Juana Ng Cen SociedadePearl Horizon | Lesados não vão recorrer de decisão de tribunal Os lesados do Pearl Horizon não vão recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, mas querem falar directamente com o Governo para resolver a situação. De acordo com Kou Meng Pok, as acções de luta por indemnizações vão continuar [dropcap]O[/dropcap]s promitentes-compradores de fracções do Pearl Horizon querem um “frente a frente com o Governo”. A informação foi dada ontem pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, após a divulgação, na passada quinta feira, da decisão judicial que deu razão ao Executivo. “Queremos mesmo é que o Governo fale connosco, sem outros mediadores”, disse ao HM. “Pedimos muitas vezes ajuda a deputados da Assembleia Legislativa, não queremos comunicar através de associações ou de deputados. Acredito que servir de porta-voz de outros seja desagradável”, justificou o responsável. Kou continua a lamentar a atitude do Governo que, considera, “nunca teve em conta os interesses dos compradores de fracções”, “nem a intenção de evitar problemas aos possíveis lesados. Se o Governo quisesse prevenir, em 2013 poderia ter tido em conta o lançamento do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção, e evitar todos os casos que envolveram a venda de fracções autónomas em construção do Pearl Horizon”, referiu. Por outro lado, o Governo, já sabia que iria declarar a devolução do terreno, pelo que os lesados não entendem que, ainda assim, tenha permitido o negócio ao promotor. Sem recurso Entretanto, um possível recurso à decisão tomada pelo Tribunal Administrativo (TA) não se coloca porque, neste momento, “já está tudo muito confuso”. “Houve muitas acções contra o promotor do empreendimento Pearl Horizon e outras dirigidas ao Executivo, o que fez com que se criasse uma total confusão já que cada um tem a sua opinião”, esclarece. O sentimento agora é de “total desconfiança” em relação ao Governo, advogados e Bancos. Quanto à solução apontada pelo Executivo, que passa pela possibilidade de candidatura dos lesados a habitação para troca, Kou considera que está a ser tratada injustamente deixando pessoas de fora. “Alguns lesados não fizeram o registo predial, e há mais de 40 pessoas que não conseguem candidatar-se a este método de compensação”, acrescentou. Apesar das dificuldades, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon vai continuar a lutar. “Vou entregar mais cartas e promover protestos para chamar a atenção, e espero que sejam tomadas medidas para resolver todos os casos”, afirmou. Recorde-se que o TA decidiu que o Governo não tem de pagar indemnizações a centenas de promitentes-compradores das fracções do edifício Pearl Horizon, tendo rejeitado uma acção de efectivação de responsabilidade civil extracontratual colocada pelos lesados contra o Executivo. No acórdão revelado quinta-feira, é referido o número de processos semelhantes que, este ano, deram entrada no TA. Houve um total de 66 processos, envolvendo 370 promitentes compradores. Foram julgados, com sentenças proferidas, 60 processos, respeitantes a 349 alegados lesados. Todos os processos foram julgados improcedentes e a RAEM foi absolvida dos pedidos formulados pelos autores.
Juana Ng Cen SociedadeMacau Special Olympics contra inclusão de deficientes no salário mínimo [dropcap]H[/dropcap]etzer Siu, director-executivo da Macau Special Olympics e ex-candidato às eleições legislativas na lista de Angela Leong, defendeu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na lei do salário mínimo universal. “Se os deficientes também beneficiarem desta lei, ao terem acesso ao salário mínimo universal, podem ver as suas oportunidades limitadas, uma vez que não respondem aos requisitos necessários para arranjar um trabalho.” Para Hetzer Siu, “quando uma pessoa com deficiência tem suficiente capacidade de trabalho, deve receber um salário na totalidade como manda a lei”. “No entanto, algumas pessoas não têm total capacidade de trabalho e não conseguem responder a cem por cento, e podem arranjar emprego recorrendo a outros mecanismos flexíveis”, acrescentou. O responsável lembrou que na Austrália é dado um subsídio aos portadores de deficiência que lhes permite atingir o nível do salário mínimo que é pago no país, enquanto que em Hong Kong existe um mecanismo de avaliação ocupacional das pessoas com deficiência. Uma protecção Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) também referiu ao mesmo jornal que o Governo teve “uma boa intenção” ao excluir os portadores de deficiência do salário mínimo universal, uma vez que não existe um mecanismo de avaliação de capacidade de trabalho. Ainda assim, a presidente do IAS defende que as empresas devem ter mais confiança para contratar portadores de deficiência. O facto da lei não incluir este grupo de pessoas tem como objectivo protege-las em termos de oportunidades de emprego, uma vez que, enquanto não houver forma de avaliar a verdadeira capacidade dos deficientes, estes podem continuar a ser contratados com um salário, ainda que menor face ao que consta na lei.
Juana Ng Cen SociedadeMedicina | Licenciados vão ganhar 50 mil no curso de especialidade O director dos Serviços de Saúde revelou que um licenciado em medicina que faça especialidade em Macau vai auferir um salário de cerca de 50 mil patacas mensais. As formações serão feitas nos hospitais do território e do exterior e terão um prazo de seis anos [dropcap]F[/dropcap]oram revelados mais detalhes sobre as condições concedidas aos licenciados em medicina que vão fazer a sua especialidade em Macau, na nova Academia Médica de Macau. De acordo com o Jornal do Cidadão, o director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), Lei Chin Ion, garantiu que cada licenciado em medicina irá ganhar cerca de 50 mil patacas mensais durante o curso da especialidade, que terá uma duração de seis anos. Além disso, essa mesma especialidade será ministrada, em 90 por cento, nos hospitais de Macau e do exterior, tal como a China, Hong Kong ou Singapura, entre outros. Os formandos vão também ter aulas na Academia Médica, que ficará situada no edifício Centro Hotline, na zona do NAPE. A Academia Médica é formada por 12 colégios que se dividem em 40 secções. Lei Chin Ion disse ainda que o número de admissões de licenciados, bem como o orçamento da entidade, vai depender das necessidades do sistema de saúde do território após os primeiros seis anos de funcionamento, bem como do ambiente de formação que os hospitais podem fornecer. Especialidade à espera Antes do estabelecimento da Academia Médica de Macau, a formação de médicos tem sido feita pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e Hospital Kiang Wu, sem que haja um plano global pensado para todas as entidades hospitalares e profissionais de saúde do território. A Academia Médica vem, por isso, coordenar o acesso à especialidade e o regime de internatos médicos. Os primeiros membros admitidos pela Academia Médica precisam estar capacitados com conhecimentos e qualificações que correspondam à categoria de médico especialista. Lei Chin Ion explicou que já foram recebidas mais de 700 candidaturas, 384 das quais já foram aprovadas. Cerca de 83 por cento dos candidatos fizeram especialidade em hospitais locais. Os membros aceites serão responsáveis pela orientação da formação dos licenciados no período de internato médico, além de serem júris na avaliação final desse mesmo internato. Como o regime legal de inscrição de médicos especialistas ainda não entrou em vigor, os finalistas dos cursos de especialidade administrados pela Academia Médica de Macau ficam, para já, com uma qualificação mais técnica, sem poderem exercer medicina na qualidade de especialistas, adiantou Lei Chin Ion.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaCrédito Social | Sistema não vai ser implementado em Macau, diz Mi Jian O director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, esclareceu publicamente que o sistema de crédito social chinês não vai ser aplicado em Macau. Para o responsável, o território tem condições para criar um sistema próprio sustentado no sistema jurídico e nas políticas locais [dropcap]M[/dropcap]acau não vai utilizar o sistema de crédito social chinês. A garantia foi dada na sexta-feira pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), Mi Jian. “Macau não implementará o sistema de avaliação de crédito social do Interior da China”, aponta o responsável de acordo com um comunicado. Porém, Mi Jian admite que o território tem condições para desenvolver um sistema de crédito social próprio. Por outro lado, o director, que tem estado na mira do Comissariado contra a Corrupção, refere que o crédito social em Macau já é garantido pelo próprio sistema. “Como Região Administrativa Especial da República Popular da China, Macau possui o seu próprio sistema de governação, nomeadamente no âmbito das leis, dos regulamentos e dos regimes, este sistema constitui uma garantia e um suporte de avaliação de crédito social, bem como revela de uma forma geral o conteúdo da avaliação de crédito social”, refere a mesma fonte. Tendo em conta o plano trienal de acção para a Grande Baía, divulgado no passado dia 5 pelo Governo de Guangdong e que prevê o desenvolvimento do mecanismo de crédito social na área de cooperação regional, Mi Jian sublinha que se trata de um plano apenas aplicável às nove cidades que se localizam naquela província do continente. “O Governo Popular da Província de Guangdong é o principal