Nunu Wu Manchete SociedadeRon Lam questiona eficácia do combate ao crime com cartões O deputado acredita que a redução dos crimes de fraude com cartões bancários se deve principalmente ao facto de os residentes desistirem de apresentar queixa junto das autoridades, e não à situação real O legislador Ron Lam questiona os dados da Polícia Judiciária (PJ), que assinalam uma redução do número de crimes de burla com cartões de crédito. Numa interpelação escrita, o legislador revela acreditar que a tendência está mais relacionada com a falta de queixas por quem é roubado, do que com a situação real. As burlas com cartões de crédito remetem para o crime em que os dados dos cartões pessoais são utilizados por outra pessoa, sem consentimento, para fazer compras. Segundo os dados da PJ, os crimes desta natureza estão a baixar desde a segunda metade de 2021. Porém, Ron Lam alertou existir vários crimes deste género a acontecer, e que a PJ não deve elaborar a estatística apenas com base no número de queixas recebidas. No entender do membro da Assembleia Legislativa, os dados devem ser obtidos também junto das instituições bancárias. Neste sentido, o deputado escreveu uma interpelação a questionar as autoridades sobre a taxa de sucesso na resolução dos casos de burla com cartões de crédito no território. “É preciso perceber se foi o número real de crimes que foi menor, ou se a redução apenas se deve ao facto de haver menos queixas, uma vez que poucos crimes são resolvidos com sucesso”, argumentou. Lam pede ainda às autoridades que indiquem o montante recuperado com sucesso, no âmbito das queixas dos residentes. Pior que Hong Kong Sobre os números disponíveis, o deputado indica que a situação em Macau é mais grave do que na região vizinha. Segundo os dados da PJ, em 2021 houve um total de 663 casos em Macau de fraudes com cartões de crédito com as perdas a ascenderem a 7 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, em Hong Kong registaram-se 700 casos, mas as perdas foram inferiores, com o montante a situar-se nos 5,5 milhões de dólares de Hong Kong. “Se calcularmos a proporção da população afectada com o crime, o número de casos e o valor envolvido é mais grave do que em Hong Kong”, indicou. Outro dos problemas indicado por Ron Lam, passa pelo facto de muitas vezes as transacções serem feitas sem o conhecimento do lesados, que só se apercebem do pagamento com recurso à sua conta através da mensagem de confirmação da transacção dos bancos. Face a estes fenómenos, Lam pede às autoridades que apresentam o número de casos nos últimos cinco anos e os montantes perdidos através deste crime. Além disso, face à constante posição dos bancos para com os residentes em que não se recupera o dinheiro das transacções feitas por terceiros, o deputado quer que a AMCM imponha as instruções que actualmente estão em vigor em Hong Kong e que considera mais eficazes.
Nunu Wu Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ron Lam teme despesismo e falta de transparência O deputado Ron Lam considera que não faz sentido construir edifícios habitacionais para médicos especialistas do futuro Hospital das Ilhas. Além de argumentar que o projecto pode abrir a porta ao desperdício de recursos, o deputado lamenta a falta de transparência no processo O Governo vai construir no lote SQ2 de Seac Pai Van um bloco de edifícios habitacionais destinado a albergar os médicos especialistas que vão formar a equipa do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Apesar de ainda estar numa fase inicial, a elaboração do projecto já custou 13,7 milhões de patacas para a estrutura que deverá oferecer 232 fracções. Ron Lam mostrou-se relutante face à necessidade de construir um bloco de edifícios para médicos especialistas, que vão auferir salários elevados, e recordou, em declarações ao jornal Ou Mun, que segundos os dados do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração, o Hospital das Ilhas dispõe de um edifício residencial para os seus trabalhadores, orçamentado em mais de 700 milhões de patacas. Segundo os planos do Governo, os “Edifícios Habitacionais para Especialistas” só vão entrar em funcionamento em 2026, ou seja, bastante depois de o hospital abrir portas ao público, algo que deverá acontecer já no final deste ano. Tendo em consideração estes factores, Ron Lam teme que o Governo esteja a encaminhar-se para uma via de despesismo de recursos, num processo onde a transparência decisória tem sido deficitária. Subsídios e hotéis Ron Lam salienta que no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023 não é mencionada a construção dos edifícios para especialistas. Porém, o projecto acabou por ser inscrito no orçamento do PIDDA para o ano financeiro de 2023, com o prazo de execução até 2026 e um valor orçamentado de 537 milhões de patacas. Face à probabilidade do projecto implicar elevados custos, Ron Lam preferia que fossem atribuídos subsídios de habitação para os médicos que venham de fora. Por seu turno, o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas Ho Chong Chun sugere que o dormitório para funcionários do Hospital das Ilhas seja remodelado para oferecer acomodações de elevada qualidade para médicos. O responsável refere ainda que, em alternativa aos Edifícios Habitacionais para Especialistas, o Governo poderia arrendar apartamentos ou quartos de hotel de luxo para os profissionais.
