João Santos Filipe PolíticaUM com 307 câmaras de videovigilância instaladas [dropcap]O[/dropcap] Campus da Universidade de Macau tinha instaladas 307 câmaras de videovigilância para uma área de um quilómetro quadrado em Julho deste ano. Os números foram revelados pelo reitor Song Yonghua, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Até Junho de 2019, no campus da UM, que cobre uma área de 1,09 km2, estão instaladas 307 câmaras nos espaços públicos exteriores, incluindo 144 nos muros da fronteira”, pode ler-se na resposta enviada por Song. Entre as 307 câmaras há 19 salas de aulas que têm estes equipamentos para vigiar os alunos. Porém, segundo o reitor da UM, estas câmaras só funcionam quando estão a ser realizados os testes College English Test Band e College English Test Band, tal como exigido pela entidade responsável por estes exames. “A UM instalou, em 2019, câmaras de videovigilância em 19 salas de aula que são utilizadas como locais para realização destes exames, sendo que as câmaras de videovigilância são apenas utilizadas durante os exames”, é esclarecido. À margem Ao mesmo tempo, Song esclarece que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais não tem informações sobre o número das câmaras instaladas no espaço das instituições. Também não foi realizada qualquer inspecção para verificar se os equipamentos estão conforme as exigências legais. O reitor explica que isso se deve ao facto de não ser aplicada à UM o regime para espaços públicos. “A Universidade de Macau não tem responsabilidade de pedir autorização à entidade competente ou pedir parecer vinculativo ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP)”, é sustentado. “Portanto, no caso de a instalação do sistema de CCTV ser aplicável apenas à Lei de Protecção de Dados Pessoais, de modo geral, o GPDP não efectua por sua iniciativa, nem tem informações concreta sobre a instalação de câmaras de videovigilância da Universidade de Macau, incluindo o número das câmaras de videovigilância instaladas no campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqing”, é acrescentado. Em Maio deste ano a UM esteve sob o escrutínio público depois de ter pedido a instalação de câmaras nas salas de aulas. O pedido foi autorizado pelo GPDP, que depois voltou a atrás e disse ir fazer uma investigação interna. Desde essa altura que nunca mais houve informações sobre o desenvolvimento da investigação.
João Santos Filipe SociedadeCriminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano [dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM. “Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak. No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323. Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes. Crime do jogo a subir Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados. Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes. Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeCriminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano [dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM. “Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak. No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323. Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes. Crime do jogo a subir Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados. Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes. Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.
João Santos Filipe SociedadeDetenções | Negada proibição de contacto com famílias [dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes. “Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou. Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei. Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
João Santos Filipe SociedadeDetenções | Negada proibição de contacto com famílias [dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes. “Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou. Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei. Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas” A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’. Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou. Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente. Dos contrários Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou. Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou. Amigo Neto Valente No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”. Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou. Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas” A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’. Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou. Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente. Dos contrários Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou. Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou. Amigo Neto Valente No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”. Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou. Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.
João Santos Filipe Manchete SociedadePolícia investiga alunos do IFT por apoio a manifestantes de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar o caso de dois alunos que sugiram no Instituto de Formação Turística (IFT), na segunda-feira, com placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong. De acordo com as justificações apresentadas por Wong Sio Chak em causa está a prática de um crime de violação da Lei de Reunião e Manifestação, devido à ausência de um pré-aviso de manifestação três dias antes do evento, como requerido pelo diploma legal. Porém, o secretário negou que o caso vá resultar em acusação criminal. “Ainda estamos na fase de investigação sobre o que aconteceu. Mas não temos a intenção de pedir a responsabilização por reunião ilegal, porque ainda são jovens e se calhar não conhecem bem a lei”, sublinhou o secretário para a Segurança. “Mas de qualquer maneira um cidadão ou um aluno para exercer o seu direito de reunião e manifestação tem de seguir a lei. Não queremos seguir a responsabilidade criminal destes dois alunos, mas queremos que o público fique a conhecer mais sobre as exigências legais. Caso contrário pode implicar uma violação da lei, que tem a respectiva responsabilização jurídica”, alertou. Denunciados A situação foi igualmente comentada pela comandante substituta do CPSP, Lao Wan Seong, que explicou que a infracção em causa está prevista no artigo 14.º da Lei, que prevê que as “reuniões e manifestações” que contrariem o disposto na lei são punidas com “pena prevista para o crime de desobediência qualificada”, ou seja com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão. O CPSP esteve no local ontem, como relatado pelo JTM, depois de ter sido alertado por uma denúncia de cidadãos: “Recebemos uma denúncia de cidadãos a informar que numa instituição de ensino superior na Taipa havia estudantes a mostrar placas com lemas relativos à situação de Hong Kong. Quando chegámos, os envolvidos já tinham fugido. Estamos a acompanhar a situação […] e pudemos ver que os dois alunos, conforme as fotos que circulam na Internet, estavam tapados com máscaras e que levavam as placas que têm a ver com o incidente de Hong Kong”, apontou Lao Wan Seong. “Cada cidadão tem a liberdade de fazer reuniões ou manifestações, mas precisa de ser em conformidade com a lei”, acrescentou.