responsável pela elaboração do “Plano Trienal de Acção” e, no âmbito da concretização das medidas políticas ou projectos apresentados pelo mesmo Governo, para promover e concretizar as ‘Linhas Gerais’ abrange as nove cidades da Grande Baía da Província de Guangdong e não Macau”, lê-se. Por último, Mi Jian sublinha que, de acordo com as Linhas Gerais publicadas em Fevereiro de 2019, (…) é “necessária a apresentação de medidas políticas concretas por parte dos três governos regionais consoante a sua situação particular”, para que as acções possam prosseguir. Sem saber de nada No final da semana passada, também o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak se pronunciou sobre a matéria, apontando que a sua tutela não tinha recebido qualquer informação para a execução de um sistema de crédito social chinês no território. “As autoridades de segurança não receberam informações sobre a implementação do sistema de avaliação de crédito social”, disse ao canal chinês da Rádio Macau. “Do meu conhecimento, não existe um sistema de crédito social no sistema legal de Macau”, acrescentou. O governante esclareceu ainda que acredita que o “sistema próprio de crédito social de Macau” como descrito pelo DSEPDR é referente “a um sistema jurídico abrangente, às políticas e ao consenso social” Entretanto, juristas e advogados referiram que o mecanismo de engenharia social, através da avaliação da “credibilidade” dos cidadãos”, que está a ser utilizado no continente é contrário à Lei Básica local. Recorde-se que para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” das normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica, apontou ao HM na semana passada. O advogado Sérgio de Almeida Correia disse que “esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria Lei Básica”. O advogado referia-se à recolha de dados pessoais que o sistema de avaliação implica. Também o advogado Jorge Menezes, além de apontar a afronta à Lei Básica acrescenta que a implementação de um sistema como o de crédito social chinês em Macau, “teria o potencial para virar à nossa maneira de viver de pernas para o ar e de adiantar o relógio da história 30 anos”. Promessas a dar O deputado Sulu Sou questiona o Governo se pode garantir que até 2049 o sistema de crédito social chinês não será implementado em Macau. “O Governo pode prometer em absoluto que antes de 2049 não vai implementar nenhum sistema de crédito social do continente ao território?”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Em causa está o facto de este sistema contrariar as orientações da Lei Básica, argumenta. “Qualquer forma de sistema de crédito social, é completamente incompatível com as regras, espírito e princípios fundamentais da política ‘Um País, Dois Sistemas’ e com a Lei Básica”, aponta. A interpelação surge após terem sido dadas a conhecer, no passado dia 5, as Linhas de Acção para a Grande Baía por parte do Governo de Guangdong que definiam o desenvolvimento do sistema de avaliação social chinês até 2020, dentro da zona de cooperação inter-regional. O Governo já avançou que o sistema de crédito social não vai ser implementado no território, mas Sulu Sou quer garantias a longo prazo.
Juana Ng Cen SociedadeIC | Feira do Livro com pouca afluência e algumas desistências Indicações escassas até ao salão da feira, pouca afluência de público, livros só para decorar stands e editoras a abandonar o local antes do final do evento, são algumas falhas apontadas à 2ª edição da Feira Internacional do Livro de Macau, que ainda não ganhou massa crítica entre os leitores [dropcap]A[/dropcap] Feira Internacional do Livro de Macau 2019 não parece ter conquistado ainda o seu espaço no território, a avaliar pela fraca adesão de público que, entre os dias 4 e 7 de Julho, visitou os pavilhões das editoras no Hotel Venetian Macau no Cotai. As indicações e informação local sobre o evento, inserido no “2º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura Entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, não eram adequadas ou suficientes, mesmo para quem se deslocou de propósito àquela unidade hoteleira e ali teve que procurar pelo respectivo salão de exposições. As reacções entre os visitantes que por lá passaram foi de alguma decepção, como testemunhou o HM em diferentes dias, fim-de-semana incluído, e também a imprensa local em língua chinesa. Uma das principais críticas foi a quantidade de títulos dispostos nas estantes e mesas de apoio apenas para decoração, contendo no verso a indicação de “Not For Sale”, que indica que as obras não estavam à venda. Quando inquiridos pelo público sobre as cópias disponíveis, os vendedores ou não sabiam responder ou confirmavam que tais títulos não se encontravam de facto à venda. Mesmo em relação aos livros de gastronomia, o tema desta edição, houve quem viesse de mãos a abanar para casa, porque diversos livros em exposição não existiam em stock, assim explicaram os responsáveis pelos stands. Em diversos casos foram aceites encomendas, quando os vendedores sabiam como informar ou sugerir essa possibilidade, o que nem sempre aconteceu. Apesar das ofertas e descontos, o jornal Ou Mun de domingo publicava o comentário de um visitante que confessou que “estava interessado num livro, mas disseram-me que precisava de comprar a série completa”, não vendendo o mesmo em separado. “Espero que esta regra seja ajustada ao tipo de evento, para aumentar o meu desejo de consumir ali livros”, frisou. Outros visitantes abordados pelo jornal em língua chinesa referiram que o número de stands no local era grande, mas “os livros e o preço não eram muito atractivos”. O jornal Ou Mun, que nas suas páginas saudou a iniciativa, acabou por revelar nas entrevistas feitas “in loco” algum descontentamento por parte dos interessados. Um dos visitantes comentou que não havia muitas pessoas no evento e “sugeriu aos organizadores iniciativas para fortalecer a promoção e publicidade da feira, implementando mais meios de transporte, como shuttles especiais para levar os residentes para o local de evento, e a introdução de melhores ofertas” para atrair leitores e, assim, “evitar o desperdício dos recursos públicos”. Esta iniciativa custou ao Governo de Macau quatro milhões de patacas, de acordo com a informação dos organizadores por altura da sua apresentação, e foi co-organizado pelo Instituto Cultural e pela Companhia Nacional de Importação e Exportação de Publicações da China. Má sinalização Desperdício parecem ter sido os cartazes de divulgação do evento, que estão por toda a cidade, mas quase não existiram no interior do Venetian. De tempos a tempos, as caixas retro-iluminadas com o poster do Festival de Artes e Cultura davam conta do evento, mas sem uma seta a indicar a Feira do Livro ou um representante a dar orientações. O maior cartaz, do tamanho de uma parede, encontrava-se colocado num acesso improvável e quase sem visibilidade, nas costas de uma fila de cadeiras onde turistas descansavam, alheios a qualquer promoção. Na entrada traseira, por onde chegam as camionetas turísticas e os shuttles dos casinos, não havia divulgação ou orientação para a zona dos pavilhões de eventos e salões de conferências, oportunidade perdida num local que atrai milhares de pessoas diariamente. A área de exposição, com 3 mil metros quadrados, também acabou por parecer demasiado grande para o fraco fluxo de visitantes que procuraram o pavilhão da feira. Ausência da “Presença” A editora Presença, uma das muitas anunciadas em representação dos países de língua portuguesa – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau –, já no sábado à tarde se encontrava ausente do espaço expositivo. Sem ninguém a tomar conta do stand, os livros que ainda se encontravam nas prateleiras não correspondiam a qualquer título do seu catálogo, eram sim clássicos de literatura inglesa da editora “Penguin”. Outras editoras estavam também já a embalar o seu acervo em caixotes, a um dia do fim da Feira do Livro. Contactado pelo HM sobre os resultados do evento, o Instituto Cultural respondeu que “a Feira Internacional do Livro durou quatro dias, atraindo mais de 12,000 visitantes e mais de 250 profissionais participantes da indústria editorial e de gastronomia de todo o mundo” e “terminou com grande êxito em 7 de Julho”. “O número total de livros expostos excedeu os 10 mil, cerca de 40 por cento dos quais foram vendidos, sendo que as vendas no local e a intenção de encomenda atingiram mais de 300 mil patacas”, revelou ainda a entidade organizadora. “A Feira do Livro, com o tema “Apreciar e Saborear Macau”, criou com sucesso um intercâmbio literário sino-português, utilizando os livros como meio de reunir amigos e alcançando os resultados desejados”.