Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Governo português acompanha situação que ainda não afectou nacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo português indicou ontem estar a acompanhar “com especial atenção” a onda de protestos em Hong Kong, desde logo por temer que as tensões cheguem a Macau, e adiantou não haver, para já, cidadãos nacionais afectados. “Estamos a acompanhar [a situação] com especial atenção, sem dúvida, até porque tudo o que queremos que não aconteça é que haja um ‘spill-over’ [alastrar desta situação] a Macau”, disse à agência Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, falando no final da reunião informal dos chefes da diplomacia da União Europeia (UE), em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa. A governante acrescentou que, “de momento, as coisas estão bem” neste aspecto, recordando que “o novo chefe do executivo de Macau acabou de ser designado”. Além disso, “não temos tido queixas ou observações por parte de cidadãos portugueses”, apontou. “É um tema que temos de continuar a acompanhar e que esperemos que haja um diminuir de tensões e que isso se consiga pelo diálogo, que é o papel da UE”, sublinhou Ana Paula Zacarias. Este tema foi abordado na reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União, que decorreu em Helsínquia, e na qual Portugal esteve representado pela secretária de Estado dos Assuntos Europeus. Segundo Ana Paula Zacarias, foi o próprio ministro britânico, Dominic Raab, a falar na situação, referindo que o Reino Unido está “muito empenhado em acompanhar a situação”. Também ontem, a chefe da diplomacia europeia afirmou que a situação em Hong Kong “é extremamente preocupante” para a UE, e apelou às autoridades que respeitem a liberdade de expressão e as manifestações pacíficas. “Os desenvolvimentos em Hong Kong, especialmente os das últimas horas, são extremamente preocupantes. Nós esperamos que as autoridades de Hong Kong respeitam a liberdade de expressão colectiva, assim como o direito de as pessoas se manifestarem pacificamente”, vincou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini. Falando em conferência de imprensa à margem da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, a responsável notou que a União irá “continuar a acompanhar muito de perto” a situação. “Não só ao nível da UE, como também em coordenação com os Estados-membros, sobretudo no que toca aos direitos dos cidadãos europeus e aos interesses da União em Hong Kong”, precisou Federica Mogherini. A chefe da diplomacia europeia adiantou que, “nas últimas semanas, os Estados-membros mostraram uma grande união sobre este caso”. “E vamos, de forma privada ou publicamente, continuar a passar a mensagem e a trabalhar para que este caso tome um rumo correto”, concluiu. Os protestos em Hong Kong duram quase há mais de três meses.
Hoje Macau China / ÁsiaActivistas libertados prometem continuar luta pela democracia em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap]s activistas políticos Joshua Wong e Agnes Chow foram hoje libertados e prometeram continuar a luta pela democracia em Hong Kong, depois de serem detidos e acusados de incitamento à participação num protesto não autorizado em Junho. “Vamos continuar a nossa luta, não importa como nos detenham e nos processem”, disse Wong aos jornalistas logo após a sua libertação. “Nós, pessoas de Hong Kong, não desistiremos e não teremos medo (…) Continuaremos a lutar pela democracia”, acrescentou Chow. Para além das detenções de dois dirigentes do partido Demosisto, há que somar pelo menos outras quatro conduzidas pelas forças de segurança esta semana. Andy Chan, líder de um movimento pró-independência, foi detido no aeroporto quinta-feira à noite. Três outras pessoas foram detidas no início desta semana por vandalizarem o edifício do parlamento de Hong Kong durante a invasão ao Conselho Legislativo a 1 de Julho. Sobre a detenção de Andy Chan, a polícia informou que pende sobre o activista a suspeita de ter participado em motins, sendo ainda acusado de agressões a polícias. Já Wong e Agnes Chow, que saíram sob fiança, estão a ser investigados pelo seu papel num protesto não autorizado em 21 de Junho, no exterior de uma esquadra. Ambos são responsáveis, de acordo com as autoridades, por participarem no protesto e incitarem outras pessoas a manifestarem-se. Wong também é responsável por organizar o protesto. Wong é secretário-geral de Demosisto e Chow uma das suas dirigentes proeminentes. Isaac Cheng, vice-presidente do partido, disse que as detenções são uma tentativa de espalhar o medo e entre a população de Hong Kong. Logo pela manhã, o Demosisto publicou nas redes sociais a informação de que Wong foi empurrado para um carro particular quando se dirigia para uma estação de metro por volta das 07:30 e foi levado para a sede da polícia. Mais tarde, o partido referiu que Chow também havia sido detida, em casa. Em Junho, Wong tinha cumprido uma sentença de dois meses relacionada com as manifestações pró-democracia de 2014, um movimento de desobediência pública que ficou conhecido pela “Revolução dos Guarda-Chuvas” e na qual se exigia o sufrágio universal. O dia de hoje ficou marcado também pelo cancelamento de uma manifestação e uma marcha previstas para sábado. O anúncio foi feito pelo próprio movimento que tem liderado desde Junho os maiores protestos em Hong Kong, após perder o recurso contra a decisão da polícia de proibir as iniciativas. A organização lamentou que, com a proibição do protesto, as autoridades de Hong Kong estejam “a violar um direito básico da população”. Bonnie Leung sublinhou que, a partir deste momento, os habitantes de Hong Kong têm legitimidade para se interrogarem: “’Como vamos fazer para que ouçam o nosso descontentamento?’”. “E isso pode ser perigoso”, avisou. Na quinta-feira, a polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia, sublinhando que quem desobedecer pode enfrentar até cinco anos de prisão. Wong, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, voltou a envolver-se nos protestos pró-democracia “para fazer pressão sobre o Governo”, apostado “em mostrar ao mundo a determinação do povo de Hong Kong para lutar pela liberdade”, explicou, em entrevista à Lusa, a 20 de Agosto. As detenções efectuadas pela polícia surgem, também, um dia após a entrada de tropas chinesas na cidade para renderem as que estão estacionadas na guarnição do Exército de Libertação do Povo. Uma operação de rotina, segundo Pequim, uma forma de intimidação, de acordo com deputados e activistas pró-democracia. Os protestos, que duram quase há três meses em Hong Kong, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria o envio de suspeitos para a China.
