João Santos Filipe PolíticaLago de Sai Van | Projecto para construção de trilho de madeira foi suspenso Mok Ian Ian revelou numa resposta ao deputado Sulu Sou que o trilho está suspenso e que o corredor visual da Penha ao Lago Sai Van vai ser alargado até à Ponte Governador Nobre de Carvalho [dropcap]O[/dropcap] projecto para a construção de um trilho de madeira ao longo do Lago de Sai pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi suspenso, de acordo com a resposta do Instituto Cultural (IC) a uma interpelação do deputado Sulu Sou. Segundo a explicação da presidente do IC, Mok Ian Ian, esta foi uma medida tomada devido à falta de um consenso entre os diferentes sectores da sociedade. “Atendendo ao facto de que existem divergências de opiniões por parte da população quanto à construção de um caminho pedonal em madeira no aludido lago, este instituto [IAM] decidiu suspender a concepção em causa, a par de não descurar a atenção ao desenvolvimento social”, clarificou Mok Ian Ian. Segundo a responsável, a decisão do IAM foi tomada não só com base nas opiniões do IC, mas também do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, Conselho Consultivo de Serviços Comunitário das três zonas, e após a realização de colóquios sobre os assuntos da comunidade. Mas, se por um lado, o trilho de madeira vai ficar de fora do projecto, para já, o mesmo não acontece com a instalação de equipamentos sociais no Lago de Sai Van. Segundo a presidente do IC está a ser equacionada a possibilidade de instalar um parque infantil e equipamentos de manutenção física, assim como mais espaços verdes. Corredor alargado Outra das novidades avançadas por Mok Ian Ian prende-se com o futuro Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, cuja consulta pública já terminou e se encontra em fase de elaboração. Porém, a presidente do IC revela que o corredor visual entre a Capela da Nossa Senhora da Penha e o Lago de Sai Van vai ser alargado até à Ponte Governador Nobre de Carvalho. “Após a conclusão da consulta pública, o IC teve em conta e aceitou as opiniões dos vários sectores da sociedade sobre os corredores da Colina da Penha, como, por exemplo, ampliar a área envolvente do corredor em causa até à Ponte Governador Nobre de Carvalho, definir medidas para o controlo da altura das construções do âmbito do mesmo, entre outras”, escreveu a presidente do IC. Por outro lado, Mok compromete o organismo a apressar os trabalhos: “O IC concluirá, quanto antes, a elaboração do Plano, no sentido de proteger a paisagem cultural da Colina da Penha de uma forma efectiva com medidas de gestão e controlo”, é explicado. Apesar do compromisso não foi avançada uma data para a conclusão do plano.
João Santos Filipe SociedadeMenina com mãe na prisão vítima de abusos em instituição religiosa [dropcap]U[/dropcap]ma menina de 11 anos, que se encontra a cargo de uma instituição religiosa de cariz social, após a mãe ter sido detida, foi vítima de abusos por parte de um motorista da instituição. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e o homem em causa tem 55 anos de idade. Segundo a PJ, os abusos aconteceram três vezes no espaço de uma semana, quando o homem transportava a criança entre a instituição de cariz religioso, em Coloane, e a escola que a menina frequentava, na Zona da Areia Preta. O condutor fazia com que as outras crianças saíssem primeiro do veículo de sete lugares e depois, quando estava sozinho com ela, aproveitava a oportunidade para cometer os abusos. Os ataques foram possíveis uma vez que as crianças da instituição frequentam escolas diferentes. Os crimes aconteceram nos dias 13, 18 e 19 deste mês e o homem obrigava a que a criança se sentasse ao seu lado, nos bancos da frente, para depois lhe tocar no peito e nos órgãos sexuais. A roupa interior da criança nunca era removida para evitar que houvesse vestígios da prática. Detido e interrogado De acordo com a PJ, a situação fez com que a criança se sentisse humilhada, o que deu origem a que no dia 20, ou seja no dia seguinte ao do último ataque, relatasse as ocorrências a uma das responsáveis das instituição. Após a conversa, a responsável levou a criança de imediato à estação da polícia para que fosse apresentada uma queixa. A queixa foi apresentada numa sexta-feira e na segunda-feira as autoridades detiveram o homem para o interrogar. Porém, o condutor recusou cooperar com a investigação. O homem tem 55 anos, é residente local, e encontrava-se nesta profissão desde 2017. Neste momento desconhece-se a existência de mais abusos. O homem é suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças, punido com uma pena de um a oito anos de prisão. Já no caso em que se prove que houve “introdução vaginal de partes do corpo ou objectos” a moldura penal vai dos três aos 10 anos de prisão. Por sua vez, a criança encontra-se ao cuidado da instituição, depois de a mãe ter sido detida. Segundo a PJ, não existiam ontem informações disponíveis sobre o pai da menina.
