Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Lucro da Macau Sands caiu 13% no segundo trimestre A empresa responsável pelos casinos Venetian, Parisian e Londoner fechou o segundo trimestre com lucros de 214 milhões de dólares. Apesar da redução face ao ano passado, os responsáveis do grupo sublinham o compromisso de investimento na RAEM A operadora de casinos em Macau Sands China anunciou ontem lucros de 214 milhões de dólares americanos no segundo trimestre, uma queda de 13 por cento em relação ao mesmo período de 2024. A Sands China já tinha registado uma queda homóloga de 32 por cento no lucro do primeiro trimestre. Isto depois de ter terminado 2024 com lucros de 1,05 mil milhões de dólares, um aumento de 50,9 por cento. Pelo contrário, as receitas dos cinco casinos da empresa em Macau subiram 2,5 por cento entre Abril e Junho, para 1,8 mil milhões de dólares. Com as receitas a subir, a Sands China registou lucros operacionais de 566 milhões de dólares no segundo trimestre de 2025, uma subida de 0,9 por cento em termos anuais. Robert Goldstein, o presidente da empresa-mãe da Sands China, a norte-americana Las Vegas Sands (LVS), apontou como meta para os casinos em Macau lucros operacionais entre 600 e 650 milhões de dólares por trimestre. De acordo com um comunicado da Sands China, Goldstein disse ainda, numa teleconferência com investidores, que a meta anual, até 2027, é de lucros operacionais de entre 2,6 e 2,7 mil milhões de dólares. De acordo com dados oficiais, a indústria do jogo em Macau registou receitas totais de 61,1 mil milhões de patacas entre Abril e Junho, mais 8,3 por cento do que no mesmo período de 2024. Compromisso longo Ainda assim, Goldstein recordou que a Sands China tem um “compromisso de uma década de fazer investimentos que aumentem o apelo do turismo de negócios e lazer de Macau e apoiem o seu desenvolvimento como um centro mundial de turismo”. A empresa é uma das seis concessionárias de casinos que operam no território e cujo contrato de concessão, válido por dez anos, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2023. Na altura, as seis operadoras comprometeram-se a investir “mais de 100 mil milhões de patacas” em elementos não ligados ao jogo. A Sands anunciou “um jardim de Inverno icónico” com 50 mil metros quadrados. “Continuamos entusiasmados com as nossas oportunidades de alcançar um crescimento líder na indústria, tanto em Macau como em Singapura, nos próximos anos”, notou Goldstein. A Sands China fez investimentos totais no valor de 286 milhões de dólares entre Abril e Junho, incluindo 138 milhões de dólares em Macau. A maioria do dinheiro foi para remodelar o empreendimento integrado hotel-casino Londoner Macao, uma parceria com o antigo futebolista britânico David Beckham. A remodelação ficou pronta em meados de Abril, a tempo da chamada ‘semana dourada’ de 1 de Maio, um período de feriados na China continental e uma época alta para o turismo em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFronteiras | Macau atrás de HK no ranking de melhores passaportes Macau ocupa a 31ª posição a nível mundial na lista dos passaportes mais poderosos, atrás de Hong Kong, que está na 17ª posição e tem mais destinos sem necessidade de visto. Portugal ocupa o 4º lugar e a China o 60º no ranking liderado por Singapura O mais recente índice de passaportes da Henley&Partners, intitulado “Henley Passport Index” coloca Macau em 31º lugar, bem atrás da 17ª posição detida por Hong Kong. As duas regiões administrativas especiais estão, porém, em melhores posições face à China, que ocupam o 60º lugar. O passaporte de Macau permite viajar sem visto para 144 destinos, enquanto que para Hong Kong a lista de países a viajar sem visto é maior, com 169. No caso da China, há apenas 83 países para onde os cidadãos nacionais podem viajar sem necessidade de visto. Num comunicado de imprensa sobre os resultados do relatório, a Henley&Partners destaca que a China lidera, juntamente com os Emirados Árabes Unidos (EAU), uma “mudança no poder dos passaportes”. A consultora destaca “uma mudança global geral em direcção a mais abertura, maior mobilidade e aumento da força dos passaportes”, tendo em conta que, na última década, “mais de 80 passaportes subiram pelo menos 10 posições”. Além disso, “o número médio global de destinos aos quais os viajantes podem aceder sem visto quase duplicou, passando de 58 em 2006 para 109 em 2025”. No caso da China, a subida foi de 34 posições, “passando da 94ª para a 60ª posição desde 2015 ― o que é particularmente impressionante, considerando que, ao contrário de outros países que mais subiram no ranking, a China ainda não obteve acesso sem visto ao Espaço Schengen da Europa”, destaca-se no comunicado. O índice de passaportes mostra como “a ascensão da China foi auxiliada pelo seu movimento significativo em direcção a uma maior abertura”, tendo em conta que o país “concedeu acesso sem visto a mais de uma dúzia de novos passaportes desde Janeiro, elevando a sua pontuação total de abertura para 75 nações, uma mudança notável considerando que permitia a entrada sem visto a menos de 20 países há apenas cinco anos”. Análise global O índice de passaportes da Henley&Partners classifica 199 países e regiões de acordo com o número de nacionalidades a que permitem a entrada sem visto prévio. Os dados que servem de referência a este ranking são da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA). Ainda no que diz respeito ao posicionamento da China, referem-se “as adições notáveis à lista de isenção de visto da China” este ano, com nações como o Bahrein, Kuwait, Omã e Arábia Saudita. Tal significa, para os analistas, que “os cidadãos de todos os países do Conselho de Cooperação do Golfo podem viajar para a China sem visto prévio ―, bem como de vários países da América do Sul, incluindo Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai”. “A concessão de acesso sem visto pela China a vários países europeus nos últimos dois anos também contribuiu para o domínio dos passaportes europeus no topo do Henley Passport Power Index, que mede a percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] global que cada passaporte proporciona aos seus titulares sem visto”, é referido. A nível mundial, “as nações asiáticas dominam o ranking de poder dos passaportes”, com os EUA e Reino Unido a continuarem “em declínio”. Singapura “detém o título de passaporte mais poderoso do mundo, com acesso sem visto a 193 destinos de entre 227 em todo o mundo”. Os países asiáticos continuam a liderar a corrida pela mobilidade global, com o Japão e a Coreia do Sul a partilharem o segundo lugar, cada um concedendo aos seus cidadãos acesso a 190 destinos sem visto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Chan Iek Lap pede redução do imposto do selo O deputado acha que o Governo deve seguir os exemplos de Hong Kong e do Interior da China e reduzir o valor do imposto do selo na compra de casa. Além disso, defende que o imposto não deve ser pago quando o negócio é abortado O deputado Chan Iek Lap defende a redução do imposto do selo sobre as transacções de imóveis. O assunto é abordado através de interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. No documento, o deputado pergunta se há abertura do Executivo para baixar o valor do imposto do selo sobre transacções de imóveis, como indica acontecer em Hong Kong e no Interior da China: “Tendo em conta a tendência de alteração dos impostos sobre as transacções imobiliárias nas regiões vizinhas, e uma vez que as cidades do Interior da China e também Hong Kong indicaram claramente que o futuro passa pelo ajustamentos dos impostos para reduzir os encargos sobre as transacções imobiliárias, será que o Governo vai considerar a possibilidade de reduzir os custos fiscais em benefício do público?”, pergunta o legislador. Actualmente, o imposto de selo nas transmissões de imóveis a título oneroso varia de 1 por cento nas transmissões com um valor até 2 milhões de patacas, sobe para 2 por cento quando o valor do negócio supera 2 milhões de patacas e chega às 4 milhões de patacas. O imposto mais alto é de 3 por cento, quando o valor da transmissão do imóvel supera os 4 milhões de patacas. Se a transmissão não tiver custos para as partes, o imposto é de 5 por cento. No mesmo sentido, Chan quer saber se o Executivo tem planos para reduzir os custos burocráticos associados às transacções de imóveis. Desde a pandemia da covid-19 e a campanha contra os promotores do jogo que o mercado imobiliário local entrou em crise, com quebras sucessivas do valor dos imóveis e a redução das transacções. A situação encontra paralelo no Interior, onde o mercado imobiliário também sofreu uma diminuição acentuada. Como forma de reacção à crise do imobiliário, o Governo de Ho Iat Seng lançou em 2024 um pacote de medidas que visaram baixar a tributação que incide nas transacções de residentes e não-residentes. Interrupção voluntária Na interpelação, Chan Iek Lap defende que o Executivo deve alterar o regime da cobrança do imposto do selo nos casos em que as transacções de imóveis são abortadas. Actualmente, os contratos-promessa de compra e venda de imobiliário ficam sujeitos ao pagamento do imposto, mesmo que não haja transmissão do direito de propriedade do imóvel, porque as partes optam por desistir do negócio. Também há situações em que o imposto é pago, mesmo que mais tarde as partes apresentem condições que impossibilitam a transmissão do imóvel. Para Chan Iek Lap o pagamento do imposto nestas situações é “extremamente irrazoável”. Mesmo nos casos em que é possível recuperar o montante do valor pago, quando não houve transmissão do imóvel, o deputado queixa-se que é necessário enfrentar um processo nos tribunais, e pagar os custos que a acção implica. Face a este cenário, o deputado pretende que o Governo altere a legislação para que o imposto só seja devido quando as partes transmitem efectivamente o imóvel. Ao mesmo tempo, pede o regresso ao passado, quando 0,5 por cento do valor do imposto era pago no momento da transacção e o restante no momento da assinatura do certificado notarial de compra e venda.