João Santos Filipe PolíticaTáxis | Secretário recusa gravação de imagens para não “chatear” Chefe do Executivo Após terem sido apresentadas três propostas diferentes para regular o sector dos táxis, Raimundo do Rosário recusa a possibilidade de gravação de imagens no interior dos veículos. O secretário não quer pedir a Chui Sai On que volte a coordenar mais uma proposta para incluir a instalação de câmaras nos táxis [dropcap]D[/dropcap]epois de três propostas sobre a mesma lei de táxis, Raimundo do Rosário explicou que não quer incluir a gravação de imagens dentro dos veículos porque não quer voltar a “chatear” o Chefe do Executivo. A explicação foi dada ao deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, que questionou o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o facto de apenas o Governo se opor à instalação de captação de imagens dentro dos táxis para detectar infracções. Em causa está o facto de que cada nova versão que as comissões analisam na especialidade o diploma ter de voltar a passar por vários departamentos, como Direcção de Serviços para os Assuntos Jurídicos, diferentes tutelas do secretários, Conselho do Executivo e pelo Chefe do Executivo. Como este processo já foi repetido três vezes, incluindo a versão inicial, o secretário recusa a hipótese de incluir captação de imagens para não ter de repeti-lo mais uma vez. “Todos os diferentes passos têm de ser assinados pelo Chefe do Executivo. Depois da proposta dos táxis ter sido aprovada na generalidade [1.ª versão], houve 12 reuniões. Depois houve uma nova proposta entregue a 9 de Agosto. A 12 de Outubro houve mais uma nova versão”, justificou Raimundo do Rosário, sobre a discussão do diploma. “Já não vou chatear, entre aspas, de novo o Chefe do Executivo [para apresentar uma nova versão com gravação dentro dos táxis]. Ontem mesmo houve a 15.ª reunião e não entreguei mais nenhuma proposta. Já pedi ao Chefe do Executivo para refazer o processo duas vezes e não quero estar a pedir-lhe tanta vez”, frisou. Actualmente, os deputados da 3.ª Comissão Permanente da AL e o Governo estão num diferendo, principalmente com o secretário devido à captação de imagens dentro dos táxis. Por esta razão, Raimundo do Rosário foi igualmente questionado se Chui Sai On estava ciente do caso. Contudo, o secretário recusou divulgar se comunica com o Chefe do Executivo sobre o assunto: “As nossas conversas são feitas como membros do Governo e o conteúdo é confidencial”, afirmou. No entanto, deixou uma garantia: “O Chefe do Executivo está informado sobre o que se passa dentro das reuniões, através das informações das conferências de imprensa”, revelou. Chuva de elogios Apesar da resposta pouco comum no hemiciclo, o trabalho de Raimundo Rosário mereceu elogios de vários quadrantes. Já em reuniões passadas, o deputado e construtor Mak Soi Kun havia feito comentários muito positivos ao desempenho de Rosário, que na altura agradeceu. Ontem o tom elogioso foi generalizado. Primeiro foi Davis Fong, que enalteceu os trabalhos nas fronteiras, seguindo-lhe o exemplo Chui Sai Peng, Iau Teng Pio, Lan Lon Wai, entre outros.
João Santos Filipe PolíticaMong Há | Decisão do TUI? “Não errámos”, contesta Rosário [dropcap]A[/dropcap]tutela do secretário Raimundo do Rosário foi obrigada a repetir o concurso público do Pavilhão e Habitações Públicas de Mong Há, depois de o Tribunal de Última Instância considerar que a proposta vencedora, por ter um accionista comum a outra proposta, deveria ter sido rejeitada à partida. O concurso vai agora ser repetido, o que acontece pela segunda vez, depois da tutela se ter enganado das contas no concurso das obras do Parque de Materiais e Oficina do Metro Ligeiro. No entanto, Raimundo do Rosário recusou a ideia de ter havido um erro no caso mais recente: “Face ao Parque dos Materiais e Oficina do Metro Ligeiro, sei as minhas responsabilidades. Mas temos de ver que em Mong Há os meus colegas não trabalharam erradamente, acho que não cometeram um erro”, disse Rosário, apesar da decisão contrária do TUI. Ainda em relação ao Parque de Materiais e Oficina, o secretário recusou revelar como vai ser paga a compensação à empresa prejudicada no concurso público, devido a um erro que atribui a vitória à Companhia de Engenharia e de Construção da China. A vencedora, de acordo com o TUI, devia ter sido a China Road Bridge. A pergunta tinha sido colocada pelo deputado e empresário Si Ka Lon. “Creio que o deputado, como empresário, compreende que não podemos dizer como vamos negociar e o que temos para oferecer. Acho que sabe, como empresário, que numa negociação não se informa a outra parte antes de começarem as conversações”, sublinhou o secretário.
João Santos Filipe SociedadeEstacionamento | Passes mensais mais caros [dropcap]O[/dropcap]preço dos passes mensais de estacionamento vai aumentar quando acontecer a actualização do montante pago por hora para a utilização dos parques e lugares públicos. A garantia foi deixada por Raimundo do Rosário, após ter sido questionado pelo deputado Sulu Sou sobre o assunto. “Reconheço que o preço dos passes não acompanha o valor pago pelas horas no estacionamento. Mas vamos tornar os preços mais caros, quando actualizarmos o preço pago por hora nos estacionamentos públicos”, respondeu o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Ainda em relação ao trânsito e aos veículos que não cumprem limites de emissão de gases, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) explicou que desde o início do ano já foram apreendidas 60 viaturas. Quanto ao número de inspecções a veículos pesados de mercadorias e passageiros, foi de sete mil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaElla Lei acusa Governo de Edmund Ho de conluio devido a concessão de terreno [dropcap]O[/dropcap]facto do terreno na Taipa junto à Ponte Nobre de Carvalho nunca ter sido utilizado para a construção de um parque de diversões, como foi planeado há 21 anos, e haver um projecto para a construção de residências de luxo, valeu acusações de conluio ao Governo de Edmundo Ho. A incriminação partiu da deputada Ella Lei, que ilibou Raimundo do Rosário de culpas e fez questão de referir que as decisões foram tomadas antes do secretário tomar posse. Segundo a deputada, em causa está o facto de uma companhia ter entrado no capital social da empresa que tinha a concessão, em 2005, o que terá permitido que o projecto fosse alterado para a construção de residências de luxo. “O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou. A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos. Mesmo agora deve limitar, sem deixar que o propósito inicial dos terrenos seja alterado”, acusou. Ella Lei defendeu ainda que sempre que a finalidade de um terreno concessionado for alterado, o Governo tem a obrigação de divulgar claramente as razões. Outro ponto levantado por Ella Lei foi o facto do Governo ter pedido ao Comissariado Contra Corrupção (CCAC) para analisar os processos de declaração de caducidade dos terrenos já recuperados, apesar de já haver decisões dos tribunais. Na resposta, Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que o terreno do parque temático está em processo de recuperação, pelo que não pode disponibilizar mais informações. Em relação à decisão do pedido ao CCAC, a questão foi ignorada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.
João Santos Filipe PolíticaRaimundo do Rosário tem 13 meses para renovar ou alterar sete concessões públicas [dropcap]A[/dropcap]té ao final do actual mandato, Raimundo do Rosário vai ter de tratar da renovação de sete contratos de concessão em diferentes áreas. O cenário foi traçado pelo secretário, depois de ter sido questionado sobre a opção de renovar, durante quinze meses, as concessões das empresas de autocarros públicos que terminavam este ano. A opção foi vista como o adiamento da questão. “Em 13 meses vou ter de alterar ou renovar sete contratos de concessão. Desses, dois são das empresas de autocarros. São assuntos que levam tempo e que vamos ter de resolver no próximo ano”, reconheceu.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Mortalidade preocupa o director da DSAT [dropcap]O[/dropcap]Governo está preocupado com o aumento de mortalidade nas estradas e Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos Tráfego, prometeu prestar atenção a este aspecto. “O número de acidentes voltou a níveis de 2014 ou 2012. Entre Janeiro e agora houve nove mortes, o que é mais um do que no ano passado, quando o número de vítimas foi 8”, revelou Lam Hin San. “Vamos ponderar reforçar a fiscalização nas estradas e ver as medidas adequadas para lidar com esta situação”, acrescentou.
