Hoje Macau China / ÁsiaEmpresas da UE vendem à China tecnologia de vigilância – Amnistia Internacional [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) alertou ontem que três empresas europeias vendem a agências de segurança pública na China tecnologia de vigilância que pode contribuir para o aumento dos abusos de direitos humanos naquele país. O alerta baseia-se numa investigação da organização de defesa dos direitos humanos, divulgada por ocasião da reunião prevista para terça-feira em Bruxelas de representantes das três instituições europeias – Parlamento Europeu, Comissão e Conselho (presidência) – sobre uma revisão das regras aplicadas às exportações da União Europeia (UE). Segundo a Amnistia Internacional (AI), três empresas europeias, com sede em França, na Suécia e na Holanda, “venderam sistemas de vigilância digital, como tecnologia de reconhecimento facial e sistemas de câmaras em rede, para os principais intervenientes do aparelho de vigilância em massa chinês”. A AI alerta que “em alguns casos, os dispositivos exportados foram diretamente usados em programas indiscriminados de vigilância em massa, com o risco de serem utilizados contra uigures e outros grupos étnicos predominantemente muçulmanos em todo o país”. Ainda segundo a AI, “a maioria dos governos da UE, incluindo a França e a Suécia, está a resistir aos apelos para fortalecer as regras de exportação de forma a incluir fortes salvaguardas de direitos humanos na tecnologia de vigilância biométrica, uma área que as empresas europeias dominam”. A organização reconhece que a Alemanha, que exerce atualmente a presidência do Conselho Europeu, e a Holanda, têm defendido a necessidade de reforçar essas regras, mas a questão não foi até agora resolvida no quadro europeu. “A indústria de vigilância biométrica da Europa está fora de controlo. Este anúncio de vendas para agências de segurança chinesas e instituições de investigação que as apoiam é apenas a ponta do icebergue de uma indústria multimilionária que está a florescer, vendendo os seus produtos a quem viola os direitos humanos, com poucas salvaguardas contra abusos na utilização final”, alerta Merel Koning da Amnistia Internacional. O relatório cita projetos de vigilância em massa da China como “Skynet” e “Sharp Eyes”, usados pelas agências de segurança para “uma expansão da vigilância sem precedente”, e frisa que a vigilância é omnipresente na região de Xinjiang, “onde até um milhão de uigures e membros de outros grupos étnicos estão retidos em chamados ‘campos de reeducação’”. “A condenação pelos governos da UE da repressão sistemática em Xinjiang é esvaziada enquanto continuarem a permitir que empresas vendam a tecnologia que pode estar a facilitar esses abusos”, acrescentou Merel Koning, responsável da AI para a Política, Tecnologia e Direitos Humanos, em comunicado. A organização destaca que as ferramentas de vigilância biométrica, como o ‘software’ de reconhecimento facial, “estão entre as tecnologias de vigilância digital mais invasivas, que permitem aos governos identificar e seguir pessoas em espaços públicos e selecioná-las em função das suas características físicas ou comportamentais”. “Estas tecnologias representam uma clara ameaça aos direitos de privacidade, liberdade de reunião, de expressão, de religião e de não-discriminação”, afirma. As empresas denunciadas pela AI são a Morpho, que integra a multinacional francesa Idemia e em 2015 contratou a venda de equipamento de reconhecimento facial ao gabinete de segurança pública de Xangai, a sueca Axis Communications, que desenvolve e comercializa redes de câmaras de vigilância e, entre outros contratos, forneceu a expansão da rede de câmaras “Skynet” na cidade de Guilin (sul) de 8.000 para 30.000, e a holandesa Noldus Information Technology, que vendeu sistemas de reconhecimento de emoções a instituições de segurança pública chinesas para vigilância em universidades, nomeadamente no Xinjiang, entre 2012 e 2018. A AI apela à UE que inclua a tecnologia de vigilância digital no quadro regulatório das exportações, reforce as salvaguardas de direitos humanos nas decisões comerciais e assegure que todas as empresas conduzem uma avaliação de impacto nos direitos humanos nas suas exportações. “Em resposta à Amnistia Internacional, a Axis Communications afirmou que não lhe é exigida licença para exportar câmaras para serem usadas em programas de vigilância em massa chineses. É precisamente este o problema do atual quadro de regulação de exportações da UE. Os governos da UE têm de fazer face às suas responsabilidades e controlar esta indústria”, afirmou Merel Koning.
Hoje Macau China / ÁsiaPresidente chinês apela à cooperação e ao fim da “mentalidade de Guerra Fria” [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, pediu esta segunda-feira, perante as Nações Unidas, para que os países abandonem a “mentalidade de Guerra Fria” e apostem na cooperação, na era pós-covid-19. “A mentalidade da Guerra Fria, as linhas ideológicas ou os jogos onde ninguém ganha não são solução para os problemas de um país e muito menos uma resposta aos desafios conjuntos da humanidade”, sublinhou Xi, na sua intervenção por vídeo, na cimeira do 75º aniversário da ONU. Em pleno conflito com os Estados Unidos, o dirigente chinês defendeu que é preciso “substituir o conflito pelo diálogo” e procurar interesses comuns entre as nações, destacando que todos os países devem actuar com respeito mútuo e sob o princípio da igualdade. “Nenhum país tem o direito de dominar os negócios globais, controlar o destino dos outros ou ficar com todas as vantagens do desenvolvimento. Muito menos se deve permitir fazer o que bem entende e ser uma potência hegemónica, o bandido ou o dono do mundo”, disse o Presidente chinês, numa uma mensagem destinada aos Estados Unidos. Xi insistiu que “o unilateralismo é um beco sem saída” e defendeu que as vozes do mundo em desenvolvimento devem estar mais representadas na ONU, já que refletem os interesses da maioria dos estados. O Presidente chinês destacou ainda as conquistas das Nações Unidas, desde a sua fundação em 1945, mas avisou que o mundo agora enfrenta vários desafios que representam um grande teste, incluindo o “ataque repentino da covid-19”, referindo-se à pandemia. “O mundo enfrenta agora um novo ponto de partida histórico”, disse Xi, que pediu renovação, no momento que sucede à pandemia, bem como o compromisso com o multilateralismo e o trabalho a benefício de todos. Além de falar na cimeira que marca o 75º aniversário, o Presidente chinês volta a intervir terça-feira com um discurso mais abrangente, no dia de abertura da Assembleia Geral da ONU.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | China regista 12 casos importados e soma 36 dias sem contágios locais [dropcap]A[/dropcap] China registou 12 casos de infeção com o novo coronavírus nas últimas 24 horas, todos importados, com o país a acumular 36 dias sem identificar contágios locais. Os últimos casos positivos importados foram diagnosticados em viajantes do exterior na cidade de Xangai (2) e nas províncias de Cantão (3), Mongólia Interior (2), Yunnan (2), Shaanxi (2) e Fujian (1). Quanto aos infectados assintomáticos, a China acrescentou 25 novos positivos, todos importados, o que coloca o número total de pessoas em observação nestas circunstâncias em 397, das quais todas menos uma são oriundas do estrangeiro. O número total de infectados activos na China continental é de 173, dois em estado grave. A Comissão Nacional de Saúde não anunciou novas mortes por covid-19, com o número total a permanecer nos 4.634, entre os 85.291 infectados oficialmente diagnosticados na China desde o início da pandemia. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 957.948 mortos e mais de 30,8 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Hoje Macau China / ÁsiaBanco britânico HSBC permitiu transferência fraudulenta de milhões de dólares através de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] banco britânico HSBC permitiu que fossem transferidos milhões de dólares para todo o mundo de forma fraudulenta, mesmo depois de ter tomado conhecimento da fraude, de acordo com documentos secretos revelados, divulgou ontem a BBC. A entidade bancária, a maior do Reino Unido, transferiu dinheiro através do seu negócio nos Estados Unidos para contas do HSBC em Hong Kong em 2013 e 2014, segundo informação de um ficheiro confidencial. Os documentos foram ‘libertados’ no portal Buzzfeed e partilhados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, do qual o programa britânico Panorama liderou a investigação para o canal público britânico BBC. Esta cadeia indicou hoje que os ficheiros agora revelados detalham qual foi o papel do banco numa fraude de investimento avaliada em 80 milhões de dólares. O HSBC tem sempre sustentado que cumpriu as suas obrigações legais na hora de denunciar a fraude. Os documentos mostram também que o golpe de investimento – conhecido como esquema Ponzi – começou pouco depois de o banco britânico ter sido sancionado com uma multa de 1.400 milhões de libras (1.900 milhões de dólares) nos Estados Unidos por operações de branqueamento de dinheiro, altura em que se comprometeu a erradicar este tipo de práticas. De acordo com a BBC, alguns dos advogados de investidores que foram enganados nestas operações consideraram que a entidade deveria ter adotado medidas mais precoces para encerrar as contas dos responsáveis da fraude. Os ficheiros FinCEN incluem 2.657 documentos, entre os quais figuram 2.100 relatórios de atividades suspeitas (SAR, na sigla inglesa), que incluem informação sobre transações que levantam suspeitas aos próprios bancos. Estes enviam estas informações para as autoridades se suspeitarem que os seus clientes estão a incorrer em atividades ilícitas e se tiverem evidências de práticas de atividade criminosa devem devem ‘congelar’ o movimento do dinheiro. Esta fuga de informação mostra como decorreu o branqueamento de capital em alguns dos maiores bancos do mundo e como os criminosos utilizaram empresas britânicas anónimas para ocultar o dinheiro.
