Homem mais rico de Hong Kong continua a desinvestir na China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] homem mais rico de Hong Kong, Li Ka-shing, acordou a venda de um complexo de escritórios e espaços comerciais em Xangai, a “capital” económica da China, no seu mais recente desinvestimento no país asiático.

O negócio, avaliado em 20.000 milhões de yuan foi anunciado na quinta-feira, num comunicado enviado à bolsa de Hong Kong, mas sem detalhar o nome do comprador.

A venda do complexo, que tem uma área total de 269.000 metros quadrados e fica localizado em Pudong, o centro financeiro de Xangai, permitirá ao grupo de Li Cheung Kong Property Holdings Ltd. arrecadar lucros no valor de 802 milhões de dólares, refere o comunicado.

Na mesma nota diz-se que o negócio deverá ficar concluído em 2018.

Mudança e “ingratidão”

Nos últimos anos, Li Ka-shing tem vindo a vender investimentos imobiliários na China – onde o crescimento económico abrandou para o ritmo mais baixo em 25 anos -, após ter investido fortemente no país nos anos 1990.

Ao mesmo tempo, o magnata tem reforçado os seus investimentos na Europa, alimentando especulações de que está a perder confiança no mercado chinês.

No ano passado, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, acusou o magnata de ser ingrato por vender os bens na China continental, numa altura em que o país enfrenta desafios económicos.

“Partilhou a prosperidade enquanto estivemos numa boa fase, mas não consegue enfrentar as adversidades connosco, agora que temos dificuldades. Emocionalmente, isto é realmente inaceitável”, escreveu o jornal na sua conta oficial no Wechat (o WhatsApp chinês).

A venda dos activos de Li na China continental surge também numa altura de depreciação da moeda chinesa, o yuan, que atingiu na quinta-feira o seu valor mais baixo dos últimos seis anos, face ao dólar norte-americano.

Em Outubro de 2015, um grupo controlado por Li Ka-shing pagou mil milhões de euros ao fundo Magnum pela Iberwind, o segundo maior operador eólico em Portugal.

31 Out 2016

Sexto Plenário | PCC declara Xi Jinping líder “central”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista da China (PCC) declarou na quinta-feira o seu secretário-geral, Xi Jinping, líder “central” da organização, confirmando a sua ascensão como o mais forte Presidente que o país conheceu nas duas últimas décadas.

Num comunicado difundido pela imprensa oficial, a liderança apela a todos os membros do partido para que “se mantenham fortemente unidos em torno do Comité Central do PCC com o Camarada Xi Jinping no centro”.

O anúncio surge após uma reunião entre 400 altos quadros do PCC, que durou quatro dias e abordou as “regras da disciplina interna” na organização e “as directrizes para a vida política” dos seus membros.

Desde que ascendeu ao poder em 2012, Xi Jinping conseguiu acumular mais poder do que todos os Presidentes chineses desde Mao Zedong, o fundador da China comunista.

Em Dezembro do ano passado, os líderes locais adoptaram a referência a Xi como “líder central”, mas deixou de ser usada pouco depois, sugerindo que o Presidente chinês encontrou resistências na consolidação do seu poder.

Analistas ocidentais admitem já que Xi Jinping ficará no poder para além do período previsto de dez anos.

Para durar

A decisão do Comité Central de elevar Xi a “líder central” é “muito significativa”, afirmou à agência France Presse Willy Law, professor de ciência política na Universidade Chinesa de Hong Kong.

Na política chinesa, “o termo ‘central’ refere-se a um nível de autoridade individual sem restrições”, explicou.

“Uma liderança central pode durar para sempre”, disse, acrescentando: “Não existe ideia de mandato limitado ou idade para se retirar”.

A constituição chinesa define um limite de dois mandatos de cinco anos para o Presidente do país, mas não estabelece um limite para secretário-geral do PCC, o cargo mais importante na China.

Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram a China à economia de mercado, e que liderou o país durante os anos 1980 e 1990, era referido como o “centro” da liderança do partido.

O seu sucessor, Jiang Zemin (governou entre 1989 e 2002), era apenas designado como “centro” da terceira geração de líderes, enquanto Hu Jintao (2002 a 2012) nunca chegou a atingir aquele estatuto.

“Um líder central é necessário para a nação e para o partido”, apontou o Diário do Povo, jornal oficial do PCC, num editorial difundido após a reunião, que decorreu esta semana.

Xi “reflecte as aspirações comuns de todo o partido, todo o exército, todo o país e o seu povo”, disse.

O sexto plenário do Comité Central foi a última reunião de alto nível antes da liderança do partido ser remodelada no próximo ano.

Crime e castigo

Após ascender ao poder, Xi lançou uma campanha anti-corrupção, hoje considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, e que resultou já na punição de um milhão de membros do partido.

Os alvos incluíram oficiais menores, a que Xi se refere como “moscas”, mas também mais de uma centena de “tigres” – altos quadros do partido, com a categoria de vice-ministro ou superior.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-diretor do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

No braço político do exército, a Comissão Militar Central (CMC), que era considerada intocável até então, dois ex-vice-presidentes foram investigados por corrupção.

O comunicado difundido na quinta-feira decreta “tolerância zero” para a má conduta entre os membros da organização.

O partido deve “construir com perseverança um sistema em que [os seus membros] não se atrevem a ser corruptos, não podem ser corruptos e nem pensam em corrupção”, afirma.

A mesma nota apela ao reforço do controlo interno no PCC, incluindo a conformidade ideológica e um sistema de vigilância mais rigoroso sobre os seus membros.

31 Out 2016

Milhares de pessoas fazem fila para visitar o caixão do rei da Tailândia

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ezenas de milhares de tailandeses deslocaram-se sábado ao Grande Palácio de Banguecoque, onde a população foi autorizada a entrar, pela primeira vez, na sala do trono, onde se encontra o corpo do rei Bhumibol Adulyadej.

Bhumibol, que morreu há duas semanas, era adorado por muitos dos seus súbitos e visto como uma âncora de estabilidade num país frequentemente abalado por uma política turbulenta.

A sua morte, aos 88 anos, fez o país entrar num ano de luto oficial, com a maioria dos tailandeses a vestirem apenas roupas pretas e brancas.

Nas duas últimas semanas, multidões juntaram-se no exterior do Grande Palácio, um complexo de templos e pavilhões sumptuosos na zona antiga de Banguecoque, para prestarem homenagem junto do retrato do monarca.

No entanto, sábado foi a primeira vez que o público pôde entrar na sala do trono, onde o seu corpo descansa deitado num caixão.

“Estou à espera desde a 1:00”, disse Saman Daoruang, de 84 anos, enquanto esperava na fila em ‘s’ que ocupava um vasto terreno junto ao palácio.

Segundo as autoridades, cerca de 10 mil pessoas vão poder entrar na sala por dia, em pequenos grupos.

Tal como muitos outros, Saman tem dormido numa tenda desde que chegou a Banguecoque de comboio, vindo da província de Nakhon Sawan, no norte do país.

“Não tenho sido capaz de dormir porque estava tão entusiasmado e orgulhoso de aqui vir”, disse à AFP, enquanto segurava vários retratos do monarca.

Cimento da nação

Bhumibol Adulyadej era considerado o único “cimento” de uma nação muito dividida politicamente e tinha um estatuto de semideus. Subiu ao trono em 1946 após a inexplicável morte de seu irmão e muitos tailandeses nunca conheceram outro soberano.

Após a sua morte, o chefe da junta militar, que tomou o poder em 2014, anunciou um período de luto de um ano e uma redução de todas as actividades de divertimento durante 30 dias. As televisões com emissões difundidas na Tailândia apenas poderão apresentar programas relacionados com a casa real, também no decurso de 30 dias.

Intensificou também a aplicação das leis de lesa-majestade, que punem as críticas à monarquia com até 15 anos de prisão por ofensa.

Esta lei reprimiu a discussão pública sobre o herdeiro ao trono, o príncipe Maha Vajiralongkorn.

Ao contrário de todas as expectativas, algumas horas depois da morte de Bhumibol, o príncipe herdeiro, de 64 anos, disse necessitar de tempo antes ocupar o lugar de seu pai.

31 Out 2016

Diário (secreto) de Pequim | Beidaihe, 30 de Julho de 1978

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lém da praia, bem agradável, mais uma visita, agora a uma fábrica de vidros, de nome Yao Hua, o que significa “Glória da China”, começada a construir em 1924 por um cidadão belga perdido por estas paragens e por um filho de Yuan Shikai, o tal general que em 1916, após a fundação da república chinesa, se auto-proclamou imperador de uma nova dinastia e, entre os conluios pelos corredores do poder, acabou por ser morto logo a seguir, por envenenamento.

