Lei reguladora das ONG estrangeiras aprovada

A Assembleia Nacional Popular aprovou ontem a lei que regula o trabalho das Organizações Não Governamentais (ONG) estrangeiras a actuar no país, e que poderá pôr em causa a sua manutenção no continente.
Apesar das duras críticas da União Europeia e dos Estados Unidos da América, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra.
O texto ainda não foi publicado, mas a proposta de lei, avançada pela agência oficial Xinhua no início desta semana, previa que o trabalho das ONG passe a estar dependente da aprovação da polícia.
Englobadas neste regime estão as instituições de caridade, associações empresariais, instituições académicas e outras organizações estrangeiras a actuar na China que serão obrigadas a trabalhar em parceria com agências controladas pelo Governo chinês.
O projecto de lei outorgava poderes à polícia para interrogar o director ou representante de uma ONG a “qualquer momento” e estipulava que as autoridades possam interromper qualquer actividade que coloque em perigo a segurança nacional.
Segundo a Xinhua, o mesmo documento apontava a criação de uma “lista negra” das ONG que “incitem à subversão” ou “separatismo”, prevendo a proibição de operarem no país.

Ligações perigosas

Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Nos últimos anos, a imprensa estatal chinesa tem acusado as ONG estrangeiras de ameaçar a segurança nacional ou tentar desencadear uma “revolução colorida” contra o Partido Comunista Chinês.
Em Janeiro passado, as autoridades chinesas detiveram e deportaram um activista sueco, co-fundador da ONG China Action, que oferecia assistência jurídica a advogados que recorriam ao sistema judicial chinês para tentar punir abusos das autoridades.
Desde que o actual Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, no final de 2012, o número de presos políticos na China quase triplicou, enquanto o controlo sobre a sociedade civil tornou-se ainda mais apertado

2 Mai 2016

Pequim “não permitirá deterioração da segurança na península coreana”

O Presidente chinês não quer ver a península coreana transformar-se num cenário de guerra e pede calma às partes. Mantém-se firme na implementação das sanções da ONU, quer ver a península desnuclearizada mas desconfia dos mísseis americanos. E volta a garantir que o Mar do Sul… é da China

O Presidente chinês, Xi Jinping, assegurou ontem que o seu país “não permitirá a deterioração da segurança na península coreana”, após as últimas provocações de Pyongyang, e instou todas as partes “a manter a calma”.
Xi, que falava durante a inauguração em Pequim do quinto fórum ministerial da Conferência para as Medidas de Interacção e Construção da Confiança na Ásia (CICA), apelou ainda a um “regresso à mesa de negociações”.
A China está “comprometida com a paz e a segurança na península coreana”, afirmou Xi, acrescentando que Pequim não permitirá que a região “mergulhe na guerra e no caos”.
A Coreia do Sul prevê que a Coreia do Norte faça o seu quinto teste nuclear nos próximos dias. Os anteriores ocorreram em 2006, 2009, 2013 e Janeiro de 2016.
Xi Jinping garantiu que a China implementou “plena e absolutamente” as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra a Coreia do Norte, após o teste nuclear de Janeiro, seguido de um ensaio encoberto de mísseis balísticos.
As sanções incluem a inspecção obrigatória dos carregamentos para o país, a restrição nas exportações de materiais, o embargo ao comércio de armas ligeiras e a proibição de venda de combustível aeroespacial.

Desconfiar dos americanos

A China é o aliado mais importante da Coreia do Norte e é responsável por 90% do comércio externo daquele país. Até há pouco tempo, as relações entre Pequim e Pyongyang eram descritas como “unha com carne”.
Xi afirmou que a China promoverá a desnuclearização da península “através do diálogo e das consultas”, enquanto Pequim se opõe a sanções unilaterais impostas pela Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão.
Outra preocupação da China diz respeito à instalação do sistema antimísseis norte-americano THAAD na península coreana, que acusa de ter como verdadeiro alvo o país.
Xi reiterou a sua “visão de segurança para a Ásia”, insistindo que os problemas da região “devem ser resolvidos entre os asiáticos”, numa crítica velada à interferência dos Estados Unidos da América, que nos últimos anos reforçaram a presença militar na região.

Mare Nostrum

O Presidente chinês referiu-se ainda às disputas territoriais que a China mantém com outros países no Mar do Sul da China, defendendo que “devem ser resolvidas através de negociações com os países envolvidos”.
Xi defendeu a postura da China, independentemente da decisão do Tribunal Internacional de Haia, que aceitou mediar o caso a pedido das Filipinas, que disputa a soberania de várias ilhas com o Continente.
Pequim reclama a soberania de quase todo o Mar do Sul da China. Nos últimos meses, construiu ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em recifes disputados, total ou parcialmente, pelas Filipinas, Vietname, Taiwan, Malásia e Brunei.
Estabelecida em 1992, a CICA dedica-se à segurança regional e conta actualmente com 26 países membros da Ásia e sete Estados observadores, entre os quais os EUA e o Japão.

2 Mai 2016

Empresas chinesas querem porto português para canalizar mercadorias para a Europa

O embaixador da China em Portugal disse na quarta-feira que o Governo chinês está a estimular as empresas de transporte marítimo chinesas a encontrarem um porto em Portugal para canalizarem mercadorias para o mercado da União Europeia (UE). “Portugal é porta de entrada para a Europa e oceano Atlântico. A cooperação pode ser reforçada na área das infraestruturas. Nesta estratégia há vários projetos importantes”, disse Cai Run, numa referência à iniciativa estratégica “Uma Faixa, uma Rota” lançada por Pequim em 2013 e dirigida à Europa.
“Estamos a estimular as empresas de transporte marítimo a encontrarem um porto em Portugal, como um foco para a distribuição de mercadorias para o mercado da UE. Muitas empresas portuguesas também estão a procurar novos canais para a exportação dos seus produtos para a China”, assinalou Cai Run.
Durante o debate, o embaixador chinês destacou as “profundas relações pragmáticas em todos os âmbitos” entre os dois países, quando se celebra “o início da segunda década do estabelecimento da parceria estratégica global sino-portuguesa”.

7 mil milhões e a subir

Cai Run recordou que o comércio entre os dois países “cresceu 8,58% em 2015 face ao ano anterior” e revelou que Portugal já recebeu “mais de sete mil milhões de euros de investimento chinês, o quinto maior destino de investimento chinês na Europa”, para além de o investimento português na China também registar um “desenvolvimento estável”.
O diplomata sublinhou que a iniciativa estratégica “Uma Faixa, uma Rota” vai ser reforçada, com mais de 70 países interessados em participar no projeto.
“Portugal é um dos 57 membros fundadores do Banco asiático de investimento em infraestruturas, o objetivo é interligar o plano de investimento da União Europeia à iniciativa ‘Uma Faixa, uma Rota’”, disse.
A “cooperação trilateral” entre a China, Portugal e países lusófonos foi também salientada pelo representante de Pequim, nomeadamente a importância da 5ª conferência ministerial do Fórum Macau, que se realiza este ano na Região Administrativa Especial chinesa e que vai juntar a China e os países de língua portuguesa em contactos oficiais e empresariais.
O embaixador também vaticinou um reforço da cooperação empresarial bilateral na área ciência e inovação, e prognosticou a “tecnologia científica” como “ponto de crescimento” na futura cooperação bilateral.
“As empresas [estatais chinesas] ‘Three Gorges’ e ‘State Grid’ já estabeleceram um centro de investigação conjunta com os parceiros EDP e REN”, recordou a propósito.

O que a China quer

No início da intervenção, e numa referência ao “desenvolvimento da China”, Cai Run tinha enunciado alguns dos objectivos da liderança de Pequim: Garantir até 2010 uma sociedade “confortável” para os 1,3 mil milhões de chineses, e “aprofundar as reformas nas áreas política, social, cultural, e na construção do próprio Partido Comunista Chinês, incluindo intensificar a reforma estrutural no lado da oferta, assegurando um crescimento económico médio-alto”.
De acordo com o embaixador, em 2015 a economia chinesa teve um crescimento de 6,9% e pela primeira vez o sector dos serviços representou metade do PIB, atingindo 50,5%.
Informou ainda que o consumo contribuiu 66,4% para o crescimento económico na China, “tornando-se pela primeira vez o maior dos três motores de crescimento, à frente do investimento e exportação”, num país que “deu um contributo de 25%” para a economia global. Cai Run admitiu que o seu país ainda tem um “logo caminho” pela frente: “A nossa meta é que até 2020 o PIB e o rendimento ‘per capita’ dupliquem em relação ao 2010”.