João Santos Filipe SociedadeMetro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos. “As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão. Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança. Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto. Até Dezembro Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu. Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista. Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído. Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.
João Santos Filipe SociedadeMetro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos. “As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão. Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança. Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto. Até Dezembro Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu. Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista. Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído. Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.
João Santos Filipe VozesCrise do proletariado [dropcap]O[/dropcap]s Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância. Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão. A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento. É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical. Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos [dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales. Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália. Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”. Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades. Mais profundo Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado. O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.
João Santos Filipe PolíticaAL | Limite de 21 mil patacas por despedimento gerou “discussão acesa” Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica [dropcap]O[/dropcap] facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”. Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai. Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês. De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento. “Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados: “Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou. Outras discussões No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento. Sobre as acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta. Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias. Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas.
João Santos Filipe SociedadeImigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais [dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes. Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde. Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático. Lista negra Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização. Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”. De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.
João Santos Filipe PolíticaNovo Macau | Associação promove referendo sobre sufrágio universal A votação vai ser realizada on-line e cada número de telefone local tem direito a um voto. Os resultados vão ser anunciados no mesmo dia da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau está a organizar um referendo cívico para conhecer a opinião pública sobre a introdução de sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo. A votação vai decorrer entre 11 e 25 de Agosto, com os resultados a serem anunciados no dia da eleição de Ho Iat Seng como líder do Governo. “É uma oportunidade para a população expressar a sua opinião sobre a reforma política. Só temos uma questão: concorda que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal?”, explicou, ontem, Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Novo Macau. A votação é feita através de um portal de internet ligado à associação e a inscrição é associada aos números de telemóveis locais, ou seja, cada voto corresponde a um número de telemóvel. Este foi o método adoptado para evitar a utilização de dados pessoais, apesar de Sulu Sou reconhecer as limitações, uma vez que permite que não-residentes com um número local possam votar. Em relação ao referendo cívico, Sulu Sou foi ainda questionado sobre a possibilidade de uma acção forte do Governo para impedir a sua realização. Em 2014, o activista Jason Chao, com mais quatro pessoas, entre elas Scott Chiang, promoveu uma iniciativa semelhante e acabou detido e acusado de desobediência qualificada. Apesar da detenção o caso acabou por ser arquivado, sem acusação formal. Na altura, Sónia Chan liderava o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). No entanto, este episódio, assim como os referendos da associação organizados em 2012, sobre a reforma política, e em 2016, sobre o nome dos pandas, vão ser tidos como referência. “Também estamos preocupados com o risco que esta actividade envolve. Mas aprendemos lições com o que se passou nessa altura. Tivemos uma discussão longa [sobre os moldes do referendo] e temos confiança que a nossa actividade é legal”, justificou. Educação cívica Segundo o deputado pró-democrata, o referendo enquadra-se numa actividade de educação cívica da Novo Macau. O facto de decorrer ao mesmo tempo que as eleições para o Chefe do Executivo é visto como uma boa altura para lançar a discussão, mas o legislador recusa qualquer ligação entre os eventuais resultados. “Esta acção só está relacionada com a reforma política e com a implementação de sufrágio universal. Não tem ligação com a eleição do Chefe do Executivo que vai decorrer”, clarificou. “Mas claro que queremos aproveitar este período para promover as nossas preocupações com a reforma política. Esperamos que o Governo respeite esta actividade e que tenha em conta os resultados”, acrescentou. Ainda de acordo com a associação, durante este período os membros deverão ir aos diferentes bairros para promover o sufrágio universal.
