Juana Ng Cen SociedadeAté Maio a PJ detectou mais de 50 casos relacionados com droga Entre Janeiro e Maio deste ano, a Polícia Judiciária detectou três dezenas de casos de tráfico de estupefacientes e 22 de consumo. Durante este período, a substância mais apreendida foi a cocaína, num valor de rua superior a um milhão de patacas [dropcap]S[/dropcap]egundo dados facultados pela Polícia Judiciária ao HM, entre Janeiro e Maio deste ano foram detectados 50 casos relacionados com drogas. No capítulo do tráfico de estupefacientes, as autoridades apanharam três dezenas de casos, quanto ao consumo foram detectados 22 casos. Para se ter uma ideia global da tendência, nos primeiros cinco meses foram detectados quase metade dos casos de consumo registados no ano de 2018, quando as autoridades apanharam 51 casos de consumo de estupefacientes. Quando ao tráfico e venda, o ano passado fechou com 115 registos, de acordo com o balanço da criminalidade do ano 2018 apresentado pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Entre as três substâncias apreendidas com maior frequência pelas autoridades, a medalha de ouro vai para a cocaína, com a apreensão de 355 gramas, no valor de 1,065 milhão de patacas, nos primeiros cinco meses de 2019. A droga que ocupa o segundo lugar do pódio em apreensões é a quetamina, com 72 gramas no valor de 72 mil patacas. Segundos dados fornecidos ao HM pela PJ, a medalha de bronze vai para a metanfetamina, mais vulgarmente conhecida por ice, com 29 gramas apreendidas no valor de 88.200 patacas. Exemplos à vista Na madrugada de segunda-feira, um jovem oriundo de Hong Kong foi detido na Areia Preta por suspeitas de tráfico de cocaína. Em declarações às autoridades, o indivíduo, de 23 anos de idade, disse trabalhar no ramo da decoração de interiores, actividade que não lhe rendia dinheiro suficiente para pagar uma dívida de jogo. Como tal, passou a auxiliar um cartel de Hong Kong na venda de droga na Zona de Aterros do Porto Exterior, a troco de um salário diário de 2 mil dólares de Hong Kong. O part-time correu de feição, até ser apanhado pelas autoridades. Quando foi detido tinha em sua posse 2,21 gramas de cocaína. Porém, numa revista ao seu domicílio foram encontrados três sacos contendo 27,2 gramas do mesmo tipo de droga. Segundo informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o total de 29,41 gramas de cocaína encontrado pode ter o valor de 100 mil patacas no mercado negro. Ao longo de sete dias o suspeito veio a Macau para entregar drogas num local específico, seguindo instruções do cartel. De acordo com as autoridades, o suspeito terá vendido um montante não especificado de cocaína, sendo apenas referido que este se encontra na ordem das dezenas de gramas e recebido mais de 100 mil patacas pelo negócio. O suspeito foi ainda sujeito a análises, sem que tenham sido encontradas provas de consumo de estupefacientes.
Juana Ng Cen PolíticaHemiciclo elogia Ho Iat Seng mais do que critica A suspensão do deputado Sulu Sou e a saída de dois juristas da Assembleia Legislativa ensombraram a passagem de Ho Iat Seng pela presidência do órgão legislativo. Ainda assim, os seus colegas no hemiciclo fazem mais elogios do que críticas aquele que já é, desde ontem, oficialmente candidato ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) tem atravessado tempos conturbados, com a presidência de Ho Iat Seng a ser alvo de críticas por parte de muitas personalidades. Ainda assim, os deputados contactados pelo HM elogiam a sua presidência, agora que está de saída depois de ter apresentado ontem a sua candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Agnes Lam disse não estar por dentro das polémicas que envolveram os membros da Mesa da AL, no caso da suspensão do colega Sulu Sou, nem da saída dos dois juristas portugueses da AL, Paulo Taipa e Paulo Cardinal, apesar de ter apontado uma falta de comunicação mais directa de Ho Iat Seng com o hemiciclo. “Não o posso comparar com outras pessoas, só posso analisar o trabalho que tem feito como presidente da AL. Não trabalhamos com ele directamente e a maior parte do tempo trabalhamos com documentos legislativos e com respostas, e temos os plenários. Penso que ele tem feito um bom trabalho nesse sentido.” Assumiu “não ter detalhes” do trabalho feito por Ho Iat Seng na Mesa da AL nem “estar por dentro” dos dois casos mais polémicos que marcaram esta legislatura. “Penso que tem feito uma gestão da AL de forma profissional mas não podemos particularizar.” Também Chan Chak Mo, deputado eleito pela via indirecta e presidente de uma comissão permanente, defendeu que Ho Iat Seng deve ser um exemplo para os próximos dirigentes do hemiciclo. “Penso que tem sido justo, não tem criticado pessoas, e espero que o novo presidente, seja assim. Acho que é um exemplo a seguir”, disse apenas. Outro dos deputados que elogiaram o trabalho de Ho Iat Seng é Leong Sun Iok, eleito pela via directa, que defende que o presidente tem ouvido os pedidos dos tribunos e feito uma boa gestão das sessões plenárias. O facto de ser membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional faz com que tenha “um profundo conhecimento jurídico da China, o que ajuda muito nos assuntos relacionados com o continente”. Leong Sun Iok referiu não conhecer o programa político de Ho Iat Seng, mas frisou que é importante que este venha a governar em nome da população. “Espero que o próximo Chefe do Executivo preste atenção aos pedidos do sector do trabalho e tente melhorar as condições laborais aquando das Linhas de Acção Governativa.” Isto porque, na visão de Leong Sun Iok, o Governo de Chui Sai On “não tem feito um trabalho suficiente ao nível da formação de quadros qualificados”. Nesse sentido, o próximo Chefe do Executivo deve apostar mais na formação de recursos humanos e na integração de Macau no projecto da Grande Baía, para que os residentes de Macau entendam a sua importância, frisou. Presidência “opaca” A única crítica frontal vem de José Pereira Coutinho, que sempre acusou Ho Iat Seng de ser pouco transparente. “Foi uma presidência opaca e não há nada de especial por recordar, à excepção da injusta suspensão do deputado Sulu Sou e do despedimento dos dois juristas portugueses. Podia ter feito mais para que o hemiciclo fosse mais eficiente e transparente”, apontou. Como exemplo, Pereira Coutinho fala da necessidade de implementar respostas individuais do Governo aos deputados e ainda a abertura ao público de todas as comissões permanentes e de acompanhamento. O HM tentou saber as posições dos deputados Sulu Sou, Vong Hin Fai, Zheng Anting, Song Pek Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Ella Lei e Wong Kit Cheng, mas até ao fecho da edição não foi possível estabelecer contacto. Ho Iat Seng, é empresário e estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão. Até Abril foi um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex-membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da RAEM, de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
Juana Ng Cen PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau.
Juana Ng Cen PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida.
Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. Juana Ng Cen SociedadeBurla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto [dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía. Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído. Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado. Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios. O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja. Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago. Silêncio de Ligação Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais. Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta. Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio. Juana Ng Cen Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar. Juana Ng Cen PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Juana Ng Cen SociedadeTecnologia | Aplicação para desvio de turistas é difícil de encontrar [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DSAT) está a promover uma aplicação móvel para desviar os turistas das áreas mais congestionadas do território, sem resultados satisfatórios. O problema reside na dificuldade de os turistas encontrarem a aplicação. Questionado sobre o problema, o subdirector da DSAT, Hoi Io Meng, admitiu que os serviços estão “a tratar do assunto” e que a aplicação está a ser divulgada junto dos principais postos fronteiriços locais, referiu. Hoi Io Meng falou à margem da reunião de análise na especialidade da proposta de lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos de hotelaria. A aplicação tem como objectivo “informar os visitantes sobre a densidade do fluxo actual das 20 atracções turísticas mais visitadas da cidade, para que consigam chegar aos seus destinos numa altura mais adequada”, sublinhou. Além desta medida, a DST pondera a promoção de novas atracções turísticas em Macau localizadas em áreas “menos populares”, acrescentou Hoi Io Meng. Quanto ao desvio de turistas do passado dia 1 de Maio, Hoi Io Meng admitiu que não teve o sucesso esperado e apontou o aumento de cerca de 20 por cento do número de visitantes no dia do trabalhador como a principal razão. No entanto, salientou que “o mais importante é proteger a segurança dos visitantes”. Juana Ng Cen SociedadeTurismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais. O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema. Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse. Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho ilegal | FAOM entregou carta junto da sede do Governo [dropcap]R[/dropcap]epresentantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma carta junto da sede do Governo a alertar para a questão do emprego ilegal no território. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, considerou que “os casos de trabalhadores ilegais são graves”, uma vez que têm ocorrido “vários casos de reclamações em áreas ligadas aos transportes, construção civil, restauração e jogo, entre outros”. Contudo, disse a deputada, “as penalidades para estes casos em Macau são demasiado leves e o efeito dissuasivo é insuficiente, o que faz com que os criminosos tenham menos escrúpulos”. Para Ella Lei, o facto das multas serem leves faz com que seja difícil o combate ao trabalho ilegal, que acontece quando pessoas entram no território na qualidade de turistas e procuram emprego sem a inscrição numa agência para esse efeito. Ella Lei citou o relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), relativo ao ano de 2017, e aponta que o número de empregadores punidos por violar a lei dos trabalhadores não residentes ou o regime de proibição do trabalho ilegal foi de 507, tendo envolvido um montante superior a cinco milhões de patacas. A multa por cada empregador foi de quase 11 mil patacas, o que, para a deputada eleita pela via directa, é um valor insignificante em comparação com os rendimentos que se conseguem obter pela contratação ilegal de trabalhadores. Com a carta ontem entregue na sede do Governo, a FAOM exorta o Governo a alterar as leis em vigor para que as multas sejam agravadas e para que se reforce a fiscalização. Ella Lei adiantou ainda que vários funcionários de diferentes áreas relataram que a existência de trabalhadores contratados de forma ilegal traz desigualdade e problemas de concorrência desleal no sector laboral. Juana Ng Cen SociedadeTáxis | Associação exige directrizes à DSAT sobre gravações dentro de veículos A nova lei dos táxis está prestes a entrar em vigor, mas Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Condutores de Táxi de Macau, diz que a DSAT ainda não deu explicações sobre as regras para instalar equipamentos de gravação de som e imagem dentro dos táxis. Tony Kuok diz-se preocupado sobre a implementação do diploma [dropcap]E[/dropcap]ntra em vigor no próximo dia 3 de Junho a nova lei dos táxis, mas muitos condutores continuam sem saber as regras concretas para a instalação de equipamentos de gravação de som e imagem, uma das novidades introduzidas pelo diploma. Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, revelou, citado pela imprensa chinesa, que já questionou diversas vezes a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre as medidas a adoptar, mas que ainda não obteve respostas concretas. “Tenho preocupações sobre a forma como a lei será implementada no futuro”, admitiu o presidente, que disse também esperar que a DSAT venha a estender o prazo para os taxistas que não consigam instalar os equipamentos e que reclamem do processo. Tony Kuok acredita que a DSAT venha a concluir a instalação de todos os equipamentos de gravação dentro de um ano e meio, uma vez que ainda se encontra em fase de concurso público. Nesse sentido, o dirigente associativo sugere a contratação de dois ou três técnicos para a instalação dos equipamentos. Diálogos com Wong Tony Kuok adiantou que tem vindo a dialogar com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no sentido de que seja criada uma plataforma que ajude os taxistas que apresentem reclamações a resolver os seus problemas. Uma das possíveis queixas originadas pela entrada em vigor da nova lei diz respeito ao transporte de bagagens, uma vez que muitos dos taxistas podem não ter condições físicas para o fazer. Sobre os acidentes ocorridos em Macau nos últimos dias, o vogal da direcção da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat, indicou que, para diminuir os acidentes de trânsito, os departamentos do Governo deveriam cooperar para melhorar o trânsito de Macau e recorrer aos dados pessoais para contabilizar o número de veículos e definir novas zonas para peões. Juana Ng Cen SociedadeImprensa | Polytec perde recurso e fica sem compensação de jornalistas Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos [dropcap]O[/dropcap] editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves, representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição. Mudança de posição Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo. Juana Ng Cen SociedadeInternet | Post sugere Macau como local para venda de vacinas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação que circula nas redes sociais aconselha turistas do Interior da China a optar por visitar Macau, em vez de Hong Kong, devido ao preço e à acessibilidade em adquirir vacina contra o cancro no colo do útero. A notícia avançada pelo Apple Daily refere que uma internauta publicou um “livrinho vermelho” com sugestões, onde explica que em Macau os turistas podem obter as três injecções necessárias à inoculação, sem filas de espera, por 4000 renminbis, face aos 7000 dólares de Hong Kong pedidos na região vizinha. Outra das queixas mencionadas no Apple Daily prende-se com o serviço ao cliente nas lojas de cosméticos. “Os vendedores das lojas de cosméticos de Hong Kong maltratam-nos ou ignoram-nos sempre” comentaram alguns internautas do Continente, que descrevem fazer compras em Hong Kong como pagar para ser sofrer maus-tratos. Alguns internautas apontaram que “Macau é melhor, e que as pessoas são mais amigáveis.” Juana Ng Cen PolíticaEx-deputada Kwan Tsui Hang quer mais candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]”E[/dropcap]spero mais candidatos, mais escolhas será melhor para o futuro de Macau.” As palavras são de Kwan Tsui Hang, ex-deputada, que falou ontem à margem da entrega de candidaturas da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para membros da Colégio Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. A ex-deputada e veterana dos operários enalteceu as qualidades de Ho Iat Seng, mas mencionou que, enquanto residente, gostaria de ter mais opções, acrescentando que o próximo Chefe do Executivo deve ser um estratega que consiga promover o desenvolvimento de Macau no âmbito da Grande Baía. O presidente da direcção da FAOM, Leong Wai Fong, espera que o próximo Chefe do Executivo tenha capacidade de gestão, considere