João Santos Filipe Manchete PolíticaFamília | Proposto mecanismo de conciliação para evitar tribunais O novo mecanismo vai ser exigido antes de casos como divórcio litigioso, exercício do poder paternal, alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e afectação da casa de morada da família chegarem aos tribunais O Governo apresentou uma proposta para criar um mecanismo de conciliação para resolver conflitos dentro das famílias, como acontece nos casos de divórcios litigiosos, definições do poder paternal ou o pagamento e alimentos ao ex-cônjuge. A proposta foi apresentada na sexta-feira, durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, mas os detalhes só vão ser conhecidos quando o diploma entrar na Assembleia Legislativa, para ser aprovado. A proposta de lei foi justificada pelo facto de o Executivo entender ser “conveniente resolver os litígios de família de uma forma mais harmoniosa” e um dos objectivos é evitar que este tipo de casos seja encaminhado para os tribunais. Neste aspecto, quando pretenderem recorrer aos tribunais para resolver os conflitos, as partes vão ter de apresentar um certificado a provar que antes recorreram ao mecanismo de conciliação. “Antes de as partes intentarem em tribunal as acções judiciais ou processos de jurisdição voluntária relativas a essas causas de família, têm de requerer a conciliação familiar ao IAS [Instituto de Acção Social]”, foi indicado. “Caso, após a conclusão da conciliação, ainda haja necessidade de ter acesso ao tribunal, as partes podem, para o efeito, intentar acção judicial ou apresentar requerimento ao tribunal, juntando o certificado de conciliação emitido pelo IAS”, foi acrescentado. Segundo a informação oficial, os conflitos que vão ter de passar pelo mecanismo de conciliação são o divórcio litigioso, o exercício do poder paternal, os alimentos devidos a cônjuge, ex-cônjuge ou aos filhos e a afectação da casa de morada da família. À volta da fogueira O processo de conciliação entre os desavindos vai estar a cargo dos trabalhadores da Administração Pública ligados ao IAS, ou “assistentes sociais da sociedade civil com cartão de inscrição de assistente social e experiência adequada”, prometeu o Executivo. Sem grandes pormenores, foi ainda prometido que proposta de lei tem “algumas disposições para garantir a imparcialidade do procedimento, como por exemplo o regime de impedimento do conciliador”. Para garantir que ambas as partes participam na conciliação, mesmo contra a sua vontade, o diploma prevê que os faltosos tenham de suportar maiores encargos com o procedimento que lhes é imposto. “Com o objectivo de promover a resolução de litígios através da conciliação, prevê-se que, nas situações em que alguma das partes não compareça injustificadamente à conferência de conciliação ou a mesma se recuse injustificadamente a realizar a conciliação, entre outras, esta parte tenha de suportar mais custas que a outra parte”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Sam Hou Fai apresenta programa a 28 de Setembro Apesar de 11 cidadãos terem levantado os boletins para apresentar candidaturas a Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai reuniu os apoios necessários de membros da comissão eleitoral O futuro Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, vai apresentar o programa de candidatura a 28 de Setembro, de acordo com a informação revelada pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, em conferência de imprensa. Na sexta-feira, quando comentava o processo da eleição do futuro Chefe do Executivo, Song Man Lei revelou que está agendada uma sessão de apresentação de programa político para as 10h, 28 de Setembro, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Este é também o edifício onde a 13 de Outubro vai decorrer a eleição que está limitada a 400 pessoas com poder para eleger o próximo líder do Governo. Na sexta-feira também se ficou a saber que apesar de onze cidadãos terem levantado o boletim de propositura às eleições para Chefe do Executivo, apenas Sam Hou Fai apresentou a candidatura, dado que foi o único a reunir os apoios necessários. Os candidatos precisam de reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral, que tem um total de 400 membros. Numa primeira fase, Sam Hou Fai conseguiu 383 apoios, mas dias depois o número subiu para 386 apoios. Independentemente da mudança, o número fazia com que automaticamente não pudesse haver mais candidatos. Entregues os documentos da candidatura do futuro Chefe do Executivo, a presidente da CAECE explicou que o passo seguinte será “analisar” a “admissibilidade da candidatura”. Campanha em acção Em termos de campanha eleitoral, no sábado, Sam Hou reuniu-se com presidentes de várias associações educativas, como Chan Hong, ex-deputada e presidente da Associação de Educação de Macau, Chow Pak Fai, presidente da Associação das Escolas Católicas de Macau, Pang Chuan, deputado e presidente da Associação para a Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior de Macau, e Lao Man Io, presidente da Associação Educativa da Função Pública de Macau. Segundo o comunicado oficial, os representantes das associações defenderam a “reforma curricular, para garantir a adaptação às necessidades da diversificação adequada da economia de Macau”, reforço dos conteúdos sobre inteligência artificial, e uma melhor gestão dos “recursos professores-alunos”, tendo em conta a baixa natalidade. No mesmo sentido, foi também pedido a Sam Hou Fai que dê prioridade à “cooperação entre a família e a escola” e que preste “atenção aos problemas de gestão emocional de jovens”. Por sua vez, o futuro Chefe do Executivo afirmou ter recolhido as sugestões e encorajou as associações a trabalharem em prol da educação.
João Santos Filipe SociedadeConselheiros das Comunidades esperam retracção pública de Acácio de Brito Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas esperam “uma retracção pública” do director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) que qualificou “como falsas” as alegações contidas num ofício enviado pelos conselheiros ao ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal. O pedido de retracção consta de um comunicado divulgado ontem. “As afirmações do director da EPM são consideradas difamatórias do bom nome dos Conselheiros e da sua função, antecipando que, no mínimo, proceda a um pedido de retractação pública, devendo assumir a responsabilidade pelas suas declarações”, pode ler-se na mensagem divulgada ontem. “As alegações apresentadas no ofício foram fundamentadas e posteriormente respaldadas por uma investigação realizada pelos meios de comunicação social de Macau, que corroborou as preocupações expressas pelos pais e professores da comunidade escolar”, foi vincado. “É importante salientar que os Conselheiros agiram em conformidade com as suas funções como órgão consultivo do Estado Português, respondendo a apelos legítimos de cidadãos que, temendo represálias, optaram por esta via de intervenção”, vou acrescentado. Actualmente, os cargos de Conselheiros das Comunidades Portuguesas são ocupados por Rita Santos, Carlos Marcelo e Marília Coutinho. Professores integrados No ofício contestado por Acácio de Brito, os conselheiros alertam o ministro para o facto de os docentes recontratados estarem a ser transferidos para outras escolas, apesar de um despacho de Portugal, onde constava que esses docentes tinham de ser mantidos na EPM. “Eu tenho ouvido. Não são inverdades, são mentiras. Okay? Nós cumprimos, obviamente, integralmente o despacho do ministro da Educação”, afirmou Acácio de Brito, à TDM, nas declarações encaradas pelos conselheiros como difamatórias. “Aquilo que tenho ouvido falar revela má fé ou ignorância. Sejamos claros, a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho. Outra coisa não seria de esperar. Não faltava mais nada que um director de uma escola, a administração de uma escola não cumprisse um despacho, do senhor ministro”, vincou. “São falsas questões, de quem não sabe do que está a falar”, acrescentou. Apesar do pedido de retracção pública, os conselheiros afirmam estar disponíveis para “dialogar e colaborar” com todas as partes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Queixa na DSEDJ motivou regresso de docentes A intervenção da DSEDJ terá sido essencial para que os professores da Escola Portuguesa de Macau colocados fora da instituição tivessem de regressar. O protocolo para a transferência dos docentes exige a concordância destes Uma queixa feita junto da Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) terá levado a Escola Portuguesa de Macau (EPM) a integrar os três professores que tinham sido colocados em