João Santos Filipe Manchete PolíticaBIR | Aprovados 13 pedidos apresentados por portugueses em 2024 No ano passado, tanto os pedidos de residência apresentados por portugueses como a taxa de aprovação caíram para os valores mais baixos desde 2019. Em 2023, o Governo alterou a lei, para impedir que os portugueses tivessem acesso preferencial ao estatuto de residência por exercício de funções técnicas especializadas No ano passado, as autoridades receberam 20 pedidos de residência de cidadãos portugueses e aprovaram 13, uma taxa de aprovação de 65 por cento. Os dados foram avançados na terça-feira pelo Canal Macau, que cita dados fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em 2024 viveu-se o primeiro ano completo desde que o Governo da RAEM extinguiu o regime de acesso preferencial à residência por parte de portugueses que exercessem funções técnicas especializadas. A alteração surgiu na sequência de novas orientações dos Serviços de Migração, emitidas em Agosto de 2023, depois das alterações à lei da residência proposta pelo Governo e aprovada pela Assembleia Legislativa. Assim sendo, os motivos aprovados tiveram de ter como fundamento a reunião familiar ou a existência de ligações anteriores a Macau. Se por um lado, 13 pedidos foram aprovados, por outro, sete pedidos foram recusados, representando uma taxa de rejeição de 35 por cento. No entanto, de acordo com os dados apresentados pela emissora, o número de portugueses com acesso ao estatuto de residência atingiu valores historicamente baixos, inclusive quando a comparação é feita com o período da pandemia, quando as fronteiras estiveram fechadas, ou apresentavam fortes restrições de circulação como a imposição de quarentenas que chegaram a ser superiores a 25 dias. Quase sempre a cair De acordo com os números apresentados pelo Canal Macau, em 2019, o ano pré-pandemia, entre os 116 pedidos apresentados, 112 foram aprovados, no que foi uma taxa de aprovação de 96 por cento. Em 2020, o primeiro ano da pandemia, foram aprovados 66 pedidos. Para este número contaram não só os 56 pedidos feitos ao longo desse ano, mas também processos que tinham ficado por processo do ano anterior. Apesar disso, face aos pedidos apresentados a emissora indica que a taxa de aprovações foi de 100 por cento. No ano de 2021, em plena pandemia, o número de pedidos baixou para 20, o mesmo número que no ano que recentemente acabou. Contudo, foram aprovados 17 requerimentos, o que significou uma taxa de aprovação de 85 por cento. Em relação a 2022, foram submetidos por portugueses 32 pedidos de residência, que resultaram em 31 aprovações, uma taxa de aprovação de 96 por cento. Finalmente, em 2023, primeiro ano da reabertura e quando entrou em vigor o fim do regime preferencial de residência para cidadãos portugueses, foram feitos 56 pedidos, com a taxa de aprovação a ser de 92 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | JP Morgan indica melhorias na procura Apesar da tendência mais positiva, a JP Morgan admite que em relação a Fevereiro do ano passado possa haver mesmo uma redução das recitas brutas Após o Ano Novo Lunar, a procura pelo jogo nos casinos de Macau está “melhor do que o temido”. As conclusões fazem parte do relatório mais recente do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o território, que não deixa de moderar as expectativas de crescimento sobre a principal indústria do território. “As receitas brutas do jogo estabilizaram depois do Ano Novo Lunar”, escreveram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li, num relatório citado pelo portal GGR Asia. No entanto, nem tudo são boas notícias para a economia local, e os analistas indicam agora que as receitas brutas do jogo “talvez só cresçam ao nível de um dígito, entre um por cento e quatro por cento ao longo deste ano, face ao período homólogo”. Em relação ao mês de Fevereiro, os analistas esperam que as receitas brutas fiquem entre 18,3 mil milhões de patacas e os 19,4 mil milhões de patacas. Estes valores significam que em comparação com o ano passado, no pior cenário, as receitas podem apresentar uma quebra de um por cento, e que no melhor cenário podem crescer até cinco por cento. “As receitas brutas do jogo pós-Ano Novo Lunar acabaram por ser melhores do que o previsto, atingindo 725 milhões de patacas por dia, graças a uma procura sólida no final do ano, o que está a compensar, de certa forma, a fraqueza [das receitas] do Ano Novo Lunar”, foi justificado. Por outro lado, a JP Morgan indica que a fraqueza das receitas está mais relacionada com as expectativas anteriores da indústria, do que efectivamente com o montante gerado pelas mesas do território, que entre 1 e 5 de Fevereiro foram de 900 milhões de patacas por dia. O relatório indica assim que nos primeiros nove meses do ano as receitas foram de 7,4 mil milhões de patacas. Revisão em baixa O cenário traçado pela JP Morgan pós-Ano Novo Lunar, contrasta com aquele que foi vivido durante as festividades e que levou outro banco de investimento, o Citigroup, a reduzir as previsões sobre a expansão do jogo de Macau ao longo deste ano. Num relatório publicado na segunda-feira, os analistas do Citigroup, George Choi e Timothy Chau, apresentaram um cenário em que as receitas brutas do jogo registam um crescimento de 3 por cento, o que contrasta com o optimismo anterior, quando se esperava que a expansão do sector chegasse a 7 por cento. E na primeira metade do ano, o banco de investimento admite que as receitas brutas registem mesmo uma redução de cerca de um por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | O Lam espera que universidades sejam “campos de batalha” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura quer que as instituições de ensino avancem com a integração da educação, ciência e tecnologia, ao mesmo tempo que desenvolvem um conjunto de quadros qualificados reconhecimentos internacionalmente A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura pediu às instituições do ensino superior locais para se assumirem como “campos de batalha”, seguindo as orientações do presidente Xi Jinping na atracção de quadros qualificados conhecidos internacionalmente. A solicitação foi deixada num encontro entre a governante e os representantes das universidades locais. De acordo com o Governo, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, abordou com as universidades o desenvolvimento de Macau “como um local de agregação de quadros qualificados internacionais”. O Lam indicou aos presentes que Macau tem de seguir o “importante discurso” de Xi Jinping e que deve “promover o desenvolvimento integrado da educação, da ciência e da tecnologia, bem como dos quadros qualificados”, além de “introduzir e cultivar vigorosamente vários tipos de quadros qualificados e criar um local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque”. A secretária vincou também que o discurso se constitui assim como “uma direcção clara para o trabalho de Macau em matéria de educação, ciência e da tecnologia, bem como para os quadros qualificados, definindo objectivos, canais e as principais áreas de actuação”. O Lam referiu ainda as instituições de ensino superior têm um papel crucial na “agregação de quadros qualificados internacionais de destaque” e que se devem constituir como “as plataformas mais importantes e os principais campos de batalha”. Nação forte Durante o encontro com os representantes das universidades locais, O Lam afirmou esperar que o Governo e as instituições de ensino trabalhem “em conjunto para implementar firmemente o espírito da directiva do Presidente Xi e fazer um bom trabalho no ensino superior, na construção de plataformas de investigação científica e na internacionalização do pessoal docente”. A responsável pediu também às universidades que continuem a “aproveitar plenamente a vantagem única de Macau de ‘Um País, Dois Sistemas’ e o seu papel como plataforma de intercâmbio”. Desta forma a dirigente acredita que Macau pode tornar-se “num local de agregação de quadros qualificados internacionais de destaque, contribuindo com os pontos fortes de Macau para a construção de uma nação forte”. A Universidade de Macau fez-se representar pelo reitor Song Yonghua, o Instituto de Gestão de Macau pelo presidente Samuel Tong Kai Chung, a Universidade Politécnica de Macau, pelo reitor Marcus Im Sio Kei, a Universidade de Turismo de Macau pela reitora Fanny Vong Chuk Kwan, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau pelo director Wong Chi Fai, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau pelo reitor Joseph Hun-wei Lee, a Universidade da Cidade de Macau pelo reitor Liu Jun, a Universidade de São José pelo vice-reitor Zhang Shuguang , e o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, pelo presidente Van Iat Kio.
