Trabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais

[dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade.

De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores.

Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento.

Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto.

Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.

30 Jun 2020

Violência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas 

[dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica.

Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica.

Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.

30 Jun 2020

Angela Leong apresenta filho doente que teve com Stanley Ho

[dropcap]A[/dropcap]ngela Leong, mulher do magnata Stanley Ho que morreu no passado dia 26 de Maio com 98 anos, revelou que o casal teve um filho “com problemas de saúde” chamado Ho Yau Pong, que nunca tinha sido apresentado publicamente e que deve ter 28 anos de idade.

Através de comunicado, Angela Leong refere que a família nunca tinha apresentado nem revelado publicamente qualquer informação sobre Ho Yau Pong devido à sua condição de saúde.

A decisão de revelar nesta altura a existência do filho do casal, prende-se com o facto de o seu nome vir a ser inscrito na lápide do magnata do jogo. No comunicado tornado público por Angela Leong, a também deputada sublinha que a opção de ocultar a entidade do filho foi tomada pelo casal, esperando agora que a privacidade de Ho Yau Pong seja respeitada. “Como mãe, estou nervosa com os efeitos negativos que eventuais boatos vindos de fora possam ter. Neste tipo de família é difícil ser-se normal, mas como mãe, espero que ele possa sentir segurança e bondade do mundo exterior sob a nossa protecção”, referiu.

Angela Leong esclarece ainda que Ho Yau Pong não é um segredo entre os membros da família Ho, acrescentando que desde a infância foi acarinhado por toda a família e festejou sempre o seu aniversário como qualquer criança. Além disso, Angela revela ainda que Stanley Ho “amava profundamente” o filho, fazendo sempre o melhor por ele.

Apontando ainda que o comunicado enviado “foi a primeira e última explicação pública sobre o assunto”, Angela Leong sublinha que a vida de Ho Yau Pong “deve ser protegida e não perturbada”, apelando ao entendimento, boa-fé e capacidade de respeitar a privacidade por parte de todos.

Funeral a 10 de Julho

O Funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho em Hong Kong, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar.

Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura.

Quanto à vida familiar, Stanley Ho teve quatro mulheres, três ainda vivas: Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004.

29 Jun 2020

Sulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho.

Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada.

Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio.

Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro.

Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.

29 Jun 2020

Ho Iat Seng promete continuar com “cheques” aos residentes

O Chefe do Executivo insiste na necessidade de congelar salários na Função Pública e avança que no próximo mês pode ser anunciado um programa com quotas que permita ir a Hong Kong sem fazer quarentena

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar de o Orçamento da RAEM para 2021 prever um corte de 10 por cento nas despesas, Ho Iat Seng garante que o programa de comparticipação pecuniária vai permanecer intacto. As declarações foram feitas ontem à margem das Regatas Internacionais Barcos-Dragão, onde o Chefe do Executivo confirmou ainda o congelamento dos salários da Função Pública.

Segundo o Chefe do Executivo, o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes vai se manter intacto. Ho Iat Seng justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas.

O líder máximo da RAEM explicou também que os cortes vão focar principalmente gastos vistos como excessivos, que não têm impacto nos serviços e subsídios sociais.

No entanto, um dado praticamente adquirido é o congelamento dos salários na Função Pública, para acompanhar a tendência do resto da sociedade. Ho Iat Seng defendeu que no sector privado o momento é de reduções salariais, devido aos impactos da covid-19, e que as pessoas não iriam compreender se os funcionários públicos fossem aumentados em contra-ciclo.

No que diz respeito à economia, Ho foi também questionado sobre a vaga de despedimentos e lay-off que varreu o sector do jogo. O Chefe do Executivo pediu à população que compreenda que a situação que se atravessa é excepcional, e afirmou que não é conveniente haver demasiada interferência do Governo nos assuntos das empresas privadas. Ho apontou também que as concessionárias têm assegurado os trabalhos dos residentes, uma medida que é bem vista pelo Executivo.

Também ontem, o líder do Governo afastou a hipótese, para já, de haver uma terceira fase do cartão de consumo. Ho explicou que a segunda fase começa em Agosto, termina em Dezembro e que até essa data há a esperança que os problemas económicos causados pela covid-19 estejam ultrapassados com a vinda de turistas do Interior.

