Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de trabalhadores com salários em atraso, resultando na abertura de 29 processos. Destes, seis casos foram resolvidos, cinco continuam em investigação, enquanto os restantes 18 foram encaminhados para tribunal.

Mais de uma centena de trabalhadores queixam-se de dívidas num valor, descrito como uma “estimativa conservadora”, que ronda as dezenas de milhões de patacas. Entre os queixosos contam-se trabalhadores que deram mais de 10 ano de trabalho à MASTV.

Segundo o artigo publicado no All About Macau, há algum tempo que a renda do espaço que a MASTV ocupa no Edifício Comercial First National não é paga e que os estacionamentos reservados para a empresa deixaram de estar disponíveis. Aliás, os funcionários que continuam a trabalhar no local dão conta da frequente “visita” de credores ao escritório, de telefonemas de pessoas que exigem pagamentos, face ao desaparecimento de responsáveis da direcção e administração.

Queda em desgraça

Depois de um período áureo, com uma equipa com cerca de 150 funcionários, a programação da MASTV depende hoje em dia de repetições de programas, de transmissões das conferências de imprensa sobre a pandemia e do trabalho das delegações de Hong Kong e Zhuhai. Neste aspecto, o All About Macau salienta que no ano passado não foram renovados bluecards a cerca de uma dezena de trabalhadores, que passaram a trabalhar em Zhuhai a troco de 40 por cento do salário que auferiam anteriormente.

Um ex-funcionário da MASTV, que não se identificou ao All About Macau, afirma que também a actualização do equipamento foi esquecida, como câmaras, tripés, computadores, mas que foi funcionando graças aos esforços e reparações constantes da equipa técnica, que, entretanto, foi também despedida.

Além disso, conta ter conhecimento da entrada 3 milhões de patacas nos cofres da empresa devido a transmissões relativas ao Hong Kong Jockey Club e salienta que mesmo com os subsídios da Fundação Macau, a MASTV só pagava aos trabalhadores depois de obrigada pela DSAL e mesmo no limite do prazo, antes do processo dar entrada em tribunal. “Mesmo que o dono da empresa tenha perdido muito dinheiros noutros negócios, isso não tem nada a ver connosco. Porque é que os trabalhadores da MASTV têm se pagar por isso?”, questiona o ex-trabalhador.

O Boletim Oficial mostra que a Fundação Macau subsidiou vários programas da MASTV, em especial conteúdos históricos, como “Comovendo Macau” e “Compromisso de Felicidade” sobre o aniversário do retorno à pátria e divulgação da Lei Básica, respectivamente.

Tudo somado, entre 2015 e 2020, foram aprovados mais de 38,8 milhões de patacas em subsídios para produção de conteúdos, aos quais se juntaram 8 milhões de patacas em 2019 e 2020. Quantias que, segundo os funcionários, não se materializaram em salários.

A MASTV foi registada em Macau em 2001, ano em que foram aprovadas licenças para serviços de radiodifusão televisiva por satélite. A estação tinha um lugar muito particular no mercado, sendo a única televisão de Macau a transmitir para o Interior da China.

De acordo com o registo comercial, o investidor principal é o empresário Lin Nan, o maior accionista da Polyard Petroleum, empresa listada no Mercado de Empresas em Crescimento da Bolsa de Hong Kong. Em 2005, a PetroChina e Sinopec compraram participações da MASTV, transferindo-as gradualmente para várias empresas com sede social nas Ilhas Virgens Britânicas.

26 Abr 2021

Habitação para troca | Compradores do Pearl Horizon seleccionam fracções em Maio

A partir do próximo mês, os lesados do Pearl Horizon começam a escolher a habitação para troca. De acordo com a Macau Renovação Urbana S.A., foram aceites 1.902 pedidos de fracções e não há necessidade de fazer pagamentos nesta fase

 

O processo de selecção da habitação para troca que vai ser construída pela Macau Renovação Urbana S.A. no Lote P da Areia Preta arranca no próximo mês. A empresa comunicou que vai notificar os candidatos para participarem numa reunião e informá-los da data, hora e procedimento para a selecção do apartamento através de email.

Até sexta-feira, registavam-se 1.932 candidaturas para habitação para troca por parte dos antigos proprietários do Pearl Horizon, tendo sido aceites 1.902. Das restantes, 30 estão suspensas e foram rejeitadas 12 porque os candidatos não tinham registado as respectivas propriedades. “A construção das unidades de habitação para troca vai ficar concluída em 2024. Os candidatos elegíveis não precisam de fazer qualquer pagamento nesta fase”, diz o comunicado.

Durante o próximo mês, a empresa vai organizar sessões a explicar o processo de escolha dos apartamentos e o tipo de fracções disponíveis. Os compradores vão ter de assinar uma carta de intenção a confirmar a selecção da casa. Quem faltar – nem nomear alguém para o representar – passa para baixo na lista para escolher a casa.