Hoje Macau China / ÁsiaLivre defende que Portugal deve suspender acordo de extradição com Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] partido português Livre defendeu este domingo que Portugal deve suspender o acordo de extradição com Hong Kong para proteger os cidadãos portugueses, dado que a lei de segurança nacional daquele território pode violar direitos fundamentais. Em comunicado, o partido alega que, devido à nova lei de segurança interna e “à erosão do sistema judicial do território”, Portugal deve suspender o acordo de extradição, a exemplo do que já fizeram o Canadá, Alemanha, Austrália e Nova Zelândia. “É fundamental que todos os cidadãos sejam tratados condignamente, sem violação dos seus direitos fundamentais, e em respeito pela ordem e direito internacionais”, lê-se no comunicado em que o Livre argumenta com a arbitrariedade e possível violação de direitos humanos. Com a nova lei em vigor em Hong Kong, segundo o partido, “é agora possível concretizar acusações arbitrárias, detenções extrajudiciais, julgamentos secretos, confissões forçadas e censura política”. A nova legislação, ainda de acordo com o Livre, “contraria a posição da China junto da comunidade internacional, e viola o princípio de ‘um país, dois sistemas’”. No dia 23 de agosto, 12 ativistas pró-democracia foram detidos pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político. Entre os detidos está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. O sistema judicial chinês prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes. O jovem com passaporte português já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas. Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan. Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
Hoje Macau China / ÁsiaDezenas de milhares de manifestantes pedem reformas na Tailândia [dropcap]M[/dropcap]anifestantes ergueram hoje perto do palácio real em Banguecoque uma placa na qual se podia ler que a Tailândia pertence ao povo e não ao rei, num desafio à monarquia, um assunto proibido no país. Milhares de pessoas exigiram, no centro da capital, mais democracia, uma reforma constitucional, a dissolução do parlamento e a demissão do primeiro-ministro. Muitos reclamaram também uma reforma da realeza. O protesto antigovernamental, liderado por estudantes, começou no sábado e juntou várias dezenas de milhares de pessoas ao fim do dia, na maior concentração desde o golpe de Estado de 2014 que colocou no poder o chefe do Governo e general na reserva, Prayut Chan-O-Cha, legitimado posteriormente em eleições controversas. A placa foi erguida em Sanam Luang, uma praça próxima do Grande Palácio real, para assinalar a revolução de 1932, que mudou a Tailândia de uma monarquia absolutista para uma monarquia constitucional. “Na madrugada de 20 de setembro, neste local, o povo proclamou que este país pertence ao povo”, de acordo com parte da inscrição na placa. Em abril de 2017, pouco depois de Maha Vajiralongkorn ter subido ao trono em 2016, a placa que assinalava, na mesma praça, o fim da monarquia absolutista em 1932, desapareceu e foi substituída por uma em defesa da monarquia. “A nação não pertence a ninguém, mas a todos nós”, sublinhou Parit Chiwarak, uma das figuras da contestação, perante a multidão. “Abaixo o feudalismo, viva o povo”, acrescentou. Um outro ativista Panusaya Sithijirawattanakul, afirmou que as exigências apresentadas não pretendem o fim da monarquia. “São propostas com boas intenções para que a instituição da monarquia continue graciosamente acima do povo sob um regime democrático”. Os manifestantes dirigiram-se em seguida para as imediações do poderoso conselho que assiste o soberano nas suas funções, para entregar uma petição. Com manifestações quase diárias nas ruas de Banguecoque, os opositores têm confrontado abertamente a monarquia para exigir a não-ingerência do rei nos assuntos políticos, o fim da draconiana lei de lesa-majestade e a entrega dos bens da Coroa ao Estado. Apesar dos derrubes sucessivos de vários regimes, em 12 golpes de Estado desde 1932, a monarquia tem se mantido intocável na Tailândia, onde a lei de lesa-majestade prevê penas de três a 15 anos de prisão por difamação do regime. O soberano tailandês, indo além do estatuto conferido pela monarquia constitucional, tem exercido uma influência considerável, frequentemente na sombra, nos assuntos públicos do país. Maha Vajiralongkorn, que acedeu ao trono após a morte do pai, o venerado rei Bhumibol, é uma figura controversa. Em poucos anos, reforçou o poder de uma monarquia já bastante poderosa, ao assumir diretamente o controlo da fortuna real. Pelo menos 80 mil polícias foram destacados para a zona da manifestação. “A polícia recebeu ordens para dar provas de paciência. Os manifestantes podem concentrar-se, mas pacificamente e dentro do quadro da lei”, afirmou, no sábado, o porta-voz do Governo tailandês, Anucha Burapachaisri.
Hoje Macau China / ÁsiaNovo PM do Japão no primeiro dia de trabalho com objetivo de fazer reformas populares [dropcap]O[/dropcap] novo primeiro-ministro do Japão, Yoshihide Suga, teve esta quinta-feira o seu primeiro dia completo no cargo com a determinação de levar adiante reformas populares. “Estou determinado a trabalhar muito para as pessoas e obter resultados para que possamos corresponder às suas expectativas”, disse Suga aos jornalistas ao entrar no gabinete do primeiro-ministro. Suga foi formalmente eleito na quarta-feira para substituir o antigo chefe de Governo, Shinzo Abe, que anunciou no mês passado que planeava deixar o cargo devido a problemas de saúde. Embora Suga tenha conquistado o apoio de outros legisladores do partido do Governo com a promessa de levar adiante as políticas de Abe e trabalhar nos objetivos inacabados da anterior Administração, também vai tentar implementar algumas medidas próprias. O primeiro-ministro comprometeu-se, entre outras coisas, a acelerar e recuperar no atraso da transformação digital do Japão e nomeou um ministro especial para promover a digitalização na educação, saúde e negócios. Ao contrário de Abe, que propôs grandes objetivos como revisões constitucionais, Suga parece determinado a adoptar uma abordagem mais populista para lidar com as preocupações diárias das pessoas, segundo os analistas.
