Ella Lei pede dinamização dos estaleiros de Lai Chi Vun

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m interpelação escrita, Ella Lei fez eco das preocupações de moradores de Lai Chi Vun acerca da medida proposta pelo Governo para a demolição dos estaleiros navais que, salienta a deputada, são de relevo histórico.

No final de Janeiro, o Executivo anunciou a demolição, a curto prazo, das instalações de 11 lotes, de X-5 até X-15, onde estão situados os estaleiros degradados. Em questão, dizia-se, está a segurança pública e a prevenção de derrocadas antes da chegada da temporada dos tufões. Os cuidados atingem particular acuidade nos lotes X-12 e X-15, cujas demolições terão prioridade por estarem em pior estado. A medida levantou muitas questões e preocupações de locais.

Para Ella Lei, Lai Chi Vun “é um sítio arqueológico, uma vez que contém a vila antiga, assim como vestígios da tradicional indústria naval”. O local representa um marco importante para a vila piscatória, que importa preservar, assim como as embarcações de valor histórico. A deputada acrescentou ainda que “com o desenvolvimento económico de Macau, o número das vilas de pescadores está cada vez mais reduzido”. Um legado histórico que merece defesa do Governo.

Património naval ao abandono

Em Janeiro de 2013, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes fez uma investigação do planeamento de Lai Chi Vun, na vila de Coloane. Nesse levantamento, realçaram-se cinco objectivos: preservação de uma cultura naval única, dinamização do património industrial, melhoria da qualidade ambiental, melhoria do ambiente do passeio e a intensificação do turismo cultural. Neste capítulo, a deputada alerta que passaram muitos anos sem que as autoridades tenham avançado com o processo de salvaguarda da zona.

A representante da FAOM considera que, com o futuro dos estaleiros por um fio, os cidadãos locais vivem momentos de incerteza. “O mais importante é que as autoridades só disseram que os vão demolir, mas não disseram nada sobre os objectivos de salvaguarda e as directrizes de dinamização dos estaleiros”, comenta.

A deputada acrescenta que, como o Governo já elencou os lotes que precisam de obras de recuperação, estes não deviam ser considerados uma ameaça à segurança pública. Além destas preocupações, Ella Lei aproveitou a interpelação escrita para interrogar o Executivo acerca dos canais de comunicação que os cidadãos podem usam para participar no planeamento de Lai Chi Vun.

8 Fev 2017

Mak Soi Kun quer importação de domésticas do Interior da China

 

O deputado Mak Soi Kun interpelou por escrito o Governo para a necessidade de promover a contratação de empregadas domésticas do Interior da China, sem limitação de quotas.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] representante da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau considera que, “na visão dos cidadãos, esta política dá mais uma opção em termos de contratação de empregadas domésticas”. Na óptica do tribuno, a política de contratação facilita as famílias que trabalham por turnos, assim como as pessoas idosas que não têm capacidade para tomarem conta de si próprias e, mais importante, que apenas falam chinês.

A política de importação de trabalhadoras de origem chinesa já está em curso há algum tempo. Mak Soi Kun alerta que o Executivo não fez o suficiente para divulgar a medida, não tendo chegado a informação da política à população. “O Governo só colocou um slogan breve no site da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais”, explica o deputado. Esta foi a principal exigência da associação: uma maior promoção, e por meios diferentes, que faça chegar aos moradores de Macau o conhecimento da possibilidade de contratarem empregadas domésticas de língua chinesa. Além disso, é salientado na missiva a natural familiaridade dos trabalhadores oriundos do Interior da China com as tradições e cultura locais.

Os números

Já no ano passado, em resposta ao deputado Chan Meng Kam, o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) confirmou os pedidos ao Continente para a importação deste tipo de mão-de-obra. À altura, o GRH entregava uma lista referente a Abril de 2014 onde se podia verificar que tinham sido aprovados 266 pedidos de importação de domésticas, 224 oriundas da província de Guangdong e as restantes da província de Fujian. Ao fim de um ano de contrato, 117 trabalhadoras viram os seus contratos renovados pelos patrões, uma percentagem um pouco desencorajadora.

De acordo com dados da GRH, em Dezembro de 2015 havia 114 empregadas domésticas do Interior da China a trabalhar em Macau. Este número subiu imenso, mais do que duplicou, relativamente a Dezembro de 2016, com as trabalhadoras oriundas da China Continental a ascenderem a 232. Neste domínio, as empregas oriundas das Filipinas continuam a ter a maior quota no sector, totalizando 12.761 em Dezembro último.

8 Fev 2017

Habitação pública | Ho Ion Sang teme processos judiciais

O deputado Ho Ion Sang teme que os concessionários dos terrenos que o Governo quer reverter iniciem processos judiciais contra a Administração, o que poderá atrasar o planeamento e a construção de mais habitações públicas

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo já prometeu a construção de mais casas públicas assim que conseguir recuperar os vários terrenos que continuam por aproveitar em todo o território, e cujo prazo de concessão já terá chegado ao fim. Contudo, esse processo preocupa o deputado Ho Ion Sang, que teme que os concessionários possam colocar o Governo em tribunal. O arranque de novos processos judiciais poderá, por isso, atrasar todo o planeamento de novas habitações públicas.

“As autoridades disseram que vão usar os terrenos vazios e destacaram que os terrenos só podem ser usados depois da sua reversão, mas existem preocupações na sociedade de que, se os concessionários dos terrenos iniciarem um processo em tribunal, as autoridades terão de esperar até saírem os resultados, e só depois podem ser iniciados os trabalhos de planeamento”, escreveu o deputado numa interpelação escrita entregue ao Executivo. “Isso vai adiar o planeamento inteiro em termos de desenvolvimento da habitação pública.”

Ho Ion Sang que, no hemiciclo, representa a União Geral das Associações de Moradores (UGAMM, ou Kaifong), deseja saber como estão os processos relativos aos diversos terrenos que a Administração pretende recuperar. “Como está o processo de reversão dos terrenos e quando vão começar os trabalhos de construção? Como há vários atrasos na construção de habitação pública, pretendo saber se as autoridades podem iniciar o planeamento assim que os terrenos forem revertidos”, disse.

Segundo Ho Ion Sang, “a sociedade está preocupada com o fornecimento de habitações públicas, o qual que não está a cumprir as necessidades da população.” “Como é que as autoridades vão avaliar estas necessidades para decidir o número de casas e o tipo de fracções a construir?”, questionou.

CEM em espera

O deputado falou do caso do terreno localizado na Avenida Venceslau de Morais, actualmente concessionado à Companhia de Electricidade de Macau (CEM). Está em curso a saída da central eléctrica, mas Ho Ion Sang questiona as razões da ausência de informações.

“Na resposta à minha interpelação, entregue há um ano, as autoridades disseram que o terreno da CEM está em processo jurídico de reversão, e assim que for terminada a demolição [da central eléctrica] e mudança as autoridades podem iniciar o planeamento. Já passou mais de um ano e o processo de desenvolvimento do terreno não é satisfatório”, vincou.

O representante dos Kaifong fala na existência de alguns entraves na utilização do terreno, apontando ainda outro exemplo: as parcelas na Avenida Wai Long, revertidas para o Governo no seguimento do caso Ao Man Long.

“Os terrenos são um factor importante para a disponibilização de habitações, mas isso depende do Executivo. O Governo já disse que vai utilizar os terrenos da Avenida Wai Long para construir habitação pública, bem como o terreno onde está a central eléctrica da CEM. Mas a utilização dos terrenos está a enfrentar vários problemas. Temos de saber se o local é apropriado para a construção de habitação pública.”

Ho Ion Sang lamenta que, nesta fase, “as autoridades só tenham concepções de base e não tenham ainda um planeamento concreto”.

8 Fev 2017

Governo admite acelerar substituição de aves vivas por aves refrigeradas

Acabar com a venda de aves vivas é uma prioridade, reiterou ontem a secretária para a Administração e Justiça, no rescaldo de mais um caso de gripe das aves. Mas a população não alinha na ideia do frango já embalado no frigorífico. Vai daí, é um objectivo sem datas

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ónia Chan, secretária que tutela o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), afirmou ontem que o Governo está “a ponderar acelerar os trabalhos para a substituição do abastecimento de aves de capoeira vivas por aves de capoeira refrigeradas”. Para já, mantém-se a comunicação com o sector, “a fim de prestar apoio, e recolher as suas opiniões e necessidades na reestruturação desta indústria”.

