João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses. O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015. “Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença. “Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença. Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança. Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong. Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses. A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância. Mais condenações Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta. Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.
João Santos Filipe DesportoMotociclismo |Seguradora vai pagar indemnização à família do piloto que morreu no Grande Prémio Os familiares de Daniel Hegarty, o jovem piloto que morreu na edição passada do Grande Prémio de Macau, anunciaram que a seguradora voltou atrás e decidiu pagar a indemnização [dropcap style≠‘circle’]”S[/dropcap]ão notícias fantásticas. Finalmente tivemos boas notícias em relação a toda esta situação, e a família está extremamente feliz com o desfecho deste caso. Ainda não sabemos a quantia exacta que vai ser paga, mas ter havido esta chamada a dizer que pagavam tudo foi fantástico”, afirmou Joe Hegarty, irmão do piloto, ao HM. Depois de a Combined Insurance ter inicialmente recusado pagar, argumentando que o seguro privado de vida apenas previa uma compensação caso Daniel Hegarty morresse na Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália ou Nova Zelândia, a família do piloto lançou uma campanha para recolher donativos para ajudar a na educação das duas crianças que ficaram órfãs na sequência do trágico acidente ocorrido em Macau. A iniciativa foi lançada com o objectivo de angariar 20 mil libras (228 mil patacas), uma meta cumprida em 84 por cento até domingo (16895 libras). A devolução Na sequência da notícia de que a seguradora vai avançar com a indemnização, após terem revisto o caso, os familiares de Daniel Hegarty anunciaram que quem doou dinheiro para a causa pode reavê-lo. “Agora, como anunciei na minha página do Facebook, quem quiser o dinheiro de volta deve contactar-me através do Facebook ou da página do ‘crowdfunding’. Vamos devolver todo o dinheiro a quem o pedir”, indicou Joe Hegarty. “Todo o dinheiro que as pessoas não quiserem de volta, vai, sem sombra de dúvidas, ser utilizado na mesma para a criação do fundo, porque foi com esse propósito que foi doado e vamos utilizá-lo a 100 por cento para o fundo, mesmo que seja uma quantia pequena”, garantiu. O britânico Daniel Hegarty morreu a 18 de Novembro durante o Grande Prémio de Macau, no qual participava pela segunda vez. O piloto, de 31 anos, perdeu o controlo da mota na curva dos Pescadores e acabou projectado contra a barreira. O acidente levou imediatamente ao final da corrida, a seis voltas do final, com o vencedor, Glenn Irwin, a terminar em lágrimas. Esta foi a primeira fatalidade no Grande Prémio de Macau desde 2012.
João Santos Filipe SociedadePortuguês rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro. Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro. Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West. No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga. Julgamento a 29 de Maio Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início. “O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM. Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa para a diversificação e integração económica A iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping vai permitir a Macau diversificar a economia e diferenciar a origem dos turistas que chegam ao território. Estas são as expectativas de vários académicos que estiveram em Macau para falar da política Uma Faixa, Uma Rota e dos seus impactos para o turismo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] política nacional Uma Faixa Uma Rota vai ser uma grande oportunidade para que Macau possa diversificar a origem dos turistas. Além disso, num contexto de integração na zona da Grande Baía, surgirão novas oportunidades económicas para o território, longe da área tradicional do jogo. Esta foi a perspectiva partilhada por vários académicos, ao HM, que estiveram presentes num evento promovido pelo Instituto de Formação Turística (IFT) sobre as implicações para o turismo da política chinesa. Neste caminho que RAEM vai percorrer, no seio da Grande Baía, parece haver outra certeza: a mais-valia da mistura cultural entre o Oriente e o Ocidente vai ser reforçada. “O turismo de Macau no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota vai passar por dois aspectos: por um lado, vai continuar como centro mundial do jogo, como acontece actualmente com um turismo muito desenvolvido. No entanto, não se vai ficar por aqui, o misto das culturas chinesa e portuguesa vai tornar a cidade ainda mais atractiva ao nível turístico, ao mesmo tempo que Macau fará a ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, afirmou Carson Lewis Jenkins, professor na Universidade de Strathclyde, na Escócia, e membro eleito da Academia Internacional de Estudos de Turismo, ao HM. Maior integração “Acredito que com a integração na Grande Baía que Macau poderá funcionar como grande plataforma nas trocas comerciais entre o Sul da China e os Países de Língua Portuguesa. Essa função vai sair reforçada no âmbito da política Uma Faixa, Uma Rota”, acrescentou o académico. Contudo, Carson Lewis Jenkins mostra-se surpreendido pelo facto de no âmbito do desenvolvimento de Macau raramente ver referida a experiência do Governo da RAEM em negociações com grandes empresas privadas, como são as operadoras de jogo. Para o académico, este poderá ser um dos grandes argumentos de Macau, em contraste com o Interior da China, que não está tão familiarizado com o funcionamento de iniciativas privadas e independentes, como muitas das que actuam nos mais de 60 países envolvidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota. “O Governo local tem uma grande experiência na relação com os privados. Essa experiência vai ser muito importante para o Governo do Interior da China. No Interior da China a economia é centralizada, assim como o planeamento e o financiamento. O conhecimento deste tipo de relações não é tão profundo”, justificou. “No entanto, as pessoas não têm valorizado muito este aspecto. Considero que o futuro de Macau e o aproveitamento das vantagens poderá passar por aí”, frisou. Plataforma reforçada Segundo Richard Xu, director do Departamento de Política e Administração Pública da Universidade de Hong Kong, a política nacional vai reforçar a posição do território como plataforma como os países lusófonos. “Macau vai ter um papel muito importante como local central para a ligação com os países que têm o português como língua oficial. Apesar das ligações já existentes com esses países, o Governo Central tem a intenção de aprofundar as ligações. A iniciativa Uma Faixa Uma Rota tem esse aspecto como uma das intenções. E Macau tem o seu papel a desempenhar”, afirmou o académico, ao HM. “Se olharmos para a Grande Baía, vai ser criada uma plataforma de trocas comerciais com dinâmica para todas as onze cidades envolvidas. Nesse aspecto, Macau pode ser um centro de importações e exportações para os países lusófonos, promovendo o aprofundamento das relações comerciais”, apontou. Por outro lado, Richard Xu explicou que Macau vai ficar a ganhar com a maior integração regional, que tem neste momento a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau como grande símbolo. “É uma situação em que todos ficam a ganhar. Vai aumentar o fluxo de turistas entre as regiões e fazer com que as cidades