Nunu Wu Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência de direito à greve gera preocupações Sem qualquer referência ao direito à greve, o documento de consulta relativo à lei sindical pode indicar um desequilíbrio na relação entre as forças laborais e o patronato. Lei Chan U refere que sem este direito não se consegue melhorar as condições de trabalho. A associação de trabalhadores do jogo liderada por Cloee Chao tenciona formar um sindicato “Os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves.” Assim foi redigido o Artigo 27.º da Lei Básica da RAEM, claramente estabelecendo o direito à greve na sequência da participação em associações sindicais. Porém, o documento relativo à Lei Sindical, agora em consulta pública, passa ao lado da greve, sem qualquer menção, excepto nuns quadros no fim do documento sobre o direito comparado de outras regiões, apesar deste ser contemplado na Lei Básica. Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, afirmou ao HM que “se uma associação sindical não tiver o direito de organizar greves perde todas as suas fichas, fica sem poder para negociar com os patrões”. O dirigente do organismo liderado por Cloee Chao confessou o interesse em mudar a natureza da associação. “Sempre quisemos criar um sindicato. Se a lei sindical foi mesmo aprovada, vamos fazer a nossa inscrição enquanto associação sindical, de acordo com a lei”, avançou. O aspirante a sindicalista, acrescentou que o direito à greve é fundamental para equilibrar os dois pratos da balança, mas, para já, Jeremy Lei Man Chao considera que o documento de consulta da lei sindical é aceitável. A associação está a preparar opiniões para a consulta pública, mas o dirigente lamenta que “o Governo não mostre uma orientação clara sobre a greve no conteúdo do documento”. Apesar de achar que o diploma que dá início ao processo legislativo é incompleto, o responsável aponta que o ambiente político pode explicar a omissão. Próximo capítulo Ainda sem um articulado, o jurista Miguel Quental considera que a falta de referência ao direito à greve poderá significar que a produção legislativa continua depois de aprovada esta lei. “O objectivo poderá passar por um diploma subsequente para regular o direito à greve, uma regulação autónoma. Caso contrário, o direito a criar associações sindicais fica muito limitado”, apontou. O deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) Lei Chan U também tocou nesta matéria, num artigo publicado ontem no Ou Mun, indicando que os trabalhadores devem ver contemplados na lei os direitos a formar associações sindicais, à negociação colectiva e à greve. O legislador acrescentou que sem legislação complementar que estipule estes direitos não será possível melhorar as condições laborais dos trabalhadores de Macau. Ao contrário de referir o direito à greve, o documento de consulta faz várias menções à necessidade de “proteger a segurança do Estado e a harmonia e estabilidade da sociedade de Macau”, na sequência da aprovação desta lei. Além disso, traça um cenário de “relações harmoniosas entre empregadores e trabalhadores”, expressão que surge várias vezes no documento. Um dos exemplos que materializam esta ideia, é a apresentação de dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), referindo que entre 2018 e 31 de Agosto de 2021, a DSAL tratou um total de 5.985 casos de conflitos laborais, dos quais 93 por cento foram resolvidos pela Administração e 7 por cento foram submetidos ao órgão judicial”. Enaltecendo também o papel do Conselho Permanente de Concertação Social, o Executivo entende que estes dados mostram “que ambas as partes, tanto laboral como patronal, estão dispostas a comunicar entre si e a coordenar para a resolução de conflitos laborais”.
Nunu Wu Manchete SociedadeGalaxy | Desabamento de tecto em obra faz cinco feridos Cinco trabalhadores ficaram feridos em mais um acidente no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort. No momento da derrocada do tecto falso, os funcionários estavam a instalar um candeeiro de vidro. A DSAL aponta problemas de “concepção” ou de “qualidade da obra” como possíveis causas do acidente. Leong Sun Iok quer melhorias na lei É mais um incidente a somar aos vários que têm acontecido no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort tem sido palco. No sábado, o desabamento de um tecto falso com 150 metros quadrados, deixou cinco trabalhadores não residentes (TNR) feridos, dois deles ainda hospitalizados. Segundo a TDM – Canal Macau o acidente, que terá ocorrido durante a instalação de um candeeiro de vidro no tecto falso, levou a que um trabalhador de 36 anos fosse resgatado dos escombros pelos bombeiros, após ficar ferido nas costas, joelhos e no rosto. Um outro trabalhador sofreu uma fractura no pulso esquerdo. Outros três trabalhadores sofreram ferimentos ligeiros e já tiveram alta hospitalar. Em comunicado, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revela que, após o acidente, destacou “de imediato” pessoal ao local, tendo apurado preliminarmente que, no momento da derrocada, os cinco trabalhadores estavam a “executar obras debaixo do tecto falso”, quando este, “subitamente”, desabou. Os ferimentos dos cinco homens, apurou a DSAL foram causados “por corte” ou “esmagamento”. Quanto às causas do acidente, a DSAL aponta para a possibilidade de a derrocada ter sido motivada por “problemas de concepção ou da qualidade da obra”, assegurando que irá “acompanhar a investigação das causas”. De acordo com o jornal Ou Mun, após averiguação, o engenheiro de obras que esteve em contacto com os agentes do Corpo de Bombeiros enviados ao estaleiro no sábado, apontou suspeitar que a queda do tecto falso possa estar relacionada com o diâmetro insuficiente dos parafusos utilizados para segurar a estrutura. Tudo parado Após o acidente, a DSAL manifestou “grande preocupação” pelo sucedido e apresentou condolências aos trabalhadores feridos. O organismo assegura ainda que irá acompanhar os processos de indemnização dos funcionários em questão e solicitou ao empreiteiro responsável a suspensão de “todos os trabalhos na zona do acidente”. Em comunicado citado pela TDM – Canal Macau, a Galaxy manifestou também “muita preocupação” em relação ao ocorrido, tendo comunicado desde o primeiro minuto com o Governo e destacado representantes para dar seguimento à situação dos trabalhadores feridos. Além disso, a operadora diz ter pedido ao empreiteiro uma “investigação completa” à obra de instalação do candeeiro de vidro. Na sequência do acidente, o deputado Leong Sun Iok disse ao jornal Ou Mun, defender a alteração do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil de Macau, que considera estar “desactualizado”. Além disso, entende ser necessário “melhorar a consciência de empregadores e trabalhadores” em termos de segurança ocupacional, com especial destaque para os agentes de segurança e supervisão dos trabalhos de construção civil. Recorde-se que em Março de 2020 três pessoas morreram esmagadas pela queda de uma plataforma no mesmo estaleiro de obras, que viu ainda mais um trabalhador a perder a vida em Agosto deste ano, após ter caído de uma altura de 38 metros. No segundo caso, a Polícia Judiciária (PJ) considerou existirem indícios que apontam para a tese de suicídio. Agredido por colegas de trabalho Também no sábado, um residente de 36 anos empregado no estaleiro de obras da terceira fase de expansão do Cotai Galaxy Resort, foi agredido por colegas de trabalho após uma disputa sobre a utilização do elevador afecto à construção. De acordo com o jornal Ou Mun, o homem terá sido atacado com guarda-chuvas e capacetes de protecção, e acabou com a testa a sangrar e várias contusões nas costas e no peito. Após a agressão, o homem foi encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento.