Em declarações proferidas à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, a governante recordou que, neste Inverno, foram detectados em Macau vários casos de vírus da gripe aviária. Os episódios levaram à intervenção do IACM, que pôs em curso uma série de medidas de prevenção e controlo da situação. Foram abatidos milhares de aves.

A secretária para a Administração e Justiça acrescentou que “Macau tem mantido a comunicação com o interior da China, no sentido de verificar a situação de inspecção e garantir a segurança do restabelecimento da importação de aves de capoeiras vivas”.

Quanto ao fim das galinhas e pombos vivos nos mercados, bem como a centralização do abate de aves, Sónia Chan reiterou que se trata de “uma prioridade na agenda do Governo”. A responsável recordou que já foi feita uma consulta pública sobre esta matéria, sendo “necessário ainda considerar as questões relativas aos hábitos gastronómicos dos cidadãos, bem como à reestruturação do sector de aves de capoeira vivas”. Em suma, “não há ainda uma calendarização” para a implementação da medida.

A Administração pretende transferir o mercado grossista de produtos refrigerados para a zona industrial transfronteiriça, uma ideia a concretizar no segundo semestre deste ano. Sónia Chan acrescentou que se está a proceder a todo o trabalho preparativo de deslocação das instalações em causa, destacando que o IACM já disponibilizou visitas aos profissionais do sector.

A maioria não quer

O caso mais recente de gripe das aves aconteceu na sexta-feira passada e implicou o abate de mais de 10 mil aves de capoeira, bem como a suspensão da venda durante três dias. Foi o quinto caso em menos de um ano e o segundo na época de ano novo lunar.

Em Dezembro, um lote contaminado oriundo da China gerou o primeiro caso de infecção humana, num dono de uma banca de venda de aves por grosso. O homem, entretanto, recuperou.

A consulta pública a que Sónia Chan se referia foi divulgada em Junho do ano passado e indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opõem à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo pretende aplicar para prevenir surtos de gripe aviária, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos manifestam-se contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

A Organização Mundial de Saúde anunciou em Janeiro estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.

Mais de 70 pessoas observadas

Os Serviços de Saúde estão a acompanhar 76 pessoas que “estiveram ocasionalmente em contacto com as aves abatidas” na passada sexta-feira, após ter sido detectado, pela segunda vez, o vírus H7N9 no mercado abastecedor Nam Yue. Até ao momento, “nenhuma pessoa apresentou sintomas”. Os serviços liderados por Lei Chin Ion sublinham que o Governo já implementou uma série de planos de contingência em resposta à gripe aviária, e possui uma reserva estratégica de medicamentos antivirais e de materiais de protecção pessoal. Além disso, existem equipamentos e instalações adequadas para fazer face a um eventual surto de H7N9.

8 Fev 2017

Zheng Anting interpela Governo sobre poluição atmosférica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting está preocupado com a qualidade do ar que se respira em Macau. A preocupação do tribuno agravou-se devido aos dias contínuos de nevoeiro, “sobretudo de manhã”, mas que não são, necessariamente, sinónimo de poluição e que podem ser influenciados pela concentração de humidade. No entanto, de acordo com Zheng Anting, o índice de concentração de partículas de 2.5 situou-se num “nível horrível”, escreve numa interpelação ao Executivo.

A apreensão com a qualidade do ar atraiu a atenção da sociedade, de acordo com as declarações patentes na missiva. O deputado desconfia que as autoridades de Macau estejam a usar o fumo provocado pelos motociclos que circulam nas ruas da cidade como bode expiatório.

Para Zheng Anting, o smog deve-se, principalmente, à poluição importada do Interior da China. “A zona do Delta do Rio das Pérolas já tinha índices médios/altos de poluição atmosférica e smog”, explica, e “o vento traz esses poluentes para Macau”. O deputado tem ainda dúvidas quanto às capacidades das autoridades responsáveis para examinarem a qualidade do ar.

Na visão de Zheng Anting, “Macau, por ser uma cidade mundial de turismo e lazer, tem de resolver a poluição do ar, sob pena de poder prejudicar a indústria do turismo”. Além da indústria do turismo, o deputado elenca preocupação com a saúde dos cidadãos, em particular no que concerne ao aumento de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares.

O deputado interpelou o Governo sobre a conclusão da proposta de regulamentos administrativos sobre o critério de emissão de gases dos veículos, e quando se irá entrar no processo de legislação. Aproveitou também para se manifestar contra um aumento excessivo das taxas aplicadas aos veículos. Defende que estas obrigações devem ser diminuídas, atendendo ao facto de se estar a aumentar a exigência em relação ao tipo de veículos nas estradas do território.

Por fim, o deputado quer saber como é que as autoridades pretender reforçar as informações divulgadas junto dos cidadãos sobre a poluição atmosférica, para que sejam tomadas medidas de prevenção a fim de reduzir o impacto para a saúde dos residentes.

8 Fev 2017

Juiz do Supremo da China diz que Trump é “inimigo do primado da lei”

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m juiz da máxima instância judicial chinesa acusou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de ser um “agressor” e um “inimigo do primado da lei”, depois de este ter atacado o sistema judicial norte-americano.

Trump referiu-se a James Robart como “alegado juiz”, após este ter suspendido o seu decreto que proibia temporariamente a entrada de refugiados e cidadãos de sete países muçulmanos nos EUA.

He Fan, do Tribunal Supremo da China, associou as críticas de Trump ao homicídio de um juiz na China no mês passado.

“O Presidente a criticar juízes e o bandido que mata juízes são ambos inimigos do primado da lei”, afirmou He, na sua página oficial no WeChat.

“Num país que se diz ser o mais democrático e respeitador do primado da lei, o Presidente liderar os ataques a um juiz faz dele nada mais do que um agressor sem dignidade”, afirmou.

Desde que Trump tomou posse no mês passado, a imprensa estatal chinesa tem criticado a “crise sistémica” das democracias ocidentais, realçando a superioridade do sistema autoritário de Pequim.

Princípios do sistema

Na China, o “papel dirigente” do Partido Comunista (PCC), que governa o país desde 1949, é um “princípio cardial”, estando o sistema judicial subordinado ao poder político.

Em Janeiro passado, o presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Zhou Qiang, disse que os tribunais do país devem resistir à “ideologia errada” do ocidente, como a democracia constitucional, separação de poderes e independência do sistema judiciário.

Após ascender ao poder, em 2013, o Presidente chinês, Xi Jinping, anunciou uma reforma no sistema legal, visando garantir o primado da lei.

No entanto, o regime promoveu também uma campanha repressiva contra activistas pró-democracia e advogados que trabalham em casos considerados sensíveis para o Governo.

Os tribunais chineses têm uma taxa de condenação de 99,92%.

8 Fev 2017

ONU questiona investigação birmanesa sobre abusos contra minoria étnica

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ONU questionou ontem a credibilidade da comissão governamental birmanesa que investigou a violência contra a minoria muçulmana rohingya, após denunciar que as acções das forças de segurança são passíveis de se considerar “limpeza étnica”.

Adama Dieng, enviado especial da ONU para a prevenção do genocídio, mostrou-se “chocado e alarmado” com o relatório, divulgado na semana passada, pelo Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que denuncia uma série de abusos perpetrados desde Outubro, altura em que o exército lançou uma grande ofensiva no estado de Rakhine (oeste) após ataques mortíferos de rebeldes contra postos fronteiriços.

Esses abusos incluem execuções sumárias, violações, desaparecimentos forçados, tortura e tratamento desumano ou detenção arbitrária, de acordo com o relatório que indica que centenas de membros da comunidade rohingya terão sido mortos.

A campanha militar levou aproximadamente 65.000 pessoas a fugir para o Bangladesh e 22.000 outras a deslocarem-se para o interior da Birmânia, segundo calculou o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

A zona do norte de Rakhine mantém-se fechada ao acesso da ajuda humanitária, da qual dependem milhares de pessoas, e de observadores e jornalistas independentes.

Adama Dieng congratulou-se com o compromisso anunciado pelo governo birmanês de investigar os abusos denunciados no relatório, publicado depois de uma comissão liderada pelo vice-presidente Myint Swe não ter encontrado provas dos referidos abusos por parte das forças de segurança, mas contestou o resultado.

“A actual comissão não é uma opção credível para levar a cabo uma nova investigação”, disse Dieng, ao mostrar a sua preocupação relativamente às diferenças entre as conclusões do relatório do grupo governamental e as do organismo das Nações Unidas.