Hoje Macau China / Ásia MancheteUE diz que situação em Hong Kong é extremamente preocupante [dropcap]A[/dropcap] chefe da diplomacia europeia afirmou hoje que a situação em Hong Kong “é extremamente preocupante” para a União Europeia (UE), e apelou às autoridades que respeitem a liberdade de expressão e as manifestações pacíficas. “Os desenvolvimentos em Hong Kong, especialmente os das últimas horas, são extremamente preocupantes. Nós esperamos que as autoridades de Hong Kong respeitam a liberdade de expressão colectiva, assim como o direito de as pessoas se manifestarem pacificamente”, vincou a Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini. Falando em conferência de imprensa à margem da reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, em Helsínquia, no âmbito da presidência comunitária finlandesa, a responsável notou que a União irá “continuar a acompanhar muito de perto” a situação. “Não só ao nível da UE, como também em coordenação com os Estados-membros, sobretudo no que toca aos direitos dos cidadãos europeus e aos interesses da União em Hong Kong”, precisou Federica Mogherini. A chefe da diplomacia europeia adiantou que, “nas últimas semanas, os Estados-membros mostraram uma grande união sobre este caso”. “E vamos, de forma privada ou publicamente, continuar a passar a mensagem e a trabalhar para que este caso tome um rumo correcto”, concluiu. Os protestos em Hong Kong, que duram quase há mais de três meses, focaram-se inicialmente na rejeição das emendas propostas pelo Governo à lei da extradição, que permitiria o envio de suspeitos para a China. Contudo, a lista de reivindicações tem sido alvo de ajustes. Os manifestantes exigem agora a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe de governo Carrie Lam e sufrágio universal nas eleições para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Hoje o movimento que tem liderado desde Junho os maiores protestos em Hong Kong cancelou a manifestação e a marcha previstas para sábado, após perder o recurso contra a decisão da polícia de proibir as iniciativas. Antes, na quinta-feira, a polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia, sublinhando que quem desobedecer pode enfrentar até cinco anos de prisão. Durante os protestos, centenas de pessoas têm sido detidas, incluindo alguns dos activistas políticos, como Joshua Wong e Agnes Chow, dois dirigentes do partido Demosisto que foram detidos quinta-feira e hoje libertados.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Lou Soi Cheong assume subdirecção efectiva [dropcap]L[/dropcap]ou Soi Cheong tomou ontem posse como Subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), numa cerimónia presidida pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan. O responsável, que já exercia funções de subdirector substituto daquele organismo desde 1 de Junho de 2019, assume agora o lugar efectivo, para o qual possui “elevada competência profissional na área jurídica”, depois de anos de vasta experiência nas áreas do registo, notariado e administração pública. Licenciado em Direito pela Universidade Chengchi de Taiwan, Lou Soi Cheong ingressou na função pública em 1993, como técnico superior do Gabinete para a Tradução Jurídica, adjunto de conservador e notário público, conservador da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, conservador da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e notário do 1º Cartório Notarial. No discurso de tomada de posse, o responsável afirmou que “iria dedicar todos os esforços para melhorar os serviços de registo e de notariado”, articular o “desenvolvimento e promoção dos serviços electrónicos”, “simplificar os procedimentos e elevar a eficiência”, para facilitar a vida dos cidadãos. Prometeu ainda contribuir para “os objectivos das linhas de acção governativas do Governo da RAEM” no contexto da região da Grande Baía.
Hoje Macau Manchete SociedadeWynn Resorts faz doação de 80 milhões à Universidade de Macau [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo norte-americana Wynn Resorts, com dois casinos em Macau, anunciou hoje ter doado 80 milhões de patacas à Universidade de Macau. A doação foi feita à Fundação de Desenvolvimento da Universidade de Macau (UMDF), para dar “apoio educacional e desenvolvimento da Universidade de Macau (UM) e da sua Academia de Economia da Ásia-Pacífico e Gestão (APAEM)”, explicou a operadora norte-americana em comunicado. Para esta doação, justificou a Wynn Resorts, contou o facto de a Universidade de Macau, através da sua academia de economia, organizar “regulamente conferências internacionais e seminários sobre temas diferentes, que promovem a cooperação entre muitos outros líderes empresariais e profissionais”. Este anúncio surge uma semana depois do chefe do Governo de Macau, capital mundial do jogo, ter dito que as empresas norte-americanas são bem-vindas a expandirem os seus negócios no território, num momento marcado pela guerra comercial China-EUA. Num encontro com a congressista dos Estado Unidos democrata Dina Titus, Fernando Chui sai On, que termina este ano o seu segundo e último mandato à frente do Governo de Macau, sublinhou que, nos últimos dez anos, as empresas norte-americanas “registaram um desenvolvimento positivo com receitas favoráveis” naquele território administrado pela China. Em Macau três empresas dos Estados Unidos exploram o jogo. O governante enalteceu ainda o facto de as empresas norte-americanas terem registado “um desenvolvimento positivo com receitas favoráveis”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAtacado coordenador do movimento que lidera protestos pró-democracia em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] movimento que tem liderado desde Junho os maiores protestos pró-democracia em Hong Kong disse ontem que um dos seus coordenadores foi atacado por dois homens com o rosto coberto, armados com tacos de basebol. A Frente Civil de Direitos Humanos (FCDH) explicou que Jimmy Sham foi atacado num restaurante na zona de Kowloon, mas foi um outro colaborador do movimento que acabou por ser ferido quando tentou evitar a agressão, sendo obrigado a receber tratamento hospitalar. O incidente aconteceu depois de, durante a manhã, a polícia ter sido obrigada a intervir, sem realizar quaisquer detenções, para afastar um grupo de elementos pró-governamentais que cercara Sham, segundo a imprensa local. A polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia que estavam agendadas para sábado. Em conferência de imprensa, esta tarde (manhã em Lisboa), a polícia justificou a medida por recear que o protesto pudesse resultar numa “destruição em larga escala”, alegando que a organização seria incapaz de controlar muitos dos manifestantes. A marcha deveria terminar simbolicamente junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, para assinalar o 5.º aniversário do anúncio de Pequim de uma reforma política conservadora que estipulava uma triagem para as eleições do chefe do Executivo por sufrágio universal. A proposta foi rejeitada pelo parlamento de Hong Kong e a recusa de Pequim em aceitar as reivindicações de sufrágio universal levou ao movimento de desobediência civil que ficou conhecido como a “revolução dos Guarda-Chuvas”, quando activistas pró-democracia ocuparam a zona central da cidade e bloquearam as principais estradas do território durante 79 dias. O último protesto organizado pela FCDH terá juntado, segundo o movimento, mais de 1,7 milhões de pessoas nas ruas, numa marcha pacífica que também fora proibida pelas autoridades, que estimaram em pouco mais de 100 mil o número de participantes na iniciativa de 18 de Agosto. Tal como já acontecera anteriormente, após este protesto voltaram a registar-se episódios de violência entre manifestantes e as forças de segurança, com confrontos nos subúrbios de Tsuen Wan, nos quais a polícia de Hong Kong recorreu ao uso de canhões de água e efectuou um disparo com arma de fogo para o ar. A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que regista o índice de popularidade mais baixo de sempre, anunciou na passada semana a criação de uma plataforma de diálogo com a sociedade, mas avisou que se os protestos violentos continuarem vai usar todos os meios legais para os enfrentar. O movimento pró-democracia tem ajustado as reivindicações ao longo destes quase três meses. O FCDH exige a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe do Governo, Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo.
Hoje Macau PolíticaConsulta pública | Governo prepara relatório para a ONU sobre Direitos da Criança [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a elaborar o terceiro relatório relativo à aplicação em Macau da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, o Governo inicia hoje um período de consulta pública sobre este assunto, estando aberto a receber opiniões da população até ao dia 30 de Setembro. O relatório a elaborar pela DSAJ abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2018, e irá fazer parte dos quinto e sexto relatórios periódicos “combinados da República Popular da China a apresentar nos termos da Convenção”, aponta um comunicado oficial. No documento, o Governo predispõe-se a abordar temas como os “principais desenvolvimentos relativos às crianças”, tal como a adopção da lei sobre a prevenção e combate à violência doméstica, em 2016, ou as alterações ao Código Penal relacionadas com a liberdade sexual e com a autodeterminação sexual, que entraram em vigor em 2017. O Governo pretende também mostrar à ONU o trabalho feito com o estabelecimento do Juízo de Família e de Menores nos tribunais da RAEM, bem como com a criação do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças e “seus objectivos para promover os direitos e interesses das crianças”. Vistos à lupa No que diz respeito a matérias de direitos humanos, o relatório do Governo vai incidir também sobre o trabalho desenvolvido ao nível da provedoria de justiça e “outros mecanismos de monitorização da RAEM” em matéria de direitos humanos, tais como o Conselho de Juventude, a Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos, a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, a Comissão para os Refugiados e a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. Além disso, entre outras medidas, o Governo quer dar a conhecer à ONU o Plano para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011-2020), que incluem “medidas para garantir o acesso ao ensino obrigatório gratuito a todas as crianças, incluindo crianças em situação de vulnerabilidade”, como é o caso de crianças em situação de pobreza, crianças refugiadas e crianças de migrantes.