Nunu Wu PolíticaJogo | Novo Macau alerta para delegados do Governo nos casinos A Associação Novo Macau (ANM) entregou, na sexta-feira, sugestões à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a propósito da revisão da lei do jogo. A associação defende que a presença de delegados do Governo no conselho de administração de concessionárias de jogo, uma das propostas avançadas pelo Executivo, pode originar corrupção e trazer impacto negativo na confiança dos investidores. Além disso, as propostas entregues à DICJ fazem referência à necessidade de acabar com as subconcessões de jogo, bem como da importância de mais responsabilidade na garantia dos direitos laborais por parte das operadoras, incluindo os apoios às pequenas e médias empresas e projectos de protecção ambiental. A Novo Macau pede ainda o aumento da percentagem de impostos sobre o jogo destinada ao Fundo de Segurança Social, bem como a contratação de trabalhadores locais para cargos de gestão nas operadoras.
Nunu Wu Manchete PolíticaRedução de concessionárias de jogo pode causar “instabilidade social”, Au Kam San Au Kam San defende que o Governo deve manter as actuais seis licenças de jogo. Em caso de ajustes, o antigo deputado teme que os milhares de empregados das concessionárias preteridas atravessem um longo período de desemprego. Sobre a introdução de delegados do Governo, considera que pode criar “vícios burocráticos” e corrupção No papel de vice-presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, o antigo deputado Au Kam San afirmou estar contra a redução do número das licenças de jogo. Isto, numa altura em que a proposta de alterações à lei do jogo está sob consulta pública. Numa conferência de imprensa organizada ontem pela associação liderada por Cloee Chao, Au Kam San foi mais longe e considerou mesmo que, caso a nova lei do jogo leve à redução do número de concessões, tal poderá causar “instabilidade social”, tendo em conta que, nos últimos 20 anos, as seis empresas licenciadas “recrutaram mais de 80 mil funcionários”. “As seis concessionárias desempenharam um papel muito importante para o desenvolvimento económico e a estabilização dos empregos”, começou por dizer. “Se o número de licenças do jogo for reduzido, é óbvio que os funcionários das concessionárias [que deixam de ter licença de jogo] vão esperar um período longo até que voltem a integrar o mercado de trabalho. Isto, não beneficia de todo, o desenvolvimento e a estabilidade social”, acrescentou. Durante o encontro, o responsável, que concorda com a extinção das subconcessões, revelou-se contra a introdução de delegados do Governo nas concessionárias. Para Au, tal só irá contribuir para “importar” os “vícios burocráticos” dos serviços governamentais. “Esta prática não contribui para aumentar o poder de supervisão directa sobre as concessionárias, mas vai, pelo contrário, importar os vícios burocráticos e a falta de eficácia do Governo nas dinâmicas dessas empresas do jogo ou criar até oportunidades de corrupção e conluio entre o Executivo e as concessionárias”, partilhou. Quanto ao prazo das concessões, Au Kam San defende a manutenção do período de 20 anos. Recorde-se que, em meados de Setembro o Governo disse querer rever o número e prazos das concessões de jogo, bem como proibir as subconcessões. Garantir direitos O antigo deputado sugeriu ainda que o Governo elabore “em breve” a Lei Sindical para “supervisionar as concessionárias” e “assegurar os direitos dos trabalhadores” do sector do jogo. Au Kam San considerou ainda “contraditório” que a nova lei preveja que as concessionárias tenham que investir noutros sectores, quando, ao mesmo tempo, impõe restrições a nível legal. Foi ainda vincado que, no documento de consulta pública, o Governo evitou discutir certos tópicos como a proporção das receitas brutas de jogo a atribuir à Fundação Macau ou a prática do jogo ilegal. “A população já demonstrou querer que a proporção das receitas a atribuir à Fundação Macau seja reduzida e que sejam alocados mais fundos ao Fundo de Segurança Social [FSS]. Do nosso ponto de vista, o FSS deve receber 3,0 por cento das receitas brutas de jogo, ao passo que a Fundação Macau deve passar a receber 0,5 por cento e 1,5 por cento deve ser destinado ao desenvolvimento e promoção de Macau”, apontou.
Nunu Wu Manchete SociedadeDesmantelada rede de burlas com vales de saúde Entre 2019 e Julho deste ano, uma loja de produtos medicinais chineses e uma clínica burlaram os cofres públicos em cerca de 8,5 milhões de patacas. O método já se tornou um clássico na criminalidade local: a troca do valor de vales de saúde por dinheiro vivo ou produtos O erário público voltou a ser desfalcado em cerca 8,5 milhões de patacas através de um esquema fraudulento de troca de vales de saúde por dinheiro ou produtos. A Polícia Judiciária deteve na segunda-feira seis indivíduos alegadamente responsáveis por um esquema que defraudou os cofres públicos entre Janeiro de 2019 e Julho deste ano. Os detidos são três médicos de uma clínica de medicina tradicional chinesa e três pessoas de uma família ligada a uma loja de produtos medicinais: o dono do estabelecimento, a sua esposa e o filho. O modo de actuação não é original. Um cidadão vai a uma clínica e troca o vale de saúde por 70 por cento do seu valor, em dinheiro vivo ou produtos de uma loja intermediária, sem receber qualquer tratamento médico. Neste caso, uma clínica de medicina tradicional chinesa situada na Areia Preta recebeu 16 mil vales de saúde, com um valor unitário de 600 patacas, envolvendo cerca de 5.200 residentes. De acordo com a PJ, os médicos terão apurado 3,3 milhões de patacas. O passo seguinte era a transferência de dinheiro da clínica para a loja produtos medicinais chineses, onde o cidadão iria levantar, em dinheiro vivo ou em troca de produtos grátis, 70 por cento do valor do vale de saúde. Recorde-se que em 2020, ao abrigo das medidas de apoio à população na sequência da crise pandémica, o Governo atribuiu um vale extra a cada residente. Produtos de primeira Além dos médicos, a PJ deteve também uma família (pai, mãe e filho) que operavam a loja de produtos medicinais nas imediações da clínica. As autoridades, além de terem identificado uma transferência bancária, no valor de 200 mil patacas, de um dos médicos para o dono da loja de produtos medicinais, testemunharam no local o vai e vem de alegados doentes, que depois de permanecerem apenas um ou dois minutos na clínica seguiam directamente para a loja para levantar o dinheiro, ou um produto num valor equivalente. A PJ entrevistou residentes envolvidos no esquema que confessaram a troca do vale de saúde por montante equivalente a 70 por cento do seu valor, cerca de 420 patacas. Os cerca de 5.200 residentes envolvidos podem ser acusados do crime de burla, punível com prisão até 3 anos ou com pena de multa. Quanto aos médicos e detidos da loja, são suspeitos da prática de burla de valor elevado, com moldura penal entre 2 e 10 anos de prisão, e associação criminosa, punida entre 3 a 10 anos de prisão.