João Santos Filipe PolíticaHo Ion Sang foi eleito para a Mesa da AL com oposição que foi além do campo democrata [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang foi eleito ontem 2.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa com 25 votos a favor. Após o resultado, o legislador ligado aos Moradores prometeu humildade no desempenho das funções: “Agradeço a confiança depositada. Aceito as funções de segundo secretário da Mesa da AL e vou assumir uma atitude de humildade e gratidão para exercer o cargo”, declarou Ho Ion Sang, antes de fazer uma vénia, depois de anunciados os resultados. No entanto, e ao contrário do habitual nas decisões do hemiciclo no que diz respeito aos lugares da mesa da AL, houve oposição de sete deputados, o que significa que a oposição não se limitou ao campo pró-democrata. Assim, além dos 25 votos a favor, houve três votos em branco e quatro votos em outros candidatos pró-sistema, nomeadamente em Ella Lei, Chan Iek Lap, Vitor Cheung Lup Kwan e Ma Chi Seng. Esta situação difere em muito do que aconteceu semanas antes, quando Kou Hoi In foi eleito presidente da AL. O candidato pró-sistema teve 29 votos a favor, com dois votos em branco e um voto em José Pereira Coutinho, que pertenceram aos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, respectivamente, segundo as versões destes. Contudo, na eleição de Ho Ion Sang o número da oposição cresceu para sete, ou seja além do campo pró-democrata envolveu mais quatro deputados. A votação é secreta, mas o acrescento de quatro deputados na oposição equivale precisamente ao número dos legisladores ligados aos Operários de Macau (Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai), que nesta Legislatura, e pela primeira vez desde a criação da RAEM, não têm qualquer representante na Mesa da Assembleia Legislativa. Além disso, ainda são ultrapassados pelo deputado da Associação Moradores, com que muitas vezes disputam eleitores. Caso se confirme que foi o campo dos Operários que votou contra a eleição de Ho Ion Sang, este é o segundo sinal de mal-estar contra o estado do sistema. Recentemente, também dois pesos pesados da associação que fazem parte do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo, Kwan Tsui Hang e Kong Ioi Fai, optaram por não apoiar o único candidato, Ho Iat Seng.
João Santos Filipe PolíticaDebate | Sulu Sou atacou “violência da maioria” que não permite fiscalizar o Governo Sulu Sou lançou duras críticas aos deputados pró-sistema, incluindo terem dois pesos e duas medidas na percepção que têm da China. Além disso, o pró-democrata destacou a contradição dos legisladores que votam leis que criticaram. Como resultado, levou uma reprimenda do presidente da AL [dropcap]U[/dropcap]m deputado ofendido e uma reprimenda por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Foi este o resultado da intervenção de Sulu Sou em que acusou os colegas de dualidade face ao Governo Central e de criarem as suas próprias leis, conforme as necessidades. Na altura de celebração do 30.º aniversário do massacre de Tiananmen, o campo pró-democrata propôs um voto para recordar as vítimas, cuja discussão foi recusada pelo Plenário. A decisão foi tomada pelos deputados, depois de opções no mesmo sentido do presidente da AL e da Mesa da AL. Ontem, Sulu Sou atacou a decisão da maioria dos colegas: “Algumas pessoas, apagando quem já foram, só permitem que se congratule missões espaciais, e proíbem uma simples emissão de votos para repor justiça”, acusou. Ainda em relação às decisões no Plenário, o pró-democrata lembrou uma violação do regimento, nomeadamente quanto à obrigação das reuniões das comissões serem do conhecimento de todos os membros: “O facto é que um deputado (…) apresentou um protesto escrito contra as irregularidades ocorridas nesta Assembleia, e solicitou, nos termos legais, a respectiva publicação no Diário da AL para registo histórico. Porém, houve pessoas que criaram ‘regras ocultas’, regras que não estavam consagradas na lei, para o privar do poder de protesto escrito legalmente previsto”, apontou. Sulu Sou criticou ainda a maioria dos colegas por defenderem em público a transparência no Governo, mas depois aprovarem todas as leis enviadas, mesmo aquelas em que há clara falta de informação. O pró-democrata