João Santos Filipe DesportoGP | Nova geração de carros de Fórmula 3 preocupa organização Associação Geral de Automóvel Macau-China teme que velocidades atingidas pelo novo monolugar na Curva do Lisboa causem acidentes com proporções mais graves [dropcap]A[/dropcap]Associação Geral de Automóvel Macau-China (AAMC) está preocupada ao nível da segurança devido à adopção do novo modelo de Fórmula 3. Em causa está a velocidade com que se prevê que os novos monolugares podem chegar à Curva do Hotel Lisboa, onde a piloto Sophia Flörsch sofreu este ano um aparatoso acidente. A notícia foi avançada, ontem, pelo portal motorsport.com, que cita fontes próximas da AAMC. Enquanto o actual modelo de Fórmula 3 debita 240 cavalos e pode alcançar os 270 km/h, a nova versão do monolugar, que vai ser utilizada na próxima temporada, no novo campeonato de F3, pode chegar aos 300 km/h, uma vez que tem 380 cavalos. Segundo o portal motorsport.com, a AAMC está preocupada com os eventuais riscos. Com carros que atingem velocidades de topo mais elevadas, a organização teme que um acidente semelhante ao que afectou a alemã Flörsch tenha consequências muito mais graves. Na altura em que se trava para a Curva do Lisboa os monolugares atingem a velocidade de ponta, o que quer dizer que em vez de chegar ao local a 270 km/h, a velocidade vai crescer até aos 300 km/h. Ao mesmo tempo, para os novos monolugares correrem em Macau terá de haver ainda alterações no circuito ao nível das exigências FIA, com a pista a precisar de uma homologação de nível 2. Actualmente o nível de homologação é o 3. Quanto mais elevado o nível, mais apertadas são as exigências em determinados critérios, como por exemplo a segurança. A mesma notícia avança que a AAMC está relutante em fazer as alterações ao circuito citadino, para que este possa receber o nível de homologação mais elevado. Apesar de tudo existe ainda uma grande incógnita: o peso dos futuros monolugares, que poderá influenciar a velocidade atingida. O actual carro de Fórmula 3 pesa 580 kg, mas o peso do futuro monolugar ainda não é conhecido. Modelos antigos A solução para o problema poderá assim passar pela manutenção dos actuais modelos. Segundo fontes anónimas citadas no artigo, Bruno Michel, organizador dos futuros campeonatos de F2 e F3, terá mesmo dito às equipas que os campeonatos vão terminar entre 28 e 29 de Setembro em Sochi, na Rússia. Como o Grande Prémio de Macau só se realiza em Novembro, poderá assim haver a hipótese de se disputar como um evento fora do campeonato. Uma das grandes vantagens seria a possibilidade de convidar pilotos para aparições esporádicas. No entanto, é ainda referido no artigo que o Governo de Macau está disponível para colaborar com a Federação Internacional do Automóvel na implementação dos novos carros de Fórmula 3 e mantém-se aberto a negociações.
João Santos Filipe PolíticaTáxis | Raimundo fala de “consenso possível” após fim de discussão sobre proposta de lei [dropcap]”É[/dropcap]o consenso possível” – foi desta forma que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, descreveu a versão final da proposta de lei sobre os táxis que está a ser ultimada e que vai subir, em breve, a plenário, para ser votada em sede de especialidade. Raimundo do Rosário respondia aos jornalistas, à saída da reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após ser questionado se estava satisfeito com o produto final, uma vez finda a discussão na especialidade. Essa última versão do diploma deve ser entregue, a curto trecho, pelo Governo aos deputados, mas o debate propriamente dito chegou ao fim, estando a faltar depois apenas reuniões da assessoria para acertos técnicos e, finalmente, o parecer, como confirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai. Não obstante, há um ponto que continua a ser contestado: a exclusão de câmaras no interior dos táxis. Isto porque deputados, representantes do sector e sociedade em geral concordam, mas o Governo não, tendo dado como terminada a discussão. “A Comissão chegou a ouvir as opiniões da sociedade e dos representantes do sector e não houve ninguém a opor-se à instalação do aparelho de gravação de imagem”, afirmou. “A maioria mostrou-se a favor desde que não captem a face”, pelo que “houve membros [da Comissão] que voltaram a transmitir essa sugestão”, esperando que o Executivo “venha a reponderar”, realçou Vong Hin Fai, dando conta, porém, de que “o Governo não respondeu”. A proposta de lei prevê apenas a instalação de aparelhos de gravação de áudio.
João Santos Filipe PolíticaJosé Pereira Coutinho e Sulu Sou preocupados com alargamento de poderes da PSP [dropcap]A[/dropcap]3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a análise da proposta final da lei do Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas nem todos os deputado estão de acordo com a última versão apresentada pelo Governo. Em causa está uma das competências do CPSP, definida da seguinte forma: “Observar quaisquer comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”. Anteriormente, este ponto já tinha levado discussão, com o Governo a substituir a expressão “vigiar” por “observar”. Contudo, as alterações não foram suficientes para convencer os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. “Disse em várias reuniões da comissão que esta norma é nova e inovadora porque não especifica onde e em que locais são vigiados, como devia ser mencionado. Assim permite que todas as pessoas sejam vigiadas, quer estejam em espaços públicos ou privados”, explicou, no final, Coutinho, ao HM. “A nosso ver, quer o termo vigiar, observar ou mesmo espiar não são condutas respeitadoras da parte final do artigo 30 da Lei Básica, que concede o direito dos cidadãos à reserva da intimidade da vida privada e familiar”, acrescentou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendeu ainda que o aumento de poderes não é acompanhado pela correspondente supervisão. “Este aumento substancial de poderes policiais sem necessidade de mandato judicial não é acompanhado de supervisão e controlo por parte da Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças de Segurança de Macau, que aos olhos da população não é mais do que um ‘tigre de papel’, sem mínimos poderes e competências para controlar os abusos policiais”, justificou. Também Vong Hin Fai, presidente da comissão, confirmou que houve dois deputados contra este artigo em questão, mas que a maioria da comissão aceitou as explicações do Governo. “A maioria da comissão aceitou a redacção final apresentada pelo Governo. Só houve dois membros que não concordaram”, disse, no final da manhã de ontem, ao HM. “Um dos membros da comissão diz que este artigo simplesmente não é necessário. O outro tem reservas, porque considera que é redundante. Ainda em relação a estas queixas, Vong Hin Fai disse que a expressão “observar” assenta no pressuposto de existirem indícios de “comportamentos susceptíveis de perturbar a tranquilidade e afectar o normal quotidiano”.
João Santos Filipe PolíticaDeputados esperam aumentos nas pensões já em Janeiro [dropcap]A[/dropcap]1ª Comissão da Assembleia Legislativa está a trabalhar para que o aumento das pensões de aposentação e sobrevivência seja votado o mais depressa possível e entre em vigor já em Janeiro. A situação foi explicada por Ho Ion Sang, ontem, no final de mais uma reunião. O deputado aproveitou para elogiar a medida: “O Governo mostra que toma conta e que tem carinho pelas pessoas que têm necessidades. Com estes aumentos é possível fazer face ao aumento do custo de vida e inflação”, disse Ho. No que diz respeito às pensões de aposentação, passa a haver um valor uniformizado de 7.650 patacas, com os aumentos dos valores actuais a variarem entre 425 e 1.700. Em relação às pensões de sobrevivência, o valor passa a ser de 5.100 para todos os escalões, com os aumentos a variarem entre 425 e 2.125 patacas.
