Os juízes Gonçalves Gil de Oliveira, do Tribunal de Segunda Instância, e Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho, da Primeira Instância, viram os seus contratos renovados por mais dois anos. O anúncio foi ontem publicado num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, sendo que as nomeações entram em vigor no dia 1 de Setembro.

O período de investigação para o caso que tem Ho Chio Meng, ex-Procurador do Ministério Público (MP), como principal arguido vai acabar em Agosto e o MP tem de apresentar uma acusação dentro do tempo, sob pena da investigação dar em nada. É o que diz o Jornal Ou Mun, que cita um especialista da área do Direito. O MP ainda não apresentou qualquer acusação face ao ex-Procurador após a sua detenção em Fevereiro. A acusação terá de ser publicada em breve, diz um advogado citado pelo jornal chinês, que não dá o nome, porque caso contrário pode ser evocada a ultrapassagem do prazo limite para acusação.
A fonte do Ou Mun defende ainda que o caso de Ho Chio Meng suscitou uma grande polémica na sociedade, o que torna difícil para a acusação dizer que deixou passar o tempo de seis meses para formular uma acusação.
Ho Chio Meng está em prisão preventiva em Coloane, por suspeitas de corrupção, em conluio com outras chefias do MP e responsáveis de empresas privadas. O caso remete para a aprovação de várias obras, mas o ex-Procurador da RAEM ainda não foi formalmente acusado.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) vai organizar a partir de hoje uma visita ao interior da China, Portugal e Reino Unido dedicada aos estudantes do ensino superior. A actividade, intitulada “Vida Enriquecida – Série de actividades diversificadas das férias de Verão para os estudantes do ensino superior de Macau”, pretende aumentar as capacidades individuais dos estudantes, para estes se prepararem melhor na integração no mercado de trabalho.
Estão marcadas as viagens “O Ser e Saber da Língua Portuguesa – Curso de Verão em Portugal”, onde participam um total de 80 estudantes. Para além da participação em cursos intensivos de Língua Portuguesa, os estudantes têm a possibilidade de organizar as suas próprias actividades. A “Viagem à Procura das Raízes – Província de Shanxi”, que conta com 36 estudantes para dez dias de seminários temáticos, visitas a famosas empresas locais, excursões a locais históricos e culturais e actividades de experiência cultural no local.
“Pesquisa na Província de Xinjiang” e “Viagem de Experiência de Aprendizagem a Cambridge” são dedicadas a 37 estudantes que vão deslocar-se à Região Autónoma Uigur do Xinjiang, para uma viagem de pesquisa, e a 20 estudantes, que partem no dia 7 de Agosto, para um curso de intercâmbio e aprendizagem com a duração de duas semanas na Universidade de Cambridge. A viagem abrange seminários temáticos, formação da língua, visitas a empresas bem conhecidas e a locais culturais.

Sheri Yan, uma das acusadas de subornar oficiais da ONU no caso que tem Ng Lap Seng como um dos arguidos, foi condenada a 20 meses de prisão. A mulher já tinha admitido ser culpada de ter dado mais de 800 mil dólares a John Ashe, o anterior presidente da Assembleia Geral da ONU. Sheri Yan foi sentenciada pelo juiz Vernon Broderick, de Manhattan, que alertou para o facto de haver “grandes danos trazidos à imagem da ONU” por causa de subornos. De acordo com a advogada, Sheri Yan estaria a trabalhar como consultora quando conheceu Ashe, que caracteriza como “ávido por dinheiro”, que a convidou a ser sua assistente. A acusação defende, contudo, a que a maioria dos subornos vinha de Ng Lap Seng, o empresário de Macau que aguarda pelo julgamento em Janeiro do próximo ano.

