Cônsul-geral de Portugal vê com “optimismo realista” futuro dos portugueses

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse ver com “optimismo realista” futuro da presença dos portugueses no território, actualmente “bastante evidente” e em “lugares relevantes”.

Perante a presença portuguesa na vida associativa, na advocacia, no ensino, na administração e nos tribunais, “em que há juízes portugueses a julgar”, é preciso “reconhecer que isto é invulgar, que significa um sucesso”, disse à Lusa Alexandre Leitão. Isto “abre portas para um certo optimismo em relação ao futuro. Obviamente, um optimismo realista, de quem sabe que Macau pertence à República Popular de China”, afirmou.

“Se tivermos presente que estamos na China, ainda que com condições especiais e que me parecem muito interessantes para a própria China, creio que […] temos razões para ver perspectivas de sucesso e áreas de crescimento da nossa presença, da nossa participação em projectos como a Grande Baía, como a Plataforma, Centro e Base da relação entre a China e os países de língua portuguesa, e até para o projecto de internacionalizar a economia portuguesa e ajudar à internacionalização da economia chinesa também”, assinalou o diplomata.

Sem esquecer “a competência e o conhecimento absolutamente ímpar que os macaenses têm da China”, tem-se “um ‘cocktail’ no que pode ser muito eficaz para que esta cidade, que é pequena na China, tenha uma relevância maior do que a sua estrita dimensão demográfica ou geográfica”.
“A China dá todos os sinais de querer ter uma relação especial com o universo lusófono. E nós não temos, seriamente, nenhuma condição para pôr em causa aquilo que a China diz. Acreditemos que aquilo que é proclamado é a intenção real e trabalhemos para isso com a China”, sublinhou.

Bir e não voltar

No ano passado, Macau deixou de aceitar novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território. As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999.
Sobre esta questão, Alexandre Leitão afirmou ser um sinal.

“Obviamente, esta decisão foi um sinal. E é um sinal que tem leituras, como todos os sinais. E uma mudança súbita, depois da [pandemia da] covid-19, numa altura em que se falava da recuperação e da necessidade de diversificação económica, quando isso significa em qualquer cidade do mundo e da própria China, abertura”, considerou.

“Digamos que temos o direito de olhar para este sinal como algo frustrante e contrário às nossas expectativas e sobretudo de difícil compreensão pelo momento e pelo facto de que objectivamente são poucos os portugueses que vêm de Portugal procurar Macau”, salientou.

Alexandre Leitão disse acreditar “ser do interesse da região poder beneficiar do contributo qualificado de mais portugueses”. Este sinal “autoriza leituras diversas”, como a de ser um esforço de normalização: “é evidente que Macau, mais uma vez, pertence à República Popular da China e, portanto, compreendo que seja para alguns discutível que os portugueses tenham um estatuto diferente de outros estrangeiros ou até de pessoas que vêm da China”, afirmou.

“Mas o meu papel aqui é defender os interesses da comunidade portuguesa e de Portugal e pôr em evidência aquilo que acredito ser a capacidade que os portugueses têm de trazer valor para o projecto de crescimento, diversificação de Macau, de integração e de contributo apreciável no projecto da Grande Baía e no projecto de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa”.

Os portugueses que “aqui estão e que não são nascidos aqui não são assim tantos e não são demais”, considerou.

Para o diplomata, trata-se de uma opção soberana de autoridades que têm plena competência para decidirem o que entendem: “não houve violação, na minha opinião, da Lei Básica nem nada disso”. “Temos que separar o que é jurídico do que é político e eu estou aqui a fazer obviamente uma interpretação enviesada pelo facto de ser representante de Portugal e de defender os interesses portugueses”, assinalou.

Cerca de 155 mil pessoas têm nacionalidade portuguesa em Macau e Hong Kong, disse à Lusa. De acordo com os censos de 2021, realizados no território, há mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau.

19 Dez 2024

RAEM 25 anos | Galeria dos Governadores inaugurada em Lisboa

Durante 25 anos, 41 retratos de governadores portugueses de Macau estiveram fechados ao público. Vindos do Palácio da Praia Grande, foram alvo de restauro e vão agora integrar a Galeria dos Governadores. A mostra permanente, patente no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, é apoiada pela Fundação Jorge Álvares

 

Ferreira do Amaral, Eduardo Augusto Marques, José Carlos da Maia, Garcia Leandro e Rocha Vieira, são alguns dos políticos que governaram Macau ao longo dos séculos de Administração portuguesa e que passam agora a integrar a “Galeria dos Governadores”. A exposição permanente reúne 41 retratos que vieram do Palácio da Praia Grande por altura da transição, em 1999, e que se mantiveram fechados ao público durante 25 anos.

Agora, com o apoio da Fundação Jorge Álvares (FJA), os quadros foram restaurados e serão agora expostos ao público no Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), em Lisboa, com curadoria e pesquisa histórica de Alfredo Gomes Dias.

Assim, o público poderá conhecer mais informações sobre os governadores portugueses que administraram Macau entre os anos de 1846 e 1999, reagrupados em cinco secções, nomeadamente “A refundação de Macau (1846-1886)”, de João Maria Ferreira do Amaral a Thomaz de Sousa Rosa; “O fim das monarquias imperiais (1886-1910), de Firmino José da Costa a Eduardo Augusto Marques; “Entre duas guerras no mundo (1914-1946), de José Carlos da Maia a Gabriel Maurício Teixeira”, “Os desafios do pós-guerra (1947-1974), de Albano Rodrigues da Fonseca a José Manuel Nobre de Carvalho; e, finalmente, “Os caminhos da Transição (1974-1999), de José Eduardo Garcia Leandro a Vasco Rocha Vieira. Ana Costa e José Ribeiro Tavares são os arquitectos responsáveis pelo novo espaço expositivo.

Maria Celeste Hagatong, presidente da FJA, destaca que visitar esta galeria vai permitir ter “uma perspectiva da história de Macau”. “A galeria era um projecto que estava na mente de todos os nossos curadores, no sentido de termos um sítio para a exposição dos retratos dos governadores que vieram do Palácio da Praia Grande para Lisboa. Pretendemos ter uma história do que é Macau e percorrê-la através desses retratos. Achamos que vai ser uma coisa que vai prestigiar o CCCM”, declarou, lamentando o grande atraso na concretização da iniciativa.

“Tenho pena que o investimento não tenha sido feito há mais anos, sobretudo aquando do começo da fundação, há 25 anos, quando estavam ainda vivos oito governadores. Hoje restam apenas dois. Mas tivemos o cuidado de convidar grande parte dos descendentes dos governadores para estarem presentes na abertura da galeria”, destacou ao HM.

Bom ponto de partida

Ao HM, o académico Alfredo Gomes Dias explica o processo de organização histórica destas imagens, que “dão conta dos traços que caracterizaram a actividade de cada um dos governadores, centrando-se em duas áreas fundamentais: as iniciativas direccionadas para a Administração do território e o contributo para a história das relações luso-chinesas”.

“Trata-se de um período de cerca de um século e meio, a segunda metade do século XIX e o século XX, ao longo do qual a história de Macau conheceu diferentes conjunturas internas e externas. Com esta galeria é possível perceber de que modo evoluiu a presença portuguesa no sul da China, num pequeno território, e o contributo de cada Governador para que a presença portuguesa em Macau se mantivesse até 1999”, destacou ainda.

Para Alfredo Gomes Dias, a galeria representa “um excelente ponto de partida e de chegada para quem a visita”, a fim de “motivar os visitantes a quererem saber mais sobre a actividade dos governadores”, além de oferecer “um retrato global da história de Macau, num período particularmente relevante para quem quer compreender a realidade actual de Macau, marcada por um quadro sociocultural muito singular”.

No que diz respeito aos textos que acompanham os quadros, “tentou-se que tivessem, simultaneamente, uma leitura autónoma e uma leitura transversal, evolutiva, que desse unidade a cada uma das secções e à galeria no seu todo”.

“Optou-se que todos os textos teriam sensivelmente a mesma dimensão, reconhecendo que cada governador, na sua época e independentemente do tempo que durou a sua governação, deu o seu contributo para preservar a presença da Administração Portuguesa em Macau”, acrescentou Alfredo Gomes Dias.

O académico também lamenta que o projecto só agora veja a luz do dia. “Temos de reconhecer que 25 anos foi um longo tempo de espera. Sabemos que as organizações têm as suas dinâmicas, além de que os quadros tiveram de ser recuperados. É, sem dúvida, uma excelente forma de assinalar o 25º aniversário da cerimónia da transferência da Administração de Macau em 20 de Dezembro de 1999”, rematou.

19 Dez 2024

Assinado contrato de 5,7 milhões para explorar Pousada de Coloane

O Governo assinou um novo contrato de concessão e exploração da Pousada de Coloane com a empresa FAL – Turismo e Hotelaria, no valor de 5,7 milhões de patacas. O acordo entrou em vigor na segunda-feira e prolonga-se até 15 de Dezembro de 2029, de acordo com a informação publicada no Boletim Oficial.

A FAL – Turismo e Hotelaria, cujo objecto social é a prestação de serviços de hotelaria, tem como proprietários as empresas Kingsland Gestão Hoteleira e Ocean Villa Gestão Hoteleira, depois de ter estado durante muito tempo ligada ao empresário Fernando de Almeida Lúcio.

Actualmente, a empresa tem como administradores Leonel Alves, advogado, ex-deputado e membro do Conselho Executivo, além dos empresários da construção civil Cheong Lok e Wong Hio Lai, ambos ligados à Companhia de Desenvolvimento Predial Gold Cove.

