Hoje Macau Manchete PolíticaGoverno quer proibir rifas com fins lucrativos O Executivo quer rever regime que impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer. Na proposta permite-se apenas venda de rifas para fins de caridade, sendo que os sorteios no seio das empresas vão passar a ser regulados [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) divulgou, na passada sexta-feira, uma proposta de alteração ao Regime de Condicionamento Administrativo, que está desde sábado em consulta pública. O processo de recolha de opiniões decorre até ao dia 5 de Dezembro. A proposta em causa impõe condicionamentos a actividades comerciais e de lazer, que inclui a proibição da venda de rifas com fins lucrativos e prevê fiscais nos sorteios de empresas. Propõe-se a “proibição das actividades de venda de rifas com fins lucrativos, permitindo apenas a realização da venda de rifas com finalidade de caridade”. Segundo o chefe do departamento de produção legislativa dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Francisco Fong, esta actividade “tem natureza de jogo e por isso se prevê proibir”. Os sorteios de natureza comercial – muito comuns, principalmente em épocas festivas – passam a ser também mais regulados. Segundo a proposta, a instituição responsável pelo sorteio deve “designar um contabilista ou auditor de contas que não pertença a essa entidade” para supervisionar o sorteio. Os resultados devem ser enviados para a DICJ, que também pode decidir enviar “representantes para fiscalizar esta actividade”. Outra das novidades desta proposta é que os organizadores de actividades para fins de caridade devem “divulgar publicamente o montante dos fundos” angariados e como vão ser utilizados. No que toca às casas de massagens, deixa de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens “no corpo todo”. De acordo com a subdirectora da DSAJ, Carmen Maria Chung, a regra mantém-se para impedir ilegalidades. “Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei. Para [as massagens em] partes [do corpo] que achamos que não têm tanta possibilidade de [levar à] prestação de serviços proibidos propomos serem isentas de licença”, disse, esclarecendo que em causa estão serviços ilegais de natureza sexual. Mudanças nos cibercafés A proposta do Governo prevê também que suba de 12 para 16 a idade mínima para entrada em cibercafés, mesmo que os menores se façam acompanhar pelos pais. Segundo Carmen Maria Chung, o objectivo é uniformizar as regras destes espaços com as dos centros com máquinas de videojogos, já que, desde a banalização da Internet, tanto em casa como nas escolas, os menores passaram a usar estes espaços para jogar e não para procurar informação na Internet. “Não queremos a frequência de juventude nestes estabelecimentos”, disse Francisco Fong. Nos centros com máquinas de videojogos passa a ser proibida a “disponibilização de jogos que envolvam apostas, pornografia ou demasiada violência”. A avaliação dos jogos será feita pelo Instituto Cultural, Serviços de Educação e Juventude e DICJ. As actividades em recintos ou instalações de diversão de acesso público passam a ter de ser sujeitas a licença. Actualmente, a lei discrimina uma série de actividades – como marchas de caridade, concertos, espectáculos de dança, etc. – que carecem de licença, mas o Governo optou agora por usar um “termo mais abrangente” de modo a todo o tipo de actividade estar incluída, por se considerar que podem “perturbar a ordem pública”. Os estabelecimentos de reparação de veículos motorizados são também afectados por esta alteração à lei, passando a ter de ter “salas de pintura por injecção” e “equipamentos para eliminar os materiais das tintas”. As oficinas têm ainda de cumprir uma série de regras relativas à conservação de materiais perigosos, em particular inflamáveis, e não podem efectuar reparações fora dos estabelecimentos, “salvo reparações obrigatórias” para “permitir a continuação da circulação do veículo”. Segundo a imprensa chinesa, o deputado Si Ka Lon disse esperar que as vozes da sociedade sejam ouvidas neste processo, e que as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento trabalhem em conjunto, para encurtar o tempo de espera pela aprovação das licenças.
Hoje Macau PolíticaAlexis Tam quer liderar grupo interdepartamental sobre turismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, propôs, segundo o Jornal do Cidadão, ser o responsável máximo pelo grupo interdepartamental que vai executar o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau. A ideia é que a sua participação possa fomentar a participação de outros departamentos públicos no processo. No que diz respeito ao desenvolvimento do sector, Alexis Tam lembrou que está em causa a existência privilegiada da cultura chinesa no território, em ligação com outras culturas, pelo que é fundamental essa cooperação entre departamentos, para que o novo plano possa ser implementado o mais depressa possível. Alexis Tam espera que os trabalhos de reparação do parque de estacionamento junto ao local onde se realiza o Grande Prémio de Macau possam ficar concluídos no prazo de um mês.
Hoje Macau PolíticaMak Soi Kun exige calendário sobre materiais de construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, a ausência de um calendário para a implementação de um plano de recolha e tratamento dos materiais provenientes de obras. O deputado reeleito lembrou que, já em 2015, o Governo tinha anunciado o estabelecimento de uma cooperação com a província de Guangdong para o tratamento de resíduos da construção civil e automóveis abandonados. Até agora nenhuma novidade foi anunciada, lembrou Mak Soi Kun. Este lembrou ainda que, devido às políticas implementadas no interior da China, as empresas de reciclagem não podem exportar directamente o lixo produzido em Macau. A passagem do tufão Hato e o lixo causado pelos estragos veio trazer uma maior pressão neste sector, frisou o deputado.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U defende novo grupo ligado à Concertação Social [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ei Chan U, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e recentemente eleito deputado pela via indirecta, defende, segundo o jornal Ou Mun, a criação de um grupo de acompanhamento da implementação do salário mínimo em Macau, sendo que tal grupo deve estar subordinado ao CPCS. Na visão de Lei Chan U, o salário mínimo deve ser implementado o mais depressa possível, uma vez que, em Hong Kong os valores já foram actualizados três vezes. Uma vez que resta pouco tempo para a implementação do salário mínimo universal em 2019, uma promessa já feita pelo Executivo, o deputado eleito pela via indirecta alerta para a necessidade dos governantes agirem de forma activa, absorverem as experiências anteriores e tomar a região vizinha como referência. Lei Chan U espera, para já, que haja um ajustamento dos valores pagos aos empregados de limpeza e pessoal de segurança, as únicas profissões que, para já, estão abrangidas pelo salário mínimo. O deputado recém eleito lamenta a pouca divulgação de dados científicos sobre o assunto.