Mantido o estilo

O planeamento do terreno prevê a edificação de seis torres residenciais para habitação para troca no lote A, com cerca de duas mil unidades destinadas a lesados do empreendimento do Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. A Macau Renovação Urbana S.A. refere que o empreendimento original teria mais de dez tipos de fracções e que as unidades de habitação para troca foram desenhadas tendo por referência o tamanho e design do projecto original. Além disso, a nota refere que todas as casas estão dentro de um intervalo de cinco por cento da área da unidade original.

Um despacho publicado no mês passado em Boletim Oficial atribuiu mais de 47 mil metros quadrados de terreno no lote P à Macau Renovação Urbana S.A. para a habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. A concessão tem um valor atribuído de 8,9 mil milhões de patacas e é válida por 25 anos. A área de 22.888 metros quadrados do lote A destina-se às fracções para troca, comércio, estacionamento e piscina.

26 Abr 2021

“Um País, Dois Sistemas” | Sales Marques considera que as Leis Básicas existem para prosseguir interesses nacionais

Numa conferência sobre o princípio “um país, dois sistemas”, foram divergentes as posições de Sales Marques e Carlos Monjardino, que ainda não aceitou o fim do colonialismo ocidental

 

José Luís Sales Marques, presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), sublinhou que as Leis Básicas de Macau e Hong Kong existem para prosseguir interesses nacionais, como a sua integração nas dinâmicas políticas do país, na sua intervenção na videoconferência “China/Macau: Um país, dois sistemas”, organizada pelo Instituto do Oriente.

“As Leis Básicas de Macau ou de Hong Kong são leis da RPC e existem para prosseguir interesses nacionais”, não só os da unificação e da soberania, mas também os da integração das regiões administrativas especiais “nas dinâmicas políticas, sociais e económicas da nação chinesa”, afirmou Sales Marques, que preside também ao Conselho da comunidade macaense.

“E esse é um processo que não vai acontecer só quando chegarmos ao final de 50 anos [do período de transição]. Acontece desde o primeiro dia que as regiões administrativas especiais existem e que se vai acentuar ao longo do tempo”, sublinhou na sua intervenção.

Na conferência, o responsável recordou que este princípio foi criado com o objectivo de permitir a reunificação da China, há 40 anos, com “particular destaque para a situação de Taiwan”. “Mas por razões históricas as situações de Hong Kong e Macau surgiram primeiro, com percursos negociais profundamente distintos”.

Para o presidente do IEEM, as leis básicas das duas regiões têm algumas diferenças, mas no essencial são similares. Assim, “por muito que se tenha dito acerca de ‘um país, dois sistemas’, nomeadamente no que diz respeito à autonomia das regiões administrativas especiais, essa autonomia nunca foi nem pode ser dissociada dos princípios “inabaláveis, dois verdadeiros pilares do sistema de governança” construído sobre este princípio, que são a soberania chinesa e a unificação da nação chinesa. “Estes são os limites para o elevado grau de autonomia das regiões administrativas especiais”, frisou.

China “tem respeitado” Lei Básica

“A China tem respeitado a Lei Básica e tem procurado manter a estabilidade e prosperidade de Macau, e isso é conseguido através de medidas de estímulo económico que o Governo central criou”, disse o professor. Mas “há as outras componentes, que têm a ver com a integração da população de Macau no próprio processo chinês, a começar pelo político, económico e social e pelo reforço de conceitos de nacionalismos chinês ou do amor à pátria e reforço de uma narrativa nacional, também para Macau, sobretudo dirigida aos chineses de Macau”, sublinhou.

Por outro lado, considerou que “há questões” que não devem ser esquecidas e que, pelo contrário, devem ser analisadas com objectividade. “Em primeiro lugar, existem factores externos que hoje estão muito mais acentuados. A China é colocada como um adversário maior no contexto internacional. E o reflexo dessa situação faz-se sentir no dia-a-dia aqui”, afirmou.

Em segundo lugar, “há questões que ocorrem em Hong Kong e aquilo que acontece de mau em Hong Kong reflecte-se em Macau”, admitiu. Apesar disso, assegurou, que a situação em Macau “mantém-se estável” e referiu que representava uma parte da comunidade de Macau, que “esteve e está sempre e estará de futuro ligada” ao território.

Monjardino desligado da realidade

Noutro tom, o presidente da Fundação Oriente (FO), Carlos Monjardino, disse na quinta-feira que existe um novo ciclo de ‘sinofobia’ a nível europeu e internacional e defendeu que no actual contexto “é indispensável” avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau “no momento presente”. Para o presidente da FO, o último ano, dominado pela pandemia de covid-19, “assinala uma viragem radical da imagem da China no conjunto dos Estados europeus, incluindo Portugal”. “A origem da epidemia, a relação da China como uma grande potência, a demonstração de poder e repressão em Hong Kong conjugaram-se para mudar a opinião pública europeia. E uma maioria significativa passou a ter uma percepção negativa da China, vista agora como um factor de instabilidade internacional”, sublinhou, alinhando pela actual propaganda norte-americana.

