Pequim e Macau refutam relatório de Bruxelas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reacção foi quase imediata: Pequim e Macau rejeitaram o relatório da União Europeia (UE), divulgado na passada semana, em que Bruxelas pede uma “maior participação da população” de Macau na eleição do Chefe do Executivo.

Em comunicado, o Governo do território “rejeita veementemente o relatório anual da UE sobre Macau, emitido depois do estabelecimento da RAEM, do qual constam comentários irresponsáveis e que não estão conforme os factos, tratando-se de uma ingerência na política interna da China”.

O Governo de Macau frisa ainda que a “estabilidade política, o desenvolvimento económico, a harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a lei, ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de Macau”. “Esta é uma realidade à vista de todos”, sublinha.

Ainda antes da reacção do Executivo de Chui Sai On, o Governo Central tinha rejeitado o relatório da UE, que considera uma interferência nos assuntos internos chineses. A rejeição destes relatórios anuais é a reacção habitual de Pequim à divulgação do documento de Bruxelas.

“Instamos a UE a cessar a interferência nos assuntos de Hong Kong e Macau, e a contribuir mais para as relações China-UE”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang, de acordo com a agência oficial Xinhua.

Geng elogiou ainda os desenvolvimentos verificados tanto em Macau, como em Hong Kong, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.

Direitos, política, media

No relatório anual sobre a evolução da situação de Macau, a UE “incentiva as autoridades a estudar formas de promover uma maior participação da população no processo de eleição do chefe do Executivo, contribuindo assim para reforçar a legitimidade do cargo e a boa governação”.

No documento, a UE alertou para “a importância do Estado de direito e respeito dos direitos humanos, bem como a necessidade de respeitar plenamente o direito internacional em matérias como os acordos de extradição”, lembrando uma proposta controversa de acordo de extradição entre Macau, China continental e Hong Kong, que acabou por ser retirada.

Em relação à comunicação social, o relatório europeu considerou existir “pluralismo suficiente” e “liberdade para exprimir uma variedade de pontos de vista sem restrições”, apesar de detectar “um certo nível de autocensura” sobretudo entre os media chineses.

O documento criticou a recusa de entrada em Macau de jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong.

Em relação ao tráfico de seres humanos e apesar do trabalho desenvolvido pelas autoridades, na aplicação de medidas de prevenção e protecção das vítimas, “o número de processos e condenações continua a ser reduzido”, alertou.

Nas questões laborais, Macau “não aplicou de forma efectiva os princípios de liberdade de associação e de negociação colectiva”, sublinhou a UE.

Os projectos de lei sindical foram repetidamente rejeitados na Assembleia Legislativa e, se os trabalhadores são “livres de participar em actividades sindicais e acções laborais, não estão ao abrigo de retaliações”, com a legislação a permitir aos “empregadores rescindir contratos de trabalho sem justa causa mediante uma compensação modesta”, destaca-se ainda no documento.

2 Mai 2017

Chui Sai On cauteloso quanto à economia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo de Macau alertou para um aumento dos factores de risco na economia do território, não se prevendo uma “perspectiva mais clara do desenvolvimento”. Chui Sai On falava na Federação das Associações dos Operários de Macau, no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Trabalhador, de acordo com um comunicado.

O responsável acrescentou que se assiste a “um aumento de factores de risco e de dificuldades, persistindo uma sobreposição de problemas velhos e desafios novos”.

A “conjuntura interna e externa continua complexa e inconstante, não se prevendo, ainda, uma perspectiva mais clara do desenvolvimento”, acrescentou.

“A economia de Macau apresenta actualmente uma tendência visível de crescimento contínuo”, que Chui Sai On atribuiu “aos bons resultados alcançados na fase preliminar” da aplicação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM.

O Chefe do Executivo destacou a acção do Governo na formação de trabalhadores de elevada qualidade para impulsionar um desenvolvimento económico mais diversificado.

O Executivo vai continuar “empenhado em intensificar” o aperfeiçoamento do regime jurídico das relações de trabalho e legislação complementar, a optimização do mecanismo de gestão de importação de trabalhadores não residentes e o combate firme ao trabalho ilegal.

Chui Sai On lembrou a aposta de Macau na construção de “um centro, uma plataforma” (“centro mundial de turismo e lazer” e “plataforma de serviço comercial entre a China e os países de língua portuguesa), esperando que os vários sectores da sociedade local saibam aproveitar “as novas oportunidades” para conquistar um espaço mais alargado na cooperação regional, e apoiar o desenvolvimento sustentável da sociedade e economia do território.

2 Mai 2017

Andrew Wan, deputado de Hong Kong, impedido de entrar em Macau

Há duas semanas, foi Kenneth Leung. Agora, chegou a vez de Andrew Wan, membro do Partido Democrático. Dizem ambos que as autoridades do território alegam a segurança interna para barrarem o acesso à RAEM. O mais recente deputado a ter de regressar a Hong Kong já pediu a intervenção de C.Y. Leung

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi o segundo caso em apenas 15 dias. O deputado de Hong Kong Andrew Wan, do Partido Democrático, foi impedido de entrar em Macau no passado domingo. Em declarações à estação pública de rádio da região vizinha, Wan diz estar “perplexo” com as razões alegadas pelas autoridades.

O deputado já pediu ao Governo de Hong Kong que acompanhe o que se passou. Segundo relatou, foi barrado na fronteira por elementos dos Serviços de Migração que lhe disseram que “constitui uma ameaça à segurança interna de Macau”.

Andrew Wan vinha passar o dia à cidade com um grupo de cerca de uma de dezena de amigos e familiares. Teve de regressar a casa – e, assim que voltou para Hong Kong, pediu ao Executivo local uma intervenção sobre o seu caso, mas também que apure por que razão a ala pró-democrata faz parte da lista negra das autoridades de Macau.

O membro do Conselho Legislativo afirma ainda que não encontra qualquer razão para ser considerado “uma ameaça à segurança interna e à estabilidade de Macau”.

No passado dia 16, o deputado pró-democrata Kenneth Leung foi também impedido de entrar na RAEM, tendo sido de igual modo invocadas razões de segurança.

Kenneth Leung disse à RTHK que ia visitar Macau com a família, mas foi impedido de entrar e ficou detido durante cerca de uma hora, antes de ser enviado de volta de barco para Hong Kong.

O deputado considerou ridícula a rejeição de entrada, argumentando que nunca teve problemas para entrar em Macau, nem no interior da China.