recordou que 19 deputados do hemiciclo são eleitos apenas com 7.506 votos, que seriam insuficientes para eleger um membro da AL pela via directa. Contudo, para Sulu Sou muitos desses deputados fazer parte da “violência da maioria” que recusa as acções dos deputados que tentam fiscalizar o Governo. O deputado prometeu ainda continuar no seu caminho. “Desde que entrei para a AL, há dois anos, nunca pensei, nem um segundo, em agradar a todas as pessoas (…) nunca me calarei perante restrições e interpretações arbitrárias, pois basta um mau precedente ou deixar que se mantenha uma prática errada para ser mais difícil conseguir a preciosa confiança da sociedade”, prometeu. Ip ofendido A questão da legitimidade pela ausência de votos, levou Ip Sio Kai, eleito pela via indirecta, a apresentar um protesto: “O deputado Sulu Sou referiu que alguns deputados não foram eleitos por sufrágio universal. As suas declarações são difamatórias”, protestou. Porém, o democrata recusou a acusação: “Apenas me limitei a dizer um facto concreto”, contrapôs. Mais nenhum deputado interveio na questão, mas Kou Hoi In, também eleito pela via indirecta, pediu moderação: “Peço aos deputados que não apresentem intervenções que pela sua natureza possam atacar os outros. Cada um de nós entrou neste hemiciclo por vias diferentes. Mas depois de assumirmos o papel de deputado, somos todos iguais e todos estamos a servir a sociedade”, alertou Kou.
João Santos Filipe PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun defende emprego público só para patriotas [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun pediu ontem ao Governo que melhore a eficiência administrativa para resolver os problemas da população e deu como solução a contratação de funcionários públicos tendo como primeiro critério o amor pela pátria. “Quanto aos critérios de recrutamento de pessoal, (o trabalhador) deve amar o país, Macau e os seus cidadãos”, disse Mak Soi Kun. O deputado ligado à comunidade de Jiangmen pediu igualmente ao Executivo que elimine os vícios de “não trabalhar para não errar”, “trabalhar pouco para errar menos”, “deixar que os assuntos se arrastem para não tomar decisões e “não pôr em prática as decisões tomadas”. A interpelação do deputado ficou marcada por um atraso, uma vez que Mak Soi Kun não conseguiu abrir o texto escrito no tablet durante longos segundos.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U quer pedreiros TNR fora de Macau [dropcap]O[/dropcap] deputado dos Operários Lei Chan U pediu ao Governo que garanta que os trabalhadores não-residentes deixam Macau, devido à redução da procura de mão-de-obra no sector. Segundo o deputado, o facto de os TNR permanecerem em Macau, enquanto a procura está a cair, faz com que os salários dos locais seja negativamente afectado. “O índice salarial destes (pedreiros locais) atingiu o recorde mais baixo durante os últimos quatro anos e, especialmente desde o segundo trimestre de 2017, o decréscimo foi evidente e a sua subsistência foi gravemente afectada”, justificou na AL. “Apelo ao Governo para dar mais importância a isto, acompanhar de perto a situação de emprego e de salário dos trabalhadores da construção, aplicar seriamente o mecanismo de saída dos TNR (…) adoptar activamente medidas, para assegurar que os direitos e interesses dos locais e os níveis do seu rendimento não sejam prejudicados pela redução das grandes obras”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaLegislação | Votação da lei de habitação social pendente [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa deixou ontem pendente parte da votação na especialidade da nova Lei de Habitação Social, que permite a candidatura a qualquer altura. A questão da idade de 23 anos para as candidaturas causou discussão, mas esse artigo específico já foi aprovado. O resto da votação decorre hoje. Já a lei que implementa o sistema de certificação do Processo de Kimberley, para tornar o comércio de diamantes mais transparentes, foi aprovada na especialidade. Além destes dois diplomas, foi também aprovada na generalidade um conjunto de alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, que tem como objectivo actualizar a base tributável das empresas. Esta última proposta vai agora ser discutida em sede de comissão.