João Santos Filipe PolíticaPensões ilegais | Wong Sio Chak considera diferença de opiniões “normal” De um lado, Sónia Chan e Wong Sio Chak, contra a criminalização de pensões ilegais. Do outro, Alexis Tam, com a tutela que decide sobre o assunto, a favor da alteração. Enquanto o tema divide o Governo, o Chefe do Executivo diz que vão “fazer como fazem sempre”, encomendar mais um estudo [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais é o responsável pelas políticas que podem combater o fenómeno das pensões sociais, mas Sónia Chan também está contra a criminalização. Foi desta forma que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança abordou a “normal” diferença de opiniões sobre o assunto, que surgiu durante as Linhas de Acção Governativa. Desde o início, Wong Sio Chak tem-se mostrado contra a criminalização e ontem, depois de ter considerado como normal a diferença de opiniões dentro do Governo, apontou que a sua posição tem o apoio da tutela da Administração e Justiça. “É normal que os dirigentes das diversas tutelas expressem opiniões diferentes sobre vários temas. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, estando a sua tutela a elaborar políticas de combate às pensões ilegais, tem o direito, poder e dever de impulsionar trabalhos de avaliação da proposta de lei”, começou por dizer o secretário para a Segurança, ontem, na Assembleia Legislativa, à margem dos trabalhos de uma comissão. Wong Sio Chak explicou depois que a sua tutela tem aprofundado o assunto com as áreas de Alexis Tam e Sónia Chan, e que a última tem tido uma posição mais próxima da sua: “As áreas da Administração e Justiça e da Segurança partilham de pontos de vistas semelhantes”, frisou. Por outro lado, Wong Sio Chak reconheceu que caso a posição de Alexis Tam reúna consenso que “a tutela da Segurança vai colaborar integralmente e apresentar as suas opiniões”. Raiz do problema Mesmo assim, o secretário para a Segurança voltou a insistir no argumento de que o principal problema é as autoridades não saberem quem são os responsáveis pelos arrendamentos ilegais. Em causa está o facto de, habitualmente, não existirem registos de contratos de arrendamento. “A principal dificuldade na execução da lei centra-se em encontrar a pessoa que presta o alojamento ilegal”, apontou. “Mesmo que se criminalizem as situações de pensão ilegal, a raiz do problema não será resolvida”, explicou. Wong aponta como solução a criação de um sistema de registo de contratos de arrendamento, que permita às autoridades saberem quem é o responsável pelas pensões ilegais. De acordo com esta ideia, a informação só poderia ser consultada “com aprovação de um juiz”. Ainda em relação à criminalização, o secretário para a Segurança diz que mesmo que seja crime vai ter uma pena leve, mais provavelmente aplicada de forma suspensa, pelo que defende que a multa actual, entre 200 mil e 800 mil patacas é suficiente para combater o fenómeno. Wong Sio Chak entende que a prioridade é facilitar o acesso à informação sobre os arrendatários. Palavra de Chui Também o Chefe do Executivo abordou ontem o diferendo que se instalou no seio do Governo. Antes de partir para Pequim, Chui Sai On disse que vai aplicar a receita do costume para lidar com a situação. “Os dois secretários tiveram opiniões diferentes nas LAG e toda a população está atenta, mas o Governo tem um procedimento administrativo para tratar esse tipo de casos […] vamos fazer como sempre fizemos. Como ainda não temos certeza sobre a medida perfeita, primeiro temos de fazer um estudo e depois divulgamos a medida”, disse quando questionado sobre o tema. Quem se quis manter à margem da polémica foi Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. “É uma questão que não tem nada a ver comigo. Não é da minha tutela e só tenho opiniões sobre as coisas da minha tutela”, sublinhou.
João Santos Filipe China / ÁsiaAugusto Santos Silva confunde China com Taiwan e diplomata chamou DDT a Xi [dropcap]A[/dropcap]visita do presidente Xi Jinping também ficou marcada por algumas gafes do lado português. O mote foi dado pelo ministro para os Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ainda antes da visita, numa entrevista à emissora TDM, que foi transmitida no telejornal de domingo. Quando fazia a antevisão da deslocação do presidente chinês a Portugal, Augusto Santos Silva trocou a denominação do Governo do Interior da China com a denominação nacionalista, que vigora em Taiwan. “Será uma visita com muitos resultados substantivos. Nós teremos uma declaração conjunta, nós assinaremos vários memorandos de entendimento e de acordo com a República da China em vários domínios, que vão do domínio científico ao económico”, afirmou Augusto Santos Silva. A República da China foi estabelecida em 1912 com a queda da Dinastia Qing. No entanto, após a guerra civil, o Partido Nacionalista (Kuomintang) foi substituído no poder pelo Partido Comunista, que declarou, em 1949, a criação da República Popular da China. A denominação República da China continua em vigor em Taiwan, que é vista como uma província rebelde pelo Governo Comunista. Todavia, em 1992, as duas partes assinaram um acordo em que se comprometiam a reconhecer que só existia uma única China, apesar da controvérsia e interpretações distintas. O HM contactou o ministro através dos assessores do MNE sobre este assunto, mas até ao fecho da edição de ontem não tinha sido recebido qualquer resposta. Apesar da gafe, Augusto Santos Silva não está a ser investigado, ao contrário de um diplomata português que escreveu no Facebook que Xi Jinping é o novo DDT. A expressão, que significa Dono Disto Tudo, foi utilizada por Paulo Chaves, chefe de divisão de informação e imprensa dos Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e generalizou-se para definir a influência de Ricardo Salgado na política e negócios portugueses, antes da falência do Banco Espírito Santo. O episódio aconteceu na terça-feira, quando Paulo Chaves postou uma fotografia da aterragem do Presidente chinês e deixou o seguinte o comentário: “O dragão aterrou”, em inglês. Contudo, um internauta fez-lhe a seguinte pergunta: “já estão todos de cócoras e prontos para beijar a barra do casaco?”. Foi na resposta que Paulo Chaves utilizou a expressão DDT. Ao jornal Público, Augusto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), prometeu uma investigação ao “episódio lamentável”. O político socialista considerou igualmente que o comentário não é “de todo” adequado, “mesmo que em contexto de conversa privada ou em registo irónico”. Foi igualmente explicado que os diplomatas estão obrigados a regras de conduta e de comportamentos em público.
