João Santos Filipe Manchete SociedadeCCAC | Investigado motorista do TUI por alegada burla Um motorista do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (GPTUI) está indiciado pela prática de burla num valor superior a 120 mil patacas, com o caso a ser encaminhado para o Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de ter recebido uma denúncia contra o motorista. Segundo a investigação preliminar do CCAC, o motorista fez o pedido de subsídio de família, apesar de saber que os rendimentos do agregado familiar ultrapassavam os limites para se aceder a este apoio social previsto para os funcionários públicos. “Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que o motorista em causa vivia com a sua mulher e os seus sogros há muitos anos, tendo pleno conhecimento de que o seu sogro trabalhava a tempo inteiro e auferia uma remuneração mensal fixa, que os sogros recebiam Pensão para Idosos, e que o montante total do rendimento anual per capita de ambos já ultrapassava o limite máximo fixado para poder requerer o subsídio de família”, foi comunicado. “Ainda assim, o motorista em causa entregou ao serviço a que pertence o ‘pedido de subsídio de família’, entre outros documentos, com informações falsas. No total, esta burla em subsídios de família atingiu mais de 120 mil patacas”, foi acrescentado. Quando os funcionários públicos têm familiares a seu cargo e estes familiares auferem rendimentos anuais inferior a 56.400 patacas (média de 4.700 patacas por mês), os funcionários podem pedir o subsídio de família, que actualmente corresponde a um valor mensal de 940 patacas, por cada um dos familiares. Por ano, o subsídio pode chegar assim a um total de 11.280 patacas, por cada familiar. Segundo o CCAC, o motorista terá assim prestado informações falsas para aceder aos subsídios, recendo mais de 120 mil patacas de forma indevida. Cinco anos de prisão O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem indiciado pelo crime de burla de valor elevado. O Código Penal prevê uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão para este crime ou uma multa de 600 dias. Considera-se existir uma burla de valor elevado, quando o dinheiro obtido ultrapassa as 30 mil patacas, mas fica abaixo das 150 mil patacas. No comunicado em que divulgou a investigação, o CCAC defendeu também que “o subsídio de família destina-se aos trabalhadores da função pública e tem como objectivo suportar as despesas com a vida dos seus familiares”. “Os trabalhadores da função pública devem declarar a situação real de forma verdadeira e precisa, e receber os subsídios de acordo com os requisitos exigidos, não devendo correr riscos e prestar falsas declarações para obter vantagens económicas indevidas”, foi deixado como aviso.
João Santos Filipe SociedadeTelecomunicações | Pedida maior protecção de consumidores O Centro da Políticas da Sabedoria Colectiva defende que o mercado das telecomunicações está a caminhar para um duopólio, pelo que apela às autoridades para reforçarem a regulamentação e protegerem os consumidores. A mensagem foi deixada por Loi Man Keong, vice-presidente da associação ligada aos Moradores, na sequência da aquisição da Hutchison Telecom (Macau) pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). Segundo Loi Man Keong, citado pelo jornal Ou Mun, as novas alterações deixam essencialmente o mercado de Macau com dois agentes, a CTM e a China Telecom, pelo que este cenário “levanta inevitavelmente preocupações sobre o ambiente competitivo na indústria e as práticas ao nível dos preços”. O dirigente associativo espera assim que o Governo vá “reforçar a supervisão do mercado, de forma a proteger os direitos dos consumidores”. Apesar das preocupações, Loi Man Keong considera positiva a aquisição da Hutchison Telecom (Macau), que se fazia representar pela marca 3. Para Loi, esta operadora adoptou, nos últimos anos, uma “postura passiva e negativa” no que diz respeito à implementação do serviços de 5G, pelo que a qualidade e cobertura dos serviços ficava muito abaixo do que seria expectável. “Muitos dos clientes não conseguiram mudar de operadora, devido às obrigações contratuais. Mas com esta aquisição, os problemas sentidos pelos clientes da Hutchison talvez melhorem”, apontou Loi. Esta é a segunda operadora a sofrer alterações desde 2024. No final desse ano, a operadora SmarTone (Macau) deixou o mercado, com os seus clientes a serem transferidos para a CTM. Agora, a operadora detida maioritariamente pelo grupo estatal chinês CITIC adquire também a Hutchison Telecom (Macau). Os detalhes do negócio não foram revelados publicamente, apesar de os rumores terem começado a circular nos últimos dias. Mercado pequeno Sobre as alterações no mercado das telecomunicações nos últimos anos, Loi Man Keong apontou como motivos a “pequena dimensão” do mesmo. O dirigente associativo indicou também que a principal fonte de receitas das operadoras de telecomunicações são os serviços cobrados aos turistas em Macau, que utilizam dados móveis, pelo que o volume dos clientes e utilização da rede pelos residentes é considerada reduzida. Por este motivo, Loi indica que não há muitas empresas em investir na RAEM. Neste cenário, Loi defendeu que o Executivo faça um aumento do investimento em infra-estruturas de telecomunicações, e mais obras, para que as operadoras possam optimizar os serviços, ao mesmo tempo que se reduzem os custos de entrada no mercado e de operação. Veio para ficar Por sua vez, o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), garante que a Hutchison Telecom (Macau) vai manter-se no mercado, apesar de ter os mesmos accionistas que a CTM. “Esta transmissão de participações sociais envolve, essencialmente, uma alteração dos accionistas da Hutchison, que continua a operar a sua rede e a prestar serviços”, foi apontado. “Por outras palavras, actualmente, o mercado continua a contar com três operadoras de telecomunicações móveis, e o Governo continua a fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento, por parte da Hutchison, das suas obrigações constantes da licença, garantindo a prestação dos serviços de telecomunicações móveis estáveis aos utilizadores”, foi explicado. Por outro lado, os CTT garantem que nos “diplomas legais e licenças vigentes, encontram-se estabelecidas normas relativas a práticas concorrenciais das operadoras, proibindo actos que falseiem a igualdade de condições de concorrência ou que se traduzam em abuso de posição dominante”. Finalmente, o Governo prometeu até ao final do ano uma proposta Lei das Telecomunicações, que está a ser adiada há vários anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCombustíveis | Portal mostra preços com tendências opostas A informação do portal do Conselho dos Consumidores sobre os veículos apresenta preços que passam meses sem serem actualizados. Porém, os três combustíveis para veículos que permitem fazer comparações com os dias antes e durante a guerra no Irão mostram variações para todos os gostos Na sequência dos bombardeamentos do Irão pelos Estados Unidos e Israel, o preço do petróleo está aumentou. No entanto, a pouca informação disponível no portal do Conselho dos Consumidores (CC) sobre os combustíveis mostra um mercado com variações opostas. Apesar de disponibilizar dados sobre os preços dos combustíveis, o Conselho dos Consumidores indica que a actualização é realizada de forma irregular. Por isso, dos 11 combustíveis apresentados no portal, apenas é possível realizar a comparação de três tipos, tendo em conta o preço na semana anterior aos bombardeamentos e nos dias seguintes. Nos restantes casos, os preços não são actualizados há meses ou semanas. No caso da gasolina sem chumbo vendida pela Nam Kwong Oil, o preço actualizado a 28 de Fevereiro, um sábado, mostrava que o litro estava a ser vendido por 14,20 patacas. Este é o preço sem qualquer desconto e aplicado em todos os pontos de abastecimento da marca no território. Porém, com descontos, o preço poderia baixar para 12,50 patacas por litro. A actualização do preço no dia de ontem, 4 de Março, mantinha o preço original em 14,20 patacas por litro. Porém, a promoção especial de quarta-feira da gasolineira permitia pagar apenas 11,82 patacas. Os restantes preços da gasolina sem chumbo das marcas Shell, Esso e Caltex foram actualizados anteontem e ontem. Porém, as actualizações anteriores tinham sido feitas a 15 de Dezembro, 24 de Outubro e 6 de Julho, respectivamente, pelo que não é possível fazer comparações. No caso da Total, ontem ao meio-dia, o preço não era actualizado desde 11 de Julho. Sobe e desce Em relação à gasolina premium, os preços registaram movimentações opostas. Segundo o portal do CC, apenas estão disponíveis no mercado duas marcas: Shell e Esso. No caso da primeira, a 26 de Fevereiro, quinta-feira, o preço original do combustível, isto é, sem descontos, em todos os oito postos era de 16,61 patacas por litro. No entanto, a actualização de