22 Abr 2016

Papéis do Panamá: Hong Kong é via para contornar restrições

[dropcaap]A[/dropcap] operação “Papéis de Panamá”, que revelou um alegado esquema gigantesco de evasão fiscal, evidenciou Hong Kong como um centro de criação de empresas “offshore”, utilizadas por chineses do continente para transferir capital além-fronteiras.

Segundo novos dados revelados ontem pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), os escritórios na China da Mossack Fonseca, a firma de advogados panamiana no centro do furacão, criaram 16.300 empresas de fachada.

O caso reacendeu o debate sobre os meios utilizados pelas classes abastadas da China para salvaguardar as suas fortunas e fugir às restrições cambiais impostas por Pequim.

Devido à proximidade ao continente chinês e à liberdade que caracteriza o seu sistema financeiro, a ex-colónia britânica funcionará mesmo como uma plataforma.

“Os chineses estão a transferir o seu dinheiro para fora devido ao abrandamento da economia”, disse à agência France Presse Andrew Collier, director do centro de investigação Orient Capital Research, com sede em Hong Kong.
“O mercado imobiliário está em declínio em muitas zonas do país e existe apreensão com a campanha anti-corrupção e o impacto que poderá ter na segurança do capital na China”, explicou.

Através da subfacturação de bens exportados a partir de Hong Kong ou da subvalorização das importações para a cidade, é possível gerar dinheiro extra, que é depois colocado em contas “offshore”, explica Collier.
“Muita gente refere que existem imensas facturas falsas de produtos transaccionados entre a China e Hong Kong, e que Hong Kong está a ser utilizado como uma via para retirar capital do país”, descreve.

Esquema em movimento

As empresas chinesas podem então obter dinheiro em moedas estrangeiras junto dos bancos chineses, destinado a pagar produtos importados, mas sobrestimando o montante necessário, que é depois movimentando para contas na cidade.

“É muito difícil para um banco distinguir quais facturas são verdadeiras ou falsas”, considera Collier.
Pequim limita o montante de capital que pode ser transferido por pessoa além-fronteiras a 50.000 dólares por ano, mas através de contas secretas em Hong Kong é possível superar esses valores, explica à AFP o investidor David Webb.

Webb argumenta que a cidade carece de transparência no seu mercado de capitais e nas empresas que aí se registam, em parte porque não quer afastar o negócio alimentado pela China.

“Adoptaram a política do ‘não perguntes, nem digas nada’, sabendo que a epidémica corrupção no continente é a origem de muitos dos negócios”, refere.

“Estão preocupados que [mais regulação] reduza a quantidade de negócios e a atractividade de listar empresas em Hong Kong”.

A China limita a quantidade de dinheiro que cada turista pode levar para fora do país a um máximo de 20.000 yuan e o equivalente a 5.000 dólares em moedas estrangeiras.

As restrições geram, entretanto, o fenómeno designado de “mulas do dinheiro”: contrabandistas que carregam cintas de notas coladas ao corpo ou em malas através das alfândegas.

Outro esquema envolve a emissão de cheques em moeda estrangeira por bancos ilegais na China em troca de yuan, a moeda chinesa.

Lojas de câmbio em Hong Kong servem também de facilitadores para transferir dinheiro para fora. “Enquanto maiores são as restrições impostas pelo Estado, em qualquer país, à movimentação de capital, maiores são os fluxos financeiros ilegais”, conclui Webb.

8 Abr 2016

Pequim | Centro financeiro expande-se para o subsolo

O jornal Beijing Youth Daily apurou na reunião de oficiais do centro financeiro da capital chinesa, que teve lugar na quarta-feira passada, que um megaprojecto de cinco anos de duração está já em curso. O projecto em questão é um corredor subterrâneo de vários pisos, onde irão existir infra-estruturas dedicadas ao comércio, redes de transportes, acessos para pedestres e automóveis, parques de estacionamento, entre outros. A primeira fase da construção, nas imediações da região norte do centro financeiro, foi já concluída.
O corredor subterrâneo será o maior empreendimento no núcleo do centro financeiro da capital chinesa. Deverá ter uma extensão de 400 metros entre o norte e o sul, e 500 metros entre as extremidades este e oeste. No total serão construídos cinco pisos. A secção na região norte do centro financeiro, cujos trabalhos de construção foram já concluídos, perfaz apenas 5% da totalidade do projecto.
De acordo com o responsável do comité de gestão do centro financeiro, o primeiro piso será destinado ao trânsito de pedestres e à actividade comercial. Após darem entrada no local, as pessoas poderão percorrer a rua e visitar os vários edifícios ali presentes. Estará ainda prevista a inclusão de uma estação de metro nas imediações. O segundo piso deverá ter uma auto-estrada, um passeio pedonal, e um parque de estacionamento. O terceiro piso, para além de garagens, será dedicado a dispositivos de aquecimento e outro tipo de maquinarias eléctricas. O quarto e quinto pisos serão reservados para unidades de protecção civil e garagens.

Mais verdura

Para além deste empreendimento, o centro financeiro já começou a mover diligências no sentido de aumentar a área de arborização e da presença de plantas para uma área total de cinco hectares. A presença de elementos de decoração urbanística aquáticos deverá ser também mais proeminente na Praça Xiachen.

8 Abr 2016

Crédito Social | China quer implementar sistema que dá pontos aos “bons cidadãos”

Se for um bom cidadão, e o seu perfil nas redes sociais o indicar, recebe pontos que lhe dão viagens, carros e até permitem desburocratizar processos. É o plano mais recente da China, que tenciona implementar o chamado Sistema de Crédito Social. Uma economia emergente, um histórico financeiro atípico, um país lotado de gente, um partido único e a necessidade de controlo social – está dada a receita para o uso que se pode dar à tecnologia através das redes sociais

[dropcap style’circle’]A[/dropcap]quilo que pode representar um dos mais engenhosos planos de controlo social de massas pode estar a caminho, como indicam notícias avançadas pela imprensa internacional, como o Independent, Quartz e BBC. A ideia aparentemente inocente sai do Esboço do Plano de Construção de um Sistema de Crédito Social 2014-2020 dado a conhecer pelo Conselho de Estado do Governo Central.
Por entre um discurso marcado pela habitual propaganda ao país, as constantes referências ao objectivo de “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais” resvalam na iniciativa da criação de um sistema de crédito social à escala nacional. Este sistema vai avaliar a credibilidade, a confiança e as boas intenções dos cidadãos – através das redes sociais.
Se por um lado este sistema de avaliação de fiabilidade de crédito na área financeira já está implementado um pouco por todo o mundo, por outro – e pegando nas directivas do Governo chinês e do Banco Central da China – estão agora os olhos postos em oito companhias privadas com projectos em andamento para o efeito.
Em resposta às directivas do Governo Central acerca do seu plano quinquenal, já várias empresas privadas puseram a mão na massa para criar um sistema de avaliação da credibilidade social. Salienta-se já o Sesame Credit System, uma plataforma virtual com uma vertente quase lúdica de jogo que, com um ano de existência, foi criado, enquanto projecto piloto, pela AntFinantial – uma empresa da Alibaba, que por sua vez já representa a maior plataforma de vendas online a nível mundial, e a Tencent, gigante virtual à qual pertence o WeChat.
A este já se juntaram um sem número de entidades ligadas às trocas financeiras, ao comércio em geral, aos transportes, electricidade e até mesmo o Baihe, que conta no seu serviço de encontros com cerca de 90 milhões de utilizadores com todas as informações incluídas. Aqui, os adeptos do Sesamir Credit System são uma espécie de jogadores em que, e tal como nos jogos, quem mais pontua mais ganha.