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Visitantes internacionais aumentam 14,8% Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que no primeiro semestre deste ano o número de entradas de visitantes internacionais em Macau foi de 1.341.674, o que representa um aumento de 14,8 por cento em termos anuais. Destaque para a subida de 16,8 por cento no número de entradas de visitantes das Filipinas e 13,8 por cento da Indonésia. Relativamente ao Sul da Ásia, o número de entradas de visitantes da Índia (58.309) registou um crescimento homólogo de 6,2 por cento, enquanto que o número de entradas de visitantes da República da Coreia (282.151) e o do Japão (76.435) também aumentaram 21,7 e 23,5 por cento, respectivamente, em comparação com o primeiro semestre de 2024. No primeiro semestre do corrente ano o número de entradas de visitantes em Macau totalizou 19.218.540, mais 14,9 por cento em termos anuais. Realça-se que o número de entradas de excursionistas (11.182.913) e o de turistas (8.035.627) aumentaram 25,8 e 2,6 por cento, respectivamente, em termos anuais. No primeiro semestre o número de entradas de visitantes do Interior da China fixou-se em 13.767.810, mais 19,3 por cento em termos anuais, destacando-se o aumento de 24,6 por cento no número de entradas com vistos individuais. Da Grande Baía chegaram 7.016.216 pessoas em seis meses, mais 25,7 por cento face ao primeiro semestre de 2024, graças ao número de entradas de visitantes provenientes de Zhuhai ter crescido 57 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Ron Lam preocupado com falta de vozes diversas Ainda a lidar com o impacto da exclusão das eleições, o deputado Ron Lam considera que nesta fase o mais importante é garantir que entre os futuros 14 deputados eleitos directamente alguém represente as opiniões da população no hemiciclo Numa altura em que ainda é deputado, apesar de impedido de participar nas próximas eleições por decisão política da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Ron Lam mostrou-se preocupado com falta de vozes na Assembleia Legislativa (AL) que representem a população. A posição foi tomada durante o episódio mais recente do podcast da Associação da Sinergia de Macau, que servia de base de apoio à lista do deputado. De acordo com Lam, com a sua saída existe o risco de todas as vozes dentro do hemiciclo se limitarem sempre a apoiar o Governo, sem questionarem os projectos apresentados. O legislador teme assim que os deputados, devido ao medo de questionar, se limitem a concordar com quase tudo o que o Governo apresente e não contribuam para o desenvolvimento do território, nem para que sejam tomadas medidas que vão ao encontro dos desejos da população. Ron Lam justificou um novo ambiente na Assembleia Legislativa, devido à forma como passou a ser encarado pelo sistema como um radical, quando antes era visto como um moderado. “Olhando para os meus discursos e fazendo uma comparação com o passado, as pessoas diziam que eram suaves e em vão. Mas agora dizem que são radicais”, considerou Lam. “Mas para ser sincero, se nem estas críticas são aceites, também não iria conseguir continuar a trabalhar”, acrescentou. O deputado focou depois a sua substituição: “Agora a questão mais importante é ver quem vai ficar com o lugar de Ron Lam U Tou na Assembleia Legislativa. Mesmo que o Ron Lam U Tou nem a Associação da Sinergia de Macau estejam representados, isso não é o mais importante. O importante é que alguma das seis listas e os 14 deputados eleitos desempenhem o mesmo papel”, vincou. Quase tudo a favor Ao longo do podcast, Ron Lam não fugiu do processo da sua exclusão, que mais uma vez afirmou não conseguir compreender. Apesar das críticas e dúvidas levantadas no Plenário da AL, o ainda deputado afirmou ter votado em quase 95 por cento das ocasiões a favor do Governo. E quando votou contra, Ron Lam justificou que as propostas tinham problemas muito evidentes, ou que o Governo não quis explicar os motivos de opções legislativas, como disse ter acontecido na votação da nova lei da habitação intermédia e na lei do jogo forçando o fim dos casinos satélites. Ron Lam também recordou que apesar das suas críticas terem sido visadas por alguns governantes, dado que era o único que se atrevia a questionar, que alguns dos seus pontos de vista foram adoptados e que resultaram em poupanças para o Erário Público: “Lembro-me que uma vez, um governante me disse: ‘só você tem problemas, os outros deputados não têm’”, contou. “Também num assunto mais importante e recente, como aconteceu com os edifícios habitacionais para médicos especialistas, fui o único contra o projecto. Nessa altura a nossa lista foi acusada de ser a oposição. Agora, o Governo abandonou o projecto e conseguiu poupar 500 milhões de patacas,” acrescentou. Saída sem problemas Ron Lam mostrou ainda numa vitrine e com orgulho o juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM, feito a 16 de Outubro de 2021, na cerimónia de tomada de posse como deputado. Por isso, Lam considerou ridícula a possibilidade de ser encarado como alguém que não apoia a Lei Básica nem defende a RAEM: “A vitrine deste lado guarda o juramento do dia em que tomei o posse em 16 de Outubro de 2021 como deputado. Por isso, ser agora acusado não ser fiel à RAEM é uma grande piada”, afirmou. Ron Lam U Tou revelou também que, apesar de ter sido excluído das eleições, conseguiu entrar e sair do Interior da China sem ter problemas: “No dia posterior ao anúncio da exclusão, viajei para Hengqin. E ontem (terça-feira) voltei de Shenzhen”, contou. Durante o podcast, Ron Lam foi questionado sobre o principal arrependimento enquanto esteve na AL. O deputado apontou a ausência de um crematório, uma instalação que iria contribuir para que a população tivesse um serviço melhor e mais barato. Lam lamentou que continue a existir um monopólio nos serviços de cremação, ao mesmo tempo que Hong Kong consegue disponibilizar funerais e cremações a preços mais humanos. Ron Lam confessou ainda que só vai pensar no seu futuro depois de deixar de ser deputado, o que deverá acontecer a 16 de Outubro, quando os futuros deputados tomarem posse.
Hoje Macau Manchete SociedadeReserva Financeira | Saldo ultrapassa os 640 mil milhões No passado mês de Maio, o saldo da reserva financeira da RAEM atingiu as 640,5 mil milhões de patacas. Desde o início do ano, a reserva financeira cresceu 24,2 mil milhões de patacas. Só em Maio, o aumento foi de cerca de 8 mil milhões O saldo da reserva financeira de Macau chegou no final de Maio a 640,5 mil milhões de patacas, segundo dados partilhados ontem no Boletim Oficial pela Autoridades Monetárias de Macau (AMCM). Nos primeiros cinco meses deste ano, a reserva cresceu 24,2 mil milhões de patacas, com o mês de Maio a “contribuir” cerca de 8 mil milhões de patacas, superando a tendência verificada em Abril, com um crescimento mensal de 1,2 por cento. De acordo com o balanço publicado ontem pela AMCM, a reserva está no nível mais alto desde Dezembro de 2021, quando atingiu 643,2 mil milhões de patacas. Ainda assim, permanece longe do recorde histórico de 663,6 mil milhões de patacas, atingido no final de Fevereiro de 2021, apesar de o território estar em plena pandemia de covid-19. Recorde-se que a reserva tinha registado em 2024 o melhor ano desde a pandemia de covid-19, após ganhar 35,7 mil milhões de patacas, o aumento anual mais elevado desde 2019, quando o valor da reserva aumentou em 70,6 mil milhões de patacas. Os dados da AMCM revelam também que entre Janeiro e Maio deste ano, as aplicações da Reserva Financeira renderam aos cofres da RAEM 16,7 mil milhões de patacas em receitas. No final de Maio, o valor da reserva extraordinária fixou-se em 459,65 mil milhões de patacas, enquanto a reserva básica registou 164,2 mil milhões de patacas. Pano de fundo O orçamento inicial do território para 2025 prevê uma subida de 7 por cento nas despesas totais, para 109,4 mil milhões de patacas. Porém, a Assembleia Legislativa aprovou na especialidade no dia 9 de Julho a alteração ao orçamento, que incluiu um aumento extra de 2,86 mil milhões de patacas nas despesas. A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por 265,5 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados, depósitos e contas correntes no valor de 254,3 mil milhões de patacas e até títulos de crédito no montante de 116,6 mil milhões de patacas. No ano passado, os investimentos renderam à reserva financeira quase 31 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,3 por cento, disse a AMCM no final de Fevereiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Económica | Ma Io Fong quer T2 para residentes singulares O legislador ligado à Associação das Mulheres quer que o Governo facilite o acesso dos residentes singulares a habitações T2, tendo em conta a quebra da procura por habitação económica. Ma Io Fong sugere também a possibilidade de troca neste segmente de habitação pública O deputado Ma Io Fong quer saber se o Executivo vai autorizar residentes singulares a adquirir habitação económica da tipologia T2 ou superior. A questão faz parte de uma interpelação do membro da Associação das Mulheres, divulgada no portal da Assembleia Legislativa. Face à pouca procura por habitação económica, o Governo admitiu fazer uma revisão do programa. Ma Io Fong pretende saber se a revisão irá possibilitar a compra de casas T2 por residentes singulares, que actualmente estão apenas limitados a apartamentos T1. “Será que a Administração, em resposta às alterações da procura do programa de habitação do Governo, vai permitir a elegibilidade dos requerentes individuais para se candidatarem a apartamentos de tipologia T2 ou superior […] ?”, questiona o legislador. No mesmo sentido, o deputado pretende que o Executivo explique se há a possibilidade de a ordem dos concursos públicos de candidatura à compra de habitação económica ser mantida, para que os concursos não se tenham de repetir regularmente. Outras mudanças Segundo Ma Io Fong, com a redução da procura antecipa-se que os apartamentos T1 possam ficar desocupados durante muito tempo e que nunca encontrem compradores. Neste cenário, o deputado pretende saber se o Governo tem planos para evitar a construção de casas deste tipo, para “evitar o desperdício de terrenos e de recursos públicos”. Em relação às alterações ao regime da habitação económica, pergunta se o Governo vai criar um mecanismo que permita aos residentes que compraram habitação económica no passado mudarem para habitações mais recentes. Esta mudança tem como objectivo permitir que as famílias possam encontrar casas maiores, no sentido de promover o aumento da taxa de natalidade, e contrariar o envelhecimento da população. A habitação económica é uma das ofertas de habitação pública, em que os residentes com determinados níveis de rendimentos podem comprar uma habitação a preços mais baratos do que no privado. As casas têm limites de qualidade e tamanho.