Nunu Wu PolíticaPME | Associação considera novas medidas “pouco eficazes” O presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, Stanley Au considera que as novas medidas de apoio às PME e trabalhadores anunciadas pelo Governo são “pouco eficazes”, apesar de “úteis”. Isto quando, segundo o jornal Ou Mun, o responsável sublinhou, inclusivamente, que alguns dos membros da associação foram, entretanto, obrigados a encerrar as suas próprias empresas. Durante o encontro de segunda-feira com o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que serviu para apresentar sugestões para a elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, Stanley Au disse ainda apoiar o desenvolvimento da indústria financeira na zona de cooperação em Hengqin, acrescentando que, na senda da diversificação económica, Macau deve “reforçar a formação de quadros qualificados nestas áreas” para criar mais oportunidades de emprego para os jovens. De acordo com uma nota oficial, outros membros da delegação presentes na reunião apresentaram ainda sugestões para que sejam tomadas medidas no sentido de impulsionar a economia, reforçar do apoio às PME na transformação digital e melhorar o planeamento urbano, o governo electrónico, a redução e reciclagem de resíduos, as políticas energéticas de protecção ambiental, os procedimentos da contratação pública e o sistema educativo. Por seu turno, Ho Iat Seng agradeceu as sugestões apresentadas e assegurou que as mesmas serão analisadas “de forma integral e abrangente” na elaboração das LAG para 2022. Tendo marcado também presença na reunião, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong sublinhou que a pandemia justifica a “necessidade de acelerar o ritmo da diversificação económica” e que o projecto da Ilha da Montanha surge no momento certo para que as PME possam aproveitar as oportunidades oferecidas. “[Hengqin] dá espaço para Macau se desenvolver. O governo vai, com os diversos sectores da sociedade, articular as vantagens de Macau com as políticas de apoio do País, incentivando as PME a explorar oportunidades na Zona da Cooperação Aprofundada”, vincou o secretário.
Nunu Wu PolíticaLAG | Operários querem certificar vigilantes de crianças A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng, reuniu com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e transmitiu a necessidade de criar um regime de certificação de trabalhadores com a função de vigiar crianças em escolas e instituições. Segundo o jornal Ou Mun, o encontro aconteceu a propósito da preparação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano e a FAOM defendeu a construção de mais lares de idosos e a melhoria dos apoios concedidos a atletas. Ho Sut Heng falou também da necessidade de diálogo com associações de cariz social sobre saúde pública, para que a população compreenda as medidas de prevenção da pandemia. A FAOM apelou também ao intercâmbio entre escolas locais e do Interior da China, tendo exigido também a divulgação do plano para as escolas da zona A dos novos aterros. No encontro com a secretária foi ainda pedido cooperação entre empresas e ensino técnico-profissional, para que os cursos correspondam às necessidades do mercado.
Nunu Wu Manchete PolíticaPornografia infantil | Ella Lei pede medidas após aumento de casos Face ao aumento dos casos de pornografia de menores em quase mais de dez vezes face ao ano passado, Ella Lei quer saber a estratégia do Governo para proteger a saúde física e mental dos mais novos e prevenir a ocorrência de abusos sexuais A deputada Ella Lei está preocupada com o aumento do número de casos de pornografia infantil relativamente ao ano passado, que surgiram a par do prolongamento das medidas de prevenção da pandemia de covid-19 e da maior dependência da utilização da internet. Nomeadamente, aponta a deputada, o cancelamento de várias actividades planeadas no decorrer do ano e, mais recentemente, o encerramento das escolas, levou a que muitos jovens passassem a estar dependentes apenas da internet e das redes sociais para comunicar, fazendo com que acabassem, muitas vezes, por ser atraídos para armadilhas online. “Ao longo do último ano, muitas actividades sociais foram afectadas pelas medidas de prevenção da pandemia e o encerramento das escolas. Como as crianças e os jovens passaram a depender fortemente da internet para continuar a comunicar, podem cair facilmente em armadilhas relacionadas com jogos online ou plataformas de encontros. Desta forma, acabam por ser enganados e levados, por exemplo, a enviar fotografias ou vídeos em que estão nus, em poses indecentes ou mesmo a praticar actos ilegais”, aponta a deputada em interpelação escrita. Para fundamentar a análise, Ella Lei baseou-se nos dados apresentados pelo Procurador Ip Son Sang durante a abertura do ano judiciário, onde foi revelado que foram processados 198 crimes de pornografia de menor, quase mais dez vezes face aos 19 registados no período homólogo do ano judiciário anterior. Ip Son Sang referiu que o aumento do número de casos “lança novamente um alerta para a sociedade”, reforçando também que “os menores com imaturidade a nível físico e mental” são facilmente aliciados, acabando por ser ofendidos pelos criminosos, devido à generalização do uso da internet. “O Ministério Público vai continuar a envidar esforços para combater (…) as actividades criminosas de abuso sexual de menores e manter as acções conjuntas com todos os sectores sociais, procurando apoiá-los no aumento do nível de consciência e capacidade de autoprotecção”, acrescentou o procurador sobre o assunto. Responsabilidade de todos Sublinhando que as estatísticas reflectem a necessidade de a comunidade levar o problema “a sério”, Ella Lei defende que este é um combate onde é fundamental promover a cooperação entre as famílias, as escolas e as autoridades de segurança. Além disso, dada a tendência crescente do número de casos de pornografia infantil, a deputada quer saber que estratégias têm sido adoptadas pela polícia e de que forma a ocorrência deste tipo de crimes pode ser prevenida. “De que forma irá a Polícia intensificar a consciencialização dos menores sobre a sua autoprotecção? Haverá medidas para reforçar a cooperação entre pais, escolas e associações, com o objectivo de evitar o aumento do número de crimes relacionados com “materiais pornográficos de menores”?, questiona Ella Lei.
Nunu Wu Manchete PolíticaLicenças de jogo | Davis Fong diz que tensão com EUA deve ser considerada O ex-deputado nomeado Davis Fong entende que a RAEM deve ter em conta as tensões diplomáticas entre Washington e Pequim na avaliação das licenças de jogo. O académico recordou que, nos últimos anos, a China e os Estados Unidos têm uma relação diplomática tensa e que, actualmente, as operadoras de jogo norte-americana detém duas licenças de jogo [Sands China e Wynn]. Nesse contexto, defende, que Macau deve respeitar e seguir as direcções nacionais. O responsável falou no âmbito de um fórum sobre a revisão da lei do jogo organizado pelo Centro de Política da Sabedoria Colectiva. O académico defendeu ainda que a revisão da lei do jogo, actualmente em consulta pública, não deve implementar mais do que seis concessões de jogo. O actual director do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau explicou, em declarações ao jornal Ou Mun, que ao definir já a atribuição de uma a seis concessões, no máximo, o Governo pode revelar flexibilidade e reduzir medos e anseios da população sobre o futuro do sector. Para Davis Fong, se forem atribuídas mais de seis licenças de jogo isso não corresponde ao consenso da sociedade no que diz respeito à diversificação económica. Pelo contrário, se for reduzido o número de licenças, o aumento do desemprego no sector do jogo pode causar instabilidade social.