João Santos Filipe VozesFaquenius (II) [dropcap]O[/dropcap] número de directores de serviços que ficam presos em casas-de-banho do trabalho disparou desde 2014. Em causa está o facto de um(a) secretário(a) ter começado a fazer reuniões semanais com todos os directores, à semelhança de um conselho de ministros. O objectivo passava por coordenar melhor os trabalhos entre os diferentes departamentos, mas a “maré de azar” tem afectado os trabalhos. “Logo no início os directores mostraram-se muito agradados com a ideia e fizeram rasgados elogios ao(à) secretário(a). Mas logo à segunda ou terceira reunião as pessoas começaram a ter muitos problemas e deixaram de poder comparecer”, explicou, ao HM, fonte conhecedora do processo. “Felizmente há subdirectores e outras pessoas em posições mais baixas na hierarquia que podem substitui-los. Nunca sabemos quando podemos ficar presos numa casa-de-banho”, foi defendido pela mesma fonte. Actualmente a situação já é pacífica, mas não terá sido assim logo no início. Um dos directores terá sido ouvido a criticar a medida no serviço: “E a seguir? Começamos a respeitar as decisões dos tribunais na atribuição dos contratos públicos?”, terá dito. Porém, a fonte conhecedora do processo negou esta versão: “É muito irresponsável criar este tipo de rumores sobre directores que sacrificam horas em jantares e mesas de karaoke pelo bem de Macau”, foi sustentado. Face à situação a secretaria vai retirar as fechaduras de todas as casas-de-banho. A medida é muito bem vista no Executivo porque vai permitir poupanças na instalação de câmaras de CTTV. [Nota: Faquenius são histórias ficcionadas)
João Santos Filipe DesportoFutebol | Associação de Macau recusou data proposta para Interport A Associação de Futebol de Hong Kong pretendia realizar o torneio anual a 12 de Outubro, mas a congénere de Macau diz não ter disponibilidade, devido a jogos do campeonato Bolinha. Segundo a AFM a recusa da ida à RAEHK não se ficou a dever às manifestações [dropcap]D[/dropcap]epois da falta de comparência com Sri Lanka, em Junho, agora foi a vez da Associação de Futebol de Macau (AFM) se ter recusado a jogar no dia 12 de Outubro em Hong Kong, numa partida a contar para o Torneio Interport. A história foi avançada ontem, em Hong Kong, pelo jornal Ming Pao, sem que houvesse uma explicação oficial. Mas em declarações ao HM, um porta-voz da associação local recusou por completo o cenário da rejeição se ficar a dever às manifestações contra o Governo de Carrie Lam, que se prolongam há cerca de quatro meses. Segundo a AFM, já existem outros compromissos assumidos para essa data. “O dia sugerido pela Associação de Futebol de Hong Kong foi 12 de Outubro, mas nessa data temos um compromisso e não podemos participar no Interport”, explicou um porta-voz. “Nós não recusámos participar no torneio. Estamos à espera que a Associação de Futebol de Hong Kong avance uma nova data para depois darmos uma resposta”, foi acrescentado. O mesmo porta-voz frisou ainda que a situação não tem nada que ver com as manifestações: “A questão dos protestos não foi um facto que tenha pesado na nossa decisão. Foi só uma questão de datas”, sublinhou. Sobre os encontros agendados para esse dia, a AFM explicou tratarem-se de encontros a contar para a Bolinha, campeonato de futebol de sete local. Se a AFM tivesse concordado com data, este seria o primeiro encontro depois de se ter recusado a jogar no Sri Lanka, numa partida de apuramento para o Mundial de 2022. Na altura, a AFM justificou a recusa em participar no apuramento com o facto de o país ter sofrido ataques terroristas na Páscoa. Jogadores às escuras A decisão fez com que os jogadores ameaçassem boicotar os futuros encontros da selecção de Macau. Mas, segundo o capitão da selecção de Macau, Nicholas Torrão, os atletas nem sequer foram contactados sobre a possibilidade de entrarem em campo em Hong Kong, a 12 de Outubro. “Honestamente não sei como seria a resposta dos jogadores [caso fossem questionados sobre o encontro em Hong Kong]”, começou por dizer Torrão, ao HM. “Nunca mais houve uma reunião [da AFM] com os jogadores e pelo que tenho falado com alguns atletas há quem não esteja disponível para representar a selecção por agora”, acrescentou. Sobre uma eventual disponibilidade dos atletas mudarem de opinião, Nicholas Torrão frisou que primeiro a AFM tem de abordar os atletas: “Penso que o melhor seria a associação falar com os jogadores. Isso seria mesmo o mais importante”, frisou. O Interport é um torneio anual rotativo disputado entre Macau e Hong Kong, que no ano passado se realizou na RAEM, com a selecção local a perder por 6-1.