Hábito com passado

No ano passado, os deputados Raymond Chan e Leung Kwok-hung – conhecido como ‘Long Hair’ ou ‘Cabelo Comprido’ – também foram impedidos de entrar no território.

As autoridades de Macau recusam-se a revelar o número de pessoas que proibiram de entrar na região, as razões pelas quais o fizeram ou a sua procedência, sob o argumento de que essas informações são confidenciais.

O impedimento de entrada em Macau acontece com alguma regularidade, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados, muitos dos quais políticos ou activistas da região Hong Kong.

A PSP não tem por hábito apresentar motivos concretos, invocando, com frequência, razões de segurança.

Em Outubro, quando da visita do primeiro-ministro da China, Li Keqiang, foram proibidos de passar a fronteira pelo menos dez residentes de Hong Kong, incluindo activistas, mas também um deputado e um cineasta.

Em 2015, o caso mais notório foi o de Emily Lau, então deputada do Partido Democrático de Hong Kong, também impedida de passar a fronteira por motivos de segurança interna.

Em declarações à Lusa, Emily Lau mostrou-se então “perplexa”, até porque a visita era de lazer e não havia figuras importantes da China a visitar Macau nem protestos a acontecer – factores que propiciam habitualmente um maior número de interdições.

2 Mai 2017

Caso do bebé abandonado no lixo gera reacções

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] edição desta semana do programa Macau Fórum, da TDM, abordou o recente caso de um bebé encontrado no lixo, na zona da Areia Preta. Os pais, trabalhadores não residentes, são suspeitos de serem responsáveis pelo abandono do recém-nascido e já foram detidos.

Lai Chon In, subdirecta do Centro do Bom Pastor, considerou que o caso está relacionado com a falta de apoio e prevenção de casos junto dos trabalhadores não residentes (TNR). Uma vez que os apoios a estas comunidades são dispersos, Lai Chon In sugeriu a criação de um grupo organizado para lidar com estes casos.

Erik, representante dos empregados de nacionalidade indonésia, revelou que, em dez anos, recebeu 19 pedidos de apoio em casos de gravidez. Já Ao Ieong Keong, presidente da União de Empregadores dos Serviços Domésticos de Macau, disse que o ano passado recebeu sete pedidos de ajuda na gravidez por parte de empregadas domésticas.

Ao Ieong Keong sugeriu que o Governo estude a possibilidade das empregadas domésticas ficarem a residir apenas na casa dos patrões, como já acontece em Hong Kong, de forma a reduzir o risco de gravidezes indesejadas.

Esta ideia não foi, contudo, bem acolhida. Lai Choi In afastou esta possibilidade por considerar que as vidas dos TNR serão afectadas pela mudança, enquanto Paul Pun, secretário-geral da Caritas, disse que cabe ao Governo melhorar os trabalhos de apoio. Só no ano passado, a Caritas Macau ajudou 17 mil TNR, afirmou Paul Pun.

2 Mai 2017

Governo só licenciou 20 por cento dos elevadores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Choi In Tong Sam organizou recentemente um seminário sobre a segurança e o licenciamento dos elevadores nos edifícios. Segundo um comunicado, a deputada Ella Lei, que é também subdirectora desta associação, apontou que, nos últimos anos, têm ocorrido vários incidentes com elevadores, pelo que é necessário garantir a segurança pública.

Chio Lan Ieng, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, adiantou ainda que, em Macau, existem cerca de seis mil elevadores, mas as autoridades só terão emitido certificado a 1200, segundo dados oficiais de Junho de 2016. Perante estas informações, Chio Lan Ieng defende que o Governo deve dar maior atenção à eficácia das instruções para elevadores.

Segundo o mesmo comunicado, os trabalhadores do sector falam de dificuldades e burocracias no processo de fiscalização dos elevadores. Foi referido que os procedimentos para entrega dos relatórios às autoridades são “complicados e incertos”. Há ainda relatos de que os departamentos públicos não seguem as novas instruções de igual forma.

Os trabalhadores defendem, por isso, a criação de um grupo por parte do Governo encarregue exclusivamente da fiscalização dos elevadores, para a criação de novas instruções e critérios. Vários cidadãos presentes no seminário falaram da ocorrência de avarias constantes nos elevadores dos seus prédios, tendo exortado a criação urgente do grupo de fiscalização.

2 Mai 2017

Saúde pública | Venda de aves vivas proibida desde ontem

O Governo proibiu a venda de aves vivas, depois de, em Dezembro passado, ter sido registado um caso de infecção humana de gripe aviária. A decisão não é consensual. A Administração não descarta ajudar financeiramente aqueles que ficaram sem negócio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proibição de venda entrou ontem em vigor, com o fim de “todas as actividades de transacções comerciais e venda a retalho de aves vivas destinadas ao consumo humano”, anunciou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

Há muito que a proibição da venda de aves vivas era discutida, por motivos de saúde pública, mas o Governo tinha vindo a adiar a medida, contestada pela população e pelos vendedores.

“[Queremos] evitar qualquer instabilidade na nossa sociedade e proteger a saúde da população. A situação tornou-se cada vez mais crítica. A solução mais eficaz é o corte da cadeia de transmissão, para evitar um surto”, disse Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM.

O responsável lembrou que, entre Dezembro do ano passado e Fevereiro deste ano, foram registados três casos. Os últimos cinco casos em que o vírus de subtipo H7 foi detectado em Macau resultaram no abate de cerca de 62 mil aves.

As autoridades de Macau registaram um caso de infecção humana e outro importado, numa mulher contagiada na China, que se deslocou depois à cidade. Habitualmente, após cada caso, a venda de aves vivas era suspensa temporariamente. Depois do último caso não foi retomada.

Futuro em discussão

O Governo vai compensar os cerca de 250 trabalhadores do sector de venda de aves de capoeira pelas perdas nos mais de 80 dias em que a venda esteve suspensa, mas ainda não foi acordada uma solução para o futuro.

Por aquele período, cada trabalhador vai receber 200 patacas por dia, o que totaliza um gasto de cerca de 4,3 milhões de patacas.

Os vendedores vão ser ainda compensados pelas aves abatidas nos últimos três casos, no valor de 1,8 milhões de patacas.

No próximo dia 15, o Governo vai voltar a encontrar-se com o sector, com quem já se reuniu duas vezes. “Temos uma proposta, mas queremos ouvir as deles”, disse José Tavares, sem adiantar que tipo de proposta está em cima da mesa.

