João Santos Filipe Manchete SociedadeNovo Bairro de Macau | Venda de estacionamentos começa hoje Os proprietários do Novo Bairro de Macau podem optar por espaços de estacionamento para um ou dois veículos, com os preços a variar entre 288 mil e 488 mil yuan Começam hoje a ser vendidos os lugares de estacionamento no empreendimento Novo Bairro de Macau, em Hengqin. O anúncio foi feito ontem pela empresa Macau Renovação Urbana (MRU), responsável pelo empreendimento. De acordo com a informação divulgada ontem, estão disponíveis dois tipos de lugares de estacionamento: ‘standard’, com capacidade para uma viatura (288 mil yuan); e o tipo ‘tandem’, com capacidade para duas viaturas (488 mil yuan). As vendas só estão disponíveis para proprietários de fracções, que precisam de pagar um sinal de 30 mil yuan com a declaração de interesse no lugar de estacionamento. Além disso, depois de pagos os 30 mil yuan, o procedimento de compra e venda tem de ficar concluído no prazo de 30 dias. Segundo o anúncio da Macau Renovação Urbana, o parque de estacionamento no Novo Bairro de Macau tem “vias de acesso largas” e “um sistema de estacionamento inteligente com reconhecimento de matrículas”. A MRU indicou também que “os lugares de estacionamento têm condições para a instalação de postos de carregamento para veículos eléctricos” e que os “proprietários podem fazer os seus arranjos de acordo com as suas necessidades”. A empresa recorda também que os proprietários de veículos com matrícula de Macau podem registar-se para circularem entre Macau e a Ilha da Montanha, sem necessitarem de uma segunda matrícula. Casas para vender Construído com cerca de 4 mil fracções, foram vendidas cerca de 25 por cento das casas no empreendimento Novo Bairro de Macau na Ilha da Montanha. Na semana passada, a Macau Renovação Urbana anunciou o relaxamento dos critérios para comprar apartamentos no empreendimento em Hengqin. Com as alterações, os residentes com mais de 18 anos podem comprar uma fracção no bloco habitacional em Hengqin. A alteração foi justificada com “as mudanças no ambiente económico”. A empresa liderada por Peter Lam só foi autorizada a alterar os requisitos para as vendas, depois da aprovação da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Anteriormente, também tinha sido tornado público que a RAEM, apesar de ter pago pelo espaço onde foi edificado o Novo Bairro de Macau, não pode mexer no preço de venda das casas sem autorização das autoridades de Cantão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCuidadores | Criticado reduzido número de subsídios atribuídos Apesar de no ano passado, o subsídio para os cuidadores se ter tornado uma medida permanente, depois de inicialmente ter começado como plano-piloto, o deputado dos Operários, Lam Lon Wai, considera que não é suficientemente abrangente Lam Lon Wai considera que o número de subsídios para cuidadores distribuído pelo Governo é demasiado baixo. A crítica do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feita através de uma interpelação escrita, divulgada ontem. “O número de pessoas que conseguiram com sucesso candidatar-se ao subsídio para cuidadores é muito pequeno. Apesar do subsídio se ter tornado permanente, o pesado fardo para os cuidadores não se tornou mais leve, e estes ainda enfrentam muitos desafios”, escreve Lam Lon Wai. “Considerando os princípios científicos de governação, as necessidades da população e a utilização eficiente dos recursos públicos, será que as autoridades podem aumentar o tipo de famílias habilitadas para receber este tipo de subsídio para responder melhor às necessidades sociais?”, questiona. De acordo com o legislador, as opiniões sobre o subsídio, actualmente fixado no valor de 2.175 patacas, são favoráveis. No entanto, indica Lam Lon Wai, o limite de rendimentos para aceder ao subsídio é demasiado baixo, o que faz com que muitas pessoas não consigam receber este tipo de ajuda. Revisão geral Por outro lado, o membro da Assembleia Legislativa pretende saber se o Governo está a ponderar uma revisão dos apoios sociais, dado o envelhecimento da população. “Os serviços sociais têm um longo caminho a percorrer. As autoridades trabalharam arduamente durante muitos anos para melhorar os serviços”, opinou. “Aproveitando a boa oportunidade do Plano Decenal de Reabilitação que está a ser planeado, será que as autoridades vão definir o papel dos futuros prestadores de cuidados no plano de reabilitação?”, questionou. “Será que vai ser feito um planeamento a longo prazo e um estudo das necessidades em matéria de subsídios para os beneficiários?”, perguntou. No longo prazo, Lam Lon Wai destaca ainda que os cuidadores sofrem de muito stress, uma vez que o trabalho de cuidar dos mais velhos é exigente. Neste sentido, o legislador pede um tipo de apoio mais abrangente, virado para a dimensão psicológica. “Alguns residentes e prestadores de cuidados referiram que a pressão da prestação de cuidados é muito elevada […] No futuro, além do aumento do apoio financeiro, as autoridades vão reforçar os serviços de apoio aos prestadores de cuidados e o apoio à partilha dos cuidados das famílias idosas?”, questionou. “E vão tomar medidas e planos de combate ao stress?”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Centaline diz que mercado está em recuperação Apesar do número de transacções estar a subir face ao histórico mais recente, o mercado não espera que os preços do passado voltem tão depressa. Como parte das novas estratégias de venda, as imobiliárias viram-se cada vez mais para os clientes não-residentes A remoção das medidas de controlo do mercado imobiliário está a gerar um aumento do número de transacções. O cenário de recuperação foi traçado por um dos agentes da Agência Imobiliária Centaline. Em declarações ao jornal Exmoo, Roy Ho, director da Agência Imobiliária Centaline de Macau e Hengqin, revelou que as transacções aumentaram 900 por cento, em termos mensais. Ho explicou que entre 1 e 19 de Abril, apenas tinham sido registadas cerca de 10 transacções de imóveis novos. Todavia, desde as alterações legislativas, e até terça-feira, foram realizadas mais de 100 transacções. Sobre os aspectos que contribuíram para a recuperação, Ho indicou o facto de o mercado ter voltado a ser interessante para os não-residentes. “Porque podem ser adquiridos por não residentes sem grandes penalizações no preço final”, respondeu o director da Centaline. Segundo o agente imobiliário, este tipo de clientes engloba os estudantes que estão em Macau e têm famílias mais abastadas, o que faz com que em vez de arrendarem uma casa na RAEM, optem por comprar. Outro tipo de não-residentes que é tido como público-alvo para a venda de casa, são os trabalhadores não-residentes com grande capacidade financeira, como acontece com os homens-de-negócio. Para atraírem este tipo de clientes, Roy Ho apontou que o mercado tem oferecido descontos que variam entre 5 a 10 por cento sobre o preço da habitação a estes compradores. Outra técnica, revelou, passa por vender a fracção habitacional em conjunto com um lugar de estacionamento, sendo que este último é oferecido com desconto. Roy Ho indicou também que actualmente as habitações novas são vendidas a um preço médio de 7.000 patacas por pé quadrado. Casas em segunda mão No que diz respeito às transacções de habitações em segunda mão, Roy Ho indicou que a recuperação é na ordem dos 30 a 50 por cento. O agente imobiliário afirmou que há sinais de melhoria e que neste momento as transacções estão a subir. No entanto, os preços ainda estão longe do que era praticado anteriormente, não se esperando que a recuperação aconteça tão depressa nesta vertente. Segundo Ho, um dos factores que impede uma recuperação rápida prende-se com o facto de muitas regiões vizinhas, como Hong Kong, também terem adoptado medidas de incentivo ao mercado imobiliário. O director da Centaline explicou igualmente que outro aspecto que contribui para que o mercado não tenha uma recuperação tão rápida a nível dos preços, passa pelo facto de haver várias casas disponíveis para venda em primeira mão, tanto no Interior como em Hong Kong. Apesar destes sinais, Ho acredita que os preços vão aumentar mais depressa em Macau do que nas outras regiões porque o número de casas disponíveis é mais reduzido. “Se actualmente os promotores tiverem 100 imóveis disponíveis, acredito que podem começar a aumentar os preços e a gerar lucros maiores quando venderem cerca de 30 por cento desses imóveis”, calculou. No mês passado, após proposta do Governo, a Assembleia Legislativa aprovou as alterações à lei para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição de fracções habitacionais. Um mês depois da medida, o mercado mostra sinais de recuperação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Distribuídas 695 quotas de circulação para a Ponte HZM As novas quotas para conduzir até Hong Kong pela ponte do Delta vão ser distribuídas pela ordem do sorteio realizado em Março deste ano. Segundo o Governo, entre as 695 quotas anunciadas ontem estão integradas as que ficaram por reclamar no concurso anterior A Direcção dos Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou ontem que está a distribuir 595 quotas para particulares e 100 quotas para entidades comerciais circularem na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O comunicado foi emitido na manhã de ontem, anunciando a abertura de um total de 695 quotas de circulação entre as duas regiões administrativas especiais. “O Governo prossegue com os trabalhos relativos à atribuição de quotas regulares para a circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Inicia-se hoje [ontem], dia 22 de Maio, uma nova fase de atribuição que inclui quotas suplentes, abrangendo 595 quotas destinadas a entidades particulares e 100 a entidade comerciais”, foi afirmado, em comunicado. Neste procedimento