e ouça as opiniões dos trabalhadores, melhore a Lei das Relações Laborais e elabore legislação que fixe o salário mínimo. Quando questionado se vai apoiar Ho Iat Seng, Leong Wai Fong referiu que enquanto presidente da Assembleia Legislativa, e membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tem experiência e capacidade para ajudar ao desenvolvimento de Macau. Numa carta assinada pela direcção, a FAOM diz que o próximo líder do Executivo deve amar a pátria e Macau, ter a confiança do Governo Central e capacidade para governar. Não foram, ainda, divulgados os nomes dos candidatos propostos pela FAOM para integrar o sector do trabalho do Colégio Eleitoral. Juana Ng Cen SociedadeProtecção Civil | Simulacro “Peixe Cristal” passa a ser realizado regularmente O simulacro “Peixe Cristal”, que se realizou no passado sábado, vai passar a ser realizado com regularidade, de acordo com o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak adianta que o Conselho Executivo vai amanhã terminar a discussão da proposta de Lei de Bases da Protecção Civil Com agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] exercício de simulação “Peixe de Cristal” vai passar a acontecer com regularidade, de acordo com Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança adiantou que o simulacro, que tem como intenção preparar autoridades e população das zonas baixas sob “Storm Surge” durante a passagem de tufão, contou com 29 entidades que compõem a estrutura de protecção civil. “Entre as 14h e 19h30 do dia 27 deste mês, foram simulados 57 incidentes que poderiam ocorrer durante a passagem de tufão, contando-se com a participação de um total de 2546 pessoas. Esta iniciativa envolveu 47 associações e de entre os 409 residentes inscritos a título pessoal, 360 compareceram efectivamente no exercício”, pode ler-se em comunicado. Sobre à suspensão temporária do simulacro devido ao aviso de trovoada, o governante revelou que a medida teve como objectivo “garantir a segurança dos residentes que participavam no exercício”. Wong Sio Chak analisou ainda a questão de um ponto de vista jurídico e disse que a estrutura da Protecção Civil não pode exigir aos cidadãos que participem no exercício estando em vigor um aviso de trovoadas, “perante a impossibilidade de serem imputadas responsabilidades em caso de ocorrência de incidentes que coloquem em risco a segurança das pessoas”. Também o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ng Kam Wa, deu como prioridade a segurança da população durante o exercício realizado no sábado passado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ng Kam Wa referiu que nas regiões vizinhas se registaram “perdas de vida” devido à queda de relâmpagos e, como tal, as actividades exteriores do “Peixe Cristal” foram canceladas para “prevenir o perigo”. Lei a caminho Por outro lado, o secretário para a Segurança revelou que o Conselho Executivo irá amanhã concluir a discussão da proposta que define a Lei de Bases da Protecção Civil, com o objectivo de que seja submetida o mais rapidamente possível à Assembleia Legislativa. Ainda ao nível da resposta a catástrofes naturais, uma equipa médica de Macau recebeu a acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para responder a emergências a nível internacional, nomeadamente catástrofes naturais, anunciaram os Serviços de Saúde. Composta por 120 membros dos Serviços de Saúde e do Corpo de Bombeiros, a equipa vai prestar “serviços ambulatórios e de emergência, incluindo ginecologia e pediatria”, entre outras “necessidades de assistência médica urgentes”, refere um comunicado das autoridades. Com a certificação, a resposta a emergências estende-se a todo o “país e ao estrangeiro”, incluindo “catástrofes naturais ou surtos de doenças infecciosas”. A equipa de Macau tornou-se a quinta a nível nacional a receber a certificação da OMS. O processo teve início no ano passado, tendo sido aprovado e formalizado esta tarde, com a presença de peritos da organização internacional. Segundo a mesma nota, “está previsto que possam atender diariamente mais de 100 consultas externas, incluindo situações de reanimação”. Juana Ng Cen Sociedade1 de Maio | Lesados do Pearl Horizon entregam missiva ao Governo Os lesados do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau organizaram ontem duas marchas de protesto que culminaram com a entrega de cartas na sede do Governo. De acordo com a PSP, as manifestações correram de forma pacífica e ordenada [dropcap]A[/dropcap]pesar das reivindicações não serem novas, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau marcharam em protesto durante a tarde de ontem, cumprindo a tradição internacional de manifestações durante o 1 de Maio. Porém, nenhuma das entidades pediu alargamento de direitos laborais. Os lesados do Pearl Horizon entregaram cartas na sede do Governo e no Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM a pedir a resolução completa do problema que enfrentam e vincaram a insatisfação face às resoluções apresentadas pelo Executivo liderado por Chui Sai On. Ouvidas pelo HM, duas proprietárias confessaram que perderam completamente a confiança no Governo e mostraram desconhecimento quanto ao timing da implementação da proposta de permuta de casa. Uma lesada, de apelido Chan, adiantou mesmo que a situação que a levou a protestar “não é um problema do promotor Polytex”, mas uma consequência da entrada em vigor da Lei de Terras, uma vez que na altura da compra ainda não existia legislação relativa à aquisição de fracções ainda por construir. Além disso, Chan acrescentou não acreditar no plano de habitação para troca apresentado pelo Executivo por uma questão de disparidade de valor. A lesada duvida que a fracção a que terá direito corresponda aos padrões de luxo dos apartamentos que estavam planeados para o Pearl Horizon. Tudo em família A outra manifestação de ontem foi organizada pela Associação da Reunião Familiar de Macau, que também entregou uma carta na sede do Governo com o intuito de reforçar o pedido de reunificação de pais que residem no território com filhos que moram no Interior da China. Na missiva foi endereçado um convite ao Chefe do Executivo para participar num encontro promovido pela associação para comemorar o Dia Internacional da Família, no próximo dia 15 de Maio. Em declarações ao HM, o presidente da associação recordou que há mais de uma década que luta pela reunificação entre filhos de pais separados. Além, disso, o dirigente associativo recordou que o Chefe do Executivo lhe terá assegurado que iria discutir com o Governo Central uma solução para o problema, mas que, até hoje ainda não foi dado um único passo nessa direcção. Contas diferentes Quanto aos números de participantes, a contabilidade feita por ambas as associações diverge da feita pelas autoridades. De acordo com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, participaram na manifestação entre 300 e 400 pessoas. Os números avançados ao HM pela Associação da Reunião Familiar de Macau referem a adesão de 570 pessoas. Segundo dados avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a manifestação organizada pelos lesados do Pearl Horizon contou, “durante o período de pico, com 280 participantes, enquanto o protesto pela reunião familiar levou à rua 130 pessoas. A CPSP destacou 120 agentes para garantir a manutenção da ordem pública. Ainda de acordo com as autoridades, “com o apoio e indicações de agentes policiais, os manifestantes desfilaram pacificamente, conseguiram expressar as solicitações e a manifestação foi realizada duma forma ordenada”. Juana Ng Cen PolíticaEconomia | Ho Ion Sang pede medidas de combate às desigualdades [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno. Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimentos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado. Juana Ng Cen PolíticaInterrupção de simulacro de evacuação devido a chuvas suscita dúvidas a Ng Kuok Cheong [dropcap]A[/dropcap] interrupção do simulacro “Peixe de Cristal”, por um período de quase três horas, devido às chuvas da tarde de sábado levantou suspeitas quanto à capacidade de reacção do Governo a uma situação se catástrofe, segundo Ng Kuok Cheong. “Muitos dos cidadãos que participaram tiveram dificuldades em entender a causa da suspensão e acharam que era contraditório interromper o simulacro”, aponta o deputado em interpelação escrita. De acordo com Ng, alguns residentes que participaram na iniciativa consideram que a operação deveria ter continuado apesar das chuvas torrenciais, até porque seria uma fonte de recolha de valiosas informações quanto à capacidade de resposta das autoridades. A interrupção da operação pode ter resultado da falta de confiança dos próprios responsáveis na sua capacidade “de salvar vidas” em caso de catástrofe, refere Ng Kuok Cheong acrescentando a suspensão pode ter servido para que a população não se apercebesse de falhas. Sucesso, ora pois Como tal, o pró-democrata questiona o Executivo acerca das razões que realmente levaram ao cancelamento de algumas das actividades do simulacro e se foi por falta de meios de socorro reais. Recorde-se que a operação Peixe de Cristal 2019, que aconteceu no sábado, visou preparar a população para uma situação de evacuação de emergência e abrangeu em simultâneo cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da Praia do Manduco e também Coloane. Pela primeira vez, um simulacro contou com a participação da população. Apesar das interrupções devido à chuva, os Serviços de Polícia Unitários (SPU), consideraram que o exercício foi “um sucesso”, aponta um comunicado. Na operação foram simulados a emissão de alertas, trabalhos de evacuação, encaminhamento para centros de abrigo e divulgação de informações. A iniciativa de simulação de salvamento em caso de “Storm Surge” foi interrompida durante cerca de 2 horas e 40 minutos quando os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram o aviso de trovoada. “Em situações reais e face a ocorrências, a Estrutura de Protecção Civil está sempre pronta para assegurar a segurança dos residentes”, justificam os SPU. A operação “Peixe de Cristal 2019” simulou 57 incidentes e contou com a participação de 2546 pessoas provenientes das entidades integrantes da Estrutura de Protecção Civil e das associações cívicas, incluindo 47 trabalhadores das associações cívicas e 360 dos 409 residentes inscritos voluntariamente. «12345678
Juana Ng Cen SociedadeBurla imobiliária | Cem residentes de Macau lesados em compra de lojas Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, foram burladas em dois mil milhões de renmimbis ao tentarem comprar lojas no complexo comercial “Le 8 Star City”, em Zhongshan. Depois do silêncio do Gabinete de Ligação, a deputada Song Pek Kei dá hoje uma conferência de imprensa sobre o assunto [dropcap]I[/dropcap]nvestiram milhões com o intuito de comprar lojas que nunca chegaram a ser construídas e querem agora que se faça justiça em mais um caso de alegada burla imobiliário em plena Grande Baía. Cerca de mil pessoas, incluindo 100 residentes de Macau, terão sido burladas numa soma que totaliza cerca de dois mil milhões de renmimbis na aquisição de lojas a uma empresa fantasma em Zhongshan Shiqi. Os espaços comerciais iriam ser edificados no complexo comercial “Le 8 Star City”, mas a verdade é que o edifício nunca chegou a ser construído. Os primeiros investimentos começaram em 2016, sendo que a empresa promotora do negócio prometeu que os investidores poderiam ficar com as chaves na mão em Abril do ano passado. Depois da promessa, os investidores perceberam que as obras não tinham tido qualquer progresso, ao mesmo tempo que os funcionários da imobiliária explicavam que o atraso se devia a problemas com as infra-estruturas contra incêndios. O contrato que assinaram referia que os direitos de propriedade pertenciam à imobiliária, o que os compradores consideraram contraditório. Além disso, uma lesada de apelido Wong explicou ao HM que lhes foi dito que o montante total das rendas que iriam receber em dez anos seria quase igual ao montante investido na loja. Wong adiantou ainda que a maioria dos compradores não se apercebeu de casos semelhantes de burla que tinham ocorrido no passado. A imobiliária prometeu devolver o dinheiro investido em Maio deste ano, mas até agora nenhum montante foi pago. Silêncio de Ligação Depois de uma investigação levada a cabo pelos advogados dos investidores, chegou-se à conclusão de que os proprietários da imobiliária estavam desaparecidos. Para piorar a situação, nenhuma autoridade chinesa se mostrou disponível para prestar apoio aos alegados burlados. Foi referido, de acordo com Wong, que não estava em causa uma fraude, mas sim um caso civil e que a resolução apenas poderia chegar pela via dos tribunais. Wong considerou que o sistema judicial da China é incompleto porque não foi fornecida nenhum tipo de ajuda. Em Macau, os 100 lesados enviaram uma carta ao Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mas até ao momento não obtiveram qualquer resposta. Entretanto, a deputada Song Pek Kei vai hoje dar uma conferência de imprensa sobre o assunto, depois de os lesados de Macau terem falado publicamente sobre o caso, com o objectivo de alertar outros investidores para este tipo de negócio.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
Juana Ng Cen PolíticaTrabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar. Juana Ng Cen PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau. Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente. Juana Ng Cen SociedadeTecnologia | Aplicação para desvio de turistas é difícil de encontrar [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DSAT) está a promover uma aplicação móvel para desviar os turistas das áreas mais congestionadas do território, sem resultados satisfatórios. O problema reside na dificuldade de os turistas encontrarem a aplicação. Questionado sobre o problema, o subdirector da DSAT, Hoi Io Meng, admitiu que os serviços estão “a tratar do assunto” e que a aplicação está a ser divulgada junto dos principais postos fronteiriços locais, referiu. Hoi Io Meng falou à margem da reunião de análise na especialidade da proposta de lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos de hotelaria. A aplicação tem como objectivo “informar os visitantes sobre a densidade do fluxo actual das 20 atracções turísticas mais visitadas da cidade, para que consigam chegar aos seus destinos numa altura mais adequada”, sublinhou. Além desta medida, a DST pondera a promoção de novas atracções turísticas em Macau localizadas em áreas “menos populares”, acrescentou Hoi Io Meng. Quanto ao desvio de turistas do passado dia 1 de Maio, Hoi Io Meng admitiu que não teve o sucesso esperado e apontou o aumento de cerca de 20 por cento do número de visitantes no dia do trabalhador como a principal razão. No entanto, salientou que “o mais importante é proteger a segurança dos visitantes”. Juana Ng Cen SociedadeTurismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais. O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema. Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse. Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”. Juana Ng Cen PolíticaTrabalho ilegal | FAOM entregou carta junto da sede do Governo [dropcap]R[/dropcap]epresentantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma carta junto da sede do Governo a alertar para a questão do emprego ilegal no território. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, considerou que “os casos de trabalhadores ilegais são graves”, uma vez que têm ocorrido “vários casos de reclamações em áreas ligadas aos transportes, construção civil, restauração e jogo, entre outros”. Contudo, disse a deputada, “as penalidades para estes casos em Macau são demasiado leves e o efeito dissuasivo é insuficiente, o que faz com que os criminosos tenham menos escrúpulos”. Para Ella Lei, o facto das multas serem leves faz com que seja difícil o combate ao trabalho ilegal, que acontece quando pessoas entram no território na qualidade de turistas e procuram emprego sem a inscrição numa agência para esse efeito. Ella Lei citou o relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), relativo ao ano de 2017, e aponta que o número de empregadores punidos por violar a lei dos trabalhadores não residentes ou o regime de proibição do trabalho ilegal foi de 507, tendo envolvido um montante superior a cinco milhões de patacas. A multa por cada empregador foi de quase 11 mil patacas, o que, para a deputada eleita pela via directa, é um valor insignificante em comparação com os rendimentos que se conseguem obter pela contratação ilegal de trabalhadores. Com a carta ontem entregue na sede do Governo, a FAOM exorta o Governo a alterar as leis em vigor para que as multas sejam agravadas e para que se reforce a fiscalização. Ella Lei adiantou ainda que vários funcionários de diferentes áreas relataram que a existência de trabalhadores contratados de forma ilegal traz desigualdade e problemas de concorrência desleal no sector laboral. Juana Ng Cen SociedadeTáxis | Associação exige directrizes à DSAT sobre gravações dentro de veículos A nova lei dos táxis está prestes a entrar em vigor, mas Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Condutores de Táxi de Macau, diz que a DSAT ainda não deu explicações sobre as regras para instalar equipamentos de gravação de som e imagem dentro dos táxis. Tony Kuok diz-se preocupado sobre a implementação do diploma [dropcap]E[/dropcap]ntra em vigor no próximo dia 3 de Junho a nova lei dos táxis, mas muitos condutores continuam sem saber as regras concretas para a instalação de equipamentos de gravação de som e imagem, uma das novidades introduzidas pelo diploma. Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, revelou, citado pela imprensa chinesa, que já questionou diversas vezes a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre as medidas a adoptar, mas que ainda não obteve respostas concretas. “Tenho preocupações sobre a forma como a lei será implementada no futuro”, admitiu o presidente, que disse também esperar que a DSAT venha a estender o prazo para os taxistas que não consigam instalar os equipamentos e que reclamem do processo. Tony Kuok acredita que a DSAT venha a concluir a instalação de todos os equipamentos de gravação dentro de um ano e meio, uma vez que ainda se encontra em fase de concurso público. Nesse sentido, o dirigente associativo sugere a contratação de dois ou três técnicos para a instalação dos equipamentos. Diálogos com Wong Tony Kuok adiantou que tem vindo a dialogar com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no sentido de que seja criada uma plataforma que ajude os taxistas que apresentem reclamações a resolver os seus problemas. Uma das possíveis queixas originadas pela entrada em vigor da nova lei diz respeito ao transporte de bagagens, uma vez que muitos dos taxistas podem não ter condições físicas para o fazer. Sobre os acidentes ocorridos em Macau nos últimos dias, o vogal da direcção da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat, indicou que, para diminuir os acidentes de trânsito, os departamentos do Governo deveriam cooperar para melhorar o trânsito de Macau e recorrer aos dados pessoais para contabilizar o número de veículos e definir novas zonas para peões. Juana Ng Cen SociedadeImprensa | Polytec perde recurso e fica sem compensação de jornalistas Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos [dropcap]O[/dropcap] editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves, representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição. Mudança de posição Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo. Juana Ng Cen SociedadeInternet | Post sugere Macau como local para venda de vacinas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação que circula nas redes sociais aconselha turistas do Interior da China a optar por visitar Macau, em vez de Hong Kong, devido ao preço e à acessibilidade em adquirir vacina contra o cancro no colo do útero. A notícia avançada pelo Apple Daily refere que uma internauta publicou um “livrinho vermelho” com sugestões, onde explica que em Macau os turistas podem obter as três injecções necessárias à inoculação, sem filas de espera, por 4000 renminbis, face aos 7000 dólares de Hong Kong pedidos na região vizinha. Outra das queixas mencionadas no Apple Daily prende-se com o serviço ao cliente nas lojas de cosméticos. “Os vendedores das lojas de cosméticos de Hong Kong maltratam-nos ou ignoram-nos sempre” comentaram alguns internautas do Continente, que descrevem fazer compras em Hong Kong como pagar para ser sofrer maus-tratos. Alguns internautas apontaram que “Macau é melhor, e que as pessoas são mais amigáveis.” Juana Ng Cen PolíticaEx-deputada Kwan Tsui Hang quer mais candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]”E[/dropcap]spero mais candidatos, mais escolhas será melhor para o futuro de Macau.” As palavras são de Kwan Tsui Hang, ex-deputada, que falou ontem à margem da entrega de candidaturas da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para membros da Colégio Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. A ex-deputada e veterana dos operários enalteceu as qualidades de Ho Iat Seng, mas mencionou que, enquanto residente, gostaria de ter mais opções, acrescentando que o próximo Chefe do Executivo deve ser um estratega que consiga promover o desenvolvimento de Macau no âmbito da Grande Baía. O presidente da direcção da FAOM, Leong Wai Fong, espera que o próximo Chefe do Executivo tenha capacidade de gestão, considere e ouça as opiniões dos trabalhadores, melhore a Lei das Relações Laborais e elabore legislação que fixe o salário mínimo. Quando questionado se vai apoiar Ho Iat Seng, Leong Wai Fong referiu que enquanto presidente da Assembleia Legislativa, e membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tem experiência e capacidade para ajudar ao desenvolvimento de Macau. Numa carta assinada pela direcção, a FAOM diz que o próximo líder do Executivo deve amar a pátria e Macau, ter a confiança do Governo Central e capacidade para governar. Não foram, ainda, divulgados os nomes dos candidatos propostos pela FAOM para integrar o sector do trabalho do Colégio Eleitoral. Juana Ng Cen SociedadeProtecção Civil | Simulacro “Peixe Cristal” passa a ser realizado regularmente O simulacro “Peixe Cristal”, que se realizou no passado sábado, vai passar a ser realizado com regularidade, de acordo com o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak adianta que o Conselho Executivo vai amanhã terminar a discussão da proposta de Lei de Bases da Protecção Civil Com agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] exercício de simulação “Peixe de Cristal” vai passar a acontecer com regularidade, de acordo com Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança adiantou que o simulacro, que tem como intenção preparar autoridades e população das zonas baixas sob “Storm Surge” durante a passagem de tufão, contou com 29 entidades que compõem a estrutura de protecção civil. “Entre as 14h e 19h30 do dia 27 deste mês, foram simulados 57 incidentes que poderiam ocorrer durante a passagem de tufão, contando-se com a participação de um total de 2546 pessoas. Esta iniciativa envolveu 47 associações e de entre os 409 residentes inscritos a título pessoal, 360 compareceram efectivamente no exercício”, pode ler-se em comunicado. Sobre à suspensão temporária do simulacro devido ao aviso de trovoada, o governante revelou que a medida teve como objectivo “garantir a segurança dos residentes que participavam no exercício”. Wong Sio Chak analisou ainda a questão de um ponto de vista jurídico e disse que a estrutura da Protecção Civil não pode exigir aos cidadãos que participem no exercício estando em vigor um aviso de trovoadas, “perante a impossibilidade de serem imputadas responsabilidades em caso de ocorrência de incidentes que coloquem em risco a segurança das pessoas”. Também o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ng Kam Wa, deu como prioridade a segurança da população durante o exercício realizado no sábado passado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ng Kam Wa referiu que nas regiões vizinhas se registaram “perdas de vida” devido à queda de relâmpagos e, como tal, as actividades exteriores do “Peixe Cristal” foram canceladas para “prevenir o perigo”. Lei a caminho Por outro lado, o secretário para a Segurança revelou que o Conselho Executivo irá amanhã concluir a discussão da proposta que define a Lei de Bases da Protecção Civil, com o objectivo de que seja submetida o mais rapidamente possível à Assembleia Legislativa. Ainda ao nível da resposta a catástrofes naturais, uma equipa médica de Macau recebeu a acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para responder a emergências a nível internacional, nomeadamente catástrofes naturais, anunciaram os Serviços de Saúde. Composta por 120 membros dos Serviços de Saúde e do Corpo de Bombeiros, a equipa vai prestar “serviços ambulatórios e de emergência, incluindo ginecologia e pediatria”, entre outras “necessidades de assistência médica urgentes”, refere um comunicado das autoridades. Com a certificação, a resposta a emergências estende-se a todo o “país e ao estrangeiro”, incluindo “catástrofes naturais ou surtos de doenças infecciosas”. A equipa de Macau tornou-se a quinta a nível nacional a receber a certificação da OMS. O processo teve início no ano passado, tendo sido aprovado e formalizado esta tarde, com a presença de peritos da organização internacional. Segundo a mesma nota, “está previsto que possam atender diariamente mais de 100 consultas externas, incluindo situações de reanimação”. Juana Ng Cen Sociedade1 de Maio | Lesados do Pearl Horizon entregam missiva ao Governo Os lesados do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau organizaram ontem duas marchas de protesto que culminaram com a entrega de cartas na sede do Governo. De acordo com a PSP, as manifestações correram de forma pacífica e ordenada [dropcap]A[/dropcap]pesar das reivindicações não serem novas, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau marcharam em protesto durante a tarde de ontem, cumprindo a tradição internacional de manifestações durante o 1 de Maio. Porém, nenhuma das entidades pediu alargamento de direitos laborais. Os lesados do Pearl Horizon entregaram cartas na sede do Governo e no Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM a pedir a resolução completa do problema