Hoje Macau China / ÁsiaUE diverge dos EUA e não vê na China ameaça à paz global, diz investigador Carlos Branco [dropcap]O[/dropcap]s EUA estão a procurar atrair a União Europeia (UE) no conflito com Pequim, mas Bruxelas considera que China é um rival mas não uma ameaça à paz global, disse em entrevista à Lusa o investigador Carlos Branco. “Os EUA estão a procurar atrair a UE para a sua esfera, mas a União, e de acordo com Josep Borrell, parte do princípio de que a China é um rival da União mas não é uma ameaça à paz global”, indicou o major-general, numa referência ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança. Na perspetiva do investigador – que publicou recentemente o livro “Do fim da Guerra Fria a Trump e à Covid-19. As promessas traídas da ordem liberal”, uma compilação de cerca de 70 artigos em jornais, revistas e blogues, desde o fim da Guerra Fria até 2020 –, a UE está a procurar seguir o seu próprio caminho. “Josep Borrell tem defendido que o relacionamento da UE com a China deve basear-se numa estratégia que aposte na reciprocidade e na firmeza negocial, em vez de ser numa estratégia confrontacional. E é aqui que está a grande diferença entre a UE e o posicionamento dos Estados Unidos”. Neste contexto salientou que no plano da competição EUA-China, Bruxelas também regista uma posição diferente da NATO “que é mais a posição dos Estados Unidos, o país que determina a agenda da Aliança”. E precisa: “Borrell reconhece a crescente importância da Ásia e quando se refere à ‘chegada do século asiático’ terá percebido que se tem de ter em conta esse elemento no quadro geoestratégico, que não existia há 20 anos. E também percebeu que o ocidente não pode definir unilateralmente os interesses da agenda global, como tem feito até agora”. A abordagem de Borrell não exclui, no entanto, o prosseguimento da parceria estratégica entre Bruxelas e Washington, o que não significa que os seus interesses “coincidam em permanência”, ressalva o major-general na reserva após uma carreira de 40 anos, durante a qual integrou diversas organizações internacionais, incluindo na sede da NATO em Bruxelas como responsável pelo planeamento estratégico da cooperação militar com Rússia, Ucrânia e Geórgia, e com os países de Europa de leste, Cáucaso e Ásia central. “Os adversários dos EUA não são necessariamente os adversários da Europa. A Europa deve ter a sua própria agenda quando se relaciona com outras potências, tendo em conta as suas características e interesses”, sublinhou. Um “reposicionamento estratégico” que poderá permitir aos europeus “defender os seus próprios interesses e desempenhar um papel de estabilização” nas grandes relações de poder. “Ao contrário de ser uma entidade em permanente seguidismo face aos EUA, é um pretexto que lhe permite ter alguma autonomia. Gostamos muito dos EUA mas nem sempre os nossos interesses coincidem, e temos de ter autonomia e coragem para defender os nossos interesses”, defende o investigador. Numa referência à aproximação das presidenciais de novembro nos EUA ,que vão opor o candidato do Partido Democrata Joe Biden ao republicano Presidente Donald Trump, Carlos Branco considera que, em termos de estratégias em política externa, existem “um conjunto de indicadores” que sugerem que as opções de Biden, caso seja eleito, não serão essencialmente diferentes face a Trump. “Biden quer regressar ao projeto de hegemonia global americana. Mas em primeiro lugar precisa de aliados, em particular dos europeus. Quando diz que vão organizar uma cimeira global das democracias e formar uma agenda comum, não é particularmente diferente do que Mike Pompeo [o atual secretário de Estado] propôs, ao referir-se a uma aliança das democracias”, explicitou. “Ainda numa perspetiva securitária, Biden diz que vai evitar envolvimento dos EUA em conflitos que exijam muitos contingentes, preferindo forças especiais. Mas não é nada que Trump não esteja a fazer”, acrescentou o atual investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) e investigador associado do Instituto de Defesa Nacional (IDN), e que na qualidade de oficial general foi porta-voz do comandante da força da NATO no Afeganistão e responsável pela sua comunicação estratégica. Carlos Branco recorda ainda que Biden disse pretender terminar com as ‘forever wars’ (guerras intermináveis) “apesar de ter sido no passado relativamente apologista desta abordagem, quando votou pela invasão do Iraque [em 2003] e apoiou a ação militar na Líbia [em 2011] quando era vice-presidente”. No entanto, alerta para um “dado perigoso”, relacionado com as designadas “operações de mudanças de regime” apoiadas pelo ocidente, que já foram concretizadas em diversos países. “Biden está empenhado em encorajar e financiar grupos dessas sociedades no sentido de provocar uma mudança de regime, um outro assunto em que é diferente do Trump”, sustenta. Ainda numa referência à NATO, o investigador assinala que Trump recuperou a “narrativa da NATO global “e Biden está também a recuperá-la, o que coloca uma “questão de fundo” em relação aos europeus numa eventual participação da Aliança militar ocidental “nesse esforço de guerra e de confronto” com a China. “Os EUA continuam a manter uma capacidade militar muito superior à China, e mesmo à China e Rússia juntas. Mas quem tem a política provocatória são os norte-americanos, que efetuaram recentes exercícios no Ártico, Báltico, mar Negro, com B-52”, frisou.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Joshua Wong diz que Portugal tem direito a visitar Tsz Lun Kok [dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong disse ontem à agência Lusa que as autoridades portuguesas têm o direito de visitar o jovem estudante de Hong Kong com nacionalidade chinesa e portuguesa detido na China. “A visita do nacional português por parte dos funcionários da embaixada portuguesa é uma exigência legítima e razoável”, afirmou à Lusa o activista de Hong Kong. Para Joshua Wong, de 23 anos, figura de proa do movimento pró-democracia, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, “o que torna a situação tão terrível é que eles [os 12 detidos] estão presos e desligados do mundo exterior”. Entre os detidos está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. “Só Deus sabe como é que as autoridades chinesas os tratam em detenção”, frisou Joshua Wong.