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaCrédito Social | Sistema de avaliação de cidadãos contrário à Lei Básica A implementação do sistema de crédito social em Macau é contra os princípios da Lei Básica, defendem advogados e juristas. A possibilidade de ter no território o mecanismo de avaliação surgiu após a divulgação, na passada sexta-feira, do plano trienal de Guangdong para a Grande Baía. O documento destaca o desenvolvimento do sistema como acção a implementar até 2020 [dropcap]O[/dropcap] alarme soou quando foi noticiada que a implementação do sistema de crédito social se poderia aplicar a Macau e Hong Kong, notícia que surgiu com a divulgação plano de acção trienal 2018/2020 de Guangdong para a Grande Baía. Apesar de ambíguo, o documento deixa entender que a aplicação é restrita à província do continente. De acordo com o artigo 75º, onde é feita referência ao sistema de crédito social, o Governo regional de Guangdong pretende “acelerar o estabelecimento do sistema de crédito social e o sistema de supervisão e controlo de mercado. Estudar e formular os regulamentos do crédito social da Província de Guangdong e explorar a implementação de incentivos de crédito e punição disciplinar para as empresas na Grande Baía”. De acordo com o plano de acção, trata-se apenas de um projecto unilateral da Província de Guangdong, em que o sistema de crédito social é implementado sem incluir as duas regiões administrativas especiais da China. No entanto, a informação deixa de ser clara no artigo 42º do parecer sobre a implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, divulgado também no passado dia 5. Aqui, as directrizes vão no sentido de “estudar e formular os regulamentos de crédito social provincial de Guangdong, estabelecer um mecanismo de recolha e partilha de informações de crédito totalmente plena, uma “lista vermelha e negra” e um sistema de recompensa e punição conjunta de crédito”. De seguida é mencionada a “cooperação com Hong Kong e Macau para a partilha de informações de crédito, os padrões de avaliação de crédito, o reconhecimento mútuo de produtos de crédito, reconhecimento mútuo de instituições de serviços de crédito, explorar de forma judicial a implementação de incentivos de crédito e medidas disciplinares na cooperação entre as empresas na região”. A referência deixa antever a partilha de dados que podem ser usados no sistema de punição e recompensa, também conhecido como sistema de crédito social chinês. Impossível em Macau Recorde-se que o sistema de crédito social permite às autoridades acompanharem as actividades quotidianas dos cidadãos, que vão desde o pagamento da renda e contas de casa, às compras on-line e mesmo os comportamentos diários e inter-acções sociais em espaços públicos. Para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam, nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que elas não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” destas normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica. É também a afronta “à maneira de viver” que começa por ser apontada pelo advogado Jorge Menezes. “Esta é uma das ideias essenciais da Lei Básica e do desígnio que esteve na origem histórica de uma região administrativa especial”, explica, pelo que tal sistema seria “frontalmente inconstitucional”. “Teria o potencial de virar à nossa maneira de vier de pernas para o ar, de adiantar o relógio da história 30 anos”, acrescenta. Mas os problemas não se ficam por aqui. “O direito à privacidade é outro. A inviolabilidade da dignidade humana, outro ainda”, diz apontando os exemplos de direitos fundamentais “expressamente protegidos pela Lei Básica”. Por outro lado, atenta contra o princípio da não discriminação, ao rotular a “credibilidade” dos cidadãos. “As pessoas não podem ser distinguidas pelas suas convicções ou por atributos meio arbitrários, como seria o caso”. E a lista continua para Menezes, na medida em que “o direito ao bom nome e reputação implica o direito de não escravizarem o nosso futuro ao nosso passado. Seria um uma espécie de registo criminal da normalidade quotidiana”, sublinha. Katchi acrescenta ainda que esta medida iria contra “a própria ideia de Estado de direito, que postula uma separação clara entre o Direito e as demais ordens normativas – moral, religião e ordem do trato social (regras de cortesia)”. “Consoante o seu conteúdo, as referidas normas poderiam ofender ainda diversos direitos fundamentais: liberdade pessoal, liberdade de expressão e direito à reserva da intimidade da vida privada”, remata. Vida devassada A reserva da intimidade não pode ser violada, prevê a Lei Básica, e um sistema que recolhe permanentemente dados pessoais atenta a este princípio, defende o advogado Sérgio de Almeida Correia. “Acho que esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria lei básica”, O sistema “credibiliza” os cidadãos com a atribuição de uma pontuação que define se são ou não de confiança. Os “maus cidadãos” podem sofrer penalizações que vão desde a interdição a serviços públicos, impedidos de entrar num avião ou mesmo de comprarem um bilhete de comboio. Já aos “bons cidadãos” são oferecidos brindes, descontos e facilidades nos transportes ou mesmo na emissão de passaporte. A este respeito, Sérgio de Almeida Correia entende que o sistema representa “uma devassa e uma recolha de elementos da vida privada de cada um, e com consequências do ponto de vista prático no seu quotidiano”, tendo como consequência a introdução de elementos de diferenciação entre cidadãos, que não têm base legal. Por outro lado, o sistema de crédito social “não está previsto em lado nenhum [aqui em Macau]” pelo que “seria uma intervenção abusiva nos direitos individuais dos residentes” e mesmo “nos direitos humanos”. Além da oposição à Lei Básica, a medida atenta contra os tratados internacionais a que o território está sujeito. “Temos também o pacto internacional de direitos civis e políticos, e dos direitos económicos, sociais e culturais que estão em vigor em Macau, e esse é um tipo de intrusão que eu acho não está previsto e que é condenado à luz dos pactos”, acrescenta o advogado. Em suma, para Sérgio de Almeida Correia, “uma intromissão desse género não teria cobertura legal e seria perfeitamente abusiva”. Perante o desagrado público com a possibilidade de implementação do sistema de crédito social em Hong Kong, o Governo de Carrie Lam foi peremptório e não hesitou em esclarecer que a medida não vai ter lugar no território vizinho. O HM tentou contactar o Executivo liderado por Chui Sain On acerca deste assunto, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição. Entretanto, de acordo com o site Liberty Times Net, as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan, terão sido mencionadas no site oficial do sistema de crédito social chinês. No entanto, depois da polémica levantada em Hong Kong, o HM não encontrou menções às regiões administrativas especiais e a Taiwan na mesma página. Muito além de Orwell O sistema de crédito social foi lançado em 2014, na apresentação no plano quinquenal do Conselho de Estado do Governo Central com o objectivo de “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais” Este sistema vai avaliar a credibilidade, a confiança e as boas intenções dos cidadãos – através das redes sociais e dos seus comportamentos em espaços públicos que estão, no continente, sob vigilância. A partir de 2020, a adesão é obrigatória em toda a China continental. Atentado às liberdades Para o deputado Sulu Sou a ideia de implementação do sistema de crédito social chinês em Macau é inadmissível. “É um atentado a todos os direitos e liberdades fundamentais e vai totalmente contra a Lei Básica” disse ao HM. No entanto, as recentes notícias que apontam o desenvolvimento deste sistema dentro do quadro da Grande Baía são preocupantes e devem ser esclarecidas. “Não é possível admitir qualquer ligação a este sistema dentro do projecto da Grande Baía”, acrescentou. Neto Valente nega sistema de crédito social em Macau “nos tempos mais próximos” Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), fez ontem comentários quanto à possibilidade do sistema de crédito social, que está ainda a ser testado na China, vir a ser implementado em Macau. “Não estou a ver que isso venha a ser implementado em Macau nos tempos mais próximos. Não creio que haja algum projecto sobre isso e, aliás, nem a China tem isso implementado em todo o lado. Ainda está em experiência piloto, para ver se funciona ou não”, lembrou. O sistema em questão visa dar pontos aos cidadãos pelo seu comportamento cívico, estando previstas sanções ou limitações a quem não atingir determinados níveis impostos pelo Estado. Em Macau, devido ao facto de vigorar a Lei Básica e não a Constituição chinesa, não se coloca, para já, essa questão, disse o causídico. Questionado sobre a possibilidade de virem a ser cobradas dívidas com recurso ao sistema de crédito social, graças à partilha de dados pessoais entre entidades privadas, Neto Valente alerta para a ilegalidade dessa medida. “Ouço dizer que através das câmaras aparecem multas em casa de pessoas que deixaram o carro estacionado ou que passaram o sinal vermelho sem que tenha havido polícias. Isso não é proibido, pelo contrário. A polícia tem apanhado criminosos e suspeitos através de câmaras.” Contudo, “existir uma identidade privada a filmar pessoas sem autorização para transmitir os dados para outras entidades privadas com vista à cobrança de dívidas difíceis não me parece que seja necessária a Lei Básica, pois isso não tem permissão em nenhuma lei”, apontou. O responsável adiantou que só em casos pontuais, e autorizados pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, é possível que isso aconteça. Mesmo na área do jogo isso não é permitido, lembrou Neto Valente. “Em relação aos junkets, mas não só, não sei se no futuro não haverá uma lei que permita fazer isso. Antes de existir meios informáticos havia algumas jurisdições, como nos EUA, onde se fazia recolha de dados de jogadores que criavam problemas em casinos. Essas listas eram divulgadas pelo mundo fora para quando essas pessoas fossem detectadas em determinados casinos, e até eram feitos avisos. Isso foi proibido. De acordo com a lei dos dados pessoais que temos em vigor isso não é permitido.”