outras instituições. A informação foi adiantada na quarta-feira pelo Canal Macau. Segundo a emissora, que cita fontes próximas do processo, o regresso à EPM dos docentes terá sido motivado por uma queixa sobre a transferência dos professores para a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. A reclamação terá levado a DSEDJ a realizar uma averiguação e a intervir, o que forçou a direcção da escola de matriz portuguesa a voltar atrás e a reintegrar os professores. De acordo com as explicações da DSEDJ, a mobilidade entre as escolas com o objectivo de melhorar a aprendizagem do português é possível, mas os critérios exigem a concordância dos professores. Este aspecto não foi valorizado nem cumprido pela direcção da escola, que apenas comunicou a colocação fora da EPM aos docentes no dia em que distribuiu os horários para o novo ano lectivo. “A mobilização de pessoal tem de ser discutida entre a escola e o pessoal [a transferir], dependendo das necessidades do projecto, das qualificações desse pessoal, dos recursos humanos das escolas e da vontade dos funcionários [envolvidos]”, esclareceu a DSEDJ, ao Canal Macau. “As negociações têm de ser feitas entre a escola [EPM] e os funcionários”, foi acrescentado. Verão quente A reintegração dos docentes poderá ser o fim de um “Verão Quente” na Escola Portuguesa de Macau, que começou no final de Maio, quando o director da instituição, Acácio de Brito, anunciou uma vaga de dispensas de docentes residentes, ao mesmo tempo que afirmava estar a contratar não residentes em Portugal. A vaga de dispensas gerou insatisfação entre os professores, encarregados de educação e autoridades, incluindo os conselheiros das comunidades portuguesas, o que levou a que, após uma inspecção à escola, o ministro da Educação de Portugal emitisse um despacho a obrigar a direcção a prolongar o contrato dos dispensados para o novo ano lectivo. No entanto, no início deste ano lectivo, o caso acabou por ter mais um capítulo, dado que três dos professores recontratados acabaram por ser colocados fora da instituição. A decisão foi agora revertida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaZhuhai | Wong Kit Cheng quer circulação livre de ambulâncias No final de Agosto foi anunciado um programa experimental entre Hong Kong e Shenzhen que permite a circulação de pacientes, sem necessidade de trocar ambulância na fronteira. A deputada quer saber quando serão implementadas medidas semelhantes entre Macau e Zhuhai A deputada Wong Kit Cheng quer que o Governo trabalhe num plano que permita que ambulâncias viajem entre Macau, Guangdong e Hong Kong, no âmbito da Grande Baía. O assunto faz parte de uma interpelação escrita em que a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres aponta que “alguns residentes” de Macau no Interior preferem recorrer ao Serviço de Saúde da RAEM. Segundo a deputada, com os residentes cada vez mais no Interior, para “trabalhar, viver, cuidar dos idosos e até por motivos de lazer”, “é inevitável a procura de serviços de primeira necessidade, entre os quais os serviços de saúde”. “No entanto, existem certas diferenças entre os sistemas de saúde dos três locais e alguns residentes ainda têm o hábito de utilizar os serviços de saúde dos seus locais de origem”, reconheceu. A circulação de ambulâncias é assim encarada como uma das preocupações para quem atravessa a fronteira mais regularmente, devido aos vários condicionamentos nas fronteiras. “Os serviços de ambulância transfronteiriços são muito importantes em circunstâncias especiais, por exemplo, quando ocorre um acidente infeliz e o doente tem de regressar ao seu local de origem para ser tratado, ou quando o doente tem de ser encaminhado para um hospital”, realçou. “Mas, embora existam actualmente corredores verdes nos pontos de controlo fronteiriço de Guangdong e Macau para a passagem rápida da fronteira em caso de emergência, continua a ser necessário mudar e ambulâncias na fronteira, o que pode representar riscos para os doentes durante o processo”, lamentou. A seguir Hong Kong Em 24 de Agosto, o Governo de Hong Kong e o Governo Municipal de Shenzhen anunciaram um programa experimental que permite a circulação sem que os pacientes tenham de trocar de ambulância. Agora, Wong Kit Cheng questiona o Governo sobre quando vai seguir o exemplo, e implementar um programa semelhante. Deixando de lado a possibilidade da circulação para Hong Kong, a deputada das Mulheres pretende saber quando Zhuhai e Macau adoptam um programa semelhante ao existente entre Hong Kong e Shenzhen. A legisladora destaca também que estes programas experimentais fazem mais sentido, se forem implementados ao mesmo tempo: “Segundo se sabe, as conversações com Hong Kong e Macau ainda estão em curso, pelo que vale a pena prestar atenção para a importância de Guangdong, Hong Kong e Macau virem a implementar o regime-piloto em causa ao mesmo tempo”, destacou. Neste sentido, Wong Kit Cheng pede que seja avançada uma data para o início do programa experimental.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEnsino | Depois de dispensados, docentes voltam à EPM Os três professores da Escola Portuguesa de Macau dispensados e colocados noutras instituições de ensino no território voltaram à Escola Portuguesa e já estão a dar aulas. Depois de trocas e dispensas, de um despacho do Governo português e uma carta dos conselheiros das comunidades, o ano lectivo arranca na instituição de matriz portuguesa Dispensados, recontratados, transferidos para outras escolas e agora retornados à Escola Portuguesa de Macau (EPM). A vida de três professores da EPM durante as últimas férias de Verão foi recheada de avanços e recuos e muita incerteza. Os professores Alexandra de Aragão Domingues, que tem mais de três décadas de casa, Dora Coelho, Carlos Botão Alves, Elsa Botão Alves e a psicóloga Isabel Dias Marques foram dispensados e, após um processo que incluiu um inquérito realizado pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, viram as suas licenças especiais renovadas por um ano através de um despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre. No despacho, assinado a 7 de Agosto, Fernando Alexandre fez questão de referir que renovava as licenças especiais para que se possam “manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”. Porém, passado menos de um mês, três dos docentes em causa deixaram de ter horário distribuído na EPM e acabaram por ser colocados noutras escolas do território, incluindo a Escola Zheng Guanying e a Escola Luís Gonzaga Gomes. Em mais um volte-face, e com o ano lectivo a começar, os três professores em questão voltaram à EPM para dar aulas e os docentes que os iriam substituir, por troca com as escolas mencionadas, regressaram também às instituições de proveniência. Para trás e para a frente Antes do regresso dos professores dispensados, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China enviaram um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a expressar “crescente preocupação” com a gestão do corpo docente da EPM. Entre vários reparos e críticas, os conselheiros acusavam a direcção da escola de incumprimento do despacho assinado pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação e apelar à intervenção do Governo português. A acusação de incumprimento foi negada pelo director da EPM, Acácio de Brito, que referiu em declarações ao Canal Macau da TDM que “a escola cumpriu integralmente aquilo que vem no despacho”. “Não faltava mais nada que um director ou uma administração de uma escola não cumprisse um despacho do senhor ministro”, acrescentou o director da EPM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReino Unido | Residentes obrigados a autorização electrónica em 2025 A partir de 8 Janeiro do próximo ano, os detentores do passaporte de Macau que queiram viajar para o Reino Unido precisam de uma autorização electrónica, mesmo que estejam dispensados do visto. Para os passaportes portugueses a medida entra em vigor em Abril A partir de 8 de Janeiro do próximo ano, os detentores de passaporte de Macau que pretendam viajar para o Reino Unido passam a necessitar de uma Autorização Electrónica de Viagem (ETA, na sigla em inglês). A informação foi actualizada ontem pelas autoridades do Reino Unido e destina-se aos viajantes que estão dispensados de pedir visto de viagem. A autorização pode começar a ser obtida a partir de 27 de Novembro. Actualmente, os detentores de passaporte de Macau podem ficar no Reino Unido durante seis meses, sem necessitarem de visto, caso a deslocação tinha como propósito visitar familiares ou fazer turismo. Este aspecto não vai sofrer alterações, mas antes de se deslocarem, os