João Luz China / ÁsiaOMC diz que tarifas de Washington impostas à China violam regras internacionais A Organização Mundial de Comércio decidiu que as tarifas impostas pelos Estados Unidos à China violam regras de comércio internacional. A entidade refere que Washington não fundamentou adequadamente a alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras teriam beneficiado de práticas ilegais. A Administração Trump considerou a decisão “totalmente inadequada”, enquanto Pequim diz que é “justa e objectiva” [dropcap]C[/dropcap]om as eleições norte-americanas em pano de fundo, o painel de juízes da Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiu na terça-feira que os Estados Unidos violaram as regras internacionais ao impor tarifas à China em 2018, em plena guerra comercial entre Washington e Pequim. O painel de especialistas em comércio internacional deu razão à queixa apresentada pela China há mais de dois anos, que argumentava que as tarifas impostas por Donald Trump violavam diversas regras de comércio. Uma das violações mais óbvias recaiu sobre as provisões que exigem que todos os membros da Organização Mundial de Comércio ofereçam taxas alfandegárias iguais entre si. A OMC alega que a Administração de Donald Trump quebrou essa tradição de igualdade fiscal no fluxo internacional de bens e serviços. Convém recordar que, durante a guerra comercial com a China, os Estados Unidos impuseram taxas alfandegárias de mais de 360 mil milhões de dólares a produtos chineses, numa tentativa de convencer Pequim a reforçar protecções de propriedade intelectual. Essa foi uma das principais exigências da Casa Branca, mas que se alargaram a outras reformas de comércio internacional que Donald Trump exigiu à China alegando quer inverter a posição de desvantagem dos trabalhadores norte-americanos. A Casa Branca recorreu a uma lei de 1974, assinada por Gerald Ford, para permitir ao Presidente negociar acordos comerciais, e impor tarifas, sem necessidade de aprovação do Congresso. A lei foi aprovada precisamente com o intuito de tornar a economia norte-americana mais competitiva antes de uma ronda de negociações internacionais. A legislação permite à Casa Branca impor restrições comerciais a países, sem passar pelo poder legislativo. Para já, o efeito da decisão da OMS ainda não é claro, principalmente porque a matéria analisada refere-se a 2018 e em Janeiro as duas maiores potências económicas assinaram um acordo comercial. Porém, a grande fatia das taxas alfandegárias impostas por Washington mantiveram-se, afectando mais de metade das exportações chinesas para os Estados Unidos. Ruptura internacional Um comunicado do representante norte-americano do departamento do Comércio, Robert E. Lighthizer, arrasou a OMS pela decisão que descreveu como uma tentativa para evitar que os Estados Unidos lutem pelos seus trabalhadores. “O relatório deste painel confirma aquilo que a Administração Trump vem dizendo nos últimos quatro anos: a Organização Mundial de Comércio é completamente desadequada para impedir que a China continue práticas tecnologicamente danosas. Apesar do painel não colocar em causa o vasto leque de provas apresentado pelos Estados Unidos sobre roubos de propriedade intelectual cometidos pela China, a decisão demonstra que a OMC não oferece qualquer tipo de solução para este tipo de conduta irregular”. “Deve ser permitido aos Estados Unidos defenderem-se contra práticas comerciais injustas e a Administração Trump não vai permitir que a China continue a usar a OMC para tirar partido dos trabalhadores, empresários e agricultores norte-americanos”, acrescentou Lighthizer. Washington tem, desde a divulgação da decisão, 60 dias para contestar o parecer. Porém, a “sentença” pode ter poucas implicações práticas, uma vez que os Estados Unidos diminuíram consideravelmente a capacidade do painel da OMC que trata recursos de disputas comerciais ao recusar nomear novos membros. No fundo, se Washington decidir recorrer da decisão da entidade internacional, é muito provável que o caso termine numa espécie de limbo legal, sem perspectiva de resolução. Touro em loja de louça Depois de 24 anos a servir como derradeiro árbitro em termos de disputas comerciais internacionais, a OMC atravessa actualmente uma fase complicada com a progressiva desvinculação dos Estados Unidos que conduz à paralisia da entidade. O órgão de recurso da OMC, composto por sete membros, perdeu o quórum mínimo de três elementos. O sistema de nomeação exige a unanimidade dos 164 países-membros. Como Donald Trump insiste na via proteccionista como abordagem a assuntos internacionais, com particular ênfase para os últimos dois anos, tornou-se impossível preencher os lugares vagos no órgão de recurso. Não sobram sinais de alerta para o perigo que a OMC enfrenta, com analistas a apontarem a incapacidade da entidade como ameaça existencial, algo que deveria despertar a comunidade internacional para acções resolutas. “Antes da Administração Trump ter dizimado o órgão de recurso da OMC, uma decisão num caso como este seria imediatamente recorrida”, analisa Chad P. Brown, do Peterson Institute for International Economics, citado pelo The New York Times. Se o painel de recurso tivesse membros suficientes para funcionar e se mantivessem a decisão, a OMC poderia autorizar a China a retaliar com taxas alfandegárias adicionais, se Washington não mudasse de política, ou se entre as duas potências não fosse acordado forma para compensar o Estado vencedor da acção. “Uma vez que a Administração Trump recusou nomear novos membros para o órgão de recurso, os Estados Unidos podem apenas recorrer desta decisão para o vazio”, acrescentou o analista ao The New York Times. O outro lado da questão é que a China respondeu às tarifas impostas por Washington na mesma moeda, também sem autorização da OMC, e retaliou aumentando taxas alfandegárias a produtos oriundos dos Estados Unidos. No fundo, a resposta também viola as regras internacionais de comércio. Outro mundo Apesar das muitas críticas e decisões políticas indiferentes às normas e directrizes da OMS, no passado dia 7 de Setembro, o Presidente norte-americano prestou declarações que destoaram do seu normal tom. “A OMC tem sido muito boa para nós ultimamente, digo isto surpreendido. Nunca ganhávamos nada na OMS. Agora, de repente, começámos a ganhar muitos casos. Acabámos de ganhar um caso de 7 mil milhões de dólares e estão a falar connosco de uma forma muito diferente do que costumavam falar”. Porém, desde do anúncio da OMS, Trump referiu que teria de examinar o caso, mas que não era “um grande fã” da organização. A reacção do Ministério do Comércio chinês, como não poderia deixar de ser, foi oposta, adjectivando a decisão da entidade internacional como justa e objectiva. “A OMS é nuclear para o sistema multilateral de comércio internacional. A China sempre apoiou firmemente e defendeu a importância de respeitar as regras e decisões da OMS”, apontou um porta-voz do Ministério do Comércio chinês, citado pelo China Daily. O representante acrescentou que Pequim espera que os Estados Unidos respeitem as decisões do painel de especialistas e as regras do sistema de comércio internacional e implementem medidas práticas que promovam o desenvolvimento estável e saudável da economia global. Há praticamente um ano, num discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Donald Trump apontou o dedo à OMC referindo que a entidade precisava de “mudanças dramáticas” para responder à “batota” da China e de outros países. “Durante muitos anos estes abusos foram tolerados, ignorados e até encorajados”, apontava Trump em Setembro de 2019. O discurso do Presidente norte-americano vincou que não iria aceitar “maus negócios” nas reuniões para resolver as disputas comerciais com a China e que não precisava de ter um acordo antes das eleições de Novembro deste ano, em que enfrenta Joe Biden. A declaração de Trump não originou qualquer reacção por parte da delegação chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | China soma 31 dias sem novos casos [dropcap]A[/dropcap] China atingiu hoje 31 dias consecutivos sem registar infeções locais de covid-19, já que os 12 casos diagnosticados nas últimas 24 horas são todos oriundos do exterior, anunciaram as autoridades. A Comissão de Saúde da China indicou que os casos importados foram diagnosticados no município de Xangai (leste), e nas províncias de Guangdong (sul), Zhejiang (leste), Sichuan (sudoeste), Fujian (leste), Yunnan (sudoeste) e Shaanxi (noroeste). As autoridades disseram que, nas últimas 24 horas, 11 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infetadas ativas no país asiático se fixou em 143, incluindo um doente em estado considerado grave. Desde o início da pandemia, a China registou 85.212 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2. As autoridades chinesas referiram que 824.092 pessoas que tiveram contacto próximo com infetados estiveram sob vigilância médica na China, das quais 6.576 permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 929.391 mortos e mais de 29,3 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Hoje Macau China / ÁsiaParlamento designa Yoshihide Suga novo primeiro-ministro do Japão [dropcap]O[/dropcap] parlamento do Japão designou hoje como novo primeiro-ministro Yoshihide Suga em substituição de Shinzo Abe, que apresentou a demissão por questões de saúde, após quase oito anos como líder do Governo. Suga, de 71 anos, que foi chefe de Gabinete e ministro porta-voz do Governo de Abe, obteve 314 dos 462 votos, numa sessão extraordinária do parlamento japonês (Dieta), convocada para ratificar a escolha, na sequência da proposta do partido no poder e com maioria parlamentar. Na segunda-feira, o Partido Liberal Democrata (PLD) escolheu Suga como novo líder, para completar o mandato que Abe também não cumpriu, até setembro do próximo ano. Antes da confirmação parlamentar, Shinzo Abe, o primeiro-ministro japonês que mais tempo ocupou o cargo, e os membros do Governo tinham apresentado a renúncia. Suga foi um apoiante leal de Abe desde a primeira passagem deste último pelo cargo de primeiro-ministro, de 2006 a 2007. O mandato de Abe terminou então abruptamente por causa de uma doença e Suga ajudou-o a regressar como primeiro-ministro em 2012. Abe, de 65 anos, que sofre de colite ulcerosa, explicou no mês passado que era obrigado a renunciar, uma vez que tinha pela frente um tratamento contínuo com óbvio impacto físico, apesar de se sentir melhor. O novo primeiro-ministro vai herdar uma série de desafios, incluindo as relações diplomáticas e económicas com a China e os Estados Unidos, bem como o que fazer com os Jogos Olímpicos de Tóquio, adiados para o próximo verão devido à pandemia.