A fábrica, ocupada pelos invasores japoneses em 1936, conta hoje com 4.100 operários, e tem muitas histórias para contar. Está a laborar em pleno, com dois enormes fornos e dezoito complexos de maquinaria. Produz desde berlindes a vidraças de grande dimensão, 9.000 caixas de vidro por dia, cada com 200 quilos, 25% das quais destinadas à exportação. Eu vou aprendendo. A vidraça é fabricada com nove espécies diferentes de materiais, a saber, areia, quartzo, óxido de cálcio, manganésio, óxido de sódio, sulfato de sódio, cal, carvão em pó e fluoreto de cálcio. Fabricam também fibra de vidro para uso electrónico, seda de vidro e tela de fibra para isolamentos. Mas dizem-me que a tecnologia de que dispõem ainda é baixa e atrasada, não corresponde às exigências da indústria moderna.

Pensam produzir vidro estampado, com desenho de flores, automatizar grande parte da maquinaria, utilizando computadores. O salário máximo é de 160 yuan por mês para os engenheiros veteranos, o médio, de 60 yuans e o mínimo é de 37,5 yuans. Os operários que trabalham junto aos fornos recebem um subsídio extra de alimentação.

Muito interessante o complexo vidreiro. Tenho a sorte de poder conhecer na China tanta coisa, tanto lugar onde jamais entraria no meu Portugal.

Pequim, 9 de Agosto de 1978

Na calma do Verão continuo a estudar, a ler tudo o que me chega sobre a China, e não é nada pouco. Estou a organizar um ficheiro “chinês” por temas, autores, personalidades, história. Tenho trabalho para o resto da vida.

Pequim, 29 de Setembro de 1978

Ida à comuna popular de Dong Beiwang, que significa “Prosperidade do Nordeste”, uns quarenta quilómetros a norte de Pequim. Como de costume nestas visitas, logo à chegada somos brindados com uma longa explanação sobre as realidades e virtudes do lugar, desta vez por parte do camarada Wang Chong, um dos vice-directores da comuna.

Aí vai parte do relatório:

A comuna foi fundada em 1958, juntando quatro cooperativas agrícolas. Engloba 3.700 famílias, num total de 14.000 pessoas, 6.000 das quais aptas a trabalhar todos os dias. A cada um segundo o seu trabalho. Contam com uma superfície de 33 km 2  e 1.500 hectares de terra cultivada. Têm uma estação agro-técnica com armazéns para adubos, oficinas para a reparação de tractores e outras alfaias agrícolas. Existe ainda uma policlínica, uma fábrica de papel, outra de ferramentas. Assim se diversifica a economia da comuna popular. Têm 500 vacas, cada uma produz 14 litros de leite por dia, já com ordenha mecânica. Criam 60.000 patos por ano, cevados, alimentados à força para engordarem rapidamente e, depois de bem assados, resultarem no famoso pato lacado de Pequim, uma das delícias da cozinha chinesa. Fui ver como alimentam as aves. É um bocado deprimente olhar para os patos com uns canudos enfiados pelas goelas as abaixo, sendo obrigadas a engolir enormes quantidade de farinha.

Escavaram diversos poços ou tanques largos onde criam milhares de peixes de água doce, outra fonte de rendimento. O trigo, o milho, o arroz são as principais culturas mas não tem sido fácil estender as terras cultivadas. Os terrenos são acidentados, necessitam de ser nivelados, de se unir as parcelas separadas, de se fazerem obras de irrigação, enfim para bem dos homens é preciso alimentar, dar de beber a estas terras.

Parece estarmos numa economia colectiva que se auto-abastece do que necessita, e ainda sobra alguma coisa para vender.

Mais dados:

Têm 27 tractores e 300 moto-cultivadoras, mais 11 ceifeiras-debulhadoras. Só a transplantação do arroz é manual, os outros trabalhos já estão mecanizados. 2/3 das sementes são produto da investigação científica da comuna. A produção tem aumentado, em 1958 era de 2.520 quilos de cereal por hectare e agora é de 7.500 quilos. As máquinas e as pequenas fábricas só surgiram depois da formação da comuna, em 1958.

O salário médio dos camponeses varia entre 380 a 400 yuans, por ano. Eu próprio, como estrangeiro tradutor nas Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras, ganho 550 yuans por mês, com casa, água, luz e assistência médica, tudo à borla. Mas os dezanove chineses que comigo trabalham nas Edições auferem quantias entre 45 e 70 yuans por mês, dez vezes menos do que eu, um pouco mais do que estes camponeses. É verdade que esta boa gente da comuna popular não paga renda, nem infantário ou escola para os filhos, e beneficia também de assistência médica gratuita.

Cada família tem direito a uma parcela privada de terra com 66 metros quadrados. Aí cultivam alguns legumes e criam porcos, galinhas, ovelhas e cabras que vendem como muito bem entendem. Na comuna funcionam dez escolas primárias e duas secundárias. Dizem-me que este ano 62 jovens da comuna entraram na universidade.

Cada equipa de produção tem direito a um televisor, a preto e branco.

Na visita à Comuna Dong Beiwang, avanço sozinho pelas humildes casas, pelos campos bem tratados. Um rancho de crianças faz-me companhia, curiosas por verem um estrangeiro na sua aldeia.

Esta é a China rural, ainda carente de quase tudo, centenas de milhões de chineses sobrevivendo em economias de subsistência, gente pobre que hoje já não morre à fome mas merece uma vida melhor.

Pequim, 2 de Outubro de 1978

Outra vez o faustoso banquete no Grande Palácio do Povo nas comemorações dos vinte e nove anos de fundação da República Popular da China. Exactamente igual aos outros dois onde já estive presente, Outubro e Dezembro do ano passado. A única, e parece que decisiva mudança, foi a presença de Deng Xiaoping que no seu discurso surgiu poderoso e confiante quase a subalternizar dentro do Partido o sucessor designado por Mao Zedong, o cada vez mais apagado Hua Guofeng.

Pequim, 4 de Outubro de 1978

Esta tristeza de viver dias solitários,

plenos de gente ecoando na redoma do ser.

Esta surdez capaz de ouvir o espiralar do silêncio

e a música do vento nas florestas.

Esta fome jamais saciada,

à solta por campos de sorgo

e trigais dourados de pão.

Estes olhos serenos, cerrados,

abertos para madrugadas de coral e maresia.

Estes dias, com o sol difuso

a pintar de cinza a labuta dos homens.

Esta corda atada em volta do brilho do olhar

e do prateado da lua.

Estes perfumes de saudade

estendendo-se pelas margens cintilantes do Outono.

Estas mãos gretadas,

puras na certeza de guardar e dar,

Esta voz soluçante, cantando.

Pequim, 21 de Outubro de 1978

Algum dia teria de me calhar a sorte ir trabalhar no campo, com os camponeses de uma comuna popular. A directiva do presidente Mao datada de 7 de Maio de 1966, institucionalizando as “Escolas 7 de Maio” 五七干校 , logo no início da Revolução Cultural, pressupunha reeducar os quadros e os intelectuais lançando-os num contacto intenso com a labuta dura e diária dos camponeses. Vieram-me buscar ao Hotel da Amizade, às cinco da manhã, num mini-bus. Fomos a Adélia Goulart, o Hans que trabalha na secção alemã da revista Beijing Informação e depois, junto à Rádio Pequim, entrou a Angelina Martins, brasileira, a viver e trabalhar na China, na Rádio, com o marido, o Jayme Martins, há mais de dez anos.

Seguimos, numa estirada de quase cem quilómetros, por maus caminhos mas quase sem trânsito madrugador, para a comuna popular de Waiwengu, no distrito de Guhang, já na província de Hebei. Era a nossa “Escola 7 de Maio”, apenas por um dia. Chegados à aldeia, pobre mas organizada, fomos ouvir o relatório do chefe da comuna, o camarada Su Xiangyu.

Começa por nos dizer que o solo da comuna é arenoso e difícil de cultivar. Quase só dá arroz, por isso têm de gerir cuidadosamente a água, as outras culturas  crescem com dificuldade, a produção depende das condições climatéricas e não é estável, produzem 400 quilos de cereais por mu (cada mu são 666,7 m 2) e consideram que apesar da seca são números razoáveis. O trabalho é sobretudo manual, possuem poucas máquinas, quase nenhuns tractores e debulhadoras mesmo assim contam com uma pequena fábrica de parafusos e de sacos de papel onde trabalham os familiares dos quadros do Partido. Têm um autocarro que transporta os alunos para a escola e que também é alugado às outras comunas próximas, o que acrescenta algum dinheiro ao magro pecúlio da terra. Três tardes por semana são dedicadas ao estudo. Aprendem mais chinês e lêem textos escolhidos do presidente Mao.

