Juana Ng Cen PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
Juana Ng Cen PolíticaPatrimónio | Sulu Sou quer que Ho Iat Seng dê prioridade à preservação Sulu Sou espera que Ho Iat Seng faça um inventário dos projectos controversos da governação de Chui Sai On e encontre soluções para os mesmos. Quanto à equipa de secretários, o pró-democrata espera que se evitem conflitos de interesse [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng referiu durante a campanha que não se deve desistir do projecto da nova Biblioteca Central no edifício do Antigo Tribunal, e que o público não deveria pensar que o actual Governo está a passar a batata quente do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”. Sulu Sou, em declarações ao jornal Cheng Pou, apontou que uma das vantagens de mudar de Governo é que o novo Executivo pode corrigir os erros do antigo, e até mesmo limpar a reputação dos governantes. Ho mencionou que “não iria ignorar as contas antigas”. Como tal, o pró-democrata entende que se o Chefe do Executivo eleito conseguir soluções definitivas para os casos herdados do Governo de Chui Sai On irá cair nas graças da população. Sulu Sou disse ainda ao Cheng Pou que acredita que muitas das críticas feitas ao actual Executivo tiveram origem no mau trabalho na protecção do património de Macau, incluindo os casos da conservação da vista para a Ermida da Penha e plano da nova biblioteca. Portanto, espera que Ho Iat Seng concretize o seu programa político. Empurrar com a barriga O deputado disse ainda que o Executivo deveria esforçar-se para concluir os trabalhos nos quatro anos de governação, em vez de agir com pressa e lançar projectos controversos antes da recta final do mandato. Assim sendo, Sulu Sou sugere que Ho Iat Seng faça um inventário das controvérsias do Governo de Chui Sai On. Quanto à questão dos próximos secretários, nomeadamente para os Transportes e Obras Públicas, que mexe com interesses do sector da construção e imobiliário, Sulu Sou espera que Ho Iat Seng actue com integridade na escolha do governante. Como tal, o deputado quer que o novo Executivo não seja contaminado por conflitos de interesses e espera ainda que o slogan de Ho “levar a cabo as suas tarefas de forma imparcial e honesta” seja aplicado ao Governo que vai dirigir.
Juana Ng Cen SociedadeAeroporto | Ampliação vai esperar pelo estudo de impacto ambiental [dropcap]O[/dropcap] presidente da Autoridade de Aviação Civil (AACM), Chan Weng Hong, comentou esta terça-feira que as razões pelas quais foram aprovados apenas 149 hectares de aterros, para a ampliação do Aeroporto Internacional de Macau, se deveram a instruções do Governo Central para que a obra se enquadre na gestão dos assuntos hídricos do Delta do Rio das Pérolas. Em 2017, a AACM solicitou ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado um pedido de autorização para a realização de um total de 172 hectares de aterros para expansão do aeroporto, mas só foram concedidos 149 hectares para o projecto. As instruções do Governo Central foram também claras quanto à próxima fase de construção dos aterros, que terão que passar por um estudo prévio de avaliação do impacto ambiental da execução da obra, que poderá demorar um ano e meio até estar concluído, e ficará sujeito a novo parecer de Pequim. Chan Weng Hong acrescentou não haver, portanto, qualquer cronograma previsto para o seu arranque. O responsável lembrou que o transporte de passageiros no Aeroporto de Macau aumentou 18 por cento no primeiro semestre de 2019, estando previsto ultrapassar os 9 milhões de passageiros até ao final do ano. Sobre a abertura do Mercado de Transporte Aéreo, e a não prorrogação do direito de exclusivo à Air Macau, o presidente da AACM sublinhou que tal não afectará o tráfego actual, já que “existem 34 transportadoras e 61 rotas em operação hoje. E a Air Macau continuará a servir a comunidade como a operadora aérea registada localmente”.
Juana Ng Cen PolíticaGoverno quer concluir este ano investigação sobre microplásticos Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, adiantou ao deputado Lei Chan U que até Dezembro será concluída a investigação sobre a quantidade de microplásticos que existem nas águas do território. A responsável assegura que o Governo vai estar atento aos estudos internacionais [dropcap]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre a poluição das águas do território. Em resposta, a responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, garantiu que até final do ano será concluída a investigação feita ao número de microplásticos que aí habitam. A ideia é analisar a situação de emissão de microplásticos nas saídas de colectores pluviais, para que os resultados possam servir de referência para estudos futuros. Susana Wong citou também informações providenciadas pela concessionária responsável pelo abastecimento de água no território, a Macau Water, que garantiu que nas instalações de abastecimento de água já é possível remover de forma efectiva microplásticos com mais de 0,9 milímetros de diâmetro, e que através de membranas de ultrafiltração é possível remover matérias maiores de 0,1 mícron de diâmetro, garantindo assim a qualidade da água potável que se consome em Macau. Faltam estudos A directora da DSAMA adiantou ainda que a própria Organização Mundial de Saúde não inclui ainda microplásticos e outras substâncias nos parâmetros relacionados com a saúde, os quais precisam ser monitorizados. Neste sentido, a responsável considera que o estudo sobre a toxicidade e o impacto dos microplásticos na água é ainda insuficiente, prometendo o Governo acompanhar o desenvolvimento de pesquisas a nível internacional. Informações fornecidas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) à DSAMA garantem que ainda não existe uma vigilância regular quanto à possibilidade de existirem microplásticos nos alimentos consumidos em Macau, uma vez que entidades internacionais, como é o caso da Codex Alimentarius Commission, ainda não têm directrizes ou normas sobre esta matéria. Um estudo da Universidade de São José, publicado em 2018, concluiu que a zona costeira da marginal da Taipa é a mais poluída com microplásticos, ocupando 41 por cento de todas as zonas analisadas.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaJogo | Ambrose So recomenda que não se aumente número de licenças Depois da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, as recomendações de políticas não se fizeram esperar. Ambrose So pede que não seja aumentado o número de licenças de jogo em nome da diversificação económica, enquanto a presidente da associação das mulheres reclama mais igualdade [dropcap]A[/dropcap]inda não tinham passado 24 horas da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, e já as sugestões de governação se multiplicavam pelos diversos sectores sociais e empresariais da sociedade de Macau. Entre eles, destaque para o director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, que em declarações ao jornal do Cidadão, deixou a esperança de que Ho Iat Seng tenha a clarividência necessária para ouvir a opinião pública. O homem forte da SJM deixou ainda a receita para um dos objectivos traçados para Macau nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía. “Se Macau quiser desenvolver a diversificação adequada da economia, não deve aumentar o número de licenças de jogo, sob pena de absorver mais mão-de-obra e terrenos. Além disso, a dimensão económica da indústria de jogo já é suficiente para sustentar as despesas financeiras do Governo”, sublinhou Ambrose So, citado pelo Jornal do Cidadão. O CEO da SJM destacou ainda o elevado número de votos que Ho Iat Seng mereceu, “reflectindo o amplo apoio dos vários sectores sociais” que facilitará a implementação de acções governativas no futuro. Em declarações ao jornal Ou Mun, o advogado Miguel de Senna Fernandes, que fez parte da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, sugeriu que, em termos económicos, o próximo Governo deixe o mercado actuar com interferências mínimas. Além disso, o jurista espera equilíbrio entre mercados e acção executiva. Como tal, deseja que Ho Iat Seng seja um líder “mais forte” e com coragem para implementar políticas definitivas, como, por exemplo em matéria de habitação, onde não deve deixar o mercado imobiliário fazer o que bem entender. Bairros, mulheres e trabalho Uma relação mais próxima entre residentes e Governo é a exigência de Leong Heng Kao, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau. O dirigente associativo espera que Ho Iat Seng reforce a proximidade com os bairros e a cooperação com associações de serviço social de forma a optimizar o aproveitamento dos recursos sociais. Além disso, Leong Heng Kao disse ao Jornal do Cidadão que espera que o novo Chefe do Executivo resolva o problema constante das inundações. Outra voz ouvida pelo Jornal do Cidadão foi a presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, que tem esperança que Ho Iat Seng promova a igualdade de género e harmonia familiar, defendo os direitos das mulheres e crianças. A dirigente sugeriu ainda que o próximo Governo utilize as redes sociais para aumentar a interacção com a geração mais jovem com respostas pessoais. Por parte do sector laboral, Lei Chan U, deputado ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, disse ao jornal Ou Mun que Ho Iat Seng deve fazer o possível para resolver as questões mais prementes no mercado de trabalho. Aperfeiçoar as leis laborais, salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores, aumentar a qualidade do emprego dos residentes e partilhar razoavelmente os resultados do desenvolvimento são as prioridades que o deputado aponta ao próximo Executivo. Medidas de apoio para a população mais idosa e aposta na melhoria do panorama empresarial foram os temas fortes nas sugestões da vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Lo Choi In. Em declarações ao Jornal Ou Mun, a dirigente pediu prioridade nas questões que afectam os grupos vulneráveis da sociedade, nomeadamente os idosos. De resto, Lo Choi In gostaria de ver maior celeridade na construção de habitações públicas, e no plano económico, a promoção das pequenas e médias empresas, aproveitando as oportunidades da Grande Baía.