João Santos Filipe PolíticaTribunais | Chefe do Executivo em vias de ser o único residente sem direito a recurso [dropcap]O[/dropcap] Governo está a equacionar voltar atrás e permitir que os arguidos dos processos que envolvam o Chefe do Executivo possam ser julgado em primeira instância pelo Tribunal Judicial de Base (TJB). Com esta opção, assim que as alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária entrarem em vigor, o Chefe do Executivo passa a ser o único cidadão de Macau sem direito de recurso, uma vez que é julgado logo pelo Tribunal de Última Instância (TUI). No caso dos secretários e outros titulares de cargos importantes, que actualmente são julgados directamente pelo TUI, passa a haver a possibilidade de recurso, uma vez que o primeiro julgamento é no Tribunal de Segunda Instância (TSI). Inicialmente, o Governo pretendia que todos os arguidos nos processos em que também se julgasse o líder do Executivo fossem presentes, em simultâneo, perante o colectivo de juízes do TUI. Contudo, ontem, numa reunião com os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça mostrou disponibilidade para rever a proposta, de forma a manter a situação actual. “O Governo disse que vai considerar manter o actual regime, em que os arguidos são julgados pelo Tribunal Judicial de Base em primeira instância”, disse Vong Hin Fai, presidente da 3.ª Comissão Permanente, após uma reunião com o Governo. O pedido para se proceder a esta alteração tinha partido dos próprios deputados: “Achamos que há um conflito em termos de protecção dos direitos e interesses dos co-arguidos em casos que envolvem o Chefe do Executivo”, foi explicado pelo presidente da comissão. Direitos humanos em causa No que diz respeito ao facto do Chefe do Executivo não ter direito a recurso, o Governo nega que tal circunstância represente uma violação de direitos fundamentais. De acordo com a equipa da Sónia Chan, o Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1984, dispensa esse recurso. A equipa legal da secretaria evoca o artigo número dois: “Este direito [de recurso] pode ser objecto de excepções em relação a infracções menores, definidas nos termos da lei, ou quando o interessado tenha sido julgado em primeira instância pela mais alta jurisdição”, pode ler-se no artigo citado pelo Governo. De acordo com Vong Hin Fai, a maioria dos deputados concorda que o Chefe do Executivo não tenha direito de recurso e seja julgado logo no Tribunal de Última Instância. No entanto, uma minoria está contra esta proposta, por considerar que os direitos fundamentais do titular do mais elevado cargo político de Macau vão ser violados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDome vai ser alvo de obras de renovação com custo de 30 milhões Apesar da derrapagem orçamental de 80 por cento, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental sempre teve problemas de infiltrações. Um problema que o Governo se propõe agora resolver a tempo de celebrar o 20.º aniversário da RAEM [dropcap]Q[/dropcap]uinze anos depois, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome, vai ser alvo de obras de renovação no valor de 30 milhões de patacas. A intervenção visa resolver infiltrações, problemas no pavimento e para a plantação de árvores nas zonas envolventes. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, cujo grupo de trabalho está a analisar o orçamento da RAEM para o próximo ano. O maior aumento está ligado ao Fundo do Desporto que vai crescer para 930 milhões de patacas, um incremento de 118 milhões, quando este ano foi de 812 milhões. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto do Desporto (ID) revelou que custo das obras no Dome vai ser de 30 milhões de patacas. “Os trabalhos de manutenção e reparação do Dome e das áreas circundantes incluem a limpeza da superfície, pintura da estátua à entrada do Dome, reparação da estrada circundante, reparação da estrutura de metal do Dome, plantação de árvores e reorganização das cercas”, foi explicado pelo ID. Além destas despesas vai ser igualmente comprado um novo sistema de vigilância, assim como será contratado pessoal técnico, de acordo com os padrões exigidos pela Polícia de Segurança Pública. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a realização de obras na estrutura com 14 anos é vista como normal. O Dome foi finalizado em 2005, a tempo dos Jogos da Ásia Oriental, na altura a obra custou 1.259 milhões de patacas. O custo total sofreu uma derrapagem de 79,53 por cento face ao valor inicialmente previsto de 701 milhões, ou seja um aumento de 558 milhões. “A obra é grande e vai ser paga pelo Fundo do Desporto. Tem que ver com o aniversário da transição da soberania porque é necessário organizar vários eventos de celebração e existe a necessidade de fazer obras”, afirmou Chan Chak Mo. “Os Jogos da Ásia Oriental foram há mais de 10 anos, creio que em 2005, por isso há problemas no terreno, no auto-silo, no pavimento têm infiltrações. É necessário fazer obras e para o ano é o aniversário da RAEM”, acrescentou. Relatório e Contas Ontem, o ID, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a Direcção de Serviços Correccionais (DSC), o Instituto Cultural (IC) e a Universidade de Macau (UMAC) ofereceram explicações sobre os aumentos nos respectivos orçamentos para o próximo ano. O ID vai ter um orçamento de 232 milhões, o que representa um aumento de 28 milhões, face ao dinheiro que teve disponível este ano: 204 milhões. No entanto, o maior salto verificou-se na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que vai chegar aos 630 milhões de patacas. Desta forma, o departamento vai ter um orçamento de 3,32 mil milhões, quando este ano tinha sido de 2,69 mil milhões. A diferença foi explicada com o aumento da taxa de juros de referência nos Estados Unidos. Esta mudança acaba por ter um impacto em Macau, uma vez que a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Como o valor do dinheiro ficou mais caro, quando os bancos depositam as suas reservas na AMCM, a autoridade tem de pagar juros mais elevados. “Quando há sobras nas reservas, os bancos podem depositar o dinheiro na AMCM, que tem de pagar os juros. Isso implica um aumento nas despesas. É uma medida normal para manter a estabilidade do valor da pataca”, afirmou Chan Chak Mo. “Como o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano, e a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, a AMCM vai ter de pagar mais aos bancos que colocam as reservas financeiras na AMCM. Neste sentido, é esperado um aumento na despesa de 400 milhões, para pagar aos bancos”, explicou. O presidente da Comissão desvalorizou o aumento, uma vez que a AMCM tem conseguido lucrar com a aplicação do dinheiro depositado pelos bancos. Massa mais cara Em relação a outros aumentos patentes no orçamento, a UMAC vai ter mais 399 milhões de patacas para gastar, ou seja um crescimento nas despesas de 17 por cento, o que equivale a um valor de 2.738 milhões de patacas. A instituição vai ter também mais 600 alunos, o que equivale a uma média de 230 mil patacas por ano por estudante. Já os Serviços Correccionais vão ver o orçamento crescer 79 milhões de patacas, ou seja 12,8 por cento, de 617 milhões. Deste montante, 20 milhões de patacas vão para a renovação da frota de veículos e um novo sistema de comunicação. Outros gastos envolvem a contratação de mais pessoal. Quando questionado sobre o facto do Governo estar a aumentar vários orçamentos, Chan Chak Mo acredita que há boa explicações e deixou um desabafo: “Hoje em dia, até comprar um pacote de massa é caro”, admitiu. Museu de Macau e Centro Cultural com obras Até ao final do ano que vem, também o Museu de Macau e o Centro Cultural vão sofrer trabalhos de renovação. Em causa estão as preparações para o 20.º aniversário da criação da RAEM. “No IC vai haver um orçamento de aproximadamente 20 por cento [21,4 por cento], que se deve a gastos com a realização de vários projectos culturais. Também vai haver obras no Museu de Macau e Centro Cultural, que foram construídos há mais de 20 anos e que precisam de uma renovação”, disse Chan Chak Mo. “Para o ano celebra-se o 20.º aniversário da transição e vai exigir um gasto maior para as celebrações”, frisou. O orçamento vai subir para 1.023 milhões de patacas, um aumento de 844 milhões face ao ano passado.
João Santos Filipe SociedadeTUI | Considerada legal revista sem autorização prévia [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou legal uma revista sem autorização prévia de um juiz de instrução ou consentimento escrito do revistado. A decisão foi tomada a 21 de Novembro e revelada, ontem, pelos tribunais da RAEM. Segundo a defesa, a polícia criminal devia ter invocado que havia “razão para crer que a demora [para obter a validade do juiz de instrução] poderia representar grave perigo para bens jurídicos de valor relevante”, o que não aconteceu. Contudo, o tribunal considerou que “não está excluído que quem aprecie a regularidade da revista o invoque [esse artigo]”, ou seja, no entendimento do TUI mesmo que seja apenas o juiz de instrução a invocar o artigo, tal está dentro da legalidade. Como consequência da revista, foram encontrados estupefacientes no indivíduo, que acabou condenado por um crime de tráfico de droga, com uma pena de seis anos de prisão.