Juana Ng Cen SociedadeAmbiente | Ho Wai Tim alerta para quebra da qualidade da água O presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau alerta para a quebra da qualidade da água no território em comparação com Hong Kong, e defende que o Governo não tem sido fidedigno nos dados oficiais sobre a protecção do meio ambiente. Ho Wai Tim lança ainda críticas ao trabalho de Raymond Tam [dropcap]H[/dropcap]o Wai Tim, presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau, disse, de acordo com o Jornal do Cidadão, que a qualidade da água no território está a tornar-se “má” e que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ainda não apresentou medidas concretas para a protecção do Delta do Rio das Pérolas. Situação que se agudiza uma vez que a RAEM passou a ter mais 85 quilómetros de área marítima há quatro anos. Para Ho Wai Tim, há muito ligado a associações de cariz ambiental, a qualidade da água em Macau é pior que em Hong Kong, alertando para a existência de lixo em zonas como as praias de Cheoc Van e Hac Sa, em Coloane. Além disso, o dirigente aponta a necessidade de melhorar o funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais de Coloane e Areia Preta, que não atingem os padrões exigidos. Tendo em conta as notícias recentes sobre dois golfinhos brancos mortos, Ho Wai Tim acredita que as autoridades estão a esconder dados relativos à protecção do meio ambiente marítimo, uma vez que, segundo o relatório de pesquisa feito por Hong Kong sobre a espécie do golfinho branco chinês, a poluição marinha está a aumentar a uma velocidade alarmante. O mesmo relatório terá dado conta que os golfinhos morrem frequentemente em toda a zona do estuário do Rio das Pérolas, referiu o presidente da Sociedade de Oceanografia de Macau. O mesmo responsável lança ainda dura críticas ao trabalho de Raymond Tam à frente da DSPA, acusando o organismo público de ter omitido os seus deveres nesta área, uma vez que os problemas ambientais são cada vez mais. No que diz respeito às praias de Coloane, Ho Wai Tim denuncia que muitos resíduos são escondidos em locais “invisíveis” como Long Chao Kok, onde o lixo também se acumula. Desta forma, o responsável pede a criação de um sistema de fiscalização da área marítima atribuída por Pequim a Macau e o envio de navios para proceder à limpeza dessas zonas. Olha o turismo Ho Wai Tim justifica a necessidade de acção governamental com o facto de Macau ser cada vez mais procurado como destino de turismo e lazer. No último relatório da DSPA sobre o Estado do Ambiente em 2018, os números não são animadores, uma vez que cada residente de Macau produziu, no ano passado, uma média de 2,17 quilogramas de lixo por dia, superando em larga escala, por exemplo, a capital chinesa, com uma média diária de 1,17 quilos por pessoa. As críticas de Ho Wai Tim não batem certo com o panorama traçado pela DSPA que, no relatório relativo a 2018, referiu que a qualidade da água potável “satisfez os diversos parâmetros de análise”, mantendo-se “no índice verde de baixo teor de salinidade”, e também a qualidade das águas costeiras melhoraram.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Ho Iat Seng levantou ontem boletim de propositura [dropcap]E[/dropcap]ram 13h30 quando Ho Iat Seng deu entrada nos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), na Rua do Campo, para levantar o boletim de propositura para se candidatar a Chefe do Executivo. O objectivo agora é conseguir o apoio de pelo menos 66, dos 400 membros do colégio eleitoral, necessários para que possa avançar com a candidatura ao mais alto cargo do Governo. “Não é possível ganhar o apoio de todos os membros da comissão eleitoral, mas vou-me esforçar o mais possível”, disse aos jornalistas. A ideia é conseguir a concordância “de todos os sectores” com os quais pretende ter encontros. Entretanto, e ainda durante a manhã de ontem Chan Weng Fu, também interessado em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo, dirigiu-se aos SAFP com a mesma intenção que o ex-presidente da Assembleia Legislativa. Aos jornalistas confessou que, para já, ainda não tem nenhum apoio confirmado, mas acredita que depois de divulgar a candidatura e reunir com membros do colégio eleitoral a situação vai mudar. Para Chan, na corrida para Chefe do Executivo, “ter experiência política não é o mais importante”. O que interessa mesmo é “o amor à pátria e a Macau”, disse. O aspirante a candidato defendeu ainda que para promover o desenvolvimento local é necessário “ter uma mente mais inovadora”. O boletim de propositura tem de ser entregue, juntamente com os apoios do colégio eleitoral, até ao próximo dia 23 de Julho.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação Económica | Ella Lei quer concurso mais cedo [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei criticou Chui Sai On por não ter cumprido, até agora, os compromissos de acção governativa sobre o problema da habitação económica, publicou ontem o Jornal do Cidadão. O Chefe do Executivo prometeu reabrir o concurso para aquisição de habitação económica ainda dentro deste mandato, mas o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na passada semana que o concurso para cerca de 4 mil habitações económicas, na zona A dos Novos Aterros, acabará por ser aberto já quase no limite da legislatura, até 19 de Dezembro, com ou sem revisão da respectiva lei. Ella Lei comentou que o atraso do concurso faz com que as pessoas com necessidade de habitação fiquem desapontadas, solicitando ao Governo que não adie mais, caso contrário o Chefe do Executivo não conseguirá cumprir os seus compromissos governativos. A deputada mencionou ainda que o maior fracasso do presente Governo é não ter feito um planeamento contínuo e uma provisão estável de habitações económicas, há mais de 5 anos sem abrir candidaturas, tornando a procura por imóveis a preços acessíveis cada vez maior. “Espero que o novo Chefe do Executivo não ignore e resolva o problema da habitação”, frisou Ella Lei.
Juana Ng Cen SociedadeTáxis | Associação vai pedir aumento de 15 por cento do preço final da viagem Os taxistas esperam ainda um aumento de 15 patacas durante o Ano Novo Chinês para que o sector possa sentir os resultados do desenvolvimento económico, algo que consideram não acontecer hoje em dia [dropcap]A[/dropcap] Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM) vai pedir ao Governo um aumento de 15 por cento sobre o custo final das viagens. Segundo a proposta, para uma corrida que tenha um preço final de 100 patacas, com o aumento sugerido sobe para 115 patacas. A revelação foi feita por Tony Kuok, presidente da AMCTM, na quarta-feira à noite, durante o 33.º aniversário da associação. Ainda de acordo com a proposta, durante o Ano Novo Chinês os taxistas querem ter direito a cobrar mais 15 patacas por viagem, comparando com os preços actualmente praticados. Segundo a tabela de preços em vigor, a bandeirada para os primeiros 1.600 metros é de 19 patacas. Depois, por cada 240 metros seguintes, são cobradas 2 patacas. Os aumentos foram explicados por Kuok com o facto de a bandeirada não ter sido ajustada nos últimos dois anos, enquanto os custos de manutenção e reparação dos táxis aumentaram. Por outro lado, o presidente da associação sublinhou que os taxistas são trabalhadores de Macau, mas que não sentem os benefícios do desenvolvimento da economia. Face ao cenário que diz ser de “estagnação económica”, a AMCTM está a recolher as opiniões dos membros e dos trabalhadores do sector para organizar uma nova tabela de preços. O plano deve ser entregue “em breve” junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Desenvolvimento económico Além do aumento de 15 por cento, Kuok admite que os taxistas querem cobrar mais 15 patacas por cada viagem durante o Ano Novo Chinês. Este é um período alto do turismo local, o que faz com que também haja uma maior tendência para as infracções. “De facto, a associação tem proposto várias vezes à DSAT a cobrança de uma taxa extra durante o Ano Novo Chinês para aumentar o rendimento e melhorar a qualidade de vida dos taxistas”, reconheceu o presidente da AMCTM, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão. Ao mesmo tempo, Tony Kuok fez um balanço da nova lei de táxis, que entrou em vigor no início do mês anterior. Ainda segundo o líder associativo, as alterações legislativas já começaram a produzir efeitos e no último mês as queixas que costumavam ser na ordem das centenas por semana baixaram para a dúzia. “As infracções cometidas pelos taxistas diminuíram, obviamente, porque a lei permite prevenir e combater de forma eficaz os actos ilegais e contribui para que o sector se possa desenvolver de forma saudável”, considerou. Tony Kuok mencionou também que é necessário acompanhar os avanços tecnológicos e que, como tal, a associação lançou uma nova plataforma de serviços para aumentar a confiança do público no sector. Segundo Tony Kuok, no futuro serão igualmente desenvolvidos cursos de formação para permitir que aqueles que estão interessados no sector compreendam as leis dos táxis e a importância de condução segura, e tenham conhecimento da regulamentação da indústria de transporte, atingindo o princípio básico de “condução segura, serviço adequado”.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaCE | Novo candidato quer dar dinheiro a residentes que invistam na Grande Baía Chan Weng Fu apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo com uma promessa digna de nota: atribuir 200 mil patacas a cada residente que invista no sector imobiliário na área da Grande Baía. O dinheiro sairia dos cofres da Reserva Financeira de Macau [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On deu cheques pecuniários à população, mas o homem que lhe quer suceder deseja ir mais além, em nome dos novos tempos da integração regional. Chan Weng Fu, de 68 anos de idade, director de uma empresa ligada ao ramo da electricidade, apresentou-se ontem como o novo candidato ao cargo de Chefe do Executivo e assegura que a falta de experiência na política não é impeditivo para concorrer. O candidato vive em Macau há mais de 40 anos e acredita que, depois de divulgar o seu programa político, terá apoio dos membros que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que irá eleger, a 25 de Agosto, o próximo líder da RAEM. Um dos principais pontos do seu programa é a concessão de 200 mil patacas a cada residente que deseje investir no sector imobiliário em qualquer uma das cidades que integram o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Esse dinheiro seria retirado da Reserva Financeira de Macau. “Não é um plano de comparticipação pecuniária, mas tem como objectivo levar a que os cidadãos invistam em imóveis na Grande Baía”, frisou. O candidato ainda disse que “como o Continente está a desenvolver-se rapidamente, dar dinheiro para o público é uma forma de diversificar o investimento pois, no futuro, deve haver dinheiro para ganhar”. Mais lugares subterrâneos Chan Weng Fu deseja também resolver o problema do trânsito e da falta de estacionamento em Macau, defendendo, para o efeito, a construção de parques de estacionamento subterrâneos. Na visão do candidato, esta medida iria resolver os problemas de estacionamento no prazo de dois a três anos. No que diz respeito ao sistema judicial, o candidato defende maior integração na sociedade de ex-condenados, e argumenta que pessoas que tenham cometido pequenos delitos, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento económico de Macau, não devem ir para a prisão. Contudo, o candidato não especificou o tipo de mudanças que deseja fazer a este nível, nomeadamente se defende, ou não, uma alteração legislativa. Ao nível da corrupção, Chan Weng Fu também prometeu novas medidas de combate a este crime, garantindo que a sua meta é proteger os cidadãos. Licenciado em engenharia electrotécnica numa universidade da China, com formação superior também na área educativa, o candidato começou a carreira profissional como técnico de reparação de equipamentos eléctricos.