vão ser distribuídas quotas novas, mas também parte das quotas que ficaram por reclamar no âmbito do concurso aberto em Março deste ano. Nesse procedimento foram distribuídas 2.000 quotas para particulares e 500 quotas entidades comerciais. A DSAT não indicou no comunicado quantas pessoas não reclamaram as quotas do concurso anterior, que tinha um custo de participação de 500 patacas a fundo perdido. Também não foi indicado quantas quotas são efectivamente novas. A atribuição de 695 quotas não vai levar à realização de um novo sorteio. Ao invés, as autoridades vão utilizar a lista do sorteio de Março, como tinha sido anunciado anteriormente, quando esse concurso foi realizado. “As quotas mencionadas serão atribuídas em conformidade com a continuação da lista de ordem estabelecida pelo sorteio das quotas regulares de circulação de veículos particulares de Macau entre Hong Kong e Macau para o ano de 2024”, foi revelado. Parte burocrática Os resultados da atribuição das novas quotas foram publicados no portal da DSAT e podem ser consultados pelos interessados. Os escolhidos para as novas quotas têm até 28 de Agosto para preencher as informações exigidas e carregar os documentos necessários no portal da DSAL. Após este procedimento, os proprietários dos veículos vão ser contactados pela DSAT, para confirmar se reúnem efectivamente todas as condições necessárias. No caso de os requisitos legais estarem cumpridos, os sorteados devem ir até 12 de Setembro às instalações da DSAT para proceder ao pagamento. Caso deixem passar os prazos indicados, as autoridades consideram que os escolhidos desistiram das quotas, pelo que a DSAT deixou um apelo para que os interessados se mantenham atentos aos prazos. “Considerando o tempo necessário para aguardar o procedimento e concluir a análise dos documentos, a DSAT apela aos requerentes que tratem das formalidades com antecedência”, foi apelado. “O atraso ou a inobservância das formas exigidas para a apresentação dos documentos requeridos ou para o pagamento das taxas será interpretado como renúncia à quota”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Eventos MancheteMês de Portugal | Exposições, teatro e música animam celebrações. Regressa recepção à comunidade Ao longo de 30 dias, cerca de 27 actividades vão assinalar o dia e o mês de Portugal na RAEM, que este ano distingue igualmente outras efemérides como o 500.º aniversário do nascimento do escritor Luís Vaz de Camões, os 50 anos da Revolução do 25 de Abril ou o 25.º aniversário da transferência de soberania de Macau O regresso da recepção à comunidade portuguesa na Bela Vista é um dos destaques das celebrações de Junho Mês de Portugal. No ano em que as celebrações vão também assinalar outras efemérides, como o 500.º aniversário do nascimento do escritor Luís Vaz de Camões, os 50 anos da Revolução do 25 de Abril ou o 25.º aniversário da transferência de Macau, a residência consular volta a abrir as portas para a comunidade, o que acontece pela primeira vez desde a pandemia da covid-19. “A recepção do 10 de Junho volta ao seu lugar natural e, como sempre, independentemente do envio de convites, que já está a ser feito, é também aberta a todos os portugueses, desde que tenham documento de identidade portuguesa”, afirmou o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, durante a conferência de apresentação do mês de Portugal. “Todos são bem-vindos, sem qualquer outra formalidade”, acrescentou. A recepção incluiu não só os discursos oficiais, tanto dos representantes de Portugal, e também da RAEM, como a oferta de comida e bebida. O programa com as festividades foi apresentado ontem e conta com 27 actividades, entre exposições, lançamento de livros, ‘workshops’, seminários e até um arraial, que envolve 16 associações locais. O Arraial de Santo António vai ter lugar na Escola Portuguesa de Macau e disponibiliza concertos, comes e bebes, karaoke e jogos. No dia 15 de Junho, há um concerto de música popular portuguesa a cargo de Tomás de Ramos de Deus, Miguel Andrade, Paulo Pereira, Ari Calangi, João Rato e David Rato. No dia seguinte, a animação fica a cargo do coro da Casa de Portugal, há um espectáculo de Robertos de Sérgio Rolo, e os intérpretes do dia anterior voltam a tocar. Viagem aérea Outro dos destaques do programa, passa por uma exposição sobre a primeira viagem aérea entre Portugal e Macau, uma vez que também se assinala o centenário desta aventura épica. A exposição vai ser inaugurada a 20 de Junho e manter-se-á no local até ao dia 30. Com a inauguração é realizada igualmente uma conferência sobre a viagem de Sarmento de Beires, Brito Pais e Manuel Gouveia, que começou em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, a 7 de Abril de 1924. O evento vai contar com a presença do director do Museu do Ar da Força Aérea Portuguesa, Carlos Mouta Raposo, e com o presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro. No dia seguinte, a 21 de Junho, uma conferência semelhante vai ser realizada no Club Lusitano, em Hong Kong, onde a viagem praticamente terminou, devido a uma aterragem forçada, que aconteceu a 20 de Junho de 1924. Roteiro da Gastronomia Para os apreciadores de gastronomia, o mês de Portugal oferece igualmente a possibilidade de experimentar vários restaurantes com comida portuguesa na RAEM a preço de saldos. A iniciativa Roteiro Gastronómico – Comer e Beber à Portuguesa vai ser realizada pelo segundo ano consecutivo, e os interessados vão poder usufruir de um desconto de 10 por cento nos restaurantes que aderirem à actividade. Ontem, a lista ainda estava a ser ultimada, mas o objectivo da organização passa por conseguir apresentar uma lista com 20 espaços diferentes, o que seria o dobro face ao ano passado. Além dos descontos imediatos, os participantes do Roteiro da Gastronomia podem ainda habilitar-se a participar num sorteio que vai atribuir vales para refeições grátis para duas pessoas. Por sua vez, a Casa de Portugal em Macau vai colocar na varanda da sede “um Camões de grande tamanho”, uma instalação da artista portuguesa Elisa Vilaça, de acordo com a presidente da associação, Maria Amélia António. Neste momento, ainda está a ser equacionada a possibilidade de em certos momentos haver música ao vivo com a instalação. O tempo das crianças A pensar nos mais novos também estão programadas várias actividades. No dia 1 de Junho, vai ser exibida a peça de teatro “Era Uma Vez (Outra Vez)”, a cargo da companhia ETCetera Teatro. A peça aproveita o imaginário dos irmãos Grimm e explora a relação entre dois irmãos que estão de férias numa aldeia sem acesso às novas tecnologias. Nos dias 8,9,15 e 16 de Junho vão ser realizados workshops para pais e filhos de construção de brinquedos em madeira, na Escola de Artes e Ofícios da Casa de Portugal de Macau. As inscrições têm de ser feitas junto da Casa de Portugal, até 6 de Junho, e estão abertas a crianças com idades entre os 5 e 10 anos. Atrair novos públicos Sobre a realização do mês de Portugal, Alexandre Leitão destacou a necessidade de ser criado um programa cada vez mais apelativo, que tenha capacidade para mobilizar não só a comunidade, mas todas as comunidades em Macau. O cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong indicou também que o futuro passa por disponibilizar diferentes actividades pelas quais as diferentes comunidades considerem que vale a pena pagar. “Verificamos que muitas vezes os jovens saem da Escola Portuguesa de Macau e de outras instituições onde se ensina a língua portuguesa a falar muito bem português, mas não conhecem a cultura, literatura, música e outros aspectos culturais ligados a Portugal e à lusofonia”, afirmou. “Queremos promover uma literacia cultural, se assim quisermos dizer, que a prazo crie um público que procura, que está disposto a pagar […] É importante [criar o público] porque é muito simpático ter um apoio forte do Governo da RAEM, ter uma boa disponibilidade do Governo de Hong Kong que nos foi sinalizada há pouco tempo, ter um instituto cultural com o qual temos uma boa relação, mas estas coisas um dia podem mudar, por diversíssimas razões. E o que é sustentável é haver um gosto e um público vasto pela música, pelas artes plásticas, pelo teatro e pela dança de expressão portuguesa e com isso vir a vontade de consumir e a disponibilidade para pagar um bilhete”, justificou. Apesar da apresentação do programa ter acontecido ontem, este não está totalmente finalizado e, nos próximos dias, podem ser apresentadas mais actividades, como uma feira do livro. Em aberto Quando questionado ontem com a possibilidade de membros do Governo se deslocarem a Macau para participarem nas celebrações do 10 de Junho, Alexandre Leitão explicou aguarda uma decisão do Conselho de Ministros. De acordo com o cônsul, a representação de Portugal em Macau mostrou interesse em receber a visita de membros do Governo, mas a decisão depende de Lisboa. Também durante o mês de Junho, Macau deve receber a visita do secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. CALENDÁRIO DE EVENTOS 1 de Junho 15h00 Teatro Infantil: Era uma Vez (outra vez) Local: IPOR 16h00 Lançamento de Produto Literário para Crianças: ‘DinisCaixapiz’; Local: IPOR 17h00 Inauguração da Exposição de Fotografia: Para os olhos dos jovens (de espírito) – Francisco Ricarte; Local: Galeria Inferior da Casa Garden, exibição até 30 de Junho Todo o Dia: Instalação – Luís de Camões 500 anos do Nascimento Local: Varanda da sede da CPM 2 de Junho 10h30 Workshop Fotografia por Francisco Ricarte 15h00 Workshop Fotografia por Francisco Ricarte 4 de Junho 18h30 Exposição de Fotografias e Lançamento de Livro “Macau Patterns”; Local Fundação Rui Cunha 6 de Junho 18h30 Exposição Individual de Diogo Muñoz – MACAU FOREVER; Local Albergue SCM Galeria 2 7 de Junho 18h30 Lançamento do livro “Vulgaridades Chinesas” (IIM); Local Auditório Dr. Stanley Ho, Consulado de Portugal 20h00 Concerto Sino- Português Capitão Fausto x David Huang; Local MGM COTAI 8 de Junho 15h00 Seminário Sobre os Projectos de Alta Tecnologia em Portugal e Macau; Local Restaurante Plaza, 1.