que enfrentam e vincaram a insatisfação face às resoluções apresentadas pelo Executivo liderado por Chui Sai On. Ouvidas pelo HM, duas proprietárias confessaram que perderam completamente a confiança no Governo e mostraram desconhecimento quanto ao timing da implementação da proposta de permuta de casa. Uma lesada, de apelido Chan, adiantou mesmo que a situação que a levou a protestar “não é um problema do promotor Polytex”, mas uma consequência da entrada em vigor da Lei de Terras, uma vez que na altura da compra ainda não existia legislação relativa à aquisição de fracções ainda por construir. Além disso, Chan acrescentou não acreditar no plano de habitação para troca apresentado pelo Executivo por uma questão de disparidade de valor. A lesada duvida que a fracção a que terá direito corresponda aos padrões de luxo dos apartamentos que estavam planeados para o Pearl Horizon. Tudo em família A outra manifestação de ontem foi organizada pela Associação da Reunião Familiar de Macau, que também entregou uma carta na sede do Governo com o intuito de reforçar o pedido de reunificação de pais que residem no território com filhos que moram no Interior da China. Na missiva foi endereçado um convite ao Chefe do Executivo para participar num encontro promovido pela associação para comemorar o Dia Internacional da Família, no próximo dia 15 de Maio. Em declarações ao HM, o presidente da associação recordou que há mais de uma década que luta pela reunificação entre filhos de pais separados. Além, disso, o dirigente associativo recordou que o Chefe do Executivo lhe terá assegurado que iria discutir com o Governo Central uma solução para o problema, mas que, até hoje ainda não foi dado um único passo nessa direcção. Contas diferentes Quanto aos números de participantes, a contabilidade feita por ambas as associações diverge da feita pelas autoridades. De acordo com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, participaram na manifestação entre 300 e 400 pessoas. Os números avançados ao HM pela Associação da Reunião Familiar de Macau referem a adesão de 570 pessoas. Segundo dados avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a manifestação organizada pelos lesados do Pearl Horizon contou, “durante o período de pico, com 280 participantes, enquanto o protesto pela reunião familiar levou à rua 130 pessoas. A CPSP destacou 120 agentes para garantir a manutenção da ordem pública. Ainda de acordo com as autoridades, “com o apoio e indicações de agentes policiais, os manifestantes desfilaram pacificamente, conseguiram expressar as solicitações e a manifestação foi realizada duma forma ordenada”. Juana Ng Cen PolíticaEconomia | Ho Ion Sang pede medidas de combate às desigualdades [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno. Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimentos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado. Juana Ng Cen PolíticaInterrupção de simulacro de evacuação devido a chuvas suscita dúvidas a Ng Kuok Cheong [dropcap]A[/dropcap] interrupção do simulacro “Peixe de Cristal”, por um período de quase três horas, devido às chuvas da tarde de sábado levantou suspeitas quanto à capacidade de reacção do Governo a uma situação se catástrofe, segundo Ng Kuok Cheong. “Muitos dos cidadãos que participaram tiveram dificuldades em entender a causa da suspensão e acharam que era contraditório interromper o simulacro”, aponta o deputado em interpelação escrita. De acordo com Ng, alguns residentes que participaram na iniciativa consideram que a operação deveria ter continuado apesar das chuvas torrenciais, até porque seria uma fonte de recolha de valiosas informações quanto à capacidade de resposta das autoridades. A interrupção da operação pode ter resultado da falta de confiança dos próprios responsáveis na sua capacidade “de salvar vidas” em caso de catástrofe, refere Ng Kuok Cheong acrescentando a suspensão pode ter servido para que a população não se apercebesse de falhas. Sucesso, ora pois Como tal, o pró-democrata questiona o Executivo acerca das razões que realmente levaram ao cancelamento de algumas das actividades do simulacro e se foi por falta de meios de socorro reais. Recorde-se que a operação Peixe de Cristal 2019, que aconteceu no sábado, visou preparar a população para uma situação de evacuação de emergência e abrangeu em simultâneo cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da Praia do Manduco e também Coloane. Pela primeira vez, um simulacro contou com a participação da população. Apesar das interrupções devido à chuva, os Serviços de Polícia Unitários (SPU), consideraram que o exercício foi “um sucesso”, aponta um comunicado. Na operação foram simulados a emissão de alertas, trabalhos de evacuação, encaminhamento para centros de abrigo e divulgação de informações. A iniciativa de simulação de salvamento em caso de “Storm Surge” foi interrompida durante cerca de 2 horas e 40 minutos quando os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram o aviso de trovoada. “Em situações reais e face a ocorrências, a Estrutura de Protecção Civil está sempre pronta para assegurar a segurança dos residentes”, justificam os SPU. A operação “Peixe de Cristal 2019” simulou 57 incidentes e contou com a participação de 2546 pessoas provenientes das entidades integrantes da Estrutura de Protecção Civil e das associações cívicas, incluindo 47 trabalhadores das associações cívicas e 360 dos 409 residentes inscritos voluntariamente. «12345678
Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Wong Kit Cheng quer mais informação sobre casas para troca [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que como a primeira tarefa da empresa Macau Renovação Urbana é a construção de habitações para troca destinadas aos lesados do Pearl Horizon que deveriam ter sido apresentadas mais informações sobre o futuro projecto. A opinião da legisladora foi expressa através de interpelação onde defende que deveria ter havido maior atenção nos apelos para que os proprietários das fracções do Pearl Horizon se registassem para receber um casa em troca, assim como às comunidades que vivem nos bairros antigos ou edifícios em mau estado de conservação. “Aqueles compradores já sofreram muitos anos devido às incertezas e vão estar reticentes em alinhar em qualquer plano futuro de compra. Como a troca de habitação é uma nova medida, as autoridades devem fornecer informações mais específicas”, escreveu. Apesar desta crítica, Wong Kit Cheng considerou que o Governo teve uma iniciativa positiva com a aprovação da lei que vai permitir o alojamento temporário das pessoas com as fracções em renovação. Para a deputada, o facto de os lesados do Pearl Horizon poderem adquirir uma casa naquele terreno é igualmente de louvar.
Juana Ng Cen PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau.
Juana Ng Cen SociedadeObras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico [dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”. O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território. Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”. Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente.
Juana Ng Cen SociedadeTecnologia | Aplicação para desvio de turistas é difícil de encontrar [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DSAT) está a promover uma aplicação móvel para desviar os turistas das áreas mais congestionadas do território, sem resultados satisfatórios. O problema reside na dificuldade de os turistas encontrarem a aplicação. Questionado sobre o problema, o subdirector da DSAT, Hoi Io Meng, admitiu que os serviços estão “a tratar do assunto” e que a aplicação está a ser divulgada junto dos principais postos fronteiriços locais, referiu. Hoi Io Meng falou à margem da reunião de análise na especialidade da proposta de lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos de hotelaria. A aplicação tem como objectivo “informar os visitantes sobre a densidade do fluxo actual das 20 atracções turísticas mais visitadas da cidade, para que consigam chegar aos seus destinos numa altura mais adequada”, sublinhou. Além desta medida, a DST pondera a promoção de novas atracções turísticas em Macau localizadas em áreas “menos populares”, acrescentou Hoi Io Meng. Quanto ao desvio de turistas do passado dia 1 de Maio, Hoi Io Meng admitiu que não teve o sucesso esperado e apontou o aumento de cerca de 20 por cento do número de visitantes no dia do trabalhador como a principal razão. No entanto, salientou que “o mais importante é proteger a segurança dos visitantes”.
Juana Ng Cen SociedadeTurismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais [dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais. O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema. Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse. Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”.
