Um editorial de um jornal do Partido Comunista Chinês advertiu ontem que a operação militar dos Estados Unidos, que resultou na captura do presidente venezuelano, representa uma grave erosão da ordem internacional estabelecida após a Segunda Guerra Mundial.

O Global Times denuncia a “subversão dos princípios fundamentais do direito internacional”, incluindo a igualdade soberana, a não-ingerência nos assuntos internos dos Estados e a proibição do uso da força, ao permitir que “certos países decidam unilateralmente quem é culpado, quem deve ser punido e de que forma”.

“Se tais práticas forem toleradas, o direito internacional será reduzido a uma ferramenta aplicada selectivamente, e o mecanismo colectivo de segurança estabelecido pela Carta das Nações Unidas será esvaziado”, lê-se no editorial. O jornal sublinha que a detenção e transferência de um chefe de Estado em funções, sem mandado claro das Nações Unidas, não é apenas uma violação da soberania de um país, mas um ataque directo à previsibilidade e à autoridade do direito internacional.

“O que está em causa não é apenas a segurança da Venezuela, mas o futuro da ordem jurídica internacional”, escreve o jornal em língua inglesa, recordando que vários representantes expressaram preocupações semelhantes numa reunião do Conselho de Segurança da ONU.

O Global Times considera que a imposição da força sobre as regras multilaterais representa um retorno ao “estado de natureza” hobbesiano, onde os fortes ditam as regras. “A esmagadora maioria dos países não deseja regressar a uma selva internacional regida pela lei do mais forte”, afirma.

Fábrica de histórias

A publicação também critica o que classifica como “narrativas fabricadas” por Washington para justificar a operação, afirmando que substituir normas jurídicas por julgamentos políticos arbitrários apenas gera instabilidade global e enfraquece o sistema multilateral.

Pequim tem-se manifestado abertamente contra a captura do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, afirmou esta semana que os EUA “pisotearam de forma arbitrária a soberania, a segurança e os direitos e interesses legítimos da Venezuela”, apelando à libertação imediata de Maduro e da sua esposa.

Contra intimidação

O Governo chinês considerou ontem como um acto de intimidação a alegada exigência dos Estados Unidos à Venezuela para que esta rompa relações económicas com Pequim como condição para explorar e comercializar o seu petróleo.

Questionada em conferência de imprensa sobre a informação avançada pela cadeia de televisão norteamericana ABC News, Mao Ning declarou que a Venezuela “é um país soberano e goza de plena e permanente soberania sobre os seus recursos naturais e todas as actividades económicas no seu território”. Segundo a ABC News, a Administração do Presidente dos EUA, Donald Trump, terá exigido à presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez, o fim dos laços com China, Rússia, Irão e Cuba como précondição para reiniciar a produção e venda de crude.

Mao qualificou a alegada pressão como “uso descarado da força” e afirmou que a tentativa de condicionar o acesso aos recursos energéticos venezuelanos a uma lógica de “Estados Unidos primeiro” constitui um “caso típico de intimidação” que “viola gravemente o direito internacional, infringe seriamente a soberania da Venezuela” e “prejudica os direitos do povo venezuelano”. Mao reiterou que Pequim defende a cooperação económica entre Estados soberanos e destacou que a China “sempre desenvolveu intercâmbios e cooperação com outros países com base no respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco”.

O Governo de Timor-Leste apelou ontem à contenção e reafirmou o seu compromisso com o direito internacional, referindo-se à intervenção dos Estados Unidos na Venezuela e à remoção forçada do Presidente Nicolás Maduro.

“Timor-Leste reafirma o seu compromisso com o direito internacional, incluindo o respeito pela soberania, a não utilização da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial, ou a independência política de qualquer Estado, bem como a resolução pacífica de diferendos”, salienta, em comunicado, o executivo timorense.

