João Santos Filipe Manchete PolíticaVistos | China isenta portugueses para turismo e negócios A medida, anunciada na segunda-feira à tarde, em Pequim, quando se esperava que Portugal ficasse mais uma vez fora da lista de novos países abrangidos pelas isenções de visto, foi recebida com satisfação pela comunidade e autoridades portuguesas em Macau A partir de 15 de Outubro, os cidadãos portugueses vão poder entrar no Interior, sem precisarem de visto. A informação foi divulgada na segunda-feira, e ao contrário da expectativa inicial, Portugal foi incluído no grupo mais recente de países da União Europeia, cujos cidadãos passam a poder entrar na China, sem necessidade de visto, para viagens de 15 dias para turismo, negócios ou trânsito. Em Macau, o anúncio foi recebido com satisfação, como reconheceu o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, em declarações ao Canal Macau. “É uma reacção de natural satisfação porque trabalhámos para isso, cada um à sua maneira e no local próprio. Vemos com muito gosto esta possibilidade que agora se abre aos cidadãos portugueses que não são residentes [permanentes] aqui, de poderem visitar a China”, afirmou Alexandre Leitão. “No fundo, é um visto de turismo e vai ao encontro de algo que é muito importante para nós e para o qual temos trabalhado, que é recuperar os fluxos turísticos entre Portugal e a China, para níveis anteriores aos da pandemia e até ultrapassá-los”, vincou. Alexandre Leitão deixou também a esperança que com esta a medida, mais chineses visitem Portugal. “A nossa economia, em particular, tem um forte peso do turismo no seu produto [interno bruto] e entendemos isso como uma vontade das autoridades chinesas de equiparar Portugal à maioria dos países da União Europeia e de querer ver os nossos concidadãos a visitar a China. E nós queremos isso e queremos também o contrário, queremos cada vez mais cidadãos chineses a visitar Portugal”, destacou. Fim do mal-estar Por sua vez, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, reconheceu estar “muito contente” e admitiu que com a inclusão de Portugal no grupo de 17 países isentos de visto, chega ao fim uma situação que estava a causar um certo “mal-estar”. “Fiquei muito contente, acho que já não era sem tempo. Estava a causar um certo mal-estar, vermos os países todos serem abrangidos pela medida, e Portugal, enfim com as relações amigáveis e de longa data, continuar de fora”, reconheceu. “Estou muito contente que finalmente esse quid por quo tenha sido resolvido”, sublinhou. Também ao canal em língua portuguesa da emissora da RAEM, Carlos Cid Álvares, director do Banco Nacional Ultramarino, destacou o possível impacto para as ligações comerciais da medida. “É com grande satisfação [que se recebe a medida], é importantíssimo para Portugal que os portugueses possam viajar apenas com o passaporte para a China”, afirmou o responsável pela instituição bancária. “Os portugueses de Macau de certeza que esperam por isto há muito tempo […] Acho que [a medida] só pode beneficiar as transacções comerciais, o que é importante, e também o turismo. É importante que as pessoas conheçam a China e a realidade do que está a acontecer na China nos últimos 25 anos, é realmente qualquer coisa que vale a pena conhecer”, destacou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTáxis | Previsão de 1.700 a 1.800 veículos a circular no futuro O director da DSAT, Lam Hin San, garante que a decisão sobre o número de táxis depende das “necessidades sociais” e que vai fazer tudo para cumprir as orientações do futuro Governo Nos próximos anos, o número de táxis a circular na RAEM pode chegar a 1.800 viaturas, quando actualmente está nos 1.500 veículos. A previsão foi adiantada ontem por Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), à margem da caminhada na nova ponte. Segundo as previsões de Lam, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, nas próximas semanas deverão começar a circular mais 50 táxis no território. O responsável apontou também que o número de veículos a circular pode chegar aos 1.700 ou 1.800 de “forma progressiva”, mas que o número concreto vai depender do que o Governo entender serem as “necessidades sociais”. O director da DSAT confirmou também que as autoridades optaram por recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Administrativo, em relação ao concurso público lançado no ano passado, para atribuir 500 licenças de táxis com uma validade de oito anos. Com um concurso realizado apenas para empresas, o caso acabou no tribunal, devido à exclusão de três propostas. Em Julho deste ano, foi tornado público que o Tribunal Administrativo considerou que as propostas não deviam ter sido excluídas. Ontem, Lam Hin San confirmou que o Governo recorreu da decisão do Tribunal Administrativo para o Tribunal de Segunda Instância e que agora aguarda um desfecho para o caso, para depois agir de acordo com o julgado. A escassez de táxis foi um dos problemas indicado pelo candidato a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na apresentação do seu programa. O ex-magistrado afirmou mesmo que apanhar um táxi em Macau “é uma lotaria”. Preparado para o futuro Lam Hin San também não fugiu de comentar as declarações de Sam Hou Fai, que além de falar dos táxis, considerou que o trânsito é um dos principais problemas da RAEM que é necessário resolver. Face às declarações, o director da DSAT garantiu que tudo vai ser feito para respeitar e cumprir as orientações do futuro Governo, de acordo com as políticas que forem adoptadas. Sobre a futura Lei do Trânsito, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, o director da DSAT afirmou que o Governo está aberto a ouvir a opinião de todos os envolvidos e que quando se der a reabertura do hemiciclo, a 15 de Outubro, vai prestar todos os esclarecimentos necessários. Em relação à proposta de criar um sistema de carta de condução por pontos, para punir os infractores, Lam Hin San afirmou que nesta altura tudo pode ser modificado e que está aberto a propostas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPaíses lusófonos | Sam Hou Fai quer mais exportações de tecnologia O futuro líder do Governo acredita que Macau tem espaço para se afirmar como plataforma ao intermediar as trocas comerciais da China para os países de língua portuguesa em áreas como veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social O candidato único a Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, considera que Macau tem de reforçar o seu papel na exportação de tecnologia da China para os países de língua portuguesa (PLP). Esta foi uma das ideias deixadas pelo ex-presidente do Tribunal de Última Instância, numa sessão que serviu para apresentar o programa político e assinalar o início da campanha eleitoral. Diante dos 400 membros que vão votar a 13 de Outubro, Sam prometeu “criar empresas ou fundos controlados pelo Governo” para promover a transferência de tecnologia para os mercados lusófonos, para que Macau assuma o papel de plataforma. Sam Hou Fai defendeu igualmente a necessidade de “aproveitar ao máximo o estatuto privilegiado e as vantagens únicas de Macau”, incluindo “a ligação histórica, cultural e linguística” àqueles Estados. O candidato sublinhou que os países lusófonos “têm uma grande população”, mais de 290 milhões de pessoas, que vivem sobretudo em países ainda em desenvolvimento, onde há “grande procura por produtos chineses”. O futuro líder do Governo prometeu assim “ajudar empresas de grande envergadura da China, através de Macau”, a exportar produtos e serviços para mercados lusófonos, dando como exemplo veículos eléctricos, electrodomésticos e serviços de comunicação social. Aposta no português Sam Hou Fai considerou ainda haver necessidade de reforçar a aposta na formação de quadros bilingues, dado que Macau “é um dos locais de topo quanto ao ensino” de português e chinês. “Precisamos de continuar a manter a língua portuguesa e o ensino de português”, garantiu Sam Hou Fai. “É necessário formar mais quadros qualificados bilingues”, acrescentou. O ex-presidente do Tribunal de Última Instância disse ainda que a justiça de Macau “ainda utiliza muito a língua portuguesa”, mas que a tradução e interpretação continuam a ser “um ponto fraco”. Mais talentos As declarações sobre a utilização das línguas foram feitas apesar de ao longo dos anos se acumularem as queixas face ao desrespeito pelos tribunais do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/99/M, que permite às pessoas escolher a língua em que são contactadas, dada a falta de tradução das decisões e dos actos processuais para as duas línguas. Sam Hou Fai destacou ainda que a ligação histórica aos países de língua portuguesa pode ajudar Macau a “atrair quadros qualificados de todo o mundo” para ajudar a reforçar o papel de plataforma sino-lusófona, e prometeu “proteger e respeitar os direitos e interesses, os usos e costumes, bem como a cultura dos luso-descendentes em Macau”. Cartão