Hoje Macau PolíticaWang Yu quer curso obrigatório sobre constituição chinesa [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ang Yu, professor do Instituto para o Estudo de Desenvolvimento Guangdong-Hong Kong-Macau, da Universidade Sun Yat Sen, situada de Cantão, defendeu, num seminário realizado em Macau, que as instituições de ensino superior locais devem ter cursos obrigatórios sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau. Isto porque, segundo o Jornal do Cidadão, Wang Yu considera que os jovens sabem muito pouco sobre estes diplomas fundamentais, além de que a divulgação da Lei Básica está “numa fase inicial”. Além do ensino superior, Wang Yu acredita que os estudantes do ensino primário e secundário devam ter também “uma visão” sobre estes dois diplomas. Estas medidas devem ser adoptadas porque, na visão de Wang Yu, alguns movimentos, como foi o caso do Occupy Central, o referendo em Macau e as prestações de juramento dos deputados de Hong Kong mostram que as duas regiões administrativas especiais não compreendem a Constituição chinesa. O seminário em questão foi organizado pela Rede de Convergência de Sabedoria de Macau.
Hoje Macau SociedadeSeminário sobre Grande Baía decorre esta quarta-feira [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] já esta quarta-feira que decorre, no edifício do World Trade Center, o “Seminário sobre a construção da Grande Baía de Guangdong – Hong Kong -Macau com o desenvolvimento de Macau”. Segundo um comunicado, esta iniciativa conta com organização do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, a associação Grand Thought Think Tank e a Associação Económica de Macau. Além disso, o departamento de Assuntos Económico do Gabinete de Ligação do Governo Central é a entidade colaboradora. O mesmo comunicado refere que o seminário “tem como objectivo aprofundar os conhecimentos da sociedade sobre a construção da Grande Baía, promover a participação de forma empenhada dos vários sectores da sociedade sobre como aproveitar as potencialidades singulares de Macau para articular com a construção da Grande Baía”. Existe “um conjunto de vantagens para Macau poder aproveitar as oportunidades de desenvolvimento nacional, promovendo-se, assim, a diversificação adequada da economia e a prossecução de um desenvolvimento sustentável”.
Hoje Macau SociedadeATFPM pede mais formação política a Alexis Tam [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho, propõe ao Governo que desenvolva a formação dos mais novos no que respeita ao conhecimento da Lei Básica, política e de cidadania. A ideia foi dada directamente ao secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam, quando da sua visita à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por ocasião do 30º aniversário. A ideia, defendeu o responsável pela ATFPM, “é aumentar o sentido de pertença dos cidadãos e jovens a Macau, como imperativo contributo à sociedade”. Ainda relativamente aos mais jovens, Pereira Coutinho aproveitou a ocasião pedir ainda que a integração dos jogos electrónicos no desporto. O presidente da ATFPM recordou a Alexis Tam que este é um sector que “já é considerado no continente, em Hong Kong, na zona Ásia e Oceânia e em Portugal”. De acordo com o comunicado da associação, o secretário para os assuntos sociais e cultura admitiu a “necessidade da recolha de mais opiniões de todos os sectores da sociedade sobre o assunto para possível integração na área desportiva”. Já no que toca a saúde, Pereira Coutinho sublinhou o bom estado do sector no território. “Verificam-se melhoramentos nos tempos de espera das consultas de especialidade que serão ultrapassados com o funcionamento do novo complexo hospitalar das Ilhas”, afirmou.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas subiram 16,1 por cento [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas subiram 16,1 por cento até Agosto, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios disponíveis no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros oito meses do ano com receitas totais de 73.735 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 81,1 por cento. Os impostos directos sobre o jogo foram de 60.557 milhões de patacas, reflectindo um aumento de 17,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado e uma execução de 84,3,9 por cento face ao orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,1 por cento nas receitas totais, 82,3 por cento nas correntes e 94,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 44.344 milhões de patacas nos primeiros oito meses do ano – menos 2,6 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 52 por cento. Nesta rubrica destacaram-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 7.504 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 201,3 por cento e uma execução de 49,2 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulava até Agosto um saldo positivo de 29.391 milhões de patacas, um aumento de 63,5 por cento face ao apurado nos primeiros oito meses de 2016. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 527,9 por cento do orçamentado. As receitas públicas, que voltaram a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, acompanharam o desempenho da indústria de jogo. As receitas do jogo iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, que terminou em Agosto do ano passado, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. Setembro marcou então o 14.º mês consecutivo de subida das receitas dos casinos.
Hoje Macau EventosFesta a Duplicar na Lusofonia Teatro, exposições e a recriação de festas populares são algumas das actividades que juntam artistas lusófonos e chineses a partir de 19 de Outubro. A Festa da Lusofonia volta às Casas-Museu da Taipa e a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa de Macau vai espelhar-se pelo resto do território [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Festival da Lusofonia de Macau regressa às Casas-Museu da Taipa, entre 19 e 22 de Outubro, para recriar o ambiente das festas populares portuguesas, com música, artesanato e gastronomia dos países de língua portuguesa. Este ano, a festa prolonga-se por quatro dias e volta a oferecer “uma mostra cultural de cada uma das comunidades lusófonas residentes em Macau, gastronomia típica, espectáculos de música e dança, e jogos”, indica o Instituto Cultural (IC), em comunicado. “O espaço estará decorado com iluminações e enfeites ao estilo das festas populares portuguesas”, explica o IC, lembrando que esta festa aconteceu pela primeira vez em 1998 e que inicialmente estava integrada nas comemorações do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. “Ao longo dos anos, este evento de promoção da cultura dos países e regiões de língua portuguesa tornou-se uma das grandes festividades anuais do calendário cultural de Macau”, afirma o IC. Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Goa, Damão e Diu, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau vão ter expositores com artesanato e “petiscos e bebidas típicas” junto às Casas-Museu da Taipa. Festas articuladas O Festival da Lusofonia articula-se com a semana cultural da China e países lusófonos, que decorre entre 14 e 22 de Outubro. Para a 9.ª edição, a semana cultural recebe 150 artistas que participam também na Exposição de Produtos e Serviços de Língua Portuguesa (PLPEX) e na Feira Internacional de Macau (MIF). O cartaz deste ano inclui concertos no Largo do Senado, no coração de Macau, de grupos e artistas de Portugal (Diogo Piçarra), Cabo Verde (Trio Hélio Batalha, Sílvia Medina e Ellah Barbosa), Angola (Yola Semedo), Timor-Leste (Solution Band), Goa, Damão e Diu (True Blue), Moçambique (Os Kassimbos), Brasil (Rastapé), Guiné-Bissau (Klim Mota), São Tomé e Príncipe (Haylton Dias) e China (Grupo de Música e Dança da Província de Guagxi). Estes artistas actuam também no Festival da Lusofonia. Além da música, a Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa de Macau volta a ter uma mostra de teatro de países e territórios lusófonos pelo quarto ano consecutivo. A mostra integra quatro companhias de países lusófonos, incluindo Portugal, e uma de Macau. Assim, entre 14 e 19 de Outubro, o grupo local Hiu Kok Theatre marca presença com a peça “O cuco da noite escura”, o Grupo de Teatro Girassol (Moçambique) leva ao palco “Nkatikuloni (A outra)”, a companhia Nómada – Art & Public Space (Portugal) vai representar “Solange, uma conversa de cabeleireiro”, o grupo Nós Por Cá (São Tomé e Príncipe) leva à cena “Feitiçaria”, e a Arte Naroman (Timor-Leste) apresenta “Nahe Biti”. Esta semana cultural integra ainda uma vertente de exposições de arte contemporânea de artistas de Moçambique (Pekiwa, escultura), São Tomé e Príncipe (Guilherme Vaz de Carvalho, pintura) e Macau (Filipe Dores, artes plásticas) e uma exposição de animação do artista plástico e cineasta brasileiro Alê Abreu relacionada com o seu filme “O Menino e o Mundo”, que também será exibido em Macau. As exposições vão decorrer entre 14 de Outubro e 12 de Novembro, no edifício do antigo tribunal, na Galeria de Exposições da Avenida da Praia, na Casa de Nostalgia da Avenida da Praia e na residência do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A mostra de artesanato poderá ser vista na Feira do Carmo e a mostra de gastronomia “Sabores do Mundo” decorrerá num restaurante da Torre de Macau e também no espaço onde vai decorrer o Festival da Lusofonia. Este ano estão convidados ‘chefs’ de cozinha de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Goa, Damão e Diu e Macau.