º Andar, Salão Lótus 15h00-17h00 Workshop Construção de Brinquedos em Madeira – Daniel Garfo; Local Escola de Artes e Ofícios Casa de Portugal 17h00 Exposição de Fotografia A Presença de Matriz Portuguesa em Macau – Halftone; Local Galeria de Exposições do Bela Vista 9 de Junho 10h30-13h00 Workshop Construção de Brinquedos em Madeira – Daniel Garfo; Local Escola de Artes e Ofícios Casa de Portugal 10 de Junho 09h00 Hastear da Bandeira; Local Consulado de Portugal 10h00 Romagem à Gruta e Camões; Local Jardim de Camões 18h00 Recepção à Comunidade; Local Bela Vista 12 de Junho 18h30 Festa Gastronómica Portuguesa; Local Baccara Room, Sofitel 13 de Junho 18h30 Inauguração da Exposição das Sardinhas – Arraial de Santo António; Local Casa de Vidro 14 de Junho 18h30 Exposição Made with love by Vista Alegre BORDALLO PINHEIRO; Local Galeria Amagao Artyzen Grand Lapa Macau 15 de Junho 15h00-17h00 Workshop Construção de Brinquedos em Madeira – Daniel Garfo; Local Escola de Artes e Ofícios Casa de Portugal 18h30 Arraial de Santo António; Local Escola Portuguesa de Macau 16 de Junho 10h30-13h00 Workshop Construção de Brinquedos em Madeira – Daniel Garfo; Local Escola de Artes e Ofícios Casa de Portugal 14h30 Arraial de Santo António; Local Escola Portuguesa de Macau 17 de Junho 18h30 Apresentação da Edição e Exposição 10.6 Víctor Marreiros; Local Clube Militar 18 de Junho 18h30 Desafios Orientais Exposição de Pintura em Porcelana – Rui Calado; Galeria da Fundação Rui Cunha 20 de Junho 15h00 Conferência Centenário da Viagem Aérea Portugal-Macau; Local Auditório Dr. Stanley Ho, Consulado de Portugal 21 de Junho 18h30 Conferência Centenário da Viagem Aérea Portugal-Macau; Local Club Lusitano Hong Kong 24 de Junho 18h30 Palestra – 500 Anos da Língua de Camões e a Evolução Cultural de Portugal em Macau; Local Auditório Dr. Stanley Ho, Consulado de Portugal 25 de Junho 18h30 Palestra – Seminário Oportunidades de Comércio e Negócios em Portugal da Associação Comercial de Macau; Local Associação Comercial de Macau 27 de Junho 18h30 Clube de Leitura; Local IPOR Biblioteca Camilo Pessanha 28 de Junho Extensão do Indie Lisboa; Local Cinemateca Paixão 29 de Junho Extensão do Indie Lisboa; Local Cinemateca Paixão 30 de Junho Extensão do Indie Lisboa; Local Cinemateca Paixão
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citigroup revê em alta estimativas das receitas dos casinos Os analistas do Citigroup acreditam que as receitas do jogo deste mês serão melhores do que inicialmente esperado. Como tal, acrescentaram 500 milhões de patacas às estimativas iniciais O Citigroup fez uma revisão em alta das receitas brutas do jogo e indica que em Maio os casinos deverão encaixar cerca de 20,5 mil milhões de patacas. Segundo o relatório mais recente do banco de investimento, a alteração representa uma diferença de 500 milhões de patacas, face à estimativa inicial. No caso das receitas brutas do jogo ficarem pelos 20,5 mil milhões de patacas, o analista George Choi indica que a indústria vai atingir 79 por cento dos níveis de 2019 para o mês de Maio, quando se viveu o último ano antes dos efeitos da pandemia. De acordo com os dados partilhados pelo banco de investimento, que cita fontes da indústria, nos primeiros 19 dias do mês as receitas terão ficado muito próximas dos 13,4 mil milhões de patacas. “Na semana passada, a taxa de receitas diárias implícita foi de aproximadamente 686 milhões de patacas, cerca de 19 por cento mais elevada do que na semana anterior, quando o registo foi de aproximadamente 579 milhões de patacas por dia. Acreditamos que a melhoria da taxa receita diária se deveu principalmente ao aumento do turismo”, escreveu Choi, de acordo com um relatório citado pelo portal GGR Asia. Em relação aos visitantes, o Citigroup acredita que as receitas do jogo também estão a beneficiar da organização de grandes espectáculos e ainda da oferta de um novo tipo de aposta paralela ao jogo bacará: “Os concertos do grupo de Cantopop Mirror [que teve lugar na Galaxy Arena de 16 a 19 de Maio] e a recente introdução das apostas paralelas ‘grande e pequeno 6’ pela Sands e pela Galaxy provavelmente também contribuíram [para o aumento das receitas]”, foi explicado. Novas apostas As apostas paralelas ‘grande e pequeno 6’ são uma variante das apostas ‘Sortudo 6’ que podem ser feitas nas mesas de bacará, o jogo mais popular no território e responsável pela maioria das receitas dos casinos. O lançamento deste novo tipo de variante foi noticiado no início do mês pelo portal GGR Asia, que na altura avançou que esta variante de apostas estava disponível nos casinos das duas concessionárias de jogo. Com receitas acumuladas de cerca de 13,4 mil milhões de patacas até ao dia 19, o Citigroup prevê que o montante médio diário encaixado pelos casinos até ao final do mês seja de 592 milhões de patacas. A revisão em alta das receitas para este mês foi justificada com o maior volume de apostas tanto no segmento dos grandes apostadores como no jogo de massas em comparação com Abril. Segundo as estimativas mais recentes, o volume do jogo VIP mostra um crescimento entre 15 a 18 por cento face a Abril, e no segmento de massas o crescimento é de 13 a 15 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Concentração de partículas PM2,5 está em queda Apesar da queda registada, e de Macau ser um exemplo na Grande Baía, os níveis de concentração de partículas finas, nos melhores meses, ultrapassam em mais de três vezes os valores considerados saudáveis pela Organização Mundial de Saúde Entre 2015 e 2019 os níveis de concentração de partículas PM2,5 em Macau registaram uma redução “notável”. A conclusão faz parte de um estudo publicado na revista científica Scientific Reports, com o título “Alterações nos Níveis de Concentração das Partículas PM2,5 e O3 e o Seu Impacto na Saúde Humana na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Elaborado pelos académicos Zhao Hui, da Universidade de Tecnologia de Jiangsu, Chen Zeyuan, da Universidade de Fudan, e Li Chen, da Universidade de Wuxi, o estudo conclui que na Zona da Grande Baía há uma redução dos níveis de partículas PM2,5. No entanto, no pólo mais alarmante, a concentração de ozono ao nível do solo está a aumentar. As partículas PM2,5, também conhecidas como partículas finas, são altamente perigosas, porque podem entrar no sistema respiratório e alojar-se nos alvéolos dos pulmões, contribuindo para o desenvolvimento de várias doenças, inclusive algumas doenças mortais. Por sua vez, o ozono, representado pelo símbolo químico O3, é benéfico quando situado na atmosfera superior, onde funciona como um filtro para a radiação ultravioleta. Todavia, quando detectado ao nível do solo é responsável por algumas doenças crónicas do sistema respiratório, como bronquite, asma e redução da função respiratória dos pulmões. Em relação a Macau, o estudo indica que a concentração de PM2,5 foi “relativamente baixa”, a variar mensalmente entre 17,4 e 29,3 microgramas por metro cúbico. Sobre Macau, ao longo dos cinco anos, o estudo indica que houve uma redução média anual de 2,8 micrograma por metro cúbico. No entanto, apesar da diminuição dos valores, as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que os níveis saudáveis de PM2,5 não devem ficar acima de uma média de 5 micrograma por metro cúbico ao longo de todo o ano. Além disso, indica a OMS, a exposição diária não deve ultrapassar durante mais de quatro dias o valor de 15 micrograma por metro cúbico. Como consequência destas alterações, os autores indicam que entre 2015 e 2019 a mortalidade relacionada com estas partículas em Macau teve uma redução de 60,9 por cento, o melhor valor registado na Grande Baía. Hong Kong teve a segunda maior redução a nível de mortes, na ordem dos 46,6 por cento. Cada vez mais ozono No pólo oposto, os autores reconhecem que os dados indicam existir uma maior concentração de ozono ao nível do solo. No que diz respeito à Grande Baía, os académicos indicam que desde 2013 o ozono substituiu as partículas finas como o principal poluente no ar da região. Em relação à concentração de ozono, entre 2015 e 2019 a média de Macau ficou entre os 90 e 100 micrograma por metro cúbico, um aumento anual entre 3 e 5 micrograma por metro cúbico. O estudo indica que devido à maior concentração de ozono na Grande Baía a mortalidade associada ao poluente registou um aumento. No entanto, em relação a Macau indicam que o crescimento da mortalidade foi de 1 por cento, semelhante a Zhuhai que foi de 3,1 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHengqin | Defendido subsídio de salário dos residentes O deputado da FAOM, Leong Sun Iok, considera que a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é um sucesso, mas defende que para atrair mais residentes é necessário subsidiar os salários do que se mudam, devido ao que diz ser as diferenças “no ambiente, na cultura e nas políticas” Para incentivar mais residentes a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau na Ilha da Montanha, Leong Sun Iok defende que o Governo deve subsidiar os ordenados dos residentes. Numa interpelação escrita, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que há cada vez mais residentes com vontade de trabalhar em Hengqin. No entanto, e apesar de considerar o projecto bem-sucedido, Leong indica que se houver subsídios para equilibrar a diferença de salários entre Macau e Hengqin, o processo vai ser acelerado. “Existem diferenças no ambiente, na cultura e nas políticas dos dois locais, especialmente em termos de cultura do local de trabalho e de pacotes de remuneração, pelo que espero que os serviços competentes introduzam