Segundo os pagamentos previstos no contrato, durante o próximo ano, o primeiro de vigência do novo contrato, a empresa vai pagar uma renda mensal de 78,3 mil patacas para explorar o espaço, num total de 939,2 mil patacas por ano. No segundo ano, a renda aumenta para 86,1 mil patacas por mês (1 milhão de patacas por ano) e no terceiro para 94,7 mil patacas (1,1 milhão de patacas por ano). Nos últimos dois anos a renda mensal é de 104,2 mil patacas (1,250 milhões de patacas por ano) e 114.617 patacas (1.375.404 patacas por ano).

Seguro de 50 milhões

Como parte das obrigações constantes no contrato, a FAL – Turismo e Hotelaria ficou obrigada a pagar uma caução de 156,6 mil patacas no início do ano e compromete-se a ter um seguro de pelo menos 50 milhões de patacas.

A empresa compromete-se ainda a “manter, durante o período de vigência do contrato, o exercício da actividade hoteleira e assegurar a exploração de, pelo menos, na pousada, um restaurante com ementa de cozinha local de Macau ou de cozinha portuguesa”. Ao mesmo tempo, está previsto que a pousada se torne “num estabelecimento que satisfaça as exigências de um hotel boutique e que ofereça uma experiência cultural local única, baseada no estilo português”.

19 Dez 2024

Jogo | Morgan Stanley revê em baixa receitas para o próximo ano

O banco de investimento está menos optimista face às expectativas de crescimento da indústria do jogo no próximo ano. Apesar da cautela, os casinos devem encaixar mais 4,8 por cento de receita em comparação com 2024

 

O banco Morgan Stanley reviu em baixa a estimativa sobre as receitas do jogo no próximo ano, indicado que em 2025 devem rondar os 238,35 mil milhões de patacas, no que é uma redução de quatro por cento, face ao valor anteriormente estimado.

De acordo com o relatório mais recente sobre a indústria com maior relevo económico em Macau, citado pelo portal GGR Asia, o montante de 238,35 mil milhões de patacas em receitas significa uma expansão de cerca de 4,8 por cento da indústria do jogo no próximo ano, face a 2024.

Até Novembro deste ano, as receitas dos casinos atingiram 208,6 mil milhões de patacas, um crescimento de 26,8 por cento face ao período entre Janeiro e Novembro de 2023, quando as receitas tinham sido de 164,5 mil milhões de patacas. O ano de 2023 começou com o levantamento das medidas de controlo da pandemia e de retoma da circulação de pessoas.

Em relação aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA) das concessionárias, um indicador para aferir o desempenho das empresas, o banco Morgan Stanley prevê um crescimento de 5,7 por cento face ao ano actual. Porém, também em relação ao EBITDA as previsões mais recentes mostram uma redução de 7,2 por cento, face ao que era anteriormente esperado.

No relatório, Praveen Choudhary, Gareth Leung, e Stephen Grambling admitem que as previsões estão abaixo do nível do consenso entre os analistas, que explicam com um maior conservadorismo na sua análise nas margens de lucro das concessionárias.

Mais investimento

As estimativas sobre o desempenho das empresas foram explicadas com o pressuposto que as receitas brutas do jogo no segmento de massas deverão ultrapassar em 18 por cento os valores registados em 2019. No entanto, parte dessas receitas vai ser canalizada para os maiores investimentos com que as concessionárias se comprometeram.

Apesar da revisão, os analistas esperam um início de 2025 “mais forte”, entre Janeiro e Março, embora apontem que o mês actual, de Dezembro, deva ser “fraco”. Ao longo do ano de 2025, os analistas esperam que as concessionárias que mais vão crescer no mercado de massas sejam a Sands China, Galaxy e SJM. Por outro lado, MGM China, Melco e Wynn deverão ser as mais prejudicadas.

Anteriormente, no âmbito do orçamento da RAEM para 2025, Ho Iat Seng estimou que as receitas do jogo do próximo ano atinjam 240 mil milhões de patacas, o que considerou ser uma estimativa conservadora.

18 Dez 2024

RAEM 25 anos | Xi Jinping diz que Macau é uma “pérola na mão da pátria”

Xi Jinping chegou ontem a Macau para uma visita que termina amanhã com a tomada de posse do novo Governo. Num discurso proferido à chegada ao Aeroporto Internacional de Macau, o Presidente chinês destacou o “sucesso reconhecido internacionalmente” do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau

 

O Presidente da República Popular da China (RPC), Xi Jinping, disse ontem que durante os primeiros 25 anos após a transferência de administração de Macau, de Portugal para a China, o princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau é um “sucesso reconhecido internacionalmente”

Xi falou à chegada ao território onde vai estar para uma visita de três dias, que incluem na agenda a tomada de posse do novo Executivo liderado por Sam Hou Fai e as cerimónias celebração dos 25 anos da implementação da RAEM.

Rodeado por centenas de estudantes com ramos de flores e bandeiras da China e de Macau, Xi Jinping defendeu que o território tem “um forte impulso” para o desenvolvimento e disse acreditar que “Macau tem um futuro risonho”.

Nas primeiras palavras proferidas à chegada, Xi estendeu, “em nome do Governo Central e do povo chinês de todos os grupos étnicos”, sinceras saudações e votos de felicidades a todos os residentes de Macau, acrescentando que o desenvolvimento de Macau e o bem-estar dos residentes sempre estiveram na sua mente.

Um lugar feliz

Perante uma audiência recheada por governantes locais e representantes das instituições políticas nacionais no território, Xi Jinping disse que cada vez que vem a Macau sente-se “contente” e apontou ao futuro da região.

“Cada visita a este belo lugar tem sido muito agradável para mim”, afirmou. O governante manifestou a convicção de que Macau irá criar um futuro ainda mais brilhante, aproveitando plenamente as vantagens institucionais de “Um País, Dois Sistemas”, trabalhando arduamente e promovendo activamente a inovação.

“Macau é uma pérola na palma da mão da pátria, presto sempre atenção ao seu desenvolvimento e ao bem-estar da população. Nestes dias vou passear, observar e comunicar bastante com os amigos de todos os sectores a fim de discutir o plano de desenvolvimento para Macau”, frisou. Segundo a Xinhua, Xi Jinping vai “inspeccionar a RAEM” nesta visita.

Reunião a pronto

Depois de chegar a Macau e de se ter dirigido à população ainda no aeroporto, Xi Jinping reuniu com Ho Iat Seng, cujo trabalho elogiou. Segundo a agência Xinhua, o presidente chinês afirmou que as autoridades centrais reconhecem plenamente o trabalho de Ho Iat Seng e do Executivo que liderou nos últimos cinco anos, acrescentando que o político local enfrentou os desafios de uma forma pragmática e produtiva durante o seu mandato como Chefe do Executivo. “Esta não é uma tarefa fácil, mas o senhor Ho alcançou grandes feitos”, afirmou.

epa11783807 Chinese President Xi Jinping meets with Ho Iat Seng, the outgoing chief executive of the Macao Special Administrative Region (SAR), in Macao, south China 18 December 2024. Xi arrived in Macao on Wednesday afternoon to attend a gathering celebrating the 25th anniversary of Macao’s return to China and the inauguration ceremony of the sixth-term government of the Macao Special Administrative Region (SAR). EPA/XINHUA / Yan Yan CHINA OUT / UK AND IRELAND OUT / MANDATORY CREDIT EDITORIAL USE ONLY

Xi Jinping afirmou que o Governo de Ho Iat Seng conseguiu unir todos os sectores da sociedade de Macau, implementar de forma abrangente, precisa e inabalável a política de “Um País, Dois Sistemas”, salvaguardar resolutamente a soberania e a segurança nacional.

Além disso, o presidente chinês realçou o trabalho de Ho Iat Seng na superação do “grave impacto e dos desafios da epidemia de covid-19”, assim como os esforços para promover a diversificação moderada da economia e deixou um recado: “Espero que apoiem activamente o novo Chefe do Executivo e a sua equipa, em conformidade com a lei, e continuem a contribuir para a causa de ‘Um País, Dois Sistemas’ e para o desenvolvimento de Macau e do país”.

Por sua vez, o Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas a Xi Jinping e à sua esposa, Peng Liyuan e expressou gratidão pelo apoio e confiança prestados pelo Governo Central. Ho Iat Seng enalteceu o apoio de Pequim na luta contra a pandemia e comprometeu-se no apoio ao novo Executivo, que irá tomar posse amanhã, e renovou o empenho para ajudar ao desenvolvimento de Macau e do país.

Histórico de viagens

Da última vez que esteve em Macau, em 2019, Xi Jinping presidiu às celebrações do 20º aniversário da RAEM e deu posse ao Executivo de Ho Iat Seng.

Nessa visita, o Presidente declarou que o patriotismo do território constitui a razão mais importante para o sucesso de “Um País, Dois Sistemas”, e destacou a importância da adesão das autoridades e população locais ao princípio definido por Deng Xiaoping.

Em 2014 o Presidente do país fez a sua visita inaugural à RAEM nessa qualidade, dando posse ao segundo Executivo liderado por Chui Sai On, quando se celebrou também o 15º aniversário da transição.

Há dez anos Xi Jinping deixou vários recados a Macau, alertando já nessa altura para a necessidade de diversificação económica e promoção do patriotismo, ao mesmo tempo que chamou a atenção para o perigo que as “interferências de forças externas” representavam para a estabilidade e prosperidade da região.