Juana Ng Cen SociedadePedofilia | Lam Lon Wai quer penas de acordo com idade das vítimas Lam Lon Wai considera que a idade das vítimas devia ter relação directa com as penas aplicadas neste tipo de crimes sexuais. Foi desta forma que o deputado dos Operários comentou os dois casos relevados na segunda-feira, cujos arguidos ficaram em prisão preventiva [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai considera que as penas para crimes sexuais com crianças devem estar relacionadas com as idades das vítimas. Foi esta a ideia defendida pelo membro da Assembleia Legislativa ao jornal Ou Mun, na edição de quarta-feira. Segundo as ideias defendidas pelo legislador, que é também professor, as leis actuais deviam ser alteradas para adaptar penas e punir de forma distinta os criminosos de acordo com as diferentes idades das vítimas. Lam afirmou também que deviam ser criadas directrizes para apressar os processos de investigação. Segundo o código penal, o crime de violação de menores de 16 anos é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 16 anos. Já o abuso sexual de criança é punido com uma pena de 1 a 8 anos de prisão. Se houver agravantes pode chegar aos 13 anos e 4 meses. As declarações de Lam foram proferidas no contexto dos alegados casos de violação de menores e abuso sexual de menores, que envolvem duas vítimas de seis anos e que foram revelados pela Polícia Judiciária (PJ) na segunda-feira. Sobre estes incidentes, o deputado eleito pela via indirecta disse condená-los veemente e sublinhou que ambas as vítimas não tinham qualquer capacidade para resistirem aos ataques. Por outro lado, o professor frisou que as escolas têm a responsabilidade de realizar actividades e cursos de educação sexual para crianças, assim como promover acções de prevenção destinadas aos encarregados de educação. Suspeitos em preventiva Em relação aos casos comentados pelo deputado ligado aos Operários, o Ministério Público (MP) emitiu ontem um comunicado a revelar as medidas de coacção. No primeiro caso, que envolve um trabalhador de limpeza de um edifício, foi aplicada como medida de coacção a prisão preventiva. O trabalhador não-residente terá alegadamente violada uma criança de seis anos, quando esta pediu para utilizar a casa-de-banho comum do prédio onde o alegado violador trabalhava. Por isso, está indiciado pela prática do crime de violação de menor de forma agravada, que é punida com uma pena máxima de 16 anos. O segundo caso envolve um pai que terá abusado sexualmente da filha, enquanto a mãe estava a trabalhar. Depois da ocorrência, o homem fugiu para o Interior da China, mas terá sido detido quando reentrou em Macau. O homem é suspeito de ter cometido o crime de abuso sexual de criança, de forma agravada por ser pai, o que poderá levar a que seja castigado com uma pena máxima de 13 anos e 4 meses. Segundo o comunicado do MP, na aplicação da medida de coacção de prisão preventiva, o Juiz de Instrução Criminal teve em conta “a gravidade dos actos praticados e a sua natureza perversa”. Por outro lado, pesou igualmente para a decisão “o perigo de perturbação do decurso do processo e o perigo de fuga para fora de Macau”. No comunicado emitido ontem, o organismo liderado por Ip Son Sang garantiu ainda que “presta uma atenção reforçada a este tipo de crimes e tratá-lo-á com seriedade”, devido aos “efeitos negativos graves” que têm para o desenvolvimento físico e mental e da personalidade dos menores.
Juana Ng Cen PolíticaLei Wun Kong quer revisão da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” [dropcap]O[/dropcap] advogado Lei Wun Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau, comentou ontem ao Jornal do Cidadão que está na altura de rever a “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, que se encontra em vigor desde 2005, numa época em que “ainda não se falava em mega-dados, cidades inteligentes e outras tecnologias avançadas”. Sobre a recente tecnologia de identificação facial dentro de casinos, Lei Wun Kong afirmou que “as empresas do sector devem ter legitimidade para o tratamento e processamento dos dados pessoais, a fim de se evitar o seu uso indevido”. Isto porque as actuais tecnologias de informação, não só beneficiam a vida quotidiana dos cidadãos, como também facilitam a recolha e utilização dos seus dados, podendo constituir um risco para a protecção da privacidade e dos direitos individuais, segundo o depoimento recolhido pelo Jornal do Cidadão. O advogado insistiu na necessidade de actualizar a referida legislação, introduzindo elementos que possam oferecer mais garantias à população. Ou seja, a “Lei da Protecção de Dados Pessoais” deverá assegurar que a instalação dos sistemas de monitorização digital nas salas dos casinos e áreas de jogo, por empresas devidamente certificadas, pode incluir tecnologias como o reconhecimento facial, mas deverá impor limites na protecção da segurança pessoal e da propriedade. Lei Wun Kong referiu ainda que, embora a aprovação da instalação de equipamentos de fiscalização e monitorização das operações comerciais de qualquer empresa seja responsabilidade da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), as situações que envolvem a protecção de dados pessoais são responsabilidade do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Sobre como evitar especificamente o vazamento e uso indevido de dados, o advogado sugeriu que a DICJ e o GPDP façam um intercâmbio de ideias com os casinos em causa sobre as medidas a implementar. O GPDP pode emitir directrizes sobre a protecção de dados pessoais e a DICJ pode pedir para avaliar os equipamentos antes de serem instalados. A obsolescência da lei de 2005 havia sido já criticada pelo coordenador do GPDP, Fong Man Chong, que em 2016 mencionou que o diploma não acompanhava o progresso tecnológico e social. No entanto, devido a restrições legais, que o jornal não especificou, houve atrasos no desenvolvimento dos mega-dados e da governação electrónica. Lei Wun Kong propõe então que seja absorvida a experiência legislativa da União Europeia na revisão e actualização da corrente “Lei de Protecção de Dados Pessoais”.