João Luz Manchete PolíticaDSAT | Dez anos depois, Lam Hin San deixa o cargo de director Lam Hin San abandonou o cargo de director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, depois do mandato ter terminado na terça-feira. Ontem, o secretário Raymond Tam subdelegou competências no director substituto Chiang Ngoc Vai, que surge nos websites do Governo no topo da hierarquia da DSAT Lam Hin San já não é o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAL) depois de o seu mandato ter expirado na passada terça-feira. Após o nome ter sido retirado dos sites oficiais do Governo e da DSAT, agora no topo da hierarquia do organismo surge o director substituto Chiang Ngoc Vai, enquanto Lei Veng Hong continua identificado como subdirector. Para já, o Governo ainda não oficializou uma nomeação para o cargo cimeiro da DSAT. Porém, publicações no Boletim Oficial de ontem dão pistas sobre as alterações na chefia da direcção de serviços. Nos extractos, surge uma declaração do próprio Lam Hin San a anunciar que “cessou, automaticamente, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como director destes Serviços” a partir de 22 de Julho de 2025. Além disso, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam Vai Man, publicou ontem um despacho no Boletim Oficial a subdelegar competências de chefia no director, substituto, Chiang Ngoc Vai. Década cheia Lam Hin San foi nomeado por Raimundo do Rosário para começar a exercer o cargo de director da DSAT exactamente 10 anos antes da cessão da comissão de serviço, no dia 22 de Julho de 2015. Na altura em que ascendeu à liderança da direcção de serviços, Lam contava no currículo com duas licenciaturas (Engenharia Civil e Direito em Língua Chinesa), dois mestrados (Engenharia Civil e Gestão de Administração Pública) e uma pós-graduação em Construção de Aeroportos. Profissionalmente, Lam Hin San foi subindo na hierarquia da Autoridade de Aviação Civil, onde trabalhou durante 20 anos, até ser nomeado para a DSAT. Durante o tempo que passou à frente da DSAT, Lam Hin San sofreu alguma contestação e passou por alguns episódios polémicos. Em Junho 2018, quando ainda eram autorizadas manifestações em Macau, vários milhares de pessoas partiram do Jardim Vasco da Gama em direcção à Sede do Governo para exigir a demissão de Lam Hin San e de Raimundo do Rosário devido ao aumento das multas de estacionamento. Na altura, Pereira Coutinho defendia a demissão de Raimundo do Rosário e de Lam Hin San. “Ambos deviam sair dos cargos. Se não conseguem sentir o pulso da população e gostam de ser ditadores, é melhor pedirem a demissão e fazer algo diferente, porque nestes cargos não conseguem resolver os problemas dos cidadãos”, vincou o deputado. A polémica mais recente surgiu com um relatório do Comissariado de Auditoria, onde a DSAT foi acusada de permitir que a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau circulasse com menos veículos do que os definidos no contrato de concessão. Além disso, apesar das falhas terem sido verificadas, a DSAT perdoou duas vezes a aplicação de sanções à concessionária pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Também desta feita, o número dois da lista desqualificada às legislativas liderada por Ron Lam, Johnson Ian deu eco às críticas publicadas online e referiu que a responsabilização de Lam Hin San era um teste político para o novo Governo de Sam Hou Fai.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Associação diz que desqualificações evitam o caos O presidente da Associação Choi In Tong Sam, da orbita da FAOM, afirmou que sem desqualificações nas eleições legislativas Macau entraria num estado caótico pior do que Hong Kong. A mesma associação teve Ron Lam como vice-presidente durante dois mandatos. Actualmente, Leong Sun Iok e Ella Lei fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam As desqualificações das eleições legislativas de 14 de Setembro foram tema de conversa no programa matinal Fórum Macau de terça-feira, do canal chinês da Rádio Macau, que teve como oradores Vong Kuoc Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau e presidente da Associação Choi In Tong Sam e Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai. Um ouvinte, de apelido U, defendeu que sem a desqualificação de candidatos das eleições para a Assembleia Legislativa, Macau poderia entrar numa fase de caos, também fomentada pelo panorama internacional. Como tal, seria um risco ter em cargos de poder elementos não patriotas. Vong Kuoc Ieng concordou com o ouvinte e acrescentou que devido à pequena dimensão de Macau, o território não conseguiria resistir a um nível de turbulência que se verificou em Hong Kong. Caos que concorda ter sido evitado com as desqualificações, incluindo de Ron Lam que foi vice-presidente da Associação Choi In Tong Sam, da esfera associativa da Federação das Associações dos Operários de Macau. Ron Lam fez parte dos quadros da primeira e segunda direcção da associação, com mandatos anteriores à tomada de posse de Vong Kuoc Ieng. Hoje em dia, os deputados Lam Lon Wai, Leong Sun Iok e Ella Lei também fazem parte da direcção da Choi In Tong Sam. Durante a sua participação, o mesmo ouvinte realçou que “além de amar a pátria e Macau, é necessário aprender a não fazer amizade com pessoas nocivas”. Harmonia total Vong Kuoc Ieng indicou ainda esperar que as eleições decorram de forma justa e imparcial, que a votação seja íntegra e que os deputados respeitem o princípio de Macau governado por patriotas e defensores dos interesses gerais do país e do desenvolvimento estável. Um outro ouvinte, de apelido Chan, afirmou compreender e a apoiar a decisão de desqualificar candidatos, mas questionou as razões para as desqualificações por incluírem um actual deputado da Assembleia Legislativa. Chan perguntou ainda se a desqualificação de Ron Lam não terá sido motivada pelas críticas frequentes ao Governo “Nesta legislatura, os discursos do deputado focaram temas relacionados com o bem-estar da população, incluindo o trânsito, emprego e economia. Será que no futuro as críticas ao Governo podem resultar em desqualificação”, questionou o ouvinte. Tanto Vong Kuoc Ieng, como Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado Vong Hin Fai, não concordam que criticar o Governo provoque desqualificação. “A minha percepção é que esta desqualificação não tem nada a ver com as críticas frequentes ao Governo. Muitos críticos acérrimos do Governo foram aprovados pelo mecanismo de verificação da capacidade para a participação nas eleições”, apontou Joaquim Vong.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Antigo assessor de Rocha Vieira realça complementaridade O papel do Fórum Macau deve ser encarado de forma complementar a outros meios de cooperação já existentes. A ideia foi defendida por Tiago Vasconcelos, assessor de Rocha Vieira, num simpósio promovido pela Universidade Cidade de Macau. O major-general concorda também com a extensão do âmbito do fórum aos países de língua espanhola Decorreu na terça-feira na Universidade Cidade de Macau (UCM) um simpósio centrado na cooperação em áreas da investigação científica e ensino superior entre Macau, China e os países de língua portuguesa, e que serviu para a apresentação de diversos projectos académicos que estão a ser desenvolvidos na RAEM. O evento contou com a presença do major-general Tiago Vasconcelos, que foi assessor do general Rocha Vieira nos últimos anos da administração portuguesa do território, e que defendeu um olhar mais abrangente em relação ao papel que o Fórum Macau pode assumir. Na sua apresentação, a que o HM teve acesso, lê-se que “a importância da criação do Fórum Macau não pode ser subestimada, tanto do ponto de vista simbólico como prático”, mas que “é preciso ser realista quanto ao que se pode esperar de uma organização deste tipo”. Assim, para Tiago Vasconcelos, “o Fórum Macau deve encontrar o seu lugar entre outras formas de diplomacia”, como “relações bilaterais, em alguns casos ‘parcerias estratégicas’ bilaterais, como é o caso do Brasil e de Portugal”, ou ainda “pertencer a outros fóruns” ou mesmo “organizações multilaterais como o G20 ou o BRICS, dos quais tanto a China como o Brasil são membros, ou o Fórum Regional da ASEAN, do qual tanto Timor-Leste como a China são participantes”. Trata-se para o responsável, de uma “geometria variável”, onde “a pertença de países a vários fóruns em simultâneo podem oferecer oportunidades para que a ‘plataforma de Macau’ alargue o seu âmbito”. E aqui o antigo assessor do último Governador português de Macau destaca a importância da extensão da plataforma da RAEM aos países de língua espanhola, algo que também já foi defendido pelo Executivo local. Assim, a RAEM pode, com a multiplicidade de papéis e parcerias do Fórum Macau, “chegar a outros países de língua latina, especialmente os de língua espanhola, dadas as semelhanças entre as línguas portuguesa e espanhola, e plataformas de diálogo existentes, como a Conferência Ibero-Americana, que liga Portugal, Espanha e a maioria dos países da América Latina”. Em termos gerais, o responsável entende que se deve “compreender o papel adequado desempenhado pelo Fórum Macau entre os vários formatos de cooperação bilateral e multilateral personalizados, bem como as lições aprendidas com os mais de 20 anos de história do Fórum”. Tal “é de suma importância para garantir o nível adequado de ambição e a eficácia de quaisquer novas formas de cooperação em que Macau possa actuar como uma plataforma útil”, considerou. Uma terra promissora Em jeito de conclusão, Tiago Vasconcelos referiu que desde a chegada dos primeiros portugueses ao território, em meados do século XVI, que “Macau tem desempenhado um papel tradicional como plataforma entre a China continental e o mundo exterior”, fazendo “parte do ‘mundo português’ durante quase 450 anos, integrando, naturalmente, a sua rede”. Assim, os laços com países de língua portuguesa são “um legado da sua história”, e que “ajuda Macau a preservar algumas das suas características distintivas, mas também a desempenhar um papel útil no apoio à diplomacia chinesa, facilitando ainda mais as relações da China com os países de língua portuguesa”. Para Tiago Vasconcelos, “são bastante promissoras as perspectivas de Macau continuar a desempenhar o seu papel tradicional e muito distintivo como plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa”, tendo em conta em que se inicia a metade do período de 50 anos de transição presente na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987. Ainda na área do ensino superior, o major-general destacou que “apesar da sua dimensão, Macau está a tornar-se, se é que já não é, um centro de excelência para o ensino superior na China”. “Mesmo a nível mundial, o mesmo pode ser dito em relação a alguns sectores específicos, tornando Macau um destino altamente atractivo para estudantes muito talentosos”, acrescentou. O responsável realçou o papel dos quatro Laboratórios-Chave do Estado já existentes, nomeadamente o VLSI (Circuitos Integrados de Grande Escala) Analógicos e de Sinal Misto, na Universidade de Macau (UM); o laboratório de Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, entre a UM e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau; o laboratório da Internet das Coisas para Cidades Inteligentes, na UM; e ainda o laboratório para as Ciências Lunares e Planetárias, da MUST. O seminário onde participou Tiago Vasconcelos, intitulado “Cooperação científica e tecnológica entre a China e os países de língua portuguesa”, contou ainda com a presença de representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM e ainda do próprio Fórum Macau, entre outras personalidades do meio académico e empresarial. Segundo uma nota de imprensa sobre o evento enviado ao HM, José Paulo Esperança, vice-reitor da Faculdade de Economia da UCM, falou da importância do financiamento de investigações académicas por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em Portugal, destacando “os esforços da FCT na promoção da cooperação internacional e na resolução de desafios comuns”. Ip Kuai Peng, vice-reitor da UCM e director do Instituto de Estudos dos Países de Língua Portuguesa da mesma instituição de ensino, defendeu que Macau “deve basear-se na cooperação com os países de língua portuguesa”, bem como “expandir de forma activa o intercâmbio em várias áreas com os países de língua espanhola, construir um ecossistema de cooperação abrangente, profundo e sustentável, continuar a expandir o círculo de amigos internacionais e traçar um novo plano para a modernização” no formato seguido pela China. Além disso, o responsável acredita que a RAEM “continua a ser uma importante janela de abertura ao exterior de alto nível para o país”, devendo-se continuar a criar “um modelo de cooperação internacional em áreas como a alta tecnologia, economia digital e padronização da medicina tradicional chinesa, contribuindo para a construção de uma potência tecnológica do país e, ao mesmo tempo, alcançando um desenvolvimento económico diversificado e moderado”. Think-tank à espanhola O vice-reitor da UCM acredita que pode ser criado em Macau “um think tank inter-regional com as melhores universidades dos países de língua portuguesa e espanhola, com foco em áreas como energia verde, biomedicina e tecnologia digital, promovendo a circulação transfronteiriça com meios tecnológicos e ajudando os países em desenvolvimento a superar o fosso digital”. Entre os investigadores participantes no seminário, destaque para Marta Filipa Simões, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que apresentou o projecto de cooperação sino-português em pesquisa sobre fungos e astrobiologia. A académico sugeriu “a realização de vários projectos de pesquisa através da cooperação entre Macau e instituições de investigação científica de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, a fim de promover a inovação científica inter-regional”. Já André Antunes, da Universidade de São José, destacou que, actualmente, “Macau desempenha um papel importante como ponto de contacto na rede de países de língua portuguesa”, com uma cooperação ainda muito centrada “na área económica”, embora, defendeu, “a área científica irá tornar-se num novo ponto forte”.
