Juana Ng Cen SociedadePearl Horizon | Lesados reclamam revisão do regime jurídico A Associação dos Compradores de Pearl Horizon voltam à troca epistolar com as entidades governamentais, à espera de uma solução que reverta os prejuízos sofridos. Ontem foi deixada mais uma missiva na AL [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Compradores de Pearl Horizon, Kou Meng Pok, foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) para entregar uma carta, reivindicando a revisão dos detalhes do “Regime Jurídico de Habitação para Alojamento Temporário e de Habitação para Troca no Âmbito da Renovação Urbana”, para poder resolver o problema dos lesados que foram excluídos do acesso à habitação para troca por falta do registo predial. Em declarações ao Hoje Macau, o dirigente da Associação criticou as lacunas existentes na lei, em que houve “casais registados como legalmente casados que compraram duas fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon”, por não considerarem suficiente viverem em apenas uma, embora só tivessem direito a candidatar-se à compra de uma habitação para troca. No entanto, os casais que tem uma relação conjugal sem registo de casamento, podem solicitar duas unidades. Isto é irracional!”. O mesmo responsável disse ainda que a habitação para troca deve ser calculada em termos do tamanho da unidade, e não do número de unidades, porque “se a área total de duas habitações for menor que uma grande, também não é justo”. Kou Meng Pok sublinhou também que “não importa quais são as alterações à lei, o mais importante é que o Governo tome medidas para resolver todos os problemas, tão depressa quanto possível, que não devem ter que ser solucionados por nós mesmos”. Acerca da resposta que o Governo deu às cartas anteriormente enviadas, Kou disse que Chui Sai On indicou que as pessoas prejudicadas deveriam consultar a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Contudo, depois de estes terem consultado os respectivos departamentos, os funcionários afirmaram que não tinham recebido nenhuma proposta de resolução por parte do Executivo e que também não sabiam o que fazer para resolver o caso. Ignorância parlamentar O dirigente da Associação revelou também que os deputados da AL – Au Kam San, José Maria Pereira Coutinho, Sulu Sou e Zheng Anting –, que entretanto ouviram as suas queixas, declararam que “não sabiam que iria haver problemas com aqueles que não fizeram o registo predial. Se soubessem teriam votado contra a aprovação da lei”. Portanto, Kou Meng Pok pede ao presidente da AL que proceda à revisão da lei o mais breve possível. No entanto, de acordo como o relatório final da consulta pública sobre o regime jurídico de habitação para troca, divulgado em Outubro de 2018, existiam ainda opiniões da sociedade que consideravam que “cada pessoa só pode adquirir uma habitação para troca, porque as pessoas que compraram mais do que uma fracção do edifício em construção estarão basicamente a exercer especulação, e o Governo não deve utilizar os recursos públicos para compensar as suas perdas especulativas”.
Juana Ng Cen PolíticaMacau People Power quer colégio eleitoral eleito democraticamente [dropcap]A[/dropcap] Associação Macau People Power entregou ontem uma carta ao Governo a pedir que os eleitores qualificados de Macau possam ter direito a eleger os 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo na Sede do Governo. Como argumento para a reivindicação, o presidente da associação, Si Tou Fai, recordou o princípio “Um País, Dois Sistemas” proposto pelo ex-presidente chinês Deng Xiaoping, que confere a Macau e a Hong Kong, as duas regiões administrativas especiais da China, “um alto grau de autonomia”. Como tal, seria prevista a implementação de uma eleição democrática “mais moderna”. “No entanto, para a eleição do quinto Chefe do Executivo, o Governo voltou a adoptar o método do “voto de membros do grupo”, para eleger os membros do colégio eleitoral, lamentou. Embora a Lei Básica de Macau não determine que o Chefe do Executivo possa ser eleito pelos residentes, para Si Tou Fai, o colégio eleitoral deve ser “amplamente representativo” das intenções de voto da população, pelo que deve ser eleito por ela. Pouco exemplar Por outro lado, este ano marca o vigésimo aniversário do “Retorno de Macau à Pátria”, e é o momento em que se realiza a quinta eleição do Chefe do Executivo do território, sendo que em Janeiro, numa palestra por ocasião dos 40 anos da divulgação da “Mensagem aos Compatriotas de Taiwan”, o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng e único candidato ao mais alto cargo do Governo, afirmaram que Macau implementou com sucesso o princípio “Um País, Dois Sistemas”, salientando que Macau é um “exemplo de sucesso”, apontou Si Tou Fai aos jornalistas na altura em que entregava a missiva ao Governo. O representante da Macau People Power sublinhou ainda que devido à recente situação de conflitos em Hong Kong, o Governo de Taiwan e os seus residentes consideram que o princípio de “Um País, Dois Sistemas”, e um alto grau de autonomia não passa de uma mentira. O mesmo se aplica à actual situação eleitoral de Macau, “em ter apenas um único candidato ao cargo de Chefe do Executivo”. Desta forma é impossível convencer Taiwan a acreditar no princípio proposto por Deng Xiaoping e na autonomia que o ex-presidente chinês ambicionava para as regiões especiais da China.
Juana Ng Cen PolíticaComunicação | Chui Sai On evita cada vez mais assuntos sensíveis e jornalistas O Chefe do Executivo vai às ocasiões públicas, discursa e antes de poder ser questionado pelos jornalistas foge dos locais. O padrão está cada vez mais presente nas acções de Chui Sai On e o Jornal do Cidadão escreveu mesmo um artigo de opinião a condenar a postura [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defende várias vezes uma governação com transparência, mas cada vez mais evita os jornalistas, para não ter de responder a perguntas sobre as denúncias de corrupção no Governo ou sobre a possibilidade de assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O sentimento há muito que é generalizado entre os órgãos de comunicação social, mas face ao agravar da situação, o Jornal do Cidadão publicou um artigo de opinião, em que fez “um apanhado” das ocasiões recentes em que Chui “fugiu” dos jornalistas, para evitar perguntas difíceis. Segundo a publicação em língua chinesa, Chui Sai On costumava responder às questões dos órgãos de comunicação social em algumas ocasiões, como quando apanhava aviões para o Interior da China ou outros locais. Contudo, nos últimos meses, Chui está cada vez mais adepto do jogo do gato e do rato. O Jornal do Cidadão recorda o simpósio subordinado à política “Uma Faixa, Uma Rota”, no início de Julho, em que vários jornalistas esperaram Chui Sai On para comentar o grande assunto da altura. Em causa estava a carta de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvido Regional (DSEPDR). No entanto, nessa altura, Chui Sai On incumbiu o subdirector do serviço, Un Hoi Ian, de responder às primeiras perguntas e aproveitou para deixar o local do encontro. A carta enviada ao Comissariado Contra a Corrupção passou assim em claro para o Chefe do Executivo, que deixou que o assunto ficasse a cargo da DSEPDR, não havendo qualquer condenação face a eventuais actos de corrupção. O bis de Chui Se no início do mês passado, Chui Sai On se sentiu incomodado com as denúncias de corrupção, sobre as quais nunca tomou uma posição, no final de Julho tem feito tudo para evitar falar sobre o seu futuro. Em causa está uma notícia que apontava que Chui ia assumir um cargo na Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM, que tem sob seu controlo activos de 60 mil milhões de patacas. Logo no mesmo dia houve um desmentido do gabinete do porta-voz do Governo. Contudo, Chui Sai On nunca falou sobre o assunto. Na passada quinta-feira, aquando das celebrações do aniversário do Exército de Libertação Popular, foram várias as tentativas dos repórteres para abordar o líder do Governo, que se escudou nos seguranças. Assim, escondendo-se no meio dos seguranças do Grupo de Protecção de Altas Entidades, Chui deixou o local. A situação voltou a repetir-se este sábado, no Fórum de Macau, após a sessão “Eu e a minha Pátria”. No final da sua intervenção, Chui Sai On sabia que os repórteres o queriam questionar, mas apenas fez circular a mensagem que já tinha deixado o Fórum de Macau. No final, mais uma vez, deixou os jornalistas de microfone estendido. Por este motivo, o artigo do Jornal do Cidadão pede a Chui que se chegue à frente e assuma as razões que o fizeram “desaparecer misteriosamente”. “Os órgãos de comunicação social não entendem a razão que leva o Chefe do Executivo a andar fugido”, é frisado no artigo.