Juana Ng Cen SociedadeAssociação das Mulheres pede mais educação sexual para crianças A Associação Geral das Mulheres de Macau reagiu ontem à notícia de dois casos de violação de menores e pediu ao Governo que aposte na educação sexual das crianças de forma a prevenir mais casos de violência sexual [dropcap]A[/dropcap] coordenadora do Centro de Apoio à Família “Alegria em Abundância”, Chu Oi Lei, da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), expressou ontem, em declarações ao Jornal do Cidadão, a sua preocupação com os casos de abuso sexual recentemente ocorridos. A responsável espera que o Governo aumente no futuro a divulgação e promoção da educação sexual, criticando igualmente os pais, que devem prestar mais atenção aos filhos e ensiná-los a desenvolver uma consciência de auto-protecção. Chu Oi Lei acredita que o abuso sexual causa danos irreversíveis às crianças e tem um profundo impacto no desenvolvimento mental. A mesma mencionou que a Associação tem uma série de cursos de educação sexual para crianças e para pais, com vista a reforçar a consciencialização destes para o perigo. Mas o Governo deverá realizar mais acções de sensibilização, destinadas a crianças, jovens e pais de diferentes idades, informando como se deve proceder para pedir auxílio e para garantir a auto-protecção quando existirem situações de violência, defende a coordenadora. Resto a dirigente associativa defende que cabe às autoridades públicas assegurar mais serviços sociais de acompanhamento às vítimas. A representante da AGMM recordava ontem a recente notícia de dois casos sucessivos de abuso sexual, envolvendo meninas de seis anos de idade: um com uma criança que, à chegada da escola, utilizou a casa de banho do escritório de administração do edifício onde habitava, tendo sido violada por um trabalhador de limpeza não residente; outro com uma criança que foi abusada pelo próprio pai, encontrando-se este desempregado e, alegadamente, embriagado. De acordo com a Polícia Judiciária (PJ), no ano passado, houve um total de 33 casos de violação sexual envolvendo menores de 16 anos de idade, número que está a aumentar. Além disso, acredita-se que o local de abuso sexual infantil tem quase sempre incidência em ambientes com os quais os menores estão familiarizados. A maioria dos criminosos também são familiares ou conhecidos, o que dificulta o estado de alerta por parte das crianças. Suspeitos já detidos A Polícia Judiciária comunicou, esta segunda-feira, a ocorrência dos dois casos de violação, actualmente sob investigação. O primeiro caso foi o da criança abusada pelo pai enquanto dormia, após uma denúncia da progenitora na última sexta-feira, em resultado do relato da filha que revelou sentir dores e acabou por confessar o sucedido. Segundo o jornal em língua inglesa, The Macau Post Daily, a vítima foi conduzida pelas autoridades ao hospital, para fazer um exame médico, revelando a existência de provas físicas de violação sexual. O pai da menina, ao tomar conhecimento da denúncia, tentou fugir do território pelas Portas do Cerco ao final do dia, mas acabou por ser interceptado pela PJ. O indivíduo foi, entretanto, transferido para o Ministério Público, onde aguarda investigação, devendo enfrentar uma acusação de violação, que pode ir de 3 a 12 anos segundo o Código Penal de Macau, com pena agravada já que a vítima tem menos de 16 anos e é descendente em linha directa do agressor. Entretanto, a Polícia Judiciária deteve também, este domingo, um trabalhador não-residente acusado de abusar sexualmente de outra criança de seis anos, na casa de banho de um prédio onde esta habitava e aquele prestava serviços de limpeza. O infractor, oriundo da China, trabalhava ilegalmente desde Março de 2017 no território. A vítima, que à chegada da escola procurou de urgência a casa-de-banho da portaria do prédio, acabou por ser agredida num momento em que o porteiro se ausentou do local e o infractor aproveitou para arrombar a porta. A criança tentou defender-se em vão do atacante, segundo a PJ, mas só viria a revelar o sucedido aos pais no domingo à tarde, que imediatamente denunciaram o caso às autoridades. O suspeito foi entregue ao Ministério Público, e está a aguardar investigação, podendo vir a cumprir pena de prisão de 16 anos.
Juana Ng Cen PolíticaAtaque ao Legco | Au Kam San diz que acção é incompreensível e um balão de oxigénio para Carrie Lam [dropcap]A[/dropcap]u Kam San condenou a “utilização de violência” pelos manifestantes de Hong Kong, na noite de segunda-feira, quando invadiram e vandalizaram o Conselho Legislativo. Segundo o deputado de Macau, a acção é incompreensível não só porque a lei de extradição está “suspensa”, mas também porque serviu de “balão de oxigénio” à Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Se o cerco e a invasão ao Conselho Legislativo tivessem acontecido depois da marcha de 9 de Junho, que envolveu um milhão de pessoas, eu teria compreendido”, realçou Au, num comunicado online. “Nessa noite, Carrie Lam limitou-se a dizer que ia manter a proposta de lei, mas que a explicação e a comunicação sobre o texto iam ser reforçadas”, acrescentou. Contudo, o pró-democrata justifica que as condições mudaram e que a “suspensão” da Lei de Extradição com o Interior da China é efectivamente a morte da proposta. “O Governo de Carrie Lam explicou bem que não vai continuar a discutir a proposta de lei. E que não vai relançar a discussão nos próximos três anos […] o que faz com que não haja diferença entre a suspensão e a retirada. Por isso, o que faz com que tenham de ocupar o Conselho Legislativo?”, questionou. Contra o totalitarismo Por outro lado, Au apontou que “a acção do cerco foi cega” e que a violência “também tem de ser condenada”. “Os efeitos deste comportamento são extremamente pobres, e algumas pessoas até poderão dizer que é mais pressão para a Carrie Lam. Mas é precisamente o contrário, a emergência de violência apenas cria um balão de oxigénio para o Governo de Carrie Lam”, defendeu. O deputado considerou também que Carrie Lam foi “a grande vencedora” e que as imagens transmitidas na televisão vão fazer com que “até as pessoas que apoiam a democracia fiquem ressentidas”. No final da mensagem, o pró-democrata voltou a mostrar apoio às manifestações pacíficas, que diz ser a única forma de “combater a tirania”. “As três manifestações consecutivas são suficientes para mostrar que as pessoas de Hong Kong estão a lutar contra o totalitarismo através de meios pacíficos e racionais, o que, de certeza, vai ficar gravado na história da humanidade”, atirou.
Juana Ng Cen PolíticaSong Pek Kei pede aperfeiçoamento do mecanismo dos concursos para incluir médicos extra-quadro [dropcap]A[/dropcap] deputada da Assembleia Legislativa, Song Pek Kei, afirmou em interpelação escrita que, para garantir a elevação da qualidade do serviço médico, é crucial a estabilização da carreira e a possibilidade de progressão dos médicos. De acordo com o artigo 4º do Regime da Carreira Médica, a qualificação estrutura-se em graduações, enquanto títulos de habilitação profissional atribuídos pelos Serviços de Saúde, em função da obtenção de níveis de competência diferenciados por concurso. Segundo o artigo 9º do mesmo regime, a carreira médica desenvolve-se por quatro categorias, as de médico geral, médico assistente, médico consultor e chefe de serviço. O acesso à categoria de chefe de serviço depende da realização de concurso de prestação de provas, ao qual podem candidatar-se os médicos consultores com cinco anos de exercício efectivo nessa categoria. No entanto, segundo a interpelação da deputada, os concursos de prestação de provas não são suficientes para que os médicos que atingiram os anos de exercício obtenham a promoção correspondente. Alguns médicos dos serviços e organismos públicos da RAEM relataram tratamentos injustos nos concursos. A lei é clara De acordo com a lei, o procedimento concursal não restringe a participação de médicos pertencentes ao quadro ou extra-quadro. No entanto, os departamentos relevantes aceitam apenas os médicos consultores qualificados do quadro, na preparação para a promoção a chefe de serviço, não aceitando os médicos fora do quadro, mas qualificados para realizar o concurso. Esta é uma perda de oportunidade para os consultores externos progredirem na carreira, contrária ao princípio de justiça. A deputada notou ainda que, independentemente de pertencerem ou não ao quadro, todos estes profissionais são médicos e prestam de forma idêntica um serviço público essencial. Porque não pode, então, o sistema de promoção ser igual? Porque assim o desenvolvimento da carreira de alguns médicos está a ser, obviamente, bloqueado, refere Song Pek Kei, que sugere ao Governo melhorias nos mecanismos de promoção, garantindo a protecção dos seus direitos. Como tal, a deputada entende que os concursos deverão integrar os médicos qualificados extra-quadro para serem justos.
Juana Ng Cen PolíticaHengqin | Empresa de ex-deputado passa a operar novo centro logístico O ex-deputado à Assembleia Legislativa Dominic Sio é vice-presidente de uma empresa instalada na Ilha de Hengqin, no Parque Industrial de Cooperação Cantão-Macau. A inauguração do novo centro logístico, operacionalizado pela Dah Chong Hong Macau Limitada, aconteceu ontem [dropcap]F[/dropcap]oi ontem inaugurado com pompa e circunstância o primeiro centro logístico a funcionar na Ilha de Hengqin, no Parque Industrial de Cooperação Cantão-Macau. O centro será operacionalizado pela empresa Dah Chong Hong Macau Limitada, cujo vice-presidente é o ex-deputado à Assembleia Legislativa Dominic Sio Chi Wai. O empresário referiu que “foi aprovada a função de armazém alfandegário para este centro logístico por parte da Administração Geral da Alfândega da China”, que terá como objectivo conservar produtos alimentares. Uma das vantagens da localização apontada por Dominic Sio é o facto de “não ser exigida cobrança de imposto”, além de que “os produtos podem ser mantidos num ambiente que ajuda ao processamento de alimentos”. Foi também referida a importância da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que irá permitir “um transporte mais eficaz”, frisou o empresário. Dominic Sio adiantou que o novo centro logístico vai oferecer preços mais competitivos face aos que são praticados em Hong Kong e Macau, além de que o centro pode garantir a conservação de alimentos abaixo dos 40 graus celsius, o que permite a eliminação de bactérias detectadas no peixe, como é o caso do salmão. Este projecto foi seleccionado em 2014 e foi um dos primeiros a ser escolhido para o Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau, num investimento de quase 2.500 milhões de renminbi. A companhia Dah Chong Hong Holdings Limited foi estabelecida em Hong Kong há mais de 70 anos, possuindo actualmente negócios e sucursais em várias cidades como Hong Kong, Macau, Zhuhai, Shenzhen, Guangzhou, Jiangmen, Xiamen e Xangai. Em Macau, a empresa opera dois grandes centros logísticos na Zona Industrial Transfronteiriça de Coloane e da Ilha Verde, fornecendo serviços de armazenamento a diferentes temperaturas. Além desta posição empresarial, Dominic Sio é também director da CESL-Ásia, empresa que opera na área da construção civil, entre outras. Figuras de topo Zhang Jijing, outro empresário presente na cerimónia de inauguração, garantiu que o centro logístico actuará como ponte com outras regiões da Grande Baía, visando abastecer Macau e Zhuhai com soluções ao nível do fornecimento e armazenamento de produtos, sem esquecer os serviços alfandegários. No evento de ontem estiveram presentes elevadas figuras do meio político, como o Chefe do Executivo, Chui Sai On, o anterior e actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho, bem como o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, entre outras personalidades.