ontem mostra uma redução do preço do litro de 8,2 por cento, para 15,25 patacas por litro. No caso da Esso, no dia 25 de Fevereiro a gasolina premium ficou mais cara. O preço a 25 de Fevereiro era de 16,50 patacas por litro e subiu para 16,90 patacas por litro no dia de ontem, um aumento de 1,8 por cento, ou 40 centavos. O portal mostra também que não é possível fazer nenhuma comparação das movimentações do preço do diesel. Segundo a informação oficial existem cinco marcas no mercado, Total, Shell, Esso, Caltex e Nam Kwong Oil. Os preços da Shell e Catelx foram actualizados na terça-feira para valores entre 16,76 patacas por litro e 14,06/15,25 patacas por litro. Contudo, as actualizações anteriores destes preços tinham acontecido a 15 de Julho e 6 de Julho, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRendas | JLL espera estabilização dos preços Depois dos preços terem caído “acentuadamente” no ano passado, a imobiliária JLL aponta que as rendas devem estabilizar ao longo do ano, tanto ao nível da habitação, como dos espaços comerciais Uma previsão de mercado divulgada ontem pela consultora imobiliária JLL aponta que as rendas de habitação e de espaços comerciais em Macau deverão estabilizar este ano, mesmo com o valor patrimonial ainda sob pressão. Num relatório, a empresa indica que os preços residenciais, que caíram acentuadamente em 2025, deverão manter-se estáveis em 2026, após as medidas governamentais para aliviar os encargos hipotecários, incluindo isenção de imposto de selo e flexibilização dos rácios de empréstimo sobre o valor da propriedade. Os bancos também reduziram as taxas de juro no final do ano passado, ajudando a sustentar a procura. “Os promotores imobiliários reduziram preços para impulsionar vendas no ano passado e, com políticas de apoio agora em vigor, o mercado residencial deverá estabilizar a curto prazo”, disse o director sénior de Avaliação e Risco da JLL em Macau, Mark Wong. “Mas a procura limitada a longo prazo e a ausência de grandes projectos de infra-estruturas continuarão a pesar sobre o sector”, acrescentou, de acordo com o relatório. Os dados mostram que o valor patrimonial da habitação caiu 16,5 por cento em 2025, enquanto o dos imóveis de luxo recuou 14,7 por cento. As rendas das unidades convencionais desceram 10,3 por cento, embora as rendas das residências de gama alta tenham subido 1,1 por cento. A JLL prevê que tanto rendas como valores patrimoniais se mantenham estáveis em 2026. O mercado de escritórios também enfrentou dificuldades no último ano, com rendas gerais a caírem 3,4 por cento e valor patrimonial a recuar 7,9 por cento. A taxa de desocupação subiu para 15,3 por cento, reflectindo a fraca procura. Valor patrimonial a cair A JLL – lê-se ainda no relatório – espera que as rendas estabilizem em 2026, embora o valor patrimonial possa cair até 5 por cento. O sector retalhista registou igualmente pressões, com as vendas totais a caírem 5,4 por cento entre Janeiro e Setembro do ano passado. As rendas recuaram 0,9 por cento em 2025. Embora as zonas turísticas comecem a atrair novamente investidores, as lojas de bairro continuam sob pressão devido às elevadas taxas de incumprimento de empréstimos. A JLL prevê que os valores patrimoniais do retalho possam cair mais 5 por cento este ano. A economia de Macau mostrou sinais de resiliência em 2025, com o produto interno bruto (PIB) a crescer 4,7 por cento para 415,32 mil milhões de patacas e as receitas do jogo a subirem 9,1 por cento para 247,4 mil milhões de patacas. Já as receitas do jogo do segmento VIP aumentaram 24,1 por cento para 67,98 mil milhões de patacas. As entradas de visitantes cresceram, no ano que passou, 14,7 por cento, para 40 milhões, impulsionadas sobretudo por turistas do Interior. Apesar da recuperação do turismo e do jogo, Wong alertou para desafios estruturais persistentes. “O crescimento económico regressou aos níveis pré-pandemia, mas os motores concentram-se apenas em algumas indústrias”, afirmou. “O sentimento no mercado comercial é fraco e o encerramento dos casinos satélite continuará a representar desafios”, disse.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNão-Residentes | Ip Sio Kai quer Governo a facilitar novas contratações O deputado defende que a economia está em expansão e que as empresas encontram condicionamentos. Por isso, Ip defende a facilidade da contratação de não-residentes a pensar nas empresas que vencem os concursos públicos O deputado Ip Sio Kai defende a facilitação dos mecanismos para a contratação de trabalhadores não-residentes, a pensar nas adjudicações de contratos públicos. A posição do também vice-Director-Geral da Sucursal de Macau do Banco da China e presidente da Associação de Bancos de Macau foi tomada através de uma interpelação escrita. Apesar de justificar a interpelação com os constrangimentos à expansão das empresas locais, Ip Sio Kai relaciona principalmente o problema da falta de mão-de-obra com os contratos públicos e as autorizações de contratação de trabalhadores não-residentes. Nestes casos, o legislador aponta que as autorizações de trabalho só podem ser pedidas após a apresentação dos contratos das adjudicações públicas. Todavia, os concursos públicos são tidos como processos “lentos” e as contratações de não-residentes “demoram cerca de três meses”. Por isso, Ip Sio Kai explica que há sempre o risco dos contratos para as obras exigirem um início imediato, sem que haja mão-de-obra disponível, o que coloca “pressão sobre o cumprimento desses contratos”. Face ao problema, Ip pretende saber se o Governo vai criar um mecanismo de aprovação condicional da contratação de não-residentes, em que as autorizações são aprovadas previamente, mas apenas confirmadas após a adjudicação de obras ou outros trabalhos. “Isso permitiria às empresas apresentar candidaturas de trabalhadores não-residentes antes de garantir formalmente a adjudicação. Com base em projecções comerciais razoáveis, as autoridades informariam primeiro as empresas sobre o número de trabalhadores não-residentes que poderiam ser aprovados caso ganhassem a adjudicação”, defendeu. Áreas estratégicas Ip Sio Kai pede também que a política de autorização de contratação de não-residentes se torne mais clara e sejam identificadas áreas em que os procedimentos são mais simplificados. O deputado quer assim saber se vão ser publicadas “categorias de profissões mais susceptíveis” de verem os pedidos aprovados rapidamente. O membro da Assembleia Legislativa argumenta que uma publicação deste género iria “aumentar a confiança da indústria nas políticas relativas aos trabalhadores não-residentes, dada a persistente escassez de mão de obra local ou a baixa disponibilidade para trabalhar em determinadas profissões”. Ao mesmo tempo, o deputado pede maior flexibilidade em relação às quotas de trabalhadores não-residentes que não são utilizadas durante um certo período tempo. Actualmente, se as empresas obtêm uma quota mas não a utilizam durante o prazo de seis meses, ou seja, não contratam o trabalhador não-residente, a quota é cancelada. Ip Sio Kai defende que este prazo deve ser aumentado, devido à “intensificação da concorrência regional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSJM | Anunciado alargamento de licença de maternidade Com o anúncio mais recente da empresa fundada por Stanley Ho, todas as concessionárias do jogo seguem o exemplo da Sands China e aumentam a licença de maternidade de 70 para 90 dias e a licença de paternidade de cinco para sete dias Desde ontem, que todas as concessionárias do jogo adoptaram a política de aumentar a licença de maternidade para 90 dias e a licença de paternidade para sete dias. A confirmação da nova prática generalizada na indústria do jogo chegou depois de a SJM Resorts ter anunciado as novas medidas para os trabalhadores. “Desde de 1 de Março de 2026, a empresa aumentou oficialmente os benefícios parentais, passando a licença de maternidade remunerada de 70 para 90 dias e a licença de paternidade remunerada de cinco para sete dias”, foi anunciado. “Este reforço apoia activamente a política do Governo da RAEM de incentivo à natalidade e demonstra ainda mais o compromisso da empresa em promover um local de trabalho favorável à família”, foi acrescentado. Os alargamentos das licenças remuneradas aplicam-se apenas às funcionárias e funcionários “com pelo menos um ano de serviço”, pelo que se não atingirem este patamar ficam sujeitos ao regime anterior. “O bem-estar e a felicidade familiar dos nossos funcionários sempre estiveram no centro dos nossos valores, e uma estrutura robusta de apoio à família é fundamental para atrair e reter os melhores talentos”, afirmou a directora-geral da SJM, Daisy Ho. “Esta última melhoria é um verdadeiro reflexo do compromisso inabalável com o nosso pessoal, e esperamos que, através do reforço dos nossos benefícios parentais, a SJM possa ser o pilar de apoio mais fiável para todos