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Associação de Macau recusou data proposta para Interport A Associação de Futebol de Hong Kong pretendia realizar o torneio anual a 12 de Outubro, mas a congénere de Macau diz não ter disponibilidade, devido a jogos do campeonato Bolinha. Segundo a AFM a recusa da ida à RAEHK não se ficou a dever às manifestações [dropcap]D[/dropcap]epois da falta de comparência com Sri Lanka, em Junho, agora foi a vez da Associação de Futebol de Macau (AFM) se ter recusado a jogar no dia 12 de Outubro em Hong Kong, numa partida a contar para o Torneio Interport. A história foi avançada ontem, em Hong Kong, pelo jornal Ming Pao, sem que houvesse uma explicação oficial. Mas em declarações ao HM, um porta-voz da associação local recusou por completo o cenário da rejeição se ficar a dever às manifestações contra o Governo de Carrie Lam, que se prolongam há cerca de quatro meses. Segundo a AFM, já existem outros compromissos assumidos para essa data. “O dia sugerido pela Associação de Futebol de Hong Kong foi 12 de Outubro, mas nessa data temos um compromisso e não podemos participar no Interport”, explicou um porta-voz. “Nós não recusámos participar no torneio. Estamos à espera que a Associação de Futebol de Hong Kong avance uma nova data para depois darmos uma resposta”, foi acrescentado. O mesmo porta-voz frisou ainda que a situação não tem nada que ver com as manifestações: “A questão dos protestos não foi um facto que tenha pesado na nossa decisão. Foi só uma questão de datas”, sublinhou. Sobre os encontros agendados para esse dia, a AFM explicou tratarem-se de encontros a contar para a Bolinha, campeonato de futebol de sete local. Se a AFM tivesse concordado com data, este seria o primeiro encontro depois de se ter recusado a jogar no Sri Lanka, numa partida de apuramento para o Mundial de 2022. Na altura, a AFM justificou a recusa em participar no apuramento com o facto de o país ter sofrido ataques terroristas na Páscoa. Jogadores às escuras A decisão fez com que os jogadores ameaçassem boicotar os futuros encontros da selecção de Macau. Mas, segundo o capitão da selecção de Macau, Nicholas Torrão, os atletas nem sequer foram contactados sobre a possibilidade de entrarem em campo em Hong Kong, a 12 de Outubro. “Honestamente não sei como seria a resposta dos jogadores [caso fossem questionados sobre o encontro em Hong Kong]”, começou por dizer Torrão, ao HM. “Nunca mais houve uma reunião [da AFM] com os jogadores e pelo que tenho falado com alguns atletas há quem não esteja disponível para representar a selecção por agora”, acrescentou. Sobre uma eventual disponibilidade dos atletas mudarem de opinião, Nicholas Torrão frisou que primeiro a AFM tem de abordar os atletas: “Penso que o melhor seria a associação falar com os jogadores. Isso seria mesmo o mais importante”, frisou. O Interport é um torneio anual rotativo disputado entre Macau e Hong Kong, que no ano passado se realizou na RAEM, com a selecção local a perder por 6-1.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTráfico | Importações de espécies ameaçadas duplicaram Um prato que faz bem à saúde, que tem efeitos duradouros e que representa um certo estatuto social. São estas algumas das razões que fazem da sopa de tubarão um sucesso de vendas em Macau e que estão na mira de associações de defesa dos direitos dos animais [dropcap]A[/dropcap]s importações para Macau de espécies animais ameaçadas, ou produtos relacionados, mais do que duplicaram no espaço de uma década, de acordo com um estudo da organização não-governamental Traffic, ontem citado pela agência Reuters. Segundo os números apresentados, Macau importa uma média anual de 97 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 782,6 milhões de patacas, de espécies ameaçadas ou produtos relacionados, que depois, na sua grande maioria, acabam no prato de um turista ou de um jogador. Entre as importações, 86 por cento estão relacionadas com marisco, uma vez que a RAEM têm o terceiro maior mercado a nível mundial da venda de barbatana de tubarão, quando se assume o preço dos produtos que entram no território. Em termos da quantidade, o estudo aponta para uma importação anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão. O consumo e a venda acontecem principalmente nos restaurantes nas imediações dos casinos que têm como público alvo turistas e, principalmente, os jogadores. “Qualquer restaurante de marisco em Macau tem uma grande possibilidade de oferecer uma variedade de pratos com barbatana de tubarão. Contudo, o mercado de venda de barbatana de tubarão não tem a regularização e os mecanismos necessários para conseguir identificar a fonte do produto”, afirmou Wilson Lau, um dos autores do relatório à Reuters. “Isto faz com que o mercado aposte em práticas que não são sustentáveis e que estão a dizimar a população de tubarões a nível mundial”, acrescentou o especialista. Debaixo