Um comunicado do IACM indicava que o Governo vai reunir-se com os representantes “para encontrar um plano razoável de subsídio e assistência”.

O presidente do IACM afirmou que os vendedores têm insistido sempre na continuação da venda de aves vivas, garantindo não terem condições para substituir a sua venda pela de aves refrigeradas.

Representantes da Associação dos Negociadores de Aves Domésticas estiveram na sede do IACM para manifestarem a sua oposição à medida.

Em Junho passado, um estudo indicou que quatro em cada dez residentes de Macau se opunham à substituição de aves vivas por refrigeradas.

O inquérito, destinado a avaliar a reacção do público à medida que o Governo aplicou agora, concluiu que 42,2 por cento dos 1026 inquiridos eram contra ou absolutamente contra a medida, 24,2 por cento exprimiram concordância ou absoluta concordância, e 33,3 por cento afirmaram serem indiferentes ao assunto.

Em Janeiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou estar em alerta perante a propagação de surtos de gripe das aves, com casos reportados em cerca de 40 países desde Setembro passado.

2 Mai 2017

Receitas dos casinos aumentam 16,3 por cento em Abril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s casinos fecharam Abril com receitas de 20.162 milhões de patacas, um aumento de 16,3 por cento face ao período homólogo do ano passado.  Segundo os dados publicados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Abril, receitas de 83.640 milhões de patacas, mais 13,8 por cento face aos primeiros quatro meses de 2016.

Abril marcou o nono mês consecutivo de subida das receitas da indústria do jogo. As receitas iniciaram, em Junho de 2014, uma curva descendente, terminada em Agosto último, mês que colocou então termo a 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas.

Apesar da recuperação encetada, as receitas dos casinos caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registando uma queda de 3,3 por cento que se seguiu à diminuição de 34,3 por cento em 2015 e de 2,6 por cento em 2014.

Arrastada pelo desempenho do sector do jogo, a economia de Macau contraiu-se em 2016 pelo terceiro ano consecutivo e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 2,1 por cento em termos reais, com a recuperação da indústria a ser insuficiente para permitir uma retoma. Este resultado representou uma significativa melhoria depois da quebra de 21,5 por cento em 2015.

2 Mai 2017

Macau vai ter museu dedicado à literatura

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai criar um Museu da Literatura de Macau. A ideia foi discutida na última reunião do Conselho para as Indústrias Culturais, tendo sido referido, segundo um comunicado, que a criação desse museu “continuará a promover o progresso da cena literária local e a apoiar o aparecimento de jovens escritores de Macau”.

Além disso, foi anunciado que o Governo vai lançar, a partir de Maio e até final deste ano, o “Serviço de Coordenação de Pedidos de Filmagens”. A iniciativa vai estar sob alçada do Instituto Cultural (IC).

Na prática, caberá ao IC a coordenação da recepção dos pedidos de filmagens e consultas sobre o assunto, ficando encarregue de encaminhar os pedidos para os diversos departamentos, que depois darão uma resposta ao candidato ou entidade requerente da filmagem. O serviço tem, para já, carácter experimental, mas, “depois de revisto e melhorado”, será lançado oficialmente em 2018. Para implementar esta medida, o IC irá trabalhar em conjunto com nove entidades públicas.

Gastronomia e outras indústrias

Na mesma reunião do Conselho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, explicou ainda que o processo de candidatura de Macau a “Cidade Gastronómica” da Rede das Cidades Criativas da UNESCO “está a avançar”, tendo sido proposta a criação de um grupo especializado para “analisar este assunto e pronunciar-se no que respeita a recomendações”.

Os três grupos de trabalho que compõem o Conselho defenderam ainda uma “revisão do actual quadro da política para o desenvolvimento das indústrias culturais”, tendo sido pedido ao Governo que disponibilize “um número adequado de recursos para desenvolver as indústrias, com potencial para se desenvolverem como tal”.

Neste âmbito, o Instituto Politécnico de Macau apresentou “uma estratégia para desenvolvimento de talentos no que respeita a cultura e a criatividade”, através da Escola de Artes e do Centro Pedagógico e Científico para as Indústrias Culturais e Criativas da instituição de ensino superior.

No encontro, Alexis Tam apontou que “o reconhecimento do desenvolvimento das indústrias culturais ajudará na reabilitação dos bairros antigos da cidade e a disponibilização de recursos para a cultura e histórias locais”, sendo “um meio de estimular os turistas a melhor conhecerem a comunidade local e a optimizar recursos turísticos”.

Os três grupos de trabalham recomendam ainda que o Executivo “estabeleça um mecanismo regulatório relativamente ao leilão de antiguidades e obras de arte, de modo a permitir que esta indústria cresça em ambiente harmonioso”.

2 Mai 2017

ASEAN evita críticas a Pequim sobre mar do Sul

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s líderes dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), reunidos no sábado numa cimeira, em Manila, abstiveram-se de condenar a política de Pequim no Mar do sul da China, no comunicado divulgado domingo.

Rodrigo Duterte, chefe de Estado das Filipinas, país que ocupa a presidência rotativa do bloco, difundiu um comunicado de 25 páginas sobre a reunião de sábado que não contém, no entanto, mais do que declarações vagas sobre o contencioso do Mar do sul da China.

“Tomámos nota das preocupações manifestadas por alguns dirigentes sobre os recentes desenvolvimentos na zona”, refere o comunicado da ASEAN, bloco formado pelas Filipinas, Birmânia (Myanmar), Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname.

A nota, citada pela agência noticiosa francesa AFP, não faculta detalhes sobre a identidade dos líderes em causa ou a natureza das preocupações apresentadas.

Disputas antigas

Pequim defende ter direitos de soberania sobre a quase totalidade do Mar do Sul da China, uma via marítima estratégica pela qual passam um terço do petróleo negociado internacionalmente, onde quatro membros da ASEAN (Brunei, Malásia, Filipinas e Vietname) e Taiwan também têm reivindicações territoriais.

Pequim, que usa como fundamento, uma linha que surge nos mapas chineses desde 1940, tem investido fortemente em grandes operações na zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.

Rodrigo Duterte tem adoptado uma postura diferente do seu antecessor, Benigno Aquino, que iniciou, aliás, um procedimento contra Pequim junto do Tribunal de Arbitragem Permanente de Haia em 2013 depois de, no ano anterior, a China ter tomado o controlo do atol Scarborough, tradicional zona de faina de pescadores filipinos, e face às disputas pelas ilhas Spratly, também localizadas no mar do Sul da China.