Juana Ng Cen SociedadeJustiça | Ministério Público apreende acervo de Jaime Carion Quando se retirou, Jaime Carion disse que ia fazer voluntariado para a montanha. Agora, a Rádio Macau revelou que o ex-director da DSSOPT, que está em parte incerta, tem os seus bens congelados [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) está a investigar Jaime Carion, antigo director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), e apreendeu-lhe alguns imóveis, de acordo com a Rádio Macau. A apreensão faz parte de uma investigação, cujo propósito não foi revelado, e que envolve igualmente familiares do ex-director, assim como uma sócia da filha de Carion. No total, 40 imóveis foram apreendidos. A investigação foi posteriormente confirmada pelo MP, através do Procurador Ip Son Sang, que se escudou no segredo de Justiça para não revelar quaisquer pormenores sobre os trabalhos da instituição que lidera. O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) adoptou uma postura semelhante, apesar das inúmeras questões recebidas. Segundo uma resposta enviada à Ou Mun Tin Toi, o CCAC sublinhou que está determinado a “lutar contra a corrupção” e comprometido com a “construção de uma sociedade justa e transparente”. Por sua vez, Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recusou fazer comentários à situação, nomeadamente sobre o novo acordo de extradição com Portugal ser utilizado para apreender os bens de Jaime Carion em terras lusitanas. 40 imóveis De acordo com a informação da Rádio Macau, os imóveis apreendidos foram adquiridos entre 1995 e 2016, já depois de Carion se ter reformado. Em nome do ex-director da DSSOPT e da mulher foram apreendidos dois apartamentos. Os dois estão casados em regime de bens adquiridos. Por outro lado, só em nome da mulher constam também apreensões, neste caso dois apartamentos e um escritório. Segundo a emissora, a esposa do ex-governante desempenha actividade no campo do imobiliário. No que diz respeito aos bens em nome da filha, foram apreendidos dois parques de estacionamento e um apartamento. Contudo, a filha é ainda accionista e administradora numa empresa onde foram “congelados” um armazém, um escritório e uma fracção comercial. A empresa em questão tem outra accionista, a quem foram igualmente apreendidos bens. No total, a sócia da filha de Jaime Carion, a própria e o seu marido, tiveram 26 bens imóveis congelados, entre prédios, fracções industriais, apartamentos, lojas, lugares de estacionamento e ainda um terreno. Segundo um anúncio do Tribunal Administrativo de 17 de Dezembro de 2017, Jaime Carion está em parte incerta. O ex-responsável da DSSOPT reformou-se em 2014 e, na altura, afirmou, em declarações à imprensa chinesa, que se aposentava para fazer “voluntariado na montanha”. Jaime Carion exerceu o cargo durante vários anos, ainda antes da transição, e já era director da DSSOPT quando Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas, foi preso e condenado por corrupção. Quando testemunhou, Jaime Carion afirmou que Ao escolhia os vencedores dos concursos das grandes obras públicas a dedo.
Juana Ng Cen PolíticaFunção Pública | Leong Sun Iok quer penas pesadas para corrupção [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok instou o Governo a rever em breve as leis de modo a tornar mais o princípio de “quem tem poder, tem responsabilidade”. O deputado ligado aos Operários criticou também que, de acordo com a lei actual, quando os altos dirigentes da administração pública praticam actos ilegais ou abusam do poder, não existe conflito entre o procedimento disciplinar e o processo penal, mas em muitos casos o Governo tem suspendido a acusação disciplinar, por estar a decorrer o processo penal. Assim, as pessoas com responsabilidades não têm sido punidas adequadamente, segundo publicou ontem o Jornal do Cidadão. Leong Sun Iok recordou que, no relatório de 2018 de actividades do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau, é revelado o caso do ex-dirigente dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Cheong Sio Kei, que mantinha uma relação íntima com uma colega e organizava frequentes deslocações oficiais ao exterior com a mesma. Foi, por isso, acusado da prática de abuso de poder para fins particulares. Embora tenha deixado o cargo de dirigente no ano passado, voltou no dia 11 de Junho como técnico superior assessor principal da mesma direcção, “o que dá a ilusão de que um alto dirigente, ao cometer um erro, ainda pode aproveitar um salário elevado”, disse. O deputado acredita que a consciência dos funcionários públicos quanto ao cumprimento da lei é fraca, dado que em cada ano há registo de quase 50 casos relacionados com matéria criminal e mais de 400 relacionados com matéria administrativa, o que indica que o efeito dissuasor das penalizações é insuficiente.
Juana Ng Cen SociedadeMUST | Trabalhadores com menos confiança no emprego [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST na sigla inglesa) revelou os resultados de um inquérito que aponta para a insatisfação das pessoas que trabalham em Macau, apesar de uma ligeira subida em relação ao ano passado. A conclusão é do estudo “Macao Employee Confidence and Satisfaction Index 2019”, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável da MUST. Participaram no inquérito 905 residentes, maiores de 16 anos, escolhidos aleatoriamente e que estavam empregados a tempo inteiro durante os meses de Abril e Maio. Segundo os resultados da pesquisa, a pontuação atribuída ao índice de confiança geral no trabalho foi de 2,98 pontos (a pontuação máxima é 5), registando uma descida de 0,3 por cento em relação ao ano passado. No entanto, o indicador que mede a satisfação atingiu 3,07 pontos, o representou uma subida de 1,5 por cento em relação ao ano 2017. A investigação mostra que os funcionários não têm muita esperança quanto à possibilidade de promoção e aumento salarial, ou satisfação salarial dentro de um ano. Algo que se pode aferir no índice de confiança mínima quanto à oportunidade de promoção, que se ficou pelos 2,16 pontos. O índice de confiança dos empregados da indústria do jogo desceu 1 por cento em relação ao ano passado, contrastando com o índice de satisfação que aumentou 0,6 por cento.