Juana Ng Cen SociedadePSP desmantela mais três pensões ilegais no ZAPE e Taipa [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) divulgou ter desmantelado três novas pensões ilegais, duas na Taipa e uma no ZAPE, tendo sido levados para investigação 23 indivíduos provenientes do Interior da China, noticiou ontem o jornal Ou Mun em língua chinesa. Nos dias 19 e 20 de Agosto, a PSP realizou duas operações a unidades residenciais na Avenida de Kwong Tung e na Rua de Tai Lin, ambas na Taipa, após a recepção de denúncias relativas a duas supostas pensões para acomodação ilegal. Os agentes policiais, que foram enviados para os locais referidos, encontraram um total de 15 pessoas ali instaladas oriundas do Interior da China, 10 homens e 5 mulheres. Após investigação, os hóspedes alegaram ter solicitado a habitação através de uma pessoa não identificada, por uma renda diária de 50 a 150 dólares de Hong Kong. As duas residências envolvidas foram confiscadas pelos agentes da Direcção dos Serviços de Turismo. No dia seguinte, a 21 de Agosto, a PSP enviou também agentes para um apartamento na Rua de Nagasaki, no ZAPE, onde foram encontrados oito homens do Interior da China. Um dos homens foi acusado de gerir o alojamento ilegal e acabaria por ser levado para investigação. Durante o apuramento dos factos, os inquilinos declararam que os valores do aluguer ali praticados eram entre 100 e 300 dólares de Hong Kong. A fracção envolvida também acabou por ser encerrada pela DST. Queixas da UGAMM Entretanto, conforme noticiou também o jornal Ou Mun, a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) voltou a insistir para que o Governo acelere os trabalhos de reforço da criminalização do alojamento ilícito. O subdirector da Delegação do Bairro das Ilhas, Cheong Iok Man, reiterou a urgência de o Governo apressar os trabalhos com vista a criminalizar esta prática ilegal, além de incentivar os moradores a denunciarem os casos suspeitos para aumentar a eficácia das operações, com vista a salvaguardar a segurança de edifícios. Cheong Iok Man afirmou ainda que, nos últimos anos, a situação já se espalhou por todo o território, com o modelo de negócio a tornar-se cada vez mais oculto, através da substituição de panfletos pela divulgação online, o que dificulta cada vez mais o combate das autoridades. O responsável comentou que, além de alojamento para visitantes, a polícia tem interceptado também locais utilizados para sequestro, usura, pornografia e estações emissoras de spam. “É óbvio que os problemas começam a ser um perigo para a segurança comunitária, podendo transformar-se em locais de crimes graves”, sublinhou.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaJornalistas impedidos de noticiar intervenção policial no Leal Senado A Associação de Jornalistas de Macau recebeu queixas dos seus associados de terem sido impedidos de fazer a cobertura noticiosa dos acontecimentos do passado dia 19 de Agosto. Em causa estava a operação policial de recolha de identificação, no dia agendado para a vigília contra a violência policial em Hong Kong, proibida pelas autoridades [dropcap]A[/dropcap] Associação dos Jornalistas de Macau recebeu queixas de vários profissionais por terem sido impedidos, pelos responsáveis dos meios de comunicação de língua chinesa em que trabalham, de fazer a cobertura noticiosa da intervenção policial, na passada segunda-feira, no Largo do Senado. Em comunicado divulgado pela All About Macau, a associação mostra-se preocupada que este tipo de limitações à prática jornalística possa alargar-se “fazendo com que os profissionais da imprensa percam a autonomia”. Se este tipo de comportamento se vier a confirmar, “a credibilidade do sector vai ser fortemente afectada interferindo com o direito da população à informação”, pode ler-se no comunicado. Desde o dia 9 de Junho que a organização tem “ouvido falar” da redução de notícias por parte dos órgãos de comunicação social chineses acerca dos acontecimentos que marcam a actualidade na região vizinha de Hong Kong, mas no passado dia 19, a organização recebeu queixas concretas da proibição indicada aos jornalistas de tirarem fotos e pedirem comentários à intervenção da polícia. Recorde-se que um cidadão anónimo tinha pedido autorização para uma vigília nesse dia, com o intuito de manifestar oposição à violência policial em Hong Kong, e que este pedido tinha sido recusado pelas autoridades. A Associação de Jornalistas recorda ainda a Lei Básica, que prevê que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”, sendo que condena “qualquer acção que interfira na divulgação de notícias”. Do básico Para a Associação, os jornalistas têm o dever de fazer a cobertura destas situações e de acompanhar o seu desenvolvimento de modo a que possam passar ao público a informação. “É uma responsabilidade básica do jornalismo”, refere. Esta limitação é um fenómeno de auto-censura dos próprios meios de comunicação e “é cada vez é cada vez mais grave”. “É por esta razão que as pessoas pensam que a liberdade de imprensa no território está ameaçada e é influenciada abusivamente por forças externas”, defende a Associação. Por outro lado, cabe aos órgãos editoriais, respeitar a ética profissional do sector e permitir aos jornalistas que façam o seu trabalho, sublinha. Aliás, só desta forma é possível “alcançar a estabilidade que as pessoas exigem” e evitar que as opiniões pendam para extremos. A Associação pede aos jornalistas que mantenham a sua boa prática profissional e disponibiliza o seu apoio aos profissionais que estejam a ser pressionados.
Juana Ng Cen Política«Amar a Pátria» | Política patriótica deve ser liderada pelos jovens [dropcap]N[/dropcap]o encontro com os membros da Comissão Eleitoral para o quinto Chefe do Executivo, que decorreu esta quarta-feira, Lei Pui Lam, do sector da educação, mencionou que em Hong Kong há casos de “docentes de Direito a sugerir que se viole a lei” e “professores a orientar alunos para fazerem bullying aos familiares da polícia”. O eleitor afirmou que a situação se deve a desvios na educação, desde a infância até à frequência universitária. Ho Iat Seng, em resposta, explicou que é importante reforçar os livros didácticos, o currículo e os trabalhos educativos, acreditando que todas as escolas irão colaborar nesse sentido. O candidato afirmou ainda que os esforços locais em promover o princípio de «Amar a Pátria e amar Macau» são sólidos e devem ser dirigidos por líderes jovens. Kou Kam Fai, do mesmo sector educacional, lembrou que muitos jovens não lêem o jornal, concentrando a sua atenção nas várias plataformas de informação online. Por este motivo, sugeriu a criação de uma plataforma que se adapte mais aos gostos dos adolescentes. Para Ho Iat Seng, “a informação online deve ser adaptada aos interesses dos jovens, devendo ser analisada em conjunto, para poder direccioná-los correctamente”. Mas o futuro Chefe do Executivo não acredita numa imposição do lema “de forma unilateral, ou demasiado acentuada”, porque assim “eles não vão estar interessados na mensagem. Devemos guiá-los com energia positiva”, sublinhou, pedindo o empenho dos intervenientes nos trabalhos relevantes que se avizinham.