“Apelo para que qualquer investigação seja realizada por um grupo realmente independente e imparcial, que inclua observadores internacionais”, afirmou o enviado especial da ONU.

Em comunicado, o mesmo responsável insta o governo birmanês a demonstrar a sua sinceridade em resolver o conflito em Rakhine, onde a organização Human Rights Watch (HRW) também denunciou, na segunda-feira, novos casos de violência contra os rohingya.

Casa dos horrores

O grupo de defesa dos direitos humanos com sede em Nova Iorque documentou violações de mulheres, incluindo meninas de 13 anos, perpetradas por soldados e guardas fronteiriços que insultaram, agrediram e ameaçaram as vítimas por razões étnicas ou religiosas.

“Estes horríveis ataques a mulheres e meninas rohingya por parte das forças de segurança acrescentaram um novo e brutal capítulo ao longo e repulsivo historial de violência contra as mulheres por parte do exército birmanês”, disse a investigadora da HRW, Priyanka Motaparthy.

A activista culpou ainda o governo birmanês pelo seu fracasso na investigação das violações e de outros crimes contra os rohingya, apelando também à realização de uma investigação internacional e independente.

“O governo deveria parar de questionar estas denúncias de violações e em troca oferecer apoio às vítimas e acesso a cuidados médicos”, sustentou Motaparthy.

Mais de um milhão de rohingya vive em Rakhine e sofre discriminação na Birmânia, de maioria budista.

A maioria não tem cidadania e é considerada como imigrante ilegal do Bangladesh, ainda que alguns vivam no país há várias gerações.

Os rohingya são uma minoria muçulmana apátrida considerada uma das mais perseguidas do planeta pelas Nações Unidas.

8 Fev 2017

Hipóteses | SCMP publica texto sobre possíveis ataques terroristas em Macau

 

O aviso é feito pelo South China Morning Post. O decreto de Donald Trump sobre pessoas oriundas de países islâmicos pode ter consequências para Macau. É que por cá há a combinação de interesses chineses, americanos e judeus. O jornal baseia-se nos receios de um consultor e num ataque de 2015

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artigo tem como título “Porque é que a interdição de viagens de Trump coloca Macau e a Malásia na mira do Estado Islâmico” e assenta na teoria do regresso, ou seja, o jornal considera que militantes extremistas que estejam com as malas feitas para voltar a casa possam ser os autores de atentados mais perto do local de origem.

“A ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos pode fazer com que os militantes islâmicos regressem aos seus países na Ásia, onde podem planear e tentar mais ataques”, escreve o South China Morning Post (SCMP), no seu suplemento sobre a Ásia.

A decisão de Donald Trump, muito contestada dentro e fora do país, visa cidadãos de sete países: Irão, Iraque, Síria, Iémen, Somália, Sudão e Líbia. “Existe a convicção generalizada de que a decisão de fechar as portas a estes cidadãos vai inflamar o sentimento antiamericano por todo o mundo”, aponta o diário de língua inglesa com maior expressão em Hong Kong.

A oposição ao político mais controverso a ocupar a Casa Branca alega que a interdição vai ter o efeito contrário e, em vez de tornar os norte-americanos mais seguros, “vai funcionar como um sargento de recruta para os grupos extremistas, como o Estado Islâmico e a al-Qaeda”.

Receios antigos

Apesar de o decreto de Trump não implicar cidadãos do Sudeste Asiático, o SCMP afirma que as autoridades regionais que pensam no contraterrorismo estão preocupadas com a possibilidade de o cerco feito ao Estado Islâmico resultar no alargamento da rede de terror a esta zona do mundo – bem como a outras –, com os militantes de grupos extremistas a regressarem a casa, à procura de um porto seguro.

No artigo citam-se declarações proferidas em Outubro do ano passado pelo representante do Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime no Sudeste Asiático e Pacífico. Jeremy Douglas disse, então, em declarações ao This Week In Asia (um suplemento do SCMP), que a ameaça colocada por terroristas de regresso a casa era “real e iminente”. “A pressão militar crescente [no Estado Islâmico] na Síria e no Iraque deverá resultar num maior número de militantes a voltar, incluindo muitos que querem levar a cabo uma jihad violenta na região”, afirmou.

O gabinete liderado por Jeremy Doulgas estima que, na Síria e no Iraque, estejam a combater 516 indonésios, 100 filipinos, 100 malaios e dois cidadãos de Singapura. “Se apenas uma mão-cheia destes militantes regressar à terra natal, estes homens têm potencial para orquestrar ataques, tanto trabalhando em pequenas células, como agindo individualmente”, alerta o SCMP.

Sim, mas não

A este aviso seguiu-se outro, no mês passado: está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. O diário cita Steve Vickers, recordando que não foi a primeira vez que o consultor, a trabalhar a partir de Hong Kong, aventou a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.

Um relatório do mesmo consultor, publicado no ano passado, apontava que o sector do jogo de Macau “oferece um elo de interesses chineses, americanos e judeus que um grupo de terroristas pode considerar particularmente apelativo”. O jornal diz quem é quem: o magnata da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, e o dono da Wynn Resorts, Steve Wynn, são ambos judeus.

No relatório sobre os riscos de 2017, Steve Vickers reiterou as suas preocupações sobre Macau. “Um ameaça subestimada é o terrorismo. Macau representa uma aglomeração única de interesses chineses, americanos e judeus, com ligações às tríades, numa actividade que os islâmicos consideram pecaminosa. Pior, a cidade é vulnerável”, insistiu o consultor.

Fontes não identificadas do This Week in Asia disseram ao suplemento que, nos últimos meses, a segurança nas fronteiras de Macau foi reforçada em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas.

Outra fonte indicou que o Aeroporto Internacional de Macau, que garante a ligação a vários pontos da região, é considerado “um elo fraco” no que toca à segurança do território.

É neste ponto que o jornal estabelece um paralelismo com um acontecimento em Singapura que data já de Agosto de 2015, e que considera tratar-se de “um aviso”. As autoridades da Indonésia detiveram seis homens suspeitos de estarem a preparar um ataque terrorista ao Marina Bay, onde está o resort integrado da Las Vegas Sands. Na altura, a polícia indicou que o grupo pretendia disparar rockets a partir de Batam, uma ilha indonésia do outro lado do Estreito de Singapura.

Os homens foram detidos depois de uma série de raides em vários locais, incluindo a um sítio onde foi encontrado o armamento. Faziam parte do grupo terrorista KGR@Katibah, que terá ajuda de um indonésio que foi para a Síria juntar-se ao Estado Islâmico. O suspeito terá estado envolvido no ataque que fez oito mortos no mês passado em Jacarta.

Regressando a Steve Vickers, para uma ressalva que o jornal só faz no final do texto: o consultor diz que as previsões de um ataque num alvo “espectacular” como Macau, na sequência do decreto de Donald Trump, podem ser “demasiado perigosas”.

O consultor, que trabalhou nos serviços secretos de Hong Kong, mantém as previsões que fez no mês passado, para dizer que “os terroristas atacam com frequência quando sentem que estão a ser ignorados”. Os acontecimentos recentes nos Estados Unidos “podem ser um impulso à máquina de relações públicas” dos terroristas.

7 Fev 2017

Lorcha Macau | Defendida instalação na povoação de Lai Chi Vun

 

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]árias personalidades defenderam, em declarações ao Jornal do Cidadão, que a Lorcha Macau deveria ser reconstruída de raiz e instalada junto à povoação de Lai Chi Vun, onde ainda existem os velhos estaleiros de construção naval.

Na visão de Agnes Lam, a Lorcha Macau tem falta de significado histórico, sugerindo que o Governo possa fazer os cálculos do regresso da Lorcha Macau ao território, para saber se é possível colocá-la em Coloane. No entanto, a líder da Associação Energia Cívica acredita que é mais adequado apostar numa réplica, sendo que nessas circunstâncias poderá transformar-se num projecto comercial.

Kou Peng U, que esteve envolvido na construção da Lorcha Macau, disse ao Jornal do Cidadão que não concorda com o regresso da embarcação. Kou Peng U lembrou que, naquela altura, a Administração portuguesa queria construir a Lorcha Macau para participar na Expo 98.

Actualmente na posse da Fundação Oriente (FO), a Lorcha está à beira da total destruição. Kou Peng U explicou que o corpo principal da embarcação já não tem a mesma resistência, devido à falta de manutenção, pelo que o seu regresso iria trazer várias dificuldades. O responsável também defendeu a construção de um novo barco.

