Pedro Arede Grande Plano MancheteUM | Caso de violação sem resultados. Vítima fala de processo tendencioso e pede transparência A ex-aluna da UM alegadamente violada por um doutorando foi informada que o caso foi encerrado, sem ter recebido qualquer relato sobre a investigação. Emon Yongyi Zhou acusa a UM de falta de transparência e de ter dirigido questões, do foro pessoal, com “tendências de culpabilização”. Deputados defendem sanções mais pesadas para dissuadir agressores e defendem o aperfeiçoamento de mecanismos de denúncia. A UM permanece em silêncio O caso da alegada violação que envolveu uma ex-aluna e um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (UM) foi dado como encerrado pela instituição, sem que tenham sido providenciadas conclusões ou informações sobre os resultados da mesma. Quem o diz é Emon Yongyi Zhou, que no início de Dezembro de 2021 denunciou o caso numa carta aberta dirigida à UM, onde revelou ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte do doutorando. Mais precisamente, recorde-se, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais. Além disso, o assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima. Contactada pelo HM, Emon Zhou fala de um processo “penoso e demorado” que começou a 7 de Dezembro de 2021, dia em que dirigiu a carta aberta e solicitou à UM para investigar o caso. Desde então, e aberta a investigação, o estabelecimento de ensino pediu informação à queixosa e a outros envolvidos e amigos próximos, através de email. Perante o envio da informação solicitada, a UM terá deixado de pedir mais informação e de responder a novas mensagens. Isto, até ao dia em que, por fim, Emon Zhou recebeu um novo email a informar que a investigação estava concluída e que não teria acesso a qualquer resultado ou informação. “Por volta do dia 20 de Janeiro, deixei de ter notícias por parte da UM sobre processo de investigação. Entre o final de Janeiro e Março, questionei a UM acerca da investigação e não obtive respostas. Até que, recentemente, recebi uma resposta a dizer que a investigação estava encerrada e que não me iriam dar qualquer informação acerca dos resultados”, revelou. O HM tentou confirmar junto da UM, ao longo de vários dias, se a investigação sobre o caso estava efectivamente encerrada e quais os motivos para não terem sido partilhados os seus resultados com a alegada vítima, mas não obteve resposta, apesar da insistência. Dentro do segredo Sobre a forma como decorreu a investigação, que contou, sobretudo, com o envolvimento do Comité para a Igualdade de Género (CGE na sigla inglesa) da UM, Emon Zhou fala em “falta de profissionalismo e transparência”, até porque, aberto o processo, a primeira solicitação que recebeu por parte do organismo foi um pedido para assinar um termo de confidencialidade. “A primeira coisa que me pediram, antes de iniciarem a investigação, foi para manter o caso confidencial. Para mim, isto constituiu logo uma afronta até porque o caso já tinha sido denunciado através de uma carta aberta que incluía signatários”, começou por explicar. “Essencialmente, queriam que assinasse um acordo de confidencialidade para manter o assunto apenas entre mim e a universidade, sob prejuízo de não iniciar a investigação”, acrescentou. A vítima aponta ainda que, enquanto queixosa e perante um processo que envolveu a recolha de depoimentos de várias pessoas, “nada fez sentido”, até porque o acesso às suas conclusões está vedado. “Com este tipo de reacção e o pedido para assinar um termo de confidencialidade, fico com a sensação de que não temos o direito de falar sobre estes assuntos. Considero que a transparência do processo é muito importante para proteger direitos fundamentais”, partilhou também a queixosa, que está a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA). Recorde-se que, segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado alegadamente terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada. “Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e ele respondeu que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou. Emon Zhou chegou a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) em Dezembro de 2021. Na altura, as autoridades confirmaram ter recebido o relatório da denunciante, mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não abriram o processo. Questões duvidosas Ao descrever como decorreu a investigação, Emon Zhou apontou ainda o dedo à UM quanto à forma como recolheu informações e colocou questões sobre o caso. Nomeadamente, a UM terá solicitado “informação desnecessária” sobre a sua vida amorosa e “formulado questões inapropriadas” que apontavam para “tendências de culpabilização da vítima” e a sua eventual “incapacidade mental”. “A forma como as questões foram colocadas deu sempre a sensação de não terem acreditado no meu relato. Quanto às questões em si, acho que foram feitas perguntas perfeitamente desnecessárias como, quando é que iniciei o relacionamento com o meu actual namorado ou quantas publicações fiz no Instagram ao longo de um ano. Dirigiram também muitas questões aos meus amigos, onde basicamente sugeriam que sofria de perturbações mentais”, partilhou com o HM. Entre as questões enviadas no decorrer da investigação constam solicitações e perguntas como: “Providencie, por favor, a data exacta em que iniciou o relacionamento com o seu actual namorado”, “quantas stories publicou na rede social Instagram desde Agosto de 2020?” ou “Considera a possibilidade de outra pessoa além do Sr. Lou Chengkai [o ex-namorado] ter usado os mesmos métodos para a perseguir a si e aos seus amigos nas redes sociais?” Por último, a denunciante revelou ainda não ter havido, além do email, outra forma de contacto, quer telefónica ou através de plataformas de videoconferências, para a ouvir e materializar assim as audições que foram prometidas no início da investigação. Patriotismo em cheque Segundo Zhou, depois de a história se ter tornado pública, começou a ser acusada pelo ex-namorado de “falta de patriotismo” em grupos de WeChat da UM, por ter redigido a carta aberta em inglês e numa altura em que já se encontrava a viver nos Estados Unidos da América. De acordo com o relato da vítima, tratou-se apenas de uma estratégia para desacreditar o seu relato sobre a violação, perante quem estava a travar contacto com o caso pela primeira vez. Até porque, recorda a queixosa, “a língua oficial da universidade é o inglês” e todos os documentos da UM estão redigidos nesse idioma. “Recebi acusações de teor nacionalista, a dizer que, por estar a viver nos EUA e já ter passado muito tempo, não tinha o direito de falar no assunto. Mencionaram também que as minhas crenças políticas eram demasiado progressistas, mas isso é totalmente irrelevante. Acho que aquilo que o meu ex-namorado estava a tentar dizer é que tenho ideias políticas incorrectas e que não era suficientemente patriota. Apesar de achar irrelevante, sublinho que não sou essa pessoa que me acusaram de ser”, referiu. O lado bom Apesar de considerar que a forma como decorreu todo o processo foi “revoltante” e uma “desilusão”, Emon Zhou não tem dúvidas que o facto de ter decidido tornar o caso público tem contribuído para que mais pessoas, em particular os actuais alunos da UM, tomem medidas “para se proteger melhor” e não tenham medo de falar sobre casos de violação, assédio sexual e violência doméstica. Até porque o caso tem colhido bastante apoio dos alunos e a carta aberta dirigida à UM tem actualmente cerca de 500 signatários. “Muitas jovens que frequentam cursos na UM estão constantemente a perguntar-me o que podem fazer para me ajudar. Por isso, também tem sido um processo galvanizante (…) e um grande consolo receber apoio de pessoas que acreditam em mim. Pelo menos, desta forma, as pessoas sabem o que se passou, podem tomar medidas para se proteger melhor e vão ter cuidado com este indivíduo que frequenta actualmente a UM”, explicou. A denunciante lembra ainda que existem muitos “obstáculos” em relação aos casos de assédio sexual entre os elementos de um casal e que em Macau existe uma “grande estigmatização”, quando estes tópicos são abordados. Assim sendo, considera que deve ser feita uma maior aposta na educação dedicada à igualdade de género e que a Associação Geral das Mulheres de Macau devia prestar mais apoio às vítimas de assédio sexual e violência doméstica através da promoção de grupos de debate ou sessões de terapia, para que as ofendidas não fiquem desamparadas e “possam partilhar sentimentos e histórias com quem as entende”. Trabalho por fazer Confrontada com o caso, a deputada e vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng sublinhou que, embora os estabelecimentos de ensino, como a UM, possuam os seus próprios mecanismos para lidar com casos de violação e assédio sexual, as dificuldades inerentes a este tipo de situações, tornam necessárias eventuais revisões legais. “Caso o combate contra os crimes sexuais não seja suficiente, devemos considerar rever as sanções previstas na lei e melhorar os mecanismos de denúncia e prestação de depoimentos, sempre que existam dificuldades em recolher provas”, explicou ao HM. Para a deputada, além do clima social de “tolerância zero” em relação a violação, abuso sexual e assédio sexual é fundamental, dada a natureza oculta da maioria dos actos, ensinar os mais novos a tomar medidas de auto-protecção, a reagir perante este tipo de situações e a denunciar os casos “em tempo oportuno”. Wong Kit Cheng defendeu ainda que este tipo de agressões será “naturalmente reduzido” se a igualdade de género for uma realidade quotidiana nas várias dimensões da sociedade, desde os cargos de chefia ao desempenho das tarefas domésticas. Por seu turno, o deputado Ron Lam acha que a UM deve fazer tudo o que está ao seu alcance para confirmar a ocorrência do caso, mas, essencialmente, “elaborar orientações específicas” que contribuam para evitar o assédio sexual no campus universitário. Além disso, sugere que, à semelhança de Hong Kong, Macau crie uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades (EOC na sigla inglesa), que seja responsável por incentivar instituições e organismos a elaborar orientações para prevenir o assédio sexual, bem como fazer divulgação sobre a matéria. Segundo Ron Lam, devido ao facto de a maioria dos casos acontecer “à porta fechada” e a recolha de provas ser uma tarefa “muito difícil”, é necessário evitar, a todo o custo, chegar à fase da criminalização. Ao invés, devem ser estabelecidos critérios de dissuasão que evitem este tipo de agressões e permitam às vítimas “lutar por justiça”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCovid-19 | Plano de emergência prevê testes rápidos e hospitais de campanha As autoridades apresentaram ontem um novo plano de resposta a um eventual surto comunitário de covid-19 que inclui a instalação de um hospital de campanha no Dome e no centro de formação de atletas. Serão distribuídos pela cidade postos móveis para testagem e os testes rápidos serão generalizados A situação da pandemia em Hong Kong e em algumas regiões da China, nomeadamente Shenzhen, obrigou as autoridades a preparar, nos últimos dias, um novo plano de emergência em resposta a um eventual surto comunitário de covid-19. Como tal, será generalizado o uso de testes rápidos e criados postos móveis de testagem espalhados pela cidade, com capacidade diária para realizar 100 a 300 mil testes. A grande novidade do plano é a criação na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Dome) e no Centro de Formação de Estágio de Atletas de um centro de tratamento de doentes com capacidade para 1400 camas. Nestes locais serão instaladas mais 32 casas de banho temporárias e 16 chuveiros para dar resposta e garantir um rácio de doentes por instalações sanitárias que, segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), é superior ao definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “[No Dome] haverá nove doentes por sanita, e nove por chuveiro, enquanto que no centro de estágio de atletas o rácio será de 17 doentes por um chuveiro e sanita. A OMS define 20 doentes