Pontos e ganhos

O Sesame Credit System, aquando da inscrição que para já é voluntária, confere de imediato um número de pontos ao seu subscritor, dependendo da informação que tem armazenada e os respectivos cruzamentos com os parceiros. Esta informação abrange cinco áreas: uma delas avalia o histórico de crédito do utilizador, baseado nos históricos bancários e em pagamentos devidos ou não de crédito. Outro segundo exemplo, já mais personalizado, “avalia” o comportamento do utilizador enquanto consumidor (neste ponto são tidas em consideração as compras efectuadas, o pagamento atempado ou não das contas e demais obrigações e ainda as suas preferências no mercado da bolsa).
Num terceiro vértice está a capacidade do indivíduo de manter as suas promessas e compromissos. O registo é capaz de conter informações acerca das fontes de rendimento do utilizador e do seu emprego e avaliar a estabilidade ou não das mesmas. Em quarto lugar está um item que se auto apela de “traços de identidade”, que de uma forma não muito compreensível remete para as características capazes de conferir ao utilizador confiança pessoal. Por último, a avaliação das relações pessoais do jogador tendo como referência os contactos nas redes sociais. Este pentágono é também uma das imagens que acompanha os utilizadores de forma a que vão tendo uma referência visual da sua pontuação. A forma como os “pontos sesamo” são dados e o por quê ao certo, não se entende, como dá a conhecer o repórter da Quartz, Zheping Huang, que se fez de cobaia na aplicação. credito social
Ainda que sem definir concretamente de que forma são dadas as pontuações, a verdade é que estamos perante um ficheiro completo da vida de cada um – do que faz, do que gosta, do que prefere, do que paga e compra ou deve, como se desloca, que amigos tem, que livros lê e um sem limite de informação. O Sesame Credit promove ainda a partilha de pontuação num acto exibicionista de sucesso ou a comparação com os “amigos” para que se mantenha o formato “rating” numa promoção contínua de um melhor lugar na escala, até porque descontos e vouchers – os prémios para os melhores cidadãos – podem dar sempre jeito.

Quantos queres? Quantos ganhas?

Cada indivíduo pode valer entre 350 a 950 pontos. Com uma pontuação média de 600, já cá canta um empréstimo em compras virtuais de cerca de 800 dólares sem juros, com 650 já há direito a alugar-se um carro sem necessidade de deixar depósito e com 700 a vantagem já tem outra cara: dá prioridade ao bom cidadão nas burocracias para a documentação de autorização para viajar para fora do país, nomeadamente para Singapura e acima disto até para o Luxemburgo.
Mas uma boa pontuação pode também dar origem a um emprego melhor, segundo Randy Strauss director de recrutamento da Strauss Group Inc.. Os candidatos a emprego são avaliados segundo a seu “valor” e, neste sentido, “a primeira razão a dar à companhia para que se seja contratado é relativa à confiança que se pode depositar no futuro colaborador”.
Strauss acrescenta que a simples análise curricular não é suficiente para avaliar o candidato sendo que, por exemplo, um crédito social baixo poderá dizer que o candidato não será o mais adequado na medida em que reflecte uma baixa responsabilidade pessoal. E pode ser também um indicador de como cada um respeita as regras e a autoridade. Por outro lado, apesar da divulgação do crédito social ser de cariz voluntário e, por enquanto, ainda seja necessária autorização do utilizador, o facto deste não a disponibilizar pode também ser tido como elemento a ter em conta numa má avaliação, na medida em que pode querer eventualmente esconder alguma coisa.

Sobe e desce

Mas os pontos não sobem só, também podem ir descendo. Nestes casos preparem-se os jogadores para enfrentar dificuldades burocráticas ou financeiras – caso precisem de empréstimos – ou até verem a velocidade da sua internet ser reduzida.
Traduzindo por miúdos, a ideia é fácil de entender: um bom cidadão tem direito a prémios, as companhias são importantes e, se quer ir a Singapura basta dar uma olhadela aos pontos. Se não tiver os pontos suficientes, se calhar, anda com más companhias. E se passa demasiado tempo na internet, não deve querer trabalhar.
Por enquanto até podem parecer absurdas estas questões, mas na realidade algumas delas já foram colocadas e respondidas, por exemplo, para Li Lyingyun, director da Sesame’s technology, que, em declarações à Caixin, na BBC, diz: “alguém que passe dez horas a jogar computador será considerado uma pessoa preguiçosa e alguém que compre frequentemente fraldas poderá ser um pai que, no balanço, tem mais probabilidades de ser uma pessoa responsável”.
Este sistema é de facto, e ainda, um projecto piloto envolto numa presumida ingenuidade da sociedade, como relata a imprensa. A invasão total de privacidade, sendo a mesma objecto de avaliação, parece ser o sistema que poderá servir de referência à prática generalizada e obrigatória agendada para 2020 em todo o território chinês. Com este método de recompensa positiva ao bem que se faz, poderá estar aberta uma das formas mais engenhosas de vigilância e controlo de massas. Até porque não é preciso um “big brother” a controlar, uma vez que cada um o é voluntariamente, em troco de pontos de desconto ou viagens, ganhos através das partilhas das “boas acções do dia”.
O “Dangan”, literalmente “ficheiro”, que até agora correspondia ao processo individual que o Governo da China continental terá referente ao comportamento dos seus cidadãos, sairá da gaveta para o sistema virtual e será conhecido em forma de números.

Inofensivo ou assustador?

Jason Chao afirma ao HM que, numa leitura superficial, o sistema parece ser inofensivo. Contudo, o activista de Macau considera que “se nos debruçarmos um pouco, constatamos que as possibilidades que abarca são assustadoras para a liberdade de expressão”. Chao dá como exemplo a influência que este sistema poderá ter no quotidiano das pessoas, em situações como a de poder ser aceite ou não para determinado emprego, sendo esta aceitação possivelmente condicionada pela pontuação que aufere. O também vice-presidente da Associação Novo Macau refere ainda “a possibilidade assustadora” de controlo massivo que o sistema oferece.

7 Abr 2016

Panama Papers | Jornal oficial do PCC diz que investigação tem propósitos políticos

Um jornal do Partido Comunista da China (PCC) classificou ontem a operação “Papéis do Panamá” como uma campanha de “desinformação”, em que Washington possui “particular influência”, e que tem como alvo líderes de países não ocidentais.
Dirigida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), aquela investigação abrange 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da firma de advogados panamiana Mossack Fonseca.
Especializada em esquemas de evasão fiscal e com uma carteira de clientes prestigiados, a Mossack Fonseca tem mais escritórios na China do que em qualquer outro país, segundo a sua página oficial na Internet, presente em oito cidades chinesas, incluindo Hong Kong.
De acordo com o ICIJ, pelo menos oito actuais ou antigos membros do Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder na China, terão colocado os seus bens em empresas ‘offshore’.
O jornal britânico Guardian revela que uma pesquisa interna conduzida por aquela firma indica que a maior proporção de donos das suas empresas ‘offshore’ são provenientes da China continental, seguido por Hong Kong.
Sob a liderança do actual Presidente chinês, Xi Jinping, Pequim lançou uma persistente campanha anti-corrupção, enquanto reprimiu activistas e dissidentes que exigiam maior escrutínio sobre os titulares de cargos públicos.
Entre os familiares, ou pessoas próximos de altos responsáveis chineses envolvidos, figura Deng Jiagui o marido da irmã mais velha de Xi.
Em 2009 – quando Xi era membro do comité permanente do Politburo do PCC, mas não Presidente – Deng tornou-se o único accionista de duas empresas de fachada nas Ilhas Virgens britânicas, revelou o ICIJ.

Censura quase total

Sem nunca referir o envolvimento de líderes chineses, o Global Times jornal de língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, acusa os documentos analisados de terem “alvos políticos”.
Todavia, nos restantes órgãos de comunicação, ou nas redes sociais chinesas, as referências à operação são escassas, enquanto a transmissão de canais de televisão estrangeiros no país, como a estação britânica BBC, é interrompida de cada vez que o caso é mencionado.
Segundo um relatório difundido em 2011 pelo Banco central da China, funcionários chineses corruptos terão enviado um total de 120 mil milhões de dólares para contas no estrangeiro.
A Mossack Fonseca mantém escritórios nas cidades chineses de Xangai e Shenzhen, nas cidades portuárias de Qingdao e Dalian e nas cidades de Jinan, Hangzhou e Ningbo. Os documentos, inicialmente conseguidos pelo diário alemão Suddeutsche Zeitung no início do ano passado, foram em seguida divididos pelo ICIJ entre 370 jornalistas de mais de 70 países. A investigação desencadeou já crises políticas, em alguns países, e noutros, a promessa de processos judiciais.