Nunu Wu Manchete PolíticaCovid-19 | Ron Lam acusa Governo de negligência devido a surto A primeira interpelação escrita de Ron Lam U Tou incidiu sobre as falhas reveladas pelo surto de covid-19 que infectou os seguranças do Hotel Golden Crown China e do Hotel Tesouro. O deputado estreante entende que os casos puseram a nu a negligência do Executivo na gestão dos locais destinados a quarentena Sem paninhos quentes, Ron Lam U Tou escreveu a primeira interpelação escrita acusando o Executivo de negligência na gestão dos hotéis designados para quarentena e enumerou várias incongruências na forma como as autoridades têm coordenado o combate à pandemia. “Algumas pessoas que cumpriram quarentena em hotéis disseram-me que os seguranças responsáveis pela medição de temperatura usam roupas normais e máscara simples apenas enquanto cumprem essa função. As viseiras faciais só foram disponibilizadas depois de o surto ter sido descoberto”, afirma Ron Lam. Encarando os hotéis reservados para quarentenas como locais de elevado risco, o deputado não tem dúvidas de que a falta de equipamento adequado “revela negligência do Governo e óbvias lacunas na gestão dos hotéis de quarentena”. O jovem legislador recorda a visita do grupo de especialistas da Comissão Nacional de Saúde, entre 30 de Agosto e 2 de Setembro, que veio a Macau a convite do Executivo de Ho Iat Seng para dar orientações às autoridades locais no controlo e prevenção da pandemia. Uma das sugestões dos especialistas chineses prendeu-se com a melhoria da “observação médica centralizada e gestão em circuito fechado”, como o próprio centro de contingência noticiou a 2 de Setembro. Apesar de reconhecer a dificuldade de estabelecer um circuito fechado para os profissionais dos hotéis designados para quarentena, Ron Lam lamenta que o Governo não tenha seguido os conselhos da autoridade do Interior da China. “É difícil de aceitar que mesmo depois dos alertas da Comissão Nacional de Saúde, o Governo não tenha feito nada, os seguranças continuaram sem equipamento adequado e a circular livremente na comunidade, sem gestão de pessoal em circuito fechado. Tudo ficou como estava.” Neste ponto, o deputado recorda que os casos positivos de covid-19 dos trabalhadores de obras de remodelação tiveram possível origem no surto dos seguranças, por terem partilhado o mesmo autocarro público. Por responder As ramificações da dúzia de infecções locais levou a testagem em massa, restrições fronteiriças, encerramento de espaços, cancelamento das aulas e à paralisia da cidade. “Estes dois surtos tiveram um severo impacto na economia de Macau e resultaram claramente da negligência do Governo na supervisão do pessoal que trabalha nos hotéis designados para observação médica”, conclui Ron Lam. O passo seguinte será investigar de forma aprofundada como foi possível chegar a esta situação e apurar responsabilidades para prevenir que tal não se repita. Assim sendo, o deputado pergunta quais as directrizes que o pessoal dos hotéis de quarentena tinha de seguir antes do surgimento do surto, em especial daqueles que estavam em contacto próximo com pessoas em quarentena, e quem supervisiona a aplicação dessas directrizes. Para que a culpa não morra solteira, Ron Lam pergunta se o Executivo está a apurar as responsabilidades pela “aparente negligência regulamentar” e se as conclusões da investigação serão tornadas públicas.
Nunu Wu SociedadeFronteiras | TNR de volta a casa pedem melhor coordenação no futuro Antes de cruzarem a fronteira rumo a Zhuhai, vários trabalhadores não residentes (TNR) mostraram-se satisfeitos pelo fim da medida de quarentena e ansiosos por voltar finalmente a casa e ver a família, após terem ficado retidos em Macau durante mais de duas semanas. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, muitos são também da opinião que, no futuro, as autoridades de Macau e Guangdong devem coordenar melhor o mecanismo de resposta a novos surtos de covid-19, de forma a reduzir o impacto na comunidade. Um trabalhador de apelido Ng, afirmou que mal soube do anúncio da reabertura das fronteiras na passada segunda-feira, dirigiu-se imediatamente ao posto de testagem mais próximo para “ver a família o mais depressa possível”. O mesmo funcionário apontou também esperar que, no futuro, as autoridades criem uma plataforma de assistência centralizada para facilitar a obtenção de informações relativas às medidas anti-pandémicas. Mas há também quem tenha optado por esperar mais um pouco. Uma trabalhadora estrangeira de apelido Chan revelou que durante o último meio mês teve a sorte de a entidade patronal ter pago as despesas do seu alojamento e não tem pressa de atravessar a fronteira. A trabalhadora, que decidiu ficar para já em Macau, admitiu ainda ficar atenta aos desenvolvimentos dos próximos dias e considerará voltar ao Interior da China apenas quando a situação estabilizar. Por fim, um outro TNR retido em Macau durante mais de 20 dias que partiu ontem para Zhuhai, conta que teve de assumir os encargos da própria estadia e que isso “custou quase um mês de salário”.
Nunu Wu Manchete PolíticaAgressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Nunu Wu PolíticaLAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro. Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia. Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano. Assumir a liderança À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau. “Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse. A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.
Nunu Wu Manchete PolíticaSalões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
Nunu Wu PolíticaDeputadas pedem apoios económicos mais abrangentes Após o anúncio de novas medidas do Executivo para apoiar a população e o sector empresarial, que continua a sofrer com os efeitos da pandemia, várias deputadas defendem que os apoios devem ser mais abrangentes. Song Pek Kei defende, segundo o jornal Ou Mun, que o Governo deveria ter como referência o limite máximo de rendimentos familiares para a candidatura à habitação económica, para que os grupos mais vulneráveis possam receber apoios directos. A deputada pede que o Governo implemente de novo as medidas da primeira ronda de apoios, incluindo a isenção de tarifas de água e luz por um período de três meses. Já a deputada Lo Choi In, espera que seja lançada uma nova ronda do cartão de consumo com um valor de oito mil patacas para grupos mais vulneráveis, desempregados e recém-licenciados. Para a deputada de Jiangmen, o Executivo de Ho Iat Seng deveria criar um subsídio com um montante máximo de cinco mil patacas para as pequenas e médias empresas (PME) poderem contratar desempregados. Lista de queixas A deputada Ella Lei considera que o Governo deveria considerar implementar uma nova ronda do cartão de consumo, tendo referido o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng disse que as três rondas do programa de cartão de consumo acabaram por ajudar financeiramente as PME em 68 por cento. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ter recebido muitas queixas de proprietários de salões de beleza, centros de explicações e espaços culturais, uma vez que desejam ter mais detalhes sobre os critérios adoptados pelo Governo para encerrar este tipo de estabelecimentos comerciais no contexto da pandemia. Estes comerciantes fizeram notar à deputada que não foram ainda informados sobre o prazo de reabertura dos seus espaços e exigem do Governo um mecanismo de apoio para os sectores que foram obrigados a fechar portas devido à pandemia.