residentes vão ter de obter a ETA. O sistema implica o registo com antecedência de dados pessoais e biométricos por via digital, através de uma aplicação, e o pagamento de uma taxa de 10 libras (105 patacas). A autorização poderá demorar até três dias e terá uma validade de dois anos, período durante o qual poderão ser feitas múltiplas visitas ao Reino Unido de até seis meses de duração. Quando a medida foi anunciada, o Ministério do Interior britânico afirmou que o objectivo é digitalizar o sistema de fronteiras e de imigração do Reino Unido. “A digitalização permite uma experiência tranquila para os milhões de pessoas que passam pela fronteira todos os anos”, afirmou a secretária de Estado do Interior, Seema Malhotra. A medida foi também justificada com a necessidade de garantir a segurança da população no Reino Unido, e o preço foi considerado “competitivo e comparável aos programas internacionais dos parceiros internacionais”. Portugal incluído A medida não é apenas aplicada a Macau, mas também vai abranger os países com quem o Reino Unido tem acordos para dispensa de visto de entrada, como acontece com Portugal. No caso dos detentores de passaporte português, a autorização electrónica passa a ser um requisito para a entrada, no caso de não ser preciso obter um visto prévio, a partir de 2 de Abril do próximo ano. Os pedidos de autorização podem ser pedidos a partir de 5 de Março. Também neste caso, como acontece para todos os países e regiões abrangidos pela medida, o preço da ETA está fixado em 10 libras e o tempo previsto de espera será de três dias. Se por algum motivo, a ETA for recusada, os interessados em viajar para o Reino Unido têm de pedir um visto. O sistema britânico é semelhante ao usado por países como os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia e ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS) que a União Europeia pretende ter em funcionamento no primeiro semestre de 2025. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Jorge Fão espera apoios à comunidade portuguesa e macaense Recebido por Sam Hou Fai, o representante da APOMAC abordou a questão da habitação para idosos e funcionários públicos, defendeu o aumento de pensões e deixou um sinal de confiança ao candidato que “está no topo” da carreira Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), espera que Sam Hou Fai concretize os apoios à comunidade portuguesa e macaense. O pedido foi feito durante um encontro na terça-feira com o único candidato a Chefe do Executivo, que serviu para trocar ideias sobre as políticas locais. “Expliquei-lhe que não basta dizer que apoia a comunidade [portuguesa e macaense], com um ou dois jantares por ano. Isso não é um apoio, é show off. São precisos apoios materiais e físicos”, afirmou ao HM Jorge Fão. “Os projectos da comunidade macaense e portuguesa têm de ser bem avaliados, não é dizer logo que não. Não precisamos que recebam os projectos e os metam logo na gaveta. Isso não nos interessa”, acrescentou. Ao contrário do passado mais recente, Jorge Fão deixou igualmente o desejo que o Chefe do Executivo marque uma presença mais regular em eventos da comunidade local, e fez o paralelo com o presidente da República Popular da China. “Quando há eventos apoiados pela comunidade portuguesa, é muito importante a presença do Chefe do Executivo. Se ele não pode ir, tem de ir algum representante”, indicou. “O presidente Xi Jinping quando afirma que apoia as comunidades marca presença. Eu não vejo isso em Macau na relação com os portugueses e macaenses. Pelo menos, não vi isso nos últimos anos, o que me entristece”, sublinhou. “Eu falei da minha tristeza, mas acredito que não seja só minha. Acredito que muitas pessoas subscrevem o que disse”, realçou. Habitação e pensões Jorge Fão revelou ao HM ainda ter abordado o problema da habitação, principalmente para idosos e funcionários públicos, e o congelamento do valor das pensões para idosos. “O Governo diz que está a melhorar a situação, mas actua a passo de tartaruga. A habitação para idosos deve ser o mais abrangente possível, não se devem criar condicionalismos, porque agora nem todos os idosos se podem candidatar”, apontou. “A maioria não tem condições financeiras, não tem de idade. Foram criados muitos ‘obstáculos’ e devem ser aligeirados. A habitação é um problema muito grave”, frisou. O presidente da Assembleia Geral da APOMAC defendeu também a construção de novas habitações para funcionários e ex-funcionários, por considerar que são a peça basilar de qualquer Administração bem-sucedida. O aumento do valor da pensão para idosos para 4 mil patacas por mês foi outro dos assuntos abordados. Actualmente, o valor é de 3.740 patacas por mês, distribuído 13 vezes por ano. “Sei que é muito dinheiro, porque o universo de beneficiários é de cerca de 100 mil pessoas. Mas, felizmente, temos uns cofres e umas reservas muito sólidas”, afirmou. “Em vez de se gastar dinheiro em outras despesas, como a construção de estátuas, ou jardins, obras de grande envergadura, pode-se poupar em algumas coisas e gastar mais com a população”, considerou. Pensar no “Zé Povinho” Jorge Fão declarou também o seu apoio a Sam Hou Fai e afirmou acreditar que o ex-presidente do Tribunal de Última Instância vai trabalhar com a população em mente. “Fiquei bastante satisfeito pelo facto de ser um funcionário público, digamos assim, a ocupar o lugar. Sendo ele um magistrado no topo da carreira, o facto de ir ocupar o cargo político mais alto da RAEM, acho que é bom para Macau, acredito que vai trabalhar para o Zé Povinho”, frisou. O dirigente associativo considera igualmente que a favor de Sam Hou Fai está o facto de não ter ambições pessoais, por estar no topo da carreira. “É uma pessoa que não tem ambições pessoais, e presumo que não as vais ter porque tem tudo, está no topo, profissionalmente e politicamente. Pessoas com estas condições não têm ambições pessoais e materiais, logo acredito que vai fazer uma boa governação”, destacou. Todavia, Jorge Fão apontou que uma boa governação também vai depender da constituição de uma boa equipa de secretários. “Tudo vai depender da sua equipa, porque uma única árvore não faz a floresta. Espero que tenha uma boa equipa”, desejou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação Económica | Leong Hong Sai quer acesso facilitado O deputado dos Moradores considera a redução da taxa de natalidade um dos maiores problemas do território e acredita que a situação pode ser atenuada se os jovens tiverem acesso facilitado à habitação Leong Hong Sai defende a alteração à Lei da Habitação Económica, para que os casais possam aceder a casas públicas maiores e constituir família. A ideia foi sugerida pelo deputado ligado aos Moradores em declarações ao Jornal do Cidadão, como forma de “resolver o problema da natalidade”. Numa opinião sobre as políticas de habitação no território, Leong Hong Sai critica o facto de a lei actual apresentar “várias limitações” que constituem obstáculos ao planeamento familiar. Leong Hong Sai considera que o facto de os agregados familiares só se poderem candidatar a uma habitação económica de cada vez é um problema. Segundo o legislador, o agregado familiar devia poder participar em mais do que um processo de candidatura, para poder escolher a casa mais conveniente, tendo em conta que durante o processo de espera, a família pode crescer. Esta foi uma alteração introduzida na lei em 2020 pela Assembleia Legislativa, depois de proposta pelo Governo. Na altura, Leong ainda não era deputado, apesar de os Moradores serem uma das forças mais representadas no hemiciclo. Por outro lado, o legislador sugere que as famílias tenham acesso a uma habitação económica maior, quando o agregado familiar é alargado. Segundo Leong, se os residentes soubessem que depois de terem dois ou três filhos vão ter acesso preferencial a uma casa maior, passam a ter “mais incentivos para casar e procriar”. Em relação a estas alterações, o deputado dos Moradores deixou o desejo que o “futuro Governo” oiça as opiniões de todos os segmentos da população e respeite “aos seus anseios”. Problema por resolver Leong Hong Sai aproveitou também para elogiar o trabalho do Governo de Ho Iat Seng, por ter criado um sistema com cinco níveis de habitação pública “que promove a ascensão social”. Actualmente, a habitação pública é constituída por habitação social, com apartamentos arrendados a preços acessíveis às pessoas com menores rendimentos, habitação económica, vendida aos residentes a preços próximos do custo de construção, habitação intermédia, com preços mais baixos face ao mercado privado, habitação para idosos, arrendada em edifícios especiais, e habitação privada. Apesar dos elogios, o membro da Assembleia Legislativa considerou que ainda há muito a fazer. Segundo Leong, depois de anos de rápida expansão da economia, os preços da habitação subiram de forma razoável, pelo que espera que o Governo adopte medidas para que o realismo regresse ao mercado. “Apesar de o mercado imobiliário privado de Macau estar relativamente estável, espero que o Governo reforce a regulamentação do mercado imobiliário no futuro, especialmente durante o período de rápido crescimento económico”, vincou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeExposições e Convenções | Alerta para falta de mão-de-obra O presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições afirma que é preciso encontrar quadros qualificados para as áreas do planeamento de eventos e da digitalização Com o território a atravessar a época alta convenções e exposições, o presidente da Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, Che Fok Sang, alertou para a falta de mão-de-obra no sector. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Che indicou que a carência é mais sentida ao nível dos trabalhadores especializados no planeamento dos eventos e nas áreas da digitalização. De acordo com o cenário traçado por Che Fok Sang, actualmente o número de eventos registados indica uma recuperação para os níveis pré-pandemia de 2019. É esperado que ao longo do ano seja realizados cerca de 1.500 exposições e convenções, um aumento de 50 por cento face ao ano passado e um regresso aos valores de 2019, quando foram realizados 1.536 eventos. Todavia, com a recuperação em curso as empresas estão a sentir dificuldades para conseguir contratar trabalhadores para posições específicas. Segundo Che, no que diz respeito aos recursos humanos, o sector está a funcionar aos níveis de 70 ou 80 por cento do que acontecia antes da pandemia. Com base nos relatos das empresas ligadas à Federação Comercial de Macau das Associações das Indústrias de Convenções e Exposições, o responsável indicou que há pelo menos uma falta de 20 trabalhadores, a nível do planeamento dos eventos e da vertente digital dos mesmos. Para responder à falta de mão-de-obra, as empresas começaram a aumentar os salários, para evitarem a saída dos trabalhadores, mas também para atraírem quadros qualificados a curto prazo. Segundo uma fonte anónima citada pela publicação, em algumas empresas os aumentos atingiram 30 por cento. Outra das medidas tem passado pela realização de formações, porém, o responsável reconheceu que esta opção demora mais tempo a surtir efeito, até porque muitas vezes a prática acaba por ser fundamental. Competição apertada O presidente da associação deixou também o aviso para que se este problema não for resolvido a expansão da indústria pode estar ameaçada. Esta informação foi complementada por outra fonte anónima, citada pelo Ou Mun, que indicou que com a competição internacional pelas exposições e convenções a ser cada vez mais apertada, a falta de mão-de-obra pode ser o calcanhar de Aquiles num sector que se pretende pujante e a contribuir para a diversificação económica, além jogo. Em relação à recuperação pós-pandemia, Che Fok Sang comentou que os eventos realizados têm uma natureza diferente do que acontecia até 2019. Segundo o responsável, actualmente as exposições tendem a ser mais internacionais e viradas para o segmento de luxo. Anteriormente, os eventos eram mais orientados para o consumo e vendas. Recentemente, a cidade de Macau foi nomeada pelo segundo ano consecutivo como o melhor destino da Ásia para a organização de Exposições e Convenções, uma distinção atribuída pela M&C Asia Stella Awards.
João Santos Filipe Manchete SociedadeContrabando | Líder de rede condenado a 12 anos de prisão A rede criminosa transportava bebidas alcoólicas de Macau para o Interior. As vendas terão gerado lucros de 42,84 milhões de renminbis O cabecilha de uma rede de contrabando de bebidas alcoólicas que operava entre Gongbei e as Portas do Cerco foi sentenciado ao cumprimento de 12 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de 321,24 milhões de renminbis (362,50 milhões de patacas), após ter sido condenado pelos crimes de contrabando e branqueamento de capitais. A informação foi divulgada ontem, num comunicado emitido pelo Tribunal Popular Intermédio de Zhuhai. De acordo com a informação disponibilizada, o cúmulo jurídico de 12 anos de prisão e a multa de 321,24 milhões de renminbis resultou da aplicação de uma pena de 10 anos de prisão e a uma multa de 316,98 milhões de renminbis (357,70 milhões de patacas) pelo crime de contrabando de produtos comuns e de outra condenação a uma pena de 4 anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 4,29 milhões de renminbis (4,84 milhões de patacas) pelo crime de branqueamento de capitais. No âmbito da decisão do tribunal, o cabecilha da rede de contrabando viu ainda confiscadas 2.754 garrafas de bebidas alcoólicas, como licores ou vinho, que tinham sido levadas para o interior por outros membros do grupo. De Macau com amor De acordo com os detalhes do caso partilhados pelo tribunal, entre Janeiro de 2022 e Março de 2023, o condenado foi responsável pela entrada de forma ilegal no Interior de várias bebidas alcoólicas, como vinhos, licores ou a bebida branca chinesa baiju. As bebidas eram contrabandeadas de Macau para Zhuhai, por várias pessoas que atravessavam a fronteira e escondiam as garrafas na bagagem ou que declaravam entrar com quantiadas inferiores às que efectivamente transportavam. Uma vez em Zhuhai, as bebidas eram vendidas à rede de tráfico, que depois tratava da distribuição no Interior e arrecadava os lucros. Segundo o tribunal, entre Agosto de 2022 e Março de 2023, a rede criminosa movimentou mais de 310 milhões de renminbis (349,81 milhões de patacas) e obteve lucros de 42,84 milhões de renminbis (49,34 milhões de patacas). Para ocultarem a origem do dinheiro, os valores eram enviados para várias contas bancárias de outros envolvidos na rede, que eram ainda utilizadas para pagar aos “fornecedores”. No comunicado, as autoridades alertam os cidadãos que esconder, transportar ou enviar por correio produtos que têm de ser declarados é uma prática criminosa que será “severamente punida”. As autoridades alertaram também os cidadãos para não disponibilizarem as suas contas bancárias para a movimentação de dinheiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Ruído com regulação e índices de receitas retrai investidores A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau no final do ano e as mais recentes declarações de Sam Hou Fai sobre a imposição de diversificar a economia, contribuem para que o interesse dos investidores na indústria do jogo se mostre “moderado” O banco de investimento Morgan Stanley Asia considera que os investidores estão a adoptar uma postura moderada face à possibilidade de apostarem nas concessionárias do jogo, devido a vários factores considerados negativos. O ambiente foi traçado no relatório mais recente do banco de investimos, citado pelo portal GGR Asia. “O ruído contínuo à volta da regulação, a desaceleração anual das receitas brutas do jogo e o sentimento mais fraco dos consumidores chineses não estão a ajudar”, indica o relatório de sexta-feira, assinado pelos analistas Praveen Chaudhury e Gareth Leung. “O interesse dos investidores é moderado, principalmente devido ao desempenho das acções e ao ruído em torno da regulamentação e da recente repressão das trocas de dinheiro”, é acrescentado, no que diz respeito à proposta de criminalização das trocas ilegais de dinheiro dentro dos casinos. Na perspectiva do banco de investimento, também as mais recentes declarações de Sam Hou Fai, candidato a Chefe do Executivo, sobre a imposição de Pequim para a diversificação da economia além do jogo fazem com que haja mais cautela do que no passado. “Os recentes comentários do aspirante a Chefe do Executivo sobre a diversificação e a repressão das trocas ilegais de dinheiro prejudicaram o sentimento [entre os investidores] nos últimos dois meses”, foi argumentado. O preço do aniversário A possibilidade de Xi Jinping se deslocar a Macau em Dezembro, durante as celebrações do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e a tomada de posse do novo Governo, também é encarada como um desafio para os investidores. Apesar de não haver confirmação oficial da deslocação, se esta se confirmar haverá um grande aparato ao nível da segurança, que tende a afastar da RAEM os grandes apostadores e turistas. O relatório da Morgan Stanley foi publicado depois de os analistas terem estado em Macau, onde se reuniram com investidores de fundos internacionais. Esta visita levou o banco de investimento a considerar que Macau “não está completamente imune à fraca situação macroeconómica da China”. “O nosso contacto na junket e alguns operadores notaram uma menor frequência de visitas por parte dos grandes jogadores. Também observámos apostas mais baixas enquanto passeavamos pelo piso VIP dos junket” nos casinos, acrescentam. Apesar do abrandamento, o relatório considera que o mercado de Macau continuar a ter “bases fortes” e que as receitas do jogo para os meses de Julho e Agosto mostram uma tendência de recuperação superior à que se verifica no Interior.