6 Abr 2016

China | Preocupações com créditos imobiliários de alto risco

Para ocupar as cidades fantasma, as imobiliárias têm vindo a relaxar o crédito e a facilitar as aquisições o que, na opinião de especialistas, é uma prática arriscada que pode vir a dar maus resultados. Agora, o governo está a tentar por travões depois de ter deixado o mercado em roda livre

Segundo um artigo publicado esta segunda-feira no The Wall Street Journal (WSJ), as iniciativas da China para reduzir o excesso de imóveis desocupados estimulando o crédito imobiliário provocaram um problema ainda maior o que está a alarmar os reguladores: um surto de empréstimos de alto risco ao estilo das hipotecas “subprime”, que tiveram um papel central na crise financeira norte-americana. Geralmente, os compradores na China dão um terço do preço de um imóvel novo como entrada. Mas, segundo a reportagem do WSJ, um rápido crescimento no número de compradores assumindo empréstimos para dar entradas em imóveis está a levar as autoridades chinesas a restringir a prática. Serviços de crédito que captam dinheiro a investidores e depois o emprestam a juros mais altos concederam 924 milhões de yuan em financiamentos para entradas de compras de imóveis em Janeiro, mais que o triplo do volume de Julho do ano passado, segundo a Yingcan, uma consultoria de Xangai.
Para ajudar as cidades a ocupar seus apartamentos vazios, o governo chinês começou a relaxar o crédito no final de 2014 e, relata o WSJ, um executivo sénior de um dos quatro maiores bancos estatais chineses diz que os empréstimos para pagar entradas de imóveis contribuíram directamente para uma alta recente nos preços dos imóveis em grandes cidades. “É uma prática arriscada que deve ser contida”, disse.

Comprem que é fácil

As autoridades chinesas estão a intervir e, em Março, o banco central e o Ministério da Habitação começaram a restringir empréstimos que encorajam compradores de imóveis com slogans de “sem entrada”.
Yang Jun, um auxiliar de escritório de 31 anos, assumiu um empréstimo juntamente com familiares e amigos para pagar a entrada de 30% de um apartamento de 1,5 milhão de yuan em Nanquim, mas ainda lhe faltaram 100 mil. Esse montante veio a ser coberto pela construtora que lhe ofereceu um empréstimo. “Isso ajudou-me a realizar meu sonho chinês” da casa própria, diz Yang. “Muitos jovens com eu ficariam fora do mercado sem a ajuda destes financiamentos.”, disse o jovem.
O governo chinês começou a relaxar o crédito no fim de 2014 para ajudar as cidades a ocupar seus apartamentos vazios — herança de um boom alimentado por dez anos de crescimento da população urbana e crédito barato. Mas, apesar da alta nos empréstimos para entradas e um acesso mais fácil às hipotecas para grupos como trabalhadores migrantes da zona rural, encontrar compradores tem sido uma tarefa difícil em alguns lugares. Em vez disso, o relaxamento do crédito e incentivos alimentaram uma corrida imobiliária nas grandes cidades.

6 Abr 2016

Papéis do Panamá | Ligações a empresa de fachada norte-coreana

Uma empresa de fachada norte-coreana usada para ajudar a financiar o programa nuclear do país foi cliente da sociedade de advogados panamiana no centro da investigação jornalística conhecida como “Papéis do Panamá”, informa ontem a imprensa britânica.
Com uma morada norte-coreana, a DCB Finance Ltd. foi registada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2006 e legalmente constituída pela empresa panamiana Mossack Fonseca, informaram o jornal The Guardian e a estação BBC.
Nesse mesmo ano, a Coreia do Norte fez o seu primeiro teste nuclear, provocando a primeira de várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que impõem sanções a Pyongyang.
A DCB Finance Ltd. foi registada pelo norte-coreano Kim Chol-Sam e por Nigel Cowie, um banqueiro britânico que se mudou para a Coreia do Norte em 1995 e liderou o primeiro banco estrangeiro no país – o Daedong Credit Bank. A DCB Finance é referida como sendo um desdobramento deste banco.
Os documentos sugerem que, apesar da morada em Pyongyang, a Mossack Fonseca não detectou a ligação da DCB à Coreia do Norte até a Agência de Investigação Financeira das Ilhas Virgens lhe ter enviado uma carta em 2010 a pedir informações sobre a empresa.
Foi então que a empresa de advogados do Panamá deixou de ser agente da DCB.
No ano seguinte, Cowie, que diz que não estava a par de qualquer transacção ilícita, vendeu a sua parte no Daedong Credit Bank a um consórcio chinês.
O banco e o DCB – assim como Kim Chol-Sam – foram visados por sanções norte-americanas em Junho de 2013, por alegadamente terem, desde 2006, fornecido serviços financeiros a duas entidades norte-coreanas com um “papel central” no desenvolvimento do programa nuclear e de mísseis balísticos da Coreia do Norte.
O Tesouro norte-americano disse que a DCB Finance tinha sido usada para “levar a cabo transacções financeiras internacionais como forma de evitar o escrutínio por instituições financeiras que evitam negócios com a Coreia do Norte”.

Mea culpa

Um email da empresa Mossack Fonseca, em Agosto de 2013, parece reconhecer a sua própria falta de diligência em relação à empresa norte-coreana.
“Ainda não abordámos a razão pela qual mantemos uma relação com a DCB Finance, quando nós sabíamos ou devíamos ter tido conhecimento (…) de que o país – a Coreia do Norte – estava na lista negra”, refere o email.
“Devíamos ter identificado desde o início que esta era uma companhia de elevado risco”, acrescenta.
A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla inglesa), com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e actuais líderes mundiais.

6 Abr 2016

Taiwan | Assassínio de criança debilita oposição à pena de morte

O recente assassínio de uma criança aqueceu o debate a pena de morte em Taiwan. O movimento abolicionista reforçou o activismo mas os defensores ficaram ainda mais motivados pelo macabro episódio. A grande maioria da população, por seu lado, pretende que a pena se mantenha

A decapitação de uma menina, esta segunda-feira, em frente da mãe e em plena luz do dia, desencadeou a ira social em Taiwan e os opositores da pena capital têm evitado defender claramente a sua posição, que anteriormente já não granjeava apoio popular.
O director executivo da Aliança de Taiwan contra a Pena de Morte, Lin Hsin-yi, declarou à imprensa e escreveu na sua página no Facebook que estava “muito, muito, muito triste” pela tragédia e que gostaria de encontrar formas de pôr fim a este tipo de incidentes.
Freddy Lim, conhecido por ser líder da banda de “death metal” Chthonic, ex-homem forte da Amnistia Internacional em Taiwan e agora deputado do Partido Novo Poder, questionado se o assassínio da menina poderá afectar a sua oposição à pena capital, disse já propôs reformas do sistema penal e uma maior protecção das crianças e familiares das vítimas.
Na frente favorável à pena de morte, as vozes são mais contundentes, algo visível na Internet, onde se pede a execução automática de condenados por “homicídio com dolo” e que os assassinos “paguem pelo que fizeram” com a morte.
A deputada do Partido Kuomintang Wang Yu-min pediu apoio público para a sua proposta de penas de morte e prisão perpétua automáticas para assassinos de menores de 12 anos, a qual vai ser debatida na próxima quinta-feira.
A nova presidente da mesma formação política, Hung Hsiu-chu, atacou os que se opõem à pena capital e perguntou se, após o brutal assassínio, ainda eram capazes de apoiar “a abolição da pena de morte”.
Segundo a agência estatal Central News Agency, o suspeito do crime de segunda-feira, de apelido Wang, tem cadastro por delitos relacionados com droga e foi submetido no passado a um tratamento psiquiátrico.
Segundo relatos citados na imprensa, o homem, de 33 anos, agarrou a criança por trás e decapitou-a com uma faca, num aparente ataque ao acaso numa rua de Taipé.

Maioria do contra

Taiwan regista taxas de criminalidade baixas, com menos de três homicídios por cada 100.000 habitantes.
Em 2015 foram registadas seis execuções, contra cinco em 2014, precedidas por uma moratória na aplicação da pena capital entre 2006 e 2009.
Todas as sondagens de opinião em Taiwan mostram um apoio maioritário contra a abolição da pena de morte. Na mais recente, realizada em meados de Fevereiro pela Universidade Chung Cheng, 83% dos inquiridos defendeu a sua manutenção.