da mesa No relatório é ainda explicado que a barbatana de tubarão é tida como um símbolo de estatuto para os jogadores e que é consumida numa sopa gelatinosa. Sobre este tipo de pratos, existe a crença nos consumidores que a barbatana de tubarão tem efeitos benéficos e duradouros para a saúde. Em relação a este assunto, a Reuters entrou em contacto com o Governo da RAEM e ainda ontem estava à espera de uma resposta. No relatório, é pedido ao Executivo de Chui Sai On que actualiza a legislação em vigor de forma a penalizar as pessoas envolvidas neste negócio e impedir a comercialização deste tipo de produtos com Hong Kong e o Interior da China. Mas se Macau é um problema para esta associação que defende os direitos dos animais, por outro lado, a região de Hong Kong também acaba por ser responsabilizada pela situação. Segundo o artigo da Reuters, o Governo de Hong Kong tomou medidas a nível legal para impedir o tráfico ilegal de barbatanas de tubarão, mas tem permitido que os barcos continuem a descarregar o produto nos seus portos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTráfico | Importações de espécies ameaçadas duplicaram Um prato que faz bem à saúde, que tem efeitos duradouros e que representa um certo estatuto social. São estas algumas das razões que fazem da sopa de tubarão um sucesso de vendas em Macau e que estão na mira de associações de defesa dos direitos dos animais [dropcap]A[/dropcap]s importações para Macau de espécies animais ameaçadas, ou produtos relacionados, mais do que duplicaram no espaço de uma década, de acordo com um estudo da organização não-governamental Traffic, ontem citado pela agência Reuters. Segundo os números apresentados, Macau importa uma média anual de 97 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 782,6 milhões de patacas, de espécies ameaçadas ou produtos relacionados, que depois, na sua grande maioria, acabam no prato de um turista ou de um jogador. Entre as importações, 86 por cento estão relacionadas com marisco, uma vez que a RAEM têm o terceiro maior mercado a nível mundial da venda de barbatana de tubarão, quando se assume o preço dos produtos que entram no território. Em termos da quantidade, o estudo aponta para uma importação anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão. O consumo e a venda acontecem principalmente nos restaurantes nas imediações dos casinos que têm como público alvo turistas e, principalmente, os jogadores. “Qualquer restaurante de marisco em Macau tem uma grande possibilidade de oferecer uma variedade de pratos com barbatana de tubarão. Contudo, o mercado de venda de barbatana de tubarão não tem a regularização e os mecanismos necessários para conseguir identificar a fonte do produto”, afirmou Wilson Lau, um dos autores do relatório à Reuters. “Isto faz com que o mercado aposte em práticas que não são sustentáveis e que estão a dizimar a população de tubarões a nível mundial”, acrescentou o especialista. Debaixo da mesa No relatório é ainda explicado que a barbatana de tubarão é tida como um símbolo de estatuto para os jogadores e que é consumida numa sopa gelatinosa. Sobre este tipo de pratos, existe a crença nos consumidores que a barbatana de tubarão tem efeitos benéficos e duradouros para a saúde. Em relação a este assunto, a Reuters entrou em contacto com o Governo da RAEM e ainda ontem estava à espera de uma resposta. No relatório, é pedido ao Executivo de Chui Sai On que actualiza a legislação em vigor de forma a penalizar as pessoas envolvidas neste negócio e impedir a comercialização deste tipo de produtos com Hong Kong e o Interior da China. Mas se Macau é um problema para esta associação que defende os direitos dos animais, por outro lado, a região de Hong Kong também acaba por ser responsabilizada pela situação. Segundo o artigo da Reuters, o Governo de Hong Kong tomou medidas a nível legal para impedir o tráfico ilegal de barbatanas de tubarão, mas tem permitido que os barcos continuem a descarregar o produto nos seus portos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento. Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica. Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420. O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento. O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas. Ir e voltar Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento. Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento. Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica. Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420. O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento. O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas. Ir e voltar Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento. Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.