Timor-Leste destaca que aqueles princípios estão consagrados na Carta das Nações Unidas e são essenciais para “salvaguardar a independência de todos os Estados, em particular dos pequenos Estados”.

No comunicado, o Governo timorense expressa também “preocupação com a perturbação da vida civil e com o potencial impacto humanitário resultante de actividades militares estrangeiras”. “Timor-Leste apela à contenção, ao regresso ao diálogo e à diplomacia, e a uma resolução pacífica da situação, conforme o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas”, acrescenta.

Maduro e a mulher prestaram, segunda-feira, breves declarações num tribunal de Nova Iorque para responder às acusações de tráfico de droga, corrupção e branqueamento de capitais e ambos declararam estar inocentes. A próxima audiência está marcada para 17 de Março.

A vice-presidente executiva Delcy Rodríguez assumiu a presidência interina do país com o apoio das Forças Armadas. A comunidade internacional dividiu-se entre a condenação ao ataque dos Estados Unidos a Caracas e saudações pela queda de Maduro.

A União Europeia defendeu que a transição política na Venezuela deve incluir os líderes da oposição María Corina Machado e Edmundo González, enquanto o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que a acção militar dos EUA poderá ter “implicações preocupantes” para a região, mostrando-se preocupado com a possível “intensificação da instabilidade interna” na Venezuela.

O Governo chinês critica a actuação dos Estados Unidos na Venezuela, acusando a administração norte-americana de uma violação grave do Direito Internacional e das regras básicas da convivência global

A China acusou ontem os Estados Unidos de colocarem a sua legislação interna acima do Direito Internacional, ao reagir à detenção do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, durante uma operação militar norte-americana. “A actuação dos EUA viola gravemente o Direito Internacional e as normas básicas que regem as relações internacionais”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, numa conferência de imprensa em Pequim.

“Nenhum país pode colocar as suas regras internas acima do Direito Internacional”, insistiu Mao, acusando Washington de “ignorar as preocupações da comunidade internacional” e de “pisotear arbitrariamente a soberania, a segurança e os direitos legítimos da Venezuela”. Mao reiterou que Pequim “se opõe firmemente” ao uso da força para resolver disputas internacionais, alertando que “o abuso de meios militares apenas conduz a crises maiores”.

“Os grandes países, em particular, não devem agir como se fossem a polícia do mundo. Nenhum Estado tem o direito de se autoproclamar árbitro do Direito Internacional”, acrescentou. Pequim defendeu que “respeita a soberania e a independência da Venezuela”, incluindo as disposições constitucionais que resultaram na nomeação de Delcy Rodríguez como presidente interina, após a captura de Maduro.

Processo ilegal

Questionada sobre o processo judicial aberto nos EUA contra Maduro, Mao criticou o facto de Washington “ignorar o estatuto de chefe de Estado” do presidente venezuelano, considerando que submetê-lo a processos legais norte-americanos “viola gravemente a soberania nacional da Venezuela” e “enfraquece normas fundamentais das relações internacionais”.

“A China insta os EUA a libertar imediatamente o presidente Maduro e a sua esposa, garantindo a sua segurança pessoal”, concluiu. A diplomacia chinesa reafirmou ainda o compromisso com o respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, apelando ao diálogo e à consulta como meios para resolver disputas internacionais.

A Venezuela é um dos principais parceiros da China na América Latina, com investimentos chineses em sectores-chave como petróleo, telecomunicações e infraestrutura espacial.

Pequim voltou ontem a reclamar a “libertação imediata” do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e alertou para o risco de instabilidade na América Latina. O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês sublinhou que nenhum país se pode assumir como juiz mundial

O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, afirmou ontem que a China “não aceitará que nenhum país se assuma como juiz do mundo”, após a detenção do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, numa operação norte-americana. “Nunca considerámos que algum país possa agir como ‘polícia do mundo’, nem aceitaremos que se autoproclame ‘juiz do mundo’”, declarou Wang, numa reunião em Pequim com o homólogo paquistanês, Ishaq Dar.

