Juana Ng Cen SociedadeIlha Verde | Idoso que instalou equipamentos na Colina pediu desculpa [dropcap]O[/dropcap] desconhecimento da lei complicou a vida a Chong Heng Pui, que reside perto da Colina da Ilha Verde, quando decidiu, no ano passado, limpar 600 metros quadrados de terreno para instalar equipamentos desportivos. O incidente levou à sua detenção. Ontem, Chong Heng Pui pediu desculpas publicamente, em conferência de imprensa, mostrou profundo arrependimento e comprometeu-se na remoção dos equipamentos desportivos, além de prometer assumir voluntariamente a função de protector e supervisor do local. O residente além de pedir desculpas ao proprietário do terreno, Jack Fu, director executivo da Companhia de Desenvolvimento Wui San, agradeceu as lições jurídicas que aprendeu com o caso. No local esteve também o vice-presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, que manifestou o desejo de que “o Governo e o proprietário cheguem a um consenso o mais breve possível para formular um plano de preservação da Colina da Ilha Verde, nomeadamente, sobre à salvaguarda do Convento”. O líder associativo defende que é urgente promover a educação do povo para que se tome consciência que a Colina da Ilha Verde é um património digno de salvaguarda e se evitem casos semelhantes.
Juana Ng Cen PolíticaEnsino | Agnes Lam diz que escolas não devem temer crise de Hong Kong A deputada e professora universitária defende que se deve promover nas escolas de Macau um ensino que promova uma análise independente de questões da actualidade junto dos alunos. Para Agnes Lam, a sociedade de Macau é mais patriótica, pelo que não é necessária uma atitude demasiado temerária face aos acontecimentos de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois dos directores de algumas escolas terem referido que os estabelecimentos de ensino não devem ser espaços de debate político, devido aos últimos acontecimentos de Hong Kong, eis que a deputada Agnes Lam, que também preside à Associação Energia Cívica de Macau, veio dizer ao Jornal do Cidadão que as escolas devem promover o ensino da análise independente da actualidade junto dos estudantes. Agnes Lam disse concordar que os professores não devem levar para dentro da sala de aula as suas posições políticas, por uma questão de princípio profissional, mas defendeu que todos os professores podem ter um posicionamento político, e que tal pode ser independente da carreira docente. A deputada pensa ainda que as escolas não devem adoptar uma postura demasiado sensível ao que se está a passar em Hong Kong, por não haver o risco de cópia de posturas mais violentas. Agnes Lam disse que o sentimento de “Amar a Pátria e Amar Macau” é muito forte no território e que a sociedade não concorda com a violência que se tem registado nas ruas da antiga colónia britânica. Além disso, os pais dos alunos não estarão dispostos a discutir a situação de Hong Kong com os seus filhos, pelo que não permitir que estes procurem esclarecimento junto dos professores não é adequado. Na entrevista ao jornal de língua chinesa, Agnes Lam disse ainda que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deveria permitir que os professores abordassem o assunto, de forma justa, nas aulas de educação cívica. Com ideias próprias Agnes Lam apontou que muitos alunos do ensino secundário complementar já formaram as suas próprias ideias face ao que se está a passar em Hong Kong, pelo que as autoridades não têm de se preocupar. Por outo lado, os alunos do ensino primário e do ensino secundário geral ainda apresentam algumas dúvidas, confrontando-se com questões de valor, não sabendo lidar com este assunto. “É fácil os alunos terem acesso às informações através da Internet, e deve-se dar espaço para que estes possam construir concepções diferentes (sobre o que se passa) e aprendam a fazer auto-análise”, disse. Questionada sobre a utilização de livros escolares de Hong Kong nas escolas de Macau, Agnes Lam lembrou que, em Macau, isso sempre aconteceu, e que não há necessidade de alterar essa matéria devido aos protestos. “Acham que os alunos não podem ter contacto com estes assuntos se não forem ensinados na escola? Tal como a questão da educação sexual, acham que eles não têm contacto com a matéria se os professores não os elucidarem?”, questionou. Nesse sentido, Agnes Lam acredita que os materiais didácticos de Hong Kong podem ajudar os alunos a encontrar as suas respostas, algo que é bom para o seu crescimento e para a própria sociedade. No caso de Macau, a sociedade não aceita comportamentos violentos, sendo que cada pessoa tem a sua forma de lutar pela liberdade democrática, apontou, pelo que não é necessária uma excessiva preocupação dos pais.