João Santos Filipe SociedadeUnion Gaming diz que Ponte HKZM não está a melhorar resultados Entram em Macau, mas na maior parte dos casos para seguirem para Hong Kong. Banco de investimento acredita que vai levar vários trimestres, ou mesmo anos, para que a nova ponte tenha um “impacto significativo” nas receitas dos casinos [dropcap]A[/dropcap]pesar das grandes expectativas do sector do jogo, a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não se está a reflectir nos resultados das operadoras. A conclusão é do banco de investimento Union Gaming, que diz que vai levar anos até que os efeitos sejam visíveis na principal indústria do território. Num relatório divulgado no domingo à noite – depois de ter sido revelado que as receitas do jogo tinham subido 8,5 por cento em Novembro face ao período homólogo para os 25 mil milhões de patacas –, o banco apontou que não há um “impacto material” da ponte nos números apresentados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). “Ponte sem impacto. É importante referir que, e ao contrário do que acreditamos que se esteja a reflectir no número de visitantes, que tem um número mais robusto, não vemos um impacto da abertura da ponte nas receitas brutas do jogo”, pode ler-se na nota assinada pelo analista Grant Govertsen. “Vai levar muitos trimestres, para não dizer anos, para que a ponte tenha um efeito material na indústria de Macau. E acreditamos que o maior impacto vai acontecer ao nível do sector das exposições e convenções”, é acrescentado. O banco de investimento deixa também um aviso para o número de visitantes, que pode conduzir a enganos. Em causa está o facto das pessoas do Interior da China entrarem em Macau apenas para apanharem a ponte com direcção a Hong Kong. “Parece haver uma certa dinâmica nos primeiros dias de funcionamento da ponte, que pode ter resultado num aumento significativo de visitantes vindos do Interior da China. Mas estas pessoas apenas se deslocam a Macau para apanharem a ponte em direcção ao Hong Kong”, é explicado. “Ou melhor, estas pessoas apenas estão em Macau por breves minutos, antes de apanharem outro transporte em direcção a Hong Kong, mas entram nas estatísticas”, é clarificado. Mesmo assim, Grant Govertsen considera que a partir das análises feitas nas áreas do jogo que houve um “crescimento moderado” ao nível do mercado de massas. Crescer três por cento No que diz respeito ao que falta do ano, a Union Gaming está a apostar num crescimento de sete por cento das receitas em Dezembro. “Estamos a apontar para um aumento das receitas brutas do jogo de sete por cento, para as 24,2 mil milhões de patacas. O mês de Dezembro tem um calendário desfavorável [face ao ano passado], porque tem menos uma sexta-feira”, é sublinhado. Em relação ao trimestre de 2019, existem expectativas que o crescimento se fiquei pelos três por cento, que depois deverá acelerar. “Estamos à espera de um começo do ano lento, com o primeiro trimestre a ter um crescimento de três por cento na receitas do jogo, antes de haver um aceleramento para valores intermédios de um digito, no pós-primeiro trimestre”, é previsto. Concurso para áreas comerciais Chui Sai On ordenou ontem a abertura do concurso público para a exploração das áreas comerciais, como restaurantes e lojas, no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A decisão foi comunicada, ontem, através de um despacho em Boletim Oficial. Este era um dos pontos que tinha sido alvo de críticas na estrutura do lado de Macau, uma vez que actualmente além dos balcões de venda de bilhetes e das máquinas automáticas de venda de água, não há outras lojas no espaço.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFalar durante a Marcha dos Voluntários pode valer multa Até 10 mil patacas. É este o montante que quem falar ao telefone ou fizer ruídos durante a execução do hino nacional vai ter de pagar. As multas poderão ser passadas pela PSP ou Serviços de Alfândega [dropcap]F[/dropcap]alar com a pessoa do lado durante a execução instrumental e/ou verbal do hino, fazer ruído ou falar ao telemóvel pode valer uma multa entre duas mil patacas até às 10 mil patacas. Nestes casos, o Governo considera que quem não adoptar uma conduta respeitosa nem se comportar com “compostura”, poderá ser sancionado pelos Serviços de Alfândega ou Corpo de Polícia de Segurança Pública. A situação foi explicada, ontem, por Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Este grupo de trabalho da AL esteve ontem reunido com o Governo, que se fez representar pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para discutir a nova Lei do Hino. Ontem, os deputados ouviram as respostas do Executivo sobre comportamentos que podem potencialmente ser sancionados. No final, Ho Ion Sang deu alguns exemplos, mas vincou que as situações vão ser analisadas “caso a caso”. “Quando está a tocar o hino, não se pode falar com a pessoa ao lado, berrar ou falar ao telefone. São comportamentos de quem não mantém a compostura”, afirmou o presidente da comissão. A lei exige igualmente que as pessoas se levantem durante o hino. Contudo, no caso de haver dificuldades especiais ou deficiências, as condicionantes vão ser tidas em conta. Ao mesmo tempo, o Governo garantiu as pessoas com deficiências mentais podem ficar isentadas de cumprir com estas exigências. Por outro lado, Ho Ion Sang explicou que as sanções não vão ser aplicadas sempre que toca o hino, mas preferencialmente em ocasiões públicas. “Se as pessoas estão num autocarro e nas televisões começa a tocar o hino, ninguém está á espera que o condutor se levante ou os passageiros”, exemplificou. Também em casa, à hora do jantar, quando o hino toca na televisão, as pessoas poderão ficar sentadas. “Se estou em casa a jantar e toca o hino, posso levantar-me e ficar em pé. Mas depende da escolha das pessoas, como não é uma cerimónia oficial, esta é apenas uma das forma que podem escolher para mostrar o respeito pelo hino”, disse. Mesmo assim, Ho Ion Sang deixou a garantia de que a polícia não vai entrar em casa das pessoas para inspeccionar se elas estão levantadas quando toca o hino. Escolas já cumprem A lei define ainda a obrigação das escolas do ensino primário e secundário de ensinarem os alunos a cantar o hino e promover uma melhor compreensão da “história” e do “espírito” da Marcha dos Voluntários. Porém, segundo Ho Ion Sang, com base nas informações do Governo, 68 escolas da rede escolar já cumprem com os futuros requisitos. Além disso, os órgãos de comunicação social também ficam obrigados a cooperar com o Governo na divulgação de informações sobre o hino. A lei não prevê sanções para quem não cumpra com as exigências, mas poderá haver penalizações indirectas, como consequências na futura negociação dos contratos de concessões, no caso da TDM ou da Rádio Ilha Verde. Vai ainda haver um regulamento a definir os dias de celebrações importantes e dias de festa em que o hino terá que ser tocado e/ou cantado. As ocasiões só vão ser definidas mais tarde, através de regulamento, mas vão incluir a tomada de posse dos altos cargos políticos, como a posição de Chefe do Executivo, tomada de posse do presidente da Assembleia Legislativa, condecorações, eventos desportivos, entre outros.
João Santos Filipe DesportoBolinha | Kin Wa estreia-se como campeão ao derrotar Ching Fung por 1-0 [dropcap]U[/dropcap]m golo a três minutos do final do encontro permitiu ao Kin Wa sagrar-se campeão do Campeonato de Futebol de Sete, também conhecido como Bolinha, num Campo D. Bosco com muito público. O Kin Wa ganhou assim por 1-0, na sexta-feira, ao Ching Fung, orientado por João Rosa, que tinha eliminado o favorito Benfica de Macau da competição. Foi aos 47 dos 50 minutos, numa altura em que as equipas já começavam a preparar-se para a possibilidade do jogo ser decidido na marcação das grandes penalidades, que Danilo Lins tirou Ismael Ortega da frente e entrou na área do Ching Fung. Enquadrado com a baliza, mesmo que descaído um pouco para o lado direito do ataque, o brasileiro rematou com força e a bola seguiu junto ao poste de Iu Kong Fong, que já não conseguiu evitar o golo. O tento veio resolver um encontro que tinha sido equilibrado, com ambas as equipas a disporem de oportunidades, que poderia ter feito com que a vitória caísse para cada um dos lados. Mas se foi a três minutos do fim que a equipa de Inácio Hui se colocou na frente, o golo até poderia chegar mais cedo. Logo no início, aos três minutos, houve queixas de uma grande penalidade, depois de Lins ter sido agarrado na área por Ortega. O árbitro mandou seguir. Equilíbrio e oportunidades Ainda antes do intervalo, Ronald Cabrera entrou na área do Ching Fung e assistiu Danilo. O brasileiro rodou e rematou com força, já na área, mas a bola saiu por cima da baliza defendida por Iu. Também ao Ching Fung não faltaram oportunidades. No ataque, Arnold Mbuyu fez da velocidade um verdadeiro perigo para o Kin Wa e aos 36 minutos, já na segunda-parte, tudo poderia ter sido diferente. O africano arrancou no flanco esquerdo do ataque, entrou na área e com o guardião Fong Chi Hang pela frente, assistiu o colega Ronieli, que surgiu no poste oposto. Quando o atacante do Ching Fung se preparava para desviar para o golo, surgiu Cabrera a cortar o lance. Um corte essencial para as esperanças da equipa de Inácio Hui, e que ainda fez com que o jogador ficasse no relvado a queixar-se com dores. Contudo, o atleta conseguiu prosseguir com a partida e no final também teve direito a levantar o troféu. Já no jogo de atribuição do terceiro lugar, que se realizou antes da final, o Benfica de Macau venceu por 2-0 o Lun Lok. O primeiro golo foi apontado Vínicio Alves, aos 2 minutos, e o segundo aos 42 minutos, por Filipe Duarte.