João Santos Filipe SociedadeUniversidade de Turismo de Macau cria empresa na Ilha da Montanha A Universidade de Turismo de Macau (UTM) criou uma empresa no Interior para a prestação de serviços de educação e consultadoria na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão. A informação consta do portal da Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos (DSSGAP). Segundo a informação oficial, a denominada “Companhia de Consultadoria em Educação da Universidade de Turismo de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” vai poder ministrar cursos no Interior, dado que terá como objecto “actividades de testes e avaliações no domínio da educação e ensino”, assim como “formação empresarial”. Nos meses mais recentes, as instituições públicas de Macau têm aberto representações no Interior, principalmente na Zona de Cooperação Aprofundada, como aconteceu com a Universidade de Macau, que criou uma empresa semelhante, com o mesmo objecto social, para gerir o futuro campus, no outro lado da fronteira, cujo terreno teve um custo de 946 milhões de renminbis. Além das actividades de educação, a empresa da UTM vai dedicar-se à consultoria na área da educação, desenvolvimento, intercâmbio e transferência de tecnologia, investigação sobre políticas e regulamentos, realização de conferências e exposições, gestão empresarial e organização de actividades de intercâmbio cultural e artístico. A empresa conta com um capital social de 100 mil renminbis, nesta fase, que poderá ser aumentado no futuro, de acordo com os investimentos planeados. A UM também iniciou a actividade com um capital de 100 renminbis que foi depois aumentado para 4 mil milhões. Vice-reitora no comando Segundo a informação oficial, a nova empresa tem como presidente do Conselho de Administração Loi Kim Ieng, que é actualmente a vice-reitora da UTM. A administração é completada pelos administradores Max Zhao Wei Bing, responsável pela Faculdade de Turismo Criativo e Tecnologias Inteligentes, e Clara Lei Weng Si, responsável pela Faculdade de Gestão de Hospitalidade Inovadora. Nenhum dos membros do Conselho de Administração é remunerado, ao contrário do que acontece com Lau Vai Lan, fiscal da empresa, que tem uma remuneração de 56.400 patacas por ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citigroup faz revisão em baixa de crescimento Com muitos dos maiores apostadores a serem proprietários de empresas que exportam para os Estados Unidos, o banco de investimento acredita que as tarifas de Donald Trump vão ter um impacto indirecto em Macau O banco de investimento Citigroup reduziu em mais de metade as previsões de crescimento do sector do jogo para este ano. A diminuição foi explicada pelo que foi considerado o fraco desempenho dos casinos durante os dias do Ano Novo Lunar, tradicionalmente uma das épocas mais altas do turismo, assim como o impacto das tarifas impostas por Donald Trump às exportações chinesas para os Estados Unidos. De acordo com o banco de investimento, citado pelo portal GGR Asia, grande parte dos jogadores VIP nos casinos de Macau são proprietários de fábricas no Interior, muitas vezes com negócios virados para as exportações, inclusive para os Estados Unidos. Por isso, o banco considera que há o risco destes jogadores verem os seus rendimentos afectados, com as tarifas de 10 por cento sobre as importações no Estados Unidos para os produtos chineses, o que terá consequências no montante disponível para jogar, assim como na vontade de virem até Macau. Segundo a nova previsão, o Citigroup estima que as receitas brutas do jogo registem um crescimento de 3 por cento, o que contrasta com a previsão anterior, que indicava um crescimento de 7 por cento. E na primeira metade do ano, o banco de investimento admite que as receitas brutas registem mesmo uma redução de cerca de 1 por cento. Abaixo do previsto Na perspectiva do Citigroup, a indústria do jogo gerou receitas de médias de 589 milhões de patacas por dia em Janeiro e de “cerca de 900 milhões de patacas” por dia nos primeiros dias de Fevereiro, o que representa um valor abaixo do esperado. Os primeiros quatro dias de Fevereiro já abrangeram o período das celebrações do ano Ano Novo Lunar. O banco atribuiu os níveis de receitas decepcionantes a “alguns cancelamentos de última hora de viagens a Macau por parte dos jogadores”, que aconteceram nos últimos dias das festividades. “Estes dois dados tornam-nos mais cautelosos em relação às tendências a curto prazo das receitas do jogo”, escreveram os analistas George Choi e Timothy Chau, no relatório citado pelo portal GGR Asia. “Acreditamos que a implementação das tarifas dos Estados Unidos contra a China a 1 de Fevereiro reduziu a procura pelo jogo no final do Ano Novo Lunar e antecipamos que esse impacto vai continuar durante a maior parte do primeiro semestre de 2025 “, foi justificado. “Segundo a tendência actual, se juntarmos as receitas de Janeiro e de Fevereiro, podemos observar uma tendência negativa”, foi acrescentado. Histórias distintas Apesar do pessimismo para a primeira metade do ano, a situação deverá melhorar na segunda fase, com o Citi a indicar que espera um “quadro mais risonho em Junho”. “Esperamos que o sentimento dos jogadores comece a recuperar no segundo semestre de 2025, à medida que o impacto das tarifas [norte-americanas] for sendo digerido”, foi apontado. Como um dos factores de optimismo para a segunda metade do ano, o Citi aponta que a procura pelas mesas de jogo deverá “acelerar à medida que os grandes eventos regressam a Macau”, indicando como exemplo o espectáculo do actor e cantor Jacky Cheung, programado para Junho, na Galaxy Arena.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercados | Leong Sun Iok pede planos de desenvolvimento Com as bancas de rua a enfrentarem dificuldades no mercado de São Domingos, o deputado dos Operários pede ao IAM que autorize a venda de produtos mais diferenciados e que crie uma zona cultural no piso subterrâneo do edifício, para as indústrias culturais Leong Sun Iok pediu que o Instituto para os Assuntos Municipais revele os planos de desenvolvimento dos mercados locais, principalmente no que diz respeito às bancas nas ruas. O pedido faz parte de uma interpelação escrita do deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), divulgada ontem. De acordo com o deputado, nos últimos anos o IAM tem renovado vários mercados locais e actualizado as leis, o que veio permitir que a nível da restauração a oferta nestes espaços esteja em maior consonância com as tendências recentes. No entanto, Leong Sun Iok defende que o IAM deve apresentar projectos para a situação das bancas no exterior, que estão a desaparecer, mesmo em alguns dos mercados mais populares, como acontece no mercado de São Domingos ou no mercado da Taipa. “Os mercados de São Domingos e da Taipa estão situados em zonas muito movimentadas da cidade, muito frequentadas por residentes e turistas. Mas, apesar do IAM ter optimizado os mercados nos últimos anos, com a redefinição das zonas interiores, melhoria das casas-de-banho e disponibilizado uma melhor experiência de consumo, o grande problema está relacionado com os novos hábitos de consumo a nível das bancas”, escreveu o deputado. “Há cada vez menos pessoas a comprar nas bancas de rua dos mercados, o que faz com que os comerciantes estejam a desaparecer”, acrescentou. Por isso, o deputado quer saber como é que o IAM vai permitir que as bancas de venda se possam adaptar aos novos tempos: “Em 2023, o IAM afirmou que estava a considerar optimizar as bancas de rua do mercado de São Domingos, com base nos hábitos de consumo dos residentes e turistas. Qual é o ponto de situação destes trabalhos?”, questiona. Aposta no consumo No mesmo sentido, o deputado pretende saber se o IAM vai realizar um estudo sobre os produtos com maior procura nas bancas exteriores do mercado, para depois tentar lançar novos concursos de distribuição das bancas para a venda dos mesmos. Por outro lado, Leong Sun Iok sugere que o mercado de São Domingos também pode ser utilizado como um lugar cultural: “Em termos do mercado de São Domingos, o piso subterrâneo está actualmente a ser utilizado como arrecadação. Será que o IAM vai considerar libertar este espaço e utilizá-lo para outros fins, nomeadamente para actividades culturais e para o desenvolvimento deste tipo de indústrias?”, perguntou. Na interpelação, o deputado pretende ainda que o IAM faça um ponto de situação sobre o andamento dos trabalhos de renovação do mercado da Taipa, nomeadamente sobre a possibilidade de se realizar um concurso para empresários inovadores, com vista a distribuir as bancas de venda.