A declaração surge após os Estados Unidos terem raptado Maduro e a esposa, Cilia Flores, no sábado, numa operação militar surpresa, transportando-os para Nova Iorque, onde aguardam julgamento por “narcoterrorismo”. “O panorama internacional está cada vez mais turbulento e complexo”, disse Wang Yi, denunciando o que classificou como fenómenos de “unilateralismo” e “abuso hegemónico” nas relações internacionais.

Pequim reiterou que se opõe “de forma consistente” ao uso ou ameaça do uso da força, bem como à imposição da vontade de um Estado sobre outros. Wang acrescentou que a China está disposta a trabalhar com a comunidade internacional, “incluindo o Paquistão”, para defender a Carta das Nações Unidas, “salvaguardar a linha mínima da moral internacional” e promover a construção de uma “comunidade de destino comum da humanidade”.

Por outra voz

“O uso da força pelos Estados Unidos (EUA) viola claramente o direito internacional e os princípios fundamentais das relações internacionais”, afirmou também o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Lin Jian, durante uma conferência de imprensa em Pequim. Lin manifestou “profunda preocupação” com a detenção de Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, e instou Washington a “garantir a sua segurança pessoal” enquanto permanecerem fora da Venezuela, além de exigir a sua libertação.

O porta-voz denunciou o “uso descarado da força” contra um país soberano, acusando os EUA de “ameaçar a paz e a estabilidade na América Latina e nas Caraíbas”, região que a China considera uma “zona de paz”.

Pequim reiterou a sua oposição ao uso ou ameaça de uso da força nas relações internacionais e às práticas de “assédio hegemónico”. Lin apelou à resolução da crise na Venezuela através do diálogo e negociação, e manifestou apoio à convocação de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Questionado sobre contactos com Caracas, Lin afirmou que a China “respeita a soberania e independência da Venezuela” e acredita que o país “lidará com os seus assuntos internos de acordo com a Constituição e as leis”, sem confirmar se houve conversações com a vice-presidente Delcy Rodríguez, que assumiu interinamente o cargo de chefe do Executivo.

Direito torto

Sobre a cooperação bilateral, o porta-voz sublinhou que os projectos energéticos entre os dois países “são entre Estados soberanos” e estão protegidos pelo direito internacional. Acrescentou que, “independentemente das mudanças na situação interna venezuelana”, a disposição da China para aprofundar a cooperação com Caracas “não se alterará” e que os “interesses legítimos” de Pequim “continuarão a ser salvaguardados”.

Lin rejeitou ainda que a China procure estabelecer “esferas de influência” na América Latina, frisando que a sua política para a região é “coerente e estável”, baseada na não ingerência, igualdade e benefício mútuo, sem alinhamentos ideológicos.

“A China continuará a ser um bom amigo e parceiro” dos países da região, afirmou, acrescentando que está pronta para cooperar com eles na defesa da Carta da ONU e da justiça internacional, bem como para responder às tensões decorrentes da situação na Venezuela.

As declarações surgem num contexto de elevada tensão, após os EUA terem raptado Maduro e o terem transferido para Nova Iorque, onde se encontra detido. O episódio motivou críticas de vários governos e o pedido de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, que se realizou ontem.

A China pediu ontem aos Estados Unidos a libertação imediata do Presidente da Venezuela que foi detido em Nova Iorque, depois de ter sido capturado numa operação militar norte-americana levada a cabo no sábado.

“A China pede aos Estados Unidos que garantam a segurança pessoal do presidente Nicolás Maduro e da sua mulher, que os libertem imediatamente e que cessem os seus esforços para derrubar o Governo venezuelano”, afirmou a diplomacia de Pequim. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China classificou a operação como uma “flagrante violação do direito internacional”.