Nunu Wu Manchete PolíticaLicença de maternidade | Deputados pedem continuação de subsídio Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man são contra a suspensão do subsídio que ajuda a pagar 14 dos 70 dias de licença de maternidade no sector privado. Os deputados pedem que a política seja adiada para uma altura mais oportuna Os deputados e empresários Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man defendem que o Governo deve continuar a subsidiar a licença de maternidade, além de 25 de Maio. Em declarações ao jornal Ou Mun, os legisladores consideraram que o subsídio só deve terminar, quando o assunto for discutido totalmente no Conselho Permanente de Concertação Social. Em 2020, quando a licença de maternidade no sector privado foi estendida de 56 dias para 70 dias, o Governo assumiu o compromisso de pagar o aumento de 14 dias durante três anos. Contudo, o prazo termina a 25 de Maio, e os deputados e empresários defendem o prolongamento da atribuição do subsídio. Segundo Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man a continuação do subsídio é fundamental para proteger as pequenas e médias empresas (PME), que actualmente enfrentam dificuldades. Por isso, o aumento dos custos com a mão-de-obra devido ao eventual pagamento de licenças de maternidade é encarado como mais um problema, porque vai levar ao aumento dos custos de exploração dos negócios. Neste sentido, os três legisladores defendem a continuação do subsídio de 14 dias da licença de maternidade como medida temporária, para dar tempo às PME para recuperarem da crise económica e reforçarem a capacidade de resistência a potenciais riscos. Dificuldades de contratação Para justificarem o ponto de vista de prolongamento do apoio às empresas, os deputados argumentaram também que actualmente as PME estão a aumentar muito os custos com a mão-de-obra, para conseguirem contratar trabalhadores. Com a recuperação económica, Ip Sio Kai, Chui Sai Peng e Wang Sai Man indicam que as PME têm dificuldades em competir por trabalhadores com as grandes empresas, capazes de oferecer condições laborais mais atractivas. No entanto, se não houver alternativa ao fim do subsídio, os deputados defendem que o Governo deve criar benefícios fiscais ou isentar as empresas de alguns impostos. Actualmente, a licença de maternidade no sector privado é de 70 dias, enquanto no público é de 90 dias. Apesar de empresários e deputados ligados ao patronato se mostrarem contra o pagamento extra da licença de maternidade, no sector laboral há quem defenda o prolongamento da licença no sector privado para 90 dias. Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau, apelaram recentemente ao Governo para que defina 90 dais como licença de maternidade única.
Nunu Wu SociedadeHipertensão | Médico alerta para incidência crescente entre jovens A hipertensão arterial está a afectar cada vez mais jovens, indicou ontem o médico Choi Chong Po, do grupo de trabalho de doenças cardiovasculares subordinado à Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas. Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos em 2021, as doenças hipertensivas e pneumonia ocuparam o segundo lugar entre as dez principais causas de morte, ficando para trás dos tumores malignos, que ocuparam o primeiro lugar. Segundo os Serviços de Saúde (SS), em 2021 mais de 94 mil doentes sofriam de hipertensão, aumentando 0,6 por cento em comparação com 2020 e os doentes com a idade entre 60 a 74 anos ocuparam a maioria. Porém, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Choi Chong Po alertou para a tendência crescente de os pacientes hipertensos serem cada vez mais novos, pelo menos, de acordo com a sua observação clínica. A explicação para o fenómeno pode passar pelo estilo de vida e dieta. O clínico falou ontem por ocasião do Dia Mundial da Hipertensão e para apresentar um programa de análise à doença, intitulado “meça a pressão arterial com precisão, controle-a, viva mais”. Por seu turno, o médico dos Serviços de Cardiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Edmundo Patrício Lopes Lao, sugeriu que as pessoas com mais de 60 anos e doentes crónicos devem medir a pressão arterial pelo menos uma vez por ano. Em Novembro de 2015, os SS lançaram um sistema de auto-gestão de saúde designado por “A minha saúde depende de mim”, para o qual foram instalados 33 postos de auto-medição de pressão arterial. No ano passado, mais de 84 mil utentes utilizaram os postos espalhados pelas instituições de saúde de Macau.
Nunu Wu Manchete SociedadeEstudo | Famílias monoparentais com dificuldades financeiras Um estudo realizado pela Associação Geral das Mulheres mostra que 76 por cento das famílias monoparentais diz sofrer pressões económicas, enquanto 75,4 por cento afirma que os rendimentos não chegam para fazer face às despesas. Pais e mães que estão sozinhos a cuidar dos filhos dizem ter falta de apoio do ex-parceiro A vida não é fácil para quem vive sozinho com um filho menor de 18 anos. A conclusão é de um estudo realizado em Abril pela Associação Geral das Mulheres de Macau, com 277 inquiridos, e apresentado ontem a propósito do Dia Internacional da Família, celebrado a 15 de Maio. Segundo um comunicado da associação, 76 por cento dos participantes diz sofrer de pressões do foro económico, sendo esta a maior dificuldade sentida no dia-a-dia, enquanto 75,4 por cento diz que os rendimentos não são suficientes para pagar todas as despesas, tendo em conta que a grande maioria dos inquiridos, 75,8 por cento, possui profissões liberais ou na área do comércio e retalho, como empregados de escritório ou em restaurantes, com salários que variam entre as cinco e as 15 mil patacas. Sempre que sentem maiores dificuldades em pagar as contas, 40,4 por cento das famílias monoparentais ouvidas para este estudo dizem que optaram por pedir ajuda às instituições de serviço social, enquanto 30,3 por cento pediu ajuda a amigos. Em terceiro lugar surge o pedido de apoio à família, com 24,8 por cento. Dos que pediram apoio, 40,7 por cento disse que não recebeu o suficiente. Os responsáveis da associação pela realização do estudo afirmam que os pais e mães solteiros sentem limitações na escolha da profissão e no desenvolvimento de uma carreira, por terem a necessidade de cuidar dos filhos sozinhos e manter a família. Sem ajudas Outro resultado do inquérito, prende-se com a falta de ajuda dos ex-companheiros, pois mais de metade diz que estes não cumprem devidamente o seu papel de mãe ou pai. O estudo revela que 59,8 por cento afirma que os ex-companheiros visitam os filhos menos de uma vez por semana, enquanto 40,2 por cento diz que precisa de cerca de seis horas diárias para cuidar dos filhos. A associação adiantou ainda que muitos dos casos de famílias monoparentais são acompanhados por assistentes sociais, uma vez que frequentemente as pensões de alimentos decididas em tribunal não são pagas ou são-no com atraso, não sendo possível manter o nível de vida confortável das crianças. Assim, no caso das mães solteiras, estas não conseguem trabalhar porque têm de cuidar dos filhos, necessitando de pedir subsídios ao Instituto de Acção Social. A deputada Wong Kit Cheng, ligada à direcção da associação, sugere ainda o recurso à arbitragem judicial para a resolução de casos de divórcio ou restantes conflitos familiares, melhorando a legislação a esse nível. Defende-se ainda que pode ser garantido um maior equilíbrio de responsabilidades para pais e mães, tendo em conta as dificuldades que se verificam com o pagamento das pensões de alimentos.