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeWipha | Passagem de tufão provocou caos nos transportes públicos Apesar dos danos reduzidos, o tufão Wipha provocou transtornos nos transportes com milhares de pessoas retidas no Aeroporto Internacional de Macau, cenário que também se verificou nos terminais marítimos. O caos também se estendeu aos autocarros e táxis [dropcap]O[/dropcap] anúncio foi feito na manhã de quarta-feira pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau: o sinal 8 de tempestade tropical iria ser içado às 14h. Com o içar do primeiro sinal 8 deste ano e a iminência da falta de transportes, residentes e turistas começaram a amontoar-se para apanhar autocarros e táxis dando origem ao caos. A Praça de Ferreira do Amaral foi uma das zonas mais afectadas dado o elevado número de carreiras que ali têm paragem. Por volta das 14h, altura em que o sinal nº 8 entrou em vigor, a área encheu-se com uma multidão que aguardava autocarro, havendo passageiros em espera há mais de uma hora para se deslocarem às Portas do Cerco, aponta o Jornal do Cidadão. Huang, uma turista que tencionava passar a noite em Macau, mas que acabou por regressar ao continente devido ao mau tempo, criticou a insuficiência de informações sobre os serviços de transportes públicos, queixando-se que “não havia autocarros, nem táxis”. “Esta situação afecta muito a imagem do território como capital de turismo” acrescentou à mesma fonte. Na sequência do sinal 8 de tempestade tropical, os últimos autocarros na península deixaram de circular às 15h, com a última partida com destino às ilhas da Taipa e Coloane marcada para as 13h40, apontou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT). Entretanto, os 19 parques de estacionamento públicos situados no centro de Macau fecharam também às 15h. Para “aliviar o fluxo de pessoas nas Portas do Cerco e no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a DSAT prolongou o serviço especial de transporte até à uma da manhã”, apontaram os serviços. Na sequência da larga demanda desde o início da tarde, o Governo aumentou as carreiras 101X e 102X durante um período limitado de tempo. Sem táxis Do início da tarde até de quarta-feira não havia oferta de táxis suficiente para a procura, existindo filas de espera de cerca de três horas na zona das Portas do Cerco às primeiras horas de sinal 8. Para esta zona foram destacados cerca de 10 agentes para monitorizar a situação, aponta o Jornal do Cidadão, acrescentando que muitos turistas procuraram táxis ilegais para chegarem à Taipa ou Coloane, oferecendo 500 patacas pelo serviço. De acordo com a informação revelada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, foram detectadas 14 infracções, entre as 14h e 18h. Destas, quatro foram por cobrança excessiva de tarifa, um caso de recusa de transporte e nove casos relacionados com outras infracções. Esperas no aeroporto Ao final da noite, ainda se encontravam mais de 1000 passageiros no Aeroporto Internacional de Macau, enquanto 150 pessoas aguardavam um táxi. Até às 18h30, 12 voos foram atrasados, dois reajustados e 118 cancelados. Até ao meio-dia, foram afectados 2549 passageiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Aeroporto Internacional de Macau. Por volta das 19h, estavam cerca de 300 passageiros na estação de táxi e autocarro junto ao aeroporto, tendo este sido, possivelmente, o período mais complicado de espera. Apesar de estar em vigor o sinal 8, os espaços comerciais da estrutura mantiveram-se em funcionamento de modo a atender às necessidades dos passageiros ali retidos. Já no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, até às 22h de quarta-feira, ficaram retidos 230 passageiros, enquanto no Terminal da Taipa 70 passageiros aguardaram o restabelecimento das ligações marítimas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), 170 embarcações de pesca foram ancoradas e outros 65 barcos atracados no Porto Interior. Relativamente às medidas de protecção do Porto Interior, foram instaladas comportas e instalações de retenção de água, que não evitaram, contudo, algumas inundações. Homem na ponte As autoridades levaram um homem para a esquadra depois de ter sido identificado a atravessar a Ponte da Amizade através do sistema de videovigilância. De acordo com a Protecção Civil, a atitude coloca em causa a segurança pessoal e constitui uma infracção, principalmente num momento em que estava içado o sinal 8 de tempestade tropical e em que as autoridades apelavam “aos residentes e turistas para permanecerem em local seguro”. Duas dúzias nos abrigos 24 residentes recorreram aos centros de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde e ao Centro de Acção Social da Taipa e Coloane, durante a passagem do tufão Wipha. “Alguns utentes ficaram nos centros até às 8 da manhã de ontem, havendo um idoso que foi encaminhado para o serviço de acolhimento temporário num lar de idosos”, acrescenta o IAS em comunicado. Os Serviços de Educação e Juventude suspenderam, na passada quarta-feira as aulas dos ensinos infantil, primário e especial durante todo o dia. Chui Sai On no COPC Chui Sai On visitou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), na passada quarta-feira, assim que foi içado no território o sinal de tufão nº 8. O Chefe do Executivo convocou uma reunião para se inteirar dos trabalhos de prevenção em curso e reforçar as instruções junto dos agentes de intervenção, apelando aos esforços das equipas para garantirem a segurança da vida e dos bens da população. Alívio no trânsito O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak manifestou ontem o seu agrado relativamente ao desempenho da Protecção Civil, alertando para a necessidade de resolução dos problemas ligados ao trânsito. “Os serviços competentes têm de desempenhar bem os trabalhos de alívio do fluxo de trânsito e também de pessoas nos postos fronteiriços, assim como de divulgação oportuna de informações para o público permanecer actualizado”, aponta em comunicado. Relativamente aos problemas relacionados com a entrada de turistas no território durante quarta-feira, o secretário aponta que é uma situação “habitual”, admitindo que “gerou alguma confusão devido à suspensão dos serviços de transporte público”. Na opinião de Wong, “o próximo passo é haver um mecanismo de coordenação governamental, a fim de resolver estas questões entre as diversas tutelas, com o objectivo de um trabalho de coordenação bem feito”. Apesar de existir margem para melhorias, o governante considera que “os membros da estrutura de Protecção Civil “demonstram uma atitude responsável perante os trabalhos de prevenção”, facto a que atribui à “experiência com a passagem do tufão Mangkhut”, que passou por Macau a 19 de Setembro do ano passado. We don’t chat Durante o período em que esteve içado o sinal 8 de tempestade tropical o serviço de transmissão de informações na conta Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” foi suspenso. Em comunicado os Serviços de Polícia Unitários apontam devido às restrições de política imposta pela operadora, o volume de informações para transmissão através da conta oficial no Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” tinha atingido o limite máximo diário.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeMASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Manifestante de amarelo fez greve de fome de dois dias Hoi Weng Chong fez nos últimos dois dias greve de fome por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, fez nos últimos dois dias uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são “jogos de bastidores”. Hoi tentou participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou à partida qualquer possibilidade de concorrência. Cada candidato precisa de 66 apoios de membros do colégio eleitoral para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, na quarta-feira de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem da manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. Num primeiro momento, Ho Iat Seng apresentou o apoio de 378 membros do colégio, mas no dia seguinte apresentou mais um apoio. Porém, todo este apoio faz com que Hoi Weng Chong defenda que os candidatos tiveram hipóteses diferentes. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram campanha, nem começaram o debate sobre programas políticos. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, considerou. Críticas a juíza No mesmo documento, o manifestante de amarelo critica a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), que diz ser constituída por delegados do procurador e juízes “que não cumprem a lei”. Hoi não elabora a forma como os juízes Song Mang Lei, Tong Hio Fong, o assistente do Procurador Chan Tsz King e os membros do Governo Victor Chan e Kou Peng Kuan não cumprem a legislação local. Contudo, questiona: “Se não cumprem a lei, como é que vão conseguir manter a equidade e justiça da eleição?”. Hoi diz ainda ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo devido à questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong, fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto a sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. De acordo com o manifestante, a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
Juana Ng Cen PolíticaHo Iat Seng | Susana Chou estava “fora” e Kwan nem quer falar do assunto O único candidato a Chefe do Executivo conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros do Colégio Eleitoral, mas de fora da quase unanimidade ficaram a antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada aos Operários [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou uma lista de apoiantes com 379 membros, entre os 399 que constituem o Colégio Eleitoral para a eleição do 5.º líder do Governo da RAEM. No entanto, entre os que ficaram de fora constam alguns nomes pesados, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Contudo, e tal como Ho Iat Seng já tinha afirmado, alguns apoiantes ficaram de fora por não se encontrarem em Macau, na altura em que o candidato recolheu apoios. Foi esta a justificação avançada por Susana Chou ao HM, sobre o facto de o seu nome não constar na lista publicada oficialmente. “Em relação à ausência do nome de Susana Chou da lista de apoiantes de Ho Iat Seng, tal ficou a dever-se ao facto de nessa altura ela se encontrar numa viagem de negócios pela Europa”, respondeu uma secretária da ex-presidente da AL, ao HM, na passada terça-feira. Também Kwan Tsui Hang foi questionada por este jornal sobre o facto de não estar entre as apoiantes. Esta ausência ganha especial relevo porque o também membro dos Operários e ex-colega de bancada de Kwan, Lam Heong Sang é um dos membros da equipa de candidatura de Ho Iat Seng e já foi apontado pelo deputado José Pereira Coutinho como uma forte possibilidade para o cargo de porta-voz do Conselho Executivo. Contudo, a ex-deputada afirmou não estar em Macau, razão pela qual não responde a qualquer pergunta relacionada com o candidato a Chefe do Executivo. “Não estou em Macau e por isso não estou disposta a responder a questões sobre Ho Iat Seng”, afirmou, na terça-feira, quando contactada pelo HM. Históricos de fora O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Além de Kwan, também Kong Ioi Fai, outro membro histórico dos Operários, está fora da lista de apoiantes. Ainda no subsector do trabalho do colégio eleitoral Fong Kin Kuan, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong são os outros nomes que não apoiam Ho. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência além dos nomes já mencionados, é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.
Juana Ng Cen SociedadeGovernador de Jiangmen diz que residentes podem investir com confiança [dropcap]L[/dropcap]iu Yi, Governador do Município de Jiangmen, afirmou que os residentes de Macau podem confiar no mercado do município e que os investidores estão “protegidos pela lei”. Foi desta forma que o responsável reagiu, em declarações ao Jornal do Cidadão, ao caso do empreendimento falido Guang Bo Hui, que lesou 70 residentes de Macau. De acordo com Liu, todos os projectos de investimento envolvem riscos e ninguém pode garantir a 100 por cento que os investidores vão ter lucros. Contudo, frisou que a República Popular da China tem leis que protegem as pessoas e que a confiança da população de Macau para investir no outro lado da fronteira não vai sair afectada. “Mesmo no passado, no presente e no futuro houve, há e vão haver projectos com resultados diferentes devido não só a factores do mercado, mas também porque ninguém pode garantir que sejam bem feitos”, afirmou Liu. “Todo este acidente está protegido pela lei, pelo que no caso de haver falhas deve recorrer-se aos instrumentos legais para processar e tratar as queixas”, acrescentou. Liu Yi apontou ainda que as pessoas não se devem focar apenas nos casos negativos: “Não estou preocupado que o caso afecte a confiança dos residentes de Macau a investir em Jiangmen, dado que no local, há cerca de mil empresas com capitais de pessoas de Macau. Não nos devemos focar apenas num exemplo de fracasso”, sublinhou. Segundo dados apresentados anteriormente pelos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, com base em queixas, cerca de 70 residentes de Macau investiram 20 milhões de patacas para adquirir lojas e habitações no empreendimento GBH. No entanto, na altura, os legisladores alertaram que o número poderia ultrapassar os 300 lesados. A empresa Jiangmen Teda Real Estate Development, com capitais de Macau, tem como principal accionista Chan Hac Kim, responsável pelo empreendimento Guang Bo Hui. O empresário nasceu no território, mas mudou-se posteriormente para Jiangmen [Kong Mun, em cantonês]. Ainda antes de falir, o empreendimento Guang Bo Hui ganhou visibilidade pelo facto de a imagem de Chui Sai On ter sido utilizada para promover as vendas. O gabinete do Chefe do Executivo fez mesmo um comunicado a desmentir qualquer envolvimento, apesar de ter estado em visita oficial duas vezes ao empreendimento. O Governo de Jiangmen esteve em Macau na segunda-feira e assinou um contrato com a Companhia de Construção e Engenharia Omas Limitada e a China Construction Third Engineering Bureau. O objectivo do acordo é captar mais investimento.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaEleições: Homem de amarelo em greve de fome [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, começou durante a manhã de hoje uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são um “jogos de bastidores”. Hoi tinha sido uma das pessoas a tentar participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou logo à partida a concorrência. Cada candidato precisa de cerca de 66 apoios para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, ontem de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública, local onde os candidatos às eleições se inscreviam e entregavam a lista de apoios. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem desta manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas (ndr. num primeiro momento Ho Iat Seng apresentou 378, mas depois acrescentou mais um apoio) dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. O manifestante de amarelo aponta igualmente críticas ao facto dos candidatos à excepção de Ho não terem acesso a apoios nem terem oportunidades para mostrar aos membros do colégio as suas ideias políticas. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram a campanha, nem começaram o debate sobre um programa político. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, frisou. Conhecimento do Governo Por outro lado, Hoi diz ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo. Em causa está a questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. Ainda de acordo com o manifestante a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