Hoje Macau InternacionalJuan Guevara, irmão de Che Guevara: “A sua mulher eterna era a revolução” Por Alexandre Peyrille, da AFP Cinquenta anos após a sua morte, o argentino Ernesto Che Guevara, companheiro de revolução de Fidel Castro em Cuba, continua a ser uma figura mítica, e continuará sê-lo nos próximos três séculos, assegura seu irmão Juan Martin Guevara. Em entrevista à AFP, o irmão mais novo do revolucionário sem fronteiras, de 74 anos, conta a intimidade da família Guevara e confessa seu sofrimento por não ter acompanhado Che em sua última missão, na Bolívia, em 8 de Outubro de 1967. Por que morreu Che Guevara na Bolívia? Os militares bolivianos dizem que ele morreu em combate, mas não é verdade. Ele foi executado pelo Exército boliviano. Eles o fotografaram como se fosse um troféu. O Partido Comunista provavelmente traiu-o. A URSS desempenhou um papel muito importante. As duas agências de Inteligência mais poderosas da época, a KGB russa e a CIA americana, concordavam num ponto: o projecto revolucionário latino-americano não deveria funcionar. Valeria a pena assumir a liderança de um pequeno grupo armado na Bolívia? Importante como era? Eu concordo com Fidel Castro. Não é a política que deve estar no front, a política deve enviar outros para o front. O que teria acontecido se ele não tivesse morrido? Se ele não tivesse morrido na Bolívia em 1967, a América Latina seria agora livre, soberana, independente e socialista. Era isso que ele queria. Pois, se ele estivesse vivo, teria triunfado. Para ele, era tudo, ou nada. Por que ele não permaneceu como ministro em Cuba? Porque não era seu objectivo de vida, não era o tipo que fica sentado em um escritório. O que ele teria se tornado, é impossível saber, mas permaneceria ao lado do povo em luta. Como soube da sua morte? Eu trabalhava (em Buenos Aires) numa empresa de laticínios e, na madrugada, os jornais saíram com a sua foto nas capas. Tive que terminar o dia de trabalho, foi difícil. Muitas vezes haviam anunciado sua morte, mas dessa vez sabia que era verdade. A família reuniu-se. O meu pai e minha irmã acreditavam que a foto havia sido manipulada. Meu irmão Roberto viajou para a Bolívia. Depois, Havana confirmou que era Ernestito. O ministro do Interior boliviano havia enviado para Cuba suas mãos, cortadas, para a verificação das impressões digitais. Como explica o facto de Che ter-se tornado uma celebridade mundial? Os mitos existem, porque as sociedades os criam. Digo que as duas imagens mais famosas do mundo são as de Cristo e a de Che. Um amigo me disse uma vez: ‘você exagera, a de Cristo é mais conhecida’. Claro, ele morreu há 2000 anos, Che, há 50. Nós não estaremos aqui para vê-lo, mas o Che, em 300 anos, sempre será Che. E espero que haja outros Ches. Descreva um pouco de sua personalidade. Ele tinha um grande sentido de humor, que é de família. Quando tinha uma ideia em mente, ia até o fim. Era visionário, de um pensamento profundo. A herança que ele deixou para a juventude foi seu pensamento, sua ética, sua acção, seus “cojones”. Ele permaneceu profundamente argentino, amava o chá-mate e churrasco. Ser irmão de Che ajudou a determinar seu destino, não? Era militante universitário antes da Revolução Cubana, e Ernesto era meu irmão de sangue e meu companheiro de ideias. Ele ensinou-nos a não ler como lemos a Bíblia. Ele era antidogmático, com uma liberdade de pensar. Teria gostado de permanecer com ele em Cuba, em 1959, mas meu pai não quis. Em La Higuera (lugar de sua morte na Bolívia), pensei ‘por que não estava ao seu lado?’. Ser seu irmão não é um fardo, mas uma herança. Nem sempre foi fácil: colocaram bombas, metralharam nossa casa. Sua acção ameaçou interesses muito poderosos”. Che amava as mulheres? Ele atraia a atenção das mulheres. Não era muito exigente em termos de beleza feminina, amava as mulheres normais. Hilda (sua primeira esposa), não era uma Brigitte Bardot. Graças a Hilda, ele conheceu Fidel. A mulher de sua vida? Pelo que sei, Aleida March foi a mulher mais importante de sua vida. Ela deu-lhe quatro filhos. Mas… a sua mulher eterna era a revolução.