se comecem a comportar mais como complementares do que competidoras. A nível do turismo, não é descabido imaginar que as pessoas vão traçar roteiros em que visitam as cidades que preferem”, previu. Nesta estratégia, Macau vai ver a sua oferta turista complementada pela Ilha da Montanha. Porém, neste momento, ainda há trabalho para fazer entre os Governos das partes envolvidos. “Hengqin vai apoiar o crescimento de Macau, principalmente ao nível da oferta de elementos de entretenimento que não estão ligados ao jogo. Será mais um local extra para o qual Macau pode crescer. Mas para que isso possa acontecer, tem de haver uma maior ligação entre as duas regiões. Neste momento as ligações ainda não são as melhores”, considerou. Papel único Para Hong Yu, professor e investigador da Universidade Nacional de Singapura, Macau tem um papel único na política Uma Faixa, Uma Rota. O académico destaca também o papel estratégico do território como elo de ligação entre a China e os países lusófonos. “Se repararmos nas ligações históricas de Macau com Portugal e com os países de língua portuguesa, o território pode encontrar formas de ser a ponte para reforçar essas ligações. Isso é muito importante e poderá contribuir para a diversificação da economia que o território procura alcançar”, começou por dizer Hong Yu, ao HM. “Por exemplo, através de empresas de Macau, a China pode reforçar a entrada em mercados como o europeu, através de Portugal, no Brasil, Angola e Moçambique, que são mercados com um grande potencial. Se tivermos em conta que a política Uma Faixa, Uma Rota tem uma perspectiva de longo-prazo, a importância pode ser maior do que agora se pensa”, explicou. O investigador da Singapura também não esqueceu o papel dos casinos, que contribuem para que Macau seja um exemplo de sucesso ao nível do turismo: “Singapura aprendeu muito com Macau, para conseguir alcançar o que é hoje. Isso é muito claro, principalmente quando quis perceber as operações ao nível da hotelaria. Ao nível desta indústria, Macau tem estado focado em conseguir mais visitantes familiares. Por isso, tem de oferecer outros aspectos não-jogo, é o único caminho”, considerou. Ainda no que diz respeito à indústria do turismo, Hong Yu diz que o caminho passa por apostar mais nas exposições e convenções, assim como nos elementos culturais ligados à presença portuguesa. Com estes aspectos, será mais fácil para o território diversificar a origem dos turistas. Em 2017, Macau recebeu cerca de 32,6 milhões de turistas, um aumento de 5,4 por cento face ao ano anterior. Do número total de visitantes, 29,4 milhões são provenientes do Interior da China, o que representa 90,2 por cento. Gestão de dívidas exige cautela Nos últimos tempos, a política Uma Faixa Uma Rota tem estado debaixo dos holofotes mediáticos, devido ao endividamento excessivo de alguns países perante a China. O caso mais mediático foi o do Sri Lanka, que acabou por ceder durante 99 anos os direitos sobre o porto de Hambantota, um dos mais importantes do país. O acordo entre as partes gerou preocupações, principalmente do Governo indiano que viu o acordo como a formação uma colónia. Ao HM, o académico Richard Xu explicou que estas são situações com que ninguém fica a ganhar, e que mesmo na perspectiva do Governo Central são negativas. “É fundamental que haja uma gestão dos riscos nesta política. Não só para os governos que participam, mas para as empresas privadas. Se não houver uma gestão eficaz dos riscos, haverá crises e os impactos serão sentidos por todos. Mesmo as autoridades chinesas não têm interesse neste tipo de desfechos”, afirmou. Fanny Vong destaca marco histórico alcançado por Macau Para a presidente do Instituto de Formação Turística, Fanny Vong, a iniciativa Uma Faixa Uma Rota demonstra o apoio nacional para que Macau diversifique a origem do turistas. Por outro lado, é uma oportunidade para reduzir a dependência dos visitantes do Interior da China. “Com a Política Uma Faixa, Uma Rota Macau tem um maior apoio político para promover o turismo internacional. Já é possível ver alguns avanços na origem dos destinos dos turismos. Pela primeira vez na História, o nosso terceiro maior mercado é um país estrangeiros e não uma região da Grande China”, disse Fanny Vong, ao HM, sobre o facto da Coreia do Sul ser actualmente o terceiro maior mercado de turistas de Macau. “Com esta política nacional, existe a perspectiva nacional de que Macau terá de fazer mais para se promover ao nível internacional e atrair mais turistas. Com esta política, vai haver uma maior atenção para o património cultural de Macau, para aqueles que não têm esse conhecimento da diversidade do País China, assim como da cidade Macau”, acrescentou. Por outro lado, a responsável acredita que no longo prazo a iniciativa lançada pelo presidente Xi Jinping poderá trazer outras medidas de estímulo à indústria: “Há dois aspectos muito importantes para aumentar o número de turistas internacionais: o acesso aéreo e a política de facilitação dos vistos. Isto só poderá ser alcançado a nível nacional”, explicou.
João Santos Filipe SociedadeCombustíveis voltam a aparecer na Praia de Hác Sá A Praia de Hác Sá voltou ontem a ser invadida por combustíveis. Ontem, ao final da tarde, o areal já tinha sido limpo, porém, esta é a segunda vez que um incidente do género acontece no espaço de dois meses [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Praia de Hác Sá voltou a ser invadida por combustíveis durante o dia de ontem, de acordo com a informação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O incidente ocorreu durante a tarde de ontem e a origem do combustível ainda não é conhecida. “Houve combustível a aparecer novamente na Praia de Hác Sá. O combustível foi avistado à tarde na praia”, disse um porta-voz da DSAMA, ao HM. “Enviámos alguns navios para navegarem à volta da praia e tentarem encontrar a origem do combustível, mas até ao momento ainda não conseguimos detectar qual foi a fonte”, acrescentou. Logo ontem, a empresa Companhia de Sistemas de Resíduos (CSR) foi chamada ao local para proceder à limpeza, e as operações ficaram concluídas antes do final da tarde. No entanto, durante o dia de hoje, a DSAMA vai continuar a acompanhar o caso do derrame de combustíveis: “Vamos continuar a acompanhar a situação amanhã [hoje] de manhã. E como parte das operações de limpeza a CSR foi chamada ao local imediatamente”, explicou a fonte da DSAMA. Apesar do incidente, o Governo considera seguro que as pessoas se desloquem à praia, desde que não se aproximem da zona onde chega a água na altura de maré alta: “As pessoas podem ir à praia. Podem estar no areal. A situação apenas se registou na zona que é coberta pela água. O combustível esteve limitado a essa zona. As pessoas podem ir normalmente à praia, mas precisam de ter cuidado nessas áreas. É aconselhável que não vão a essa zona até haver mais instruções”, foi clarificado. Caso repetido Esta não é a primeira vez que a Praia de Hác Sá é afectada por incidentes do género este ano. Já em meados do mês passado, um pai se tinha queixado da existência de combustíveis na praia. Na altura, o homem partilhou nas redes sociais fotografias dos pés do filho, que ficaram negros quando brincava na areia. Na altura, o caso não se limitou à Praia de Hác Sá e as autoridades revelaram que também na praia de Cheoc Van tinham sido encontrados resíduos combustíveis. Em consequência do sucedido, foram colocados avisos nas praias para que os residentes e turistas não fosse às zonas afectadas. No entanto, o surgimento de combustíveis na praia acontece numa fase em que se está perto de iniciar a época balnear.