Nunu Wu PolíticaTurismo | Ngan Iek Hang quer copiar modelo do Interior O deputado Ngan Iek Hang defende que o Governo deve melhorar a oferta turística de Macau, dando como exemplo a forma como o sector é gerido em Zibo, na província de Shandong, cidade conhecida pelo churrasco tradicional. Dado o aumento de visitantes na cidade nos últimos tempos, as autoridades locais passaram a organizar viagens de comboio e de autocarros específicas para este fim. Assim, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) pede a criação de recomendações e percursos mensais para visitantes que incluam eventos, festivais e a gastronomia local. Ngan Iek Hang pede ainda que seja criado um sistema de avaliação das experiências turísticas a ser usado pelos visitantes, a fim de melhorar os serviços e ofertas disponibilizadas. O deputado deu como exemplo o facto de muitos restaurantes não conseguirem dar resposta ao elevado número de turistas, com muitos excursionistas a terem de esperar na rua por um lugar, causando congestionamentos nos passeios. Como tal, Ngan Iek Hang pede uma melhor distribuição das lojas e restaurantes que disponibilizam cupões de refeição, aumentando a escolha, com ganhos para a economia dos pequenos bairros. Na mesma interpelação, o deputado quer saber os dados das inspecções realizadas e infracções cometidas pelas agências de viagens nos períodos de feriados de Maio, uma vez que Macau recebeu muitas excursões e 500 mil visitantes em cinco dias.
Nunu Wu SociedadeJornal All About Macau questiona actuação da polícia no caso Wong Wai Mam O jornal All About Macau lançou ontem um comunicado a questionar se tinha sido alvo de uma armadilha montada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em causa, está o artigo publicado pelo jornal no passado sábado, em que Wong Wai Man acusou a polícia de ter exercido vários tipos de pressão, após o dirigente associativo ter tentado organizar uma manifestação no 1.º de Maio. Inicialmente, Wong contou ao jornal ter desistido da manifestação por pressão da polícia, que tinha inclusive enviado agentes à paisana para espiá-lo. No entanto, face às acusações, a Polícia Judiciária abriu uma investigação ao caso, e Wong terá mudado a sua versão dos acontecimentos, afirmando que apenas tinha sofrido “pressão pessoal”. O depoimento levou a PJ a considerar não ter havido pressões. Na sequência da investigação, o CPSP prometeu acompanhar “as possíveis infracções” e “responsabilizar criminalmente” as pessoas envolvidas, ao mesmo tempo que indicou que o possível crime foi praticado “através de imprensa online”. O comunicado do CPSP veio ainda acusar o jornal de publicar comentários “completamente contrários aos factos objectivos, violando gravemente o prestígio da polícia e prejudicando a boa reputação da polícia”. Esclarecimentos recusados Agora, o jornal All About Macau veio contestar as acusações da polícia. Segundo a publicação em língua chinesa, depois de terem sido ouvidas as acusações de Wong, foi feito um contacto com o CPSP, a explicar que seria publicado um artigo com as acusações e que se procurava ouvir a versão das autoridades sobre o sucedido. O CPSP recusou fazer comentários, justificando que não comentava o “caso concreto”. Na tomada de posição, a direcção do jornal publica inclusive a troca de correspondência com as autoridades. Como o CPSP recusou fornecer os respectivos esclarecimentos e agora procura apurar “responsabilidades criminais”, a publicação questiona se foi “alvo de uma armadilha” das autoridades para ser incriminada.
Nunu Wu PolíticaCPTTM | Primeiro trimestre com aumento de 20% de formações Foto: JTM No primeiro trimestre deste ano, o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) realizou cerca de 170 cursos de formação, o que representa um aumento anual de 20 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, a gerente do centro, Helena Lei, afirmou que cada vez mais as empresas exigem que os funcionários participem em cursos de formação da CPTTM para potenciar as suas capacidades, por exemplo nos sectores da restauração e hotelaria cada vez mais são exigidos conhecimentos específicos para responder às questões e exigências de clientes. A responsável deu como exemplo a necessidade de aumentar conhecimentos linguísticos ou saber responder a perguntas sobre as cartas de vinhos. Helena Lei indicou que durante aos primeiros três meses do ano, cerca de 3400 pessoas participaram em curso de formação do centro, um aumento de 13 por cento em relação ao primeiro trimestre de 2022. A representante do CPTTM adiantou que no futuro serão reforçados os cursos de formação em áreas inovadoras como inteligência artificial, blockchain, tecnologia em nuvem e megadados.