rapidamente políticas de apoio ao emprego mais atractivas para facilitar o desenvolvimento da carreira dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada”, escreve o legislador. “Tendo em conta o desenvolvimento das indústrias na Zona de Cooperação Aprofundada, gostaria de perguntar se o Governo, para além do programa de estágios específicos, irá introduzir medidas políticas como subsídios de salário, de modo a encorajar os residentes de Macau a trabalhar na Zona de Cooperação Aprofundada?”, perguntou. Facilitar a circulação Leong Sun Iok aponta também que um dos grandes desafios para a população e as empresas deixarem Macau e mudarem-se para a nova zona de cooperação passa pelas restrições de circulação na fronteira. “Tenho recebido informações de cidadãos que se depararam com dificuldades logísticas durante a mudança e que, além de não estarem familiarizados com o processo de entregas de Macau para o Interior da China, descobriram também que não existem muitas empresas no mercado que prestem serviços de transporte transfronteiriço correspondentes, pelo que se deparam com vários tipos de inconvenientes e pressões adicionais”, admitiu. Face a esta situação, o deputado pretende que o Governo publique orientações claras e que parte das restrições para a entrada dos produtos no Interior sejam levantadas, para intensificar a circulação e a ida de pessoas e empresas de Macau para Hengqin. “Espera-se que o Governo se concentre na situação especial dos residentes de Macau que se deslocam para a Zona Cooperação Aprofunda e emita directrizes logísticas pormenorizadas, que incluam informações sobre os procedimentos pormenorizados de deslocação entre Macau e o Interior da China, a preparação dos documentos necessários, os possíveis problemas fiscais encontrados, bem como uma lista de empresas de logística”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaPequim alerta para “infiltrações e influências de forças externas” O ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, Miao Deyu, alertou o Governo da RAEM para a necessidade de se proteger contra “infiltrações e influências das forças externas”. O aviso foi deixado durante um Seminário sobre Assuntos Jurídicos Externos em Comemoração do 25º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria, realizado na sexta-feira. Segundo as declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Miao Deyu deixou uma prova de confiança à RAEM e defendeu que esta deve continuar a manter relações externas de acordo com a legislação em vigor, e dentro do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. No entanto, indicou que o princípio impõe a necessidade de “prevenir e responder a infiltrações e influências das forças externas” e de “salvaguardar o país”, ao mesmo tempo que se defendem os interesses nacionais. Miao Deyu indicou igualmente que no âmbito da constituição da República Popular da China e da Lei Básica, que a RAEM tem a obrigação de defender “o poder compreensivo do Governo Central para governar Macau”, assim como “o alto grau de autonomia da RAEM”. Caderno das tarefas Além da primeira tarefa indicada de salvaguarda da segurança nacional, Miao Deyu deixou duas tarefas adicionais para o Governo da RAEM. A segunda passa pela maior abertura ao exterior, principalmente através da ligação aos países de língua portuguesa. “A RAEM deve continuar a desempenhar o seu papel de janela de ligação com os países de língua portuguesa, promover activamente a convergência de regras e intercâmbios jurídicos em domínios relevantes e participar profundamente na construção conjunta da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, afirmou o responsável, de acordo com o jornal Ou Mun. No terceiro aspecto, Miao Deyu pediu à RAEM para contribuir a nível internacional para o desenvolvimento dos direitos humanos e a participação em corpos internacionais, de forma a “apoiar a diplomacia global do país e a governação global”. “A RAEM deve continuar a fazer bom uso dos poderes conferidos pela Lei Básica em matéria de assuntos externos, apoiar melhor o trabalho diplomático do país, contribuir com mais sabedoria de Macau para a participação do país na formulação de regras internacionais, melhorar o sistema de governação global e, ao mesmo tempo, divulgar vigorosamente as conquistas de Macau nos domínios do Estado de direito e dos direitos humanos, e na história de Macau em termos de aprofundamento internacional de ‘Um País, Dois Sistemas’”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCibersegurança | Ho Ion Sang pede aposta em “defesa activa” O deputado pretende que a Semana Nacional da Cibersegurança seja utilizada para alertar a população para a necessidade de defesa online, e apela ao Governo que se alinhe com as estratégias do Interior da China O deputado Ho Ion Sang pretende que o Governo explique os mecanismos de defesa para enfrentar ataques cibernéticos com recurso a Inteligência Artificial. O assunto foi abordado pelo deputado ligado à Associação dos Moradores, numa interpelação escrita, em que é pedida a adopção de uma “defesa activa”. Segundo Ho, com o “avanço tecnológico, as novas ameaças cibernéticas aumentam todos os dias”. Também “as formas dos ataques informáticos” estão a sofrer grandes alterações com a introdução de inteligência artificial, o que para o deputado exige “que todos os sectores da sociedade estejam sempre mais vigilantes” para o fenómeno. Neste sentido, quer saber o que está a ser feito para enfrentar os novos desafios: “Face às crescentes ameaças de ataques cibernéticos, a utilização da inteligência artificial vai tornar-se normal. Como vão as autoridades rever mecanismos de alerta, segurança e de emergência para lidar com as novas ameaças?”, pergunta. “E como actualizam regularmente as suas capacidades de resposta para lidar com este tipo de incidentes?”, acrescentou. Porém, o membro da Assembleia Legislativa também considera que a inteligência artificial não deve ser vista apenas como ameaça e que pode ser uma oportunidade para melhorar as defesas do território. “As autoridades vão estudar a aplicação da inteligência artificial para transformar a nossa defesa passiva numa defesa activa?”, questionou. Dia da Cibersegurança Para o deputado, também é importante que a cibersegurança seja um esforço colectivo da sociedade, e não apenas do Governo, numa estratégia que deve ser alinhada com as políticas seguidas no Interior da China. “Será que as autoridades vão lançar novas actividades para promover as necessidades de cibersegurança durante a Semana Nacional da Cibersegurança?”, perguntou, sobre o evento que diz decorrer sempre em Setembro. “E será que a Semana Nacional da Cibersegurança vai ser utilizada para aumentar a atenção da sociedade para a cibersegurança, alertar as várias indústrias para a necessidade de protecção, e alinhar a segurança da cibersegurança com o Interior?”, interrogou. Ainda no que diz respeito à ligação entre as autoridades e o sector privado da economia, Ho pretende que o Governo revele se tem planos para criar incentivos à formação nesta área, de forma a proteger as empresas de ataques externos. O deputado propõe também acções de formação para os trabalhadores da pequenas e médias empresas, de forma a proteger as suas tecnologias.
João Santos Filipe PolíticaAu Kam San defende integração de Hengqin na jurisdição de Macau O ex-deputado Au Kam San defende que a Ilha da Montanha deve ser integrada na jurisdição de Macau, de forma a promover o desenvolvimento de ambas as regiões e evitar o nascimento de mais uma “cidade fantasma”. Numa publicação na rede social Facebook, o democrata considerou que a integração da Ilha da Montanha tem várias vantagens, não só por permitir que Macau tenha mais espaço para crescer, como também permitir demonstrar a partir da RAEM as “vantagens” do princípio Um País, Dois Sistemas e atrair mais investidores. No mesmo sentido, o ex-deputado indica que outra das grandes vantagens passa pelo facto de a RAEM se poder desenvolver numa cidade maior, atingido a meta de um milhão de residentes. Segundo Au, com o espaço actual, mesmo tendo em conta os novos aterros, a meta de um milhão de patacas nas condições actuais é impossível. Todavia, se houver uma expansão para Hengqin, tal seria possível sem reduzir a qualidade de vida das pessoas. “Quando a Ilha da Montanha for colocada sob a jurisdição de Macau, Macau poderá aumentar gradualmente a sua população e formar verdadeiros profissionais, ao mesmo tempo que expande a sua escala económica”, afirmou. Evitar fantasmas “Há razões para crer que, quando Hengqin se tornar parte de Macau, mais pessoas de Macau se mudarão para Hengqin e trocarão os preços altos dos imóveis na RAEM por um espaço de vida mais espaçoso e confortável”, argumentou. “Devido aos factores do aumento da população e da migração de residentes, Hengqin pode também absorver ao máximo moradores e comércio para os edifícios existentes, permitindo aos investidores do imobiliário recuperarem os seus investimentos, sem perder todo o seu dinheiro, e também evitando que Hengqin se torne outra cidade fantasma e que os investidores percam todo o seu dinheiro”, frisou. Actualmente, Hengqin é desenvolvida num modelo de cooperação entre Macau e Cantão, dentro da jurisdição e das regras do Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Dívida provoca ataque à faca que fez três feridos Uma dívida de 8 mil patacas esteve na origem do ataque com faca que levou três pessoas ao hospital, entre as quais uma em estado grave. A polícia deteve dois suspeitos, mas um terceiro terá fugido para o Interior Uma discussão entre dois grupos de trabalhadores não-residentes terminou à facada, com três feridos, um dos quais em estado grave. Na origem da altercação, que teve lugar no Parque do Templo de Lin Fong, esteve uma dívida de 8 mil patacas. De acordo com a versão da Polícia