Cheng Kuok Keong, presidente da Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, referiu que a Lorcha Macau faz parte da civilização marítima de Macau e dos portugueses, sendo que a embarcação pode contribuir para o turismo de Macau. Cheng Kuok Keong espera que o barco possa ser instalado em Lai Chi Vun, medida à qual o Governo deveria dar atenção.

Em Junho do ano passado, o gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, confirmou ao HM que o regresso da Lorcha Macau não está em cima da mesa. “O Governo de Macau, através de vários serviços e departamentos, analisou com rigor a possibilidade de ficar com a Lorcha Macau mas, por questões várias, nomeadamente de natureza técnica, foi concluído que não há possibilidade de trazer a Lorcha para Macau.” Por seu turno, Carlos Monjardino, presidente da FO, frisou que a embarcação é, neste momento, “sucata”.

7 Fev 2017

Assinado acordo de ajuda humanitária à Síria

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] embaixada chinesa e a Comissão de Planeamento e Cooperação Internacional da Síria (ICC, na sigla em inglês), assinaram dois acordos no domingo, sob os quais a China oferecerá dois lotes de ajuda humanitária no valor de 16 milhões de dólares ao governo sírio.

Os acordos foram assinados no próprio dia pelo embaixador chinês na Síria, Qi Qianjin, e Imad Sabuni, diretor da ICC. De acordo com Qi, a entrega da ajuda humanitária terá lugar em breve.

Durante a cerimónia de assinatura do acordo, realizado na sede da ICC, em Damasco, Qi frisou que a China está satisfeita por oferecer ajuda humanitária à Síria, destacando o empenho do país em apoiar a Síria, devastada pela guerra nos últimos anos.

O embaixador chinês disse ainda estar optimista relativamente aos recentes esforços políticos para alcançar uma solução para a crise, aludindo às recentes conversas realizadas em Astana, onde os rebeldes e o governo sírio se encontraram cara a cara pela primeira vez e chegaram a acordo para um cessar-fogo, patrocinado pela Rússia e Turquia.

Qi mencionou ainda as conversas a terem lugar no final do mês, em Genebra, onde uma solução política deverá ser discutida, depois do sucesso das negociações em Astana.

 “Estamos muito satisfeitos pelo o facto destes esforços estarem a dar frutos. Esperamos que 2017 seja o ano do retorno da paz à Síria,” afirmou o embaixador.

7 Fev 2017

Washington e Minnesota interpõem recurso contra ordem de Trump

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s advogados de dois estados norte-americanos defenderam ontem, perante o tribunal de apelo federal, que restaurar a proibição à entrada de refugiados e viajantes do Presidente Donald Trump vai “desencadear o caos novamente”.

A moção foi entregue junto do tribunal de recurso do nono distrito, com sede em São Francisco (costa oeste), depois de a Casa Branca ter anunciado esperar que os tribunais federais restaurassem a medida que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana (Iraque, Irão, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iémen).

As rápidas manobras legais do estado de Washington e do Minnesota foram acompanhadas por relatórios da indústria tecnológica, nos quais argumentam que a proibição pode prejudicar as empresas ao tornar mais difícil recrutar funcionários.

Gigantes tecnológicos como a Apple e a Google, tal como a Uber (empresa de transporte privado urbano), entregaram os seus argumentos ao tribunal no domingo à noite (ver caixa).

A ordem executiva de Trump invoca a defesa da segurança nacional, mas os advogados dos dois estados disseram ao tribunal de apelo que a medida da administração prejudica residentes, empresários e universidades, e é inconstitucional.

A próxima oportunidade da administração Trump para defender a sua medida vai ser a resposta a este recurso dos estados de Washington e do Minnesota.

O tribunal ordenou ao Departamento de Justiça norte-americano para apresentar a sua argumentação até às 18:00 EST de hoje.

Alarmismo presidencial

O tribunal já tinha chumbado um pedido da Justiça de revogação da decisão de um juiz de Seattle, que suspendeu a ordem executiva de Trump temporariamente em todo o território norte-americano.

Esta decisão levou Trump a manifestar-se, na sexta-feira, na rede social Twitter. Na mensagem, Trump considerou “ridícula” a decisão de um “alegado juiz”, numa referência ao juiz James Robart.

No domingo, Trump voltou a atacar Robart, no Twitter.

“Não posso simplesmente acreditar que um juiz tenha posto o nosso país em tanto perigo. Se algo acontecer, a culpa será sua e do sistema judicial. As pessoas estão a entrar no país. Mal!”, escreveu Trump.

Na mensagem seguinte, o Presidente norte-americano afirmou ter dado “ordens à Agência de Segurança Nacional [NSA] para examinar muito cuidadosamente as pessoas que chegam ao país. Os tribunais estão a tornar este trabalho muito difícil”.

Também no domingo, o vice-Presidente, Mike Pence, afirmou que os juízes não são nomeados para “decidir a política externa ou para tomar decisões sobre segurança nacional”.

Na sua decisão, Robart afirma não ser da competência do tribunal “decidir políticas ou julgar a sabedoria de uma medida específica tomada pelos dois outros ramos” do governo, mas cabe-lhe garantir que qualquer acção do governo “é compatível com as leis” dos Estados Unidos.

Na semana passada, o Departamento de Estado informou que cerca de 60 mil estrangeiros, oriundos daqueles sete países, ficaram sem visto e foram impedidos de entrar.

Depois da decisão de Robart, o departamento afirmou que podem viajar para os Estados Unidos se tiverem um visto válido.

As negas de Silicon Valley

As principais empresas tecnológicas norte-americanas, como a Apple, Facebook, Google e Microsoft, apresentaram um documento legal no qual se opõem ao decreto anti-imigração do Presidente Donald Trump, foi ontem noticiado.

O documento, assinado por 97 empresas, foi apresentado no domingo à noite no tribunal de recurso do nono distrito, em São Francisco (Califórnia), indicou o jornal The Washington Post, na página electrónica. Esta é uma acção pouco frequente dos grandes grupos tecnológicos e demonstra “a profundidade da animosidade em relação à proibição de Trump” em Silicon Valley, centro das empresas tecnológicas, acrescentou o diário.

As empresas, entre as quais também se encontram a Netflix, Twitter e Uber, apresentaram o documento na mesma sede judicial que, horas antes, tinha negado restaurar, de forma imediata, o decreto que permanece bloqueado desde sexta-feira à noite. O documento de Silicom Valley, um eixo de inovação onde a imigração é considerada um elemento central da identidade das empresas tecnológicas, surge depois de uma semana de protestos, em todo o país, contra o decreto de Trump.

7 Fev 2017

Associação alerta para problemas na rede eléctrica do território

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Synergy Macau realizou ontem uma conferência de imprensa onde deixou um alerta sobre os actuais problemas da rede eléctrica de Macau, ao nível das infra-estruturas e fornecimento de energia. Os responsáveis da associação, onde se inclui o coordenador Lam U Tou, também membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), denunciaram os problemas existentes com os cabos eléctricos na subestações do Canal dos Patos e Lótus que começaram a funcionar em 2012 e deveriam ter um prazo de validade de 30 anos. Contudo, a associação fala de problemas ao fim de dois anos de funcionamento. Para Lam U Tou, isto faz com que a maioria das zonas do território sofram variações ao nível do fornecimento.

Os referidos cabos eléctricos terão custado 240 milhões de patacas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e só em 2014 originaram três curto-circuitos, no espaço de um mês.

“Houve elevadores e aparelhos electrónicos que pararam de funcionar por causa disso. Quando ocorreu o segundo curto circuito, o fornecimento de internet também foi afectado”, explicou Lam U Tou.

Na visão da Synergy Macau, faltam respostas por parte das autoridades. “Em 2014 a CEM disse que iria entregar ao Governo um relatório sobre os casos ocorridos e que iria examinar os cabos eléctricos, mas já passaram quase três anos e ainda não foram divulgadas informações”, acrescentou o mesmo responsável.

Obras perigosas

Lam U Tou falou ainda as obras viárias que irão ocorrer ao longo deste ano, as quais incluem trabalhos de reconstrução de cabos eléctricos, tanto na península, como nas ilhas. A associação estima que a reconstrução dos cabos eléctricos irá causar um grande impacto ao trânsito, tal como as restantes obras.