Concluída a arenga sobre as realidades da comuna de Waiwengu, era tempo de nós arregaçarmos as mãos e trabalhar. Destinaram-nos umas dezenas largas de fardos de palha que estavam alinhados ao longo do campo e nós devíamos agarrar, levantar do chão e colocar cuidadosamente no atrelado de um tractor que circulava a nosso lado. Esta era a labuta inicial dos recém-chegados filhos de uns tantos “diabos estrangeiros”. A minha roupinha, tipo fato-macaco maoista, começou a ficar coberta de fiapos de palha. E eu já suava. Mas em mim gosto do dever cumprido. Às onze e meia foi tempo de almoço, uma pobre vianda camponesa para enganar a fome e às treze horas era tempo de recomeçar o trabalho. Agora tínhamos de descarregar os fardos de palha dos atrelados do tractor e de os empilhar a preceito num dos grandes armazéns da aldeia. Tudo concluído, chegámos ao fim da tarde, exaustos, cansados. Vida de camponês chinês não é fácil, no entanto penso que era capaz de passar aqui um ou dois meses, ia aprender, não me fazia mal nenhum. 75% da população da  China vive no campo, este é o país mais do que real, tão mal conhecido pelos estrangeiros.

Yulan, uma das chinesas jovens que comigo trabalha nas Edições, contou-me que há uns tempos atrás foi mandada para uma comuna a fim de ser “reeducada pelos camponeses”, também numa Escola 7 de Maio. Puseram-na a plantar arroz, afundada na lama de um arrozal. Menina da cidade, de mãos limpas e mimosas, desabituadas a qualquer esforço para além da pena e da caneta, disse-me que tinha tanta a sua falta de jeito que eram mais os molhos de arroz  que arrancava do que os plantava.

Não foi o meu caso, nem o da Adélia, do Hans, da Angelina. Demos o nosso melhor, trabalhámos bem, quase até à exaustão, no meio daqueles calejados camponeses, que sorriam sempre face a tanta dedicação, labor e entusiasmo destes estranhos intelectuais chegados do outro lado do mundo.

Já no regresso a Pequim, a Angelina Martins, brasileira de São Paulo, contou-nos uma interessante história acontecida com o Jayme, o seu marido. Trabalham ambos na Secção Portuguesa da Rádio Pequim e há uns tempos atrás mandaram o Jayme para uma comuna popular, 300 quilómetros a norte de Pequim, para ser “reeducado”. Necessitando cagar, o Jayme dirigiu-se à latrina colectiva da aldeia, um grande buraco ao ar livre onde os camponeses depositavam as suas fezes e urinas que, depois da devida fermentação, eram utilizadas para adubar a terra. O Jayme agachou-se, tirou as calças e ali ficou, de bunda ao vento, tentando evacuar os seus cocós, o que não foi fácil, os seus intestinos estavam algo presos. Face à demora, olhou para trás e, para seu espanto, tinha já ali, do outro lado, quase uma centena de camponeses chineses contemplando curiosos o seu rabo. Rabos há muitos mas uma bunda estrangeira, brasileira, ao léu, numa comuna popular, no nordeste da China, cagando lentamente na brisa da tarde, é raríssima.

五七干校

António Graça de Abreu

31 Out 2016

Direito de resposta do candidato à presidência da Associação de Pais da EPM

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xm.º Senhor Director do Jornal Hoje Macau

(Att Exm.ª Senhora Sofia Mota)

Em nome da lista candidata aos órgãos associativos da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP)  agradecia a publicação, ao abrigo do direito de resposta, da seguinte posição da Lista admitida :

1. Saudar a deliberação da Direcção da APEP de admissão da nossa lista, após terem dado prazo para a mesma ser completada e que permitiu, desde já, renovar e aumentar o efectivo de associados da APEP em mais de uma dezena. Revelou boa fé e “fair play democrático”. Sendo certo que já tinham declarado não desejar continuar o possibilitar o aperfeiçoamento da lista está conforme com o principio democrático sendo sempre, em nosso entendimento, preferível esta mera irregularidade do que obrigar quem não tem vontade e/ou força anímica a continuar.

2. Saudar o empenho associativo de quem impugnou o acto eleitoral, na expectativa de que possa aproveitar a oportunidade impar de promover uma lista com propostas alternativas em saudável ambiente democrático.

3. Saudar a douta deliberação da mesa da Assembleia Geral, a qual permite duplamente sanar a irregularidade e promover uma estimulante e genuína eleição, caso se venha a verificar a constituição e admissão de outra lista, com outra equipa e outras prioridades de acção.

4. Exortar todos os associados da APEP a contribuírem com ideias e a participarem na vida associativa, designadamente no acto eleitoral que, previsivelmente, decorrerá no próximo dia 24 de Novembro.

Macau, aos 28 de Outubro de 2016

Pela Lista Candidata aos Órgãos Associativos da APEP

Manuel Gouveia

manuelggouveia@gmail.com

Candidato a Presidente da Direcção da APEP

31 Out 2016

Jogo | Legislação é fundamental para sector equilibrado, diz Pequim

[dropcap style≠’circle’]Y[/dropcap]ao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, disse estar satisfeito por ver um desenvolvimento da legislação na área do jogo, incluindo as regulações referentes aos trabalhadores e concessionárias. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à margem do Fórum sobre Responsabilidade Social das Empresas de Turismo e Lazer de Macau, organizado pelo Instituto Politécnico de Macau.

Para Yao Jian, a implementação de legislação é fundamental para manter a sustentabilidade e estabilidade do sector do jogo, tendo referido ainda o aperfeiçoamento dos regulamentos internos das seis operadoras. “A legalização e a diversificação do jogo marcaram a transformação económica de Macau”, defendeu.

“O turismo e o sector do jogo sofreram ajustamentos muito profundos nos últimos dois anos”, disse Yao Jian, tendo acrescentado que “muitos factores positivos estão a aparecer”, para além de defender que “o sector está a passar de um modelo tradicional e único para um modelo integrado de turismo”.

28 Out 2016

Encontro entre líderes do PCC e Kuomitang no fim do mês

As reuniões entre representantes dos dois lados do Estreito sucedem-se. O lado chinês apela a uma comunicação honesta para salvaguardar a paz na região

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma reunião entre os líderes do Partido Comunista da China e do partido Kuomintang (KMT) será significativa para salvaguardar o desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito, disse um porta-voz da parte continental da China na quarta-feira.

An Fengshan, porta-voz do Departamento dos Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado, o gabinete chinês, fez o comentário referindo-se à visita de Hung Hsiu-chu, líder do KMT em Taiwan.

Hung deve chefiar uma delegação em visita à parte continental entre 30 de Outubro e 3 de Novembro, disse o departamento na segunda-feira.

Sinal mais

Sob a situação actual, a interacção entre os dois partidos e os esforços para consolidar o fundamento político comum terão um impacto positivo para salvaguardar a paz e a estabilidade através do Estreito de Taiwan, disse An.

Em 2005, quando os laços através do Estreito atravessaram um momento crítico, os líderes dos dois partidos realizaram um “encontro histórico” confirmando adesão ao Consenso de 1992, que afirma o princípio da Uma Só China e se opõe à “independência de Taiwan”.

An disse que o acordo alcançado naquela reunião apontou um “caminho brilhante” para os laços através do Estreito e para o seu desenvolvimento.

Desde então, os dois partidos têm comunicado, o que tem contribuído para as relações pacíficas, disse o porta-voz.

An disse que os dois partidos e também os dois lados através do Estreito abriram um novo capítulo no desenvolvimento pacífico das relações e alcançaram uma série de êxitos desde 2008.

Os êxitos foram viáveis porque os dois lados estabeleceram o fundamento político comum de defender o Consenso de 1992 e opor-se à “independência de Taiwan”.

An indicou que é importante para os dois partidos manterem uma comunicação honesta para garantir o desenvolvimento das relações pacíficas através do Estreito.

28 Out 2016

Comércio entre a China e PLP cai 11,22%

As trocas comerciais entre o Império do Meio e os países de língua portuguesa continuam em queda. O Brasil mantém-se como o principal parceiro comercial

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] comércio entre a China e os países de língua portuguesa caiu 11,22% nos primeiros oito meses do ano, face ao período homólogo de 2015, indicam dados oficiais ontem divulgados.

Segundo estatísticas dos Serviços da Alfândega da China, publicadas no portal do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), o comércio entre a China e os países lusófonos foi 60,23 mil milhões de dólares  entre Janeiro e Agosto.

Pequim comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 41,68 mil milhões de dólares  – menos 0,74% – e vendeu produtos no valor de 18,54 mil milhões de dólares– menos 28,24% face aos primeiros oito meses de 2015.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com trocas comerciais bilaterais de 45,16 mil milhões de dólares, uma queda de 7,69% em termos anuais homólogos.

As exportações da China para o Brasil atingiram 13,85 mil milhões de dólares, menos 30,14%, enquanto as importações chinesas totalizaram 31,30 mil milhões de dólares, uma subida de 7,62%.