Judiciária (PJ), os dois grupos encontraram-se no domingo, para discutir a dívida, que estava por saldar há algum tempo. Num dos grupos, encontrava-se o devedor e mais três amigos. Este grupo trouxe consigo pelo menos três facas, que manteve guardadas durante grande parte das “negociações” sobre a forma de pagar a dívida. Do outro lado, estava a pessoa que tinha emprestado o dinheiro e outros três amigos. Todos os envolvidos eram naturais do Vietname e tinha idades entre os 20 e 30 anos. “Por não terem chegado a um acordo durante as negociações, os elementos do grupo devedor tiraram as facas que traziam escondidas, e começaram a atacar o outro grupo”, foi afirmado por Leng Kam Lon, porta-voz da PJ, citado pelo Canal Macau. “Durante as facadas, o grupo do credor acabou por fugir do local”, foi acrescentado. O ataque causou ferimentos em todos os intervenientes e um dos homens teve mesmo de ser operado de urgência, devido à gravidade das lesões, com uma fractura craniana. “Um dos três feridos foi esfaqueado na cabeça e chegou a correr perigo de vida. Por isso, foi submetido a uma cirurgia de urgência”, informaram as autoridades. Agressor em fuga Terminados os ataques, os agressores colocaram-se em fuga, mas deixaram para trás as armas do crime. No local, a PJ encontrou igualmente guarda-chuvas cobertos de sangue. “Segundo a investigação efectuada no local, nas imediações do jardim foram encontradas três facas, que terão sido utilizadas durante o ataque. As armas têm 10 centímetros, 17,5 centímetros e 30 centímetros de comprimento”, disse Leng Kam Lon. “Além disso, descobrimos dois guarda-chuvas com manchas de sangue e vários locais com manchas de sangue. Os agentes recolheram estas e outras provas encontradas no local, que agora faz parte da investigação”, foi indicado. Dois dos suspeitos foram detidos, um na zona do ZAPE, e outro no centro da cidade. O terceiro atacante está em fuga, depois de ter atravessado a fronteira para o Interior pelas Portas do Cerco. Na conferência de imprensa de apresentação do caso, a PJ indicou haver indícios de que o ataque com as facas tinha sido premeditado, mas que os dois detidos tinham recusado cooperar com as investigações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Mantidos locais de voto para escolher membros As eleições para a escolha de 348 dos 400 membros da futura Comissão Eleitoral vão decorrer a 11 de Agosto no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, Fórum de Macau e Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional O Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, o Fórum de Macau e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional são os locais escolhidos para a selecção dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Em relação a 2019, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) optou por manter os mesmos locais. A decisão foi anunciada na terça-feira, pela presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei, depois de realizada uma sessão de esclarecimento sobre a “Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. De acordo com uma nota de imprensa, os três locais foram considerados “adequados” para voltar a receber as eleições dos membros da comissão eleitoral. Uma das principais considerações na escolha dos locais passou por avaliar o impacto no trânsito e a capacidade de estacionamento. A escolha de 348 dos 400 membros que integram a CAECE vai acontecer a 11 de Agosto, com as urnas a abrirem às 09h e a encerrar às 18h desse domingo. Segundo Song, a comissão considerou o período de votação “adequado” e “o tempo suficiente, podendo facilitar a deslocação das pessoas colectivas eleitoras dos diferentes sectores para votar”, foi referido. Também em relação a 2019, o horário para a votação, que apenas pode ser feita por alguns representantes das associações, não sofre alterações. Os 400 escolhidos As eleições de 11 de Agosto contribuem para que algumas associações locais escolham 348 representantes na comissão que selecciona o próximo Chefe do Executivo. O acto eleitoral para a comissão, como previsto na Lei Básica, é realizado de acordo com sectores e subsectores de diferentes áreas. No âmbito do primeiro sector, destinado às associações industriais, comerciais e financeiras, há 120 vagas disponíveis. No segundo sector, estão previstas 115 vagas, distribuídas pelas áreas da cultura (26 membros), educacional (29 membros), profissional (43), e desportivo (17). No terceiro sector, há 115 vagas, com 59 destinadas ao subsector do trabalho e 50 ao subsector dos serviços sociais. O terceiro sector ainda tem mais duas vagas para o subsector da religião, mas ao contrário de todos os outros lugares mencionados, não serão escolhidos a 11 de Agosto. Ao invés, são propostos pelas associações religiosas. No que diz respeito, às vagas para políticos, integradas no 4.º sector, estão reservadas 50 vagas. Estas não vão ser decididas no dia 11 de Agosto, dado que algumas já estão decididas, e outras dependem de outros procedimentos de selecção. As vagas em causa são 22 para representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, 12 para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e 14 para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ainda neste sector, dois membros são escolhidos pelo órgão municipal.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Guarda prisional detida por chantagear ex-presidiária Uma residente de 33 anos foi detida em flagrante, quando tentava “sacar” dinheiro de uma ex-presidiária com ameaças à família. A detida terá igualmente ameaçado contar ao patrão da vítima que esta era uma ex-presidiária Uma guarda prisional foi detida por suspeitas de chantagear uma ex-presidiária com ameaças contra a família. O caso foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, declarou-se em “choque” com os acontecimentos revelados. De acordo com a informação disponibilizada pela PJ, a guarda prisional de 33 anos e a vítima conheceram-se quando a ex-presidiária estava a cumprir uma pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Coloane. Após ser libertada, em Janeiro de 2022, a vítima começou a ser contactada pela guarda prisional sobre a necessidade de “saldar uma dívida”. Se não pagasse a “dívida”, a guarda prisional informou a vítima que não só iria tomar medidas contra a família desta, mas também contar ao actual empregador da vítima que a sua trabalhadora era uma ex-presidiária. Como a vítima temeu pela segurança da família, concordou em ir transferindo dinheiro para a guarda prisional ao longo de dois anos, num montante que chegou às 78 mil patacas. Após feitos os pagamentos, as duas afastaram-se. No entanto, recentemente, a guarda voltou a pedir mais dinheiro para “saldar dívidas”, voltando a ameaçar a vítima da libertada. Desta feita, a mulher atingiu o limite e acabou por fazer queixa contra a guarda prisional. Apesar disso, concordou mais um encontro, supostamente para fazer um novo pagamento. Detida em flagrante No encontro, a vítima fez-se acompanhar pela polícia que, no momento em que viu a guarda prisional, procedeu à detenção. Segundo a PJ, a guarda recusou cooperar com a investigação, no entanto, os telemóveis das duas mulheres mostram que houve trocas de mensagens, que parecem confirmar a versão da queixosa. O caso foi entregue ao Ministério Público e a guarda prisional está indiciada pelo crime de extorsão, que é punido com uma pena de prisão de pelo menos dois anos e que pode chegar aos 8 anos, sem considerar eventuais condições agravantes. Com a apresentação do caso, a PJ apelou a ex-presidiários e presidiários que, no caso de se confrontarem com injustiças, devem apresentar queixa, junto das autoridades, e que qualquer investigação “será sempre imparcial”. “Forma vil” Após o caso ter sido divulgado, na sexta-feira, o secretário para Segurança emitiu um comunicado a dizer-se em “choque”. “O secretário para a Segurança expressa o seu choque e indignação perante o comportamento de uma pessoa dos serviços correccionais, que tem conhecimento da lei e a infringe, abusa de poder, ameaçando a reabilitada de uma forma vil, para conseguir atingir interesses pessoais e particulares”, foi emitido em comunicado. Wong Sio Chak indicou também que este caso tem efeitos negativos para a imagem das autoridades. “O secretário para a Segurança considera que a matéria em questão não só prejudica a imagem e a reputação das forças e serviços de segurança, como causa frustração e diminui a confiança da reabilitada na reinserção social e, ainda, destrói a boa atmosfera de aceitação social existente”, foi indicado. “As consequências prejudicam gravemente a sociedade”, foi frisado. De acordo com a mesma nota de imprensa, Wong Sio Chak deixou ainda palavras de elogio para a vítima, porque “teve a coragem e não teve medo nenhum em denunciar a situação para defender os seus direitos legítimos”. Outras condenações Também a Direcção de Serviços Correccionais (DSC) reagiu ao incidente que definiu como “extremamente terrível” e revelou ter instaurado um inquérito disciplinar. “A Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) está extremamente preocupada e chocada, considerando o incidente extremamente terrível. A DSC nunca aceita qualquer acto ilegal e frisa que serão severamente punidas as infracções à lei e à disciplina praticadas pelo pessoal subordinado”, foi afirmado. Foi ainda revelado que a guarda prisional foi suspensa preventivamente, enquanto decorrer o inquérito. “Para responsabilizar disciplinarmente a infractora de acordo com a lei, foi instaurado logo um processo de inquérito disciplinar interno e tomada a medida de suspensão preventiva do exercício de funções contra a guarda em causa”, foi informado. Feito o mal, a DSC garantiu ainda que a vítima vai ser acompanhada. “Os serviços da DSC responsáveis pela reintegração social estão a