Eleições / Japão | Vitória provável de Shinzo Abe

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, deverá garantir um novo mandato à frente da terceira economia do mundo, nas legislativas antecipadas que o próprio desencadeou, e cujos resultados eram ainda desconhecidos no fecho desta edição.

As últimas sondagens davam uma vitória folgada ao Partido Liberal Democrata (PLD) de Abe, no final de uma campanha dominada pelas questões económicas e pela ameaça da Coreia do Norte, que falou de afundar no oceano o arquipélago sobre o qual já fez sobrevoar mísseis.

A vitória permitirá a Abe manter-se na chefia do Governo até 2021, se conquistar também a presidência do PLD no próximo Verão.

O envolvimento em escândalos de favoritismo afectou a popularidade do primeiro-ministro japonês, que sofreu uma derrota histórica do partido nas eleições autárquicas em Tóquio, em Julho, perante a formação da carismática governadora Yuriko Koike da capital nipónica.

Perante este cenário, Abe, de 63 anos, decidiu dissolver a Câmara dos Representantes (baixa) do parlamento mais de um ano antes da data prevista para o escrutínio.

Projecto esvaziado

Algumas horas antes do anúncio oficial das legislativas antecipadas, Koike anunciou que ia chefiar um novo movimento político, o Partido da Esperança.

Esta mulher de direita, de 65 anos, antiga vedeta da televisão e antiga ministra de Abe, acordou no espaço de poucas semanas a cena política japonesa letárgica e obrigou a uma recomposição da paisagem política.

O principal partido da oposição, o Partido Democrático, dissolveu-se e um grande número dos seus membros voltou-se para o Partido da Esperança, enquanto um dos principais líderes, Yukio Edano, defensor da ala esquerda, criou o Partido Democrático Constitucional do Japão.

Algumas sondagens favoráveis depois, Koike parece ter perdido o vigor e os eleitores sentiram-se defraudados com a decisão de não se candidatar ao cargo de primeiro-ministro.

A Constituição japonesa impõe que o chefe do Governo seja escolhido entre deputados ou senadores.

“Qualquer partido, para ser credível, deve ter um candidato ao cargo de primeiro-ministro. Devia ter sido ela. Como recuou, temos um navio subitamente sem capitão”, comentou Michael Cucek, professor na Universidade Templo de Tóquio e politólogo japonês.

Face ao envelhecimento da população, à deflação, que mina a economia há duas décadas, e ao crescimento lento, Abe apresenta a sua política económica feita de liberdade orçamental e de uma política monetária que consiste em alimentar o mercado com liquidez.

Estas medidas pretendem contrariar a tendência do recuo dos preços que abranda a actividade das empresas e dos consumidores, tentados a adiar investimentos e despesas à espera de novas reduções de preços.

O Japão conhece actualmente o maior período de crescimento consecutivo em dez anos. No entanto, a baixa taxa de desemprego mascara uma crescente precarização.

Ao “abenomics” (a política económica de Abe), Koike contrapôs o que apelidou de “yurinomics”, numa crítica à concretização de reformas estruturais e com uma promessa de congelar um projecto de aumento de dois pontos percentuais do IVA, para 10%.

A governadora de Tóquio distingue-se também pela vontade de pôr fim à aposta na energia nuclear, na sequência do acidente da central de Fukushima, em 2011.

Tal como Abe, Koike é favorável à alteração da Constituição pacifista, ditada em 1947 pelos Estados Unidos depois da rendição do Japão no final da Segunda Guerra Mundial. O artigo nono da Constituição consagra a renúncia “para sempre” à guerra.

De acordo com as últimas sondagens, o PLD vai conseguir sozinho menos de 300 lugares, mas a coligação com o aliado Komeito dará a Abe uma maioria de dois terços, necessária para convocar um referendo para alteração da Lei fundamental.

Uma centena de milhões de eleitores são chamados a renovar os 465 lugares da assembleia (menos dez dos que na anterior eleição).

23 Out 2017

MIF | Banco Sol vai abrir em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] banco angolano SOL pretende abrir, “nos próximos dias”, um escritório de representação em Macau, disse aos jornalistas o presidente do conselho de administração, Coutinho Nobre Miguel. “Pensamos que nos próximos dias podemos contar aqui [em Macau] com um escritório de representação para, de facto, permitir que possamos estudar melhor o mercado asiático, procurar explorar as oportunidades que oferece e a partir delas apoiar o nosso tecido empresarial angolano”, afirmou, referindo-se em particular às micro e pequenas e médias empresas.

Coutinho Nobre Miguel falou à margem do Fórum Económico “Cidades Sustentáveis”, uma iniciativa integrada na 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF na sigla inglesa), evento que tem Angola como “país parceiro”.

Trata-se da segunda manifestação de interesse por parte de um banco angolano no território em menos de uma semana, após o anúncio de que o BIC Angola vai apresentar, no próximo mês, um pedido para se instalar em Macau.

A entrada de Macau na agenda da internacionalização do banco SOL, estabelecido em 2001, surge no quadro do desígnio atribuído por Pequim a Macau como uma plataforma económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

23 Out 2017

Hotel 13 procura financiamento de quase dois mil milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]bras por concluir, dificuldades de financiamento, projecto atrasado até, pelo menos, 31 de Março do próximo ano, e incerteza sobre a autorização para instalar mesas de jogo. É esta a situação do Hotel 13, que procura gerar 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong com três operações financeiras, incluindo empréstimos. O ponto de situação foi feito pela empresa 13 na passada quinta-feira à noite, num comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong.

Desde Julho de 2017 que as obras do Hotel 13 estão paradas por falta de financiamento. Neste momento, estima a empresa, o projecto está concluído a 90 por cento, mas por falta de verbas não é possível concluir os trabalhos. Por essa razão a companhia anunciou três operações financeiras com o objectivo de garantir um financiamento de 1,96 mil milhões de dólares de Hong Kong.

As operações são a oferta de mais acções aos actuais accionistas, a um preço com descontos que chegam a 87 por cento face ao preço do mercado, e dois empréstimos. Com a primeira operação a empresa quer gerar pelo menos 973 milhões e com os empréstimos: 740 milhões e 250 milhões, respectivamente.

Raízes do problema

As dificuldades no acabamento do projecto são explicadas três factores: dificuldades no processo de emissão das licenças necessárias para o hotel, redução da quota para a importação de trabalhadores não-residentes e, finalmente, melhoria da fase número dois do exterior do edifício, que, segundo a empresa, está por concluir.