Nunu Wu Manchete PolíticaSurto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes” Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos. Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”. Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim. “É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita. Toca a todos Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários. “É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou. Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.
Nunu Wu Manchete PolíticaApoios | Deputados acusam Governo de ignorar vários grupos demográficos Alguns legisladores vieram a público criticar as oitos medidas de apoio apresentadas na segunda-feira pelo Executivo, por considerarem que ignoram desempregados, trabalhadores em layoff ou com cortes salariais Alguns deputados do campo tradicional criticaram a falta de amplitude das medidas para apoiar a população, apesar de elogiarem o pacote de ajuda às Pequenas e Médias Empresas revelado pelo Governo, na segunda-feira. As declarações foram publicadas ontem no jornal Ou Mun. De acordo com o deputado Si Ka Lon, apoiado pela associação de Fujian e próximo do sector patronal, o ambiente empresarial está muito pior do que no ano passado. No entanto, as medidas ignoram os profissionais liberais que operam principalmente nos sectores do turismo e os taxistas. Si Ka Lon adiantou que, na sequência das medidas anunciadas, estes sectores temem ser esquecidos pelos programas de apoio do Executivo. Por isso, o deputado apelou a Ho Iat Seng para que coordene o trabalho governativo e que revele os pormenores dos planos de ajuda às empresas e pessoas afectadas pela crise. Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticaram o Executivo por não actualizar os critérios de subemprego, ou seja, as estatísticas sobre o número de trabalhadores em layoff. Na visão dos legisladores, apoios têm por base critérios desfasados da realidade, o que faz com que os mais prejudicados pela crise e que não conseguem encontrar um emprego não recebam ajuda. Lei e Leong propuseram ainda a distribuição de oito mil patacas para todos os residentes em vales de consumo electrónico para acorrer às dificuldades das famílias mais carenciada. Críticas dos Moradores Também Ho Ion Sang, deputado eleito pela via directa e membro da Associação dos Moradores, considerou que a situação do emprego está cada vez pior e mais desgastada pela crise económica. Face às dificuldades, Ho pediu mecanismos mais eficazes para ouvir quem ficou sem rendimentos, quem foi despedido ou forçado a ficar vários dias sem trabalhar. O deputado frisou também a importância de o Executivo ouvir fielmente a opinião da população e evitar mal-entendidos. Por sua vez, Iau Teng Pio, advogado e deputado nomeado, também considerou necessário auscultar a população, o mais depressa possível, para que as alterações façam parte do orçamento rectificativo apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Finalmente, Pang Chuan, deputado nomeado, considerou as medidas positivas, mas reconheceu que a crise tem tido um impacto grande no comércio local, pelo que defendeu que o Executivo deve apresentar outras políticas, a pensar no médio e longo prazo.
Nunu Wu PolíticaFAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | Vietnamitas proibidos de entrar em lojas O Governo decretou que as comunidades vietnamita e nepalesa devem ser testadas, na sequência dos últimos casos de covid-19. A resolução não é vista pelo Executivo como discriminatória, mas afectou ambas as comunidades que já começaram a sentir na pele os efeitos da medida. O horário e a organização dos centros de testes são neste momento a principal preocupação O Executivo decretou que todos os não-residentes com nacionalidade nepalesa e vietnamita têm de ser testados. Na apresentação da medida, a médica Leong Iek Hou recusou que a medida fosse discriminatória. No entanto, já houve lojas a proibir a entrada de vietnamitas e empregadores a pedirem às empregadas domésticas que não fossem trabalhar ou que dormissem noutro local. Os episódios foram confirmados ao HM pelo presidente da Overseas Vietnamese Association in Macau, Duong Trung Duc, após terem surgido nas redes sociais queixas sobre a situação. Numa das lojas, foi afixado um cartaz a declarar que os clientes vietnamitas não podiam entrar e que seriam atendidos fora do estabelecimento. Noutro estabelecimento comercial, exigia-se a apresentação do código de saúde apenas a vietnamitas. O cartaz estava escrito em vietnamita. A situação gerou queixas, que levaram à intervenção da associação junto dos estabelecimentos. “As lojas adoptaram aquelas medidas, mas não foi com má intenção. Acredito que não entendem que se proibirem os vietnamitas de entrar devido à nacionalidade que isso é discriminação”, explicou Duong. “Depois de ter entrado em contacto com as lojas, os proprietários pediram desculpa e explicaram que não tinham tido uma intenção negativa. As situações foram resolvidas. Mas vamos continuar a acompanhar a situação e enviar pessoas aos locais para verificar se os avisos afixados foram retirados”, acrescentou. Os estabelecimentos em causa são uma loja de carne congelada e ainda uma papelaria. Contudo, a associação diz que vai estar atenta a casos semelhantes: “Não sabemos se houve mais lojas a afixarem este tipo de avisos, mas vamos estar atentos”, prometeu. O assunto foi abordado ontem na conferência de imprensa sobre o coronavírus e Tai Wa Hou, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, afirmou que não é legal nem correcto proibir a entrada de pessoas com base na nacionalidade. “Apelo que não discriminem estas pessoas [vietnamitas]”, frisou. Durmam lá fora Em reacção às medidas dos Serviços de Saúde, houve também empregadores que pediram às empregadas domésticas vietnamitas que saíssem das suas casas, de forma temporária. “Recebemos algumas queixas, não sei precisar o número, de empregadas domésticas a quem foi pedido que não voltassem ao trabalho, ou nos casos em que vivem com os empregadores, que ficassem a viver temporariamente noutro sítio”, revelou Duong Trung Duc. Porém, o presidente admitiu que neste campo a área de actuação é limitada. “Sugerimos a essas empregadas que contactem com os empregadores, para se informarem melhor, porque isso já é um assunto laboral, e não podemos intervir sem ouvir os dois lados”, contou. O HM contactou também o presidente da Nepali Social Association of Macau, Ubaraj Neupane, que não relatou a existência de problemas semelhantes. Por sua vez, Ubaraj indicou que considera que a medida do Governo é necessária e que a comunidade vai cooperar. “Não consideramos que a medida seja discriminatória. No passado, o Governo também pediu a toda a população que fosse testada”, afirmou o presidente da associação. “Nós reconhecemos que a situação da pandemia tem sido muito difícil em todo o mundo, e o Governo de Macau tem controlado bem a situação. Reconhecemos que o Governo tem feito um bom trabalho e estamos satisfeitos”, acrescentou. Horários preocupam Comuns às duas comunidades, são os problemas com as longas filas nos centros de testes e as dificuldades em fazer marcações. O problema é considerado preocupante para Ubaraj Neupane e Duong Trung Duc, que falaram com o HM antes de o Governo ter anunciado a abertura de mais postos. Ubaraj Neupane, presidente da Nepali Social Association of Macau “A comunidade considera aceitável ser testada, porque sabe que é importante seguir as orientações do Governo. O problema não é sermos testados, mas actualmente só há cerca quatro postos de testagem e isso é problemático”, explicou. “As queixas que recebemos estão relacionadas com os horários dos testes. Há muitas pessoas que trabalham mais de 12 horas, precisam de descansar, e como têm de ir fazer os testes a cada 48 horas ficam prejudicadas”, frisou. “Houve queixas que as filas podem demorar entre quatro e cinco horas”, revelou. Uma realidade semelhante foi partilhada por Duong Trung Duc. “Houve queixas sobre a organização dos quatro testes consecutivos. Por exemplo, no domingo estava a chover e muitas pessoas tiveram de esperar nas filas, à chuva, muitas horas”, atirou. “Queixei-me sobre o assunto ao Governo e deixei a opinião de que é melhor os postos passarem a funcionar 24 horas. Os horários actuais de funcionamento não são adequados e há muitos trabalhadores que não podem sair do emprego só para ser testados”, focou. “Também consideramos melhor abrir mais dois postos de testagem para evitar a concentração de pessoas”, concluiu.