de consumo| Admitida criação de nova ronda O futuro Chefe do Executivo admite que ainda existe a possibilidade de o seu Governo voltar à política de distribuição do cartão de consumo, ou seja, incentivos para que a população gaste mais dinheiro no território. Na perspectiva de Sam Hou Fai, esta política permitiu manter o poder de compra da comunidade e assegurou a estabilidade social durante os três anos de pandemia. Por isso, afirmou que depois de ser eleito vai estudar o assunto com o futuro Governo. Apesar desta garantia, o ex-presidente do TUI ressalvou que após a pandemia houve uma rápida recuperação das indústrias do turismo e do lazer, pelo que os incentivos ao consumo também podem passar por outras políticas. Segurança nacional | Prometido reforço de medidas Na apresentação do programa, Sam Hou Fai garantiu que o seu Governo vai “aperfeiçoar o regime de segurança nacional”. Esta foi uma das áreas em que Ho Iat Seng mais trabalho apresentou, com a revisão de vários documentos legais, que passaram a permitir ao Executivo controlar os candidatos a vários cargos políticos, como de deputado, e que foi justificado com a política “Macau governada por patriotas”. Apesar das promessas sobre a segurança nacional, o responsável garantiu que os trabalhos vão ser feitos de acordo com o princípio um país, dois sistemas e que durante a sua governação a RAEM vai continuar a ser uma região governada de acordo com as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeRenovação Urbana | Empresa estatal vai gerir Pearl Metropolitan A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. O serviço vai ser prestado no empreendimento Pearl Metropolitan, na Areia Preta A Companhia de Serviços de Propriedades Gold Court (Macau) foi a vencedora do concurso público realizado pela Macau Renovação Urbana, para escolher a responsável pela gestão dos edifícios que constituem o Pearl Metropolitan. A empresa estatal chinesa vai receber 34,0 milhões de patacas, pelo contrato que tem a duração de um ano. Os resultados do concurso público foram publicados recentemente na plataforma de divulgação pública das informações das empresas com capitais públicos. A Gold Court, que apresentou a quarta proposta com o preço mais elevado, foi a seleccionada entre as nove propostas admitidas. O serviço vai ser disponibilizado durante um ano, e começa a ser prestado quando o empreendimento de habitação para troca estiver concluído, o que deverá acontecer até ao final do ano. A proposta mais barata tinha partido da Companhia de Gestão Imobiliária Power Force, que se disponibilizava para prestar o serviço por 22,2 milhões de patacas, uma diferença de quase 12 milhões de patacas. No polo oposto, a proposta mais cara partiu da Sociedade de Instalações e Equipamentos e Administração de Propriedade Shun Fu, que apresentou um preço de quase 85,4 milhões de patacas. Entre as propostas apresentadas, constava também uma da imobiliária JLL Macau que pedia 32,1 milhões de patacas pelo serviço. De acordo com os critérios do concurso público, o aspecto mais importante era o preço, com um peso de 50 por cento na decisão final. Os restantes aspectos tidos em conta foram o plano dos trabalhos (com um peso de 10 por cento), a estrutura, organização e experiência dos trabalhadores, (15 por cento), a experiência neste tipo de serviços (15 por cento) e ainda o plano de descontos aplicados às fracções que não estiverem vendidas (10 por cento). Dividido por dois O projecto Pearl Metropolitan está a ser construído em três terrenos, no mesmo local da Areia Preta, para onde esteve planeada a construção dos prédios Pearl Horizon, cujo projecto foi suspenso, devido à caducidade da concessão. No terreno identificado como A, o Pearl Metropolitan vai ter seis torres de habitação, que totalizam 6 mil apartamentos. As obras destas casas estão a cargo da China Construction Engineering (Macau), o ramo da RAEM da gigante construtora estatal, e as habitações vão ser utilizadas como moeda de troca para quem tinha comprado fracções habitacionais no Pearl Horizon. Nos terrenos B e C, estão a ser construídas mais 2.803 habitações, para serem utilizadas temporariamente pelas pessoas com casas a serem renovadas, no âmbito de projectos de Renovação Urbana. O projecto prevê ainda a construção de parques de estacionamento para cerca de 2.900 carros e 1.000 motos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Áreas de junkets substituídas por vivendas De acordo com um relatório do banco de investimento Goldman Sachs (Asia), as mudanças visam dotar a MGM de mais formas de competir com as concessionárias Sands China e Galaxy pelo segmento “premium” do mercado de massas A concessionária do jogo MGM China está a substituir várias áreas dedicadas aos promotores do jogo por vivendas para hóspedes. A informação consta de um relatório sobre o mercado de Macau elaborado pelo banco de investimento Goldman Sachs (Asia), citado pelo portal GGR Asia. As transformações estão a acontecer no hotel e casino situado na península, o MGM Macau, e a mudança vai fazer com que o hotel disponibilize 28 vivendas para os hóspedes. Além disso, no hotel do Cotai, o MGM Cotai, a concessionária também está a fazer obras, neste caso para transformar 200 quartos em 88 suites, a pensar nos clientes com maior capacidade financeira do mercado de massas, que apostam pelo menos 100 mil dólares de Hong Kong por jogada. Segundo a informação da Goldman Sachs (Asia), as alterações no portfólio da concessionária foram observadas durante uma “visita recente” ao território, em que os analistas aproveitaram para trocar ideias com vários administradores das concessionárias do jogo. Os analistas Simon Cheung, Alpha Wang, Leah Pan e Dorothy Wong escrevem ainda que está “previsto que as obras fiquem concluídas ao longo do próximo ano” e que com os novos quartos e vivendas a MGM pode ficar com mais capacidade para “competir com a oferta luxuosa das concessionárias Sands e Galaxy”. A Sands China é responsável por vários casinos em Macau, como o Londoner, Parisian e Venetian. Por sua vez, a Galaxy é proprietária do hotel Galaxy e também do hotel Startworld. Outros movimentos Após a atribuição das novas concessões do jogo, que entraram em vigor no ano passado, e várias alterações legislativas, os promotores do jogo, também conhecidos como junkets, perderam muito do espaço que tinham no mercado local. Uma das mudanças mais significativas passa pelo facto de as receitas estarem limitadas a uma comissão de cerca de 1,5 por cento pelos serviços prestados. Recentemente, U Io Hung, presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau, admitiu que os junkets estão a tentar chegar a um acordo com as concessionárias para criarem condições mais favoráveis para o exercício da actividade. Na perspectiva do dirigente associativo, o limite das receitas faz com que estejam numa posição desfavorável em relação às concessionárias, com quem têm de competir no mercado. As alterações no mercado de Macau não se limitam às transformações do espaços dos junkets, também a Galaxy está a movimentar-se, e, de acordo com a Goldman Sachs (Asia), deve começar a operar até ao final do mês uma nova área de luxo com slot machines. A operação deste espaço coincide com a Semana Dourada, que tradicionalmente é uma das épocas mais rentáveis para as concessionárias do jogo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Kong Chi | Repetição de julgamento deixa tudo na mesma A repetição de parte do julgamento do ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, não produziu qualquer alteração nas penas que tinham sido aplicadas anteriormente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Kong continua a ter pela frente uma pena de prisão de 17 anos, dependente do recurso apresentado junto do Tribunal de Última Instância (TUI). Na tarde de ontem, o TSI voltou a ler a sentença de um caso que foi repetido, depois de um recurso do Ministério Público (MP). Em causa, estava uma alteração dos factos da acusação, em que o MP pretendia que ficasse registado no processo que a advogada Kuan Hoi Lam tinha recebido 560 mil patacas, e não apenas 160 mil patacas. A alteração tinha sido recusada pelo TSI. Por decisão do TUI, a acusação foi alterada, mas não teve consequências práticas, dado que o colectivo de juizes do TSI, liderado por Tong Hio Fong, considerou que o MP não conseguiu provar a entrega das 160 mil patacas nem das 400 mil patacas adicionais. Na leitura da sentença, Chan Kuong, explicou que os factos mencionados pela acusação apenas tinham por base os depoimentos de duas testemunhas, que se mostraram contraditórios no tribunal. “O Tribunal entende que não é necessário alterar a decisão face aos quatro arguidos”, foi revelado. Na sessão estiveram presentes os arguidos Kong Chi, Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, que não esboçaram qualquer reacção face à decisão. Ausente esteve a advogada Kuan, que na primeira decisão tinha sido ilibada de todas as