Juana Ng Cen PolíticaChefe do Executivo | Experiência em bairros pode ser referência para LAG Ho Iat Seng admitiu ontem que, apesar de ser tarde demais para alterar o programa político, as experiências que viveu durante a campanha podem influenciar as linhas de acção governativa [dropcap]N[/dropcap]a recta final da campanha e a escassos dias de ser eleito, Ho Iat Seng visitou ontem a Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), onde confessou que raramente visita instituições particulares de solidariedade social, como a Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau e a própria AGMM. No entanto, o candidato refere que as associações que visitou e os testemunhos ouvidos servem como uma espécie de “aula” para tomar conhecimento dos actuais serviços e para onde são canalizados os benefícios distribuídos pelo Governo no apoio ao mais carenciados. Ainda em relação ao aspecto pedagógico da campanha, Ho Iat Seng referiu que “já não é possível modificar o programa político, mas, se for eleito, estas experiências poderão servir de referência para a elaboração do planeamento das linhas de acção governativa dos próximos anos, e no melhoramento das políticas”. No que diz respeito aos dias de licença de maternidade remunerada, Ho Iat Seng reconheceu que a proposta do Governo não corresponde à exigência de 90 dias apresentada pela AGMM. Quanto à divergência da extensão da licença, o futuro Chefe do Executivo não expressou a sua opinião, uma vez que é ainda candidato e, como tal, deve respeitar as decisões do Executivo liderado ainda por Chui Sai On, mas lembrou que a proposta continua na Assembleia Legislativa. Quanto à igualdade do género, Ho Iat Seng entende que em Macau as mulheres são tão respeitadas quanto os homens e que demograficamente até são em maior número. Uma resposta que não tem relação com a igualdade de género. Na saúde e na doença Questionado sobre a utilização dos vales de saúde, Ho Iat Seng referiu que, nos últimos anos, os problemas quanto ao uso deste benefício foram melhorando aos poucos. Ainda assim, face à evidência de os vales serem usados para compras de produtos sem qualquer relação com saúde, o candidato entende que há margem para aperfeiçoar a forma como são aplicados. Sem colocar em causa a continuidade do apoio, para evitar incómodos aos residentes, Ho Iat Seng acredita que o seu Executivo pode melhorar e equilibrar a aplicação e uso dos vales de saúde. Ontem, o candidato visitou também o Complexo dos Serviços de Apoio ao Cidadão Sénior, onde destacou a necessidade de aposta nos cuidados a doentes diagnosticados com demência.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaVigília | Actuação da polícia na noite de segunda-feira à margem da lei A polícia nega ter detido qualquer pessoa na noite de segunda-feira, depois do forte aparato policial que deixou a zona do Largo do Leal Senado sitiada. Comentadores ouvidos pelo HM apontam para o excesso de drama, o insólito e tendências autocráticas ilegais na actuação da polícia. Ho Iat Seng afasta qualquer indício de repressão nos acontecimentos do Leal Senado [dropcap]N[/dropcap]a noite de segunda-feira, um considerável contingente policial foi destacado para a zona do Largo do Leal Senado na sequência de uma vigília contra a violência policial em Hong Kong. A vigília não foi autorizada, nem aconteceu, mas as autoridades inundaram o local e pediram identificação a quem passava pela movimentada zona. Acabaram por levar para um parque de estacionamento cerca de três dezenas de pessoas e para a esquadra sete indivíduos, quatro deles residentes que por lá ficaram mais de cinco horas. No entanto, as autoridades negam que tenha ocorrido qualquer detenção. No dia seguinte, a questão ainda paira no ar: O que é que aconteceu realmente na noite de segunda-feira nas imediações do Largo do Leal Senado? A pergunta dirige-se, como é natural, à actuação do Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) de Macau. Entre “aberrantemente ilegal”, “exagero”, “situação com drama a mais”, passando pela convicção de que “a polícia tem capacidade de julgamento”, uma certeza desponta: na noite de segunda-feira ninguém foi detido, pelo menos oficialmente. Esta é a ilação que se tira das declarações do porta-voz do CPSP proferidas ontem em conferência de imprensa. Sete pessoas foram levadas às instalações da polícia para colaborar numa investigação. Qual? Não se sabe, porque “não é adequado revelar informações em detalhe”, disse Lei Tak Fai, mas era importante apurar a identificação dos “colaboradores”. O porta-voz justificou a actuação das autoridades com a “experiência policial e instruções internas”. Três das pessoas que foram levadas para a esquadra levantaram suspeita entre os agentes que “consideraram a possibilidade de terem intenção de participar ilegalmente na vigília” que não foi autorizada. Como tal, Lei Tak Fai considera “razoável pedir o seu auxílio para a investigação”. Um dos residentes tinha em sua posse um autocolante alusivo aos protestos em Hong Kong e um residente da RAEHK filmou o que se passava no Leal Senado. Quanto ao tempo que passaram nas instalações da polícia, o porta-voz argumentou ter sido “devido à verificação dos documentos de identificação, à confirmação dos registos policiais e à investigação, que como é relativamente rigorosa precisa de tempo”. Quanto aos restantes indivíduos ouvidos num parque de estacionamento, a Polícia Judiciária confirmou ter interceptado três dezenas de pessoas naquilo que descreveu como “uma operação regular anticrime”, que não foi motivada por qualquer queixa e sem relação com a vigília. A versão das autoridades coincide com as declarações de Ho Iat Seng. O candidato a Chefe do Executivo disse ontem não ter informação sobre a matéria, por não ter estado no local. Ainda assim, acredita “que a polícia tem capacidade de julgamento para lidar bem com o assunto”. Tiques de ditadura Ho Iat Seng entende ainda que as autoridades não actuaram de forma repressiva, afastando a hipótese de “terror branco”. Tese com a qual o académico António Katchi não poderia estar mais em desacordo. O especialista em Direito Constitucional enquadra o que se passou com o clima político de Hong Kong. Se o descontentamento e o “levantamento revolucionário das massas populares em Hong Kong” não alastrar a outras regiões, estará votado ao fracasso. Assim sendo, “é vital isolar o mais possível a população de Hong Kong. Neste contexto, o Governo de Macau, vê-se obrigado a cortar qualquer ligação entre os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong. É claro que, com isto, o Governo de Macau está a semear o terror (o “terror branco”) entre a juventude de Macau, tentando expulsá-la do activismo político e matar nela os sentimentos mais generosos e o lado mais altruísta”. Apesar das autoridades, e do futuro Chefe do Executivo, terem reiterado que não houve detenções, o advogado Jorge Menezes não alinha na argumentação apresentada: “A polícia disse que as pessoas não estavam detidas, mas isso é falso. Qualquer pessoa que não esteja livre para fazer o que quiser e ir embora para casa está detida. Detenção é, desde logo, estar privado da liberdade de movimento. Isso é brincar com as palavras. É uma detenção ilegal e ao dizer que não é detenção a polícia tenta fugir à responsabilidade por uma medida ilegal.” Aliás, o facto de algumas pessoas terem sido identificadas três vezes, “outras detidas durante horas ilegalmente, revistadas e telemóveis vistos ou apreendidos”, tudo isto “são ilegalidades típicas de regimes autoritários”. Na óptica de António Katchi, a actuação das autoridades é reflexo da realidade política de Macau. Para apurar responsabilidades, o académico entende que “todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP” devem relatar “pormenorizadamente o que aconteceu e apresentar queixa, quer junto do Ministério Público, quer junto de deputados democratas à Assembleia Legislativa”. O constitucionalista considera que “seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura”. Verdade e consequência A ilegalidade estende-se à actuação da polícia na noite em que se deveria ter realizado a vigília, na óptica de António Katchi: “Convém que todas as pessoas detidas ou molestadas pela PSP ontem [segunda-feira] à noite relatem pormenorizadamente o que aconteceu e apresentem queixa, quer junto do Ministério Público, quer de deputados democratas à Assembleia Legislativa. Seria importantíssimo apurar todas as responsabilidades disciplinares, criminais e políticas por esta acção própria de uma ditadura.” O académico confessa-se chocado com a actuação da polícia, que considera “aberrantemente ilegal”, e as imagens que viu na televisão que revelam a humilhação a que as pessoas foram submetidas. Quanto ao argumento do CPSP de que os residentes de Macau teriam em sua posse autocolantes que denunciavam a presença em protestos em Hong Kong, António Katchi afasta essa justificação para terem sido interrogados. “O transporte de autocolantes alusivos a manifestações não é proibido por qualquer lei – nem o seu transporte, nem a sua produção, nem a sua aquisição, nem a sua posse, nem a sua exibição, nem a sua distribuição”. Outra questão legal reporta-se à forma como as pessoas foram interrogadas e obrigadas a mostrarem identificação. “O facto de alguns cidadãos terem sido interrogados só mostra com isto foi tudo uma farsa: a polícia não estava meramente a identificar pessoas, mas a investigar ilegalmente. Ninguém é interrogado num procedimento de identificação”, revela Jorge Menezes. Ainda em relação aos pedidos para mostrar documentos de identificação, o advogado entende que “a lei diz que a polícia pode proceder à identificação de pessoas que estejam em lugares abertos ao público ‘habitualmente frequentados por delinquentes’. Tal não é o caso do Leal Senado”. Além disso, segundo a interpretação do jurista só as podem levar para a esquadra se as pessoas forem ‘incapazes de se identificar ou se recusarem a fazê-lo’. Tal não parece ter sucedido, o que torna a detenção e o procedimento de identificação grosseiramente ilegal. Outro aspecto que falhou prende-se com o facto de a detenção para identificação ter um prazo. “Só podem obrigar as pessoas a permanecer o tempo estritamente necessário à identificação (e nunca mais de 6 horas). A identificação de quem tem um BIR ou Passaporte faz-se em minutos. Isto é uma crassa violação da lei. Ninguém poderia ter sido revistado naquelas circunstâncias, nem ter os telefones apreendidos, quando o objectivo for simplesmente identificar pessoas. A ilegalidade das revistas é algo ainda mais grave, violando direitos fundamentais das pessoas que se deslocam em liberdade na via pública, no centro de Macau.” Indo um pouco mais além, Jorge Menezes não compreende os acontecimentos de segunda-feira à noite como “repressão, nem prevenção de qualquer crime”. A actuação dos agentes da CPSP teve como objectivo “espalhar o medo, assustando a população com métodos policiais ilegais”. Rainhas do drama Sulu Sou deslocou-se na noite de segunda-feira à esquadra onde estiveram detidos residentes de Macau depois de ter sido contactado pelos seus familiares e de ter acompanhado a situação através da comunicação social. “Acho que foi um exagero da polícia. Todos sabemos que não autorizaram a vigília. Apesar das muitas questões levantadas pela justificação dada para não permitir o protesto, o organizador aceitou a decisão da PSP”, comenta o deputado que reitera não ter estado envolvido na organização da vigília, nem de se ter deslocado ao Leal Senado. Em relação às três dezenas de pessoas identificadas num parque de estacionamento, o pró-democrata entende que se as autoridades foram informadas de que poderia haver violência contra os manifestantes, a responsabilidade da polícia seria proteger os participantes na vigília. Já Miguel de Senna Fernandes categoriza os acontecimentos da noite de segunda-feira “um bocado insólitos”, uma situação “nunca vista”. “Acho que houve uma dramatização absolutamente desnecessária. Foi um espectáculo absolutamente desnecessário com pessoas interrogadas numa garagem. Isto é uma situação absolutamente com drama a mais. Não há que temer em Macau qualquer força estrangeira que venha perturbar seja o que for”, considera o jurista.