João Santos Filipe PolíticaPátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong. Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou. “O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou. Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”. O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Todos juntos Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong. Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”. O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.
João Santos Filipe PolíticaPátria | Chui Sai On apela à história da democracia consultiva chinesa Na celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o Chefe do Executivo apelou ao patriotismo dos presentes e a que se estude até à exaustão o discurso de Xi Jinping sobre as obrigações de apoiar o Governo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo exigiu, durante uma cerimónia de celebração do 70.º aniversário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que se estude exaustivamente o último discurso de Xi Jinping e que se contribua para o sucesso na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Face a uma audiência composta por vários membros tidos como a elite local, Chui Sai On falou exclusivamente sobre o discurso de sexta-feira de Xi Jinping, quando o Presidente da República Popular da China exigiu que os membros de Macau e Hong Kong da CCPPC apoiem os respectivos governos locais. Na mesma mensagem, Xi afirmou que existe a obrigação de reforçar o poder das forças que amam a pátria e Macau e Hong Kong. Foi com base neste discurso que o Chefe do Executivo deixou dois grandes desígnios: “Primeiro, é necessário estudar de forma exaustiva o espírito do importante discurso proferido pelo Presidente Xi e trabalhar arduamente para verdadeiramente aprender, compreender e ter fé para melhorar a confiança nas instituições e na democracia consultiva com características chinesas”, afirmou. “O estabelecimento da CCPPC e a implementação de uma democracia consultiva são não só um modelo democrático com características chinesas, mas também representam a sabedoria política do Partido Comunista Chinês”, acrescentou. Chui Sai On apelou ainda aos presentes que “contem ao mundo a história da democracia chinesa”, através do “reforço permanente da confiança no sistema político” chinês, do “melhoramento da capacidade consultiva” e da sintonia com “os desejos e exigências de toda a sociedade”. O segundo desígnio do Chefe do Executivo para os presentes passou igualmente pelo “estudo sério” do discurso de Xi Jinping. Porém, nesta segunda missão, Chui pediu que os membros da CCPPC se esforcem na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau. Foi nesta tarefa que Chui falou da agenda do patriotismo em Macau, que definiu como “a missão sagrada” e a “expectativa mais desejada” de Xi Jinping. O líder do Governo pediu assim que os membros da CCPPC trabalhem de forma a sugerirem mais e melhores ideias para a participação da RAEM na Grande Baía e na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. Todos juntos Na mesma ocasião discursou igualmente Edmund Ho, que é vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O discurso do primeiro Chefe do Executivo da RAEM apontou para os desafios colocados pelas manifestações de Hong Kong. Num discurso citado pelo jornal Ou Mun, Ho disse que existe a obrigação de uma combinação de esforços entre juntar “as força da aprendizagem das reuniões da CCPPC”, “o importante discurso do Presidente Xi Jinping” e “os esforços de cada sector do território” para “manter a estabilidade e promover a harmonia e o desenvolvimento em Macau”. O ex-empresário defendeu também a necessidade de apoiar o novo Governo e que este deve rodear-se das forças mais patrióticas do território. Edmundo Ho afirmou ainda que o novo Executivo tem obrigação de desenvolver o amor pela pátria junto dos mais jovens e pensar nos problemas destes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDoenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais. “O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro. “Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou. De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência. Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi. Serviços “aceitáveis” O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”. Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos. No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”. Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.