João Santos Filipe PolíticaFAOM pede ajustes para evitar desemprego de docentes Os deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) apelaram ao Governo para ajustar o tamanho das turmas, de forma a evitar que nos próximos anos exista uma onda de encerramentos e professores sem trabalho. A mensagem de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai foi partilhada ontem, como parte do Dia do Professor, que se assinala hoje no Interior. Na opinião partilhada em nome dos quatro legisladores, é explicado que a queda da natalidade em Macau pode ter um “grande impacto” no sistema educativo, principalmente ao nível das escolas e da garantia do emprego dos professores. “Até ao primeiro dia de Julho deste ano, registaram-se 2.006 recém-nascidos, o que representa uma diminuição de 10,2 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado”, é explicado. “O declínio contínuo da taxa de natalidade fez com que muitas escolas desfavorecidas enfrentem dificuldades ao nível das matrículas e pressão para garantirem a sua sobrevivência. Se estas tendências não forem revertidas, as escolas desfavorecidas poderão ser insustentáveis no futuro”, foi alertado. Os quatro deputados da FAOM pedem também ao Executivo “com base na manutenção do sistema de turmas pequenas” que se faça um ajustamento do “tamanho de cada turma em tempo útil para responder às alterações no número de alunos”, seja realizada “uma atribuição ainda mais justa e razoável de recursos educativos”, haja um “reforço do apoio à escolas desfavorecidas”, que se “melhore a qualidade do ensino escolar” e “se atraia alunos para aliviar a pressão da falta de matrículas”. Mais formação Os legisladores pediram também uma maior aposta na formação profissional dos docentes do território. “Espera-se que as autoridades reforcem os cursos de formação de professores nos diferentes níveis de ensino, para que os professores obtenham qualificações que lhes permitam serem transferidos entre diferentes níveis de ensino, para haver uma estabilização do corpo docente”, foi sugerido. Ao mesmo tempo, foi deixado o desejo de que as “autoridades continuem a reforçar o investimento nos recursos educativos, a optimizar o processo de candidatura e aprovação de fundos educativos e a reduzir a carga de trabalho administrativo das escolas e dos professores”. Os pedidos de Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai não são livres de conflitos de interesses. De acordo com o portal online da FAOM, esta controla actualmente quatro escolas no território: a Escola Secundária Técnico-Profissional da Federação das Associações dos Operários de Macau, Escola Secundária Lou Hau, Escola Primária Anexa à Escola Lou Hau e o Jardim de Infância Anexo à Escola Lou Hau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados pessoais | Macau e Guangdong assinam memorando de partilha As autoridades de Macau e do Interior da China assinaram um memorando que permite o envio de dados pessoais entre empresas locais e chinesas, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau O Governo assinou um memorando com as autoridades da província de Guangdong para que os dados pessoais recolhidos na RAEM possam ser enviados para o Interior da China, no âmbito da Grande Baía. A informação foi divulgada ontem num comunicado com poucos detalhes sobre o conteúdo do memorando. A nota de imprensa da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico indica que, com base no memorando, o “Governo da RAEM irá lançar, em conjunto com o Interior da China, as medidas de reconhecimento mútuo dos contratos padronizados para transferências transfronteiriças de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O Governo da RAEM compromete-se igualmente a “estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação tendo em conta as necessidades da sociedade em relação aos fluxos transfronteiriços de dados”. Apesar de prometer medidas concretas, estas não foram especificadas. Sobre o envio de dados pessoais para o Interior, o Governo de Macau promete “promover a circulação ordenada e a exploração e o aproveitamento dos recursos de dados, reduzindo os custos de conformidade das empresas no tratamento de dados transfronteiriços”. Prioridade à segurança O comunicado destaca também que a segurança vai ser uma prioridade na implementação do memorando, que contribui para uma maior integração de Macau no país. “As duas partes vão promover continuadamente a circulação transfronteiriça, segura e ordenada, de dados pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sob o pressuposto de garantir a segurança das informações pessoais”, foi indicado. Macau fez-se representar por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, enquanto a China foi representada por Wang Jingtao, subdirector da Administração do Ciberespaço da China. O memorando foi assinado ontem e tem como nome: “Memorando de Cooperação entre a Administração do Ciberespaço da República Popular da China e a Secretaria para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Facilitação dos Fluxos Transfronteiriços de Dados na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeZhuhai | Gastos de residentes de Macau e HK podem atingir 5,5 mil milhões Os números têm por base um relatório das autoridades de Zhuhai sobre as vantagens de terem os residentes de Macau e Hong Kong a circular na cidade vizinha. Mensalmente, os residentes das RAEs gastam na região do Interior 454 milhões de renminbis (514,7 milhões de patacas) O consumo dos residentes de Macau e Hong Kong em Zhuhai deve atingir este ano 5,5 mil milhões de renminbis (6,2 mil milhões de patacas), de acordo com as previsões das autoridades do outro lado da fronteira. Os dados foram apresentados num relatório recente, com o nome “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular”, citado por vários média do Interior. O estudo visou analisar os padrões de consumo dos turistas de Macau e Hong Kong que se deslocam para a cidade vizinha, ao abrigo dos programas “Os Carros de Macau vão para o Norte” e os “Os Carros de Hong Kong vão para o Norte”. De acordo com os dados divulgados, mensalmente cerca de 360 mil residentes das RAEs a deslocam-se a Zhuhai, com os feriados ou os períodos de férias a serem os períodos mais populares para as visitas. Só desde Junho deste ano, a média diária de carros a entrar na cidade chinesa vinda de Macau em dias de semana foi de 1.200 viaturas. Aos fins-de-semana, a média diária de carros foi de 2.100. No caso de Hong Kong, as médias diárias de entradas foram de 1.500 carros por dia durante os dias de semana e 4.500 carros por dia, aos fins-de-semana. No entanto, os números poderiam ser mais altos, dado que existe um limite diário máximo de quotas para atravessar a fronteira. A previsão de 5,5 mil milhões de renminbis gastos ao longo deste ano tem por base o consumo de 454 milhões de renminbis por mês dos turistas de Macau e de Hong Kong. Menos dormidas Na elaboração do relatório “Zhuhai tornou-se um destino de turismo popular” foram ainda entrevistados 200 turistas de Macau e Hong Kong. Cerca de metade dos entrevistados (100) reconheceu que não vê Zhuhai como um destino turístico para passar a noite, mas antes como um local onde vai algumas horas, antes de regressar a casa. Entre os restantes 50 por cento dos entrevistados, 25 por cento (50 entrevistados) afirmaram passarem frequentemente a noite em Zhuhai, enquanto outros 25 por cento (50 entrevistados) responderam passarem mais do que uma noite na cidade vizinha. As entrevistas foram realizadas perto do hotel Molin Golden Bay Hotel, do centro comercial Sam’s Club, ligado à americana Walmart, e ainda à entrada de Zhuhai, por ser considerados locais muito populares entre os residentes de Hong Kong e Macau. O programa “Os Carros de Macau vão para o Norte” tem sido responsabilizado localmente por deputados e comerciantes pela redução do consumo nos bairros residenciais da cidade, principalmente em áreas como a Areia Preta ou o Fai Chi Kei. Face a esta redução, Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, apelou à população que se desloca a Zhuhai que faça pelo menos “uma refeição” em Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAeroporto | Lei Chan U pede abertura de mais ligações internacionais O deputado da FAOM sugere que a abertura de rotas aéreas internacionais seja coordenada com as actividades promocionais e descontos oferecidos pela Direcção dos Serviços de Turismo A falta de ligações aéreas internacionais pode afectar a recuperação do número de passageiros no Aeroporto Internacional de Macau (AIM). O aviso foi deixado pelo deputado Lei Chan U, numa interpelação que foi divulgada no sábado. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reconhece que se verifica uma recuperação evidente do número de passageiros a utilizarem o AIM, face ao ano anterior. Contudo, alerta que estabelecimento de ligações internacionais está muito aquém dos outros números. “Em comparação com o rápido crescimento do número de passageiros, a recuperação do número de ligações internacionais com partida ou chegada ao Aeroporto Internacional de Macau ainda precisa de ser reforçada”, aponta Lei. Para alterar a situação, o legislador da FAOM considera que os Serviços de Turismo devem utilizar os programas de desconto para turistas internacionais e as cooperações existentes com as redes sociais e agências de viagens internacionais para promover desenvolvimento de mais ligações internacionais. “Como o Aeroporto Internacional de Macau pode cooperar com os restantes trabalhos de atracção de turistas, promovido pelas autoridades de turismo, para continuar a promover a o restabelecimento das ligações, e explorar de forma activa a abertura de novas rotas internacionais?”, questiona. Recuperação promissora Sobre os números do AIM do primeiro ano e meio depois do levantamento das restrições de circulação justificadas com a pandemia, Lei Chan U considera que o território está a atravessar uma “recuperação promissora”. “O desenvolvimento do mercado turístico internacional foi sempre uma das principais políticas do actual Governo. A partir deste ano, ao mesmo tempo que se consolida o mercado de origem de turistas na Grande China, o Governo tem também intensificado os esforços para desenvolver as fontes de turismo internacional, adoptando múltiplas medidas online e offline para encorajar os turistas internacionais”, vincou Lei. Lei indica também que na primeira metade do ano, o número de turistas foi de 16 milhões, e sublinha que 7,3 por cento, 1,17 milhões eram visitantes internacionais. O legislador destacou ainda que o número de turistas internacionais teve um aumento de 146,3 por cento em comparação com a primeira metade do ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWai Hung | Wu Chou Kit demite-se “para dedicar mais tempo a outros compromissos” A demissão do também deputado em Macau, por nomeação de Ho Iat Seng, foi revelada pela empresa à Bolsa de Hong Kong. No comunicado, é indicado que apesar da demissão Wu não tem qualquer “desacordo” com o Conselho da Administração O deputado Wu Chou Kit apresentou a demissão dos cargos ocupados no Grupo Wai Hung “para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, de acordo com um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong na noite de quarta-feira. A demissão surge depois de ter sido tornado público que a sociedade está a ser investigada pela Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong (ICAC, no acrónimo em inglês) por suspeitas de falsificação de contabilidade e fraude. “O conselho de administração da empresa anuncia que o senhor Wu Chou Kit demitiu-se das posições de director não-executivo independente da empresa, de membro da Comissão de Remuneração, de membro da Comissão de Auditoria e de membro da Comissão de Nomeações com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2024, para dedicar mais tempo a outros compromissos profissionais”, pode ler-se no comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong. “O senhor Wu confirmou que não reclama qualquer crédito em relação à empresa nem tem qualquer desacordo em relação ao conselho de administração”, foi acrescentado. Por sua vez, em comunicado, o conselho de administração agradeceu “a contribuição valiosa” de Wu Chou Kit durante o tempo em que este esteve ligado à empresa, e anunciou estar à procura de um novo director não-executivo independente. Emolumentos de 594 mil patacas De acordo com a informação dos resultados anuais do Grupo Wai Hung, Wu Chou Kit assumiu as funções de director não-executivo independente, membro da Comissão de Remuneração, membro da Comissão de Auditoria e membro da Comissão de Nomeações a 15 de Março de 2019. Entre Março de 2019 e até ao final do ano passado, o Grupo Wai Hung declarou despesas com os emolumentos pagos a Wu Chou Kit de 594 mil patacas, com 98 mil patacas a serem pagas em 2019, e de seguida, 124 mil patacas anuais. Por sua vez, ao longo do tempo em que esteve ligado à Wai Hung, o deputado da Assembleia Legislativa participou em 62 reuniões do Conselho de Administração, 19 da Comissão de Auditoria, 11 da Comissão de Remuneração e 10 da Comissão de Nomeações. Engenheiro civil de profissão, Wu Chou Kit é deputado desde 2017, altura em que foi nomeado por Fernando Chui Sai On. No entanto, em 2021, manteve-se no hemiciclo como deputado nomeado, por decisão de Ho Iat Seng. Quanto aos cargos desempenhados, apresenta-se no portal da Assembleia Legislativa como administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Administrador e gerente-geral da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada (Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin) e administrador da Huazhong Lianchuang Design Consultants (Hengqin). As funções exercidas desde 2019 até ao final do mês no Grupo Wai Hung foram deixadas de fora.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Ho Iat Seng quer aproveitar tecnologia aeroespacial de Jiangxi O secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês quer que a região aprenda com o exemplo do turismo de Macau, para “explorar o potencial do ecoturismo” O Chefe do Executivo defende o reforço da cooperação com Jiangxi para aproveitar o que considera a “forte base industrial” da província nas áreas da tecnologia aeroespacial e tecnologia de informação. A intenção foi partilhada num encontro, que decorreu na quarta-feira, entre Ho Iat Seng e o secretário do comité provincial de Jiangxi do Partido Comunista Chinês e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Yin Hong. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o Chefe do Executivo destacou as valências de Jiangxi, em especial a “forte base industrial, especialmente nas indústrias de tecnologia aeroespacial e de tecnologia de informação”, e deixou a esperança que “duas partes reforcem a cooperação, em articulação com o desenvolvimento das indústrias da Zona de Cooperação Aprofundada”, na Ilha da Montanha. Na perspectiva de Ho, uma maior cooperação com Jiangxi vai também permitir “elevar conjuntamente o nível da ciência e tecnologia” entre as duas regiões. O dirigente da RAEM também argumentou que “reforço da cooperação e intercâmbio” a nível “da formação turística, da cultura, das convenções e exposições e do comércio” será positiva para Macau, e pediu a “deslocação de mais profissionais destes sectores de Jiangxi a Macau para a realização de intercâmbios”. No sentido de desenvolver a medicina tradicional, Ho Iat Seng tentou vender Macau como um local com “grandes vantagens no registo, importação, exportação, verificação e testes de medicamentos tradicionais chineses”. Compromissos mútuos Por sua vez, Yin Hong afirmou que pretende aprender com a experiência de Macau, para que a província possa explorar o potencial do ecoturismo. Segundo o GCS, o governante do Interior “referiu ainda que Jiangxi deseja ter como referência as valiosas experiências de Macau no desenvolvimento das indústrias de turismo, de convenções e exposições e de comércio, para aproveitar de forma mais eficaz os ricos recursos turísticos locais, explorar o potencial do ecoturismo e promovendo assim o desenvolvimento de turismo de Jiangxi de alta qualidade”. Ao mesmo tempo, Yin Hong comprometeu-se em aproveitar as vantagens de Macau, a nível da medicina tradicional chinesa, garantiu que “Jiangxi reúne ricos recursos na área da medicina tradicional chinesa” e que “está disponível para colaborar com Macau no desenvolvimento da cadeia industrial da medicina tradicional chinesa na Zona de Cooperação Aprofundada”.