De modo a evitar os “conflitos profundos e riscos de desenvolvimento que se formaram ao longo dos anos”, Macau deve “promover activamente a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da economia”, afirmou.

Para isso, disse na altura, seria necessário “melhorar o regulamento da indústria de jogo” com “coragem e sabedoria”, recorrendo a “um plano racional” e a “uma visão abrangente e de longo alcance”. Desde então, o sector do jogo tem sido alvo de diversas revisões no que à jurisdição diz respeito.

Em 2014, Xi Jinping defendeu ainda que o Governo de Macau deveria ser “diligente, honesto, eficiente e justo”, e actuar “segundo as leis, a fim de garantir que o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau permanece na trajectória jurídica”.

Da ilha para a península

O Presidente chinês viajou para Macau vindo da ilha de Hainão, onde, na terça-feira, se encontrou com dirigentes locais, de acordo com a agência de notícias oficial chinesa Xinhua. No âmbito desta visita, Xi Jinping exortou Hainão a fazer do Porto de Comércio Livre da região “uma importante porta de entrada para a abertura da China na Nova Era, esforçando-se por escrever o seu próprio capítulo na modernização chinesa”.

 

As reacções à visita

Banco da China | Presidente da sucursal destaca sector financeiro

Por ocasião da chegada de Xi Jinping, a Macau, Jia Tianbing, presidente da sucursal do Banco da China em Macau, disse que o desenvolvimento do sector financeiro será um novo ponto de partida para a estabilidade e prosperidade de Macau, juntamente com outros sectores sociais. A visita do Presidente chinês representa, nas suas palavras, um apoio para que Macau explore a diversificação económica e possa liderar nos avanços do desenvolvimento de uma indústria financeira moderna. O também presidente da Associação de Bancos de Macau garante apoiar o modo de governar do novo Executivo e nunca esquecer das instruções de Xi Jinping. Jia Tianbing disse ainda querer contribuir para um maior impulso na integração de Macau no desenvolvimento nacional e consolidar o papel de Macau na conexão com o conceito de “Um País, Dois Sistemas”.

Arnaldo Ho | Uma visita boa para os jovens

Arnaldo Ho, filho de Angela Leong e do falecido magnata Stanley Ho, declarou que a visita de Xi Jinping contribui para o surgimento de uma nova dinâmica para que os jovens locais se integrem mais nas políticas nacionais. Arnaldo Ho, que presidente à Associação das Elites da Juventude (The Youth Elites Association), disse também esperar que o novo Governo liderado por Sam Hou Fai, que toma posse amanhã, continue a liderar o processo de maior integração de Macau no projecto da Grande Baía, consolidando o lugar dos jovens de elite de Macau e apoiando a formação de mais líderes que têm amor a Macau e à pátria.

UM | Reitor diz que visita de Xi encoraja alunos
O reitor da Universidade de Macau (UM), Song Yonghua, disse que a visita de Xi Jinping a Macau revela uma grande atenção do Governo Central em relação a Macau, além de encorajar alunos e docentes da UM. Song Yonghua disse que a UM vai sempre procurar inovar em prol da excelência do ensino, a fim de formar mais quadros qualificados e construir uma plataforma de inovação tecnológica para a Grande Baía. O reitor disse também que Macau pode dar contributos para que a China seja um país com um papel preponderante na área da educação e tecnologia.

MUST | Pelo desenvolvimento do ensino superior

Joseph Lee, reitor da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa), declarou que a visita de Xi Jinping traz mais confiança e coragem para o desenvolvimento de Macau no futuro. O responsável declarou que, com base nas instruções de Pequim, o ensino superior desenvolveu-se bastante nos últimos anos, sendo que o Governo melhorou o quadro legislativo nesta área. Desta forma, segundo Joseph Lee, houve avanços na formação de talentos, maior inovação tecnológica, transmissão cultural e serviços sociais. O reitor adiantou também que estas práticas beneficiam a integração de Macau no desenvolvimento nacional, tendo em conta o conceito de “Um País, Dois Sistemas”.

18 Dez 2024

Macau 25 anos | Intérprete de Deng Xiaoping realça Macau como exemplo

“Eu diria que, para o Governo Central e para as 1,4 mil milhões de pessoas no continente chinês, Macau tem sido um exemplo de grande sucesso da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas'”, disse à agência Lusa Gao Zhikai, que serviu como intérprete do antigo líder chinês Deng Xiaoping e é actualmente um dos mais conhecidos comentadores da televisão chinesa.

Aquela fórmula, que permitiu definir para Macau e Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário, foi originalmente proposta por Deng, no final dos anos 1970, como solução para reunificar Taiwan.

Em Macau, a “melhoria dos índices”, desde a transferência da administração de Portugal para a China, “falam por si”, destacou Gao. “Macau alcançou estabilidade, crescimento, paz e rápido desenvolvimento económico”, disse.

A imprensa estatal chinesa enfatizou igualmente o desenvolvimento da região nos últimos 25 anos.
Num artigo intitulado “A prosperidade de Macau dissipa as dúvidas sobre [o modelo] ‘Um País, Dois Sistemas’” a agência noticiosa oficial Xinhua escreveu que “outrora conhecida como a ‘cidade dos casinos’ e cenário frequente de filmes de ‘gangsters’, [Macau] transformou-se numa cidade dinâmica, celebrada pela sua vitalidade económica, baixas taxas de criminalidade e excepcional bem-estar público”.

Da passagem da administração portuguesa ficou, entre outros, os edifícios coloniais, a calçada portuguesa, os azulejos, mas também património imaterial como a língua portuguesa, que continua a ser oficial nos serviços públicos e o Direito, que é de matriz portuguesa.

Gao Zhikai disse que a China vê como “positiva” a manutenção dessa herança, e estabelece um contraste com a política da Índia para a região de Goa, “onde a influência portuguesa foi eliminada após a integração”. “A China e o seu povo não têm qualquer problema em manter a herança portuguesa em Macau”, sublinhou.

18 Dez 2024

Imobiliário | Vendas aumentam pelo segundo mês consecutivo

Em Novembro o número de transacções imóveis para habitação cresceu em comparação com o mês anterior e com Novembro do ano passado. Contudo, os preços das fracções caíram

 

No último mês o número de transacções de imóveis para habitação registou uma subida de 18 por cento face ao mês anterior, naquele que foi o segundo mês consecutivo de crescimento. Os números foram actualizados na segunda-feira, no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF).

No mês passado, foram registadas 299 compras e vendas de habitação no território, mais 46 do que em Outubro, quando o número de transacções tinha sido de 253.

Em comparação com o ano anterior, o aumento é mais significativo. Em Novembro de 2023, o número de compras e vendas de habitação tinha sido de 157, pelo que os valores mais recentes representam um aumento de 142 transacções, equivalente a 90,4 por cento.

Apesar do que aparenta ser uma ligeira recuperação, face aos anos anteriores, o mercado ainda está muito longe dos níveis praticados antes da pandemia. Em Novembro de 2019, o número total de compras e vendas de habitação tinha sido de 590, praticamente o dobro do que aconteceu no mês mais recente. Se por um lado, o número de transacções mostrou uma ligeira recuperação, por outro, as casas estão a ser vendidas ou compradas a preços mais reduzidos.

Preços a caírem

Os dados mais recentes indicam que a médio do preço do metro quadrado em Novembro foi de 74.364 patacas, uma redução de 6,6 por cento, em comparação com Outubro, quando o metro quadrado foi comercializado a 79.641 patacas. Em comparação com o período homólogo, a redução do preço é mais acentuada, dado que nessa altura, o metro quadrado custava em média 86.021 patacas, uma diferença de 13,6 por cento.

Também no que diz respeito ao preço, em comparação com 2019 o cenário está bastante diferente. Em Novembro de 2019, o preço médio do metro quadrado era de 111.539 patacas, o que significa uma desvalorização de um terço. Por exemplo, se em Novembro de 2019 uma casa custava 9 milhões de patacas, actualmente o preço estará nos 6 milhões de patacas.

Os dados da DSF mostram também que a zona com mais transacções foi a Península de Macau, com 208 compras e vendas de habitação, com um custo médio de 70.562 patacas por metro quadrado. Na Taipa houve 68 transacções, com um custo de 78.144 patacas por metro quadrado, enquanto em Coloane houve 23 compras e vendas de habitação, com uma média de 93.970 patacas por metro quadrado.

18 Dez 2024

RAEM 25 Anos | Comunidade olha para diferenças antes e depois da transferência

Os portugueses Rui Furtado e Alexandra Veredas aterraram em Macau com três décadas de distância e olham para a cidade e as mudanças pós-transição de forma distinta

 

A viver há mais de 30 anos em Macau, Rui Furtado, cirurgião, considera-se hoje tanto da região chinesa como de Portugal. Chegou no início dos anos 1990, entrava o território na última década sob domínio português. Para trás, ficou Lisboa e o Hospital de Santa Maria. “O salário e as condições de vida permitiam que as pessoas tivessem uma vida mais sossegada [em Macau]”, começa por dizer o médico à Lusa.

Trabalhou no hospital público local mais de 20 anos, transitando, em 2013, para o sector privado. Mas de lá para cá, o que levava tantos clínicos a atravessarem mundo perdeu-se, na perspectiva deste açoriano, natural de Ponta Delgada. Se tivesse hoje os 46 anos que tinha quando aterrou em Macau, não faria a mesma escolha: “Não oferece garantias de estabilidade para quem começa uma vida aqui a trabalhar como médico”.

Macau não aceita desde o ano passado novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.

As orientações eliminam uma prática firmada após a transição de Macau, em 1999. A alternativa para um português garantir o bilhete de identidade de residente (BIR) passa por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.

Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.

A um médico português que chegue hoje ao território é atribuído este estatuto, diz Furtado. “É discriminatória a maneira como são tratados os ‘blue cards’, quando ao fim e ao cabo são a base da vida em Macau”, declara. No final de Outubro, Macau contava com cerca de 182 mil trabalhadores não-residentes, num total de pouco mais de 686 mil habitantes na cidade (números de Setembro), indicam dados oficiais.

Mais burocracia

A académica da Universidade Politécnica de Macau (UPM) Vanessa Amaro, que se tem dedicado ao estudo da comunidade portuguesa em Macau , nota que quem chega ao território depara-se agora com um contexto socioeconómico e político diferente, “marcado por mais restrições e desafios burocráticos, como a dificuldade em obter residência e contratos de trabalho com menos regalias”.

Esta limitação na residência “desmotiva muitos a considerar Macau como uma opção de longo prazo, limitando a estabilidade e o sentimento de pertença”, analisa.

Outros factores pesam na altura de escolher esta cidade no sul da China, nomeadamente a “crescente reputação nos meios de comunicação portugueses como uma região” que “está a perder algumas das liberdades e características que anteriormente a distinguiam”, diz.

Nos últimos anos, ecos das mudanças políticas em Hong Kong, em resposta às gigantes manifestações anti-governamentais, chegaram a Macau. A deterioração das liberdades tem sido abordada por várias instituições, incluindo UE e ONU, que expressaram preocupação com decisões como a desqualificação de candidatos pró-democracia às legislativas. Críticas repudiadas pelo Governo local.

Aposta satisfatória

Alexandra Veredas, professora de Matemática e Ciências, chegou a Macau em Agosto de 2023, tendo-lhe sido atribuído um ‘blue card’. Nada que tenha assustado esta natural de Moura, que, depois de leccionar em várias cidades portuguesas e diferentes países, assume viver “em constante descoberta”.

“Vim, pelo menos, por um ano, depois vai-se ficando ou não. Para mim, nada é definitivo”, refere a professora da Escola Portuguesa de Macau. Para Alexandra Veredas, de 53 anos, segurança e finanças são vantagens: “é um sítio muitíssimo seguro, onde realmente o vencimento que temos é perfeitamente ajustável às necessidades e é possível fazer uma poupança, o que nos tempos actuais é difícil na Europa”.

Os censos de 2021 indicam mais de 2.200 pessoas nascidas em Portugal a viver em Macau. A última estimativa dada à Lusa pelo Consulado-geral de Portugal apontava para mais de 100 mil portadores de passaporte português entre os residentes de Macau e Hong Kong.

“Muitos dos novos residentes vêm com contratos de trabalho temporários ou como parte de missões específicas, enquanto a comunidade pré-transição era composta por indivíduos e famílias que geralmente tinham uma ligação mais permanente ao território, em parte devido às condições de estabilidade e maior abertura política e social da época”, avalia a professora.

No entanto, salienta Amaro, muitos jovens que chegaram após a transição e com uma perspectiva temporária de Macau, acabaram por constituir família. Um fenómeno que “tem contribuído para a revitalização da comunidade”, com o nascimento de crianças portuguesas, “fortalecendo laços locais e ampliando a presença de uma nova geração luso-descendente”.

À Lusa, a académica lembra outro episódio com impacto na presença portuguesa: as rigorosas restrições adoptadas durante a pandemia da covid-19. Apesar disso, observa que “muitas pessoas que partiram decidiram regressar”.

“A experiência de viver num território com uma dinâmica multicultural única, combinada com a forte ligação emocional e social estabelecida ao longo dos anos, fez com que o regresso a Macau se tornasse uma escolha natural para aqueles que não se sentiram plenamente integrados no seu país de origem ou noutros destinos”, realça.

No que diz respeito à relação com as autoridades, esta varia. A comunidade sente-se valorizada, especialmente no que diz respeito à preservação da língua portuguesa e papel de Macau como plataforma entre a China e os países lusófonos, diz. Mas salienta: existe uma “percepção crescente de perda de visibilidade e de apoio”, nomeadamente em relação à participação em decisões locais. “Tem a ver com o facto de cada vez haver menos portugueses em cargos de decisão e de chefia, por isso as opiniões dos portugueses são cada vez menos levadas em consideração”, explica.

18 Dez 2024

Bilinguismo | Apontada falta de quadros 25 anos depois da transição

Pereira Coutinho denuncia a falta de quadros bilingues que verdadeiramente assegurem o papel de Macau como interlocutor entre a China e os países de língua portuguesa. Por outro lado, uma residente de Macau lamenta que os salários de quadros desta área tenham diminuído na última década

 

Macau tem ainda dificuldades em assumir o papel de interlocutor entre a China e os países de língua portuguesa devido, sobretudo, à falta de quadros bilingues. Esta foi a ideia deixada num artigo publicado no portal HK01, sobre os 25 anos da RAEM, onde é citada Belinda, uma residente que aprendeu português, e o deputado José Pereira Coutinho.

Recorde-se que Sam Hou Fai, que toma posse como Chefe do Executivo na sexta-feira, declarou durante a campanha eleitoral a necessidade de consolidar o papel de Macau como “um interlocutor preciso entre a China e os países lusófonos”. Porém, Belinda, licenciada em tradução e interpretação de chinês e português, diz que os quadros qualificados enfrentam dificuldades laborais, sobretudo no que diz respeito a salários e regalias.

Com 25 anos de idade, a residente estudou português durante três anos no ensino secundário, fez um período de estudos em Portugal e actualmente dá aulas em várias escolas e centros educativos privados.

“Muitos alunos perguntam-me se é útil estudar português e se é fácil depois encontrar emprego. No passado dizia-se que quem estudava português tinha emprego garantido, mas hoje a situação está bastante diferente”, disse.
Belinda terminou a licenciatura em 2021, em plena pandemia, e descreve que a economia está ainda em recuperação, sendo oferecidos salários mais baixos do que antes para funções de tradução ou ensino. Para um trabalho que antes era remunerado em 1.000 patacas, hoje é oferecido metade do montante, exemplificou.

“Os preços subiram, mas os salários não. Os preços mudaram imensas vezes em comparação com há dez anos atrás”, adiantou.

É certo que as autoridades locais investem no português com a criação de cursos e subsídios para estudos, mas, segundo a docente, muitos alunos olham para o português como um idioma pouco importante e apenas lúdico, pelo que o seu domínio da língua não evolui.

Belinda apontou ainda que os docentes receiam ensinar conteúdos da língua demasiado difíceis. “Fui confrontada por colegas que consideram que os alunos são muito pressionados. Não concordo e disse que há dez anos, no ensino secundário complementar de três anos, aprendia sempre a dizer ‘Olá, bom dia’. Só comecei a aprender a língua a sério na universidade. Ora, isso não pode acontecer”, destacou.

Desta forma, a residente espera que o novo Chefe do Executivo implemente políticas que mudem este cenário e que melhorem a situação de emprego. “Com a experiência que o novo Chefe do Executivo tem, acho que o novo Governo vai promover mais políticas de ensino”, afirmou.

Problema não resolvido

Pereira Coutinho, o único deputado macaense no hemiciclo, disse estar preocupado com a falta de quadros qualificados bilingues, afirmando que espera meses por traduções de acórdãos de tribunais ou outros conteúdos da Assembleia Legislativa.

“Durante a era de Chui Sai On, já se falava da falta dos tradutores, e naquele tempo faltavam duzentos tradutores. Porém, a situação não melhorou.” Neste sentido, José Pereira Coutinho espera que o Governo disponibilize subsídios para a formação de talentos bilingues, além de melhorar as regalias profissionais para que mais pessoas se sintam atraídas pela profissão.

18 Dez 2024

Função Pública | Lei dos juramentos aprovada sem qualquer questão

As alterações que vão obrigar funcionários públicos a jurar lealdade à Lei Básica e à RAEM, e que podem levar a despedimentos devido a conversas no café ou nas redes sociais, foram aprovadas sem questões dos deputados

 

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, as alterações ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) que vão obrigar funcionários a prestar juramento de fidelidade à Lei Básica e à RAEM e permite aceder ao conteúdo de conversas privadas, ou comentários nas redes sociais, para despedir quem age de forma contrário ao juramento.

O diploma foi apresentado ontem pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, e o assunto não levantou qualquer questão dos deputados. No entanto, a deputada Lo Choi In, ligada à comunidade de Jiangmen criticou a demora na implementação do juramento. “Eu apoio a alteração, porque tem um juramento, e temos de defender a Lei Básica e ser fieis à RAEM. É uma alteração que chega tarde, mas mais vale tarde do que nunca”, afirmou a deputada, numa das raras abordagens à questão durante a sessão plenária de ontem.

Em comparação, a medida foi implementada em Hong Kong no ano de 2021, embora esse aspecto não tenha sido apontado pela legisladora. Após a votação, Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo Governo, elogiou a aprovação, por considerar que reforça o “patriotismo” e a educação do “amor pela pátria e por Macau”.

Com as alterações, que ainda têm de ser aprovadas na especialidade, até os trabalhadores portugueses têm de jurar fidelidade à RAEM da República Popular da China. O juramento é feito por assinatura de uma declaração. No caso de ser assinada uma declaração alterada, desde que se prove que a assinatura foi intencional, os trabalhadores são despedidos.