os funcionários durante os momentos mais significativos das suas vidas”, frisou. Tendência geral A SJM foi a última concessionária do jogo a anunciar a medida, numa tendência que começou com a Sands China a 25 de Fevereiro. Anúncios semelhantes foram feitos pela Galaxy, Wynn Macau, MGM China, e Melco. No entanto, as medidas não acontecem, no vazio. O Governo está a realizar uma consulta pública para aumentar a licença de maternidade de 70 para 90 dias e também os dias de férias anuais dos trabalhadores dos actuais seis para um máximo de 12. Os dias de férias passam a depender do número de ano de anos em que o trabalhador está na empresa e por cada dois anos acumula mais um dia. As concessionárias estão assim a antecipar as medidas que podem entrar em vigor até ao próximo ano, mas que ainda precisam de ser aprovadas na Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer ao longo deste ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJustiça | Advogados de todos os arguidos do caso Lee Sio Kuan negam crimes Lee Sio Kuan e Wu U Choi estão acusados pelo Ministério Público de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral Os 18 arguidos do caso de corrupção eleitoral que envolve a lista Ou Mun Kong I, candidata às eleições legislativas de 2021, recusaram ter cometido qualquer crime. A posição foi tomada no Tribunal Judicial de Base (TJB), na segunda-feira, pelos advogados de defesa, durante a realização das alegações finais do julgamento. Por sua vez, todos os arguidos optaram por manter-se em silêncio. Lee Sio Kuan, mandatário e cabeça-de-lista da Ou Mun Kong I, e Wu U Choi estão acusados de 48 crimes de falsificação de documento e 235 crimes de corrupção eleitoral. Che Mio Peng e os restantes 15 arguidos foram acusados por um crime de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público (MP), Lee Sio Kuan financiou, organizou e ofereceu uma excursão de meio dia a mais de 200 residentes, que incluiu um guia turístico, refeições e presentes com slogans de apoio à lista. A acusação considera que a oferta da viagem teve como objectivo levar os eleitores a assinar o formulário da lista, no âmbito da recolha das 300 assinaturas para constituir a comissão de candidatura, entregue à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O advogado de defesa de Lee Sio Kuan considerou que o seu cliente não é culpado do crime de falsificação de documento, porque agiu com negligência, sem dolo. Face ao elevado número de formulários de apoio à comissão de candidatura, o advogado reconheceu que Lee agiu com descuido, e que se tivesse tido consciência da existência de assinaturas falsificadas que teria impedido a submissão das mesmas. Quanto às acusações de corrupção eleitoral, o advogado argumentou que não houve premeditação da excursão, e que Lee sio Kuan não pediu nem ordenou directamente às outras pessoas que organizassem a excursão. Os papéis de Wu e Che Na perspectiva do MP, Wu U Choi e Che Mio Peng foram também fundamentais para a viagem, uma vez que ajudaram na organização e convidaram residentes para participar no evento. No entanto, o advogado de Wu U Choi recusou esta versão. Segundo o mandatário, o seu cliente realizou a excursão com base numa lógica estritamente comercial, desconhecendo as razões e os objectivos da organização. O advogado afirmou que as provas apresentadas ao longo do julgamento pelo MP referentes à falsificação de assinatura são insuficientes para provar a prática dos crimes. Por sua vez, o advogado de Che Mio Peng revelou que a arguida não conhecia bem Lee Sio Kuan, e que o seu envolvimento nas excursões se ficou unicamente a dever ao facto de ter uma rede de conhecimentos ligada ao turismo no Interior. O defensor de Che também afirmou que a sua cliente apenas agiu devido a um pedido de Wu U Choi, e que nunca teve intenção de influenciar os residentes a assinarem os formulários de constituição da comissão de candidatura. O advogado de Che Mio Peng também referiu que a cliente não assinou o formulário nem recebeu benefícios directos. Em relação à defesa dos restantes arguidos, os advogados justificaram a participação nas viagens e a assinatura dos formulários com a pouca instrução dos clientes, muitos deles idosos, com baixo nível de escolaridade, havendo inclusive analfabetos, que não conseguiam entender as consequências dos seus actos. A leitura da sentença está agendada para 10 de Abril.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok quer eventos desportivos que liguem Macau ao Interior O deputado Leong Sun Iok defende a organização de mais eventos desportivos internacionais que liguem Macau, Hong Kong e o Interior da China. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, e tem por base a realização dos Jogos Nacionais, na segunda metade do ano passado. Segundo o legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), no esforço de promover Macau como cidade internacional, o território deve aproveitar a experiência dos Jogos Nacionais, quando foi organizada uma prova de ciclismo que atravessou Macau, Hong Kong e a província de Guangdong, numa extensão de 231,8 quilómetros. Leong Sun Iok menciona também o exemplo da maratona que decorreu entre Hong Kong e Shenzhen, entre exemplos de eventos com potencial internacional. “A sociedade em geral está ansiosa por ver se estas valiosas experiências pioneiras podem ser transformadas, após o evento, em vantagens institucionalizadas, promovendo genuinamente o desenvolvimento de Macau como Cidade do Desporto’, enquanto se aprofunda a cooperação regional entre as três regiões”, considerou. “Ao introduzir ou acolher futuros eventos desportivos de nível internacional, haverá condições para aproveitar a experiência adquirida nos Jogos Nacionais?”, pergunta. “Mais especificamente, será estabelecido um mecanismo de facilitação de autorização de eventos desportivos em cooperação com Guangdong e Hong Kong?”, questiona. Maiores facilidades Leong aponta também que a realização de eventos desportivos entre as diferentes regiões “proporcionaria uma maior margem de manobra para planear a escala e os percursos dos eventos desportivos de Macau”. Ao mesmo tempo, indica que nos últimos anos foram criadas condições para uma maior circulação na Grande Baía, que pode beneficiar a RAEM, na concretização de ser uma cidade internacional. A realização de eventos em Macau em cooperação com Hong Kong e Guangdong não é nova. No entanto, os Jogos Nacionais vieram permitir atravessar fronteiras durante partes do percurso de provas. Durantes anos realizou-se a prova de ciclismo Volta do Mar do Sul da China que tinha etapas em diferentes cidades do que actualmente é a Grande Baía. Por exemplo, em 2008, a prova começou em Hong Kong, onde se realizou integralmente a primeira etapa, mas nos dias seguintes atravessou a fronteira, com etapas disputadas nas cidades de Shenzhen, Dongguan, Guangzhou, Zhonghsan e Zhuhai. Nesse ano, a prova terminou em Macau com o português Micael Isidoro a vencer a etapa que foi totalmente disputada na RAEM. O chinês Xu Gang foi o vencedor na geral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaContas Eleitorais | CAEAL impede fotos de documentos públicos com despesas No placard onde foram afixadas as informações das contas das listas candidatas às eleições é indicado que a protecção de dados pessoais impede que se tirem fotografias. Os documentos encontram-se apenas em chinês, impedindo a tradução automática a quem só domine o português Na sexta-feira a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), liderada por Seng Ioi Man, juiz do Tribunal de Segunda Instância (TSI), mandou afixar no Edifício da Administração Públicas as contas das listas que participaram nas eleições legislativas de 2025. A publicação é uma obrigação legal, que decorre da lei que regula as eleições. No entanto, e apesar da informação ser pública, os residentes estão impedidos de fotografar os documentos. Segundo os novos placards da CAEAL, no topo surgem indicações a dizer que as fotografias são proibidas, o que é justificado com a protecção de dados pessoais. Em nenhum momento do aviso surge a indicação ao artigo da lei que justifica a proibição de divulgar um documento público nem é indicada a respectiva sanção. No rés-do-chão, do edifício da Administração Pública qualquer pessoa que se aproxime dos documentos é imediatamente acompanhada pelos seguranças no local, prontos para intervirem se alguém apontar um telemóvel aos documentos. Contudo, no documento, além de assinaturas, que poderiam ser ocultadas, não existe mais informação relacionada com os dados pessoais. Ao mesmo tempo, os documentos não apresentam qualquer tipo de tradução para português, encontrando-se exclusivamente em chinês. A medida impede assim que quem não domine esta língua, pelo menos na forma escrita, consiga ter acesso à informação, através dos tradutores automáticos ou das plataformas de inteligência artificial. O HM contactou a CAEAL para