Outro dos pontos mais relevantes do comunicado é o facto da empresa 13 ter um princípio de acordo com uma das seis operadoras do território para instalar mesas de jogo no hotel. O nome da operadora não é revelado, mas o princípio de acordo foi assinado em Abril de 2008, e a última confirmação da vigência do mesmo data de Fevereiro deste ano.

“É esperado que o acordo formal seja assinado entre as duas partes dependendo, entre outras coisas, do Operador Licenciado [concessionária do jogo] obter a aprovação do Governo de Macau para que o Hotel 13 possa ter actividades de jogo”, é explicado no documento.

No entanto, a própria empresa 13 admite que o processo envolve uma grande incerteza: “a autorização para instalar e operar um casino no Hotel 13 depende da aprovação do Governo de Macau, por isso o sucesso da operação é incerto”, é apontado.

23 Out 2017

Transportes | Primeiras carruagens de metro ligeiro a caminho de Macau

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]gora é de vez. Espera-se a qualquer momento a chegada das primeiras composições do metro ligeiro a Macau. De acordo com informação veiculada pela Lusa, as carruagens foram enviadas do Japão na sexta-feira sendo eminente a sua chegada ao território.

Em comunicado, o Gabinete para as Infraestruturas de Transportes (GIT) informou que vão ser realizados “todos os trabalhos de ensaio do sistema” de modo a coordenarem-se com a meta de entrada em funcionamento em 2019.

Prevê-se que as carruagens cheguem à Estação do Oceano do metro ligeiro no início de Novembro.

Prometido há vários anos, o metro ligeiro, que sofreu uma série de atrasos e derrapagens orçamentais, divide-se entre a linha da Taipa e a da península de Macau. Segundo as previsões oficiais, a primeira deve estar concluída em 2019, mas a segunda ainda não tem data.

As carruagens do comboio do metro ligeiro têm 11,8 metros de comprimento, largura de 2,8 metros, altura de 3,8 metros e pesam cerca de 15 toneladas.

Considerando que é necessário passar por algumas artérias principais do centro da cidade durante a entrega, a equipa de construção já começou a proceder à simulação do transporte, de modo a garantir a sua segurança e fluidez na realidade.

O Governo de Macau celebrou, em 2011, com a Mitsubishi Heavy Industries um contrato para a prestação dos serviços de fornecimento dos comboios e do sistema do metro ligeiro por 4,6 mil milhões de patacas.

Tufão Hato | Templos e igrejas afectados quase recuperados

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural informa que os trabalhos de recuperação e limpeza dos templos e igrejas de Macau que foram danificados pela passagem do tufão Hato pelo território se encontram bem encaminhados. As obras seguiram uma ordem de prioridade sendo que no primeiro lote estão incluídos 18 edifícios onde se procedeu à remoção de destroços perigosos, reparação de instalações eléctricas e recuperação de fachadas exteriores. O segundo lote compreende 28 projectos de limpeza e reforço estrutural e também está perto da conclusão. O terceiro lote, com trabalhos ainda em curso, prevê a recuperação de 24 edifícios que necessitam de restauro mais especializado.

Economia | Taxa de inflação fixa-se nos 1,14 por cento

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o Índice de Preços no Consumidor (IPC) aumentou sobretudo devido à subida nos índices de preços das secções da educação (+7,14 por cento) e de bebidas alcoólicas e tabaco (+5,08 por cento). Nos últimos 12 meses que terminaram em Setembro, a taxa de inflação ficou nos 1,14 por cento, quase metade do valor registado em 2016. No ano passado, a taxa de inflação de Macau foi de 2,37 por cento, a mais baixa desde 2009, ano em que se fixou em 1,17 pontos percentuais. Segundo as mais recentes projecções do Fundo Monetário Internacional, a taxa de inflação de Macau deve fixar-se em 1,5 por cento este ano e 2,2 pontos em 2018.

23 Out 2017

19º Congresso do PCC | Angela Leong quer mudanças em Macau

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada e empresária Angela Leong emitiu ontem um comunicado onde comenta o discurso proferido por Xi Jinping, Presidente da China, na abertura do 19º Congresso do Partido Comunista Chinês. Para a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau, Xi Jinping “mostrou a estratégia para o futuro do país”, pelo que o Governo de Macau “deve inovar e ter coragem para que haja uma abertura”. “Os funcionários públicos das camadas superior e de base devem estudar e compreender de forma profunda o discurso do presidente Xi Jinping”, lê-se no comunicado, que faz menção aos estragos que ainda se verificam após a passagem do tufão Hato.

“Alguns parques de estacionamento públicos ainda não funcionam correctamente e há problemas nos transportes públicos. Estas questões internas são de grande importância para o país. É importante que Macau, um lugar pequeno com muito turismo, possa desenvolver metas”, escreveu Angela Leong.

Para que haja uma verdadeira mudança, a deputada reeleita à Assembleia Legislativa considera que o Governo precisa de “resolver com seriedade o problema de governação em Macau e elaborar políticas e medidas específicas”.

O discurso proferido por Xi Jinping e as suas ideias “são de uma grande necessidade para os funcionários do Governo da RAEM, académicos e até para a comunidade”, pois “todos devem reflectir em conjunto sobre a actual falta de liderança”.

23 Out 2017

Economia | Félix Pontes critica a fraca relação comercial entre Macau e CPLP

O estreitar de relações comerciais entre Macau e os países lusófonos é um dos chavões mais ouvidos quando se discute o comércio externo do território. Porém, os números da balança externa não revelam essa realidade. O economista António Félix Pontes realça esta falha e mostra-se favorável à abertura de linhas de crédito para fomentar os negócios

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] economista António Félix Pontes defende que Macau deve “criar condições”, como facilitar o financiamento de projectos, perante a “dimensão frustrante” do comércio com os países de língua portuguesa, que “em nada” reflecte as expectativas das manifestações políticas.

“É um facto indesmentível que o relacionamento comercial entre Macau e os países de língua portuguesa tem tido uma dimensão frustrante, não traduzindo em nada as expectativas emergentes das frequentes manifestações políticas nesse sentido”, disse à Lusa Félix Pontes, interveniente na sexta-feira num fórum económico integrado na Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), que terminou ontem.