por um chuveiro, pelo que temos padrões superiores aos que são recomendados pela OMS.” Neste local não faltam planos para o tratamento de resíduos ou dos restos mortais, que serão transportados e cuidados pelo Instituto para os Assuntos Municipais, em parceria com outras entidades públicas. O plano tem várias fases conforme a evolução da pandemia. Se o número de infectados ultrapassar uma centena entra em funcionamento o centro de tratamento comunitário. Mais capacidade Em matéria de isolamento de infectados em unidades hospitalares e quarentenas, as autoridades prometem aumentar gradualmente em dez vezes a actual capacidade, para um total de 2700 doentes. Serão ainda definidos hotéis de quarentena de infectados com capacidade para 1000 camas. Do total de 266 camas disponíveis actualmente nas unidades hospitalares públicas, 120 vão funcionar no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane e 146 na enfermaria de isolamento do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O plano prevê também a criação de um hospital de campanha ao ar livre, com 1000 camas disponíveis. Alvis Lo adiantou que as autoridades de saúde estão em conversações com empresas para erigir a estrutura num espaço ao ar livre. Por sua vez, fica definido que caso Macau tenha um surto de grandes dimensões, os infectados com covid-19 ficarão em isolamento em casa. Nestas situações, o Governo promete um sistema coordenado de resposta para garantir acesso a alimentos, medicamentos e outras necessidades diárias. As medidas apresentadas pelas autoridades prevêem também que, em caso de surto, o centro de coordenação e de contingência do novo tipo de coronavírus e o centro de operações da protecção civil passem a funcionar sob alçada do Chefe do Executivo e serão criados 15 grupos especializados. Estes vão dedicar-se a questões como o apoio social ou jurídico, entre outras, analisando ainda a evolução da pandemia e as respostas a dar em cada caso. O plano define ainda cinco mecanismos de avaliação da situação pandémica, sendo que o nível 1 representa um surto onde existe baixo risco de disseminação do vírus, e o nível 5 representa uma elevada possibilidade de contágio. Vias de comunicação As autoridades deverão lançar também 30 linhas abertas de apoio para cedência de informações, prevendo-se a criação da linha de emergência 222. Serão ainda instituídos mecanismos digitais para a marcação de consultas médicas. Em termos gerais, as autoridades não colocam de parte a possibilidade de se encerrarem de novo escolas ou repartições públicas caso seja necessário, nem a instauração de um confinamento geral. “Quando a situação ficar grave poderemos aplicar medidas de confinamento a toda a população”, disse Alvis Lo, que apelou à população para não entrar em “stress” com estas medidas. Na conferência de imprensa de ontem foi feito um novo apelo para o aumento da taxa de vacinação, tendo em conta a estabilidade que se vive em Macau. Actualmente quase metade dos elegíveis para a toma da terceira dose ainda não o fez, disse Leong Iek Hou, coordenadora do centro de coordenação e de contingência. Há apenas 153 mil doses administradas a este nível. Zhuhai | Exigido teste para entrar em Macau com validade de 24 horas Desde a meia noite de hoje é obrigatório para quem entra em Macau via Zhuhai apresentar certificado de teste à covid-19 com resultado negativo com validade de 24 horas. Além disso, os não residentes que não tenham certificado não poderão entrar no território, enquanto que os residentes podem fazer teste no local. As autoridades afirmam ainda que mantém um contacto estreito com Zhuhai, sendo que “serão retomadas, logo que possível” os testes com um prazo de validade de 48 horas. Os Serviços de Saúde (SSM) aumentaram o número de vagas para testes à covid-19 nos postos fronteiriços de Qingmao e da Ilha Verde. Desde ontem estão disponíveis mais quatro locais para testes com capacidade para oito mil testes, e que estarão em funcionamento até às 22h. Locais como o Fórum Macau e Campo dos Operários também vão aumentar a resposta quanto à realização de testes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRacismo | Vítima de agressão verbal impedida de apresentar queixa Um treinador de futebol, mais conhecido por Pelé, foi insultado no Parque do Reservatório com ofensas racistas. Quando tentou apresentar queixa na esquadra do CPSP, foi-lhe dito que tinha de estar acompanhado por um advogado e acabou por desistir O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol José Martins, mais conhecido por Pelé, foi vítima de insultos verbais racistas na passada terça-feira de manhã no Parque do Reservatório, onde costuma fazer caminhadas diárias. Contudo, foi impedido de concretizar a queixa na esquadra 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) por não estar acompanhado por um advogado. Contactado pelo HM, Pelé considera que o ofensor, um homem entre os 30 e os 40 anos que começou a dirigir impropérios na sua direcção em inglês, agiu dessa forma para o provocar uma agressão física e pedir indemnização. No entanto, o residente de Macau de nacionalidade portuguesa, não reagiu e chamou a polícia. Isto, apesar de o agressor ter dito que as pessoas como ele “estavam a estragar Macau” e “só queriam o dinheiro do Governo”. “Estava a fazer a minha caminhada com os auscultadores nos ouvidos (…) e vejo um grupo de pessoas à minha frente, umas sentadas, outras a fazer exercício, e de repente sai de lá um homem (…) directo à minha pessoa. Estiquei a mão para o cumprimentar pois pensei tratar-se de um conhecido e ele começou a gritar. Tirei os auscultadores e ele começou a insultar-me agressivamente com ideias racistas e a dizer que estávamos a estragar Macau, que éramos uma cambada de animais. Tudo num inglês perfeito”, começou por dizer ao HM. “Se o homem fosse maluco tinha mandado vir comigo em chinês, mas não. Ele optou por gritar à frente de toda a gente em inglês, e dizer que estávamos a estragar Macau, que somos maus e que só queremos o dinheiro do Governo”, vincou. Entre os insultos proferidos, Pelé ouviu expressões que podem ser traduzidas para português como “vai para a tua terra”, “preto filho da p…,” ou “preto de um c.…”. Contudo, decidiu virar costas e pedir ajuda ao senhorio, ex-agente da polícia, para se dirigir ao local e contactar as autoridades. O agressor voltou à carga com uma nova avalanche de insultos. Pouco depois, apercebendo-se de que a polícia fora chamada, abandonou o local em passo rápido. Assim não vale No mesmo dia, por volta das 14h30, Pelé dirigiu-se à esquadra 3 do CPSP, perto da Rua de Pequim, para apresentar queixa. Contudo, sozinho e munido do BIR, foi informado por duas agentes que, devido à natureza da queixa e a uma recente alteração legislativa, não poderia depor sem a presença de um advogado. Desiludido, voltou para casa e decidiu não insistir na apresentação da queixa às autoridades. “Não aceitaram o meu depoimento nem me deixaram apresentar queixa. Disseram-me que, por causa de uma nova lei tinha de ir lá com um advogado para fazer a queixa. Fiquei tão triste que vim directo para casa, fechei-me no quarto e fiquei a pensar em muita coisa. Se não tivesse filhos, não sei o que teria feito”, partilhou. Questionado se aceitaria apresentar queixa caso algum advogado se disponibilizasse para ajudar, Pelé respondeu que sim. Isto, embora considere que Macau vive tempos diferentes e que, por isso, muita gente poderá estar reticente em ajudar. “Se houver um advogado que me queira ajudar, então vou fazer a queixa e vamos para à frente com o caso. De outra forma, não vou andar atrás de advogados. Muitas pessoas disseram-me para não desistir, mas sei que hoje há muito pessoal que não se quer meter, porque Macau mudou e há muitas questões relacionadas com o patriotismo. [Do meu ponto de vista], quero lá saber. Estou aqui desde 1993, a minha vida está cá (…) mas, se me querem mandar embora, então mandem, mas sobre estas questões nunca vou ficar calado”, sublinhou. De acordo com a lei… Após ouvir o depoimento de Pelé, o HM entrou em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, por volta das 15h30, sobre o ocorrido e a alegada recusa da apresentação da queixa, por falta de advogado. No entanto, até à hora do fecho de edição ainda não tinha sido recebida qualquer resposta. No entanto, o alegado argumento apresentado contraria a lei, no que é disposto no artigo 105.º do Código Penal. “Quando o procedimento penal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, pode ler-se no artigo. Ainda de acordo com os artigos 57.º1/a) e o 59.º do Código Processo Penal, o ofendido apenas precisa de um advogado quando pretende constituir-se como assistente do processo, e nunca na apresentação da queixa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElevadores | Governo espera aumento de pedidos de financiamento com nova lei Com a nova lei dos ascensores, o Executivo prevê um aumento dos pedidos de financiamento para obras ao Fundo de Reparação Predial. O novo regime irá implicar a obrigatoriedade de fazer manutenções e reparações periódicas aos elevadores O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, admitiu ontem que o Governo espera o aumento de pedidos de financiamento ao Fundo de Reparação Predial, como consequência da nova Lei de Segurança dos Ascensores. As declarações foram prestadas à saída da Assembleia Legislativa. “Após a aprovação da lei vamos ver o aumento dos apoios distribuídos pelo Fundo de Reparação Predial, porque alguns edifícios em Macau têm alguma idade e a reparação desses elevadores vai tornar-se mais premente”, começou por admitir o secretário. “Naturalmente, vamos ainda estudar a necessidade de criar mais apoios ou programas para a reparação e substituição dos elevadores, porque entendemos que há elevadores que vão ter de ser substituídos”, acrescentou. Nesta fase, o Governo está preocupado em garantir a segurança dos equipamentos em funcionamento, por isso, a dimensão do aumento dos pedidos ainda não foi calculada. “Não sei se vai haver um aumento exponencial, mas seguramente vai haver um aumento porque com a entrada em vigor da lei passa a haver uma obrigação”, indicou. “Neste momento, não temos uma lei e a reparação e manutenção dos elevadores é feita na base da boa-vontade das pessoas. A partir do momento em que a lei entrar em vigor, as pessoas são obrigadas a ter de cumprir. E é normal que haja um aumento de pedidos”, foi complementado. Desde 17 de Abril de 2007, altura em que o Fundo de Reparação Predial foi criado, até 4 de Fevereiro deste ano foram distribuídos de 493,2 milhões de patacas, entre apoios directos para reparações, créditos sem juros ou reparações de partes comuns. No total foram aceites 5.072 candidaturas, que poderão assim aumentar com a nova lei. Apurar responsabilidades Raimundo do Rosário reuniu ontem com a 1.ª Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Um dos assuntos debatido foi a responsabilidade de fazer reparações e manutenção de elevadores. Após a entrada em vigor da lei, os elevadores têm de ter um contrato de manutenção assinado no prazo de 30 dias. Se tal não acontecer, a utilização destes equipamentos é suspensa. No entanto, para os legisladores, o documento não é claro sobre quem recaem as responsabilidades, nos casos em que não há contrato e os elevadores ficam a funcionar. A situação levanta dúvidas: “Se houver uma assembleia de condóminos, sem quórum, e se mesmo assim não quiserem assinar um contrato de manutenção do elevador, quem vai assumir as responsabilidades legais?”, questionou Ella Lei, presidente da comissão. “A lei não é clara neste aspecto e o Governo admitiu rever esta política e melhorar o articulado da proposta para responder às nossas dúvidas”, revelou. Barragem em pausa Raimundo do Rosário revelou que as obras da Barragem de Marés, no Porto Interior estão a aguardar decisões das autoridades do Interior. Como os trabalhos envolvem questões transfronteiriças, entre Macau e Zhuhai, na zona do Porto Interior, o secretário recusou também avançar com qualquer calendário para o arranque dos trabalhos. O mesmo cenário foi traçado em relação à Zona D dos Novos Aterros. Nesta altura, as obras de enchimento estão paradas, e o Executivo apresentou uma proposta às autoridades centrais para abdicar do aterro, em prol de um aterro entre a Zona A e o Norte da Península. Porém, neste capítulo, também não há decisões.