Sem quarenta para Hong Kong

Em relação à abertura das fronteiras com Hong Kong, Ho Iat Seng admitiu que está a ser negociado um programa piloto que deverá arrancar no próximo mês. A circulação sem quarentena deverá ser semelhante ao esquema actualmente em vigor com Zhuhai, ou seja, com quotas diárias e apenas para algumas pessoas, nomeadamente empresários, pessoas a precisar de cuidados médicos e visitas familiares.

Em relação ao Interior, Ho admitiu que face à grande procura de residentes que querem atravessar a fronteira sem fazer quarentena, vai tentar aumentar a quota diária, que actualmente é de 1.000 pessoas. Por outro lado, reconheceu que estava previsto uma maior abertura das fronteiras para o mês de Junho, mas que os planos foram abortados devido ao surto comunitário que surgiu num mercado de Pequim.

Outro dos assuntos abordados foi a construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Os planos do Governo prevêem que sejam construídas 28 mil fracções públicas, mas Ho Iat Seng não garante que as primeiras 3.000 casas fiquem prontas no final do actual mandato, ou seja, em Dezembro de 2024.

26 Jun 2020

Alunos da UM alertam para a escassez de dormitórios

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura. A informação foi avançada ontem pelo Orange Post.

De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM.

Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados.

De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis.

Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais.

24 Jun 2020

Cinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau

Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau

 

[dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna.

Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA.

O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar.

Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto.

Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel.

Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta.

O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel.

Um concurso, muitas dúvidas

Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas.

No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha.

Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM.

Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.

23 Jun 2020

Hengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau

[dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun.

Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem.

Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias.

De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía.

Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.

23 Jun 2020

Agnes Lam questiona contas do metro ligeiro

[dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam interpelou o Governo por escrito sobre o que considera ser os gastos excessivos do metro ligeiro. Agnes Lam lembrou a posição já assumida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre a incapacidade de cobertura dos custos do metro ligeiro.

A deputada lembrou o facto de o metro ligeiro já ter custado aos cofres do Governo 10,2 mil milhões de patacas, enquanto que os preços dos bilhetes variam apenas entre as três e cinco patacas. A empresa que gere o metro ligeiro tem ainda de pagar salários a 600 funcionários além de ser obrigada a cobrir outras despesas de gestão e manutenção, como uma conta anual de electricidade no valor de 40 milhões de patacas.

Citando o relatório anual da Sociedade do Metro Ligeiro, relativo a 2019, Agnes Lam aponta que a empresa teve receitas de 949 milhões de patacas e despesas de 687 milhões de patacas, pelo que obteve receitas líquidas de 262 milhões de patacas. A deputada ressalva o facto de não terem sido fornecidos mais detalhes e exige que o Governo divulgue os detalhes do contrato assinado com a Sociedade do Metro Ligeiro para que o público possa perceber quais as razões pelas quais o Executivo perdeu dinheiro com esta infra-estrutura e a empresa gestora obteve lucros.

Receitas complementares

Na sua interpelação, a deputada lembra que, em 2019, o Governo pagou cerca de 900 milhões de patacas em serviços de gestão e manutenção do segmento do metro ligeiro na Taipa, o que leva a um custo elevado por passageiro. Nesse sentido, Agnes Lam questiona o Executivo sobre a possibilidade de manter os custos num nível razoável. Para a obtenção de maiores receitas por parte da sociedade que gere este meio de transporte, a deputada defende a criação de mais espaços comerciais que possam servir de complemento financeiro.

22 Jun 2020

Excursões | Aliança do Povo cancela subsídio extra a inscritos

Si Ka Lon e a Aliança do Povo publicaram nas redes sociais um incentivo à participação no programa de excursões locais, com a promessa de subsidiar a taxa residual que deveria ser paga pelos residentes. O Governo exigiu o fim do “subsídio” para evitar concorrência desleal entre agências de viagem e a associação acatou o pedido. O programa arranca hoje com mais de 4 mil inscritos

 

[dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, um dia depois da apresentação do programa de apoio às excursões locais e quando começaram as inscrições, Si Ka Lon e a Aliança de Povo de Instituição de Macau publicaram no Facebook e WeChat um anúncio a dar conta de que estavam a receber inscrições de residentes. Com um detalhe: os membros da associação beneficiavam de um “subsídio” extra, além do concedido pelo Governo.