“Os números são insignificantes, são ridículos. Temos de ser realistas e falar verdade e com seriedade”, afirmou, salientando que o saldo acumulado “nestes últimos três anos, até Agosto, vai em 1,6 mil milhões de patacas negativos para Macau”.

Além disso, observou, o número de parceiros comerciais no universo lusófono é reduzido: a título de exemplo, entre Janeiro e Agosto, Macau exportou apenas para quatro dos oito países de língua portuguesa (Portugal, Moçambique, Brasil e Angola).

“Quando há um grande défice têm de se criar instrumentos para tentar reverter a situação”, enfatizou Félix Pontes, actualmente presidente do Instituto de Formação Financeira depois de, em 2015, se ter aposentado ao fim de 35 anos ao serviço do antigo Instituto Emissor de Macau e da Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Crédito às exportações

“Há que criar condições”, como “facilitar o financiamento de projectos, seja de exportação [ou] de investimento”, sustentou o economista à margem da MIF.

“O seguro de crédito pode desempenhar uma função importante, […] porque acarreta muitas vantagens para os exportadores, mas também a concessão de linhas de crédito. A China já fez o seu papel: tem linhas de crédito para todos os países, está a ter retorno – não só financeiro, mas também em termos políticos”, argumentou.

Neste âmbito, saudou o acordo, firmado na quinta-feira, entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a AMCM, que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”. Porém, espera que “não fique no papel”, à semelhança de outros assinados no passado.

Independentemente de ser uma seguradora governamental, como existe em Hong Kong ou na China, ou uma agência de crédito à exportação, igualmente com suporte do governo, Félix Pontes defendeu a aposta com “maior urgência” na criação efectiva, porque, ao cobrir os riscos políticos, faz com que os empresários “tenham menos relutância” particularmente em relação a novos mercados.

“Os exportadores de Macau têm a percepção de que os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste são países de elevado risco. Grande parte dos empresários locais considera que pelo menos alguns acarretam elevados riscos e têm razão”, explicou Félix Pontes, indicando que “na classificação de risco de países da OCDE grande parte dos países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste está no grau 5 a 7, que é o máximo”.

“Até o Brasil, neste momento, também acho que está no nível 5 ou 6 e, portanto, os empresários têm uma certa retracção em exportar”, embora alguns também reconheçam que existem “muitas oportunidades”, acrescentou.

Para Félix Pontes, há uma série de políticas que Pequim tem proporcionado, como o CEPA (Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau) ou a iniciativa global “Uma Faixa, Uma Rota” que “criam imensas oportunidades para as empresas de Macau actuarem como intermediárias” entre a China e os países de língua portuguesa.

No entanto, perante os riscos políticos e comerciais, é “determinante” que tenham à sua disposição um mecanismo de seguro de crédito – o que já ocorre em grande parte das jurisdições em todo o mundo” –, dado que “continuam numa situação de desvantagem competitiva nesse capítulo comparativamente às de Hong Kong e da China”.

Em paralelo, Félix Pontes defendeu a concessão de linhas de crédito à exportação pela AMCM aos bancos centrais africanos de língua portuguesa e Timor-Leste: “Creio que seria benéfico para se enveredar definitivamente para um certa diversificação da economia de Macau”.

“Desde que cheguei a Macau em 1980 que já se falava da diversificação, mas, no entanto, só fica no papel ou então em meras manifestações políticas”, frisou.

23 Out 2017

FAOM | Operários recolhem opiniões sobre alteração da lei laboral

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) vai distribuir panfletos e recolher opiniões acerca da alteração à lei das relações laborais. A informação foi deixada pelo deputado com ligações aos Operários, Leong Sun Iok.

O deputado salienta que não vai ceder no âmbito da lei das relações de trabalho, mesmo que a economia local não venha a declinar. Leong Sun Iok referiu ainda que neste momento Macau está a passar um bom período económico pelo que considera que as alterações não estão a representar avanços. Exemplo disso é o aumento dos dias de licença de maternidade que não são remunerados. O deputado deu como exemplo as situações das regiões vizinhas que têm feito avanços significativos no que respeita a esta licença e considera que Macau deve ir pelo mesmo caminho, até porque precisa de impulsionar a natalidade.

Apesar dos reparos, Leong Sun Iok mostrou-se satisfeito com as alterações relativas à licença de paternidade e às disposições que têm em conta a sobreposição de feriados. No entanto, salienta, há aspectos a serem melhorados. Para Leong Sun Iok, os feriados obrigatórios não devem poder ser usufruídos em dias de feriado não obrigatório.

Quanto ao regime de trabalho a tempo parcial, Leong Sun Iok considera que, quer seja longo ou curto o período de trabalho, os funcionários devem ser protegidos pela lei laboral e pela lei da segurança social.

22 Out 2017

Jogo | Si Ka Lon quer lucros distribuídos pelos residentes

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] renovação de licenças de jogo, o planeamento geral da cidade e a questão da habitação pública são os desafios da próxima legislatura. A ideia foi deixada pelo deputado Si Ka Lon no programa “Macau Fórum” do canal chinês da TDM.

Para o deputado, uma das grandes prioridades do trabalho legislativo tem que ver com a criação de um fundo de comparticipação em que 10 por cento das receitas do jogo são direccionadas para os residentes. O objectivo, afirmou, é ajudar na resolução dos problemas de habitação, nos serviços médicos e ainda como garantia para os idosos. Si Ka Lon considera ainda que o apoio pecuniário que já é dado anualmente à população não é uma forma justa de distribuir os lucros do sector do jogo, sendo que com a criação de um fundo seria mais evidente que se estaria a partilhar “os frutos da economia”.

No que respeita ao aumento das tarifas dos autocarros, Si Ka Lon não está contra a medida mas não concorda com as justificações avançadas pelo Executivo. Para o deputado, não é com preços mais altos que se vai conseguir uma maior qualidade nos serviços de transportes públicos locais.

O deputado disse também que as políticas de trânsito têm sido uma falha e quer respostas relativas aos atrasos no metro ligeiro.

22 Out 2017

Congresso do PCC | Paulo Tse defende construção de mais casas

No discurso no 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, Xi Jinping disse que a habitação não deve servir para actos de especulação. Paulo Tse, ligado ao sector, defende a construção de mais casas para resolver o problema

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o 19º Congresso do Partido Comunista Chinês (PCC) o Presidente Xi Jinping falou da questão da habitação e considerou, segundo o jornal Ou Mun, que esta deve servir para as populações viverem e não para actos de especulação. O Presidente da China afirmou ainda que se deve garantir que todo o povo chinês deve ter direito à residência por diversos meios e garantias.