Juana Ng Cen PolíticaEnsino | Agnes Lam diz que escolas não devem temer crise de Hong Kong A deputada e professora universitária defende que se deve promover nas escolas de Macau um ensino que promova uma análise independente de questões da actualidade junto dos alunos. Para Agnes Lam, a sociedade de Macau é mais patriótica, pelo que não é necessária uma atitude demasiado temerária face aos acontecimentos de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois dos directores de algumas escolas terem referido que os estabelecimentos de ensino não devem ser espaços de debate político, devido aos últimos acontecimentos de Hong Kong, eis que a deputada Agnes Lam, que também preside à Associação Energia Cívica de Macau, veio dizer ao Jornal do Cidadão que as escolas devem promover o ensino da análise independente da actualidade junto dos estudantes. Agnes Lam disse concordar que os professores não devem levar para dentro da sala de aula as suas posições políticas, por uma questão de princípio profissional, mas defendeu que todos os professores podem ter um posicionamento político, e que tal pode ser independente da carreira docente. A deputada pensa ainda que as escolas não devem adoptar uma postura demasiado sensível ao que se está a passar em Hong Kong, por não haver o risco de cópia de posturas mais violentas. Agnes Lam disse que o sentimento de “Amar a Pátria e Amar Macau” é muito forte no território e que a sociedade não concorda com a violência que se tem registado nas ruas da antiga colónia britânica. Além disso, os pais dos alunos não estarão dispostos a discutir a situação de Hong Kong com os seus filhos, pelo que não permitir que estes procurem esclarecimento junto dos professores não é adequado. Na entrevista ao jornal de língua chinesa, Agnes Lam disse ainda que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deveria permitir que os professores abordassem o assunto, de forma justa, nas aulas de educação cívica. Com ideias próprias Agnes Lam apontou que muitos alunos do ensino secundário complementar já formaram as suas próprias ideias face ao que se está a passar em Hong Kong, pelo que as autoridades não têm de se preocupar. Por outo lado, os alunos do ensino primário e do ensino secundário geral ainda apresentam algumas dúvidas, confrontando-se com questões de valor, não sabendo lidar com este assunto. “É fácil os alunos terem acesso às informações através da Internet, e deve-se dar espaço para que estes possam construir concepções diferentes (sobre o que se passa) e aprendam a fazer auto-análise”, disse. Questionada sobre a utilização de livros escolares de Hong Kong nas escolas de Macau, Agnes Lam lembrou que, em Macau, isso sempre aconteceu, e que não há necessidade de alterar essa matéria devido aos protestos. “Acham que os alunos não podem ter contacto com estes assuntos se não forem ensinados na escola? Tal como a questão da educação sexual, acham que eles não têm contacto com a matéria se os professores não os elucidarem?”, questionou. Nesse sentido, Agnes Lam acredita que os materiais didácticos de Hong Kong podem ajudar os alunos a encontrar as suas respostas, algo que é bom para o seu crescimento e para a própria sociedade. No caso de Macau, a sociedade não aceita comportamentos violentos, sendo que cada pessoa tem a sua forma de lutar pela liberdade democrática, apontou, pelo que não é necessária uma excessiva preocupação dos pais.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaJubileu de Prata | Song Pek Kei pede aproveitamento do Edifício [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o edifício do Jubileu de Prata, no antigo campus da Universidade de Macau, deve ser aproveitado para a realização de provas de ingresso na função pública. Este era o destino a que estava votado o edifício, porém, o director dos Serviços de Administração de Função Pública referiu que o imóvel não corresponde às necessidades dos serviços que dirige. De acordo com um artigo publicado no Jornal Tribuna de Macau, o Jubileu de Prata será alvo de obras, para as quais será lançado ainda este ano um concurso público. Prevê-se que a duração da intervenção seja de um ano. Ainda assim, Song Pek Kei aproveitou o exemplo do edifício do antigo campus da Universidade de Macau para endereçar o problema dos elevados custos para os cofres públicos resultantes do arrendamento de imóveis privados para acomodar serviços públicos. Problema que a deputada considera nascer da falta de comunicação interdepartamental. A deputada acha que teria sido evitável refazer o projecto do Edifício Jubileu de Prata, se os departamentos tivessem mantido comunicação estreita quando foram elaboradas as “normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM” em 2018.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