Novos radares vão entrar em funcionamento hoje na Ponte de Sai Van e na Avenida dos Jardins do Ocean na Taipa. No total, vão passar a estar em funcionamento 16 radares de excesso de velocidade “para combater as infracções” e “garantir a segurança dos utentes da via pública”. O anúncio foi feito pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que refere que, desde que a Ponte de Sai Van entrou em funcionamento em 2005, foi equipada com uma série de sistemas de vídeo-vigilância para monitorizar as situações de trânsito da ponte. Para o organismo “é necessário criar novos pontos de detecção de excesso de velocidade”, pelo que esta passa a ter seis pontos de detecção com 108 lentes no total. O veículos estão sujeitos aos limites de velocidade máxima de 80 Km/h no tabuleiro superior e de 40 Km/h no tabuleiro inferior e nos viadutos de acesso. Já no caso da Avenida dos Ocean, o sistema está instalado junto da entrada da Ponte Nobre de Carvalho, onde o limite de velocidade máxima é de 60 Km/h.

Um simulacro de ameaça de bomba teve lugar na sexta-feira de madrugada no Aeroporto de Macau. O cenário incluía uma chamada anónima feita para uma companhia aérea onde um homem dizia que tinha posto várias bombas no aeroporto e ameaçava accioná-las. O aeroporto foi evacuado e fechou portas e foram accionadas medidas de contingência. “Encontraram-se duas bagagens abandonadas e confirmou-se a existência das bombas. A polícia especial foi chamada e o dispositivo foi detonado”, explica a Autoridade de Aviação Civil de Macau, que indica que tudo correu de forma suave e conforme os objectivos.

O comércio externo de mercadorias caiu 19,4% no primeiro semestre deste ano, comparando com o mesmo período de 2015, segundo dados oficiais divulgados na sexta-feira. O valor global das importações e exportações de Macau nos primeiros seis meses do ano ascendeu a 38,71 mil milhões de patacas e tanto as importações como as exportações caíram em relação ao primeiro semestre de 2015. As exportações diminuíram 6,5% e as importações foram menos 21,1%, pelo que “o défice da balança comercial no primeiro semestre alargou-se, atingindo 28,50 mil milhões de patacas”, segundo um comunicado da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. A economia encontra-se em queda desde o terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, em 1999, o PIB registou uma diminuição (-0,9%). Em 2015, o PIB caiu 20,3%. Já no primeiro trimestre deste ano, a economia registou uma contracção real de 13,3% em termos anuais.

Dois residentes foram ontem esfaqueados num apartamento do edifício Vai Chun, no Fai Chi Kei, por um vizinho que acabou também por sofrer ferimentos com faca. O caso está ainda a ser investigado pela Polícia Judiciária. Dois dos feridos eram pai e filho, sendo que o pai, de cerca de 59 anos, foi esfaqueado nas zonas do pescoço, cara, braços e barriga e acabou por falecer no hospital público, depois de entrar em coma. O filho de 23 anos também foi esfaqueado nas zonas do peito e pescoço. O atacante, de 51 anos e vizinho das vítimas, também sofreu ferimentos com faca nas zonas da cabeça e da mão e está detido. Ainda não se sabem as causas do ataque.

Chui Sai On disse esta semana na Assembleia Legislativa que Macau precisa urgentemente de um crematório, algo que não existe no território e que obriga os residentes a ir para Zhuhai. Elementos do sector funerário concordam com o Chefe do Executivo e dizem mesmo que um crematório na RAEM pouparia metade do tempo e das despesas que existem actualmente.
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Cheong Chi Wai, presidente da Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau, concorda com a construção de um crematório no território, uma ideia que há muito que tem vindo a ser discutida, mas que não avança por “falta de terrenos”, como frisava há três anos Florinda Chan, ex-Secretária para a Administração e Justiça. Actualmente, existe um monopólio detido pela agência do Kiang Wu face ao transporte de corpos para serem cremados do outro lado da fronteira.
Cheong Chi Wai considera que a construção de uma infra-estrutura destas em Macau será uma medida que pode facilitar a vida à população e que pode levar as pessoas a poupar cerca de metade das despesas actuais.
“Por enquanto Macau trata de cerca de quatro a cinco corpos diariamente e o tratamento para cada um demora duas horas e é preciso ser transportado para Zhuhai para a cremação”, explica.
Cheong Chi Wai considera ser ainda mais ideal que seja o Governo a responsabilizar-se pela gestão ou fiscalização da operação do crematório e pede que este seja construído num cemitério, sendo que o da Taipa e Coloane parecem ter mais condições.