obter explicações sobre o tipo de informação “pessoal” que a proibição visa proteger, os motivos para não haver tradução dos documentos e se foram emitidas novas orientações para não divulgar a informação em português. A CAEAL respondeu, afirmando que verificou que “as receitas e despesas de todas as listas estão em conformidade com as disposições legais”. Em relação à proibição de fotografar os resumos das contas eleitorais, a CAEAL justificou a medida com o facto de conterem “dados pessoais, como as assinaturas dos mandatários das candidaturas conforme constam dos seus Bilhetes de Identidade de Residente”, indicando a Lei da Protecção de Dados Pessoais, sem especificar o artigo em causa. Em relação à incapacidade para traduzir a informação pública referente às contas das listas, apenas publicada em chinês, a CAEAL não respondeu. Inovações recentes As proibições de divulgar documentos públicos durante as eleições para a Assembleia Legislativa foram aplicadas pela primeira vez nas últimas eleições, com a afixação da informação sobre os membros que integravam as diferentes listas. A medida apanhou vários residentes desprevenidos, que tentaram tirar fotos aos papéis com os membros das listas e acabaram avisados pelos seguranças que tinham de apagar as fotografias. Ao longo dos vários meses do processo eleitoral, e até quando foi confrontado com esta proibição, Seng Ioi Man nunca conseguiu adiantar um único artigo da lei de protecção de dados pessoais para justificar a actuação da CAEAL: “O senhor jornalista, se precisar, pode ler a lei, pode consultar a lei, porque há disposições muito pormenorizadas”, respondeu, em Julho do ano passado, o presidente da comissão. Ao contrário da informação sobre as despesas eleitorais, a informação sobre os candidatos disponibiliza informação como a morada, datas de nascimentos e outros dados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAutocarros | Deputado pede revisão “abrangente” do sistema Alteração de percursos “tortuosos” que misturam áreas residenciais com atracções turísticas, modificação de nomes de paragens demasiado semelhantes e criação de mais autocarros directos são algumas das soluções apontadas pelo deputado Ngan Iek Hang O deputado Ngan Iek Hang quer que as autoridades façam uma revisão dos percursos de autocarros, para resolver o problema dos congestionamentos nas horas de ponta em percursos que misturam atracções turísticas e zonas residênciais. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada na sexta-feira pelo gabinete do legislador ligado aos Moradores. No documento, Ngan Iek Hang deixa elogios ao Executivo, para indicar que nos últimos anos o serviço tem melhorado de forma consistente. Todavia, alerta que “ainda há espaço para melhorias nos serviços de autocarros e nas instalações dos terminais” Em relação a alguns percursos, o legislador indica que “durante as horas de ponta, persiste um congestionamento grave em determinadas rotas, particularmente nas que servem as passagens fronteiriças, as comunidades residenciais e as atracções turísticas”. Ngan critica também o facto de algumas paragens próximas terem nomes semelhantes, dando o exemplo das paragens Portas do Cerco e Praça Portas do Cerco, que ficam a poucos metros de distância. Segundo o legislador, este tipo de semelhanças cria confusão, principalmente para quem visita Macau pela primeira vez. Eles não sabem Face a estes problemas, e para responder “às necessidades de deslocação dos residentes e visitantes”, Ngan Iek Hang questiona o Executivo se existem planos para uma “reforma abrangente dos serviços de autocarros públicos”. O deputado defende uma revisão que altere os percursos, para criar mais autocarros directos, modifique os nomes das paragens semelhantes e melhore as condições das estradas. “Deve ser dada prioridade à reorganização de certas rotas que actualmente são tortuosas ou têm um número excessivo de paragens”, destacou. A interpelação do deputado visa também a necessidade de melhorar as condições para os motoristas e outros funcionários que se encontram nas paragens. O legislador quer saber se há planos para criar mais instalações de descanso: “Para demonstrar preocupação com o pessoal da linha da frente, como é que as autoridades irão colaborar com as duas empresas de autocarros para rever e optimizar as paragens com equipamento inadequado?”, questiona.
João Santos Filipe PolíticaSam Hou Fai espera que Associação Comercial defenda o patriotismo A defesa do patriotismo foi a principal “esperança” deixada pelo Chefe do Executivo à Associação Comercial de Macau, a comerciantes e industriais, durante o jantar de Primavera no espaço associativo. Sam pediu aos empresários apoio ao Governo, que sejam “defensores firmes do princípio ‘um país, dois sistemas’” e para protegerem os “valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau”. No âmbito destas tarefas, o Chefe do Executivo espera “que a Associação Comercial de Macau continue a defender os valores fundamentais do patriotismo e do amor a Macau, apoie o Governo da RAEM na sua governação de acordo com a lei e articule estreitamente o seu próprio desenvolvimento à prosperidade de Macau e ao fortalecimento da nação”. Sam espera também que a associação e o Governo salvaguardem “a segurança nacional e a estabilidade social” e contribuam com “uma força renovada e maior para implementação estável e duradoura da grande causa do princípio ‘um país, dois sistemas’”. Traçada a esperança prioritária, Sam pediu que os empresários sejam “impulsionadores da diversificação adequada da economia”, através do desenvolvimento dos respectivos negócios e ao aproveitar “as oportunidades decorrentes das medidas e políticas”. Explorar Hengqin Sam Hou Fai pediu também aos comerciantes que sejam “pioneiros na construção da Zona de Cooperação em Hengqin” e se alinhem com “o novo posicionamento de ‘Macau + Hengqin’”, aumentando o “investimento para o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin”. O líder do Governo quer que a associação e os seus membros tenham um papel de “construtores da harmonia social”. Sam disse esperar que “o sector industrial e comercial continue a defender o espírito de apoio mútuo e negociação colaborativa, tenha sempre em consideração a conjuntura global, salvaguarde conjuntamente relações laborais harmoniosas e estáveis, cumpra activamente as responsabilidades sociais”, além e promover “um ambiente de mercado justo e ordenado”. Por último, Sam quer os empresários sejam exemplos para a juventude e que criem “colectivamente oportunidades para a geração mais jovem crescer e se desenvolver, ampliando os seus horizontes e competitividade”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPoluição | Deputado contra cantorias, festas e arrastar de móveis O legislador dos Operários, Lam Lon Wai, considera que o Governo deve tomar medidas para lidar com o barulho dos vizinhos e implementar formas de combater os odores domésticos O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve alterar as leis para resolver o que considera ser o excesso de ruído nos prédios residenciais. O assunto consta de uma interpelação escrita, com o legislador a criticar o barulho feito em “reuniões ruidosas, cantorias de entretenimento, arrastar móveis e transmissão estrutural de som”. Segundo o documento, após as alterações mais recentes de 2019, o ruído das obras de renovações de habitações em períodos proibidos está essencialmente resolvido. Contudo, o deputado dos Operários queixa-se de que os residentes ainda “sofrem” de “perturbações sonoras” e que em várias situações os mecanismos legais existentes para lidar com os problemas são insuficientes. “As circunstâncias práticas revelam que certas questões relacionadas com o ruído doméstico — tais como reuniões ruidosas, cantar para entretenimento, arrastar móveis e transmissão estrutural de som — continuam a ser difíceis de resolver eficazmente através dos mecanismos de aplicação existentes”, denuncia. “A legislação actual baseia-se principalmente em períodos de tempo regulamentados e medições de decibéis como bases de aplicação. No entanto, certos ruídos domésticos apresentam características repentinas e intermitentes e são difíceis de monitorizar durante longos períodos”, descreve. “Tendo em conta o desenvolvimento urbano e as mudanças nos estilos de vida dos residentes, o Governo irá explorar a optimização das abordagens de gestão do ruído doméstico?”, questiona. Cheiros problemáticos O barulho não é o único problema nos edifícios a incomodar os residentes, e Lam Lon Wai considera que são necessárias mais medidas para fazer face aos odores dos edifícios, que inclusive estão a causar discussões entre vizinhos. “Os residentes manifestam cada vez mais preocupação com os odores domésticos. Particularmente em edifícios antigos, onde as unidades estão muito próximas umas das outras, alguns odores podem perturbar persistentemente as rotinas diárias dos residentes, mesmo que não excedam os padrões técnicos de medição”, apontou. “Recentemente, as comunidades relataram que problemas de odores provenientes de actividades domésticas, fumos de cozinha e incenso causaram discussões entre vizinhos. Os desafios de reunir provas rapidamente e lidar com incidentes repentinos têm dificultado o acompanhamento eficaz em alguns casos, revelou. “No que diz respeito aos odores domésticos e odores fortes, as autoridades irão reforçar as medidas regulamentares em Macau?”, questionou Lam Lon Wai. O deputado pede também que se siga o exemplo de outras regiões asiáticas, que não especificou, para indicar que aplicam regulamentos sobre os odores, com forma de punir os infractores.