“Oferecemos um upgrade ao subsídio, não precisam pagar nada. Inscreva-se para apoiar o sector do turismo de Macau”, referia Si Ka Lon. No Facebook, a associação a que está ligado, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, sublinhava que os sócios seriam subsidiados em 18 patacas e os restantes residentes em 3 patacas. Segundo o HM apurou, outras associações lançaram “incentivos” semelhantes.

O problema é que a subsidiação complementar pode beneficiar as agências de viagens que recebem as inscrições angariadas e distorcer intenção da medida de apoiar o sector por igual, independentemente do tamanho da empresa e das ligações privilegiadas que tenha. O cartaz partilhado pelo deputado, que é também presidente honorário da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, exemplifica a vantagem competitiva: a rota, que custa 198 patacas, é subsidiada pela Fundação Macau em 180 patacas.

Restando ao residente desembolsar 18 patacas, a mais barata contribuição do “turista” local nas rotas disponíveis.

A prática pode constituir concorrência desleal, algo desencorajado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Aliás, aquando da apresentação do programa “Vamos! Macau!”, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes referia que o grupo de trabalho que gere o programa, constituído pelas três grandes associações do sector, tinha também como função “evitar a competição desleal”.

Em resposta ao HM, a DST esclareceu que “apesar de os subsídios adicionais dados por associações, ou outras organizações, encorajarem a participação no “Vamos! Macau!”, esta intenção é desencorajada pela DST através de uma notificação verbal”.

O departamento do Governo foi mais longe e garantiu que, “caso seja encontrada qualquer irregularidade, a agência de viagens recebe primeiro um aviso por escrito e, caso se verifique uma segunda irregularidade, será desqualificada de participar no programa”.

Um passo atrás

A DST garantiu ao HM que irá, em conjunto com o grupo de trabalho, fiscalizar de perto a situação e levar a cabo reuniões regulares com as agências de viagens de forma a assegurar que as boas práticas profissionais imperam ao longo do programa de apoio ao turismo.

O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, revelou ao HM que “o desconto de 18 patacas era só para os associados”, mas foi cancelado. O dirigente referiu que “após consideração que poderia influenciar a intenção original, foi de imediato cancelado o subsídio e explicámos as razões aos sócios”.

Lei declarou que a associação não foi contactada pela DST e que a decisão de cancelar o subsídio surgiu do feedback da sociedade, nomeadamente através de opiniões partilhadas na rádio e outros meios de comunicação social, e pelas redes sociais.

No entanto, quando o HM contactou a linha de apoio da Aliança do Povo, que recebe inscrições, foi-nos dito que o subsídio extra havia sido cancelado, “porque o Governo disse que as associações não podem dar ofertas aos sócios”. Até ao meio-dia de ontem, a associação tinha angariado cerca de 1.100 inscrições para as excursões locais.

O presidente da Aliança do Povo enalteceu o programa de apoio ao sector do turismo, acrescentando que a medida é positiva para o ânimo dos residentes, uma vez que as restrições impostas pela contenção da pandemia obrigam as pessoas a ficarem em Macau. Assim, podem passear e relaxar em família, ao mesmo tempo que ajudam o sector do turismo a atenuar o impacto resultante da covid-19.

Além disso, Lei Leong Wong acha que o “Vamos! Macau!” permite aprofundar o conhecimento dos residentes sobre a cultura local e alguns pontos turísticos como, por exemplo, as oito novas maravilhas de Macau, eleitas no ano passado, sobre as quais “os sócios não sabem nada”. Segundo números da DST, o programa arranca hoje com 4000 participantes nas excursões.

22 Jun 2020

Apoios | Ng Kuok Cheong quer 15.000 patacas para todos os trabalhadores 

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo por escrito sobre a necessidade de abranger todas as categorias profissionais com o apoio financeiro de 15.000 patacas atribuído pelo Governo.

Na visão do deputado, há trabalhadores que não receberam esta ajuda por não estarem incluídos no sistema de imposto profissional, tal como trabalhadores a tempo parcial da construção civil e de outras áreas, trabalhadores por conta própria ou com categorias laborais mais específicas.