Os Estados Unidos lançaram no sábado “um ataque em grande escala contra a Venezuela”, que capturou o Presidente venezuelano e a mulher, Cilia Flores, e anunciaram que vão governar o país até se concluir uma transição de poder. O anúncio foi feito pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, horas depois do ataque contra Caracas.

O líder venezuelano já tinha sido formalmente acusado em 2020 pelo Ministério Público para o Distrito Sul de Nova Iorque, que no sábado apresentou novas acusações junto do mesmo tribunal. Maduro está acusado de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína para os Estados Unidos e crimes relacionados com armas automáticas.

Choque e condenação

No sábado, ainda antes da confirmação da captura do Presidente da Venezuela, a diplomacia chinesa já tinha condenado os ataques militares lançados pelas forças norte-americanas contra Caracas. A China declarou-se “profundamente chocada” com a operação militar norte-americana e condenou o que descreveu como o “uso descarado da força” contra um país soberano.

No entendimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, estas acções violam gravemente o direito internacional, infringem a soberania da Venezuela e ameaçam a paz e a segurança na América Latina e no Caribe. A China, que mantinha uma relação diplomática e económica próxima com a Venezuela, reiterou a oposição a intervenções militares e defendeu os princípios da soberania estatal e da não ingerência nos assuntos internos de outros países.

Apupos e aplausos

A comunidade internacional tem-se dividido entre a condenação aos Estados Unidos e saudações pela queda do líder da Venezuela, reeleito em Julho, numa votação contestada pela oposição. O secretário-geral da ONU, António Guterres, expressou “profunda preocupação” com a recente “escalada de tensão na Venezuela”, alertando que a acção militar dos EUA poderá ter “implicações preocupantes” para a região.

Já o Governo da Índia, expressou ontem “profunda preocupação” com a situação na Venezuela, na sequência da execução da operação militar norte-americana “Absolute Resolve”. Em Nova Deli, num comunicado oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em que não faz qualquer menção explícita ao Presidente venezuelano deposto, Nicolás Maduro, o Governo não se pronunciou sobre a legitimidade da acção e optou por centrar-se num apelo à paz e a que se evite uma escalada da violência.

“A Índia reafirma o seu apoio ao bem-estar e à segurança dos venezuelanos, instando todos os actores envolvidos a resolver as diferenças através de um diálogo pacífico”, refere o texto diplomático, omitindo referências directas ao presidente detido ou ao seu estatuto político.

Em Tóquio, também num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão afirmou ontem estar a acompanhar “de perto” a situação na Venezuela, acrescentando que irá trabalhar para “restaurar a democracia” naquele país.

“O Governo do Japão está a acompanhar de perto a situação e a dar prioridade absoluta à segurança dos cidadãos japoneses” residentes na Venezuela, refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros. A diplomacia japonesa sublinhou a importância de respeitar o direito internacional e, ao mesmo tempo, reiterou que o Governo do arquipélago tem defendido “a importância de restabelecer a democracia na Venezuela o mais rapidamente possível”.

Haja respeito

Também a União Africana (UA) pediu respeito pelo direito internacional e, embora não tenha condenado directamente o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, afirmou que os problemas internos do país sul-americano devem ser resolvidos internamente.

Num comunicado divulgado na noite de sábado, a organização pan-africana defendeu um “diálogo político inclusivo” entre a população venezuelana, com vários países africanos a manifestaram a rejeição às acções de Washington e alguns a mostrarem solidariedade a Caracas, como Angola. “A União Africana reafirma o firme compromisso com os princípios fundamentais do direito internacional, em particular o respeito pela soberania dos Estados, a sua integridade territorial e o direito dos povos à autodeterminação, tal como consagrados na Carta das Nações Unidas”, indicou a UA no comunicado.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu que a vice-presidente executiva Delcy Rodríguez deverá assumir a presidência interina, “de forma a garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”. O tribunal não especificou quando Rodríguez deverá tomar posse.