Juana Ng Cen PolíticaDroga | Wong Kit Cheng volta a pedir penas mais duras para tráfico Wong Kit Cheng prossegue as exigências draconianas de aumento da pena para o crime de tráfico de estupefacientes, em declarações ao jornal Ou Mun. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres discorda de Wong Sio Chak e sugere que se olhe para as penas máximas aplicadas em Hong Kong, que podem ir até à prisão perpétua [dropcap]O[/dropcap]s casos de tráfico de droga detectados pelas autoridades de Macau envolvendo jovens de Hong Kong têm preocupado Wong Kit Cheng, ao ponto de reforçar o desacordo com a resposta de Wong Sio Chak a uma interpelação em que pedia o aumento da moldura penal para estes crimes. O secretário para a Segurança não atendeu ao pedido da legisladora e dirigente da Associação de Criação de Famílias Felizes e sublinhou que as actuais penas para crimes de tráfico de drogas são muito severas e estão coordenadas com outros crimes graves. Importa referir que a pena máxima para o crime de tráfico de droga é de 15 anos, menos cinco anos que a moldura penal para o crime de homicídio. O crime de homicídio qualificado tem a pena mais elevada do ordenamento jurídico de Macau, com 25 anos de prisão. Ainda assim, Wong Kit Cheng, citada pelo jornal Ou Mun, refere que no panorama internacional Hong Kong é um exemplo a ter em conta numa eventual alteração legal, devido às penas impostas através do Capítulo 134 da “Dangerous Drugs Ordinance”. A legislação da região vizinha estabelece que quem trafique drogas arrisca ser condenado a uma multa de 5 milhões de dólares de Hong Kong e a prisão perpétua. Pena semelhante para quem produzir substâncias estupefacientes. A lei de Hong Kong alarga o conceito de tráfico à venda, mas também à “cedência” de qualquer quantidade de drogas. Neste contexto, Wong Kit Cheng considera que a legislação local é demasiado permissiva. “Em Macau a sanção máxima é de apenas 15 anos de prisão, pena que não tem suficiente efeito dissuasivo e faz com que os residentes da região vizinha optem por arriscar”, frisou de deputada. Regiões unidas A deputada espera que o Governo reveja a Lei de Luta contra a droga e promova reuniões regulares entre autoridades policiais de combate ao crime e agentes alfandegários com os seus congéneres da região vizinha. Este tipo de cooperação estreita, para Wong Kit Cheng, serviria para trocar informações e combater com eficácia o narcotráfico cometido por residentes de Hong Kong no território, segundo declarações citadas pelo jornal Ou Mun. Wong Kit Cheng revelou que redes criminosas contratam residentes de Hong Kong devido ao preço que os estupefacientes podem atingir em Macau. Para a legisladora, o tráfico de drogas representa um perigo para a vida saudável dos residentes.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Song Pek Kei espera que secretário reveja regime [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o jornal Ou Mun, Song Pek Kei entende que o “recrutamento centralizado” até ao “concurso de gestão uniformizada”, para além de não ser eficaz, é “cada vez pior”. A deputada espera que a revisão seja liderada pelo próprio secretário, para aumentando a credibilidade. Song Pek Kei citou o relatório do Comissariado da Auditoria, referindo que “o SAFP, durante o processo de elaboração do Regime de 2011, não se baseou na realidade, causando problemas e transtornos de difícil resolução”, e reiterou que o recrutamento de funcionários públicos tem de se concentrar nas necessidades e condições reais. A deputada disse ainda que o “regime de avaliação de desempenho e mecanismo de acesso dos funcionários públicos” é muito rígido, o que faz com que frequentemente funcionários públicos tenham de concorrer com os outros cidadãos para se promoverem. Portanto, espera que no futuro, a reforma do regime da Administração Pública seja mais aberta e flexível em diferentes carreiras, dentro e fora dos quadros, garantindo mais espaço de mobilidade.
Juana Ng Cen PolíticaXi Jinping | Macau, Hong Kong e Taiwan entre os riscos do país O Presidente Xi fez um discurso em que apontou Macau, Hong Kong e Taiwan, entre outros temas, como desafios para o futuro desenvolvimento da China. O analista Larry So considera que o facto da RAEM ser mencionada é um voto de confiança para mostrar que existe um caso de sucesso na aplicação da política Um País, Dois Sistemas [dropcap]A[/dropcap] China está num período de desenvolvimento cheio de desafios e riscos, entre os quais também se encontra Macau, e os membros do partido devem preparar-se para a “arte da luta”. Foi esta a mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping aos membros do Partido Comunista, num discurso terça-feira passada, na Escola Central do Partido, instituição que é conhecida por formar futuros dirigentes. “A luta do nosso Partido Comunista encontrou sempre problemas, contradições e riscos. Quer seja no presente ou no futuro, o desenvolvimento acumulado faz com que a China tenha entrado num período que está repleto de vários desafios e riscos”, afirmou Xi Jinping. “Não nos faltarão grandes lutas, quer seja no aspecto económico, político, cultural, social, na construção de uma civilização ecológica, na defesa nacional, na formação do exército nacional, nos assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, nos trabalhos diplomáticos, na construção do partido, entre outros aspectos, que são cada vez mais complicados”, acrescentou. Xi Jinping enfatizou depois que “a luta é um tipo de arte” e que os dirigentes devem “saber como dominar bem a arte da luta”. “Em todas as grandes lutas devemos persistir no reforço da nossa preparação para os acontecimentos inesperados, mantendo um foco estratégico, a concentração e a união à volta das decisões tácticas e julgamentos estratégicos”, afirmou o Presidente como receita para o futuro. O líder chinês apelou ainda aos próximos dirigentes para que tenham sucesso: “Os quadros dirigentes são responsáveis e devem ter a consciência da necessidade de defender o nosso País, sendo que quando forem chamados, devem chegar-se à frente para lutarem. E quando estiverem a lutar têm de ganhar”, apontou. Sinal de confiança Ao HM, o comentador político Larry So considerou que o facto de Xi Jinping mencionar Macau ao nível de desafios como Hong Kong não significa um