O Serviço de Migração da PSP anunciou ontem ter encaminhado duas mulheres para o Ministério Público por falsificação de documentos. O caso aconteceu este mês, quando, durante o tratamento de um outro caso pelo Comissariado de Investigação do Serviço de Migração, se detectou “uma situação anormal” no registo de contratação de uma mulher de Macau.
A residente tinha feito vários pedidos de contratação de TNR, que depois cancelava “rapidamente”. A investigação detectou que a mulher era ajudada por uma outra cidadã, do Vietname. O esquema era aproveitar a quota destinada aos trabalhadores de fora para que outros pudessem obter o visto de entrada em Macau, a troco de dinheiro pago às mulheres. A situação não parece ser a única.
“Dentro dos vários casos encaminhados ao MP pelo Serviço de Migração verificou-se a existência de trabalhadores de agências de emprego com [recurso] a uso ilegal da quota dos empregadores para apoiar estrangeiros a requerer o visto e a autorização de permanência de trabalhadores não residentes”, informa a PSP num comunicado.

A Associação de Mútuo Auxílio dos Trabalhadores entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa (AL) e ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, pedindo que a escolaridade gratuita se estenda também ao ensino superior. A Associação salienta a importância da educação em todo o mundo e diz que, “como Macau está a promover a diversificação do desenvolvimento” é preciso mais talentos profissionais. A Associação já começou até uma recolha de assinaturas para apresentar esta proposta ao Governo, algo que fez em Abril, mas que nunca recebeu resposta. Feitas as contas, refere-se na petição, a despesa anual do Governo seria “somente de 300 milhões patacas” se o financiamento for de 50 mil patacas por estudante, porque há apenas seis mil alunos locais a ingressar no ensino superior a cada ano.

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai iniciar um novo estudo sobre o alojamento em residências de família. A segunda ronda começa hoje e segue até 29 de Agosto. Durante este período serão realizados inquéritos para recolha de opiniões, com o objectivo de conhecer de perto a opinião actual do público sobre a implementação do alojamento em residências de família.
Em 2014, a DST realizou um estudo sobre a viabilidade deste tipo de alojamentos, tendo sido recolhidos 2243 inquéritos que indicavam que mais de 60% dos entrevistados concordaram com o conceito, chamando no entanto à atenção para a necessidade de cumprir certas condições. Das condições assinaladas, os entrevistados destacaram o planeamento geral e a fiscalização efectiva por parte do Governo.
Para a DST, contudo, a percentagem dos entrevistados que concordaram com a implementação do alojamento em residências de família “não foi muito alta” e a maioria preocupa-se com o impacto na segurança pública, na higiene, no trânsito e no preço da habitação. O tema, diz a DST, não atingiu consenso.
Agora, o Governo decidiu realizar novo inquérito. A pesquisa de opinião vai fazer-se simultaneamente através de inquéritos on-line e de rua. Os interessados podem aceder à página da DST para o preenchimento do questionário disponível.

A construção de habitação pública e consulta para transformação do Centro de Actividades Turísticas em Museu do Grande Prémio são os motivos que levaram à entrega de uma petição pela Associação Aliança da Juventude.
A entidade associativa, depois de ter sondado as opiniões de jovens locais, refere que os mais novos apoiam a futura construção de habitação pública e parques de estacionamento no espaço da Yat Yuen. “O que mais preocupa os jovens é o problema da habitação. Caso o campo da Yat Yuen possa servir para a habitação pública, será essa a opção mais adequada. Para o Governo, também será uma boa política”, afirma a Associação em nome dos jovens.
A Aliança da Juventude frisou ainda os 300 milhões de patacas destinados à renovação do Museu do Grande Prémio. Para a Associação este montante é “ridículo”. “O Governo nunca revelou o conteúdo da obra de reconstrução e o projecto vai ser um poço sem fundo”, argumenta, ao mesmo tempo que considera que o projecto está a “ser feito às escondidas”. Para pôr termo a dúvidas ficou a sugestão de que o Governo proceda a uma consulta pública para que se chegue a um consenso social.