Juana Ng Cen SociedadeCensura | TDM afirma posição editorial de acordo com os factos e a lei As pressões à cobertura dos protestos de Hong Kong, pelos jornalistas do canal chinês da TDM, noticiadas pelo All About Macau, foram desmentidas ontem pela administração da empresa, que garante objectividade editorial de acordo com a lei. A Associação dos Jornalistas também não conhece as queixas [dropcap]A[/dropcap] administradora do conselho de administração da Teledifusão de Macau, Lo Song Man, afirmou ontem ao HM que “os trabalhos editorais da TDM são baseados na objectividade dos vídeos e na reportagem dos factos, de acordo com os princípios e regras da profissão. Tudo tem sido feito de acordo com a Lei de Imprensa e com o Regime da Actividade de Radiodifusão, entre outras leis relevantes, cumprindo os códigos editoriais da TDM”. A resposta da responsável, que é também membro da comissão executiva com o pelouro da informação, surge após a divulgação no domingo da notícia veiculada pelo portal “All About Macau” sobre alegadas pressões que os jornalistas do canal televisivo em língua chinesa estão a sofrer, por parte de superiores hierárquicos, quando se trata de reportar os protestos que decorrem há várias semanas na vizinha cidade de Hong Kong. O aparente mal-estar entre os profissionais, que o Jornal Tribuna de Macau também publicou na sua edição de ontem em português, resultava de alguns constrangimentos editoriais na emissão de notícias e imagens das manifestações e dos confrontos com a polícia na ex-colónia britânica. “Os conflitos desencadeados pela Lei da Extradição em Hong Kong estão a ficar cada vez mais sérios e os media da vizinha Macau também andam muito preocupados. A All About Macau recebeu uma queixa de um repórter da TDM, sobre repetidas interferências de superiores indicando que o enfoque na cobertura noticiosa das manifestações deveria ser o da posição oficial de Hong Kong”. O portal acrescentava a obrigatoriedade de incluir imagens dos danos causados pelos manifestantes e dos agentes da polícia feridos, ao mesmo tempo que os excertos sobre os actos de violência policial haviam sido censurados dos textos, com a justificação de que eram demasiado longos e tinham que ser cortados. “A moral está baixa” entre a equipa do departamento chinês de informação da TDM, acrescentava a All About Macau, com os jornalistas a evitarem pegar no tema de Hong Kong, para se livrarem das pressões. A decisão editorial de não enviar repórteres do canal chinês para as manifestações de Hong Kong foi outra crítica manifestada àquele portal, uma situação contrária ao que se tem verificado com os colegas em língua portuguesa, que todas as semanas têm feito reportagens na cidade vizinha. Sem queixas Também contactada ontem pelo HM, a presidente da direcção da Associação dos Jornalistas de Macau revelou desconhecer o caso em concreto. “Não sabia nada disso e ainda ninguém me contactou para falar ou apresentar uma queixa, portanto não sei se são apenas opiniões de alguns jornalistas ou se do departamento inteiro”. Maria Cheang, que entretanto procurou saber mais informação sobre o caso, afirmaria ao final da tarde de ontem que não pôde aprofundar as causas da notícia, já que “os funcionários da TDM, que são também membros desta Associação, não receberam essas instruções dos seus superiores que vinham escritas na notícia do AAM”. Mas a responsável, que também trabalhou na TDM, acredita que “como o nosso fim é reportar notícias objectivamente, se alguém quiser comentar informação subjectiva junto da imprensa, deveria comunicar primeiro com os seus editores”. Maria Cheang comentou ainda que a comunicação entre a hierarquia do departamento e os jornalistas deveria “ser melhor” para as chefias saberem o que os seus profissionais pensam. “Caso haja alguma diferença entre as formas de ver o problema, deveriam discutir primeiro entre eles”, acrescentou. O não envio de repórteres para Hong Kong pode ter sido mais um equívoco de interpretação, segundo a dirigente da Associação de Jornalistas. “A vida de uma pessoa é importante, e eles têm a responsabilidade de garantir a segurança dos seus funcionários, antes de enviar alguém para uma manifestação. Acho que pode ter havido um problema na comunicação com os jornalistas”, frisou. Todavia, insistiu Maria Cheang, “se a situação do departamento envolvido não for boa, espero que (os jornalistas) possam comunicar com a Associação”, e fez votos para “que os superiores da administração não interfiram nas reportagens dos jornalistas, devolvendo-lhes a liberdade de imprensa”.
Juana Ng Cen PolíticaSalário mínimo para deficientes não é vantajoso, aponta Ho Iat Seng [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng considera que a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal pode ter desvantagens e não contribuir para a sua empregabilidade. Num encontro com a Associação de Reabilitação «Fu Hong» de Macau, no Centro Pou Lei o único candidato ao mais alto cargo do Governo apontou que “a introdução de portadores de deficiência na lei de salário mínimo, pode reduzir as suas oportunidades de emprego, uma vez que os empregadores estar relutantes e fornecer condições adicionais”, disse. Por outro lado, “em Macau já há outras leis que fornecem subsídios aos patrões para empregar pessoas com deficiência, um modo de apoio que é relativamente directo”. Recorde-se que a proposta de lei para atribuição de um salário mínimo em Macau avançou com a exclusão das empregadas domésticas e das pessoas portadoras de deficiência. Acerca da atribuição de um subsídio para cuidadores, Ho Iat Seng sugeriu que num primeiro momento se proceda à implementação de um projecto piloto de modo a analisar a viabilidade e a metodologia para um possível avanço com a iniciativa. “Depois, com esta experiência, pode-se considerar a forma de aplicação que já será mais consistente com a situação real do território”, referiu. Ho recordou que no passado, houve leis que avançaram antes de estarem “bem estudadas”, tendo existido complicações posteriores de modo a alterar esses diplomas. Espaços disponíveis Entretanto, a presidente da assembleia geral da Associação de Reabilitação Fu Hong, Fátima Santos Ferreira, sugeriu ao candidato a construção de um edifício para albergar as empresas sociais, que criam serviços e emprego para os deficientes, apontando os novos aterros como uma possibilidade para a sua localização. Para ultrapassar a questão de falta de espaço, a também membro do colégio eleitoral sugeriu uma parcela na zona A, dos Novos Aterros. À solicitação, Ho Iat Seng respondeu que podem ser consideradas as zonas A ou E, não assumindo compromissos.