Em Macau a especulação imobiliária tem sido uma realidade e, neste sentido, Paulo Tse, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que as ideias apresentadas no Congresso do PCC devem inspirar o território, acrescentando que as actuais políticas de habitação vão de encontro às declarações de Xi Jinping.

O responsável, que foi membro do Conselho para os Assuntos da Habitação Pública, salientou ainda que devem ser construídas mais casas para combater o aumento de actos especulativos.

Quanto à habitação social, as políticas devem abranger os jovens, para que estes possam acumular dinheiro para, um dia, poderem comprar uma casa no sector privado, disse Paulo Tse.

Ng Siu Lai, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), disse que as ideias de Xi Jinping quanto ao acesso à residência vão de encontro à situação real de Macau, esperando que, no futuro, haja mais medidas e políticas para impulsionar o desenvolvimento do território.

Citado pelo Jornal do Cidadão, o administrador da Sociedade de Jogos de Macau, Ambrose So, considerou que as políticas do Governo Central vão fazer com que Macau possa participar no desenvolvimento do país, além de facilitarem o emprego, a aquisição de imóveis e as trocas comerciais entre o território e o continente.

Garantia de autonomia

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Zhang Xiaoming, lembrou que a referência ao direito de administração plena do Governo Central em relação a Hong Kong e Macau não vai contra o alto grau de autonomia previsto na Lei Básica dos dois territórios.

Isto porque, na visão de Zhang Xiaoming, esse alto grau de autonomia foi concedido por Pequim, e a partir daí surgiu a ideia do direito de administração plena por parte do Governo Central.

O director frisou que o mais importante é cumprir a constituição chinesa e a Lei Básica, respeitando ambos os conceitos.

Já para Leong Wai Fong, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), as palavras de Xi Jinping mostraram que Macau vai sair beneficiada com a implementação do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, algo que pode ajudar a uma diversificação da economia e ao surgimento de novas oportunidades de emprego.

Chan Meng Kam, ex-deputado e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou que as reivindicações da população de Macau estão consolidadas nas palavras do Presidente chinês.

22 Out 2017

Cosec e a AMM assinam protocolo de crédito à exportação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau (AMM) assinaram ontem um protocolo que lança as bases para criar “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos”.

O protocolo foi anunciado em Macau pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, na cerimónia de abertura do 3.º Fórum de Jovens Empresários entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

O novo instrumento financeiro “permitirá a todos os países promover exportações e segurar investimentos em terceiros mercados”, segundo explicou o governante.

O objectivo é construir “uma plataforma que os países de língua portuguesa possam utilizar para garantir os seus créditos de exportação ou, mesmo no âmbito dos seguros de caução, para, por exemplo, algumas operações que precisem de caução antecipada”, nomeadamente nas áreas da “construção civil, obras públicas e serviços na área da metalo-mecânica, que precisam muitas vezes de caução”.

Eurico Brilhante Dias referiu que o protocolo será válido “para o conjunto dos países, não só da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Macau, para empresas portuguesas e para empresas dos países de língua portuguesa, não só em África, como no caso de Timor-Leste, na Ásia, e naturalmente o Brasil, na América Latina”.

Com a criação deste novo instrumento financeiro, as empresas vão passar a “ter outra entidade que vai disponibilizar um portefólio de produtos que lhes permite, para alguns dos territórios, adquirir seguros de crédito à exportação, cobrindo o risco”.

20 Out 2017

MIF | Secretário de Estado pede aprofundamento de relações

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário de Estado da Internacionalização defendeu ontem o aprofundamento da relação histórica de Portugal e Macau, apoiando progressivamente o território como plataforma para os países lusófonos.

Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas depois da cerimónia de abertura da 22.ª Feira Internacional de Macau (MIF) e Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX), que decorrem em simultâneo.

Os próximos passos da relação histórica de Portugal com Macau são “aprofundar e procurar que instrumentos como o fundo de cooperação com os países de língua portuguesa possam ter uma abordagem para um conjunto de projectos mais abrangente”, não só para grandes projectos ligados às infra-estruturas e obras públicas, mas também instrumentos financeiros orientados para as pequenas e médias empresas, afirmou.

O responsável lembrou a assinatura do memorando de entendimento entre a seguradora de créditos portuguesa Cosec e a Autoridade Monetária de Macau para desenvolver “uma agência de crédito à exportação para apoiar empresas que pretendam operar nos países lusófonos” (ver página 7).

“Muitos países do mundo gostariam de ter com a China uma plataforma como esta em Macau, com este grau de conhecimento e de intersecção”, afirmou.

Consulado em 2019

“Macau é um valor para os dois países [Portugal e China] e é que isso que procuramos afirmar e explorar”, sublinhou.

O secretário de Estado indicou ainda que Portugal se prepara para abrir “provavelmente em 2019” um Consulado em Cantão (sul da China) e uma delegação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Sobre a participação portuguesa na PLPEX, Eurico Brilhante Dias destacou o “caminho fantástico nos últimos anos de aumento de valor” da economia e produtos portugueses, visível nas feiras internacionais como a de Macau.

20 Out 2017

150 anos de Manuel da Silva Mendes assinalados em Portugal

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a próxima segunda-feira vão ser assinalados os 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes. A efeméride vai contar com a realização de um colóquio no Centro de Estudos Camilianos, em São Miguel de Seide.

Às 18 horas, será lançado o primeiro volume de uma colectânea sobre Silva Mendes, com cerca de 600 páginas, com o título “Manuel da Silva Mendes: Memória e Pensamento” que contém três ensaios sobre a figura da história social de Macau. A autoria é de António Aresta, Amadeu Gonçalves e Tiago Quadros, e o livro abarca todos os textos de Silva Mendes sobre Arte, Filosofia e Religião, Cultura e Tradições Chinesas publicados na Imprensa e em livro.