Hoje Macau China / ÁsiaPolícia de Hong Kong proíbe protesto e sublinha risco de cinco anos de prisão [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong proibiu a manifestação e a marcha pró-democracia agendadas para sábado pelo movimento que tem liderado os protestos na ex-colónia britânica, sublinhando que quem desobedecer pode enfrentar até cinco anos de prisão. A decisão das autoridades foi justificada à Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH) por razões de segurança, dada a natureza violenta que tem caracterizado desde o início de Junho muitas das manifestações em Hong Kong, segundo um documento à qual a agência Lusa teve acesso. No mesmo documento, a polícia sublinhou que aqueles que desobedecerem à proibição podem incorrer em crimes com uma moldura penal que pode chegar aos cinco anos de prisão. A marcha deveria terminar simbolicamente junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, para assinalar o 5.º aniversário do anúncio de Pequim de uma reforma política conservadora que estipulava uma triagem para as eleições do Chefe do Executivo por sufrágio universal. A proposta foi rejeitada pelo parlamento de Hong Kong e a ‘nega’ de Pequim às reivindicações de sufrágio universal levou ao movimento de desobediência civil que ficou conhecido como a “revolução dos Guarda-Chuvas”, quando activistas pró-democracia ocuparam a zona central da cidade e bloquearam as principais estradas do território durante 79 dias. O último protesto organizado pela FCDH terá juntado, segundo o movimento, mais de 1,7 milhões de pessoas nas ruas, numa marcha pacífica que também fora proibida pelas autoridades. Tal como já acontecera anteriormente, após este protesto voltaram a registar-se episódios de violência entre manifestantes e as forças de segurança, com confrontos nos subúrbios de Tsuen Wan, nos quais a polícia de Hong Kong recorreu ao uso de canhões de água e efectuou um disparo com arma de fogo para o ar. “Cercados, sob ataque e enfrentando perigo de vida, seis polícias retiraram as suas pistolas (…) A fim de proteger a própria segurança e de outros polícias, um agente disparou um tiro de advertência para o ar”, lê-se num comunicado da polícia. De acordo com o mesmo comunicado, pelo menos quinze agentes da polícia ficaram feridos durante os confrontos de domingo e dezenas de manifestantes, incluindo um menor de 12 anos, foram detidos por reunião ilegal, posse de armas e agressão. Em oposição A chefe de Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que regista o índice de popularidade mais baixo de sempre, anunciou na passada semana a criação de uma plataforma de diálogo com a sociedade, mas avisou que se os protestos violentos continuarem vai usar todos os meios legais para os enfrentar. “Há cinco anos, o Congresso Nacional do Povo bloqueou o nosso caminho para eleições livres. A sua tentativa de nos privar do sufrágio universal (…) desencadeou o movimento Occupy [Central]”, apontou a FCDH quando convocou o protesto. Agora, lamentou a decisão da polícia em proibir a manifestação e a marcha de sábado, sublinhando que tem feito todos os esforços para que os protestos sejam pacíficos. O movimento pró-democracia tem ajustado as reivindicações ao longo destes quase três meses. O movimento exige a retirada definitiva das emendas à lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as ações dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da Chefe do Governo, Carrie Lam, e sufrágio universal nas eleições para chefe do Executivo e para o Conselho Legislativo.
Hoje Macau China / ÁsiaGuerra comercial | Pequim e Washington em contacto para retomar negociações [dropcap]A[/dropcap] China e os Estados Unidos “mantiveram uma comunicação efectiva” sobre a possibilidade de retomarem, em Setembro, negociações para um acordo que ponha fim à guerra comercial, informou ontem o ministério chinês do Comércio. Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério, Gao Feng, disse que “os dois lados estão a debater” a possibilidade de reunir no próximo mês, conforme planeado após a última ronda de negociações. “Neste momento, o mais importante é criar as condições necessárias para que ambas as partes continuem as negociações”, disse o porta-voz. “A China acredita que se a delegação chinesa for aos Estados Unidos, os dois lados devem trabalhar juntos e criar condições para promover o progresso nas consultas”, afirmou. Estas declarações foram feitas depois de o Presidente dos EUA, Donald Trump, ter afirmando, na segunda-feira, que uma nova ronda de negociações poderia começar “muito em breve”, e não descartou atrasar ou cancelar a entrada de novas taxas alfandegárias sobre produtos chineses, prevista para os próximos meses. Gao reiterou que a China “se opõe fortemente a uma escalada da guerra comercial e está disposta a resolver o problema através de consultas e cooperação com uma atitude calma”. O porta-voz exigiu que as últimas taxas, anunciadas na sexta-feira passada por Washington, sejam suspensas. Números em causa O governo dos EUA indicou então que aumentaria as taxas de 25 para 30 por cento para importações oriundas da China no valor total de 250.000 milhões de dólares, a partir de Outubro, e de 10 a 15 por cento, para produtos no valor de 300.000 milhões de dólares, a partir de Setembro. O anúncio surgiu após Pequim aumentar as taxas sobre um total de 75 mil milhões de dólares de bens importados dos EUA, de 5 por cento para 10 por cento. A ascensão ao poder de Donald Trump nos EUA ditou o espoletar de disputas comerciais, com os dois países a aumentarem as taxas alfandegárias sobre centenas de milhões de dólares de produtos de cada um. Os EUA temem perder o domínio industrial global, à medida que Pequim tenta transformar as firmas estatais do país em importantes actores em sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.
Hoje Macau China / ÁsiaNuclear | Rejeitado acordo com EUA para eliminar mísseis [dropcap]P[/dropcap]equim rejeitou ontem a proposta norte-americana de negociar um tratado trilateral para a eliminação de mísseis nucleares de médio e curto alcance, que incluiria ainda a Rússia, considerando que não é “justo ou razoável”. Washington decidiu este mês não renovar o Tratado de Armas Nucleares de Médio Alcance com a Rússia, que existia desde 1987, e convidou a China a integrar “uma nova era de controlo da corrida às armas”, com a negociação de um acordo entre as três nações. “A participação da China em negociações trilaterais não é justa nem razoável. Os EUA são o país com o maior arsenal nuclear, devem aceitar a sua responsabilidade no controlo do armamento e criar condições para que outros países participem do desarmamento, em vez de se retirarem dos tratados”, afirmou o porta-voz do ministério chinês da Defesa, Ren Guoqiang. Ren lembrou que “logo após os EUA se retirarem do tratado, começaram a testar mísseis, o que prova que as acções não correspondem às palavras. Militares norte-americanos testaram, no domingo passado, um míssil de médio alcance na costa da Califórnia – um lançamento que seria ilegal caso o acordo com a Rússia ainda vigorasse. “Pedimos aos EUA que abandonem a sua mentalidade da Guerra Fria, moderem o desenvolvimento de armamento e façam mais pela estabilidade no mundo”, acrescentou. O porta-voz realçou que “a China segue uma política militar defensiva” e que o seu desenvolvimento de armas nucleares “é muito restrito”, mantendo-se num “nível mínimo”, para garantir as necessidades de defesa. Prontos para agir Assinado em 1987 por Ronald Reagan e Mikhail Gorbachov, então Presidentes dos Estados Unidos e da antiga União Soviética, respectivamente, o tratado aboliu o recurso a um conjunto de mísseis de alcance, entre os 500 e os 5 mil quilómetros, e pôs fim à crise desencadeada na década de 1980, com a instalação dos SS-20 soviéticos, visando capitais ocidentais. Após a retirada do tratado, o secretário de Defesa dos Estados Unidos disse que quer instalar mísseis convencionais de médio alcance na região Ásia-Pacífico, “dentro de alguns meses”. O governo chinês disse então que “não vai ficar de braços cruzados” e que vai tomar contra-medidas, sem avançar mais detalhes. Em Abril de 2017, o então chefe do Comando do Pacífico das forças armadas dos EUA, Harry Harris, afirmou ao Senado norte-americano que a China, que não faz parte de nenhum tratado de desarmamento, possui a “maior e mais diversificada força de mísseis do mundo, com um inventário de mais de 2.000 mísseis balísticos e de cruzeiro”.