Em Julho do ano passado, o tribunal deu razão às Filipinas, considerando ilegítimas as reivindicações chinesas sobre áreas que Manila considera parte da sua zona económica exclusiva. Contudo, pese embora o veredicto, Duterte optou por centrar-se no restabelecimento de laços com a segunda economia mundial.

Tanto que antes da cimeira de chefes de Estado e de Governo da ASEAN afirmou desde logo que não iria levantar o tema da disputa territorial com Pequim, levando os seus críticos a acusá-lo de subserviência.

O comunicado divulgado este domingo “reafirma a importância da manutenção da paz, da estabilidade, da segurança e da liberdade de navegação e de voo” no mar do Sul da China.

Também coloca em evidência a necessidade de “contenção”, defendendo que deve ser “evitada qualquer acção susceptível de complicar a situação”.

O próximo encontro dos líderes do bloco regional realiza-se em Novembro, estando prevista a presença do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Só os dez países da ASEAN formam um bloco de 625 milhões de habitantes (mais do que os cerca de 500 milhões da União Europeia), que pretende chegar a um Produto Interno Bruto conjunto de 4,7 mil milhões de dólares em 2020 (e tornar-se na quarta potência económica mundial dentro de 15 anos.

2 Mai 2017

Director da CIA em Seul para “reunião interna”, diz embaixada dos EUA

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director da CIA, Mike Pompeo, estava ontem na Coreia do Sul para uma “reunião interna” e não para reunir com dirigentes sul-coreanos, afirmou a embaixada dos Estados Unidos, numa altura de tensão na península.

O jornal sul-coreano Chosun Ilbo tinha noticiado que Pompeo, que foi nomeado em Fevereiro para liderar os serviços secretos norte-americanos, tinha chegado durante o fim de semana a Seul e tinha participado em reuniões à porta fechada com o chefe dos serviços secretos sul-coreanos e representantes da presidência.

Citando várias fontes próximas dos serviços secretos, o jornal escreveu que o director da CIA informou os seus homólogos sobre a política norte-coreana da administração Trump e avaliou a situação interna da administração norte-coreana.

O Chosun Ilbo também refere que Pompeo falou sobre as perspectivas da relação americana-coreana na sequência das eleições presidenciais sul-coreanas agendadas para 9 de Maio.

Um responsável da embaixada dos Estados Unidos confirmou que o director da CIA estava na Coreia do Sul, mas informou que o seu programa era muito limitado.

“O director da CIA e a sua mulher estão em Seul para uma reunião interna com as forças norte-americanas na Coreia do Sul e responsáveis da embaixada”, disse.

“Ele não se vai encontrar com nenhum responsável da Casa Azul nem nenhum candidato”, acrescentou, sem adiantar detalhes sobre o programa de Pompeo. A Casa Azul é o local da presidência sul-coreana.

Tempos difíceis

Esta visita decorre num clima de tensão relacionado com os programas nuclear e balístico de Pyongyang, numa altura em que a Coreia do Norte, que voltou a lançar novo míssil no sábado, poderia estar a preparar um sexto teste nuclear.

Estas tensões são igualmente alimentadas pela retórica incendiária de Donald Trump, que disse estar preparado para “tratar” sozinho do problema norte-coreano se a China não controlasse o seu vizinho turbulento.

O Presidente norte-americano suscitou igualmente a consternação em Seul, ao indicar que a Coreia do Sul devia pagar pelo sistema antimísseis norte-americano actualmente em fase de instalação.

A implantação do THAAD suscitou a forte oposição de parte da opinião pública sul-coreana e a irritação da China, que vê o dispositivo como um atentado à sua própria soberania.

“Há questões bem mais importantes do que o dinheiro”, refere um editorial do Chosun Ilbo, que acusa Trump de “minar a confiança” com as suas exigências financeiras.

2 Mai 2017

IC | Antigo e actual presidentes alvos de “procedimento disciplinar”

É para acabar com as dúvidas. Alexis Tam vai instaurar um procedimento disciplinar aos três homens que, aquando da contratação irregular de trabalhadores, mandavam no Instituto Cultural. O actual presidente diz que não teve nada que ver com o assunto, mas não escapa à decisão do secretário

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo presidente do Instituto Cultural (IC) Ung Vai Meng e os actuais presidente, Leung Hio Meng, e vice-presidente, Chan Peng Fai, vão ser alvo de um “procedimento disciplinar” por irregularidades no recrutamento.

O gabinete do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, decidiu “instaurar um procedimento disciplinar aos membros da direcção do Instituto Cultural à época dos factos, a saber: Ung Vai Meng, Leung Hio Ming e Chan Peng Fai” por “indícios de violação de deveres gerais e específicos legais”, indica um comunicado oficial.

No mês passado, um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) indicou que o Instituto Cultural (IC) “recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal de recrutamento centralizado e concurso público”, sem a autorização do secretário Alexis Tam.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, Leung Hio Ming, antigo vice-presidente do organismo e presidente desde Fevereiro, sucedendo no cargo a Ung Vai Meng, afirmou não ter existido “qualquer tipo de corrupção”, mas reconheceu os “erros cometidos” no período entre 2010 e 2015.

Chan Peng Fai é desde 2014 vice-presidente do IC, desempenhando antes disso, desde 2010, as funções de chefe do Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas.

Leung Hio Ming apontou o dedo ao antecessor: “As chefias não aceitaram os pareceres jurídicos” dados sobre o assunto. O presidente do IC sublinhou que o anterior dirigente foi “responsável pela área de recursos humanos”.

O IC elaborou um relatório sobre a questão do recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços, que entregou a Alexis Tam que, por sua vez, “deu dele conhecimento ao CCAC”.

“O estudo realizado pelo grupo de trabalho do IC não encontrou qualquer tipo de corrupção, de troca de bens e interesses”, declarou Leung Hio Ming, na conferência de segunda-feira.

O presidente do IC sublinhou que o mesmo grupo de trabalho não “descobriu qualquer chefia ou dirigente que tenha cometido ilegalidades”, ao mesmo tempo que reconheceu e lamentou os “erros cometidos” devidos a “uma má interpretação e aplicação da lei”.