João Luz Manchete SociedadeCCAC | Subornos têm diminuído significativamente O Comissariado contra a Corrupção indicou que “nos últimos anos”, as situações de abuso de poder e subornos têm diminuído significativamente. O órgão liderado por Ao Ieong Seong salienta que os casos actuais são mais violações de deveres gerais, como falsificação de registos de assiduidade “Com os esforços envidados ao longo dos anos, o número de casos típicos de corrupção nos serviços públicos envolvendo situações de abuso de poder para receber subornos tem diminuído significativamente nos últimos anos”, indicou a directora dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Leong Weng In, citando o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A redução dos casos que envolveram abuso de poder e subornos é atribuída ao combate rigoroso ao fenómeno, assim como às acções de sensibilização levadas a cabo pelo CCAC para mudar mentalidades na Função Pública, é indicado numa resposta a interpelação do deputado Nick Lei pela directora dos SAFP. Leong Weng In cita o CCAC numa análise aos tipos mais frequentes de infracções nos dias de hoje. “Actualmente, os casos relacionados com os trabalhadores dos serviços públicos estão relacionados principalmente com a violação dos deveres gerais a que os mesmos estão sujeitos, tais como casos de falsificação de registos de assiduidade e de acumulação ilegal de funções, o que demonstra que os respectivos trabalhos têm alcançado resultados positivos”, é indicado. Bom comportamento Para acompanhar a evolução do tipo de infrações cometidas com maior frequência, o CCAC ajustou o conteúdo das acções de sensibilização “em função da tendência”. “O CCAC tem chamado continuamente também a atenção dos mesmos, no âmbito da formação, para a importância de uma conduta ética”, é indicado por Leong Weng In. A directora dos SAFP salienta mesmo que, depois de serem detectadas infrações, “muitos serviços públicos convidam, por sua iniciativa o CCAC”. O combate à corrupção é um processo contínuo e de longo prazo, que tem de ser encarado com atitude pragmática e realista de forma a poder dar resposta eficaz às minhas tendências de infrações, é ainda referido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesporto | Apoios de 26 milhões para atletas e associações Entre Abril e Junho deste ano, o Fundo do Desporto atribuiu apoios de 26,1 milhões de patacas. A entidade mais apoiada foi a Associação de Futebol de Macau, ao receber 3,18 milhões de patacas O Fundo do Desporto distribuiu 26,1 milhões de patacas em apoios para atletas e associações no segundo trimestre do ano. Os dados foram actualizados no portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). A entidade mais apoiada no segundo trimestre foi a Associação de Futebol de Macau ao receber 3,18 milhões de patacas, o que representou 12,2 por cento do total dos apoios distribuídos. A associação de futebol recebeu igualmente um dos maiores apoios unitários, neste caso no valor de praticamente 526 mil patacas, para a organização dos campeonatos de futebol 7 nas categorias sub-14 e sub-12. A segunda entidade mais apoiada foi a Associação Geral de Automóvel de Macau-China ao receber um total de 2,77 milhões de patacas, entre seis subsídios para apoiar pilotos ou alugar instalações. Só nos custos de aluguer de instalações, a associação recebeu 1,4 milhões de patacas, embora cerca de 514 mil patacas ainda digam respeito a um aluguer referente a Dezembro do ano passado. Também neste caso, quando avaliada a proporção dos apoios, a AAMC recebeu mais de 10 por cento dos apoios distribuídos a 55 associações. Em termos de subsídios unitários, o maior montante entregue à Associação Geral de Automóvel de Macau-China e atingiu o valor de 576 mil patacas. Este valor foi distribuído em Abril e novamente em Maio e foi justificado com o apoio à participação de seis pilotos locais em provas no exterior. Wushu de ouro No entanto, o maior apoio unitário atingiu o valor de 1,32 milhões de patacas e foi distribuído à Associação Geral de Wushu de Macau, tendo como explicação oficial o pagamento da segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídios para atletas de elite e da equipa em estágio de Wushu”. Entre Abril e Junho, a associação de Wushu foi uma das mais apoiadas pelo Fundo do Desporto, em segundo lugar, ao receber cerca de 2,67 milhões patacas, entre 12 subsídios diferentes, o que representou 10,2 por cento do total do apoio financeiro. O segundo maior apoio unitário foi de 813 mil patacas e teve como destinatário a Associação de Barcos de Dragão de Macau-China. A justificação oficial indica que o subsídio se enquadrou na segunda prestação do “Plano de Apoio Financeiro para Formação dos Atletas de Elite e Equipas em Estágio 2025 – subsídio para atletas de elite de barcos de dragão”. No total, a associação de Barcos de Dragão recebeu quatro subsídios diferentes que totalizaram 975 mil patacas, com os restantes apoios a enquadrarem-se na organização de provas locais ou na participação em eventos no exterior. Os dados mostram também que os apoios do Fundo do Desporto cresceram 3,5 milhões de patacas em comparação com o período homólogo.