motivo para sinal de alarme para políticos e residentes locais. So aponta mesmo que a RAEM é utilizada como exemplo das vitórias alcançadas pelo partido. “Quando o mundo está todo a focar as atenções na forma como a China está a lidar com Hong Kong, principalmente com todos estes movimentos sociais, o facto de se mencionar Macau é para fazer uma diferenciação”, começou por explicar. “Há uma certa ideia que Hong Kong não é um caso bem-sucedido para o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas quando se menciona Macau está a fazer-se um contraste, uma vez que Macau é um caso claro do sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, interpretou, sobre as palavras de Xi Jinping. Segundo o comentador, Macau serve para motivar as elites comunistas e mostrar que a China é capaz de vencer os desafios em que está envolvida, nomeadamente a Guerra Comercial com os Estados Unidos e a instabilidade vivida em Hong Kong. “Pode definir-se Macau como um desafio. Mas depois quando olhamos para os resultados, a China mostra esta experiência bem-sucedida. É uma prova de que a China está preparada para vencer os desafios. É como dizer: ‘Temos desafios no futuro, mas temos provas e meios para os vencer‘”, indicou. Finalmente, Larry So negou ainda que haja motivo para que os políticos de Macau façam soar os alarmes: “Não, não acredito que tenham motivos para se sentirem nervosos com o discurso. Acho que vão sentir-se felizes porque mais uma vez a RAEM é mencionada como um exemplo de sucesso. Acho que até vão ficar felizes porque mais uma vez estão a ajudar o País”, considerou. Macau exemplar Também ontem a China News Service, a agência noticiosa do Governo Central, a par da Xinhua, publicou um artigo em que explica as razões do sucesso da RAEM e o facto de se manter a tranquilidade, em contraste com Hong Kong. Neste artigo, são recordadas as palavras do futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, que prometeu não poupar esforços na protecção e implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. No artigo é ainda citado Victor Gao, presidente do Centro da China para a Globalização, que aponta que Macau reconhece os benefícios económicos desde o retorno à Pátria. “Em Macau sente-se que o interesse da região passa em absoluto por manter relações de proximidade com o Governo Central e com os chineses do Interior”, indicou. No mesmo texto são recordadas declarações anteriores de Eilo Yu, académico da Universidade de Macau, à ABC, em que é defendido que a RAEM tem um forte sentimento Pró-Pequim que contribui para a harmonia das relações entre as duas partes. Por outro lado, a China News Service recorda os esforços das autoridades centrais para pacificarem as tríades, ainda antes da transição, o que, segundo o artigo, permitiu acabar com o “caos” que se vivia na então colónia portuguesa. Por último, a China News Service aponta que Macau passa ao lado das confusões de Hong Kong porque tem sido capaz de evitar as interferências estrangeiras. Posição de força Depois de ter sido conhecido o discurso de Xi Jinping, o jornal South Ching Morning Post ouviu várias analistas, principalmente sobre a utilização da palavra “lutas”. Para Wu Qiang, comentador dos assuntos chineses sediado em Pequim, o discurso representa “uma declaração de antagonismo” da China em relação a todos os que tentam impedir a sua emergência no panorama internacional. “É um discurso que marca uma posição de fundo”, começou por dizer. “A China mostra uma postura de antagonismo e é esta a posição e abordagem que vai adoptar para lidar com a deterioração das relações com os Estados Unidos”, sustentou. Por sua vez, Li Mingjiang, especialista em estudos internacionais da Universidade Tecnológica de Nanyang, desvalorizou a utilização da palavra “luta”. Segundo o comentador, apesar da palavra poder ser “muito assustadora” para quem não lida habitualmente com o discurso chinês, a expressão tem implícito um sentido de jogo de cintura. “Não se trata de uma abordagem de confronto total e aberto para se conquistar o que se pretende, para subjugar os rivais ou inimigos – a palavra envolve também uma flexibilidade e a arte de saber lutar”, justificou.
Juana Ng Cen PolíticaXi Jinping | Macau, Hong Kong e Taiwan entre os riscos do país O Presidente Xi fez um discurso em que apontou Macau, Hong Kong e Taiwan, entre outros temas, como desafios para o futuro desenvolvimento da China. O analista Larry So considera que o facto da RAEM ser mencionada é um voto de confiança para mostrar que existe um caso de sucesso na aplicação da política Um País, Dois Sistemas [dropcap]A[/dropcap] China está num período de desenvolvimento cheio de desafios e riscos, entre os quais também se encontra Macau, e os membros do partido devem preparar-se para a “arte da luta”. Foi esta a mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping aos membros do Partido Comunista, num discurso terça-feira passada, na Escola Central do Partido, instituição que é conhecida por formar futuros dirigentes. “A luta do nosso Partido Comunista encontrou sempre problemas, contradições e riscos. Quer seja no presente ou no futuro, o desenvolvimento acumulado faz com que a China tenha entrado num período que está repleto de vários desafios e riscos”, afirmou Xi Jinping. “Não nos faltarão grandes lutas, quer seja no aspecto económico, político, cultural, social, na construção de uma civilização ecológica, na defesa nacional, na formação do exército nacional, nos assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, nos trabalhos