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | André Cheong destaca trabalho que garante “primazia do Executivo” O presidente da Assembleia Legislativa garante que o Executivo vai ser apoiado “sem omissões” e fiscalizado “sem ultrapassar limites”, de forma a seguir as exigências de Xi Jinping e de Xia Baolong O presidente da Assembleia Legislativa garantiu que os deputados estão empenhados em implementar a primazia do Executivo e seguir as indicações para Macau e Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. A posição foi tomada ontem, durante o almoço de Primavera com os meios de comunicação social. André Cheong começou por lembrar o discurso de Xia Baolong, no mês passado, em que o director do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau recordou a exigência do Presidente Xi Jinping “de o Governo da Região Administrativa Especial ‘persistir e aperfeiçoar a aplicação do princípio da predominância do poder Executivo’”. “O discurso do Director Xia Baolong explicita de forma abrangente e sistemática o princípio da primazia do Executivo e formula exigências claras quanto ao trabalho da Assembleia Legislativa e dos seus deputados, exortando-os especialmente a defender conscientemente esse princípio durante a nova legislatura, bem como apoiar plenamente o Chefe do Executivo e o Governo da RAEM no exercício das suas funções nos termos da lei”, considerou Cheong. Neste contexto, o presidente da AL defendeu que o trabalho está em curso: “Desde o início desta legislatura, há mais de quatro meses, que a Assembleia Legislativa tem envidado esforços para implementar o princípio da primazia do Executivo e promover uma interacção institucional positiva entre os poderes Executivo e Legislativo”, afirmou. “Para tal, temos optimizado os procedimentos dos trabalhos legislativos, intensificado a comunicação com o Governo, e estabelecido mecanismos de ligação mais estreitos, promovendo a compreensão mútua e a cooperação regular, com o objectivo de consolidar um modelo de colaboração baseado na confiança mútua”, acrescentou. Reforço da cooperação Em relação ao trabalho legislativo, André Cheong afirmou que a Assembleia Legislativa vai desempenhar as suas funções em cooperação com o Executivo e destacou a nova lei sobre a Comissão da Defesa de Segurança do Estado, que vai dotar esta comissão de amplos poderes para escolher advogados nos tribunais, seleccionar conteúdos de educação, e actuar em áreas outras áreas sociais ou da economia. Sobre este diploma, o presidente do hemiciclo prometeu que a AL vai contribuir para a “consolidação da segurança nacional em Macau”. Finalmente, em relação às funções de supervisão, Cheong prometeu uma fiscalização dentro dos limites. “Pretendemos reforçar a interacção positiva com o Governo, tanto na actividade legislativa como na fiscalização. Mediante supervisão racional, pragmática e construtiva, pretendemos ajudar o Governo a identificar problemas, aperfeiçoar políticas e melhorar a eficácia da governação, assegurando assim a premissa de ‘apoiar o Governo sem omissões e de fiscalizá-lo sem ultrapassar limites’”, frisou . “Trabalharemos em conjunto com o Governo da RAEM, empenhados no desenvolvimento duradouro de Macau e no bem-estar dos seus cidadãos”, prometeu.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho não sabe se advogados lusos serão excluídos de casos de segurança nacional José Pereira Coutinho afirmou não conseguir prever se a futura lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado vai afastar advogados portugueses dos casos relacionados com segurança nacional. O deputado faz parte da comissão da Assembleia Legislativa que está a discutir o diploma na especialidade, depois de ter votado a favor da nova lei na generalidade. “Não sei, eu não consigo prever isso, isso depende tudo do futuro de como é que os tribunais, como é que os advogados… Era bom, era uma boa pergunta para perguntar ao presidente da Associação dos Advogados, porque é ele que zela pelos interesses da sua ordem”, respondeu o deputado, quando confrontado com a possibilidade de advogados portugueses serem afastados dos casos classificados como relacionados com assuntos de segurança nacional. “Vamos ver”, acrescentou. A futura lei vai dar poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado para aprovar ou vetar o envolvimento de advogados em qualquer caso que seja classificado como relacionado com a segurança nacional. O diploma não indica os critérios que vão ser adoptados pela comissão na tomada de decisões. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirmou também que não recebeu qualquer preocupação de advogados em relação ao diploma: “Até hoje nem um único advogado contactou deputados da Assembleia Legislativa, fazendo chegar as preocupações. Até hoje não recebi nenhum documento, de nenhum advogado, nem da Associação dos Advogados, levantando essas questões”, revelou. Sobre as notícias em que os advogados se manifestaram preocupados com o impacto da futura lei, Coutinho indicou não ter tempo para ler notícias, porque tem de atender cidadãos. “Eu não tenho tempo para ouvir notícias, porque atendo os cidadãos todos os dias”, respondeu o deputado mais votado nas últimas eleições. Apoio à predominância Nas declarações prestadas, José Pereira Coutinho valorizou ainda o princípio da predominância do Executivo. “Acho que não [a predominância do Executivo não diminui o papel dos deputados], de maneira nenhuma. Está a ser interpretado desta forma, na medida em que a Lei Básica é clara nesse aspecto”, afirmou. “Neste momento, é evidente que em toda a parte, em qualquer governo do mundo, o Executivo tem aquela predominância em termos de avanços da sociedade, em termos de implementação de medidas governativas. A mim, no que me toca, no meu trabalho como deputado da Assembleia Legislativa, não tenho tido qualquer tipo de alterações que possam ser significativas”, frisou. O deputado considerou também que desde o estabelecimento da RAEM, o Governo “nunca teve tão boa comunicação com os deputados como está a acontecer agora”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho consultivo | Maioria dos membros com mandatos renovados Carlos Marreiros e Miguel de Senna Fernandes ficam mais dois anos no Conselho. Apesar da manutenção geral, há excepções. A realizadora Tracy Choi e o cenógrafo Tam Tin Chun foram substituídos por Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Associação das Mulheres, e por Lam Wai Kei produtora de teatro e vice-presidente do grupo de jovens da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau O arquitecto Carlos Marreiros e o advogado e dramaturgo Miguel de Senna Fernandes vão manter-se como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural durante mais dois anos. A informação foi divulgada ontem no Boletim Oficial, através de um despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, que preside igualmente ao conselho consultivo. Os dois macaenses fazem parte deste conselho deste 2022, ano em que foi criado durante o Executivo de Ho Iat Seng e que tinha como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura Elsie Ao Ieong U. As nomeações foram enquadradas no âmbito dos “profissionais, académicos e personalidades da sociedade” escolhidos para integrar o grupo. Os mandatos de Carlos Marreiros e de Miguel de Senna Fernandes são assim renovados por uma segunda vez, depois da primeira renovação em 2024. O Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural foi criado para emitir pareceres, elaborar relatórios, realizar estudos e apresentar propostas sobre a política de desenvolvimento cultural do Governo, adopção de medidas que impulsionem o desenvolvimento cultural, como os mecanismos de apoio às indústrias culturais, realização de actividades culturais locais ou os planos de apoio financeiro e de formação de recursos humanos focados no desenvolvimento cultural. Renovação ampla Os macaenses não foram os únicos a verem os mandatos renovados. Esta tem sido a tradição do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural desde a formação. Chan Hou Seng, ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e ex-director do Museu de Arte de Macau, foi igualmente mantido como membro do conselho