João Santos Filipe DesportoMini-maratona | Quénia somou vitórias em masculinos e femininos Elijah Kiprono Kemboi foi o grande vencedor da maratona, depois de percorrer os 42,195 quilómetros em 2h15m18. Na meia maratona, Josphat Menjo foi o mais rápido e repetiu a vitória do ano passado [dropcap]O[/dropcap] queniano Elijah Kiprono Kemboi foi o grande vencedor da 37.ª edição da Maratona de Macau, depois de ter completado os 42,195 quilómetros em 2h15m18. Também a prova para senhoras, teve como vencedora uma atleta do Quénia, neste caso Mercy Jerotich Kibarus, que demorou 2h35m16 para percorrer a distância da prova. No que diz respeito à prova masculina, a maratona foi extremamente equilibrada, o que se reflecte nas diferenças finais. Com um top três totalmente queniano, Kemboi impôs ao compatriota Joseph Munywoki, que demorou mais 14 segundos para completar o percurso, com um tempo de 2h15m32. Munywoki repetiu a segunda posição do ano passado. Já no terceiro lugar terminou Samwel Kiptanui Maswai, a 25 segundos do primeiro classificado e a 11 do segundo. No 13.º lugar, Chan Ip Chong foi o melhor atleta de Macau com um tempo de 2h41m55. Já o melhor atleta português presente na prova foi João Antunes, num 9.º lugar, com o tempo de 2h31m36, a pouco mais de um minuto do tempo do vencedor. Na prova feminina, a vencedora foi a queniana Mercy Jerotich Kibarus à frente da norte-coreana Kwang Ok Ri, que completou a prova em 2h35m51, ou seja mais 35 segundos do que a vencedora. O terceiro lugar foi para a ucraniana Oleksandra Shafar, que alcançou o bronze com uma marca de 2h36m39. A melhor atleta de Macau foi Long Hoi com um tempo de 3h02m04 e a melhor atleta portuguesa foi Vera Nunes, com uma marca de 2h42m03. Menjo repetiu vitória Na meia-maratona, Josphat Menjo repetiu a vitória do ano passado mas piorou o registo. O queniano completou ontem o percurso em 1h05m21, quando no ano passado apenas tinha precisado de 1h04m49. No segundo lugar ficou o compatriota Joseph Ngare, com uma marca de 1h06m01 e no lugar mais baixo do pódio terminou o português António da Rocha, com um registo de 1h07m59. Kuan Un Iao foi o melhor atleta do território com um sexto lugar e com um registo de 1h13m45. Na prova feminina, nova vitória do Quénia. Esther Karimi foi a vencedora com o registo de 1h14m02, à frente da compatriota Edinah Jeruto Koech, que estabeleceu a marca de 1h15m31. No lugar mais baixo do pódio ficou a portuguesa Carla Martinho com o tempo de 1h17m30. A melhor atleta de Macau foi Wu Yangyan a mais de 15 minutos da vencedora, com um tempo de 1h31m56.
João Santos Filipe SociedadeBoBo | Corpo de urso vai ser transportado para museu em Coloane No sábado o Jardim da Flora foi palco de um encontro de pessoas que se manifestaram contra o embalsamento de BoBo. Foram recolhidas, pelo menos, 400 assinaturas para serem entregues ao Governo, uma acção que ainda não terminou [dropcap]D[/dropcap]epois de ser embalsamado, o corpo do urso BoBo vai ser colocado numa casa-museu em Coloane. O projecto está definido e segundo o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, o concurso público para o novo espaço deve ser lançado durante o primeiro trimestre do próximo ano. No entanto, a proposta não conta com o apoio de oito associações de protecção dos direitos do animais, mas mesmo assim, o Governo está determinado a levá-la avante. Além de BoBo, outros animais embalsamados vão estar expostos neste espaço, que o Executivo espera vir a ser um centro para a promoção do conhecimento e protecção dos animais. “O corpo do BoBo vai ser exposto num futuro museu que vamos edificar em Coloane. Temos o projecto mais ou menos feito. Estamos a tentar lançar o concurso no primeiro trimestre do próximo ano e vamos ver se fica concluído no último semestre”, disse José Tavares, citado pela TDM – Rádio Macau. As palavras do presidente do IACM foram proferidas na sexta-feira, antes da realização de uma reunião no Jardim da Flora, antiga morada de BoBo, para reunir assinaturas contra a intenção do Governo. Questionado sobre o assunto, José Tavares mostrou determinação em levar avante a intenção do Executivo de Chui Sai On. “Julgo que vamos manter a decisão. Foi tomada logo no início e vamos continuar com ela. Respeitamos a manifestação, é um direito civil, desde que respeite o quadro legal, e respeitamos a opinião das pessoas”, sublinhou José Tavares, em relação aos manifestantes. 400 assinaturas No sábado, a manifestação promovida por oito associações, incluindo a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM, em inglês), reuniu, pelo menos, 400 assinaturas. Quando a presidente da AAPAM, Yoko Choi, falou com o HM, as contas ainda não estavam fechadas. A recolha vai prosseguir ao longo desta semana, até serem entregues todas as assinaturas na Sede do Governo. A manifestação aconteceu entre as 16h e as 17h, no Jardim da Flora, junto da antiga habitação de BoBo. Porém, as pessoas puderam assinar o documento para ser entregue ao Governo entre as 14h e as 20h. No final, Yoko Choi fez um balanço positivo da iniciativa: “Correu muito bem porque as pessoas quiseram falar, por sua iniciativa, das memórias que têm do BoBo. Sentimos que houve participação espontânea e algumas intervenções comoveram mesmo os presentes”, afirmou Yoko Choi, ao HM. No entanto, a presidente da AAPAM mostrou-se pessimista na possibilidade do Governo reverter a decisão tomada. “Sabemos que o Governo não vai voltar atrás. Mas precisamos de sair e vir a público dizer que não concordamos com o que fazem e na forma como actuam sem ouvir as pessoas. Se não mostrarmos desta vez que não concordamos com o que fazem, no futuro vão continuar a agir desta forma, como se não tivessem de ouvir a população”, defendeu. A representante da AAPAM revelou ainda que não acredita que os verdadeiros amantes dos direitos dos animais visitem o futuro museu. Não só porque Coloane é considerado um lugar demasiado longe para os residentes da Península, mas também porque ver o BoBo embalsamado “só vai contribuir para que as pessoas fiquem mais zangadas”.