30 Mar 2016

Presidente da Alemanha em visita de Estado à China

Sem papas na língua. Num discurso para estudantes universitários, Gauck criticou fortemente os regimes comunistas, advogou a liberdade académica e mostrou-se preocupado com as recentes as recentes restrições impostas à sociedade civil chinesa. Um tom que rompe com os habituais elogios às relações económicas dos Chefes de Estado que visitam a China

O Presidente da Alemanha, Joachim Gauck, condenou ontem o regime ilegítimo comunista na antiga Alemanha de leste e enalteceu a importância dos direitos humanos durante um discurso para estudantes universitários em Xangai, a “capital” económica da China.
Evocando episódios da história alemã e da sua vida na antiga Alemanha do leste, Gauck condenou aquela “ditadura”: “A maioria das pessoas não eram nem felizes, nem livres. Todo o sistema carecia legitimidade”, afirmou.
Desde 1949, o “papel dirigente” do Partido Comunista Chinês (PCC) é um “princípio cardial” da governança da China.
Durante a actual liderança do actual Presidente chinês, Xi Jinping, as autoridades reforçaram o controlo sob académicos, advogados e jornalistas, segundo organizações de defesa dos direitos humanos.
Referindo-se à antiga Alemanha do leste, Gauck disse que “não existiam eleições livres, igualitárias e com voto secreto”
“O resultado era uma falta de credibilidade, que acompanhava a desconfiança entre governadores e aqueles que eram governados”, acrescentou.
“Era um Estado que, como parte da união de países comunistas dependentes da União Soviética, silenciava o seu próprio povo, prendendo-o e humilhando aqueles que recusavam seguir a vontade dos seus líderes”, disse ainda.

Liberdades fundamentais

Os comentários de Gauck contrastam com as afirmações da maioria dos chefes de Estado que visitam a China e que preferem enaltecer publicamente a importância das relações comerciais com a segunda maior economia do mundo.
Gauck, que se reuniu no início desta semana com Xi Jinping, em Pequim, afirmou que a Alemanha estava “preocupada” com as recentes notícias que dão conta de maiores restrições impostas à sociedade civil chinesa.
“Uma sociedade civil activa e vibrante traduz-se sempre numa sociedade flexível e inovadora”, afirmou.
O Presidente da Alemanha disse ainda aos estudantes que a liberdade académica beneficia toda a sociedade.
“A universidade tem de ser um local de investigação e discussão livre e franca”, realçou, perante cerca de 100 estudantes e professores. “Esta liberdade é um bem precioso”, disse.
Gauck rejeitou ainda que a noção de direitos humanos que consta da Declaração Universal das Nações Unidas seja um “produto do ocidente”, como é frequentemente defendido pelos líderes chineses.

Direitos humanos? Uma banalidade

No mês passado, a China qualificou de “irresponsáveis” os comentários do responsável pelos direitos humanos da ONU Zeid Ra’ad Al Hussein, que apelou à libertação imediata de advogados defensores dos direitos humanos e activistas detidos por Pequim.
Zeid disse estar preocupado com a detenção de 250 advogados e activistas pelas autoridades chinesas desde Junho, na sequência de uma campanha repressiva sobre os dissidentes em todo o país.
Na segunda-feira, a edição em inglês do jornal oficial do PCC Global Times afirmou em editorial que a questão dos direitos humanos não seria uma prioridade da visita do Presidente alemão, mas antes uma “questão banal”.
“O ocidente deveria avaliar os direitos humanos na China com base em factos. O progresso que a China fez nos direitos à vida e desenvolvimento dos seus 1,3 mil milhões de habitantes merecem um aplauso”, defendeu o jornal.

24 Mar 2016

Treze empresas portuguesas visitam China em Abril

Treze empresas portuguesas do sector turístico visitam em Abril a China, o maior emissor mundial de turistas, para uma série de encontros com operadores locais, anunciou ontem à Lusa o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo.
“É uma maneira de as empresas sentirem as necessidades específicas dos turistas chineses”, explicou Araújo em Pequim, à margem de uma visita de quatro dias à China.
Segundo o responsável, o número de turistas chineses que visitaram Portugal no ano passado cresceu 36%, face a 2014, para “cerca de 150 mil”.
Em média, o turista chinês foi o que mais gastou em compras ‘tax free’ – 641 euros por transacção -, de acordo com estimativas da empresa Global Blue.
“Dá uma ideia da curiosidade que existe relativamente a Portugal como destino turístico e de investimento, duas componentes que temos de ter em consideração quando falamos do mercado chinês”, frisou Luís Araújo.
O homem que sucedeu em Fevereiro no cargo a João Cotrim de Figueiredo destacou ainda os novos centros para emissão de vistos para Portugal, com abertura prevista em cinco cidades chinesas (Shenyang, Nanjing, Fuzhou, Wuhan e Chengdu).

Consulado em Cantão

A abertura de um consulado-geral em Cantão, capital da província de Guangdong, no sul da China, “está também na recta final”, segundo confirmou a embaixada de Portugal em Pequim.
“Hoje em dia os vistos são emitidos em 24 horas. Isso é algo reconhecido por todas as entidades com quem estivemos”, enalteceu Luís Araújo.
Pelas contas do Governo chinês, 120 milhões de chineses viajaram para fora da China Continental em 2015, um aumento de 19,5% face ao ano anterior.
Em 2014, o Turismo de Portugal passou a ter uma representante permanente na China, Inês Cunha Alves, 39 anos, especialista em relações internacionais e empreendedorismo.
No mesmo ano, o Governo português lançou uma campanha de promoção no país centrada na imagem de “C Luo” (Cristiano Ronaldo, em chinês), a figura portuguesa mais conhecida entre os chineses.
O turista chinês “viaja durante o ano todo” e é o que “gasta mais e fica mais tempo”, apontou Araújo. “E isso representa algo que nós queremos”, concluiu.

24 Mar 2016

China | Emissões de CO2 com a maior queda a nível global

Publica o jornal oficial “Diário do Povo”, que as emissões de dióxido de carbono (CO2) relacionadas com a energia na China diminuíram 1,5% em 2015, representando a maior queda em termos de volume na comparação com outros países, reportando declarações na quarta-feira à Xinhua do director-executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol.
“A diminuição das emissões da China devem-se principalmente a uma redução no uso de carvão”, disse Birol em entrevista.
A reestruturação económica da China teve menos indústrias de uso intensivo de energia e os esforços do governo para descarbonizar a geração de energia reduziram o uso de carvão.
Em 2015, o carvão gerou menos de 70% da electricidade na China, 10 pontos percentuais a menos que em 2011. No mesmo período, as fontes com baixas emissões de carbono aumentaram de 19% a 28%. A energia eólica e a hidroeléctrica registaram o maior crescimento, segundo a AIE.

Emissões mundiais sem mudança

As emissões globais de dióxido de carbono relacionadas com a energia — a maior fonte de emissões de gás produtor do efeito estufa geradas pelo homem — permaneceram estáveis pelo segundo ano consecutivo, de acordo com análises de dados preliminares para 2015 divulgados pela AIE.
“As novas cifras confirmam as surpreendentes, mas bem-vindas, notícias do ano passado. Temos visto dois anos consecutivos em que as emissões de gás produtor do efeito estufa não estiveram a par com o crescimento económico”, disse Birol. “Há apenas alguns meses depois do histórico acordo COP21 em Paris, este já é outro impulso para a luta global contra a mudança climática”.
As emissões globais de dióxido de carbono chegaram a 32,1 mil milhões de toneladas em 2015,permanecendo estável desde 2013, disse AIE.
Em mais de 40 anos nos quais a AIE tem proporcionado informação sobre as emissões de CO2, apenas houve quatro períodos em que as emissões se mantiveram ou baixaram com relação ao ano anterior. Três desses — no início da década de 1980, em 1992 e em 2009 — estiveram associados com o enfraquecimento económica global.

Mais gás natural, mais nuclear

Entretanto, o recente travão nas emissões ocorre face à expansão da economia. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Produto Interno Bruto (PIB) global cresceu 3,4% em 2014 e 3,1% em 2015.
“É uma notícia muito boa que as emissões globais estejam estáveis. Vemos uma importante contribuição da China. Isso deve-se principalmente aos esforços do governo para impulsionar energias renováveis e outras tecnologias de energia limpa”, indicou Birol.
“O governo chinês tem desenhado e aplicado com sucesso as políticas”, afirmou.
“A estrutura energética da China será no futuro muito mais diversificada do que é agora. A principal energia na China tem sido o carvão e o petróleo nos últimos anos. Agora veremos menos carvão e mais energias renováveis, mais gás natural e mais energia nuclear”, disse.
“Espero ver que os objectivos da China indicados no novo Plano Quinquenal sejam cumpridos com sucesso. Também espero ver as emissões da China caírem sequencialmente”, declarou Birol.