Hoje Macau China / ÁsiaSanta Sé e Pequim devem ter relação de “tolerância”, defende jesuíta chinês [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]ctualmente está em andamento o diálogo entre a Santa Sé e o governo chinês: os meus votos são de que a Santa Sé não desafie o governo com um ideal muito elevado ou irreal, o que nos forçaria a escolher entre a Igreja e o governo chinês”, afirmou ao Padre Antonio Spadaro o jesuíta chinês Joseph Shin, com 90 anos passados entre a China e Roma. O sacerdote, que vive actualmente em Xangai, revela os sentimentos dos católicos chineses e os problemas que a diplomacia deve enfrentar para manter um canal sempre aberto com Pequim, em vista da plena relação. Entre os temas de interesse, a leitura que Padre Shih faz dos acontecimentos envolvendo o Bispo Ma Daquin, auxiliar de Xangai ordenado em 2012 com o aval do Papa, e hoje acusado de “colaboracionista” por alguns católicos. “Embora esteja actualmente em prisão domiciliar – diz Padre Shih – ele está a tentar aproximar-se do governo; faço votos de que a Santa Sé o apoie e o deixe tentar”. “Sou optimista”, diz ele ao ser interpelado sobre o momento actual vivido pela comunidade católica na China. “Antes de tudo – explica – porque acredito em Deus”. Perguntado sobre que tipo de relação deveria existir entre Santa Sé e China, respondeu: “A de oposição? Seria um suicídio! O acordo? Tampouco, porque a Igreja perderia a sua identidade. Assim, a única relação possível é a da recíproca tolerância. A tolerância é diferente do acordo. No acordo se cede algo ao outro, até o ponto que o outro fique satisfeito. A tolerância não cede, nem exige que o outro ceda”. O convite ao otimismo da fé e à tolerância vai de encontro às afirmações feitas pelo Papa Francisco em diversas ocasiões sobre o diálogo, quer político como ecuménico e inter-religioso. Para o jesuíta chinês, “é preciso ir além dos preconceitos e das aparências. Se não nos obstinarmos nos nossos preconceitos e soubermos olhar para além das aparências, descobriremos que os valores fundamentais do socialismo sonhados pelo governo chinês não são incompatíveis com o Evangelho em que acreditamos”. “Poder-se-ia perguntar então: mas se a Santa Sé não se opõe ao governo, este último tolerará a Igreja na China? Podemos somente dizer – recorda o religioso – que a Igreja Católica na China existe e funciona. Isto significa que de uma forma ou outra, a tolerância já é vivida e experimentada”. Como a Santa Sé e o governo chinês estão a dialogar – observa ainda Shin – “aqueles que se opõem, acentuando de modo exagerado e instrumental a diferença entre a ‘Igreja oficial’ e a ‘Igreja clandestina’, explorando este aspecto sem escrúpulos para impedir o processo em andamento”, não ajudam de facto, “a vida e a missão da Igreja na China”. Desta forma Dom Ma Daqin, que nunca pode exercer o ministério episcopal pelas críticas feitas à Associação Patriótica em 2012 após a sua nomeação – e por isto está em prisão domiciliar desde então – “hoje que tenta uma aproximação com o governo, não trai suas convicções, nem se rende”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong responde aos EUA: “Um país, dois sistemas” é bem-sucedido, afirma governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Região Administrativa Especial vizinha tem exercido a política “Hong Kong governado por gentes de Hong Kong” com um alto grau de autonomia em acordo rigoroso com a Lei Básica desde que Hong Kong retornou à pátria, disse nesta sexta-feira um porta-voz do governo da RAEHK. Segundo a mesma fonte, tal demonstra a implementação completa e bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”, que tem sido extensamente reconhecido pela comunidade internacional, observou. O porta-voz fez as observações em resposta a um relatório emitido pela Comissão Congressional-Executiva dos Estados Unidos sobre a China, na quinta-feira. “Os órgãos legislativos estrangeiros não devem interferir, em qualquer forma, nos assuntos internos da RAEHK”, disse o porta-voz. A Lei Básica da RAEHK especifica as directrizes “um país, dois sistemas” e “as gentes de Hong Kong administram Hong Kong” com um alto grau de autonomia. Os sistemas económicos e sociais e o estilo de vida anteriores de Hong Kong permaneceram inalterados, e a maioria das leis continua a valer. A Lei Básica garante que a RAEHK tem um alto grau de autonomia e desfruta de poder executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de adjudicação final. Os dados do Banco Mundial mostram que o indicador de Hong Kong no Estado de direito, um valor essencial da sociedade de Hong Kong, saltou de atrás de 60º lugar no mundo em 1996 para o 11º lugar em 2015, bem melhor que algumas das grandes economias ocidentais. Hong Kong teve 3,2% no crescimento económico anual em média desde 1997, bastante notável para uma economia basicamente desenvolvida já 20 anos atrás. Hong Kong permaneceu sendo a economia mais livre do mundo no mais recente relatório do Instituto de Fraser sobre a liberdade económica, um grupo de pesquisa canadiano. Nas cinco áreas de avaliação, Hong Kong continuou a atingir um alto ranking em regulação e liberdade de comércio internacionalmente no relatório emitido em Setembro. A chefe do Executivo da RAEHK, Carrie Lam, disse que o desenvolvimento e prosperidade contínuos da pátria não só dão força a Hong Kong para enfrentar desafios, mas também fornecem oportunidades para Hong Kong explorar as novas direcções de desenvolvimento. “Desde que aproveitemos as nossas forças, fiquemos concentrados, apreendamos as oportunidades e estejamos unidos, eu estou certa de que Hong Kong pode atingir alturas ainda maiores”, disse.
Hoje Macau China / ÁsiaTaiwan pede a milhares de investidores que regressem à ilha [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]aipé pediu a centenas de milhares de investidores da ilha na China que considerassem regressar a Taiwan, uma vez que as relações económicas bilaterais dos dois lados do estreito são já “concorrentes mas de cooperação”. A fundação para as trocas no estreito [da Formosa], encarregada por Taipé de gerir as relações com a China, pediu na quinta-feira a empresas da ilha radicadas na China que devolvam os investimentos a Taiwan. Dezenas de milhares de empresas de Taiwan na China devem considerar regressar à ilha, onde podem encontrar terreno fértil para o desenvolvimento, dado o aumento dos custos na China, disse o presidente da fundação SEF, Tien Hung-mao, num encontro com empresários locais radicados no continente. Tien sublinhou que os investimentos na China correm perigo devido a uma previsível bolha imobiliária relacionada com a dependência da China da dívida e das crescentes saídas de capital, que ameaçam também criar um problema financeiro. As empresas que já estão a enfrentar problemas, devido à mudança de estrutura económica na China, vão sofrer novos embates no futuro e para se protegerem o melhor é voltar a Taiwan”, acrescentou Tien, de acordo com a agência noticiosa espanhola EFE. A China utiliza os empresários da ilha radicados no continente para pressionar Taipé, enquanto os dirigentes políticos de Taiwan procuram diminuir a dependência económica da China para manterem a autonomia em relação a Pequim. A fundação SEF é uma organização semi-oficial encarregada das relações com a China, na ausência de relações oficiais. Entretanto, Chang Hsiao-yueh, responsável pelo Conselho para os Assuntos da China continental, disse no seminário para empresários de Taiwan a investir na China que o governo da ilha está a trabalhar para resolver a falta de pessoal, terra, água e electricidade, bem como as questões fiscais, considerados obstáculos ao regresso à ilha de empresários a investir no continente.