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou preocupado com subida de preços dos combustíveis O vice-presidente da Associação Novo Macau pediu ao Executivo que aja com decisão no combate à escalada do preço dos combustíveis. Além disso, Sulu Sou considera que é preciso uma nova lei para fiscalizar o sector O ex-deputado Sulu Sou apelou ao Governo para utilizar os meios legais para controlar os preços dos combustíveis e estabilizar a escalada recente. O assunto foi abordado num comunicado, onde o vice-presidente da Associação Novo Macau sublinhou o peso do custo dos combustíveis nos orçamentos familiares. Na visão de Sulu Sou, apesar de Macau ser um mercado marginal e pequeno, e por isso muito susceptível ao impacto de factores externos, como a invasão da Ucrânia, o Governo não se deve desresponsabilizar nem se limitar a ficar parado: “O impacto de factores externos não é uma desculpa para que o preço dos produtos ligados ao petróleo possa subir sem qualquer razoabilidade”, afirmou. “O Governo tem a responsabilidade de utilizar os mecanismos legais ao seu dispor para estabilizar o mercado”, acrescentou. Sobre a escalada de preços, o ex-deputado indicou ainda que entre Outubro de 2020 e Novembro do ano passado foram registados 14 meses com subidas no preços, que levaram a um aumento de 23 por cento, no que diz respeito à Gasolina Sem Chumbo 98. Ainda sobre a primeira metade do mês, Sulu Sou indicou que o preço médio ficou acima de 13,5 patacas por litro. Esta tendência levou o dirigente da Nova Macau a questionar a utilização da plataforma criada pelo Executivo para revelar constantemente os preços das operadoras de venda de combustíveis a retalho. A arrastar os pés Enquanto deputado, no mandato entre Outubro de 2017 e Outubro de 2021, Sulu Sou fez parte de uma comissão de trabalho na Assembleia Legislativa que analisou o preço dos combustíveis. Na altura, o Governo explicou aos deputados que era incapaz de fazer a supervisão eficaz dos preços dos combustíveis, porque não tinha os “mecanismos legais” para investigar as componentes do preço, como os custos de transportes e armazenamento, assim como as margens de lucro cobradas. Os trabalhos da comissão foram recordados, em comunicado, por Sulu Sou, que acusou o Conselho de Consumidores, liderado por Wong Hon Neng, de não ter feito o trabalho da revisão da lei, ao contrário do que foi dito diante dos deputados. Como tal, Sulu Sou pediu ainda ao Executivo que proceda à revisão urgente da lei para aliviar os encargos dos residentes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJunkets proibidos de contratar colaboradores não-residentes Os colaboradores das empresas de promoção do jogo, conhecidas como junkets, passaram a ter de ser residentes de Macau. A medida já terá sido implementada pelas autoridades, sem ter sido anunciada publicamente, mas foi revelada ontem aos deputados que estão a discutir a revisão da Lei do Jogo na especialidade. “O Governo vai clarificar a relação entre as concessionárias e as promotoras. A partir deste ano os colaboradores já só podem ser residentes de Macau”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir a nova lei do jogo com o Governo. O deputado apontou a fiscalização das actividades dos colaboradores como justificação para a mudança. “A partir deste ano, só os residentes podem ser colaboradores e essa diferença talvez esteja relacionada com a fiscalização às actividades de colaboração. O Governo pode considerar que quando se trata de um não-residente é mais difícil de fiscalizar as actividades”, colocou como hipótese. A outra hipótese para as alterações que já estão em vigor, segundo Chan, “talvez seja para proteger os empregos dos nossos residentes”. Vai tudo abaixo No entanto, a mudança radical levantou dúvidas a alguns deputados, mais conhecedores do sector. Os colaboradores são muitas vezes residentes do Interior, onde têm redes para angariar clientes e facilitar a cobrança de dívidas. “Segundo alguns deputados, se a mudança for em frente, e se só se aceitarem residentes como colaboradores, existe a possibilidade de não se conseguir angariar clientes do exterior no futuro, ou seja, clientes que estão fora de Macau”, relatou Chan Chak Mo. A medida traz mais um rombo a uma indústria que tem estado sobre forte pressão das autoridades, com detenções dos principais operadores da cidade. As novas orientações do Governo vão também assumir a forma de lei e devem ser incluídas na futura lei das promotoras de jogo. O Executivo anunciou aos deputados que vai apresentar uma nova proposta de lei dos promotores de jogo no futuro e que espera que o documento seja aprovado “até ao final da sessão legislativa”, ou seja Agosto. Os membros da AL vão assim ter menos de cinco meses para completar a análise do diploma.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Autoridades reuniram com fornecedores após destruição de mercadorias Os Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico passaram a obrigar cerca de 8.900 trabalhadores do sector da logística a fazer testes de ácido nucleico todas as semanas As autoridades anunciaram que os trabalhadores dos supermercados que lidam diariamente com mercadorias importadas, assim como os profissionais que transportam essas mercadorias estão obrigados a efectuar um teste à covid-19 a cada sete dias. A decisão foi tomada depois de nas últimas duas semana quase uma tonelada de leite ter sido destruída. A destruição dos lotes aconteceu após as autoridades encontrarem vestígios do novo coronavírus na película plástica que envolvia as embalagens, vindas da região vizinha de Hong Kong. Numa reunião realizada na terça-feira à noite, entre a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o sector empresarial, foi exigido o reforço dos trabalhos de desinfecção após a chegada das mercadorias ao território. O requisito tem como objectivo “reduzir o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus pelas mercadorias”. No encontro foi também indicado que se os funcionários de supermercados e transporte de mercadorias não fizerem o teste de ácido nucleico a cada sete dias ficam com o código de saúde amarelo. Só no sector da logística a medida incide sobre 8.900 trabalhadores, que vão assim fazer testes todas as semanas, independentemente do grau de vacinação. Esforços redobrados O Governo está agora a intensificar a prevenção contra a covid-19, não só devido à aposta na política de ‘zero casos’, mas também devido ao receio de propagação da variante Ómicron, que resultou no confinamento de milhões de pessoas na China. Também na terça-feira, as autoridades, preocupadas com possíveis infecções por “contacto com objectos contaminados”, lançaram uma lista de medidas que devem ser adoptadas pela população para conter riscos de infecção. As medidas abrangem indicações que vão desde a esterilização das embalagens de transporte do produto, à limpeza, antes da primeira utilização, de “artigos de uso corrente que são frequentemente contactados e usados a longo prazo, como champô, gel de banho e temperos. A lista abrange igualmente recomendações como a lavagem de sacos de compras reutilizáveis, a desinfecção de “alimentos que podem ser lavados, como frutas”, e a não colocação de embalagens de alimentos no frigorífico. Também nos hotéis de quarentena, onde o Governo obriga quem chega do estrangeiro a ficar isolado, lençóis e toalhas também deixaram de ser substituídos, mesmo que as pessoas estejam isoladas há mais de 14 dias. Também a recolha de refeições à porta do quarto só pode acontecer após autorização dada por telefone. Macau registou, desde o início da pandemia, há dois anos, 82 casos de covid-19. O território fechou as fronteiras a não-residentes e impôs quarentenas à entrada a residentes oriundos de zonas de risco. As medidas causaram um forte impacto económico em Macau, dependente do turismo e da indústria do jogo.
Pedro Arede Manchete SociedadeViolência doméstica | Detido por ameaçar mulher e filhas com arma branca Um residente de 34 anos, com antecedentes de violência doméstica, foi detido após ameaçar de morte a mulher e as duas filhas de 5 e 7 anos. Noutro caso, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois homens por contrabando de vinho, que lesou o representante de uma empresa de exportação em 2,4 milhões de patacas A Polícia Judiciária (PJ) deteve no passado domingo um residente de 34 anos após ter ameaçado de morte a mulher e duas menores, filhas da mulher, com uma faca de 11 centímetros. O caso teve lugar na residência do casal, em Coloane, após uma discussão acesa entre os dois, algo que seria recorrente desde que casaram há cerca de um ano. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, após a discussão, o homem dirigiu-se à cozinha e pegou numa faca, apontando-a de seguida na direcção da mulher e das menores de 5 e 7 anos. Enquanto dirigia a faca às vítimas, o homem terá dito que iria tirar a vida à mulher e às suas duas filhas. Sem hesitar, a mulher pegou nas menores e fugiu de casa, tendo apresentado de seguida queixa na PJ. Após a denúncia, os agentes da PJ dirigiram-se à residência do casal e confrontaram o homem com a situação. Na réplica, o suspeito confessou ter usado uma faca para ameaçar a mulher e as duas menores. Durante as buscas, a polícia apreendeu a arma do crime que, pela dimensão, foi classificada como arma proibida. No decorrer da investigação, a PJ viria a descobrir ainda que o suspeito esteve envolvido num caso de violência doméstica que aconteceu em 2021, embora não tenha sido acusado pela prática do crime. O caso seguiu para o Ministério Público (MP) na segunda-feira, onde o suspeito irá agora responder pela prática dos crimes de “ameaça” e “posse de arma proibida”. A confirmar-se a acusação, pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias pelo primeiro crime e com uma pena de prisão até dois anos por ter utilizado uma arma branca proibida para atentar contra a vida das vítimas. Vinho da casa Durante a conferência de imprensa de ontem foi ainda descortinado um caso de contrabando que levou à detenção de dois residentes pela prática do crime de “abuso de confiança” após terem lesado o representante de uma empresa de exportação e importação de vinho em cerca de 2.4 milhões de patacas. Tudo começou no final de 2021, altura em que o responsável da empresa conheceu e aceitou a proposta de um dos suspeitos para transportar ilegalmente para o Interior da China, 1.200 garrafas de vinho avaliadas em cerca de um milhão de renminbis. Pelo transporte de cada garrafa, o homem cobrava 100 patacas. Contudo, ao chegar ao outro lado da fronteira, alegou ter ficado sem 757 garrafas do total, mas garantiu que iria pagar o prejuízo. A situação voltou a repetir-se em Dezembro de 2021. Desta feita, para transportar 3.060 garrafas de vinho, avaliadas em 4,3 milhões de renminbis. Uma vez mais, apenas uma parte da encomenda (1.689 garrafas) chegaram ao outro lado da fronteira. Impossibilitado de contactar o responsável pelo transporte da mercadoria, o lesado fez queixa à polícia, que viria a deter o suspeito num curto espaço de tempo. Durante o interrogatório, o suspeito disse ter requerido a ajuda de uma segunda pessoa para transportar garrafas de vinho e que terá sido por isso que algumas garrafas não chegaram à China. Os dois residentes são acusados da prática do crime de “abuso de confiança”, tendo o caso seguido para os Serviços de Alfândega (SA) onde poderão ser também acusados do crime de contrabando.