Hoje Macau China / ÁsiaUE e China assinam acordo para proteger 100 indicações geográficas europeias [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) e a China assinaram hoje um acordo bilateral para assegurar a proteção contra a imitação e usurpação de 100 indicações geográficas europeias no mercado chinês, nas quais se inclui o vinho do Porto, anunciou Bruxelas. Segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia, o acordo hoje concluído foi celebrado inicialmente em novembro de 2019, visando “trazer vantagens comerciais recíprocas e oferecer produtos de qualidade garantida aos dois lados”, já que também visa a proteção de 100 indicações geográficas chinesas no mercado europeu. Anunciado no dia em que a UE e a China se reúnem para uma cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, o acordo “reflete o empenho” dos blocos comunitário e chinês em “honrarem os compromissos assumidos em anteriores cimeiras e de aplicarem as regras internacionais como base para as relações comerciais”, frisa o executivo comunitário. Entre as indicações geográficas da UE protegidas na China está o vinho do Porto, bem como o champanhe francês, o whiskey irlandês, o vodka polaco, o presunto italiano, o queijo feta e o queijo manchego espanhol. Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e oficialmente adoptado pelo Conselho, o acordo comercial bilateral deverá entrar em vigor no início de 2021. Quatro anos após a entrada em vigor, o acordo abrangerá mais 175 indicações geográficas de ambos os lados, além das 100 já incluídas. A China é um dos principais parceiros comerciais da UE e, no ano passado, foi o terceiro destino dos produtos agro-alimentares da UE, atingindo os 14,5 mil milhões de euros. O mercado chinês é, ainda, o segundo destino das exportações de produtos da UE protegidos enquanto indicações geográficas, incluindo os vinhos, os produtos agroalimentares e as bebidas espirituosas, que representam 9% em valor.
Hoje Macau China / ÁsiaMike Pompeo indica que embaixador dos EUA na China está de saída [dropcap]O[/dropcap] embaixador dos Estados Unidos na China estará de saída, segundo mensagens difundidas hoje na rede social Twitter pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Nas mensagens, Pompeo agradeceu a Terry Branstad pelos mais de três anos de serviço, mas até agora o Departamento de Estado não confirmou oficialmente a saída do embaixador. “O embaixador Branstad contribuiu para reequilibrar a relação entre EUA e China, para que seja orientada para resultados, recíproca e justa”, escreveu Pompeo. O secretário de Estado revelou, na semana passada, que o jornal oficial do Partido Comunista da China, o Diário do Povo, se recusou a publicar um artigo de Branstad, enquanto o embaixador da China nos Estados Unidos “está livre para publicar em qualquer meio de comunicação” norte-americano. Não é claro se a alegada saída está relacionada com aquela polémica. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o artigo de Branstad estava “cheio de lacunas, era gravemente inconsistente com os fatos e atacava e difamava a China”. A Embaixada dos Estados Unidos contactou o Diário do Povo, em 26 de agosto, a pedir que o artigo fosse impresso na íntegra, sem edição, pelo jornal, até 04 de setembro. Branstad, de 73 anos, foi governador do Estado de Iowa por duas vezes. O diplomata serviu em Pequim desde 2017, num período de rápida deterioração das relações entre Pequim e Washington.
Hoje Macau China / ÁsiaChina diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong. A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua. Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica. “A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou. A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir. Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong. Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha. O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes. As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários. Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas. Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan. Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua. Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.
Hoje Macau China / ÁsiaCimeira UE/China reúne-se hoje com tensão económica na agenda [dropcap]A[/dropcap] União Europeia e a China reúnem-se na segunda-feira numa cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração, face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, segundo um analista. O Presidente chinês, Xi Jinping, vai reunir-se por videochamada com a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, respetivamente. Uma cimeira extraordinária UE/China esteve marcada para setembro em Leipzig, na Alemanha, mas a pandemia de covid-19 levou ao seu cancelamento. Os dirigentes europeus e chineses já se tinham reunido por videoconferência en 22 de junho. Segundo a agenda do Conselho Europeu, além das relações económicas e comerciais, a reunião será consagrada às alterações climáticas, a “outras matérias internacionais e assuntos preocupantes”, assim como à resposta à pandemia. A UE está a negociar com a China um potencial acordo de investimento que visa proteger os interesses comerciais europeus na segunda maior economia do mundo. As negociações para o acordo, que tornaria mais fácil, por exemplo, aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas, visando tornar a relação recíproca, arrastam-se há vários anos, alimentando a frustração dos líderes europeus e uma “mudança na postura” face à China, explicou à Lusa o sinólogo francês François Godement. O conselheiro para a Ásia no Institut Montaigne, em Paris, considerou que a União Europeia (UE) passou da “crença exagerada” de que o envolvimento com a China “traria mudanças por si só e integração”, para uma postura de “cautela e desafio”, visando garantir que “os seus interesses não são desafiados diretamente pela China”. Parte desta frustração deve-se à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, algo que resultou já numa guerra comercial e tecnológica entre Pequim e Washington. “Trata-se de uma admissão fundamental por parte da UE sobre a falta de reforma e abertura na China. É realmente sobre a era de Xi Jinping”, apontou o analista, numa referência ao atual Presidente chinês, que reverteu décadas de reformas económicas e reforçou o domínio do Partido Comunista Chinês sobre a economia. “As exigências dos europeus são estruturais: libertar o mercado chinês de subsídios, abrir contratos públicos e a indústria dos serviços”, resumiu o sinólogo francês. A mudança de posição da Europa ocorre, no entanto, com mais discrição do que nos Estados Unidos, que passaram a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas em todas as frentes. Bruxelas adotou, nos últimos anos, várias “medidas defensivas”, incluindo a criação de um mecanismo de triagem do investimento externo e um outro para travar aquisições hostis durante a pandemia do novo coronavírus. A Comissão Europeia aconselhou ainda os Estados-membros a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, numa alusão ao grupo chinês das telecomunicações Huawei. “A Europa não segue as mudanças de estratégia da administração dos Estados Unidos sob [Donald] Trump. Não soa tão hostil ou agressiva. Estas medidas defensivas foram tomadas sem nomear a China”, notou Godement. O analista disse, porém, que apesar da discordância entre os dois lados do Atlântico em vários assuntos, a atual administração norte-americana tem feito um esforço para formar uma frente comum contra Pequim. “Em muitas outras áreas, a aliança precisa de ser recriada, mas no que toca à China há uma discussão vigorosa”, explicou. “Os chineses são bons no que eu chamaria de concessões contratuais, como prendas, para avançar com a sua agenda, mas não concessões estruturais”, apontou. “O problema é que [estas concessões] só são feitas a parceiros numa posição de força, e não àqueles onde sentem fraqueza”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaShenzhen | Sem notícias há 20 dias, famílias de activistas detidos imploram por ajuda Os 12 activistas de Hong Kong, detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, continuam sem acesso a qualquer contacto com o exterior. As famílias desesperam e pedem que lhes seja permitido falar com os detidos ou fazer-lhes chegar medicamentos, indispensáveis