Juana Ng Cen SociedadePearl Horizon | Manifestantes nunca receberam respostas a cartas entregues ao Governo A Associação dos Proprietários do Pearl Horizon voltou a sair à rua porque considera que a solução de troca de casas não resolve os problemas de todos os compradores [dropcap]A[/dropcap]pesar dos vários protestos com cartas entregues na sede do Governo, a Associação dos Proprietários do Pearl Horizon (APPH) nunca recebeu qualquer resposta. A revelação foi feita ontem pelo presidente Kou Meng Po, ao HM, após mais uma manifestação. Face à queixa, um porta-voz do Palácio afirmou que irá dar acompanhamento à situação. Ontem, os lesados do Pearl Horizon regressaram à rua com o objectivo de pedir ao Governo que resolva todas as situações pendentes antes do final do actual mandato, que termina em Dezembro. Foi por esse motivo que às 14h arrancaram do Lote P dos Aterros da Areia Preta com destino ao Palácio do Governo, onde chegaram por volta das 16h. Durante a manifestação, os compradores insistiram na necessidade de verem as fracções que compraram de forma legal serem entregues de acordo com o que lhes foi originalmente vendido, o que implica as mesmas dimensões. Este aspecto foi focado na carta entregue ontem na sede do Governo. “Todos os proprietários do Pearl Horizon compraram as fracções do edifício por meios legítimos, pelo que devem ter as garantias asseguradas pela Lei Básica”, consta no documento. Assim, a associação defende que o Governo deve respeitar os compradores e fazer tudo para que recebem as fracções que efectivamente negociaram com a Polytex. “O Governo actual não pode renunciar à responsabilidade pela situação do Pearl Horizon. Esperamos que o Chefe do Executivo resolva os problemas de forma mais rápida e plena, dentro do seu mandato”, refere a carta. A associação liderada por Kou Meng Po acusou ainda o Governo de ignorar os direitos de mais de 3.000 compradores com a aprovação da nova Lei de Terras em 2013. Segundo a associação, como todas as compras do edifício foram feitas até 2011, o terreno não deveria ter sido abrangido pela nova lei. Como tal não aconteceu, os compradores consideram que foram violados os princípios de retroactividade e de boa-fé. Na carta a gestão de todo o processo por parte do Chefe do Executivo e pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, é definida como “um fracasso”. Isto porque segundo os compradores houve promessas que o terreno, depois de recuperado, teria um novo concurso público para a construção das mesmas casas. Em relação ao projecto que vai permitir aos compradores receberem outras casas, que vão ser construídas no terreno do Pearl Horizon, Kou considerou que a solução só serve alguns compradores e que foi principalmente uma “acção de propaganda”. A mesma associação frisou também que houve compradores que não fizeram o registo predial pelo que não ficam qualificados para a troca. Ainda neste sentido, Kou deixou críticas ao facto de haver casais que compraram duas fracções, mas apenas podem receber uma para troca: “Há proprietários casais que tinham comprado duas fracções, mas desta vez, apenas podem candidatar-se a uma habitação para troca. O Governo, mais uma vez, feriu o sentimento dos nossos proprietários”, apontou. Apesar de receber críticas específicas, em resposta, o Gabinete de Sónia Chan emitiu um comunicado em que se limitou a citar o “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana” e o despacho do Chefe do Executivo que criou a Macau Renovação Urbana.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeResidentes de Macau impedidos de entrar em Hong Kong Um grupo de quatro residentes de Macau foi impedido de entrar em Hong Kong através do terminal de Sheung Wan no passado domingo. Em comum tinham camisolas pretas vestidas. Apesar de declararem que a deslocação era para passeio e compras, foram forçados a regressar. De volta ao Terminal do Porto Exterior, foram identificados, revistados e fotografados [dropcap]U[/dropcap]ma estudante, um professor, um funcionário administrativo e um trabalhador independente, todos residentes de Macau, foram impedidos de entrar em Hong Kong, no passado domingo. Todos vestiam camisolas pretas, indumentária associada aos protestantes que se tem manifestado nos últimos tempos na região vizinha. A situação aconteceu no terminal marítimo de Sheung Wan ao chegarem à região vizinha num barco que saiu de Macau às 10h45. À chegada foram interceptados pelas autoridades de emigração e levados para um gabinete para serem identificados. De acordo com Carol (nome fictício), em declarações ao jornal Orange, uma publicação da Associação de Estudantes da Universidade de Macau, vários passageiros que viajaram no mesmo barco foram reencaminhados para interrogatório. Todos vestiam camisolas pretas. De acordo com Carol, os quatro residentes mostraram às autoridades as moradas que pretendiam visitar em Hong Kong e que incluíam zonas de passeio e lojas para compras. No entanto, as autoridades não ficaram convencidas e recusaram a entrada, emitindo uma notificação para o efeito, uma vez que os residentes não queriam regressar de imediato a Macau. Regresso atribulado À chegada a Macau, por volta das 16h, os quatro amigos voltaram a ser interceptados, agora pelas autoridades locais responsáveis pelo controlo da migração, e sujeitos a identificação. Os residentes foram também revistados e fotografados. Quando questionaram as autoridades acerca deste processo, receberam como resposta que se tratava de uma actividade de rotina comum. Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública esclareceu ontem que os procedimentos a que foram sujeitos no regresso a Macau são “obrigatórios” quando há situação de recusa de entrada em Hong Kong, de modo a perceber a razão do impedimento e confirmar que não se trata de envolvimento criminoso. “Como serviço de gestão de migração da RAEM, podem efectuar os procedimentos estabelecidos por lei e que incluem a revista de pessoas a entrada de Macau”, lê-se. Já no que respeita à situação verificada no terminal marítimo de Hong Kong, as autoridades locais salientam que se trata de um procedimento que diz respeito àquela jurisdição.
Juana Ng Cen SociedadeSAFP | Kou Peng Kuan quer rever recrutamento dos funcionários públicos [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, declarou ontem que é necessária uma revisão abrangente do regime de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos aos quadros, com um processo de recrutamento que seja justo e eficaz, impedindo situações de nepotismo e dando solução às queixas de morosidade e ineficiência do actual regime, noticiou o Jornal do Cidadão em língua chinesa. “Sobre a segunda fase dos trabalhos de revisão do Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, será proposta a possibilidade de entrevista aos candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com a proporção das vagas abertas a concurso, que não sejam inferiores ao número mínimo de candidatos”, frisou o director no domingo, num seminário sobre o 20º aniversário dos funcionários públicos da RAEM. Kou Peng Kuan propôs ainda a criação de um concurso de acesso inter-carreiras, a fim de assegurar a mobilidade entre cargos aos funcionários com mais mérito profissional. O responsável pelos SAFP referiu que os diferentes sistemas jurídicos, que regulamentam a gestão dos servidores públicos, estão relacionados entre si, o que aumenta o tempo de revisão. Governo electrónico Sobre as carreiras dos servidores públicos, é necessário definir de forma mais razoável as estruturas de remuneração e fazer uma análise abrangente das 34 carreiras existentes, tendo em conta a responsabilidade dos cargos, o conhecimento necessário e a capacidade de aplicação para cada posto, de forma a acompanhar a estratégia de desenvolvimento da RAEM. Kou Peng Kuan prevê que, no final de 2019, quando a lei do Governo electrónico tiver entrado em vigor, 90 serviços públicos sejam associados a 14 departamentos da Administração Pública, podendo ser solicitados a partir de uma conta online, aceites e deferidos através de um sistema de rede optimizado. O responsável acredita que, até ao final de 2021, cerca de 400 serviços serão fornecidos por esse método. “Com uma determinação clara das responsabilidades e dos critérios de aprovação, a credibilidade pública vai aumentar e, ao mesmo tempo, diminuir a pressão dos trabalhadores que prestam serviços de atendimento”, comentou Kou Peng Kuan.