João Santos Filipe DesportoMaratona | Rosa Mota celebra 30 anos da vitória em Seul Em 1988, a atleta estava em diferendo com a Federação Portuguesa de Atletismo e tentou participar nos Jogos Olímpicos por Macau. Na altura, Manuel Silvério tratou do processo do lado do Governo do território. Agora recorda o caso [dropcap]M[/dropcap]acau não é membro do Comité Olímpico Internacional (COI) nem participa nos Jogos Olímpicos, ao contrário do que acontece em Hong Kong. Ainda no ano passado, Chui Sai On ignorou o exemplo da RAEHK, e deixou muito claro que Macau nunca vai participar nos Jogos Olímpicos, porque não é um país soberano. Todavia, a história poderia ter sido muito diferente, e o território poderia ter mesmo feito a estreia, há 30 anos, com a medalha de ouro na maratona. Foi em Março de 1988 que a polémica começou e que a histórias de Macau e Rosa Mota se cruzaram, pela primeira vez. José Pedrosa, treinador e actual marido de Rosa Mota, decide que a atleta, uma das principais favoritas ao ouro dos Jogos Olímpicos de Seul, não ia participar no Mundial de Estrada de 15 quilómetros. Apesar da ausência da atleta, Portugal conseguiu um terceiro lugar por equipas, devido à performance das atletas Conceição Ferreira, Albertina Dias e Albertina Machado. Contudo, a Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) não gostou da atitude de Rosa Mota e abriu um inquérito à situação. Como consequência, a corredora foi castigada com a impossibilidade de se inscrever em provas internacionais e a participação nos Jogos Olímpicos de Seoul ficou mesmo em causa. Contactos locais Sem alternativas, o treinador da atleta, José Pedrosa, entra em contacto com o Governo de Macau. O episódio é recordado por Manuel Silvério, antigo presidente do Instituto do Desporto, e que na altura ocupava o cargo de adjunto do presidente do Conselho dos Desportos. “Ela contactou-me através do treinador José Pedrosa e estivemos reunidos, os três. Eles viajaram até Macau para ultrapassarem o conflito com a Federação Portuguesa de Atletismo. Na altura, acreditavam que a Rosa Mota poderia participar nos Jogos Olímpicos integrada numa eventual comitiva de Macau”, recordou Manuel Silvério, em declarações ao HM. Com o diferendo entre a FPA e Rosa Mota a subir de tom, sugiram, então, dois entraves à participação da atleta por Macau: por um lado, o território ainda não tinha formalizado a intenção de aderir ao COI, e por outro, a vontade política do Governo de Lisboa era hostil à ideia. “Em termos de jurisdição, era possível. Mas havia um grande impedimento, que é o facto de Macau não ser membro do Comité Olímpico Internacional. Também havia uma outra questão: nos Jogos Olímpicos é o país que participa, e se a Rosa Mota fosse participar por Macau, Portugal perdia a face”, explicou. Neste sentido, a questão acabou mesmo por ganhar uma componente política e em Portugal figuras como Mário Soares (então Presidente da República), Cavaco Silva (primeiro-ministro) e Roberto Carneiro (ministro da Educação) envolveram-se no caso. Pressão política A este ritmo não tardou a que a mensagem chegasse a Manuel Silvério: “Houve um grande entusiasmo com a ideia, mas tenho de lembrar que também fomos um bocado ingénuos, no sentido em que Macau tinha de obedecer a Lisboa. O Governo de Lisboa não mandava na FPA, mas acabou por ver-se ‘obrigado’ a actuar, em benefício do interesse nacional”, explicou. “Na altura o meu superior aconselhou-me, e quero deixar claro que não me obrigou, a distanciar-me do problema. Se ela corresse por Macau, Portugal levava uma bofetada”, revelou Manuel Silvério, que lidou com todo o processo. O então presidente do Conselho dos Desportos, tinha como superior Francisco Murteira Nabo, que em Macau desempenhou os cargos de secretário-adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais e, mais tarde, o cargo de secretário-adjunto para os Assuntos Económicos. Com o diferendo resolvido, Rosa Mota correu com as cores de Portugal e a 23 de Setembro de 1988 fez história, ao tornar-se na primeira atleta portuguesa, e única, a vencer uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos. Hoje, Manuel Silvério olha para todo o processo sem arrependimentos. Mesmo na altura, diz, ficou tudo resolvido. “Ainda bem que houve um entendimento entre a atleta e a FPA. Também eu acabei por ser convidado para assistir à maratona de Seul e estava a cerca 10 metros de distância quando ela cortou a meta”, apontou. “Na altura falou-se que poderia ter sido uma medalha para Macau. Mas ainda bem que a diligência para que o Governo local não tivesse colaborado funcionou. Foi melhor assim”, acrescentou. Atleta apadrinha corrida local A atleta de 60 anos, que em 2016 venceu a mini-maratona de Macau, regressa ao território para apadrinhar a Maratona de Macau, que se vai correr no domingo e é organizada pelo Governo. Ontem à noite, a atleta ainda não sabia se iria fazer a mini-maratona a correr ou a andar, ao lado do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “É um evento que faz parte do meu calendário anual e espero regressar durante muitos anos. Era bom sinal, até porque a maratona em Macau é sempre um dia de festa e é muito bom ver as ruas cheias de pessoas a fazerem desporto”, disse, ontem, Rosa Mota ao HM. A ex-maratonista actualmente não comenta assuntos não relacionados com as provas em participa.
João Santos Filipe SociedadePortas do Cerco | Terminal de autocarros reabre a 15 de Dezembro Mais de um ano depois, 13 carreiras vão voltar a circular e a parar no terminal das Portas do Cerco. Além disso, nos fins-de-semana e feriados os autocarros das excursões vão ficar proibidos de circular nas intermediações do terminal [dropcap]O[/dropcap] terminal de autocarros das Portas do Cerco vai reabrir a 15 de Dezembro, com 13 carreiras. A revelação foi feita, ontem, pelo Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San. “A partir do dia 15 de Dezembro, são 24 carreiras as que vão utilizar as imediações do terminal como paragem. Depois, as carreiras que vão parar no terminal das Portas do Cerco serão 13”, disse Lam Hin San, no final de uma reunião do Conselho Consultivo de Trânsito. “Por enquanto, vão ser 13 carreiras a utilizar o terminal, que tem uma média de 170 mil passageiros por dia”, acrescentou. Segundo as informações disponibilizadas, os autocarros número 1 (Barra – Av. Tamagnini Barbosa), 3 (Porto Exterior – Istmo F. Amaral), 10 (Barra – Av. Tamagnini Barbosa), 25 (Av. Tamagnini Barbosa – Vila de Coloane), 25B (Rua dos Currais – Rotunda Flor de Lótus), AP1 (Portas do Cerco – Aeroporto de Macau) e MT4 (Parque Sun Yat Sen – Terminal da Taipa) vão ter as Portas do Cerco como paragem inicial. Já as carreiras 17 (Jardim Camões – Centro Cultural), 27 (Ilha Verde – Areia Preta), 30 (Rua Lei Pou Chon – Taipa), 34 (R. Marginal do Canal das Hortas – Jardins do Oceano) e 51A (The Praia – Av. Vale das Borboletas). Finalmente, a carreira 3X (Praça Ferreira Amaral – Istmo Ferreira do Amaral) vai utilizar o terminal como última paragem. Além da reabertura do trânsito no terminal das Portas do Cerco, a partir de 8 de Dezembro, nos fins-de-semana e feriados, os autocarros de turismo para as excursões ficam igualmente proibidos de circular perto do terminal, entre as 16h e as 20h. “É uma medida para aliviar a pressão do trânsito”, explicou Lam Hin San. “Passo a passo queremos fazer com que as excursões utilizem antes a fronteira da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau”, clarificou. Maior frequência Por outro lado, o director da DSAT admitiu que vai pedir à empresa responsável pelos autocarros que fazem a travessia da nova ponte que aumentem a frequência. Após a abertura da ponte houve queixas sobre o número insuficiente de autocarros, o que fez inclusive com que vários turistas do Interior da China se vissem forçados a ficar por Macau, no último fim-de-semana, quando pretendiam deslocar-se para Hong Kong. Ainda sobre a ponte, Lam Hin San explicou a existência de veículos de Hong Kong que circulam em Macau sem matrícula do território. “De acordo com a legislação em vigor, há uma matrícula electrónica. Os carros de Hong Kong apenas precisam de ter a matrícula da RAEHK e os carros de Macau também não precisam de meter a matrícula de Hong Kong”, clarificou. Contudo, o director da DSAT garantiu também que estas pessoas têm de cumprir as leis e que vão ser sancionadas como qualquer condutor em Macau. Inspecções privadas O Governo está a preparar a abertura do sector da inspecção de veículos a empresas privadas. O cenário foi avançado, ontem, por Lam Hin San, que explicou que actualmente o Executivo faz a inspecção de 100 mil veículos por ano. Com a abertura do sector, existe a expectativa de reduzir a carga do trabalho do Governo, ao mesmo tempo que se acelera o processo para os proprietários de veículos. Lam frisou ainda que é comum que em outros países e regiões sejam os privados a fazer a inspecção. Parquímetros electrónicos Os parquímetros do estacionamento vão passar a ter de incluir obrigatoriamente meio de pagamento electrónico. Segundo Lam Hin San, o regulamento para os parques de estacionamento vai ser alterado. Uma das mudanças em perspetiva é tornar obrigatória a possibilidade de usar meios de pagamento alternativos às moedas. Além disso, o Governo quer utilizar os terrenos recuperados, enquanto ainda aguardam pelos projectos de aproveitamento, para o estacionamento de viaturas, de forma temporária. Flor de Lótus mais cara As empresas TCM e Estrada para Veículos Ki-Kuan pediram e o Governo acedeu. A partir do próximo sábado o bilhete de autocarro para atravessar a Ponte da Flor de Lótus, no Cotai, vai aumentar para seis patacas, quando actualmente o custo é cinco. Este é o primeiro aumento desde 2016, explicado com os custos crescentes. “A DSAT procedeu à análise do pedido e verificou, relativamente ao Índice de Preços no Consumidor Geral e ao preço do gasóleo leve para veículos, aumentos de 3,3 por cento e de 6,3 por cento, respectivamente, quando comparado com o mesmo período do ano passado”, foi dito.