para alguns deles [dropcap]F[/dropcap]amiliares do grupo preso na China há 20 dias pediram sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong. O apelo foi feito durante uma conferência de imprensa na antiga colónia britânica que juntou mães, pais e irmãos de seis dos 12 activistas pró-democracia detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, e que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com passaporte português. O grupo foi detido por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigia de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político. Envergando capuzes, óculos de sol e máscaras para proteger a sua identidade, os familiares dos detidos exigiram sábado que as autoridades chinesas permitam o acesso dos seus familiares aos advogados da sua escolha, até agora recusado pelas autoridades prisionais, em alguns casos alegando que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês. “Não consigo dormir desde que ouvi a notícia [da detenção]. Estou muito preocupada […], nem sequer sei se ele ainda está vivo”, queixou-se a mãe de um dos detidos, de acordo com a correspondente da agência France-Presse (AFP) em Hong Kong, que divulgou as declarações na rede social Twitter. Em alguns casos, denunciaram, foi-lhes recusado enviar medicação de que os seus familiares dependem, como antidepressivos ou medicamentos para a asma. “Todas as manhãs ele precisa de inalar o remédio para a asma”, explicou o irmão de um dos activistas detidos, contando que, quando ligou para o centro de detenção em Shenzhen, na China, para tentar que os medicamentos lhe fossem entregues, um agente lhe terá dito que a sua identidade não podia ser verificada, desligando o telefone. Numa declaração lida pelo deputado James To, do Partido Democrático, a mãe de um detido com 16 anos queixou-se que não consegue dormir, e só espera que o filho possa telefonar e que o advogado que contratou possa encontrar-se com o menor em Shenzhen, segundo a mesma fonte. Insuficiências Na terça-feira, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que os 12 detidos do território na China têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir, um anúncio criticado sábado pelas famílias. “Espero que o governo [de Hong Kong] nos possa dizer o que se está a passar”, apelou a mãe de outro dos detidos. “Quanto mais notícias leio, mais medo tenho”, acrescentou. O advogado em Hong Kong do jovem com passaporte português disse sábado à Lusa que a mãe de Tsz Lun Kok teve receito de participar na conferência de imprensa, por temer que isso pudesse prejudicar o filho, que enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia na antiga colónia britânica, em 2019. O advogado, que pediu para não ser identificado, continua sem notícias do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. “Dizem que estão a acompanhar [o caso], mas os esforços que dizem estar a fazer estão longe de ser satisfatórios”, criticou, defendendo que um representante consular deveria “dirigir-se pessoalmente ao centro de detenção em Shenzen”, em vez de tentar contactar as autoridades chinesas por telefone. A Lusa questionou novamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português na sexta-feira, para saber que diligências foram feitas para obter informações sobre o jovem e se tiveram resposta, mas o gabinete de Augusto Santos Silva não respondeu até agora às questões.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUE| Tribunal de Contas alerta para riscos geopolíticos do investimento chinês [dropcap]O[/dropcap]s investimentos por firmas estatais da China na União Europeia (UE) podem ter implicações geopolíticas, que afectam a competitividade dos países membros, indicou ontem o Tribunal de Contas Europeu, numa avaliação às oportunidades e riscos desta tendência. Numa altura em que a UE tenta fechar um tratado de investimento com Pequim que garanta maior acesso ao mercado chinês pelas empresas europeias, os auditores europeus alertam que é necessária “mais unidade” para “lidar” com o investimento directo chinês na Europa. Uma particularidade dos investimentos directos chineses é que são amplamente direccionados para áreas de importância estratégica: transportes e infraestruturas (29,1 por cento), tecnologias da informação e comunicação (12,4 por cento) ou energia (10 ,1 por cento). A indústria automóvel e a hotelaria e imobiliário representam 14,1 por cento e 11,2 por cento, respectivamente. O relatório do Tribunal de Contas Europeu inclui, pela primeira vez, uma lista de 18 riscos e 13 oportunidades que estes investimentos, impulsionados pelo Estado chinês, acarretam. Mais de metade dos riscos identificados são políticos ou económicos, mas há também das áreas sociedade, tecnologia ou ambiente. O Tribunal de Contas aponta que os investimentos chineses em áreas sensíveis ou estratégicas da UE “podem afectar a segurança ou a ordem pública”, ou enfraquecer a propriedade de infraestruturas estratégicas por Estados, com “implicações geopolíticas”. Compromissos tecnológicos A falta de reciprocidade na relação entre a UE e a China está relacionada com “vantagens injustas” desfrutadas pelas empresas chinesas, enquanto as “dívidas financeiras incontroláveis” das estatais chinesas na UE e em países terceiros podem resultar em falências com perdas colaterais estratégicas, observa. Outro risco enfatizado pelos auditores é que a competitividade a longo prazo da União Europeia pode ser adversamente afectada pela “transferência forçada de tecnologia” para a China. Segundo uma investigação divulgada pela Câmara do Comércio da UE na China, 20 por cento das empresas inquiridas disseram sentir-se comprometidas a transferir tecnologia como forma de manter o acesso ao mercado chinês, ressaltando a falta de reciprocidade. O Tribunal alerta ainda que as empresas chinesas envolvidas nestes investimentos podem desrespeitar os direitos dos trabalhadores ou as normas de segurança de dados e os padrões da UE. O mesmo relatório chama atenção para operações de lavagem de dinheiro, fraude alfandegária ou inconformidade com as normas ambientais. Por outro lado Quanto às oportunidades, o Tribunal de Contas indicou que os investimentos chineses podem promover interesses comuns e um relacionamento bilateral mais forte, contribuir para a paz e a segurança ou aumentar as capacidades de crédito internacional, o que facilitaria o crescimento económico. O mesmo documento refere que o projecto chinês ‘uma faixa, uma rota’ pode impulsionar o comércio, melhorar a conectividade e reduzir os custos na UE e em outros países, promover as ligações ferroviárias, como alternativa às rotas aéreas e marítimas, e incentivar acordos de comércio livre. Para os auditores, estas oportunidades de negócios com a China permitirão à UE promover também as suas normas ou cooperar mais em sectores como o ensino superior, a investigação ou a cultura. Para responder aos desafios colocados pelo investimento estatal na UE, o Tribunal de Contas insiste que as instituições comunitárias e os Estados-Membros coordenem melhor as suas respostas. O mesmo documento aponta que os dados sobre o investimento chinês na UE são “incompletos” e que os riscos e oportunidades devem ser identificados. Os Estados-membros cooperam actualmente com a China numa base bilateral, “muitas vezes seguindo os seus próprios interesses nacionais, sem informar a Comissão, mesmo quando existe a obrigação de o fazer”, lembra o Tribunal. Esta abordagem “fragmentada” não favorece “o poder económico da UE como actor comum”, o que torna difícil uma actuação coordenada que poderia ser vantajosa, aponta.
Hoje Macau China / Ásia MancheteShenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa [dropcap]U[/dropcap]m advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong. Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou. Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados. “Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”. O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações. Pressões liberais Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa. “Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”. O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira. O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”. João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado. Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.