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho alerta para distribuição de “ofertas materiais” a pensar nas eleições José Pereira Coutinho alertou ontem para a existência “ofertas materiais” que têm em vista os votos durante as eleições legislativas, que deverão ocorrer depois de Agosto deste ano. A mensagem foi deixada ontem pelo deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), durante o almoço da Assembleia Legislativa com os órgãos de comunicação social, em que também se queixou de ser discriminado pelos canais chineses da TDM. Quando foi questionado sobre as eleições deste ano, José Pereira Coutinho considerou que seria positivo se a lista Nova Esperança, apoiada pela ATFPM, mantivesse um lugar dos dois actuais. “Já está a haver movimentações na sociedade, em termos de ofertas, passeios, prendas e por aí fora… Estou bastante reticente… Mantendo um lugar na lista Nova Esperança já seria um excelente resultado para as próximas eleições da Assembleia Legislativa”, afirmou o membro da Assembleia Legislativa. “As coisas estão a mudar drasticamente, e não é fácil, face às atracções materiais como ofertas, passeios, e tudo o resto, bem como o tratamento desigual da TDM nos canais chineses, em que são convidados deputados para falar, quer nos programas da rádio, quer na televisão”, destacou. “Se tivermos em consideração a minha pessoa, diria que nestes últimos anos a estação chinesa da TDM não me tem solicitado opiniões nem convidado para o programa das 8h30, o Fórum Macau. Há um tratamento desigual”, vincou. Lista por decidir Desde 2005 que José Pereira Coutinho é o cabeça de lista da Nova Esperança. No entanto, no ano passado, foi anunciado que Rita Santos iria concorrer às eleições num lugar elegível. Sobre a distribuição de lugares, José Pereira Coutinho remeteu as decisões para a reunião de direcção, que deverá acontecer até ao final da semana. Ainda assim, deixou elogios à colega de associação. “Ela é uma figura pública, com capacidade para desempenhar qualquer cargo público, quer seja da Administração Pública, Assembleia da República ou qualquer outro lado”, atirou. “Ela é um bom quadro, está muito empenhada, mas tudo depende do que a direcção entender”, indicou. Aos jornalistas, Pereira Coutinho destacou ainda ser importante eleger um deputado que fale português e lamentou que na Administração Pública, e na Assembleia Legislativa, estejamos a assistir ao desaparecimento de pessoas com capacidade para se exprimirem naquela que também é uma língua oficial em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDia de Portugal | Marcelo nas celebrações em Macau A passagem de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não tem data definida, mas vai enquadrar-se na comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, num ano em que as celebrações oficias vão decorrer em Lagos, no Algarve, e depois em Macau O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vai assinalar em Macau o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, 10 de Junho, embora as datas da visita ainda não estejam definidas. A informação foi adiantada durante o fim-de-semana pela Rádio Macau, e confirmada posteriormente por Alexandre Leitão, cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. “É a confirmação de uma informação que no consulado muitos nos honra e penso que honra a comunidade portuguesa. É um gesto de reconhecimento por parte do senhor Presidente da República da relevância e da dimensão da comunidade portuguesa, dimensão essa que como sabemos não se restringe aos portugueses imigrantes, expatriados, portugueses de Portugal, mas todos aqueles que têm nacionalidade portuguesa e vivem em Macau e que são muitos. São muitas dezenas de milhares”, afirmou Alexandre Leitão, em declarações à emissora. “Estou certo que a comunidade portuguesa está irmanada na mesma alegria e satisfação e que juntos saberemos receber o senhor Presidente da República com a gratidão que este gesto nos merece”, acrescentou. Também ao Canal Macau, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução Macaense mostrou-se satisfeito com a notícia. “Obviamente não é apenas uma mera vista, é uma visita do Presidente da República, ligada a um dia especial que é o 10 de Junho. Não é todos os dias que Macau recebe a visita do Presidente da República, embora também não seja a primeira vez”, começou por destacar Senna Fernandes. “É sempre bom saber o que o Estado português pensa em relação a Macau, a presença da cultura portuguesa […] além dos discursos que estamos habituados a ouvir, é importante saber como o Estado português vê a presença da comunidade portuguesa em Macau. São estas as questões que vou colocar se tiver oportunidade de o fazer”, admitiu. Miguel de Senna Fernandes considerou ainda que os políticos de Portugal tendem a não saber o que se passa no território. “O político diz sempre que está a par do que se passa, mas não estão nada a par do que se passa em Macau”, vincou. “Era bom que nos elucidasse sobre a posição do Estado português face à presença desta comunidade, da comunidade radicada, autóctone de Macau”, frisou. Designado por Marcelo A informação de que Macau tinha sido designado como um dos locais onde vão decorrer as celebrações do 10 de Junho foi divulgada no portal da presidência da República de Portugal, através de uma nota de imprensa. “O Presidente da República designou a cidade de Lagos como sede das comemorações, em 2025, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, estendendo-se as celebrações à comunidade portuguesa em Macau”, foi escrito no comunicado. “Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida pela Dr.ª Lídia Jorge, escritora, e que integra o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Secretária-Geral da Presidência da República e o Chefe do Protocolo do Estado”, foi acrescentado Em Dezembro do ano passado, Marcelo tinha afirmado que havia a possibilidade de celebrar o último 10 de Junho do seu mandato junto das comunidades emigrantes portuguesas de locais como a Ásia-Pacífico, Austrália, Macau ou em Goa. Esta vai ser a segunda visita do de Marcelo Rebelo de Sousa como presidente, a Macau, depois de uma primeira passagem, em 2019.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Xia Baolong visitou a Zona de Cooperação Aprofundada O director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, pediu ao Governo da RAEM para estudar os discursos de Xi Jinping e utilizá-los como referência para o desenvolvimento e diversificação da economia O director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China e do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho do Estado, Xia Baolong, esteve na Ilha da Montanha de sexta-feira a sábado, no âmbito de uma visita “de inspecção e investigação” à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Durante a deslocação a Hengqin, o dirigente chinês indicou ao Governo da RAEM que deve utilizar como orientação política os discursos proferidos por Xi Jinping, aquando das celebrações do 25.º aniversário da transferência. Após visitar diferentes parques industriais e de medicina tradicional chinesa, Xia Baolong presidiu, na manhã de sábado, a uma palestra. Nesta ocasião, Xia Baolong destacou “que os importantes discursos do Presidente Xi Jinping definem o rumo para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin” e que “o Governo da RAEM deve compreender de forma aprofundada o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping e concretizá-las da melhor forma”. Por sua vez, o secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, fez uma apresentação sobre a organização dos trabalhos do Governo da RAEM para este ano na vertente económica. Os comunicados oficiais indicam ainda que houve uma troca de opiniões sobre “a aceleração do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau, a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a uma melhor integração de Macau na Grande Baía”. As promessas de Tai Tai Kin Ip prometeu que a equipa da área da Economia e Finanças vai “promover efectivamente o desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau e melhorar a eficácia da governação económica, com uma mentalidade mais aberta, uma maior responsabilidade e medidas mais realistas”. O secretário afirmou também que a “área da Economia e Finanças continuará a aperfeiçoar os trabalhos relativos à definição de medidas políticas sobre o desenvolvimento industrial, a implementar a coordenação geral, a optimizar o ambiente de negócios e a empenhar-se na captação de investimento e na prestação de serviços empresariais”. Tai Kin Ip garantiu que Macau vai aumentar