João Santos Filipe SociedadeUniversidades discutem ensino do português no Interior O Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa realiza hoje um encontro com a participação de 31 universidades do Continente, com o objectivo de discutir problemas e ouvir sugestões para melhorar o ensino do português [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alunos que forem aprovados em todos os cursos de formação contínua em língua portuguesa do Instituto Politécnico de Macau vão ter uma certificação da instituição e do Instituto Camões. Esta é uma proposta que está em cima da mesa e que vai ser discutida, ao longo do dia de hoje, numa reunião entre o Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa (CPCLP) do IPM e 31 universidades do Interior da China, onde se ensina a língua portuguesa. “Uma das ideias que vai ser discutida passa pelo facto dos cursos de formação contínua passarem, quando todos somados, a atribuir uma certificação do Instituto Politécnico e do Instituto Camões”, disse Carlos André, director do CPCLP, ao HM. “Esta proposta tem como grande vantagem para quem completa os cursos uma certificação pela entidade portuguesa que gere o ensino da língua no estrangeiro. Será a grande novidade da reunião”, explicou. Segundo os moldes actuais da formação contínua de português do IPM, há um conjunto de 12 módulos, dois quais 9 são de formação obrigatória. No entanto, caso optem, os alunos podem completar mais três módulos, opcionais. Será depois de completarem os diferentes módulos que terão acesso à certificação. No total, as formações englobam, 360 horas de aulas. O encontro que vai decorrer ao longo de todo o dia de hoje tem como objectivo discutir os problemas que as diferentes instituições que ensinam português no Interior da China atravessam. Segundo Carlos André, existem actualmente 38 instituições a ensinar português no Interior da China, das quais 31 vão estar presentes. Um número visto como muito satisfatório. “Este encontro pode ser muito proveitoso para fazermos um balanço do trabalho feito, sendo que ao mesmo tempo que permite um olhar retrospectivo, também esperamos que permita um olhar prospectivo. Temos de saber até que ponto o que fazemos corresponde às expectativas das instituições no Interior da China”, considerou o director do CPCLP. Participação positiva “Considerei que seria muito importante juntar todas as instituições. A primeira coisa que me surpreende nesta reunião é o número de participantes. Vêm cá 31 instituições, mas posso dizer que segundo os levantamentos que fiz até agora, são 38 as instituições que têm português no Interior da China”, reconheceu o director. “Das sete instituições que ficaram de fora, quase todas só começaram a ensinar português de uma forma incipiente. Estão a dar os primeiros passos. Por isso também não fazia muito sentido começarem a discutir problemas que ainda não enfrentam”, clarificou. Em relação ao dia de discussões, Carlos André deixou o desejo de que as conversações resultem em várias sugestões, que depois poderão ser adoptadas. O encontro é organizado pelo IPM, com o apoio do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso. “O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM. Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou. Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso. Decisão só em Julho A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês. Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro. Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio. “O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteAnalistas vêm com optimismo possível acordo na península coreana Os preparativos já estão a ser feitos. No próximo dia 27 pode ter início um acordo histórico entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul que pode trazer a paz à península depois de mais de 60 anos de relações tensas. Mas, para que seja bem sucedido, há que ter em conta o papel da China e dos Estados Unidos. Analistas consideram que se trata do momento certo e que todos têm a ganhar com negociações de paz [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá a ser preparado o trajecto na fronteira entre as Coreias que será percorrido pelo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, no próximo dia 27. Se Kim o fizer, está dado o primeiro passo, desde a assinatura do Acordo de Armistício Coreano em 1953, para um entendimento na península. Desde então, nenhum líder norte-coreano atravessou a Linha de Demarcação Militar. O caminho tem como destino um encontro com o seu homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, para se dar início a negociações para o processo de desnuclearização da Coeria do Norte. Além disso, a reunião abre portas a uma nova relação entre aqueles dois países. Ao mesmo tempo, está já agendada uma reunião entre o líder norte coreano e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais um acontecimento sem precedentes na soberania dos “grandes líderes”. Este encontro continua sem data concreta, mas tudo indica que terá lugar entre Maio e Junho em local ainda por definir. Segundo o New York Times, não se pode falar de acordo entre as Coreias sem falar dos países a que estão ligadas. Neste caso, a China e os Estados Unidos, até porque assim está previsto no Armistício de 53. No entanto, o encontro da próxima semana é já um avanço para o entendimento, considera o especialista em relações internacionais, Arnaldo Gonçalves. “O interesse é das duas Coreias, e o interesse é que aprofundem os entendimentos ou o conhecimento das posições de cada uma”, começa por dizer ao HM. A reunião da semana que vem “é uma forma de quebrar o gelo e perceber o que se pode fazer”. Por outro lado, “as duas Coreias têm, objectivamente, do ponto de vista legal, um conflito de 60 anos. Tecnicamente tem de ser resolvido e não tem de ser com capitulação, pode haver uma alternativa”, aponta. Wang Jianwei, especialista em relações internacionais da Universidade de Macau também vê com bons olhos o início das negociações. “Neste momento, parece que as Coreias vão chegar a um acordo para haver reconciliação. Talvez haja mesmo um acordo de paz, que depois poderia ser apoiado pelos EUA e China”, disse ao HM. De acordo com o académico, tudo indica que o entendimento pode ir a bom porto, aliás, um dos indicadores optimistas é a relativa restrição das críticas por parte de Pyongyang a Washington, dos últimos tempos, depois de terem sido lançadas ameaças exterminadoras. Dos peões aos reis Falar das Coreias e do seu entendimento só pode ter efeito se se tiver em consideração os países que apoiam cada uma delas. Estados Unidos e China são centrais e com a reunião anunciada entre Trump e Kim, está aberto o caminho para que a península asiática possa efectivar um tratado. “Isto é uma plataforma, como se fosse um xadrez. O regime da Coreia do Sul é aliado dos Estados Unidos, têm um tratado de defesa e assistência mútua. Por isso não pode, do ponto de vista do tratado, avançar com qualquer posição sem consultar os americanos ou mantê-los informados”, aponta Gonçalves. Para já, parece que os indicadores são positivos, até porque se está a assistir a uma acção sem precedentes. “Trump surpreendeu todo o mundo, como costuma fazer, e decidiu anunciar que tem interesse em finalmente promover negociações entre os Estados Unidos e o regime da Coreia do Norte”, explica o especialista. No entanto, falar da Coreia do Norte e dos Estados Unidos não dá certezas de sucesso das negociações, por muito optimismo que a situação suscite. De acordo com Arnaldo Gonçalves, “não nos podemos esquecer que estamos perante actores internacionais que são imprevisíveis”, refere ao HM. Não se tratam de líderes em que pode antever comportamentos. “São impulsivos, egocêntricos, megalómanos, têm uma visão da política muito pessoal. Podem entrar na sala de reunião com uma disposição e mudarem rapidamente, ao ponto de abandonarem as negociações, porque alguém teve um comentário mais intempestivo”, explica. No entanto, se o encontro ocorrer é bom sinal, até porque é um primeiro contacto entre o Ocidente e o regime de Kim Jong-un. Ordens na sombra No que respeita ao papel da China, Wang Jianwei considera que tem tido uma influência aparentemente mais discreta, o que não invalida o seu papel decisor em todo o processo. Exemplo disso foi o encontro recente em Pequim entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o norte coreano Kim Jong-un. “A China quer manter a iniciativa no destino da Coreia do Norte. Não é difícil de acreditar que estão a actuar por trás do palco, colocando pressão na Coreia do Norte. No passado, mesmo quando a ONU impunha sanções à Coreia do