Hoje Macau EventosIC | Aceitam-se propostas para “Desfile Internacional de Macau” [dropcap]R[/dropcap]ealiza-se a 8 de Dezembro mais uma edição do “Desfile Internacional de Macau 2019”, organizado pelo Instituto Cultural (IC) em celebração do 20.º Aniversário da Transferência da Administração de Macau para a China. O IC começa a receber propostas de participação de grupos artísticos ou escolas que desejem desfilar por algumas zonas da península de Macau entre os dias 2 e 8 de Setembro. De acordo com um comunicado, “a rota do desfile desta edição é semelhante à do ano anterior, tendo início nas Ruínas de S. Paulo e fim na Praça do Lago Sai Van”. O tema deste ano é “Uma Faixa, Uma Rota”, nome do projecto político chinês, que pretende reconstituir a antiga rota comercial da seda. Os grupos podem participar no desfile em duas modalidades : “Tema do Desfile” e “Desfile de Grupos Artísticos”. Além disso, os participantes podem inscrever-se também nas actividades comunitárias que decorrem na véspera do desfile, tal como o “Mini Desfile de Promoção Artística” e o “Programa da Arte na Comunidade”. O objectivo é levar “diferentes formas de cultura e artes às comunidades de Macau”. Serão ainda atribuídos dois prémios.
Hoje Macau SociedadeTaishan | Incidente na central nuclear sem consequências [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Polícia Unitários divulgaram ontem que no passado dia 20 de Agosto, terça-feira, a Central Nuclear de Taishan sofreu um incidente ao nível do isolamento. “Pelas 16h50, foi activado o sistema de ventilação eléctrica (DVL) da fábrica de segurança, tendo o pessoal operacional verificado que dois amortecedores de isolamento do sistema de ventilação foram colocados no modo de controlo manual in loco, o que levou a que o sinal de isolamento automático deixasse de funcionar e a função de isolamento ficasse indisponível”, refere o comunicado dos (SPU). Menos de uma hora depois o problema foi resolvido, e os SPU asseguram que, “actualmente, as unidades em funcionamento de Central Nuclear de Taishan mantêm-se em estado seguro e estável”. Segundo as autoridades, “o incidente não afectou o funcionamento, a segurança da central, a saúde do pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à central”.
Hoje Macau SociedadeUM | Professor premiado com Medalha Científica na Suécia [dropcap]S[/dropcap]un Guoxing, professor assistente do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais da Universidade de Macau (UM) foi prestigiado com a Medalha Científica de 2019 na 27ª cerimónia de prémios da Associação Internacional de Materiais Avançados (IAAM), realizada na Suécia, “pelo seu excepcional contributo no campo da ciência avançada de materiais”, anunciou ontem a instituição académica. O docente e investigador da UM é doutorado em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, e tem desenvolvido pesquisas nas áreas de materiais poliméricos avançados, nanocompósitos, materiais de cimentação, misturas de betão, e outras inovações aplicadas. Sun Guoxing tem já 43 teses académicas publicadas e sete patentes registadas. Os vencedores da Medalha Científica do IAAM são seleccionados com base na sua contribuição de excelência nos cinco anos anteriores ao da nomeação, para as áreas da física, química, biologia, engenharia, ciências médicas e matemáticas, oceanologia, ciências da terra, da atmosfera e planetárias.
Hoje Macau SociedadeDiamantes | Novas regras de importação e exportação em Outubro [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem que as novas regras de importação e exportação de diamantes no território entram em vigor a 1 de Outubro, para alinhar o território com as regras do comércio internacional. Sem a certificação do processo Kimberley, que estabelece as regras do comércio internacional, as regiões produtoras não poderiam exportar diamantes em bruto para Macau, que no ano passado importou diamantes já trabalhados no valor de 20 milhões de patacas, explicou, no final de Março, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. O regulamento administrativo complementar divulgado ontem estabelece como prazo máximo de dois anos as licenças de operação de importação, exportação, trânsito, compra e venda e transporte de diamantes em bruto em Macau. O pedido deve ser feito junto da Direcção dos Serviços de Economia, já “o prazo de validade do certificado não pode ser superior a 60 dias, e as licenças de exportação, importação e trânsito são válidas por um período de 30 dias”, explicaram as autoridades do território.
Hoje Macau SociedadeHong Kong | Corrida à renovação de passaportes no Consulado [dropcap]D[/dropcap]esde há dois ou três meses a esta parte, notámos um aumento da procura por parte dos utentes que residem em Hong Kong, no que diz respeito à revalidação de passaportes e de cartões de cidadão” portugueses, confirmou ontem o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong à Rádio Macau. Paulo Cunha Alves comentou aos jornalistas que, desde o início dos protestos contra o Governo da ex-colónia britânica, cresceu a procura dos serviços consulares por parte de cidadãos nacionais ali residentes. “Muitos deles são titulares destes documentos, mas não os costumavam renovar regularmente. Eventualmente, agora estarão mais interessados em tê-los regularizados”, justificou. Sobre um maior interesse da população vizinha numa alternativa à instabilidade política e económica que se vive em Hong Kong, o cônsul-geral português adiantou ainda, que não é só a renovação de documentos nacionais que tem aumentado, mas também a emissão de vistos de residência e de investimento em Portugal. O diplomata esteve com a comunicação social ontem, durante a entrega da Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas, atribuída pelo Governo português à Santa Casa da Misericórdia de Macau.
Hoje Macau Manchete SociedadeMisericórdia distinguida com Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas [dropcap]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia de Macau foi ontem distinguida com a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas, um reconhecimento que “dá mais força e alento”, disse o provedor da instituição à agência Lusa. “A cerimónia de ontem, na qual se formalizou a distinção feita pela Secretaria de Estado das Comunidades é um honroso reconhecimento do esforço colectivo”, que “dá mais força para continuarmos a defender e valorizar a nossa identidade, bem como o nome de Portugal no Oriente”, sublinhou António José de Freitas. “Dá mais força e mais alento” à “Santa Casa da Misericórdia, que é o espelho solidário de Macau”, acrescentou, lembrando que a distinção sucede também num momento especial: no ano em que se assinala o 20.º aniversário da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] e os 450 anos da instituição, sempre numa “missão de índole social e de cariz humanitário”. A Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas (grau Placa de Honra, neste caso) procura galardoar as pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras, cuja actividade contribua ou tenha contribuído para o fortalecimento dos laços que unem os Portugueses e lusodescendentes. Em acção A medalha é atribuída quando se verifica a dignificação da presença de Portugal no mundo, a valorização das comunidades portuguesas nas sociedades de acolhimento e a divulgação da língua e cultura portuguesas. Em declarações à Lusa, o embaixador responsável pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong explicou que a importância da distinção justifica-se pelo “esforço e acção solidária e de apoio social de associações como a Santa Casa da Misericórdia de Macau”, essenciais para se apoiar “o desenvolvimento harmonioso da sociedade” no território. No seu discurso, durante a cerimónia, Paulo Cunha-Alves desejou que a Santa Casa da Misericórdia de Macau “prossiga a sua acção de solidariedade e que continue a ser elo de união entre todos os residentes (…), contribuindo para o multiculturalismo da sociedade da RAEM, numa perspectiva social de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade”. Contas à vida A Santa Casa da Misericórdia de Macau tem um orçamento superior a 70 milhões de patacas, com uma despesa mensal em salários superior a três milhões de patacas (próximo do valor que a instituição arrecada das rendas do seu património imobiliário) e um subsídio governamental que “representa apenas cerca de 25 por cento”, explicou em Maio o provedor em entrevista à Lusa, no mês em que foi condecorado pelo Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa. A obra social da Misericórdia em Macau abrange áreas como o apoio a deficientes, idosos e crianças. Um centro de apoio a invisuais (80), um lar (135), uma creche (258) e uma loja social são estruturas que traduzem a actividade social da instituição que tem mais de 180 funcionários. Inicialmente designada de “Confraria e Irmandade da Misericórdia de Macau”, foi criada poucos anos após a fundação de Macau, como entreposto português. O fundador, o jesuíta Belchior Carneiro, esteve mesmo ligado à fundação do Senado, em 1853, a primeira instituição política no território. Nesse período, a instituição “contribuiu para a implementação de taxas organizadas sobre diversas actividades até então não reguladas, funcionou como banco, emprestando dinheiro, e promoveu uma lotaria muito popular”, pode ler-se no site da Santa Casa da Misericórdia de Macau. Concessão renovada Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta da renovação da concessão de um prédio a favor da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM). O despacho, assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, determina que o terreno, com uma área de 396 metros quadrados e localizado entre o Largo do Senado e a Travessa da Misericórdia, continua sob alçada da SCMM, destinando-se a “manter a construção nele implantada compreendendo dois pisos, para finalidade de escritório e comércio”. Esta revisão da concessão foi precedida de um pedido, feito pela SCMM, de alteração da finalidade do piso do rés-do-chão do edifício para comércio, pedido esse feito em 2017, apenas aceite em Abril deste ano por parte da Comissão de Terras.