Juana Ng Cen SociedadeHabitação social | Casal oculta activos milionários em candidatura [dropcap]U[/dropcap]m casal é suspeito de “ocultar” cerca de nove milhões de activos e falsificar documentos para obtenção de habitação social, comportamento que fez com que fossem acusados de burla e falsificação de documento de especial valor, num processo que está à espera de decisão judicial. Segundo notícia avançada pelo jornal Ou Mun, além da falsa declaração de rendimentos, durante o período de espera, os candidatos obtiveram abono provisório de residência no valor total de 45 mil patacas. Os dois arguidos confessaram os crimes de que vinham acusados no Tribunal Judicial de Base, mas a mulher de apelido Wong ressalvou ter devolvido todos os ganhos ilegais, e argumentou que “não sabia que o meu marido tinha tanto dinheiro”. O marido, de apelido Fong, argumentou em tribunal que a relação entre ambos era conturbada e que o dinheiro que tinha era proveniente da sucessão depois da morte da sua mãe. Durante o julgamento, a mulher de 44 anos de idade revelou ser dona de casa, e que o marido, de 47 anos de idade, estava, de momento, desempregado. Segundo o processo, em 18 de Agosto de 2013, a mulher solicitou habitação social em nome do agregado familiar. No formulário de inscrição apresentado, relatou que uma conta bancária com cerca de 10 mil patacas e que a família, incluindo quatro filhos menores de idade, dependia do salário do marido, que era de cerca de 10 mil patacas. No formulário da candidatura contava a assinatura de ambos. Após a aprovação do Instituto de Habitação (IH), a família ficou em lista de espera. Como tal, a partir de 18 de Março de 2015, o IH concedeu ao agregado familiar um abono mensal de 2.500 patacas como subsídio provisório de residência. No total receberam 45 mil patacas. Mais tarde, veio a descobrir-se que o espólio da família era de 9,07 milhões de patacas e que Fong tinha seis milhões de patacas numa conta bancária.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaAL | Defendida renúncia ao lugar de Chui Sai Cheong no Conselho do MP Com a saída de Ho Iat Seng da presidência da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, actual vice-presidente, poderá ser eleito para esse cargo. Contudo, volta a questionar-se uma possível incompatibilidade com o facto de pertencer ao Conselho de Magistrados do Ministério Público. O deputado José Pereira Coutinho e o advogado Sérgio de Almeida Correia defendem uma renúncia de Chui Sai Cheong a esse cargo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai Cheong, actual vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), é um dos nomes que poderá ser eleito para a presidência do hemiciclo, que, de acordo com o Regimento da AL, devem acontecer dentro de 15 dias. Contudo, o deputado José Pereira Coutinho defende que Chui Sai Cheong deveria renunciar ao seu cargo no Conselho de Magistrados do Ministério Público (MP) caso venha a ser eleito presidente da AL, para que se garanta uma clara separação de poderes. “Acho que o deputado Chui Sai Cheong será o próximo presidente da AL, mas não nos podemos esquecer que este ainda é membro do Conselho de Magistrados do MP, o que poderá constituir uma incompatibilidade do cargo no âmbito do princípio de separação de poderes (Executivo, Legislativo e Judicial)”, defendeu ao HM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia defende que Chui Sai Cheong deve renunciar ao referido órgão caso seja eleito presidente da AL. “Claro que devia renunciar, aliás nunca deveria ter sido nomeado (por uma questão de decoro). Razões atinentes ao princípio da separação de poderes, transparência e seriedade a isso obrigam”, disse ao HM. Para o causídico, é “discutível se não há mesmo uma situação de conflito de interesses entre a sua posição na AL e a do Conselho sempre que estejam em causa matérias relacionadas com o MP ou de política legislativa que tenham de ser discutidas na AL”. “Para protecção das duas instituições e dele próprio, até porque é irmão do incumbente que vai cessar funções e iriam ambos coincidir durante um período, caso fosse eleito, um como Chefe do Executivo e o outro como Presidente da AL, ele devia ser o primeiro a querer sair do Conselho”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia, admitindo, contudo, que Chui Sai Cheong até pode pedir para sair caso seja eleito pelo hemiciclo. “Mas cada um é como é, e se até agora não sentiu que devesse sair…”, frisou. Aquando da sua eleição para a vice-presidência, em 2017, Chui Sai Cheong rejeitou qualquer incompatibilidade. “Consultei os meus conselheiros jurídicos e eles disseram-me que não existe um conflito de interesse entre os dois cargos. Por essa razão vou continuar a desempenhá-los”, disse, em Outubro desse ano. O bom nome Além da eleição, daqui a 15 dias, do novo presidente da AL, será também escolhido um novo deputado em substituição de Ho Iat Seng. Wu Chou Kit, deputado nomeado, disse esperar que o novo presidente do hemiciclo seja experiente e creditado. Sobre a candidatura de Ho Iat Seng, os membros do hemiciclo apresentam diversas opiniões. Ng Kuok Cheong defendeu que a pronta renúncia ao cargo de presidente revela que Ho Iat Seng está confiante e certo do caminho político escolhido. O deputado do campo pró-democrata acredita que a integração de Macau no projecto da Grande Baía é um tema importante para o Governo Central e para as pessoas que fazem parte do “pequeno círculo”. No entanto, aquando dessa integração, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário que os jovens de Macau tenham uma noção de compromisso. “O Governo precisa de promover o conceito de ‘terras de Macau destinadas a residentes de Macau’, senão a próxima geração vai estar dispersa na região da Grande Baía”, esclareceu. Para Ng Kuok Cheong, “se o próximo Chefe do Executivo quiser realizar conquistas políticas, deve ter sucesso na área da habitação e desenvolver o sistema político democrático” disse. Já Wu Chou Kit disse que o facto de Ho Iat Seng ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo é uma boa informação para todos os cidadãos de Macau, uma vez que ele prometeu tratar dos assuntos ligados aos residentes, tal como o problema do trânsito e da falta de habitação. Sobre os nomes para o cargo de presidente da AL, o deputado acredita que o actual vice-presidente da AL e os secretários (Kou Hoi In e Chan Hong) são bons candidatos.
Juana Ng Cen PolíticaAssociações tradicionais afirmam apoio a Ho Iat Seng Os líderes dos Operários, Moradores, Chineses Ultramarinos, Mulheres e Aliança do Povo vieram ontem a público apoiar o actual presidente da AL na corrida pelo lugar de chefe do Governo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é visto como o candidato apoiado por Pequim para ocupar o cargo de Chefe do Executivo e depois do anúncio formal da candidatura, foram várias as associações tradicionais que vieram a público mostrar o apoio ao candidato. As declarações foram feitas em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, nomeadamente ao Ou Mun e ao Jornal do Cidadão. Com uma representação de quatro deputados na Assembleia Legislativa e um membro na equipa para as eleições de Ho, a Federação das Associações dos Operários de Macau apoia abertamente o candidato. A posição foi tomada pelo presidente, Leong Waig Fong, que defende a aposta com a longa experiência de Ho como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, vice-presidente e presidente da AL. Leong mencionou igualmente a experiência de Ho no que diz respeito à sociedade e assuntos do quotidiano. Por sua vez, Ng Siu Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), destacou a importância de Ho ouvir a população, e considerou que é o homem indicado para “ajudar a sociedade a viver e trabalhar” com estabilidade. Ng justificou ainda o apoio com o facto de Ho entender “claramente o sistema jurídico de Macau e do Continente”. Já o empresário e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, considera que Ho é “um candidato digno de confiança”. Para Lao, o actual presidente da AL conhece muito bem a opinião pública e está muito familiarizado com os assuntos nacionais do país e com os assuntos sociais em Macau. O empresário admitiu ainda conhecer “francamente bem” Ho e frisou que têm uma relação boa. União do Povo Desde 1999, e ao contrário de Hong Kong, Macau nunca teve uma mulher no cargo de Chefe do Executivo. E se depender do apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), também não é desta que esse cenário se vai concretizar. De acordo com a presidente, Lam Un In, Ho Iat Seng é mesmo tido como o candidato ideal, uma vez que além de ser uma pessoa com experiência em lugares com responsabilidades públicas é ainda um homem “maduro, corajoso, honesto, autodisciplinado”. Além disso, a AGMM espera que Ho “una o povo de Macau” e que “aumente o nível de vida e a felicidade” dos residentes, através da estabilidade social e prosperidade. Também a associação ligada ao empresário Chan Meng Kam, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, declarou apoiar Ho. A posição foi tomada por Chan Chon Pat, presidente, que destacou as quatro características que Ho cumpre: o amor à Pátria e a Macau, a confiança do Governo Central, a capacidade de liderança e ainda o respeito da sociedade. A título individual, o deputado Wu Chou Kit, que é vice-presidente Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, considerou igualmente Ho o melhor candidato a Chefe do Executivo. “Tem muita experiência, sabe o que precisamos e o que queremos. Por exemplo, nas áreas do trânsito e da habitação. Em tudo”, afirmou, ontem, na AL. Ho conta ainda com o apoio da Federação de Juventude de Macau, através do presidente Mok Chi Wai, e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, de Ieong Man Un.
Juana Ng Cen PolíticaEleições | Ho Ion Sang traça o perfil do candidato ideal [dropcap]H[/dropcap]o Ion Sang espera que o próximo Chefe do Executivo dê prioridade à vida dos cidadãos, revelou ontem a edição em língua chinesa do Jornal do Cidadão. Ho Ion Sang, deputado e presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, espera que o próximo Chefe do Executivo possa ter uma governação virada e vocacionada para a população e que procure resolver os pedidos do povo. O novo Chefe do Executivo deverá ter como objectivo o aperfeiçoamento constante das condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento da economia, e deverá implementar em breve “um centro, uma plataforma, uma base”. Segundo a mesma publicação, o deputado acredita que a sociedade de Macau tem uma base económica relativamente estável e uma reserva financeira extraordinária, após anos de esforços contínuos dos diferentes sectores da comunidade. Ho Ion Sang sugeriu ainda que o próximo líder do Governo deverá escutar as reivindicações das pessoas, estabelecer o planeamento eficaz de habitação pública e permitir o equilíbrio do mercado imobiliário de edifícios públicos e privados. O deputado falou ainda na necessidade do futuro Chefe do Executivo acelerar a renovação urbana e resolver o problema da habitação para as diferentes classes económicas, melhorar as vias rodoviárias, a rede local de transportes, optimizar a segurança pública e garantir serviços sociais para os mais desfavorecidos, os idosos e seus cuidadores.