João Luz Manchete PolíticaMaternidade | “Entidade independente” estuda aumento de licença O Governo incumbiu uma “terceira entidade independente” de elaborar um estudo sobre o aumento da licença de maternidade e das férias anuais. Em cinco meses, a DSAL fez quase 900 inspecções de combate ao trabalho ilegal, que resultaram na punição de apenas três entidades patronais O secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, já tinha indicado que o Governo estava a trabalhar no ajuste do número de dias de licença de maternidade e férias anuais numa sessão plenária da Assembleia Legislativa. A aceleração do processo foi confirmada pelo director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, que revelou que o Governo encomendou uma terceira entidade independente para proceder a um inquérito e estudo sobre o aumento dos padrões laborais, nomeadamente à questão do aumento dos dias da licença de maternidade, actualmente fixado em 70 dias, e das férias. A lei de Macau estabelece o número de férias anuais remuneradas em seis dias, regra que não muda há quatro décadas e que muitas empresas ignoram com contratos mais generosos para os trabalhadores. Os funcionários públicos gozam de 22 dias de férias remuneradas. Porém, o director da DSAL salienta a necessidade de “chegar a um consenso entre as partes dos empregadores e dos trabalhadores”, através do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Para tal, “tendo em conta que a revisão da legislação no domínio do trabalho envolve vários factores sociais”, o Executivo realça que é preciso “considerar os interesses gerais de Macau” e realizar uma consulta pública. O ponto de situação sobre a reforma das leis laborais foi adiantado pelo director da DSAL em resposta a uma interpelação escrita de Leong Hong Sai. Muita parra Um dos temas incontornáveis quando se fala de mercado e leis laborais em Macau é a questão dos trabalhadores não-residentes (TNR). O deputado dos Moradores não deixou passar a oportunidade para pedir o aperfeiçoamento da fiscalização a irregularidades envolvendo TNR. Nesse aspecto, Chan Un Tong indicou que entre Janeiro e Maio deste ano, a DSAL fez um total de 874 inspecções, que resultaram na aplicação de sanções administrativas a 856 pessoas devido a trabalho ilegal “(incluindo “exercício de funções em local/ para empregador diferentes do autorizado”, “exercício de funções alheias às autorizadas”, trabalhador ilegal e trabalho por conta própria)”. Porém, apesar das quase 900 inspecções realizadas, apenas três entidades empregadoras foram “punidas com sanções acessórias”, como a revogação de autorizações de contratação respeitantes a 10 trabalhadores não-residentes. Os três empregadores ficaram também impedidos, por seis meses, de pedirem novas autorizações de contratação de TNR. A questão das “horas extraordinárias voluntárias” e do direito ao descanso foi também mencionado. O director da DSAL recordou que a lei define que o período normal de trabalho não pode exceder 48 horas por semana, sendo este número de horas apenas o limite máximo semanal do período normal de trabalho. Contudo, a lei abre a hipótese de acordo entre empregador e trabalhador para o tempo de serviço, “devendo o empregador assegurar ao trabalhador 10 horas consecutivas de descanso por dia, num total não inferior a 12 horas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL diz que declarações de Alberto Wong são difamatórias O juiz Seng Ioi Man nega que a comissão eleitoral tenha feito qualquer tipo de pressão para que a lista Força da Livelihood Popular em Macau desistisse do sufrágio directo, ainda antes de ser excluída A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) negou as declarações em que era acusada de ter pressionado a lista liderada por Alberto Wong a desistir das eleições. A posição foi tomada ontem pelo presidente da CAEAL, o juiz Seng Ioi Man, durante uma conferência de imprensa. “Eu também reparei neste comentário e este comentário não é verdadeiro. E sobre esses comentários que não são verdadeiros, na verdade estão a prejudicar e a difamar a CAEAL, por isso podemos pedir-lhes [autores] que assumam a responsabilidade pela difamação”, afirmou Seng Ioi Man. Trabalhos a andar Na conferência de imprensa de ontem, Seng Ioi Man fez também um balanço do andamento dos trabalhos para as eleições de 14 de Setembro. De acordo com o presidente da CAEAL, para o dia das eleições vão ser escolhidos “mais de 1.300 trabalhadores” para a distribuição dos boletins e contagem dos votos. Este número não tem em conta os funcionários que vão estar nos locais de voto para manter a ordem e segurança públicas. Como plano de precaução, a CAEAL pediu aos serviços públicos que dessem formação sobre as funções na noite eleitoral a 2.200 trabalhadores, dos quais depois vão ser escolhidos 1.300. “Contactámos 2.200 pessoas, para depois seleccionar os trabalhadores mais aptos que são responsáveis pela contagem de votos e distribuição dos boletins de votos”, indicou. “Já realizámos uma acção de formação na primeira fase e depois de concluir uma avaliação online as pessoas vão ser indicadas para assumir o respectivo cargo”, acrescentou. Além disso, a CAEAL reuniu também com representantes de seis listas, para informá-las sobre os materiais que podem ser distribuídos durante a campanha eleitoral e em que moldes. A campanha eleitoral é permitida pelas autoridades entre 30 de Agosto e 12 de Setembro. CAEAL | Divulgado design das cabines de voto A Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa divulgou ontem o design das cabines de voto das próximas eleições para a escolha dos deputados do hemiciclo. Segundo uma nota oficial, os espaços onde os eleitores vão depositar os boletins de voto “serão cobertos por cortinas semitransparentes, garantindo a confidencialidade do voto e permitindo que os funcionários da mesa de votação possam monitorar adequadamente se ocorrem irregularidades”. Além disso, cada cabine de voto “terá uma mesa com carimbos específicos para preencher os boletins de voto, além de cartazes informativos que mostram aos eleitores como podem preencher de forma correcta os boletins, além de explicar que é proibido fotografar” o documento. Estão disponíveis mais de 770 cabines de voto para as eleições directas e indirectas, um aumento de 80 espaços face às eleições de há quatro anos. Desta forma, referiu a CAEAL, “permite-se que mais eleitores votem ao mesmo tempo, acelerando a votação e reduzindo o tempo de espera”. Há espaços adaptados a portadores de deficiência.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFebre da dengue | Autoridades alertam para risco de casos importados Macau está a enfrentar um período de “alto risco” de casos importados de febre da dengue e de Chikungunya. O aviso foi reiterado ontem numa conferência conjunta dos Serviços de Saúde e do Instituto para os Assuntos Municipais. Os números de casos de febre de dengue do ano passado foram os mais elevados das duas últimas décadas Os Serviços de Saúde (SS) e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) juntaram-se ontem para alertar a população para o risco crescente de casos importados de febre da dengue e febre de Chikungunya, tendo em conta que o período de Verão é sinónimo de mais viagens e deslocações. Em conferência de imprensa, Leong Iek Hou, médica e chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças dos SS, adiantou que “existiu um aumento dos casos de febre da dengue e febre de Chikungunya nas regiões vizinhas, o que constitui um alto risco para Macau”. Além disso, acrescentou, “sabemos que estamos na época de Verão, há um aumento do número de residentes de Macau que viaja para o exterior, ou de turistas que viajam para Macau, factores que podem aumentar o risco de doença”. Assim, “o risco de ocorrência de casos [de febre] em Macau é elevado”, frisou a responsável. Leong Iek Hou avançou alguns números, tendo dito que até passado domingo registaram-se na cidade de Foshan 2.285 casos confirmados de febre, sendo que 2.100 ocorreram apenas no distrito de Shunde. No caso de Macau, entre 2013 e 2019 houve “dois a três casos importados de febre de Chikungunya, todos provenientes do Sudeste Asiático”, mas nos últimos anos o registou aumentou, apesar de não haver casos graves. Leong Iek Hou destacou ainda o facto de, na última sexta-feira, Macau ter registado o primeiro caso importado de febre de Chikungunya deste ano. Segundo uma nota divulgada pelos SS nesse mesmo dia, o doente é um homem de 61 anos de idade, residente e morador no Edifício Cheng I, na Avenida do Conselheiro Borja. Entre os dias 8 e 17 de Julho, o doente deslocou-se ao distrito de Shunde, em Foshan, com o objectivo de visitar familiares. Porém, descrevem os SS, logo na manhã do dia 17 “começou a apresentar sintomas como febre, dores de cabeça, dores musculares e articulares, entre outros”, tendo regressado a Macau e procurado tratamento médico no Centro Hospitalar Conde de São Januário. No dia 18, o Laboratório de Saúde Pública confirmou a presença do vírus de Chikungunya, com um resultado positivo. Até à data, o doente tem-se mantido estável. Desde o início do ano e até ao dia 19 de Julho, a cidade de Foshan registou um total de 1.873 casos confirmados de febre Chikungunya, dos quais 1.790 são do distrito Shunde, concentrando-se principalmente nas vilas de Lecong, Beijiao, Chencun. 