Juana Ng Cen PolíticaDomésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaFundo | Chui Sai On não vai presidir a empresa gestora depois de cessar funções O Conselho Executivo aprovou a alteração orçamental que permite um reforço de 60 mil milhões de patacas destinado à criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da RAEM. O jornal Cheng Pou noticiou no sábado que Chui pretendia assumir a presidência da referida empresa após deixar as funções no Executivo. A informação foi ontem negada pelo Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On não tem “qualquer plano” para ficar à frente da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau, S.A. após cessar funções enquanto Chefe do Executivo. A informação foi dada em comunicado emitido pelo Gabinete do porta-voz do Governo em resposta à notícia publicada jornal Cheng Pou. De acordo com a publicação, Chui teria a intenção de presidir à referida empresa, cuja criação foi aprovada em Conselho Executivo na sexta-feira, depois de cessar funções como governante. A notícia divulgada no sábado, sucedeu à aprovação em Conselho Executivo da proposta de lei de criação da Sociedade Gestora do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. De acordo com o organismo, o objectivo é “aumentar a retribuição, a longo prazo, dos recursos financeiros públicos, tendo como referência as experiências de outros países e regiões”, aponta em comunicado. Para o efeito, o Governo vai injectar no orçamento cerca 60 mil milhões de patacas. “Na proposta de lei, propõe-se que a receita do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 seja reforçada com 60 mil milhões de patacas, sendo as respectivas verbas mobilizadas através da reserva extraordinária da reserva financeira”, lê-se. As contribuições para o capital social incluem ainda um investimento por parte Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, que lhes confere a qualidade de sócios. “Para além dos 59,88 mil milhões de patacas subscritas pela RAEM, é subscrito, individualmente, no valor de 60 milhões de patacas, pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau [IPIM] e pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, sendo estes tidos como sócios da sociedade”, explica o comunicado emitido pelo Conselho Executivo. Planos a longo prazo O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi definido em Setembro 2016 e apresentado no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020). No passado mês de Abril, Chui Sai On revelou na AL que, até Janeiro deste ano, a reserva básica e a reserva extraordinária de Macau somavam um total de mais de 560 mil milhões de patacas, e as reservas cambiais atingiam mais de 160 mil milhões de patacas no início do ano, justificando a capacidade financeira do território para estabelecer o Fundo para o Desenvolvimento e Investimento de Macau. Na mesma ocasião, Chui avançou que a gestão deste fundo ficaria a cargo de uma “entidade pública empresarial independente, fora da estrutura da administração pública”. Uma vez aprovada a proposta no hemiciclo, os regulamentos administrativos a ela associados vão continuar a ser assinados pelo Chefe do Executivo.
Juana Ng Cen SociedadeUma Faixa, Uma Rota | Wan Kuok Koi assume compromisso com iniciativa O presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen, Wan Kuok Koi, pediu desculpa pela polémica com moedas digitais, assumiu responsabilidades e prometeu continuar a contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap]W[/dropcap]an Kuok Koi, ex-líder do gangue 14 quilates, gravou um vídeo em que pede desculpa pela actividade mais recente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen e diz que vai contribuir para o desenvolvimento do País no exterior. A mensagem do presidente da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen começou ontem a circular nas redes sociais, mas não tem data de gravação. No vídeo com duração de 1 minuto e 38 segundos, Wan Kuok Koi, também conhecido como Dente Partido, pede desculpa pelas actividades da associação a que preside, que esteve alegadamente envolvida num esquema com criptomoeda há cerca de um ano no Camboja. Na altura, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tomou mesmo uma posição sobre o assunto e alertou o público para os riscos das criptomoedas, que não são reconhecidas como um instrumento legal de investimento no território. “Não posso fugir às minhas responsabilidades em relação aos problemas que ocorreram durante o recente desenvolvimento da Hongmen. O que aconteceu ficou a dever-se à falta de supervisão, da minha parte, à equipa”, admitiu o agora empresário. “Portanto, vou enfrentar de forma activa todos os problemas imprevisíveis neste processo de desenvolvimento. Não se preocupem”, prometeu. Após ter cumprido uma pena de prisão de 14 anos e sido libertado em 2012, Wan Kuok Koi manteve-se longe dos holofotes, em contraste com a postura adoptada no final dos anos 90. Contudo, Wan Kuok Koi fez do Amor pela pátria e da participação na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” as suas bandeiras mais recentes e, segundo a revista East Week, planeou investimentos numa escola para alunos chineses no Camboja e num casino no Palau. Segundo a mensagem, estes são os objectivos que o empresário vai perseguir até à morte, através da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen. “A história e o processo do desenvolvimento da associação Hongmen é constituído na base do Amor à pátria, que vai ser herdado pelas gerações futuras”, diz no vídeo. “Hoje, como líder de Hongmen – e assumindo o fardo de representar os chineses ultramarinos – vou participar activamente na construção do desenvolvimento económico nacional. E aproveito para agradecer a todos os meus irmãos e irmãs pelo apoio à Hongmen e ao desenvolvimento económico do país”, acrescentou. Dente Partido prometeu ainda continuar a envolver a Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen activamente no desenvolvimento do país e manter um contacto mais próximo com os membros, para que todos possam compreender o que está a ser feito.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Moradores esperam novas medidas para turismo, habitação e trânsito A União Geral das Associações de Moradores de Macau espera que o próximo Chefe do Executivo resolva os problemas dos elevados preços da habitação, excesso de turistas e trânsito. São estes os assuntos que mais incomodam os cidadãos, de acordo com um inquérito ontem apresentado pela associação [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Jornal do Cidadão, foram apresentados esta quarta-feira os resultados de um inquérito realizado à população por parte da União Geral de Associações de Moradores de Macau, e que versou sobre os problemas que o território atravessa e as expectativas em relação ao próximo Chefe do Executivo. De um total de 1135 entrevistados, foram consideradas válidas mil entrevistas, que mostram que os problemas que mais incomodam os cidadãos estão ligados à habitação, excesso de turistas e transportes. Chan Ka Leong, director da Comissão para os Assuntos Sociais da UGAMM, defendeu que o problema do trânsito é o que mais afecta os residentes, principalmente devido à falta de lugares de estacionamento. “Macau deveria ter um sistema de transporte público em grande escala, como o Metro Ligeiro. Contudo, só a linha da taipa não vai surtir grande efeito. Será necessário acelerar o planeamento da construção do metro para que este chegue até à Barra, Seac Pai Van, Portas do Cerco e zona A dos novos aterros”, disse. Para Chan Ka Leong, o excesso de turistas será o principal problema de ordem social que o próximo Chefe do Executivo terá para resolver. É preciso, por isso, desviar turistas do centro histórico e atrai-los para outros locais do território. No que diz respeito à implementação da taxa turística, o responsável da UGAMM acredita que a maioria dos visitantes opta por não dormir em Macau, o que irá dificultar a cobrança dessa mesma taxa. Nesse sentido, o dirigente associativo espera que o Governo analise os objectivos desta medida. Mais T2 e T3 precisam-se No que toca aos problemas ao nível da habitação, Chan Ka Leong entende que é necessário promover mais a construção de moradias com a tipologia T2 e T3, uma vez que os apartamentos T1 são pouco vendidos. A baixa venda deste tipo de casas mostra que o Governo avaliou mal a procura no mercado e a situação social das famílias, devendo fazer ajustes à política habitacional. Além destes três problemas, o responsável da UGAMM defende que é necessário tomar medidas para resolver as inundações que todos os anos provocam estragos nas zonas baixas. O combate à corrupção deve ser outra das prioridades do governante que irá suceder a Chui Sai On. O próximo Chefe do Executivo deve também apostar na melhoria dos serviços de saúde, apontou.