Mas antes há um espaço de troca de ideias. Do colóquio organizado para o efeito, fazem parte Ana Cristina Alves (“O taoismo de Silva Mendes”), António Aresta (“Manuel da Silva Mendes, um intelectual português em Macau”), António Graça de Abreu (“Manuel da Silva Mendes e Camilo Pessanha, a Inimizade Inteligente”), Amadeu Gonçalves (“Manuel da Silva Mendes: 150 Anos entre V. N. de Famalicão e Macau e/ou entre o anarquismo e o taoismo”), Aureliano Barata  (“Manuel da Silva Mendes: um olhar sobre Macau e o seu ensino”), Norberto Cunha (“Silva Mendes e o Marxismo”) e Rui Lopo (“É preciso fazermo-nos chineses”: Do Orientalismo à Sinofilia – do expatriamento ao voto de Bodhisattva).

Testemunho de valor

De acordo com a editora Livros do Oriente, “o testemunho e a obra de divulgação de Manuel da Silva Mendes – o exemplo de um português que conheceu, compreendeu e divulgou a cultura e as tradições chinesas –  são únicos e, por isso, não podiam deixar de ser reeditados”, refere o comunicado de apresentação do evento.

Silva Mendes, advogado, professor e intelectual era natural de São Miguel das Aves e viveu em Macau de 1901 a 1931, ano em que morreu.

Foi também, na época, um dos maiores coleccionadores de arte chinesa, constituindo o seu espólio parte do acervo do Museu de Arte de Macau.

A iniciativa é da Associação Amigos do Livro em Macau e conta com o apoio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e da Fundação Jorge Álvares.

20 Out 2017

Sílvia Gonçalves vence Prémio de Jornalismo da Lusofonia

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reportagem “Floriram por Pessanha as rosas bravas”, da jornalista Sílvia Gonçalves, venceu o Prémio de Jornalismo da Lusofonia, criado pelo Clube Português de Imprensa e pelo Jornal Tribuna de Macau, foi ontem anunciado.

Reunido em Lisboa, o júri atribuiu o prémio por unanimidade ao trabalho de Sílvia Gonçalves, realçando a “originalidade da abordagem e a forma como foi construída a narrativa”, indicou o júri, em comunicado.

“Trata-se de um texto que não se limitou a ser evocativo dos 150 anos de Camilo Pessanha, contribuindo para o conhecimento do poeta e da sua relação estreita com a lusofonia”, sublinhou o júri sobre o trabalho agora distinguido e publicado no Ponto Final, jornal de língua portuguesa de Macau, a 8 de Setembro passado.

O júri foi presidido por Dinis de Abreu, em representação do Clube Português de Imprensa (CPI), José Rocha Diniz, ex-director e administrador do Jornal Tribuna de Macau (JTM), José Carlos de Vasconcelos, director do Jornal de Letras, Carlos Magno, em representação da Fundação Jorge Álvares, e Silva Pires, do CPI.

O concurso recebeu mais de duas dezenas de trabalhos.

O prémio, de dez mil euros, vai ser entregue a 1 de Novembro, em Macau, por ocasião do 35.º aniversário do JTM, que se realiza no Clube Militar.

O Prémio de Jornalismo da Lusofonia destina-se a jornalistas e à imprensa de língua portuguesa de todo o mundo, “em suporte papel ou digital”, de acordo com o regulamento.

Este prémio anual “surge no quadro do desejado aprofundamento de todos os aspectos ligados à Língua Portuguesa, com relevo para a singularidade do posicionamento de Macau no seu papel de Plataforma de ligação entre países de Língua Oficial Portuguesa”, de acordo com a organização.

O CPI e o JT contam com o patrocínio da Fundação Jorge Álvares, que promove a continuidade do diálogo intercultural entre Portugal e Macau.

20 Out 2017

Tráfico humano e falta de democracia salientados em relatório da UE

Macau continua a não apresentar uma situação satisfatória no que diz respeito ao tráfico humano e à participação democrática na política local. Estas são as conclusões de um relatório da União Europeia dado a conhecer ontem

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tráfico humano e a falta de um enquadramento que permita uma maior participação democrática são os principais desafios aos direitos humanos em Macau, apontou ontem um relatório da União Europeia (UE).

“As principais questões que desafiam os direitos humanos em Macau são o tráfico de seres humanos, a falta de um quadro legal que permita uma maior participação democrática e o fracasso em aplicar leis relativamente à negociação colectiva”, refere o documento.

Não obstante, ao abrigo de um princípio “Um País, Dois Sistemas” consagrado na Lei Básica, os direitos e liberdades fundamentais continuaram a ser respeitados e o Estado de Direito cumprido em Macau, reconheceu a UE no relatório referente a 2016 sobre os direitos humanos e democracia no mundo.

“Macau goza de um elevado grau de liberdades”, no entanto, como lembrou a UE, o Governo mantém a oposição à recomendação do Comité da ONU contra a tortura relativamente ao estabelecimento de um órgão independente de direitos humanos, sob o argumento de que tal não é aplicável a Macau como Região Administrativa Especial da China.

Macau caiu para a lista de vigilância do tráfico humano publicada em Junho pelo Departamento de Estado norte-americano que, apesar de admitir os esforços das autoridades, entende que os padrões mínimos não estão a ser cumpridos.

“O Governo de Macau iniciou oito investigações de tráfico e duas acusações, mas não obteve qualquer condenação pelo segundo ano consecutivo”, referia o relatório anual de Washington referente a 2016 ao qual o Executivo reagiu “com forte indignação”.

Destacando a “grande determinação” dos esforços no combate ao tráfico de seres humanos, o Governo afirmou então que o relatório dos Estados Unidos continuava “a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”.

Votos difíceis

O desafio relativo à falta de um enquadramento legal que permita uma maior participação democrática prende-se com o facto de o chefe do Governo não ser eleito pela população, mas por um colégio composto por 400 membros de diferentes sectores da sociedade, um aspecto apontado com regularidade em relatórios internacionais.

Dos 33 deputados que compõem a Assembleia Legislativa apenas 26 são eleitos e desses apenas 14 por sufrágio universal, dado que os outros 12 são eleitos por sufrágio indirecto, ou seja, através das associações. Os restantes sete deputados são nomeados pelo chefe do Executivo.

19 Out 2017

Exército do Myanmar matou centenas de rohingyas, diz Amnistia Internacional

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem que as forças de segurança da antiga Birmânia mataram centenas de pessoas numa campanha sistemática para expulsar os muçulmanos rohingyas, e pediu um embargo de armas ao país.