49 casos ocorreram no distrito de Chancheng, concentrando-se principalmente nos subdistritos de Shiwanzhen, Zumiao e Zhangcha; enquanto 34 casos foram detectados no distrito de Nanhai, concentrando-se principalmente no subdistrito de Guicheng. Uma dengue do pior Quanto aos casos de febre da dengue, Leong Iek Hou destacou que em 2024 a ocorrência desta doença “foi relativamente mais grave quando comparada com os últimos 20 anos, pois registaram-se 38 casos de dengue, sendo nove locais”. “Este ano foram registados oito casos importados de febre de dengue, sendo um local”, disse ainda a responsável dos SS. Foi ainda referido que é possível travar e combater estas infecções através, por exemplo, da limpeza de água estagnada, que atrai a proliferação de mosquitos. “Este ano realizamos mais trabalhos para eliminar os mosquitos junto ao Jardim Camões”, adiantou Fong Vai Seng, chefe do departamento de higiene ambiental e licenciamento do IAM. “Podemos afirmar que conseguimos eliminar mosquitos que podem ser portadores do vírus [causador das febres], evitando a sua transmissão. De qualquer das formas estamos no pico de casos, sendo que residentes e turistas podem ser portadores do vírus, pelo que temos de estar alerta. Realizámos uma série de trabalhos de limpeza para evitar a fonte de proliferação de mosquitos, e até Junho [desde o início do ano] fiscalizámos cerca 7.400 espaços”, foi referido. As acções de fiscalização decorreram em 140 locais que são considerados “pontos negros” no que diz respeito à proliferação de mosquitos, sendo que, entre Janeiro e Junho deste ano, foram feitas 1.220 acções de eliminação química destes insectos que podem causar doenças. Ambas as entidades prometem trabalhar lado a lado na limpeza de terrenos. “O IAM e os SS dispõem de um mecanismo de acompanhamento e tratamento dos problemas de higiene em espaços privados ou em terrenos desocupados. Sempre que os SS verificarem que existe perigo para a saúde pública, ou em caso de uma situação de emergência, e sempre que não seja possível contactar os proprietários do terreno, o IAM irá colaborar na remoção de recipientes ou zonas com águas estagnadas que podem servir de proliferação de mosquitos”, foi dito na conferência de imprensa. Leong Iek Hou explicou também que não há ainda muitos locais em Macau onde se possam fazer testes que despistem a infecção. “Não são muitas as instituições médicas que têm este tipo de teste disponível. Quando clínicas ou hospitais privados quiserem fazer o teste para a despistagem das doenças transmissíveis, essas instituições enviam-nos as amostras de sangue e fazemos os testes no nosso laboratório de saúde pública de forma gratuita para os vários tipos de febre, tendo em conta que os sintomas são semelhantes.” Hong Kong em alerta O alerta de risco de mais casos importados destes dois tipos de febre também chegou a Hong Kong. Segundo o jornal South China Morning Post de quinta-feira, vários especialistas alertam para o elevado risco de infecções tendo em conta o surto registado na cidade de Foshan, pertencente à província de Guangdong. Wong Hoi-kei, médico e responsável sénior do Center for Health Protection de Guangdong, disse que “embora os surtos não ocorram em cidades populares entre os habitantes de Hong Kong, as viagens frequentes entre Guangdong e Hong Kong significam que é maior o risco de ocorrência de casos importados”. Também citado pelo mesmo jornal, o médico Joseph Tsang Kay-yan, especialista em doenças infecciosas, disse ser possível que Hong Kong venha a ter casos importados que possam levar a infecções esporádicas, e explicou que os dois tipos de febres têm sintomas semelhantes, mas com uma grande diferença: com a febre de Chikungunya os doentes sentem dores nas articulações. Wong Hoi-kei adiantou que estão a ser desenvolvidas diversas acções de limpeza para evitar a proliferação de mosquitos e para informar a população para os sintomas. “Temos a capacidade de reduzir ao mínimo possível o risco de um surto desencadeado por casos importados”, disse Wong. Só este ano, e segundo dados divulgados pelo SCMP, foram registados mais de 220 mil casos de febre Chikungunya em todo o mundo em 14 locais, incluindo as regiões de Taiwan e Singapura. Os últimos casos deste tipo de febre em Hong Kong tinham ocorrido em 2019, com apenas 11 doentes. Segundo os SS, os meios de transmissão e medidas de prevenção e controlo da febre Chikungunya e da febre de dengue são idênticos, ambas transmitidas por picadas de mosquitos da espécie “Aedes Albopictus”, que habitualmente se reproduzem em pequenas quantidades de água estagnada, limpa e parada. Tendo em conta a recente passagem por Macau do tufão Wipha, as autoridades lembraram ontem a importância de limpeza destes espaços. A febre Chikungunya é uma doença viral e tem um período de incubação de três a oito dias, que pode variar entre dois e 12 dias, tendo como sintomas febre e depois dores nas articulações, em zonas do corpo como pulsos, joelhos, tornozelos e articulações dos dedos. Dois a três dias depois surgem erupções cutâneas. “Todo o curso da doença dura geralmente cinco a sete dias, sendo o estado de saúde da maioria dos doentes considerado ligeiro”, explicam os SS.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTufão | IAM avisa para fecho de parques, trilhos e pistas de bicicletas A necessidade de garantir a segurança dos parques, trilhos e pistas de bicicletas após a passagem do tufão Wipha, levou o IAM a encerrar temporariamente inúmeros espaços. A reabertura de muitos deles começou ontem e deve prolongar-se durante os próximos dias, quando a segurança estiver assegurada A passagem do Tufão Wipha levou o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) a declarar o encerramento de todos os trilhos e pistas para bicicleta e da “maioria” dos parques públicos. O anúncio foi feito ontem de manhã, porém, a partir da tarde, mais de 80 por cento dos parques foram reabertos, embora a data de reabertura de vários espaços ainda não seja conhecida. “Devido ao impacto do tufão Wipha, as instalações verdes e recreativas, tais como parques, trilhos para caminhadas e pistas de ciclismo, sofreram danos de diferentes graus em todo o território de Macau”, foi comunicado. “A fim de proteger a segurança pública, todos os trilhos pedestres e a maior parte dos parques foram temporariamente encerrados e esperamos que os residentes compreendam e cooperem connosco, abstendo-se de entrar nos locais sem autorização”, foi acrescentado. Apesar destes encerramentos, o IAM garante que “mais de 90 por cento das zonas de lazer” do território estão abertas ao público, tal como os oito mercados públicos. A lista de espaços abertos anunciada de manhã era composta pelo Jardim de São Francisco, Jardim Triangular da Areia da Preta, Átrio do Edifício do Instituto para os Assuntos Municipais, Plataforma Ajardinada do Edifício do Lago, Parque da Hac Sá, Jardim da Vitória e Jardim do Terraço do Complexo Comunitário de Seac Pai Van. No entanto, à tarde, a lista foi das reaberturas foi actualizada. Informação nos parques Para informar que as instalações públicas estão efectivamente encerradas, o IAM assegura que em todas as entradas de parques e trilhos constam avisos para a população sobre o encerramento. “O Instituto para os Assuntos Municipais afixou avisos nas entradas dos parques, trilhos pedestres e pistas para bicicletas que estão temporariamente fechados ao público, aconselhando-o a evitar entrar nas zonas arborizadas das encostas e a permanecer debaixo das árvores durante o período de tempestade ou nos dias seguintes para evitar acidentes”, foi comunicado em chinês. “Os parques serão abertos progressivamente após a conclusão dos trabalhos de inspecção e de desarborização necessários, e a lista de abertura será publicada no portal do IAM”, foi explicado. O Tufão Wipha passou por Macau nos últimos dias, fazendo cinco feridos ligeiros, além de 163 ocorrências que levaram as autoridades a intervir. O sinal número 8 de tufão foi içado às 4h de domingo, e ao longo do dia o nível de alerta foi subindo, até ter sido içado o sinal número 10 às 12h30 domingo. Cerca de 10 horas depois, foi içado o sinal número três, e declarado o fim do estado de prevenção imediata.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Pedida clarificação sobre circulação com tufão Leng Sai Vai, presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, alerta para que no futuro haverá cada vez menos táxis a circular em dias de tufão. Ainda assim, considera que o serviço é fundamental para muitos turistas O presidente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, Leng Sai Vai, defende que o Governo deve definir claramente as responsabilidades assumidas pelos táxis durante acidentes ligados a condições meteorológicas extremas. A posição foi tomada por Leng, em declarações ao Jornal do Cidadão, na sequência da passagem do tufão Wipha, e face à possibilidade de no futuro haver cada vez menos táxis a operar durante os dias de tufão. Segundo as explicações do responsável, actualmente apenas os táxis com a cor preta podem continuar a prestar o serviço, mesmo que de forma limitada, depois do sinal número oito de tufão ser içado. Leng Sai Vai acrescentou também que a prestação do serviço foi facilitada pelo Governo, que arranjou paragens no interior de edifícios para os táxis, o que garante maior segurança. Todavia, e apesar de este ser um serviço muitas vezes indispensável para os turistas, Leng Sai Vai alerta que, face à incerteza jurídica, há cada vez menos vontade dos taxistas de providenciarem o serviço. Em causa, está o facto de não haver respostas claras sobre o tipo de responsabilidades que têm de assumir se tiverem de enfrentar problemas, principalmente os causados por factores externos ao condutor, como a projecção de objectos contra a viatura. Seguro mais caro O responsável apontou que no caso de queda de objectos que atinjam os táxis, os danos não são cobertos pelo seguro de responsabilidade civil, logo os taxistas vão assumir a maior fatia da compensação, no caso de haver feridos ou mortes, com o montante das despesas a causar uma grande incerteza e apreensão. Leong indicou também que poucos taxistas compram o seguro contra os riscos associados a um tufão, uma vez que este tem um custo anual que varia entre 20 mil e 30 mil patacas. Segundo as previsões de Leng, actualmente, cerca de 20 por cento dos táxis pretos continuam a prestar o serviço quando é içado o sinal número oito de tufão, o que significa que existem cerca de 200 táxis em circulação. Contudo, com a emissão das novas 500 licenças, que foram distribuídas a companhias privadas, e o expirar das licenças mais antigas, Leng acredita que vai haver menos viaturas disponíveis para circular em dias de tufão, porque as empresas não vão querer enfrentar despesas que desconhecem, sem correr riscos que possam afectar a sua viabilidade financeira. Neste contexto, e para garantir que o serviço é mantido em dias de tufão, Leng espera que o Governo defina muito bem as responsabilidades da operação do serviço. Outros caminhos Além disso, Leng Sai Vai defende que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deve fornecer informações mais actualizadas sobre a meteorologia e o trânsito através do sistema de terminal (instalado em todas as viaturas), para que os taxistas conduzam de acordo com as condições climatérica. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da associação comentou ainda o encerramento da Ponte Macau, durante a passagem do tufão Wipha. Segundo o responsável, é importante que o Governo estude a possibilidade de abrir a quarta travessia entre Macau e a Taipa. Contudo, Leong deixou a esperança de que a ponte possa ficar aberta, de forma a desviar o trânsito do tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, o único que permite fazer a travessia quando é içado o sinal número oito de tufão.