Juana Ng Cen PolíticaLeong Sun Iok questiona obras na Praça Ferreira do Amaral O deputado dos Operários defende que se as obras para construir paragem para três autocarros saírem demasiado caras, o projecto deve ser repensado. O legislador aponta como alternativa o desvio dos três percursos para paragens próximas [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok diz que o Executivo merece críticas “caso planeie usar grande parte do erário público para o ajustamento de apenas três carreiras que fazem da Praça de Ferreira do Amaral ponto de paragem”. Segundo as declarações do legislador do campo dos Operários, ao Jornal do Cidadão, o problema dos três autocarros pode ser “resolvido com o desvio do percurso para outras paragens”. Foi no mês passado que o director dos Serviços dos Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, anunciou que iam ser feitas obras na Praça de Ferreira do Amaral para reduzir o espaço de estacionamento para as motos e criar paragens para apenas três autocarros. O projecto está numa fase conceptual e ainda não há calendarização para os trabalhos ou orçamento. Contudo, Leong defende que esta pode ser uma oportunidade para rever os muitos problemas que envolvem o parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. O deputado justificou que as instalações naquele ponto de trânsito intenso entraram em funcionamento há mais de 10 anos e que os espaços subterrâneos, apesar dos vários projectos de renovação e manutenção, continuam com riscos para a segurança, como infiltrações nas paredes e no chão. No entanto, o deputado dos Operários admite que se “o custo do projecto para apenas três carreiras não for grande” que pode ser “aceitável”. Vai tudo depender do orçamento e dos detalhes apresentados pelo Executivo. Sobre a redução dos lugares de motociclos, que serão transformados em lugares para automóveis, Leong Sun Iok aplaude a decisão, mas realça que cabe ao Governo promover o estacionamento legal nas ruas. “Como os motociclistas não estão acostumados a estacionar em auto-silos, espero que o Governo aumente mais os lugares de estacionamento para motociclos nos arredores das ruas, já que o impacto para o tráfego é menor em comparação com os automóveis ligeiros”, frisou. Melhor aproveitamento Também o vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, concorda que o Governo deve aperfeiçoar as instalações do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. Segundo o membro dos Kaifong, o primeiro piso subterrâneo, que permite o estacionamento de motociclos, ainda não está aberto ao funcionamento, mas espera que o espaço não seja desaproveitado. Chan Ka Leong defendeu ainda que o espaço pode ser aproveitado para mais lugares de automóveis ou mesmo lojas culturais, mas que antes é preciso fazer uma consulta pública.
Juana Ng Cen PolíticaLei da extradição | Associação de Fukien em Macau condena ataque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien [Fujian, em mandarim] de Macau, que foi fundada por Chan Meng Kam, emitiu um comunicado a condenar o acto de vandalismo à Sede do Gabinete de Ligação de Hong Kong, após a manifestação de Domingo. A mensagem foi transmitida através da capa do jornal Exmoo, ligado ao Grupo Suncity, que tem como o CEO Alvin Chao, também ele um dos fundadores. “A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau condena de forma veemente os actos de agressão violenta e ilegal dos cidadãos de HK, por cometer alegadamente ultraje ao emblema nacional, desafiar a autoridade do Governo Central e prejudicar os sentimentos da nação chinesa”, podia ler-se na mensagem, que vinha na forma de publicidade. A Associação Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem uma forte presença de promotores de jogo. Além de Chan Meng Kam, proprietário de vários casinos e Alvin Chao, CEO da SunCity, fazem parte dos membros Gina Lei, vice-presidente da SunCity e secretária geral, da associação. O actual presidente é Si Chong Su. Em actividades passadas também presente a deputada Song Pek Kei, que é apoiada por Chan Meng Kam. Entre os membros fundadores estão ainda Kou Cheng I, membro do Conselho de Administração Comercial Internacional de ASEAN de Macau e Wong Wai Kit, presidente da direcção da Federação de Jogos Electrónicos de Macau, que tem como presidente Mário Ho, filho do género masculino mais novo da relação entre Stanley Ho e Angela Leong. A Geral Desportiva dos Naturais Fukien de Macau tem como objectivo a promoção do Amor Pela Pátria e Por Macau, a valorização das características chinesas e ainda a revitalização da China.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeIdosa esfaqueada encontra-se hospitalizada, o filho foi detido pela PJ [dropcap]O[/dropcap] agressor que esfaqueou a mãe de 72 anos na passada segunda-feira, num apartamento em Seac Pai Van, encontra-se detido e foi constituído arguido, anunciou ontem à tarde a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa. O arguido, de apelido Lam, tem 40 anos de idade, é residente no território e encontra-se actualmente desempregado e solteiro. O suspeito é filho da vítima e habitava na sua casa, juntamente com a irmã e o sobrinho. A idosa tem ainda um filho mais velho, que não faz parte do agregado familiar. As averiguações das autoridades policiais, que acorreram ao local após o alerta de violência doméstica, apuraram que o perpetrador esfaqueou a mãe com uma faca de cozinha, por se ter irritado quando esta se negou a sair para comprar carne congelada. A vítima conseguiu fugir de casa, apesar dos ferimentos, levando consigo o neto de 8 anos enquanto se deslocava ao centro de saúde mais próximo para pedir ajuda. Durante o transporte para a urgência hospitalar, a vítima ainda estava consciente e apresentava ferimentos no braço esquerdo e nas costas. O ataque do filho consistiu num total de 4 facadas, cada uma com cerca de 10 cm. A idosa encontra-se actualmente no Centro Hospitalar Conde de São Januário e está em condição estável, segundo informação prestada pela PJ. A vítima vivia num apartamento do 21º andar do Edifício Ip Heng, em Coloane, com o filho (agora arguido), a filha e o neto pequeno. Os problemas familiares, segundo averiguaram as autoridades, diziam respeito a zaragatas frequentes por causa de dinheiro, que o filho alegadamente extorquia à mãe, beneficiária de apoio financeiro através de uma pensão de sobrevivência do Governo. Os agentes da PJ acreditam que a idosa era frequentemente maltratada pelo filho, situação que aparentemente se arrastava há mais de 10 anos, mas nunca pediu auxílio à polícia. Nos últimos três anos, o arguido começou a teimar que “a mãe gostava mais do seu irmão mais velho”, o que deteriorou a relação. No entanto, o arguido negou o crime e alegou que estava a dormir em casa à hora do sucedido. A contas com a Lei O arguido é acusado dos crimes de violência doméstica e detenção de arma proibida. De acordo com a Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, em vigor desde 2016, o autor do crime de ofensa grave à integridade física incorre numa pena de prisão de 2 a 8 anos, no âmbito de uma relação familiar de parentesco em linha directa. A moldura penal prevê ainda que, se os maus tratos forem cometidos em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente, a pena agravada de prisão pode ser de 3 a 12 anos.