Nunu Wu Manchete SociedadeEmprego | Aposta na arte de cultura portuguesa pouco atraente O Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego da MUST mostra que o “mercado artístico” com base na cultura portuguesa é pouco atraente. Os resultados revelam ainda que a população está cada vez mais confiante no mercado de trabalho A aposta na arte com base na cultura portuguesa foi considerada a opção menos atraente para o desenvolvimento das indústrias criativas e culturais e para a diversificação económica, de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, publicado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês). Entre os mais de 800 inquiridos, apenas 7,3 por cento considerou o mercado artístico com base na cultura portuguesa como atraente e eficiente para promover a diversificação económica. No polo oposto, as apostas na cultura gastronómica, entretenimento e mercado de produtos com características de Macau são tidas como as mais atraentes, por 48,9 por cento, 46,2 por cento e 33,1 por cento dos inquiridos, respectivamente. Também as apostas nos museus (28,5 por cento) e leilões (25,2 por cento) foram consideradas mais interessantes do que o mercado artístico com base na cultura portuguesa. Ainda de acordo com o Inquérito de Satisfação e Confiança no Emprego, a confiança e contentamento dos inquiridos com a situação do mercado de trabalho cresceu 8,37 por cento este ano, em comparação com 2022. Grande parte desta tendência mais optimista ficou a dever-se a uma visão mais optimista do mercado e do surgimento de oportunidades de emprego, onde se constatou um aumento da confiança de 11,87 por cento. Abaixo da pré-pandemia No entanto, quando se compara o nível de satisfação geral no trabalho entre 2019, o último ano antes do surgimento da pandemia da covid-19, e os primeiros meses deste ano, os dados do estudo da MUST revelam uma quebra na satisfação dos trabalhadores de 2,6 por cento. A diminuição da satisfação no trabalho deve-se essencial a dois factores: a qualidade do emprego e a estabilidade do mesmo. Em relação à qualidade dos empregos, ainda se verifica um grau de satisfação inferior em 4,1 por cento em comparação com os valores apurados em 2019. No que diz respeito à estabilidade, houve uma quebra do nível de satisfação de 2,6 por cento entre os dois períodos. Face a estes resultados, a equipa liderada por Liu Chengkun, director do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da MUST, apontou que “o impacto negativo da pandemia na qualidade e na estabilidade do emprego ainda não foi totalmente eliminado”. No entanto, indicaram que “se a economia de Macau continuar a mostrar sinais de recuperação, que os níveis de satisfação vão aumentar”. O inquérito foi realizado entre 24 de Março e 1 de Abril deste ano, e contou com a participação de 807 empregados a tempo inteiro.
Nunu Wu Manchete SociedadeFarol da Guia | Grupo queixa-se de falta de comunicação do Governo Chan Tak Seng, representante do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendeu ao HM que houve falta de comunicação da parte do Executivo para a elaboração do estudo de impacto patrimonial relativo à urbanização da avenida dr. Rodrigo Rodrigues. O responsável teme maior desigualdade pelo facto de serem definidos diferentes limites máximos de construção nas áreas em torno do farol O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia aponta o dedo ao Governo relativamente à alegada falta de comunicação com a sociedade civil para a elaboração do estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues, cuja paisagem é marcada pelo Farol da Guia. Em declarações ao HM, Chan Tak Seng, responsável do grupo e antigo vogal do Conselho do Património Urbanístico (CPU), entende que o Governo deveria ter comunicado mais com esta entidade e com a sociedade civil durante o período de elaboração do estudo. “Quanto à gestão do centro histórico de Macau deveria haver uma consulta pública em vez de serem consultadas apenas certas associações ou individualidades. Pedimos a atenção do comité do património mundial da UNESCO e queixamo-nos de que o Governo não comunicou connosco, mesmo depois de eu ter apresentado imensas sugestões para o território [na qualidade de vogal do CPU]”, defendeu. O responsável lembrou que, quando estava no CPU, pediu várias vezes a divulgação do plano urbanístico para a zona da colina da Guia, mas o CPU não só não respondeu como apenas tornou públicas algumas partes do plano. “Sempre apresentei várias opiniões sobre a prática do Governo em relação ao planeamento urbanístico e preservação do património, pois não consegue atingir um nível internacional e não tem uma perspectiva [global]. O actual Governo faz os trabalhos do dia a dia e não tem em conta os projectos a desenvolver pelos futuros Executivos. Realizar um planeamento urbanístico exige perspectiva e inovação.” Desigualdades? Outro ponto destacado por Chan Tak Seng, prende-se com o caso da construção do prédio na Calçada do Gaio que esteve embargada desde 2008 devido ao facto de a altura máxima, de 81,32 metros, ultrapassar os 52,5 metros definidos pelo despacho de 2008 assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho. Contudo, o promotor já tem uma nova licença para construir, com validade até Janeiro de 2026. O Instituto Cultural explicou, em 2019, em resposta ao então deputado Sulu Sou, que a UNESCO não se opôs à manutenção da actual altura do prédio, mesmo que tape a vista do farol. “Porque é que o Governo entregou um estudo à UNESCO e, ao mesmo tempo, permitiu a execução da obra de um edifício que já tinha ultrapassado o limite máximo de altura? Se não houve consenso, tal também nos deveria ter sido indicado.” O estudo, apresentado na sexta-feira, propõe uma redução da altura dos edifícios a construir à volta do farol, nomeadamente o limite máximo de 28 metros de altura para o lote do edifício do Ministério Público, entre 60 e 90 metros para o lote 133 e 70 metros para o lote 134, ambos próximos do Arco do Oriente. Chan Tak Seng entende que a definição de diferentes alturas de construção pode originar uma situação de desigualdade entre promotores de obras. “Porque é que se define uma altura máxima de construção inferior [à do prédio da Calçada do Gaio], permitindo-se que um edifício não inaugurado continue a ser construído? A lei deve ser igual para todos. Os lotes de terreno têm diferentes limites máximos de construção em altura, porque é que se regula desta forma? Não é justo para os restantes promotores de empreendimentos”, acusou.