João Luz Manchete SociedadePME | Pedidos empréstimos no valor de 1,1 mil milhões Em pouco menos de três meses, foram aprovados 433 empréstimos com juros bonificados a PME, num valor de 1,1 mil milhões de patacas e bonificações de 130 milhões de patacas. A adesão ao plano para reforçar o fluxo de capitais do tecido empresarial pode ser requisitada até 22 de Abril de 2026 Desde que foi lançado, a 22 de Abril deste ano, até à passada quarta-feira, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) recebeu um total de 581 pedidos de bonificação de juros ao abrigo do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME) 2025, dos quais 433 foram aprovados. A informação divulgada ontem pela DSEDT, de acordo com dados fornecidos pelo sector bancário, revela ainda que os empréstimos envolveram créditos bancários no valor de cerca de 1,1 mil milhões de patacas e bonificações no valor de 130 milhões de patacas. Comparando com outras edições do plano de empréstimos com juros bonificados a PME, a adesão é significativamente mais baixa. No primeiro plano de empréstimos foi lançado no início da pandemia, a 17 de Março de 2020, em três meses o Governo injectou cerca de 4,3 mil milhões de patacas na PME em juros bonificados. No mesmo período de três meses, foram recebidos 3.944 pedidos, dos quais 3.272 foram aprovados. Na edição do plano lançada em 2022, e que se prorrogou até Julho de 2023, o montante de créditos bonificados foi cerca de 4,52 mil milhões de patacas, envolvendo uma bonificação de juros no valor de cerca de 360 milhões de patacas. Pataca e conhecimento O montante máximo dos créditos a conceder a cada empresário no plano deste ano é de 5 milhões de patacas, com o prazo máximo de bonificação de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4 por cento. No comunicado divulgado ontem, o Governo reforça que o plano de empréstimos com juros bonificados “visa ajudar as PME a reforçar o fluxo de capitais, promover o desenvolvimento estável das empresas e aumentar a sua confiança na exploração dos negócios.” A celeridade de procedimentos foi outro objectivo elencado pela DSEDT que diz que “continua a colaborar estreitamente com bancos licenciados para agilizar o processo de aprovação de empréstimos, com o objectivo de facilitar o financiamento das empresas, apoiar o seu desenvolvimento sustentável e salvaguardar o emprego da população”. Além disso, foram organizadas até agora mais de 10 sessões de esclarecimento para empresários, em colaboração com o sector bancário e as associações e instituições, para apresentar os detalhes do plano, como a forma de bonificação, os requisitos de candidatura e os procedimentos de apreciação”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFinanças | Assinado acordo com o Banco da China para apostar na diversificação Sam Hou Fai espera que a instituição bancária estatal sirva a economia real do território e ajude a diversificar a economia, principalmente na área das finanças. O conteúdo e os custos da nova parceria para a RAEM não foram revelados O Governo e o Banco da China assinaram um novo acordo que visa a diversificação da economia com uma maior aposta na área das finanças. O Executivo não revelou o conteúdo nem os custos para a RAEM, e apenas divulgou a nova parceria, assinada a 17 de Junho, na noite de domingo, numa altura de tufão, e através de um comunicado. Segundo a informação oficial, na cerimónia de assinatura da parceria Sam Hou Fai afirmou “esperar que o Banco da China” sirva “a economia real, contribua para acelerar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau, promova a inovação financeira e a articulação com os padrões internacionais e participe profundamente na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação em Hengqin”. Com base no novo acordo, o Chefe do Executivo espera que a RAEM e o banco estatal criem “uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado” e proporcionem “serviços financeiros de melhor qualidade aos residentes”. No desempenho do acordo, Sam Hou Fai pediu à instituição bancária que tenha sempre presente “o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia e os objectivos da acção governativa do Governo da RAEM”. Desde pelo menos o mandato de Ho Iat Seng, iniciado em 2019, que o Governo aposta numa política de diversificação da economia, com o jogo a financiar o crescimento das áreas das finanças, saúde, exposições e convenções e medicina tradicional chinesa. Esta orientação foi mantida por Sam Hou Fai, que sucedeu a Ho no final de 2024. Encontro paralelo Na cerimónia de assinatura, Sam Hou Fai elogiou a contribuição do banco para Macau. “O Banco da China, sendo um banco estatal comercial com a operação contínua mais longa e com o maior nível de internacionalização e que presta serviços integrados, já se enraizou profundamente em Macau há 75 anos, tendo dado um contributo notável para o desenvolvimento económico e financeiro da RAEM”, afirmou o Chefe do Executivo. O líder do Executivo também “agradeceu ao Banco da China pelo apoio ao crescimento económico do território, ao longo dos anos, ajudando o Governo da RAEM na promoção activa da diversificação adequada da economia e no desenvolvimento da Zona de Cooperação”. Antes da assinatura do acordo, o Chefe do Executivo teve um encontro com o presidente do Banco da China, Ge Haijiao. Durante o encontro foram trocadas “impressões sobre como aprofundar plenamente a cooperação estratégica” e “utilizar o sector financeiro para servir com alta qualidade a economia real da RAEM”, além de “apoiar a reconversão e valorização das indústrias principais, bem como fomentar o desenvolvimento de alta qualidade das finanças modernas em Macau”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteGuerra | Historiadores defendem monumento sobre vitória contra invasão japonesa Em ano de celebração dos 80 anos da vitória da China na guerra contra a agressão japonesa, as escolas de Macau foram incentivadas pelo Governo a transmitir estes episódios históricos aos alunos. No fervor da efeméride, um académico defendeu a construção de um monumento para assinalar a data. O HM ouviu historiadores que realçam as ideias que devem ser transmitidas pelo monumento 2025 é o ano em que se celebram os 80 anos do aniversário da vitória da China na chamada Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e da Guerra Mundial Antifascista, ou seja, quando a China e Hong Kong conseguiram escapar à ocupação japonesa. Macau, por ter administração portuguesa, e por Portugal se ter mantido neutro durante a Segunda Guerra Mundial, não foi ocupado pelos japoneses, embora o estatuto de neutralidade tenha sido bastante volátil, conforme demonstrou a historiadora Helena Lopes na obra “Neutrality and Collaboration in South China: Macau during the Second World War”. Neste contexto, as autoridades têm incentivado as escolas do território a recordar o episódio histórico através de várias actividades com um cunho patriótico, enquanto Lin Guangzhi, director do Instituto para a Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST na sigla em inglês), defendeu que deveria ser criado em Macau um monumento em memória dos mártires da guerra com o Japão. O HM convidou dois historiadores, especialistas neste período histórico, a comentar o que de facto aconteceu nestes anos e quais as principais mensagens que deveriam ser transmitidas caso a construção do monumento avance efectivamente. Alfredo Gomes Dias, docente do Instituto Politécnico de Lisboa e autor da tese de doutoramento sobre a diáspora macaense nos anos da Segunda Guerra Mundial e fundação da República Popular da China, intitulada “A Diáspora Macaense. Macau, Hong Kong, Xangai (1850-1952)”, defende que a celebração deste período histórico é comum a vários países. “No caso da China, o fim da invasão japonesa, tendo em conta a violência de que se revestiu, pode e deve ser celebrado genericamente em todo o território chinês”, defendeu. Mas tendo em conta que Hong Kong teve uma ocupação efectiva, enquanto Macau lidou com crises de refugiados e jogos de poder entre portugueses, chineses, ingleses e japoneses, fará sentido ter um monumento na RAEM? Alfredo Gomes Dias entende que sim. “No caso de Macau, o monumento ganha relevo se ele perpetuar a memória de que chineses, portugueses e macaenses lutaram contra a invasão, principalmente na ilha de Hong Kong, muitos deles falecendo no campo de batalha. Além disso, Macau manteve a tradição de ser um território de refúgio que albergou chineses e macaenses de Hong Kong.” Essencialmente, o investigador entende que “em qualquer uma das cidades ele pode ser erguido”, mas, no caso particular de Macau, importa que o monumento “tenha a intenção de ter em conta a especificidade da história de Macau e a diversidade de origem dos seus residentes”. Além disso, que defende que deve “preservar a memória de todos os que se juntaram, lado a lado, para se oporem ao imperialismo japonês nessa época”. “Neutralidade ambígua” Para Helena Lopes, historiadora com interesse particular no panorama de Macau nos anos da Segunda Guerra Mundial, e autora da obra sobre a neutralidade de Macau neste período, disse não ver “nenhum problema na construção de um monumento comemorativo da Segunda Guerra em Macau”. Nos anos 30 e 40 do século XX, recorda, “a maioria da população era, como hoje, chinesa”, embora “um número significativo da população fosse refugiada, tendo procurado em Macau (como noutros lugares não ocupados na China) abrigo da violência do conflito”. Desta forma, Helena Lopes, professora de história da Ásia contemporânea na Universidade de Cardiff, em Gales, diz ser “normal que a China celebre a vitória na Segunda Guerra, como outros países dos Aliados o fazem”. Relativamente à neutralidade de Macau, a historiadora diz que esta foi “ambígua”, tendo em conta que “muitos lados opostos se cruzaram no território durante a guerra”. Nestes anos, “o território esteve profundamente ligado a redes de resistência e ajuda humanitária durante a guerra: não estava isolado do conflito, mas estava profundamente ligado a várias das suas dinâmicas de forma idêntica a outros territórios na China sob domínio estrangeiro (como as concessões estrangeiras de Xangai ou Hong Kong até esses territórios serem ocupados completamente)”. Neste contexto, acrescenta Helena Lopes, “parece natural que se celebre a resistência contra o Japão durante a guerra, onde participaram – abertamente ou na clandestinidade – várias pessoas em/de Macau (chinesas e de outras nacionalidades)”, apontou. O papel da educação histórica As escolas do território têm sido “encorajadas” pela Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) a organizar sessões para os alunos e professores assistirem em directo às cerimónias do “80.º aniversário da vitória do povo chinês na guerra contra o Japão e da vitória mundial contra o fascismo”. Segundo uma conferência de imprensa organizada para anunciar estas iniciativas, as comemorações dos 80 anos da vitória contra os japoneses arrancam a 3 de Setembro em Pequim, sendo que a DSEDJ pretende organizar vários eventos em Macau. Questionada sobre a inclusão das celebrações históricas, com um cunho patriótico, nas escolas locais, Helena Lopes diz “não ter elementos para comentar a situação educativa em Macau na actualidade”, recordando que, nos anos da Segunda Guerra Mundial, “as escolas em Macau foram, elas próprias, espaços de refúgio e resistência à ocupação japonesa da China”. Por sua vez, Alfredo Gomes Dias frisa que “a educação histórica é sempre um prolongamento da narrativa da história nacional”, “uma realidade comum a todos os países” e não exclusiva a Macau. A conferência de imprensa da DSEDJ para a apresentação dos eventos comemorativos contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que tem o pelouro da educação. A governante disse, em Junho último, que o objectivo do Governo é “promover o grande espírito da Guerra de Resistência” e “inspirar o fervor patriótico”. Todas as actividades vão estar subordinadas ao tema: “Recordar a História, Acarinhar a Memória dos Mártires, Acarinhar a Paz e Criar o Futuro”. Um dos pontos altos das comemorações será a memória das vítimas do massacre de Nanjing, celebração agendada para o dia 13 de Dezembro. O massacre de Nanjing aconteceu em 1937, tendo decorrido durante algumas semanas após a conquista pelos tropas japonesas daquela que era a capital da República da China. Após a conquista, as tropas japonesas massacraram a população, incluindo crianças, mulheres e não combatentes. A invasão da China pelo Japão começou em 1931 com a ocupação da Manchúria, num primeiro momento. Em 1937, o Japão expandiu o escopo da guerra, procurando a ocupação total da China. O que começou como um conflito localizado na Ásia acabaria por integrar-se na Segunda Guerra Mundial, a partir de Dezembro de 1941, com os ataques de Pearl Harbour. Ao longo de vários anos, as estimativas apontam para que no lado chinês entre 3,8 milhões e 10,6 milhões de pessoas tenham morrido. A paz foi alcançada a 2 de Dezembro, depois de os Estados Unidos terem atacado o Japão com a segunda bomba atómica, em Nagasaki. O HM enviou questões a Lin Guangzhi, autor da ideia da construção de um monumento, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Hoje Macau Manchete SociedadeCamboja | Dois residentes foram traficados para centros de burlas A Polícia Judiciária admite que, pelo menos, dois residentes estão desaparecidos no Camboja, depois de terem sido aliciados com ofertas de emprego. As autoridades acreditam que os residentes possam estar no Camboja em centros de burla e extorsão ligados a máfias chinesas A Polícia Judiciária (PJ) de Macau revelou na sexta-feira que dois residentes desapareceram após terem sido vítimas de tráfico humano para centros no Camboja dedicados a burlas e extorsão com recurso às telecomunicações e à Internet. “Por enquanto, há dois casos de pessoas que foram atraídas para o Camboja, continuamos a investigar com a polícia [do Interior da China] e, através da cooperação internacional, esperamos encontrá-las”, disse o porta-voz da PJ, Lei Ka Wo, durante uma conferência de imprensa. Questionada pela Lusa, a PJ recusou-se a fornecer mais pormenores sobre as duas vítimas. Na mesma conferência de imprensa, a PJ anunciou ter interceptado, na quinta-feira, no aeroporto local, quatro homens, oriundos da vizinha província de Guangdong, entre os 20 e os 29 anos, que iriam trabalhar em centros dedicados à burla e extorsão no Camboja. A PJ disse ter recebido um telefonema de um familiar, dizendo que o filho estava prestes a embarcar num avião no aeroporto de Macau com destino ao Camboja, “e que suspeitava que o filho tinha sido aliciado para participar em actividades ilegais no estrangeiro”. “Como se verificou que havia também três chineses a viajar com ele”, a polícia levou-os de volta à esquadra para investigação, acrescentou o porta-voz. Salários de 10 mil yuan De acordo com a PJ, os homens foram aliciados para o Camboja com uma oferta de um salário mensal de 10 mil yuan (quase 1.200 euros) e uma elevada comissão, para supostamente desempenhar funções de atendimento ao cliente de investimentos. “Na verdade, iriam trabalhar para grupos de crime organizado para cometer crimes nos centros dedicados à fraude e extorsão online”, explicou o porta-voz. “Os grupos criminosos pediram-lhes que apanhassem voos de Macau, devido ao facto de a China continental ter requisitos de autorização de saída mais rigorosos para as pessoas que viajam para o Camboja”, disse a PJ. Centenas de milhares de pessoas, a maioria dos quais chineses, têm sido alvo de tráfico humano para centros no Sudeste Asiático, onde são forçados a defraudar compatriotas através da Internet, de acordo com um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. De acordo com a organização não governamental International Justice Mission, nos últimos anos milhares de pessoas de mais de 60 países foram vítimas de traficantes, atraídas para centros de burla com promessas de salários elevados anunciados como empregos de colarinho branco localizados na Tailândia ou noutros países da região. “Na maior parte dos casos, os grupos criminosos enganaram as pessoas para que viajassem para a Tailândia em busca de empregos aparentemente legítimos, para depois serem traficadas para o Myanmar [antiga Birmânia] e obrigadas a trabalhar em condições de exploração”, explicou o porta-voz.