Pedro Arede Manchete PolíticaDeputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente” Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir. Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”. Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais. No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial. Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas. Outras frentes Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental. Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras. “O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputados da FAOM defendem protecção de trabalhadores do jogo Ella Lei e Leong Sun Iok estão preocupados com uma possível vaga de despedimentos após a atribuição das novas licenças de jogo Os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei pretendem que o Governo crie um mecanismo para evitar despedimentos na indústria do jogo, após a renovação das licenças. A opinião conjunta foi tomada ontem, numa altura em que está a ser discutida a nova lei do jogo. “Os trabalhadores do jogo estão cada vez mais preocupados com uma onda de despedimentos depois de serem atribuídas as novas licenças de jogo. Por isso, esperamos que o Governo crie um mecanismo que conduza as empresas do jogo a garantir o emprego dos trabalhadores”, foi afirmado pelos deputados. “Esperamos que estas exigências fiquem muito claras nos novos contratos de concessão”, foi acrescentado. De acordo com os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, citados pelos deputados, no final do ano passado a indústria tinha 54.839 empregados a tempo do inteiro. Em relação a 2020, o número de empregados registava uma descida de 1.774 trabalhadores. Os croupiers estiveram entre os profissionais mais afectados. No espaço de um ano, a indústria perdeu 758 croupiers, o que fez com que no final de 2021 o número de trabalhadores totalizasse 24.406. Outra das sugestões passa por cinco por cento das receitas do jogo irem directamente para o Fundo de Segurança Social, de forma a garantir que este se mantém viável, face às perspectiva de ter de lidar com uma população mais idosa. Prioridade aos locais Entre as ideias defendidas pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) consta também a criação de maiores oportunidades para os trabalhadores locais. Ella Lei e Leong Sun Iok defenderam que o Executivo assegure “uma maior proporção de trabalhadores locais ao nível das posições de topo e intermédias de administração”, ao mesmo tempo que se “promova uma maior diversificação do emprego dos residentes e a mobilidade profissional vertical”. No sentido de proteger os trabalhadores dos casinos, os deputados da FAOM gostariam de ver também uma contribuição maior das concessionárias para o Fundo de Garantia de Créditos Laborais, que é utilizado para assistir trabalhadores em caso de falência. Lei e Leong criticaram ainda o funcionamento do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, por considerarem que demora muito tempo a aprovar ajuda para trabalhadores que pedem auxílio. Ainda no que diz respeito a este fundo, os legisladores alertaram para o risco de na eventualidade de uma vaga de despedimentos na indústria do jogo, não haver capacidade para lidar com todos os pedidos.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Paulo dos Santos, académico: “Macau está perfeitamente integrado na China” Prestes a terminar a sua tese de doutoramento, Pedro Paulo dos Santos defende que sem uma data para a nova conferência ministerial o Fórum Macau tornou-se numa “entidade adormecida”, mas que pode ter um papel importante a desempenhar em Hengqin. O académico da Universidade Cidade de Macau acredita que os países de língua portuguesa continuam a responder de forma diferente ao potencial da entidade que é ainda pouco conhecida na RAEM Devido à pandemia não há ainda uma data para a conferência ministerial do Fórum Macau. Isso faz com que pareça uma entidade adormecida? Diria que, devido à covid-19, o Fórum Macau abrandou os seus deveres. As conferências ministeriais são o seu ponto alto e é a ocasião onde estão representados os mais altos dignatários. É nessas conferências ministeriais que são apresentados os planos de acção para os três anos seguintes. Assumo que tudo o que tenha sido proposto no plano de acção anterior foi aprofundado ou estabelecido. Sem uma nova conferência ministerial não se sabe muito bem o caminho que o Fórum Macau vai fazer, porque as suas iniciativas estão paradas. Este vive destas pequenas iniciativas empresariais, porque não é propriamente uma grande organização internacional, não tem um grande impacto nas relações entre os países. Sem estas conferências é uma entidade adormecida, de facto. O Fórum Macau já existe há 19 anos. Quais as grandes lacunas em termos funcionais? O Fórum é ainda muito pouco conhecido, até mesmo em Macau. Antes de começar a minha tese de doutoramento fiz um questionário para tentar perceber a sua visibilidade no território, na China e nos países de língua portuguesa. E no seio de 40 pessoas, a maioria portugueses residentes em Macau, diria que apenas três ou quatro conseguiram dizer alguma coisa sobre o Fórum. Isso acontece talvez também por sua própria culpa. Em que sentido? Porque não tem feito grandes projectos internacionais, não aparece nas notícias como a entidade responsável por grandes acordos. Logo aí o seu impacto é muito limitado. Mas será que o Fórum Macau foi criado para melhorar o lado visível das relações bilaterais entre os países de língua portuguesa e a China? Penso que não. A China tem cerca de dez organizações internacionais semelhantes ao Fórum Macau, e a nível regional também tem vários. No trabalho que estou a desenvolver para a minha tese de doutoramento foquei-me em seis pontos em particular, e em todo o hemisfério sul apenas três ou quatro países não fazem parte de um fórum chinês. Talvez aí o fórum mais conhecido seja o FOCAC (Fórum para a Cooperação China-África), porque conta com todos os países africanos. Estes fóruns não foram criados para ter um grande impacto nas relações económicas ou nas trocas comerciais, e são essas coisas que têm mais visibilidade. Qual foi então o grande propósito para a criação destas entidades? Os fóruns foram criados para permitir à China mostrar um pouco um outro lado. O país criou estas plataformas multilaterais às quais chamou fóruns, e a maneira como funcionam está ligada à discussão de ideias. Apesar de a China ser a líder, quando os países se sentam à mesa todos participam na criação dos planos de acção, e isso ajudou a criar confiança, pois essas mensagens passam para os governos. Pelo estudo que tenho feito, e usando o Fórum Macau [como base], o foco [destes fóruns] foi mais para as áreas relacionadas com cultura, educação, recursos humanos, e isso ajudou a China a promover mais a sua cultura e língua. Isso tem mais impacto em países em desenvolvimento, e não tanto com o Brasil e Portugal, por exemplo. Com o Fórum Macau, de certa forma, tem sido esse o cenário. Este tem tido um impacto secundário na ajuda das relações entre os países de língua portuguesa e a China. Não tem projectos muito visíveis. Há aqui duas questões, e uma delas é a falta de conhecimento sobre o Fórum Macau. Esta conferência que deveria acontecer agora seria um ponto de viragem, com novas instalações que são bem maiores e mais visíveis do que as anteriores. Com a nova conferência ministerial haveria maior atenção da imprensa e era falado que a China iria apresentar novas medidas, e isso não aconteceu. Então o Fórum manteve-se estagnado. Estamos numa situação de hibernação que não sei quando irá acabar. Que outras conclusões da sua investigação pode avançar? A tese tem um estudo comparativo de seis fóruns chineses para entender como funcionam e qual o seu propósito, e também para distinguir o Fórum Macau dos outros. Tem também um capítulo sobre o papel do Fórum Macau na política externa chinesa, bem como um estudo aprofundado sobre a estrutura organizacional do Fórum e o seu funcionamento, para ver se há uma paradiplomacia ou se existe segundo o modelo diplomático tradicional. E há de facto uma paradiplomacia, há outros actores nesse relacionamento? Sim. Este estudo conseguiu provar que há um sistema híbrido na estrutura organizacional do Fórum Macau. Há alguns elementos diplomáticos, e nas conferências ministeriais temos representantes dos governos a participar, e há uma clara linha de comunicação do Fórum a nível governamental. Mas em termos de paradiplomacia existe a participação de membros não ligados aos governos, mas que tentam puxar agendas ligadas aos seus países. E isso consegue-se ver em determinadas áreas. Como por exemplo? Inicialmente, o Fórum Macau tinha um foco nas áreas comerciais e na economia, mas começou a mudar para outras áreas, como a cultura, começamos a ver outros elementos a participar. Falo de elementos que fazem trabalho exterior aos governos e isso era impossível não acontecer. Há vários elementos paradiplomáticos em funcionamento no Fórum Macau. Macau está a caminhar para a integração regional. Qual será o papel do Fórum Macau em projectos ligados a Hengqin ou Grande Baía, por exemplo? Deveria mudar a sua linha de actuação neste contexto? Macau está perfeitamente integrado na China, como sempre foi um objectivo. O acordo assinado para 50 anos [Declaração Conjunta] foi sempre pensado para a integração das duas regiões administrativas, e sem dúvida que Macau está muito mais integrado do que Hong Kong, e assim irá continuar. Nota-se que cada vez mais a RAEM se aproxima das políticas chinesas. Em relação ao futuro do Fórum, temos de analisar também [além de Hengqin] a Grande Baía, que é talvez o maior projecto da China a nível nacional neste momento. A nível internacional, é o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”. E Hengqin vai ter um papel importante. A China não está a entregar Hengqin a Macau, nem nada que se pareça. Está a tentar criar mais uma zona neutra onde negócios dos países de língua portuguesa, e até estrangeiros, possam entrar na China através desta zona. E aí o Fórum Macau poderá ter um papel importante, e os países de língua portuguesa deveriam tomar atenção a isso, pelo ponto de ligação que se pode criar. Já existem os acordos CEPA que facilitam a importação, exportação e transporte de produtos para a China, mas tendo uma zona neutra como Hengqin, que pode receber escritórios de empresas, isso iria ajudar bastante os países de língua portuguesa a entrar no mercado chinês, com a ajuda do Fórum. Há ainda desigualdades na reacção dos países de língua portuguesa sobre o potencial do Fórum Macau? Sem dúvida. Vemos isso de uma maneira mais flagrante no facto de os países africanos de língua portuguesa, desde o início, terem enviado os seus representantes que fizeram o seu trabalho a tempo inteiro. Portugal só enviou os seus representantes há seis ou sete anos e o Brasil só agora tem o seu representante a tempo inteiro, e não completamente, porque é o cônsul-geral do Brasil para Hong Kong e Macau que também tem essa função. O Brasil nunca teve um representante a tempo inteiro e isso dá-nos uma ideia de que alguns membros aderiram mais rapidamente à iniciativa do que outros. Como explica a postura do Brasil? O país é uma grande economia e vai continuar a ser, pode ter uma certa rivalidade com a China, sobretudo ao nível da cooperação sul-sul, e África também, que sempre olhou com alguma desconfiança para o Fórum Macau. Talvez tenha havido alguma desconfiança no início em relação a Portugal, e tem agora um participante activo. Mas a nível geral penso que todos os grandes países de língua portuguesa deveriam levar o Fórum Macau um pouco mais a sério, talvez não pelo que tenha feito até aqui, mas pelo seu potencial. E não pode ser só a China a tentar levar esta iniciativa para a frente. A China sabe que não consegue tirar benefícios se outros países não os tiverem. O Fórum Macau não está a ser bem utilizado pelos países de língua portuguesa e a pandemia não ajudou, mas tem de haver uma mudança de mentalidade.