João Santos Filipe PolíticaGuerra Comercial | Lao Chi Ngai pede mais investimento público [dropcap]O[/dropcap] deputado Lao Chi Ngai apelou ao Governo para seguir com atenção os riscos económicos do agravamento da guerra comercial, que diz já se sentirem na China, assim como os efeitos da situação de Hong Kong, para preparar uma resposta. “A guerra comercial entre a China e os Estados Unidos da América continua a aquecer (…). O ritmo de crescimento económico do Interior da China está a abrandar e a pressão negativa económica, a agravar-se, e, mais, na vizinha Hong Kong houve uma série de manifestações violentas que abalaram a estabilidade económica”, começou por destacar, numa interpelação que também foi escrita em nome de Pang Chuan. “Sugerimos então ao Governo que aumente o investimento nos grandes empreendimentos relacionados com a vida da população, lidere os investimentos e a construção de Macau como centro de turismo e lazer a nível mundial, com participação activa, e recorra à força motriz do crescimento económico, para aumentar a capacidade de luta contra os riscos a longo prazo”, foi acrescentado.
João Santos Filipe PolíticaAmbiente | Agnes Lam alerta para lixo acumulado nas praias [dropcap]O[/dropcap] lixo que se acumula nas praias de Macau, assim como a poluição nas águas levou Agnes Lam a alertar para a situação no plenário de ontem. A deputada mencionou os casos do lixo trazido para Hac Sá e Cheoc Van, cujas imagens recentes considerou “chocantes” e apontou que os níveis de poluição: “Tudo isto traz um grande impacto para a reputação da nossa cidade. Para os cidadãos, Macau parece não ter locais para passear, portanto, preferem viajar para o exterior ou ficar em casa com o ar condicionado ligado”, apontou. “A baía de Macau não se deve transformar numa baía de lixo”, alertou.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Suspensão de lei valeu chuva de críticas ao Governo Falta de respeito, desprezo pela opinião da sociedade, interferência nos trabalhos da AL e acusações de irresponsabilidade. Estas foram algumas das críticas feitas ao Governo no âmbito do pedido para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano de 60 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo pediu aos deputados para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano com 60 mil milhões de patacas e os deputados acederam. No entanto, a discussão de ontem ficou marcada por várias críticas de diferentes quadrantes. Entre os deputados, apenas Vong Hin Fai, que foi mandatário da candidatura de Chui Sai On, saiu em defesa do Executivo. O primeiro a abrir as hostilidades foi o pró-democrata Sulu Sou, que considerou que o Governo tentou interferir na agenda do Plenário com o pedido de suspensão da discussão, quando, segundo o democrata, deveria ter retirado a lei. “Esta prática (de pedir a suspensão de um ponto da ordem dia) não é correcta. Devem ser os deputados a fazer a proposta. Nem na Lei Básica ou no Regimento há uma norma que permita que o Chefe do Executivo envie ofícios para alterar as ordens do Plenário. Será que o Chefe do Executivo está a interferir nos poderes da AL?”, questionou Sulu Sou, eleito com o apoio da Associação Novo Macau. Sobre este aspecto, o presidente da AL recusou haver problemas, porque a decisão de alterar a agenda do Plenário só depende da votação dos deputados. O facto de nenhum representante do Governo ter estado na discussão do pedido de suspensão do diploma também valeu críticas. “Porque é que o Governo só enviou um ofício? O secretário (para a Economia e Finanças) não devia estar presente para explicar a situação?”, perguntou o jovem deputado. José Pereira Coutinho partilha da mesma crítica: “Fico desiludido com a postura do Governo. Não há membros presentes, pelo menos o secretário para a Economia e Finanças devia estar aqui”, defendeu. Contudo, Vong Hin Fai recusou qualquer falta de respeito: “O facto de o preponente não estar presente não quer dizer que não haja respeito pela AL. Não estar presente não significa que menospreze a AL”, afirmou. Apesar de não ter estado presente na discussão, Lionel