acusações. À espera do recurso À saída da sessão da tarde de ontem, o advogado Lau Io Keong, afirmou “respeitar sempre as decisões do tribunal” e completou que agora “aguarda que o TUI se pronuncie sobre o recurso” da condenação de 17 anos. A 17 de Janeiro deste ano, Kong Chi, foi condenado a uma pena de prisão de 17 anos, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. A arguida Choi Sao Ieng foi condenada com uma pena de 14 anos de prisão, pela prática de 14 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 15 crimes de prevaricação, 6 crimes de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal. Por sua vez, Ng Wai Chu, cônjuge de Choi Sao Ieng, foi condenado a 6 anos de prisão pela prática de 2 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 2 crimes de prevaricação, 2 crimes de violação do segredo de justiça, 2 crimes de abuso de poder e 1 crime de favorecimento pessoal Ho Kam Meng? Sem comentários O advogado Lau Io Keong foi parceiro de Ho Kam Meng, advogado que foi suspenso de funções, alegadamente devido ao decorrer de uma investigação, cujos contornos são desconhecidos. Ontem, questionado sobre o assunto, Lau recusou fazer comentários, e indicou que “talvez seja necessário respeitar uma investigação”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Pedido a docentes efectivos que assinem contratos a termo A assinatura dos novos contratos levanta dúvidas legais. Se os novos vínculos forem considerados válidos, os docentes podem perder vários direitos, como a indemnização por despedimento ou gozo de dias de férias. A direcção garante que vai assumir “todas as responsabilidades” A direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) está a pedir a vários professores residentes efectivos que assinem novos contratos, que terminam no final do ano lectivo. Os pedidos de assinatura começaram a ser feitos no início do mês, e de acordo com as minutas a que o HM teve acesso, consta nas propostas de contrato que os vínculos laborais se extinguem a 31 de Agosto de 2025. A medida está a causar polémica na instituição entre os docentes, que temem pelo seu futuro, apesar de alguns professores terem assinado os novos vínculos. Segundo alguns docentes ouvidos pelo HM, que pediram para permanecer anónimos, a renovação contratual é encarada como a preparação de um futuro despedimento, em que a EPM tentar “apagar” a antiguidade dos trabalhadores, para não ter de pagar as compensações exigidas por lei. A legislação actual define que as compensações por despedimento nos contratos sem prazo são feitas de acordo com a antiguidade dos trabalhadores, até um limite máximo de 252 mil patacas. Nos contratos a prazo não é devida qualquer compensação, quando se atinge a data do final do contrato. O HM contactou o director da EPM, para perceber os motivos que levaram a direcção a avançar com as propostas de novos contratos com termo para os docentes dos quadros. Neste aspecto, Acácio de Brito considerou que não houve alterações face ao ano passado: “Estamos a fazer o que foi feito nos anos anteriores. Sabemos que há uma interpretação que ao final de dois ou três anos os residentes locais passam a contrato sem termo, mas isso, naturalmente, não significa que não possamos fazer um contrato individual de trabalho, com as alterações que são necessárias fazer”, afirmou Acácio de Brito. “Nós temos um modelo de contrato individual de trabalho […] Se houver outro entendimento será dirimido pelos nossos serviços jurídicos e assumiremos todas as responsabilidades”, garantiu. O director da EPM afirmou também que no ano passado se registou uma situação de despedimento e que a instituição respeitou “as indemnizações previstas na lei”. Acácio de Brito reconheceu ainda que os novos contratos são assinados pelo presidente da Federação da Escola Portuguesa de Macau, Neto Valente, quando no passado eram assinados pela direcção da EPM. Divisões na fundação Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação Escola Portuguesa e advogado, afirmou não concordar com as novas propostas laborais, e explicou que os novos vínculos não podem ser entendidos como um novo contrato que apagam os direitos adquiridos pelos trabalhadores até agora. “A escola não pode fazer isto, as coisas não funcionam assim”, lamentou Senna Fernandes. “Há que contar sempre com os direitos anteriores, porque já existe uma relação contratual anterior a este contrato. Os novos contratos não apagam o que está no passado”, afirmou. O vice-presidente da FEPM reconheceu também estar informado sobre o assunto, porque recebeu uma queixa de um docente. Contudo, ressalvou que no seio da fundação não houve qualquer reunião a informar os membros sobre a oferta de novos contratos. “Em Agosto houve uma reunião, depois disso não houve mais nada. Não sabemos de nada. Desde que existe o Conselho de Administração da Escola, a Fundação não é informada de nada…”, lamentou. “Mas as coisas são o que são, o ministro [da Educação, Ciência e Inovação de Portugal, Fernando Alexandre] é que tem de saber destas coisas”, acrescentou. O HM contactou igualmente a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para perceber a legalidade e os efeitos jurídicos da assinatura de contratos, quando existe um contrato sem termo. Até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta. Impacto abrangente Também uma fonte conhecedora da legislação local explicou ao HM que os novos vínculos a termo não têm efeito: “Esses contratos novos são todos nulos, porque não se pode passar de um contrato sem termo para um contrato a termo. A legislação de Macau não admite isso”, foi indicado. “As entidades patronais até podem dizer que o contrato antigo acabou e que agora vigora o novo. Mas se os trabalhadores se queixarem nos tribunais, as entidades patronais vão perder, porque não é possível apagar os anos de trabalho anteriores”, vincou. A mesma fonte explicou que o contrato a termo está previsto na lei para situações muito específicas, de excepção, dado que a legislação atribui preferência nas relações laborais com residentes aos contratos sem termo. Apesar disto, é aconselhado que os docentes não assinem os vínculos: “Os trabalhadores não devem assinar esses contratos, mas mesmo que tenham assinado, não faz sentido entender que abdicaram dos seus direitos anteriores. As pessoas são residentes de Macau, e este procedimento é apenas uma forma de tentar contornar a lei”, opinou. Todavia, o facto de o contrato ser nulo não quer dizer que não tenha impacto na vida dos docentes. “A vida das pessoas não é só trabalho. Vamos imaginar que estas pessoas agora assinam um contrato a termo, mas antes tinham um empréstimo para a habitação. Quando os bancos perceberem que uma pessoa que pediu um empréstimo deixou de ter um contrato sem termo, as condições do empréstimo vão ser agravadas. Há uma diferença grande entre ser efectivo ou estar a prazo”, explicou.
João Santos Filipe PolíticaDSEDJ revela que mais de 3 mil alunos aprendem português Actualmente, mais de 3 mil alunos estão a aprender português desde a infância no ensino não superior de Macau. O número foi avançado pelo director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chin Meng, em resposta a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang. “A DSEDJ continua a aprofundar o desenvolvimento das escolas oficiais de língua portuguesa que ministram todos os níveis de ensino e a articular com as escolas particulares de língua veicular portuguesa, existindo presentemente mais de 3.000 alunos nas escolas do ensino não superior que estudam num ambiente pedagógico de língua portuguesa desde a infância”, foi revelado. A DSEDJ explica ainda que aposta na língua de Camões visa “formar em todas as vertentes os quadros qualificados de língua portuguesa com competências abrangentes”. O Governo também assegurou ao deputado eleito indirectamente pelo sector da educação que “dá muita importância à optimização das políticas sobre a educação da língua portuguesa e envida esforços para desenvolver em vários aspectos as vantagens do posicionamento de ‘uma plataforma’ de Macau”. Quadro de professores estável Sobre o número de professores de língua portuguesa, a DSEDJ revela que tem permanecido estável, embora com um aumento. “De acordo com os dados estatísticos da DSEDJ, a mobilidade do pessoal docente de Macau é relativamente estável. Nos últimos anos, existem cerca de 500 novos docentes em cada ano lectivo e o número do pessoal no corpo docente continua a registar um crescimento líquido, sendo que o número actual do pessoal docente da disciplina de Português satisfaz as necessidades pedagógicas”, foi considerado. Quanto ao número de horas de português em cada escola, a DSEDJ afirma que as instituições “podem definir por iniciativa própria as horas lectivas e a metodologia pedagógica de disciplina” de acordo com as suas necessidades, respeitando o “quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local”.