Juana Ng Cen PolíticaEleições | Ho Iat Seng recusa inclusão de empregadas domésticas no salário mínimo A inclusão dos trabalhadores domésticos no âmbito do salário mínimo universal está fora de questão para Ho Iat Seng. Para o único candidato a Chefe do Executivo, o Governo em Macau é diferente do modelo ocidental, e a mudança de governante não serve para mudar políticas, mas sim para dar continuidade às já implementadas, justificou em conferência de imprensa [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo muda, mas o Governo é o mesmo e como tal deve dar continuidade às políticas implementadas. A ideia foi defendida no passado sábado pelo único candidato ao mais alto cargo do Governo, Ho Iat Seng, em conferência de imprensa para justificar que vai manter fora da lei do salário mínimo as empregadas domésticas. “Em Macau o Governo é único e portanto o novo Executivo vai continuar com as políticas definidas pelo Governo actual. Isto é diferente do que o que acontece no ocidente que quando se troca de governos as políticas também são diferentes”, apontou, acrescentando que “se for eleito, o Governo vai manter as políticas respectivas nesta questão e, de acordo com as medidas já tomadas, as empregadas domésticas vão continuar a ser excluídas do salário mínimo”. Ho admite, contudo, que o diploma possa ser sujeito a revisões segundo as premissas legislativas. “Mas nós não dizemos que as políticas não sejam revistas. Na Assembleia Legislativa já se fez revisão de políticas de dois em dois anos”, referiu o candidato. Ho mantém-se assim firme no seu propósito, e apesar das recentes críticas da Organização Internacional do Trabalho à proposta de lei sobre o salário mínimo universal, as empregadas domésticas vão continuar de fora, visto ser este “o consenso social”, justificou na semana passada subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Acerca do crescente fosso económico e social entre as classes pobres e ricas de Macau, Ho considerou que o actual Executivo tem feito um bom trabalho a este respeito. “Em relação a esta questão acho que qualquer sociedade e qualquer país tem o problema do fosso entre pobres e ricos”, apontou Ho, na sessão de sábado. “O actual Governo tem feito muitos trabalhos e estabelecido vários sistemas para construir mais habitação social e económica e para garantir os rendimentos às famílias mais carenciadas. Tem ainda realizado trabalhos para garantir a qualidade de vida dos idosos, por exemplo, com o sistema de pensões”, elaborou o futuro Chefe do Executivo, para mostrar a sua concordância com as actuais iniciativas. Ho recordou ainda que dispõe de um orçamento de 3,8 mil milhões de patacas para ajudar a garantir os rendimentos das famílias mais carenciadas. Por outro lado, a questão habitacional está controlada, sendo que o período de espera perspectivado para quatro anos e meio é “razoável” uma vez que ainda há obras para fazer. No que respeita à necessidade de contratação de trabalhadores não residentes, especialmente por parte das PME, Ho Iat Seng afasta, para já, uma maior abertura nesta matéria. Para o candidato, o mais importante é equilibrar os sectores. Ho considera que “o ratio da mão de obra não residente e da residente é muito razoável”. Equilíbrio escolar Já ontem, num encontro público para responder às questões da sociedade, Ho Iat Seng defendeu que as empregadas domésticas devem ter direito à segurança social. “Trata-se de um grande grupo de pessoas, é preciso colocar este grupo na segurança social. Não devem ser tratados de forma diferente”, disse, na Associação Comercial de Macau. Ho alertou ainda para as dificuldades de Macau em promover a criatividade nos jovens. “Para os estudantes terem um percurso de vida mais agradável, é necessário que exista uma negociação entre as escolas e os pais de modo a que não sejam sobrecarregados com tarefas”, disse. “Muitas vezes as escolas não dão tarefas aos alunos mas os pais dão muitas actividades extra-curriculares às crianças”, sublinhou. No que respeita à formação dos estudantes para “Amar a Pátria, Amar Macau”, o candidato considera que os programas locais contemplam aulas suficientes, acrescentando que cabe aos professores prestar os devidos esclarecimentos acerca do que se passa na sociedade. Proximidade com Portugal Ho Iat Seng, garantiu no sábado que vai continuar a manter relações “muito estreitas” com Portugal, mantendo as políticas definidas pela China. “A China tem mantido relações bastante estreitas com Portugal e, portanto, nós também”, afirmou o antigo presidente da Assembleia Legislativa (AL), num encontro com jornalistas. Ao nível do investimento português no território, Ho quer promover o sector da medicina. “Já temos o investimento português na área da medicina ocidental, a empresa chama-se Hovione e produz principalmente matérias primas para a produção de medicamentos. Também gostaríamos que empresas portuguesas de medicina ocidental pudessem fazer investimentos em Macau e a partir daqui entrarem na China”, disse. Para Ho Iat Seng, Macau já desenvolve “vários trabalhos no ensino da língua portuguesa”, e também pode “fazer mais”, no âmbito da iniciativa chinesa de construção de infraestruturas ‘Uma Faixa, Uma Rota’, na qual “Portugal já participa”. Envelope de sugestões No sábado, Ho Iat Seng visitou o Centro de Idosos da Casa Mateus Ricci, dinamizada pela Cáritas e levou consigo um conjunto de sugestões na área social. O secretário-geral da Caritas Macau, Paul Pun, solicitou ao próximo Chefe do Executivo mais “cuidados para os idosos que vivem em habitações sociais”, caso estes não queiram ir para um lar. “Também propusemos um serviço de prevenção de suicídio, assim como de cuidados para as empregadas domésticas no caso de ficarem gravemente doentes”, esclareceu Pun. Sem comentários Acerca da recusa por parte do Corpo de Polícia de Segurança Publica do pedido de vigília de um residente contra a violência policial que tem marcado os protestos de Hong Kong, Ho Iat Seng prefere não manifestar a sua opinião. De acordo com o Jornal do Cidadão, o candidato a Chefe do Executivo referiu ter ouvido “vozes na população que eram contra a vigília” e com receio de que a iniciativa promovesse o tumulto social no território. No entanto, para Ho, a questão tem que ser tratada pelas entidades competentes como o CPSP.
Juana Ng Cen Manchete PolíticaPSP recusa vigília contra a violência policial em Hong Kong A Polícia de Segurança Pública não autorizou a vigília silenciosa que estava marcada para segunda-feira no Leal Senado em protesto contra a violência policial em Hong Kong. As autoridades locais entenderam que a acção visava apoiar os actos ilegais praticados na região vizinha. Entretanto, a fonte do Leal Senado e parte da praça foram ontem cercadas com barreiras do IAM [dropcap]N[/dropcap]a quarta-feira, um cidadão pediu autorização à Polícia de Segurança Pública (PSP) para organizar uma vigília silenciosa na próxima segunda-feira, no Leal Senado, contra a violência policial em Hong Kong. O pedido foi ontem rejeitado pelas autoridades. Num comunicado enviado ao HM, a PSP refere que a razão de ser da vigília se prende com “os recentes conflitos em Hong Kong e actos de alguns manifestantes radicais que violaram as leis de Hong Kong e afectaram seriamente a ordem social e o Estado de Direito.” Como tal, “a PSP examinou o pedido e chegou à conclusão de que quem pede autorização para este tipo de assembleia apoia actos ilegais que enviam a mensagem errada para a sociedade de Macau”. A polícia acrescenta ainda que, apesar do cartaz sublinhar a natureza pacífica do protesto, este incita as pessoas a seguirem maus exemplos e a “expressarem as suas reivindicações de forma contrária às leis de Macau, resultando em impactos sérios na segurança pública, e no Estado de Direito”. Em conclusão, “estas assembleias não são permitidas pela lei que regula o direito de reunião e de manifestação, assim sendo, a PSP esclarece que a vigília não é permitida pela lei”. Scott Chiang, em declarações ao HM, referiu que “a PSP é uma força alegadamente forte e profissional”, e que “a noção de que podem falhar na manutenção da ordem numa ocasião destas é algo de impensável”. O activista, que já respondeu em tribunal devido a manifestações, entende que em Macau as perspectivas políticas da sociedade são moldadas pela TVB e pelo WeChat, em particular em relação ao que se passa em Hong Kong. Para Scott Chiang, os protestos na região vizinha são mal vistos por cá devido ao desapego aos assuntos públicos, ou à simples falta de reconhecimento da luta pela liberdade. Obras leais Ontem de manhã, e menos de 24 horas depois do pedido para a vigília no Leal Senado, a fonte da praça foi vedada por barreiras com o símbolo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), e ao lado outras barreiras formaram um círculo algumas vigas de ferro rodeadas por quatro pinos. Segundo informação do portal do IAM, as obras destinam-se a melhoramento das fontes (do Leal Senado e Av. Infante D. Henrique). As obras adjudicadas à Good Macau a 5 de Junho deste ano, custam quase 630 mil patacas, têm início marcado para 14 de Agosto e um prazo de 90 dias para conclusão. Ao HM, foi explicado que as obras na fonte serviriam para instalar as decorações para o Festival do Meio de Outono. Zheng do contra Zheng Anting enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a apelar à rejeição de qualquer tipo de reunião ou manifestação que possa destruir a prosperidade do território. “Macau é harmonioso, pacífico e próspero, isto depende muito do apoio do Governo Central e do esforço conjunto da população de Macau. Não quero que seja afectado pela situação de Hong Kong”, disse o deputado citado pelo canal chinês da Rádio Macau. Além disso, Zheng Anting expressou desacordo com o propósito da vigília e mostrou-se esperançado que o Governo aplique o artigo 23.º da Lei Básica. “Recebemos mais de 100 telefonemas de cidadãos e mensagens de WeChat, a favor da protecção de Macau, para que não se caia numa situação semelhante a Hong Kong”, sublinhou o deputado.