Nunu Wu Manchete SociedadeCrime | Detido por difamar Alvis Lo e director da DSEDJ nas redes sociais Depois de o Governo negar que ligações familiares do director dos Serviços de Saúde estiveram na base da decisão de não isolar o Edifício Bayview, a Polícia Judiciária deteve um residente de 37 anos por suspeitas de divulgar informações falsas no WeChat. A direcção dos serviços de Educação também faz parte dos queixosos A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 37 anos por suspeitas de difamar e disseminar informações falsas no WeChat sobre o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, e o director dos Serviços de Educação (DSEDJ), Lou Pak Sang. Em causa está o facto de o suspeito, morador no Edifício Bayview, ter alegado que as ligações familiares de Alvis Lo ao complexo habitacional estiveram origem da decisão que evitou que o edifício Bayview fosse isolado e os seus moradores classificados com código de saúde amarelo ou vermelho. Mais concretamente, circulou online que os sogros de Alvis Lo viviam no prédio. Recorde-se que a polémica surgiu depois de ter sido identificado o 77.º caso de covid-19 em Macau, relativo a uma mulher vietnamita que trabalhava como empregada doméstica no Bloco 3 do Edifício Bayview. Em comunicado divulgado ontem, a PJ revelou ter recebido no domingo queixas provenientes dos SSM e da DSEDJ a reportar a circulação de informação falsa nas redes sociais, onde se podia ler que “os sogros do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long vive no 28º andar” do Bloco 3 do Edifício Bayview e que “o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude vive no 7º andar” do mesmo empreendimento. A acompanhar a publicação estava uma fotografia do complexo habitacional. A PJ partilhou ainda que os SSM apontaram que o conteúdo da publicação é “falso” e que “afectou a percepção da população sobre o trabalho de prevenção da pandemia”. Por seu turno, a DSEDJ reiterou que Lou Pak Sang nunca viveu no Edifício Bayview. Dentro de portas De acordo com a PJ, a publicação em causa foi partilhada originalmente no domingo num grupo de WeChat por um utilizador identificado como “Bobo”. Levado para interrogatório, o suspeito, vendedor de profissão, justificou a partilha, após ter visto, num outro grupo de WeChat de proprietários do Bayview, que os sogros de Alvis Lo e Lou Pak Sang viviam no mesmo edifício. No mesmo dia, após ter sido interrogado por um antigo colega de escola sobre a sua situação enquanto morador do Bayview, o suspeito alegou que, na resposta, se limitou a resumir e partilhar a informação que tinha lido. Admitiu também ter partilhado a mesma informação noutros grupos de WeChat em que está inserido. Segundo a PJ, o suspeito acrescentou ainda que, dado que morava no Bloco 3, “estava a salvo” porque lá também viviam “pessoas importantes”. Adicionalmente, a polícia revelou que o suspeito vive no 7.º andar do Bloco 3 do Bayview há cerca de 10 anos e que, por isso, “não tem razões para desconhecer quem são os vizinhos”. O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde o homem irá responder pelos crimes de “difamação”, “publicidade e calúnia” e “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”. A confirmar-se as acusações, pode ser punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias (difamação), pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias (publicidade e calúnia) e pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.
Nunu Wu Manchete SociedadeRestrições deixam menina de 11 anos sozinha em Zhuhai Uma família retida em Macau apelou à ajuda do Governo para poder fazer quarentena na casa em Zhuhai, onde está uma filha de 11 anos sozinha. De acordo com um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun, em causa está um agregado familiar com seis membros, residentes de Macau a viver no outro lado da fronteira. Como os pais trabalham em Macau, e os avós vieram acompanhar o neto no regresso às aulas, acabaram todos por ficar retidos na RAEM, com o surgimento do surto da semana passada, a 4 de Outubro. Para regressarem, os cinco membros precisam de cumprir um período de quarentena de 14 dias. Ao mesmo tempo, o agregado tem uma criança de 11 anos a viver sozinha, no outro lado da fronteira. A situação foi relatada pelo avô, um homem de apelido Chan, com 73 anos, que se mostrou muito preocupado com toda a situação. Quando falou ao jornal, Chan contou que estavam a ser tratadas as formalidades, através de um mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior, para que alguém do agregado familiar pudesse passar a fronteira e tomar conta da criança. Contudo, as declarações foram prestadas numa situação em que não havia a certeza se o mecanismo ia ser aplicado. Além disso, Chan queixou-se de sofrer de uma doença crónica e não encontrar em Macau uma clínica que lhe forneça os tratamentos adequados. Nesta situação, a família espera que haja flexibilidade das autoridades para poder cumprir a quarentena na casa em Zhuhai. Retenção colectiva Além da família com a filha retida, o Ou Mun relatou igualmente o caso de um agregado familiar de quatro membros, que pretende enviar os dois filhos para Zhuhai, onde têm familiares para tomar conta deles. De acordo com a versão da família Chang, os filhos estão retidos em Macau, assim como os pais, mas estes não têm possibilidade de tomar conta das crianças, porque precisam de trabalhar. Além de terem sido obrigados a arrendar uma casa com um único quarto e cama à última da hora, os Chang pretendem enviar os filhos para fazerem quarentena na casa de Zhuhai, onde têm familiares à espera para tomarem conta deles. A família espera assim que o mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior se mostre eficaz nesta situação. Até ontem, o mecanismo não estava em vigor e Wong Ka Ki, chefe do Departamento de Ensino da DSEDJ, informou que as negociações entre as duas partes ainda estavam a ser feitas e que Macau precisava de fornecer mais informações.