João Santos Filipe PolíticaLo Choi In defende melhores condições para os junkets face a competição regional Face à competição regional e às dificuldades dos promotores de jogo, Lo Choi In defende que é necessário alterar a lei da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. O diploma entrou em vigor em 2022, mas a deputada ligada à comunidade de Jiangmen espera que o Governo apresente uma proposta de alteração, devido à “evolução das condições da economia”. “Nos dias de hoje, em que a concorrência na indústria do jogo surge em todas as partes da Ásia, o Governo, para manter as vantagens da indústria, deve considerar tirar partido das vantagens dos promotores do jogo, criar condições mais favoráveis para estes desempenharem as suas funções e utilizá-los para expandir o número de clientes estrangeiros”, defende Lo Choi In, numa interpelação escrita. Como parte das alterações, Lo considera que o Governo deve autorizar os junkets a expandirem as suas fontes de rendimentos, além das comissões limitadas por lei, e sugere o pagamento pela exploração de slot machines. Com as novas receitas, a deputada acredita que os junkets poderiam ter outros meios para atrair mais estrangeiros a virem a Macau jogar. Penalizações elevadas Lo avisa igualmente que os promotores estão actualmente sujeitos ao pagamento de multas entre 100 mil patacas e 500 mil patacas, quando exercem funções sem o cartão de autorização da concessionária. A deputada pede uma revisão da penalização, por considerar que é demasiado elevada e que foi definida tendo em conta o contexto anterior a 2022, quando os junkets tinham rendimentos incomparáveis com os dias de hoje. Na mesma interpelação, Lo Choi In pergunta ainda ao Governo como estão os planos para que os sistemas de promoções das concessionárias possam ser utilizados fora dos casinos e hotéis. Quando os jogadores acumulam pontos, ao consumir nos casinos, obtêm descontos que podem ser utilizados e comida, compras ou alojamento. Dada a situação complicada no norte da cidade, devido ao aumento do consumo no Interior, com a maior integração económica, têm sido sugeridos planos para que os descontos das concessionárias sejam estendidos ao comércio local na cidade, para ajudar as PME.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Pedidas medidas ao Governo de apoio ao crédito O acumular do crédito malparado durante os últimos meses e o incumprimento no crédito à habitação, levou a deputada da Associação das Mulheres, Wong Kit Cheng, a pedir ao Governo para explicar as medidas de apoio disponíveis, numa situação em que o risco ameaça ser sistémico A deputada Wong Kit Cheng pretende que o Governo explique que medidas estão a ser equacionadas para apoiar as famílias, Pequenas e Médias Empresas (PME) e bancos devido ao aumento do incumprimento do pagamento do crédito. O alerta e pedido de implementação de medidas é deixado através de uma interpelação escrita, publicada no portal da Assembleia Legislativa. Na sequência da subida dos juros nos últimos anos e do aumento do incumprimento dos empréstimos, a deputada espera que o Governo assuma o controlo da situação, e permita a quem contraiu dívidas condições mais favoráveis no reembolso dos créditos. O pedido é feito depois de terem chegado ao fim as medidas favoráveis de reembolso dos créditos aprovados durante a pandemia, tanto para PME como para residentes no acesso ao crédito à habitação e outros. “Dado que alguns residentes, proprietários de imóveis e de PME atravessam dificuldades financeiras, face ao atraso na recuperação pós-pandemia, como é que o Governo vai apoiar os bancos, para estes prolongarem as medidas de suspensão de pagamento de juros sobre os créditos”, pergunta Wong Kit Cheng. A deputada defende também que o prolongamento do não pagamento de juros seria uma ajuda para os residentes ultrapassarem o que definiu como “tempos difíceis”. Wong justifica ainda o cenário actual com o que diz ser uma recuperação desigual da economia. “Macau tem vindo a recuperar de forma constante após a pandemia, mas a recuperação é desigual entre zonas e sectores, e muitos proprietários de empresas e residentes ainda atravessam uma situação em que têm rendimentos reduzidos”, apontou Wong. “Este facto, associado às subidas das taxas de juro dos últimos anos, levou a um aumento súbito da pressão sobre o reembolso dos créditos. E embora haja esperanças que o período do aumento das taxas de juro tenha terminado, vai ser preciso esperar pelas respectivas reduções para que a situação melhor”, justificou. “É difícil apagar um incêndio que está demasiado perto de casa”, vincou. Cenário alarmante De acordo com a legisladora, que cita os dados de Julho da Autoridade Monetária de Macau, o rácio do crédito malparado das PME no sector bancário de Macau atingiu a proporção de 4,7 por cento. Esta percentagem significa que 4,7 por cento do total do montante emprestado como crédito pelos bancos não está a ser pago. “O aumento do rácio do crédito malparado no sector bancário significa que há mais empresas que não conseguem pagar os seus empréstimos, o que mostra um certo grau económico”, alertou a deputada. Wong mostra-se ainda mais preocupada quando compara a situação com a realidade do Interior, onde o rácio do crédito malparado no sector bancário não foi além de 1,61 por cento em Julho, apesar das conhecidas dificuldades no sector imobiliário. Também em Hong Kong, o valor foi de 1,79 por cento, neste caso referente aos primeiros três meses do ano. A situação do crédito à habitação não é muito diferente, com a taxa de incumprimento a atingir 4,1 por cento em Julho, quando há cerca de um ano não ia além dos 0,5 por cento. Wong Kit Cheng alerta que o aumento do incumprimento coloca “certos riscos” para a banca. “Se olharmos para o aumento do rácio de crédito malparado, o aumento da taxa de incumprimento dos empréstimos hipotecários residenciais e dos empréstimos imobiliários, observamos que há certos riscos para o sector bancário. Como é que o Governo vai ajudar os bancos a enfrentarem este risco?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais. Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos. O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido. Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público. A longa marcha A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM. Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais. Sempre a subir A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng. O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada. O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAMCM | Pataca digital em fase de teste antes do lançamento Até ao final do ano, a autoridade monetária deverá apresentar as funcionalidades mais básicas da pataca digital, também conhecida como e-Mop. A apresentação faz parte das celebrações do 25.º aniversário da transferência da soberania A Autoridade Monetária de Macau (ACMC) está a realizar testes para desenvolver a “pataca digital”, também conhecida como e-Mop, que poderá ser apresentada ao público como “protótipo com funções básicas” até ao final do ano. A informação foi divulgada através de um comunicado da AMCM, e a apresentação da moeda digital deverá acontecer no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da transição da soberania. “Actualmente, a AMCM encontra-se a avançar, de acordo com o plano, com os trabalhos associados à investigação e ao desenvolvimento da Pataca digital de Macau (e-Mop), pelo que se prevê a construção de um protótipo de sistema com funções básicas até ao final deste ano, o que permite demonstrar ao público as funções e aplicações da futura Pataca digital de Macau”, foi revelado. A mensagem da AMCM também indica que para “garantir a segurança e a estabilidade do sistema monetário de Macau” os testes vão ser feitos “em ambiente controlado com o sistema protótipo” para explorar “as situações de aplicação da pataca digital” e avaliar “os diversos tipos de riscos”. Estes testes vão permitir “estabelecer leis e regulamentos que se adaptem à situação actual do mercado de Macau” para preparar o “lançamento oficial” no futuro, ainda sem data definida. Seguir o Interior A aposta na pataca digital é explicada pela AMCM com as “necessidades de desenvolvimento da economia digital global” e a vontade de “aprimorar as condições de base da moeda com curso legal da RAEM”. Além disso, o projecto vai ser implementado devido ao “apoio das autoridades centrais e da tecnologia avançada do Banco Central do Estado”. Para a AMCM, a pataca digital é ainda uma forma de estar alinhada com “a estratégia de moeda digital do Banco Central [do Interior]”, ao mesmo tempo que permite “aproveitar, de forma plena, as vantagens institucionais do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’, construir infra-estruturas apoiar o desenvolvimento inovador das finanças digitais, impulsionar a construção de uma cidade inteligente e a diversificação adequada da economia”. A AMCM destaca também que “ao contrário das criptomoedas