João Santos Filipe SociedadeCEM lança expansão da Central Térmica de Coloane Raimundo do Rosário esteve presente na cerimónia e deixou em aberto a hipótese de subida do preço da electricidade em 2019. “Logo veremos”, respondeu quando questionado sobre o assunto [dropcap]O[/dropcap] reforço da aposta na energia verde e na produção local de electricidade. É desta forma que os responsáveis da Companhia de Electricidade de Macau (CEM) definiram o novo projecto de expansão da Central Térmica de Coloane, cuja cerimónia de lançamento se realizou ontem. O custo da obra está estimado entre 2,7 mil milhões patacas e 3 mil milhões patacas e os trabalhos deverão estar finalizados em 2022. “Depois da nova unidade de geração a gás natural estar em funcionamento, a capacidade de produção de energia local aumentará significativamente. Contribuirá para 30 por cento do consumo total de energia, enquanto a proporção pode ser aumentada para 50 por cento em caso de emergência, podendo fazer face a situação de condições meteorológicas extremas de forma mais eficaz no futuro”, disse o presidente do Conselho de Administração da CEM, Fu Jianguo, no discurso da cerimónia. “Juntamente com a terceira interligação [ao Interior da China para a importação de energia] de 220kV com a China Southern Grid, a estabilidade geral do fornecimento de energia pode ser significativamente melhorada”, acrescentou. Mais tarde, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz, aprofundou os aspectos ecológicos. “Uma parte da actual capacidade de energia produzida utiliza tecnologias que não são as mais modernas e que têm níveis de poluição razoavelmente acentuados. Por isso, o que vamos fazer é substituir essa capacidade mais poluente, por um ciclo combinado, usando gás natural, que tem uma redução em alguns poluentes de 90 por cento, mas que na média tem uma redução de 50 por cento”, explicou. “A ideia é antiga e corresponde a uma necessidade. Estamos perto do Cotai, com todos aqueles hotéis fantásticos e não é correcto num lugar turístico ter uma fonte poluidora”, frisou. Preços podem aumentar Também Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, esteve presente na cerimónia. No final, garantiu que a extensão não vai resultar em preços mais altos, mas que poderá haver outros motivos para que isso aconteça. “Ainda não sabemos se vai haver aumentos [devido a extensão da central térmica]. Mas penso que a electricidade não vai ficar mais cara, o que não quer dizer que a energia não possa aumentar. Há muitos anos que não é aumentada”, apontou. Questionado sobre se ia haver uma aumento em 2019, deixou a dúvida no ar: “logo veremos”, respondeu. No entanto, o Governo não está a contar com um aumento motivado pelo preço das matérias primas ou aumentos no Interior da China, causados pela guerra comercial com os EUA. “Neste momento, não vejo nuvens negras no horizonte. Mas estas coisas, como sabem, evoluem. Não é um assunto concluído. Mas neste momento não prevejo um aumento”, afirmou Raimundo do Rosário. A cerimónia de início da extensão da nova fase da central térmica foi realizada no mesmo dia em que também se celebrou o início das operações da obra original, há 40 anos. Confiança em renovação da concessão A actual concessão da CEM termina em 2025. No entanto, a empresa está confiante que o contrato possa ser renovado por mais 15 anos. “A partir de 2025 podem acontecer duas coisas, uma é que a CEM continuar a ter a concessão, uma coisa que desejamos e que tudo faremos para que aconteça”, afirmou o vice-presidente do Conselho de Administração, João Marques da Cruz. “Se a concessão acabar, todos os activos vão ser transferidos para o novo concessionário. Mas estamos muito confiantes que a CEM vai continuar a servir Macau nos 15 anos seguintes após 2025”, acrescentou. Cão não preocupa “As pessoas podem estar descansadas. O que aconteceu foi um acidente e os acidentes, infelizmente, ocorrem. Penso que a CEM já está a tratar do assunto, já fez inclusive um comunicado e vai continuar a investigar o caso”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas, sobre o cão chamado Beethoven que morreu, depois de ter entrado em contacto com um poste de um candeeiro público. “Lamento o sucedido”, frisou. Do lado da CEM, João Marques da Cruz também abordou o assunto: “O nível de incidentes na nossa rede é baixíssimo, comparado com os indicadores internacionais e compara muito bem com Hong Kong. Os acidentes podem acontecer. É lamentável, mas não devemos concluir que a nossa rede não é segura”, disse o responsável da CEM.
João Santos Filipe SociedadeVacinação | Serviços de Saúde garantem qualidade de produtos importados Os lotes de vacinas com problemas que chegaram a Taiwan e Hong Kong não foram importados por Macau. Os Serviços de Saúde admitem comprar produtos aos laboratórios Sanofi, mas ao contrário das vacinas que entraram em Taiwan e Hong Kong, as da RAEM foram produzidas nos EUA [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde garantem a segurança de todas as vacinas contra a gripe importadas para o território. A posição foi tomada, na terça-feira à noite, depois de ter sido revelado que tanto Taiwan como Hong Kong tinham importado vacinas com partículas brancas, impurezas, do laboratório francês Sanofi. Segundo a informação do Governo de Macau, as vacinas que foram compradas são na sua maioria provenientes da Alemanha, do laboratório GSK. Também houve vacinas importadas de laboratórios da Sanofi, mas neste caso tiveram origem norte-americana, pelo que não há razões para qualquer preocupação ou pânico. “Os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau reiteram que nunca foram importadas vacinas suspeitas de terem problemas e as vacinas usadas no território são provenientes de diferentes origens e marcas”, pode ler-se no comunicado. Foi ainda deixado o apelo para que o público “não entre em pânico nem esteja preocupado”. De acordo com a explicação oficial, houve vacinas da marca Sanofi importadas. Contudo, o laboratório onde foram produzidas fica nos EUA, enquanto a proveniência dos lotes com problemas foi a França. A marca também é diferente: “Algumas vacinas, destinadas aos bebés e a crianças pequenas, são quadrivalentes, da marca FluQuadri, produzida nos laboratórios dos Estados Unidos da América (EUA) da empresa Sanofi com o número de lote U6256FF”, foi admitido. Porém é explicado que as vacinas com problemas têm a marca Vaxigrip e envolvem, os lotes R3J721V ou R3J72. “Os Serviços de Saúde questionaram os fornecedores e obtiveram garantias que as vacinas disponibilizadas não foram afectadas por este incidente”, foi igualmente revelado. Sem reacções adversas Segundo o Governo a questão é tratada com o máximo de zelo e “além de serem escolhidas vacinas produzidas por fabricantes de renome internacional, existe um rigoroso controlo das condições de transporte e de armazenamento”. O caso surgiu depois das autoridades de Taiwan terem detectado anomalias em vacinas, devido à existência de partículas brancas, nomeadamente impurezas. Os mesmos lotes com problemas também forma importados para Hong Kong, afectando cerca de 175 mil vacinas, cuja utilização foi suspensa. No entanto, as autoridades de Hong Kong garantem que até ao momento não foram detectadas “reacções adversas” nas pessoas vacinadas com os produtos em causa. De acordo com os Serviços de Saúde de Macau, no âmbito do Programa de Vacinação Gratuita contra a Gripe Sazonal 2018-2019, que começou a 24 de Setembro, já foram vacinas 86.674 pessoas, o que representa um aumento de 29 por cento face ao ano passado, quando tinham sido vacinadas 67.232 pessoas. O território tem ainda em stock 63.000 doses da vacina.