Faltas por baixa médica

No âmbito das alterações ao estatuto da função pública, os deputados mostraram-se mais preocupados com o mecanismo de fiscalização de baixas médicas. Segundo a proposta do Governo, os trabalhadores de baixa devem ficar em casa e se tiverem necessidade de sair do território têm de avisar os respectivos serviços onde trabalham.

Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), alertou o Executivo para o facto de muitos trabalhadores viverem na Ilha da Montanha ou Zhuhai. No entanto, André Cheong garantiu que o diploma está feito a pensar também na maior integração de Macau no Interior da China, como acontece com os residentes a viverem no outro lado da fronteira.

Por sua vez, Song Pek Kei mostrou-se preocupada com o facto de os trabalhadores de baixa terem de ficar em casa. Segundo a deputada, as pessoas doentes precisam sair, muitas vezes até de passar a fronteira, para fazer compras. Song atirou também que a demissão nestes casos pode ser demasiado gravosa, porque os trabalhadores podem arriscar a fonte de rendimentos. Face à questão, o secretário esclareceu que a proposta foi apresentada porque houve abusos no passado, e que os trabalhadores têm sempre de apresentar a fundamentação para as deslocações, que poderá ser considerada legítima.

Administração | AL aprova alterações ao estatuto das chefias

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a alteração ao Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia, que vai facilitar a suspensão do cargo das chefias, quando estão envolvidos em casos criminais, e também prevê o afastamento de quem ocupa cargos de chefias por incompetência. As alterações foram votadas ontem e aprovadas por unanimidade.

Além disso, a proposta prevê a alteração do juramento das chefias, que o Governo explicou com a necessidade de adequar o texto e as formalidades à exigência da Lei Relativa à Defesa Segurança do Estado. Se for considerado que as chefias cometeram algum acto que contraria o juramento, vai ser aplicada a pena de demissão.

18 Dez 2024

SJM | Chef António elabora pratos portugueses para o “Angela’s Cafe”

António Neves Coelho, conhecido chefe de cozinha portuguesa em Macau, foi convidado a criar três iguarias para serem provadas até Fevereiro no “Angela’s Cafe”, no Lisboeta Macau. As criações culinárias são croissant de leitão, arroz de marisco e queijo de cabra gratinado

 

Um dos mais conhecidos chefes de cozinha portuguesa em Macau, António Neves Coelho, associou-se à Sociedade de Jogos de Macau (SJM) para criar três iguarias portuguesas para o “Angela’s Cafe”, no Lisboeta Macau. Segundo o jornal Ou Mun, os pratos são o “Croissant de Leitão”, “Queijo de Cabra gratinado” e “Arroz de marisco molhado à moda do Chef António”. Os pratos podem ser provados até ao dia 28 de Fevereiro.

No caso do queijo de cabra gratinado, o prato é composto por “queijo de cabra assado, macio e quente, acompanhado de compota de figo biológico, mel de acácia, vinagre balsâmico e pão de cominhos aromáticos, atingindo um equilíbrio perfeito de doçura”, é descrito numa nota emitida pela SJM. O arroz de marisco “combina alguns dos melhores mariscos frescos, incluindo lagosta inteira, camarão tigre suculento, polvo e amêijoas, lentamente cozinhados num caldo rico preparado pessoalmente pelo Chef António”. A cerimónia de apresentação da nova parceria decorreu ontem.

António Coelho Neves está radicado em Macau há muitos anos, tendo feito carreira na área gastronómica. Fundou o restaurante “António”, na Taipa velha, e foi condecorado em 2013 com uma medalha de mérito pelos contributos na área da gastronomia portuguesa a nível local.

Terence Chu, vice-presidente da área de Alimentação e Bebidas do Lisboeta, no Cotai, apontou que o empreendimento hoteleiro e de entretenimento dá resposta aos desígnios do intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa, pretendendo impulsionar e promover a cultura singular de Macau.

Terence Chu adiantou também que a gastronomia portuguesa é a mais representativa de Macau, e que a nova carta renova sabores mais clássicos da cozinha portuguesa, apresentando-se uma combinação do lado mais tradicional desta gastronomia com pratos mais inovadores.

Conjugação com espectáculos

Tendo em conta que está prestes a arrancar o primeiro espectáculo na zona de espectáculos ao ar livre junto ao Lisboeta, Angela Leong, presidente do conselho de administração do empreendimento aproveitou para confessar a expectativa face à inauguração do recinto. A também deputada declarou que a zona pode atrair muitos turistas que desejam ver concertos.

Tendo em conta a nova infra-estrutura cultural, Angela Leong revelou que vai negociar com comerciantes para que o horário de abertura das lojas do Lisboeta possa expandir-se, estando a ser programado um plano de coordenação com as autoridades para a evacuação de multidões. Desta forma, poderão ser fechadas algumas vias.

Sobre o Ano Novo Chinês, a empresária mencionou que será elevada a taxa de ocupação hoteleira nessa época bem como no Natal e Ano Novo, acreditando que os números poderão melhorar de forma gradual.

17 Dez 2024

RAEM 25 Anos | Embaixador da transição fala em relação “correcta”

Pedro Catarino defende que a relação entre Portugal e China “tem sido correcta”, mesmo que o contexto nem sempre tenha sido o mais fácil. Além disso, pede às autoridades portuguesas maior autonomia para aproveitar a relação, com a principal aposta em Macau

 

Pedro Catarino, embaixador em Pequim quando a administração de Macau foi entregue à China em 20 Dezembro de 1999, considera que a relação de Portugal com a China “tem sido correcta”, apesar de “difícil, complexa e delicada”.

Celebra-se na próxima sexta-feira, dia 20, metade do período de 50 anos convencionado no tratado em que a China se comprometeu com Portugal, junto das Nações Unidas, a não aplicar o “sistema e as políticas socialistas” e a manter “inalterados os [então] actuais sistemas social e económico, bem como a respectiva maneira de viver”, quando os portugueses administravam o território.

Na opinião de Pedro Catarino, representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 2011, pauta-se pela “correcção” a relação entre a China e Portugal nos primeiros 25 anos de vigência da denominada Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, assinada em 1987. Mas a actual liderança chinesa coloca desafios ao próximo quarto de século que o tratado ainda tem pela frente.

“A nossa relação com a China tem sido correta. É uma relação difícil, complexa e delicada, porque a China teve uma inflexão num sentido divergente da visão de Deng Xiaoping” e dos seus primeiros sucessores, que era de “abertura”, em que “o socialismo coexistia com o capitalismo, e o Partido [Comunista Chinês, PCC] desempenhava um papel importante, agregador da sociedade, assegurando uma estabilidade e gradualismo que era importante que não fossem perturbados”, sublinhou o diplomata.

“Com o Presidente, Xi Jinping, houve uma inflexão enorme na política chinesa”, acrescentou Catarino, prevendo que “os próximos 25 anos vão ser muito importantes na consolidação de uma singularidade e de uma diversidade”, a primeira relativa à natureza política, social e cultural do território, a segunda respeitante à relação histórica e única de 500 anos de Portugal com a China.

Apostar nas vantagens

Na perspectiva de Pedro Catarino, Portugal “deve estar atento, juntamente com os seus aliados, com os seus parceiros da União Europeia, [às decisões de Pequim] mas, por outro lado, não faz sentido que não utilize as suas vantagens competitivas numa relação histórica de cinco séculos”.

“Sou diplomata reformado e, portanto, afastado das chancelarias, mas vejo que, na generalidade dos casos, somos um pouco submissos a uma disciplina criada por terceiros, pela União Europeia, que cria regras e impõe um tipo de actuação que nós seguimos”, lamentou.

“Devíamos ser mais assertivos, procurando fazer valer as nossas vantagens competitivas em relação aos chineses. Não faz sentido que estejamos a retrair-nos quando temos vantagens na relação com eles. Temos de procurar que haja uma relação saudável, que nos possa trazer benefícios protegendo os nossos interesses”, defendeu Catarino, referindo-se aos próximos 25 anos.

Os dois cenários onde essas vantagens competitivas decorrentes da relação histórica sino-portuguesa se podem manifestar com maior exuberância, na perspectiva do embaixador, são os países africanos de língua portuguesa e a própria China.

Em 2002, ano em que Pedro Catarino deixou a China, o diplomata estava em Lisboa quando Portugal recebeu a visita de Li Lanqing, vice-primeiro-ministro chinês, responsável pelas Relações Económicas Externas e do Comércio, que tinha sido um dos homens fortes de Deng Xiaoping.

Segundo o embaixador, Li veio dar conta da eleição de África como prioridade da política externa e económica de Pequim e que a China iria avançar na criação de uma teia de negócios no continente, para a qual tinha reunido os meios, e entendia que Portugal, “com a sua experiência, podia ter um papel relevante numa aliança de esforços de base empresarial – nem sequer era de ajuda ao desenvolvimento – para conseguirem lucros”.

Aproveitar Macau

A resposta de Portugal, ainda segundo o diplomata, “foi zero”. “Não houve qualquer passo na designação de um membro do Governo que pudesse ocupar-se disso, um secretário de Estado”, por exemplo, e “o que se notou foi que havia um receio por parte dos empresários portugueses, que os chineses quisessem retirar negócio às empresas portuguesas, sobretudo na construção, que estavam baseadas em Angola”.

Logo a seguir, Pequim anunciou a abertura de um crédito de vários biliões de dólares e entrou em África “em grande estilo”, na expressão de Catarino.

“A nossa resposta foi sempre tíbia, nunca foi assertiva. Na altura, defendi que podíamos ter com a China uma relação benéfica, porque os chineses, na maior parte dos projectos em África, não têm sensibilidade para os aspectos sociais e nós podíamos exactamente dar essa dimensão social aos projectos chineses e adaptá-los às aspirações e à mentalidade e maneira de ser dos locais”, recordou.