diplomáticos, na construção do partido, entre outros aspectos, que são cada vez mais complicados”, acrescentou. Xi Jinping enfatizou depois que “a luta é um tipo de arte” e que os dirigentes devem “saber como dominar bem a arte da luta”. “Em todas as grandes lutas devemos persistir no reforço da nossa preparação para os acontecimentos inesperados, mantendo um foco estratégico, a concentração e a união à volta das decisões tácticas e julgamentos estratégicos”, afirmou o Presidente como receita para o futuro. O líder chinês apelou ainda aos próximos dirigentes para que tenham sucesso: “Os quadros dirigentes são responsáveis e devem ter a consciência da necessidade de defender o nosso País, sendo que quando forem chamados, devem chegar-se à frente para lutarem. E quando estiverem a lutar têm de ganhar”, apontou. Sinal de confiança Ao HM, o comentador político Larry So considerou que o facto de Xi Jinping mencionar Macau ao nível de desafios como Hong Kong não significa um motivo para sinal de alarme para políticos e residentes locais. So aponta mesmo que a RAEM é utilizada como exemplo das vitórias alcançadas pelo partido. “Quando o mundo está todo a focar as atenções na forma como a China está a lidar com Hong Kong, principalmente com todos estes movimentos sociais, o facto de se mencionar Macau é para fazer uma diferenciação”, começou por explicar. “Há uma certa ideia que Hong Kong não é um caso bem-sucedido para o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas quando se menciona Macau está a fazer-se um contraste, uma vez que Macau é um caso claro do sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, interpretou, sobre as palavras de Xi Jinping. Segundo o comentador, Macau serve para motivar as elites comunistas e mostrar que a China é capaz de vencer os desafios em que está envolvida, nomeadamente a Guerra Comercial com os Estados Unidos e a instabilidade vivida em Hong Kong. “Pode definir-se Macau como um desafio. Mas depois quando olhamos para os resultados, a China mostra esta experiência bem-sucedida. É uma prova de que a China está preparada para vencer os desafios. É como dizer: ‘Temos desafios no futuro, mas temos provas e meios para os vencer‘”, indicou. Finalmente, Larry So negou ainda que haja motivo para que os políticos de Macau façam soar os alarmes: “Não, não acredito que tenham motivos para se sentirem nervosos com o discurso. Acho que vão sentir-se felizes porque mais uma vez a RAEM é mencionada como um exemplo de sucesso. Acho que até vão ficar felizes porque mais uma vez estão a ajudar o País”, considerou. Macau exemplar Também ontem a China News Service, a agência noticiosa do Governo Central, a par da Xinhua, publicou um artigo em que explica as razões do sucesso da RAEM e o facto de se manter a tranquilidade, em contraste com Hong Kong. Neste artigo, são recordadas as palavras do futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, que prometeu não poupar esforços na protecção e implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. No artigo é ainda citado Victor Gao, presidente do Centro da China para a Globalização, que aponta que Macau reconhece os benefícios económicos desde o retorno à Pátria. “Em Macau sente-se que o interesse da região passa em absoluto por manter relações de proximidade com o Governo Central e com os chineses do Interior”, indicou. No mesmo texto são recordadas declarações anteriores de Eilo Yu, académico da Universidade de Macau, à ABC, em que é defendido que a RAEM tem um forte sentimento Pró-Pequim que contribui para a harmonia das relações entre as duas partes. Por outro lado, a China News Service recorda os esforços das autoridades centrais para pacificarem as tríades, ainda antes da transição, o que, segundo o artigo, permitiu acabar com o “caos” que se vivia na então colónia portuguesa. Por último, a China News Service aponta que Macau passa ao lado das confusões de Hong Kong porque tem sido capaz de evitar as interferências estrangeiras. Posição de força Depois de ter sido conhecido o discurso de Xi Jinping, o jornal South Ching Morning Post ouviu várias analistas, principalmente sobre a utilização da palavra “lutas”. Para Wu Qiang, comentador dos assuntos chineses sediado em Pequim, o discurso representa “uma declaração de antagonismo” da China em relação a todos os que tentam impedir a sua emergência no panorama internacional. “É um discurso que marca uma posição de fundo”, começou por dizer. “A China mostra uma postura de antagonismo e é esta a posição e abordagem que vai adoptar para lidar com a deterioração das relações com os Estados Unidos”, sustentou. Por sua vez, Li Mingjiang, especialista em estudos internacionais da Universidade Tecnológica de Nanyang, desvalorizou a utilização da palavra “luta”. Segundo o comentador, apesar da palavra poder ser “muito assustadora” para quem não lida habitualmente com o discurso chinês, a expressão tem implícito um sentido de jogo de cintura. “Não se trata de uma abordagem de confronto total e aberto para se conquistar o que se pretende, para subjugar os rivais ou inimigos – a palavra envolve também uma flexibilidade e a arte de saber lutar”, justificou.
Juana Ng Cen PolíticaFAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais [dropcap]E[/dropcap]m jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil. Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção. No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas. Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical. Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.