Entre 2010 e 2015, 94 pessoas foram admitidas irregularmente em regime de aquisição de serviços. Vão deixar de trabalhar no IC mas, para não haver repercussões no modo de funcionamento do instituto, Leung Hio Ming sugeriu à tutela a celebração de contratos individuais de trabalho a título temporário.

Alexis Tam vai apresentar esta solução aos Serviços de Administração e Função Pública, para que estes emitam um parecer, “por forma a garantir o respeito pelos princípios de legalidade e segurança jurídica no recrutamento público de pessoal”, acrescentou.

Não foi com ele

Na segunda-feira, Leung defendeu também a criação de um mecanismo de fiscalização permanente e a valorização dos pareceres jurídicos, lamentando que “a negligência na aplicação da lei tenha levado a uma situação caótica no IC”.

“O IC tem uma grande responsabilidade e o CCAC fez avisos em relação à situação entre 2012 e 2014, mas esta situação já se verifica desde que eu entrei para o Instituto, em 1995”, continuou o presidente, que recusou ter qualquer responsabilidade em relação ao assunto, apesar de ocupar, à data dos factos, o cargo da vice-presidência. “Sempre estive mais ligado à área das artes performativas e não estava directamente ligado ao recrutamento. Não tinha grandes conhecimentos sobre esta lei [regime de aquisição de bens e serviços]”, alegou.

No relatório, o CCAC refere que o IC “recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”.

“Além disso, o IC adoptou só a análise curricular e a entrevista na selecção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos”, o que constituiu “uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, acrescentou o documento do CCAC.

Na sexta-feira da passada semana, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, tinha garantido aos deputados que vai deixar de autorizar a nomeação de pessoas sem experiência ou qualificações para cargos de direcção e chefia no Governo. A tomada de posição de Chui Sai On surgiu depois de, no relatório do CCAC, ter sido tornado público que o líder do Governo autorizou a nomeação de duas chefias do IC sem experiência de trabalho.

1 Mai 2017

Pequim pede fim dos exercícios militares americanos na Coreia do Sul

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China voltou ontem a pedir aos Estados Unidos para pararem com os exercícios militares na Coreia do Sul, num momento em que existe um agravamento do clima de tensão entre Washington e o regime norte-coreano.

“A continuação dos testes nucleares viola as resoluções da ONU, mas as manobras militares em redor da península [coreana] também não respeitam as resoluções da ONU”, declarou ontem o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, reiterando o apelo para o fim dos exercícios militares conjuntos dos exércitos americano e sul-coreano.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês falava numa conferência de imprensa em Berlim após um encontro com o seu homólogo alemão, Sigmar Gabriel.

As autoridades de Seul anunciaram exercícios conjuntos com um porta-aviões americano que é aguardado em breve naquela região.

Washington mobilizou o porta-aviões nuclear USS Carl Vinson e respectiva escolta para a península coreana, onde deverá chegar até ao final da semana.

“O perigo que novos conflitos ecludam a qualquer momento é grande, é por essa razão que apelamos a todas as partes que mostrem sangue frio e evitem qualquer acção ou palavra que possa levar a novas provocações”, declarou Wang Yi na capital alemã.

Questionado sobre os riscos de um eventual conflito armado, o ministro chinês considerou que “mesmo um risco de 1% não pode ser tolerado” porque uma guerra teria consequências “inimagináveis”.

Pára tudo

Pequim tem defendido nas últimas semanas uma solução que tem por base a ideia “suspensão contra suspensão”, ou seja, o regime de Pyongyang deve interromper as suas actividades nucleares e balísticas e Washington deve parar com as manobras militares comuns com a Coreia do Sul, exercícios anuais considerados pela ‘vizinha’ Coreia do Norte como uma provocação.

Os Estados Unidos rejeitaram o plano chinês e voltaram a insistir que a China, um aliado tradicional de Pyongyang, pressione o regime norte-coreano, que tem intensificado os avisos e as ameaças a Washington. Responsáveis norte-americanos já avisaram que todas as opções, incluindo militares, estão “em cima da mesa”.

Pequim, que continua a defender que a solução da mútua suspensão é “a única opção viável”, desafiou Washington a avançar com “uma melhor proposta”.

Sobre a influência de Pequim sobre o regime norte-coreano, o ministro chinês afirmou em Berlim que é limitada.

“A Coreia do Norte é um Estado soberano e deve decidir por si mesmo se quer ou não parar com as suas actividades nucleares”, argumentou Wang Yi.

“Naturalmente, também acreditamos que estas actividades não são do interesse da Coreia do Norte”, acrescentou o ministro, sublinhando que Pyongyang justifica as suas acções com a “ameaça americana”.

1 Mai 2017

Filipinas recusam abordar disputas territoriais na cimeira da ASEAN

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente das Filipinas afirmou ontem que não levantará o tema da disputa territorial com Pequim relativa ao Mar do Sul da China na cimeira do Sudeste Asiático, levando os seus críticos a acusá-lo de subserviência.

A cimeira da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) decorre até domingo em Manila, capital das Filipinas, e contará com a presença dos chefes de Governo e de Estado de países como Birmânia (Myanmar), Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Singapura, Tailândia e Vietname.

As Filipinas obtiveram no ano passado uma vitória num tribunal arbitral, que não reconheceu como válidas as pretensões históricas de Pequim quanto a territórios disputados no Mar do Sul da China.

O Presidente Rodrigo Duterte afirmou ontem que a decisão arbitral é uma questão que apenas diz respeito às Filipinas e à China, não aos outros membros da ASEAN.

Os críticos de Duterte consideram que o Presidente filipino deveria abordar o tema na cimeira, para pressionar Pequim a aceitar a decisão e a reconhecer o Estado de Direito. Vários outros membros da ASEAN – o Brunei, a Malásia e o Vietname – disputam também com a China o direito ao arquipélago Spratly, entre outras ilhas, no Mar do Sul da China. As Ilhas Spratly são muito ricas em recursos energéticos.

Na agenda do encontro da ASEAN – que celebra o seu 50.º aniversário – estará a integração comercial do bloco asiático com as grandes economias do continente, como a China, o Japão e a Índia, como resposta à saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico de Cooperação Económica (TPP, na sigla em inglês).

Trata-se da primeira cimeira da ASEAN desde que os Estados Unidos anunciaram a retirada em definitivo do TPP, a 23 de Janeiro último.

Esta sexta-feira haverá uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros e no sábado realiza-se a cimeira de chefes de Estado e de Governo.