o investimento em Hengqin, apoiando “o desenvolvimento de indústrias diversificadas através do aumento do investimento de recursos financeiros e do reforço das garantias de recursos humanos”. O secretário destacou igualmente que Macau vai reforçar “a proactividade no alinhamento com as importantes estratégias nacionais”, inclusive desempenhar o papel de ‘agente de contacto infalível’ na cooperação entre a China e os países de língua portuguesa, e na implementação simultânea das iniciativas ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFCP | Cheias obrigam Casa a pedir donativos para garantir actividades Uma inundação na sede do clube levou a que o serviço de cantina esteja encerrado desde 19 de Janeiro. A associação fala de “enormes prejuízos” que colocam em causa a “capacidade de cumprir com os compromissos financeiros”, como o pagamento de salários A Casa do Futebol Clube do Porto Macau-China está a apelar à entrega de donativos por parte de sócios e da população, depois da sede da associação ter sido afectada por cheias causadas por problemas numa fracção vizinha. O apelo foi deixado ontem, através das redes sociais, assinado pela presidente da associação, Diana Massada, onde é reconhecido que a Casa luta para manter as actividades vivas. De acordo com a publicação online, a primeira inundação a afectar a sede da associação aconteceu a 19 de Janeiro. Contudo, os problemas na fracção não foram resolvidos na totalidade, o que originou uma segunda inundação e mais prejuízos. “Infelizmente, os responsáveis pelas obras não efectuaram correctamente as reparações necessárias e após já termos a sede quase pronta para a reabertura sofremos nova inundação no sábado passado”, foi relatado. “Por esta razão, temos a sede fechada e o nosso serviço de cantina suspenso desde dia 19 de Janeiro. Esta situação provocou enormes prejuízos, porque não só afectou as nossas receitas, como originou enormes perdas de comida, gastos extraordinários para tentar reabrir, e colocou em risco a nossa capacidade de cumprir com os compromissos financeiros, nomeadamente o pagamento de salários”, foi acrescentado. A direcção da Casa do Futebol Clube do Porto Macau-China apela assim aos sócios que efectuem o pagamento das quotas de um ou dois anos, porque este montante serviria “fazer face a algumas despesas correntes urgentes”. Além disso são pedidos donativos e auxílio na captação de patrocinadores que estejam interessados em colaborar com a Casa do FCP. “A angariação de patrocinadores será crucial para a nossa recuperação e manutenção das nossas actividades ao longo do corrente ano de 2025”, foi indicado. Actividades múltiplas Actualmente, a associação tem várias equipas de futebol que disputam campeonatos como a 3.ª divisão do campeonato oficial de Macau, ou o campeonato Bolinha, competições oficiais de veteranos, além de uma escola academia de futebol. A nível do voleibol feminino, a associação participa na segunda liga B das competições oficiais, e tem uma equipa de formação. Quanto ao hóquei em patins, a Casa do FCP de Macau tem equipas em todas as categorias jovens e seniores. “Todas estas actividades são integralmente financiadas pela nossa Casa, incluindo alguns dos nossos alunos da escola de futebol. Isto implica investimento em uniformes, campos, material, treinadores, inscrições nas competições, e outros necessários ao seu funcionamento”, foi explicado. “Não queremos que este momento menos bom coloque em causa a manutenção da nossa associação e de todas as nossas actividades. A nossa associação sempre se pautou pelo espírito de comunidade e pela paixão pelo desporto. Juntos, acreditamos que podemos superar este desafio. Agradecemos desde já a vossa atenção e apoio, e esperamos contar convosco para reerguer a nossa associação”, foi apelado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ella Lei pede coordenação para reduzir impacto na população A deputada dos Operários antecipa o aumento de grandes obras nas principais vias das cidades ao longo deste ano, e pede ao Governo que tome medidas para reduzir o impacto no trânsito, no comércio local e na vida dos residentes A deputada Ella Lei defende que o Governo deve promover uma melhor coordenação das obras rodoviárias, para evitar constrangimentos no trânsito que afectem residentes, assim como os negócios nas áreas dos trabalhos. O assunto foi abordado pela legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) através de uma interpelação escrita. De acordo com os números apresentados pela deputada, o grupo de coordenação das obras nas estradas de Macau recebeu 69 propostas de projectos de construção relacionados com o Governo ou com as companhias de água, telecomunicações ou electricidade, total que representa um aumento anual de 15 por cento. Entre estes projectos, 39 vão decorrer durante mais de 30 dias nas principais artérias da cidade, proporção que Ella Lei indicou tratra-se de um aumento de 39 por cento no número de projectos com grande impacto no trânsito. “Muitos grupos de cidadãos estão preocupados com a situação actual dos projectos rodoviários e esperam que o Governo continue a melhorar o mecanismo de coordenação e monitorização dos projectos”, afirma a deputada. “Por exemplo, as informações sobre os desvios de trânsito devem ser divulgadas o mais cedo possível, ainda antes do início dos projectos rodoviários, e as opiniões dos residentes devem ser continuamente ouvidas, de forma a minimizar o impacto a nível dos negócios e na deslocação das pessoas”, acrescentou. Mais informação Neste contexto de constrangimentos em crescendo, a deputada pergunta: “Será que as autoridades vão tomar mais medidas no processo de coordenação de projectos rodoviários de grande escala, como a optimização do planeamento global e do trabalho de supervisão, para resolver os problemas a longo prazo causados pelos projectos rodoviários aos residentes?”, questionou. Entre as sugestões apresentadas, a deputada quer saber se o Governo vai criar uma plataforma online para receber as opiniões dos cidadãos, sobre melhorias que podem ser implementadas enquanto os projectos estiverem a decorrer. Por outro lado, Ella Lei defende que deve ser criada outra plataforma de fácil acesso com informações sobre as obras actualizadas regularmente. Ella Lei apelou igualmente ao Governo para controlar a qualidade dos materiais utilizados nas obras, e indicou que é frequente a utilização de materiais pouco adequados, que acabam por danificar as estradas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSAFP | Ng Wai Han garante legalidade de juntas de saúde A directora dos SAFP considera existir base legal para ordenar que os funcionários públicos sejam avaliados por juntas de saúde, quando faltam de forma consecutivo ou intercalada a mais de 30 dias de trabalho num ano A directora dos Serviços de Administração Pública, Ng Wai Han, defende que os trabalhadores da função pública há mais de 30 dias de baixa médica podem ser submetidos à apresentação diante de uma junta de saúde, de acordo com a legislação em vigor. A posição foi tomada na resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho denunciava queixas de trabalhadores, sobre o facto de terem de se submeter à avaliação de uma junta médica, ao abrigo de suspeitas de “comportamento fraudulento”. No entanto, Ng Wai Han assegura que os serviços estão a actuar de acordo com a legislação existente. “O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau determina expressamente os direitos e deveres relativos às faltas por doença dos trabalhadores dos serviços públicos”, começa por destacar a responsável. “Cada serviço público deve executar, nos termos da lei, essas normas de acordo com a situação dos trabalhadores, incluindo a submissão à junta de saúde de trabalhadores para avaliação médica profissional da sua situação clínica e, com efeito, a emissão pela mesma junta do seu parecer profissional sobre a aptidão para regressar ao serviço, a existência de doença e a impossibilidade de continuação em funções devido a perturbação física ou psíquica dos trabalhadores”, foi acrescentado. Ng Wai Han indica também que o “Governo da RAEM tem atribuído grande importância e garantido os direitos dos trabalhadores dos serviços públicos no âmbito das faltas por doença, tratando dos casos de forma prudente e através do mecanismo de avaliação em vigor”. Segredos dos deuses Outra das questões levantada pelo deputado, prendia-se com o pedido de explicações sobre os critérios adoptados pelos serviços públicos para considerarem haver indícios de “comportamento fraudulento” e justificar os pedidos de análise por uma junta médica. Contudo, na resposta divulgada ontem pelo deputado, a directora dos SAFP não aborda os critérios sobre os quais foi questionada. Outra das perguntas de Pereira Coutinho, visava ainda a “justiça” dos funcionários públicos terem de pagar por novos exames médicos realizados junto da clínica responsável pelos exames iniciais que fundamentaram a baixa. No entanto, Ng Wai Han defendeu esta prática.