Norte, a China continuava a deixar a porta aberta para eles sobreviverem”, aponta. No entanto, há quem defenda que Pequim tem ficado marginalizada porque é um assunto, por um lado entre as Coreias, e por outro entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos. Mas, para o académico, “a China assumiu um papel fundamental para que a Coreia do Norte estivesse disposta a falar com os Estados Unidos através do apoio da China às sanções aprovadas no seio da ONU à Coreia do Norte, que os deixaram sem alternativas económicas”. Para Arnaldo Gonçalves, a China “será sempre um actor central nestas negociações”. Em causa está a dependência da Coreia do Norte da ajuda que tem tido do seu aliado. “Se a China não vir com boa vontade as negociações, não haverá avanços porque o regime na Coreia do Norte é absolutamente dependente do regime chinês, em termos de conselheiros militares, económicos, assistência alimentar, transportes e comunicação”, explica. Quid pro quo Apesar da “guerra comercial” entre a China e os Estados Unidos, os analistas consideram esse factor em nada interferirá nas negociações entre as Coreias. “Não creio que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos tenha um impacto adverso para os diálogos entre as Coreias, e entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos”, refere Wang. Porém, há ainda questões de reciprocidade a ter em conta. De acordo com Wang, “um bom resultado das reuniões também depende da sinceridade dos EUA e se têm incentivos suficientes para oferecer. Não acredito que a Coreia do Norte vai estar disposta para abdicar das armas nucleares e da segurança do regime, se não houver ofertas suficientes em cima da mesa”, refere. O académico considera que é possível que as pessoas tenham subestimado Kim Jong-un. A razão, aponta, tem que ver com o facto se ter achado que o responsável norte-coreano nunca ia abdicar das armas nucleares. “Ele até poderá ser mais inteligente e razoável do que se espera”, remata. As negociações diplomáticas não são gratuitas, aponta Arnaldo Gonçalves. “Se a China sentir que os Estados Unidos não estão a ser justos nas relações comerciais, pode sempre interferir e não apoiar as negociações”. Mas, destaca, “Pequim considera que a eliminação do armamento nuclear nas Coreias é do seu interesse nacional”. Apesar dos atritos comerciais entre Trump e Xi nas últimas semanas, para Gonçalves “felizmente, existem boas relações entre os presidentes da China e dos EUA”. O momento é agora De acordo com os analistas, o momento para avançar para o acordo entre as Coreias chegou. “Tanto a Coreia do Norte como os Estados Unidos chegaram à conclusão que estão esgotados os outros meios para ultrapassar as dificuldades nas relações bilaterais”, explica Wang Jianwei. No que respeita à Pyongyang, depois dos vários testes nucleares que o país levou a cabo, Kim terá concluído que o país está prevenido contra invasões e por isso não há necessidade de continuar nessa trajectória. Além disso, o líder norte-coreano também saberá que se o fizer se arrisca a motivar uma guerra com os norte-americanos, refere. Por seu lado, nos Estados Unidos, apesar das opiniões se dividirem entre a intervenção militar e as negociações, a solução diplomática para ser a mais viável. “Há pessoas em Washington que preferiam utilizar a força militar. Mas os riscos da operação são demasiado elevados, por isso ninguém quer ter o ónus dessa decisão. As consequências de uma guerra entre os Estado Unidos e a Coreia do Norte seriam imprevisíveis”, diz Wang. “Por isso, Washington aproveitou a oportunidade e estendeu o ramo de oliveira à Coreia do Norte”, aponta o académico. Entretanto, a China já se mostrou a favor das negociações. De acordo com o New York Times, o porta voz do Ministro dos negócios estrangeiros chinês, Hua Chunying, referiu que “a atitude da China é de abertura e apoio a qualquer solução pacífica para resolver os conflitos da península Coreana”.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Passados seis anos Pelé vai voltar a sentar-se no banco [dropcap style=’circle’] F [/dropcap] oi em 2012 que o treinador da Casa de Portugal agrediu um árbitro e, desde então, nunca mais voltou ao banco para orientar a equipa. No entanto, o castigo de seis anos chegou ontem ao fim. Depois de seis anos, Pelé, o treinador da Casa de Portugal, vai voltar a sentar-se no banco para orientar a equipa. A confirmação sobre o fim do castigo, que foi aplicado na sequência da agressão a um árbitro, foi dada ontem pela Associação de Futebol de Macau (AFM), ao HM. Por sua vez, o técnico admite estar contente com a possibilidade de regressar ao banco. “Estou satisfeito porque foram seis anos de calvário, por não poder estar mais perto dos meus atletas. Foi uma fase em que não pude dar-lhes de perto o apoio necessários durante os jogos”, disse, ontem, Pelé ao HM. “Agradeço muito à direcção da grande instituição que é a Casa de Portugal, liderada pela grande presidente Amélia António, por me ter segurado durante estes anos todos no emprego”, acrescentou. O vice-presidente da AFM, Daniel Sousa, confirmou ao HM o fim da suspensão: “O castigo do treinador Pelé terminou no dia 18 de Abril, ou seja hoje [ontem]. A partir de hoje [ontem] ele poderá regressar aos banco para orientar a equipa”, disse o dirigente. Em Maio de 2012, Pelé foi irradiado, após ter sido acusado de agredir um árbitro, na sequência de um encontro entre a Casa de Portugal e o Kei Lun, que terminou empatado 2-2. O resultado afastou a equipa orientada então pelo treinador-jogador da promoção. Mais tarde, a decisão acabaria por ser revista, com Pelé a levar um castigo de seis anos de suspensão. “Foi um castigo com a duração de seis anos. O regulamento previa que ele fosse irradiado, mas a comissão que analisou os acontecimentos e acabou por ter em conta o contributo de Pelé para o futebol local. É bom que se perceba a situação”, disse Daniel Sousa, que prometeu tolerância zero: “A nossa tolerância face ao ataques aos árbitros é zero. Temos o dever de proteger os árbitros e vamos fazê-lo”, vincou o dirigente. As agressões em causa levaram mesmo a um processo em tribunal, que, segundo Pelé, acabou por ser encerrado. Isto porque o árbitro, o queixoso, regressou às Filipinas, ainda antes do julgamento terminar. O próximo jogo da Casa de Portugal está agendado para 27 de Abril diante da formação dos Artilheiros, no Estádio Lin Fong. Associação pediu desculpas Em relação ao atleta Barakat, da Casa de Portugal, que se lesionou na passada quinta-feira, no encontro entre os Sub-23 e a Casa de Portugal, a situação tem evoluído de forma favorável e os nove pontos na cara do jogador vão ser retirados amanhã. O atleta sofreu uma entrada quando tentava jogar a bola com a cabeça, que o obrigou a deslocar-se ao hospital, ainda durante o decorrer do jogo. De acordo com Pelé, após a análise do corte, o médico considerou uma grande sorte o jogador não ter perdido a visão. Ontem, Daniel Sousa confirmou que o treinador dos Sub-23 contactou a Casa de Portugal no sentido de pedir desculpas pelo sucedido: “Sempre que houve conflitos físicos com os jogadores dos sub-23 e outras equipas, as nossas indicações é para que o treinador e o jogador envolvido peçam desculpa imediatamente. Mesmo nos lances acidentais, são essas as nossas indicações”, disse o dirigente. “O nosso treinador garantiu-nos que no dia seguinte fez uma chamada para a Casa de Portugal para enviar os pedidos de desculpa e explicar a situação”, acrescentou. Também Pelé confirmou o pedido de desculpas, já depois da informação sobre o acidente ter sido colocada numa rede social, no dia seguinte ao acontecimento. Nesse mesmo comentário, o treinador da Casa de Portugal apresentava queixas sobre a arbitragem e análise ao lance por parte do árbitro Grant. Porém, Daniel Sousa explicou que o árbitro considerou o lance acidental, com o jogador dos sub-23 a levantar o pé em demasia para jogar a bola. O vice-presidente da AFM sublinhou também que os clubes são livres para apresentar queixas sobre a arbitragem e que o devem fazer, quando se sentem injustiçados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais notificam portugueses em chinês e sem tradução A 10 de Dezembro de 1999 entrou em vigor um decreto-lei que colocou as línguas portuguesa e chinesa ao mesmo nível. Contudo, e apesar de haver o direito de escolha da língua em que se recebe notificações dos tribunais, na prática a lei é ignorada com regularidade. O sentimento é comum ao sector e a Associação dos Advogados de Macau considera que há uma língua de primeira e outra de segunda [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo o artigo 9 do Decreto-Lei n.