Nunu Wu SociedadePais de alunos transfronteiriços queixam-se do caos [dropcap]O[/dropcap] surto de covid-19 desta semana deixou retidos em Macau mais de 1.000 alunos transfronteiriços e alguns pais. Chao foi um dos progenitores que passou a fronteira para levar o filho à escola na segunda-feira, e que foi apanhado pela retirada da isenção da quarentena para regressar a Zhuhai e por todas as restrições impostas na sequência dos novos casos de covid-19. “Parece que o Governo está a brincar connosco”, afirmou ao jornal Ou Mun, indignado com a forma repentina e em cima da hora como o Executivo anunciou a suspensão das actividades lectivas, quando estas estavam prestes a ser retomadas. Por sua vez, Hong, mãe de outro aluno transfronteiriço também retido em Macau, queixou-se de que o anúncio do cancelamento do regresso às aulas foi emitido apenas às 7h30, quando a maioria dos alunos transfronteiriços já tinham entrado na RAEM. A angústia de mãe agravou-se com a impossibilidade de regressar a Zhuhai para cuidar de outro filho. O jornal Ou Mun citou ontem outra mãe nas mesmas condições, de apelido Lao, que retratou o panorama das pessoas apanhadas de surpresa com a continuidade da obrigação de quarentena à entrada em Zhuhai como uma situação caótica. A encarregada de educação contactou a polícia, sem que lhe fossem dadas as informações que havia requerido e caracterizou como precipitada a decisão de reabrir as escolas. O director da Escola Hoi Nong Chi Tai pediu ao Executivo mais atenção para evitar que no futuro se repitam situações semelhantes. Em declarações ao jornal Cidadão, Vong Kuoc Ieng apelou às autoridades de Macau e Zhuhai para que encontrem uma solução para que os estudantes e os seus progenitores possam regressar a casa. O responsável sugeriu a possibilidade de cumprirem quarentena nas suas habitações.
Nunu Wu Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer “militarização” de normas nos hotéis de quarentena Após considerar que o novo surto de covid-19 teve por base “negligência grave” do Governo, Song Pek Kei defende a introdução de normas de gestão militares nos hotéis de quarentena. A deputada pede ainda a revisão dos mecanismos de prevenção baseada nas práticas do Interior da China No rescaldo das falhas nos hotéis de quarentena que deram origem ao novo surto de covid-19, Song Pek Kei, quer que o Governo introduza regras mais rígidas nos locais de isolamento, que tenham por base critérios de gestão militares e paramilitares. Para a deputada reeleita, o facto de, entre sexta-feira e sábado, dois seguranças do Golden Crown China Hotel terem sido diagnosticados com covid-19 após utilizarem incorrectamente máscaras ao contactar um paciente em observação médica, constitui uma “negligência grave” dos trabalhos de prevenção “na fonte”, por parte do Governo. Com o objectivo de conter a pandemia de forma eficaz e assegurar a recuperação estável da economia de Macau, aponta Song Pek Kei, “deve ser feita uma revisão global das insuficiências identificadas” e dos mecanismos de trabalho, tendo como referência as “sólidas” práticas de prevenção do Interior da China. “Actualmente, as cidades do Interior da China têm regras de isolamento rígidas dedicadas aos hotéis de observação médica e toda a cadeia de gestão é fechada. Através da implementação de critérios militares, paramilitares e de gestão quase hospitalar, é aplicada um sistema completo de gestão em circuito fechado, nomeadamente quanto ao regime de turnos, evitando que os trabalhadores circulem livremente pela comunidade”, pode ler-se numa interpelação escrita da deputada. Reforçando a ideia, Song Pek Kei sublinha ainda que, em Macau, os trabalhadores dos hotéis de quarentena colocam em risco a população porque “não têm conhecimentos básicos sobre as medidas de prevenção da pandemia”. “O sistema de quarentenas em Macau carece de consciência de risco e aumenta a probabilidade do surgimento de potenciais surtos comunitários. O Governo vai considerar rever o sistema de gestão dos hotéis de quarentena, alinhando-o assim com as normas nacionais e assegurando o risco de novos surtos de covid-19?”, questionou a deputada. E a tecnologia? À luz do novo surto, que resultou, até ao momento, na confirmação de sete novos casos, entre os quais seis seguranças dos hotéis, e no encerramento de várias zonas da cidade, Song Pek Kei quer ainda saber qual o andamento da aplicação de telemóvel que está a ser desenvolvida pelo Governo, com o intuito de registar o paradeiro de residentes para controlar um eventual surto de covid-19. Para a deputada, os novos surtos demonstraram que existe “um certo atraso” na identificação de contactos próximos e secundários relacionados com os casos confirmados, e que a introdução deste tipo de tecnologia iria facilitar o rastreamento de potenciais infectados e o anúncio de novas medidas.
Nunu Wu Grande Plano MancheteTeatro D. Pedro V | Descendentes de fundadores negam legitimidade de presidente Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V levanta dúvidas sobre a legalidade das mudanças de estatutos feitas à sua margem. Por sua vez, o presidente da associação dos proprietários do teatro, Ma Lin Chong, defende-se e diz que tudo foi executado de forma legal. O caso está em tribunal Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V contesta a legitimidade de Ma Lin Chong como presidente da Direcção da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. Ao HM, Henrique Nolasco da Silva e José Gonçalo Basto da Silva, em nome de um grupo de seis descendentes, questionam a entrada de Ma na associação. Além disso, contestam as alterações estatutárias levadas a cabo, das quais se dizem afastados de forma ilegítima e que conduziram à perda de controlo dos destinos do teatro. Um dos receios prende-se com a possibilidade da actual direcção tentar vender o espaço. Fundada em 1896, a Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V tornou-se formalmente proprietária do teatro em 1912. De acordo com os estatutos originais, os sócios eram detentores de acções, que lhes permitiam participar nas decisões sobre o futuro da associação e do teatro. Segundo as versões ouvidas pelo HM, as acções da associação eram transmissíveis de forma livre apenas entre os membros e para os descendentes dos fundadores, em caso de morte. Porém, para haver transmissão para um terceiro, ou seja, uma pessoa que estivesse fora da associação, a mudança das acções tinha de ser aprovada pela direcção. Se a direcção chumbasse o processo, o interessado podia recorrer para a assembleia-geral, que tinha a última palavra. A transmissão podia ser vetada. Era este o modelo estatutário da associação em vigor em 2004, quando foi assinado com o Instituto Cultural o protocolo de recuperação e gestão do teatro, que ainda está em vigor. Alterações surpresa O acordo que garante que o IC gere o espaço tem a assinatura de João Souza Sales, como representante da associação. Foi também a partir dessa data e até 2016 que terá sido feita a alteração dos estatutos que apanhou de surpresa o grupo de descendentes e alterou as condições para o controlo da entrada de associados. A situação foi relatada por Henrique Nolasco da Silva, ao HM. “O