Táxis | Raimundo fala de “consenso possível” após fim de discussão sobre proposta de lei

“Éo consenso possível” – foi desta forma que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, descreveu a versão final da proposta de lei sobre os táxis que está a ser ultimada e que vai subir, em breve, a plenário, para ser votada em sede de especialidade. Raimundo do Rosário respondia aos jornalistas, à saída da reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), após ser questionado se estava satisfeito com o produto final, uma vez finda a discussão na especialidade.

Essa última versão do diploma deve ser entregue, a curto trecho, pelo Governo aos deputados, mas o debate propriamente dito chegou ao fim, estando a faltar depois apenas reuniões da assessoria para acertos técnicos e, finalmente, o parecer, como confirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai.

Não obstante, há um ponto que continua a ser contestado: a exclusão de câmaras no interior dos táxis. Isto porque deputados, representantes do sector e sociedade em geral concordam, mas o Governo não, tendo dado como terminada a discussão. “A Comissão chegou a ouvir as opiniões da sociedade e dos representantes do sector e não houve ninguém a opor-se à instalação do aparelho de gravação de imagem”, afirmou. “A maioria mostrou-se a favor desde que não captem a face”, pelo que “houve membros [da Comissão] que voltaram a transmitir essa sugestão”, esperando que o Executivo “venha a reponderar”, realçou Vong Hin Fai, dando conta, porém, de que “o Governo não respondeu”. A proposta de lei prevê apenas a instalação de aparelhos de gravação de áudio.

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