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeONU | Governo participa na Comissão sobre o Estatuto da Mulher O presidente do IAS participou na 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até ao dia 25 deste mês. O Governo local apresentou as medidas que tem implementado nas áreas dos direitos das mulheres e crianças O Governo da RAEM, representando pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, participou na segunda-feira na reunião da 66ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), que decorre até 25 de Março. Segundo um comunicado do IAS, Ho Wai deu a conhecer as mais recentes políticas do Executivo da RAEM em matéria de direitos das mulheres e crianças. Foram apontados, como exemplos, o facto de as “mulheres de Macau beneficiarem de um sistema abrangente de serviços médicos de ginecologia e de vários outros serviços médicos gratuitos”. As autoridades consideram que “os direitos e interesses das mulheres são expressamente protegidos pela Lei Básica e pela Lei das Relações de Trabalho”, sendo que, actualmente, as trabalhadoras do sexo feminino representam 51,6 por cento da população total empregada no território. Em 2020, a mediana do rendimento mensal de residentes do género feminino era de 18.500 patacas, valor que contrasta com salários auferidos por homens que se fixou em 20.000 patacas. Ainda assim, o Executivo argumenta que, “em comparação com os países ocidentais, em Macau, a igualdade salarial entre homens e mulheres encontra-se a um nível relativamente elevado”. Coisas de miúdos Relativamente às creches, as autoridades descrevem que “o número de vagas disponíveis excede 55 por cento da população com idade inferior a três anos, podendo satisfazer plenamente a necessidade de admissão das crianças de dois anos”. Em termos gerais, o Governo diz-se empenhado “na implementação das 79 medidas de curto, médio e longo prazo, definidas nos Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau, tendo as 36 medidas de curto prazo sido integralmente implementadas”. Para este ano, fica a promessa de implementação de medidas como “o reforço de prevenção e tratamento de distúrbios do jogo para as mulheres e o aperfeiçoamento da protecção e da assistência a pessoas que sofrem de violência doméstica”, entre outras.
Nunu Wu Manchete SociedadeContrabando | Autoridades prometem campanha ao comércio paralelo As autoridades estão preocupadas com um possível surto de covid-19 importado do Interior e apertaram a fiscalização ao contrabando. Ontem, foi divulgado o caso de uma mulher que tentou passar a fronteira com vários telemóveis escondidos debaixo da roupa Os Serviços de Alfândega temem que o contrabando de produtos de consumo sirva de porta de entrada de covid-19 no território e prometem insistir na campanha desencadeada nos últimos dias contra o comércio paralelo. O compromisso foi assumido ontem em comunicado dos serviços liderados por Vong Man Chong, no qual é concluído que as operações dos últimos dias estão a produzir resultados positivos. Apesar de historicamente existirem queixas sobre a actividade de comércio paralelo nas Portas do Cerco, as autoridades só nos últimos dias intensificaram esforços contra a prática. A mudança de atitude surgiu depois de uma mulher infectada com covid-19 ter entrado em Macau várias vezes por dia, alegadamente com o intuito de transportar bens e vendê-los sem pagar impostos. “Os Serviços de Alfândega vão manter o combate às actividades de contrabando, depois de ter havido nas regiões vizinhas uma mudança na situação pandémica”, consta no comunicado. “Através de uma campanha intensa, foi possível ver que nos últimos dias já houve uma redução nas operações de contrabando”, foi considerado. De acordo com os dados apresentados, entre sábado e domingo foram feitas inspecções a mais de 10 lojas suspeitas de fornecerem produtos a contrabandistas, que resultaram na identificação de 211 pessoas. Além das operações na Zona Norte da cidade foram ainda identificados 1.131 turistas ao tentarem passar a fronteira de regresso ao Interior, o que resultou na descoberta de doze infracções. No âmbito da campanha, os SA avisaram os residentes e os turistas que estão atentos, e que não vão facilitar “para evitar que os grupos de contrabando reiniciem as operações”. “A fiscalização dos indivíduos que atravessam frequentemente a fronteira das Portas do Cerco entre o Interior e Macau foi reforçada”, foi alertado. A mulher dos telemóveis Como forma de reforçar a mensagem deixada em vários meios, os SA divulgaram ainda o caso de uma mulher que tentou entrar no Interior com vários telemóveis comprados em Macau. Contudo, quando passou no detector de metais, as autoridades identificaram vários objectivos à volta do peito e até divulgaram fotos do momento. Além de maior fiscalização, de forma a impedir a circulação de pessoas, as autoridades começaram a exigir que os residentes e não-residentes façam um novo exame de ácido-nucleico a cada três entradas ou saídas do território, mesmo que as movimentações ocorram no mesmo dia.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAPN | Ho Iat Seng promete impedir “interferência de forças externas” Concluídas as sessões da Assembleia Popular Nacional e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Ho Iat Seng promete “prevenir e conter a interferência de forças externas nos assuntos de Macau” e assegurar que só patriotas marcam presença no poder político Travar a influência externa nos assuntos da RAEM e garantir uma governação assegurada apenas por patriotas são alguns dos objectivos políticos traçados por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, para os próximos tempos. Os propósitos foram traçados no âmbito da sessão de transmissão e aprendizagem do espírito das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) para este ano. As reuniões decorreram em Pequim e terminaram na passada quinta-feira. Citado por um comunicado, Ho Iat Seng garantiu que Macau vai continuar a “prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, além de “salvaguardar de forma plena a segurança nacional e a estabilidade social”. Em matéria de segurança nacional, o governante promete “aperfeiçoar constantemente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o respectivo mecanismo de implementação”, bem como “fortalecer a capacidade de execução da lei”. Ho Iat Seng referiu também a importância de salvaguardar os conceitos de “Macau governada pelas suas gentes” e “Um País, Dois Sistema” em prol da “concretização de um novo e melhor desenvolvimento da RAEM”. O Chefe do Executivo defendeu também que o princípio “Macau governada por patriotas” é “uma base importante para garantir a prática” de “Um País, Dois Sistemas” e “a chave da prosperidade e estabilidade duradouras” do território. Neste sentido, será assegurado que “o poder político e a governação da RAEM sejam exercidos por patriotas”. Foi a primeira vez que a ideia de “Macau governada por patriotas” foi incluída no relatório de trabalho divulgado esta semana pelo Conselho de Estado, o que, na visão de Ho Iat Seng, “demonstra a determinação e a firmeza do Governo Central na prossecução plena, precisa e inabalável da política ‘Um País, Dois Sistemas’, tratando-se de uma nova exigência apresentada pelo Governo Central de acordo com a nova conjuntura”. Atentos à integração No que diz respeito ao panorama económico, Ho Iat Seng garantiu a continuidade da aposta na diversificação da economia, e no desenvolvimento dos trabalhos de integração em projectos regionais como a Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin e a Grande Baía. Sobre a pandemia, o Governo promete “promover, de forma rigorosa, meticulosa e prudente, as diversas acções de prevenção e controlo”, consolidando os resultados que “não foram fáceis de atingir”. Ainda para este ano, Ho Iat Seng garante que o seu Governo vai “prolongar as várias medidas em prol do bem-estar da população, designadamente no que respeita à educação, à assistência médica, à segurança social e à comparticipação pecuniária”. Será ainda feito um esforço para “garantir o emprego dos residentes”.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos. Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras. “É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo. Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”. Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado. Complexidade fronteiriça Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária. “Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos. No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteJustiça | Wong Sio Chak tentou retirar estatuto de residente a ex-aluna da EPM O Governo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa. Para o secretário da Segurança, a residente cometeu dois pecados: ficou retida na Mongólia devido à covid-19 e optou por se licenciar em Portugal O Executivo tentou retirar o estatuto de residente a uma ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau, que vive na RAEM desde os 10 anos e é residente não-permanente desde 2016. A informação consta de um acórdão publicado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu a favor da residente. A decisão judicial, que transitou em julgado, incide sobre uma residente, nacional da Mongólia, que em 2016 obteve estatuto de residente não permanente. A estudante foi adoptada por uma residente local, igualmente originária da Mongólia, casada com um residente, cuja nacionalidade não foi revelada. O estatuto de pais adoptivos é confirmado pelas autoridades, ambos vivem em Macau e a fundamentação para atribuir o estatuto de residente foi a ligação à mãe. No entanto, Wong Sio Chak considerou que a ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau devia ficar sem o estatuto de residente por ter deixado de ter a “residência habitual” em Macau. Na base da consideração estiveram dois motivos: ter ficado retida na Mongólia durante a pandemia e ter escolhido Portugal para prosseguir estudos no ensino superior. O Governo entendeu que, apesar da residente falar português, poderia ter feito um curso na mesma área em Macau, mesmo que fosse ministrado em inglês. Na óptica da secretaria para a Segurança, estes dois aspectos contribuíram para que a jovem tenha deixado de ter residência habitual na RAEM. O início dos problemas Segundo os argumentos do Governo, a primeira razão para a perda do estatuto de residente começou em Fevereiro de 2020, no início da pandemia, quando a residente e a mãe decidiram viajar para a Mongólia. Devido à pandemia acabaram retidas, o que fez com que permanecessem em Macau nesse período 79 dias e 90 dias, respectivamente. Os residentes não-permanentes devem permanecer 180 dias por ano na RAEM, a não ser em casos excepcionais. Inicialmente, a residente tinha previsto ficar na Mongólia entre 20 e 29 de Fevereiro, mas o voo de regresso foi cancelado. Este aspecto só possibilitou o regresso a partir de 4 de Julho de 2020, quando foram retomadas as ligações aéreas. As autoridades de Macau entenderam que a responsabilidade de ter ficado retida foi da residente. “Durante a pandemia, o Governo da RAEM apela ao público a redução de saídas da RAEM, prevendo-se a existência de determinados riscos em movimentos fronteiriços e divulgação da pandemia durante a viagem ao exterior. A insistência da sua deslocação foi de escolha individual”, justificou, segundo o acórdão do TSI. “Além disso, nunca se recusou a entrada dos residentes na RAEM no âmbito da prevenção da epidemia”, acrescentou. Também segundo o secretário, a residente, mesmo que nacional da Mongólia, podia ter pedido ajuda à embaixada da China: “Entretanto, se encontrassem dificuldades, [residente e mãe] podiam procurar apoio para regresso à RAEM junto da embaixada da China na Mongólia”, escreveu nos fundamentos para a recusa do BIR. O segundo “pecado” De regresso a Macau, e junta com pai, que permaneceu na RAEM, a estudante começou os preparativos para frequentar uma licenciatura em Marketing e Publicidade em Portugal. Com a validade do BIR de não-permanente a terminar em Fevereiro de 2021, a residente fez o pedido de renovação do BIR a 3 de Setembro de 2020, um dia antes de partir para Portugal, justificando que se ia ausentar para frequentar o ensino superior na Europa. Wong Sio Chak não aceitou a justificação que a estudante tinha de ir estudar para fora, por considerar que Macau tem oferta no que diz respeito a ensino superior. “Foi verificado que também existem na RAEM cursos relacionados/semelhantes ao