Filhos que não respeitam os pais não podem exigir pensão de alimentos. Esta é a base de uma decisão do Tribunal de Última Instância, num caso que se prende com dois filhos maiores de idade que processaram os pais por estes não os estarem a apoiar com pensão de alimentos e pagamento de propinas. Os jovens vivem no Canadá e os pais, de origem chinesa, argumentaram que deixaram de dar a referida pensão devido à falta de respeito por parte dos filhos. O caso andou de tribunal em tribunal e chegou ao TUI que afirmou que, na sociedade de Macau – onde a maioria da população é chinesa -, o respeito dos filhos para com os pais também é um valor ético essencial. “É difícil de aceitar que os filhos maiores que não cumpram devidamente o dever de respeito para com os seus pais possam ainda exigir que estes lhes prestem alimentos, continuando a sustentá-los”, lê-se no acórdão. Para o TUI, se os filhos maiores violarem gravemente o dever de respeito para com os pais, estes ficam desobrigados de continuar a suportá-los.

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) fez saber de uma nova abertura de concurso público para a adjudicação do serviço de organização do “Festival de Luz de Macau 2016”. O preço do serviço é de 20 milhões de patacas, igual ao do ano passado. Na edição passada do evento a DST concedeu a uma empresa de publicidade a organização de duas sessões do Festival da Luz. No entanto, o resultado do concurso público para a adjudicação do serviço nunca foi publicado, o que causou celeuma. A DST justificou, na altura, que não precisava de publicar o resultado em Boletim Oficial.

Os britânicos Suede estão de volta aos palcos e apresentam em Hong Kong a sua mais recente produção, “Night Thouhts”. A banda britânica que oscila entre o estrelato, o fracasso, a intermitência e a ressurreição apresenta agora o álbum que assume, segundo o jornal Público, “a ideia de segunda vida”. O espectáculo na região vizinha acontece a 16 de Agosto, quando os Suede vão estar no Asia Worls Expo.
A banda forma-se em 1989, com Brett Andreson na voz, Bernard Butler na guitarra, Mat Osman no baixo e, na bateria, Simon Gilbert. Os músicos gravam o primeiro álbum homónimo em 1993. No ano seguinte é produzido “Dog Man Star”. A banda sofre baixas mas, em 96 com a entrada de Tichard Oakes e Neil Codling, os Suede atingem o seu maior sucesso comercial com o “Coming Up!”. O álbum alcançou o número um no Reino Unido e teve sucesso um pouco por todo o mundo. O disco “A New Morning” de 2002 foi um fracasso e após o lançamento da compilação “Singles”, no ano seguinte, a banda deu-se por terminada.
Mas nos anos 1990, os então jovens Suede pegarem no legado de Bowie e dos Smiths e assinaram lugar na britpop. A banda reaparece, então, em 2010 para uma série de concertos. Em 2013 sai o novo álbum “Bloodsports” e este ano nasceu “Night Thoughts”. Os bilhetes já se encontram à venda e os preços vão de 580 a 780 dólares de Hong Kong.

Angela Leong, deputada e responsável da Yat Yuen, pediu ontem que o espaço do Canídromo se mantenha enquanto instalação para uso desportivo. Em comunicado de imprensa, Leong justifica que o pedido é para “corresponder às necessidades da Zona Norte”.
O Governo já referiu que vai ter em conta as sugestões e opiniões do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) e da população sobre o que fazer ao local, depois de terem sido dados dois anos à empresa para sair do espaço. Contudo, na opinião da Angela Leong, o Governo precisa de ter em conta sobretudo a necessidade dos moradores e dada a carência de espaços desportivos, a responsável apela mesmo à manutenção da pista de corridas de galgos, argumentando que este espaço “sempre foi emprestado às escolas e outras organizações para a realização de competições”.
“Não se pode deixar que Macau perca este precioso espaço desportivo exterior por causa de mudança de função por parte da Yat Yuen”, remata.
Por outro lado, Angela Leong solicita ao Executivo o contacto com entidades relacionadas com a actividade do Canídromo no sentido de recolocação de empregados e cães. A deputada argumenta que, considerando a particularidade deste tipo de empregos, a maioria dos funcionários da Yat Yuen terá dificuldade em mudar de profissão. Angela Leong sugere que o Governo considere oferecer cursos de formação aos funcionários, de modo a que estes possam ver aumentada a sua competitividade profissional. Outra sugestão é a da criação de um subsídio durante o período de formação para que estes possam “manter os seus encargos familiares e financeiros”.