Leong veio mais tarde a plenário explicar outros pontos da agenda. Brincar ao monopólio A crítica mais ouvida na tarde de ontem prendeu-se com o facto de o Governo criar uma empresa para o fundo soberano, sem qualquer explicação ou regulamentos para a estrutura do mesmo, contratação de pessoal e sem ouvir a população. “O Governo criou uma grande polémica com a transferência de 60 mil milhões de patacas porque não ouviu a população. Há uma grande preocupação com eventuais irregularidades. Estamos a falar de um montante que representa 10 por cento de todas as reservas financeiras!”, afirmou Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Governo apresentou a criação de um fundo soberano, mas ninguém sabe como ia ser a estrutura ou como ia ser regulado”, apontou. Por sua vez, Agnes Lam afirmou que o Governo não estava preparado para dar explicações à população e falou de uma conduta irresponsável: “As reservas financeiras pertencem à população de Macau. A decisão sobre quanto deve ser investido tem de passar pela população. Ao apresentar esta proposta de lei, o Governo não teve qualquer consciência sobre as dúvidas que podia suscitar. (…) O incidente demonstra que há falta de fiscalização e controlo nas empresas públicas”, indicou. Finalmente, José Pereira Coutinho criticou o facto de o fundo soberano envolver o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), responsável pelo empréstimo perdido de 212 milhões de patacas à companhia falida Viva Macau. “O FDIC já foi responsável por fazer 200 milhões voarem. E estas mentes (no Governo) querem agora fazer voar mais 60 mil milhões de patacas? Será que o Governo quer criar um novo escândalo como a Viva Air?”, questionou. “E porque é que só agora se lembraram de ouvir a população? (…) Ao fim de 10 anos este Governo ainda não percebeu a importância de prestar contas aos cidadãos”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeonel Alves recusa interpretação “radical” do juramento de Kou Hoi In [dropcap]L[/dropcap]eonel Alves considerou desnecessária a repetição do juramento de Kou Hoi In, para a tomada de posse como presidente da Assembleia Legislativa. Segundo advogado e ex-secretário da Mesa da AL, o facto de Kou Hoi In não ter dito “Macau” na segunda das três vezes que a palavra surge no juramento não tem impacto para o significado do acto, uma vez que está implícito que se estava a referir à RAEM. “Na República Popular da China só há duas Regiões Especiais Administrativas, Macau e Hong Kong. A cerimónia ocorreu em Macau por isso está implícito que ele se está a referir a Macau. Ele não estava a fazer o juramento em Hong Kong…”, afirmou Leonel Alves, ao HM. “Não vamos fazer uma interpretação do juramento tão radical e fundamentalista”, acrescentou. Ainda de acordo com Leonel Alves o primeiro juramento decorreu publicamente e solenemente pelo que a RAEM já estava implícita no juramento, o que faz com que os requisitos do juramento estivesse cumpridos. Foi a 16 de Julho que decorreu o primeiro juramento, que acabou por ser repetido na tarde de 20 de Julho, pelo facto de Kou Hoi In não ter dito Macau. No lugar certo O também membro do Conselho Executivo deixou ainda elogios à escolha de Kou Hoi In para presidente da Assembleia Legislativa: “Acho muito bem. É meu amigo e tem muita experiência. […] Tive oportunidade de trabalhar com ele na Mesa da Assembleia Legislativa. Estivemos juntos na noite da transferência da Soberania, na altura com o vice-presidente Lau Cheok Vá, eu como 1.º Secretário da Mesa da AL e ele como 2.º Secretário da Mesa. Temos uma amizade com muitos anos e tenho fé que vai desempenhar um excelente trabalho nas futuras legislaturas”, afirmou. Leonel Alves foi deputado entre 1984 e 2017 e se tivesse continuado na AL poderia ter sido um dos candidatos à posição de presidente, uma vez que tinha uma experiência de 33 anos ininterruptos. Contudo, recusou comentar o cenário: “O cargo exige muitos requisitos a longevidade não é o único critério. Não coloco esse cenário em consideração. Qualquer um dos deputados que esteja no hemiciclo pode ser eleito”, apontou.