referido curso que são ministrados em inglês e servem como alternativa. Portanto, não é como a requerente mencionou que não há este tipo de cursos ministrados na RAEM e isto não é suficiente para constituir o fundamento de necessidade de estudar fora da RAEM”, sustentou. Assim sendo, o Governo considerou que, como a estudante está em Portugal, onde vai ficar pelo menos três anos, foi cortado o lado adoptivo com a mãe, o que lhe retira fundamentos para manter a autorização de residência. Um sinal de esperança Após a recusa da renovação do BIR, a residente recorreu para o Tribunal de Segunda Instância, que lhe deu razão. Num acórdão que teve como relator o juiz Vasco Fong, o tribunal considerou que a residente não deixou de ter a residência habitual em Macau: “Considerando todo o circunstancialismo factual alegado e devidamente comprovado, não ficou demonstrado que a Recorrente deixou de ter o seu centro de vida em Macau, pelo contrário, os factos alegados vieram a confirmar que a Recorrente tem mantido sempre o seu centro de convivência (com a mãe adoptiva) em Macau, não obstante se ausentar temporariamente de Macau por motivos que lhe não podiam ser imputados”, foi decidido. Os juízes mostraram também compreensão perante a escolha da residente de não apressar a todo o custo o regresso da Mongólia para Macau: “Ora, tendo em conta a situação da expansão da epidemia em todo o mundo, não nos parece que a decisão da Recorrente (e conjuntamente com a sua mãe) foi uma decisão ilógica ou anormal, porque nestas circunstâncias é perfeitamente normal que as pessoas pensem em primeiro lugar na saúde e na sua segurança”, foi escrito. “Recorrer eventualmente à embaixada para conseguir voo para regressar a tempo não nos parece ser uma medida razoável ou normal”, foi explicado. Questão de liberdade de ensino O argumento de que a aluna é forçada a ficar em Macau para completar o ensino superior também não foi encarado como aceitável pelo tribunal, que destacou o direito dos residentes de escolherem onde querem estudar. “Está em causa o direito de acesso ao ensino superior, cada um tem a liberdade e o direito de escolher, não se pode dizer que porque em Macau existem cursos para escolher então as pessoas devem estudar aqui”, começaram por apontar os juízes. “O que releva é a causa da ausência de Macau, e a alegada pela Recorrente é receber instrução superior fora de Macau, o que é uma causa legítima e justificativa, que cai numa das várias hipóteses acima por nós construídas e analisadas”, foi considerado. Decisão dividida A decisão judicial que favoreceu a estudante resultou das interpretações da lei dos juízes Vasco Fong e Ho Wai Neng. No entanto, o juiz Lai Kin Hong, que era inicialmente o relator do acórdão e presidente da Segunda Instância, considerou que a residência devia ter sido recusada à ex-aluna. Por sua vez, Lai Kin Hong aceitou o parecer do Ministério Público sobre o assunto, cujo delegado considerou que a estudante devia tido a capacidade de prever que as fronteiras podiam ser fechadas a qualquer altura. “A recorrente e sua mãe saíram de Macau para a Mongólia em 20/02/2020. Para os devidos efeitos, cabe salientar que em 04/02/2020 foi publicado e divulgado nos meios de comunicação local o Despacho do Chefe do Executivo n.º27/2020. O que denota razoavelmente que ao sair de Macau em 20/02/2020, elas podiam prever a probabilidade séria do cancelamento do avião”, foi considerado pelo MP. “Tudo isto aconselha-nos a extrair que não havia justo impedimento ou força maior capaz de justificar a ausência (da recorrente) no período de 20/02/2020 a 05/07/2020 que é a data da volta dela para Macau”, foi igualmente argumentado. No mesmo sentido, o MP considerou que os cursos superiores existentes em Macau fazem com que as deslocações para estudar no estrangeiro sejam evitáveis. O delegado da instituição liderada por Ip Son Sang justificou desta forma a perda do estatuto de residente à ex-aluna da Escola Portuguesa de Macau. Sem comentários Depois de conhecer o acórdão do TSI, o HM contactou, na segunda-feira, o gabinete do secretário para a Segurança para apurar se o Executivo iria recorrer da decisão. A resposta foi dada ontem, através de conversa telefónica, mas manteve a dúvida. Foi sublinhado que o secretário não ia comentar casos particulares, nem revelar se tinha recorrido. Horas mais tarde, o HM conseguiu confirmar que efectivamente Wong Sio Chak aceitara os argumentos do TSI e desistido do processo, o que fez com que a decisão judicial se tornasse definitiva.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUcrânia | Negociações com Rússia fazem pausa e Moscovo nega pedido de ajuda à China As negociações entre a Ucrânia e a Rússia serão retomadas hoje, após uma “pausa técnica” na ronda de ontem, enquanto Moscovo não responde a uma proposta de mediação do Vaticano e desmente ter pedido ajuda à China. “Estamos a fazer uma pausa técnica nas negociações até amanhã [terça-feira]” para permitir “trabalho adicional dos subgrupos de trabalho e a clarificação” de alguns termos, declarou Mykhaïlo Podoliak, negociador e conselheiro do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, na rede social Twitter. Zelensky tinha classificado como “negociações difíceis” a quarta ronda de conversações entre a Ucrânia e a Rússia, que decorreu por videoconferência, acrescentando que procurará garantir uma “paz honesta, com garantias de segurança”. Também ontem, o secretário de Estado do Vaticano disse que a instituição está a fazer tudo para mediar o conflito na Ucrânia e que transmitiu essa oferta ao ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, de quem não recebeu resposta. Numa entrevista no domingo ao canal de informação da Mediaset, “Tgcom”, e ontem divulgada pelos meios de comunicação do Vaticano, o cardeal Pietro Parolin explicou “que a oferta da Santa Sé para mediar foi pessoalmente discutida nos últimos dias com Lavrov”, em conversas telefónicas. Entretanto, a Rússia negou ter pedido ajuda militar e económica à China para invadir a Ucrânia e ultrapassar as sanções que lhe têm sido impostas pelos países ocidentais. O jornal The New York Times (NYT) noticiou no domingo, citando fontes não identificadas, que a Rússia pediu à China que fornecesse equipamentos militares para a guerra na Ucrânia e ajuda económica para ajudar a superar as sanções internacionais. Em sintonia com Moscovo, a China acusou ontem os Estados Unidos de “desinformação”, negando o pedido de ajuda da Rússia, difundido pelos ‘media’ ocidentais. “É completamente falso, é pura desinformação. A China declarou clara e consistentemente a sua posição sobre a crise na Ucrânia. Desempenhamos um papel construtivo e avaliamos a situação de forma imparcial e independente”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, em conferência de imprensa. Foi neste clima de acusações que diplomatas dos Estados Unidos e da China iniciaram ontem as negociações em Roma, Itália. O conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, reuniu com Yang Jiechi, o mais alto funcionário do Partido Comunista Chinês para questões diplomáticas. Não se conhece, para já, o teor das conversações, mas é possível que Sullivan tenha alertado Yang para os primeiros sinais do impacto económico da aliança de Pequim com Moscovo. As empresas chinesas registaram ontem o seu pior dia na bolsa de valores de Hong Kong desde a crise financeira global de 2008, à medida que a aproximação de Pequim a Moscovo e renovados riscos regulatórios provocaram o pânico. O Hang Seng China Enterprises Index, índice composto por empresas da China continental, fechou a cair 7,2%, a maior queda desde novembro de 2008. O Hang Sang Tech Index, que junta os grupos tecnológicos, caiu 11% – a pior queda desde que o índice foi lançado, em julho de 2020. Na vertente das sanções, os Estados-membros da União Europeia chegaram a um acordo sobre o alargamento da lista de oligarcas russos sancionados como represália pela agressão militar da Rússia à Ucrânia, que contempla a inclusão do multimilionário Roman Abramovich, revelaram fontes diplomáticas. A decisão, que se enquadra do quarto pacote de sanções da UE contra Moscovo, anunciado na passada sexta-feira pela Comissão Europeia, terá que ser adoptada formalmente e deverá contemplar a inclusão na lista de sanções de mais 15 indivíduos e nove entidades, adiantaram as mesmas fontes. Entre sanções e bloqueios, o Instagram, da gigante tecnológica norte-americana Meta, deixou hoje de estar acessível na Rússia, cujo governo acusou a rede social de espalhar apelos à violência contra os russos devido à invasão da Ucrânia. De acordo com a agência de notícias France-Presse, não é possível atualizar a aplicação do Instagram para telemóveis, nem aceder à página da rede social na Internet. Na frente de combate, os militares russos disseram que admitem o lançamento de ataques para assumir o controlo total das principais cidades ucranianas, algumas das quais já estão cercadas. “O Ministério da Defesa, embora assegurando a máxima segurança para a população civil, não exclui a possibilidade de assumir o controlo total das grandes cidades, que hoje estão praticamente cercadas”, disse a diplomacia russa. A Ucrânia acusou, entretanto, o exército da Rússia de ter cortado novamente o fornecimento de energia à central nuclear de Chernobyl, localizada a norte de Kiev e sob controlo dos russos desde os primeiros dias da guerra. As autoridades ucranianas disseram no domingo que haviam restaurado o fornecimento de energia à antiga central nuclear, que garantiria a segurança dos resíduos radioativos armazenados no local. No outro lado da barricada, os separatistas pró-russos responsabilizaram as forças ucranianas pela morte de 23 pessoas na cidade de Donetsk, no leste da Ucrânia, que dizem ter sido atingidas por fragmentos de um míssil intercetado pela sua defesa aérea. A defesa territorial de Donetesk publicou fotografias na aplicação de mensagens Telegram em que se veem corpos ensanguentados numa rua do centro da cidade industrial. Para compensar os prejuízos da guerra provocada por Moscovo, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, propôs que os bens do Estado e dos oligarcas russos congelados no Ocidente sejam definitivamente confiscados e destinados a um fundo para a reconstrução da Ucrânia. “O cruel agressor que atacou um país deve pagar o preço mais elevado que possamos impor-lhe em democracia e no âmbito da coexistência pacífica das nações”, defendeu Morawiecki, após uma reunião com a primeira-ministra lituana, Ingrida Simonyte, e o chefe do Governo ucraniano, Denys Chmygal. No balanço de vítimas, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) anunciou que a guerra na Ucrânia já matou pelo menos 636 civis, incluindo 46 crianças, e feriu 1.125, entre os quais 62 menores, até ao final do dia de domingo. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) informou que mais de 4,8 milhões de ucranianos fugiram das suas casas desde que a Rússia invadiu o país, a 24 de fevereiro, tendo 2,8 milhões deixado o país. Dos quase três milhões de refugiados ucranianos, 60% (1,7 milhões) foram para a Polónia, 255.000 chegaram à Hungria, 204.000 à Eslováquia, 131.000 à Rússia, 106.000 à Moldova, 84.000 à Roménia e 1.200 à Bielorrússia, de acordo com a informação atualizada diariamente pelo ACNUR.