Com Angola, o segundo parceiro comercial da China no universo da lusofonia, as trocas comerciais caíram 28,34%, para 10,19 mil milhões de dólares.

Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 10,60 mil milhões de dólares – menos 60,27% face aos primeiros oito meses de 2015 – e comprou 9,13 mil milhões de dólares, menos 20,96%.

Vantagem de cá

Com Portugal, terceiro parceiro lusófono da China, o comércio bilateral ascendeu a 3,57 mil milhões de dólares  – mais 19,19% –, numa balança comercial favorável a Pequim, que vendeu a Lisboa 2,61 mil milhões de dólares – mais 32,91% – e comprou produtos avaliados em 966 milhões de dólares, menos 6,78%.

Em 2015, o comércio entre a China e os países de língua portuguesa caiu 25,73%, a primeira queda desde 2009.

Os dados divulgados incluem São Tomé e Príncipe, apesar de o país manter relações diplomáticas com Taiwan e não participar no Fórum Macau.

China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne a nível ministerial de três em três anos.

A quinta conferência decorreu em Macau entre 11 e 12 de Outubro com a presença de cinco primeiros-ministros (da China, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique), naquela que foi a representação de mais alto nível de sempre. Angola, Brasil e Timor-Leste fizeram-se representar por ministros.

28 Out 2016

Seul e Washington simulam ataque a instalações nucleares norte-coreanas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s forças especiais de combate da Coreia do Sul e dos Estados Unidos realizaram um exercício conjunto em que testaram “ataques cirúrgicos” contra instalações nucleares e de mísseis da Coreia do Norte, segundo informaram as Forças Armadas sul-coreanas.

Durante a operação “Teak Knife” os aliados ensaiaram a entrada das suas forças especiais na Coreia do Norte por via aérea, em caso de um conflito na península coreana, informou à agência Yonhap o comandante das Forças Armadas sul-coreanas.

A divisão 353 da força aérea norte-americana e o grupo de operações especiais do exército sul-coreano realizaram esta manobra a partir da base militar de Gunsan, a cerca de 270 quilómetros de Seul, numa data não revelada.

Os dois aliados realizam este exercício regularmente desde os anos 1990, apesar de não ser habitual tornarem-no público.

Nesta ocasião, optaram por anunciar o exercício devido à intensificação de testes nucleares e de mísseis de Pyongyang.

A Coreia do Norte realizou cinco testes de mísseis de médio alcance nos últimos dois meses, a que se juntou o quinto teste nuclear em Setembro, o que indica que o regime de Kim Jong-un está a acelerar os seus esforços para obter um míssil nuclear.

O Ministério da Defesa sul-coreano anunciou ontem também que iniciará no próximo dia 31 um exercício de duas semanas para melhorar a sua preparação contra provocações norte-coreanas.

Nestas manobras participam corpos navais, aéreos e terrestres, contando também com alguns exercícios conjuntos com as tropas norte-americanas.

28 Out 2016

Lusofonia | Banda portuguesa HMB actua hoje

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já hoje que arranca mais uma edição do festival da Lusofonia, estando agendado para as 19h15 os espectáculos musicais no anfiteatro das casas museu da Taipa. A primeira banda a actuar hoje será Don Kikas, de Angola, seguindo-se o grupo português HMB. O grupo Latin Connection, que representa Goa, Damão e Diu. Amanhã o anfiteatro é ocupado pelos Tubarões, grupo vindo de Cabo Verde e que, com este concerto, mostra que está de regresso aos palcos, após um interregno de mais de 20 anos. Toneca Prazeres, de São Tomé e Príncipe, e Margareth Menezes, do Brasil, também actuam nesse noite.

Sábado é também o dia em que as actividades musicais e de dança começam mais cedo. Por volta das 17h00 começam a actuar o grupo do jardim de infância D. José da Costa Nunes, o grupo folclórico da Escola Portuguesa de Macau ou ainda o grupo Axé Capoeira de Eddy Murphy, os quais vão actuar pelas ruas adjacentes às casas-museu da Taipa.

Domingo, último dia da lusofonia, o palco fica reservado para vários grupos, incluindo o músico local Fabrizio Croce. O espaço das casas-museu da Taipa vai ainda ter um lugar de exposição da escola profissional de música Ofício das Artes com o seu projecto de construção de instrumentos musicais. Há ainda os habituais jogos de matraquilhos e o restaurante de comida portuguesa aberto junto ao largo da igreja.

28 Out 2016

Fórum do Livro | Apresentado «Macau Histórico e Cultural»

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]presentado em Lisboa no Fórum do Livro de Macau, pela editora Livros do Oriente, a obra “Macau Histórico e Cultural”, de António Aresta, reúne vários textos, escritos em diferentes momentos, sobre algumas das figuras mais importantes na história e na cultura de Macau. Trata-se de uma colectânea de artigos que, desde há vários anos, o investigador e docente de filosofia, tem vindo a publicar em diferentes locais. Nas palavras do editor, Rogério Beltrão Coelho, esta edição faz todo o sentido tendo em conta que António Aresta reuniu nos últimos anos uma grande riqueza de temas e de assuntos, agora juntos num livro.

De Álvaro Semedo, o “clássico fundador da sinologia portuguesa”, até Eça de Queiroz e a emigração chinesa de Macau, o livro percorre vários séculos e episódios históricos. António Aresta descreve-o como um “pequeno e honesto esforço para pensar Macau”. Diferente da organização mais comum por ordem cronológica, a obra, está fora da “habitual narrativa historiográfica”, privilegiando o estudo das personalidades enquadradas na sua época. Para o autor, há uma dívida a saldar com nomes como Manuel da Silva Mendes, Carlos Montalto de Jesus, Charles Boxer, Luís Gonzaga Gomes e Austin Coates. Todos autores independentes mas com um amor comum – Macau.

Novos trilhos

No prefácio da obra, Daniel Pires escreveu que há caminhos que se abrem com este livro. De facto, percorrendo o Índice aguça-se-nos a curiosidade sobre alguns dos eventos descritos e fora da habitual análise histórica. Mais do que focar-se unicamente nas figuras e no seu tempo, o autor investigou também a imprensa antiga, reconstruindo alguns dos eventos aí contados, ainda que na parte “não oficial”. É o exemplo da visita do rei do Cambodja a Macau em Julho de 1872, cuja descrição António Aresta recuperou, interpretando à luz do seu tempo os motivos estratégicos da visita.

Além do território, também  a história dos edifícios de Macau surge no livro. A compilação, resultado de uma escolha, obedece a um sentido de curiosidade e compreensão da cultura no território. E entrelinhas deixa questões dando espaço ao leitor para pensar nas suas próprias perguntas.

Maria João Belchior

28 Out 2016

Tabaco | Diploma está num impasse

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo e a Assembleia Legislativa ainda estão a discutir a proibição total do tabaco nos casinos. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão que discute as alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Chan Chak Mo.

A Rádio Macau contava ontem que, depois de os deputados terem elaborado um relatório com algumas perguntas, o Governo começou a dar respostas. No entanto, mantém-se o impasse sobre a manutenção das salas para fumadores das zonas VIP dos casinos. “O Governo está ainda a estudar o problema. Nada está assente sobre a criação de áreas”, explicou Chan Chak Mo.

Mais certa é a instalação de espaços para fumadores no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM). “O director do EPM pode determinar a área para esse efeito”, indicou o presidente da comissão.

Chan Chak Mo adiantou ainda que muitos deputados questionam a introdução de um perímetro de dez metros, adjacente às paragens de autocarro, onde também vai passar a ser proibido fumar. “Entendemos que as vias públicas são muito estreitas” pelo que há membros da comissão que consideram que é difícil, explicou.

Quanto à comercialização de produtos como o tabaco, o Governo quer minimizar ao máximo a exposição de marcas, explicava ainda a emissora. No entanto, não está garantido que a publicidade vá desaparecer por completo de espaços de venda como supermercados ou bancas na rua.

27 Out 2016

AL | Projecto de lei sindical regressa ao hemiciclo

Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang voltam à carga com mais um projecto de lei sindical. Kwan Tsui Hang não desiste. Pereira Coutinho que seja desta que a ideia avance

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês deputados ligados ao sector laboral de Macau voltaram a submeter um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa (AL), o oitavo desde a transferência de Administração. A iniciativa, ainda sem data para ser apreciada pelo plenário à hora de fecho desta edição, tem como proponentes as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei (a primeira eleita por sufrágio universal e a segunda por sufrágio indireto) e Lam Heong Sang (deputado eleito por sufrágio indireto e vice-presidente da AL), todos ligados aos Operários.

Os três deputados foram também os autores do mais recente projecto de lei sindical chumbado pelo hemiciclo em Janeiro último, com 12 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A destabilização social e económica foi o principal argumento utilizado então pelos deputados para declinarem a iniciativa, num órgão legislativo em que o sector empresarial tem uma forte presença e onde a criação de associações sindicais foi sempre considerada problemática.