Bloco de peso

A perda de peso do TPP (ao qual pertencem o Brunei, a Malásia, Singapura e Vietname) trouxe um novo fôlego político à iniciativa chamada Associação Económica Regional Integral (RCEP), criada pela ASEAN em 2012 e apoiada pela China.

Na prática, a RCEP seria um tratado de livre comércio entre a ASEAN, a Austrália, a China, a Coreia do Sul, a Índia, o Japão e a Nova Zelândia, que juntos representam aproximadamente 40% do PIB mundial e quase metade da população do planeta.

Só os dez países da ASEAN formam um bloco de 625 milhões de habitantes (mais do que os cerca de 500 milhões da União Europeia), que pretende chegar a um PIB conjunto de 4,7 mil milhões de dólares em 2020 e tornar-se na quarta potência económica mundial dentro de 15 anos.

O próximo encontro dos líderes do bloco regional realiza-se em Novembro, estando prevista a presença do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As Filipinas, país no qual estão activos vários grupos terroristas e rebeldes, rodeou a cimeira da ASEAN de fortes medidas de segurança, num dispositivo que inclui 41 mil polícias e militares, bem como corte de estradas e restrições no espaço aéreo.

1 Mai 2017

Conselheiros das Comunidades Portuguesas reunidos em Lisboa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo plano de acção, o registo automático dos portugueses no estrangeiro, o trabalho dos órgãos regionais e as questões da rede consular são alguns dos temas da reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que começou ontem em Lisboa.

O encontro decorre até sexta-feira, na Assembleia da República. O círculo da China, Macau e Hong Kong está representado por Rita Santos. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia tem encontros agendados os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Ambiente. Durante a estadia em Lisboa, Rita Santos vai ainda estar com dirigentes da Caixa Geral de Aposentações e com um grupo de empresários de Portugal e de Macau.

Quanto à reunião do Conselho Permanente, será apresentado o plano de acção do CCP para 2017/2020 e a eleição da mesa directora do Conselho Permanente – actualmente presidido por Flávio Martins, conselheiro do Brasil –, entre outras actividades.

Será também avaliado o trabalho dos conselhos regionais do CCP, o registo automático dos portugueses na diáspora, as questões mais prementes sobre a rede consular, entre outros assuntos, como a aprovação da lei da nacionalidade, que permitirá a concessão da nacionalidade aos netos de portugueses.

O Conselho Permanente é órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e é composto por 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se compõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O CCP conta actualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respectiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP. O CCP, além do Conselho Permanente e dos conselhos regionais, tem ainda três comissões temáticas.

A reunião do Conselho Permanente ocorre depois de já terem tido lugar as reuniões ordinárias anuais dos conselhos regionais.

27 Abr 2017

Debate | Ella Lei quer discutir candidaturas à habitação social

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]lla Lei apresentou uma proposta de audição para que a Assembleia Legislativa e o Governo discutam a criação de um mecanismo regular de candidatura à habitação social. A deputada quer chamar o Executivo ao plenário, sendo que a proposta de debate terá agora de ser aprovada pelos restantes membros da AL.

Recordando que, neste âmbito, “as solicitações da sociedade são muitas”, Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que for possível para disponibilizar fracções públicas em número suficiente. Na nota justificativa da proposta de audição, sublinha que o último processo de candidatura para a habitação pública foi levado a cabo em 2013.

Apesar de o Chefe do Executivo ter anunciado que, antes do fim do mandato, vão ser disponibilizadas mais casas construídas pelo Governo, a funcionária da Federação das Associações dos Operários de Macau avisa que, para aqueles que enfrentam dificuldades em relação à habitação, a promessa parece estar longe de ser concretizada.

A deputada não esquece os apoios provisórios que são dados aos agregados familiares na lista de espera de habitação social, mas é do entendimento que este plano não basta para sossegar quem tem dificuldades em pagar uma renda por um tecto.

Para evitar demoras na avaliação das candidaturas – que são muitas e causam problemas ao Instituto de Habitação –, Ella Lei propõe a criação de um mecanismo regular que evite congestionamentos na apreciação dos requisitos dos residentes interessados. A deputada remata dizendo que o Governo deve ainda proceder a uma estimativa concreta das necessidades e dos recursos existentes em termos de habitação pública.

27 Abr 2017

Renovação urbana | Kaifong querem que Governo acelere o passo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) não está satisfeita com o ritmo do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Para o subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, se não se agir rapidamente, o problema será cada vez mais difícil de resolver, atendendo a que, com o passar do tempo, vai aumentando o número de prédios antigos no território.

Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, o responsável recordou que o principal entrave à reconstrução de edifícios degradados tem que ver com o facto de se exigir luz verde de todos os proprietários. Como muitas fracções são arrendadas e os senhorios não residem em Macau, é também complicado entrar em contacto com a totalidade dos donos das fracções.

Assim sendo, Chan Ka Leong entende que só há uma solução: diminuir a percentagem de proprietários cujo aval é necessário para se fazerem obras nos prédios. Só assim será possível, para o membro da UGAMM, começar a resolver os dilemas das zonas antigas de Macau. O responsável elege a zona do Iao Hon como aquela onde a intervenção é mais urgente.

Em relação à percentagem de proprietários sugerida pelo Conselho para a Renovação Urbana – 90 por cento –, Chan Ka Leong considera que é elevada, entendendo que ainda há margem para uma redução.

O subdirector do Centro da Política da Sabedoria Colectiva apela também ao Executivo que avance com a legislação necessária o mais depressa possível, atendendo a que o processo de reconstrução de edifícios é lento.

27 Abr 2017

Jogo | Lucros da Wynn Macau subiram 26,5 por cento no primeiro trimestre

Steve Wynn está satisfeito com o negócio da China. Os lucros da Wynn Macau subiram consideravelmente nos primeiros três meses do ano. O investimento no Cotai valeu a pena

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lucros da operadora de jogo Wynn Macau subiram 26,5 por cento para 103,6 milhões de dólares norte-americanos no primeiro trimestre de 2017, comparativamente a igual período de 2016, foi ontem anunciado. De acordo com um comunicado à bolsa de Hong Kong, nos primeiros três meses de 2016, a Wynn Macau registou lucros de 81,9 milhões de dólares.