Juana Ng Cen SociedadeSalário mínimo | DSAL diz que exclusão de empregadas domésticas reúne consenso social As recomendações da Organização Internacional do Trabalho no sentido da inclusão das trabalhadoras domésticas na lei do salário mínimo universal não são relevantes para Macau, afirmou ontem a subdirectora da DSAL. Para a responsável, o mais importante é que a decisão do Governo vá de encontro à vontade da população, disse Ng Wai Han, no programa Macau Fórum [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que as críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela exclusão das empregadas domésticas na proposta de salário mínimo universal, não se aplicam a Macau. A ideia foi defendida ontem pela subdirectora dos Serviços para os Assuntos Laborais, Ng Wai Han, no Macau Fórum. “Nós respeitamos todas as recomendações e opiniões da OIT”, disse, acrescentando que “neste momento a criação da lei do salário mínimo respeita a lei de Macau”. De acordo com a responsável, a decisão de exclusão desta faixa de trabalhadores foi ao encontro da vontade social, uma vez que foi tomada depois de auscultar a população. “Depois de ouvir as opiniões da consulta pública decidimos não incluir estes trabalhadores na lei”, apontou. De acordo com Ng, as convenções da OIT não se aplicam ao território. Por outro lado, e apesar do salário mínimo não ser aplicável aos trabalhadores domésticos, a DSAL promete tomar medidas de protecção para estes profissionais e “vai ter em conta o salário proposto”. “Actualmente, a média da remuneração dos trabalhadores domésticos é de 4100 patacas e o subsídio de alojamento é pago à parte, mostrando que o mercado laboral mantém uma segurança básica nos rendimentos dos trabalhadores domésticos”, referiu, apontando que “mesmo que a lei do salário mínimo não seja aplicada a esta população, não quer dizer que eles não tenham nenhuma garantia salarial”. Ilegais ocultos O combate do Governo aos trabalhadores ilegais tem sido pouco eficaz, admitiu Ng Wai Han, referindo que uma das grande dificuldades é conseguir comprovar este tipo de infracção, uma vez que “é difícil para as autoridades recolher provas”. Para que esta situação seja ultrapassada, Ng apelou à ajuda da população no sentido de denunciar as situações suspeitas de trabalho ilegal com o maior número de detalhes possível de modo a “aumentar o sucesso das operações”. Em 2015, o número de trabalhadores ilegais era de 1200. No ano passado, o número caiu para 800 pessoas nesta situação, tendo as autoridades procedido a 300 inspecções. Ng Wai Han disse ainda que a DSAL vai manter os mecanismos de troca de informações e as operações conjuntas com os agentes de Corpo de Polícia de Segurança Pública, com a Polícia Judiciária e com outras entidades envolvidas. Entretanto, o Governo admitiu anda não ter conhecimento dos conteúdos do estudo que encomendou para avaliar a viabilidade da criação da lei sindical, apesar dos resultados já se encontrarem, há cerca de dois meses, no Conselho Permanente de Concertação Social.
Juana Ng Cen PolíticaHo Iat Seng recebido na Associação Geral Mulheres de Macau [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo reuniu ontem com a Associação Geral Mulheres de Macau (AGMM). A presidente do Conselho Executivo da associação, Lam Un Mui, no encontro com Ho Iat Seng, expressou sua expectativa nas políticas públicas do próximo Governo da RAEM no sentido de serem implementadas mais medidas para apoiar a construção de uma família harmoniosa. Acerca da igualdade entre os dois géneros, Ho Iat Seng disse que Macau já é muito justo nas medidas para homens e mulheres, mesmo no mercado laboral. Porém, como as mulheres têm mais tarefas em casa, como a criação dos filhos e o trabalho doméstico, talvez isso conduza a menor disponibilidade em comparação com os homens no local de trabalho. Ho Iat Seng disse que, neste momento, na Assembleia Legislativa há 6 deputadas, e que no Comité Permanente da Assembleia Popular, se exige uma proporção de, pelo menos, um terço de membros do sexo feminino. No que diz respeito a estatuir um tempo de amamentação, o candidato disse que não tem conhecimento profundo sobre o tema, mas que é uma situação à qual se deve prestar atenção pela possibilidade de contribuir para o aumento da taxa de natalidade. Sobre o subsídio de nascimento aos trabalhadores, Ho Iat Seng disse que em Macau há muitas famílias em que ambos os cônjuges trabalham, e que há muitos problemas que provocam pressão psicológica nos casais, como a tendência de casamentos arranjados, o pouco tempo para estarem juntos devido à carga horária de trabalho, que podem levar a conflitos que, por certo, contribuem para a elevada taxa de divórcio. Como tal, “muitos consideram que criar filhos pode trazer muitos problemas e preferem ter um animal de estimação”, frisou o candidato. Quanto à diminuição de imposto para aliviar os encargos das famílias numerosas, o candidato afirmou que Macau é um lugar de baixos impostos, uma situação diferente do que acontece em países de Europa que têm capacidade de efectuar reembolso fiscal e proporcionar subsídios com o imposto recebido. O candidato referiu ainda que é difícil passar a responsabilidade social para as empresas locais, e espera que a questão do nascimento possa ser decidida subjectivamente por cada grupo familiar.
Juana Ng Cen PolíticaInquérito | Imigrantes sentem-se pouco integrados na sociedade [dropcap]U[/dropcap]m inquérito levado a cabo pela Associação da Visão do Povo, presidida pela deputada Song Pek Kei, conclui que os novos imigrantes não se sentem plenamente integrados na sociedade de Macau em termos sociais, tendo o nível de integração de baixo nível atingido 47,4 por cento das respostas. No que diz respeito à participação social, atingiu a fasquia dos 2,1 por cento. No entanto, no que diz respeito à integração económica e cultural, os resultados foram os mais elevados no seio dos novos imigrantes, tendo chegado ao “alto grau de integração”, variando entre 40 a 60 pontos. Cerca de 80 por cento dos inquiridos são oriundos do interior da China. Muitos deles vieram para Macau devido ao casamento com residentes, por terem outros familiares no território, pelas oportunidades de emprego ou de investimento. No total, foram realizados 740 inquéritos. Neste sentido, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve formular uma nova política em prol de uma melhor integração social dos imigrantes, uma vez que as actuais medidas são fragmentadas, existindo um baixo nível de planeamento face aos novos imigrantes. “Nas próximas Linhas de Acção Governativa é necessário elaborar um programa de aperfeiçoamento das políticas de integração social tendo em conta as experiências das regiões vizinhas”, defendeu a deputada, que disse ainda que poderia ser criada “uma instituição especializada que reforce a coordenação e promova as políticas de integração”. Dos obstáculos Song Pek Kei acrescentou que, embora em Macau exista segurança e um bom sistema de segurança social, questões como a linguagem, relações interpessoais, qualificações académicas e competências laborais acabam por ser “muitos desfavoráveis” à integração e ao desenvolvimento social, causando “incómodo” aos imigrantes. Um outro resultado mostra ainda que as mulheres ocupam a fasquia dos 58,1 por cento do grupo dos novos imigrantes. “Enquanto estiverem em situações precárias estas mulheres não se atrevem ou não sabem como pedir auxílio, o que gera situações de abusos emocionais ou até casos de violência doméstica e de pressão familiar”, rematou a deputada.
Juana Ng Cen SociedadeWu Chou Kit quer viagens grátis e reconhecimento facial no Metro Ligeiro [dropcap]D[/dropcap]urante um debate sobre o Metro Ligeiro emitido no domingo no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Wu Chou Kit revelou-se a favor do registo voluntário de reconhecimento facial na entrada do Metro Ligeiro. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo argumentou pela necessidade da medida como forma de atingir a meta da cidade inteligente. A proposta foi, no entanto, contrariada por Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, que entende que o Governo não deve optar por essa via, alertando para a possível polémica entre os residentes. De seguida, o dirigente associativo referiu que o Executivo deve ceder à tentação de permitir aos trabalhadores não residentes contratados pela MTR, a empresa que vai operar o Metro Ligeiro, passarem a residentes permanentes. De regresso a Wu Chou Kit, o deputado sugeriu ainda que as viagens no novo meio de transporte público sejam grátis para os residentes no início da operação. Além disso, referiu que seria importante estabelecer ligações com os autocarros nas estações dos Jardins do Oceano e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, assim como autocarros gratuitos para a Praça de Ferreira do Amaral. Outra das questões abordadas foi o modo de pagamento do novo meio de transporte público. Nesse capítulo, Lam U Tou referiu que o pagamento electrónico é uma exigência básica, assim como a transferência entre viagens, inclusive com os autocarros públicos dentro de um período de trinta minutos. Neste sentido, o dirigente associativo criticou a complicação em que se tornou a questão do cálculo de tarifas e apontou o dedo ao Governo. “Estar ocupado não é uma desculpa para não divulgar nenhuma informação sobre a operação,” considerou. Ainda neste assunto, Lam U Tou destacou a estranheza de não poder usar o MacauPass no Metro Ligeiro, uma vez que “o Executivo paga anualmente à MacauPass 14 milhões de patacas para serviços electrónicos de cobrança e de liquidação de contas dos serviços de autocarros”.