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCTT | Macau retalia e suspende encomendas dos EUA Os CTT de Macau suspenderam temporariamente os serviços de encomenda entre o território e os Estados Unidos da América (EUA). De acordo com um comunicado emitido ontem pelos CTT, os serviços postais como cartas, envio de documentos e correio aéreo não foram incluídos. A suspensão aplica-se a serviços de entrega de encomendas e pacotes por via marítima e correio expresso. O presidente da Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau, Lei Kuok Fai, acredita que o sector logístico local vai evitar os efeitos negativos do bloqueio imposto ontem pelo Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o dirigente da associação reconheceu que algumas empresas com capital americano, como as empresas ligadas ao jogo, precisam de enviar com alguma regularidade equipamentos para ser alvo de manutenção nos Estados Unidos. Contudo, Lei indicou que o volume destas encomendas é “pouco”. Lei Kuok Fai apontou igualmente que o sector começou a ponderar outros meios para enviar esses materiais para os EUA, ou, como alternativa, que também podem optar por fazer a manutenção dos equipamentos em fábricas em Singapura ou na Austrália. Sobre os impactos para a manutenção dos aviões em Macau, Lei Kuok Fai desvalorizou o assunto, porque a maioria dos aviões em Macau são da marca Airbus, indicando que para estes aparelhos existem várias fábricas de peças não só no Interior, como também no Sudeste Asiático. Choques matinais As notícias sobre o bloqueio “temporário” pela USPS às encomendas vindas do Interior e de Hong Kong foram divulgadas na manhã de ontem, e surgem no âmbito da mais recente guerra comercial entre os EUA e a China. A duração do bloqueio não foi divulgada, mas por decisão do Presidente dos EUA, Donald Trump, os produtos importados da China passam a estar sujeitos a uma nova taxa de 10 por cento. Num comunicado, a USPS esclareceu que a medida não vai afectar “o fluxo de cartas e correio normal”, mas apenas encomendas de produtos de baixo valor que anteriormente beneficiavam de isenção de taxas. A medida da USPS pode bloquear ou atrasar as encomendas feitas através das plataformas de comércio electrónico chinesas Shein, de venda de roupas, e Temu, de vários produtos com preços baixos, mas também da norte-americana Amazon, dado que muitos produtos vêm do Interior ou por Hong Kong. De acordo com os números citados pela Agência Lusa, a isenção das taxas na compra de artigos de pouco valor beneficiou muito as duas plataformas chinesas e a Amazon: o número de envios isentos de taxas aumentou 600 por cento nos últimos dez anos, atingindo 1,36 mil milhões de encomendas no ano passado, contra quase 140 milhões em 2015. Afinal havia outra Numa reviravolta de última hora, a USPS anunciou que afinal vai aceitar os serviços de encomendas postais da China e de Hong Kong, contradizendo totalmente o que até aí tinha anunciado. Com o anúncio a chegar em cima da hora do fecho desta edição não foi possível aferir de qualquer reacção dos serviços chineses e dos CTT locais.
João Santos Filipe PolíticaCPCPS | Patronato recusa subida do salário mínimo A Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e os representantes das entidades empregadoras no Conselho Permanente de Concertação Social afastam a hipótese de aumentar o salário mínimo ou de rever os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais durante este ano. A posição foi tomada depois do primeiro encontro deste ano do Conselho Permanente de Concertação Social, que aconteceu na terça-feira, enquanto os representantes da parte laboral prometeram apoiar as decisões do Governo. Legalmente, o valor do salário e os limites das indemnizações por acidentes de trabalho e doenças profissionais devem ser revistos em períodos anuais ou bianuais. Contudo, Wong Chi Hong, director da DSAL, explicou que o termo revisão significa que é feita uma avaliação, que pode concluir que a melhor opção passa por não mexer nos valores em vigor. “Nós vamos rever nos nossos trabalhos, porque tem de haver uma revisão de dois em dois anos. Mas fazer uma revisão não significa que tem de haver um aumento, o que fazemos é uma recolha de dados, elaborar um relatório para depois podermos encaminhar para o Conselho Permanente de Concertação Social”, afirmou Wong Chi Hong, citado pelo Canal Macau. Ano congelado Por sua vez, Vong Kok Seng, dirigente da Associação Comercial de Macau, acredita que a obrigação de revisão do ordenado mínimo e dos limites devem ser alterada. “A situação económica e social está basicamente idêntica. Portanto, questiono se é necessário rever estes montantes anualmente… Da nossa parte, questionamos se no caso de houver uma revisão ou alteração da legislação, se o prazo anual de revisão não deverá ser flexibilizado”, defendeu Vong. Por sua vez, Fong Ka Fai, representante da parte laboral, indicou que durante a reunião foram pedidos aumentos dos dias de licença de maternidade, paternidade e revisão dos limites. Porém, admite que não houve resposta, e que em último caso vão apoiar a escolha do Governo. “Não houve muitas respostas, mas é claro que como trabalhadores vamos apoiar o Governo e fazer os nossos esforços para promover a economia de Macau, porque tivemos a pandemia, e depois da pandemia é necessário um esforço de todos”, atirou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Custo por metro quadrado cai 17 por cento Pela primeira vez, desde Setembro de 2024, o custo médio das habitações ficou abaixo das 70 mil patacas por metro quadrado. Os preços na Taipa ultrapassaram os praticados em Coloane Na primeira metade do mês de Janeiro, o preço médio das transacções de habitações sofreu uma redução de 17 por cento face ao ano anterior, de acordo com os dados mais recentes na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segundo a informação oficial, no início de Janeiro o preço médio da compra e venda de habitação foi de 69.882 patacas por metro quadrado, uma redução de 17 por cento, em comparação com o preço da primeira metade de Janeiro de 2024. Nessa quinzena, a média do metro quadrado atingiu as 84.325 patacas. Pela primeira vez, desde Setembro do ano passado, o preço médio da habitação por metro quadrado ficou abaixo das 70.000 patacas. Em comparação com os preços da primeira metade de Dezembro do ano passado, quando o metro quadrado era comercializado a uma média de 82.383 patacas, Janeiro representa uma redução de 15,17 por cento do valor das casas. Na primeira metade de Janeiro deste ano, o preço médio por metro quadrado mais elevado foi registado na Taipa, com uma média de 79.474 patacas por metro quadrado. Em Coloane, o local onde tradicionalmente o preço atinge os valores mais altos, o valor médio não foi além das 72.252 por metro quadrado. Na Península de Macau, o preço médio foi de 66.753 patacas por metro quadrado. Aumento reduzido Ao mesmo tempo que os preços do imobiliário ficaram mais baratos, registaram-se mais transacções de habitação. Na primeira quinzena deste ano, houve 125 compras e vendas, o que representou um aumento de 20 transacções, ou 19,05 por cento, em comparação com o período homólogo, quando tinha sido contabilizadas 105 compras e vendas de habitação. Quando a comparação é feita tendo em conta a primeira metade de Dezembro de 2024, houve mais 31 transacções, dado que nesse período tinha havido um total de 94 compras e vendas de habitação. Em termos de transacções, o maior número de compras e vendas de habitações aconteceu na Península de Macau, com 96 transacções, seguido pela Taipa onde tiveram lugar 20 negócios. Finamente, em Coloane registaram-se nove transacções. O início de Janeiro confirmou as tendências do final de Dezembro, quando também na Península tinha ocorrido o maior número de transacções, com 53 compras e vendas, seguido pela Taipa, com 37 transacções, e por Coloane, onde aconteceram seis operações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcertos | Chan Iek Lap quer mais segurança na venda de bilhetes Chan Iek Lap está preocupado com o mercado negro e pede o reforço da fiscalização e do combate ao fenómeno. O deputado sugere que o Governo solicite às redes sociais a remoção de publicações a vender bilhetes O deputado Chan Iek Lap defende a necessidade de implementar sistemas de segurança contra fraudes na venda de bilhetes para concertos. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita, em que o membro da Assembleia Legislativa se mostra preocupado com o aumento das burlas e vendas de ingressos no mercado negro. De acordo com os dados apresentados pelo deputado, só nos tempos mais recentes, as autoridades policiais receberam queixas de vários residentes e cidadãos do Interior da China que foram enganados, quando tentavam comprar bilhetes para concertos no território. Os valores das burlas mais recentes ultrapassaram 110 mil patacas. Em Macau, à imagem do que acontece em Hong Kong, os bilhetes disponibilizados para venda ao público são em número reduzido e esgotam rapidamente, por estarem antecipadamente reservados, ou devido à utilização de software por parte de vendedores do mercado negro que inundam os sites de venda. Como consequência, os interessados acabam por comprar os bilhetes no mercado negro, onde pagam preços mais elevados ou são alvos de burlas, o que acontece quando pagam por bilhetes que nunca recebem. “Esta situação tornou-se numa preocupação generalizada da população, em especial o problema do cada vez maior mercado negro”, escreve Chan Iek Lap. “Face ao número crescente de fraudes na venda de bilhetes, o Governo tem intenção de fazer uma revisão do sistema de gestão de bilhetes e reforçar o sistema jurídico da compra e venda de bilhetes de concertos, de modo a evitar a ocorrência de mais fraudes semelhantes?”, questiona o deputado. Actualmente, segundo o deputado, a venda ilegal de bilhetes pode ser punida com uma pena de prisão até três anos ou multa não inferior a 120 dias. Linha para denúncias Como parte do esforço de combate ao mercado negro, o deputado quer ainda saber se a polícia vai criar pontos de contacto exclusivamente para receber denúncias sobre o mercado negro. Por outro, Chan Iek Lap questiona se existe a possibilidade de o Governo interceder junto das empresas donas das redes sociais para impedir a venda no mercado negro. “O Governo tem a intenção de reforçar a cooperação com as plataformas de redes sociais e exigir-lhes que examinem informações sobre bilhetes e apaguem mensagens ilegais?”, pergunta. O deputado também pergunta se o Governo está a planear medidas para evitar o recurso ao mercado negro, onde os consumidores ficam fragilizadas, e organizar campanhas de sensibilização para alertar o público.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Salários com quebra de 2,7% em 2024 No ano passado, os trabalhadores da construção civil viram os salários sofrerem uma redução para uma média diária de 763 patacas. Também os preços dos materiais de construção ficaram mais baratos No ano passado, o salário diário médio dos trabalhadores da construção civil registou uma quebra de 2,7 por cento para 763 patacas por dia, de acordo com os números publicados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Todavia, a DSEC reconhece que quando é eliminado “o efeito da inflação”, a quebra do salário médio por dia ao longo de 2024 foi mais acentuada, atingido 3 por cento, em relação a 2023. Quando a análise é feita tendo em conta apenas o quarto trimestre do ano passado, os dados mostram que houve um crescimento de 1,3 por cento face ao trimestre anterior 2024, com o salário médio por dia a atingir 777 patacas. Este é um valor acima das 775 patacas recebidas por dia em 2023. No entanto, o salário médio diário está abaixo dos valores de 2021 e 2022, quando os números eram de 799 patacas e 798 patacas por dia, respectivamente. Entre o terceiro e o quarto trimestre do ano passado, os salários médios diários dos carpinteiros de cofragem foram os que registaram uma quebra maior, de 3,8 por cento, para 783 patacas por dia, seguindo-se os salários dos montadores de equipamento de combate a incêndio, com uma redução de 2,8 por cento, para as 837 patacas por dia. No pólo oposto, os operadores de máquinas tiveram um aumento de 6,8 por cento, para 884 patacas por dia, enquanto os canalizadores e montadores de tubagens de gás tiveram crescimentos salariais de 2,5 por cento, para as 890 patacas por dia. Materiais mais baratos Em relação ao índice médio de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação, a DSEC indicou que houve uma redução de 1,2 por cento, o que significa que os materiais ficaram mais baratos. Na análise trimestral, a redução foi mais ligeira, e apenas 0,7 por cento. O preço médio do varão de aço com estrias de secção redonda teve uma redução de 1 por cento, para 5.298 patacas por tonelada. O preço do betão pronto ficou praticamente estável, com uma diferença de 0,1 por cento para 1.083 patacas por metro cúbico. Em relação ao índice de preços dos materiais de construção, os preços dos equipamentos, madeira e betão pronto apresentaram reduções de 4 por cento, 1,1 por cento e 0,1 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaServiços Comunitários | Sam Hou Fai altera conselhos consultivos Foram publicadas ontem no Boletim Oficial as novas constituições dos órgãos consultivos dos serviços comunitários, que ficam marcadas por várias entradas e algumas promoções Sam Hou Fai promoveu várias alterações na constituição dos Conselhos Consultivos dos Serviços Comunitários, que foram divulgadas em despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Entre as alterações destaca-se a saída do macaense António de Jesus Monteiro, depois de ter cumprido dois mandatos no Conselho Consultivo da Zona Central. No Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, a associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, vê a influência reforçada com dois membros entres os três coordenador-adjuntos que auxiliam o presidente do Instituto dos Assuntos Municipais, Chao Wai Ieng, na organização das reuniões. O membro da associação Chan U Long vai cumprir o segundo mandato como coordenador-adjunto, ao qual se vai juntar Chan Ian Ian, da mesma associação, que era já era membro do conselho consultivo, mas é assim promovida a coordenadora-adjunta. Wong Chio U, ligado à Associação de Voluntários de Macau e Federação de Juventude de Macau, é igualmente promovido a coordenador-adjunto. A nível do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Sam Hou Fai optou por manter como membros Leong Lou Ian, Fu U On, Si Iat, Cheang Wai Sam, Loi Si Weng, Cheang Hoi Fai, Cheang Kai Lok, Lei Choi Hong, Chan Ka In, Kun Lai Ian, Zeng Zengwei, Kou Ka Lei, Luo Xiaoqing, Ho Wai San, Wang Guanxun e Ip Weng Hong. A nível de entradas, passam a integrar o conselho Lei Choi Fan, Lao Kei Fun, Lao Ka Kei, António Law Kit Son, Lam Hoi Leng, Lou Si Man, Wong Kuai Hou e Sio Hin Wa. Dever cumprido A nível do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central, as alterações não se ficaram pela saída de António Jesus Monteiro. Para as posições de coordenadores-adjuntos, o Chefe do Executivo escolheu Chang Ka Wa, ligado aos Moradores de Macau, e Pui Seng In, que integra a Associação de Voluntários de Macau, sendo que ambos já integravam este órgão. Os dois promovidos juntam-se a Wu Hang Sang, ligada aos Operários de Macau, que se mantém como coordenadora-adjunta. Com as mudanças, deixa de haver macaenses neste conselho consultivo. Sam optou por manter Lam Wai Hou, Mok Chio Kuan, Lam Cheok Kai, Choi Tong, Kuan Im Kun, Carlos Kun Kim Hong, Leong Chon Kit, Ieong Chon, Tam Chan Lam, Lei Kit Ian e Yp Weng Keong. Como novos membros escolheu Chan Meng Kei, Lai Chon Tou, Chan Hio Teng, Leong Kim Kio, Wong Sok Kuan, Tam Chi Hou, Wong Chi Choi, Tam Nga Lei, Lao Sio Cheok, Si Tong Leong, Pun Sio Nam e Chan Tong Sut. Mudanças profundas Finalmente, no que diz respeito ao Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, as mudanças ao nível dos coordenadores-adjuntos foram mais profundas, com as promoções dos membros Leong Chon Kit, chefia da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Li Yongjian, associado dos Moradores de Macau, e Un Su Kei, dirigente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau. Além disso foram mantidos Si Lai Kuan, Lam Tsz Kwan, Fong Chi Kin, Flávio Sam, Chung Wai Hung, Lei Man Chong, Wong Chon Kit, Lau Nga Lok, Ha Chong Ieng e Vong Vai Tin. A nível das entradas, Sam Hou Fai escolheu como novos membros: Hoi Kit Leng, Leong Sai Kun, Chan Si Ian, Sou Man I, Cheong Meng Wai, Wong Wai Yip, Leong Meng Ian, Lam Cheng Teng, Vong Keng Hei, Chang Lei, Ieong Weng Kuong e Leung Sio Kei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Janeiro apresentam queda de 5,6 por cento Apesar das celebrações do Ano Novo Lunar, durante o passado mês de Janeiro as receitas brutas dos casinos caíram em termos anuais. Este foi o segundo mês consecutivo com variações negativas de receitas da