acompanhar a situação da vítima reabilitada na sequência do incidente em questão, e irão esforçar-se por tomar as medidas de apoio e protecção possíveis, no sentido de garantirem à vítima uma reintegração social melhor”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCheque Pecuniário | Comparticipações distribuídas em Julho Com os valores de 10.000 patacas e 6.000 patacas, o programa de comparticipação pecuniária vai ter um custo para o orçamento da RAEM de cerca de 7.360 milhões de patacas A partir de Julho, o Governo começa a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, o famoso “cheque pecuniário”. A versão deste ano do programa foi apresentada na sexta-feira, numa conferência de imprensa do Conselho Executivo. À semelhança dos anos mais recentes, o valor distribuído aos residentes permanentes é de 10.000 patacas. No caso dos residentes não permanentes, o valor está fixado em 6.000 patacas. “No corrente ano vai ser mantida a implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, atribuindo-se, a partir de Julho e de forma sequencial, o montante de dez mil patacas e de seis mil patacas, respectivamente, a cada residente permanente e não permanente da RAEM”, foi anunciado na conferência de imprensa. De acordo com as contas apresentadas, 716.000 residentes vão receber 10.000 patacas e 31.000 residentes vão receber 6.000 patacas, valores que representam um custo conjunto para o orçamento de 7.360 milhões de patacas. Também como aconteceu nos anos anteriores, o dinheiro vai ser distribuído através de transferência bancária ou envio postal de cheque cruzado. Transferências bancárias Em relação à distribuição do dinheiro, o Governo também anunciou o calendário, e como tradicionalmente acontece a recepção por transferência bancária é mais rápida. As primeiras transferências chegam às contas dos residentes a 2 de Julho e a prioridade é atribuída aos que recebem o subsídio para idosos ou funcionários aposentados que recebem pensão de aposentação ou pensão de sobrevivência. A 3 de Julho o montante é depositado nas contas de quase todas as outras pessoas, que optaram por transferência. No dia 4 de Julho, serão realizadas as transferências bancárias para os beneficiários do subsídio de invalidez, e no dia seguinte os residentes que recebem apoios económicos do Instituto de Acção Social, docentes que recebem subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e também os alunos que têm bolsas de estudo do Fundo Educativo para o Ensino Superior. No caso dos funcionários públicos que não estejam registados para receber o pagamento por transferência bancária, recebem à mesma desta forma, com a transferência a ser realizada ao mesmo tempo que pagamento do salário do mês de Julho. Por escrito No caso dos que escolheram receber o dinheiro por cheque, para os residentes nascidos até ao fim de 1975, o envio vai decorrer entre 9 a 12 de Julho. Os nascidos entre 1976 e o fim de 2005 recebem o dinheiro entre 15 e 19 de Julho. Na terceira semana do mês de Julho, os contemplados com o cheque são os nascidos entre 2006 e o final de 2016. Finalmente, entre 29 e 31, o cheque é distribuído para os nascidos entre 2017 e 2023. Aqueles que nasceram no decorrer deste ano ainda não têm direito à comparticipação pecuniária.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Dificuldades dos mais necessitados aumentaram Investigadores da Universidade Cidade de Macau defendem a necessidade de aumentar a contribuição mensal dos trabalhadores para a segurança social das actuais 90 patacas por mês para 763 patacas por mês Desde o aparecimento da pandemia que a vida da população com menos meios financeiros se tornou mais difícil. A conclusão faz parte de um estudo publicado na revista Internacional Journal of Religion, por académicos de Universidade Cidade de Macau, com o título “Integração e capacitação: A mudança da política social de Macau na era pós-pandémica”, da autoria de Hu Jierong, Peng Yanchong e Ka U Lao. Numa análise ao sistema social da RAEM, e às futuras necessidades de financiamento, os académicos concluem que a pandemia veio alterar as condições dos mais pobres. “Sob a influência da epidemia, a vida dos residentes mais pobres sofreu um grande impacto, e há um risco maior para a sua segurança financeira”, é indicado. O estudo sublinha igualmente que o agravar das dificuldades desta camada da população “mostra que há um grande fosso a nível dos rendimentos entre as classes sociais de Macau”. Por outro lado, o documento explica que a redução das receitas do Governo, no pós-pandemia, é um risco para a segurança social do território. “O impacto da epidemia da covid-19 na economia afectou seriamente a sustentabilidade da segurança social, que é dominada pelo financiamento do Governo. A pandemia trouxe uma quebra geral das receitas, o que resultou numa pressão significante no financiamento dos serviços sociais”, foi argumentado. “Como consequência, a capacidade de resposta da segurança social sofreu uma redução significativa”, foi acrescentado. Expectativas inversas É na altura em que se sentem mais dificuldades no financiamento do sistema de segurança social, que os autores reconhecem que as exigências pelos serviços sociais vão ser superiores e que se corre o risco de entrar numa situação de maior desequilíbrio. Neste sentido, é alertado que o futuro dos apoios sociais em Macau pode passar por grandes alterações de financiamento, com os cidadãos a terem de desenvolver um maior esforço. “A manutenção de um nível elevado de protecção social exige um apoio financeiro crescente. Perante as flutuações económicas causadas por novos riscos sociais e a instabilidade das receitas fiscais, a responsabilidade financeira do Governo em matéria de assistência social enfrenta fragilidades e insustentabilidade”, é alertado. “As políticas sociais de Macau durante a covid-19 expuseram alguns problemas, o que exige o ajustamento das políticas sociais para alcançar um desenvolvimento sustentável”, foi vincado. Como exemplo, os autores indicam que a pensão para os idosos pode actualmente chegar a um montante de 3.740, que resulta de contribuições mensais de 90 patacas. No entanto, os académicos indicam que se o Governo tiver como objectivo aumentar o montante da pensão para idosos para o nível do índice mínimo de subsistência, actualmente em 4370 patacas, que nesse caso a contribuição mensal deve ser aumentada para 763 patacas por mês para garantir um certo equilíbrio. Os autores reconhecem que actualmente não há consenso sobre este assunto e que os aumentos não devem ser implementados durante uma fase de recuperação económica. Contudo, alertam que a longo prazo vai ser este o caminho.
João Santos Filipe PolíticaNgan Iek Hang defende aumento de eventos desportivos regionais Ngan Iek Hang considera que os Jogos Nacionais devem ser utilizados para aumentar, no futuro, a cooperação desportiva entre Macau, Hong Kong e Guangdong. O pedido faz parte de uma interpelação escrita, que foi divulgada ontem pelo deputado da Associação dos Moradores. O deputado destaca que a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais vai ter eventos nas três regiões, dando o exemplo da maratona, prova de estrada de ciclismo e “outras corridas”. Porém, na perspectiva do deputado, este tipo de cooperação é uma raridade e que os Jogos Nacionais deviam contribuir para alterar este cenário. “Actualmente, existem poucas ligações entre Macau e as outras regiões ao nível de eventos desportivos. Será que as autoridades têm a intenção de reforçar a cooperação desportiva com outras cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau?”, pergunta. “Será que estes eventos podem ter ligações transfronteiriças?”, acrescenta. No mesmo sentido, considera que o Governo deve promover mais eventos para a zona de cooperação aprofundada, de forma a “aumentar ainda mais a cooperação”. Ngan Iek Hang vai mais longe e considera que os eventos desportivos inter-regiões podem ser uma forma de incentivar o desenvolvimento de uma indústria especializada, no território que pretendem ser “uma cidade de desporto”. Aproveitar a boleia Ainda sobre o evento nacional, que vai decorrer entre 9 e 21 de Novembro de 2025, em Macau, Hong Kong e Guangdong, o deputado pretende saber como o investimento pode ser rentabilizado para criar uma marca de turismo em Macau. “Gostava de perguntar como as autoridades consideram que o evento pode ser utilizado para desenvolver as indústrias desportivas e culturais?”, pergunta “E como a competição pode ser utilizada para criar para Macau uma reputação como cidade de desporto?”, acrescenta. Na interpelação, Ngan Iek Hang pede ao Executivo para fazer um ponto da situação sobre os preparativos para as provas que vão ser realizadas no próximo ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Lam Lon Wai sugere aposta na inteligência artificial O deputado dos Operários defende que o Executivo deve apostar nas novas tecnologias para prestar apoio psicológico a idosos, e ao mesmo tempo encontrar métodos mais eficazes para identificar casos de isolamento O deputado Lam Lon Wai defende que o Governo deve explorar novas formas de utilizar a inteligência artificial e a digitalização para prestar serviços e reforçar a saúde mental dos idosos. O assunto foi abordado numa interpelação escrita, em que o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que o território deve apostar mais “nos serviços para a terceira idade”. No documento, o deputado começa por elogiar as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos anos, como a construção de apartamentos para idosos, a criação de uma rede de cuidados para a terceira idade e a disponibilização de serviços diversificados, em comparação com o que se verificava no passado. No entanto, Lam mostrou-se preocupado com alguns desafios, como o facto de a área de cuidados para idosos não ser atractiva