Juana Ng Cen PolíticaTrabalho ilegal | FAOM entregou carta junto da sede do Governo [dropcap]R[/dropcap]epresentantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregaram ontem uma carta junto da sede do Governo a alertar para a questão do emprego ilegal no território. Ella Lei, deputada ligada à FAOM, considerou que “os casos de trabalhadores ilegais são graves”, uma vez que têm ocorrido “vários casos de reclamações em áreas ligadas aos transportes, construção civil, restauração e jogo, entre outros”. Contudo, disse a deputada, “as penalidades para estes casos em Macau são demasiado leves e o efeito dissuasivo é insuficiente, o que faz com que os criminosos tenham menos escrúpulos”. Para Ella Lei, o facto das multas serem leves faz com que seja difícil o combate ao trabalho ilegal, que acontece quando pessoas entram no território na qualidade de turistas e procuram emprego sem a inscrição numa agência para esse efeito. Ella Lei citou o relatório da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), relativo ao ano de 2017, e aponta que o número de empregadores punidos por violar a lei dos trabalhadores não residentes ou o regime de proibição do trabalho ilegal foi de 507, tendo envolvido um montante superior a cinco milhões de patacas. A multa por cada empregador foi de quase 11 mil patacas, o que, para a deputada eleita pela via directa, é um valor insignificante em comparação com os rendimentos que se conseguem obter pela contratação ilegal de trabalhadores. Com a carta ontem entregue na sede do Governo, a FAOM exorta o Governo a alterar as leis em vigor para que as multas sejam agravadas e para que se reforce a fiscalização. Ella Lei adiantou ainda que vários funcionários de diferentes áreas relataram que a existência de trabalhadores contratados de forma ilegal traz desigualdade e problemas de concorrência desleal no sector laboral.
Juana Ng Cen SociedadeTáxis | Associação exige directrizes à DSAT sobre gravações dentro de veículos A nova lei dos táxis está prestes a entrar em vigor, mas Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Condutores de Táxi de Macau, diz que a DSAT ainda não deu explicações sobre as regras para instalar equipamentos de gravação de som e imagem dentro dos táxis. Tony Kuok diz-se preocupado sobre a implementação do diploma [dropcap]E[/dropcap]ntra em vigor no próximo dia 3 de Junho a nova lei dos táxis, mas muitos condutores continuam sem saber as regras concretas para a instalação de equipamentos de gravação de som e imagem, uma das novidades introduzidas pelo diploma. Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, revelou, citado pela imprensa chinesa, que já questionou diversas vezes a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre as medidas a adoptar, mas que ainda não obteve respostas concretas. “Tenho preocupações sobre a forma como a lei será implementada no futuro”, admitiu o presidente, que disse também esperar que a DSAT venha a estender o prazo para os taxistas que não consigam instalar os equipamentos e que reclamem do processo. Tony Kuok acredita que a DSAT venha a concluir a instalação de todos os equipamentos de gravação dentro de um ano e meio, uma vez que ainda se encontra em fase de concurso público. Nesse sentido, o dirigente associativo sugere a contratação de dois ou três técnicos para a instalação dos equipamentos. Diálogos com Wong Tony Kuok adiantou que tem vindo a dialogar com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no sentido de que seja criada uma plataforma que ajude os taxistas que apresentem reclamações a resolver os seus problemas. Uma das possíveis queixas originadas pela entrada em vigor da nova lei diz respeito ao transporte de bagagens, uma vez que muitos dos taxistas podem não ter condições físicas para o fazer. Sobre os acidentes ocorridos em Macau nos últimos dias, o vogal da direcção da Associação dos Engenheiros de Macau, Wong Seng Fat, indicou que, para diminuir os acidentes de trânsito, os departamentos do Governo deveriam cooperar para melhorar o trânsito de Macau e recorrer aos dados pessoais para contabilizar o número de veículos e definir novas zonas para peões.
Juana Ng Cen SociedadeImprensa | Polytec perde recurso e fica sem compensação de jornalistas Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos [dropcap]O[/dropcap] editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves, representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição. Mudança de posição Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo.
Juana Ng Cen SociedadeInternet | Post sugere Macau como local para venda de vacinas [dropcap]U[/dropcap]ma publicação que circula nas redes sociais aconselha turistas do Interior da China a optar por visitar Macau, em vez de Hong Kong, devido ao preço e à acessibilidade em adquirir vacina contra o cancro no colo do útero. A notícia avançada pelo Apple Daily refere que uma internauta publicou um “livrinho vermelho” com sugestões, onde explica que em Macau os turistas podem obter as três injecções necessárias à inoculação, sem filas de espera, por 4000 renminbis, face aos 7000 dólares de Hong Kong pedidos na região vizinha. Outra das queixas mencionadas no Apple Daily prende-se com o serviço ao cliente nas lojas de cosméticos. “Os vendedores das lojas de cosméticos de Hong Kong maltratam-nos ou ignoram-nos sempre” comentaram alguns internautas do Continente, que descrevem fazer compras em Hong Kong como pagar para ser sofrer maus-tratos. Alguns internautas apontaram que “Macau é melhor, e que as pessoas são mais amigáveis.”
Juana Ng Cen PolíticaEx-deputada Kwan Tsui Hang quer mais candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]”E[/dropcap]spero mais candidatos, mais escolhas será melhor para o futuro de Macau.” As palavras são de Kwan Tsui Hang, ex-deputada, que falou ontem à margem da entrega de candidaturas da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) para membros da Colégio Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo. A ex-deputada e veterana dos operários enalteceu as qualidades de Ho Iat Seng, mas mencionou que, enquanto residente, gostaria de ter mais opções, acrescentando que o próximo Chefe do Executivo deve ser um estratega que consiga promover o desenvolvimento de Macau no âmbito da Grande Baía. O presidente da direcção da FAOM, Leong Wai Fong, espera que o próximo Chefe do Executivo tenha capacidade de gestão, considere e ouça as opiniões dos trabalhadores, melhore a Lei das Relações Laborais e elabore legislação que fixe o salário mínimo. Quando questionado se vai apoiar Ho Iat Seng, Leong Wai Fong referiu que enquanto presidente da Assembleia Legislativa, e membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tem experiência e capacidade para ajudar ao desenvolvimento de Macau. Numa carta assinada pela direcção, a FAOM diz que o próximo líder do Executivo deve amar a pátria e Macau, ter a confiança do Governo Central e capacidade para governar. Não foram, ainda, divulgados os nomes dos candidatos propostos pela FAOM para integrar o sector do trabalho do Colégio Eleitoral.