Os dois projectos da Wynn em Macau – um no centro da cidade em funcionamento desde 2006 e o novo Wynn Palace, que abriu a 22 de Agosto do ano passado no Cotai – geraram receitas de 1062,8 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano, mais 75 por cento em termos anuais. Este é o segundo trimestre completo a contar com os ganhos do novo projecto.

O hotel-casino da Wynn, na península, teve receitas líquidas de 587 milhões de dólares entre Janeiro e Março, menos 3,5 por cento do que as arrecadadas no mesmo período de 2016.

O EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) foi de 181,1 milhões de dólares, menos 5,3 por cento do que no primeiro trimestre de 2016.

A maior fatia das receitas veio do casino, 554,9 milhões de dólares (507,7 milhões de euros), menos 2,9 por cento em termos homólogos anuais. 

A importância do Cotai

O comunicado da Wynn destacou ainda os resultados do funcionamento do Wynn Palace, que arrecadou receitas líquidas de 475,8 milhões de dólares, com o EBITDA ajustado de 111,9 milhões de dólares. Destas receitas, 430 milhões de dólares vieram do novo casino.

“O negócio está bom para nós. Estamos a usufruir do ressurgimento da actividade de topo na China”, comentou o dono da operadora, Steve Wynn, em declarações a analistas.

As receitas totais dos casinos de Macau iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, caindo pelo terceiro ano consecutivo em 2016. O principal motor da economia do território tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado, e Março último marcou o oitavo mês consecutivo de subida das receitas dos casinos, após 26 meses de quedas anuais homólogas.

27 Abr 2017

Espionagem | Americana condenada a três anos e meio de prisão

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou a cidadã norte-americana Sandy Phan-Gillis a três anos e meio de prisão por espionagem e revelação de segredos de Estado, informou ontem o jornal de Hong Kong South China Morning Post.

Phan-Gillis, de 55 anos, foi detida em Março de 2015, quando acompanhava uma delegação de empresários de Houston, cidade do Estado norte-americano do Texas, e tentou entrar na China continental através de Macau.

A norte-americana encontra-se num centro de detenção e não planeia recorrer da sentença, segundo John Kamm, director da Fundação Dui Hua, uma organização não-governamental especializada em seguir casos de presos na China.

O período que Phan-Gillis passou detida corresponde a mais de metade da pena a que agora foi condenada pelo Tribunal Popular Intermédio de Nanning, pelo que pode obter já liberdade condicional e ser deportada.

Uma porta-voz da embaixada dos Estados Unidos em Pequim explicou ao jornal que o julgamento decorreu à porta fechada e que um funcionário consular foi impedido de assistir.

Normas de lado

No ano passado, o grupo das Nações Unidas para as detenções arbitrárias criticou a China por não ter respeitado “as normas internacionais relativas ao direito a um julgamento justo e à liberdade e segurança”.

Phan-Gillis permaneceu durante seis meses num lugar secreto e mais tarde foi transferida para um centro em Guangxi, província no sudoeste do país.

A sua detenção só foi anunciada em Setembro de 2015, quando as autoridades chinesas revelaram que a suspeita “pôs em perigo a segurança nacional”.

A norte-americana tem origens no sul da China, mas nasceu no Vietname.

Numa carta enviada desde a prisão, a mulher assegurou que a sua detenção teve motivações políticas e não criminais.

27 Abr 2017

Coreia do Sul instala partes sistema antimíssil norte-americano

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Sul anunciou ontem ter instalado partes do controverso sistema de defesa antimíssil norte-americano, um dia depois da Coreia do Norte ter exibido o seu poderio militar, com exercícios de artilharia com fogo real.
Em comunicado, a Coreia do Sul indicou que partes não especificadas do sistema defesa antimíssil norte-americano (THAAD) foram implantadas, e que Seul e Washington têm impulsionado o andamento dos trabalhos de modo a que esteja operacional em breve para lidar com as ameaças por parte de Pyongyang.
A agência noticiosa sul-coreana Yonhap detalhou que foram instalados seis lançadores, incluindo alguns para serem usados para interceptar mísseis e pelo menos um radar.
O trabalho com vista à montagem ainda este ano do sistema defesa antimíssil norte-americano desagradou a Coreia do Norte, mas também a China e a Rússia.
Seul, à semelhança de Washington, garante que tem objectivos meramente defensivos, mas Pequim, por exemplo, considera que o THAAD e o seu potente radar têm capacidade para reduzir a eficácia dos seus sistemas de mísseis.
A Coreia do Norte realizou exercícios de artilharia com fogo real de grande dimensão na terça-feira por ocasião do 85.º aniversário do seu exército, segundo Seul.
Fontes do Governo sul-coreano, citadas pela agência Yonhap, indicaram na terça-feira que se acredita que o simulacro, realizado perto da cidade de Wonsan, pode ter sido um dos maiores exercícios com fogo real levado a cabo até à data pela Coreia do Norte.

27 Abr 2017

Amnistia Internacional quer ASEAN a tomar posição contra mortes nas Filipinas

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a AI, os líderes do bloco, composto por dez nações, devem considerar se as mortes constituem uma grave violação da Carta da ASEAN, particularmente do compromisso de defesa dos direitos humanos.

A organização não-governamental (ONG) indicou que até 9.000 pessoas foram mortas, pela polícia ou pessoas armadas, desde Julho, no âmbito da campanha do Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, contra o tráfico de droga nas Filipinas.

“À medida que o número de mortos aumenta, também aumentam as provas relativas ao papel das autoridades filipinas no derramamento de sangue”, disse Champa Patel, director da AI para o Sudeste Asiático e Pacífico.

Patel considerou “um escândalo” que a cimeira da ASEAN decorra nas Filipinas e devia levar o Governo a realizar de imediato “uma investigação independente e eficaz” às mortes extrajudiciais.

Numa carta aberta ao ministro da Justiça filipino, Vitaliano Aguirre II, a AI pediu às autoridades para realizarem uma investigação imediata e imparcial a todas as mortes relacionadas com o tráfico de droga, e processarem os suspeitos, independentemente do cargo que ocupem.

Negas estatais

O porta-voz presidencial filipino Ernesto Abella disse que “os alegados homicídios extrajudiciais não são apoiados nem aprovados pelo Estado”. As operações policiais seguem protocolos definidos e quem não respeita o protocolo responde perante a lei, disse.

De acordo com Abella, o Senado filipino realizou uma investigação independente e não encontrou quaisquer provas de execuções aprovadas pelo Estado.