Desta forma, Ng Kuok Cheong defende que o Governo deve lançar medidas de apoio urgentes para os trabalhadores que não estão abrangidos, além de lançar o quanto antes o subsídio experimental para cuidadores informais de pessoas doentes ou com deficiência. Ng Kuok Cheong questiona também se o fundo de apoio no âmbito da pandemia da covid-19 tem saldo suficiente para o lançamento de apoios suplementares ou se podem ser utilizados os excedentes orçamentais da Fundação Macau para esse fim.

22 Jun 2020

Semana da Cultura Chinesa | Reflexão sobre a tradição da pintura chinesa

Foram ontem apresentados na Semana da Cultura Chinesa dois volumes que reúnem textos sobre teoria da pintura chinesa, uma forma de arte sobre a qual é preciso aprender antes de se apreciar, entende Leong Iok Fai

“As memórias dos tempos passados despertam à nossa frente quando desenrolamos uma pintura”, é das primeiras frases do livro “Os eixos da tradição”. Este é o primeiro volume de dois livros focados na teoria da pintura chinesa, cuja tradução para português foi ontem apresntada pela primeira vez. O segundo é “O fascínio do gesto”. E foi precisamente um olhar sobre o passado e a evolução da pintura chinesa que ontem se deu, no âmbito da Semana da Cultura Chinesa. “Primeiro temos de aprender sobre a pintura chinesa, só assim podemos apreciá-la. Como o povo dizia há 1000 anos, a pintura só pode ser entendida, não pode ser descrita”, disse ao HM Leong Iok Fai, que apresentou os textos traduzidos por Paulo Maia e Carmo.

Para o presidente da Associação de Pintura e Caligrafia de Macau, esta semana permite promover a vertente tradicional desta cultura no território. “Os pintores mencionados nos dois livros lançados são muito antigos (têm mais de 1000 anos), poucas pessoas os investigam, por isso é significativo divulgar estes pintores no exterior”. Para além disso, o académico destacou a herança teórica de alguns pintores, como Xie He: “é magnífico, hoje em dia quem quer apreciar ou analisar pinturas chinesas, tem de o fazer segundo os princípios da sua teoria”.

A iniciativa decorre até sexta-feira na Fundação Rui Cunha, numa organização conjunta entre o jornal Hoje Macau e a editora Livros do Meio. Carlos Morais José – proprietário do Hoje Macau e da editora Livros do Meio – explicou que os textos nunca foram traduzidos para português e “mesmo noutras línguas europeias não é muito comum encontrá-los”.

No seu entender, os textos de diferentes autores que abordam pintura clássica chinesa do século VI ao XVIII vão permitir às pessoas ter uma maior proximidade daquilo que, nomeadamente para os ocidentais, “por vezes é estranho ou difícil de entender”.

Arte mutável

Uma das características que Leong Iok Fai apontou às pinturas chinesas é o facto de serem “a reflexão do coração ou do espírito do pintor”, conseguindo transmitir o sentimento do artista. Algo que descreve acontecer também com a caligrafia.

Do lado do público, esteve presente Hong San San, da Associação das Calígrafas, Pintoras e Escultoras de Selos de Macau, que observou como “a caligrafia é uma tradição chinesa antiga” que existe há cinco mil anos.

Mas ao longo do tempo sentiram-se mudanças. A influência das pinturas ocidentais na pintura chinesa foi um dos temas que gerou maior curiosidade junto do público. De acordo com Leong Iok Fai, a aproximação existe há mais de 100 anos, com essa influência a expressar-se, por exemplo, através de pinturas mais coloridas.

Ainda assim, teve limites. “Acho que houve influência, mas não é tão comum como noutras pinturas. (…) Neste caso se calhar a pintura já não pode ser classificada como pintura chinesa, mas pintura a óleo, a aguarela, etc”.

Hoje decorre a apresentação de o “Divino Panorama – Um Inferno Chinês”, um texto que reúne influências do budismo, taoísmo e confucionismo.


18 Jun 2020

Turismo | Governo optimista quanto à recuperação da crise

[dropcap]O[/dropcap] sector do turismo de Macau atravessa uma crise sem precedentes, mas é possível recuperar, diz Helena de Senna Fernandes. Porém, a directora dos Serviços do Turismo (DST) aponta a retoma para uma situação anterior à covid-19 só para 2023.