João Santos Filipe PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
João Santos Filipe PolíticaIPIM | Medidas em curso para melhorar esquema de residência Um trabalho com muitas consultas e pequenos passos. São estas as conclusões que se podem tirar da resposta da presidente do IPIM sobre a revisão do esquema de fixação de residência por investimentos e para técnicos especializados [dropcap]A[/dropcap] presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Irene Lau, garante que foram tomadas medidas para melhorar o processo de fixação de residência temporária por investimentos e técnicos especializados, depois da investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Foi esta a resposta de Irene Lau a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, ligada à Federação da Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Desde a divulgação do relatório de investigação no ano passado pelo Comissariado Contra a Corrupção temos implementado uma série de medidas para melhorar a situação, tendo alcançado um progresso faseado, incluindo a forma de avaliação”, respondeu Irene Lau. Segundo a responsável, o sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados vai continuar a ser uma aposta porque permite para captar quadros qualificados e investimento do exterior. Por isso, o IPIM realizou várias sessões de recolha de opiniões, convidando cerca de 20 associações e serviços públicos em que ouviu sugestões sobre o modelo de avaliação e a nova forma de cálculo. “Depois de recolher as sugestões, fizemos a análise das opiniões, para definir novas formas de avaliação, tendo agora os ajustamentos preliminares concluídos. Vamos agora efectuar testes aos resultados obtidos”, acrescentou. Outra das questões colocadas por Ella Lei focava a alteração à lei do sistema de imigração por investimentos relevantes e por fixação de residência dos técnicos especializados. Sobre este assunto, Irene Lau explicou que a matéria envolve uma definição clara das funções e mecanismo da natureza sobre a profissão dos trabalhadores do exterior, assim como dos critérios e procedimentos da apreciação. Os trabalhos de revisão foram iniciados no ano passado, tendo sido realizadas várias reuniões internas para discutir as questões jurídicas em causa, como a lei do direito de residência e o regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência. O objectivo é alcançar uma maior uniformização dos diplomas. O IPIM ficou debaixo de fogo depois de uma investigação do CCAC, em Outubro do ano passado, ao programa de fixação de residência por investimento que terminou o ex-presidente, Jackson Chang, a ex-vogal Glória Batalha e o director-adjunto, Miguel Ian, indiciados pela prática de “crimes funcionais”. Os três acabaram suspensos e o caso ainda está a ser investigado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInfractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega. “É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou. Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais. Negociado “nas costas” A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou. Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou. Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou. O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.
João Santos Filipe SociedadeRui Cunha defende que proibição de manifestação não “prejudicou ninguém” [dropcap]O[/dropcap] advogado Rui Cunha elogiou a prudência do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), quando impediu que houvesse uma vigília na Praça do Senado a condenar a acção da polícia de Hong Kong. À margem do Congresso dos Advogados, o causídico declarou ter sido uma medida que “não prejudicou ninguém”. “Se eles tomaram esta decisão possivelmente tinham dados que justificaram esta atitude”, começou por dizer. “Se olharmos para trás acabou por ser uma medida que não prejudicou ninguém, pelo contrário, [a vigília] poderia ter gerado alguma comoção, algo semelhante como os confrontos que aconteceram em Hong Kong. A prudência que a polícia utilizou talvez tenha sido um caminho para evitar que houvesse qualquer confrontação”, completou. Sem problema Para o advogado também não é questionável se a acção foi legal, porque no seu entender existe poder para proibir uma manifestação. “Há sempre uma margem de discricionariedade para que face às circunstâncias se adopte uma solução como a que foi adoptada. Não creio que se coloque o problema da legalidade, mas pode discutir-se se havia razões [para proibir]”, sustentou. Contudo, sobre as razões, Rui Cunha admitiu haver uma certa limitação no debate público porque as pessoas nem sempre sabem “o que está por trás das decisões”. Além da proibição de manifestação na Praça do Senado, o advogado comentou também a tese do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, de que os estudantes que mostrem cartazes numa escola sem autorização do Corpo de Polícia de Segurança Pública estão a infringir a lei. Este foi um caso que se registou no Instituto de Formação Turística. “O que percebi das suas declarações é que ele reafirmou o que consta na lei. Quem quer fazer manifestações tem de pedir autorização. A escola é um lugar público e há um conjunto de pessoas lá dentro que deve ter um certo controlo por parte das autoridades e está sujeito a todas as regras estabelecidas para todos os cidadãos”, apontou. “Não vejo grande diferença entre estar dentro ou fora das portas da escola”, reforçou.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa” [dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector. Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou. Mais trabalho No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”. “É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou. O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite. Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Rui Cunha defende fim do sistema de subconcessões O causídico ligado à Sociedade de Jogos de Macau admite um aumento do número de concessões, mas considera que terá de ser ligeiro, uma vez que no seu entender a cidade está perto do limite de turistas e mais concessões vão exigir muito mais da “máquina administrativa” [dropcap]A[/dropcap]cho que devem acabar [as subconcessões], e como se diz na gíria, devemos chamar os bois pelos nomes”, foi desta forma que Rui Cunha, advogado ligado à Sociedade de Jogos de Macau, comentou a possibilidade do sistema de subconcessão no sector do jogo chegar ao fim. A possibilidade já tinha sido deixada em aberto pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que quando foi questionado sobre este sistema sublinhou a necessidade de resolver “os problemas históricos” do sector. Rui Cunha elogiou igualmente a disponibilidade do futuro governante para lidar com esta questão. “Achei bem que ele tivesse abordado a questão porque a criação da figura da subconcessão levantou uma certa celeuma, desde a sua criação. Agora será um momento oportuno para fazer esta mudança porque há que renovar as licenças e escolher as concessionárias para o futuro. Aliás, no regime em que estamos, as subconcessionárias têm as mesmas obrigações, mas assim vão ficar todas no mesmo pé”, considerou. “É uma mudança muito simples e assim fica tudo em pé de igualdade […] bastará a modificação de uma palavra no texto da lei e onde se diz que podem ser dadas um máximo de três concessões passa a seis”, acrescentou. Mais trabalho No que diz respeito ao futuro da principal indústria do território, Rui Cunha admitiu a possibilidade de haver mais concessões a partir de 2022, mas deixou o aviso que o aumento acarreta mais trabalho para a “máquina administrativa”. “É preciso controlar esta actividade que pela sua natureza envolve muitos factores e toca em muitos sectores da sociedade. Por isso, se quiserem alargar para 10, 15 ou 20 concessões é preciso ter uma máquina administrativa capaz de acompanhar e manter todos os que têm licenças pautados por regras fixadas. E isso não é fácil em coisas que funcionam 24 horas e que trazem imensos problemas”, apontou. O advogado defendeu que se houver um aumento deve ser “ligeiro” e apontou que mesmo no caso dos casinos satélites o controlo pelas concessórias já traz vários desafios. Por outro lado, defendeu que se houver mais concessões vai ser necessário atrair mais turistas, o que apontou ser um desafio, devido a considerar que a capacidade da RAEM para receber mais visitantes está perto do limite. Actualmente Macau tem um sistema de três concessionárias e três subconcessionárias nos casinos. No entanto, a lei do jogo deve sofrer revisões significantes até 2022, altura em que expiram as concessões e subconcessões em vigor.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação. Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade. “Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural. A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou. Caminho da arbitragem No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou. Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou. Velha questão Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano. “É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM. “Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou. Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […] Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou. Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais. Garantia de independência Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou. A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu. Caminho digital Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura. Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados. Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”. TUI | Rui Cunha apoia alargamento O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda. Estatuto além de 2049 Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadePSP | Dois activistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau Na passada quarta-feira à noite, um activista de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau. Na terça-feira, outro indivíduo da região vizinha, activo politicamente, foi também barrado. Em ambos os casos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública justificou o impedimento por considerar que poderiam constituir um perigo para a segurança de Macau [dropcap]N[/dropcap]unca fui condenado ou acusado de qualquer crime, não sou criminoso”, justificou ao HM o activista de Hong Kong Ip Tsz Yeung Kenneth ao comentar o facto de lhe ter sido negada entrada em Macau na passada quarta-feira à noite. A notícia, avançada pela TDM – Rádio Macau, refere que Ip, assistente social que tem participado nos protestos da região vizinha, foi impedido de entrar em Macau por motivos de segurança. Na primeira pessoa, o activista conta que por volta das 20h45 chegava ao balcão dos serviços de imigração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e que, após verificação do documento de identificação de Hong Kong, seguiu para o posto da polícia do terminal. Neste ponto, nada lhe foi explicado, apenas lhe pediram para preencher um formulário com dados pessoais, como a morada em Hong Kong, nome dos pais e profissão. Depois de feita uma cópia do cartão de identificação, Ip Tsz Yeung Kenneth foi interrogado pela polícia durante quase