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEstudo | Mais de 80% sabe identificar e reportar casos de abuso infantil Um inquérito realizado pela psicoterapeuta Donatella Maschio, em parceria com várias associações de Macau, revela que 82 por cento dos trabalhadores inquiridos tem consciência do que constitui um caso de abuso infantil e sabe como reportá-lo às autoridades. Cerca de metade dos inquiridos, recebeu formação na área. Governo recebe resultados deste estudo em Abril Um estudo desenvolvido pela psicoterapeuta Donatella Maschio procurou saber qual é a percepção dos que trabalham com crianças sobre casos de abuso infantil. Os resultados preliminares mostram um cenário positivo, uma vez que 82 por cento de um total de 78 inquiridos sabe identificar um caso de abuso infantil e reportá-lo às autoridades. O inquérito, foi realizado por Donatella Maschio em parceria com associações como o Centro do Bom Pastor ou a Associação para a Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, entre outras, e dado a conhecer num encontro que decorreu, a 28 de Fevereiro, na Universidade de São José. Ao HM, a psicoterapeuta disse que os resultados finais serão apresentados ao Governo em Abril. “Há, na generalidade, um entendimento, por parte dos inquiridos, do que constitui um caso de abuso infantil”, afirmou. Quanto à formação para lidar com este tipo de situações, cerca de 70 por cento respondeu que recebeu formação fora das organizações onde trabalha. Para Donatella Maschio, professores ou assistentes sociais terão sido os principais alvos destas acções, embora haja uma grande parte dos trabalhadores que não frequentou qualquer curso. “A minha percepção, face aos resultados, é que o Instituto de Acção Social terá sido a entidade responsável por estas acções de formação”, adiantou. “Bom trabalho” do Executivo O inquérito foi realizado através do Google de forma anónima, “totalmente desligado das organizações, o que foi importante porque todos sentiram que podiam expressar livremente as suas opiniões”, disse Donatella Maschio. No que diz respeito ao abuso sexual infantil, cerca de 50 por cento dos inquiridos garantiu não ter recebido formação específica. “É cultural não se falar deste tipo de situações. Há metade dos inquiridos, como assistentes sociais, que recebeu formação, mas temos outro grupo de pessoas, onde se incluem as empregadas domésticas, que não recebeu qualquer formação.” Donatella Maschio adiantou que o próximo passo será mostrar este inquérito às escolas, alertando para o facto de, na comunidade escolar, haver linhas orientadoras para a resposta a estes casos, ao contrário das associações que trabalham com crianças. “As organizações não terão um sistema de formação com linhas orientadoras e esta é uma questão à qual temos de dar atenção.” Ainda assim, a autora do inquérito destaca que o Governo “tem feito um esforço e um bom trabalho” para melhorar a sinalização de casos de abuso infantil, sobretudo comparando com a actual situação na China. “Este é um trabalho sempre em progresso, porque em todos os países se coloca esta questão. Sou do Reino Unido e neste momento, sobretudo devido à pandemia, com as pessoas confinadas em casa, têm ocorrido casos graves de abusos. E isto num país onde existe um sistema de apoio social em funcionamento há várias décadas.” Sobre o futuro, Donatella Maschio espera que possa haver uma concertação entre as várias entidades, como escolas, Governo e justiça, para reforçar as acções de formação nesta área. “As leis existem, mas a questão é como deve ser implementado um sistema de formação por parte do Governo. O sistema deve ser revisto, mas não é uma medida simples, leva o seu tempo e exige muito esforço”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Leong Sun Iok quer mais formações subsidiadas Com o desemprego a atingir níveis preocupantes nos últimos anos, o deputado dos Operários pede ao Governo que tenha em consideração quem está sem trabalho há mais tempo. Leong Sun Iok defende que estas pessoas tenham acesso a mais formações subsidiadas O deputado Leong Sun Iok está preocupado com o desemprego de longa duração e quer que o Governo aumente a frequência com que os desempregados podem participar em subsidiadas. O pedido foi feito em interpretação escrita, divulgada ontem, pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários (FAOM) de Macau. Uma das indústrias em que o deputado espera ver mais medidas é a do turismo. Desde que o Interior suspendeu a emissão de vistos de turismo para grupos, o sector atravessa uma crise que parece não ter fim à vista. Também o prolongamento da crise, com profissionais a deixarem a área de negócios, leva Leong Sun Iok a avisar que o “desenvolvimento sustentável” do sector está em risco. “Devido aos anteriores incidentes em Hong Kong e ao impacto da pandemia que dura há mais de dois anos, o ambiente para os guias de turismo e actividades relacionadas sofreu um impacto muito severo”, começou por explicar Leong. “Sem medidas mais fortes para garantir a sobrevivência do sector e a formação destes profissionais, incluindo os guias do turismo, pode haver um impacto negativo no processo de recuperação e no desenvolvimento saudável do turismo futuro”, justificou. Perguntas que se impõem Num contexto difícil, Leong deixou duas perguntas ao Executivo de Ho Iat Seng: “Considerando o impacto contínuo da pandemia, e as necessidades da sociedade, será que podem tomar medidas para responder às carências reais da sociedade? Será possível aumentar o número de vezes que os desempregados de longo termo se podem candidatar às formações subsidiadas?”, questionou. Actualmente, os desempregados de longo termo podem fazer duas formações subsidiadas por ano. No entanto, mesmo que não encontrem trabalho não podem fazer outros cursos. Além das formações subsidiadas, Leong Sun Iok pretende que o Governo crie programas com investimento público, em que paga aos desempregados para desempenharem certas tarefas. O objectivo é criar mais oportunidades de trabalho: “Será que o Governo pode criar mais trabalhos pagos para que os desempregados tenham mais rendimentos e manter o nível de vida anterior?”, perguntou. Apesar das sugestões, Leong Sun Iok deixou elogios aos esforços do Executivo para combater a pandemia e proteger os residentes. No final do ano passado, a taxa de desemprego era de 3,1 por cento, a maior taxa registada em Macau desde o final de 2009.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+” O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”. Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente. “A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem. “No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou. Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local. Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde. “Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou. Aproveitar a maré Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin. “Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteUma faixa, uma rota | Um projecto que é um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” Num artigo recentemente publicado na revista do Instituto Português de Relações Internacionais, da Universidade Nova de Lisboa, o investigador e professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, Luís Tomé, defende que o projecto “uma faixa, uma rota” é um dos mais “emblemáticos” da era Xi Jinping, um “modelo paradigmático” e um “poderoso instrumento” para reforçar a presença de Pequim a nível regional Qual a estratégia que Xi Jinping pretende levar a cabo no país para os próximos tempos a nível diplomático? Nesta nova era em que a China cimenta progressivamente o seu poder a nível mundial, o projecto de “uma faixa, uma rota” torna-se cada vez mais importante. Esta é uma das conclusões do artigo “A grande estratégia da China de Xi Jinping: Objectivos, poder nacional abrangente e políticas”. Luís Tomé considera que este projecto “é a mais emblemática das iniciativas” da China de Xi Jinping, sendo este um “modelo paradigmático da ‘xiplomacia’” e um “poderoso instrumento para reforçar a cooperação de Pequim com países e grupos regionais”. No artigo, publicado na última edição da revista do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, dedicada à China, pode ler-se que a iniciativa “uma faixa, uma rota” contribui “para a China de Xi diversificar rotas de abastecimento e escoamento, aumentar o seu peso económico, comercial e financeiro sobre os países e as regiões envolvidos e, naturalmente, incrementar a sua influência política e os seus fins geo‐ políticos e geoestratégicos”. O catedrático exemplifica com o facto de o país “ter mais portos no seu território do que qualquer outro país do mundo”, além de que “as empresas chinesas, na sua maioria estatais ou controladas por Pequim, já investiram e adquiriram direitos de exploração em mais de 100 portos de 60 países”, como é o caso de Hambantota, no Sri Lanka, ou Gwadar, no Paquistão. O artigo denota que o projecto de “uma faixa, uma rota” é um dos exemplos de como a China tenta “socializar as suas ideias e promover as suas mensagens”. Luís Tomé frisa que os EUA têm a percepção do poder que constitui este projecto político e do “poderoso instrumento que representa na grande estratégia da China”. Neste sentido, chegou a ser anunciada a ideia de desenvolver uma iniciativa semelhante à “uma faixa, uma rota” mas a Ocidente. Bom sucesso Para Luís Tomé, a “xiplomacia”, conceito desenvolvido ao longo do artigo, tem por objectivos a “manutenção do ‘papel dirigente’” do Partido Comunista Chinês (PCC) em prol da construção de um “socialismo com características chinesas”, bem como da “realização do comunismo. Xi Jinping pretende também “preservar a soberania chinesa contra as ‘ingerências externas’ nos seus ‘assuntos internos”. Em matéria diplomática, o Presidente chinês luta para “manter a integridade territorial, incluindo nos mares da China do Sul e Oriental” e concluir a “unificação da China” face à questão de Taiwan. A ideia é que a China possa “restaurar a sua posição central” na diplomacia mundial, adquirir uma “posição dominante” e “reformar a ordem mundial e a governação global”. O académico defende que “a China de Xi antecipou no tempo alguns objectivos traçados anteriormente e delineou novos num ambicioso plano” que ficaria ligado ao centenário do PCC, celebrado no ano passado, e da China Popular, em 2049. Nesta “Nova Era”, na qual Xi Jinping acredita que o país “já alcançou o grande objectivo associado ao primeiro centenário de ‘completar a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos’”, parte-se para uma nova fase marcada pela ideia de “construção de um país socialista moderno”. Para Luís Tomé, “a grande estratégia da China de Xi para a ‘Nova Era’ parece estar a ser bem-sucedida, acelerando o crescimento do seu poder nacional abrangente e elevando‐se à categoria de nova superpotência”. Além disso, a ‘xiplomacia’ “tem tido êxito na angariação de parceiros e acordos de comércio livre e na promoção da sua influência nas instituições internacionais” através da presença em organizações criadas por “americanos e aliados” dos EUA, como é o caso da Organização das Nações Unidas ou do Fundo Monetário Internacional, mas também com a criação de “novos quadros e mecanismos centrados na China”. Desafios maiores Nestes novos tempos Xi Jinping parece ter adoptado uma postura diferente em matéria diplomática em relação aos seus antecessores, como denota o autor do artigo. “A China de Xi abandonou a postura de low profile inerente à ‘estratégia dos 24 caracteres’ dos seus antecessores desde Deng Xiaoping para adoptar uma estratégia muito mais assertiva, desafiadora e mesmo confrontacional, tentando acelerar a obtenção dos seus fins”, pode ler-se. Esta estratégia, anunciada por Deng Xiaoping em 1990, referia-se às ideias de “observar calmamente; conservar a nossa posição” e um envolvimento “prudente” nos assuntos internacionais. As autoridades acreditavam, à época, que deveriam “esconder as suas capacidades e esperar a sua vez”, com um perfil diplomático discreto e “nunca reclamar a liderança”. Actualmente “a China de Xi parece imparável, mas são muitos os desafios que enfrenta, interna e externamente. O novo estatuto de superpotência atrai amigos, mas também acarreta custos e a atenção de rivais”. Além disso, esta postura “está a provocar reacções adversas numa magnitude que talvez Pequim não tenha antecipado”, existindo uma tentativa de contenção por parte dos EUA. Luís Tomé apresenta como exemplos a suspensão do acordo de investimentos entre a China e a União Europeia ou algumas críticas internacionais às políticas de Pequim. Neste contexto, “a grande estratégia da China de Xi parece ter ido longe demais e depressa demais”, uma vez que “a outrora imagem geral da China de ‘panda benigno’ reparte‐se agora com outra de ‘dragão ameaçador’”. Relação pragmática No que diz respeito às relações entre a China e a Rússia, e numa altura em que decorre a invasão na Ucrânia, Luís Tomé defende que estas se intensificaram desde a anexação da zona da Crimeia pelos russos, em 2014. “A Rússia é o principal fornecedor de energia e de armamento à China, e essa articulação estratégica e militar envolve também pressões que parecem combinadas no timing de Moscovo sobre a Ucrânia e de Pequim sobre Taiwan, como aconteceu na Primavera e no Outono de 2021”. Está em causa uma “quase aliança RPC-Rússia” que não acontece por ambos os países serem “membros de uma ‘internacional autocrática’ mas por considerarem que isso serve os seus respectivos objectivos geopolíticos: conter a supremacia dos Estados Unidos, dividir o Ocidente e as potências democráticas, suprimir influências políticas liberais nas organizações e convenções internacionais e alterar a ordem mundial”, aponta o artigo.