º 101/1999/M, que consagra as línguas portuguesa e chinesa como oficiais e com a mesma dignidade, os cidadãos têm o direito de ser notificados pelos tribunais na língua que dominam. No entanto, no dia-a-dia, o decreto-lei é frequentemente ignorado pelos próprios tribunais, que têm a obrigação de aplicar as leis. Os prejudicados são os cidadãos. É por esta razão que são frequentes os casos em que quem apenas domina o português acaba notificado em chinês, sem terem hipótese de compreender o que consta nos documentos. O contrário também acontece, com pessoas que só dominam o chinês a serem notificados em português. Porém, segundo os advogados ouvidos pelo HM, é mais frequente as notificações em português virem acompanhadas de tradução para o chinês. O caso mais recente, conhecido pelo HM, envolve o residente João Tiago Martins, que perdeu o recurso do processo em que foi condenado pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança. “Não quero discutir o mérito da decisão, porque não é disso que se trata. Mas há dias fui notificado de um Acórdão de 62 páginas todo ele escrito em língua chinesa, quando eu tinha requerido, desde o primeiro momento, que pretendia que nas comunicações fosse utilizada a língua portuguesa, prorrogativa que é conferida pelo Decreto-Lei 101/99/M e que é garantida pelo art. 9º da Lei da Básica”, contou João Miguel Barros, advogado de defesa, ao HM. “Neste caso concreto, de tanta seriedade, o que me escandaliza é que o tribunal desconsidere esse facto e não notifique o arguido com o texto do acórdão acompanhado de uma tradução. É bom ter presente que a notificação da sentença ao arguido é um acto obrigatório, que não admite qualquer tipo de intermediação”, sublinhou. “O tribunal tem de comunicar com o arguido numa língua que ele entenda! Ou seja, não é aceitável que condene um português e lhe mande a decisão toda escrita em língua chinesa”, acrescentou. Uma experiência semelhante foi também partilhada pelo advogado Sérgio de Almeida Correia: “Sei de um processo em que as partes são residentes de Macau, falam português, os advogados são portugueses e o despacho foi enviado em chinês. No entanto, o magistrado que fez o despacho também sabe português. Só vejo isso como um forma de dificultar a vida às pessoas”, considerou. Lei clara Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, o Decreto-Lei n.º 101/1999/M é claro na defesa do direito das pessoas de serem notificadas na língua que dominam. “Temos o direito de escolher a língua nos tribunais”, começou por realçar Jorge Neto Valente. “Essa lei foi acolhida no sistema jurídico de Macau, pela Lei da Reunificação e, portanto, continua sempre em vigor. Acontece que há uns senhores que se estão nas tintas para isso”, aponta. “A conclusão que se tira é que há cidadãos de primeira e outros de segunda. Embora esse mesmo diploma diga que as línguas têm a mesma dignidade e são tratadas como línguas oficiais, a verdade é que há uma de primeira e outra de segunda”, rematou o presidente da AAM. Também o advogado Sérgio de Almeida Correia concorda com esta interpretação e frisa que o direito de utilização das línguas não se resume aos tribunais. “Esta realidade é incompreensível porque o próprio Código de Procedimento Administrativo diz que as pessoas têm o direito a serem notificadas na língua que dominam e podem fazer exposições em português e em chinês”, explica. “As exposições podem ser feitas nos termos da Lei Básica ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa. As pessoas que as fazem têm o direito de receber a resposta nessa mesma língua”, acrescentou. Por sua vez, João Miguel Barros acredita mesmo na existência de um confronto latente entre o que consta na lei e as práticas dos tribunais, com os arguidos a serem os verdadeiros prejudicados. “Há um confronto latente entre o que diz a lei e o que deviam ser as práticas mais correctas do relacionamento dos tribunais com os advogados e com a sociedade”, começou por indicar o causídico. “O que eu tenho vindo a verificar é que há uma tensão permanente entre o uso do chinês e do português nos tribunais e nas notificações das peças escritas. E verifico que há, nestas matérias, situações de um total desrespeito e desconsideração pelos direitos dos arguidos”, defendeu. É com o objectivo de proteger os direitos dos cidadãos e o respeito pelas leis do território, que a liderada por Neto Valente apela para que a legislação que regula esta matéria seja cumprida. “A Associação dos Advogados de Macau mantem que a Lei n.º 101/1999/M está em vigor e exige que sejam cumprida. Não posso conceder que haja juízes que não cumpram a lei”, vincou. Escritórios preparados O facto das comunicações nem sempre serem feitas nas línguas pretendidas pelos diferentes advogados forçou os escritórios a adaptarem-se. Ao HM, Pedro Redinha admitiu mesmo que não vê uma solução para esta questão. “Com o tempo tenho entendido que temos de procurar e aceitar esta situação [das notificações serem feitas apenas em chinês]. É uma das línguas oficiais, e o tribunal opta por utilizar uma”, afirmou Pedro Redinha, ao HM. “A experiência diz-me que não vale a pena [exigir notificações em português] Temos de ser nós, escritórios de advogados, a traduzir as peças processuais do chinês para o português. Já não considero isso uma preocupação no desempenho da profissão. Tive de me adaptar à situação, quando tive a percepção de que não há como contrariar esta tendência”, explicou, Porém, o advogado reconhece que a situação é muito mais complicada quando se trata da notificação de pessoas, que não têm uma estrutura com tradutores por trás. “Nesses casos, torna-se claro que é um problema mais complexo”, disse. Por outro lado, as os advogados ouvidos pelo HM defendem que não está em causa o direito dos juízes escrevem as decisões ou notificações na língua que desejam. O problema, explicam, é não haver capacidade nos tribunais para criarem uma equipa de tradução. “Raramente, quando são processos mais mediáticos, eles fazem a tradução. Se foi escrito em chinês, a tradução para o português é feita. Mas não são todos os processos que têm essa cortesia e satisfação da obrigação legal”, considera Jorge Neto Valente. “Quando pedimos aos tribunais para fazerem a tradução, eles dizem que não têm tradutores. Eles dizem que não têm pessoas, e os outros que se desenrasquem”, apontou. Falta de vontade Quase 20 anos depois da transferência da soberania, o problema é encarado como o resultado de falta de vontade política. Isto porque os juízes quando são contratados têm de demonstrar competências nas duas línguas oficiais. “Já há vários anos que ando a lutar para que o português seja respeitado dentro dos tribunais. Fiz uma exposição à entidade competente, que tem poder e disciplina sobre os magistrados, e ainda hoje não tenho resposta. Participei o assunto, apresentei à Associação dos Advogados de Macau, mais do que uma vez, até dei o conhecimento sobre o facto ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e a situação continua a ser a mesma”, admite Sérgio de Almeida Correia. “É recorrente e julgo que há pouca vontade política para resolver o problema”, indicou. Já João Miguel Barros vê na questão “um certo fundamentalismo patriótico”. “Há um certo fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa no sistema judiciário de Macau que não é saudável. Não adianta haver direitos garantidos pelas leis básicas ou o que seja, quando a prática e o sentimento é o da exclusão do português. E o que eu pressinto é que tudo isto se irá agravando, sem apelo nem agravo”, opinou. O HM contactou os tribunais, através do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, mas, apesar da insistência, não houve qualquer posição sobre o assunto. Neto Valente: “Tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis” Ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, admite que o facto dos juízes não cumprirem as leis em vigor é mais preocupante do que o medo que de que os juízes estrangeiros não apliquem a lei da segurança nacional. “Faz-me lembrar o medo de que os juízes [portugueses] não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis em vigor. Isso é que me causa medo”, afirmou. “Eles têm medo que os estrangeiros não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo que eles não cumpram as leis que estão em vigor. Agora. Já”, indicou. “Eles deviam ser avaliados é pelo cumprimento que fazem das leis”, acrescentou. O Governo de Macau está a preparar a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e quer impedir os juízes com nacionalidade portuguesa de julgarem casos em que estejam em causa as infracções à lei sobre a segurança nacional.