O primeiro projeto de lei sindical desde o estabelecimento da RAEM remonta a 2005 e o autor foi o então deputado Jorge Fão. Depois disso, e desde 2007, Pereira Coutinho já apresentou cinco propostas, a última das quais no Verão do ano passado. Em Janeiro do ano passado, o trio de deputados ligados à ala laboral apresentou o seu primeiro projeto.

A Lei Básica de Macau consagra no seu artigo 27.º que os residentes do território gozam, entre outros direitos, da “liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves” – que deve ser regulamentado e desenvolvido.

“Com a presente iniciativa legislativa pretende-se concretizar o disposto na Lei Básica, dar cumprimento ao exigido pela Convenção da Organização Internacional do Trabalho e colmatar o vazio legislativo nesta matéria, criando-se a respectiva regulamentação no ordenamento jurídico” da região, lê-se na nota justificativa.

Não é para desistir

Ao HM, a deputada Kwan Tsui Hang prefere não comparar o presente projecto com os já anteriormente propostos pelo deputado José Pereira Coutinho que representa os trabalhadores da função pública. Relativamente ao projecto recusado na passada sessão legislativa, Kwan afirma que este “mantém os princípios gerais que são fundamentais, sendo que sofreu pequenas alterações ao nível de alguns detalhes”.

A deputada proponente ainda não consegue fazer qualquer previsão quanto à aprovação, ou não, do diploma, mas deixa a promessa de não desistir e diz que, caso seja necessário, continuará a apresentar a ideia em todas as sessões legislativas.

 Os 40 artigos

O projecto de lei tem 40 artigos divididos por sete capítulos. O primeiro define as disposições gerais, estabelecendo o objecto, fins legislativos, a definição de associação sindical, o direito de associação ou o princípio da não-discriminação; o segundo regula as matérias relacionadas com o funcionamento das associações sindicais, como os tipos, a constituição ou registo, atribuições ou estatutos; já o terceiro versa sobre as garantias dos membros dos corpos gerentes e delegados sindicais.

Já o quarto cobre o exercício da actividade sindical na empresa, o quinto versa sobre o acesso ao direito e tutela jurisdicional, o sexto estabelece o regime sancionatório, enquanto o sétimo estabelece as disposições transitórias e finais.

O projecto de lei abrange, em igual medida, os trabalhadores não residentes que, apesar de perfazerem mais de um quarto da população, não contam, por exemplo, com um mandatário formal no seio da Concertação Social, sendo a sua situação regulada, inclusive, por uma lei específica.

José Pereira Coutinho, que também tem sido a cara de projectos de lei sindical rejeitados pela AL, diz ao HM que espera que este seja aprovado, “pelo menos para contribuir para a diminuição dos processos litigiosos”.

Por outro lado, o deputado e também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública considera que, com o avanço de um projecto sindical, os Serviços para os Assuntos Laborais poderiam “ser um órgão meramente incumbido de fazer cumprir a lei”.

27 Out 2016

Chui Sai On vai a Pequim debater águas

[dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]estão das águas marítimas motiva a próxima visita do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a Pequim. A data marcada é 2 de Novembro e, segundo comunicado de imprensa, a intenção é de reunir com as autoridades responsáveis do Governo Central para recolher opiniões acerca do tema.

“Acompanhado pela respectiva delegação, Chui Sai On visitará a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o Ministério do Transporte, o Ministério dos Recursos Hídricos, a Administração Geral da Alfândega e a Administração Nacional dos Oceanos. Também se informará melhor sobre as oportunidades da RAEM de participar com mais eficiência na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota””, lê-se na mesma nota.

A delegação inclui o director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo O Lam, o director do Gabinete de Comunicação Social Victor Chan, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores Fung Sio Weng, a directora dos Serviços Marítimos e de Água, Wong Soi Man, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng. Chui Sai On regressa a Macau no dia 4 de Novembro. Durante sua ausência, a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.

27 Out 2016

Trabalhadores importados diminuíram em Setembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mão-de-obra importada diminuiu pela primeira vez em Setembro, em termos anuais homólogos, desde 2010, fixando-se em 180.277 trabalhadores, no final do mês passado.

De acordo com dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), disponíveis no portal da Direcção para os Assuntos Laborais e compilados pela agência Lusa, apesar de ligeira – menos 474 trabalhadores face a Setembro de 2015 – a descida constitui a primeira desde Novembro de 2010.

Já relativamente a Agosto, a queda do número de contratados ao exterior foi mais acentuada: no intervalo de um mês, Macau ‘perdeu’ 1.901 trabalhadores.

A China continua a ser a principal fonte de mão-de-obra importada de Macau, com 116.191 trabalhadores (64,4% do total), mantendo uma larga distância das Filipinas, que ocupa o segundo lugar (25.970) num pódio que se completa com o Vietname (14.790).

O sector dos hotéis, restaurantes e similares absorve a maior fatia de mão-de-obra importada (49.446), seguido do da construção (39.347).

A construção foi o sector que registou o maior ‘tombo’: de 45.509 trabalhadores passou a contar com 39.347. Tal poder-se-á explicar com o facto de, no espaço de um ano, terem inaugurado pelo menos três casinos (Studio City, Wynn Palace e Parisian) que tinham estado em construção.

As actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços agrupavam 13.528 trabalhadores contratados ao exterior – menos 209 face a Setembro de 2015 –, dos quais 1.207 eram trabalhadores da construção civil contratados directamente pelas empresas de “lotarias e outros jogos de apostas”, menos 626 em termos anuais homólogos, segundo os mesmos dados.

O ramo dos hotéis, restaurantes e similares ‘ganhou’ 2.254 trabalhadores no mesmo hiato temporal, um aumento que, contudo, não foi suficiente para compensar a diminuição sentida no sector da construção.

História de números

A mão-de-obra importada equivalia a 46,1% da população empregada estimada no final de Junho.

O universo de trabalhadores não residentes galgou os 100 mil pela primeira vez na história da RAEM em 2008. Macau contava, no final de 2000, com 27.221 trabalhadores não residentes; 39.411 em 2005; 110.552 em 2012; 170.346 em 2014 e 181.646 em 2015. O ‘pico’ foi atingido em Junho último, com 182.459 trabalhadores contratados ao exterior.

Apesar de perfazerem mais de um quarto da população de Macau (27,6% dos 652.500 habitantes estimados no final de Junho), os trabalhadores não residentes não contam, por exemplo, com um mandatário formal de uma associação de imigrantes no seio da Concertação Social.

27 Out 2016

Livros em português e em chinês em debate no fórum que se realiza em Lisboa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]proximar Portugal e Macau em termos editoriais não é uma tarefa fácil. Mas, mesmo ciente das dificuldades, a Associação de Amigos do Livro em Macau considera ser muito importante aproximar os dois locais pelos livros e pelas traduções em português e chinês.

Rogério Beltrão Coelho, presidente da Associação de Amigos do Livro em Macau, realçou no fórum que decorre esta semana em Lisboa a relevância que tem poder ler em língua portuguesa o que se escreve em Macau. “Temos o dever de traduzir para português o que se escreve em Macau”, diz. Não é, contudo, um trabalho fácil pela própria distância entre as duas línguas, assim como pela dificuldade que existe de encontrar quem possa traduzir literatura, com um excelente domínio de ambos os idiomas.

Realçando o papel positivo da Fundação Rui Cunha, o editor fez questão de frisar que “é uma instituição absolutamente privada que apoia, sem criar condições, tudo o que se produz em português e em chinês.”

Mais cultura portuguesa

O presidente da associação referiu ainda que existe actualmente uma esperança muito grande pelos sinais que chegam de Pequim. Nos últimos anos, o Governo Central tem dado indicações de querer dar uma força cada vez maior à cultura portuguesa no território. O aumento da procura dos cursos de Língua Portuguesa por parte de estudantes chineses é igualmente um sinal positivo para o reforço da cultura na região.

Em termos literários, Macau continua a alimentar um imaginário colectivo que inspira escritores e poetas. O professor José Carlos Seabra Pereira considera que “o delta literário nunca esteve tão fecundo como agora para a literatura portuguesa e macaense.” Uma opinião partilhada por Margarida Duarte que moderou a mesa redonda acerca dos livros sobre Macau publicados em Portugal.

“Hoje há muita gente a escrever e a escrita foi melhorando”, disse Margarida Duarte, acrescentando que “há mais gente que se está a revelar”. No entanto, continuou, “ainda vai ser preciso mais uma geração para falarmos do valor literário das obras”.

A escrita de romances históricos, um género que entrou no top de vendas nas livrarias nos últimos anos, também se foi inspirar em Macau. Há livros que são escritos em Portugal por gente que não vive no território, mas há igualmente livros escritos in loco por autores portugueses que passaram as últimas décadas na cidade. São dois pontos de vista, duas formas de olhar.