Em relatório, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos AI afirmou que pelo menos centenas de pessoas foram mortas pelas forças de segurança, que rodearam localidades, atingiram a tiro residentes em fuga e incendiaram edifícios, onde se encontravam idosos, doentes e deficientes que não puderam fugira.

Nalgumas localidades, mulheres e meninas foram violadas ou sujeitas a violência sexual, de acordo com o relatório da AI para o qual foram entrevistados mais de 120 rohingyas.

Testemunhas descreveram repetidamente uma insígnia nos uniformes dos atacantes que corresponde à usada pelas tropas do Comando Ocidental do Myanmar, segundo a AI.

Mais de 580 mil refugiados chegaram ao Bangladesh desde 25 de Agosto, quando as forças de segurança da Birmânia iniciaram uma ofensiva contra as aldeias rohingya. O governo da antiga Birmânia disse estar a responder a ataques de insurgentes muçulmanos, mas as Nações Unidas disseram que a resposta foi desproporcionada.

No terreno

Matthew Wells, investigador da AI que passou várias semanas na fronteira entreo Myanmar e o Bangladesh, disse que centenas de rohingyas apresentaram ferimentos causados por balas e que os médicos afirmaram que estes eram consistentes com um cenário em que alguém é baleado nas costas enquanto foge.

Segundo Wells, a indicação de várias centenas de mortos refere-se a apenas cinco aldeias onde a AI esteve a investigar, o que levou a organização a acreditar que o número é muito superior.

Imagens de satélite, confirmadas por testemunhas, mostraram casas de rohingyas e mesquitas totalmente queimadas em aldeias da minoria, enquanto outras zonas a apenas 100 ou 200 metros ficaram intocadas.

“Isto mostra o quão organizada e bem planeada é esta campanha incendiária do exército birmanês e quão determinado tem sido o esforço de expulsar a população rohingya do país”, disse.

A AI pediu ao Conselho de Segurança da ONU que imponha um embargo de armas alargado no país e implemente sanções financeiras contra os dirigentes responsáveis por violações que a organização afirmou corresponderem aos critérios de crimes contra a humanidade.

Antes da operação militar de 25 de Agosto, que motivou a actual fuga de rohingyas para o Bangladesh, estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia no estado de Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde a violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos.

A Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

19 Out 2017

China | Comércio com países lusófonos sobe 30,2% até Agosto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s trocas comerciais entre a China e os países lusófonos subiram 30,2% até agosto, em termos anuais homólogos, atingindo 78,41 mil milhões de dólares, indicam dados oficiais.

Dados dos Serviços de Alfândega da China, publicados no portal do Fórum Macau, indicam que a China comprou aos países de língua portuguesa bens avaliados em 55,10 mil milhões de dólares, mais 32,2%, e vendeu produtos no valor de 23,31 mil milhões de dólares, mais 25,6% em termos anuais homólogos.

O Brasil manteve-se como o principal parceiro económico da China, com o volume das trocas comerciais bilaterais a cifrar-se em 58,31 mil milhões de dólares entre Janeiro e Agosto, um valor que traduz um aumento anual homólogo de 29,1%.

As exportações da China para o Brasil atingiram 18,47 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 33,2%, enquanto as importações totalizaram 39,84 mil milhões de dólares, mais 27,2% face aos primeiros oito meses do ano transacto.

Com Angola, o segundo parceiro lusófono da China, as trocas comerciais cresceram 47,7%, atingindo 15,06 mil milhões de dólares.

Pequim vendeu a Luanda produtos avaliados em 1,44 mil milhões de dólares, mais 36,2%, e comprou mercadorias avaliadas em 13,62 mil milhões de dólares, reflectindo uma subida de 49,1%.

A fechar o pódio

Com Portugal, terceiro parceiro da China no universo dos países de língua portuguesa, o comércio bilateral cifrou-se até agosto em 3,69 mil milhões de dólares – mais 3,18% –, numa balança comercial favorável a Pequim.

A China vendeu a Portugal bens na ordem de 2,39 mil milhões de dólares, menos 8,09%, e comprou produtos avaliados em 1,29 mil milhões de dólares, mais 33,6% face aos primeiros oito meses do ano passado.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que se reúne a nível ministerial de três em três anos.

19 Out 2017

Macau com 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau registou, entre Janeiro e Setembro, 283 pedidos de exclusão de acesso aos casinos.

Do total, 240 pedidos foram de auto-exclusão (84,8%), enquanto os restantes 43 foram submetidos a pedido de terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora.

No primeiro trimestre foram apresentados 97 pedidos, no segundo 82 e no terceiro um total de 104.

No ano passado, foram registados 351 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, contra 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que condiciona a entrada, o trabalho e jogo nos casinos, o director da DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou em apenas alguns, pelo prazo máximo de dois anos, às pessoas que o requeiram ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau.

A referida lei, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 2012, vai ser entretanto alvo de revisão, decorrendo desde 27 de Setembro uma consulta pública com a duração de um mês.

O documento submetido a auscultação propõe, entre outros, a interdição da entrada dos profissionais do sector do jogo nos casinos quando não se encontram no desempenho das suas funções, para reduzir a probabilidade de se tornarem jogadores problemáticos.

Segundo dados do Instituto de Acção Social (IAS), os trabalhadores da indústria, nomeadamente os “croupier”, ocupavam a maior percentagem entre os afectados pelo vício do jogo.

Actualmente, a lei determina que os trabalhadores das concessionárias não podem praticar, directamente ou por interposta pessoa, quaisquer jogos de fortuna ou azar nos casinos explorados pela entidade patronal.

19 Out 2017

Constança Urbano de Sousa | Partido Socialista exprime reconhecimento a ministra

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] PS exprimiu ontem o seu reconhecimento à ministra da Administração Interna cessante, Constança Urbano de Sousa, que numa carta datada de terça-feira apresenta a demissão do cargo, depois dos incêndios que provocaram mais de 100 mortes.

“O PS quer neste momento assinalar publicamente o reconhecimento dos serviços prestados no exercício das suas difíceis funções”, assinala a secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes, numa nota enviada à Lusa.

Na mesma nota de dois parágrafos, Ana Catarina Mendes refere que “o Partido Socialista compreende as razões que levaram a Professora Constança Urbano de Sousa a pedir a demissão como ministra da Administração Interna”.