principal indústria do território Em Janeiro os casinos registaram 18,25 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo, o que representou uma quebra de 5,6 por cento face ao início de 2024, quando as receitas tinham atingido os 19,34 mil milhões de patacas. Este é o segundo mês consecutivo em que as receitas do jogo apresentam uma variação anual negativa, depois da queda de 2 por cento em Dezembro, mês marcado pela visita de Xi Jinping ao território. Os números oficiais foram divulgados no sábado, pela Direcção e Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), e incluem os primeiros dias do Ano Novo Lunar, que tradicionalmente é uma das épocas mais altas para o turismo local. As celebrações do Ano Novo Chinês começaram a 28 de Janeiro e vão prolongar-se até amanhã. Em comparação com Janeiro de 2019, o último antes da pandemia, existe uma diferença nas receitas de cerca de 6,69 mil milhões de patacas, o que representa uma quebra de cerca de 22,5 por cento, de acordo com os cálculos do analista Carlo Santarelli, do Deutsche Bank, que utilizam o valor diário das receitas para efeitos de comparação. “As receitas brutas do jogo em Janeiro caíram 22,5 por cento em relação às receitas brutas registadas em Janeiro e 2019”, destacou. O analista sublinhou ainda que a queda em Janeiro foi inferior à que tinha sido inicialmente prevista: “A nossa comparação antes da apresentação dos resultados mensais era de uma redução de 29,2 por cento, e as nossas verificações no terreno mais recentes apontavam para uma redução entre 23 por cento e 26 por cento, face a Janeiro de 2019”, foi vincado. Visões diferentes No entanto, os analistas da Morgan Stanley disseram que esperavam um aumento homólogo de 1 por cento nas receitas dos casinos do território em Janeiro, de acordo com uma nota divulgada a 21 de Janeiro. No dia anterior, também os analistas da empresa JP Morgan Securities previram que as receitas do jogo em Macau subam até 2 por cento em termos anuais nos dois primeiros meses de 2025. Em relação às previsões para este mês, os analistas do Deutsche Bank esperam que as receitas brutas atinjam os 19,86 mil milhões de patacas, uma redução de 22,1 por cento em comparação com Fevereiro de 2019. No entanto, é indicado que o valor previsto para Fevereiro significaria que as receitas diárias cresceriam cerca de 9,2 por cento face ao que aconteceu no mês passado. Em relação às receitas para este ano, o banco de investimento estima que atinjam 234,5 mil milhões de patacas, o que representaria um aumento de 4,2 por cento, em comparação com o ano passado. Quando a comparação é feita com 2019, o último ano antes da pandemia, as receitas estimadas representam uma redução de 20,2 por cento. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam Hou Fai define segurança do Estado como prioridade No balanço do Ano do Dragão, o Chefe do Executivo apontou como ponto alto a visita de Xi Jinping a Macau e os discursos proferidos durante as cerimónias de celebração do 25.º aniversário da RAEM O aprofundamento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e a defesa da segurança do Estado, num ambiente com vários desafios internacionais. São estas as prioridades identificadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, preferidas num discurso de celebração do início do Ano da Serpente. Na mensagem divulgada na semana passada, Sam Hou Fai considerou que a RAEM está num “novo ponto de partida histórico” e que tem “sobre os ombros a nova missão” que irá implicar a continuação das políticas dos anos mais recentes. “O novo ano é o início do sexto Governo da RAEM. Temos de continuar a aprofundar a aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e cumprir, com maior noção da responsabilidade, a tarefa importante da defesa de segurança do Estado”, afirmou. “Temos de concentrar esforços na elevação da capacidade de gestão pública e do nível de governação, e construir, com maior empenho, um governo responsável, íntegro, eficiente e efectivo orientado para servir a população”, acrescentou. Em termos económicos, Sam Hou Fai destacou a missão da diversificação adequada da economia e a melhoria das condições de emprego. “Iremos impulsionar activamente o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, aprofundar a construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer, e criar melhores condições para desenvolvimento e emprego da população”, vincou. No que diz respeito, ao “bem-estar da população”, Sam deixou a promessa de “resolver efectivamente as questões enfrentadas pelos residentes na vida quotidiana” e “construir uma sociedade de harmonia entre comunidades, diversificada e inclusiva”. Fontes de incerteza Apesar das metas, o dirigente da RAEM reconhece que existem “diversos factores de incerteza no caminho de avanço, associados a uma conjuntura internacional em constante mutação”. No entanto, destacou que “o firme respaldo da grande pátria, as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a solidariedade e a colaboração entre os diversos sectores sociais” são “a maior fonte” da “confiança” para alcançar as metas traçadas. “Temos que enfrentar desafios, aproveitar oportunidades e criar o futuro com mentalidade flexível e inovadora, com espírito corajoso de inovar”, vincou. Sobre o ano que terminou, Sam considerou que teve “imensas histórias esplêndidas e invulgares”, com “momentos inesquecíveis”, indicando como principal ponto a visita de Xi Jinping, por ocasião das celebrações do 25.º aniversário da transferência de Macau e a “série de discursos importantes”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAeroporto | Residente detido por tentar entrar com canábis A PJ não confirmou a nacionalidade, mas o detido tem o apelido Pinho, é português e transportava cabeças de canábis e óleo com extractos da planta, que foram avaliados em cerca de 800 mil patacas. O caso foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado por três crimes Um residente de Macau, com nacionalidade portuguesa, foi detido quando tentava entrar com canábis no território, vindo de Banguecoque, na Tailândia. O caso foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), durante uma conferência de imprensa, e, como tradicionalmente acontece, o detido foi mostrado a ser colocado numa viatura e transportado para o Ministério Público (MP). De acordo com a versão apresentada pelas autoridades, citada pelo jornal Ou Mun, a detenção aconteceu por volta das 18h de domingo, quando os agentes das forças de segurança realizavam as inspecções dos voos considerados de maior risco. Os representantes da PJ apontaram que o voo em causa estava identificado como sendo considerado de risco desde sábado. Ao entrar em Macau, o residente de 49 anos trazia consigo uma mochila e uma mala de mão. No interior das malas estavam três pares de sapatilhas que continham oito pacotes grandes e dois pacotes mais pequenos com cabeças de canábis, num total de 800 gramas, e ainda três garrafas de óleo de marijuana para serem fumados com cigarros electrónicos. Os produtos apreendidos foram avaliados em cerca de 803 mil patacas pela PJ. De acordo com a legislação em vigor, a dose para consumo diário de canábis é de uma grama e foi definida com base nos dados da Junta Internacional de Fiscalização de Estupefacientes (INCB – International Narcotics Control Board, em inglês). Lista de crimes Posteriormente, uma busca à habitação do residente, na Taipa, levou também à apreensão de nove pacotes de mortalhas. Os testes à urina do homem mostraram o consumo de estupefacientes. Todavia, se o consumo das drogas tiver acontecido na Tailândia, o homem não pode ser acusado do crime de consumo de drogas, dado que o país do sudeste asiático legalizou a prática. O homem, de 49 anos, tem o apelido Pinho e é funcionário de escritório. De acordo com o jornal Ou Mun, o detido está indiciado pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que tem prevista uma pena que pode ir dos cinco aos 16 anos de prisão, excluindo agravantes, um crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que prevê uma pena que pode chegar aos três meses e ainda um crime de detenção indevida de utensílio ou equipamento, punido com pena que pode chegar aos três meses de prisão. De acordo com a Polícia Judiciária, apesar de ter realizado o teste à urina, o homem terá recusado cooperar com a investigação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Técnicos de segurança querem mais poder Leong Sun Iok está preocupado com a implementação das medidas de segurança nos estaleiros, e em outros locais de trabalho, e pede ao Governo que garanta aos técnicos de segurança poderes para desempenharem com eficácia o seu trabalho