Mas também Macau, segundo Pedro Catarino, continua a poder servir de ponte às empresas portuguesas para entrarem na China: “Nós temos vantagens competitivas que podemos aproveitar, temos uma massa crítica de juristas, que fazem lá [em Macau] uma advocacia de negócios e dão-nos uma vantagem tremenda”. “Mas para isso é preciso unhas, é preciso vontade política e vontade empresarial” acrescentou.

17 Dez 2024

Residência para idosos | Descontos na renda prolongados

Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025

 

O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS).

A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais.

“Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado.

Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas.

Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês.
A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos.

Mais três anos

Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública.

No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento.

Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas.

O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.

17 Dez 2024

Economia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo

O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população

 

O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse.

O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia.

O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto.

Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados.

Falta dinheiro

Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou.

Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.

17 Dez 2024

Finanças | Receita pública até Novembro ultrapassou total de 2023

De acordo com os números dos Serviços de Finanças, as receitas de quase 101 mil milhões de patacas representam um crescimento de 14,6 por cento face ao período homólogo

 

O Governo arrecadou quase 101 mil milhões de patacas em receitas públicas nos primeiros 11 onze meses, mais do que em todo o ano de 2023, uma média superior a 10 mil milhões por mês. De acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças, as receitas subiram entre Janeiro e Novembro 14,6 por cento, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Macau fechou 2023 com receitas de quase 95 mil milhões de patacas, graças a transferências de 10,5 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Desde 2020 que o território só conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, devido a transferências da reserva financeira.

O orçamento da cidade para 2024 prevê o regresso aos excedentes nas contas públicas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”, depois de três anos de crise económica devido à pandemia de covid-19. A receita corrente de Macau, que não inclui as transferências, aumentou 29,4 por cento nos primeiros 11 meses de 2024, em termos anuais, para 100,5 mil milhões de patacas.

Deste valor, o Governo arrecadou 81 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, mais 37,2 por cento do que no mesmo período do ano passado. De acordo com o mais recente relatório da execução orçamental, divulgado na quarta-feira, Macau já recolheu mais em taxação aos casinos do que em 2023, ano que fechou com um total de 65,3 mil milhões de patacas.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

Dentro do esperado

Nos primeiros 11 meses de 2024, Macau recolheu 98,5 por cento da receita corrente projectada para 2024 no orçamento, que é de 102 mil milhões de patacas. No final de Dezembro de 2023, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previu que as receitas do Governo podem atingir 109,6 mil milhões de patacas, mais 7,5 por cento do que o estimado pelas autoridades.

Com a subida nas receitas, a despesa pública também aumentou 11,3 por cento para 83,8 mil milhões de patacas, embora o investimento em infra-estruturas tenha caído 1,7 por cento para 15,1 mil milhões de patacas. Pelo contrário, a despesa corrente subiu 13,6 por cento para 68 mil milhões de patacas, devido ao aumento de 17,2 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população e a um crescimento de 4,4 por cento nas despesas com funcionários públicos.

Entre Janeiro e Novembro, a cidade teve um excedente de 17,1 mil milhões de patacas nas contas públicas, mais 34,4 por cento do que no mesmo período de 2023.

16 Dez 2024

RAEM 25 anos | Embaixador diz que Pequim “tem respeitado” acordo

António Santana Carlos lamenta que se tenha perdido o interesse em Portugal por Macau, como “havia antigamente”, mas considera que o tratado da declaração conjunta está a ser respeitado

 

António Santana Carlos, último líder português no “grupo de ligação”, que negociou com a China a transição de Macau para a administração chinesa, considera que Pequim “tem respeitado” o que acordou com Portugal.

O embaixador sublinha como “muito importante” a manutenção do português como língua oficial no território durante os 50 anos do período de transição conseguida nessas negociações, mas reconhece que não há hoje em Portugal “o mesmo interesse” por Macau “que havia antigamente”.

“Enfim, não há o mesmo interesse do lado português que havia antigamente, em que tínhamos lá um governador, etc. Mas a China tem respeitado, julgo eu, os interesses da população de origem portuguesa que continua em Macau. Portanto, a minha avaliação é positiva”, disse em declarações à Lusa.

A “meio da ponte” do período de 50 anos acordado pela China e Portugal numa “declaração conjunta” com valor de tratado, depositada nas Nações Unidas, o diplomata considera que, até agora, nos últimos 25 anos, “a China respeitou aquilo que foi acordado”.

Relativamente a essa negociação, recordou que “teve alguns momentos difíceis, designadamente na regulamentação das duas línguas oficiais”. “A China considerava o chinês e o português como línguas oficiais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas era preciso que houvesse uma definição [formal] porque, senão, quais seriam as garantias?”, deixou no ar.

O momento revestiu-se de particular dramatismo, como decorre da descrição de Santana Carlos: “Foi numa negociação em Pequim, numa reunião em que insisti de tal maneira que, se a China não aceitasse negociar a regulamentação, a reunião acabava ali. Enfim, passada uma hora, os chineses voltaram à reunião e, a partir daí, começámos essa negociação da regulamentação oficial das duas línguas oficiais. Foi o momento talvez mais tenso, mas as negociações decorreram, de uma forma geral, bem”, disse.

Antigo embaixador em Pequim

Santana Carlos foi embaixador de Portugal em Pequim entre 2002 e 2006, pelo que acompanhou de perto os primeiros anos da transição, mas desde aí, confessou também, não tem acompanhado “com a mesma proximidade” os processos paralelos da administração chinesa de Macau e de Hong Kong. “Acho que as coisas têm corrido bem” em Macau, disse, no entanto.

Já quando confrontado com as implicações nos dois territórios das vagas de protestos em Hong Kong em 2019, que resultaram nomeadamente na constituição da lei de segurança nacional no antigo território sob administração britânica, em vigor desde Março último, e fortemente restritiva da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, segundo a generalidade dos observadores, Santana Carlos avisou para “não se comparar o que aconteceu em Hong Kong com o que aconteceu em Macau”.

“Obviamente, são cenários diferentes. Acho que acabou por se ultrapassar esse problema”, acrescentou o diplomata português. Perante estes cenários de fundo, o embaixador descreve a relação entre Portugal e a China como “normal” e “estável”, apesar de “alguns altos e baixos”.

Num olhar para os próximos 25 anos, Santana Carlos disse que Macau “será sempre um meio especial, diferente”, para as relações políticas e económicas de Portugal e dos países lusófonos com a China, mas pouco mais do que isso, porque “a China tem uma visão muito completa do que lhe interessa”.

16 Dez 2024

Conselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos

Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo

 

Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004.

Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai.

Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung.

Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau.

Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau.
Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.

Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau.

Prova de confiança

Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

16 Dez 2024

Transferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro

A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng

 

Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado.

De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”.

O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China.

No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping.

“Grande Honra”

O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado.

De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”.

Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”.

Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.

16 Dez 2024

Francisco Leandro, autor e professor na Universidade de Macau: “Apoio do país reforça o papel de plataforma de Macau”

Entrevista de Gang Wen ao jornal China Daily

Francisco Leandro, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, afirma que o apoio da nação permitiu à RAEM servir de centro de comércio, investimento e interações culturais entre a China e as comunidades de língua portuguesa.

 

 

Como vê o desenvolvimento de Macau desde o seu regresso à Pátria? Entre as realizações da cidade, quais as que mais o impressionaram? E quanto ao seu sector, houve algum progresso importante nos últimos 25 anos?

O 25.º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da criação da Região Administrativa Especial de Macau constitui um marco significativo na história da região, reflectindo um processo diplomático bem sucedido e demonstrando a sua atual estabilidade política e económica. Actualmente, a RAE de Macau goza de estabilidade política e está profundamente integrada nos planos de desenvolvimento nacionais. A governação da cidade ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas” permitiu-lhe manter um elevado grau de autonomia, ao mesmo tempo que se alinhava com as políticas nacionais. Esta integração facilitou o crescimento económico de Macau, tornando-o uma parte vital da estratégia económica mais ampla do país.

A estratégia de desenvolvimento socioeconómico de Macau está consagrada na política “um centro, uma plataforma, uma base”. Este quadro tem por objetivo posicionar a RAEM como um centro mundial de turismo e lazer, reforçando a sua atração como destino turístico global. Além disso, a RAEM funciona como uma plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, promovendo o comércio internacional e o intercâmbio cultural. A RAE de Macau está também a tornar-se uma base de intercâmbio e cooperação cultural, promovendo interações culturais e a conservação do património. Esta abordagem multifacetada apoia a integração de Macau nos planos de desenvolvimento nacionais e reforça a sua presença global. A posição única da RAEM como ponte entre a China, em particular a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e os países de língua portuguesa sublinha a sua importância estratégica.

O conceito de “uma plataforma, três centros” realça o papel de Macau na promoção do intercâmbio económico e cultural. Esta plataforma permitiu à cidade servir de plataforma para o comércio, o investimento e as interações culturais, reforçando os laços entre a China e o mundo lusófono.

O desenvolvimento de Macau como um centro de turismo e lazer, juntamente com a promoção de quatro indústrias principais – convenções e exposições, indústrias culturais e criativas, medicina tradicional chinesa e serviços financeiros modernos – diversificou a sua economia. Estas iniciativas não só impulsionaram a actividade económica, como também reforçaram a atração global de Macau como destino turístico.

O governo central adoptou uma série de políticas para Macau. Existe alguma medida específica que tenha beneficiado o seu sector? Como?