Juana Ng Cen PolíticaFAOM | Deputados realçam atrasos na protecção dos direitos laborais [dropcap]E[/dropcap]m jeito de balanço da segunda sessão legislativa, os quatro legisladores afectos à FAOM, Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, deram ontem uma conferência de imprensa onde afirmaram que os trabalhos legislativos relativos à protecção dos direitos e interesses laborais estão atrasados. Um dos exemplos dados foi a alteração à lei da higiene e segurança no trabalho da construção civil. Além disso, os deputados salientaram que a formação de talentos não corresponde às necessidades exigidas para se diversificar a economia, e que os sectores da restauração e MICE não dão oportunidades de promoção. No que diz respeito à construção de habitação pública, em particular os projectos da Avenida Wai Long e da zona A dos novos aterros, Lam Lon Wai garante que os trabalhos vão ser supervisionados, em especial o planeamento e construção, de forma a assegurar a qualidade dos mesmos. Quanto ao prazo de entrega das habitações, a aposta dos deputados da FAOM passa por alterar a lei de habitação económica, para optimizar as candidaturas. Por seu lado, Lei Chan U pediu que o Governo melhore o mecanismo de salários em dívida, e acelere os trabalhos legislativos da lei sindical. Outro dos tradicionais cavalos de batalha da FAOM é o controlo do número de trabalhadores não residentes, nomeadamente através da alteração à lei que regula a contratação de TNR e a política de residência por investimento.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Juana Ng Cen PolíticaSAFP | Uma dezena de pessoas coordena recrutamento centralizado Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, rejeita que esta direcção de serviços não tenha ajudado os departamentos na contratação de pessoas ao abrigo do sistema de recrutamento centralizado, mas admite existir falta de pessoal para trabalhos de coordenação [dropcap]O[/dropcap] responsável máximo pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou ao jornal Exmoo que os trabalhos de coordenação do processo de recrutamento centralizado de funcionários públicos têm sido levados a cabo por apenas “12 ou 13 pessoas”. O responsável admitiu “um enorme volume de trabalho”, tendo feito promessas de “melhoria da situação de forma continuada”. Estas declarações surgem um dia depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter tornado público um relatório que arrasa o funcionamento do recrutamento centralizado no que diz respeito à sua baixa eficiência. Um dos pontos do relatório dá conta que os SAFP nunca coordenaram o processo de recrutamento centralizado para as 34 carreiras da Função Pública, tendo os diversos serviços públicos feito grande parte das tarefas. Kou Peng Kuan disse discordar deste ponto, afirmando que os SAFP realizaram “uma série de trabalhos tendo em conta um modelo misto”. Além da responsabilidade plena nos concursos, o responsável assegura que os SAFP prestaram apoio na emissão de orientações sobre o processo de avaliação de competências profissionais em cada departamento público, ajudando-os a encontrar os candidatos certos para as avaliações. Em situações de necessidade de mão-de-obra urgente, os próprios departamentos públicos preferem fazer eles o concurso público ao invés dos SAFP, adiantou Kou Peng Kuan. Candidaturas online No que diz respeito à baixa eficiência do processo de recrutamento, o CA dá conta da fraca organização entre vagas disponíveis e candidaturas apresentadas, chegando a dar o exemplo da ocorrência de mais de quatro mil propostas para apenas uma vaga num serviço público. Em resposta, Kou Peng Kuan garantiu o que problema não está apenas na necessidade de simplificação do processo, uma vez que, em cinco anos de recrutamento centralizado, entre 2011 e 2016, muitos acabaram por se candidatar a várias vagas, o que causou uma acumulação no sistema. No que diz respeito às candidaturas online, o director dos SAFP assegurou que os candidatos acabaram por se aproveitar do serviço. “Se existirem residentes que queiram apresentar a sua candidatura com uma maior urgência, acha que eles não vão escolher mais oito ou dez vagas?”, questionou. Os SAFP prometem alterar ainda as regras a cumprir por parte dos júris dos concursos no que diz respeito às qualificações dos candidatos.
Juana Ng Cen SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Juana Ng Cen SociedadeRelatório CA | Pereira Coutinho pede fim do recrutamento centralizado O deputado José Pereira Coutinho defende o fim do recrutamento centralizado na Função Pública e as contratações levadas a cabo por cada serviço. Sónia Chan reagiu e disse que, apesar da flexibilidade já existente, é necessário “optimizar o regime” [dropcap]O[/dropcap] relatório do Comissariado de Auditoria (CA) ontem divulgado arrasa o actual sistema de recrutamento centralizado na Função Pública (ver página ao lado). Para o deputado José Pereira Coutinho, que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), este regime deveria pura e simplesmente desaparecer. “A solução seria a eliminação do actual regime de recrutamento central, devendo ser os próprios serviços públicos a contratar o seu pessoal para melhor desempenho das suas necessidades sob um regime de transparência e responsabilidade e estrito cumprimento das regras, deveres e obrigações constantes no actual regime do ETAPM (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau)”, disse ao HM. O deputado relaciona as falhas no processo de recrutamento com alegados interesses pessoais de dirigentes ao nível da contratação de familiares e amigos. “Desde os tempos da ex-secretária para a Administração e Justiça (Florinda Chan) que tinha vindo a criticar o facto de alguns governantes influentes utilizarem os seus cargos para ‘enfiar’ nos serviços públicos familiares e amigos. O facto de alguns serviços públicos terem abusado dos seus poderes públicos não significa que a maioria deles não esteja a cumprir com os seus deveres e obrigações constantes no ETAPM.” Lei Leong Wong, presidente da direcção da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, lamentou que os SAFP não tenham levado a cabo o aperfeiçoamento do regime de recrutamento, uma vez que deveria ter elaborado directrizes mais coerentes e claras. O dirigente sugeriu a criação de uma base de dados sobre as necessidades de recursos humanos em cada serviço público. Falhas admitidas Além da reacção do Chefe do Executivo ao relatório do CA, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, também reagiu às acusações. “É ainda necessário rever e optimizar, em forma contínua, o actual regime”, disse, citada por um comunicado oficial, apontando que “os Serviços de Administração e Função Pública estão agora a acompanhar o assunto e a tomar uma série de medidas de optimização para os problemas”. O objectivo é “acelerar o andamento do recrutamento, para reduzir os custos do concurso e o aumento da eficiência”, acrescentou. Apesar das críticas apontadas pelo CA, a secretária disse que o actual regime de recrutamento “numa base de imparcialidade e justiça, aumenta a flexibilidade dos serviços públicos em recrutamento, sendo assegurada, ao mesmo tempo, a liberdade dos candidatos quanto à escolha de profissão”.