Hoje Macau China / ÁsiaComércio | UE alerta para impacto do sistema de crédito social [dropcap]A[/dropcap] Câmara de Comércio da União Europeia na China apelou ontem às empresas europeias para que se preparem para o sistema de crédito social no país, alertando para interrupções “substanciais e amplas” dos seus negócios. O mecanismo, que será lançado em 2020, implica uma “nova abordagem de conformidade regulamentar”, através do uso de análise de dados em grande escala (Big Data), visando a detecção imediata de não conformidade com as regras do mercado. Cada empresa passa a estar sujeita a um sistema de “pontuação”, que afectará o regime fiscal, condições de crédito, acesso ao mercado ou participação em concursos públicos. Os reguladores chineses, desde o fisco às alfândegas, estão a classificar cada vez mais empresas de acordo com aquele sistema, e a partilhar “listas negras” de firmas que violam regras. Joerg Wuttke, o presidente da Câmara de Comércio, afirmou que “não é exagerado dizer que o Sistema de Crédito Social Corporativo vai ser o sistema mais abrangente criado por qualquer governo para impor um mercado autorregulado”. “Também não é inconcebível que se trate de uma questão de vida ou morte para as empresas”, apontou. Wuttke considerou como “profundamente preocupante” a “esmagadora ausência de preparação pela comunidade empresarial europeia”. Documentos do governo revelam que uma variedade de reguladores chineses, desde da segurança no trabalho ao comércio electrónico ou cibersegurança, estão a compilar classificações de empresas segundo 300 regras específicas, informou a Câmara do Comércio, num relatório. Prós e contras Em muitos casos, as empresas estrangeiras podem até beneficiar do sistema, pois geralmente têm melhor conformidade em áreas como a protecção do ambiente, ressalvou a Câmara. “Empresas europeias cujas operações são frequentemente suspensas, em dias altamente poluídos, a par de competidores que não cumprem com requisitos ambientais, deverão poder continuar a produção, enquanto os poluidores perderão pontos” exemplificou. Em outros casos, uma empresa pode perder pontos devido às acções de um parceiro local. Um caso citado no relatório revela que uma empresa estrangeira foi informada de que a classificação do seu parceiro pelas autoridades alfandegárias afectaria a sua classificação. O controverso mecanismo afectará também indivíduos, com os dados coletados a resultarem em recompensas ou punições, dependendo da pontuação, pelo que críticos consideram tratar-se de um sistema “orwelliano”. O relatório considera que a discussão se tem focado nas implicações para os indivíduos, mas que houve “muito menos discussão” sobre o impacto para os negócios.
Hoje Macau SociedadeCarne fresca de porco deve aumentar 310 patacas por 60 quilogramas [dropcap]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que a carne de porco vivo deve ter um aumento de 310 patacas por cada 60 quilogramas, o que, na prática, significa que o preço mais alto a cobrar deverá ser de 2660 patacas a cada 60 quilogramas. Sobre este ponto, o subdirector-geral do grupo Nam Yuen, Wong, explicou que o aumento dos preços se deve aos valores praticados em Hong Kong, onde se cobram 4700 patacas por cada 60 quilogramas de carne de porco, o dobro face aos preços praticados em Macau. Os porcos vivos exportados para Macau são criados em quintas pelos próprios fornecedores, o que faz com que o preço de aquisição se aproxime do preço por atacado em Macau. Isto resulta numa perda de lucros para os criadores de porcos, o que “não é viável”, disse Wong. O responsável da Nam Yue defende que os preços da venda de carne por atacado devem aumentar no território, para que os fornecedores estejam dispostos a vender para Macau. De acordo com informações publicadas pelo Jornal do Cidadão, os locais de transbordo de mercadorias escolhidos pela Nam Kwong e Nam Yuen, localizados em Zhuhai e Zhongshan, foram rejeitados pelas autoridades chinesas. Por esse motivo, pede-se a intervenção do Governo de Macau nesta matéria, para que se chegue a um acordo com estas cidades, a fim de reduzir os custos com o transporte da carne. Diversificar, é preciso O Jornal do Cidadão deslocou-se ao mercado, tendo noticiado que houve uma quebra no abastecimento de porcos vivos em um quarto quando comparado com os dias anteriores, o que fez com que a carne de porco tenha esgotado pouco depois da hora de almoço, mesmo que o preço, por cada quilo, tenha registado um aumento de cinco a seis patacas. Por forma a colmatar esta problemática com o fornecimento de porcos vivos para Macau, Hoi Long Tong, presidente da direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, defende que haja uma diversificação das fontes de importação, sugerindo que a Nam Kwong e a Nam Yuen considerem comprar porcos vivos a países estrangeiros. Chan Pou Sam, membro do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais, disse ao jornal Ou Mun que os Serviços de Alfândega devem implementar medidas para combater o possível contrabando de porcos vivos, esperando que as autoridades de Macau e da China actuem em conjunto para prevenir uma possível propagação da peste suína africana. Também este responsável defende a importação de porcos vivos oriundos de outros países que não a China, para que se possa equilibrar os preços da carne fresca praticados no mercado.
