Hoje Macau

Rocha Vieira recebeu uma condecoração das mãos do Presidente da República português devido, entre outras razões, ao seu papel na transferência de Macau para a China

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]General Vasco Rocha Vieira foi condecorado na sexta-feira com a Ordem da Torre e da Espada por Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República. Cavaco Silva enalteceu os serviços prestados por Rocha Vieira, sublinhando a “brilhante carreira militar e de serviço público do último Governador de Macau”. Já Rocha Vieira diz-se honrado por receber uma condecoração “com o valor de uma vida”.
O Presidente da República notou que Vasco Rocha Vieira é um “justo merecedor de ser distinguido com a Grã-Cruz da Ordem Militar da Torre e Espada”, lembrando como ao longo de “uma brilhante e multifacetada carreira militar e de serviço público, prestou relevantes e distintíssimos serviços às Forças Armadas e a Portugal”.
Recordando as “excepcionais qualidades de comando” demonstradas enquanto Chefe do Estado-Maior do Exército e a “acção perseverante e avisada” desenvolvida as funções de Ministro da República para os Açores, o chefe de Estado destacou a forma como Rocha Vieira, como último representante da administração portuguesa em Macau, assegurou “de modo notável e com pleno êxito” a transição de poderes para a República Popular da China.
Uma missão em que, frisou, “revelou um invulgar perfil de homem público, indefectível patriotismo e inteira devoção na defesa do interesse nacional e que concluiu com elevado brilhantismo, unanimemente reconhecido no país e no seio da comunidade internacional”.
Ramalho Eanes fez também referência ao facto de (ver caixa) ser condecorado em conjunto com Rocha Vieira, sublinhando que isso poderá permitir que a sociedade civil olhe de outra forma para os militares e sinta que eles pertencem a uma instituição em que se pode confiar e onde existem homens que em todas as situações sobrepõem aos seus interesse pessoais os valores do patriotismo, liberdade, amor aos outros e interesse nacional.
“Ao atribuir-me a Ordem Militar e Torre e Espada é uma grande honra para mim e tem um significado profundo e muito especial, tem para mim o significado e o valor de uma vida”, acrescentou, por outro lado, Rocha Vieira, que deixou um agradecimento especial a Ramalho Eanes por lhe ter confiado o comando do exército, a Cavaco Silva por o ter indicado para Representante da República nos Açores e a Mário Soares por o ter nomeado o último Governador de Macau.
“Sinto poder dizer que ao longo da minha vida sempre cumpri com lealdade as funções que me foram confiadas”, vincou.