“Normalmente os cabos eléctricos têm um prazo de validade de 30 anos. Porque é que existem tantos problemas ao fim de dois anos de funcionamento, e agora é necessária uma reconstrução? O Governo e a CEM devem dar explicações sobre o assunto”, defendeu Lam U Tou.

A associação quer ainda saber quem vai suportar os custos das reconstruções, e quais são as medidas que a CEM e o Governo vão adoptar para que os problemas não ocorram novamente. A Synergy Macau promete reunir com o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e com a CEM, por forma a obter mais informações.

Os membros da Synergy Macao mencionaram que a associação visa prestar atenção aos diversos assuntos políticos e sociais, tendo o objectivo de juntar especialistas das áreas diferentes, para tentar resolver problemas existentes na sociedade.

6 Fev 2017

Gripe das aves | Abatidas mais de 10 mil galinhas e pombos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau abateram no início deste fim-de-semana mais de 10 mil aves de capoeira, horas depois de ter sido de novo detectado o vírus da gripe das aves. Está suspensa a venda nos mercados.

A descoberta do vírus levou as autoridades a activarem o plano de contingência, que inclui o abate de todas as aves, neste caso 10.380 – 8245 galinhas e 2135 pombos –, informaram as autoridades em conferência de imprensa.

Este é pelo menos o quinto caso de abate de aves por gripe aviária em menos de um ano, e o segundo nesta época de ano novo lunar, quando há uma maior procura por galinhas, um ingrediente essencial nos banquetes festivos.

O vírus, de subtipo H7, foi detectado numa das amostras do lote de aves vivas importadas, sendo que as galinhas e pombos do referido lote não chegaram a entrar no mercado abastecedor de Macau, de onde habitualmente seguem para venda ao público nos mercados da cidade.

“Em vários testes de análise, quatro tubos registaram problemas”, disse o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares.

Além do abate e da limpeza especial do mercado abastecedor, a venda de aves vivas ficou suspensa por, pelo menos, três dias.

Segundo José Tavares, quatro pessoas tiveram contacto directo com as aves, desde o respectivo transporte do interior da China para Macau: “Dois condutores e dois operários de transporte”. “Entretanto, voltaram para a China. As autoridades chinesas já foram alertadas”, disse.

O valor da oposição popular

A última vez que o vírus das aves tinha sido detectado em Macau foi no passado dia 26, um dia antes da entrada do ano novo chinês, levando ao abate de 18.261 aves.

Antes deste caso, tinha havido outro abate de aves de capoeira (cerca de 10 mil) pelo mesmo motivo em Dezembro, o que gerou o primeiro caso de infecção humana, num dono de uma banca de venda de aves por grosso. O homem, entretanto, recuperou.

A 12 de Janeiro deste ano registou-se o primeiro caso importado de H7N9 numa mulher de Macau, mas com residência na China, onde criava galinhas e fez compras em mercados de aves. Os Serviços de Saúde informaram entretanto que a mulher de 72 anos passou para a enfermaria geral, depois de ter estado três semanas em isolamento no hospital público.

As autoridades não têm revelado o fornecedor dos lotes infectados, mas garantem que não foi sempre o mesmo.

Apesar de a substituição de aves vivas por refrigeradas ser um objectivo do Governo, não há ainda qualquer calendarização para essa medida.

Um estudo divulgado em Junho do ano passado indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opõem à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo pretende aplicar para prevenir surtos de gripe aviária, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos manifestam-se contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

A Organização Mundial de Saúde anunciou em Janeiro estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.

6 Fev 2017

Inspecções | Quase 80 por cento dos veículos a gasóleo passaram nos testes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s contas são de 2016 e mostram uma melhoria em relação ao ano anterior. Mas 21 por cento dos veículos a gasóleo continuam a lançar para o ar gases em excesso, o que contribui para a poluição do ar do território

Os Assuntos de Tráfego e a PSP efectuaram, no ano passado, 95 acções de fiscalização rodoviária que incidiram nas emissões de veículos a gasóleo. Ao todo, foram inspeccionados 709 veículos, sendo que 562 foram aprovados. Tal significa que a taxa de aprovação foi de 79 por cento, um aumento de quatro por cento em comparação com 2015. Os veículos ligeiros de mercadorias e os táxis foram aqueles que se saíram pior nas inspecções.

As acções de fiscalização foram levadas a cabo em 20 locais do território. As inspecções incluíram veículos pesados de mercadorias, veículos ligeiros de mercadorias, autocarros de turismo, autocarros públicos e táxis, tendo sido verificados mais 41 veículos comparativamente com 2015.

Dos 147 veículos com excesso de emissão de gases, 14 eram veículos de pesados de mercadorias, 118 veículos ligeiros de mercadorias, quatro autocarros de turismo e 11 táxis. “Isto mostra que é ainda relativamente grave o excesso de emissão de gases dos veículos ligeiros de mercadorias”, indica uma nota enviada à imprensa pelos Assuntos de Tráfego.

As autoridades prometem “continuar a procurar locais adequados à realização de acções de fiscalização rodoviária e reforçar a inspecção aleatória, com vista a sensibilizar os proprietários sobre a importância das emissões de gases, e a manutenção e conservação dos seus veículos”.

Mais limites

Este ano, os veículos a gasóleo vão ter novas regras: a 1 de Julho, entra em vigor o regulamento administrativo sobre os valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. O limite máximo permitido para emissão de gases de escape dos veículos a gasóleos será reduzido de 60 para 45 HSU. O diploma abrange ainda os gases de escape poluentes dos motociclos e ciclomotores, dos automóveis a gasolina e dos automóveis a gás natural.

Quem não tiver os veículos em condições corre o risco de gastar mais em inspecções, uma vez que tabela de taxas e preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego foi actualizada. Se um veículo a gasóleo não passar na inspecção por causa das emissões, além da multa no valor de 600 patacas, o proprietário deve submeter obrigatoriamente o veículo à inspecção extraordinária, tendo que pagar uma taxa no valor de 2000 patacas. Se o proprietário não requerer, dentro do prazo fixado, a inspecção extraordinária, ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional de 2000 patacas por cada mês de atraso.

6 Fev 2017

Exposição | Realidade das empregadas de Hong Kong em Lisboa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] realidade das empregadas domésticas filipinas que residem em Hong Kong vai estar exposta em Lisboa na exposição “Arquivo e Democracia”, com fotografias de José Maçãs de Carvalho. A iniciativa estará patente no novo Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia e é inaugurada amanhã.

“José Maçãs de Carvalho. Arquivo e Democracia”, com curadoria de Ana Rito, reúne trabalhos fotográficos e videográficos da obra do fotógrafo num projecto desenvolvido no oriente. A exposição documenta um acontecimento protagonizado por uma comunidade de empregadas domésticas filipinas, que se reúnem nas ruas do centro de Hong Kong, habitando-as como se de uma casa ou um quarto se tratasse, fazendo coincidir o espaço público com o espaço privado.

“As filipinas são imigrantes e ocupam o último lugar da pirâmide social de Hong Kong. São as empregadas domésticas dos chineses, ganham miseravelmente e não podem, nem em grupo, alugar quartos. Por isso dormem nas casas onde trabalham, nas cozinhas, em camas desmontáveis. Têm um dia de folga que é o domingo e invadem, literalmente, o centro da cidade”, explica o artista numa nota sobre a exposição.

A exposição “Dimensões Variáveis”, também inaugurada amanhã no MAAT, tem curadoria de Gregory Lang & Inês Grosso e vai propor “um novo olhar e novos diálogos sobre a relação entre artistas e arquitectura”, com obras de mais de 40 artistas e arquitectos portugueses e estrangeiros.

6 Fev 2017

Cinema | Joshua Wong em documentário “inspirador” para norte-americanos

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m documentário sobre o jovem de Hong Kong que fundou o movimento Scholarism está a dar que falar nos Estados Unidos. “Joshua: Teenager vs. Superpower” foi distinguido com o prémio do público Sundance Film Festival

O activista Joshua Wong, que se tornou o rosto dos protestos pró-democracia em Hong Kong há dois anos, quando ainda era um adolescente, é a estrela de um documentário que está a inspirar os norte-americanos, conta a Agência Lusa.

Assinado pelo cineasta Joe Piscatella, “Joshua: Teenager vs. Superpower” é o novo documentário sobre o jovem activista de Hong Kong, que no final de Janeiro conquistou o prémio do público no Sundance Film Festival na competição dedicada ao World Cinema Documentary.