Juana Ng Cen SociedadeObras no Centro de Ciência de Macau terminam no início de Outubro Sio Hon Pan, curador do centro, antevê que as obras de reparação da infra-estrutura fiquem prontas em Outubro, ou seja mais de dois anos após a passagem do tufão Hato, e que custem 120 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap]s obras de reparação do Centro de Ciência de Macau, após os danos causados pelo tufão Hato em Agosto 2017, devem ficar concluídas no início de Outubro. A informação foi avançada ontem por Sio Hon Pan, curador do Centro de Ciência, em declarações aos jornalistas, citadas pelo jornal Ou Mun. Segundo Sio, o orçamento de 120 milhões de patacas para os arranjos vais ser cumprido, sem que se registem gastos extra. O responsável revelou que o andamento dos trabalhos é “ideal” e que metade dos andaimes, que nos últimos dois anos coloriram de verde a infra-estruturas, já foram removidos. “A conclusão das obras está prevista para o final de Setembro ou para o início de Outubro. As obras não vão exceder os 120 milhões de patacas”, afirmou Sio Hon Pan. De acordo com o responsável, uma vez que se espera que as chuvas possam abrandar o ritmo normal das obras, os trabalhadores vão fazer horas extra para compensar o período em que os trabalhos vão ser afectados pela precipitação. Porém, em relação a este aspecto, Sio sublinhou que o aspecto da segurança vai estar sempre acima de qualquer outra prioridade. Ainda de acordo com os pormenores dos trabalhos, desta vez foi utilizado no revestimento das paredes um material mais resistente, que se espera poder aguentar tufões severos, como o Hato, sem sofrer os danos do passado. Já em relação à construção de diques na orla costeira daquela zona, que estão a ser erigidos ao mesmo tempo que as restantes obras, Sio explicou que os trabalhos devem ficar concluídos até ao final de Setembro. Obras sem fim A visão do Centro de Ciência de Macau rodeado por andaimes com protecções verdes tem sido uma constante desde 2015. Em 2017, o Hato causou danos graves ao exterior da estrutura. Porém, logo em 2015 um incêndio de grandes dimensões também causou estragos de grande dimensão. O caso aconteceu em Novembro, quando estavam a ser realizadas obras de manutenção. Na origem do incêndio estiveram trabalhos de soldadura que levaram a um fogo que esteve activo durante quase duas horas. Na altura, foi necessário retirar do edifício 260 veículos e o Corpo de Bombeiros combateu as chamas com uma equipa de 54 membros e ainda 13 viaturas. Para Sio Hon Pan, as obras têm tido um efeito negativo no número de visitantes do centro, que nos últimos dois anos registou uma quebra no número total de utilizadores. Durante este ano entre 350 mil e 380 mil pessoas visitaram o Centro de Ciência, um registo inferior ao de 2017. O curador está confiante que após o fim dos trabalhos o número de visitantes volte a aumentar.
Juana Ng Cen PolíticaProtecção Civil | Associação das Mulheres apoia criminalização de rumores A Associação Geral das Mulheres de Macau é a favor da polémica criminalização de divulgação de notícias falsas prevista na proposta de lei de bases da protecção civil. De acordo com Un Sio Leng, a medida é positiva, mas o Governo deve esclarecer a população [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) quer mais informações sobre a lei que criminaliza a disseminação de rumores em caso de catástrofe, medida prevista na lei de bases da protecção civil. A entidade defende que a legislação pode ser usada para limitar, num curto espaço de tempo, a proliferação de informações que causem pânico à população. Em declarações ao Jornal do Cidadão, a vice-presidente do Conselho Executivo da AGMM, Un Sio Leng, defendeu a proposta que tem causado polémica e que levou, inclusive, a alterações ao artigo referente à divulgação de informações falas. “Muitas pessoas interpretaram de forma errada o conteúdo do artigo, dizendo que é destinado a rumores. Mas, obviamente, isso não está certo, dado que é apenas usado em casos que envolvem a protecção civil”, frisou. No entanto, a responsável admite tratar-se de uma situação que tem causado alguns mal-entendidos, apelando ao Governo a “definição mais estrita do crime, incluindo âmbito, situação, alvo, intenção subjectiva e entre outras que possam diminuir as dúvidas dos residentes”, acrescentou. Un Sio Leng também sugeriu que as autoridades continuem a aperfeiçoar o mecanismo de divulgação de informações do Governo com notícias correctas e atempadas em caso de catástrofe. Para isso, a dirigente associativa recorda que podem ser utilizados vários meios para o efeito, “incluindo SMS, canais de TV, plataformas e redes sociais e aplicações de telemóvel”. Desta forma, as notícias falas também seriam evitadas, defende. Un recordou a passagem do tufão Hato por Macau em que por falha das telecomunicações e de electricidade, muitas informações ficaram por chegar à população. “É necessário que, ao declarar o estado de prevenção imediata ou superior” de incidentes de protecção civil, os rumores não sejam espalhados indiscriminadamente por falta de informação correcta. Ainda a respeito desta matéria, o director do Centro de Estudo do Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng também mostrou o seu apoio à lei de bases de protecção civil, argumentando que pode prevenir, de facto, a disseminação de informações falsas que causem pânico aos residentes. Manifestações de fora No início desta semana, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, esclareceu que as manifestações e reuniões não constituem incidentes súbitos de natureza pública, e como tal não estão abrangidos pela lei em causa. As “actividades de reunião e de manifestação legais não irão, por si, acarretar prejuízos para a sociedade ou a segurança individual de pessoas, não se constituindo, obviamente, em ‘incidentes súbitos de natureza pública’”, apontou o governante em resposta às preocupações do pró-democrata Jason Chao. Recorde-se que, na semana passada, Chao afirmou recear que o Governo aplique o crime contra a divulgação de informações falsas a manifestações de protesto ao serem incluídas na categoria de incidente de segurança na sociedade – um dos quatro tipos de incidentes contemplados na proposta.