Hoje Macau SociedadeSMG | Emitido alerta de ciclone tropical e aviso de inundações [dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiram ontem ao início da tarde um alerta devido à aproximação de um ciclone tropical que pode resultar em inundações. As autoridades içaram o sinal 1, no momento em que o “ciclone tropical ‘Podul’, localizado na parte central do Mar do Sul da China, continua a mover-se para o quadrante oeste, dirigindo-se para a Ilha de Hainan”, lia-se no portal dos serviços meteorológicos. O alerta foi emitido às 15h de ontem com a probabilidade moderada de ser elevado para sinal 3 durante a manhã de hoje, de acordo com os SMG. Em comunicado, foi referido que entre hoje amanhã “podem ocorrer inundações em zonas baixas no Porto Interior”, pelo que lançou também o aviso de ‘storm surge’ (maré de tempestade) azul, quando o Podul se encontrava a 640 quilómetros de Macau. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais recomendou também que, “como o tufão poderá destruir construções ou estaleiros de construção, os cidadãos e os empreiteiros devem adoptar, com a maior brevidade possível, as respectivas medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas”. Por outro lado, acrescenta-se na mesma nota, deve-se “fazer uma inspecção detalhada, tomar medidas para reforçar o equipamento e dar mais atenção aos assuntos relacionados com a segurança (…), a fim de garantir a segurança dos trabalhadores e do público, devendo os cidadãos, por sua vez, evitar aproximar-se de construções durante os tufões”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Detido por suspeita de burla com troca de dinheiro [dropcap]U[/dropcap]m homem oriundo do interior da China, de apelido Yang, 38 anos de idade, trabalhador de obras de construção, foi detido esta terça-feira por suspeita de prática de burla no valor de 45,8 mil yuan. A vítima declarou que, depois de ter perdido dinheiro no jogo, contactou um indivíduo através de uma rede social para trocar 50 mil dólares de Hong Kong. O intercâmbio ficou marcado para uma sala VIP de um casino situado no NAPE. Após a chegada ao local, Yang pediu-lhe que transferisse 45,8 mil yuan para uma conta bancária do interior da China através do telemóvel, e que chegaria em seguida à sua conta VIP a quantia pedida. Como a vítima não recebeu o dinheiro, e o homem presente não conseguia pagar o montante, foi chamada a polícia e o suspeito detido. O indivíduo alegou ter sido contratado por “burlões da troca de dinheiro”, e alegou desconhecer a razão pela qual a troca não foi concluída. Yang referiu ainda às autoridades que por cada transferência bem-sucedido iria receber 100 yuan. O detido foi presente ao Ministério Público acusado de burla (de valor elevado). A Polícia Judiciária continua à procura dos restantes cúmplices.
Hoje Macau PolíticaDSAJ | Lou Soi Cheong nomeado novo subdirector [dropcap]L[/dropcap]ou Soi Cheong é o nome escolhido para ocupar o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), apenas pelo período de um ano. A nomeação, tornada pública com a publicação de um despacho em Boletim Oficial, entrou ontem em vigor. Lou Soi Cheong é licenciado em Direito pela Universidade Chengchi de Taiwan, tendo ingressado na Função Pública em 1993. Começou por ser técnico superior na área jurídica no Gabinete para a Tradução Jurídica, de Outubro de 1993 a Maio de 1996. Ocupou depois o cargo de adjunto, conservador e notário público, até 1998, tendo seguidamente assumido o cargo de Conservador da Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, de Dezembro de 1998 a Janeiro de 2002. Em 2002 tornou-se Conservador na DSAJ, tendo vindo a ocupar, desde Junho, o lugar de subdirector substituto da DSAJ, um lugar que agora se torna permanente.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Shenzhen aprova fundo para atrair licenciados de Macau e Hong Kong Os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais sucedem-se. Depois de, em Maio, ser anunciado que os talentos oriundos de Macau e Hong Kong receberiam incentivos fiscais se fossem trabalhar no Continente, Qianhai aprovou agora um fundo de 150 milhões de yuan para subsidiar licenciados das regiões vizinhas [dropcap]A[/dropcap] zona económica especial de Qianhai, em Shenzhen, aprovou um fundo de 150 milhões de yuan para atrair licenciados das cidades vizinhas de Macau e Hong Kong, avançou ontem a imprensa chinesa. Segundo o portal noticioso Caijing, o fundo abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. A medida surge depois de o Governo chinês ter anunciado que quer elevar o papel de Shenzhen no plano de integração regional da Grande Baía, face à contestação social em Hong Kong, prometendo maior abertura económica na cidade fronteiriça. A directriz pede a Shenzhen que agarre as oportunidades e aprimore as suas funções como “motor central” da Grande Baía, projecto que visa construir uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades da província de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade. Citadas pelo portal, as autoridades de Shenzhen afirmaram que o fundo é um compromisso da cidade para fortalecer a integração e cooperação entre Shenzhen e Hong Kong. Para beneficiar do subsídio, o funcionário terá de trabalhar por um ano e garantir um contrato mínimo de dois anos com um empregador de Qianhai. O mesmo artigo exemplifica que se um médico de Hong Kong ou de Macau se mudar para Qianhai poderá obter um subsídio de até 130.000 yuan, dependendo das qualificações académicas. Primeiros estímulos Em Maio, Pequim disse que, para desenvolver a área da Grande Baía, os melhores talentos de Hong Kong e Macau que optarem por trabalhar na China continental receberiam incentivos fiscais. Situado na costa oeste de Shenzhen, a zona económica especial de Qianhai tem 15 quilómetros quadrados. Os licenciados com idades entre os 18 e os 45 anos também poderão solicitar subsídios para financiar projectos de inovação. O plano de Pequim para Shenzhen, divulgado na semana passada, incluiu reformas abrangentes a serem implementadas nos sectores jurídico, financeiro ou no sistema de saúde. Hong Kong em perda Analistas prevêem que o estatuto de Hong Kong na Área da Grande Baía seja reduzido, face ao actual clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica, enquanto apelam à demissão de Carrie Lam, a chefe do governo local, pró-Pequim e à eleição de um sucessor por sufrágio universal direto, e não nomeado pelo Governo central. O jornal oficial do Partido Comunista Chinês Global Times adverte também ontem que, caso os tumultos persistirem na antiga colonia britânica, a cidade “poderá perder o seu encanto” e levar à transferência de “alguns serviços financeiros importantes para o emergente vizinho Shenzhen”, em sectores como a captação de recursos para ‘startups’ ou a internacionalização da do yuan. Situado na fronteira com Hong Kong, Shenzhen converteu-se numa das mais prósperas cidades da Ásia, símbolo do milagre económico que transformou a China, após a adopção da política de Reforma e Abertura, no final dos anos 1970. Shenzhen, então uma vila pacata, deliberadamente por desenvolver – os comunistas, que receavam “contaminação” política e económica via Hong Kong, designaram-na de “fronteira de defesa política” – serviu de laboratório à abertura da China à economia de mercado. Em 2017, o Produto Interno Bruto de Shenzhen ultrapassou os 338 mil milhões de dólares, à frente de Hong Kong ou Singapura. A China tem grande poder económico sobre Hong Kong: segundo dados oficiais, é responsável por metade do comércio do território e a origem de um quarto do investimento externo na cidade. O continente fornece mais de um quarto da electricidade consumida em Hong Kong e a maior parte da água potável, enquanto mais de três quartos dos turistas na cidade são chineses. A importância de Hong Kong para a China diminuiu também, face ao início do processo de reformas económicas no continente, mas Pequim ainda precisa da região semiautónoma como um centro financeiro. A maior parte do investimento estrangeiro na China passa pelo território, enquanto as empresas chinesas emitem títulos nos mercados internacionais através da praça financeira de Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaMulher que fugiu da Coreia do Norte morre de fome em Seul Depois de uma fuga da Coreia do Norte digna de um filme, com um casamento arranjado pelo caminho, Han Sung-ok chega a Seul em 2009. Passada uma década na abastada capital sul-coreana, Han e o filho de 6 anos morreram à fome. As suas trágicas mortes levantam questões sobre a adaptação de quem foge a um dos regimes mais brutais do mundo Laura Bicker, BBC News [dropcap]H[/dropcap]an Sung-ok, de 42 anos, parecia determinada a escolher entre quase todas as alfaces disponíveis na barraca de legumes e verduras no subúrbio de Seul onde vivia. Examinou todas as alfaces, uma a uma, enquanto o seu filho de 6 anos brincava indiferente à confusão do mercado. A vendedora começava a dar sinais de aborrecimento. Han era muito exigente apesar de não comprar mais de um ou dois legumes, sempre pelo menor preço possível. Naquela ocasião, foi um pé de alface por 500 wons (pouco mais de 3 patacas). Pronunciando apenas algumas palavras, Han entregou o dinheiro e saiu com o filho. Algumas semanas depois, ambos foram encontrados mortos. Depois de ter fugido da escassez de alimentos na terra natal, a Coreia do Norte, e sonhado com uma nova