Por último, as sondagens de opinião demonstram isso mesmo e “marcam o fim de um ciclo longo de ‘sinofilia” e com toda a probabilidade o início de um ciclo longo de ‘sinofobia’ na política europeia”, sublinhou. Essa alternância, porém, de ciclos face à China é “clássica na história europeia”, considerou, adiantando a que a sua própria geração conheceu “um período intenso de sinofobia”, que precedeu um ciclo de ‘sinofilia’ exuberante desde o fim do século passado.

Porém, para o gestor da FO, esses ciclos “não têm de mudar a natureza dos interesses nacionais”, mas “determinam as condições políticas em que podem evoluir as relações internacionais, nomeadamente com a China, que todos reconhecem ser um factor estratégico decisivo à escala global”.

Assuntos “inseparáveis”

Quanto às questões de Macau e Hong Kong, Monjardino defendeu que “são inseparáveis da alternância dos ciclos” acima descritos, lembrando que a declaração conjunta sobre Hong Kong, em 1984, tal como a declaração conjunta sobre Macau, em 1987, só foram possíveis “num quadro de abertura externa e de reforma interna da República Popular da China (RPC)”.

Assim, sublinhando a importância de Portugal manter as suas relações diplomáticas com a China e o empenho em relação a Macau, Carlos Monjardino considerou ser “indispensável avaliar a evolução de Hong Kong e de Macau no momento presente”.

“Durante vinte anos o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ pôde gerar, no essencial, um quadro de autonomia política e institucional das duas Regiões Administrativas Especiais”, mas as “circunstâncias externas mudaram significativamente (…) nesse período, desde logo mudou a balança entre Hong Kong e Macau”. Por outro lado, “mudou a importância única de Hong Kong para a integração internacional da economia chinesa, designadamente com o desenvolvimento de Xangai como um centro financeiro alternativo”. Por último, “mudou o estatuto internacional da China e essa mudança condiciona a política de unificação pacífica com Taiwan”, enumerou o responsável.

Assim, “em termos formais a RPC continua a defender o princípio ‘um país, dois sistemas’, que devem por a Pequim o respeito pela autonomia de Hong Kong e de Macau e deixar a porta aberta à unificação com Taiwan”. Mas, sublinhou: “a interpretação oficial chinesa” sobre esse mesmo princípio “é hoje certamente diferente da interpretação que é feita pela oposição democrática de Hong Kong e do princípio defendido pelas duas partes. Tanto mais que este é invocado para limitar os direitos políticos da antiga colónia britânica”, sublinhou.

Além disso, as autoridades de Taiwan anunciaram a sua solidariedade política com a oposição democrática em Hong Kong e, nesse sentido, recusam qualquer passo significativo com vista à unificação com a RPC, recordou. “Esse impasse é intolerável para uma grande potência e a China não exclui a possibilidade de recorrer à força para forçar a unificação com a Taiwan”, frisou Monjardino.

Para Carlos Monjardino, não há grandes dúvidas que a questão de Taiwan está no centro da escalada de tensões entre a RPC e os EUA, continuando este último país “duplamente vinculado” à defesa daquele território. Portanto, está também no centro “do pior dos cenários de conflito internacional que opõe Washington e Pequim, as duas maiores potências marítimas que são também ambas potências nucleares”.

Assim, defendeu que este contexto estratégico “não pode ser ignorado na análise e evolução do princípio ‘um país, dois sistemas’, que foi sempre apresentado como uma forma de transição”. Além disso, sublinhou que tanto a declaração sino-portuguesa como a sino-britânica “indicam um prazo de 50 anos para a transição, findo o qual as regiões administrativas especiais deixam de existir e se completa a integração de Hong Kong e de Macau na RPC”.

“No novo ciclo de ‘sinofobia’, a China volta a ser representada como um império cuja expansão pode ameaçar a estabilidade internacional”, afirmou. Além disso, “o seu comportamento em Hong Kong, a tendência nacionalista e as demonstrações de poder confirmam essa percepção”, considerou. Porém, alertou, que o futuro da mais antiga das civilizações deve “ser tratado com a maior prudência” e concluiu que as relações de Portugal com a China “não começaram ontem nem terminam amanhã, e hoje tal como no passado têm de ser salvaguardadas da alternância dos ciclos”.

A videoconferência contou ainda com as intervenções do embaixador Duarte de Jesus, que é também investigador da Universidade de Lisboa e do presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Heitor Romana. Raquel Vaz-Pinto, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, foi outro dos oradores.

26 Abr 2021