Juana Ng Cen SociedadeMetro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos. “As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão. Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança. Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto. Até Dezembro Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu. Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista. Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído. Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.
Juana Ng Cen SociedadeMetro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos. “As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão. Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança. Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto. Até Dezembro Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu. Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista. Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído. Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.
Juana Ng Cen PolíticaSufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014 [dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político. O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019. Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9. Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local. Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político. Citação de cima Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”. No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados. Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.
Juana Ng Cen PolíticaSufrágio Universal | Ng Kuok Cheong quer que Governo ouça a população Ng Kuok Cheong interpelou o Executivo a respeitar as opiniões expressas num inquérito movido pelo próprio Governo em que o apoio ao sufrágio universal obteve o consentimento da maioria dos inquiridos. O deputado apela ao cumprimento das metas estabelecidas pelo próprio Chui Sai On aquando das LAG de 2014 [dropcap]O[/dropcap] campo democrata continua a perseguir o objectivo do sufrágio universal para o cargo de Chefe do Executivo. Desta vez, foi Ng Kuok Cheong que, através de interpelação escrita, pediu ao Governo para apurar as expectativas gerais do residente de Macau no que toca à reforma do sistema político. O deputado recorda que em 2014, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa, apresentou ao Governo “um inquérito elaborado por uma entidade com competência profissional e que, de forma científica” mediu o pulso à opinião pública quanto às expectativas dos residentes em relação ao desenvolvimento do sistema político. Segundo a interpelação do legislador, o resultado do inquérito revelou que 60 por cento dos entrevistados concordaram com a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Deste universo, dois terços queriam que a medida fosse implementada já em 2019. Além disso, os resultados do inquérito apontaram ainda para a vontade de aumentar a proporção de deputados eleitos pela via directa na composição da Assembleia Legislativa, de 14 para 19, enquanto o número de deputados por sufrágio indirecto se reduzia de 12 para 9. Ng Kuok Cheong realça que não só o Executivo não teve em consideração o estudo que ele próprio encomendou, como tem vindo a atrasar análises à vontade popular na forma como são escolhidos quem ocupa os cargos de maior relevo na política local. Outro episódio recordado pelo pró-democrata prende-se com outra interpelação sua que foi respondida, no passado dia 6 de Agosto, pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em que a governante afirmou que o Governo iria prestar atenção contínua às opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre o desenvolvimento do sistema político. Citação de cima Ng Kuok Cheong recorda inclusive as declarações do secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, quando este terá afirmado que “a Lei Básica de Macau estipula que o Chefe do Executivo pode ser escolhido através de eleições, ou consultas realizadas localmente, não se descartando a possibilidade de sufrágio universal”. Na mesma toada, lembra que, em 2014, Chui Sai On prometeu no programa político para o seu segundo mandato que iria “avançar constantemente o desenvolvimento das políticas democráticas, de acordo com a Lei Básica”. No entender do deputado, a forma actual de eleger o Chefe do Executivo espalha entre a população a ideia de nepotismo político, tanto nas medidas adoptados pelo Governo, como nas escolhas e nos “contratos feitos por amizade”. Ng Kuok Cheong acrescenta que o sufrágio universal conduz à responsabilização dos titulares dos principais cargos e à supervisão do Governo pelos próprios governados. Por outro lado, o pró-democrata argumentou, em interpelação escrita, que o sufrágio universal seria uma forma de demonstrar a implementação sã do princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Finalmente, o deputado pergunta se o Governo fez nos últimos cinco anos qualquer estudo sobre a vontade popular quanto à eleição por sufrágio universal do Chefe do Executivo e para o aumento dos deputados eleitos por via directa, ou se pretende fazer algo nesse sentido no futuro próximo.