João Santos Filipe SociedadeGripe | Cerca de 175 mil vacinados desde Setembro de 2023 Entre Setembro do ano passado, e Agosto deste ano, cerca de 175 mil pessoas foram vacinadas contra a gripe, de acordo com a informação partilhada pelos Serviços de Saúde na reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas realizada na terça-feira. De acordo com a informação oficial, citada pelo jornal Ou Mun, houve um aumento anual de 19,1 por cento do número de vacinados contra a gripe. De acordo com os conselheiros Ng Hong Kei e Li Yongjian no período de um ano, a taxa de vacinação das crianças com menos de 3 anos foi de 56,9 por cento, enquanto a taxa de vacinação dos alunos do ensino infantil, do ensino primário e do ensino secundário foi 81,3 por cento, 78,7 por cento e 67,3 por cento, respectivamente. Quanto ao pessoal dos lares, a taxa de vacinação foi 91,6 por cento. Ng Hong Kei e Li Yongjian afirmaram também que os SS consideraram a taxa de vacinação contra o tétano, tosse convulsa e sarampo baixa entre os adultos, pelo que foi deixado um apelo para que as pessoas se vacinem. Por sua vez, Ho Chong Chun, outro dos conselheiros presentes na reunião, mostrou-se preocupado com um aumento da transmissão de doenças nas escolas e bairros comunitários, motivado pelo regresso às aulas. Neste sentido Ho apelou ao Governo para seguir as “orientações de prevenção para o novo ano lectivo emitidas por autoridades das zonas vizinhas, para que a sociedade saiba mais informações e medidas de prevenção de doenças”. No encontro, indicou o jornal Ou Mun, os representantes dos SS apresentaram também o processo do Plano de Acção para Macau Saudável, lançado em Julho deste ano, com o objectivo de concretizar a “elevação da qualidade de saúde de toda a população, generalização básica de um estilo de vida saudável, o controlo efectivo de grandes doenças crónicas e a melhoria constante da qualidade de vida de todos os residentes” até 2030.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Mega concertos aumentaram preço das acções da Galaxy Os grandes concertos, como o protagonizado em Macau pelas coreanas Blackpink, contribuíram para aumentar a valorização das acções na Bolsa de Hong Kong do Grupo Galaxy Entertainment A realização de grandes eventos pela concessionária Galaxy resultou na valorização das acções na Bolsa de Hong Kong. A tendência faz parte dos resultados do estudo “Uma análise ao impacto dos Eventos Artísticos de Grande Escala no preço das acções do jogo das empresas de Macau: um estudo de caso do Grupo Galaxy Entertainment”, publicado em Agosto na revista científica Advances in Social Science, Education and Humanities Research, por académicos da Universidade Politécnica. Para chegarem às conclusões apresentadas, os académicos analisaram a variação dos preços das acções da concessionária de Macau na Bolsa de Hong Kong durante os cinco dias anteriores e os cinco posteriores aos eventos escolhidos. Os espectáculos alvo de análise foram realizados entre Maio e Novembro de 2023, e envolveram os aristas: Blackpink, Cai Xukun, Jackson Wang, Wilber Pan e Time Youth Group. “A realização de eventos de grande escala teve um impacto positivo significativo no preço das acções do Galaxy Entertainment Group, o que serve de prova empírica para a realização uma investigação mais aprofundada sobre a relação entre a estratégia de marketing e a resposta do mercado”, indicam os autores do trabalho. Nas conclusões, consta também que os eventos de grande escala atraíram de “forma bem sucedida” a “atenção da população e dos investidores” e que tiveram “um impacto positivo significante no desenvolvimento sustentável da economia local”. “Uma série de medidas positivas para promover a estratégia de desenvolvimento 1+4 produziu resultados iniciais”, é considerado. Apesar destas conclusões dos autores sobre a eficácia das medidas, o estudo não apresenta dados com indicadores que meçam a “atenção da população”. Jogo ao centro Além dos resultados, os académicos deixam sugestões para melhorar a política de diversificação da economia. Embora seja considerado que o jogo deve ser “o centro do desenvolvimento da economia local, é sugerida a transformação das concessionárias de jogo em megas empresas de entretenimento, com outras ofertas além das mesas do jogo. “As empresas de jogo de Macau devem procurar activamente oportunidades de cooperação com os departamentos governamentais e as instituições culturais e artísticas”, é indicado. “No futuro, a organização do mercado e a construção da marca devem ser objecto de maior atenção para melhor despertar o interesse e a confiança dos investidores, de modo a aumentar o valor da marca e promover conjuntamente a prosperidade e o desenvolvimento sustentável da indústria do turismo de Macau”, é acrescentado. Além disso, é indicada a necessidade de “melhorar a eficácia da comunicação com o mercado” para transmitir atempadamente informações aos investidores e à população sobre as campanhas de promoção e marketing que vão ser adoptadas. O estudo é da autoria de Li Pegnyang, Wang Zequang, Chen Xiaodan da Universidade Politécnica de Macau, e Jin Jiamin da Universidade Normal de Zhejiang.
João Santos Filipe PolíticaSong Pek Kei alerta para o risco de anúncios abandonados Com a época de tufões a decorrer, a deputada Song Pek Kei pretende que o Governo explique como vai lidar com os painéis publicitários abandonados não foram removidos pelos donos, apesar de serem considerados perigosos para o público. O assunto faz parte de uma interpelação escrita publicada no portal da Assembleia Legislativa. De acordo com os números mencionados pela deputada, até Julho deste ano foram sinalizados 463 anúncios publicitários não autorizados que tinham de ser removidos pelos proprietários. Entre os 463 anúncios, 140 foram classificados como perigosos ou abandonados. Apesar das indicações dadas aos proprietários, 120 anúncios acabaram de ser removidos pelas autoridades e não pelos respectivos donos. “A remoção dos anúncios foi lenta, mas estes eram potencialmente perigos para a segurança nas estradas”, vincou Song Pek Kei. “Que medidas de acompanhamento tem a Administração para acelerar a remoção desses anúncios, de modo a eliminar os riscos de segurança ocultos?”, perguntou. Tendo em conta o início da época dos tufões e das chuvas, tencionam as autoridades intensificar as inspecções de modo a salvaguardar, na prática, a vida dos residentes?”, acrescentou. Penas demasiado baixas Segundo a deputada ligada à comunidade de Fujian, um dos problemas com a remoção dos anúncios publicitários no exterior dos edifícios prende-se com o facto de as sanções serem demasiado leves. “Mesmo que o titular do anúncio viole a lei, a sanção é relativamente baixa, o que é obstáculo à adopção de medidas de segurança face aos anúncios”, opinou a deputada. “É difícil chamar a atenção para a segurança dos anúncios, o que faz com que muitos anunciantes deixem os seus painéis sem vigilância depois de saírem das suas lojas ou de encerrarem as suas actividades, colocando assim potenciais riscos de segurança”, acrescentou. Apesar de como deputada Song Pek Pek pode realizar projectos de lei, a legisladora pretende que seja o Governo a tomar a iniciativa. “Actualmente, embora a legislação pertinente preveja determinadas disposições em matéria de publicidade, não existe qualquer requisito de manutenção e remoção regular da publicidade dentro de um determinado período de tempo após o encerramento ou a deslocalização de uma empresa”, indica. “O Governo tem intenções de rever a legislação em vigor […] para actualizar a aplicação de sanções, de modo a aumentar a consciência jurídica dos titulares de anúncios e garantir a segurança e a estabilidade dos anúncios ao ar livre?