Hoje Macau China / ÁsiaDisney | Entidades acusadas de abusos de direitos humanos nos créditos de “Mulan” Estreia amanhã nos cinemas chineses “Mulan”, o filme da Disney que multiplica polémicas e contratempos. Primeiro, foram as críticas que chegaram ao Global Time, de falta de autenticidade revelada no trailer, seguido do apoio público da protagonista, Liu Yifei, à polícia de Hong Kong e finalmente do adiamento da estreia devido à pandemia. Agora, aumentam apelos ao boicote devido à presença de entidades oficiais de Xinjiang nos créditos do filme [dropcap]C[/dropcap]ada vez existem mais preocupações éticas no comportamento dos consumidores, até mesmo no entretenimento, numa extensão da “cancel culture”. A grande produção dos estúdios da Disney “Mulan” é um dos mais recentes campos de batalha política, principalmente depois de o filme ter estreado na plataforma de stream Disney+. Nos créditos finais, a Disney agradece a agências do Governo chinês acusadas de abusos contra os direitos humanos na província de Xinjiang pela ajuda dada na produção. Entre as organizações está o departamento de segurança pública da cidade de Turfán ou o departamento de propaganda do Partido Comunista Chinês na região. Turfán é uma cidade da periferia de Ürümqi, a capital da província onde se suspeita estar em curso um genocídio cultural. Este departamento público foi incluído pelo Governo norte-americano numa lista de organizações envolvidas em violações e abusos de direitos humanos. O filme, que já havia gerado controvérsia, voltou assim a provocar uma onda de críticas e apelos ao boicote, algo inimaginável quando foi anunciado que os estúdios da Disney iriam produzir uma adaptação em filme da animação com o mesmo nome lançada em 1998. Até agora, a Disney ainda não comentou o caso publicamente. Não se sabe ao certo “quanto” do filme foi rodado em Xinjiang, mas de acordo com inúmeras publicações nas redes sociais, e em entrevistas, de pessoas ligadas à produção sabe-se que a produção teve lugar em vários pontos da província. Desde que o filme ficou disponível na plataforma Disney+, na sexta-feira, a ligação entre a obra e o poder político em Xinjiang tornou-se incendiária nas redes sociais. O caso levou várias organizações de defesa dos direitos humanos a exigir a divulgação de acordos entre o Governo chinês e a Disney firmados na sequência da autorização para filmar na província, uma das zonas mais vigiadas do mundo. “É profundamente perturbante que a Disney tenha julgado normal entrar em parcerias, e agradecer a departamentos de propaganda e de segurança pública envolvidos em genocídio”, referiu à CNN Isaac Stone Fish, da Asia Society, uma organização sem fins lucrativos sediada em Nova Iorque. Montanhas de problemas O projecto de readaptar “Mulan” para filme de acção tinha tudo para ser um sucesso de bilheteira, em particular na China, o segundo maior mercado do mundo no consumo de filmes produzidos por Hollywood. No ano passado, as críticas começaram quando ficou disponível o trailer do filme, levando a queixas em vários quadrantes chineses em relação à falta de rigor histórico e ao excesso de estereótipos na forma como se retratavam as personagens. Um artigo publicado em Julho de 2019 no jornal oficial Global Times deu voz a várias opiniões negativas, nomeadamente do crítico de cinema Shi Wenxue que referiu que as casas, maquilhagem e guarda-roupa eram característicos da Dinastia Tang. Apesar de temporalmente deslocada da data em que se desenrola a narrativa, os estúdios da Disney preferiram usar “o imaginário mais conhecido da China antiga”. Porém, um dos aspectos mais criticados foi o facto de nas cenas de luta serem usados técnicas e movimentos típicos dos ninjas japoneses. Outra presença nipónica está no estilo do mobiliário usado em algumas cenas. O mesmo crítico, citado pelo Global Times, apontava “Mulan” como um exemplo perfeito de como o Ocidente não entende e deturpa a China, socorrendo-se de estereótipos que apelam à imaginação ocidental. Ao longo do artigo são enumeradas razões para duvidar que “Mulan” seja uma obra apelativa ao público chinês. O contra-ataque da Disney chegou em forma de entrevista a outro órgão de comunicação oficial do Governo Central. Em discurso directo à agência Xinhua, o presidente da Walt Disney Studios Motion Picture Production, Sean Bailey, garantiu o empenho da equipa em ser fiel à história. “Passámos muito tempo, no início da produção, com académicos, especialistas e pessoas da região. Estivemos muito tempo na China”, revelou. Bailey acrescentou que não só o elenco é chinês, como também foi contratado um produtor chinês para fazer “Mulan”. Aliás, o compromisso da Disney com o público e as autoridades chinesas pode-se aferir a partir das múltiplas entrevistas dadas à Xinhua, de Bailey, ao realizador Niki Caro, à actriz principal, Liu Yifei, até chegar ao CEO da Disney Bob Chapek. Opiniões virais Tudo indicava que a Disney tinha em mãos um sucesso garantido. Em Agosto do ano passado, vários activistas pró-democracia apelaram ao boicote a “Mulan” depois de a actriz principal, Liu Yifei, ter demonstrado nas redes sociais o apoio à polícia de Hong Kong. Isto numa altura em que as autoridades da região vizinha enfrentavam acusações de violência policial. “Apoio a polícia de Hong Kong. Podem-me atacar agora. Que vergonha, Hong Kong”, partilhou Liu na sua conta de Weibo, um post originalmente publicado pelo Diário do Povo. Depois da publicação da actriz, de nacionalidade norte-americana, #BoycottMulan subiu na lista dos mais populares hashtags do Twitter. Após a polémica, que o departamento de marketing da Disney com certeza dispensava, chegou a pandemia do novo tipo de coronavírus. Sem condições para haver público nas salas de cinema, a Disney viu-se forçada a adiar a estreia em Março. Os pedidos para a companhia de estúdios ser transparente quanto aos acordos estabelecidos com o Governo Central chegaram de vários quadrantes. Yaqiu Wang, um investigador chinês da Human Rights Watch, pediu à Disney para revelar que tipo de assistência recebeu das autoridades de Xinjiang e que acordos firmou com as autoridades da província. Stone Fish, da Asia Society, realça em declarações à CNN que é comum as empresas fazerem pequenas concessões ao Governo Central para acederem ao mercado apetecível chinês. “Os estúdios entendem que têm de se comprometer com Pequim, que podem censurar ligeiramente os filmes para aceder ao mercado chinês, mantendo a integridade. Não é necessário dar os passos extra que a Disney deu, e pelos quais agora está a ser, e bem, criticada”, rematou o activista. Sequelas políticas Em Outubro do ano passado, o Governo norte-americano elaborou uma lista negra de organizações políticas em Xinjiang proibidas de comprar produtos aos Estados Unidos. Até ao dia de ontem, ainda não era claro se a Disney seria investigada pelas autoridades norte-americanas devido às ligações ao poder provincial da região do noroeste chinês. Ainda assim, a empresa foi alvo das críticas de alguns políticos norte-americanos. O republicano Mike Gallagher, do Wisconsin, escreveu no Twitter que “enquanto o PCC comete crimes contra a humanidade em Xinjiang, a Disney agradece a quatro departamentos de propaganda que mentem sobre esses crimes. Também agradece ao departamento de segurança pública da cidade de Turfán, uma entidade apontada como responsável por essas atrocidades”. Importa recordar que no ano passado, Mike Pence criticou empresas norte-americanas por tentarem silenciar opiniões sensíveis para aceder ao mercado chinês. Por exemplo, o vice-presidente norte-americano acusou a Nike de “deixar a consciência à porta”, assim como jogadores e empresários da NBA, por alinharem com o PCC contra os movimentos pró-democracia de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaCovid-19 | Xi Jinping diz que China passou “teste histórico” ao superar a doença [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês defendeu hoje que a China passou o “teste histórico” do novo coronavírus, após ter erradicado a doença do seu território, numa altura em que já matou cerca de 900 mil pessoas em todo o mundo. A propaganda oficial do regime celebra há vários meses a gestão do Partido Comunista Chinês (PCC) do surto, inicialmente detetado no país, em dezembro passado. A China registou, oficialmente, 4.634 mortes desde o início da epidemia, e há 23 dias consecutivos que não soma casos de contágio local. O Presidente chinês, Xi Jinping, distinguiu hoje quatro “Heróis do Povo” que estiveram na luta contra a doença, perante centenas de convidados, no Grande Palácio do Povo, junto à Praça Tiananmen, em Pequim. “Travámos uma grande batalha contra a epidemia, que acabou por ser dura para todos. Passámos por um teste histórico e extremamente difícil”, disse Xi Jinping. “Estamos agora na vanguarda mundial em termos da recuperação económica e na luta contra a covid-19”, apontou. A China “ajudou a salvar um grande número de vidas em todo o mundo com ações concretas”, disse Xi, apontando para a exportação de 209.000 ventiladores, 1,4 mil milhões de fatos de protecção e 151 mil milhões de máscaras. A China também enviou equipas de médicos para ajudar alguns países. A China é acusada pelos Estados Unidos de negligência na gestão da fase inicial do vírus e de ter ocultado a gravidade da doença, inicialmente detetada na cidade chinesa de Wuhan, no centro do país. Uma posição que foi criticada por Xi Jinping: “qualquer ato egoísta, qualquer rejeição da responsabilidade para acusar os outros e qualquer distorção dos fatos” podem “causar danos” à sua própria população e ao resto do mundo, advertiu. A cerimónia de hoje começou com um minuto de silêncio em homenagem aos mortos. Se o novo coronavírus foi detectado pela primeira vez na China, Pequim ressaltou que a sua origem não foi comprovada cientificamente. Nenhuma menção foi feita durante a cerimónia ao médico Li Wenliang, de Wuhan, que alertou os colegas sobre o surgir de uma misteriosa doença respiratória, mas foi repreendido pela polícia, que o acusou de espalhar “boatos”. A sua morte, em fevereiro passado, gerou forte indignação contra o Governo.