Juana Ng Cen SociedadeEx-deputado acusa hospital público de desviar clientes dos privados Ung Choi Kun acusa o Governo de oferecer condições demasiado boas a utentes e médicos e de “dificultar a vida” às clínicas privadas. Ex-deputado do campo de Chan Meng Kam defende preços mais elevados para “aliviar as contas públicas” [dropcap]O[/dropcap] ex-deputado Ung Choi Kun atacou o Governo por desviar clientes e recursos de hospitais e clínicas privadas. As declarações do presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau [ndr. os erros gramaticais fazem parte do nome oficialmente registado] foram prestadas durante uma palestra do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, no domingo, e foram citadas na edição de segunda-feira do Jornal do Cidadão. De acordo com Ung, o investimento público tem subido demasiado depressa, algo que os privados não conseguem acompanhar e que, como tal, “as autoridades devem equilibrar o desenvolvimento das instituições da área pública e privada”. Ao mesmo tempo, o ex-deputado ligado a Chan Meng Kam defende que o desenvolvimento da assistência médica pública e privada não está totalmente equilibrado, em particular quando os hospitais públicos oferecem aos residentes serviços “gratuitos” ou com um preço mais acessível do que os hospitais privados. Segundo Ung, os preços praticados no público dificultam o desvio de pacientes das entidades públicas para as privadas. Por este motivo, Ung defendeu políticas públicas para apoiar o crescimento das instituições médicas privadas e evitar “o excesso de encargos para o orçamento público”. Na mesma palestra esteve presente Cheung Chun Wing, vice-director do Hospital Kiang Wu, que também deixou críticas às políticas de contratação do Executivo. Segundo Cheung, “devido aos diferentes benefícios dados aos funcionários entre as instituições de assistência médica pública e privada, os gerentes do sector privado precisam de enfrentar a perda contínua de pessoas”. O mesmo director do hospital privado defendeu ainda que Macau pode aproveitar os recursos médicos da Grande Baía e ajudar a reformar a saúde do Interior da China, dado o avanço face à realidade do outro lado da fronteira. Problema de fundo Entre os presentes, apenas Hewick Yu, presidente da direcção da Macau Society of Clinical Internal Medicine, referiu a necessidade de aumentar a confiança na população nos serviços médicos locais. Segundo Hewick, os investimentos públicos e privados podem ser mais equilibrados, porém, se a confiança dos residentes aumentar vai haver uma maior procura, o que permitirá desenvolver ainda mais o sector. O mesmo operador privado apontou também a necessidade de haver maior formação de médicos locais no exterior, onde podem ter contacto com operações e procedimentos médicos poucas vezes realizados no território, devido à dimensão da população residente. Também da Macau Society of Clinical Internal Medicine, a secretária-geral Kok Wan defendeu que a saúde pública deve existir para garantir a sobrevivência das instituições privadas.
Juana Ng Cen PolíticaAL | Kou Hoi In esqueceu-se de Macau no juramento e teve de repeti-lo O comunicado oficial do hemiciclo não revelou a razão do juramento ter sido repetido. Contudo, o portal Macau Concealers refere que Kou Hoi In esqueceu-se de mencionar o território na segunda passagem [dropcap]K[/dropcap]ou Hoi In teve de repetir o juramento da tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa, depois de se ter esquecido de mencionar Macau. A razão da repetição foi avançada pelo jornal All About Macau, uma vez que o comunicado da Assembleia Legislativa, com a data de Sábado, apenas dizia que tinha sido Kou a pedir para repetir o juramento. “A pedido do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, o Chefe do Executivo Chui Sai On presidiu, de novo, a cerimónia do juramento e tomada de posse do Presidente da Assembleia Legislativa”, podia ler-se no comunicado, sem informação adicional. “A cerimónia teve lugar na tarde do dia 20 de Julho de 2019, na Sede do Governo, onde o Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, prestou juramento perante o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que presidiu a Cerimónia”, foi acrescentado. Contudo, o jornal All About Macau revelou que no juramento inicial, na quarta-feira, que Kou Hoi In não tinha pronunciado a palavra Macau, que é dita três vezes no texto de juramento: “Eu, juro por minha honra, ao tomar posse do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, que defenderei e farei cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicarei toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau […] e servirei a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho”. O jornal All About Macau não mencionou qual a situação em que terá ocorrido o erro, mas segundo o portal Macau Concealers a palavra ignorada terá sido a segunda. O juramento de quarta-feira decorreu em chinês, língua escolhida por Kou Hoi In, sem que houvesse tradução simultânea. Já a repetição de Sábado decorreu sem que os meios de comunicação fosse convidados para o evento. O facto foi apenas comunicado pelos canais de comunicação do Governo, horas mais tarde. Kou Hoi Obama? Em Macau a repetição do julgamento poderá ser um caso único, mas no panorama internacional já aconteceu em outras situações. Em 2009, quando começou o primeiro mandato, Barack Obama também repetiu o juramento. Na cerimónia oficial de tomada de posse o então presidente norte-americano leu: “Juro solenemente que vou desempenhar o cargo de Presidente dos Estados Unidos fielmente”. No entanto, o texto original Barack Obama deveria ter dito: “Juro solenemente que vou desempenhar fielmente o cargo de Presidente dos Estados Unidos”. Por este motivo, o presidente americano acabou por realizar a cerimónia novamente na sede do Governo e ler a declaração do juramento de acordo com o que está escrito. Já em Hong Kong vários deputados foram afastados do Conselho Legislativo, durante o actual mandato, em processos relacionados com o juramento. Dois deputados afirmaram mesmo que Hong Kong não era China e foram expulsos. Outros tiveram o mesmo caminho, por detalhes técnicos, embora nunca tivessem negado que Hong Kong faz parte da China.
Juana Ng Cen SociedadeIlha Verde | Proprietário fala de dificuldades para conservar convento jesuíta A investigação do CCAC concluiu que Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, é o legítimo concessionário do terreno da Colina da Ilha Verde onde está localizado um histórico convento jesuíta. Contudo, explicou que tem sido impedido de entrar no local pelos ocupantes, o que dificultou a preservação do edifício [dropcap]O[/dropcap] legítimo proprietário do terreno situado na Colina da Ilha Verde, Jack Fu, deu ontem uma conferência de imprensa para justificar porque nunca foi feita a devida preservação do antigo convento jesuíta. O caso foi alvo de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que declarou a empresa de Jack Fu, Companhia de Desenvolvimento Wui San Limitada, a verdadeira concessionária do terreno. Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural. O objectivo do proprietário é que o convento faça parte dos planos de Macau como centro mundial de turismo e lazer, tendo em conta as “circunstancias razoáveis” e sempre em cumprimento da lei de Macau. Jack Fu adiantou que ainda não recebeu a carta do IC, mas prometeu ouvir as opiniões de todos os departamentos do Governo ligados a este processo. Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno nos últimos anos. Jack Fu adiantou ontem que essa postura o impediu de avançar com os planos de requalificação do convento, ainda que, em 2017, tenham sido investidos “muitos recursos humanos, materiais e financeiros” para remover máquinas de construção e outros materiais que estavam no terreno de forma ilegal. Além disso, Jack Fu explicou que paga contribuição predial, num total de mais de 600 mil patacas desde 2013. Ocupação antiga A empresa de Jack Fu recebeu o terreno a 16 de Março de 2007, que foi ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China. Jack Fu acredita que esses quartos foram arrendados a “pessoas desconhecidas ou até trabalhadores não residentes para a obtenção de lucros ilícitos”. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo tem-se atrasado, não existindo sequer data para o julgamento no Tribunal de Segunda Instância (TSI), disse Jack Fu. Este acredita que os ocupantes estão a prolongar ao máximo a sua presença no terreno para obter mais benefícios. De frisar que, em 2012, a Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, iniciou um braço-de-ferro pela propriedade do terreno, mas, aquando do julgamento no TJB, foi Wu Tak Nang o arguido. Para Jack Fu, o terreno foi ocupado ilegalmente por várias empresas, no entanto, o empresário não conseguiu apontar o nome de todas elas. Para Jack Fu, os ocupantes do terreno têm uma atitude semelhante aos dos protestantes em Hong Kong. Na sua visão, os ocupantes estão a levar a cabo “procedimentos agressivos para obterem dinheiro”, mas não quer ofender aqueles que, na região vizinha, lutam pela democracia.