Em declarações ao Macau Fórum da TDM, Helena de Senna Fernandes indicou que de Janeiro a Maio entraram em Macau 3,25 milhões de visitantes, e chegou a registar-se um dia com menos de 200 movimentos fronteiriços. Esta contabilidade melhorou nos últimos dias, para cerca de 1000 entradas diárias, mas que mesmo assim se reflecte numa anémica ocupação hoteleira, de cerca de 10 por cento.

“É uma situação sem precedentes,” referiu a directora da DST, acrescentando que estamos a atravessar uma fase pior do que em 2003, o que representa um enorme desafio para o sector do turismo que, para Senna Fernandes, tem mostrado solidariedade.

Nesse contexto, a responsável realça a resposta do sector ao plano de apoio às agências de viagens através das excursões locais. Sobretudo as agências de maior dimensão, que mostraram vontade de terem à mesa empresas com menos volume de negócios. Além disso, também os guias se disponibilizaram para adaptar os métodos de trabalho para ir ao encontro do cliente local e do turismo de comunidade.

Senna Fernandes entende que a pandemia terá um outro efeito transformador na indústria do turismo a nível mundial, mais vocacionada para a redução de escala, aquilo que no trade se designa como travel bubble. A recuperação será parcial, virá de forma faseada e progressiva, incidindo em locais específicos e nas redondezas dos visitantes. A escala mundial da indústria do turismo só deverá voltar ao modelo anterior em 2023, no óptica da directora dos Serviços de Turismo. Até lá, o novo normal será a comunicação estreita entre as autoridades do turismo e os departamentos de saúde, em cooperação regional.

18 Jun 2020

CPSP | Verdade política não se pode sobrepor ao Estado de Direito, diz Sulu Sou

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou reagiu ontem no Facebook à actuação do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na manifestação não autorizada do passado dia 5 de Junho, quando um grupo de pessoas, envergando cartazes e roupas vermelhas, demonstrou publicamente apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong.

Apesar de o CPSP ter encaminhado o caso para o Ministério Público por suspeitas de violação do direito de reunião e manifestação, Sulu Sou sublinhou a necessidade de defesa do Estado de Direito.

“Estes actos de insensatez, desleais e de desobediência à lei, mas que só mostram lealdade, devem ser considerados se, no futuro, alguém quiser mobilizar pessoas”, escreveu.

“Nunca concordei com tantos poderes públicos, especialmente por parte de um Governo eleito por um pequeno círculo que não é reconhecido em termos democráticos. Os cidadãos devem fazer os possíveis para expressar opiniões políticas publicamente. Rejeitamos firmemente que a ‘verdade política’ substitua o Estado de Direito. Esta é uma lição significativa para a sociedade”, acrescentou.

Sulu Sou disse ainda que “não se deve usar uma bandeira vermelha como meio de defesa legal ou para ter privilégios fora da lei” e que estes incidentes retiram credibilidade ao sistema judicial de Macau.

17 Jun 2020

Segurança Nacional | Taxistas de Macau podem ter sido pagos para apoiar lei

Cem patacas pode ter sido a recompensa dos taxistas de Macau que conduzem carros ornamentados com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Um líder associativo revelou que os autocolantes foram entregues pela Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau

[dropcap]É[/dropcap] normal, nos dias que correm, encontrar táxis a circular nas ruas de Macau com autocolantes de apoio à lei de segurança nacional de Hong Kong. Os slogans têm as seguintes mensagens: “Apoio à lei de segurança nacional em Hong Kong. Para preservar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, para contrariar independentistas e traidores e para que Hong Kong e o País sejam seguros”.

O HM falou com dirigentes associativos do sector que apontam para a veracidade das notícias que referem que os motoristas foram pagos para fazer propaganda à legislação da região vizinha. O portal Macau Concealers avançou que os motoristas receberam 100 patacas para colarem o material de apoio à legislação em Hong Kong nas viaturas, notícia citada ontem pelo Canal Macau da TDM.

Na busca pela organização da iniciativa, uma entidade destacou-se: A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, que terá distribuído os autocolantes. “Foi-me dito que a Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau ofereceu os stickers”, revelou Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxi de Macau.

O dirigente adiantou que os seus associados também deveriam ter recebido os autocolantes, mas que não participaram na acção de apoio, porque o material remetido foi em número insuficiente.

O HM falou com um dirigente da associação que alegadamente terá distribuído os autocolantes, que não se quis identificar, mas que admitiu ter recebido algumas centenas de pacotes, com dois stickers cada um.