Ramalho Eanes recebe Grande Colar da Ordem da Liberdade

“Senhor general Ramalho Eanes, em Portugal, vossa excelência merece, como ninguém, ser distinguido com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, em reconhecimento da grandeza do seu carácter e dos serviços que prestou para que Portugal seja hoje uma pátria de liberdade e de democracia”, afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, num discurso na cerimónia em que condecorou o antigo Presidente da República, em conjunto com Vasco Rocha Vieira. Atribuindo como traços marcantes da personalidade de Ramalho Eanes o “amor à pátria, a honestidade e seriedade de carácter, o sentido de Estado e a firmeza inabalável das convicções, a que sempre foi fiel”, Cavaco Silva lembrou a forma como se destacou como “um homem da liberdade” no período do 25 de Abril, considerando que “em momentos muito conturbados da História” o antigo Presidente da República “foi um lutador, um homem de coragem”. “Com invulgar serenidade e sentido de equilíbrio conduziu os destinos de Portugal com firmeza e determinação, colocando o interesse nacional e do povo português acima das várias tentativas de pressão e intimidação. Enquanto Presidente da República, demonstrou de novo o seu profundo apreço pela democracia e pela liberdade, mantendo-se integralmente fiel aos valores e aos mais nobres ideias de serviço a Portugal e aos portugueses”, acrescentou.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) vota amanhã, na especialidade, a proposta de Lei de Orçamento para 2016, que “dificilmente se pode considerar de austeridade”, após uma análise relâmpago em sede de Comissão. A proposta de lei foi aprovada na generalidade, por unanimidade, a 25 de Novembro, e vai subir a plenário para a votação final, depois da análise pela 2.ª Comissão Permanente da AL, que lamenta ter disposto “de apenas oito dias úteis para efeitos de exame e emissão de parecer sobre um tão relevante diploma para a vida económica, financeira e social” da região.
“Ora, um tal prazo revela-se relativamente curto, pelo que tendo em vista uma melhor apreciação e análise do orçamento por parte da Assembleia Legislativa, espera-se que no futuro o Governo venha a apresentar atempadamente os documentos relevantes para o efeito, nomeadamente o relatório intercalar de execução do Orçamento e mapas de controlo da execução do PIDDA (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração)”, refere o parecer sobre a lei.
Segundo a proposta de orçamento para o próximo ano, o Governo espera receitas de 103.251 milhões de patacas – menos 13,9% face ao orçamento rectificativo de 2015 – e despesas na ordem de 85.038 milhões de patacas – mais 1,5% –, pelo que prevê encerrar 2016 com um saldo orçamental positivo de 18.213 milhões de patacas.
Apesar de os valores serem mais modestos do que os relativos a este ano, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL rejeitam a ideia de “austeridade”, termo que tem vindo a ser utilizado pelo Executivo para se referir à aplicação de medidas definidas para quando a média mensal das receitas do jogo fica abaixo dos 20 mil milhões de patacas.
“A decomposição da despesa proposta para 2016 revela que dificilmente se pode considerar o presente orçamento proposto como um orçamento de ‘austeridade’, dado que se as despesas de investimento público se mantivessem ao nível do ano anterior – o que até teria efeitos positivos no crescimento económico -, a despesa do Governo cresceria 4,5%, ou seja, aumentaria sensivelmente ao ritmo da taxa de inflação expectável”, lê-se no parecer.
Os dez deputados da 2.ª Comissão Permanente da AL notam ainda que “para 2016 não existem previsões oficiais de crescimento económico e de outras principais variáveis macroeconómicas em Macau, não havendo também indicações estatísticas de que o processo de ajustamento em curso do nível das receitas brutas mensais arrecadadas com os jogos de fortuna ou azar em casino tenha estabilizado ao fim de vários meses de declínio”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não consegue garantir que o novo hospital possa estar concluído em 2019, data que já tinha sido referida anteriormente e que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, voltou a confirmar na Assembleia Legislativa (AL).
De acordo com a Rádio Macau, também a data inicialmente prevista para a primeira fase é impossível de cumprir.
“Com toda a sinceridade não sei [se conseguimos ter o hospital pronto em 2019], já que não temos ainda o projecto completo. Para a semana vou à AL e terei certamente oportunidade de esclarecer, mas neste momento não é possível dizer quando o hospital fica completo dado que não temos o projecto completo e aprovado”, disse Raimundo Rosário à Rádio Macau, no final de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da AL, afastando a possibilidade de “conseguir ter o projecto aprovado” até à apresentação das Linhas de Acção Governativa da tutela, que começa amanhã.
Sobre a data avançada no início do ano pelos Serviços de Saúde, que previam a conclusão da primeira fase do hospital das ilhas para 2017, Raimundo do Rosário disse que seria “impossível”, porque no final de 2015 ainda não há um projecto feito e o novo hospital “é muito grande”.
Supostamente a segunda fase era que a ficaria concluída em 2019, mas Alexis Tam frisou na sexta-feira que essa era a data nova para a conclusão total. “Só posso dizer que o plano vai ser adiado até 2019. Nós não compreendemos essas questões da construção. Por isso, eu e o director dos Serviços [de Saúde] também só conseguimos ser informados do calendário da construção e qual será, mais ao menos, a data apontada para a conclusão, consoante as informações dos engenheiros, dos técnicos de construção civil”, afirmou, acrescentando que existe “outro Secretário para tratar dos grandes empreendimentos”.