Nunu Wu Manchete Política1º de Maio | Associação desiste de marcha para garantir estabilidade Até à noite de ontem, o CPSP apenas tinha recebido um aviso para manifestação no Dia do Trabalhador, mas o organizador cancelou o pedido. Wong Wai Man, que chegou a candidatar-se a deputado, desistiu da manifestação por temer que fosse desvirtuada por outras forças Pelo quarto ano consecutivo, não haverá em Macau desfiles das tradicionais manifestações do Dia do Trabalhador. Após três anos em que a pandemia e a defesa da saúde pública justificaram o cancelamento dos cortejos reivindicativos, este ano o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) confirmou ao HM apenas ter recebido um aviso de manifestação para o dia 1 de Maio, que viria a ser cancelado pelo organizador. “O CPSP recebeu um aviso de organização de manifestação para o dia 1 de Maio, mas o organizador confirmou o cancelamento da actividade. Até agora, o CPSP não recebeu outro aviso”, indicaram ontem à noite as autoridades ao HM. Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço e ex-candidato a deputado, reconheceu ao HM ter feito o pedido que foi retirado, por temer que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos. “Depois de considerar os interesses gerais de Macau e o impacto para a sua imagem, optei pela estabilidade [para o território]”, contou Wong Wai Man, ao HM. “Se fizesse uma manifestação estava a entrar em conflito com o interesse público, e o interesse público deve prevalecer sobre os interesses privados”, acrescentou. No entanto, o ex-candidato a deputado, que deixou a sua marca por se vestir de soldado comunista, também confessou temer que a manifestação fosse aproveitada por pessoas com outros propósitos, embora sem concretizar quem poderia “infiltrar-se” ou com que interesses. “Tive medo que a manifestação fosse aproveitada para outros propósitos”, admitiu. Sempre a encolher Caso se confirme a ausência de qualquer manifestação, este é o quarto ano consecutivo sem demonstrações por ocasião do Dia do Trabalhador. A última vez que houve saídas à rua foi em 2019, quando a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon entregou uma carta na sede do Gabinete de Ligação do Governo Central e a Associação da Reunião Familiar de Macau se deslocou à sede do Chefe do Executivo. Nenhuma das manifestações esteve relacionada com a covid-19. Em 2020, numa altura em que a pandemia assolava o território há quase cinco meses, não foram submetidos pedidos de manifestação por receio do vírus. No ano seguinte, o CPSP recebeu três avisos de manifestação. Por pressões das autoridades ligadas às medidas de controlo da pandemia, duas manifestações foram canceladas pelos promotores, a Federação das Associações dos Operários de Macau e Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, e a manifestação da Associação Poder do Povo foi proibida. No ano passado, e depois da proibição de manifestações e pressões contra a organização, as associações optarem por não voltar a fazer pedidos, como confessou, no ano passado Cloee Chao, presidente da Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos a este jornal.
Nunu Wu Manchete PolíticaDSEDJ | Assegurado equilíbrio de alunos por turma Apesar da baixa taxa de natalidade registada no território, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude garante que é assegurado o equilíbrio no número de alunos por turma, para que cada uma tenha entre 25 a 35 estudantes O Governo assegura que, mesmo com menos crianças a nascerem todos os anos, se mantém o equilíbrio em relação ao número de estudantes nas turmas de todas as escolas do ensino não superior, a fim de garantir um rácio mais equilibrado entre professor e aluno. A garantia foi deixada ontem por Luís Gomes, chefe do departamento do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), no programa matinal “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. O responsável assegurou o cumprimento do mecanismo já existente que garante que cada turma não terá menos de 25 nem mais de 35 alunos, para que não haja casos de turmas com alunos a mais ou a menos, garantindo-se um equilíbrio no volume de trabalho dos professores. Esta necessidade de ajustamento impõe-se, tendo em conta que a taxa de natalidade em Macau atingiu os valores mais baixos desde 1985. “Quando introduzimos a escolaridade gratuita no ano lectivo de 2007/2008, havia cerca de três mil alunos a ingressar no primeiro ano do ensino primário. No ano lectivo de 2016/2017 esse número chegou aos sete mil. Neste ano lectivo tivemos cerca de cinco mil alunos no primeiro ano do ensino primário.” Vozes de preocupação Um ouvinte, de apelido Chau, disse estar preocupado que possa existir menos vagas para docentes dada a quebra gradual no número de alunos. No entanto, Luís Gomes respondeu que o número de professores tem aumentado nos últimos anos. “O número total de alunos no ensino não superior mantém-se quase igual, tendo registado uma ligeira subida, sendo actualmente de mais de 86 mil. No ano passado surgiram 300 novos professores.” Chan, outro ouvinte, defendeu a realização de sorteios para a admissão de alunos no ensino primário ao invés de entrevistas, a fim de garantir um processo imparcial na selecção dos estudantes. Luís Gomes disse que este método pode fazer com que os pais não consigam escolher as escolas que consideram ser as ideais para os filhos. Vong Kuok Ieng, vice-presidente da Associação de Educação de Macau, telefonou para o programa e defendeu que a DSEDJ deveria aproveitar a existência de uma baixa taxa de natalidade para melhorar o funcionamento das escolas e do ensino em geral. O responsável, que é também director da escola Choi Nong Chi Tai, afirmou que a maioria das escolas são gratuitas, funcionando com recursos e subsídios do Governo, pelo que deveriam ser promovidas medidas para reduzir as disparidades existentes entre as escolas em matéria de infra-estruturas.
Nunu Wu Manchete PolíticaAu Kam San desiste de exposição e vigília em memória do 4 de Junho Pelo terceiro ano consecutivo, a União para o Desenvolvimento Democrático de Macau (UDDM), liderada pelos ex-deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, não vai tentar organizar a exposição de fotografia e vigília em memória de Tiananmen. Em declarações ao HM, Au Kam San confessou não ter ilusões sobre a possibilidade de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) aprovar a organização da exposição fotográfica, evento que por ocupar espaços públicos à guarda do IAM carecia da sua aprovação. Em 2020, o IAM recusou a exposição fotográfica e justificou que o evento violava as normas relativas à cedência de espaços no exterior, por não cumprir os requisitos de servir propósitos culturais, recreativos, ambientais e higiénicos. Nessa altura, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que a decisão se prendia com a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Passado imperfeito Em relação à vigília, Au Kam San salienta que “não faz sentido continuar a pedir a sua organização”, na sequência das decisões do Tribunal de Última Instância (TUI), que deram razão à recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “A decisão de não permitir a reunião (…) não viola as respectivas disposições legais. Pelo contrário, se o Comandante do CPSP permitisse a realização da reunião, seria violado o artigo 3º da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis, e desrespeitadas as orientações emitidas pelo órgão competente”, argumentou o TUI em 2020. Um ano depois, o TUI voltou a negar recurso à UMDD descrevendo a vigília do 4 de Junho como um “planeado e deliberado ataque e insulto a Autoridades, Entidades e Instituições do Governo Central da RPC”. Au Kam San salientou não existirem condições políticas para realizar qualquer tipo de evento relacionado com o 4 de Junho, e que face à última decisão do TUI continuar a requerer a realização da vigília seria insistir “num procedimento sem significado”. Ainda assim, o ex-deputado sublinhou que irá recordar a data a título pessoal.