Margarida Duarte considera que um dos problemas de escrever sobre Macau se prende com o exotismo. “Quem lá está, olha do lado de dentro mas de qualquer maneira não conhece o outro, e acaba a falar sobre si. Quem está deste lado, incorre no problema de estar sempre a explicar o outro”, disse. Entender para lá das pistas mais óbvias é o desafio que se coloca à escrita.

Para Margarida Duarte existe ainda um outro obstáculo – e maior. Se o exotismo pode acabar por ser uma armadilha, por outro lado, “continua a haver um grande desinteresse de Portugal sobre tudo o que diz respeito ao Oriente e ao que diz respeito a Macau, e isso é que é uma pena”. Um problema que, diz, tem muitos anos de história.

Maria João Belchior

27 Out 2016

Maioria dos chineses quer Xi Jinping como “líder central”

Uma sondagem da Tribuna do Povo revela que as qualidades do secretário-geral devem levar a que este possa ganhar o estatuto de “líder central”, a exemplo de Mao Zedong. Alguns analistas ocidentais admitem já que o actual Presidente possa ficar no poder mais do que os dez anos previstos

[dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap] maioria dos chineses” deseja que o actual secretário-geral do Partido Comunista (PCC), Xi Jinping, seja um “líder central”, com o estatuto do antigo Presidente Mao Zedong, revelou uma sondagem publicada ontem na imprensa oficial.

As referências a um estilo de governação centrada no líder têm-se multiplicado, numa altura em que cerca de 400 altos quadros do PCC estão reunidos em Pequim para discutir o futuro da organização.

A referida sondagem, com uma amostra de 15.000 pessoas, foi difundida pela Tribuna do Povo, revista do grupo do Diário do Povo, o jornal oficial do partido.

O estudo revela que a “maioria” dos inquiridos concorda “que a ascensão de uma grande nação necessita de um líder forte e central”.

“As qualidades especiais do secretário-geral Xi Jinping, como líder de uma grande nação, conquistaram a aprovação da grande maioria dos inquiridos”, escreveu a revista.

Todos os sectores da sociedade “aguardam com enorme expectativa” a ascensão de Xi Jinping, acrescenta.

O artigo que acompanha os resultados da sondagem compara ainda Xi a Mao Zedong, o fundador da República Popular, e a Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram a China à economia de mercado.

“Foi o Presidente Mao que ergueu o povo [chinês], ou de outra forma andaríamos perdidos na escuridão”, refere, acrescentando que Deng converteu a China num país rico.

“Agora, a China deve fortalecer-se, o cidadão comum sabe disso. E para atingir esse objectivo devemos confiar no secretário Xi”, aponta.

Regras e virtudes

Formalmente, Xi Jinping acumula já mais poder do que todos os anteriores Presidentes chineses, desde o fim do “reinado” de Mao Zedong.

Cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, o sistema de “liderança colectiva” parece ter sido também desmantelado desde que Xi chegou ao poder.

Analistas ocidentais admitem já que este poderá ficar no poder para além do período previsto de dez anos.

O sexto plenário do Comité Central, o último antes da liderança do partido ser remodelada no próximo ano, aborda as “regras da disciplina interna” no PCC e “as directrizes para a vida política” dos seus membros, segundo a agência oficial Xinhua.

Os inquiridos pelo Tribuna do Povo dizem admirar o pensamento estratégico de Xi, a coragem com que enfrenta os problemas e o seu “carisma pessoal”.

O enfraquecimento da “liderança central” pode “facilmente causar guerra civil, a invasão por inimigos estrangeiros e pôr o povo na miséria”, lê-se no artigo.

“Isto é uma dura lição que aprendemos com os 100 anos de sangue e lágrimas na recente história da China”, conclui, numa referência ao “século de humilhação”, um período que se refere à ocupação estrangeira e vai desde a primeira guerra do ópio (1839 – 1842) ao fim da ocupação japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.

27 Out 2016

Hong Kong | Caos no LegCo com deputados a desafiar proibição de juramento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong voltou ontem a registar momentos de caos, com dois deputados pró-independência eleitos a desafiarem a proibição de prestar juramento e protestos no exterior, tendo o presidente do órgão adiado a sessão.

Segundo a imprensa de Hong Kong, dois deputados pró-independência eleitos pelo grupo político Youngspiration, Baggio Leung e Yau Wai-ching, tentaram repetir os seus juramentos, depois de o primeiro que fizeram não ter sido aceite e de agora se aguardar uma decisão judicial sobre os seus casos.

Em paralelo, horas antes do início da reunião, milhares de manifestantes de associações pró-Pequim concentraram-se no exterior do LegCo a pedir a desqualificação como deputados dos dois pró-independentistas.

Muitos dos manifestantes, a maioria de meia-idade e com bandeiras da China, foram descritos pela imprensa local como pertencendo a associações em Hong Kong que representam diferentes cidades e províncias chinesas.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o LegCo (parlamento) tinha ontem afixado no exterior avisos a informar que Baggio Leung e Yau Wai-ching estavam proibidos de entrar.

Quando a reunião do LegCo começou, o presidente da assembleia, Andrew Leung, pediu imediatamente aos dois para abandonarem a sala, alegando que não tinham o direito de assistir à reunião.

Muitos deputados pan-democratas abandonaram de seguida os seus assentos e protestaram contra a decisão do presidente do LegCo, enquanto outros permaneceram ao lado de Baggio Leung e Yau Wai-ching para evitarem que fossem levados pelos seguranças.

Andrew Leung ordenou então a suspensão da reunião até à próxima quarta-feira.

“Porque a ordem não pode ser restaurada, adio a reunião”, disse.

Posteriormente, deputados pró-democratas disseram que vão enviar uma carta aberta a Andrew Leung a pedir a sua demissão, e que vão lançar uma petição para o pressionar a resignar.

O deputado Kenneth Leung disse que o adiamento da reunião do LegCo demonstra que Andrew Leung falhou em conduzir os procedimentos.

Do outro lado

Em contrapartida, deputados pró-governo condenaram a acção dos pan-democratas por recorrerem ao que chamaram “violenta acção” para interromper a reunião no LegCo.

Holden Chow, um dos deputados do DAB – partido pró-Pequim com maior representação no LegCo – disse que apoiava a decisão de Andrew Leung de não permitir que os deputados do Youngspiration repetissem os juramentos.

Baggio Leung disse que ele e a colega Yau Wai-ching tentarão entrar na câmara novamente na próxima quarta-feira se os deputados pan-democratas os ajudarem.

À semelhança dos restantes 68 deputados, os dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos a 4 de Setembro prestaram juramento a 12 de Outubro, mas usaram várias formas de protesto.

Ambos pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas às do juramento, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Baggio Leung Leung envergou uma bandeira com as palavras “Hong Kong não é China” e Lau Siu-lai leu todas as palavras do juramento a passo de caracol, fazendo com que alguns deputados pró-Pequim saíssem da sala.

Os juramentos não foram aceites e 18 de Outubro o presidente do LegCo decidiu dar-lhes a oportunidade de os repetirem.

Isso levou o chefe do Executivo, CY Leung, a tomar medidas legais no mesmo dia, pedindo uma intervenção urgente do tribunal.

O juiz decidiu contra o pedido do chefe do Executivo, que teria impedido a repetição dos juramentos, mas deu luz verde a uma revisão judicial, também pedida por CY Leung, desafiando a decisão do presidente do Legco.

A revisão judicial é esperada para o dia 3 de Novembro.

27 Out 2016

Banco Mundial | Relatório revela recorde de economias que realizaram reformas

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m número recorde de 137 economias realizaram reformas que facilitaram o ambiente de negócios em 2015/16 e mais de um quarto das 283 reformas realizadas ocorreram na África Subsaariana, segundo um relatório ontem publicado pelo Banco Mundial.

O relatório do Grupo Banco Mundial (BM) “Doing Business 2017- Igualdade de Oportunidades para Todos”, que avalia 190 países, conclui que um total de 137 países realizaram reformas para melhorar o ambiente de negócios em 2015/16, mais 20% do que no ano passado, e 75% das 283 reformas realizadas foram concretizadas por países em desenvolvimento.

A África Subsaariana foi responsável por mais de um quarto de todas as reformas realizadas – 37 economias realizaram um total de 80 reformas no último ano – um aumento de 14% comparado com o ano anterior.

Porém, em 13 economias da região foram observadas barreiras ao empreendedorismo feminino.

O ‘ranking’ deste ano é liderado pela Nova Zelândia, seguida por Singapura, Dinamarca, Hong Kong (RAE, China), República da Coreia, Noruega, Reino Unido, Estados Unidos, Suécia e pela Antiga República Jugoslava da Macedónia.