para os mais jovens. Este é um aspecto “sério” para o deputado, dado que a tendência demográfica de envelhecimento populacional. O deputado considera assim haver possibilidade de desenvolver novas tecnologias para esta área: “A esperança média de vida em Macau continua a aumentar. Como as autoridades planeiam utilizar a inteligência artificial e a digitalização para criar mais formas de chegar aos idosos e explorar as suas necessidades no âmbito do desenvolvimento da indústria da terceira idade?”, pergunta. Atenção ao isolamento Na óptica do legislador, a digitalização é também uma forma de acompanhar os mais velhos, depois de nos últimos anos terem surgido casos de isolamento com consequências fatais. “Nos últimos anos, devido à influência da pandemia e às mudanças económicas, o número de casos de idosos isolados aumentou”, indicou. O membro da Assembleia Legislativa sugere que a tecnologia seja incorporada nas diferentes iniciativas governamentais para identificar os potenciais casos de isolamento. Por outro lado, o deputado pretende que o Governo proceda a uma mudança de paradigma, e que os apoios sociais deixem de ser essencialmente prestados e orientados pela Administração, mas que se promova antes um envolvimento global da sociedade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogos Nacionais | Mais de 9 mil voluntários a ganhar experiência Para preparar a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais, mais de 9 mil voluntários estão a ganhar experiência participando em eventos desportivos. Numa resposta a interpelação, o Governo recusa ainda importar o conceito de Banco de Tempo para apoio aos mais velhos No âmbito da organização da 15.ª Edição dos Jogos Nacionais foram recrutados mais de 9.000 voluntários, de acordo com Pun Weng Kun, presidente do Instituto do Desporto (ID). O assunto foi abordado na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. Nas perguntas enviadas ao Governo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendia o aumento de oportunidades de participação de jovens em acções de voluntariado, como parte da sua formação. Segundo os dados disponibilizados por Pun Weng Kun, só para os Jogos Nacionais, há mais de 9.000 voluntários, que têm participado em diferentes actividades para ganhar experiência: “Até ao presente momento, foram recrutados mais de 9.000 voluntários, que já participaram em 13 eventos desportivos com o objectivo de acumular experiência prática”, respondeu o líder do ID. Além disso, existe a expectativa que essa experiência permita também criar um sistema de formação, a pensar no futuro. “A Comissão Organizadora da Zona de Macau dos Jogos Nacionais irá realizar, em conjunto com a sua parceria de cooperação, diversos cursos de formação e actividades para os voluntários, proporcionando a formação de orientadores para cada parceiro, a fim de que os orientadores possam, no futuro, dar formação teórica aos voluntários recrutados pelas próprias organizações”, foi explicado. Banco de cuidados Na interpelação, Lam Lon Wai sugeriu também que a RAEM seguisse o exemplo de Pequim, com a implementação de um programa experimental de “Banco de Tempo”. De acordo com as regras deste plano, os jovens que fizerem “voluntariado” para tratar dos mais velhos, podem receber dinheiro extra, como forma de pensão depois de complementarem 60 anos, ou, em alternativa, podem acrescentar esse dinheiro na pensão de familiares. Contudo, a sugestão do deputado foi afastada: “Tendo em conta que o conceito de “Banco de Tempo” ainda não se popularizou na sociedade de Macau, por enquanto o Governo da RAEM não procede ao respectivo planeamento”, foi recusado. Em relação a este programa de Banco de Tempo em Pequim, Pun Weng Kun indica também que não se trata de um plano governamental, mas antes de uma iniciativa a cargo de “organizações não-governamentais”, em que o Governo apenas desempenha o papel de supervisor, e de garante de que as promessas de pagamento no futuro são cumpridas, de acordo com o trabalho prestado.
João Santos Filipe SociedadeTurista agride trabalhadora da Transmac para saltar fila Um turista agrediu uma trabalhadora da Transportes Urbanos de Macau (Transmac), quando esta instruía os passageiros a respeitarem as filas de espera para os autocarros. O caso aconteceu na quinta-feira, por volta das 16h. As agressões foram condenados pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). De acordo com a informação revelada, a agressão terá acontecido numa paragem temporária para o autocarro MT4, na Rua do Coronal Ferreira, perto do Porto Interior, quando a trabalhadora tentava manter a ordem entre as várias pessoas que esperavam e tentavam entrar no autocarro. No entanto, apesar de o ambiente ser tranquilo, de acordo com o Jornal Ou Mun, houve um passageiro que tentou passar à frente dos restantes, por estar farto de esperar. Como a trabalhadora terá aberto os braços para fazer com que a fila fosse cumprida, o agressor não hesitou e mandou uma estalada na mão da mulher. Após a agressão, a trabalhadora da Transmac chamou o superior que estava no local, que, por sua vez, contactou as autoridades, para que fosse apresentada queixa contra o turista. Agressão condenada Cerca de quatro horas após a agressão, a DSAT emitiu um comunicado a condenar os acontecimentos. “A DSAT condena veementemente este incidente e os actos de violência e vai cooperar com a investigação da polícia aos acontecimentos”, foi indicado. “A DSAT também deu instruções para a companhia de autocarros activar os mecanismos para apurar as responsabilidades legais contra o passageiro e enfatiza que todos os trabalhadores das companhias de autocarros, independentemente das suas funções, merecem ser respeitados durante o exercício das funções”, foi vincado. Ao mesmo tempo, a DSAT deixou um apelo à sociedade: “Os passageiros devem agir de forma consciente, respeitar os tempos de espera e de entrada nos autocarros e devem abster-se de comportamentos violentes, seja quais forem as circunstâncias”, foi pedido. Por sua vez, a Transmac destacou “prestar muita atenção ao incidente” e revelou que após o sucedido enviou vários responsáveis ao local, para se mostrarem solidários com a trabalhadora e garantir a cooperação com as investigações da polícia. “A Transmac condena o comportamento violento e perturbador. Os trabalhadores das companhias de autocarros que estão na linha da frente e que se dedicam a servir a população durante os feriados merecem todo o respeito e protecção da segurança”, comunicado a empresa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Citigroup espera receitas superiores a 20 mil milhões em Maio O banco de investimento mostra-se optimista em relação à principal indústria do território e até acredita que também Abril beneficiou dos feriados no Interior do Dia do Trabalhador, porque houve jogadores a anteciparem as férias O banco de investimento Citigroup prevê que as receitas brutas do jogo vão ficar acima dos 20 mil milhões de patacas durante este mês, de acordo com um relatório citado pelo portal Macau News Agency. Segundo os números apresentados por George Choi e Ryan Cheung, analistas do Citigroup, o mercado do jogo de Macau está a registar receitas diárias de aproximadamente 645 milhões de patacas, o que vai permitir ultrapassar os 20 mil milhões de patacas. Este valor significa que o mercado do jogo vai atingir 77 por cento do nível anterior à pandemia da covid-19. A previsão é feita depois das receitas em Abril terem atingido 18,55 mil milhões de patacas, um valor abaixo do registado de Março, mas que não impediu os analisas de considerar que ficou “acima das expectativas”. As previsões iniciais do Citigroup apontavam que as receitas rondariam os 18 mil milhões de patacas. Sobre o montante da Abril, os analistas acreditam que houve jogadores a antecipar os feriados do Dia do Trabalhador no Interior, para virem a Macau jogar. “Acreditamos que o valor das receitas diárias mais elevado sugere que houve alguns madrugadores a irem para Macau mesmo antes do início dos feriados do Dia do Trabalhador (que se estende de 1 a 5 de Maio no Interior)”, escreveram os analistas. Mais moderado Além das estimativas do banco de investimento, a Macau News Agency citou igualmente as previsões do banco de investimento Morgan Stanley, que são menos optimistas. De acordo com as estimativas da Morgan Stanley, as receitas no mês de Maio devem fica abaixo dos 20 mil milhões de patacas, mas mesmo assim devem atingir os 19,7 mil milhões de patacas, no que seria um aumento de 6 por cento face a Abril. No entanto, quando a comparação é feita com os níveis pré-pandemia, as receitas deste mês devem ficar a 76 por cento dos níveis então registados. Os analistas da Morgan Stanley, Praveen K Choudhary e Gareth Leung, também esperam que as receitas brutas do jogo para o segundo trimestre de 2024 registem um declínio trimestral de 2 por cento, situando-se em 77 por cento do nível pré-covid. No entanto, nem tudo é mais cauteloso no relatório da Morgan Stanley. De acordo com os dados partilhados, os analistas acreditam que o mercado de massas, no mês de Abril, superou os valores de 2019, antes da pandemia, em 17 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaADN | Governo avança, “de forma ordenada”, com base de dados Em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, a secretaria liderada por Wong Sio Chak revelou estar a trabalhar no enquadramento jurídico para criar uma base de dados de ADN. O objectivo da iniciativa é reforçar a investigação criminal O Governo reconhece que está a trabalhar para apresentar a legislação necessária para criar uma base de dados com o ADN de residentes e turistas, de forma a auxiliar a investigação de crimes. A revelação foi feita, pela secretaria da Segurança, em resposta a uma interpelação do deputado Lam Lon Wai, que abordou o assunto. “A área