vida, acredita-se que Han e o filho morreram de fome numa das cidades mais ricas da Ásia. Os corpos só foram descobertos ao fim de dois meses, quando um fiscal que ia tirar a leitura do contador de água notou mau cheiro vindo do apartamento onde moravam. Mãe e filho foram encontrados caídos no chão. A única comida encontrada no pequeno apartamento alugado era um saco de pimenta vermelha em flocos. Uma das últimas pessoas que viu Han viva foi a vendedora do mercado de rua perto do seu apartamento, mais ou menos na mesma época em que a polícia diz que a desertora levantou da conta bancária os últimos 3.858 wons (menos de 26 patacas). “Pensando bem, isso dá-me calafrios. No começo, odiei-a por ser exigente, mas agora que penso um pouco tenho muita pena dela. Se ao menos tivesse pedido ajuda, ter-lhe-ia dado um pouco de alface”, diz a vendedora. A grande odisseia A jornada de Han para a liberdade como desertora norte-coreana poderia ter-lhe dado alguma notoriedade, mas, numa cidade de 10 milhões de habitantes, tornou-se cada vez mais invisível. Muito poucas pessoas a conheciam. Aqueles que privavam com Han dizem que falava muito pouco e que andava quase disfarçada com um chapéu, evitando o contato visual. Quis o malfadado destino que a desertora só através da morte se tornasse visível em Seul. A sua fotografia foi colocada entre flores e presentes num santuário improvisado no centro da cidade. “Quando soube da notícia, achei absurdo demais para acreditar. Simplesmente não faz sentido que, depois de passar por todas as dificuldades e desafios para vir para o sul, tenha morrido de fome. Isto parte-me o coração. Isto não pode acontecer na Coreia do Sul. Por que ninguém soube da sua situação até que morressem?”, diz um desertor, de luto, diante do santuário. Escapar da Coreia do Norte parece quase impossível. Mais pessoas tentaram escalar o Monte Evereste este ano do que deixar o país empobrecido. Mesmo ultrapassando os soldados que vigiam a fronteira, os desertores enfrentam uma jornada de milhares de quilómetros pela China. O seu objectivo é chegar a uma embaixada sul-coreana num terceiro país, geralmente Tailândia, Camboja ou Vietname. Atravessar a China é um risco. Se forem apanhados, são enviados de volta para a Coreia do Norte e podem enfrentar uma vida inteira de trabalhos forçados num dos campos de prisioneiros do mais isolado país do mundo. Por outro lado, as desertoras que pagam a redes de tráfico humano para obter ajuda na jornada, muitas vezes acabavam aprisionadas e vendidas como noivas ou escravas sexuais. No caso de Han, é difícil verificar como e quando saiu da Coreia do Norte. Dois desertores afirmam ter falado com ela e acreditam que foi vendida como noiva a um chinês, com quem teve um filho. Metamorfose sulista Han chegou a Seul sozinha, em 2009, e nunca foi muito dada a abrir-se sobre a sua vida privada com os colegas em Hanawon, um centro administrado pelo Ministério da Unificação de Seul onde desertores passam por processo de educação obrigatório de 12 semanas para se ajustarem à nova vida. A turma de Han foi uma das maiores desde que o centro foi criado, com mais de 300 pessoas. Todos sabiam o quão difícil havia sido passar por território chinês. “Sei que ela foi para a China primeiro. Mesmo quando ria, havia algo sombrio. Perguntei-lhe se estava com algum problema, mas ela ignorou-me sempre”, disse um dos seus colegas no centro. “Então, disse-lhe: ‘Não sei o que é, mas podes ter uma vida boa se trabalhares. A Coreia do Sul é um país que recompensa quem trabalha. És jovem e bonita, não terás uma vida difícil. Faças o que fizeres, não te envergonhes e anda de cabeça erguida’.” Han parecia estar a adaptar-se bem ao princípio. As autoridades ajudam desertores a encontrar apartamentos subsidiados, e, juntamente com seis colegas de classe, foi instalada no bairro de Gwanak-gu. “Acho que foi a segunda pessoa depois de mim na nossa turma a conseguir emprego”, diz uma colega de classe. “No começo, trabalhou brevemente num café na Universidade de Seul. Ouvi dizer que causou boa impressão. O que lembramos melhor é que era inteligente e bonita, e pensámos que era capaz de cuidar de si própria. Não esperávamos que isto acontecesse.” Vida em família É difícil descobrir como, a partir do começo promissor, Han acabou em dificuldades que acabariam por ter um desfecho trágico. Dois desertores residentes no seu condomínio de apartamentos dizem acreditar que ela havia persuadido o marido chinês a mudar-se para a Coreia do Sul. Assim sendo, o casal foi viver para Tongyeong, onde o marido trabalhava num estaleiro. Han teve um segundo filho, que nasceu com dificuldades de aprendizagem. Acredita-se que o marido tenha voltado para a China sem ela, com o filho mais velho, deixando Han sozinha, sem trabalho e responsável por uma criança com necessidades especiais. Os vizinhos dizem que ela sentia muita falta do outro filho. Sem ter onde ficar, voltou para o sítio onde a sua vida na Coreia do Sul havia começado – os apartamentos subsidiados em Gwanak-gu – e pediu ajuda no centro comunitário em Outubro do ano passado, quando passou a receber 100 mil wons (que não chega a 670 patacas) por mês como auxílio para criar o filho. Han poderia ter reivindicado muito mais do que aquele montante. Uma mãe ou pai solteiro tem direito a seis a sete vezes esse valor. Mas isso exigiria um certificado de divórcio, e aparentemente ela não o tinha. Outra situação agravante foi a impossibilidade de continuar a receber ajuda como desertora, porque o período de protecção de cinco anos tinha expirado. A equipa do centro comunitário disse que visitaram o seu apartamento para uma avaliação anual de bem-estar em Abril, mas Han não estava em casa. Os assistentes sociais não sabiam da condição do seu filho. Durante um período Han não pagou renda do apartamento subsidiado, assim como as restantes contas da casa. Noutros países, isto teria servido de alerta para os serviços sociais. Mas parece não ter acontecido na Coreia do Sul. ‘Morte por indiferença’ Reunidos no santuário em Gwanghwamun, em frente ao retrato de Han, desertores da Coreia do Norte continuam a debater o caso. “Isto é absurdo, como um norte-coreano foge da fome para morrer de fome no sul?!”, questiona um deles. “O que é que o governo sul-coreano fez? Isto é morte por abandono”, atira outro. “É morte por indiferença”, responde outro desertor. Questões sobre onde estava o Estado, as autoridades e serviços de apoio social também ficam sem resposta lógica. No entanto, um ex-colega de classe acredita que não é assim que Han gostaria de ser lembrada. “Não quero apontar dedos aos culpados. Devemo-nos unir e prometer nunca deixar isso acontecer de novo. Realmente, parte-me o coração ver como há quem tire vantagem desta tragédia para proveito próprio.” Falta de um ombro Os cuidados de saúde mental dos refugiados norte-coreanos é uma área que poderia ser melhorada, de acordo com desertores e psiquiatras. Os últimos relatos sobre Han, de um vizinho, apontam que andava distraída e ansiosa. Muito diferente da mulher que chegou ao centro de Hanawon há 10 anos. A maioria dos desertores norte-coreanos foram vítimas de violações de direitos humanos e traumas que vão da fome extrema a agressão sexual, à violência de serem forçados a testemunhar execuções públicas e a viver com o medo de serem alvo de traficantes de pessoas na China. A taxa de trauma psicológico é maior entre aqueles que viajaram pela China, de acordo com um estudo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul. Jin-yong, do Centro Nacional de Saúde Mental, diz ser comum que desertores sofram de ansiedade, depressão e transtorno de stress pós-traumático. Mas, como existem muitos estigmas associados à saúde mental no norte, o desconhecimento impede o pedido de ajuda. Normalmente, quem sofre de doença mental na Coreia do Norte é enviado para um hospital nas montanhas conhecido por Número 49. A maioria nunca regressa. Neste contexto, é compreensível que muitos norte-coreanos não saibam ser possível receber apoio psiquiátrico. “Precisamos de serviços mais amigáveis para os desertores, que os ajudem a encontrar esses cuidados”, diz Jun. “Os desertores recorrem menos a serviços de saúde mental do que os sul-coreanos, por questões culturais e de preconceito.” Sozinhos acompanhados De acordo com uma investigação sobre comunidades de refugiados norte-coreanos na Coreia do Sul, cerca de 15 por cento admitem ter pensamentos suicidas. Isto é cerca de 10 por cento superior à média sul-coreana. A maioria diz que as dificuldades económicas são a principal razão. Joseph Park, que também fugiu da Coreia do Norte há 15 anos, acredita que as mortes chocantes de Han e do filho não foram causadas por falta de políticas governamentais, mas podem ser parcialmente atribuídas a certos aspectos da cultura sul-coreana. “A Coreia do Sul é uma sociedade onde se pode viver sem se relacionar com os outros. Acho que essa é a grande diferença. Na Coreia do Norte, é necessário manter relações com os vizinhos”, teoriza o desertor. “Por exemplo, nas escolas norte-coreanas, se uma criança falta às aulas, o professor envia colegas a casa do aluno. Então, naturalmente, ninguém se consegue isolar.” Apesar do exemplo de Han, milhares de norte-coreanos que conseguem viver bem no sul Mas isso exige adaptação. Sucessivos estudos revelam que muitos dos que fogem ao regime norte-coreano se sentem diferentes e discriminados no sul.