Juana Ng Cen PolíticaSulu Sou destaca sufrágio universal no programa de Ho Iat Seng O deputado Sulu Sou parabeniza o facto de Ho Iat Seng ter feito referência ao sufrágio universal no seu programa político, uma vez que foi a “primeira vez” que tal aconteceu. No que diz respeito ao referendo que a Novo Macau está a organizar sobre o mesmo tema, 1637 participaram desde domingo [dropcap]A[/dropcap] Lei Básica vem da declaração conjunta e por isso temos que seguir os passos definido pela Lei Básica. Vamos atingir gradualmente o objectivo democrático do sufrágio universal”. A frase pertence a Ho Iat Seng, único candidato ao cargo de Chefe do Executivo da RAEM, e foi proferida aquando da apresentação do seu programa político, no passado sábado. Ontem, em conferência de imprensa, o deputado Sulu Sou deu os parabéns a Ho porque, pela primeira vez, um candidato ao mais alto cargo da RAEM fez esta referência ao sufrágio universal. “É um objectivo de todos nós”, uma ideia que se coaduna com os objectivos da Associação Novo Macau (ANM), da qual Sulu Sou faz parte. O deputado pró-democrata lembrou que, mesmo que o Governo Central tenha uma decisão tomada sobre a reforma política em Macau, o primeiro passo tem de ser dado pelo Governo da RAEM, com uma proposta depois entregue ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. “De certeza que a decisão final será do comité”, sublinhou Sulu Sou. “Portanto, se Ho Iat Seng for eleito, espero que realize a promessa de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo”, acrescentou. Reformar é preciso Sulu Sou deixou ainda um recado a Ho Iat Seng quanto à importância de levar a cabo uma reforma da Administração Pública. “O candidato mencionou que vai tratar da questão das competências de gestão por parte dos trabalhadores da Administração. Espero que compreenda bem a importância disso. Caso contrário, mesmo que tenha um bom programa político, (a continuação desse problema) não vai ajudar à sua governação. Podemos ver que nos últimos 20 anos, com os anteriores chefes do Executivo, muitos problemas da população continuam por resolver.” Ho Iat Seng falou também do que se está a passar em Hong Kong, nomeadamente que as “práticas levadas a cabo pelos jovens da região vizinha devem-se à falta de educação”. Sulu Sou espera que o candidato abandone esse pensamento e que tente ouvir as vozes dos jovens, bem como tentar resolver os maiores problemas que enfrentam, como o encarecimento da habitação, emprego e o sentido de pertença a Macau. Neste sentido, o deputado considera que tanto o Governo como as próprias escolas deveriam ser “mais neutros no ensino dos seus alunos e proporcionar conteúdos programáticos mais abrangentes, para que tenham um pensamento mais independente”. No que diz respeito ao referendo que a ANM está a levar a cabo, os seus dirigentes revelaram que, entre domingo e ontem foram recebidos 1637 votos relativos à possibilidade de implementação do sufrágio universal em Macau. O deputado adiantou que entregou uma carta ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que requereu mais detalhes sobre a realização do referendo. Na óptica de Sulu Sou, não é necessária qualquer resposta, pois acredita que o acto está de acordo com a lei. Em 2014, aquando da eleição que reelegeu Chui Sai On pela última vez, o referendo da ANM foi considerado ilegal.
Juana Ng Cen SociedadeDSSOPT admite nova finalidade para o terreno do Hotel Rio A alteração da finalidade do terreno do Hotel Rio está em consulta pública. A proposta prevê a mudança de hotel para actividade não industrial [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) revelou, no passado dia 1 de Agosto, que dez projectos incluídos na Planta de Condições Urbanísticas encontram-se em processo de divulgação e consulta pública. Um dos terrenos em causa é o do Hotel e Casino Rio, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, no ZAPE. O Hotel Rio está construído sobre um terreno concedido por arrendamento, cuja finalidade foi alterada para actividade “não industrial” na proposta disponível para consulta, passando a diferir em relação ao contrato de concessão inicial. A questão foi levantada pelo diário Cheng Pou. Em 2004, o ex-director da DSSOPT, Jaime Roberto Carion, aprovou a utilização daquele terreno para “hotel”, que acabou por se estabelecer e inaugurar em 2006. O prazo de concessão de terrenos por arrendamento é fixado nos respectivos contratos, não podendo exceder o limite de 25 anos, e o prazo das renovações sucessivas não pode ultrapassar, cada uma, dez anos. A actual proposta informa agora que a finalidade do projecto é “não industrial” e, se o Conselho do Planeamento Urbanístico der parecer favorável, o lote de terreno pode não ficar limitado a ser apenas unidade hoteleira, ficando aberta a utilização a outras actividades. No entanto, de acordo com a Lei de Terras de Macau, a alteração da finalidade da concessão e a modificação do aproveitamento do terreno concedido carecem de apreciação e autorização prévia do Chefe do Executivo. Na proposta submetida pela DSSOPT a consulta pública, estão também detalhadas algumas características do projecto de alteração, como a altura máxima permitida do edifício fixada nos “90 metros acima do nível da água do mar”. “O piso ao nível da cobertura do pódio, para além de se destinar a comunicações verticais, deve ser vazado e destinado a espaço verde e de lazer; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instalações comuns, por exemplo, a clube, quanto à parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagístico, cuja área destinada a plantação não deve ser inferior a 50 por cento”, revela o documento disponibilizado online. Hipoteca e renovação Segundo o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas nº 71/2005, o Governo ainda sob a administração portuguesa adjudicou em 1993 o terreno à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, para ser aproveitado na construção de um edifício destinado a escritórios, comércio e estacionamento. No dia 7 de Junho de 2005, o então secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, autorizou a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão do terreno, por arrendamento, a favor da sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.”. De acordo com a informação inscrita no registo comercial, a sociedade “Gestão de Participações Seng Fok, S.A.” foi renomeada a 16 de Agosto 2010 para “Gestão de Participações Rio, S.A.”. Em Agosto de 2018, a sociedade hipotecou o “Hotel Rio Limitada” junto do Banco Industrial e Comercial da China, sucursal de Macau, por um montante de 2,6 mil milhões de patacas de empréstimo. A página electrónica do Hotel e Casino Rio revela igualmente que as suas instalações foram alvo de uma renovação total de equipamentos em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação | Propostas de Ho Iat Seng para políticas habitacionais geram expectativas Alguns membros do colégio eleitoral que vai eleger o próximo Chefe do Executivo falam de um programa “equilibrado” e generalista, mas em que faltam medidas concretas para dar resposta à necessidade de habitação. Dois deputados ligados aos Operários lamentam que Ho Iat Seng não tenha dito, preto no branco, que os não residentes vão estar de fora da carreira de croupier [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo da RAEM quis chegar a todos e não se comprometer verdadeiramente com nada, pelo menos para já. O seu programa político chega a várias áreas, com alguns membros do colégio eleitoral que o vai eleger como governante, a clamar por mais medidas concretas. É o caso de Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que fala de um “programa equilibrado”, que se foca em “cinco ou seis áreas mais importantes, como a habitação, transportes ou saúde”. No entanto, Jorge Fão admite não ter ficado contente com as propostas feitas na área da habitação. “Pareceu-me que vai criar uma terceira classe de habitação a pensar na juventude e na classe média, mas disse que vai pensar nisso, e é algo que demora tempo. O Governo deve ser mais arrojado nesse aspecto.” Nesse sentido, o macaense ex-deputado defende a substituição do programa de comparticipação pecuniária em habitação económica. “Todos os anos se gastam milhões de patacas, e com esse dinheiro poderiam ser construídas mais habitações, que seriam distribuídas por sorteio a qualquer residente”, apontou. Ainda assim, Jorge Fão considerou ser uma estratégia adoptada por Ho Iat Seng o facto de não ter sido mais específico em nenhum ponto do seu programa. “Ele teve o cuidado de não especificar nada. Passou pela rama em todos os aspectos e acho que é uma estratégia.” Quem também apontou o problema da habitação, mas ao nível das empresas de cariz social foi Fátima dos Santos Ferreira, presidente da Associação Fu Hong. “Macau recebeu muitos terrenos que não foram aproveitados, temos dinheiro. Porque não usamos esses terrenos para construir edifícios para empresas sociais? O Governo está interessado, mas se não tivermos espaços não conseguimos criar isso, porque hoje aluga-se e amanhã põem-nos