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Professores recontratados enviados para outras escolas Apesar do despacho do ministro da Educação de Portugal, a direcção da EPM deixou pelo menos três docentes sem aulas na instituição. Os professores foram colocados em outras escolas, ao abrigo de um acordo de colaboração com a Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) colocou noutras instituições do território pelo menos dois dos docentes que deveriam manter-se na Escola Portuguesa de Macau, de acordo com o despacho de Agosto do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. Os docentes afectados pela colocação em outras escolas, com as quais a EPM tem acordos de cooperação, são Alexandra Aragão, colocada na Escola Zheng Guanying, e Carlos Alves, que tem como destino a Escola Luís Gonzaga Gomes. Também Dora Coelho, que chegou à EPM em 2019, no âmbito de protocolo de colaboração com outras escolas, deixa de ter horário na instituição de matriz portuguesa. O HM questionou o director da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Acácio de Brito, sobre a colocação dos docentes fora da instituição, mas este recusou-se a fazer comentários. “Não tenho nenhum comentário sobre isso. Não comento a distribuição de serviço”, respondeu. No início de Agosto, um despacho do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, indicou que os docentes que a EPM deu como dispensados deveriam manter-se na instituição, com trabalho. “Renovo, por mais um ano, as licenças especiais dos docentes Maria Alexandra de Aragão Pozel Domingues; Elsa Maria Cecílio de Sousa Botão Alves; Carlos Miguel Botão Alves e Manuela Dora Fonseca Coelho e da psicóloga Isabel Cristina Aniceto Dias Marques, para que se possam manter na EPM com serviço docente/tarefas distribuídas no próximo ano lectivo”, podia ler-se no documento. Apanhados de surpresa Alexandra Aragão estava na EPM há mais de 30 anos, foi representante dos docentes junto da direcção no ano lectivo transacto, antes de ser dispensada no final do ano lectivo passado. Acabou com o contrato renovado, por um despacho do ministro em Portugal. No entanto, agora com a colocação na Escola Zheng Guanying à vista, a docente admitiu ao HM ter sido apanhada de surpresa. “Fui apanhada de surpresa. Claro que não era esta a minha expectativa, tinha expectativa, tendo em conta o despacho do senhor doutor ministro, de regressarmos à nossa ‘casa-mãe’”, afirmou a docente, em declarações, ao HM. “Não sei mais o que dizer”, adicionou. Por sua vez, Dora Coelho, professora de Geografia e Educação Especialidade, cuja continuidade na EPM também consta no despacho, vai desempenhar funções na Escola da Flora. A docente foi contratada em 2019 pela EPM, no âmbito do protocolo de colaboração com a DSEDJ para leccionar noutras escolas. Apesar de não estar totalmente previsto que fosse leccionar na EPM logo no primeiro ano lectivo no território, acabou por fazê-lo, dando aulas de Geografia em substituição de uma docente que deixou o território. Esta é assim a primeira vez que a docente não vai ter horário na EPM: “Não era isto que estava à espera, mas foi o que aconteceu”, admitiu Dora Coelho, ao HM. A professora destacou que a experiência anterior nas escolas Zheng Guanying e Luís Gonzaga Gomes foi positiva, e que sempre sentiu que as funções de docente nas escolas chinesas onde trabalhou foi respeitada. No entanto, não deixou de questionar a “coincidência” dos professores que eram para ser dispensados estarem a ser colocados fora da EPM. Esperava-se paz Ao HM, também Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau admitiu ter sido apanhado de surpresa: “Acho estranho que isso aconteça depois de um despacho daquela natureza. A Dr.ª Alexandra continua a fazer parte do corpo docente da Escola Portuguesa de Macau, mas a confirmar-se o destacamento para outra escola, parece-me contrariar, um bocado, o espírito deste despacho”, afirmou. “Ainda estou a reflectir sobre a questão […] Depois de um despacho desta natureza estávamos à espera de um pouco mais de paz, pelo menos de estabilidade, e temos isto de novo. É preciso pensar”, acrescentou. O HM questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre as colocações dos docentes fora da EPM, mas até à hora de fecho desta edição não recebeu qualquer resposta. O HM tentou ainda contactar o presidente da FEPM, Jorge Neto Valente, mas também sem sucesso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Metro quadrado no valor mais baixo dos últimos sete anos Os dados da primeira metade de Agosto do mercado de habitação mostram uma redução de quase um terço no valor do preço médio do metro quadrado, em comparação com 2019. O mês passado foi também marcado pelo abrandamento face ao início de Julho Na primeira metade de Agosto, o preço médio do metro quadrado na compra e venda de habitação caiu para o valor mais baixo dos últimos sete anos, de acordo com a Direcção de Serviços de Finanças (DSF). Os dados oficiais revelados na terça-feira mostram que o preço médio das compras e vendas caiu para 80.815 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com a primeira quinzena de Agosto de 2023, os números mais recentes mostram uma diminuição no valor médio do metro quadrado de 11.204 patacas para 92.019 patacas. A redução é mais acentuada, quando se analisa a primeira metade de Agosto dos anos de 2022 e 2021, alturas em que os preços médios por metro quadrado se cifravam em 94.088 patacas (uma redução de 11.204 patacas) e 104.088 patacas (diminuição de 23.398 patacas). O abrandamento do mercado imobiliário é ainda mais visível quando se recua a 2019, o último ano antes do impacto da pandemia da covid-19. Na primeira metade de Agosto de 2019, o metro quadrado médio era comercializado a 119.351 patacas, o que face aos valores mais recentes significa uma quebra de quase um terço do valor (32,2 por cento), ou de 38.536 patacas. A primeira quinzena de Agosto de 2019 ficou marcada pelo valor mais elevado do metro quadrado desde que os dados relativos às metades dos meses começaram a ser publicados, o que aconteceu em 2018. Transacções em quebra Também o número de compras e vendas de habitações mostra tendência negativa. Na primeira metade do último mês foram concluídos 99 negócios, uma diminuição de 36 negócios face ao período homólogo de 2023, quando o registo foi de 135 compras e vendas. O número de Agosto está acima do que tinha sido registado em 2022, quando as transacções concluídas totalizaram 74. No entanto, o cenário está longe do que acontecia até 2021, apesar de em Abril a Assembleia Legislativa ter aprovado uma proposta do Governo para abolir vários impostos aplicados às transacções de habitação. Na primeira metade de Agosto desse ano, tinham sido concluídas 272 compras e vendas de habitação. A diferença é mais significativa face à primeira quinzena de Agosto de 2019, quando se registaram 443 transacções de imóveis para habitação. A comparação entre a primeira quinzena de Agosto deste ano e a primeira quinzena de Julho também mostra igualmente um mercado em abrandamento. A diferença entre o preço médio do metro quadrado foi de 9.498 patacas, dado que em Julho tinha sido de 90.313 patacas por metro quadrado. A nível das transacções, o início de Agosto teve menos uma transacção que o início de Julho.
João Santos Filipe PolíticaLeong Hong Sai defende transformação de Canídromo em zona de espectáculos O deputado Leong Hong Sai considera que o projecto de reutilização do Canídromo, na zona norte da cidade, deve incluir a possibilidade de o espaço receber espectáculos ao ar-livre. A ideia é defendida através de uma interpelação escrita do legislador, datada de 28 de Agosto. No documento, Leong Hong Sai recorda que desde o encerramento do espaço para corridas de galgos, em 2018, que as autoridades têm “atribuído muita importância ao projecto de renovação e optimização” do Canídromo, com uma “discussão prolongada” sobre o destino do terreno. Após a discussão, refere o membro da Assembleia Legislativa, concluiu-se que o terreno do Canídromo deve ser aproveitado para construir para instalações para a prática desportiva e instalações que permitam várias actividades culturais e familiares. No entanto, Leong Hong Sai vem agora defender que o reaproveitamento do terreno também deve permitir a criação de um espaço para realizar grandes eventos ao ar-livre na Península de Macau. “Apesar de haver muitos pavilhões com grande capacidade para a realização de concertos e eventos corporativos em Macau, há uma clara falta de outras infra-estruturas de grande dimensão para espectáculos. “Os espaços que existem são dedicados a eventos desportivos, estão localizados na Taipa, e são relativamente simples”, escreveu Leong Hong Sai. “Será que as autoridades vão utilizar o planeamento do Canídromo para desenvolver o espaço numa arena multifuncional para lazer, entretenimento, desporto e outros propósitos?”, questiona. O deputado defende igualmente a melhoria do trânsito na zona e dos acessos pedonais para o Canídromo. Escolas de Equitação Em relação ao Macau Jockey Club, Leong Hong Sai defende que uma parte das instalações deve ser mantida, para promover a cultura de desporto local. “As corridas de cavalos são um dos elementos representativos da história popular de Macau. Será que as autoridades vão equacionar manter parte das instalações e cooperar com as regiões vizinhas para desenvolver os desportos ligamos ao hipismo ou para promover a cultura diversificada de entretenimento e desporto de Macau?”, perguntou. “A manutenção do espaço não só vai contribuir para aumentar o espaço para actividades de lazer dos restaurantes, mas também para reforçar as infra-estruturas do centro de turismo e lazer e contribuir para concretizar o desenvolvimento da Cidade de Desporto e Cidade de Espectáculos”, é acrescentado.