Hoje Macau SociedadeMaterial escolar | Mais de 33 mil alunos receberam subsídios [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) atribuiu, até ao passado 7 de Setembro, apoio financeiro a quase 34 mil alunos para que estes possam adquirir o seu material escolar. Tais subsídios dizem respeito ao ano lectivo 2016/2017. Dados anunciados ontem pelo Governo revelam que, deste grupo de alunos, mais de 15 mil alunos frequentam cursos superiores em Macau, enquanto os restantes, mais de 17 mil, estão a estudar no estrangeiro. Há apenas 996 estudantes que, estando em Macau, frequentam cursos ministrados por instituições de ensino superior estrangeiras. Mais de oito mil alunos que estão fora estudam no interior da China, quase dois mil estão nas universidades de Hong Kong, pouco mais de cinco mil decidiram frequentar os seus cursos em Taiwan. Apenas 305 alunos estão em países europeus como Portugal ou Reino Unido. Apenas 502 pessoas que usufruíram deste apoio financeiro frequentam programas de doutoramento, enquanto que a maioria, quase 27 mil pessoas, estudam em cursos de licenciatura. Cursos ligados às áreas de comércio, administração ou Direito são os mais populares neste âmbito, uma vez que existem mais de onze mil alunos beneficiados. O GAES aponta que esta ajuda financeira “não só apoia os estudantes nos seus estudos e diminui os seus encargos financeiros, como também ajuda o Governo a obter os dados dos residentes de Macau, quanto à situação de frequência dos cursos do ensino superior e respectiva localização”.
Hoje Macau PolíticaFung Soi Kun | Aliança do Povo fala de irregularidades tardias [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s irregularidades detectadas no pedido de reforma do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fung Soi Kun, deveriam ter sido descobertas mais cedo. A ideia foi deixada pelo presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, ao jornal Ou Mun. O responsável mostra-se insatisfeito com o decorrer do processo de pedido de reforma ligado ao ex-responsável pelos SMG e justifica a situação com a falta de conhecimento jurídico por parte dos funcionários públicos. Lei Leong Wong lamenta que, apesar do processo ter passado por vários departamentos públicos, não tenham sido detectadas as suas falhas legais. Para o presidente da Aliança do Povo, o facto de que ninguém tenha assinalado que o processo de pedido de reforma de Fong Soi Kun não reunia os requisitos necessários levanta questões de fundo relacionadas com a formação dos próprios funcionários no que respeita ao conhecimento, compreensão e aplicação das leis. No entender do responsável, só há uma solução, que passa pela implementação de mais formação na área. Lei Leong Wong adiantou ainda que, de acordo com o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, as regras estão bem esclarecidas no que respeita às condições necessárias para dar seguimento a pedidos de reforma na Função Pública, pelo que considera “irracional” o que se passou com o processo de Fong Soi Kun. Ao mesmo tempo que pede que o Governo implemente acções de formação jurídica aos quadros da função pública, Lei Leong Wong exige também que o Executivo reveja o sistema de responsabilização dos seus funcionários.
Hoje Macau SociedadeFórum de Economia e Turismo com mais cooperação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 6.ª edição do Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, que decorre nos dias 16 e 17, vai incidir na cooperação com 16 países da Europa Central e de Leste, que estarão representados a nível ministerial. A edição deste ano será subordinada ao tema “Colaboração Regional para um Futuro Melhor” e além de se centrar sobre a iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”, vai focar-se na chamada cooperação “16+1”, que inclui 16 países da Europa central e de leste e a província chinesa de Guizhou. “Com o forte crescimento do número de visitantes chineses aos países da Europa Central e de Leste nos últimos anos, a China e estes países criaram uma organização oficial para facilitar a crescente cooperação turística”, disse a secretária-geral do Fórum, Pansy Ho, em conferência de imprensa. “Este ano incluímos 16 países da Europa que não são muito conhecidos no Extremo Oriente, alguns deles nem eu visitei. Achámos que era uma boa oportunidade. São todos muito próximos uns dos outros e não são muito grandes, têm experiência em oferecer pacotes turísticos combinados”, acrescentou, explicando que podem representar um bom exemplo para Macau. Representação ministerial Alguns destes países vão estar representados a nível ministerial, como a Hungria, através do Ministro do Turismo, e a Bósnia-Herzegovina. O Fórum vai também contar com a presença do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai. Estes representantes vão participar nas sessões “Frente a frente entre ministros e líderes do sector privado”, uma das iniciativas do Fórum, que este ano, segundo a organização, vai contar com “o maior painel de oradores de sempre”, 169 de 50 países. Durante o fórum será também apresentada pela OMT a quarta edição do “Relatório sobre tendências do turismo da Ásia”. A 6.ª edição do Fórum de Economia de Turismo Global de Macau tem um orçamento de 46 milhões de patacas, dos quais 24,2 milhões são da responsabilidade da Direcção de Serviços de Turismo, ficando o restante valor a cargo de patrocinadores. Desde a edição inaugural em 2012, o Fórum atraiu um total de mais de 7.000 participantes de 63 países e regiões, recebeu 54 delegações de diferentes províncias e regiões autónomas do Interior da China, e mais de 300 oradores.
Hoje Macau SociedadeMercado Vermelho | Obras de renovação acontecem este ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) adiantou ao deputado Mak Soi Kun que o edifício do mercado vermelho vai ser alvo de obras ainda este ano. “Em 2017 pretende-se efectuar um projecto de reparação de grande escala ao mercado. Deu-se já início ao respectivo estudo que engloba a instalação de elevadores dentro do mercado, do tipo de estrutura independente, além do aumento de equipamentos de electricidade, instalações livres de barreiras arquitectónicas e aparelhos de ar condicionado, entre outros. Tal vai melhorar a higiene ambiental do local”, lê-se na resposta à interpelação escrita do deputado. José Tavares, presidente do IACM, afirma ainda que já estão a ser feitos diálogos com o Instituto Cultural e “serviços competentes por obras”, “para encontrar o plano de tratamento mais adequado e elaborar, com a maior brevidade possível, um calendário concreto do respectivo plano, esperando que possa proporcionar aos cidadãos e comerciantes um ambiente de compras e negócios seguro e agradável, equipado com equipamentos modernos.” O presidente do conselho de administração do IACM acrescentou ainda que, desde 2015, “têm sido realizadas diversas obras de reparação básica, que abrangem a reparação da estrutura de lajes e aperfeiçoamento das instalações de drenagem exteriores”. Além disso, “foi concluída, no segundo semestre do ano de 2016, a recuperação das partes afectadas por ferrugem e infiltração de água”.