fora.” Para a responsável, Ho Iat Seng apresentou este sábado “um programa bastante abrangente”, tendo-o feito “com bastante calma”. “Um dos pontos que ele referiu, e que é importante, foi a mudança de legislação. Na área social há uma legislação que tem 36 anos de existência e é necessário mudar para que seja mais actual”, frisou. Ai os TNR Ouvidos pelos media chineses, Ella Lei e Leong Sun Iok, deputados à Assembleia Legislativa (AL), lamentaram que o programa político de Ho Iat Seng não tenha sido claro quanto às profissões que não devem ser desempenhadas por trabalhadores não residentes (TNR). “Sinto-me desapontado pelo facto de Ho Iat Seng não ter prometido que não irá contratar TNR para os empregos de croupier e motoristas profissionais, dado que Chui Sai On (actual Chefe do Executivo) tinha prometido, durante a campanha eleitoral, não importar TNR para esses trabalhos”, disse. O deputado espera, portanto, que Ho Iat Seng reconsidere o “problema” e que, durante a sua campanha eleitoral, “possa prometer que não vai importar TNR para estes empregos, pois isso trará desordem à sociedade”. Ella Lei disse que irá sentir-se “decepcionada” caso Ho Iat Seng não faça a mesma promessa em plena campanha. Além disso, a deputada comentou a questão da habitação, referindo que o candidato deve “considerar o problema dos preços elevados dos edifícios”. “Se o Governo não der mais apoios para ajudar os residentes a nível do emprego ou da habitação pública, os riscos negativos podem ser maiores. O próximo Chefe do Executivo deve pensar em como implementar um novo tipo de habitação”, adiantou. Vem aí a reforma? David Chow, CEO da Macau Legend Development, destacou a experiência de Ho Iat Seng no mundo dos negócios e da política e lembrou que é importante partir para uma reforma profunda do sistema. “Ho Iat Seng apresentou muitos números, é muito bom nisso. Ele tem muita experiência ao nível de Macau e do sistema vigente na China. Foi empresário antes e depois político, compreende quais são os verdadeiros problemas.” Para David Chow, “esta é uma eleição diferente, pois só existe um candidato”, sendo importante “compreender que algo tem de mudar, na área empresarial e também laboral”. No que diz respeito ao jogo, o empresário também defende uma mudança. “Teremos de confiar nas seis operadoras para continuar a dividir o bolo? Uma ou seis licenças é igual, ou mesmo dez licenças. Como podemos garantir que se pode mudar a indústria do jogo? Isso é o mais importante. Estou no sector do jogo, não é justo eu dizer se vão abrir ou não a mais licenças, é importante existir respeito e justiça. Ao nível do concurso público, todos querem (uma licença), não sou o único.” Paul Pun, secretário-geral da Caritas, destacou o facto de Ho Iat Seng ter “prestado atenção aos mais necessitados”. “Não vou dizer se estou ou não feliz com o programa, sou apenas um ouvinte. É importante planear os futuros serviços para os mais necessitados e penso que ele irá manter os serviços que temos agora.”
Juana Ng Cen SociedadeImigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes. Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático. Lista negra Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização. Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”. De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.
Juana Ng Cen SociedadeCrime | Funcionário bancário desviou dinheiro para comprar acções na bolsa A Polícia Judiciária deteve um casal por suspeita de vários crimes informáticos associados à alteração de dados em contas bancárias de modo a possibilitar a compra de acções da bolsa [dropcap]U[/dropcap]m homem e a esposa foram detidos no passado dia 6 por terem alegadamente alterado dados de quatro contas bancárias de um banco onde o suspeito chegou a trabalhar como director do departamento de informática, para compra de acções na bolsa de valores. A informação foi revelada ontem pela Polícia Judiciária em conferência de imprensa, que avançou que os implicados estão agora acusados dos crimes de acesso ilegítimo a sistema informático, autorização, utilização ou disponibilização ilegítima de danos informáticos e de burla informática. A investigação teve início quando um banco que opera no centro de Macau denunciou à PJ que os dados de quatro contas bancárias tinham sido alterados. Das alterações constavam mudanças nos contactos telefónicos e a adição de mais um titular numa das contas em causa, autorizado a fazer transferências bancárias. Este novo elemento estaria apto a transferir montantes da conta, através do um novo contacto telefónico criado para que pudesse avançar com as operações contornando a autorização do banco. Para alterar os dados, o suspeito, que, entretanto, mudou de local de trabalho para outra instituição bancária, utilizou a sua conta pessoal e a da esposa. Para conseguir a alteração dos dados telefónicos e dados os procedimentos de segurança, valeu-se de cartões SIM que usurpou temporariamente a colegas. Bolsa em acção Tudo isto foi feito para que os suspeitos comprassem acções de valores através de pagamento bancário. Entre Abril e Maio deste ano, foram realizados movimentos numa das contas que tinha sido alterada, sem autorização do verdadeiro titular, para serem adquiridas acções da bolsa sete vezes numa operação que envolveu um total de 2,5 milhões de patacas. O negócio correu mal e o verdadeiro titular da conta acabou por ficar prejudicado em 900 mil patacas, devido a perdas do mercado. A PJ suspeita que o funcionário terá usado a posição no banco em que trabalhava para analisar as contas que poderia utilizar. De acordo com as autoridades, o suspeito teve o cuidado de seleccionar contas bancárias que não eram movimentadas há já algum tempo e usou a sua conta pessoal e a da esposa para proceder às alterações. As autoridades apreenderam computadores e telemóveis suspeitos de terem sido utilizados para realizar a operação fraudulenta. Para que os verdadeiros titulares não se apercebessem das perdas de dinheiro, o suspeito fazia transferências entre contas para disfarçar a operação. Do rol de acusações que recai sobre o casal, a pena mais pesada corresponde ao crime de burla informática, que pode chegar aos dez anos de prisão.
Juana Ng Cen SociedadeProtecção Civil | TDM reforça sistema de alertas de evacuação Os canais de televisão de rádio da TDM vão ajudar a estrutura da protecção civil nos alertas de evacuação durante situações de ‘storm surge’ e tufões. Em simultâneo, vão ser disponibilizados espaços para turistas retidos nos postos fronteiriços [dropcap]M[/dropcap]ais vale prevenir, diz o ditado popular. Neste sentido, para não ter de remediar, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) divulgaram ontem que os canais de televisão e rádio da TDM são o novo reforço do aparato de protecção civil durante alertas de ‘storm surge’ e tufões com sinal 8 ou superior. O objectivo é aproveitar a “ampla cobertura e rápida difusão” para transmitir as informações de alerta de evacuação emitidas pelo Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) aos residentes e turistas. O mecanismo vai funcionar simultaneamente com a transmissão de mensagens sonoras de evacuação, em cantonês, mandarim, português e inglês, emitidas por sistemas de som colocados em locais altos. Os SPU revelam que será instalado um sistema de alerta sonoro na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, que se junta aos do Farol da Guia, Taipa Grande e Alto de Coloane. Estes últimos pontos ficam a ter o dobro dos altifalantes, passando de quatro para oito, cobrindo uma área de dois quilómetros quadrados. Também os 50 postes de videovigilância, situados nas zonas baixas, vão ser equipados com altifalantes. No total, o território ficará com 140 postes equipados com sistema de alerta sonoro, cada um com capacidade para cobrir 50 a 100 metros quadrados. Segurança operária O Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, encontrou-se no início da semana com representantes da FAOM para esclarecer dúvidas quanto aos trabalhos de prevenção e salvamento durante catástrofes. De acordo com o Jornal do Cidadão, Ma Io Kun realçou o trabalho realizado durante a passagem do tufão Wipha, nomeadamente o destacamento de agentes policiais para os postos fronteiriços, onde se acumularam muitos turistas, para assegurar a ordem pública. De forma a evitar multidões retidas por falta de transportes, Ma Io Kun revelou que foram reservadas áreas nos postos fronteiriços de Macau para acomodar estas pessoas, apesar de as instalações ainda não estarem prontas. O Comadante-geral dos SPU deixou o compromisso de comunicar com os departamentos relevantes das regiões vizinhas e adoptar medidas para diminuir o fluxo de passageiros durante tufões. Aliás, a suspensão os “autocarros dourados”, que atravessam a Ponte HKZM serviria esse propósito. Uma possível solução mencionada na Assembleia Legislativa por Raimundo do Rosário. Outra medida anunciada é a criação de um centro de acolhimento junto do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, em parceria com o Instituto de Acção Social.