As dez economias com as reformas que mais melhoraram o seu ambiente regulatório dos negócios no mundo foram Brunei Darussalam, Cazaquistão, Quénia, Bielorrússia, Indonésia, Sérvia, Geórgia, Paquistão, Emirados Árabes Unidos e o Bahrein.

Pela simplicidade

No relatório conclui-se que um melhor desempenho no ‘ranking’ Doing Business surge associado a níveis mais baixos de desigualdade económica, o que contribui para a redução da pobreza e para um crescimento equitativo.

“Regras simples e transparentes são um sinal de respeito de um governo pelos seus cidadãos. Elas têm um impacto directo na economia, ao estimular o empreendedorismo, a igualdade de género e o respeito pelo Estado de direito”, disse Paul Romer, Economista Sénior e Vice-Presidente Sénior do Banco Mundial, citado num comunicado do BM.

Considera-se que a regulação das actividades empresariais tem vindo a melhorar continuamente, tendo-se alcançado este ano um número inédito de países que realizaram reformas no último ano.

Os autores exemplificam que a abertura de uma empresa leva, em média, 21 dias, menos de metade dos 46 dias que demorava há 10 anos.

A edição deste ano do relatório inclui uma componente sobre a igualdade de género em três tópicos: Abertura de Empresas, Registo de Propriedades e Execução de Contratos, tendo sido identificadas desigualdades em 38 economias.

Em 23 países, para se abrir uma empresa são impostas mais exigências às mulheres do que aos homens e em 16 economias são impostas barreiras de género que restringem a capacidade das mulheres de possuir, utilizar e transferir um imóvel.

Há ainda 17 países onde os tribunais valorizam menos o testemunho de uma mulher do que o de um homem.

Impacto diário

Desde o lançamento do Doing Business, em 2004, a simplificação das exigências para a Abertura de Empresas é a área com o maior número de reformas realizadas, quase 600, e a segunda é a área do pagamento de impostos, com um total de 443 reformas feitas.

“As decisões dos governos têm um impacto importante nas operações diárias das pequenas e médias empresas, e regulações restritivas e onerosas podem consumir a energia dos empreendedores e dificultar a inovação e o desenvolvimento das empresas. Por esta razão o Doing Business colecta dados a respeito das regulações de negócios, para incentivar a introdução de regulações eficientes, acessíveis e simples”, disse Augusto Lopez-Claros, director do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial, que produz o relatório.

Os dados do relatório baseiam-se nas regulações aplicáveis às pequenas e médias empresas locais numa dezena de áreas do seu ciclo de vida, entre as quais a abertura de um negócio, a obtenção de electricidade, o registo de propriedades, obtenção de crédito e a protecção dos investidores.

27 Out 2016

Ambiente | Relatório denuncia falta de eficiência de Macau

Foi ontem dado a conhecer o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015. Lixo, águas e emissões de gazes são questões prementes e com um aumento considerável. Ecologistas e académicos locais apontam soluções

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] “eficiência ambiental de Macau diminui” em 2015, quando a produção de lixo e o consumo de electricidade cresceram 11,3% e 7%, respectivamente, apesar da queda da economia, segundo o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015, publicado ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSAL).

Quanto aos resíduos, o documento considera que é “uma questão prioritária”, destacando que o aumento de 11,3% da produção global de lixo enviado para incineração é “muito superior” à taxa das regiões vizinhas.

Além disso, em 2014, a produção diária de resíduos era de 2,13 quilos por pessoa, superior à taxa de Pequim (0,93), Xangai (0,69), Cantão (0,90) ou Hong Kong (1,35).

“O problema dos resíduos é, por isso, considerado grave”, refere o documento, que lembra que a capacidade máxima de tratamento da central de incineração já foi atingida.

Para Joe Chan, ecologista local,  este aumento de dois dígitos já aconteceu e é um sinal “preocupante e extremamente perigoso”.    

O relatório avança ainda que nos “últimos anos”, têm também aumentado outros tipos de resíduos, como veículos “declarados inúteis” ou resíduos da construção civil, acrescenta o relatório, que considera que a “atitude social” relativamente à redução da produção de lixo ou à recolha selectiva para reciclagem “ainda é insuficiente”.

Aposta na sensibilização

No entanto, e segundo Agnes Lam em declarações ao HM, o mais relevante é mesmo a questão dos desperdícios alimentares gerados pelo grande número de hotéis. “Este tipo de instalações precisa urgentemente de encontrar uma forma sustentável para lidar com os desperdícios e resíduos que produzem”, afirma. “Não temos neste momento infra-estruturas para abarcar os resíduos e, como tal, é necessário, acima de tudo, evitá-los e a população também tem de estar atenta e sensibilizada para esta questão. Há que dar indicação para a reciclagem dos desperdícios alimentares”, sugere a académica em reacção ao relatório.

Segundo o documente, a taxa de recolha para reciclagem está estagnada, porque apesar de haver maior quantidade de resíduos recolhidos para esse fim, cresce muito mais a quantidade global de resíduos produzidos.

Tanto carro

O documento chama ainda a atenção para o aumento de 3,8% do número de carros e motas em Macau, “uma das fontes importantes para as emissões de poluentes atmosféricos”, sobretudo num contexto em que a “densidade de veículos motorizados” está já “num nível elevado” que obriga à circulação a baixa velocidade e provoca congestionamentos, o que aumenta as emissões.

Em 2015, numa cidade com perto de 647 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados, havia 249.339 veículos motorizados.

Para Agnes Lam e a propósito do problema referido no relatório, o aumento do número de carros e motas na RAEM é antigo e recorrente. “Não podemos impedir as pessoas de andarem, por exemplo, de mota, mas considero que cabe ao Governo estar atento e exigir qualidade nestes veículos de modo a que não sejam tão poluentes”, diz ao HM.

Quanto à qualidade do ar, em 90% dos dias teve um nível “bom” ou “moderado” e as emissões de vários poluentes baixaram, anuncia a avaliação. Mas também aumentaram as de outros ligados aos combustíveis, a que é “necessário prestar atenção e considerar medidas relevantes de controlo”, assinala o documento.

No entanto, e no que toca às águas costeiras, a qualidade “agravou-se continuamente e a poluição por substâncias não metálicas foi grave”.

Segundo Joe Chan, a poluição da água em Macau é sempre uma questão grave. Aliada à construção de novos aterros está a contaminação pelo óleo produzido pelas embarcações. “O aumento no índice de poluição não metálica significa que há cada vez mais resíduos causadas pelo por lixo doméstico.” Para o ecologista, é preciso pensar como aumentar a movimentação de águas, após a conclusão das obras.

O relatório atribui ainda os mais 7% de consumo de electricidade à abertura de novos ‘resorts’ com casino em Macau no ano passado.

26 Out 2016

Zona Norte | Recolhidas 280 mil seringas em sete anos

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre 2008 e 2015, foram recolhidas nas ruas da zona Norte de Macau 280 mil seringas. O número foi avançado ontem na reunião da comissão da Assembleia Legislativa que analisa, na especialidade, a proposta de alteração à lei da droga.

Segundo Cheang Chi Keong, o presidente da 3ª Comissão Permanente, o número é “assustador”: “De 2008 até ao final de 2015, um total de 280 mil seringas foram recolhidas. É assustador o número, não é? São 40 mil por ano. Este acto de abandono de seringas na zona Norte, de facto, é muito desfavorável para os moradores e as crianças”.

O canal de rádio da TDM adiantou ainda que , apesar de ter sido registada uma diminuição “significativa” do número de seringas abandonadas nos últimos anos, a gravidade da situação levou os deputados a sugerirem ao Governo que criminalizasse o abandono dos instrumentos de consumo de droga, introduzindo penas de prisão: “É um grande perigo para a saúde pública. Por isso é que a nossa sugestão apontava no sentido de ser aplicada uma pena de prisão, só que o Governo acha que não é possível, neste momento, acolher esta solução”.

26 Out 2016

Historiadora diz que Macau não desperta interesse aos portugueses

Macau não desperta interesse aos portugueses. A ideia foi passada pela historiadora Beatriz Basto da Silva que afirma ainda que os estrangeiros têm mais curiosidade pelo território do que aqueles que por cá viveram cerca de 400 anos, e que ainda vivem

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] historiadora especialista em Macau, Beatriz Basto da Silva, considerou que os portugueses dedicam pouca atenção à situação cultural e mesmo económica daquele território, acrescentando que são os estrangeiros a procurar mais as bibliotecas e os arquivos macaenses.

“Acho muito feio que as pessoas se alheiem da situação de Macau, tanto cultural como económica. Porque Macau merecia muito mais atenção. Para se gostar de Macau é preciso conhecê-lo. Eu escrevi uma Cronologia da História de Macau porque não conseguiria numa vida escrever uma história de Macau se não fosse por números, de tão rica que é”, considerou a historiadora à agência Lusa durante a abertura da Feira do Livro de Macau em Lisboa, a primeira iniciativa do primeiro Fórum do Livro de Macau na capital portuguesa, que se prolonga até 3 de Novembro.