18 Mar 2016

Livreiro desaparecido disse que fez contrabando de “livros proíbidos”

Um dos cinco livreiros de Hong Kong desaparecidos durante meses, que reapareceu há uma semana na antiga colónia britânica, admitiu que fez contrabando de “livros proibidos” (críticos em relação a membros do Partido Comunista) no interior da China.
Segundo o South China Morning Post (SCMP), que escreve com base em informações do diário Sing Tao Daily – também publicado em Hong Kong, mas com uma linha editorial próxima a Pequim –, o livreiro Cheung Chi-ping reconheceu o contrabando de livros proibidos no interior da China, mas que podem ser vendidos em Hong Kong.
Cheung admitiu a sua participação nesta actividade, mas disse que não era mais do que um “cúmplice” e que não tinha um papel importante no negócio.
Também disse que não sofreu coacção ou tortura durante o período em que esteve detido no interior da China e que não foi obrigado a fazer nada contra a sua vontade.
No entanto, não forneceu detalhes sobre a forma como entrou na China ou foi detido pelas autoridades chinesas, já que as autoridades de Hong Kong não têm registo da sua saída do território.

Mistério continua

Este é um mistério que envolve outros quatro livreiros ligados à mesma editora de Hong Kong que publicava livros críticos do regime chinês.
O seu desaparecimento, no final do ano passado, durou meses, tendo levantado suspeitas de que tivesse sido sequestrado pelas autoridades chinesas.
O livreiro voltou a Hong Kong no dia 6 de Março (embora tenha regressado à China de forma quase imediata), dois dias depois do regresso a Hong Kong do seu chefe na editora, Lui Por, e retirou a queixa pelo seu desaparecimento.
Segundo escreve o SCMP, o jornalista do Sing Tao Daily “esbarrou por acaso” com o livreiro, que entrevistou, e que lhe disse que “vivia livremente” na cidade de Dongguan, no sul da China, depois de ter sido libertado pelas autoridades chinesas.

18 Mar 2016

Hong Kong | Conselho Legislativo pede inquérito a distúrbios

O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou uma moção para estabelecer uma comissão para investigar as causas dos distúrbios do mês passado, mas o trabalho não deve começar até ao fim deste ano legislativo, em Julho.
A moção, aprovada na quarta-feira e proposta por Alvin Yeung Ngok-kiu, do Partido Cívico, e Cyd Ho Sal-Ian, do Partido Trabalhista, foi apoiada por 24 deputados democratas.
Yeung criticou o chefe do Executivo por classificar os distúrbios como “motins” antes de uma investigação cuidada.
A expressão, repetida pela ala pró-Pequim, levou a que “conclusões não verificadas crescessem na sociedade”, disse.
O deputado lamentou também que o Governo só estivesse preocupado em deter e condenar os envolvidos, recusando-se a estabelecer uma comissão para investigar as causas.
“Muitos cidadãos participaram nos confrontos com a polícia”, apontou o deputado do Partido Cívico, considerando que “tal mostra que o problema não pode ser imputado a um pequeno grupo”.
“Pode ter sido causado por um forte descontentamento com o Governo, que não pode ser solucionado com a detenção de umas dezenas de participantes”, frisou.

Assunto para novo parlamento

Os incidentes na zona de Kowloon, no primeiro dia do Ano Novo Lunar, causaram 130 feridos, vários detidos e, até à data, 50 acusados.
Anteriormente, o Governo de Hong Kong rejeitou os pedidos para uma investigação independente, considerando que as investigações criminais são suficientes.
Em declarações aos jornalistas, Ho admitiu que é “muito improvável” que a comissão comece a trabalhar antes de o Conselho Legislativo de Hong Kong terminar esta sessão legislativa, já que há outras duas comissões à frente.
“Mas acreditamos que o campo pró-democracia tem responsabilidade de colocar a necessidade de uma investigação nos registos da reunião. Também esperamos (…) que os deputados da próxima sessão legislativa levem este registo e necessidade em consideração”, disse.

18 Mar 2016

Li Keqiang diz que Hong Kong continuará a ter “alto grau de autonomia”

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assegurou ontem que Hong Kong continuará a gozar de um alto grau de autonomia, num momento em que a opinião pública da região crítica as intervenções do Governo central em assuntos internos do território.
“O alto grau de autonomia não se alterou nem se alterará”, assegurou Li, na única conferência de imprensa que realiza todos os anos.
A afirmação do responsável chinês surge num período de deterioração nas relações entre Hong Kong e Pequim, devido à designada ‘revolução dos guarda-chuvas’.
Em 2014, aquele movimento levou milhares de pessoas para a rua em protesto por uma democracia plena no território e contra a intervenção do Governo central no processo de escolha dos líderes locais.
Em Fevereiro passado, uma operação policial contra a venda ambulante ilegal de comida nas ruas de Hong Kong acabou em confrontos violentos, com 90 pessoas feridas e 54 detidos.
Questionado sobre esse incidente, Li limitou-se a manifestar a sua confiança no executivo de Hong Kong e nos habitantes da região especial administrativa chinesa para enfrentar futuras dificuldades.
“Acreditamos que o Governo de Hong Kong tem a capacidade e o povo de Hong Kong a sensatez para gerir adequadamente os complexos assuntos (que ocorram) em Hong Kong”, afirmou, no encerramento da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo chinês. “O futuro (do território) será brilhante”, frisou.

Uma China

Quanto a Taiwan, que Pequim considera uma província sua e não uma entidade política soberana, Li assinalou que o Governo central insiste na implementação de medidas para aumentar a cooperação económica e comercial entre ambos os lados.
Após anos de aproximação de Pequim, os eleitores do território elegeram no ano passado Tsai Ing-Wen, que se afirma a favor da identidade e soberania da ilha em relação a Pequim. “Enquanto ambas as partes reconheçam que existe apenas uma China, poderemos tratar de qualquer assunto”, vincou Li.

17 Mar 2016

Pequim “não vacilará” na protecção da soberania territorial

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, assegurou ontem que a China “não vacilará na determinação em defender a sua soberania e integridade territorial”, numa altura de crescente tensão em torno de disputas no Mar do Sul da China.
Pequim insiste que tem direitos históricos sobre a quase totalidade daquela área do Pacífico, onde disputa territórios reclamados também pelas Filipinas, Malásia, Taiwan, Vietname e Brunei.
E assegura que a instalação de unidades e equipamento militares nas ilhas que controla na região é uma resposta “à intrusão” norte-americana.
Em conferência de imprensa, Li Keqiang instou os países vizinhos e os EUA a esforçarem-se para “manter a estabilidade regional e a harmonia” na região e considerou “natural” que haja diferenças.
“Enquanto nos tratarmos com sinceridade e procurarmos soluções para as diferenças através de canais diplomáticos, a estabilidade regional será mantida”, afirmou.
No início do mês, a porta-voz da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo chinês, Fu Ying, acusou os EUA de militarizar o Mar do Sul da China.
“A maioria das embarcações e aviões militares que atravessam aquele território são dos Estados Unidos da América”, afirmou a antiga vice-ministra dos Negócios Estrangeiros.
Pequim está também preocupada com a possibilidade de Washington instalar o sistema antimísseis THAAD (Terminal High Altitude Area Defense) na vizinha Coreia do Sul.
“O desenvolvimento é a nossa máxima prioridade, a China necessita de estabilidade nos países vizinhos e um ambiente pacífico para o seu desenvolvimento interno”, defendeu Li, perante centenas de jornalistas, no encerramento da sessão anual da ANP.

Algumas melhoras

Li vê ainda “sinais de melhoria” nas relações entre a China e o Japão, com quem mantém renovadas tensões em torno da soberania das ilhas Diaoyu, mas ressalvou que estas “ainda são frágeis e não estão plenamente estabilizadas”.
No entanto, o primeiro-ministro apostou no fortalecer das relações com Tóquio e a Coreia do Sul.
Em Novembro passado, os três países realizaram, em Seul, a primeira cimeira conjunta desde 2012, que se deverá repetir este ano na capital do Japão.
“Acredito que os três países podem ter uma forte cooperação no sector de manufactura avançada para desenvolver produtos de alta qualidade”, apontou.
O chefe do Governo defendeu ainda as relações com a Rússia, afirmando que os países “não cederão às pressões de terceiras partes, ou às alterações de circunstância na esfera internacional”. “A China mantém uma postura de não-alinhamento”, frisou.