três horas. “Perguntaram o que vinha cá fazer. Disse-lhes que o meu único propósito era visitar amigos. Um polícia perguntou-me quem era o meu amigo, onde vive, onde ficaria durante a minha estada em Macau e quando iria embora”, conta o activista. O facto de não ter muita bagagem, nem uma reserva de hotel, deixou as autoridades intrigadas, de acordo com o relato de Ip Tsz Yeung Kenneth. “Pediram-me para marcar o hotel imediatamente no meu telefone e para lhes mostrar reserva e recibo com o meu nome. Depois disso, quase às 23h, disseram-me que não estava a respeitar a lei e a segurança de Macau”, conta o activista sobre o momento em que ficou a saber que lhe fora negada entrada no território. Sopas e descanso Nessa altura, teve de assinar a notificação de recusa de entrada, antes de ser apanhar o barco das 23h30 minutos de regresso a Hong Kong. Durante este tempo todo, Ip Tsz Yeung Kenneth não esteve na posse da sua identificação, nem da notificação que assinara, que seguiu na cabine do capitão do barco e que seria entregue às autoridades de imigração de Hong Kong. Finalmente, foi-lhe devolvida a documentação e já depois das 00h30 passou a alfândega em Hong Kong. “Foi uma situação totalmente irracional. Não vinha a Macau para participar em nenhuma actividade que poderia afectar a segurança de Macau, apenas para visitar amigos”, conta. “Verificaram os meus bens e não acharam nada ilegal ou perigoso. Nem sequer tinha vestida uma t-shirt preta. Acho que mesmo que dissesse que amo a China não me deixariam entrar”, acrescenta o activista. Na passada terça-feira, outro activista de Hong Kong, Deco Lee, divulgou no Facebook a notificação de recusa de entrada em Macau. No documento pode ler-se, à semelhança do que se passou com Ip Tsz Yeung Kenneth, que a recusa se ficou a dever “aos fortes indícios que tinha intenção de participar em actividades que poderiam colocar em risco a segurança e a ordem pública de Macau”. O activista comentou o post dizendo que “queria ajudar a economia de Macau” e que devido “à alta pressão do ambiente de Hong Kong, vinha para descansar”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePSP | Dois activistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau Na passada quarta-feira à noite, um activista de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau. Na terça-feira, outro indivíduo da região vizinha, activo politicamente, foi também barrado. Em ambos os casos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública justificou o impedimento por considerar que poderiam constituir um perigo para a segurança de Macau [dropcap]N[/dropcap]unca fui condenado ou acusado de qualquer crime, não sou criminoso”, justificou ao HM o activista de Hong Kong Ip Tsz Yeung Kenneth ao comentar o facto de lhe ter sido negada entrada em Macau na passada quarta-feira à noite. A notícia, avançada pela TDM – Rádio Macau, refere que Ip, assistente social que tem participado nos protestos da região vizinha, foi impedido de entrar em Macau por motivos de segurança. Na primeira pessoa, o activista conta que por volta das 20h45 chegava ao balcão dos serviços de imigração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e que, após verificação do documento de identificação de Hong Kong, seguiu para o posto da polícia do terminal. Neste ponto, nada lhe foi explicado, apenas lhe pediram para preencher um formulário com dados pessoais, como a morada em Hong Kong, nome dos pais e profissão. Depois de feita uma cópia do cartão de identificação, Ip Tsz Yeung Kenneth foi interrogado pela polícia durante quase três horas. “Perguntaram o que vinha cá fazer. Disse-lhes que o meu único propósito era visitar amigos. Um polícia perguntou-me quem era o meu amigo, onde vive, onde ficaria durante a minha estada em Macau e quando iria embora”, conta o activista. O facto de não ter muita bagagem, nem uma reserva de hotel, deixou as autoridades intrigadas, de acordo com o relato de Ip Tsz Yeung Kenneth. “Pediram-me para marcar o hotel imediatamente no meu telefone e para lhes mostrar reserva e recibo com o meu nome. Depois disso, quase às 23h, disseram-me que não estava a respeitar a lei e a segurança de Macau”, conta o activista sobre o momento em que ficou a saber que lhe fora negada entrada no território. Sopas e descanso Nessa altura, teve de assinar a notificação de recusa de entrada, antes de ser apanhar o barco das 23h30 minutos de regresso a Hong Kong. Durante este tempo todo, Ip Tsz Yeung Kenneth não esteve na posse da sua identificação, nem da notificação que assinara, que seguiu na cabine do capitão do barco e que seria entregue às autoridades de imigração de Hong Kong. Finalmente, foi-lhe devolvida a documentação e já depois das 00h30 passou a alfândega em Hong Kong. “Foi uma situação totalmente irracional. Não vinha a Macau para participar em nenhuma actividade que poderia afectar a segurança de Macau, apenas para visitar amigos”, conta. “Verificaram os meus bens e não acharam nada ilegal ou perigoso. Nem sequer tinha vestida uma t-shirt preta. Acho que mesmo que dissesse que amo a China não me deixariam entrar”, acrescenta o activista. Na passada terça-feira, outro activista de Hong Kong, Deco Lee, divulgou no Facebook a notificação de recusa de entrada em Macau. No documento pode ler-se, à semelhança do que se passou com Ip Tsz Yeung Kenneth, que a recusa se ficou a dever “aos fortes indícios que tinha intenção de participar em actividades que poderiam colocar em risco a segurança e a ordem pública de Macau”. O activista comentou o post dizendo que “queria ajudar a economia de Macau” e que devido “à alta pressão do ambiente de Hong Kong, vinha para descansar”.