A ministra alegou a preservação da dignidade pessoal para que António Costa não pudesse recusar o pedido de demissão, depois de já ter colocado o lugar à disposição por duas vezes desde a tragédia de Pedrógão Grande.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, Constança Urbano e Sousa diz que logo a seguir à tragédia de Pedrógão (em Junho) pediu de forma insistente para que o primeiro-ministro a libertasse de funções, dando tempo para que António Costa encontrasse quem a substituísse, e que voltou a insistir neste fim de semana.

Considerando que terminou o período crítico da tragédia e que já estão preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de ministros extraordinário de dia 21 de Outubro, Constança Urbano de Sousa alegou que estão esgotadas as condições para que se mantivesse em funções.

No final da missiva, e para que António Costa não pudesse rejeitar tal pedido, a titular da pasta da Administração Interna alega a preservação da sua dignidade pessoal.

Sem hipótese

Na resposta, o primeiro-ministro explica que a demissão foi apresentada em termos que ele não podia recusar.

Desde a tragédia de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, onde morreram pelo menos 64 pessoas, que a demissão da ministra da Administração Interna era pedida pela oposição, nomeadamente pelo CDS-PP, mas até ontem o primeiro-ministro tinha resistido a afastar Constança Urbano e Sousa, alegando que era tempo de agir e não de pensar em demissões.

Numa declaração ao país na segunda-feira, após os incêndios na região Centro, que vitimaram mortalmente pelo menos 41 pessoas, o primeiro-ministro pediu consenso político para a aplicação das recomendações da comissão independente aos fogos de Junho e prometeu que, no fim dos incêndios, o Governo assumiria totais responsabilidades na reconstrução do território e reparação de danos.

Um dia depois de António Costa falar ao país, a líder do CDS-PP anunciou uma moção de censura ao Governo, em resultado dos incêndios e devido à falha em “cumprir a função mais básica do Estado: proteger as pessoas”.

Na terça-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, afirmou que era preciso “abrir um novo ciclo”, na sequência dos incêndios de Junho e de domingo passado, e que isso “inevitavelmente obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo”.

O Presidente da República chegou mesmo a pedir a clarificação do apoio ao Governo no parlamento, avisou que usará todos os seus poderes contra a fragilidade do Estado que considerou existir face aos incêndios e defendeu que se justifica um pedido de desculpa.

19 Out 2017

Alexis Tam | UE será a próxima parceira no Fórum de Turismo Global

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, anunciou que a União Europeia (UE) será convidada para parceira da próxima edição do Fórum de Economia de Turismo Global.

Alexis Tam falava no encerramento do sexto Fórum de Economia de Turismo Global de Macau, este ano dedicado à cooperação com a Europa de leste.

“A participação dos 16 países da Europa central e de leste nesta edição do fórum abre outra janela de oportunidades para uma maior cooperação regional na área do turismo. Tirando partido do bom momento das relações entre a China e a Europa, iremos aumentar a extensão da cooperação e convidar a União Europeia como Região Parceira da próxima edição do fórum”, disse Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura sublinhou que os países europeus, incluindo os do leste, “são importantes parceiros internacionais da China”.

Por outro lado, observou que a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ “tem-se tornado numa importante chave condutora do progresso da economia e turismo global”, e que, em apoio a esta estratégia nacional, Macau vai “envidar todos os esforços para contribuir activamente para o aprofundamento da cooperação turística e trocas culturais entre a China e a Europa”.

Além da cooperação regional com Hong Kong e Guangdong, Alexis Tam disse ainda que Macau está a desenvolver esforços “para elevar o efeito sinérgico dos projectos nacionais no posicionamento enquanto centro mundial de turismo e lazer, e numa plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

18 Out 2017

Casinos | Receitas do jogo VIP aumentam 35 por cento

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas do jogo VIP dos casinos de Macau cresceram 35% no terceiro trimestre, em termos anuais homólogos, atingindo 38.687 milhões de patacas, indicam dados oficiais divulgados esta segunda-feira.

No mesmo período do ano passado, as receitas do segmento VIP (angariados nas salas de grandes apostas) foram 28.647 milhões de patacas.

De acordo com a página na Internet da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado, as receitas do segmento VIP no terceiro trimestre deste ano registaram 110.036 milhões de patacas.

Já as receitas do jogo de massas, incluindo as das ‘slot machines’, subiram 7,42%, em termos anuais homólogos, para 28.314 milhões de patacas.

Apesar de deter a “fatia de leão”, o segmento VIP tem visto a proporção nas receitas totais da indústria do jogo a diminuir nos últimos anos: em 2016 foi de 53,2%, em 2015 tinha sido 55,3%, e em 2014 atingiu os 60,4% – isto quando chegou a ser superior a 77%.

Os casinos registaram, no acumulado de Janeiro a Setembro, receitas de 193.378 milhões de patacas, mais 18,8% em relação aos primeiros nove meses do ano passado, segundo dados publicados a 1 de Outubro pela entidade reguladora.

Na classificação de todo o sector surgem, depois dos casinos, as receitas das apostas nos jogos de futebol que, nos primeiros três trimestres do ano, foram de 133 milhões de patacas e, em segundo lugar, as apostas do basquetebol (44 milhões de patacas), segundo os dados da DICJ.

Seguem-se as corridas de cavalos, com 18 milhões de patacas e as apostas dos galgos com 12 milhões de patacas. No final de Setembro, Macau contava 6.449 mesas de jogo e 16.310 ‘slot machines’ distribuídas por 39 casinos.

Fortemente dependente dos casinos, Macau ambiciona há muito diversificar o tecido económico, meta que compreende três frentes, sendo a primeira a diversificação da própria indústria do jogo – do segmento VIP para o mercado de massas -, tornando-o menos dependente dos grandes apostadores.

18 Out 2017

ONG denuncia detenção de activistas antes do Congresso do PCC

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Chinese Human Rights Defenders (CHRD) acusou ontem as autoridades de deterem 14 activistas e críticos do Governo chinês durante as semanas anteriores ao XIX Congresso do Partido Comunista (PCC), que arranca esta quarta-feira.

A maioria dos detidos foi acusada de “provocar rixas e problemas”, que segundo os críticos de Pequim é um “pretexto” usado pelas autoridades para prender críticos do regime, incluindo aqueles que fazem comentários negativos nas redes sociais.

“A polícia passou a utilizar mais esta acusação contra o activismo da sociedade civil”, alertou em comunicado a organização, que denunciou ainda os recentes desaparecimentos de activistas chineses.