Pedro Arede Manchete SociedadeAL | Governo sem resposta sobre grades em saídas de emergência Após vários pedidos de esclarecimento, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa não comentaram a instalação de grades nas saídas de emergência do edifício legislativo. Mário Duque, autor do projecto da AL, aponta que, além de atentar contra as normas de segurança, o caso viola o princípio da boa-fé. O arquitecto enviou uma carta a Raimundo do Rosário sobre o caso A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a Assembleia Legislativa (AL) escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício da AL e encaminharam, mutuamente, novos pedidos de explicação entre si. Quase três meses depois, nenhum dos organismos respondeu às questões do HM. Recorde-se que a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado no dia 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Questionada no dia 8 de Dezembro de 2021 sobre a obra “73/2021”, dada, já na altura, como concluída e designada por “Obras de Melhoramento AGO 2021”, onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, a DSSOPT sugeriu ao HM que solicitasse informações à AL. Contactada nos dias 16 de Dezembro de 2021 e 4 de Fevereiro de 2022, a AL acabaria por responder no dia 7 de Fevereiro de 2022, apontando ter solicitado à DSSOPT para dar seguimento ao caso. “A Assembleia Legislativa contactou a DSSOPT, a qual irá dar seguimento ao assunto”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Contactada novamente a DSSOPT, e também o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respectivamente nos dias 7 e 28 de Fevereiro, os esclarecimentos foram novamente remetidos para a AL. “À semelhança da resposta dada recentemente pela DSSOPT, relativamente às seguintes questões, propomos a V. Exa. que solicite informações à Assembleia Legislativa”, disse o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas no dia 28 de Fevereiro. Durante um contacto telefónico estabelecido no mesmo dia para dar seguimento à questão, o Gabinete do Secretário apontou, por fim, “não haver desenvolvimentos a acrescentar sobre a matéria”. Do pedido de esclarecimento constavam questões relacionadas com o objectivo da instalação do gradeamento, as condições de segurança da AL após o bloqueio das saídas de emergência e a conclusão da obra antes de o arquitecto ter tido oportunidade de responder ao parecer enviado pela DSSOPT. Faroeste administrativo Contactado pelo HM, Mário Duque reiterou que a instalação das grades nas saídas de emergência da AL atenta contra as normas de segurança e prudência e o interesse “legítimo e directo” dos autores da obra de arquitectura, e que a forma como a DSSOPT lidou com a situação, retirou “boa-fé ao procedimento”, indo, por isso, contra o próprio Código de Procedimento Administrativo. “[O caso] atenta contra as normas de prudência e de segurança, ordenamento administrativo e interesses directos e legítimos, cujo tratamento por parte da DSSOPT configura verdadeiras faltas funcionais, as quais vêm sendo admitidas ao abrigo do estado da cultura administrativa do organismo”, começou por apontar. “A cultura administrativa da DSSOPT é como o aquecimento global. Só se resolve quando os agentes adoptarem os comportamentos que se impõem, face ao estado das coisas”, acrescentou. O arquitecto, considerou ainda que as circunstâncias do caso vão também contra a protecção da confiança dos cidadãos, ou seja aquilo que diz ser “o mínimo de certeza e segurança que as pessoas devem poder depositar na sua ordem administrativa”. Como exemplo de incumprimento do princípio da boa-fé, Mário Duque indicou o facto de ter recebido um pedido de parecer sobre o projecto, depois de as obras já terem sido iniciadas e concluídas. “Quem consulta alguém, suscita a confiança de querer ouvir, para depois melhor decidir. Neste caso, quer ouvir de quem melhor conhece as características da obra, ou seja, do seu autor, para sobre ela se aconselhar, ao abrigo de um interesse directo e legítimo. O procedimento de consulta em causa (…) não foi apto, nem de boa-fé”, vincou. Por isso mesmo, e perante aquilo que considera ser a “cobertura conveniente” que o departamento jurídico da DSSOPT tem dado às modificações do projecto original da AL ao longo do tempo, o arquitecto revelou ter enviado uma carta ao secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a pedir supervisão e esclarecimentos.
Hoje Macau Manchete SociedadeTurismo | Autoridades imploram por mais visitantes para relançar economia Maria Helena de Senna Fernandes reconhece que Macau está a sofrer com o novo normal e admite que são precisos “desesperadamente” mais turistas. Por outro lado, deixou o aviso: sem visitantes, os “tempos vão continuar a ser muito difíceis” Macau precisa de mais visitantes, mas o regresso de excursões vindas da China ainda está longe, apesar de 80 por cento da população estar vacinada contra a covid-19, reconhece a responsável pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “No ano passado estivemos muito perto de retomar as excursões organizadas, mas infelizmente nessa altura houve uns pequenos surtos em Macau”, disse Maria Helena de Senna Fernandes, na sexta-feira, à agência Lusa. Desde Outubro que a região não regista quaisquer casos locais de covid-19, mas o Interior registou na sexta-feira mais de mil infecções locais, pela primeira vez em dois anos. “Continuamos a tentar retomar as excursões, mas ainda estamos algo distantes dessa meta”, afirmou Senna Fernandes. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou na quinta-feira que mais de 547 mil pessoas – mais de 80 por cento da população de Macau – já recebeu pelo menos uma dose de uma vacina contra a covid-19. Senna Fernandes garantiu que o Governo central não estabeleceu qualquer meta de vacinação para a retoma das excursões. “Temos de ser pacientes e continuar a demonstrar que Macau é uma cidade segura”, disse a directora da DST, após um seminário sobre o futuro do turismo na região após a pandemia. Staycation não é solução Durante o seminário, a responsável pelo turismo admitiu que Macau “precisa desesperadamente de mais visitantes, de uma forma mais estável e sustentável, sem os altos e baixos causados pelos surtos” de covid-19. As medidas tomadas para encorajar residentes locais a ficaram em hotéis locais “não são uma solução a longo prazo”, reconheceu. “Se não conseguirmos retomar outros sectores de turismo, os tempos vão continuar a ser muito difíceis”, confessou Senna Fernandes. A directora da DST lembrou que as agências de viagens e os guias turísticos estão há dois anos praticamente sem trabalhar e que, devido à baixa taxa de ocupação, “é hoje possível ficar num hotel cinco estrelas por 100 patacas”. Em 2022, a região vai realizar eventos de promoção turística em Wuhan, Changsha, Qingdao, Zhengzhou, Tianjin e Xiamen, seis cidades da China continental “com voos ou ligação por comboio de alta velocidade a Macau”, explicou a responsável. Em Maio vai acontecer a segunda Gala de Drones de Macau, com 880 drones. “A primeira edição, em Dezembro, tinha só 300, por isso vamos poder passar de padrões a duas dimensões para três dimensões”, disse Senna Fernandes. Pelo contrário, a edição deste ano do Fórum de Economia de Turismo Global – que foi cancelado em 2021 – deverá passar de 27 e 28 de Abril para Junho, devido à vaga de infecções por covid-19 em Hong Kong, acrescentou a directora da DST.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComparticipação Pecuniária | Cheques chegam a partir de 1 de Abril Além de apresentar o calendário para a distribuição do “cheque”, o Conselho Executivo apresentou os programas dos vales de saúde e o subsídio de aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior O Plano de Comparticipação Pecuniária, vai começar a ser distribuído para as contas dos residentes a partir de 1 de Abril, à semelhança dos últimos dois anos, desde que começou a pandemia da covid-19. O calendário da distribuição foi revelado na passada sexta-feira, após uma conferência de imprensa organizada pelo Conselho Executivo. Com cada residente permanente a receber 10 mil patacas e os não permanentes a receberem 6 mil patacas, o Governo estima que a medida custe ao erário público 7.230 milhões de patacas. Ainda de acordo com a informação apresentada na sexta-feira, há 690 mil residentes permanentes e 42 mil não-permanentes que podem levantar os respectivos montantes. De acordo com o calendário, a 1 de Abril começam a ser feitas as transferências bancárias para os residentes que recebem subsídio para idosos, pensão de aposentação e pensão de sobrevivência. Depois, no dia 4 de Abril, chega a vez dos residentes beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Os que recebem o subsídio de invalidez e aqueles que registaram a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária têm o pagamento feito a 6 de Abril. No dia seguinte, chega a vez dos docentes que recebem subsídio para o desenvolvimento profissional, e ainda dos alunos bolseiros. Quanto às restantes pessoas, que recebem por transferência bancária vão ter o montante depositado nas respectivas contas ao longo do mês de Abril. Cheques só em Maio Quem opta por receber o apoio através do tradicional cheque vai ter de esperar um pouco mais. É a partir de 4 de Maio que os cheques começar a ser enviados para os nascidos até 1964. Para o extracto dos residentes nascidos entre 1965 e 1983 os cheques começam a ser enviados no dia 11 de Maio. A 18 de Maio, os pagamentos começam a ser feitos para os nascidos entre 1984 e 2004 e a 25 de Maio chega a vez dos residentes nascidos entre 2005 e 2012. As pessoas nascidas entre 2013 e 2021 são as últimas para quem é enviado o pagamento, que começa a ser distribuído a 30 de Maio. Segundo a informação oficial, no caso de os residentes não receberem o cheque no prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da distribuição devem dirigir-se aos serviços públicos, para consultar o processo e perceber o que sucedeu. Vales de saúde e apoio a estudantes A conferência de sexta-feira foi igualmente utilizada para a apresentação do programa dos vales de saúde, para utilizar nas clínicas privadas locais. Entre 1 de Maio deste ano e 30 de Abril de 2024, cada residente permanente vai ter um apoio de 600 patacas para gastar na saúde. A medida deve custar aos cofres da RAEM cerca de 432,7 milhões de patacas, mas o montante pode não ser utilizado na totalidade. Segundo Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, entre 2019 e 2020, apenas dois terços do montante para o programa dos vales de saúde foi utilizado. O montante para o programa mais recente, que vai decorrer até Abril deste ano e que começou em 2021, ainda não está disponível. Quanto ao programa de subsídio para aquisição de material escolar para estudantes do ensino superior, referente ao ano de 2021/2022, o registo online arranca a 26 de Abril e prolonga-se a 10 de Junho. O subsídio tem o valor de 3.300 patacas e deve abranger cerca de 31 mil alunos. Ao contrário dos anos anteriores, a entrega do subsídio está dependente da apresentação de documentos que comprovem que se frequenta os respectivos cursos do ensino superior.