João Santos Filipe Manchete SociedadeToponímia | IAM lança novo concurso público Após as polémicas que levaram a detenções, o novo concurso público tem regras bem claras sobre o processo técnico de elaboração dos azulejos e requere às empresas interessadas que garantam ao IAM o acesso às instalações onde vão ser criados os azulejos O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um novo concurso para a aquisição de placas toponímicas em azulejo, depois da polémica de Setembro do ano passado, quando foi revelado que várias placas vendidas como azulejo não passavam de autocolantes. De acordo com o anúncio publicado no portal do IAM, a apresentação das propostas tem de ser feita antes do meio-dia de 25 de Agosto. Ao contrário das ocasiões anteriores, as novas regras do concurso definem claramente no caderno de encargos o processo técnico de elaboração dos azulejos para as futuras placas das ruas. As empresas interessadas têm de entregar 1.638 conjuntos de oito azulejos, num total de 13.104 azulejos para ser utilizados nas ruas. Também são exigidos mais quatro conjuntos, dois para efeitos de teste e outros dois para ficarem em arquivo. As regras do concurso definem também que os concorrentes têm de garantir que o IAM pode inspeccionar a unidade de produção dos azulejos para a escolha da proposta vencedora e para controlo da qualidade. Apesar deste aspecto, fica patente nas regras do documento que “o trabalho de fiscalização do IAM não isenta o adjudicatário de qualquer responsabilidade em relação às exigências de qualidade das mercadorias”. Escândalo e polícia O escândalo com as placas toponímicas rebentou a 12 de Setembro do ano passado, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado, em vez de azulejos. Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso. Nessa altura foi tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre as 62 placas, um total de 44 apresentavam sinais visíveis de degradação. Com a Polícia Judiciária (PJ) a entrar em acção após o caso, no final de Setembro foi revelado que duas pessoas tinham sido detidas, por suspeitas de fraude mercantil. No entanto, a decisão não deixou de ser igualmente polémica, com o proprietário e adjudicatário a passar incólume perante a investigação. Os detidos foram um residente local que trabalhava para a adjudicatária e um homem do Interior, a quem a adjudicatária (o construtor civil Chan Tak Son) pediu que fizesse as placas. A PJ justificou que as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. O crime de fraude mercantil é punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. No caso de ser considerado que o crime resultou de negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. O desfecho do caso não foi tornado público.
João Luz Manchete PolíticaPatrimónio | Ron Lam pede responsabilização por falhas na protecção O ainda deputado Ron Lam pediu que os dirigentes do Instituto Cultural sejam responsabilizados politicamente pela forma como foi gerido o dossier do viaduto entre as zonas A e B dos novos aterros, ignorando pedidos de informação e impacto ambiental abrangente que a obra pode acarretar Ron Lam divulgou ontem uma interpelação escrita onde pede a responsabilização dos dirigentes do Instituto Cultural (IC) pela forma como foi gerido o assunto do viaduto projectado para ligar as zonas A e B dos novos aterros, assim como o planeamento de obras para a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro. O ainda deputado, que viu na semana passada a sua candidatura desqualificada de participar nas próximas eleições por veto político, lamentou que o IC se tenha desviado dos critérios internacionais de protecção do património, conduta que deveria acarretar responsabilidades para governantes. Recentemente, o Comité do Património Mundial da UNESCO exigiu ao Governo a realização de avaliações de impacto patrimonial abrangentes “antes que sejam tomadas quaisquer decisões irreversíveis”. Ron Lam recordou que em Julho do ano passado interpelou o Governo precisamente sobre o projecto do viaduto entre Zona A e Zona B dos Novos Aterros devido à sua altura da infra-estrutura e do impacto no corredor visual do Farol da Guia, um dos “monumentos” classificados pela UNESCO. Na altura, o IC respondeu ao deputado que o viaduto ocuparia apenas 0,34 por cento da área total da zona de protecção do corredor visual do Farol da Guia, sem lhe provcoar impacto. Na interpelação divulgada ontem, o deputado sublinha a discrepância entre as considerações do IC demonstradas na resposta de 2024 e as preocupações vincadas no recente relatório da UNESCO. Passar por baixo “Durante o processo de planeamento e avanço do viaduto entre Zona A e Zona B, sobretudo face à sugestão alternativa de construir um túnel subterrâneo, porque é que o IC não efectuou consulta pública, nem avaliações sobre o ambiente e impacto ao património”, perguntou o deputado. Além do viaduto, Ron Lam recordou que o comité da UNESCO acusou a RAEM de não entregar a avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona em redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, entregando apenas um resumo. Apesar de o IC apontar que houve divergências de entendimento com a organização internacional, Ron Lam argumentou que o Centro Histórico de Macau já entrou na lista da UNESCO há 20 anos e que as falhas de comunicação deveriam ter sido evitadas, em vez de repetidas. “Esta divergência de entendimento resultou de falhas nos procedimentos administrativos ou de erro humano? Como vai IC corrigir os seus procedimentos para que erros semelhantes não se repitam no futuro” questiona o deputado. Ron Lam recordou ainda que o Comité do Património Mundial da UNESCO pediu várias vezes desde 2017 os relatórios do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, do Plano Director e Plano de Pormenor da Zona A, salientando a necessidade de apreciação previa antes de serem iniciados projectos nas áreas de protecção patrimonial. Um dos exemplos do não cumprimento das normas delineadas pela UNESCO diz respeito ao projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro, que foi iniciado antes da entrega da avaliação de impacto patrimonial.
Hoje Macau Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitado recurso de Alberto Wong. Depósito devolvido O líder de uma das duas listas excluídas da corrida às legislativas por falta de patriotismo disse que a comissão eleitoral rejeitou o recurso que apresentou. Apesar da rejeição, a CAEAL devolveu o depósito, de 25 mil patacas, reivindicado por Alberto Wong A Comissão da Defesa da Segurança do Estado (CDSE) excluiu na terça-feira da semana passada todos os candidatos de duas listas, incluindo a Força da Livelihood Popular em Macau, liderada por Alberto Wong, que concorria pela primeira vez às eleições legislativas. Na quarta-feira, Wong, assistente social de profissão, apresentou à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) um pedido de revisão da decisão e exigiu a devolução de um depósito eleitoral de 25 mil patacas. Numa resposta escrita, partilhada por Wong com a Lusa, a CAEAL reiterou que não pode aceitar o pedido, uma vez que das decisões da CDSE “não cabe reclamação nem recurso contencioso”. A CDSE considerou seis candidatos da lista de Wong como “não defensoras da Lei Básica [a ‘mini-Constituição’ do território] ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Por outro lado, a CAEAL aceitou devolver o depósito eleitoral a Wong. Ainda assim o assistente social manifestou frustração perante a situação e a incerteza quanto ao futuro. A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em Abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido desqualificadas por falta de patriotismo nos cinco anos civis anteriores à votação. A exclusão abrange ainda a lista Poder da Sinergia, liderada pelo actual deputado Ron Lam, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos. Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do Executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa. Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados. A alma do negócio Joe Chan Chon Meng, um dos 12 candidatos excluídos da corrida à Assembleia Legislativa por falta de patriotismo, comparou a decisão com o sistema de punição colectiva implementado durante a Revolução Cultural (1966–1976). Na terça-feira, o presidente da CAEAL garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”. No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar que factos levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz. Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia. Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de Setembro seis listas pelo sufrágio directo, menos oito do que em 2021. Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio directo, 12 por sufrágio indirecto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo Chefe do Executivo.