O deputado Leong Sun Iok defendeu o reforço dos poderes dos responsáveis pelas medidas de segurança no trabalho em locais ligados a actividades de maior risco. A posição consta de uma interpelação escrita, em que o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários Macau (FAOM) revela ter recebido queixas. De acordo com as denúncias, Leong indica que os responsáveis pela segurança e os técnicos superiores de segurança em estaleiros têm muitas vezes dificuldades em fazer com que os restantes trabalhadores cumpram algumas das medidas de segurança mais elementares, correndo riscos desnecessários. Segundo o deputado, parte destes problemas está relacionada com a falta de coordenação nos estaleiros entre as equipas de trabalho e as equipas de segurança. “O pessoal de gestão de segurança não recebe as instruções sobre como deve implementar as medidas de segurança nos estaleiros, por isso adopta uma postura mais passiva, porque sentem-se impotentes para executar as suas funções nos locais de trabalho”, denunciou Leong. Contudo, o membro da FAOM alerta que caso haja algum problema, devido à implementação incorrecta das medidas de segurança, são os técnicos de segurança que ficam com o posto de trabalho em risco: “No caso de haver um acidente, este pessoal corre o risco de ficar sem licença para exercer as suas funções”, alertou. Mudar o cenário Face a esta situação, o deputado pede ao Governo que faça uma avaliação dos problemas nos estaleiros e lance medidas para que o pessoal de gestão de segurança consiga exercer as suas funções. “Quanto às várias dificuldades que o pessoal de gestão de segurança enfrenta na execução das funções, que avaliação faz o Governo da situação real?”, questiona. “E que medidas e apoios vão ser aplicados para garantir os direitos destas pessoas no desempenho das suas funções e assegurar que só assumem as responsabilidades perante situações que podem controlar?”, foi acrescentado. O deputado também considera que o Governo deve seguir as práticas das regiões vizinhas, com a adopção de “sistemas de segurança inteligente” em estaleiros, ou seja, o recurso a meios digitais para controlar os trabalhadores. Leong exemplificou que no Interior são utilizados localizadores de GPS nos capacetes dos trabalhadores nos estaleiros, para rastrear a localização dos operários, em instalações como a torre da grua, plataformas de descarga, elevadores, e emitir sinais de alerta quando se detectam actividades irregulares. Leong admite que também se deve ponderar seguir o exemplo de Hong Kong a nível das obras públicas, em que qualquer contrato com um valor igual ou superior a 30 milhões de dólares de Hong Kong obriga à instalação nos estaleiros de um sistema de segurança inteligente. “Qual é a situação actual da aplicação destas técnicas no sector de construção civil? Para reforçar a segurança sectorial, que medidas vai o Governo lançar no futuro, sobretudo de âmbito tecnológico?” interpelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Advogado apela ao fim de “julgamentos morais” com imagens O causídico Luís Ho Ka Hou considera que a utilização de câmaras no trânsito pode levar a processos em tribunal, e que as imagens captadas devem ser encaminhadas para as autoridades, em vez de partilhadas nas redes sociais O advogado Luís Ho Ka Hou defende a utilização de câmaras de vigilância no trânsito por parte dos condutores, mas apela ao Governo para tomar medidas para evitar a utilização das imagens para “julgamentos morais”. A opinião do causídico foi partilhada ao jornal Ou Mun, na sequência de um incidente à frente da Escola Portuguesa de Macau, no qual foram partilhadas imagens de uma advogada de nacionalidade portuguesa. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o advogado considerou que a gravação de vídeos por câmaras instaladas em veículos pode ser importante, nomeadamente quando há acidentes e a necessidade de accionar o seguro automóvel. Contudo, Ho Ka Hou destacou que não se podem transformar as câmaras dos veículos num sistema de vigilância móvel utilizado para fazer “julgamentos morais” nas redes sociais. Ho explicou igualmente que as imagens captadas pelos veículos devem ser entregues às autoridades, em vez de serem publicadas online, e que os responsáveis pela gravação apenas devem remetê-las às autoridades, seguindo os procedimentos legais previstos. Se as imagens tiverem interesse público, podem ser utilizadas. No entanto, se a utilização das imagens ultrapassar o âmbito do processo e das investigações das autoridades, como acontece com as publicações em redes sociais, e se houver elementos que podem ser considerados como insultuosos ou difamatórios, então o responsável pela captação e divulgação pode enfrentar responsabilidade penal. Problemas legais Luís Ho Ka Hou indicou ainda que, de acordo com a perspectiva judicial, a utilização apropriada de imagens gravadas no trânsito passa por captar os acidentes, accionar o segurou e cooperar com as autoridades, no caso de ser necessário recolha de provas. No caso de não haver consentimento das pessoas gravadas, e se o conteúdo for publicaoa em redes sociais para julgamentos morais, então estamos perante casos que dificilmente se enquadram na gravação apropriada, o que pode levar à violação da lei da protecção de dados pessoais ou de outros direitos de imagem. Ho Ka Hou alertou também que os “julgamentos” nas redes sociais podem causar danos nos direitos à privacidade e ao bom nome das partes envolvidas. Há cerca de duas semanas uma condutora foi captada no trânsito, depois de passar um sinal vermelho, estacionar em local proibido e fazer um gesto obsceno, junto de crianças. As imagens, que permitiam identificar a condutora, foram partilhadas online, o que desempenhou uma campanha contra a visada, inclusive com pedidos de despedimento junto da entidade patronal, além de vários comentários de ódio com expressões xenófobas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPequim | O Lam ouviu “opiniões orientadoras” de Xia Baolong A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu a Xia Baolong que está a desenvolver trabalhos para “implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping” A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, esteve em Pequim, na sexta-feira, a ouvir orientações sobre a implementação do discurso de Xi Jinping, proferido durante a passagem por Macau, no âmbito das celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. De acordo com a versão do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, a deslocação teve “o intuito de implementar plenamente o espírito do importante discurso do presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau e de promover um melhor desenvolvimento dos serviços médicos e de saúde, da cultura e do desporto de Macau”. Neste sentido, houve paragens em ministérios, comissões das autoridades centrais e outras organizações consideradas relevantes para a pasta dos Assuntos Sociais e Cultura, onde se trocaram “pontos de vista” e em que O Lam recebeu as “opiniões orientadoras” do Governo Central. Entre os encontros, O Lam foi igualmente recebida por Xia Baolong, director do Gabinete de Trabalho de Hong Kong e Macau do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC) e do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Nesta reunião, O Lam disse a Xia Baolong que a sua área tem “tem estudado e implementado o espírito do importante discurso do Presidente Xi Jinping”, ao mesmo tempo que está concentrada “na missão confiada a Macau pelo Presidente, defendendo a filosofia de governação do Chefe do Executivo de ‘Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação’, e insistindo em manter a população como foco principal na preparação das linhas de acção governativa e das principais tarefas da próxima fase”. Pontos de interesse Na agenda da O Lam, houve ainda tempo para visitas ao Pekin Union Medical College Hospital, à Comissão Nacional de Saúde, à Administração Nacional do Património Cultural, ao China Media Group e Administração Geral do Desporto na China. O Pekin Union Medical College Hospital é o responsável pela exploração do Hospital das Ilhas, e esta reunião terá permitido discutir pontos relativos à unidade de saúde localizada em Macau. Nas restantes visitas, O Lam terá ainda abordado a cooperação entre Macau e o Interior no domínio da medicina e cuidados de saúde, preservação do património cultural, divulgação de informações culturais e publicidade e os Jogos Nacionais. Ao longo da semana passada, vários secretários, depois de terem tomado posse recentemente, estiveram em Pequim para abordar o discurso de Xi Jinping e ouvirem orientações sobre a governação da RAEM.