privadas comuns” a e-Mop tem curso legal, o que permite outras garantias de segurança na sua utilização, dado que tem o “mesmo estatuto jurídico conferido à pataca em notas e moedas”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ho Kam Meng suspenso por alegadas ligações a Kong Chi O perfil do mediático advogado deixou de estar disponível no portal da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Internamente não terá havido qualquer comunicação aos restantes membros da associação sobre a suspensão pedida por um juiz de instrução criminal O advogado Ho Kam Meng está suspenso de funções devido a alegadas ligações ao ex-Procurador-Adjunto da RAEM, Kong Chi, que foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). A informação foi avançada pelo Canal Macau, depois de nos últimos dias o perfil de Ho Kam Meng no portal da Associação dos Advogados de Macau ter deixado de estar disponível. De acordo com a emissora, a suspensão teve origem num pedido de um juiz de instrução criminal e a decisão foi inclusive comunicada aos tribunais. Na origem da suspensão, terão estado alegadas ilegalidades cometidas durante o exercício de funções, embora não sejam conhecidos mais pormenores. Também não se sabe se caso seja formalmente acusado, Ho Kam Meng integrará a repetição do julgamento de Kong Chi, que vai decorrer no TSI, ou se haverá um julgamento conexo ao caso principal. A suspensão não deixou de causar surpresa entre alguns membros da associação dos advogados. Em causa, está o facto de ao contrário do que aconteceu com outros casos, a suspensão de Ho não ter sido divulgada internamente. Esta não é o primeiro advogado envolvido no caso relacionado com Kong Chi, também a causídica Kuan Hoi Lon tinha sido suspensa, depois de ter sido acusada de pertencer a uma associação criminosa liderada pelo ex-Procurador-Adjunto da RAEM. No primeiro julgamento, o TSI considerou que não ficou provada a existência da associação criminosa, e Kuan foi absolvida de todos os crimes de que era acusada. Para repetir O julgamento de Kong Chi vai ser repetido, devido a uma ordem de Julho do Tribunal de Última Instância (TUI), que decidiu a favor do MP um recurso apresentado após a primeira decisão. Devido ao estatuto de magistrado, Kong Chi foi julgado em primeiro instância no TSI. Como resultado da primeira decisão, acabou condenado com uma pena única de 17 anos de prisão, pela prática de 22 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 19 crimes de prevaricação, 7 crimes de violação de segredo de justiça, 3 crimes de abuso de poder, 1 crime de favorecimento pessoal e 1 crime de riqueza injustificada. No entanto, o TSI tinha indicado não existirem provas para condenar os arguidos pelo crime de associação secreta. Este era um dos factos contestados pelo MP, a que o TUI atendeu, “anulando o despacho recorrido e determinando o reenvio dos autos ao Tribunal de Segunda Instância para novo julgamento”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLinha Leste | Adjudicação directa de 46,78 milhões sem explicações oficiais A adjudicação dos serviços de gestão de projecto e assistência técnica à empresa chinesa Guangzhou Metro Engineering Consulting geraram polémica. O Governo fez a adjudicação sem concurso público, ao contrário da obrigação legal, e não justificou a utilização do regime de excepção A adjudicação directa de um contrato de 46,78 milhões de patacas à Guangzhou Metro Engineering Consulting, para realização de “serviços de gestão de projecto e assistência técnica”, no âmbito da extensão da Linha Leste do Metro Ligeiro até à fronteira de Qingmao, está a causar polémica. Em causa está o facto de o projecto ter sido atribuído, sem concurso público ou a realização de uma consulta de preços a mais do que uma empresa, de acordo com o jornal Cheng Pou. Segundo o “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços”, a realização de concurso público é obrigatória para construções com um valor igual ou superior a 15 milhões de patacas. No caso das aquisições de bens a partir de 4,5 milhões de patacas, também há a obrigação de recorrer à modalidade de concurso público. O concurso público pode ser afastado quando se considera que a obra ou os serviços só podem ser “feitos convenientemente por determinada entidade” devido a “exclusivo legalmente concedido”, “patente de invenção”, “contrato anterior com a RAEM” ou “aptidão especialmente comprovada em obras ou fornecimentos de que os novos sejam complemento”. Além disso, pode não haver concurso público quando anteriormente o concurso público não tiver tido participantes, ou as propostas tenham sido consideradas inaceitáveis, ou em situações de reconstrução, após catástrofes e outras emergências. No entanto, o portal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) não indica o motivo que levou a que apenas tivesse sido contactada uma única empresa para a atribuição do contrato. De acordo com a lei A DSOP terá sido confrontada com o facto de não ter realizado concurso público para a atribuição do contrato, pelo menos, três vezes pelo jornal Cheng Pou, a 21 de Agosto, 3 de Setembro e 9 de Setembro. Os emails não tiveram resposta, mas na sexta-feira, surgiu um comunicado em que a DSOP defende ter realizado concurso público à luz das leis em vigor, sem mais justificação. “O Governo da RAEM realizou as consultas, legalmente adequadas, às entidades adjudicatárias responsáveis pela concepção preliminar da obra de construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, serviço de gestão do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e serviços de medição de trabalhos e materiais, em matéria de estudo de viabilidade para a extensão da Linha Leste para oeste, de análise técnica do projecto do túnel escavado pela tuneladora e de orçamento da obra, entre outros”, foi indicado. “A Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai continuar a seguir o princípio da governação de acordo com a lei e garantir a qualidade técnica das obras, impulsionando, com todo o empenho, os trabalhos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e da extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço Qingmao”. O Governo acrescentou que mais informações sobre as respectivas obras encontram-se disponíveis na página da DSOP. Porém, no portal não consta justificação para a adopção do procedimento de consulta de preços a uma única entidade, no que se assemelha a uma adjudicação directa, nem é referida a excepção utilizada para dispensar o concurso público.
João Santos Filipe SociedadeFim dos junkets e pouco impacto da redução de juros explicam crise no imobiliário O desemprego e o fim dos ordenados elevados associados ao desaparecimento da indústria junket é um dos principais factores que está a levar à redução do preço das casas e do número de vendas. O cenário foi traçado por Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial de Macau, em declarações ao jornal Ou Mun. Segundo o dirigente associativo e empresário, com o fim das grandes empresas de junkets “uma parte considerável das pessoas com rendimentos médios e elevados ficou desempregada ou mudou de emprego”, o que levou à diminuição “significativa” dos seus rendimentos. Com a população mais pobre, perderam-se “alguns dos grupos dos consumidores com rendimentos médios e elevados”, que conseguiam adquirir casas a preços mais caros. Lok Wai Tak indicou ainda que o desaparecimento não foi compensado pela diversificação da economia, dado que as pessoas estão a consumir fora do território e porque os turistas gastam menos do que passado. “A recuperação económica global não está a progredir tão bem como deveria”, vincou. Lok Wai Tak fez uma antevisão da redução das taxas de juro, quando ainda não tinha sido revelado a proporção da diminuição. No entender do empresário, o mercado só vai sentir os efeitos mais fortes, quando a redução acumulada chegar aos 100 pontos base, qualquer valor abaixo dos 100 pontos apenas poderá contribuir para evitar uma redução maior dos preços. Horas depois, a redução anunciada foi de 50 pontos de base. Medidas “digeridas” Por sua vez, Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, defendeu que o levantamento das restrições fiscais aplicado em Abril deixou de produzir efeito, porque foi “digerido” pelo mercado. Chong explicou também que as transacções de novos imóveis estão em quebra, com pouca procura e que por esse motivo os preços vão continuar a diminuir, independentemente dos juros serem mais baixos. Sobre a descida dos juros, o dirigente afirmou não ter expectativas sobre um impacto positivo para o mercado imobiliário local. Para o empresário, o cenário só vai sofrer alterações caso os juros continuem a ser reduzidos no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Preço médio atingiu valor mais baixo desde Junho de 2016 Apesar do preço médio do metro quadrado na habitação ter caído para 79.568 patacas, nem tudo são más notícias para quem quer vender ou comprar uma casa. Ontem, a