“A reacção [do público norte-americano] foi muito, muito boa. (…) Tivemos conversas muito interessantes nas sessões”, disse à Lusa o também activista de Hong Kong Derek Lam, que acompanhou Joe Piscatella e Joshua Wong ao Sundance Film Festival, nos Estados Unidos.

O documentário, que acompanha o activismo de Joshua Wong, aborda directa e indirectamente vários acontecimentos relacionados com a sociedade chinesa, incluindo a repressão estudantil na Praça de Tiananmen, a 4 de Junho de 1989, em Pequim, e a transição de Hong Kong da soberania britânica para a China, a 1 de Julho de 1997, explicou Derek Lam.

“Este filme é uma introdução muito boa sobre a situação política em Hong Kong”, para aqueles que se interessam pela “história ou em saber por que é que é uma cidade tão diferente de outras na China”, disse.

“O ponto principal” é que o público ocidental “vai ficar a saber mais sobre a situação política em Hong Kong”, disse Derek Lam, afirmando que “talvez o mais importante” é que o filme inspira as pessoas a lutar pela defesa dos ideais em que acreditam.

Milhares de pessoas têm-se manifestado nos Estados Unidos em protesto contra a eleição, tomada de posse, e medidas de Donald Trump desde que é Presidente.

“Muitas vezes nas sessões de perguntas e respostas [após a exibição do filme] falavam do Presidente [Donald] Trump e perguntavam-nos o que podiam fazer. Talvez este filme lhes dê alguma inspiração: se queres mesmo mudar a tua situação, é altura de te afirmares”, disse.

Em Hong Kong nem por isso

Além da distinção no Sundance Film Festival, o documentário “Joshua: Teenager vs. Superpower” foi seleccionado pela Netflix, serviço norte-americano de televisão pela Internet.

Já a exibição em Hong Kong é vista como “difícil” por Derek Lam. “As salas de cinema têm uma autocensura muito grande. É quase impossível”, disse.

No ano passado, o filme “Ten Years”, sobre a próxima década em Hong Kong sob a influência chinesa – eleito “melhor filme” nos Hong Kong Film Awards –, foi um sucesso de bilheteira até ter sido retirado das salas de cinemas da antiga colónia britânica pelo que vários observadores apontaram como razões políticas.

Nascido em 1996, Joshua Wong era um aluno do secundário quando, aos 14 anos, fundou o grupo estudantil Scholarism, que liderou a luta contra a disciplina de Educação Nacional que o Governo de Hong Kong pretendia introduzir nas escolas em 2012.

Joshua Wong continuou os protestos de rua, ficando internacionalmente conhecido como o rosto das manifestações pró-democracia e em prol do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo que paralisaram várias zonas de Hong Kong durante 79 dias em 2014.

Esses protestos, conhecidos por “Umbrella Movement” [Movimento dos Guarda-Chuvas], acabaram, no entanto, por ser desmobilizados pelas autoridades, sem qualquer concessão por parte do Governo, mantendo-se o ‘status quo’ na escolha do líder da cidade por um colégio eleitoral de apenas 1200 membros, a maioria ligados a interesses pró-Pequim.

Em 2016, Joshua Wong co-fundou o partido político Demosisto, que defende a realização de um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto de Hong Kong após 2047.

Em Setembro, o Demosisto elegeu Nathan Law, de 23 anos, como o mais novo deputado de Hong Kong. Na altura, com apenas 19 anos, Joshua Wong não se candidatou por não ter a idade mínima exigida de 21 anos.

O agora estudante universitário de 20 anos continua também a participar em fóruns e palestras, tendo sido notícia quando foi impedido de entrar na Malásia e Tailândia, e já este ano atacado em Taiwan, juntamente com outros activistas e deputados, por manifestantes pró-Pequim. “Não ganhámos a última batalha”, disse, afirmando, no entanto, que continua “optimista em ganhar a guerra”, disse à AFP Joshua Wong.

6 Fev 2017

Hong Kong | Empregadas domésticas protestam contra Trump

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 pessoas convocadas pela Aliança Internacional dos Migrantes de Hong Kong voltaram domingo a protestar contra a ordem do Presidente Donald Trump para vetar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados.

Sob o lema “Abaixo o veto!” e “Parem a tirania de Trump!”, os manifestantes percorreram várias ruas de Hong Kong, deslocando-se até ao Consulado dos Estados Unidos para protestarem contra a medida do Presidente norte-americano que foi entretanto revogada por um juiz mas pode voltar a entrar em vigor.

A maioria dos participantes no protesto foram mulheres de origem indonésia, que residem na cidade com um visto especial para trabalharem como empregadas domésticas e que usaram a sua única folga semanal para estar na manifestação.

Hong Kong tem uma comunidade de cerca de 340 mil trabalhadores domésticos, a maioria mulheres, quase metade da Indonésia e cujas condições de trabalho têm sido duramente criticadas por sindicatos, já que têm um salário mínimo de 500 dólares norte-americanos mensais e são obrigados a viver em casa das famílias que os contratam, sendo que o seu visto não lhes permite obter residência permanente.

Em comunicado, a activista, representante do grupo e organizadora do protesto Eni Lestari qualificou a ordem de “racista, anti-imigrante e anti-refugiados”.

“Com as suas políticas e ordens, a presidência de Trump representa uma ameaça à solidariedade, ao entendimento racial e à justiça que muitos de nós defendemos e promovemos. Não permitiremos que isso aconteça”, afirmou Lestari.

“Os muçulmanos não são terroristas” e “Contra a islamofobia” eram algumas das mensagens que se podiam ler nos cartazes dos manifestantes, que gritavam “Não ao veto, não ao muro”, em referência à intenção da administração Trump de erguer um muro na fronteira com o México.

À espera de asilo

Trata-se do segundo protesto que acontece em Hong Kong contra a política migratória de Trump desde que este tomou posse no passado dia 20 de Janeiro.

A marcha anterior aconteceu na passada quarta-feira, 1 de Fevereiro, e atraiu uma centena de pessoas, incluindo políticos, activistas e representantes de grupos religiosos de Hong Kong.

A ex-colónica britânica acolhe cerca de 11 mil requerentes de asilo, segundo dados oficiais de Setembro de 2016, dos quais meio milhar são menores e a maioria vem do Vietname, Índia e Paquistão.

A situação destes requerentes de asilo tem sido debatida publicamente nos últimos meses, dado que a sua condição não permite que trabalhem em Hong Kong e o processo para obterem o estatuto de refugiado pode durar anos.

Enquanto esperam recebem subsídios sociais no valor de 400 dólares norte-americanos mensais.

6 Fev 2017

Filipinas | Duterte põe fim a negociações com rebeldes maoistas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, pôs fim às negociações de paz com insurgentes comunistas depois de tanto Governo como rebeldes terem cancelado unilateralmente o cessar-fogo que tinha como objectivo acabar com o conflito de décadas.

Duterte, um autoproclamado socialista que chegou a libertar líderes comunistas de modo a impulsionar as negociações de paz, condenou enfaticamente os insurgentes por terem recomeçado as hostilidades, dizendo estar pronto para um conflito prolongado.

“Disse aos soldados para se prepararem para uma longa guerra. Disse que [a paz] não surgirá na nossa geração”, afirmou no sábado à noite.

Os dois lados declararam separadamente cessar-fogos em Agosto, e o acordo informal funcionou, ao mesmo tempo que continuavam as discussões em Roma.

O Presidente disse estar agora a ordenar aos negociadores do Governo para “fazerem as malas e regressarem a casa”, deixando as negociações com os líderes rebeldes que decorrem no estrangeiro.

“Não estou interessado em falar com eles. Recuso-me a falar mais do assunto”, disse aos jornalistas.

“Estamos a combater há 50 anos. Se querem estender por outros 50 anos, que seja”, afirmou.

A ordem surgiu depois de os rebeldes terem anunciado, na semana passada, o fim do seu cessar-fogo de cinco meses, acusando o Governo de Duterte de traição e abusos de direitos humanos. O Governo respondeu cancelando também o seu cessar-fogo unilateral.

Duterte acusou também o Novo Exército Popular, uma força comunista com 4.000 membros, de matar quatro soldados em ataques na semana passada, dizendo que uma das vítimas foi atingida com 76 balas.

A insurgência comunista no país, que começou 1968, é uma das mais antigas do mundo e já causou a morte de cerca de 30 mil pessoas, de acordo com o exército.