Na passada quinta-feira, a polícia entrou em casa de Wu Kemu, conhecido pelo seu activismo nas redes sociais e comentários críticos, e deteve-o por “provocar distúrbios”.

Foram também detidos dois cantores, Xu Lin e Liu Sifang, após terem publicado músicas sobre os direitos humanos, algumas centradas na figura do dissidente e prémio Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, que morreu em Julho passado sob custódia da polícia.

Li Xuehui, Wang Xiuying e a filha deste último, Wang Fengxian, foram também detidos por alegada difusão na Internet de um vídeo que faz troça do Presidente do país, Xi Jinping.

Outras seis pessoas foram detidas após mostrar o seu apoio ao professor Zi Su, detido em Junho por “incitar à subversão”, após publicar uma carta em que pedia eleições democráticas durante o Congresso do partido.

Sob controlo

O XIX Congresso do PCC, o evento mais importante da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, arranca esta quarta-feira, sob fortes medidas de segurança e um reforço do aparelho de censura chinês.

Nas últimas semanas, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e alguns serviços de VPN – mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China -, passaram a estar inacessíveis.

Novas regras passaram ainda a restringir os comentários na rede, detalhando que estes não devem “prejudicar a segurança e a honra do Estado” ou tentar “derrubar o sistema socialista”.

18 Out 2017

Táxis | Wong Kit Cheng pede serviço de qualidade

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara que Macau possa ser uma boa cidade para o turismo é necessário um sistema de transportes públicos melhor. A ideia foi deixada pela deputada Wong Kit Cheng, numa interpelação escrita em que defende que um dos factores essenciais para o aumento da capacidade de receber turistas é a existência de uma rede de autocarros eficiente e um sistema de táxis de confiança e eficaz. Em causa está a continuidade de acções irregulares por parte dos taxistas ligadas à recusa de transporte e à cobrança excessiva de tarifas. Wong Kit Cheng considera que a alteração ao regulamento dos táxis é que pode combater este tipo de infracções e garantir os direitos e interesses entre os taxistas e passageiros, o que, diz, é fundamental para limpar a imagem do sector. A deputada quer que o Executivo faça um ponto da situação e apresente o calendário para a legislação relativa ao regulamento dos táxis. Por outro lado, apela à construção de plataformas online que possibilitem um melhor serviço de táxis. Para a deputada é ainda de relevo que se acelere o processo de introdução de mais 50 rádio-táxis para responder às necessidades locais.

18 Out 2017

Myanmar | Destruídas cerca de 300 aldeias rohingyas

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem que cerca de 300 aldeias da minoria muçulmana rohingya foram incendiadas no noroeste da antiga Birmânia durante a última ofensiva do exército, após o ataque de insurgentes em Agosto.

A HRW utilizou imagens de satélite para identificar 288 aldeias queimadas, total ou parcialmente, no norte do estado de Rakhine, com dezenas de milhares de estruturas afectadas, a maioria casas habitadas por rohingyas.

Num comunicado, a organização de defesa de direitos humanos assegurou que 90% das aldeias afectadas concentraram-se no município de Maungdaw e que os incêndios queimaram casas de rohingyas, mas deixaram intactas zonas adjacentes habitadas por budistas.

A HRW indicou também que pelo menos 66 aldeias foram queimadas desde 5 de Setembro, quando o Governo birmanês deu por concluída a “operação de limpeza” iniciada após o ataque de um grupo rebelde rohingya a 25 de Agosto e que, segundo a ONU, levou 530 mil rohingyas a fugir para o Bangladesh.

“As últimas imagens de satélite mostram porque é que meio milhão de rohingyas fugiu para o Bangladesh em apenas quatro semanas”, disse o sub-director para a Ásia da HRW, Phil Robertson.

“O exército birmanês destruiu centenas de aldeias rohingya ao mesmo tempo que cometeu assassínios, violações e outros crimes contra a humanidade que forçaram os rohingya a fugir para salvar as suas vidas”, acrescentou.

O Governo do Myanmar assegurou que a violência foi originada por “terroristas rohingyas”, apesar de o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU ter classificado a operação militar como uma “limpeza étnica”.

Sem cidadania

Antes da operação militar estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia em Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde o surto de violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos.

A antiga Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

O Bangladesh, onde antes desta crise viviam cerca e 300 mil rohingyas, também trata os membros desta minoria como estrangeiros e até agora apenas cerca de 30 mil foram reconhecidos como refugiados.

18 Out 2017

Song Pek Kei define como prioridades serviços de saúde e habitação

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei definiu os assuntos sociais, nomeadamente a habitação e os serviços de saúde como os principais pontos em que se vai focar durante o novo mandato de deputada, que começou na segunda-feira. As prioridades da deputada ligada ao empresário Chan Meng Kam foram traçadas numa entrevista ao canal chinês da Rádio Macau.

Na opinião da deputada, o relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública não reflecte a realidade local, e tem falta de uma análise que ofereça uma solução para os cidadãos que têm necessidade de comprar casa, mas cujos rendimentos são superiores ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Tendo considerado que a construção da habitação é um longo processo, a legisladora quer que se avance com planeamento de curto, médio e longo prazo para habitação. A deputada sugeriu ainda que haja um mecanismo de conversão para que quem arrenda casa social possa adquirir uma habitação económica, quando finalmente reúne meios para isso.

Haja saúde

No âmbito dos serviços médicos, Song Pek Kei comprometeu-se a lançar um debate na AL sobre garantias dos mesmos, para criar um melhor sistema dos serviços de saúde no território. O objectivo passa por fazer com que os cidadãos possam escolher com base nas suas necessidade os serviço mais adequados.

Outro dos temas abordados foi a situação dos transportes durante a passagem de tufões e a cobrança abusiva dos táxis. A deputada criticou o Governo por não ter organizado suficientemente a circulação do trânsito local e nem ter tido em conta a transmissão de mensagens aos turistas, durante a passagem de tufões.

Entretanto, o problema com os taxistas mostrou também a carência do mecanismo de segurança e de trânsito, quando é hasteado o sinal 8 de tufão. Para Song Pek Kei, é viável ter uma discussão sobre o aumento extra de tarifas dos táxis durante a passagem de tufões. A deputada considera também que a cobrança de tarifas precisa de ter por base a legislação.

18 Out 2017