consultivo, que ocupa desde 2022 e que acumulou com as funções de legislador. Também o académico Ieng Weng Fat, académico na área das artes e vice-presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, membro desde a criação do conselho teve o seu mandato renovado. Os outros membros que constituem a comissão desde a criação são Lok Hei, Hoi Kin Wa, Samantha Chiang Siu Ling, Li Zisong, Lam Chong, Fong Man Wai e Lei Chon. Entre as entradas, constam os nomes de Cristina Ho Hoi Leng, vice-presidente da Associação das Mulheres, e Lam Wai Kei, produtora de teatro e vice-presidente do grupo de jovens da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. No sentido oposto, deixaram de integrar o conselho consultivo a realizadora Tracy Choi Ian Sin e Tam Tin Chun, ligado ao teatro experimental de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | JP Morgan reduz previsões das receitas Após ter estado em Macau a observar as mesas de jogo durante o Ano Novo Lunar, os analistas do banco de investimento reduziram a estimativa de crescimento das receitas do jogo para um máximo de 2 por cento Após o período do Ano Novo Lunar, o banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) reduziu as previsões de crescimento do mercado do jogo em Fevereiro. Segundo o relatório mais recente, citado pelo portal GGRAsia, os analistas apontam que no melhor cenário as receitas deverão crescer cerca de 2 por cento, sendo mais provável que se mantenham estáveis. “Com base nas nossas análises, as receitas brutas do jogo nos primeiros 22 dias de Fevereiro atingiram 14,3 mil milhões de patacas, ou 650 milhões de patacas por dia”, pode ler-se no relatório assinado pelos analistas DS Kim, Selina Li e Lindsey Qian. “A média diária de receitas – abrangendo tanto os períodos mais calmos como os de pico das férias do Ano Novo Lunar – ficou em 785 milhões de patacas por dia, aquém da nossa previsão de 850 milhões de patacas”, foi acrescentado. Anteriormente, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) previa que as receitas apresentassem um crescimento de 2 a 5 por cento em Fevereiro, face ao ano passado. Os meses de Janeiro e de Fevereiro costumam coincidir com uma época alta do jogo, devido aos turistas do Interior que visitam Macau durante as celebrações do Ano Novo Lunar e nos feriados associados. Este ano o Ano Novo Chinês celebrou-se a 17 de Fevereiro, mas no ano passado coincidiu com 29 de Janeiro. Começo lento Durante os primeiros dias do ano novo lunar, os números estiveram longe de entusiasmar os analistas: “as férias começaram a um ritmo lento, e a média de receitas dos primeiros quatro a cinco dias não foram além dos 450 milhões de patacas por dia”, foi indicado. Este ritmo foi apresentado como uma diminuição das receitas superior a 10 por cento, em comparação com o período do Ano Novo Lunar de 2025. Todavia, nos dias seguintes, o ritmo das receitas acelerou de forma significativa com as receitas diárias a ultrapassarem o montante de 1,2 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 10 a 15 por cento face ao período homólogo. Com os feriados a chegarem ao fim, os analistas DS Kim, Selina Li e Lindsey Qian acreditam que até ao final do mês os gastos dos jogadores ainda podem disparar, o que pode gerar um crescimento das receitas de 2 por cento. “Os próximos dias são importantes – esta fase de ‘procura residual’ pós-feriados costuma ver os jogadores dos segmentos mais elevados a acelerarem os gastos. Teremos uma visão completa dos resultados das receitas do jogo do mês inteiro no fim-de-semana”, foi apontado. Apesar das estimativas menos optimistas, os analistas destacam o momento positivo do mercado e que o somatório dos dois primeiros meses do ano vai gerar um crescimento anual das receitas de 12 a 13 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado nomeado diz não representar cidadãos de Macau Numa sessão em que respondeu a perguntas dos internautas na rede social threads, Wong Ka Lon defendeu as exclusões dos candidatos à Assembleia Legislativa, prometeu apoio total ao Governo e admitiu que a questão da saúde mental da população exige atenção O deputado Wong Ka Lon respondeu a algumas perguntas na rede social threads e afirmou que não representa os residentes de Macau. A resposta foi escrita, depois de ter sido confrontado com o facto de ser um deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. Wong foi questionado por um internauta sobre a forma como tinha sido escolhido para ser deputado e se ele achava que isso lhe dava “o direito de representar os residentes de Macau”. Na resposta, o legislador recusou estar no hemiciclo para representar os residentes: “Eu não estou a representar a população de Macau, só espero conseguir ajudar a reflectir as sugestões construtivas, obrigado”, respondeu ao internauta. Sobre as funções de deputados, Wong afirmou igualmente que vai cumprir as indicações do Governo Central para a Assembleia Legislativa, que passam por apoiar o Governo local, ao mesmo tempo que se faz a supervisão. Sobre a constituição do hemiciclo, Wong Ka Lon defendeu a exclusão dos candidatos das eleições à Assembleia Legislativa, por entender que “a segurança nacional não deve ser desafiada” e considerou que os actos eleitorais em Macau são “abertos, justos e democráticos”. Wong Ka Lon também não fugiu ao assunto sobre uma eventual utilização de bots pelo Governo nas caixas de comentários das redes sociais, ao considerar que “as críticas constantes ao Governo são cansativas”. Críticas ao silêncio Após mostrar-se aberto a responder às perguntas dos internautas, Wong Ka Lon esteve activo na rede social até ás O5:00 da madrugada. Entre os assuntos abordados, Wong referiu a questão da saúde mental dos jovens e das tentativas de suicídio. O aumento do número de casos de suicídio e tentativas depois da pandemia da covid-19 levaram as autoridades a apagarem os dados das estatísticas oficiais, quebrando uma tradição de anos. No entanto, o deputado afirmou que o tema tem sido abordado na Assembleia Legislativa e que a situação não é exclusiva de Macau. Apesar disso, Wong Ka Lon não se livrou de críticas, por ter ignorado algumas questões relacionadas com o casamento por pessoas do mesmo sexo, a má utilização do português em Macau, os erros nos sinais e placas com indicações, a responsabilização dos governantes ou o facto dos residentes que trabalham em Hong Kong não poderem receber o cheque da comparticipação pecuniária. Em jeito de balanço sobre as várias perguntas e respostas, o deputado reconheceu que foi a primeira vez que utilizou esta rede social e que a iniciativa atraiu muito mais atenção do que a esperada. Wong Ka Lon afirmou igualmente que adorava falar com a população, que aprendeu muito, e questionou os internautas se consideravam valer a pena repetir a sessão de perguntas e respostas ou se a iniciativa seria uma perda de tempo, como lhe disseram alguns amigos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReuniões Magnas | CE quer “elites” a liderar áreas profissionais Sam Hou Fai quer que as elites da APN e CCPPC conduzam pelo exemplo e levem a toda a sociedade, mesmo às entidades privadas, a predominância do Executivo. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição”, destacou O Chefe do Executivo (CE) quer que os deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) de Macau e os membros do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) liderem as suas áreas profissionais e imponham o respeito pela predominância do Executivo. A mensagem foi deixada durante um jantar com os representantes de Macau nos órgãos nacionais, como forma de lançamento da quarta sessão da 14.