Hoje Macau China / ÁsiaPartido no poder no Japão inicia campanha eleitoral para escolher sucessor de Abe [dropcap]O[/dropcap] Partido Liberal Democrático (PLD), no poder no Japão, lançou hoje oficialmente a sua campanha eleitoral interna para escolher o sucessor do primeiro-ministro Shinzo Abe, que renunciou por motivos de saúde, sendo Yoshihide Suga o favorito para o cargo. Yoshihide Suga, 71 anos, chefe de Gabinete e ministro porta-voz do Governo japonês, já garantiu o apoio das principais facções do PLD, que deve eleger no dia 14 de setembro o seu próximo presidente, que deverá também assumir o cargo de primeiro-ministro japonês. Suga prometeu hoje dar continuidade à política económica do actual chefe de Governo, Shinzo Abe, embora tenha destacado que “o que está mal deve ser objectivamente revisto”. O braço-direito de Abe participou numa conferência de imprensa neste primeiro dia da campanha eleitoral junto com os outros dois candidatos à liderança do PLD, o ex-ministro da Defesa Shigeru Ishiba e o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Fumio Kishida. Ao traçar as suas propostas eleitorais pela primeira vez, Suga sublinhou que vai defender políticas de promoção do emprego e lembrou as vantagens que o programa económico de Abe tem promovido desde 2012. Esse programa, conhecido como “Abenomics”, promoveu afrouxamento monetário, estímulos fiscais e reformas estruturais para gerar crescimento, pilares a que Suga prometeu dar continuidade, embora com foco no emprego. “O importante agora é apoiar o emprego, promover negócios e prestar assistência” às empresas devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus, que levou a atividade económica do Japão à recessão e a níveis de declínio que não eram vistos em meio século, referiu Suga. Na conferência de imprensa dos três candidatos, que aconteceu na sede do PLD horas após o lançamento da campanha eleitoral interna, surgiu a possibilidade de que esses tempos políticos se acelerassem e de que ocorressem eleições antecipadas. A este respeito, Suga defendeu que o país não deve ir a eleições antecipadas antes de os esforços do Governo para conter a pandemia do novo coronavírus serem consolidados e o país “recuperar uma vida segura e confortável”. Ishiba, legislador veterano do PLD e com grande apoio da militância partidária, opôs-se a Suga nesta questão de convocação de eleições antecipadas. De qualquer forma, Ishiba lembrou que a possibilidade de dissolver a Dieta (parlamento) e convocar eleições gerais antecipadas é prerrogativa do primeiro-ministro. Haverá dois debates públicos durante esta curta campanha eleitoral interna do PLD e a votação será aberta a apenas 535 eleitores, os representantes do partido no Parlamento e representantes do partido em 47 municípios do país. A corrida para suceder Abe, de 65 anos, começou no final de agosto, quando este anunciou de surpresa que planeava deixar o cargo por motivos de saúde, após quebrar o recorde de longevidade de um primeiro-ministro japonês. A situação suscitou especulações sobre uma possível convocação de eleições legislativas antecipadas pelo novo dirigente do PLD, com o objetivo de conquistar um mandato público e silenciar qualquer contestação da oposição. Vários partidos da oposição estão atualmente a tentar reagrupar-se para formar um contrapeso mais forte aos conservadores que estão no poder.
Hoje Macau China / ÁsiaJornalista australiana detida na China por motivos de segurança nacional [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje que a apresentadora australiana Cheng Lei, que trabalhava para a emissora estatal chinesa CGTN, foi detida em Agosto por “motivos de segurança nacional”, numa altura de tensão entre Camberra e Pequim. “Os serviços relevantes iniciaram recentemente uma ação legal contra a cidadã australiana Cheng Lei, que é suspeita de atividade criminosa que pôs em perigo a segurança nacional”, disse o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian. Entretanto, a biografia e imagens da apresentadora desapareceram do portal da CGTN, desde que esta foi detida. Cheng Lei trabalhou anteriormente durante nove anos na China para o canal norte-americano CNBC. O anúncio surgiu poucas horas após dois jornalistas australianos terem escapado da China, temendo serem detidos também. Bill Birtles, correspondente em Pequim do canal ABC, e Michael Smith, correspondente em Xangai da Australian Financial Review (AFR), refugiaram-se por vários dias nas instalações diplomáticas do seu país, antes de deixarem a China na noite de domingo, acompanhados por diplomatas australianos. Eles chegaram a Sydney na terça-feira de manhã, de acordo com a ABC. “Desde que os jornalistas estrangeiros respeitem a lei […] não têm motivo para se preocupar”, avisou o porta-voz chinês.
Hoje Macau China / ÁsiaUE acompanha “de perto” caso de detido na China com passaporte português A União Europeia (UE) está a acompanhar “de perto” o caso de Tsz Lun Kok, o estudante de Hong Kong com passaporte português detido na China com 11 activistas pró-democracia, disse ontem à Lusa um porta-voz. “A União Europeia está a acompanhar de perto o caso do Sr. Kok e dos outros detidos, nomeadamente através do Gabinete da UE em Hong Kong e Macau”, referiu Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia. A Lusa questionou o Serviço Europeu de Acção Externa da UE sobre a situação do estudante de 19 anos, com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, detido em Shenzhen, na China, por alegada travessia ilegal, após ter sido intercetado na embarcação em que seguia com um grupo de activistas pró-democracia pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong, em 23 de agosto, quando se dirigiam a Taiwan. Numa nota enviada ontem, em resposta a questões sobre o jovem, que estará sem acesso a advogado desde a sua detenção, a porta-voz afirmou que “o Gabinete da UE está em estreito contacto com o Consulado Geral de Portugal em Macau, que está envolvido no caso do Sr. Kok”, precisando no entanto que a União Europeia não presta assistência consular direta aos cidadãos da UE. “Notando que, neste caso, o Sr. Kok tem nacionalidade portuguesa e chinesa, a prestação de serviços consulares a um cidadão continua a ser um assunto da competência das autoridades nacionais. As delegações da UE não prestam assistência consular direta aos cidadãos da UE”, pode ler-se na nota. Na sexta-feira, o advogado do jovem em Hong Kong, onde enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia no território, no ano passado, disse que a mãe do jovem contratou um advogado chinês em Shenzhen, mas que a polícia lhe recusou o acesso. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou, então. A Lusa também questionou o MNE na sexta-feira sobre se considera tomar alguma iniciativa em relação à recusa de acesso ao advogado. Em resposta, o gabinete de Augusto Santos Silva informou apenas que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, mas que continua a acompanhar o caso. Na semana passada, o consulado português em Macau já tinha dito à Lusa que a China só reconhece o passaporte português “enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade”, o que limita a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Uma posição já criticada pelo advogado em Hong Kong, que defendeu que o jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, lamentando que o consulado não tenha informações sobre a sua situação, numa altura em que a família e o advogado na China continuam sem conseguir falar com Kok. Tsz Lun Kok tinha sido detido em 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que se prolongou de 17 a 29 desse mês, tendo terminado com a invasão dos agentes ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava engenharia noutra universidade, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de setembro, mas o advogado desconhece se a polícia da China o vai manter detido por travessia ilegal. Aprovada em 30 de junho e criticada pela União Europeia, a lei da segurança nacional, considerada uma resposta de Pequim ao protestos pró-democracia em Hong Kong, sob administração chinesa desde 1997, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo. No barco onde seguia o jovem com passaporte português encontravam-se mais 11 pesssoas, incluindo Andy Li, activista pró-democracia detido no mesmo dia da detenção de Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, numa operação da nova unidade policial criada pela lei de segurança, segundo o jornal South China Morning Post, que cita fontes policiais.