A revisão da Lei de Condicionamento da Entrada, do Trabalho e do Jogo dos Casinos, que poderá fazer com que os trabalhadores do Jogo possam vir a ser proibidos de entrar em casinos, está a deixar alguns deputados divididos. Ella Lei está a favor da decisão do Governo, mas considera que a imposição de uma multa já seria um efeito suficientemente dissuasor. Zheng Anting, por sua vez, acha que a proibição de entrada e a multa são exigentes demais. O deputado diz que a proibição de apostar bastaria.
Ella Lei diz que já ouviu sugestões dos trabalhadores e, do feedback que teve, a deputada afirma que estes funcionários não querem ser “rotulados” e pretendem “um tratamento igual” a todos os outros trabalhadores. Os croupiers, por sua vez, afirma que a opinião geral é de que a proibição, a acontecer, deve estender-se a todos os empregados dos casinos e não só à sua classe, como também pondera o Executivo.
Já o deputado Zheng Anting considera que não se deve privar os empregados do Jogo de participar noutros divertimentos dos casinos, além das salas de jogo. Os casinos têm ainda outras áreas de lazer como espectáculos, bares e restaurantes que não podem ficar proibidos aos seus funcionários, frisa. Zheng Anting sugere que se instaure uma lista negra com os clientes indesejados de forma a que estes não possam ter entrada nas operadoras.

Os Serviços de Administração e Função Pública vão pedir à população que avalie os serviços públicos. O inquérito vai ser feito porta a porta e será conduzido pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau (UM).
A ideia, diz o organismo em comunicado, é perceber como é que os residentes vêem a qualidade dos serviços públicos, de forma a que também estes resultados integrem a avaliação geral aos altos cargos da Administração.
“Temos como objectivo integrar a aferição de terceiros relativamente ao regime de avaliação do desempenho dos titulares de cargos dirigentes e promovê-la aos diferentes níveis e áreas dos serviços públicos. O Estudo sobre a Avaliação da Qualidade dos Serviços Públicos do Governo da RAEM (2016 – 2017) é dirigido aos residentes de Macau com recurso a entrevistas domiciliárias por questionário, para recolha de informações para depois serem usadas na elaboração de políticas futuras do Governo”, explicam os SAFP.
À Faculdade de Ciências Sociais da UM cabem não só a concepção, como a execução do estudo, que vai ser feito em três mil habitações “seleccionadas por sorteio”. Cada agregado familiar será notificado por carta da UM antes da realização da entrevista.
Todas as informações recolhidas são confidenciais.

Chuvas torrenciais que atingiram a China na semana passada provocaram quase 300 mortos e desaparecidos e desalojaram centenas de milhares de habitantes, segundo anunciou a agência noticiosa chinesa Xinhua. Na manhã de segunda-feira, mais de meio milhão de habitantes das províncias mais atingidas – Henan e Hebei – estavam desalojados e 125.000 pessoas precisavam de assistência básica, salientou a Xinhua, citando o Ministério dos Assuntos Civis. Segundo as mesmas informações, o mau tempo provocou a morte de 164 pessoas e fez 125 desaparecidos. Cinco funcionários foram suspensos por abandono do dever durante uma enchente devastadora, na semana passada, perto da cidade de Xingtai, em Hebei. O incidente que matou pelo menos 25 pessoas e fez 13 desaparecidos, provocou revolta popular, com a população a acusar as autoridades de terem falhado nos avisos sobre o desastre e de tentar encobrir as causas. No início do mês, chuvas fortes causaram estragos no centro e sul da China, inundando várias cidades e causando mais de 200 mortos.