17 Mar 2016

China | Plano quinquenal para crescimento anual de 6,5%

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou ontem o XIII plano quinquenal do país (2016-2020), que prevê um crescimento anual da economia de pelo menos 6,5%.
O plano quinquenal da China até 2020 é o primeiro desde a chegada do Presidente Xi Jinping ao poder e prevê que em 2020 o Produto Interno Bruto chinês (PIB) seja o dobro do de 2010.
Após quase duas semanas, o plenário da ANP, o órgão legislativo chinês, terminou ontem a sua reunião anual, dando luz verde ao documento.
O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, afirmou, numa conferência de imprensa no final da votação, que vê “mais esperanças do que dificuldades” na economia da China e descartou a possibilidade de o país vir a sofrer uma “aterragem forçada”.
Li disse estar confiante em que a segunda economia mundial cumpra os objectivos estabelecidos para este ano e defendeu que a China está numa “boa posição” para evitar riscos financeiros.
Em 2015, a economia chinesa cresceu 6,9%, o ritmo mais baixo dos últimos 25 anos e aquém dos 7% que tinha estimado.
No mesmo período, o sector dos serviços representou pela primeira vez mais de metade do PIB, à frente da indústria e agricultura.
As perspectivas para este ano indicam um crescimento entre 6,5 e 7% do PIB, que a inflação se mantenha em torno dos 3% e a criação de 10 milhões de postos de trabalho urbanos (depois de em 2015 terem sido gerados 13,12 milhões).

Outras metas

O documento prevê que a população chinesa chegue aos 1.420 milhões de pessoas em 2020 (actualmente ronda os 1.280 milhões), que 60% vivam em áreas urbanas (hoje são 50%), que não haja ninguém abaixo do limiar da pobreza e que a esperança média de vida aumente em um ano.
Segundo o documento aprovado pela ANP, Pequim vai criar um fundo de 100 mil milhões de yuan para subsídios e compensações para trabalhadores que percam o emprego no âmbito do processo de reestruturação industrial.
O XIII plano quinquenal pretende modernizar a indústria da China e responder à excessiva capacidade de produção industrial em certos sectores.
Por outro lado, a China vai aumentar o tecto máximo do seu défice público para 3% do PIB, para dinamizar o crescimento económico.
O documento prevê que as linhas ferroviárias de alta velocidade tenham 30 mil quilómetros em 2020, face aos 19 mil actuais, e que unam 80% das grandes cidades do país.
Segundo o XII Plano Quinquenal, a China vai investir 800 mil milhões de yuan na sua rede ferroviária e 1,65 mil milhões de yaun nas estradas.
A China tem a maior rede de comboios de alta velocidade do mundo, seis vezes superior à de Espanha, a segunda mais extensa.

17 Mar 2016

China |Empresas estrangeiras proibidas de publicar na Internet

Uma normativa que entrou ontem em vigor na China proíbe as empresas estrangeiras de publicarem conteúdo na Internet chinesa, em mais um esforço de Pequim para controlar aquele que ainda é considerado o espaço mais livre do país.
O novo documento, designado “regulamento para a gestão dos serviços publicitários online”, obriga ainda as empresas chinesas com capitais estrangeiros a obterem a aprovação das autoridades antes de difundir conteúdos no espaço cibernético chinês.
A medida, abrangerá sobretudo as “indústrias criativas” de jogos, animação, banda desenhada e gravações de áudio ou vídeo, mas também livros, jornais e revistas, segundo o jornal oficial Global Times.
A regulamentação anterior, que data de 2002, permitia às empresas estrangeiras difundir conteúdo “criativo” directamente no espaço cibernético.
As alterações tinham sido já anunciadas, no ano passado, pela Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (NDRC), o organismo ministerial chinês encarregue do planeamento económico, e o próprio Ministério do Comércio.

Valores socialistas

Os conteúdos online deverão, a partir de agora, “promover valores socialistas essenciais” e “transmitir princípios morais que sirvam para melhorar o país e promover o desenvolvimento económico”, detalha o Global Times.
“A proibição do investimento estrangeiro em serviços de publicação ‘online’ destina-se a proteger a segurança ideológica e cultural da nação”, disse àquele jornal Wang Sixin, professor na Universidade de Comunicação da China.
“Ajudará também a prevenir que a nossa cultura seja influenciada por culturas estrangeiras”, acrescentou.
Na quarta-feira, as contas oficiais do jornal do South China Morning Post nas principais redes sociais chinesas – Sina Weibo, Tencent Weibo e Wechat – foram encerradas.

Solo nacional

A população online da China atingiu os 688 milhões de pessoas em 2015, mas Pequim esforça-se para sufocar a liberdade criada pela internet através do “Grande Firewall da China”.
Aquele mecanismo censura sítios como o Facebook, Youtube e Google. Nos últimos anos, foi aperfeiçoado, bloqueando selectivamente páginas com termos “sensíveis” em vez de uma censura integral do site.
Desde que Xi subiu ao poder, em 2012, uma lei de segurança nacional que visa “a protecção da soberania do espaço cibernético” foi aprovada, enquanto as autoridades têm vindo a reforçar a monitorização da rede.
Em Fevereiro passado, ao discursar na Conferência Mundial sobre a Internet em Wuzhen (leste da China), o Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu que cada país deve controlar a sua própria Internet, uma vez que “liberdade e ordem” devem andar de mãos dadas na rede.

11 Mar 2016

China | Inflação cresce 2,3% em Fevereiro

O Índice de Preços no Consumidor da China (IPC), um dos principais indicadores da inflação, subiu para 2,3% em Fevereiro, face ao mesmo mês do ano passado, segundo anunciou o Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) do país.
Trata-se do maior aumento em quase dois anos e supera a projecção de 1,8%, avançada pela agência financeira Bloomberg.
O preço dos alimentos disparou durante o período do Ano Novo Lunar, com os preços da carne de porco e dos vegetais a subirem 25,4% e 30,6%, respectivamente.
No mesmo período, o Índice de Preços ao Produtor caiu 4,9%, em termos homólogos, uma ligeira recuperação face à queda de 5,3% registada em Janeiro.
A subida nos preços dos alimentos é ainda justificada pelas sucessivas vagas de frio que atingiram grande parte da China em Fevereiro, assume o analista do GNE, Yu Qiumei, em comunicado.
“Tempestades de vento, queda da temperatura, chuva e nevões, em meados de Fevereiro, afectaram a produção e transporte de vegetais frescos”, justificou Yu, detalhando que os preços dos vegetais avançaram 29,9% face a Janeiro, a maior subida desde Março de 2008.
A escassez de pessoal em alguns sectores, durante aquele período, contribuiu também para o aumento dos preços, explicou Yu.
Os preços no sector dos transportes e nos locais turísticos registaram também uma subida acentuada, reflectindo o aumento da procura durante o Ano Novo Chinês.

Sinal mais

É o 48.º mês consecutivo em que o principal indicador da inflação no sector grossista regista uma queda, reflectindo o impacto do excesso de produção que afecta grande parte do sector secundário chinês.
Uma inflação moderada pode beneficiar o consumo, estimulando os consumidores a comprarem na expectativa que os preços subirão, enquanto uma queda encoraja os clientes e empresas a adiarem as encomendas.
O aumento da inflação constitui, por isso, um sinal positivo para a economia chinesa, que cresceu no ano passado ao ritmo mais lento do último quarto de século (6,9%).
Pequim está a encetar uma transição no modelo económico do país, visando um maior ênfase no consumo, em detrimento do investimento em grande obras públicas ou exportações.

11 Mar 2016

Hong Kong | Pequim diz que vai libertar três dos cinco livreiros

Três dos cinco livreiros de Hong Kong detidos na China vão ser libertados dentro de poucos dias, após uma confissão na televisão estatal, confirmaram as autoridades chinesas às de Hong Kong na noite de quarta-feira.
Num comunicado, a polícia de Hong Kong confirma a iminente libertação de Cheung Chi-ping, Lui Por e Lam Wing-kei, ainda que continue a desconhecer-se o destino dos outros dois livreiros, Gui Minhai e Lee Bo, ambos com passaportes europeus.
Cheung, Lui e Lam serão libertados sob fiança devido à “boa atitude” manifestada, apesar de continuarem a ser investigados e ainda não se saber se poderão voltar às suas casas em Hong Kong ou se terão de permanecer na China continental.
As autoridades acusam-nos de estarem envolvidos num caso de comércio de livros proibidos na China, uma actividade que alegadamente realizaram sob ordens de Gui Minhai, considerado o cérebro da operação.
Os cinco livreiros trabalham para editoras especializadas em livros sobre pormenores sórdidos acerca do Partido Comunista e dos seus líderes, bem como batalhas internas pelo poder, e desapareceram em misteriosas circunstâncias quando se encontravam em Hong Kong, na Tailândia ou durante deslocações à China interior.
Todos reapareceram sob custódia chinesa e protagonizaram confissões transmitidas na televisão estatal, uma prática habitual no país e que é muito criticada por organizações de direitos humanos, que consideram que são realizadas sob coação.