Nunu Wu SociedadeDroga | Detidas três pessoas vindas de Hong Kong A Polícia Judiciária (PJ) deteve na quarta-feira três pessoas oriundas de Hong Kong, dois adolescentes e um camionista, por suspeitas de tráfico de droga. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os dois jovens, de 17 e 19 anos, teriam sido recrutados para vender droga em locais de entretenimento noturno na zona do NAPE. As autoridades tomaram conhecimento de que os jovens estariam a vender estupefacientes, e encontraram um jovem em flagrante delito. Os agentes da PJ conduziram o suspeito ao quarto de hotel, onde encontraram metanfetaminas, ketamina e um pó que não identificaram (e que não foi especificado se constaria da lista de substâncias ilegais). No total, foram apreendidas 47 gramas de droga no valor de 100 mil patacas. O outro elemento detido foi um motorista, de 57 anos, que seria responsável por distribuir a droga. A PJ acredita que os três suspeitos pertencem à mesma associação criminosa, que operou em Macau, pelo menos, durante um mês. Um dos jovens terá confessado que receberia dois mil dólares de Hong Kong por dia para vender droga em Macau, enquanto que o motorista terá alegado receber sete mil dólares de Hong Kong para transportar as substâncias para Macau.
Nunu Wu SociedadeSaúde | Criança nos cuidados intensivos por complicações de gripe A Uma menina de oito anos está a receber tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos dos Serviços de Pediatria, do Centro Hospitalar Conde de São Januário devido a complicações na sequência de gripe A. Segundo a informação veiculada pelos Serviços de Saúde na noite de segunda-feira, o estado de saúde da criança é severo. De acordo com as autoridades, a menina terá sido infectada enquanto viajava com a família pela cidade de Wuzhou, na Região Autónoma Zhuang de Guangxi, no dia 5 de Abril. Dois dias depois, começou a sentir febre e foi assistida num hospital no Interior da China. No dia 8 de Abril, na sequência do agravamento do estado de saúde, foi conduzida ao hospital em Guangxi já em estado de coma. Nos cuidados intensivos da instituição do Interior, foi diagnosticada com infecção pulmonar, encefalopatia necrotizante aguda e hemorragia cerebral na sequência de complicações originadas pela Gripe A. Como as condições de saúde da menina não melhoraram, a família procedeu no passado sábado à transferência para o Hospital São Januário. A criança é residente de Macau, estuda na escola primária de Hou Kong, e foi inoculada com a vacina contra a gripe a 18 de Novembro do ano passado. Nas últimas semanas, os SS deram conta de outros dois casos severos de gripe A e em ambos os casos os pacientes apresentaram melhoras, com quadros clínicos estáveis.
Nunu Wu Manchete SociedadeJustiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas. A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada. Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM. Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva. No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”. Perícia forense A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão. Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao. Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas. Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso. O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.
Nunu Wu PolíticaWong Kit Cheng quer segurança nacional nos currículos escolares Foram vários os políticos locais que juntaram as suas vozes aos discursos oficiais de celebração do “8.º Dia da Educação da Segurança Nacional”, enaltecendo eventos como a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, inaugurada no sábado no complexo do Fórum Macau. A deputada Wong Kit Cheng afirmou ao jornal Ou Mun o Governo da RAEM deve estudar a possibilidade de incluir nos currículos escolares disciplinas que se debrucem sobre a educação e a segurança nacional. A representante da Associação Geral das Mulheres de Macau defende a importância de estabelecer uma forte consciência de defesa da segurança nacional desde a infância, através de organização de aulas e publicação de materiais didácticos dedicados ao tema, e pela formação de professores. Por seu lado, o director dos Serviços de Saúde e presidente da Federação de Juventude de Macau Alvis Lo garantiu que a associação que lidera “vai continuar a orientar os mais jovens para aprenderem aprofundadamente o espírito do 20.º Congresso Nacional e das duas sessões, concretizando o princípio essencial de Macau governada por patriotas e a perspectiva geral da segurança nacional”. A opinião do director dos Serviços de Saúde foi também expressada ao jornal Ou Mun. O responsável demonstrou total apoio, em nome da Federação de Juventude de Macau, aos esforços do Governo de Ho Iat Seng para aperfeiçoar consecutivamente o regime jurídico da defesa da segurança nacional e o seu mecanismo executivo. Além disso, Alvis Lo sublinhou a importância de “reforçar a educação juvenil do amor à pátria e a Macau”, através de visitas à exposição de segurança nacional, organização de palestras. Anda no ar O jornal Ou Mun ouviu um naipe de deputados, entre os quais Vong Hin Fai que destacou que a segurança nacional tem influência directa nos interesses essenciais da nação chinesa, mas também envolve os interesses fundamentais da RAEM. Também Si Ka Lon apelou a todos os sectores da sociedade para que se comprometam com o conhecimento actualizado das circunstâncias referentes à segurança nacional e que tenham a defesa do Estado como valor fundamental. O deputado ligado à comunidade de Fujian acrescentou que a população de Macau deve estar atenta à evolução dos contextos que influenciam a segurança nacional, de forma a contribuir para a construção de um país socialista moderno, promovendo o grande rejuvenescimento da nação chinesa e o desenvolvimento próspero de Macau.