Quando questionado sobre quem os enviou, respondeu: “Quer saber quem ofereceu? Não sei, mas se reparar com atenção, o autocolante é semelhante ao que o Governo de Hong Kong publicou.” Em resposta à pergunta se confirmava ter sido o Executivo de Carrie Lam a enviar o material, o dirigente da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau respondeu: “Não respondo à pergunta se foi, ou não, o Governo de Hong Kong que ofereceu os autocolantes”, atirou, antes de desligar o telefone.

Coincidências visuais

Quanto à semelhança dos autocolantes com outro material usado em Hong Kong, o HM encontrou um placard com design idêntico e mensagem semelhante numa fotografia da Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong (DAB), o partido pró-Pequim liderado por Starry Lee.

O presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, Wong Peng Kei, não considera que esta seja uma questão digna de nota. “Não tenho certeza se os autocolantes foram, ou não, oferecidos pelo Governo de Hong Kong, mas mesmo que tenham oferecido não vejo qual é o problema”, comentou ao HM.

Quanto ao pagamento para afixar propaganda, Wong volta a desdramatizar, referindo que também foram pagas cem patacas para os táxis se engalanarem com autocolantes que celebraram o 20º aniversário da RAEM.

Além das alegações que circularam nas redes sociais quanto à natureza da iniciativa como manifestação, levantaram-se também questões se constituiria um acto publicitário sem autorização. Uma fonte do sector referiu ao Macau Concelears que muitos motoristas retiraram os autocolantes por receio de cometer infracções.

15 Jun 2020

Guia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau

A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

“A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou.

Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia.

Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região.

“O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou.

Acautelar impactos

A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos.

“Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou.

Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.

11 Jun 2020

Poder do Povo | Associação pede ao Governo que se prepare para guerra nuclear

Iam Weng Hong acredita que Macau precisa de ter um plano com estruturas críticas para proteger a água e evitar que após um bombardeamento surjam roubos e especulação financeira

[dropcap]A[/dropcap] associação Poder do Povo pretende que o Executivo apresente o mais depressa possível um plano de resposta para o caso de haver uma guerra nuclear. O pedido vai ser feito esta manhã, pelas 11h00, com a entrega de uma petição na sede do Chefe do Executivo.

“Acredito que com as condições actuais vai acontecer uma guerra nuclear, que poderá ser suficiente para extinguir a humanidade. Neste contexto, acredito que é muito provável que Macau possa ser alvo de bombardeamento”, afirmou Iam Weng Hong, presidente da associação Poder do Povo. “Se houver bombardeamentos, como pode acontecer, é importante que haja mecanismos de resposta. Temos de ter meios de receber informações se ficarmos sem comunicações. Também é preciso que haja um plano para proteger a água e esta não ficar poluída”, acrescentou.

Numa altura em que os Estados Unidos e a China estão envolvidos numa guerra fria, Iam Weng Hong não quis comentar sobre as partes que potencialmente poderão entrar em conflito. Porém, mostrou-se preocupado com os resultados para a RAEM. “Se nós tivermos um lugar seguro para preservar um grande volume de água, alimentos, bens essenciais, ficamos todos melhor preparados. Se alguns supermercados forem bombardeados, haverá caos junto da população, como subida dos preços, roubo e especulação. É preciso tomar medidas e pensar nestas situações”, sublinhou Iam Weng Hong.

Apesar de Macau não ter um exército, a Lei Básica define que a RAEM é protegida pelo Exército de Libertação Popular, que tem uma guarnição na Taipa.

Preço do porco

Além da questão da ameaça da guerra, a associação Poder do Povo está igualmente preocupada com a escalada do preço da carne de porco. Por isso, vai apresentar uma proposta para que haja uma regulação mais apertada com preços únicos para a venda nas bancas do mercado.

Ao mesmo tempo, a associação liderada por Iam Weng Hong defende ainda a necessidade de acabar com o monopólio da importação da carne de porco. A Poder do Povo acredita que a sociedade fica a ganhar ao nível do preço se qualquer cidadão puder, por si, comprar a carne e trazê-la do Interior da China.

Segundo os dados revelados por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, desde o ano novo chinês o preço da carne suína teve uma quebra de 30 por cento. No entanto, o IAM teve de pedir aos vendedores em banca que pratiquem preços inferiores a 100 patacas.

4 Jun 2020