AMCM confirmou a redução da taxa de juros, o que pode tornar os créditos mais baratos O preço médio por metro quadrado do imobiliário para habitação atingiu em Agosto o valor mais baixo desde Junho de 2016, de acordo com os dados disponibilizados no portal da Direcção de Serviços Financeiros (DSF). No mês passado, o metro quadrado foi negociado por 79.568 patacas, em média, enquanto em Junho de 2016 tinha sido transaccionado a 78.416 patacas. Como é normal no mercado imobiliário de Macau, o metro quadrado é mais caro em Coloane, onde foi transaccionado a uma média de 87.453 patacas, enquanto na Península a média do preço foi de 77.565 patacas. Na Taipa o custo foi de 82.996 patacas por metro quadrado. Estes valores só encontram paralelo com Junho de 2016, quando houve um total de 794 transacções a um preço médio de 78.416 patacas por metro quadrado. Coloane foi o local onde o metro quadrado foi mais caro, com uma média de 99.629 patacas. No pólo oposto, na Península o metro quadrado custou 75.516 patacas e na Taipa 84.064 patacas. O oitavo mês do ano representou também o preço médio mais barato a nível do imobiliário desde o início do ano, apesar de desde Abril a Assembleia Legislativa ter aprovado um pacote de medidas, proposto pelo Governo, para eliminar impostos que visavam aumentar a procura. Até Agosto, o valor médio mais baixo do mercado imobiliário tinha sido registado em Março, quando foi de 82.734 patacas, superior em 4.318 patacas em comparação com o registo mais recente. Sinal de luz Apesar da redução do preço a nível das transacções, nem tudo são más notícias para quem pretende vender casa ou para os agentes imobiliários. Ontem, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) confirmou que a taxa de juro básica foi reduzida em 50 pontos base, para 5,25 por cento. Como consequência destas medidas, o custo dos novos créditos para a habitação podem ter um custo menor, o que poderá contribuir para uma maior procura pela compra de casa em Macau. A medida de redução do valor dos juros era esperada, depois de na quarta-feira a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter anunciado um corte de 50 pontos base na taxa de juro básica. A taxa de juro básica de Macau segue a tendência dos EUA, dado que está indexada à taxa de Hong Kong, que por sua vez está indexada à Reserva Federal. Desde o início do ano foram transaccionadas 2.122 habitações Macau, com o preço médio do metro quadrado a ser de 88.417 patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Associação negoceia com casinos equilíbrio de mercado VIP A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau espera que as concessionárias mostrem abertura para moderar as suas promoções para que os junkets possam recuperar espaço na indústria A Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau está em conversações com as concessionárias para obter condições mais favoráveis para o exercício da actividade. A revelação foi feita por U Io Hung, presidente da associação em declarações ao portal GGR Asia. Desde Janeiro de 2023, com o início das novas concessões de jogo, que as empresas de promoção de jogo, conhecidas como junkets, perderam grande parte da capacidade de operar no mercado, devido à proibição de oferecer crédito aos jogadores. As maiores empresas do sector foram ainda alvo de investigações e condenações em tribunal, tanto em Macau como no Interior da China. No entanto, U Io Hung acredita que as promotoras têm um papel a desempenhar na indústria, que passa por utilizarem as suas redes de contactos e atrair para Macau jogadores que de outra forma não viriam ao território. Contudo, para que as promotoras de jogo possam assumir um papel, U Io Hung defende que é necessário mudar os moldes da relação com as concessionárias. Um dos problemas que tem de ser resolvido, explicou U, é o facto de as concessionárias conseguirem oferecer aos jogadores melhores promoções do que os junkets, o que advém do facto das receitas dos junkets estarem limitadas a uma comissão de 1,5 por cento sobre, ao contrário do que acontece com as concessionárias, e sobre a qual ainda incide um imposto. Neste sentido, o presidente da associação espera que as concessionárias moderem as suas promoções, para se criar um espaço onde as promotoras também podem operar no mercado, em condições de igualdade. Caça aos agentes ilegais Apesar do cenário difícil, o presidente da Associação de Promotores Profissionais do Jogo de Macau elogiou o trabalho recente da Direcção de Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), na caça aos “agentes de promoção ilegais”. Segundo o responsável, desde 2023 que se tinha tornado comum ver alguns jogadores inscritos nos programas de descontos das concessionárias venderem as fichas de jogo oferecidas no âmbito de promoções das concessionárias. Estas fichas não podem ser trocadas por dinheiro, e têm de ser apostadas. No entanto, como acabavam por ser vendidas a outro jogadores, a actividade era encarada como concorrência aos junkets. Sobre este fenómeno, U Io Hung reconhece que durante o Verão houve uma campanha contra estes agentes. “Agora, basicamente, não se vê mais estes agentes nos casinos das seis concessionárias”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBolo Lunar | Mais de 492,1 mil turistas durante período festivo Em dois dos cinco dias que coincidiram com os feriados chineses, a média diária de entradas foi superior a 120 mil. Durante estes dias, a fronteira das Portas do Cerco foi a mais movimentada, seguida pelo posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau Macau recebeu mais de 492,1 mil turistas, nos cinco dias entre sábado e quarta-feira, que coincidiram com a celebração do Festival do Bolo Lunar, de acordo com os dados revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Este período abrangeu os dias de feriados no Interior da China entre 15 e 17 de Setembro, o principal mercado do turismo para o território. Segundo os dados preliminares apresentados, por dia houve uma média de 98,4 mil turistas a entrar em Macau. O dia com maior número de entrada de visitantes foi 15 de Setembro, domingo, quando 125,3 mil turistas atravessaram as fronteiras. O dia de 16 de Setembro, segunda-feira, foi também muito popular, com 124,3 mil visitantes a entrarem no território. Nos restantes dias, o número de entradas nunca ultrapassou a fasquia dos 100 mil turistas. No sábado, 14 de Setembro, foram registadas 95,5 mil entradas, a 17 de Setembro houve 74,6 mil entradas, dia que coincidiu com o Festival do Bolo Lunar, e finalmente, a 18 de Setembro, o território registou 75,4 mil entradas. Como tradicionalmente acontece, a fronteira mais utilizada voltou a ser a das Portas do Cerco, com 195,8 mil entradas, ainda assim, menos de metade do total das 492,1 mil entradas. A fronteira da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi a segunda mais frequentada, com 102,1 mil entradas, seguida pelo posto fronteiriço da Ilha da Montanha, que teve 72,7 mil entradas. Se entra, também sai Em sentido contrário, nos cinco dias foram registadas cerca de 508 mil saídas, o que correspondeu a uma média diária de 101,6 mil saídas. O dia como mais turistas a deixar o território aconteceu na segunda-feira, quando 133,4 mil turistas regressaram ao local de origem. O segundo dia com mais turistas a sair do território foi o domingo, com 122,7 mil saídas. Ainda assim, nesse dia houve 125,3 mil entradas. Além dos dias mais movimentados, 17 de Setembro teve 93,7 mil saídas, 14 de Setembro registou 84,0 mil saídas, e quinta-feira, dia em que se regressava ao trabalho no Interior, 74,3 mil turistas deixaram Macau. Na hora de sair de Macau, a fronteira mais popular voltou a ser a das Portas do Cerco, com 211,7 mil deslocações ao longo dos cinco dias, seguida pelo posto fronteiriço do Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, que registou 101,0 mil saídas. Tal como aconteceu com as entradas, a fronteira da Ilha da Montanha foi o terceiro posto mais movimento, com 76,9 mil saídas de turistas.