Nunu Wu Manchete PolíticaComplexo das Ilhas | Novo hospital com três níveis de taxas moderadoras O pagamento de tratamentos no Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas será dividido em três níveis. Os utentes residentes terão de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde para terem acesso às taxas mais baixas. O Governo não deu detalhes sobre condições para não-residentes O futuro Complexo Hospitalar de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College Hospital” terá três níveis de taxas moderadoras para o acesso aos cuidados de saúde. Segundo o deputado Vong Hin Fai, presidente da comissão que ontem reuniu mais uma vez para discutir o diploma que irá regular a gestão do novo complexo, estes três níveis baseiam-se no decreto-lei em vigor desde 1986, que “Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde”. O diploma estipula a gratuitidade de cuidados médicos para residentes que sejam funcionários públicos, professores, idosos com mais de 65 anos ou crianças com menos de dez anos, entre outros. Este grupo de pessoas fará parte do “primeiro nível” de taxas do novo hospital, seguindo-se um “segundo nível” composto pelos residentes que não são abrangidos por estas categorias e que, conforme o decreto-lei, têm de pagar 70 por cento dos tratamentos. No entanto, Vong Hin Fai ressalvou que os residentes têm sempre de ser encaminhados pelos Serviços de Saúde (SS) para serem atendidos no Centro Médico mediante este regime de taxas. Caso optem por serem tratados no novo hospital, apesar de terem BIR, já entram no “terceiro nível” de taxas, em regime aberto, pagando um “valor razoável” que será definido pelo próprio Centro Médico consoante o mercado, adiantou o deputado. Na prática, funcionará o mesmo modelo de taxas moderadoras que já funciona entre o sector público e privado com entidades como o Hospital Kiang Wu ou a unidade de saúde da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST). Não foi discutido, entre Governo e deputados, o caso concreto dos turistas, que pagam os tratamentos médicos a dobrar, nem dos trabalhadores não-residentes, que pagam os custos de tratamento na totalidade, sem apoios. O Centro Médico de Macau do “Peking Union Medical College” terá ainda serviço de urgência, “não existindo diferenças entre o público e privado”. “Os utentes vão lá e serão recebidos. Caso haja internamento, as taxas serão cobradas tendo em conta o valor definido para as taxas”, frisou Vong Hin Fai. Neste contexto, o presidente da comissão permanente adiantou que o Governo disse que o decreto-lei “está em vigor há cerca de 40 anos e que será revisto”, embora a revisão não aconteça ao mesmo tempo da análise do regime jurídico relativo ao novo hospital. Plano para 20 anos Nas respostas escritas enviadas aos deputados, o Governo explicou que já existem três acordos assinados entre as autoridades e o “Peking Union Medical College Hospital”. O acordo assinado com esta entidade é de dez anos, com a possibilidade de renovação automática por mais dez. “Há uma cláusula sobre isso no acordo assinado e não temos mais detalhes. Como a Comissão Nacional de Saúde [entidade com a qual o Governo de Macau assinou o acordo] é uma entidade estatal, achamos que o acordo pode ir até aos 20 anos”, disse Vong Hin Fai. Outro ponto analisado pelos deputados foi o pagamento das taxas relativas ao uso da marca do “Peking Union Medical College” e gestão, suportadas pela RAEM. “Quais serão as despesas? Isso carece de colaboração de ambas as partes. No futuro serão negociadas as despesas sobre a utilização da marca e gestão.” Quanto à formação de profissionais de saúde, Governo garante que 100 enfermeiros locais estão a concluir a sua formação. Além disso, o Centro Médico terá pessoal de gestão destacado pelo “Peking Union Medical College”, enquanto os restantes serão contratados localmente.
Nunu Wu SociedadeTurismo | Cinco milhões de visitantes no primeiro trimestre Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou ontem que Macau recebeu cerca de cinco milhões de turistas no primeiro trimestre deste ano. Os números foram avançados num discurso proferido na acção promocional “2023 Enjoy Xiamen”, que decorreu ontem na Doca dos Pescadores, tendo a responsável adiantado que, desse grupo, a fatia dos turistas da China foi de 3,25 milhões. Os dados mostram ainda um crescimento de 89 por cento em termos anuais, o que, para Senna Fernandes, é demonstrativo da grande vontade, da parte dos turistas do interior da China, em visitar Macau. Na mesma ocasião, Weifeng, vice-director do departamento de cultura e turismo da cidade de Xiamen, província de Fujian, disse pretender partilhar alguns aspectos turísticos da cidade chinesa com Macau, dadas as semelhanças existentes, esperando também uma maior interligação com o território em matéria de políticas, produtos e serviços. Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo, frisou que Macau e Fujian pertencem à Aliança de Promoção Turística da Rota da Seda Marítima da China, existindo, em ambos os locais, a crença na fé Mazu, ou A-Má, sendo que em Xiamen existem projectos ligados ao turismo marítimo para divulgar esta fé. A responsável confirmou que o sector local vai estar em Xiamen dia 5 de Maio para participar numa feira de viagens, a fim de aumentar a interacção turística entre as duas cidades.
Nunu Wu PolíticaTrabalho | Lam Lon Wai pede atenção para recém-licenciados As dificuldades que os jovens de Macau recém-licenciados enfrentam na busca de emprego deveria estar no topo das prioridades do Governo, considera o deputado Lam Lon Wai da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM). Citado pelo jornal Ou Mun, Lam Lon Wai lembrou que com o ano lectivo a terminar nas instituições de ensino superior do território, mais uma fornada de jovens recém-licenciados vai procurar entrar num mercado de trabalho ainda em recuperação. Como tal, o deputado sugere que o Governo estabeleça uma linha de comunicação com as universidades para conhecer as aspirações laborais dos jovens e os principais entraves que encontraram para entrar no mercado de trabalho. Lam Lon Wai considera que a informação recolhida será útil para a criação de políticas de apoio ao emprego jovem. O deputado sublinha que a recuperação do mercado de trabalho tem sido lenta depois da pandemia e que as feiras de emprego promovidas pelo Executivo e os programas de estágio em Hengqin não foram suficientes para resolver a questão do desemprego de recém-licenciados. Apesar da retoma económica, o deputado da FAOM considera que as grandes empresas estão a recrutar profissionais com experiência, relegando para segundo plano os jovens. Por outro lado, Lam Lon Wai sugere que o Governo coopere com as autoridades do Interior da China para aumentar as vagas para jovens de Macau em empresas chinesas incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin.