6 Fev 2017

EUA| Recurso de Trump para repor decreto sobre imigrantes rejeitado

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal de recurso norte-americano rejeitou ontem o pedido da administração do Presidente Donald Trump para restabelecer imediatamente a aplicação do decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos.

O Departamento de Justiça tinha recorrido no sábado à noite da decisão do juiz federal que bloqueou a aplicação do decreto, assinado há oito dias por Donald Trump, para impedir cidadãos de sete países muçulmanos e refugiados de entrarem nos Estados Unidos.

O Governo do Presidente dos Estados Unidos iniciara no sábado o processo de recurso da decisão de um juiz federal.

Num documento apresentado no Tribunal de Recurso do Nono Circuito, com sede em São Francisco (Califórnia), Trump e o seu gabinete recorreram formalmente da decisão judicial que bloqueou temporariamente a polémica ordem executiva e já abriu as portas do país a imigrantes e refugiados.

A notificação do recurso foi apresentada em nome de Trump, do secretário de Segurança Nacional, John Kelly, do secretário de Estado, Rex Tillerson, e dos Estados Unidos.

As partes recorrem “da decisão de 3 de Fevereiro” que “restringe a aplicação de parte da ordem executiva de 27 de Janeiro para proteger o país da entrada de terroristas estrangeiros”, segundo a notificação apresentada no tribunal.

O documento dá início a um processo de recurso que, segundo especialistas legais, vai seguir-se de um pedido de suspensão da decisão judicial que bloqueou o veto migratório, e de um relatório que expõe os motivos por que, do ponto de vista do Governo, o tribunal de recurso deve aceder ao pedido.

Actualmente, mantém-se a decisão do juiz federal James Robart, que bloqueou na sexta-feira a aplicação do decreto de Trump com efeito imediato em todo o país, o que obrigou o Governo a revalidar milhares de vistos e a alterar os seus protocolos de actuação em relação aos imigrantes anteriormente vetados.

6 Fev 2017

Relatório | Liberdades de Hong Kong diminuíram

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização norte-americana Freedom House considera que Hong Kong é menos livre do que há um ano, devido à interferência nos assuntos da cidade pela China, um país que mantém como “não livre”, segundo parte do relatório anual publicada ontem.

Hong Kong foi novamente classificada como “parcialmente livre”, mas a sua pontuação global em termos de direitos políticos e liberdades civis passou de 63 para 61 em 100.

O relatório da Freedom House indica que “a violação das liberdades no território por Pequim” está reflectida, entre outros aspectos, na recente interpretação da Lei Básica (miniconstituição da cidade) para impedir dois deputados pró-independência eleitos de tomarem posse no Conselho Legislativo (parlamento).

A interpretação da Lei Básica de Hong Kong por Pequim aconteceu em Novembro, cerca de dois meses depois das eleições para o Conselho Legislativo de 4 de Setembro.

Em Outubro, Baggio Leung e Yau Wai-ching prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras próprias ao texto da tomada de posse, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e em Novembro, quando o caso estava a correr na justiça em Hong Kong, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, numa rara interpretação da Lei Básica da região, considerou que os dois eleitos não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse como deputados.

A Freedom House também referiu as detenções pelas autoridades do interior da China de cinco livreiros ligados a uma editora de Hong Kong – um caso tornado público há cerca de um ano, após os respectivos desaparecimentos no final de 2015 – e apontou retrocessos na independência académica e liberdade de imprensa.

“Os defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong continuaram a criticar o crescimento repentino da pressão pró-Pequim sobre a expressão jornalística, acusando os proprietários dos ‘media’ de incentivarem a autocensura para favorecer os interesses do Governo central”, indica o relatório.

Tendências negativas

Já a China obteve 15 pontos em 100 no índice de liberdade do ‘think tank’, que coloca o país na categoria “não-livre”, e abaixo de países como o Irão, a Rússia e a República Democrática do Congo.

A Freedom House referiu que o Partido Comunista chinês apertou o controlo sobre vários aspectos da governação no país, enquanto o Presidente, Xi Jinping, consolida o seu poder.

Também advertiu que a China está numa “tendência descendente”, reflectindo “o efeito arrepiante” gerado por uma lei relacionada com a cibersegurança e com o aumento da vigilância na Internet, além de denunciar “as longas penas de prisão aplicadas a advogados de direitos humanos, activistas e crentes religiosos”.

Aprovada em 2016, a lei sobre a cibersegurança visa, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”, e tem sido muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos.

A Freedom House não faz referência a nenhum relatório sobre Macau na sua página de Internet.

A organização Freedom House foi criada em 1941 pelo advogado do Partido Republicano norte-americano Wendel Wilkie e por Eleanor Roosvelt, mulher do Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosvelt.

O relatório anual sobre “Liberdade no Mundo” é publicado desde 1972.

Globalmente, a organização apontou o declínio da liberdade a nível mundial pelo 11.º ano consecutivo, numa altura em que “as forças populistas e nacionalistas conseguem ganhos significativos em Estados democráticos”.

Em 195 países ou territórios avaliados, 87 foram classificados como “livres”, 59 “parcialmente livres” e os restantes “não livres”.

3 Fev 2017

Arte | Decreto de Donald Trump mina exposições e intercâmbios

A decisão de barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de vários países muçulmanos está a ter consequências práticas aos mais diversos níveis. Há curadores e artistas com projectos que passaram a ser impossíveis. Existe ainda o receio de que Donald Trump acabe com o financiamento para a arte

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] alerta é deixado por artistas e curadores que trabalham com arte do Irão: a impossibilidade de acesso aos Estados Unidos para aqueles que constam da lista de países malditos definida por Donald Trump está a ameaçar o intercâmbio, a organização de exposições e a realização de residências artísticas.

O Art Newspaper conta que dois artistas iranianos cancelaram uma viagem dos Estados Unidos para o Canadá, com receio de terem problemas no regresso a casa, apesar de serem detentores do cartão de residência permanente. Iam à cerimónia de inauguração de uma exposição de arte contemporânea no Museu Aga Khan.

A publicação explica que até mesmo os cidadãos iranianos que têm passaporte americano ou os que residem nos Estados Unidos há muitos anos se sentem ameaçados e inseguros. Para reforçar a sensação de incerteza, as notícias que dão conta dos planos da Administração Trump em relação ao fundo nacional para as artes: diz-se que o Presidente quer acabar com este mecanismo.

O responsável pela revista online Reorient, Joobin Bekhrad, cancelou, por enquanto, as viagens para os Estados Unidos. Bekhrad faz um trabalho significativo na divulgação da arte do Médio Oriente e tem dupla nacionalidade – é iraniano e canadiano. “Dizem que, por ser também canadiano, não devo ter razões para me preocupar, mas não acredito”, explica. “Vou sentir falta de ir a exposições, mas penso que não valem a humilhação.”

Sanções para a arte

Têm sido realizadas várias exposições importantes de artistas iranianos nos Estados Unidos. O Warhol Museum confirmou esta semana que vai para a frente com uma mostra do artista iraniano (também com nacionalidade americana) Farhad Moshir, programada para Outubro. “O artista aborda tradições e o isolacionismo histórico do Irão, demonstrando, em simultâneo, o poderoso apelo e influência da cultura ocidental no seu país natal”, declarou um porta-voz do museu.

Já a curadora Roya Khadjavi-Heidari que, no ano passado, organizou uma exposição de arte iraniana e cubana no nova-iorquino Rogue Space, admite estar preocupada com um projecto que tem em mãos: uma iniciativa agendada para Abirl, composta por 30 trabalhos de três irmãos do norte do Irão, Morteza, Mojtaba e Sina Ghasemi.

Khadjavi-Heidari está fortemente envolvida em programas de intercâmbio cultural e o decreto presidencial tem um forte impacto no seu trabalho. “Julgo que não se pensou nas consequências, é uma medida que vai trazer muitas complicações. A arte nunca fez parte das sanções, sempre conseguimos trazer obras com alguma facilidade”, aponta. “Estou preocupada. Será impossível a estes três artistas conseguirem os vistos de entrada.”

Em Paris, a curadora Leila Varasteh recorda que, mesmo sem a iniciativa de Donald Trump, já era difícil fazer chegar ao Ocidente obras de artistas iranianos, por causa das sanções a Teerão propostas pelos Estados Unidos e que os países europeus subscreveram.

“É difícil ir buscar arte e não posso pagar aos artistas porque, se o fizer, congelam as minhas contas bancárias”, explica. “Durante a Administração Obama, houve ainda uma pequena esperança que agora desapareceu. É uma pena porque as trocas culturais entre os Estados Unidos e o Irão eram fantásticas. Tudo aquilo que vem do Irão está a ser cancelado, de dentro do país e também dos iranianos que vivem no estrangeiro.”