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Duas detenções na sequência do caso das placas toponímicas Os homens detidos são funcionários do construtor civil e de uma subempreiteira, responsáveis por fazer e instalar as placas toponímicas, no âmbito de um contrato de 1,1 milhões de patacas Dois homens foram detidos no âmbito das investigações ao caso das placas toponímicas, anunciou a Polícia Judiciária (PJ) numa conferência de imprensa realizada na terça-feira. Em causa está a utilização de plásticos autocolantes nas placas com os nomes das ruas da cidade, quando as inscrições deveriam ter sido feitas com tinta sobre os azulejos. De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, um dos detidos é residente local com 47 anos, que trabalha para o construtor civil Chan Tak Son, a quem foi adjudicado o contrato para fazer e colocar as placas toponímias que estão no meio da polémica. O contrato adjudicado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) teve um valor superior a 1,1 milhões de patacas. O detido foi o gestor do projecto. O outro detido é um homem do Interior de 39 anos, funcionário de uma empresa a quem a adjudicatária do contrato pediu para fazer as placas com os nomes das ruas. O segundo detido foi apresentado como vendedor e o responsável pelo trabalho relacionado com as placas. De acordo com os agentes da PJ, as detenções apenas visaram os funcionários, em vez do adjudicatário e do proprietário da empresa subempreiteira, porque terá havido uma delegação de toda a responsabilidade sobre o projecto nos detidos. Chan Tak Son e o proprietário da subempreiteira também terão afirmado não ter conhecimento sobre a utilização de plástico nas placas, em vez de azulejo pintado. Recusadas responsabilidades Por sua vez, os detidos recusaram responsabilidade sobre a utilização de plástico que permitiu ao empreiteiro e à subempreiteira aumentarem os lucros com a adjudicação. O detido ligado a Chan Tak Son afirmou ter dado indicações à subempreiteira para que o trabalho fosse feito com azulejos. Por sua vez, o trabalhador da subempreiteira revelou que as placas foram feitas por uma terceira empresa, do Interior da China, e que terá sido esta a utilizar plástico, em vez de azulejos pintados. No entanto, a PJ afirmou que todas estas encomendas foram feitas oralmente, sem que haja contratos com os requisitos entre os diferentes empreiteiros. Em relação às falhas de supervisão dentro do Instituto para os Assuntos Municipais, não houve detenções até ao momento. De acordo com a PJ, depois de Setembro de 2023, após a adjudicação do contrato para fazer e instalar as placas toponímicas, o construtor civil Chan Tak Son apresentou amostras das placas, que cumpriam os requisitos da encomenda. Estas amostras teriam ainda um certificado de qualidade emitido por uma empresa de Foshan. Só mais tarde, quando foi feita a instalação das placas, houve a utilização de plástico autocolante, em vez dos azulejos com a inscrição do nome das ruas. O caso foi encaminhado para o Ministério Público e os dois homens estão indiciados pelo crime de fraude mercantil, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão, ou 600 dias de multa. Caso seja considerado que os detidos actuaram com negligência, a pena máxima é de um ano de prisão ou 60 dias de multa. Instaladas 362 placas O escândalo com as placas toponímicas rebentou na semana passada, a 12 de Setembro, quando começaram a circular imagens online com os nomes das ruas a caírem, devido à degradação do plástico utilizado. Com as imagens a tornarem-se virais, principalmente a imagem da placa da Rua dos Eucaliptos, o IAM reagiu, e em comunicado revelou ter apresentado queixa às autoridades policiais, por suspeitas de fraude. No dia seguinte, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, também revelou que ia decorrer um processo interno no IAM, para apurar os contornos do caso. Na terça-feira, foi ainda tornado público que o contrato de 1,1 milhões de patacas envolveu a instalação de 362 placas toponímicas, com os preços de 600 patacas a 1.200 patacas por placa, e que entre estas 44 apresentavam sinais visíveis de degradação. A situação das placas que estão a ficar sem os nomes vai ser resolvida de forma temporária com recurso a novos plásticos: “Como é necessário tempo para a produção dos azulejos e para a substituição das placas toponímicas, nesta fase estão a ser coladas películas como medida provisória, a fim de assegurar a função indicativa das placas, pelo que se apela ao público para que não tente arrancar as películas”, pediu o IAM, em comunicado. “Os trabalhos de substituição começarão logo após a conclusão da produção dos azulejos em cerâmica, prevendo-se a conclusão da substituição das placas com problemas no quarto trimestre do corrente ano”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Sam Hou Fai aprovado pela Comissão de Segurança do Estado O ex-presidente do Tribunal de Última Instância passou no crivo da comissão política e deverá ser confirmado oficialmente como o único candidato a Chefe do Executivo. A eleição está marcada para 13 de Outubro Sam Hou Fai está mais próximo de ser confirmado como o próximo Chefe do Executivo, depois de ter sido aprovado pela Comissão de Defesa de Segurança do Estado. A decisão sobre a comissão política que autoriza os candidatos a participar nas eleições para Chefe do Executivo foi revelada ontem, através de um edital, e divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social. “A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau já verificou e aprovou as qualificações do candidato proposto, em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM”, foi comunicado. A comissão é liderada pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e tem como vice-presidente o secretário para a Segurança, actualmente Wong Sio Chak. Fazem ainda parte da comissão o secretário para Administração e Justiça, o comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, o chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, o director da Polícia Judiciária, um assessor do nomeado pelo Chefe do Executivo e outro assessor nomeado pelo secretário para a Segurança. Além da comissão criada por lei da Assembleia Legislativa, o Governo Central criou directamente a posição para quatro assessores na comissão. Esta foi a primeira vez que a Comissão de Defesa de Segurança do Estado exerceu os poderes para aprovar ou vetar candidatos, depois da reforma à lei eleitoral de 2021, que visou afastar do poder eventuais candidatos considerados “não patriotas”. Candidato único O nome do candidato único foi igualmente dado como elegível pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), depois de verificadas as formalidades, nomeadamente o apoio dos 386 membros da Comissão Eleitoral que declaram apoiar a candidatura de Sam Hou Fai, antigo juiz presidente do Tribunal de Última Instância. No decurso das formalidades previstas, a candidatura só deverá ser tornada definitiva amanhã, dado que durante o dia de hoje ainda corre o prazo para apresentar eventuais reclamações face à decisão da CAECE. A eleição para confirmar Sam Hou Fai como o próximo Chefe do Executivo está agendada para 13 de Outubro, dia em que os 400 membros da Comissão Eleitoral podem deslocar-se para votar no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Como sempre aconteceu desde a constituição da RAEM, a eleição para líder do Governo e representante da RAEM conta apenas com um único participante. Sam Hou Fai vai ser o quarto Chefe do Executivo, depois de Edmundo Ho, Fernando Chui Sai On e Ho Iat Seng terem ocupado o cargo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeVeículos Eléctricos | Che Sai Wang defende reforço da segurança As viaturas eléctricas são cada vez mais populares, porém, o deputado ligado à ATFPM alerta para a necessidade de aumentar as medidas de segurança na utilização dos postos de carregamento. O aviso foi deixado depois de recentemente uma moto se ter incendiado durante o carregamento O deputado Che Sai Wang defende que o Governo deve apostar mais na segurança dos veículos eléctricos e dos postos de carregamento. A opinião é expressa através de uma interpelação escrita, em que o legislador ligado à Associação de Trabalhadores de Função Pública (AFTPM) reage a um incêndio ocorrido recentemente, quando uma moto eléctrica estava a ser carregada num parque de estacionamento. Segundo o deputado, o objectivo de promover a utilização de eléctricos vai permitir que a cidade emita menores níveis de carbono. No entanto, como a tecnologia ainda é recente, “há vários desafios” com os quais é necessário lidar. E um destes desafios é o facto de haver riscos de incêndio durante os carregamentos, e o facto deste tipo de incêndios exigir medidas especiais de combate. “As autoridades devem reforçar a supervisão da qualidade dos equipamentos de carregamento de veículos eléctricos, da tecnologia de instalação dos postos, e melhorar as medidas de resposta a incêndios dos veículos eléctricos”, alertou. Por outro lado, Che avisa que é necessário realizar uma adaptação a esta nova realidade, a nível da cobertura dos seguros face a estes acidentes, mas também perceber se os preços das medidas de segurança para estes veículos estão ao alcance dos proprietários. “As autoridades devem continuar a optimizar e a rever as medidas de protecção existentes, tais como a cobertura do seguro, o preço dos materiais de combate a incêndios, para garantir que correspondem às necessidades do público”, vincou. “Isto não só protegerá a segurança dos condutores dos veículos eléctricos, mas também aumentará a confiança do público na utilização destes veículos”, acrescentou. Mais acção Ao mesmo tempo, o deputado pretende saber se o Governo vai apertar a fiscalização aos postos de carregamento e realizar inspecções periódicas, para reduzir este tipo de ocorrências. “Actualmente, o funcionamento dos veículos eléctricos em Macau é inseparável da utilização de postos de carregamento. No entanto, com a instalação dos postos pode haver problemas de qualidade ou utilização inadequada, o que pode provocar incêndios”, aponta. “Como podem as autoridades reforçar a segurança e a garantia de qualidade dos postos de carregamento?”, questionou. “Poderão as autoridades considerar a possibilidade de contratar pessoal qualificado para efectuar regularmente a manutenção mensal das instalações de alimentação eléctrica nos locais de carregamento, de modo a evitar a ocorrência de acidentes com incêndios?”, acrescentou. Para evitar os perigos, o legislador quer saber se existe a possibilidade de se recorrer às tecnologias mais recentes para evitar fogos. Com este objectivo, Che pergunta ao Governo se pode utilizar sistemas de videovigilância e inteligência artificial para detectar precocemente os incêndios e activar os mecanismos de segurança.