Na segunda-feira, o advogado filipino Jude Sabio entregou documentos ao gabinete da procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), no qual acusa Duterte de ter causado a morte de mais de 8.000 pessoas na guerra anti-droga.

As Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos, assim como numerosas organizações de defesa dos direitos humanos têm expressado preocupação sobre as alegadas execuções extrajudiciais.

27 Abr 2017

Ministro japonês demite-se após comentário ofensivo sobre desastre de 2011

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ministro da Reconstrução japonês, Masahiro Imamura, apresentou ontem a demissão, um dia depois de ter feito um comentário considerado ofensivo sobre o maremoto de 11 de Março de 2011.

Numa reunião do Partido Liberal Democrata (PLD, no poder), Imamura, de 70 anos, disse ter sido uma sorte que o desastre de 11 de Março de 2011 tenha atingido o nordeste do país em vez da área metropolitana de Tóquio.

O ministro afirmou que o desastre causou prejuízos nas infra-estruturas sociais avaliados em 226.000 milhões de dólares, um impacto que teria sido muito maior caso a zona da capital tivesse sido afectada, de acordo com os meios de comunicação social japoneses presentes na reunião, na terça-feira.

Imamura retratou-se pouco depois e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, pediu desculpas por um comentário “extremamente inapropriado” e “doloroso” para aqueles afectados pela tragédia.

O novo ministro da Reconstrução vai ser Masayoshi Yoshino, natural da prefeitura de Fukushima e ex-vice-ministro do Ambiente, indicou a agência noticiosa Kyodo.

Imamura dirigia a pasta da Reconstrução desde a mais recente remodelação do Governo de Shinzo Abe, realizada em Agosto passado.

O Ministério foi criado em 2011 para se ocupar da reconstrução das zonas afectadas pelo maremoto de 11 de Março desse ano, e dos problemas relacionados com o acidente nuclear desencadeado na central de Fukushima.

Outros dislates

A oposição nipónica tinha pedido, no início do mês, a demissão de Imamura, por o político ter afirmado, durante uma conferência de imprensa sobre o apoio aos deslocados de Fukushima, que as pessoas que se retiraram voluntariamente da zona e não regressaram, apesar do levantamento das ordens de evacuação, se devem defender sozinhas.

“É sua própria responsabilidade, a sua própria escolha”, disse o então ministro para defender a decisão do Governo central de cessar a assistência financeira aos cerca de 26 mil “deslocados voluntários”, residentes que saíram voluntariamente das zonas em torno da central que não foram legalmente definidas como zonas obrigatórias de evacuação.

Muitas dessas pessoas não têm intenção ou não têm possibilidades de regressar às suas casas devido sobretudo a preocupações relacionadas com a radiação e dificuldades financeiras.

Aproximadamente 40.000 pessoas continuam ainda deslocadas devido àquele que foi o segundo pior acidente nuclear na História, a seguir ao desastre de Chernobil, na Ucrânia, em 1986.

O desastre de 11 de Março de 2011 no Japão causou 15.893 mortos e 2.553 desaparecidos, de acordo com o balanço oficial.

27 Abr 2017

Turtle Giant – “Golden Summer”

“Golden Summer”

She’s a cold and silent lover
Walks beneath the summer rain
Lives between the sad and lonely
Breathes the fire to feel no pain
Gone away!
Happy day

Through the fields of Golden Summer
Where the fog has gazed the war
Had to bury me from crying
All that’s left has gone ashore
Gone way!
Happy day

Your heart, together and apart
You life is all that shines above
Your blues has filled my empty shoes
Your God, have you forgot?

Turtle Giant

FRED RITCHIE, ANTÓNIO CONCEIÇÃO e BETO RITCHIE

26 Abr 2017

Criada Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem oficialmente constituída, em Macau, a Associação de Estudos de Língua Portuguesa da Ásia (AELPA). A comissão instaladora é constituída por pessoas com ligações a diferentes instituições onde se ensina português: Carlos Ascenso André, director do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, Fernanda Costa, da Universidade de Macau, e João Neves, do Instituto Português do Oriente.

A associação começou a ser pensada no início deste ano lectivo, aquando da realização de uma conferência internacional sobre o ensino de português como língua estrangeira, levada a cabo na Universidade de Macau (UM). Ao HM, Carlos Ascenso André diz que “há uma lista de 50 ou 60 pessoas que, quando a ideia foi lançada na UM, aderiram de imediato”. Serão estes os futuros sócios da AELPA, aberta a todos os professores e académicos de estudos portugueses espalhados pelo mundo.

“Pretende-se apoiar e promover todos os estudos relacionados com a língua portuguesa, as culturas de língua portuguesa na Ásia, em qualquer grau de ensino”, acrescenta Carlos Ascenso André.

Agora, é necessário entrar na “fase de regulamentação para que a associação tenha todos os instrumentos necessários”. Depois, há que “juntar os sócios, para que a comissão instaladora possa passar a pasta aos corpos gerentes previstos nos estatutos”, remata.

26 Abr 2017

SJM Holdings | Daisy Ho ocupa lugar de Rui Cunha

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] advogado Rui Cunha, um dos mais antigos colaboradores do magnata Stanley Ho, vai deixar o conselho de administração da SJM Holdings. A notícia é avançada pelo site GGRAsia, que cita um comunicado da empresa à bolsa de Hong Kong.

Na mesma informação, diz-se que o conselho de administração é favorável a que o lugar de Rui Cunha seja ocupado por Daisy Ho. Uma das filhas de Stanley Ho deverá, assim, passar a ser directora executiva da empresa. Rui Cunha não vai recandidatar-se ao cargo na reunião anual que acontecerá a 13 de Junho. A companhia justifica esta mudança com “uma alteração do seu foco de responsabilidade na sequência do crescimento e diversificação do grupo”.

O comunicado indica ainda que Ambrose So, presidente do conselho de administração, e os directores executivos Angela Leong e Timothy Fok vão recandidatar-se.

Quanto a Daisy Ho, a SJM Holdings justifica a escolha como sendo uma forma de “aumentar a diversidade do conselho de administração”. A empresa considera que a filha de Stanley Ho tem “um vasto conhecimento” no que toca a “questões financeiras de empresas cotadas em bolsa, desenvolvimento de propriedades e hotéis, viagens e hospitalidade na Grande China e no Sudeste Asiático”. A empresária, filha do segundo casamento do magnata, é a responsável pelas operações financeiras da Shun Tak desde 1999.

26 Abr 2017