grupo de descendentes dos fundadores acolheu no seu seio o Sr. João Sales, essencialmente por motivo de amizade com um deles, o meu pai, Frederico Nolasco da Silva, que era reconhecido como o presidente da direcção. Quando o meu pai se retirou para Portugal, o Sr. João Sales ficou com uma procuração que lhe conferia poderes específicos para lidar com os assuntos do teatro”, contou o descendente. “O Sr. João Sales assumiu-se como presidente interino e, por morte do meu pai, passou a autointitular-se presidente. Pedimos-lhe que convocasse eleições e ele foi dizendo que tratava disso assim que pudesse. Esta era a situação quando fizemos o Protocolo com o IC”, indicou. Com o protocolo em vigor, o grupo de fundadores apercebeu-se em 2016 que os estatutos tinham sido alterados à sua margem, com uma alegada tentativa de venda do teatro ao Instituto Cultural. A tentativa de venda do teatro foi relatada, ao HM, em duas ocasiões diferentes, não só pelo grupo de fundadores, mas também por Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales. A nova presidência A tentativa de venda fez com que os fundadores voltassem a focar as atenções nas questões do teatro. Foi nessa altura que se aperceberam da entrada na associação de Ma Li Chong, que não conheciam. “Não sabemos como é que entraram o Sr. Ma Lin Chong e as outras pessoas. Aliás, temos informação de que entre essas pessoas [que entraram para a associação] estarão a mulher e os dois filhos dele”, explicou Henrique Nolasco da Silva. Estas mudanças levantaram várias questões, que os descendentes dizem que ainda hoje não têm resposta. “Quem decidiu a admissão do Sr. Ma e dos outros? Não sabemos. Entraram todos ao mesmo tempo ou em vagas sucessivas? Não sabemos. Quanto são? Não sabemos. Chamaram direcção ou membros da direcção às pessoas que possivelmente se reuniram para decidir sobre essa admissão? Não sabemos. Há actas ou outros papéis a relatar isso? Não sabemos. Onde estão os livros de actas que ficaram à guarda do Sr. João Sales? Não sabemos. Desapareceram? Não sabemos”, questiona Henrique Nolasco da Silva. Em declarações ao HM, Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales e herdeiro das acções deste, questionou igualmente a legitimidade de Ma à frente da associação. Novikoff Sales admite que terá sido o pai a colocar Ma dentro da associação, mas desconhece os moldes e levanta dúvidas sobre as alterações dos estatutos. O pintor confirmou também que os associados tinham de ser descendentes dos fundadores ou aprovados pelos outros membros da direcção. O gosto pelas artes Além da entrada para a presidência de Ma, a alteração dos estatutos passou a permitir que qualquer pessoa seja membro da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. A admissão de associados deixou assim de ser controlada, como no passado. “Agora, para se ser sócio, basta escrever a dizer que se quer ver o teatro conservado e se gosta de cultura, música, artes e teatro para se entrar, desde que o Sr. Ma e outras pessoas que aparecem no registo dos Serviços de Identificação como elementos da direcção digam que sim”, relatou Henrique Nolasco. O HM questionou Ma Lin Chong, que se assume como presidente da associação, sobre as acusações de falta de legitimidade. Contudo, o presidente mostrou-se perplexo com a posição do grupo de descendentes. “É difícil reagir porque ninguém me acusou [cara a cara] […] Também não sei quem me está a acusar [de falta de legitimidade]. Para ser honesto, todos os procedimentos foram feitos de forma legítima pelo Governo”, afirmou Ma. O nosso jornal tentou igualmente perceber junto de Ma em que ano tinha sido eleito pela primeira vez presidente e os moldes da relação com João Souza Sales. Na resposta, Ma Lin Chong indicou ter problemas de memória: “Já não me lembro, porque tenho uma idade avançada, tenho demência, não sei essas coisas de forma clara.” Tribunais e venda Enquanto as dúvidas sobre os procedimentos dentro da associação persistem, o grupo de descendentes dos fundadores decidiu levar a questão para tribunal. Foi o que relatou ao HM José Basto da Silva, também descendente dos fundadores. “Não estamos de braços cruzados. Há um procedimento judicial em curso sobre o qual não nos podemos alongar porque está em segredo de justiça. Esperamos que os desenvolvimentos desse procedimento nos ajudem a encontrar o caminho”, afirmou. No entanto, e num momento em que os descendentes estão afastados das decisões sobre o teatro, existe o receio que possa haver uma tentativa de venda. “O que impulsionou essa [primeira] tentativa [de venda] foi uma perspectiva de fazer dinheiro. Não temos qualquer razão para acreditar que se desistiu da ideia. Pelo contrário, na nossa análise, a ambição está viva, à espera duma oportunidade para se concretizar”, sustentou José Basto da Silva. Caso surja um interessado privado na compra do teatro, a RAEM tem direito de preferência, pelo que pode adquirir o espaço, se igualar a proposta privada. Ao HM, Ma diz que a associação não comenta uma potencial venda: “Não temos qualquer opinião [sobre esse assunto]”, respondeu. A entrega à RAEM Com a gestão do teatro entregue ao IC até 2024, o grupo de descendentes considera que a melhor solução para o futuro seria manter o espaço sob a alçada da RAEM. Este objectivo é encarado pelo grupo como prioritário, não afastando mesmo uma doação ao IC. “Não queremos e nunca quisemos fazer dinheiro com o teatro e achamos que ele tem de continuar confiado à RAEM, mas sem sobressaltos e com interlocutores legítimos e responsáveis”, disse José Basto da Silva. “Qual é o caminho para chegar lá, vamos ver”, acrescentou. O descendente sublinhou ainda que, como património da Humanidade, o teatro “é uma questão de interesse público” e que a reflexão sobre os seus destinos “cabe também às entidades competentes e aos amigos da cultura de todos os quadrantes”. Mesmo no cenário em que propriedade se mantenha com a associação é defendida a renovação do protocolo do IC: “Os motivos que nos levaram a propor o Protocolo que, aliás, até fomos nós que minutámos, embora depois a minuta tenha sido trabalhada pelo IC, continuam actuais”, afirmou Nolasco da Silva. “Nós não temos condições financeiras para manter o teatro. É o IC quem tem os recursos, o saber e a experiência de dinamização cultural que são necessários”, completou. Também Eugénio Novikoff Sales afirmou ao HM que considera viável a hipótese de doação ao Instituto Cultural. Porém, no seu caso diz que devido à situação financeira pessoal tem necessidade de uma compensação. Ao HM, diz que aceita transferir o teatro a troco de o arrendamento de uma habitação pública, ou seja, uma casa com renda acessível. No entanto, para o presidente da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V o futuro do protocolo ainda não está a ser equacionado nem se compromete com a renovação. “Nunca pensei neste assunto [do futuro do protocolo]”, respondeu. “Não sabemos como vão ser as coisas no futuro, sobretudo nesta fase de pandemia, em que é difícil cuidar de muitas coisas. Não estamos a pensar no dia de amanhã, mas a viver um dia de cada vez”, sublinhou. “Se calhar nesse próximo dia até eu estarei morto, quem sabe?”, concluiu.