O Interior da China e o Acordo de Parceria Económica Reforçada (CEPA) de Macau desempenham um papel crucial na Grande Baía e na promoção dos laços com os países de língua portuguesa. Ao promover a cooperação comercial e económica, o CEPA reforça a posição da RAEM como ponte entre a China e os países lusófonos. Este acordo facilita o acesso ao mercado, o investimento e o intercâmbio cultural, promovendo Macau como um centro de negócios internacional. Além disso, o CEPA apoia a integração de Macau na Área da Grande Baía, contribuindo para o desenvolvimento regional e a diversificação económica. Este papel estratégico sublinha a importância de Macau nas iniciativas económicas e diplomáticas mais amplas do país.

A promoção do ensino superior na RAE de Macau desempenhou igualmente um papel crucial no seu desenvolvimento. Ao investir na educação e na investigação, Macau contribuiu para os objectivos de desenvolvimento nacional e posicionou-se como um centro de excelência académica. Esta aposta na educação permitiu criar uma mão de obra qualificada, essencial para sustentar o crescimento económico e a inovação. A Universidade de Macau é altamente considerada nos rankings académicos globais. Foi classificada em 180º lugar no World University Rankings 2025 pela Times Higher Education, e em 245º lugar no QS World University Rankings 2025. Para além disso, a Universidade de Macau está classificada em 262º lugar nas Melhores Universidades Globais pelo US News & World Report. Estas classificações reflectem o compromisso da universidade com a excelência no ensino e na investigação, particularmente em áreas como a inteligência artificial, a engenharia e as ciências sociais. A forte colaboração internacional e a investigação inovadora da universidade contribuem significativamente para a sua estimada posição global.

Este ano assinala-se o terceiro aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin. Na sua opinião, como é que Macau deve continuar a tirar partido das vantagens da zona para se desenvolver a si próprio e ao sector da educação?

A Zona de Cooperação de Hengqin é um dos principais objectivos dos esforços de modernização de Macau. Esta zona tem sido fundamental para impulsionar a inovação e a diversificação económica, proporcionando um espaço para novas indústrias e promovendo uma integração mais estreita com o continente. A zona exemplifica o empenhamento de Macau na modernização e o seu papel estratégico no desenvolvimento regional.

Macau é uma mistura única das culturas chinesa e portuguesa. Na sua opinião, como é que esta fusão pode ajudar a nação a reforçar a comunicação com a comunidade internacional e a contar as boas histórias da China?

Macau é uma mistura fascinante de culturas, onde o Oriente se encontra com o Ocidente de uma forma única e harmoniosa. A sua paisagem linguística é um testemunho da sua herança multicultural. O chinês é a língua oficial e a língua portuguesa pode ser utilizada para fins oficiais, reflectindo os laços históricos de Macau com Portugal e as suas raízes chinesas. O inglês é também amplamente falado, especialmente nos negócios e no turismo, o que faz de Macau uma sociedade verdadeiramente multilingue.

O sistema jurídico da RAEM é outro domínio em que esta mistura cultural é evidente. Baseado no sistema de direito civil português, foi adaptado ao contexto local no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”. Este sistema jurídico duplo permite uma mistura única de tradições jurídicas chinesas e ocidentais, assegurando que o ambiente jurídico de Macau é familiar aos seus residentes e acessível às empresas internacionais.

A abordagem de Macau à resolução extrajudicial de conflitos comerciais realça ainda mais a sua política multicultural. A cidade oferece vários serviços de arbitragem e mediação que servem tanto as partes locais como as internacionais, promovendo a resolução eficiente e amigável de litígios. A política de cidade aberta e a atitude multicultural de Macau são a chave do seu sucesso como centro global. A cidade acolhe pessoas de todo o mundo, promovendo uma comunidade diversificada e inclusiva. Esta abertura reflecte-se nos seus festivais, na sua gastronomia e na sua vida quotidiana, onde diferentes culturas coexistem e se enriquecem mutuamente. Essencialmente, a mistura de línguas, sistemas jurídicos e atitudes multiculturais de Macau torna-a um lugar único e dinâmico, que estabelece pontes entre culturas e promove ligações globais.

Que realizações gostaria de ver concretizadas por Macau nos próximos 25 anos?

Em resumo, o futuro de Macau é brilhante, com uma maior integração com a China continental, o seu papel central no comércio internacional, um crescimento económico diversificado e uma forte presença global. Estes elementos assegurarão o êxito e o desenvolvimento contínuos de Macau na cena mundial. O 25.º aniversário do regresso de Macau à pátria celebra não só uma conquista diplomática bem sucedida, mas também as contribuições contínuas da região para o desenvolvimento nacional e mundial. As iniciativas estratégicas de Macau e a sua integração nos planos nacionais sublinham a sua importância como região dinâmica e virada para o futuro.

16 Dez 2024

Hengqin | SJM vai construir hotel de três estrelas e zona comercial

A Sociedade de Jogos de Macau acaba de adquirir um complexo de escritórios em Hengqin que irá transformar num hotel e zona comercial, situado na zona de Xin De Kou An Shang Wu Zhong Xin (信德口岸商務中心). Daisy Ho, presidente da SJM Holdings, explica que o negócio permite tirar partido da proximidade ao Cotai e disponibilizar mais ofertas de alojamento ao mercado de massas

 

Vai nascer um novo hotel de baixo custo com o cunho da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) em Hengqin. A SJM Resorts acaba de assinar um memorando de entendimento para a compra de uma área de escritórios em Xin De Kou An Shang Wu Zhong Xin (信德口岸商務中心), em Hengqin. O memorando foi assinado, mais concretamente, entre uma subsidiária do universo SJM, a SJM – Investment Limited, e a Zhuhai Hengqin Shun Tak Property Development Company Limited, detida integralmente pela Shun Tak Holdings.

Segundo uma nota da SJM, a aquisição vai permitir “a conversão de três edifícios comerciais num hotel de três estrelas, diversificando, assim, o conjunto de hotéis da SJM Resorts e contribuindo também para o avanço do turismo na Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se.

Com este investimento, a SJM pretende também “reforçar a diversificação moderada da economia de Macau”, tirando partido do desenvolvimento esperado pelas autoridades para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A SJM destaca a “localização estratégica” deste complexo de escritórios, “à entrada do Porto de Hengqin”, fazendo também uma conexão com a linha de comboios que liga Zhuhai a Guangzhou, bem como o Posto Fronteiriço de Macau e a linha de metro ligeiro.

Além do hotel, espera-se a construção de uma zona comercial com cerca de 43 mil metros quadrados, apartamentos e escritórios. A área total é de 14.845 metros quadrados, tendo sido acordada uma contrapartida no valor de 546 milhões de renminbis.

O hotel pretende “alargar o alcance [da SJM] ao mercado de massas”, sendo um empreendimento “focado na eficiência operacional e na relação custo-eficácia”, disponibilizando “opções de alojamento mais diversificadas”.

Tudo alinhado

Citada pela mesma nota, Daisy Ho, presidente da SJM Holdings e directora-geral da SJM Resorts, declarou que este memorando de entendimento se alinha “com as políticas do Governo Central para Macau”.

“Aproveitando as sinergias entre Macau e Hengqin, pretendemos criar condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e contribuir para a sua integração tendo em conta a agenda de desenvolvimento nacional.”

A empresária frisou a localização estratégia deste imóvel, estando “num local privilegiado, junto ao Porto de Hengqin, que funciona 24 horas por dia, e próximo do actual complexo de hotéis que temos em Macau”.

Dada a proximidade ao Cotai, o Grand Lisboa Palace ficará apenas a 10 minutos de uma viagem de carro, enquanto o Grand Lisboa, na península, fica a cerca de 30 minutos de distância de carro.

Entende-se que este investimento e futura construção “irá contribuir para alargar a base de clientes [da SJM] e desempenhar um papel fundamental na promoção do desenvolvimento do sector turístico de Macau e Hengqin”.

A SJM destaca as medidas adoptadas por Pequim que vieram facilitar a deslocação de pessoas entre Macau e o Interior da China, sem esquecer “a abertura do segmento do metro ligeiro de Macau em Hengqin, que veio acelerar a integração e desenvolvimento de Hengqin e Macau”, é referido.

13 Dez 2024

Taipa / Zhongshan | Ligação antes do Ano Novo Chinês

A ilha da Taipa poderá estar ligada ao Porto de Passageiros de Zhongshan ainda antes do Ano Novo Chinês. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, que adiantou também estar em comunicação estreita com as concessionárias de transporte marítimo

 

Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou que o Porto de Passageiros de Zhongshan está a planear abrir um percurso marítimo com ligação à Taipa. Assim, e segundo o jornal Ou Mun, Susana Wong tem mantido contactos estreitos com as concessionárias de transporte marítimo a fim de assegurar a abertura do percurso mais cedo do que o previsto, antes do Ano Novo Chinês.

A informação foi avançada aos jornalistas à margem da cerimónia de lançamento do desfile de barcos de pesca organizado pela Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau. Susana Wong explicou que a DSAMA está, nesta fase, a ultimar todos os procedimentos essenciais, incluindo as licenças, para que as viagens entre Zhongshan e Taipa possam arrancar assim que as autoridades do Interior da China terminem os procedimentos do lado de lá da fronteira.

Em termos de frequência de viagens, Susana Wong prevê que haja apenas, numa fase inicial, duas a três viagens diárias, com percurso e ida e volta. Tudo dependerá da resposta do mercado e dos visitantes, declarou.