Nunu Wu PolíticaDeslizamento de terras | Leong Sun Iok alerta para obras em propriedades privadas Leong Sun Iok alertou, em interpelação escrita, para os problemas decorrentes da realização de obras em terrenos que são propriedade privada, e que podem originar deslizamentos de terra ou derrocadas. Como exemplo, o deputado mencionou o caso recente junto ao edifício Baguio Court, na Estrada de Cacilhas, que teve como consequência um carro danificado e forçou ao desalojamento de alguns moradores. O deputado lembrou que caso as encostas sejam propriedade privada, as autoridades pedem aos proprietários para acompanharem as obras tendo em conta as sugestões do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança de Taludes. No entanto, o mapa de observação desses taludes é apenas descritivo e não vinculativo, sendo difícil levar os proprietários a resolver estes casos. Leong Sun Iok quer, assim, que o Governo esclareça quem tem de facto responsabilidade caso ocorram obras nas encostas, por estarem envolvidos privados e entidades públicas. Então e o Governo? O deputado questionou também o calendário da implementação de uma lista das encostas e taludes em risco, incluindo os nomes dos proprietários e dos organismos responsáveis pela supervisão, anunciada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário no ano passado. Uma vez que a Direcção dos Serviços de Obras Públicas prevê que seja feita uma inspecção mensal a estes locais, Leong Sun Iok questiona se é possível realizar mais inspecções nas épocas de chuvas fortes e tufões. É também questionada a eficácia do sistema de monitorização automático dos taludes nas encostas da Taipa Grande e da Fortaleza do Monte. Leong Sun Iok dá ainda conta que desde 2018 não foi feito qualquer pedido de subsídio no âmbito do plano de apoio financeiro e de crédito sem juros para a reparação de edifícios, sugerindo que esse apoio seja accionado em casos de deslizamento de terras com impacto em zonas habitacionais. Assim, Leong Sun Iok quer que o Governo apure as causas para a ausência de pedidos e tente melhorar as condições de candidatura a este apoio.
Nunu Wu Manchete PolíticaLei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
Nunu Wu Manchete SociedadeExposição / Ruínas | Historiador ganhou 800 mil patacas como consultor O historiador e membro de vários conselhos consultivos do Governo, Ieng Wen Fat, recebeu 800 mil patacas, por ajuste directo, para apresentar o estudo que esteve na génese “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo”. Apesar da falta de rigor histórico, o IC defende as credenciais do historiador O estudo que esteve na base para a concepção da exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou aos cofres públicos 800 mil patacas. O vencimento foi pago ao historiador Ieng Wen Fat, que é membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Conselho do Património Cultural e Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Ieng Wen Fat é descrito no website da Universidade de Macau como um académico especialista em arquitectura histórica de Macau, contando no currículo com trabalhos como “Research on Macau Urban Architecture in Ming and Qing Dynasties” e a história da Associação Comercial de Macau. O historiador foi o escolhido como adjudicatário, por ajuste directo, para prestar “serviços ao Instituto Cultural para o estudo do Colégio de S. Paulo e consultadoria na reconstrução do modelo arquitectónico”. Os prazos de execução e prestação dos serviços decorreram entre Setembro de 2021 e Dezembro de 2022, avançou ontem o jornal All About Macau. O Instituto Cultural (IC) explica que a adjudicação foi feita tendo em conta “a experiência prática e única” do candidato na matéria relevante, assim como o facto de ser um académico versado na história de Macau, com trabalho publicado sobre a arquitectura do Colégio de S. Paulo e a Antiga Alfândega no Pátio do Amparo. “Como tal, o professor Ieng Wen Fat é um conhecido e reputado perito e académico de Macau na área da arquitectura histórica”, indicou o IC ao All About Macau. Foram estas credenciais que valeram ao historiador a adjudicação para fazer um estudo que esteve na base da reconstrução da Igreja da Madre de Deus e que, segundo o IC, não será publicado. Gota no oceano A exposição, cuja segunda fase foi inaugurada na semana passada, motivou algumas críticas em relação ao rigor da reconstrução virtual das características históricas da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio. Uma das críticas veio da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX, pois este só passou a ser uma realidade “depois do Concílio Vaticano II” na década de 1960. Em declarações ao HM, o IC explicou que a “produção da presente exposição virtual, integrando tecnologias de simulação avançadas, como modelos tridimensionais, autoestereoscopia, realidade virtual e realidade aumentada, reconstrução de imagem de RV, concepção e produção de programas, bem como todos os equipamentos de hardware relacionados com a exposição, teve um custo de cerca de 8,8 milhões de patacas”. A esta despesa juntou-se a factura relativa aos “trabalhos de montagem e decoração do espaço da exposição”, que “custaram cerca de 1,1 milhões de patacas”.
Nunu Wu SociedadeMotoristas particulares | Pedida definição legal para a profissão O advogado Ho Kam Meng defendeu a implementação de uma regulação própria para motoristas particulares. No programa matinal do Fórum Macau, transmitido ontem canal chinês da Rádio Macau, o responsável exige que o Governo deve definir melhor esta matéria na lei do trânsito rodoviário, uma vez que não contempla os motoristas particulares e este é um serviço cada vez mais procurado. Ho Kam Meng destacou que os taxistas têm de cumprir determinadas regras para começar a trabalhar, conhecendo bem a viatura com a qual têm de trabalhar, mas o mesmo não acontece com os motoristas particulares, que podem não conhecer a viatura que vão usar, incorrendo num risco para a segurança rodoviária. Ku Heng Cheong, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, confirmou que não existem normas específicas para a profissão de motorista particular, e se houver um problema com a prestação do serviço, não existe uma legislação própria, pelo que terá de ser analisado se esta questão é abrangida pela lei de defesa dos direitos do consumidor ou pela lei laboral.