Hoje Macau SociedadeAbuso sexual | Ministério Público pede absolvição de João Tiago Martins [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) recorreu da decisão que condenou João Tiago Martins a cinco anos e seis meses de prisão por dois crimes de abuso sexual contra os filhos. No recurso para o Tribunal de Segunda Instância, o Ministério Público pediu a absolvição. A informação foi dada ontem ao canal de rádio da TDM, pelo advogado do arguido, João Miguel Barros. A defesa também apresentou um “extenso recurso”. A sentença que condenou João Tiago Martins foi lida a 5 de Setembro. O Tribunal Judicial de Base considerou o arguido culpado de dois crimes de abuso sexual. Concluiu, no entanto, que não ficou provado o crime de maus tratos, nem que tenha havido relações sexuais com a filha menor. João Tiago Martins foi também absolvido de um acto exibicionista de carácter sexual. O caso envolve os dois filhos menores do arguido e resultou de uma denúncia apresentada pela mãe. O Tribunal Judicial de Base considerou os depoimentos dos menores “credíveis” e que “não há prova que foi a mãe que influenciou” as crianças. Na altura da sentença, o advogado de defesa João Miguel Barros, considerava que “o processo estava completamente cheio de falhas desde o primeiro momento”. João Tiago Martins está em prisão preventiva desde Maio de 2016 e começou a ser julgado em Abril deste ano.
Hoje Macau SociedadeWynn apanhado sem dísticos de proibição de fumar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram uma inspecção a todas as áreas para fumadores situadas numa zona denominada “Pit96” no rés-do-chão do casino Wynn após terem recebido uma queixa telefónica alertando para uma alteração das áreas de fumadores. A investigação efectuada no local revelou que algumas divisões da zona denominada “ Pit96” situada no rés-do-chão do casino Wynn não estão em conformidade com a planta da instalação das áreas para fumadores no casino autorizada em 2012. O casino anexou algumas áreas para fumadores (salão e salas) com áreas para não fumadores (corredores), não existindo separação prática entre as mesmas. De acordo com o que está estipulado nos diplomas em vigor aquelas áreas são consideradas como áreas para não fumadores. No entanto, na fiscalização efectuada verifica-se que a área “Pit 96” do casino Wynn não cumpre o estipulado no artigo n.º 6 da lei n.º 5/2011 que obriga a afixação de dísticos de proibição de fumar, de forma visível, aprovados por regulamento administrativo. Os agentes de fiscalização dos Serviços de Saúde exigiram imediatamente que o responsável do estabelecimento realizasse a fixação dos dísticos de proibição de fumar, aprovados por regulamento administrativo, em lugares visíveis, elaborando autos conforme a situação detectada no local e haverá agora o devido acompanhamento. Se os dísticos de proibição de fumar não forem afixados nos locais considerados, os estabelecimentos envolvidos serão punidos com uma multa entre 10 mil e as 100 mil patacas pela infracção da Lei. A partir do dia 1 de Janeiro de 2018 o valor máximo irá aumentar para as 200 mil patacas.
Hoje Macau Manchete SociedadeTabaco | Multas aumentam a partir de Janeiro O fumo em locais proibidos vai sair mais caro aos infractores. A partir do início do próximo ano as multas para quem se encontrar a fumar onde não é permitido vão chegar às 1500 patacas. A medida é prevista pela implementação gradual da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 01 de Janeiro do próximo ano, quem fumar em locais proibidos passa a pagar uma multa de 1500 patacas, recordaram esta semana, os Serviços de Saúde em comunicado. Actualmente as multas individuais oscilam entre as 400 e as 600 patacas. A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, que entrou em vigor em 2012, tem vindo a ser implementada gradualmente, começando por visar a generalidade dos espaços públicos. Em Julho foi aprovada a legislação que entra em vigor no início de 2018 e que prevê a proibição de fumar em todos os recintos fechados, à excepção dos casinos e dos aeroportos, os únicos dois locais onde as salas para fumadores são permitidas. A nova lei prevê ainda este aumento das multas. Infractores aos milhares Em comunicado, os Serviços de Saúde indicam que este ano, até 30 de Setembro, 5.327 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos, depois de mais de 250 mil inspecções a estabelecimentos. A maioria dos infractores, 93,8 por cento, eram homens. Metade eram residentes de Macau, 44,8 por cento, turistas, e 5,2 por cento, trabalhadores não-residentes. As infracções foram mais comuns em parques e jardins (16,9 por cento), abrigos afectos a veículos de transporte colectivo (12,4 por cento) e casinos (11,5 por cento). De 1 de Janeiro a 30 de Setembro deste ano, 613 pessoas foram multadas em casinos por violarem a lei do tabaco, a maioria (84,2 por cento), turistas. Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, em 2012, um total de 43.279 pessoas foram multadas, como resultado de 1,54 milhões de inspecções. Desde 2012, a lei veio a alargar o seu âmbito de aplicação. Em 2015, entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens. Jogo com excepções Os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, dado que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50 por cento do total da área destinada ao público. Em Outubro de 2014, “as zonas para fumadores” foram substituídas por salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, passando a ser proibido fumar nas zonas de jogo de massas dos casinos e permitido apenas em algumas áreas das zonas de jogo VIP. No Verão do ano seguinte foi aprovada, na generalidade, uma proposta de lei que proibia totalmente o fumo nos casinos, mas o Governo viria, no entanto, a recuar na promessa inicial de “tolerância zero”.