Melhorar o Passeio

Relativamente ao percurso intitulado “Passeio Aquático em Macau”, Susana Wong explicou também que a DSAMA tem dialogado com as seis concessionárias de jogo sobre a adição de elementos de entretenimento nesse percurso de barco, a fim de atrair mais visitantes. Segundo a responsável, a população não tem demonstrado grande adesão a este Passeio.

Susana Wong declarou que, no futuro, a DSAMA vai tentar disponibilizar mais apoios para a exploração de determinadas infra-estruturas, tal como criar pontos de entrada de navios para o Passeio Aquático de Macau, a fim de aumentar a procura. De Janeiro a Novembro deste ano, 8.800 pessoas realizaram o Passeio circundante por Macau e ilhas.

Fazer as contas

No que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em funcionamento desde 2007, foram aprovados 330 pedidos com empréstimos no valor de 91,7 milhões de patacas. Nos últimos anos, o montante de apoios, concedido sem juros, aumentou para 800 mil patacas, sendo que o prazo de reembolso exigido foi prolongado.

Susana Wong destacou que a recuperação do sector das pescas tem sido lenta desde a pandemia, sendo que, nos últimos dois anos, não se têm registado muitos pedidos de empréstimo. Tal deve-se ao facto de muitos pescadores serem idosos e terem vendido os seus barcos, registando-se uma redução de dez no espaço de dois anos. Actualmente, contam-se 110 barcos atracados em zonas como o Porto Interior.

A directora da DSAMA destacou que são raros os casos de beneficiários que pedem para prolongar o prazo de reembolso do empréstimo por dificuldades económicas.

13 Dez 2024

Obras públicas | Governo nega quinta ligação entre península e Taipa

Depois da consulta pública, no fim de 2019, o Governo voltou atrás na ideia de construir a quinta ligação entre a península e Macau. O projecto, que não vai sair da gaveta, implicava a criação de um túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. A DSOP sublinha que a Ponte Macau já alivou o trânsito entre Macau e as Ilhas

 

Afinal não haverá outra ligação entre a península e a Taipa. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o Governo revelou que não será construída a quinta ligação às Ilhas, que chegou a ser projectada como um túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, entre as zonas B e D dos novos aterros. O túnel teria 2.400 metros e seis faixas de rodagem de duplo sentido onde o limite de velocidade seria fixado em 60 quilómetros por hora.

O director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou, começa por referir o plano director da RAEM, que “prevê a organização racional das infra-estruturas públicas” e “um sistema global de transportes que inclua o Metro Ligeiro, com o intuito de ligar e desviar o transporte entre as várias zonas” para esclarecer que “não está planeada uma 5.ª ligação Macau – Taipa”.

Lam Wai Hou acrescenta que, “neste momento, com a conclusão da Ponte Macau, que desempenha um papel de alívio do trânsito entre Macau e a Taipa”, a DSOP “irá observar de perto a respectiva eficácia e acompanhar os trabalhos das infra-estruturas públicas, consoante as exigências do planeamento”.

Estudos e lamas

Recorde-se que a construção da quinta ligação gerou alguma polémica com especialistas a discordarem das conclusões de um estudo de impacto ambiental que determinou a viabilidade do túnel subaquático. O estudo encomendado ao Shanghai Investigation, Design & Research Institute Co, Ltd concluiu que o projecto resultaria “num certo impacto no ambiente circundante”, mas que seria temporário, reversível e passível de ser minimizado “através de medidas de protecção ambiental adequadas”.

Na interpelação escrita, o deputado dos Operários sugeriu ainda ao Executivo que a zona D dos novos aterros não deveria adoptar a forma de uma ilha, mas uma extensão da zona costeira da Taipa. Lei Chan U justificou a pertinência da alternativa com a redução das dificuldades de construção de infra-estruturas nesta zona no futuro, o impacto paisagístico e a possibilidade de manter a largura do canal entre Macau e Taipa, garantindo a segurança da navegação.

Porém, o Governo não acatou a proposta. “O projecto de aterro da Zona D é elaborado de acordo com o Plano de Aterro das Novas Zonas Urbanas da RAEM, já aprovado, não havendo, neste momento, planos de alteração”, vincou o director da DSOP.

13 Dez 2024

Colina da Taipa | Construção de túnel custará entre 413 e 438 milhões

Realizou-se ontem o acto público de abertura das propostas do concurso público para a construção e concepção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas ligações – Ligação norte.

Das 11 propostas recebidas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), os preços variaram entre 413 milhões de patacas e 438 milhões de patacas, com o prazo proposto de 540 dias de trabalho.

A proposta mais barata foi apresentada pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, enquanto a proposta com o valor mais elevado foi apresentada pelo Consórcio de Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e a China Railway Major Bridge Engineering Group.

A DSOP indica que a “construção do Túnel da Colina da Taipa Grande é um dos projectos rodoviários importantes do Governo da RAEM e uma linha de extensão no lado da ilha em direcção à Ponte Macau”. Porém, a “Colina da Taipa Grande constitui um obstáculo entre a Rotunda do Aeroporto no Cotai e a Ponte Macau”, daí a necessidade de construir o túnel rodoviário. A obra tem como objectivo aliviar a pressão do trânsito na Avenida Wai Long, Estrada de Pac On, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau.

A ligação norte pressupõe a construção de um viaduto de ligação à Ponte Macau e à entrada e saída situadas no lado norte do túnel, com cerca de 890m de comprimento, com quatro faixas de rodagem em dois sentidos.

Este é o segundo concurso público para a construção do Túnel da Colina da Taipa Grande, depois da ligação sul que ainda não foi adjudicada.

13 Dez 2024

Economia | Sam Hou Fai confiante no sucesso da diversificação

O Chefe do Executivo afirmou que a sociedade de Macau compreende a importância da diversificação económica. Em entrevista aos media nacionais, Sam Hou Fai salientou a confortável almofada da reserva financeira, o apoio de Pequim, o patriotismo e a competência do Governo da RAEM como pontos-chave para o sucesso

 

Em mais uma ronda de entrevistas a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai reforçou as visões que tem para os próximos cinco anos de governação da RAEM. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” como ferramenta essencial para a estabilidade e desenvolvimento da região, e a tarefa de diversificação adequada da economia foram os dois pontos fulcrais da mensagem do Chefe do Executivo eleito.

O homem que irá liderar o próximo Governo vincou que o desenvolvimento da diversificação económica “é uma questão que tem de ser respondida”. “Existe um consenso entre vários sectores, incluindo a comunidade empresarial, de que Macau deve implementar um desenvolvimento económico moderadamente diversificado, e todos compreendem profundamente esta necessidade”, afirmou ao Global Times.

O político considera que Macau está “numa fase crítica da sua transformação económica, mas o objectivo é alcançável. “O Governo da RAEM é competente e deve assumir um papel activo” e seguir o plano de traçado para o período entre 2024 e 2028, que é “muito abrangente e orientado”, afirmou Sam Hou Fai referindo-se ao plano traçado para concretizar as exigências do Governo Central, apresentado em Novembro de 2023.

Além das apostas nas indústrias 1+4, o futuro líder do Executivo realçou a importância de trabalhar em conjunto com universidades e aprofundar a missão de Macau enquanto plataforma entre a China e o mundo lusófono.

O político apontou que a missão de diversificar a economia “deve também envolver a colaboração com instituições de investigação, como a Universidade de Macau, mobilizando a sabedoria da comunidade e envolvendo peritos e académicos para explorar vias industriais adequadas”.

Uma ideia é transversal à visão de futuro de Sam Hou Fai: o papel fundamental do Governo como impulsionador da mudança de paradigma económico da região. “Macau tem de tomar a iniciativa. Temos amplas reservas que podem ser usadas para apoiar financeiramente ou incentivar investimentos. Por exemplo, podemos criar fundos industriais focados no desenvolvimento tecnológico, cultural e do sector do turismo”, indicou.

Sam Hou Fai também salientou a importância estratégica de Hengqin e a necessidade de coordenar políticas económicas, fiscais, migratórias, leis comerciais e de criar condições de habitabilidade para talentos das áreas tecnológicas.

De Sesimbra a Hangzhou

Sam Hou Fai indicou ainda a importância de concretizar “alguns projectos importantes no novo plano quinquenal, tais como o posicionamento claro de Macau como um centro de transporte marítimo e de mercadorias na margem ocidental do Rio das Pérolas”. O papel de plataforma entre a China e os países lusófonos também foi mencionado, com Sam Hou Fai a sugerir a possibilidade de cooperação entre Zhejiang e a lusofonia no sector das pescas. “Os países de língua portuguesa são costeiros e têm uma rica indústria de pescas, que existe também em províncias como Zhejiang. Macau pode considerar a possibilidade de combinar as vantagens da sua plataforma para alavancar as suas capacidades de pesca e desenvolver-se em conjunto com os países lusófonos costeiros.”

Fazendo eco das palavras do seu antecessor, Ho Iat Seng, também em entrevista a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai salientou o rápido desenvolvimento de Macau nos últimos 25 anos, atingindo sólidas fundações financeiras e económicas e o recorde da reserva financeira da RAEM atingido em Setembro. A almofada financeira, patriotismo e o sistema político de Macau foram enumerados como génese da estabilidade e desenvolvimento da região.

“Acima de tudo, temos residentes muito amáveis e uma comunidade forte e estável de patriotismo e amor por Macau, que é a base social e política mais importante para a implementação estável e a longo prazo de ‘Um País, Dois Sistemas’ e um desenvolvimento contínuo”, afirmou, citado pelo Global Times.

13 Dez 2024