João Santos Filipe PolíticaResponsabilidades | Coutinho fala de pena exagerada para Fong Soi Kun [dropcap style =’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho considerou ontem “exagerada” a pena de quatro anos aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, na sequência da passagem do Tufão Hato. O deputado questionou o Chefe do Executivo sobre o assunto, mas Chui Sai On escudou-se no facto de haver um processo nos tribunais a decorrer. “Fiquei decepcionado com a resposta do Chefe do Executivo. Estava perguntar sobre a responsabilidade dos titulares do principais cargos. Achamos que foi uma pena disciplinar exagerada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos porque, no fundo, a particularidade da Função Pública é haver uma cadeia hierárquica em que há responsabilidades dos vários intervenientes”, disse José Pereira Coutinho, no final em declarações aos jornalistas. “Não se percebe muito bem porque não foram atribuídas responsabilidades aos diversos titulares dos cargos hierárquicos na Função Pública. Em matéria de prevenção, socorro e estrutura, tudo isto falhou e não se pode culpabilizar apenas este director”, acrescentou. Por outro lado, o deputado afecto à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau criticou a administração por agir ao sabor do vento: “Macau está a caminhar para uma situação em que muitas vezes as respostas são dadas à flor da pele. Faz-se aquilo que se ouve por aqui e por ali. A administração e o Governo não se devem pautar a resposta às situações pelo que sentem”, apontou. “Apanhou uma grande castanha”, acrescentou ainda o deputado. Fong Soi Kun foi castigado pelo Chefe do Executivo com uma suspensão de quatro anos da suas reforma. O ex-director do SMG optou por recorrer da decisão de Chui Sai On.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Chefe do Executivo quer seguro para despesas médicas no Continente O Governo quer que os idosos vivam os dias da reforma com os seus familiares em Macau, mas admite criar um seguro para pagar os cuidados de saúde para os mais velhos que pretendam passar os últimos dias no Interior da China [dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que se pondere a criação de um seguro de saúde para os residentes que cubra as despesas dos idosos no Interior de China, caso estes optem por viver os seus dias de reforma do outro lado da fronteira. A questão vai ser estudada e a intenção foi avançada, ontem, por Chui Sai On, na resposta a uma questão do deputado Zheng Anting. “Estamos a fazer estudos sobre a questão da implementação do regime de seguros. Independentemente da cidade onde queiram passar a velhice, queremos que possam adquirir um seguro para pagar as despesas médicas. Há margem para esta discussão, incluindo novos hospitais e as noves cidades no Interior da China no âmbito da Grande Baía”, afirmou Chui Sai On. “No futuro os idosos vão escolher a cidade em que querem viver. Mas primeiro vamos ver se é possível haver um seguro que abranja as nove cidades [da Grande Baía] e ponderar a qualidade dos diferentes hospitais nessas cidades, para garantir que eles têm cuidados de saúde com garantias”, acrescentou. Apesar desta intenção, o Chefe do Executivo esclareceu que o objectivo passa por permitir que os idosos de Macau vivam os seus últimos anos na comunidade. “Todos nós prestamos atenção à questão do envelhecimento da população. Temos de respeitar os idosos de Macau e o seu desejo de passarem a velhice nas suas comunidades. A questão de passar a velhice no Interior da China pode ser uma escolha, mas queremos que passem a velhice com as comunidades”, frisou Chui Sai On. Saúde na China preocupa Outro desafio admitido pelo Chefe do Executivo perante os idosos que são obrigados devido a condições económicas a viver no Interior da China, é a garantia dos mesmo direitos que têm em Macau. Neste aspecto, Chui Sai On nunca especificou tratarem-se de direitos políticos, referindo apenas à gratuidade e qualidade da saúde. “Precisamos de ter mais garantias. Também prestamos atenção aos cuidados de saúde. Em Macau as pessoas com mais de 65 têm cuidados de saúde gratuitos, o Governo paga tudo. Temos de ver se é possível o Governo de Macau pagar os cuidados no Interior da China e se os hospitais tem serviços de qualidade. É uma assunto que merece a nossa ponderação. Mas não é uma questão fácil porque não há antecedentes”, frisou. As cidades da Grande Baía que fazem parte do Interior da China são Zaoqing, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Dongguan, Shenzhen, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição [dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados. Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central. “Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução. A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San. O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San. A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão. Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | Bilhetes do autocarro passam a custar seis patacas [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] partir de Sábado, 21 de Abril, os bilhetes para os autocarros sobem para as seis patacas. Quando o bilhete é pago com o Macau Pass, o preço baixa para as três patacas, quatro patacas quando são utilizadas as carreiras rápidas. A distinção entre residentes e não-residente foi deixada de lado na actualização das tarifas As tarifas dos autocarros vão passar a custar seis patacas, a partir de sábado, 21 de Abril. Para os utentes que pagam com o Macau Pass, o preço passa a ser de três patacas. Os passageiros que usam as carreiras rápidas, ou seja as identificadas com a letra X ao lado do número, terão um aumento do preço para quatro patacas quando o pagamento é feito com o cartão electrónico. Actualmente, os bilhetes variam entre as 2,80 e as 6,40 patacas, dependendo do percurso realizado. A grande novidade é o facto da proposta de implementar um pagamento diferenciado para residentes e não-residentes ter sido eliminada. Esta foi uma decisão explicada, principalmente, com os custos operacionais de implementar sistemas de pagamento diferentes. “Havia uma proposta diferente. Mas ouvimos a sociedade e achámos que esta proposta é a mais adequada. Considerámos que os custos de implementar um sistema com um pagamento diferente para cidadãos de Macau e turistas seriam demasiado elevados”, afirmou Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Considerámos que em Macau, sejam residentes ou não-residentes contribuem para a economia local e não vamos fazer uma diferenciação”, acrescentou. Outra novidade prende-se com o facto dos estudantes no exterior passarem a ser reconhecidos e a ter direito a descontos, desde que tenham um cartão com a validade mínima de um ano. Assim, os estudantes passam a pagar 1,5 patacas, enquanto que o idosos e portadores de deficientes ficam isentos do pagamento da tarifa. Com os aumentos, o Governo espera ter uma poupança de 150 milhões de patacas, face ao valor de mil milhões que paga às operadoras de transportes, para subsidiar os bilhetes. Acidentes penalizados Durante a conferência de imprensa do Governo para anunciar o aumento dos preços, foi ainda abordada a futura negociação dos contratos com as operadoras de autocarros, que terminam em Julho. Sobre este aspecto, Lam Hin San não quis adiantar muitos pormenores mas admitiu a hipótese de serem agravadas as penalizações às companhias com o pior historial ao nível da segurança. “Estamos a estudar políticas e vamos implementar um sistema de avaliação. Se houver um número elevado de incidentes, vamos aumentar as penalizações”, admitiu o responsável. “Se uma empresa tiver envolvida em vários acidentes, vamos considerar a hipótese de não ter as mesmas possibilidades de receber o serviços de novas rotas, quando estas abrem”, acrescentou. Ainda no que diz respeito à segurança, o director da DSAT revelou que este ano 36 motoristas foram despedidos ou chegaram a acordo para saírem das empresas, devido a infracções graves, no desempenho das tarefas. Este é um valor superior ao registado ao longo de todo o ano passado, quando 32 motoristas tinham sido despedidos, ou saído por iniciativa individual, após o registo de infracções. No ano passado, os autocarros de Macau transportaram cerca de 210 milhões de pessoas, o Governo estima que este ano se registe um crescimento de quatro por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy” [dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong. O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento. Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas. O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor. “Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente. Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”. “Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho. O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu. Deputados em jantares Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou. Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens. O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção. Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”. O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro [dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território. Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre. Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação. Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau. Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento. “Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau. Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal. “A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou. Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas. Apostas perdidas O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM. “Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista. Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão. “O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer. “Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou. Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou. Problema grave Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves. “Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu. Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…” Avisos Centrais Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão. “Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou. “Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou. Sem impactos Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento. “Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes. Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau. “O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Benfica fecha segunda volta com goleada por 5-1 ao Sporting [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] o Estádio de Macau as águias tiveram uma primeira parte de grande nível, com o extremo Pang Chi Hang em destaque. Do lado do Sporting, o resultado final acabou por ser mais pesado do que o merecido, devido a duas faltas de atenção, já nos descontos O Benfica venceu o Sporting por 5-1, ontem à noite, no Estádio de Macau, depois de um primeira parte avassaladora e de um tempo de desconto sofrível dos leões. No rescaldo da goleada na Coreia do Norte por 8-0, Pang Chi Hang foi o homem em destaque nas águias, por ter marcado um golo, feito uma assistência e sofrido a falta, já na segunda parte, que deu origem ao penálti, que Edgar Teixeira não conseguiu converter. No encerramento da primeira volta da Liga de Elite, o Benfica entrou em campo com o habitual de estatuto de favorito e com o objectivo de deixar para trás a goleada diante do 25 de Abril. Já o Sporting tinha em mente manter-se na luta pelo 2.º lugar e aproveitar o empate a uma bola entre o Ka I e Chao Pak Kei. Como é habitual, o Benfica impôs desde o início o controlo dos acontecimento e, aos quatro e cinco minutos, Hugo Silva e Carlos Leonel, tiveram oportunidades flagrantes para colocarem as águias na frente. Em ambos os casos, o guardião Rui Oliveira, negou-lhes a intenção. Por sua vez, o Sporting, aos nove minutos, teve a melhor ocasião da primeira parte, quando Malachy bateu um livre frontal que passou muito perto da baliza de Batista. Foi aos 11 minutos, que o espectáculo Pang Chi Hang começou. Após um lance na área do Sporting a bola é rematada por um jogador das águias e sobra para o internacional de Macau. Pang não facilita e remata para o 1-0, sem dar hipóteses ao guardião leonino. O segundo golo chegou vinte minutos depois, aos 31, numa altura em que as arrancadas de Pang desconcertavam por completo a defensiva leonina. No entanto, no 2-0, o mérito pertenceu a Chan Man, que ganhou a bola na linha do fundo e cruzou para Carlos Leonel. Ao segundo poste, o avançado não perdoou e cabeceou para o golo. Cinco minutos depois, Pang arrancou novamente pela direita, deixou para trás a defesa contrária e cruzou para a área, onde surgiu Tetteh, que desviou para o 3-0. Desconto desastroso No segundo tempo, o Sporting de Macau conseguiu equilibrar os acontecimentos e tornou-se mais atrevido. Mesmo assim, aos 46 minutos, Pang Chi Hang voltou a arrancar e foi derrubado na área, por Fong Chan Fai. O árbitro não teve dúvidas e assinalou penálti, com o jogador a ver o amarelo. Na marcação, Edgar Teixeira permitiu a defesa de Rui Oliveira. À passagem do minuto 75 os leões conseguiram marcar o golo do 3-1. Após um livre na esquerda do ataque leonino, Prince marcou o golo que salvou a honra leonina. No entanto, o trabalho bem feito pela equipa do Sporting ficou manchado nos últimos três minutos, já em tempo de compensação. Com a defesa leonina a dormir, Nicholas Torrão foi o primeiro a aproveitar e fez 4-1, após passe de Carlos Leonel. No lance seguinte, foi a vez de Nikki devolver a assistência a Leonel, que fez o 5-1 final. Nos outros encontro, o Monte Carlo venceu a Alfândega por 5-0, o Lai Chi empatou diante do Hang Sai por 1-1 e o Ching Fung bateu a Polícia por 3-0.
João Santos Filipe SociedadeANIMA | Fundação Macau ajuda com antecipação de subsídios [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ANIMA vai conseguir sobreviver durante mais três meses, em modo de austeridade, após a Fundação Macau ter antecipado o apoio para a segunda metade do ano. A revelação foi feita pelo presidente da associação de protecção dos animais, Albano Martins, que na semana passada revelou os problemas financeiros da associação à imprensa local. “Foi, na sexta feira, liquidada mais uma dívida da ANIMA que contou com o apoio da Fundação Macau. Eles depositaram a tranche do segundo semestre, ou seja, podemos aguentar mais três meses em austeridade. A partir de Julho volta a ser mais complicado”, disse Albano Martins, ao HM. “Temos três meses, Abril Maio e Junho para tentar arranjar patrocinadores que nos consigam financiar com 600 mil patacas por mês, que é o mínimo dos mínimos e, mesmo assim, implica muitos cortes para que consigamos sobreviver”, acrescentou. No ano passado a associação dispôs de um orçamento de 850 mil patacas por mês. Porém, o presidente da ANIMA admite que foi um ano especial, com mais gastos do que o esperado. “Foi o primeiro ano em que o Paraíso dos Gatos começou a funcionar a tempo inteiro e fizemos algumas mudanças. Também devido à passagem do Tufão Hato, foi um ano excepcional, com muita confusão”, revelou. Neste sentido, o futuro da ANIMA vai passar por um forte programa de corte de despesas. Em cima da mesa está também a possibilidade de haver despedimentos. “Vamos fazer esforços para limitar os custos e acredito que negociando com fornecedores e dependendo menos das clínicas veterinárias que vamos conseguir reduzir os custos”, indicou Albano Martins. “Vamos também reduzir pessoal e as pessoas com menos méritos vão ter o contrato terminado. Não vão ser muitas mais porque nós não podemos correr o risco de não ter uma segunda pessoa para determinada função no caso de alguém adoecer ou ter um acidente de trabalho”, clarificou. Ao mesmo tempo, a ANIMA está a ponderar a solução de recorrer aos apoios das operadoras locais: “Ainda este mês vamos mandar cartas aos casinos para saber se podem continuar a colaborar, como no passado, aumentado um pouco mais as contribuições. Queremos ver se temos uma resposta ainda neste espaço de três meses, que é o que precisamos”, afrimou Albano. O presidente da associação frisou também que normalmente a ANIMA só recorre à ajuda dos casinos após Setembro, para o último trimestre, mas que perante o cenário actual vai ter de antecipar esses pedidos de ajudas.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Esgotam-se as opções de João Tiago Martins A condenação do português por dois crimes de abuso sexual de crianças não é passível de recurso. Esta é a opinião de duas pessoas da área ouvidas pelo HM [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo que envolve João Tiago Martins, o cidadão português acusado de abusar sexualmente dos filhos, poderá ter mesmo chegado ao fim e a pena de cinco anos e seis meses terá de ser cumprida. Em causa está o artigo 390.º do Código de Processo Penal, que impede a existência de recursos para o Tribunal de Última Instância (TUI), quando a segunda instância confirma uma pena condenatória da primeira instância. Segundo a informação veiculada pela imprensa após o julgamento em primeira instância, o português foi condenado pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. Este é um crime punido com uma pena máxima de oito anos e a mínima de um ano. É neste ponto que as esperanças de João Tiago Martins podem mesmo ter chegado ao fim. Só se a pena aplicável fosse superior a 10 anos, é que existiria a possibilidade de haver recurso para o TUI. Segundo a alínea g) do ponto 1 do artigo 390.º, que define as decisões dos tribunais que não admitem recurso, os “acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelo Tribunal de Segunda Instância, que confirme a decisão de primeira instância, em processo por crime a que seja aplicável pena de prisão não superior a dez anos, mesmo em caso de concurso de infracções” não são passíveis de recurso. Esta é uma interpretação do caso que foi partilhada ao HM por duas fontes do Direito local. “Mesmo que ele [João Tiago Martins] estivesse a ser condenado pelo crime qualificado – com uma moldura penal até 10 anos – tendo sido negado provimento ao recurso, quer dizer que o Tribunal de Segunda Instância confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Bases, pelo que não cabe recurso”, defendeu uma das fontes. “A questão de poder haver recurso só se coloca se ele tiver sido condenado pelo crime de abuso sexual de criança agravado. Se o crime for simples ele não pode recorrer. No caso da pena ser de oito anos, considero que o recurso não se coloca de todo”, acrescentou. “Como o TSI confirmou a decisão do TJB, ao negar provimento ao recurso, não há espaço para recurso. Só haveria se a moldura penal fosse superior a 10 anos”, defendeu a outra fonte. Defesa aguarda notificação A decisão dos tribunais foi revelada, na quinta-feira, no portal dos tribunais da RAEM. No entanto, ontem, a defesa ainda não tinha sido notificada nem recebido o acórdão da decisão do Tribunal de Segunda Instância. “Ainda não fui notificado e ainda não sei dos fundamentos que foram utilizados para negar o provimento ao recurso”, disse, ontem, o advogado