Ainda assim, os protestos nos Estados Unidos e na Europa contra as novas interdições de entrada em solo norte-americano fazem com que Leila Varasteh diga que “a esperança está a voltar aos poucos”.

Medo de estar, medo de sair

Nascida no Irão, a artista Bahar Behbahani vive em Brooklyn e tem dupla nacionalidade. Com uma exposição neste momento em New Hampshire, confessa não se sentir segura, não obstante o facto de ter passaporte norte-americano.

Behbahani tem sido aplaudida por uma série de trabalhos que têm por base os jardins persas. Em 2007 fez um filme sobre uma mulher no Irão que observa um jardim perfeito, mas fá-lo de pernas para o ar. Na semana passada, diz a artista, teve a mesma sensação de deslocamento e estranheza nos Estados Unidos. “Quase dez anos depois, senti-me de novo ao contrário. Na última semana senti-me confrontada com a minha nacionalidade, mas também com o facto de ser artista. Não é relevante de onde se vem, quando nos sentimos ameaçados com as notícias de que o fundo para as artes poderá ser eliminado. Isso também é uma ameaça”, afirma. “Não sou só eu a ter esta sensação. Há tantos americanos que se sentem também de pernas para o ar, em vários aspectos. São tempos difíceis para todos.”

O artista iraniano Shahpour Pouyan, a viver em Nova Iorque com um cartão de residência permanente, diz sentir-se “preso”. “Não posso deixar o país e, como artista, tudo isto significa que não posso fazer exposições e mostrar os meus trabalhos lá fora”, explicou ao New York Times. Shahpour Pouyan é um dos artistas que cancelou a viagem ao Canadá.

3 Fev 2017

Vhils apresenta trabalho na embaixada portuguesa em Banguecoque

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] português Alexandre Farto, que assina como Vhils, vai criar este mês uma obra na embaixada de Portugal em Banguecoque, que será a primeira do artista na Tailândia.

De acordo com o Instituto Camões, a peça, criada “no muro exterior da embaixada de Portugal, situada no terreno oferecido em 1820 pelo Rei Rama II”, será inaugurada no próximo dia 10.

Contactado pela Lusa, Alexandre Farto adiantou tratar-se de uma obra isolada em Banguecoque, que será a primeira que fará na Tailândia, mas escusou-se a revelar qual o seu conteúdo.

A obra é uma iniciativa da embaixada de Portugal e do Centro Cultural Português em Banguecoque, com o apoio do Instituto Camões e do Minor Group.

Alexandre Farto cresceu no Seixal, onde começou por pintar paredes e comboios com graffiti, aos 13 anos, antes de rumar a Londres, para estudar Belas Artes, na Central Saint Martins, depois de não ter conseguido média para uma faculdade portuguesa.

A técnica que notabilizou Vhils consiste em criar imagens, em paredes ou murais, através da remoção de camadas de materiais de construção, criando uma imagem em negativo. Além das paredes, já aplicou a mesma técnica em madeira, metal e papel, nomeadamente em cartazes que se vão acumulando nos muros das cidades.

Em 2014, Alexandre Farto inaugurou a sua primeira grande exposição numa instituição portuguesa, o Museu da Electricidade, em Lisboa: “Dissecação/Dissection” atraiu mais de 65 mil visitantes em três meses.

Esse ano ficaria também marcado pela colaboração com a banda irlandesa U2, para quem criou um vídeo incluído no projecto visual “Films of Innocence”, que foi editado em Dezembro de 2014, e é um complemento do álbum “Songs of Innocence”.

Em 2015, o trabalho de Vhils também chegou ao espaço, através da Estação Espacial Internacional, no âmbito do filme “O Sentido da Vida”, do realizador Miguel Gonçalves Mendes.

Em Março do ano passado, inaugurou a primeira exposição individual em Hong Kong, “Debris”, no topo do Pier 4, uma mostra que reflecte a cidade e a identidade de quem nela habita para ver e, sobretudo, “sentir”. Em Dezembro, chegou a vez de Macau, com um mural nos jardins do Consulado de Portugal. Foi a primeira obra de Vhils numa representação diplomática portuguesa.

Ainda no ano passado, Vhils recebeu o prémio personalidade do ano 2015 da Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal.

Paralelamente ao desenvolvimento da sua carreira criou, com a francesa Pauline Foessel, a plataforma Underdogs, projecto cultural que se divide entre arte pública, com pinturas nas paredes da cidade, e exposições dentro de portas, em Lisboa.

3 Fev 2017

Trump oferece ajuda militar ao México contra os “bad hombres”

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com uma transcrição a que a Associated Press e CNN tiveram acesso, o Presidente norte-americano sugeriu enviar tropas para o México, durante um telefonema com o seu homólogo mexicano, Enrique Peña Nieto, noticia o Público. Os dois meios, citam, no entanto, transcrições ligeiramente diferentes do telefonema que aconteceu na última sexta-feira, depois de o Presidente mexicano se ter recusado a encontrar pessoalmente com Donald Trump.

“Vocês têm um monte de bad hombres [homens maus]. Não estão a fazer o necessário para os travar. Penso que os vossos militares estão assustados. Os nossos militares não, por isso talvez os envie para que tratem disso”, cita a Associated Press, questionando uma possível ameaça norte-americana ao México.

Já a CNN relata uma versão ligeiramente diferente, aparentemente menos dúbia sobre o tom da conversa entre os dois líderes. “Vocês têm um monte de hombres durões para os quais podem precisar de ajuda. Estamos dispostos a ajudá-los, mas eles têm de ser eliminados e vocês [México] não têm feito um bom trabalho nisso”, transcreve a CNN. O canal afirma que a fonte da AP não se trata de uma transcrição, mas de notas do telefonema, feitas por assessores.

Em entrevista à Radio Formula, Eduardo Sanchez, porta-voz do Presidente mexicano, garantiu que a oferta de Trump não constituía uma ameaça. Foi sim, “uma conversa produtiva”, esclareceu também Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca.

Não são, para já, conhecidos mais detalhes sobre se o apoio militar norte-americano no combate a gangues irá avançar ou quando irá acontecer.

A Associated Press afirma ainda que os dois líderes concordaram em não falar publicamente sobre quem pagará a factura do muro.

3 Fev 2017

Deputado de Hong Kong impedido de entrar em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democracia de Hong Kong Raymond Chan disse na sua página de Facebook que foi impedido de entrar em Macau na passada segunda-feira, por poder constituir uma ameaça para a estabilidade interna da região, informou a imprensa local.

Raymond Chan disse que viajava sozinho para visitar alguns amigos e afirmou não compreender como é que ele poderia representar uma ameaça para a segurança em Macau.

Citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), o deputado disse que o seu colega de partido, Christopher Lau, tinha sido autorizado a entrar em Macau um dia antes, no domingo.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da região vizinha.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) não tem por hábito apresentar motivos concretos. Depois de confirmar à Agência Lusa que uma pessoa foi impedida de entrar no território na segunda-feira, a PSP disse não ter “nada a referir e comentar” sobre “um caso particular”.

Entre os últimos casos divulgados pela imprensa está o do ex-deputado pela Association for Democracy and People’s Livelihood (ADPL) Frederick Fung, que foi impedido de entrar em Macau em Dezembro passado. Na altura, Frederick Fung disse que já tinha sido impedido de entrar em Macau três vezes.

Em Outubro de 2016, quando o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, esteve em Macau, dois ex-activistas e um cineasta de Hong Kong foram igualmente impedidos de entrar na cidade, com o mesmo argumento de que representam uma ameaça à segurança.

Outros casos conhecidos de figuras impedidas de entrar em Macau são os de membros do Partido Democrático de Hong Kong, incluindo da antiga deputada e ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong Emily Lau.

As autoridades recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar no território, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais.

“Os dados estatísticos de ‘recusas de entrada’ são classificados como dados e informações ‘reservados’, pelo que não há lugar para a sua divulgação”, afirmou a PSP, no início de Janeiro, em resposta escrita enviada à Lusa.

Contudo, nem sempre foi assim. Pelo menos durante o mandato do anterior secretário para a Segurança, a PSP chegou a divulgar dados sobre as pessoas proibidas de entrar em Macau, a pedido dos jornalistas.

2 Fev 2017