“Não há, neste momento, interesse pela história de Macau, aqui. Na RAEM aparecerem muitos estrangeiros a perguntar pela nossa história, porque a história de Macau envolve muitas ligações com países de Europa. E são ligações tão grandes, tão importantes que não se pode contar a história de nenhum país europeu que não tenha qualquer coisa a ver com Macau”, salientou a especialista.

Dos portugueses e chineses que vivem em Macau, Beatriz Basto da Silva faz um retrato pouco animador. “A civilização que hoje existe em Macau é consumista”, pelo que “não há grande interesse em saber o porquê e ver o que se passou para trás”.

O fascínio do oriente

Presente na feira, o advogado José António Barreiros, antigo secretário da Administração e da Justiça em Macau em finais dos anos 80, considerou, por outro lado, que há “um interesse cíclico que não se perde” dos portugueses por Macau.

“O fascínio do Oriente acompanha sempre o português. E sobretudo em tempos de crise o português acaba por ter sempre o fascínio do longínquo Oriente, do enigmático Oriente. É um interesse cíclico que não se perde e que se vê pela vitalidade do que tem vindo a ser publicado”, disse o advogado, que é responsável pela editora Labirinto de Letras.

A Labirinto de Letras editou dois livros de Eduardo Ribeiro, sobre a presença de Camões em Macau, e recentemente uma biografia de Ouvidor Arriaga, de António Alves-Caetano.

“Não é um sucesso editorial, porque há pouca gente a ler, mas é seguramente algo de sério e de importante e que tem de ter o seu espaço”, completou.

Sobre o Fórum, o presidente da Associação Amigos do Livro de Macau, que organiza a iniciativa, explicou que a intenção “é dar a conhecer em Portugal o que se faz na literatura portuguesa em Macau e também dar a conhecer um pouco do que se faz em literatura chinesa” na agora Região Administrativa Especial chinesa.

“Teremos sessões, conferências, debates, lançamentos de livros, poesia. Não há propriamente pontos altos”, disse Rogério Beltrão Coelho.

“No Centro Científico e Cultural de Macau teremos duas conferências: uma sobre o livro antigo de Macau e outra sobre o livro actual. Na Universidade Católica haverá uma sessão sobre os livros de Direito. No Clube Militar Naval vai falar-se dos marinheiros que escreveram sobre Macau. O Fórum terminará na Biblioteca Nacional, onde se evocará uma grande escritora ligada a Macau, a Ondina Braga”, acrescentou.

No dia 29, o ministro da Cultura de Portugal estará numa sessão de poesia ligada a Macau na Fundação Casa de Macau em Lisboa.

26 Out 2016

Jornal apela à execução “incondicional” das ordens de Xi Jinping

Enquanto decorre o sexto plenário do Comité Central,  a publicação do PCC envia uma mensagem de obediência ao líder, com referências a Mao Tse-Tung

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) apelou à execução “incondicional” das ordens do seu líder, exemplificando com a autoridade de Mao Tse-Tung, numa altura em que decorre uma reunião “decisiva” para o futuro da organização.

“O tique-taque [do telégrafo] era a voz do Presidente Mao e da liderança central do partido. Todos os membros do partido e do exército implementavam as decisões de Mao”, descreveu o Diário do Povo em editorial.

Mao Tse-Tung – o fundador da República Popular da China, em 1949 – governou a China durante 27 anos, até à sua morte em 9 de Setembro de 1976.

O jornal lembra que a unidade do PCC depende da obediência à sua liderança e diz que foi a falta desta que levou à queda da União Soviética há 25 anos.

Já a Revolução Cultural, uma radical campanha política de massas lançada por Mao em 1966, que visou purgar os “elementos burgueses” do PCC, foi também o resultado de uma “vida política anormal” no partido, refere.

Cerca de 400 altos quadros do regime comunista chinês estão reunidos esta semana num hotel, em Pequim, para discutir as “regras da disciplina interna” no PCC e “as directrizes para a vida política” dos seus membros.

O sexto plenário do Comité Central, o último antes da liderança do partido ser remodelada no próximo ano, deverá aprovar dois grupos de normas sobre a conduta dos membros do PCC, segundo a agência oficial Xinhua.

Afirmação e persistência

A retórica da imprensa chinesa poderá esconder o que especialistas consideram uma luta pelo domínio político da segunda maior economia mundial, à medida que o secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping, se afirma como o líder chinês mais forte das últimas décadas.

Formalmente, Xi acumula já mais poder do que todos os anteriores Presidentes chineses, desde o fim do “reinado” de Mao Zedong.

A sua campanha anti-corrupção, lançada em 2013, é considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista e resultou já na punição de um milhão de membros, segundo dados anunciados este fim de semana pelo órgão de Disciplina e Inspecção do PCC.

O partido único da China tem 88 milhões de membros.

Os dois casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang e do ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao, Ling Jihua.

No braço político do exército, a Comissão Militar Central (CMC), que era considerada intocável até então, dois ex-vice-presidentes foram já investigados por corrupção: Guo Boxiong, que foi sentenciado com prisão perpétua, em Julho passado, e Xu Caihou, que faleceu devido a um cancro, no ano passado, antes de ser julgado.

Num editorial publicado em Maio passado, o Diário do Exército de Libertação Popular (ELP), as forças armadas chinesas, defendeu que a queda de Guo e Xu se deveu mais a “erros políticos” do que à sua “evidente corrupção”.

“O motivo chave (…) reside na violação da base da disciplina política do partido, mais do que os crimes de corrupção que cometeram, apesar de estes serem notórios e abomináveis”, indica

Xi Jinping descreve o partido como uma “arma mágica” para implementar as reformas necessárias à concretização do “Grande Rejuvenescimento” da nação chinesa, um conceito que frequentemente descreve como o “Sonho Chinês”.

26 Out 2016

HK | Tribunal mostra vídeo em que britânico admite matar e torturar mulher

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de Hong Kong mostrou ontem ao júri vídeos em que o britânico Rurik Jutting, ex-funcionário do banco Merryl Linch, tortura e admite ter matado uma das duas mulheres que é acusado de ter assassinado no seu apartamento.

Jutting, de 31 anos, é acusado de ter matado duas mulheres indonésias há dois anos. Uma delas, Sumarti Ningsih, que mais tarde foi encontrada morta pela polícia dentro de uma mala, surge nos vídeos ontem revelados ao júri durante o julgamento.

O antigo funcionário do Bank of America-Merrill Lynch declarou-se inocente das duas acusações de assassínio na segunda-feira, alegando responsabilidade diminuída, mas declarou-se culpado de homicídio involuntário, o que foi rejeitado pela acusação.

Confissão no telemóvel

O júri assistiu a cerca de 20 minutos de imagens do telemóvel de Jutting, em que este ataca Sumarti Ningsih, de 23 anos. Segundo a acusação, a jovem foi torturada durante três dias depois de ter entrado no apartamento de luxo de Jutting a 25 de Outubro de 2014, após o britânico lhe ter oferecido dinheiro em troca de sexo.

Os jornalistas presentes no tribunal não puderam ver as imagens, mas tiveram acesso ao áudio.

“Queres que te bata? Se disseres que sim, bato-te uma vez. Se disseres que não, bato-te duas vezes. Se gritares, vou dar-te um murro, percebes?”, ouve-se dizer Jutting, que repetidamente pergunta a Ningsih se o ama.

A acusação mostrou depois uma série de vídeos em que Jutting fala para a câmara após matar Ningsih.

“Há cerca de cinco minutos matei, assassinei esta mulher”, diz.

“Tomei muita cocaína. Torturei-a muito”, acrescenta.

O início das imagens mostra um breve vislumbre do corpo de Ningsih deitada no chão do chuveiro.

Na segunda-feira, o tribunal tinha ouvido como Jutting tinha cortado o pescoço da mulher com uma faca no chuveiro depois de a obrigar a lamber a sanita.

“Três dias de tortura, violação e brutalização mental. Nunca vi ninguém tão assustado”, afirma o homem, dizendo que o sentimento de domínio era “viciante”.

“Sinto-me um pouco triste porque ela era boa pessoa, mas não me sinto culpado”, afirma para a câmara.

Ningsih e Seneng Mujiasih, de 26 anos, foram encontradas a 1 de Novembro de 2014, depois de Jutting chamar a polícia.

O britânico cortou a garganta de Mujiasih a 31 de Outubro, depois de a ter conhecido num bar perto da sua casa, na zona de Wan Chai, e lhe ter oferecido dinheiro em troca de sexo.

A polícia encontrou-a na sala de Juttingm enquanto o corpo de Ningsih foi encontrado mais tarde numa mala na varanda.

26 Out 2016