ª APN, cujo único encontro anual começa a 5 de Março, e da quarta sessão da CCPPC, que tem início a 4 de Março. No discurso proferido, Sam Hou Fai deixou “três pontos de vista”, em “consonância com o espírito consagrado nas instruções importantes do Presidente Xi Jinping” para serem seguidos pelos vários membros presentes. O principal foco assentou na manutenção da estabilidade na RAEM, promoção do nacionalismo e a defesa da segurança nacional. Sam indicou que os deputados e membros do conselho consultivo devem “adoptar uma visão abrangente, fomentar o consenso social, promover com empenho o valor essencial do amor pela Pátria e por Macau, defender juntos a segurança nacional e a estabilidade social, e continuar a abrir novos horizontes de desenvolvimento de alta qualidade para a causa um país, dois sistemas”. Como parte dos esforços de promoção da estabilidade, o Chefe do Executivo quer aqueles que classificou como elites aprofundem “o conteúdo do intercâmbio e interacção com os residentes”, actuem como ponte entre a população e o Governo e “se concentrem nas preocupações da população”. Predominância executiva Como segundo aspecto, o líder do Governo quer ver as elites a imporem o espírito da predominância do Executivo em todos os sectores da sociedade, inclusive entre as organizações privadas. “Os deputados da APN e membros da CCPPC são de prestígio reconhecido, com ampla rede de contactos, pelo que, cada palavra e acção sua tem influência e serve de exemplo. Espero que desempenhem activamente um papel de liderança na sua carreira profissional, defendam com firmeza o arranjo institucional da predominância do Poder Executivo, e, tendo em conta os dois eixos principais, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a reforma da Administração Pública”, afirmou Sam. “Quando se trata de questões de princípio, é preciso serem inequívocos e firmes na sua posição. No intercâmbio diversificado de ideias, devem manter a direcção correcta, encontrar o maior denominador comum para fomentar uma sinergia poderosa para promover a grandiosa revitalização da nação chinesa e contribuir para a estabilidade e prosperidade duradoura de Macau”, vincou. Em relação às reuniões, e como último ponto de vista, Sam pediu aos deputados da APN e membros da CCPPC que apresentem “opiniões francas com propostas construtivas, demonstrando plenamente o sentido de missão, a sabedoria e a força de Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Compras triplicaram no início de Janeiro O ano começou com o número de transacções mais elevado desde 2018, com 384 compras e vendas de habitação. No entanto, os preços continuam a baixar, mesmo que a redução seja cada vez mais ligeira Na primeira metade de Janeiro, a procura por habitação mais do que triplicou, com o registo de 384 negócios, o mais elevado para a primeira quinzena de Janeiro desde 2018, quando foram registadas 426 compras e vendas de habitação. Os números mais recentes foram actualizados no portal da Direcção de Serviços Financeiros (DSF), e mostram que os preços se mostraram estáveis, embora com uma ligeira redução. Segundo os dados oficiais, o mercado mostrou sinais de vitalidade principalmente na Península de Macau, com o número total de transacções a atingir as 299, superior às 96 registadas no período homólogo, uma diferença de 203 compras e vendas. A tendência de crescimento não se ficou pela Península. No mercado da Taipa o número de transacções também mais do que duplicou, com o registo no início deste ano de 58 transacções, quando no mês passado as transacções se tinham ficado pelas 20. Em Coloane, registaram-se 27 compras e vendas de habitação, um crescimento face às nove contabilizadas no início de 2025. O crescimento de Janeiro é igualmente significativo quando a comparação é feita com o início de Dezembro do ano passado. No início de Janeiro, houve mais 297 transacções do que as registadas no início do mês anterior, quando se cifraram em 87. O mercado mostrou uma maior procura face aos dados do início de Dezembro em Macau, e na Península foram registadas 96 transacções, na Taipa 17 e em Coloane três transacções. O outro lado Em relação aos preços da compra de habitação, o início de Janeiro trouxe uma redução ligeira, para uma média de 69.241 patacas por metro quadrado. Em comparação com o período homólogo, os dados revelam uma diminuição do valor da habitação de cerca de 0,92 por cento. Segundo os dados mais recentes, os preços mais elevados foram praticados em Coloane, onde o metro quadrado atingiu 74.190 patacas. Os preços na Península de Macau ficaram acima do que acontece na Taipa, com um valor de 69.499 patacas por metros quadrado, enquanto na Península o valor foi de 66.867 patacas por metro quadrado. No entanto, a comparação com Dezembro mostra uma redução dos preços mais elevada. No início do último mês do ano passado, o preço médio do metro quadrado foi de 78.838 patacas, quando o mais recente foi de 69.241 patacas, o que significou uma redução de 12,17 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGás Natural | Renminbi vale novos cortes no preço A desvalorização da moeda levou o Governo a anunciar ontem o terceiro corte anual no preço do gás natural, com a redução a variar entre 0,56 por cento e 0,96 por cento. Com os novos cortes, todos os preços ficam abaixo dos valores de 2022, ano que antecedeu a invasão da Ucrânia e uma subida generalizada do custo do gás Desde ontem, que o preço do gás natural foi reduzido entre 0,56 por cento e 0,96 por cento. O anúncio foi feito ontem de manhã, através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Em resposta à descida do preço internacional do gás natural nos últimos anos e às flutuações da taxa de câmbio do renminbi relativamente à pataca, o custo de aquisição do gás natural para abastecer Macau baixou”, foi justificado. “Os preços de venda do gás natural a praticar para os quatro grupos de clientes tiveram descidas de cerca de 0,6 por cento a 1 por cento”, foi acrescentado. Com as alterações, os clientes residenciais, o chamado Grupo A, vão ter a menor redução, de 0,56 por cento, com o preço a baixar para 6,7403 patacas por metro cúbico de gás, quando anteriormente era de 6,7782 patacas por metro cúbico de gás. Em relação ao Grupo B de consumidores de gás natural, dos residentes não comerciais, o corte é de 0,59 por cento, para 6,3786 patacas por metro cúbico, quando anteriormente o preço era de 6,4165 patacas por metro cúbico. No Grupo C, dos grandes clientes, é aplicado um corte de 0,60 por cento, para 6,3198 patacas por metro cúbico, de 6,3568 patacas por metro cúbico. A maior redução visa o Grupo D de clientes, também denominados como “especiais”, que vão ser beneficiados com um corte no preço de 0,96 por cento, para 3,9447 patacas por metro cúbico. Até ontem, o preço era de ,9825 patacas por metro cúbico. Antes da guerra Com a entrada em vigor dos novos preços, o custo do gás natural fica abaixo dos níveis de 2022, ainda antes do Governo de Ho Iat Seng ter anunciado aumentos de 8,2 por cento a 14,3 por cento, uma consequência indirecta da invasão da Ucrânia pela Rússia e de um pico de procura nos mercados internacionais. Antes desse aumento, os clientes residenciais pagavam 6,9998 patacas por metro cúbico, enquanto os clientes do Grupo B pagavam 6,4122 patacas por metro cúbico, os clientes do Grupo C pagavam 6,3364 patacas por metro quadrado e os clientes do Grupo D 4,0126 patacas por metro cúbico. Para a nova realidade, contribuíram as reduções anuais do preço desde o aumento de 2023, com os cortes a variarem entre 3,14 por cento e 8,13 por cento, com as alterações a serem justificadas com a desvalorização do renminbi, o mercado abastecedor da RAEM, e também os preços internacionais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Apresentado projecto que reduz intervenções do Governo A Comissão de Regimento e Mandatos apresentou um projecto de lei para reduzir as intervenções do Governo durante as sessões de interpelações orais. A opção reduz a intervenção do Executivo em cinco minutos e agrega mais perguntas em bloco A Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa (AL) apresentou um projecto de lei que vai reduzir o tempo das intervenções do Executivo. O projecto com as alterações foi divulgado no portal do hemiciclo. De acordo com o modelo actual, quando um deputado faz a interpelação oral, os membros do Executivo têm um período de resposta inicial de 10 minutos. Após as primeiras explicações, o deputado responsável pela interpelação pode fazer uma nova intervenção, para pedir esclarecimentos adicionais. Segue-se a segunda resposta do Governo, que se pode prolongar por cinco minutos. Acabada a interacção entre o deputado responsável pela interpelação oral e o Governo, os outros deputados são autorizados a intervir. As intervenções dos legisladores são recolhidas em bloco, com o Executivo a ter direito a uma última intervenção de 10 minutos, em que pode responder às perguntas. No entanto, com a nova proposta, o Governo vai ter menos cinco minutos para responder às perguntas e a intervenção face ao pedido de esclarecimentos do deputado que colocou as questões iniciais vai ser concentrada com as questões dos outros deputados. Com o novo modelo, os membros do Executivo apenas têm de intervir duas vezes, a primeira para responderem ao deputado e uma segunda vez para prestarem esclarecimentos adicionais a esse deputado e para responderem às dúvidas dos outros legisladores. Actualmente, intervêm três vezes. Interpelações conjuntas O novo projecto vem também alterar a forma como são conduzidas as interpelações orais assinadas por mais do que um deputado, um mecanismo pouco utilizado pela Assembleia Legislativa. Segundo o novo projecto, quando uma interpelação oral é subscrita por mais do que um deputado, todos vão ter a oportunidade de pedir esclarecimentos extra, após a primeira intervenção dos membros do Executivo. Esta é uma realidade diferente da actual, em que apenas o primeiro subscritor tem a oportunidade de intervir para pedir esclarecimentos adicionais. O segundo assinante, e seguintes, não podem intervir nem na fase de esclarecimentos nem na aberta a todos os outros deputados. “A alteração que a Comissão vem sugerir