Juana Ng Cen SociedadeProtecção Civil | Simulacro “Peixe Cristal” passa a ser realizado regularmente O simulacro “Peixe Cristal”, que se realizou no passado sábado, vai passar a ser realizado com regularidade, de acordo com o secretário para a Segurança. Wong Sio Chak adianta que o Conselho Executivo vai amanhã terminar a discussão da proposta de Lei de Bases da Protecção Civil Com agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] exercício de simulação “Peixe de Cristal” vai passar a acontecer com regularidade, de acordo com Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança adiantou que o simulacro, que tem como intenção preparar autoridades e população das zonas baixas sob “Storm Surge” durante a passagem de tufão, contou com 29 entidades que compõem a estrutura de protecção civil. “Entre as 14h e 19h30 do dia 27 deste mês, foram simulados 57 incidentes que poderiam ocorrer durante a passagem de tufão, contando-se com a participação de um total de 2546 pessoas. Esta iniciativa envolveu 47 associações e de entre os 409 residentes inscritos a título pessoal, 360 compareceram efectivamente no exercício”, pode ler-se em comunicado. Sobre à suspensão temporária do simulacro devido ao aviso de trovoada, o governante revelou que a medida teve como objectivo “garantir a segurança dos residentes que participavam no exercício”. Wong Sio Chak analisou ainda a questão de um ponto de vista jurídico e disse que a estrutura da Protecção Civil não pode exigir aos cidadãos que participem no exercício estando em vigor um aviso de trovoadas, “perante a impossibilidade de serem imputadas responsabilidades em caso de ocorrência de incidentes que coloquem em risco a segurança das pessoas”. Também o adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ng Kam Wa, deu como prioridade a segurança da população durante o exercício realizado no sábado passado. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Ng Kam Wa referiu que nas regiões vizinhas se registaram “perdas de vida” devido à queda de relâmpagos e, como tal, as actividades exteriores do “Peixe Cristal” foram canceladas para “prevenir o perigo”. Lei a caminho Por outro lado, o secretário para a Segurança revelou que o Conselho Executivo irá amanhã concluir a discussão da proposta que define a Lei de Bases da Protecção Civil, com o objectivo de que seja submetida o mais rapidamente possível à Assembleia Legislativa. Ainda ao nível da resposta a catástrofes naturais, uma equipa médica de Macau recebeu a acreditação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para responder a emergências a nível internacional, nomeadamente catástrofes naturais, anunciaram os Serviços de Saúde. Composta por 120 membros dos Serviços de Saúde e do Corpo de Bombeiros, a equipa vai prestar “serviços ambulatórios e de emergência, incluindo ginecologia e pediatria”, entre outras “necessidades de assistência médica urgentes”, refere um comunicado das autoridades. Com a certificação, a resposta a emergências estende-se a todo o “país e ao estrangeiro”, incluindo “catástrofes naturais ou surtos de doenças infecciosas”. A equipa de Macau tornou-se a quinta a nível nacional a receber a certificação da OMS. O processo teve início no ano passado, tendo sido aprovado e formalizado esta tarde, com a presença de peritos da organização internacional. Segundo a mesma nota, “está previsto que possam atender diariamente mais de 100 consultas externas, incluindo situações de reanimação”.
Juana Ng Cen Sociedade1 de Maio | Lesados do Pearl Horizon entregam missiva ao Governo Os lesados do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau organizaram ontem duas marchas de protesto que culminaram com a entrega de cartas na sede do Governo. De acordo com a PSP, as manifestações correram de forma pacífica e ordenada [dropcap]A[/dropcap]pesar das reivindicações não serem novas, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon e a Associação da Reunião Familiar de Macau marcharam em protesto durante a tarde de ontem, cumprindo a tradição internacional de manifestações durante o 1 de Maio. Porém, nenhuma das entidades pediu alargamento de direitos laborais. Os lesados do Pearl Horizon entregaram cartas na sede do Governo e no Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM a pedir a resolução completa do problema que enfrentam e vincaram a insatisfação face às resoluções apresentadas pelo Executivo liderado por Chui Sai On. Ouvidas pelo HM, duas proprietárias confessaram que perderam completamente a confiança no Governo e mostraram desconhecimento quanto ao timing da implementação da proposta de permuta de casa. Uma lesada, de apelido Chan, adiantou mesmo que a situação que a levou a protestar “não é um problema do promotor Polytex”, mas uma consequência da entrada em vigor da Lei de Terras, uma vez que na altura da compra ainda não existia legislação relativa à aquisição de fracções ainda por construir. Além disso, Chan acrescentou não acreditar no plano de habitação para troca apresentado pelo Executivo por uma questão de disparidade de valor. A lesada duvida que a fracção a que terá direito corresponda aos padrões de luxo dos apartamentos que estavam planeados para o Pearl Horizon. Tudo em família A outra manifestação de ontem foi organizada pela Associação da Reunião Familiar de Macau, que também entregou uma carta na sede do Governo com o intuito de reforçar o pedido de reunificação de pais que residem no território com filhos que moram no Interior da China. Na missiva foi endereçado um convite ao Chefe do Executivo para participar num encontro promovido pela associação para comemorar o Dia Internacional da Família, no próximo dia 15 de Maio. Em declarações ao HM, o presidente da associação recordou que há mais de uma década que luta pela reunificação entre filhos de pais separados. Além, disso, o dirigente associativo recordou que o Chefe do Executivo lhe terá assegurado que iria discutir com o Governo Central uma solução para o problema, mas que, até hoje ainda não foi dado um único passo nessa direcção. Contas diferentes Quanto aos números de participantes, a contabilidade feita por ambas as associações diverge da feita pelas autoridades. De acordo com o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, participaram na manifestação entre 300 e 400 pessoas. Os números avançados ao HM pela Associação da Reunião Familiar de Macau referem a adesão de 570 pessoas. Segundo dados avançados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a manifestação organizada pelos lesados do Pearl Horizon contou, “durante o período de pico, com 280 participantes, enquanto o protesto pela reunião familiar levou à rua 130 pessoas. A CPSP destacou 120 agentes para garantir a manutenção da ordem pública. Ainda de acordo com as autoridades, “com o apoio e indicações de agentes policiais, os manifestantes desfilaram pacificamente, conseguiram expressar as solicitações e a manifestação foi realizada duma forma ordenada”.
Juana Ng Cen PolíticaEconomia | Ho Ion Sang pede medidas de combate às desigualdades [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno. Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimentos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado.
Juana Ng Cen PolíticaInterrupção de simulacro de evacuação devido a chuvas suscita dúvidas a Ng Kuok Cheong [dropcap]A[/dropcap] interrupção do simulacro “Peixe de Cristal”, por um período de quase três horas, devido às chuvas da tarde de sábado levantou suspeitas quanto à capacidade de reacção do Governo a uma situação se catástrofe, segundo Ng Kuok Cheong. “Muitos dos cidadãos que participaram tiveram dificuldades em entender a causa da suspensão e acharam que era contraditório interromper o simulacro”, aponta o deputado em interpelação escrita. De acordo com Ng, alguns residentes que participaram na iniciativa consideram que a operação deveria ter continuado apesar das chuvas torrenciais, até porque seria uma fonte de recolha de valiosas informações quanto à capacidade de resposta das autoridades. A interrupção da operação pode ter resultado da falta de confiança dos próprios responsáveis na sua capacidade “de salvar vidas” em caso de catástrofe, refere Ng Kuok Cheong acrescentando a suspensão pode ter servido para que a população não se apercebesse de falhas. Sucesso, ora pois Como tal, o pró-democrata questiona o Executivo acerca das razões que realmente levaram ao cancelamento de algumas das actividades do simulacro e se foi por falta de meios de socorro reais. Recorde-se que a operação Peixe de Cristal 2019, que aconteceu no sábado, visou preparar a população para uma situação de evacuação de emergência e abrangeu em simultâneo cinco zonas: Ilha Verde, Fai Chi Kei, Porto Interior, zona da Praia do Manduco e também Coloane. Pela primeira vez, um simulacro contou com a participação da população. Apesar das interrupções devido à chuva, os Serviços de Polícia Unitários (SPU), consideraram que o exercício foi “um sucesso”, aponta um comunicado. Na operação foram simulados a emissão de alertas, trabalhos de evacuação, encaminhamento para centros de abrigo e divulgação de informações. A iniciativa de simulação de salvamento em caso de “Storm Surge” foi interrompida durante cerca de 2 horas e 40 minutos quando os Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiram o aviso de trovoada. “Em situações reais e face a ocorrências, a Estrutura de Protecção Civil está sempre pronta para assegurar a segurança dos residentes”, justificam os SPU. A operação “Peixe de Cristal 2019” simulou 57 incidentes e contou com a participação de 2546 pessoas provenientes das entidades integrantes da Estrutura de Protecção Civil e das associações cívicas, incluindo 47 trabalhadores das associações cívicas e 360 dos 409 residentes inscritos voluntariamente.