João Santos Filipe PolíticaWong Kin Cheong pede grupo de trabalho especializado para apoiar Zona Norte O presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, Wong Kin Cheong, defende que o futuro Governo deve prestar especial atenção à situação económica dos bairros comunitários e ao desenvolvimento económico desequilibrado no território. O apelo a Sam Hou Fai foi feito em declarações ao Jornal do Cidadão. De acordo com Wong, face à situação económica dos bairros comunitários nos últimos anos, é urgente a aposta na renovação urbana que torne estas zonas mais atractivas. O presidente da associação criticou igualmente o que considerou a falta de coordenação entre departamentos da Administração no desenvolvimento da zona norte, devido à falta de uma liderança comum. Como tal, Wong apontou que os resultados dos esforços dos departamentos “não foram satisfatórios”. Para dar a volta à situação, o dirigente associativo defendeu a criação de um grupo especializada de trabalho, orientado pelo Governo e com a participação dos grupos locais de interesses, que responda directamente perante o Chefe do Executivo. Desta forma, o responsável acredita que pode ser elaborado um projecto bem-sucedido com a estratégia certa para relançar a economia da zona. Aposta no turismo Sobre a estratégia para o futuro, Wong Kin Cheong acredita que o caminho a longo prazo tem de passar pelo turismo nos bairros comunitários. O presidente da associação indicou também que nos últimos anos a estratégia tem falhado porque a rede de transportes não é acessível, e porque falta uma verdadeira renovação urbana, para tornar a zona mais atractiva. No entanto, enquanto se prepara uma intervenção de fundo para revitalizar a economia, Wong Kin Cheong defende que a solução a curto prazo deve passar pela distribuição de vales de consumo, tanto a residentes como a turistas para assegurar a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Segundo os cálculos citados pelo presidente da Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau, cada pataca distribuída pelo Governo em vales de consumo pode levar a cinco patacas injectadas na economia. Por isso, explica o responsável, se o Governo gastar 1,2 mil milhões de patacas em vales de consumo durante um ano, o montante gasto pelos turistas e residentes pode chegar aos 6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ex-deputado Ung Chou Kun alerta para riscos de crise Com a transferência de consumo para o Interior e a deslocação da população para a Ilha da Montanha, o presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau avisa que a economia local precisa de não-residentes para sobreviver O ex-deputado Ung Chou Kun alertou o Governo para a possibilidade de Macau atravessar uma crise financeira, face à situação do mercado imobiliário e falência de pequenas e médias empresas. A possibilidade da crise financeira é indicada num artigo de opinião publicado no Jornal do Cidadão pelo ex-deputado. Num texto em que faz uma análise às mudanças na economia de Macau e à meta da diversificação, Ung Chou Kun faz uma descrição negativa da economia, devido aos novos hábitos de consumo de residentes no Interior da China, à redução da taxa de natalidade e à deslocação da população para o Interior, promovida pelas políticas do Governo. “A população de Macau está a mudar-se gradualmente para o Novo Bairro de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para viver, trabalhar e estudar. Até mesmo muitos estudantes universitários que vêm para Macau estão a viver no Novo Bairro de Macau em Hengqin”, escreve o ex-deputado. “Como consequência, muitas das casas para arrendamento ficam vagas, sem que haja esperança de serem ocupadas, devido ao número insuficiente de população e saída de mais pessoas”, argumenta. “Esta cadeia de acontecimentos conduziu a um ajustamento em baixa dos preços globais dos imóveis, ao aumento de insolvências, ao encerramento de muitas pequenas e médias empresas (PME), e a outras reacções negativas em cadeia, que afectam indirectamente a estabilidade das instituições financeiras”, vincou. “Não se pode excluir a possibilidade de haver uma crise financeira, como comprova o aumento mensal da taxa de crédito malparado dos bancos ao longo deste ano. O Governo não pode ignorar esta situação”, alertou. Importar mais trabalhadores Face ao cenário descrito, o também presidente da Associação de Incentivar Políticas da Humanidades de Sabedoria de Macau defende a fixação no território de um maior número de trabalhadores não-residentes. Na perspectiva de Ung Chou Kun, a entrada de não-residentes pode contribuir para diversificar a economia, dado que actualmente muitos dos recursos humanos acabam absorvidos pela indústria do jogo. A entrada de mais pessoas é também justificada com um aumento do mercado local, e maior procura por imóveis, que poderá conferir ao sistema financeiro estabilidade indirecta. Em relação ao aumento da natalidade, Ung Chou Kun reconhece que é uma meta, mas avisa que um pouco por todo o mundo, no que diz respeito às economias mais desenvolvidas, os impactos são muito limitados e que não têm contrariado a tendência de declínio da natalidade. Ainda assim, admite que o Governo deve tentar responder aos anseios dos mais jovens e criar as condições para que tenham mais filhos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Turista detido por fazer gravações de menores O homem foi apanhado em flagrante por uma estudante menor que estava a ser gravada. Para dissimular as gravações, o turista colocava a câmara dentro de uma mala, o que lhe permitia obter ângulos de debaixo das saias das vítimas Um turista japonês foi detido quando tentava deixar o território, através do Aeroporto Internacional de Macau, depois de ter sido descoberto a captar imagens de debaixo da saia de uma estudante menor. O caso foi apresentado na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após a detenção. Segundo o relato das autoridades, o homem terá circulado por vários locais da cidade durante a estadia em Macau, a captar imagens de estudantes menores, com recurso a uma câmara que estava escondida numa mala e que lhe permitia gravar imagens por baixo das saias das estudantes. No entanto, na segunda-feira, por volta das 18h, quando tentava captar mais imagens de outra menor, junto de uma paragem de autocarros, na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o homem acabou por tocar com a mala na perna da jovem. Face ao insólito da situação, a estudante ficou desconfiada e baixou-se para perceber o que se tinha passado. Foi dessa forma que conseguiu ver que a mala tinha um buraco onde estava instalada a lente de uma máquina. Por sua vez, o homem percebeu que a estudante tinha ficado desconfiada e fugiu do local, para evitar ser apanhado. A situação levou a menor a contactar as autoridades para relatar o sucedido. Parado no aeroporto Depois de ter sido apresentada a queixa, as autoridades conseguiram identificar o suspeito, embora nessa altura ainda não soubessem do seu paradeiro. Contudo, no dia seguinte, de manhã, o homem tentou deixar o território, para voar de regresso ao Japão. Nessa altura, foi identificado e a polícia foi chamada ao local, para lidar com o caso, e interrogar o homem. Questionado pelas suas acções no dia anterior, o turista confessou que tinha entrado em Macau no dia 7 de Setembro e que desde essa data tinha utilizado o mesmo método para fotografar as partes privadas de várias mulheres, uma prática que confessou ser recorrente, não só em Macau. Além disso, as buscas realizadas ao telemóvel do suspeito permitiram às autoridades detectarem a existência de cerca de 30 vídeos gravados em Macau, entre os quais também se encontrava o realizado no dia anterior na paragem de autocarros da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. O caso do turista que afirmou ser um empresário foi entregue ao Ministério Público, e o homem está indiciado pela prática do crime de devassa da vida privada, punido com uma pena de prisão que pode chegar aos dois anos.