Hoje Macau h | Artes, Letras e IdeiasA Vulgaridade da Morte na Morte de Herbert Marcuse [dropcap]C[/dropcap]onheci Marcuse em Junho de 1967 quando ele veio a Berlim para uma curta estadia. Do aeroporto de Tempelhof dirigiu-se de pronto para o edifício da ópera onde, algumas semanas antes, um estudante tinha sido assassinado por um polícia à paisana durante as manifestações contra o Xá do Irão. Na noite da sua chegada, encontrou-se com um pequeno grupo de pessoas no seu hotel, em Dhalem, para longas discussões. Hans Magnus Enzensberger, Rudi Dutschke e Henri Lefevbre já lá estavam quando entrei na sala. A primeira coisa que ouvi Marcuse dizer foi, “O nosso dilema é que as pessoas que beneficiariam das mudanças que desejamos levar a cabo não desejam essas mudanças em si mesmas.” Não era exactamente isso que queríamos ouvir naquele momento. Muito depois, disse-me que ter encontrado todos aqueles estudantes alemães, decididos antifascistas, em protesto, significou, para si, uma espécie de reconciliação com a Alemanha. Meio ano passado sobre aquela noite, encontrámo-nos na mesma universidade da Califórnia. O gabinete de Marcuse ficava dois andares acima do meu, pelo que nos vimos quase diariamente ao longo de mais de doze anos. Ele não tinha “tabus” de Esquerda; por exemplo, condenou o ataque dos Estados Unidos ao Vietname tanto quanto criticou o ataque chinês ao Vietname, e recusou um convite para ir à China com o comentário: “Não passarei por uma porta que tenha sido aberta por Kissinger!” Quase todos os escritores e filósofos que conheci desenvolveram, no decurso das suas vidas, um hábil sistema de defesas, a fim de protegerem o seu trabalho das indignidades que se repetiam à sua volta. Não Marcuse. O que o caracterizava era uma constante vulnerabilidade, o seu choque, mesmo quando cara a cara com o esperado, e uma quotidiana, dolorosa consciência do contexto em que trabalhava. A frase que possivelmente o ouvi dizer mais vezes foi “Temos de fazer algo sobre isso imediatamente!” Era demasiado sensível aos horrores diários para se proteger do envolvimento neles. Pode dizer-se que o seu trabalho, a sua escrita, teve que ser feito, e defendido, nos breves intervalos de tempo entre cada novo ultraje. Quando criança, sempre achei que um filósofo era alguém continuamente espantado com tudo, que levava tudo a sério. Marcuse preencheu essa minha noção de infância com a sua atenção não apenas às ideias, mas a tudo o que pudesse ser apreendido sensitivamente: um hipopótamo, uma alface, ou uma colher de chá da casa de seus pais. Estas eram três coisas que ele adorava; ao passo que veículos de recreio, rádios portáteis e motas eram três que ele odiava e queria abolir depois da revolução. Também odiava viajar, porque significava despedida. Admirava o respeito dele pelos objectos. Ele desculpou a ordem militar na minha cozinha com uma citação de Virgílio, dizendo que “as coisas também têm lágrimas”; e o direito ao seu próprio espaço onde se sentem confortáveis. Ele odiava a morte com uma intensidade que me surpreendia, até que finalmente entendi que só um ódio tão tremendo poderia sondar a vulgaridade, a gratuitidade da morte. Em Dezembro de 1972, convidei-o e à sua esposa Inge (com quem também muito aprendi) para jantar. Ele ligou-me na noite anterior para dizer que ela tinha uma dor de estômago e não podia vir. Por altura do Natal, na Alemanha, recebi uma carta registada. Marcuse comunicou-me que Inge estava a morrer de cancro e não teria mais que oito meses de vida. Concluiu a sua carta com as seguintes palavras: “‘L’amour est plus fort que la mort’ – que repugnante, desprezível aldrabice!” Nos últimos doze meses da sua vida, Marcuse estudou minuciosamente A Alternativa de Rudolf Bahro e redigiu uma profunda análise da mesma. Mas as consequências da resposta pública ao “Holocausto” e, relacionada com isto, a célebre questão sobre a possibilidade da “poesia depois de Auschwitz”, ocuparam-no mais, chegando ao ponto de considerar uma revisão da sua estética anterior. Procurou material, instigou debates, correspondeu-se intensamente acerca destas preocupações. Teve grande relutância face a uma literatura que, retratando a violência, foi uma “privatização de Auschwitz”; e também se inquietou com a nova tendência romântica na Europa, na qual não há mais a lembrança do horror. Os seus escritores contemporâneos favoritos eram Peter Weiss e Samuel Beckett, e ele sentiu-se honrado quando este último lhe dedicou um poema no ano passado, por ocasião do seu octogésimo aniversário. Perguntou-me uma dúzia de vezes se eu achava apropriado que ele escrevesse uma nota de agradecimento a Beckett. Encorajei-o, dizendo que não concebia que um escritor se ofendesse com o facto de Marcuse ter gostado de algo que ele tivesse escrito. Acabou por lhe escrever. Nunca, durante o tempo em que o conheci, foi ele tão incapaz de esconder a sua emoção como durante o nosso último almoço em La Jolla. Parou de comer e disse-me que Beckett, certa vez, fora desafiado por um crítico para explicar a estrutura da sua escrita. “Eu posso explicar-lhe a estrutura da minha escrita”, respondeu Beckett. “Uma vez estive num hospital e, no quarto ao lado, uma mulher, que estava a morrer de cancro, gritou a noite toda. Este grito é a estrutura da minha escrita!” tradução de: The Vulgarity of Death. On Herbert Marcuse’s Death City Lights Review, n.º 1, 1987, San Francisco, pp. 54-55 ed. Lawrence Ferlinghetti e Nancy J. Peters primeira versão do texto de Reinhard Lettau: Herbert Marcuse and the Vulgarity of Death New German Critique, n.º 18, Outono de 1979, pp. 19-20