Sem autorização

Gui, com passaporte sueco, é dono da editora Mighty Current e tem como sócio Lee Bo, com passaporte britânico. Liu Por era gerente da empresa, Cheung Ji-ping seu assistente e Lam Wing-kei gerente da livraria Causeway Bay Books, propriedade da Mighty Current.
As autoridades chinesas argumentam que Cheung, Lam e Liu enviaram 4.000 exemplares não autorizados a 380 compradores no território chinês desde Outubro de 2014, algo que teriam feito sob a ordem de Gui.
Desconhece-se de que é acusado Lee, mas o livreiro explicou, na sua confissão na televisão, que se tinha deslocado à China por vontade própria para colaborar com uma investigação sobre a sua editora.
A União Europeia já mostrou preocupação com a situação dos cinco livreiros, e sublinhou que, além da questão de direitos humanos, este caso põe em causa “o respeito” para com o princípio “Um país, dois sistemas”, que estipula que Hong Kong e Macau têm mais liberdades que aquelas que existem no resto da China, como é o caso da liberdade de expressão.

4 Mar 2016

Empresa chinesa desiste de aquisição nos EUA por causa de escrutínio

Uma empresa chinesa do ramo tecnológico desistiu de um investimento multimilionário num fabricante de discos rígidos dos Estados Unidos da América devido ao escrutínio imposto por legisladores norte-americanos, noticiou ontem a imprensa estatal da China.
A Unisplendour Corp (UNIS) cancelou uma oferta de 3,8 mil milhões de dólares por aproximadamente 15% da Western Digital, uma empresa sediada no Estado da Califórnia.
A decisão surge após o anúncio de que a Comissão para os Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS, no acrónimo em inglês) iria rever o negócio.
Aquele grupo, que inclui responsáveis do Departamento da Defesa, Estado e Segurança Nacional, é responsável por analisar se os investimentos propostos por empresas estrangeiras colocam em causa a segurança dos EUA.
A notícia terá levado a empresa chinesa, subsidiária da estatal Tsinghua Unisplendour Group, a accionar uma cláusula que lhe permite desistir do negócio, segundo um comunicado emitido pela Western Digital.
A CFIUS tem aumentado o escrutínio sobre as empresas chinesas, acompanhando o crescente fluxo de investimento oriundo do “gigante asiático” nos últimos anos.
Em 2014, a China foi o maior país comprador estrangeiro de empresas norte-americanas pelo terceiro ano consecutivo, segundo dados oficiais.
Com este investimento, a Unisplendour passaria a ter um lugar na administração da Western Digital e tornar-se-ia o maior accionista da empresa, cuja área de negócio principal são discos rígidos e dispositivos de armazenamento.

Negócios aéreos

Na semana passada, o grupo chinês HNA – empresa matriz da companhia aérea Hainan Airlines e futuros accionistas da TAP – concordou em pagar 6.000 milhões de dólares pela distribuidora de tecnologia norte-americana Ingram Micro.
A Ingram Micro é responsável pela distribuição de produtos da Apple, Microsoft, IBM e Cisco, entre outras firmas do setor, e tem 200 mil clientes espalhados por cerca de 160 países, segundo o ‘site’ oficial.
Segundo um comunicado emitido em meados deste mês pelo HNA, o grupo compromete-se a realizar um empréstimo de 120 milhões de euros à companhia aérea brasileira Azul, destinado à compra de obrigações convertíveis da TAP a 10 anos.
A empresa assegurará assim 6,4% do direito de voto na TAP e 55% dos benefícios económicos, lê-se na mesma nota.
Além desse empréstimo, com maturidade de 181 dias e taxa de juros anual fixada em 14,25%, o HNA prevê mais um financiamento de 300 milhões de dólares à Azul, visando tornar-se accionista da empresa.
Desde que a China Three Gorges comprou 21,3% da EDP, em 2012, o montante do investimento chinês em Portugal já ultrapassou os 10.000 milhões de euros.

26 Fev 2016

Mar do Sul | Confirmado “armamento” em ilhas disputadas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] China confirmou que mantém armamento numa ilha disputada no Mar do Sul da China, avançou ontem a imprensa estatal, depois de o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, acusar Pequim de “militarizar” um território estrategicamente vital.
O ministério chinês da Defesa confirma que o país “mantém armamento na ilha há muito tempo”, escreve o Global Times, jornal em língua inglesa do grupo do Diário do Povo, órgão central do Partido Comunista Chinês (PCC).
O mesmo artigo não especifica qual o tipo de armamento.
A cadeia norte-americana Fox News avançou na quarta-feira que a China instalou na semana passada um sistema de lançamento de mísseis terra-ar na ilha Woody, que faz parte do arquipélago Paracel.
Alegadamente rico em petróleo e gás natural, a soberania daquele território é reivindicada por Pequim, Taiwan e Vietname.
“A China tem o direito legal e justo de colocar instalações defensivas nas fronteiras do seu território”, acrescenta o Global Times, acusando a imprensa ocidental de tocar “a mesma cantiga de sempre”, sobre “a ameaça chinesa”.

Da soberania

O “gigante” asiático insiste que tem direitos de soberania sobre a quase totalidade do Mar do Sul da China, uma via marítima estratégica pela qual passam um terço do petróleo negociado internacionalmente.
Nos últimos meses, tem construído ilhas artificiais capazes de receber instalações militares em recifes do arquipélago Spratly, a sul do Paracel, e alvo de disputa pela China, Vietname, Taiwan, Filipinas, Malásia e Brunei.
“Existem evidências, todos os dias, de que há um reforço da militarização de um género ou outro”, disse Kerry na quarta-feira à imprensa em Washington.
Em editorial, o Global Times reagiu, acusando os EUA de instalar a “maioria dos elementos militares na região”.
Se a China de facto colocou mísseis terra-ar na ilha, “talvez sirvam para desencorajar aviões de combate norte-americanos de realizar voos provocativos na região. Para nós, é um ótimo resultado”, conclui.
 

19 Fev 2016

Grupo accionista da TAP compra distribuidora mundial de tecnologia

[dropcap style=’circle’]O[dropcap] grupo chinês HNA – empresa matriz da companhia aérea Hainan Airlines e futuros accionistas da TAP – vão comprar a distribuidora de tecnologia norte-americana Ingram Micro, por 6.000 milhões de dólares.
A HNA pagará 38,90 dólares por cada acção do Ingram Micro – um valor 31% acima da cotação actual – segundo um comunicado emitido ontem pelo grupo listado em Nova Iorque.
“Com a ajuda do Ingram Micro, o HNA Group terá acesso a oportunidades de negócio em mercados emergentes, com altas taxas de crescimento e retornos”, reagiu, entretanto, o CEO da empresa chinesa, Adam Tan.19216P10T1
Segundo um comunicado emitido há dias pelo HNA, o grupo compromete-se a realizar um empréstimo de 120 milhões de euros à companhia aérea brasileira Azul, destinado à compra de obrigações convertíveis da TAP a 10 anos.
A empresa assegurará assim 6,4% do direito de voto na TAP e 55% dos benefícios económicos, lê-se na mesma nota.
Além desse empréstimo, com maturidade de 181 dias e taxa de juros anual fixada em 14,25%, o HNA prevê mais um financiamento de 300 milhões de dólares à Azul, visando tornar-se accionista da empresa.

Apostar lá fora

Pequim tem encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurar matérias-primas e fontes confiáveis de retornos, face aos sinais de abrandamento na economia doméstica.
A estatal chinesa China National Chemical Corp. ofereceu este mês 43 mil milhões de dólares pela gigante suíça de pesticidas e sementes Syngenta, no que se poderá tornar na maior aquisição de sempre da China no exterior.
A Ingram Micro é responsável pela distribuição de produtos da Apple, Microsoft, IBM e Cisco, entre outras firmas do sector, e tem 200 mil clientes espalhados por cerca de 160 países, segundo o ‘site’ oficial.
A HNA compromete-se ainda a manter a sede da empresa no Estado norte-americano da Califórnia e os actuais membros da administração.

19 Fev 2016