João Miguel Barros, ao HM. Por outro lado, o causídico admitiu a hipótese de poder “não haver recurso”, mas recordou que poderá haver erros processuais em relação à decisão. O cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Albano Martins acredita que parceiros da SJM vão procurar a sua independência [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau vai enfrentar vários problemas com a nova concessão do jogo e alguns dos seus parceiros vão tentar emancipar-se. A previsão é do economista Albano Martins, que avisa que as receitas do grupo fundado por Stanley Ho podem sofrer quebras significativas. “O grande problema que a SJM vai enfrentar resulta do concurso das novas concessões do jogo. Há muitos interesses de operadoras de casinos que estão nas malhas da SJM. Mas essas operadoras querem a emancipação, querem ter os seus casinos sem estarem obrigados a partilhar as receitas com a SJM, como acontece agora. Na práticas essas operadoras já fazem a gestão de tudo, só têm de partilhar as receitas com a SJM”, previu Albano Martins, ao HM. “De todas as operadoras, a SJM vai enfrentar as maiores dificuldades com o novo regime de concessão. Se alguns promotores de jogos ou casinos satélites se libertarem da tutela da SJM, a empresa vai perder receitas grandes. Não nos podemos esquecer que empresários como Chan Meng Kam ou David Chow, por exemplo, estão sob a alçada do grupo SJM. Se conseguirem as suas licenças, a SJM vai tornar-se mais pequena ao nível do volume das receitas”, explicou. Guerra China-EUA Por outro lado, o facto dos Estados Unidos da América e da China estarem numa fase de tensão no que diz respeito às relações económicas, pode jogar contra a SJM. Neste contexto, poderá haver uma intenção política de reforçar o poder das empresas chinesas, e enfraquecer as operadoras norte-americanas. “Os empresários locais vão ter um lobby muito forte para ganhar uma participação maior no mercado do jogo e, provavelmente, vão ser apoiados pela China. Acredito que o Governo Central não veja com muito bons olhos o facto dos americanos dominarem o mercado do jogo em Macau, sobretudo nesta fase de guerra económica com Donald Trump”, defendeu. “As operadoras locais não trazem a mesma qualidade dos serviços das americanas. Mas os fundos vêm da China e acabam por sair do espaço do País, através da distribuição de dividendos aos accionistas americanos. Não acredito que a China veja este aspecto com bons olhos”, frisou. Albano Martins estranha o silêncio instalado no sector e acredita que vão entrar mais operadoras no mercado, após o fim das actuais concessões.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence. Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos. Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas. “Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM. “Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou. Sem empresários à altura Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”. “Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca. Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração. “Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou. Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”. Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo. “Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense. “Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro. Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou. Pessoas responsáveis Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily. “Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado. “Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang. “Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem. Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista. Wong Sio Chak sem comentários O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido. Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.
João Santos Filipe SociedadeJustiça | Cidadão português condenado por abuso dos filhos perde recurso Apesar do Ministério Público ter pedido a absolvição do arguido, o Tribunal de Segunda Instância, que teve como juiz relator Choi Mou Pan, negou o provimento ao recurso interposto por João Miguel Barros [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]oão Tiago Martins, o cidadão português condenado por dois crimes de abuso sexual contra os filhos perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância (TSI), apesar do Ministério Público pedir a sua absolvição. A decisão foi tomada, ontem, pelos juízes Choi Mou Pan, Chan Kuong Seng e a juíza Tam Hio Wan e anunciada no portal dos tribunais. No entanto, a sustentação ainda não é conhecida, nem o advogado de defesa do arguido foi notificado. “Não conheço os fundamentos [da decisão]. Nem fui notificado de nada. Antes de ler o acórdão não tenho nada a dizer, a não ser que estou profundamente desiludido com a decisão”, afirmou o advogado de defesa, João Miguel Barros, ontem, ao HM. Na primeira instância, o tribunal tinha dado como provada a prática de dois crimes de abuso sexual, cuja moldura penal vai de 1 a 8 anos de pena de prisão. Como consequência, o cidadão português – que está preso desde Maio de 2016 – foi condenado com uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses. No entanto, entre a primeira e a segunda instância, havia a expectativa da condenação sofrer alterações, uma vez que o Ministério Público mudou de posição, passando a pedir a absolvição do arguido, em vez da condenação. Contudo, os argumentos apresentados pela defesa e pelo MP não parecem ter sido suficientes para convencer o colectivo de juízes da segunda instância. No Tribunal Judicial de Base (TJB) foram considerados provados os dois crimes de abuso sexual, um contra cada filho. Porém, os juízes da primeira instância não deram como provado a prática do crime de maus-tratos nem da existência de relações sexuais com a filha menor. O arguido foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. Na leitura da sentença, o TJB considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e referiu não haver “prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. Processo com falhas Após ter sido conhecida a decisão da primeira instância, João Miguel Barros considerou que o processo estava “cheio de falhas”: “O processo está completamente cheio de falhas, desde o primeiro instante e, neste momento, não quero fazer declarações sobre o processo”, referiu o causídico, na altura, ao HM. Também após ter sido revelada a primeira decisão, o advogado de defesa reiterou a inocência do cliente. “Digo apenas que acreditamos na inocência do João Tiago, e se não fosse isso nunca teríamos aceite ter sido seus advogados. Por acreditarmos na sua inocência vamos defender a sua posição em recurso. Depois se verá quando acabar a fase de recurso e quando a sentença transitar em julgado”, acrescentou. A queixa sobre os alegados crimes partiu da mãe das crianças, de quem, em 2011, João Tiago Martins se divorciou. Era o pai que tinha a custódia dos filhos.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai On recusa comentar castigo aplicado a Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo recusa comentar o castigo de quatro anos sem receber reforma aplicado a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos, durante a conferência de ontem sobre a situação dos mecanismos de prevenção e resposta a catástrofes. De acordo com Chui Sai On, ainda decorre o prazo em que Fong Soi Kun pode recorrer do castigo revelado na quarta-feira, pelo que a postura do Executivo, nesta altura, passa pela “confidencialidade”. “Foram aplicados castigos a duas pessoas e, neste momento, esses dois interessados gozam do direito de recurso das decisões, de acordo com as leis em vigor. Temos de manter a confidencialidade até passar o tempo em que se pode recorrer. Ele [Fong Soi Kun] ainda pode apresentar recurso”, disse Chui Sai On, após ter sido questionado sobre o assunto. Além de Fong Soi Kun, também a antiga sub-directora foi penalizada, neste caso com 130 dias de suspensão. Uma sanção que já foi cumprida, com Florence a ter regressado aos SMG. Mesmo assim, o Chefe do Executivo sublinhou que o castigo foi ponderado em conjunto com o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, depois de terem sido lidos quatro relatórios diferentes, elaborados pelo Comissariado Contra a Corrupção, comissão interna da função pública, do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e ainda da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres. Por outro lado, Chui Sai On negou que o Executivo não tenha assumido as responsabilidades, após a tragédia que causou 10 mortos e 240 feridos e prejuízos de 12,55 mil milhões de patacas. “Nós também temos que assumir a nossa responsabilidade política. Eu também confesso que tínhamos certas insuficiências de gestão. Pelo que, agora estamo-nos a empenhar para definir medidas para a prevenção de catástrofes”, confessou. Responsabilização com alterações Ainda em relação à situação de Fong Soi Kun, a secretária para a Administração e Justiça, revelou que o Governo já está a trabalhar para rever o regime de responsabilização dos dirigentes. “Segundo as indicações do Chefe do Executivo, a minha tutela vai fazer uma revisão ao Regime de Responsabilização do Pessoal de Direcção e Chefia, bem como ao Estatuto [do Pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços da Administração Pública]. Podem reparar que estão ligados ou articulados, por exemplo, a nomeação, a selecção ou avaliação. Está interligado. Temos também que ver como é que se define as suas competências e responsabilidades com as vozes da sociedade, bem como as orientações do Chefe do Executivo”, vincou Sónia Chan.