da segurança irá avançar, de forma ordenada, com a criação de um sistema jurídico relativo a uma base de dados de ADN, em função do planeamento legislativo geral do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”, pode ler-se na resposta assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete do secretário para a Segurança. O Executivo destaca a importância deste meio para fins de investigação, mas não deixa de indicar que há várias dificuldades, devido à necessidade de proteger a privacidade dos cidadãos. “A criação de uma base de dados de ADN tem grande importância e é uma necessidade para a prevenção e investigação de crimes, razão pela qual muitos países e regiões concluíram a legislação e a criação das respectivas bases de dados”, foi indicado. “Nos últimos anos, e à medida que a sociedade presta mais atenção aos direitos individuais, especialmente ao direito à privacidade, vários países continuam a rever as respectivas leis […] com novos requisitos e novas normas da governação e protecção da segurança de dados, a PJ, tendo em consideração as novas circunstâncias, vai estudar e analisar, de forma proactiva [a legislação para a base dados]”, foi explicado. Garantir direitos básicos Neste sentido, é garantido que uma futura proposta para criar a base de dados vai respeitar “o direito à liberdade, à integridade física e psíquica e o direito à privacidade dos indivíduos”, através de legislação “rigorosa sobre os procedimentos de descoberta, recolha, conservação, entrega, exame e apresentação de relatórios de provas pertinentes”. Outros cuidados a ter em conta, de acordo com a resposta à interpelação, dizem respeito à “conservação e destruição de amostras biológicas” e à “gestão da segurança de uma base de dados e o direito de acesso aos dados”. Na interpelação, Lam Lon Wai defendia a necessidade de criar tão depressa quanto possível uma base de dados e recolher o ADN de residentes e turistas para combater a criminalidade em Macau. Segundo o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), esta é uma necessidade face aos crimes que apresentam uma natureza cada vez mais “complexa” e criam vários desafios para a segurança local.
João Santos Filipe Manchete SociedadePJ | Defendida divulgação de foto de menores em caso de agressão Quatro menores foram acusados de agressão a uma idosa, num dos principais grupos de Macau no Facebook. A publicação viral apresentava uma fotografia que permitia identificar pelo menos um dos menores. Apesar disso, a imagem foi utilizada numa conferência de imprensa pela PJ, que “confirmou” a prática de violência, ligando as caras visionadas online às agressões A Polícia Judiciária (PJ) considera que protegeu a identidade de quatro menores indiciados por agressão a uma idosa, apesar de ter divulgado uma fotografia, com base numa publicação na rede social Facebook, em que pelo menos um dos jovens pode ser identificado. O caso remonta a uma conferência de imprensa de 17 de Abril dia em que a PJ divulgou a fotografia de uma publicação viral na rede social Facebook. A publicação foi feita no grupo denominado澳門高登起底組, um dos mais populares com conteúdos de Macau que conta com mais de 115 mil membros. Segundo a PJ, a publicação teria partido da filha da vítima, depois das alegadas agressões se terem prolongado durante dois meses. No entanto, a publicação original permitia identificar pelo menos uma das crianças. Apesar da autora ter tentado tapar parte da cara dos denunciados, o método utilizado, com uma bola amarela num olho de cada cara, não impedia o reconhecimento de pelo menos um menor. Ao contrário da autora original, quando a PJ partilhou as fotografias desfocou totalmente as caras dos quatro menores. No entanto, as autoridades não deixaram de acusar publicamente as quatro crianças de terem praticado comportamentos que constam no Código Penal como crimes. Além disso, ao recorrer à fotografia original, os internautas que tivessem visto a publicação original ficaram cientes da identidade de pelo menos um dos indiciados. Na sequência da conferência de imprensa, as imagens desfocadas foram ainda divulgadas na capa do Jornal Ou Mun e pela TDM, os órgãos de comunicação social com maior alcance entre a população. O HM tentou perceber a idade dos quatro envolvidos no caso, dado que a publicação original remetia para o Colégio Mateus Ricci frequentado por alunos com idades inferiores a 12 anos. A PJ não quis confirmar qualquer idade, apenas indicou que os quatro tinham menos de 16 anos, o que significa que à luz do direito não possuem todas as faculdades exigíveis para responder por eventuais crimes praticados. Sem problema Apesar desta forma de operar, e de existir a cara de um menor a circular na Internet que mais tarde foi associada pela PJ a agressões contra uma idosa, a polícia defende a sua forma de actuar. Após o HM ter entrado em contacto com o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, para perceber se a conduta da PJ ia ser alvo de alguma reprimenda ou processo interno, a resposta chegou através da própria PJ, que afirma proteger sempre a identidade de todas as pessoas. “O rosto de pessoas que aparecem em fotografias ou imagens a divulgar pela PJ e todos os elementos que permitam a sua identificação são cobertos ou desfocados para evitar essa identificação”, foi argumentado. Em relação ao facto de a PJ estar a recorrer e divulgar uma imagem que pode corresponder aos crimes de “devassa da vida privada” e “gravações e fotografias ilícitas”, a polícia indica que não é o caso, dado não ter havido até ao momento qualquer queixa dos pais/ou encarregados de educação. Este tipo de crimes depende de queixa dos visados ou dos representantes legais: “Relativamente aos crimes previstos no artigo 186.º e artigo 191.º do Código Penal, o procedimento penal depende de queixa. Conforme apurado, os pais e/ou encarregados de educação daqueles menores tomaram conhecimento do facto de a fotografia ter sido colocada na rede social e, até ao presente momento, não houve registo de apresentação de queixa por estes”, foi justificado. Por responder, ficou a questão em que o HM tentava perceber o objectivo das autoridades de divulgar fotografias de menores acusados de comportamentos criminosos e que podem ser identificados, sem que qualquer tribunal se tenha pronunciado sobre o caso, numa aparente contradição do princípio da inocência. Impacto social Antes da PJ ter confirmado a possível veracidade da informação a circular online, o Colégio Mateus Ricci já tinha emitido um comunicado sobre o incidente, porque a publicação original associava a escola às quatro crianças, embora parte do nome da instituição estivesse substituída por um “X”, que não impedia identificar a instituição em causa. Também essa parte do texto colocada na fotografia foi desfocada no comunicado da PJ. Face às acusações, num primeiro momento, o colégio desmentiu o caso. Porém, mais tarde, após a divulgação das informações pela PJ, a instituição voltou atrás e em vez de desmentir o caso, corrigiu e limitou-se a dizer que os alunos não frequentavam a instituição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Lei Chan U pede garantias para proteger vida privada O deputado dos Operários considera que a vida familiar e o tempo de descanso dos trabalhadores devem ser protegidos, mas também espera que o Governo não faça alterações, sem antes estudar o assunto Lei Chan U defende que os decisores políticos da RAEM precisam reforçar a protecção dos direitos laborais, para prever o direito a desligar, após o trabalho. A opinião foi partilhada numa interpelação escrita, em que o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) indica que são cada vez mais frequentes no território as situações em que os trabalhadores chegam a casa, depois de cumprido o horário de trabalho, e têm de fazer horas extras não pagas. No texto divulgado ontem, o deputado dos Operários recordou que alguns países já aplicaram medidas para resolver este problema. O deputado considera que o problema ganhou dimensão devido às novas tecnologias de comunicação que tornaram muito mais fácil para os patrões contactarem os trabalhadores, mesmo depois de terem deixado o local de trabalho. Para defender a necessidade de mudanças, Lei Chan U deu o exemplo de França, onde os empregadores desde 2017 têm de prever nos contratos as horas em que os contactos online podem ser feitos, para respeitar o tempo de descanso e para a família. O deputado indicou igualmente o caso da Argentina, que aprovou uma lei para o trabalho à distância em 2020, proibindo os empregadores de enviar mensagens aos funcionários fora do horário de trabalho ou durante as folgas. As situações de Portugal, Bélgica e Espanha são igualmente mencionadas. Exemplos do Interior Ainda para sustentar a necessidade de um regime legal mais moderno, Lei Chan U cita também jurisprudência do Supremo Tribunal Popular sobre casos em que houve diferendos nos tribunais devido a salários, depois de trabalhadores terem feito horas extra em casa. “O relatório do Supremo Tribunal Popular […] considera que os trabalhadores estão a prestar trabalho extraordinário quando utilizam as aplicações de conversação para comunicar com a empresa, fora do horário de trabalho. É uma interpretação para proteger o direito dos trabalhadores”, afirma o deputado. No entanto, antes de avançar com a legislação, Lei Chan U reconhece que é necessário estudar o cenário em Macau: “Será que o Governo pode fazer uma pesquisa sobre trabalho extraordinário online dos empregadores locais, com vista a perceber se os empregados de Macau sofrem com este problema e para haver dados objectivos para orientar as políticas no futuro?”, questiona. No mesmo sentido, Lei Chan U defende que o tempo de descanso e a vida familiar dos trabalhadores devem ser protegidos, mas com base em estudos e dados concreto recolhidos pelo Governo.