Juana Ng Cen SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Juana Ng Cen SociedadeMetro Ligeiro | Governo nega impacto do projecto na ponte Sai Van O jornal Ou Mun publicou no fim-de-semana uma reportagem que dá conta de um possível impacto negativo do trajecto do metro ligeiro na ponte Sai Van. Contudo, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes vem negar essa possibilidade [dropcap]O[/dropcap] assunto não é novo, mas voltou este fim-de-semana às páginas dos jornais. O jornal Ou Mun noticiou a possibilidade do trajecto do metro ligeiro poder afectar de forma negativa a estrutura da ponte Sai Van, mas, em comunicado oficial emitido na sexta-feira pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), essa possibilidade é afastada. “O GIT adianta que esse conteúdo é apenas um rumor”, começa por dizer. “O Governo prestou, em Junho de 2010, os esclarecimentos sobre o critério do projecto da Ponte de Sai Van. A ponte, desde a sua construção e durante o seu funcionamento de mais de oito anos, não tem registado nenhum problema estrutural”, frisou o organismo. No que diz respeito aos critérios de construção, foram tidos em conta as especificidades técnicas em vigor na China mas também regulamentações adoptadas em países europeus, nos Estados Unidos, em Hong Kong e em Macau. Desta forma, o GIT assegura que a construção foi feita de acordo com as práticas internacionais, pelo que o viaduto tem capacidade para a circulação automóvel e do metro ligeiro. Com o projecto do metro, serão necessários apenas alguns ajustamentos, acrescentou o GIT. Arquitecto contra Ao jornal Ou Mun, o arquitecto responsável pelo projecto da ponte Sai Van, Xu Gongyi, referiu estar contra a passagem do metro ligeiro no local por razões de integridade e razoabilidade. A notícia levantou novamente dúvidas sobre a segurança do projecto e teve um grande impacto nas redes sociais. Ouvido pelo mesmo jornal, Wu Chou Kit, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, defendeu que é necessário divulgar os resultados dos testes de segurança e resistência efectuados à ponte e que o engenheiro deve ser ouvido sobre o projecto, devendo ser exigida a sua autorização para que a obra do metro ligeiro avance.
Juana Ng Cen PolíticaHabitação social | Sulu Sou pede alteração nos limites de rendimentos de acesso A mais recente interpelação escrita do deputado Sulu Sou debruça-se sobre o acesso dos residentes à habitação social. Para o pró-democrata, é importante alterar os limites de acesso a um espaço deste género, uma vez que há pessoas a desistirem de empregos para não perderem a casa, acusa [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou, deputado à Assembleia Legislativa (AL), defende na sua mais recente interpelação escrita enviada ao Governo que devem ser facilitadas as condições de acesso da solicitação de habitações sociais, ao nível do ajustamento dos limites do rendimento mensal dos candidatos. Em causa estão queixas deixadas pelos residentes de que o actual limite estabelecido por lei é demasiado baixo, o que faz com que algumas famílias com carências económicas não sejam elegíveis para o acesso a uma habitação social, não só por terem outras rendas, mas também por estarem há muito tempo em lista de espera para terem acesso a uma habitação económica. Devido ao baixo limite de rendimentos expresso na lei, as famílias, mesmo que tenham capacidade de trabalho ou outros projectos, optam por não trabalhar ou pedem a reforma antecipada, para não irem além dos limites impostos pelo Governo, a fim de manterem a casa social onde vivem. Para Sulu Sou, o limite legal dificulta a possibilidade destas famílias acederem a uma vida melhor. O deputado ligado à Associação Novo Macau (ANM) quer que o Executivo explique a fórmula de cálculo e a diferença entre o valor de risco social e as despesas dos agregados familiares, pedindo esclarecimentos sobre um possível ajuste futuro nestes valores. Dados irreais O regime jurídico da habitação social em vigor determina duas opções caso o total do rendimento mensal ou do património líquido do arrendatário e família ultrapasse o limite máximo fixado. Se o montante “não ultrapassar o dobro do limite máximo, é pago o dobro do montante da renda”, enquanto que “se ultrapassar o dobro do limite máximo, o Instituto da Habitação (IH) pode celebrar com o arrendatário um contrato de arrendamento de curto prazo não renovável, devendo o arrendatário passar a efectuar o pagamento da renda em triplo, sem prejuízo do disposto no número seguinte”. Sobre este ponto, o Governo explicou que se trata de um mecanismo definido por lei para fazer com que as famílias com mais rendimentos saiam do sistema e assim possam entrar agregados familiares mais carenciados. O deputado lembrou que, na nova lei, a candidatura a uma casa social passou a ser permanente, podendo ser apresentada a qualquer momento, o que permite que o total do rendimento mensal e do património líquido do indivíduo se ajuste mais à realidade da situação. Sulu Sou quer, portanto, saber quais as medidas complementares a adoptar pelo Governo para garantir que o limite de acesso possa reflectir a situação económica das famílias. Além disso, o deputado deseja que sejam incluídos dados do salário médio mensal geral, ou seja, incluindo famílias que não estejam a residir em habitações públicas, para que o limite de acesso possa ser alargado a mais famílias de classe média.