O Governo incumbiu a Universidade de Tsinghua da realização de um estudo sobre a qualidade dos solos. O anúncio tinha sido feito em Boletim Oficial e, questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) explica que a ideia do estudo é “melhorar o sistema de padrões da qualidade ambiental de Macau”. “A DSPA encarregou a Universidade Tsinghua de realizar o Estudo Profundo sobre a Norma de Qualidade dos Solos. Neste estudo vai proceder-se à investigação e à análise da qualidade dos solos de Macau, para os futuros trabalhos da elaboração de documentos sobre os respectivos padrões”, explica o organismo dirigido por Raymond Tam. Num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, fica a saber-se que a Universidade Tsinghua vai receber 2,12 milhões de patacas, num pagamento dividido em duas fases que se estende até ao próximo ano.

O novo resort da Sands China no Cotai abre a 13 de Setembro. O anúncio da abertura do Parisian foi ontem feito pela empresa à Bolsa de Valores de Hong Kong, Heng Seng Index, no mesmo dia em que se ficou a saber que a operadora voltou a ter quebras nos lucros em Macau.
As receitas da Sands China ascenderam a 1,48 mil milhões de dólares americanos no segundo trimestre, menos 16,4% face ao mesmo período do ano passado. Já os lucros líquidos caíram para 237 milhões de dólares americanos de Abril ao mês passado, menos 39% face ao ano passado.
Ainda assim, Sheldon Adelson mostra-se positivo. “O ambiente de negócios continuou a ser desafiante no primeiro semestre, mas vemos sinais de estabilização, especialmente no mercado de massas, cujas receitas aumentaram em Junho”, disse o dono da Sands China no comunicado à Bolsa. Este foi o primeiro mês em dois anos em que houve um crescimento anual. O magnata também prevê sinais positivos com a abertura do Parisian.
“Continuamos confiantes de que as nossas propriedades no Cotai, que vão ser completas com a abertura do Parisian Macau, vão continuar a providenciar benefícios à diversificação económica em Macau e ajudar a atrair muitos visitantes tanto em negócios, como em lazer.”

O subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong, fez ontem saber, à margem da apresentação da Feira de Emprego 2016, que até agora foram 11 os casos de trabalhadores do Hotel Palácio Imperial que vieram solicitar apoio do organismo para encontrar um novo trabalho. Estes trabalhadores fazem todos parte do grupo de 20 que trabalhava no estabelecimento, fechado pela Direcção dos Serviços de Turismo, a tempo inteiro.
Chan Un Tong adianta ainda que “estão a ser feitos os esforços possíveis” para reintegração destas pessoas no mercado de trabalho, apesar de não existir até ontem nenhum acto de despedimento por parte da gerência do Hotel, recentemente fechado por um período provisório de seis meses.
Já Angela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau, que opera o casino dentro do espaço, fez saber em comunicado de imprensa que a decisão de encerramento do Hotel “não teve em conta o futuro dos empregados e suscitou nos mesmo surpresa e receios”. Foram pessoas que se viram sem emprego “da noite para o dia”, refere, dizendo ainda que a decisão “trouxe uma imagem negativa para Macau”.

Um croupier local é suspeito de se associar a um apostador para cometer fraudes com fichas de casinos. Segundo o jornal Ou Mun, um dos suspeitos já admitiu ter cometido a ilegalidade três vezes e o casino lesado está ainda a calcular o prejuízo. O caso está em investigação na Polícia judiciária. O croupier detido tem 28 anos e o outro suspeito é um desempregado, com 64 anos. Estão ambos entregues ao Ministério Público sob a acusação de peculato e assumem-se como culpados, justificando que perderam mais do que esperavam no jogo e por isso juntaram-se para recuperar dinheiro. Terão trocado fichas no valor de mil dólares de Hong Kong por fichas no valor de 50 mil, o que levantou suspeitas e levou a que a Polícia fosse chamada. Admitiram ainda que já tinham usado a mesma estratégia em Março e Junho tendo angariado um total de 58 mil.