aos senhores Deputados assegura que todos os Deputados tenham a possibilidade de intervir em todas as interpelações, permitindo, simultaneamente, que o Governo responda de forma concentrada e num único momento a todas as questões colocadas”, foi justificado, pela comissão liderada por José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da Comissão de Regimento e Mandatos os deputados Iau Teng Pio, Ângela Leong, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei, Ip Sio Kai e Lei Wun Kong. Cartão de deputado com alterações A Comissão de Regimento e Mandatos propôs alterações ao cartão dos deputados. De acordo com o novo modelo, o cartão passa a incluir que Macau é uma região da República Popular da China. Anteriormente, as palavras República Popular da China apenas estavam escritas em chinês e dentro do símbolo da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAno Novo | Sam faz “votos de paz e prosperidade à grande Pátria” O Chefe do Executivo entrou no ano do Cavalo de Fogo com desejos de prosperidade nacional e apontou a “novos horizontes” para Macau, sob a “firme” liderança do Presidente Xi Jinping No tradicional discurso de entrada no Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo deixou desejos de “paz e prosperidade à grande Pátria”. A mensagem foi transmitida num vídeo gravado, divulgado na véspera no Ano Novo Lunar. “O sino do Ano do Cavalo vai tocar. Neste momento, a Primavera sente-se em todo o seu esplendor em Macau e esta pérola brilha incessantemente na palma da mão da Pátria”, afirmou Sam Hou Fai. “Apresento votos de paz e prosperidade à grande Pátria; à RAEM, votos de estabilidade e desenvolvimento próspero; a todos os residentes de Macau, votos de felicidades e muita saúde”, acrescentou. Em relação à entrada no novo ano, o governante afirmou que o “cavalo simboliza lealdade, coragem, espírito explorador e liberdade” e que estas qualidades “devem ser promovidas” para enfrentar “o futuro”. “Perspectivando o Ano do Cavalo, devemos, com espírito de liderança, coragem e perseverança, promover da melhor maneira o desenvolvimento de Macau em todas as vertentes; devemos, com persistência e dedicação, continuar a executar adequadamente os trabalhos para melhorar a vida da população em prol do seu bem-estar”, destacou. Ficar mais fortes Na mensagem, o Chefe do Executivo destacou ainda a necessidade da RAEM e o país continuarem a fortalecerem-se para alcançar novos êxitos. “Como diz a citação chinesa: ‘O movimento do céu é vigoroso; portanto, uma pessoa nobre deve esforçar-se incansavelmente por se fortalecer’”, vincou. “A história de sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ na RAEM é escrita geração após geração pelas gentes de Macau. Estou convicto de que, sob a firme liderança do Senhor Presidente Xi Jinping e do Governo Central, contando com a grande Pátria como respaldo inabalável, desde que tenhamos coragem para a reforma e a inovação, potenciando melhor as vantagens institucionais do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, seremos certamente capazes de alcançar êxitos, abrindo novos horizontes de desenvolvimento e criando novos êxitos esplêndidos”, apontou o líder do Governo da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDiscriminação | DSAL sem queixas de mulheres em cinco anos Desde o início do ano, 29 mães solteiras foram integradas no mundo do trabalho ao abrigo do Plano de reintegração profissional para mulheres Nos últimos cinco anos a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não recebeu qualquer queixa de mulheres, motivada por discriminação de género. A informação foi revelada numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei Cheng I, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a resposta, assinada por Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, o Governo “tem vindo a atribuir importância à salvaguarda dos direitos e interesses das mulheres e crianças de Macau”, pelo que o Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças (CAMC) tem elaborado os “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, para definir as políticas nesta área, em conjunto com 11 serviços públicos. No âmbito destas políticas, tem cabido à DSAL fiscalizar a discriminação no trabalho, embora não haja queixas nos últimos cinco anos. “Nos últimos cinco anos, a DSAL não recebeu queixas de trabalhadores discriminados por serem do sexo feminino”, foi revelado. Ainda assim, a DSAL promete que está pronta para desempenhar as suas funções. “A DSAL empenha-se na protecção e defesa dos legítimos direitos e interesses laborais dos trabalhadores, sendo certo que, se tiver conhecimento de que algum trabalhador foi tratado de forma discriminada e injusta, irá acompanhar e investigar o caso de acordo com a lei”, foi garantido. “Caso se verifique que o acto em causa envolve crime penal, o caso será encaminhado, nos termos da lei, às autoridades policiais para efeitos de acompanhamento”, foi acrescentado. Limites da gravidez Em resposta a Ella Lei, o presidente do IAS garante também que a lei já prevê que uma trabalhadora grávida não desempenhe tarefas que possam ameaçar a sua saúde. “A ‘Lei das relações de trabalho’ actualmente em vigor já regulamenta a licença de maternidade e as garantias da trabalhadora, entre outras matérias, prevendo expressamente que, durante a gravidez ou nos três meses após o parto, a trabalhadora não pode ser incumbida de desempenhar tarefas desaconselháveis ao seu estado”, foi apontado. “Em adição, a DSAL incentiva consistentemente os empregadores que reúnem condições para, com base nos requisitos legais, em cumprimento com o princípio da boa fé, chegarem a acordo com os trabalhadores sobre as condições de trabalho ou disponibilizarem mais instalações no local de trabalho, por exemplo, a criação do tempo para amamentação ou do espaço para extracção de leite materno”, foi frisado. Quanto à promoção do emprego de mães monoparentais, o IAS indica que o “Plano de reintegração profissional para mulheres”, que tem uma duração de seis meses e começou no início do ano, levou a 29 mães fossem integradas no mundo do trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLixo | Pico da recolha previsto para este fim-de-semana A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que nos próximos dias o lixo doméstico atinja até 40 toneladas diárias, o que deverá ser o volume mais alto de todo o ano A Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) prevê que o pico de recolha do lixo seja atingido durante este fim-de-semana, depois de se registar um “aumento óbvio” nos últimos dias. As previsões da empresa têm em conta as tradicionais limpezas de casa que antecedem o Ano Novo Lunar e a substituição de móveis. Segundo o jornal Ou Mun, o director-geral da empresa, Hong Cheong Fai, revelou que nos últimos dias o volume de resíduos recolhidos subiu de forma óbvia, particularmente o lixo de grande dimensão. O responsável considerou ainda que o volume geral de resíduos recolhidos este ano será semelhante ao volume do ano passado, embora admita que até possa haver uma redução de cerca de 1 por cento. Quanto ao lixo doméstico, Hong Cheong Fai também prevê que o pico seja atingido no fim-de-semana, e que o volume pode atingir as 40 toneladas diárias, um valor acima do dobro em comparação com as habituais cerca de 17 a 18 toneladas diárias. Para responder ao aumento do lixo, Hong Cheong Fai destacou que a CSR já elevou a frequência de recolha, dando como exemplo que a passagem recente de camiões de lixo aumentou mais de 20 por cento em comparação com os dias úteis. A empresa estima também que a frequência possa aumentar mais de 30 por cento nos últimos dias da véspera do Ano Novo Lunar. Ainda para fazer frente ao volume do lixo, os funcionários na linha de frente da CSR já cancelaram as férias. Mais postos de recolha Por sua vez, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou um total de 136 postos provisórios de recolha de móveis de grande dimensão em vários locais de Macau entre 3 e 16 deste mês, para que os residentes possam abandonar os móveis antigos entre as 20h até 23h. Hong Cheong Fai mencionou que apesar de o IAM ter instalado postos provisórios de recolha de móveis, ainda foram descobertos casos em que muitos residentes abandonaram os móveis em ruas e becos estreitos, sobretudo nas proximidades dos edifícios velhos na zona sul. O responsável alertou que estas práticas geram dificuldades na limpeza para os funcionários e que podem bloquear o acesso às ruas de outros moradores. O responsável também avisou que os residentes têm que garantir que o fogo dos pivetes e dos papéis votivos é bem apagado antes de deixarem os restos nos contentores de compressão de lixo ou depósitos de lixo. Este pedido foi feito uma vez que nos últimos dias aconteceram cerca de cinco casos diários de incêndios de pequenas dimensões em postos de recolha motivados por pivetes e papéis votivos mal apagados.