Hoje Macau China / ÁsiaInterpol | Xi Jinping apoia expansão e fortalecimento da polícia global O presidente chinês garantiu que a China está totalmente ao lado da Interpol na luta contra o terrorismo. Problema que identificou existir no oeste do seu país. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China apoiará a Interpol, fortalecendo o perfil e a liderança da agência de cooperação de policiamento global, disse o presidente da China, Xi Jinping, nesta terça-feira, na abertura da assembleia geral da Interpol em Pequim. No ano passado a agência elegeu uma autoridade chinesa de alto nível, o vice-ministro da Segurança Pública, Meng Hongwei, como seu presidente, levando grupos de direitos humanos a questionarem se Pequim pode tentar usar a posição para perseguir dissidentes no exterior. Xi disse que a estabilidade da China é uma contribuição para o mundo, tanto quanto o seu desenvolvimento económico, e que o país apoia firmemente a luta internacional contra o terrorismo. “A China louva intensamente os esforços da Interpol para proteger a segurança e a estabilidade mundiais, e continuará a apoiar a Interpol para esta desempenhar um papel ainda mais importante na gestão global da segurança”, disse Xi, segundo a agência de notícias oficial Xinhua. Há muitos anos que Pequim tenta a ajuda de países estrangeiros para que estes prendam e deportem para a China suspeitos procurados por crimes como corrupção e terrorismo. Tais pedidos encontraram resistência, especialmente de países ocidentais onde surgiram dúvidas sobre a adequação dos indícios oferecidos pelos chineses a critérios aceitáveis nos seus tribunais. Também surgiram temores de que os suspeitos possam sofrer maus tratos e não ter um julgamento justo na China e de que as alegações possam ter motivação política. Na cooperação de aplicação da lei extrafronteiras, disse Xi, as leis de cada nação devem ser respeitadas igualmente, sem “dois pesos e duas medidas”. O ministro da Segurança Pública chinês, Guo Shengkun, disse à assembleia que o seu país espera utilizar a cooperação policial internacional para fortalecer a defesa contra a ameaça de militantes que retornam do exterior para se unirem a grupos como o Movimento Islâmico do Turquistão Oriental. Grupos de direitos humanos criticam a China por empregar mal o sistema de “alerta vermelho” da Interpol, visando uigures exilados de Xinjiang que acusa de terrorismo. O secretário-geral da Interpol, Juergen Stock, disse que a organização “reforçou significativamente” a análise de pedidos de alertas vermelhos de todos os 190 países-membros e que no ano passado “99 por cento” obedeceram aos regulamentos internos da Interpol. Presidente quer ser líder mundial em armamento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês manifestou às principais empresas de defesa do país o desejo de melhorar o armamento, para a China estar à altura “dos mais poderosos do mundo”, segundo um documentário emitido pela televisão estatal chinesa esta semana. O jornal publicado em Hong Kong South China Morning Post citou ontem as declarações do líder chinês no documentário divulgado pela CCTV na segunda-feira, no qual Xi Jinping afirmava que “os desenvolvimentos das armas deveriam apontar e alcançar, e até superar, a tecnologia de outros países”. “A importância do desenvolvimento de armas aumentou à medida que as tecnologias militares foram melhorando nos últimos anos. […] É impossível ganhar uma batalha se houver uma falha de armamento”, acrescentou. A série documental, intitulada “Exército poderoso”, revela que os desejos do Presidente chinês não só apontam uma melhoria de armamento como também dos sistemas científicos e tecnológicos das suas Forças Armadas: supercomputação, navegação por satélite ou mísseis balísticos de defesa mais desenvolvidos. “A tecnologia de mísseis antibalísticos da China está a alcançar a dos Estados Unidos”, disse Xi Jinping, que assegurou que até agora só estes dois países em todo o mundo podem interceptar com êxito mísseis deste tipo. Peritos consultados pelo jornal disseram que a China está a utilizar o seu talento jovem – universitários e recém-formados – para desenvolver estas melhorias e “conseguir uma força de combate no futuro”, em programas como o do sistema de navegação Beidou, equivalente ao norte-americano. No início deste mês a China também anunciou alterações dentro da sua cúpula militar que precedem as mudanças previstas ocorrer na liderança do Partido Comunista durante o XIX Congresso, com início em 18 de Outubro, assim como no processo de modernização das Forças Armadas.
Hoje Macau EventosFotografia | Gonçalo Lobo Pinheiro ganha menção honrosa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fotojornalista português Gonçalo Lobo Pinheiro conquistou uma menção honrosa na vertente profissional dos International Photography Awards (IPA), anunciou a organização. A fotografia “Stay Tuned” foi distinguida na categoria “Architecture: Historic” (Arquitectura: Histórico), na vertente para fotógrafos profissionais, de acordo com o comunicado da organização. No campo dos fotógrafos não profissionais, os portugueses Filipe Matos e Jorge Maia ficaram em terceiro lugar nas secções “People:Lifestyle” (Pessoas: Estilo de vida) e “Nature: Landscapes” (Natureza: Paisagem), respectivamente. Para a edição de 2017, o IPA indicou ter recebido 14.270 trabalhos oriundos de 165 países. Nascido em Lisboa, em 1979, Gonçalo Lobo Pinheiro colaborou com vários órgãos de comunicação social, tendo sido editor do Hoje Macau, e é actualmente coordenador fotográfico da Revista Macau, do Gabinete de Comunicação Social do Governo. Na competição anual podem participar fotógrafos profissionais, amadores e estudantes de todo o mundo e todos os anos, o IPA atribui ainda os títulos de “Fotógrafo do Ano”, escolhido entre os vencedores de todas as categorias, e “Descoberta do Ano”, entre os vencedores de todas as categorias para amadores e estudantes. Seis candidatos são ainda convidados para a competição “Deeper perspective photographer of the year”, onde as histórias das imagens também são avaliadas.
Hoje Macau China / ÁsiaBanco Mundial revê em alta previsão de crescimento da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Banco Mundial reviu em alta as suas previsões de crescimento para a China em 2017, de 6,5% para 6,7%, e manteve as estimativas de crescimento moderado para os anos seguintes. Na apresentação do relatório “Actualização económica da Ásia Oriental-Pacífico”, divulgado na quarta-feira, o Banco Mundial anunciou um aumento das suas estimativas de crescimento da economia do país em relação às apresentadas em Abril: de 6,5% para 6,7% em 2017, e de 6,3% para 6,4% em 2018, escreve a agência espanhola Efe, citando o jornal Diário do Povo. O relatório aponta que estas novas estimativas devem-se a uma melhoria das previsões também para a região asiática, onde se estima um crescimento de 6,4% este ano, acima dos 6,2% estimados em Abril, e de 6,2% em 2018, também acima dos 6,1% apontados há seis meses. Segundo o Banco Mundial, com sede em Washington, a revisão em alta das estimativas ocorreu, em parte, graças às políticas governamentais contra o excesso de capacidade e expansão do crédito. Também se deve às políticas seguidas por Pequim, que vai levar a cabo uma reestruturação das empresas estatais, assim como normas mais rígidas sobre o sistema bancário paralelo, tal como recomendado pelo próprio Banco Mundial em Abril. Por outro lado, assinalou que a tensão geopolítica, o crescente proteccionismo comercial e o nacionalismo económico poderão afectar elementos como as exportações, que, até à data, recuperaram, favorecendo um maior crescimento. O estudo indica que apesar dos esforços da China serem actualmente destinados a reequilibrar o investimento e procura externa, prevê-se que o seu crescimento económico seja moderado em 2018 e 2019, embora se mantenha superior ao de muitas economias da Ásia. Zheijiang | Cidade vai ter eléctrica mais alta do mundo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China começou recentemente a construção de uma gigantesca torre de transmissão eléctrica que deverá ser a mais alta do mundo, informou na terça-feira a Companhia de Eletricidade de Zhejiang. Com 380 metros, a altura da torre será quatro vezes a do Big Ben, em Londres. Localizada na Província de Zhejiang, leste da China, a torre suportará cabos de electricidade entre Jintang, em Zhoushan, e as ilhas Cezi, a uma distância de 2.656 metros. A torre baterá o recorde mundial de torre eléctrica mais alta, que actualmente pertence à torre de Damaoshan, também em Zhoushan, com uma altura de 370 metros. A nova infra-estrutura faz parte do projecto de uma nova linha de ultra-alta tensão entre as cidades de Zhoushan e Ningbo que deve ser completado até o fim de 2018 e começar a funcionar em 2019. Gás | Começam exportações do Cazaquistão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Cazaquistão e a China assinaram um acordo comercial de exportação de 5 mil milhões de metros cúbicos de gás cazaque para o gigante asiático durante um ano, o que renderá cerca de 1 US$ mil milhões ao país centro-asiático, informou nesta terça-feira a empresa JSC KazTransGas. “O contrato foi assinado pela JSC KazTransGas e PetroChina International Company Limited em 30 de Setembro em Pequim. As entregas de exportação de gás estão programadas para começar em 15 de Outubro”, disse o serviço de imprensa da companhia cazaque. Os recursos energéticos procederão dos depósitos do oeste do Cazaquistão, bem como das reservas de gás disponível nas instalações subterrâneas de armazenamento da JSC KazMunayGas. A recepção de gás por parte da China será realizada através do ponto fronteiriço de Khorgos, a fronteira comercial mais importante entre os países. EUA | Tufões atrasam exportações de soja [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s importações de soja dos Estados Unidos pela China devem-se atrasar em pelo menos duas semanas, já que os vendedores norte-americanos estão a ter dificuldades em encontrar grãos de alta qualidade depois de os campos de cultivo terem sido danificados por furacões. “Os exportadores estão a pedir aos compradores chineses para baixarem as especificações de qualidade (da soja), mas eles não estão a aceitar”, afirmou uma fonte de uma companhia internacional, em Singapura. A China, que compra cerca de 65 por cento da soja negociada no mundo, tinha aumentado as negociações com os EUA nas últimas semanas, aproveitando a queda de quase 10 por cento nos preços desde meados de Julho. Mas a soja colhida mais cedo nos EUA, produzida perto do Delta do Mississippi, foi afectada por furacões no último mês, tornando difícil aos exportadores atingirem as especificações de qualidade acertadas com os compradores chineses, afirmaram as fontes. O problema na qualidade dos grãos está a causar atrasos nos terminais do Golfo, com tempos de espera para os navios a aumentar para 10 a 12 dias, face ao período comum de cinco dias nesta época do ano, disseram os operadores.
Hoje Macau China / ÁsiaUE vai reforçar legislação antidumping contra Pequim [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s europeus concordaram, nesta terça-feira (dia 3), em reforçar a legislação antidumping da União Europeia, sobretudo para controlar as exportações chinesas de matérias-primas ao bloco por preços mais baratos – ameaçando, assim, acentuar a tensão comercial com Pequim. “A Europa defende um comércio aberto e justo, mas não somos inocentes. Hoje, reforçámos as regras antidumping”, disse o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, em um comunicado. As novas medidas não visam “um país em particular”, assegurou, mas visam “garantir que tenhamos os meios de agir contra a concorrência desleal”. O acordo político alcançado pelos representantes do Parlamento europeu, da presidência temporária da Estónia e da Comissão vai permitir que a UE cumpra suas obrigações legais internacionais com Pequim. Quando a China entrou na Organização Mundial de Comércio (OMC), em 2001, ficou acordado que os demais membros poderiam tratá-la, durante 15 anos, como uma “economia de não mercado”, o que lhes deu grande marcha de manobra para calcular os seus direitos antidumping. O período acabou em Dezembro de 2016, e agora a China é considerada um membro pleno da OMC. Mas Pequim continua a subvencionar, com dinheiro público, alguns sectores, como o do aço e do alumínio. As novas regras antidumping vão permitir que a UE responda a este dilema, já que se aplicam, em princípio, ao conjunto de membros da OMC – mesmo que visem essencialmente, porém não nominalmente, a China. Na prática, Bruxelas vai elaborar e actualizar os relatórios por país ou por sector em casos de suspeitas de distorções do mercado, sobre os quais as empresas europeias poderão basear-se se precisarem de apresentar uma queixa que possa levar à imposição de direitos antidumping. Processo da China Diversos critérios serão levados em conta nessas análises, como a influência do Estado na economia, a presença generalizada de empresas públicas e até a falta de independência do sector financeiro. A nova regulamentação também vai levar em conta o dumping social, ou ambientes que também podem afectar as empresas europeias. Até à entrada em vigor dessas medidas – esperada para o fim do ano – a UE vai continuar a considerar a China uma “economia de não mercado”. Essa “nova metodologia” é “essencial para enfrentar a realidade do ambiente comercial internacional de hoje”, insistiu a comissária europeia de Comércio Cecilia Malström em Estrasburgo, onde o Parlamento europeu se reúne semanalmente para uma sessão plenária. A delicada questão do estatuto da economia chinesa, na agenda desde Dezembro de 2016, perturbou a cimeira UE-China em Junho passado. Por isso, Pequim recusou-se a assinar uma declaração comum sobre o clima. A China, que considera a recusa de ser considerada uma economia de mercado um exemplo de “protecionismo disfarçado”, apresentou um recurso na OMC para protestar contra a atitude dos europeus. Segundo uma fonte europeia, Bruxelas espera que o processo fique obsoleto uma vez que a nova legislação comece a valer. O acordo político alcançado nesta terça ainda deve ser votado em plenário no Parlamento europeu, provavelmente numa sessão em Novembro.
